Relato integral dos debates

Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2005 - Estrasburgo

17. Eficiência energética nas utilizações finais

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0343/2005), da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Directiva 93/76/CEE do Conselho (10721/3/2005 – C6-0298/2005 – 2003/0300(COD)) (Relatora: Deputada Rothe).

  Mechtild Rothe (PSE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, estou satisfeita por aprovarmos amanhã a directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. Não restam dúvidas de que será aprovada, pois os compromissos alcançados com o Conselho parecem reunir o apoio de todos os grupos políticos deste Parlamento.

Gostaria de agradecer vivamente a todos os relatores-sombra e àqueles que nos ajudaram na elaboração do relatório. A colaboração foi excelente e não tenho dúvidas de que contribuiu significativamente para o resultado alcançado. Embora este resultado fique aquém da proposta da Comissão e não corresponda, de longe, ao que o Parlamento defendeu em primeira leitura, considero, ainda assim, que é um resultado credível. Exige que, no prazo de nove anos, os Estados-Membros façam economias de energia de, no mínimo, 9%, o que é um valor inferior aos 11,5% propostos pelo Parlamento Europeu. Além do mais, estes objectivos não são vinculativos, contrariamente ao que pretendiam a Comissão e o Parlamento. Ainda assim, considero que fizemos bem em não permitir que tal inviabilizasse um acordo.

Embora não tenhamos logrado estabelecer objectivos vinculativos, a directiva contém, todavia, requisitos específicos para uma acção a nível nacional. A partir de meados de 2007, os Estados-Membros deverão elaborar e submeter à Comissão planos de acção de eficiência energética com uma periodicidade inicial de quatro e, subsequentemente, de três anos. Estes planos de acção de eficiência energética conterão uma descrição das medidas previstas pelos Estados-Membros para efeitos de consecução dos objectivos. Tais medidas podem incluir, designadamente, programas de reabilitação de edifícios, a promoção de equipamentos energeticamente eficientes ou de auditorias energéticas, dias sem automóvel ou grandes campanhas de comunicação e informação. Nestes planos de acção, deve ser dado particular destaque ao sector público, tendo em conta o papel exemplar que lhe incumbe nos termos da directiva. O objectivo da directiva consiste em estabelecer, com base em indicadores e valores de referência, novas normas de eficiência energética a nível europeu.

Dispomos de um enorme potencial de poupança energética e já é tempo de o aproveitarmos melhor. Poderíamos economizar entre 20 e 30% do actual consumo de energia sem sofrermos quaisquer prejuízos económicos – uma poupança que corresponde ao consumo total de energia de seis Estados-Membros, nomeadamente da Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Grécia e Países Baixos. Numa época marcada pela subida dos preços da energia, não se compreende como é que este potencial não é melhor aproveitado. Outro aspecto que importa referir neste contexto é que foi muito difícil alcançar este resultado, na medida em que muitos Estados-Membros não estavam dispostos a ir mais longe.

Esta directiva deve e pode despoletar uma verdadeira ofensiva de eficiência energética. No que respeita à procura de energia, temos uma considerável necessidade de recuperação. Enquanto alguns Estados-Membros, como a Dinamarca, por exemplo, já têm uma política exemplar com objectivos vinculativos em matéria de economia de energia, outros Estados-Membros terão de partir praticamente do zero. A directiva também visa criar um verdadeiro mercado de serviços energéticos a serem prestados tanto por distribuidores e fornecedores de energia, como por prestadores de serviços independentes. A nova legislação comunitária também irá proporcionar maior transparência aos consumidores, por exemplo, através de contadores do consumo de energia, tanto quanto possível adaptados às necessidades individuais dos consumidores, bem como através de uma facturação regular do consumo que permita ao cliente comparar o seu próprio consumo com o de um grupo de controlo.

Senhor Comissário Piebalgs, V. Ex.ª merece uma palavra de congratulação por ter declarado a eficiência energética como sendo a sua principal prioridade. Esta directiva é um elemento de importância vital para qualquer estratégia concebida com esse fim. O que importa agora é que seja transposta e aplicada, e espero que a Comissão mantenha um olhar crítico sobre os Estados-Membros, a fim de assegurar que tal se processe, realmente, de forma satisfatória.

  Andris Piebalgs Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, concordo com a relatora relativamente à importância desta directiva. Para mim, trata-se de uma directiva abrangente, tendo em conta tudo o que está a ser feito e deveria continuar a ser feito no domínio da eficiência energética.

O Parlamento obteve significativos progressos na primeira leitura desta directiva. Neste momento, em segunda leitura, a relatora, senhora deputada Rothe, e os relatores-sombra, prosseguiram o seu trabalho de melhoria das propostas. Prosseguiram o desenvolvimento de uma série de elementos essenciais na posição comum e negociaram com êxito um pacote de alterações de compromisso que vão reformular e melhorar ainda mais a proposta.

Relativamente à questão dos objectivos, eu, tal como a maior parte dos presentes, lamento que apenas tenha sido possível um compromisso sem a adopção de objectivos vinculativos, mas a versão final das alterações apresenta uma série de medidas vinculativas compensando bastante a perda dos objectivos vinculativos. Embora os objectivos sejam agora indicativos, os Estados-Membros têm ainda de se comprometer a adoptar e a procurar atingir objectivos nacionais de poupança de energia e a tomar medidas com uma boa relação custo-eficácia, tendo em vista atingir esses objectivos. Além disso, os impactos das medidas tomadas para atingir os objectivos serão quantificados, usando um sistema harmonizado de medição. Os Estados-Membros terão igualmente de planear as suas medidas, dando conta dos resultados em Planos de Acção de Eficiência Energética. Estes serão avaliados pela Comissão, considerando esta que se trata de um encadeamento aceitável.

Gostaríamos de assegurar ao Parlamento que o mandato atribuído à Comissão, no sentido de desenvolver um sistema de valores de referência, indicadores descendentes ou “top-down” e medições ascendentes ou “bottom-up”, será ampla e eficazmente utilizado.

Para o sector público, não existe objectivo separado no compromisso, mas sim uma série de medidas vinculativas. Os Estados-Membros terão de publicar orientações vinculativas em matéria de contratos públicos e aplicáveis à melhoria da eficácia energética. Terão igualmente de seleccionar e utilizar uma série de requisitos em matéria de contratos públicos.

Embora a Comissão tivesse preferido um objectivo separado para o sector público, entendemos que estes elementos e o requisito de incluir o sector público nos planos de acção nacionais vão compensar a falta de um objectivo separado. O artigo 13º sobre a leitura de contadores e a facturação informativa do consumo de energia foi igualmente melhorado em comparação com a posição comum.

Os requisitos de apresentação de informações a cumprir pelos Estados-Membros e pela Comissão, no artigo 14º, foram reforçados e, juntamente com o sistema de medição, tornarão quantificáveis e visíveis os progressos obtidos pelos Estados-Membros. Embora esta actividade vá impor um esforço acrescido à Comissão, saudamos esse desafio. Posso desde já prometer ao Parlamento que será efectuada uma adequada afectação interna de recursos para esta tarefa.

Concluindo, já referi em anteriores ocasiões que a eficiência energética constitui uma das prioridades essenciais desta Comissão, assim permanecendo durante o período do nosso mandato. Espera-se que esta nova directiva seja um precioso instrumento para atingir tal objectivo. Quero agradecer ao Parlamento por isso e assegurar-lhe que esse instrumento será utilizado tão eficazmente quanto possível.

Por último, mas não por ser menos importante, quero agradecer à relatora, senhora deputada Rothe, e aos relatores-sombra o seu empenhamento, a sua cooperação construtiva e o seu trabalho árduo para chegarmos a um acordo em segunda leitura.

  Alejo Vidal-Quadras Roca , em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, a União Europeia encontra-se num momento em que é necessário tomar medidas imediatas para melhorar a eficiência energética. Devemos pois congratular-nos por termos conseguido alcançar um acordo entre as Instituições que conta com o apoio maioritário desta Assembleia. Neste contexto, queria felicitar a nossa relatora, a senhora deputada Mechtild Rothe, pelo seu magnífico trabalho, bem como os restantes relatores-sombra pela sua atitude construtiva durante todo o processo.

Esta directiva visa promover o desenvolvimento de um mercado de serviços energéticos que, embora já exista, não é suficientemente conhecido pelos consumidores finais. Apresentamos opções que não requerem investimentos adicionais, como sejam os contratos de poupança energética, cujo montante é pago com o equivalente da factura energética economizada depois das alterações.

Esta directiva tenta também influenciar os hábitos de consumo dos cidadãos. Neste sentido, é uma abordagem adequada procurar proporcionar-lhes informação detalhada sobre o seu consumo real e o potencial de poupança, se certas medidas forem tomadas, como por exemplo a utilização de contadores inteligentes.

No que se refere ao sector público, devemos salientar o papel exemplar que os Estados-Membros têm de desempenhar mediante a inclusão de critérios de eficiência energética nos contratos públicos. Durante os primeiros nove anos deverão elaborar três planos de acção de eficiência energética, nos quais definirão em pormenor as medidas tomadas e os objectivos futuros.

Senhor Presidente, permita-me que termine reiterando que o nosso grupo está plenamente satisfeito com este acordo, pois cremos que objectivos realistas, acompanhados de medidas economicamente viáveis e tecnicamente possíveis, constituem a fórmula ideal para obter resultados positivos.

  Reino Paasilinna, em nome do grupo PSE. – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a minha colega, senhora deputada Mechtild Rothe, pelo seu excelente relatório. Ela realizou um óptimo trabalho que merece o pleno apoio do nosso grupo.

A Europa, que investe, de facto, na eficiência energética, serve, uma vez mais, de exemplo para os outros continentes. Estamos a dar o exemplo ao resto do mundo, porque é necessário tomar medidas sérias e eficazes para fazer face às alterações climáticas que constituem uma ameaça para todos nós.

Será difícil cumprir o objectivo de aumentar, em 1% ao ano, as poupanças de energia. Para o meu país, por exemplo, este é um objectivo anual considerado impossível de alcançar, a menos que a nossa situação de partida em termos de eficiência energética seja, desde já, levada em consideração. É, obviamente, injusto que todo o trabalho desenvolvido activamente no domínio da poupança energética seja simplesmente ignorado por ter sido realizado, por assim dizer, antes do tempo. Assim sendo, afigura-se conveniente não penalizar os países que já decidiram investir na eficiência energética antes que fosse tarde de mais. Cumpre ainda referir que o meu país já aplica orientações em matéria de eficiência energética na adjudicação de contratos públicos e na construção de edifícios.

Felizmente, as negociações de Quioto poderão prosseguir com base nos resultados da Cimeira de Montreal. É importante que haja um empenho efectivo da nossa parte nestas negociações, pois o seu sucesso não depende apenas da tecnologia: necessita também da participação das pessoas, dos dirigentes e dos políticos.

  Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, o meu Grupo dá o seu apoio ao compromisso alcançado em segunda leitura com o Conselho, pois este representa um passo na direcção certa, mesmo que não vá tão longe quanto gostaríamos que fosse. Estamos em particular muito desapontados com o objectivo da poupança energética ter sido fixado em 9% ao longo de 9 anos em vez dos 11,5% propostos em primeira leitura pelo Parlamento. Também gostaríamos que os objectivos fossem vinculativos, mas é positivo que o compromisso estabeleça certas acções obrigatórias, incluindo requisitos em termos de contratos públicos, bem como a introdução de planos de acção para a eficiência energética, a utilizar para medir os progressos dos Estados-Membros no sentido de atingir os objectivos de poupança de energia.

Gostaria de me pronunciar em particular sobre as propostas sobre contagem de consumos e facturação, contidas no artigo 13º. Trata-se de algo essencial, pois nelas é estabelecido o princípio fundamental de que os consumidores têm direito à informação sobre a energia que estão a utilizar. Apenas quando as pessoas detêm esse conhecimento podem começar a adaptar o seu comportamento e escolher opções de poupança energética. Muito me apraz registar que o texto de compromisso estipula que os consumidores de gás e electricidade sejam equipados com contadores individuais, reflectindo com precisão o seu real consumo energético e fornecendo informação sobre o tempo de utilização.

O texto inclui igualmente um requisito relativamente a informação sobre a utilização da energia e sobre o custo a ser fornecido nas facturas dos clientes e, muito importante, estipula que a facturação seja prestada com base no consumo real e não no consumo estimado, sendo suficientemente frequente de modo a permitir aos consumidores a elaboração de uma estratégia com vista a uma maior eficiência energética. Assim, com as facturas baseadas no consumo real, as empresas deixarão de poder emitir factura por estimativa atrás de factura por estimativa, algo que deu origem a problemas de endividamento generalizado.

Creio que a presente directiva marca o início de uma nova era em que toda a Europa se tornará mais sensata em relação ao modo como a energia é utilizada. Espero que esta Câmara apoie sem reservas este compromisso. Agradeço muitíssimo à relatora, senhora deputada Rothe, por todo o seu empenhamento para podermos obter este acordo.

  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, de todas as fontes de energia que a Europa tem ao seu dispor, a eficiência energética é a mais importante e é também a forma mais rápida e mais barata de atingirmos os nossos objectivos de Quioto. Ademais, oferece-nos a oportunidade de investirmos na Europa e de criarmos emprego, em vez de darmos dinheiro aos países estrangeiros e ao mundo árabe em troca de petróleo e gás. Esta directiva não só constitui um passo no sentido de explorarmos este potencial, como também complementa a abertura dos mercados europeus da electricidade e do gás. Para além da concorrência ao nível da produção e da venda de electricidade e de gás, esta directiva fomenta também uma maior concorrência ao nível dos investimentos em tecnologias de poupança energética, os denominados "negawatts" ou watts negativos. Trata-se de um mercado que pode valer milhões, sobretudo para as pequenas e médias empresas.

Quais são os aspectos positivos da directiva? Um aspecto positivo é o princípio dos planos de acção nacionais, o primeiro dos quais tem de ser apresentado até Junho de 2007. Depois, a Comissão terá seis meses para propor eventuais melhorias que considere necessárias. Passados três anos, será feito um balanço ou uma avaliação, que servirá de base para a elaboração do plano seguinte. Este não só terá em conta os erros e êxitos de um único plano nacional, mas sim os erros e êxitos de 25 ou 27 planos nacionais. Isso significa que a poupança energética será finalmente levada a sério na Europa.

Mas não tenhamos ilusões: quando se fala em eficiência energética, as pessoas costumam invocar um consenso geral que, a meu ver, não existe. A verdadeira razão pela qual as grandes empresas de energia, como a RWE e a E.ON, lutaram até ao fim com unhas e dentes contra esta directiva, exercendo pressão nos bastidores da Comissão, do Parlamento e do Conselho, é porque as assusta a ideia de haver um mercado de poupança energética. Foi por isso que estas empresas, apoiadas pelos seus simpatizantes nos parlamentos e nos governos, fizeram tudo para que nenhum dos objectivos estabelecidos fosse vinculativo. Apesar de eu lamentar este facto, ainda não perdi a esperança de que todos eles – incluindo, de futuro, sobretudo os deputados dos parlamentos nacionais – são capazes de aprender e acabarão por imitar o modelo dinamarquês: 1,7% é um objectivo vinculativo que precisamos de estabelecer igualmente nos outros países.

  Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o problema energético é um problema global.

Para a Europa, isto significa garantir a segurança do aprovisionamento, domínio no qual temos uma forte dependência de países terceiros. Temos de arrostar um aumento maciço dos custos, com repercussões na economia da União, e reduzir o impacto ambiental e as emissões de gases com efeito de estufa com o objectivo de alcançar os objectivos de Quioto. Para o que não podemos adiar por mais tempo uma acção concertada a nível europeu, e a primeira linha de defesa é concertarmo-nos na poupança energética e na eficiência energética.

A directiva não é tão enérgica como esperávamos; o compromisso está longe de ser perfeito e não se prevêem objectivos vinculativos, apenas indicativos.

O objectivo de 1% ao ano ao longo de nove anos é inferior ao potencial de poupança reconhecido, que é superior a 30%. O sector público não terá requisitos mais rigorosos, de acordo com o pedido do Parlamento. O sector dos transportes é apenas marginalmente afectado pela directiva.

Todavia, a decisão de apoiar o compromisso demonstra uma reflexão mais geral. A directiva pode criar incentivos para a imediata redução da procura energética. Admitiu-se que existe uma necessidade de sistemas de facturação da energia mais transparentes, que possam ajudar os utentes a adoptar um comportamento de poupança de energia.

As informações contidas no plano de acção sobre a eficiência energética podem actuar como um incentivo para levar os Estados-Membros a adoptar um comportamento adequado, em particular se o sistema de revisão puder garantir uma avaliação dos resultados com base em modelos ascendentes.

Espera-se que a directiva possa contribuir para criar um verdadeiro mercado de serviços energéticos, que garanta oportunidades iguais e a qualidade dos serviços através de incentivos orientados.

Uma decisão política decisiva a favor das tecnologias que aumentam a eficiência energética é essencial para relançar a inovação e a competitividade europeia, ou seja, para transformar esta directiva num instrumento eficaz para a realização da Estratégia de Lisboa. Estamos a falar de um meio de investir recursos na criação de novos empregos, em vez de continuar a pagar às grandes empresas petrolíferas.

Aproveito esta oportunidade para agradecer à relatora, senhora deputada Rothe, e a todos os relatores-sombra este resultado positivo.

  Herbert Reul (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero extraordinário que tenhamos conseguido alcançar um compromisso que melhorou a situação da qual partimos. Embora seja verdade que a eficiência energética é um instrumento deveras importante para a solução do problema energético na Europa, não é o único meio para atingir esse fim. Temos de tentar encontrar a melhor maneira de o fazer e julgo que isso foi conseguido, de forma excepcional, com o compromisso alcançado entre a primeira e a segunda leituras. Gostaria de felicitar a senhora deputada Rothe por este feito.

Com este compromisso conseguimos criar uma visão mais realista das coisas e levar as diferenças a sério, não impondo os mesmos objectivos para todos. É muito importante que levemos a sério as diferenças entre os Estados-Membros, bem como as opções e diferenças existentes nas diversas áreas, domínios e mercados e, por isso, congratulo-me por termos adoptado uma abordagem baseada em valores de referência, que a Comissão deverá agora desenvolver no sentido de levar em conta as diversas motivações.

Precisamos de incentivos para promover a transparência e precisamos de processos menos burocráticos, visto que já dispomos de dados relativos a muitas áreas. Além disso, precisamos de uma estratégia orientada para o mercado, para que os fornecedores de equipamentos energeticamente eficientes possam ter um argumento de venda e um interesse próprio em que os mercados de produtos energeticamente eficientes nos diversos países se aproximem mais em vez de continuarem a afastar-se. A possibilidade de comparar os valores das vendas em cada segmento de mercado com os valores do ano anterior permitiria dotá-los de um instrumento fácil de utilizar.

O sector da eficiência energética oferece-nos a grande oportunidade de prosseguirmos um objectivo que, em princípio, é partilhado por todos nós. Agora podemos tentar que este processo avance por outros meios, quem sabe até mais depressa, na medida em que podemos contar com o interesse próprio das partes envolvidas que, em vez de serem alvo de uma abordagem indiferenciada e igual para todos, são tratadas como indivíduos. Por isso, espero que, no final, possamos alcançar melhores resultados do que se tivéssemos optado por requisitos impostos por uma autoridade central.

  Edit Herczog (PSE). – (HU) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o nosso relator pelo seu excelente trabalho. Não é tarefa despicienda resolver cerca de cinquenta compromissos com o Conselho e as cinco diferentes facções do Parlamento. Tendo em vista os resultados voltados para o futuro e muito positivos, gostaria de declarar que esta proposta é apenas o primeiro passo para aumentar a eficácia do consumo energético. Isto é algo que não devíamos esquecer quando começarmos a tratar as questões do financiamento da implementação. Na Hungria existem 800 000 andares pré-fabricados, nos quais o aquecimento constitui 54% das despesas domésticas. A modernização individual destes andares é uma necessidade absoluta, se quisermos melhorar a eficácia energética. Esta modernização iria custar mais de 40 000 euros por andar, com um período de reembolso de 25 anos. Tendo em vista a baixa capacidade de financiamento da população e dos governos locais, o Estado húngaro deu início a um projecto, a longo prazo e em larga escala, de renovação dos andares pré-fabricados. Basicamente, tal significa que o Estado adianta ao consumidor os fundos exigidos para os trabalhos de modernização e que a população lhe paga do que economiza em energia. Em 2004, despendemos neste projecto 15 milhões de euros, e 32 milhões de euros em 2005. Quando estivermos a elaborar o orçamento da União Europeia para 2007-2013, será muito importante não esquecer que, para se alcançarem os importantes objectivos em matéria de eficácia energética estipulados no projecto que se encontra em debate, só na Hungria, mais de meio milhão de famílias modestas, na sua maioria, irão necessitar de ajuda financeira da União Europeia. Em seu nome, também, muito obrigada pela atenção que me dispensaram.

  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). – (SL) As alterações climáticas constituem uma ameaça tanto para as pessoas como para o ambiente em todo o mundo. Ao mesmo tempo, a Europa está a tornar-se cada vez mais dependente de combustíveis fósseis importados, o que tem um sério impacto na sua segurança energética. Por isso, a União Europeia está confrontada com dois grandes desafios no domínio da energia: como reduzir a sua dependência das importações e como reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, em conformidade com os compromissos do Protocolo de Quioto e para além da sua vigência. Em ambos os casos podemos recorrer a possibilidades ainda inexploradas de utilização eficiente da energia.

Ao elaborarmos a directiva relativa à eficiência na utilização final de energia, pudemos optar entre duas abordagens. A primeira envolveria objectivos indicativos ligeiramente mais ambiciosos, enquanto a segunda conteria objectivos vinculativos menos ambiciosos, mas realisticamente atingíveis. Penso, no entanto, que a presente proposta contém uma combinação das duas abordagens – objectivos indicativos mas muito realistas.

Gostaria que os objectivos fossem um pouco mais ambiciosos. Para mim, faz sentido fixarmos objectivos vinculativos. Penso também que objectivos mais exigentes para o sector público constituem um bom exemplo para o sector privado.

Estou bem ciente, no entanto, de que a actual realidade europeia deixa um gosto algo amargo – não somos suficientemente capazes nem competentes para obter acordos e não temos apoio para o nosso trabalho. Temos, portanto, de ser especialmente cuidadosos e definir objectivos que possam ser cumpridos. Só assim a directiva pode incentivar os países e as pessoas a implementarem medidas apropriadas. A confiança das pessoas na racionalidade do conteúdo do sistema jurídico europeu tem de ser reforçada, e a directiva tem de servir igualmente para melhorar a reputação da União Europeia.

A proposta de os Estados-Membros elaborarem três relatórios sobre a utilização eficiente da energia e de o respeito dos compromissos ser acompanhado de perto exigirá mais trabalho e uma maior carga administrativa. No entanto, só este tipo de abordagem é responsável, sério e capaz de produzir resultados apropriados.

Senhor Comissário, congratulo-me com o objectivo que escolheu como o mais importante desta legislatura e apoio a directiva relativa à eficiência na utilização final de energia. Penso que esta directiva é um excelente exemplo de como a acção conjunta europeia pode produzir valor acrescentado, e não só em termos financeiros. Operações transparentes, intercâmbio permanente de informação e formulação de boas práticas neste domínio em toda a Europa são, de facto, essenciais para se atingir os objectivos.

  Andris Piebalgs Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, durante os últimos meses, os temas relacionados com a energia têm feito manchete nos órgãos de comunicação. Vimos o debate sobre o gasoduto da Europa do Norte. Houve igualmente manchetes sobre o acordo de trânsito entre a Ucrânia e a Rússia relativamente ao abastecimento de gás. Ocorreu um acidente num depósito que armazenava produtos petrolíferos, perto de Londres. Estes temas, normalmente, estão nos principais títulos dos jornais. A eficiência energética está agora a atrair as atenções, mas ainda não chegou à primeira página.

No entanto, existem indicadores indirectos de que as políticas prosseguidas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros estão a produzir resultados. Mencionarei apenas dois exemplos que considero encorajadores. Primeiro, a China começou a utilizar a abordagem por objectivos: tenciona diminuir a sua intensidade energética em 20% até 2010. Não se trata de um enorme passo, mas aqui temos a mesma abordagem por objectivos. É ambiciosa, mas talvez pudesse ser ainda mais ambiciosa.

Em segundo lugar, sinto-me encorajado pela reacção dos países da OPEP à previsão dos preços do petróleo no futuro próximo. Prevê-se forte crescimento nos Estados Unidos e na China. Evitaram mencionar a Europa. Portanto, no ponto de vista deles, a Europa está a sair razoavelmente bem. Não nos podemos, contudo, entregar à auto-complacência. Esta directiva é efectivamente necessária.

Gostaria igualmente de comentar brevemente o que aqui foi dito. Estou efectivamente muito agradecido aos dois membros dos novos Estados-Membros, a senhora deputada Herczog e o senhor deputado Jordan Cizelj, pois a maior dificuldade com que nos deparámos no Conselho foi causada pelos novos Estados-Membros. Foi algo de paradoxal, pois a questão havia sido encarada como possivelmente um obstáculo ao crescimento. Na verdade, é o oposto: dá uma oportunidade de crescimento. Vou continuar a explicar aos novos Estados-Membros que, efectivamente, não precisam de consumir uma grande quantidade de energia per capita, e podem inclusive colher benefícios.

Concordo com o senhor deputado Reul quando este refere que se trata de uma grande oportunidade e que devemos usá-la. Estou de acordo com o senhor deputado Guidoni em que talvez pudéssemos ser mais ambiciosos no sector dos transportes aéreos, mas a directiva faz-lhe referência, o que proporcionará uma oportunidade para tratar a questão da eficiência energética nesse sector.

Relativamente ao exemplo dinamarquês, creio que, nesta directiva, todos os outros Estados-Membros o seguirão, pois não haverá suspeição. Penso que a indústria vai descobrir que os seus lucros não vão diminuir devido à eficiência energética – talvez aconteça até o oposto, pois são dadas novas oportunidades de crescimento também nesse sector.

Creio que a contagem e a facturação do consumo são importantes, pois a transparência vai fazer realmente a diferença para o consumidor. Temos de modificar, não só a abordagem do fornecedor, mas também a do consumidor. Poderemos fazê-lo por meio de informação clara, transparente e correcta. Apenas nesse momento começará a mudança de atitude do consumidor. A directiva tem igualmente em conta a situação inicial em termos de eficiência energética. Não vamos punir os países que começaram mais cedo. Poderiam usar esse facto para atingir o objectivo. Mas, ao mesmo tempo, penso que, com o desenvolvimento de novas tecnologias, haverá uma enorme oportunidade para economizar energia e para praticar eficiência energética mesmo nos países mais avançados. O estranho é que o país que tinha vindo a apoiar objectivos vinculativos era a Dinamarca – do qual, noutras circunstâncias, poderíamos ter esperado uma maior oposição – e os países que mais fizerem em termos de potencial de utilização final referiram que não tinham sentido dificuldades de maior com os objectivos vinculativos. Em conclusão, fazendo, aprende-se.

Penso que o mercado de serviços energéticos é extremamente importante. Não dá apenas oportunidades para a eficiência energética, mas também para emprego e crescimento na União Europeia.

Com a presente recomendação alterando o texto da posição comum, estamos muito próximo de finalizar o processo legislativo sobre a proposta referente à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. Apraz-me confirmar que a Comissão pode aceitar o resultado final do compromisso entre o Parlamento e o Conselho.

Gostaria agora de convidar o Parlamento a apoiar o pacote de compromisso que reflecte importantes alterações que a relatora, em conjunto com os relatores-sombra, conseguiu durante um longo e difícil processo. Dado o desafio que representou para o Parlamento e também para o Conselho, não se pode dizer que tenha demorado muito tempo, mas foi um compromisso extremamente difícil. Bem vistas as coisas, foram negociações muito frutuosas, e penso que a proposta, tal como agora se apresenta, até está talvez melhor do que na versão inicial.

Gostaria, mais uma vez, de agradecer aos relatores por esta realização. Temos agora de agir pelo lado da Comissão e também pelo lado dos Estados-Membros.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira.