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Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2005 - Estrasburgo Edição JO

19. Ano Europeu da igualdade de oportunidades para todos (2007) - Para uma sociedade justa
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  Presidente.   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0366/2005) da deputada Roure, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) - Para uma Sociedade Justa (COM(2005)0225 – C6-0178/2005 – 2005/0107(COD)).

 
  
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  László Kovács, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a União Europeia pode orgulhar-se das suas realizações em matéria de não discriminação, as quais a colocam entre as regiões mais avançadas do mundo neste domínio. Em 2000, adoptámos duas iniciativas-chave: uma que proíbe a discriminação racial e outra que interdita a discriminação directa ou indirecta no emprego em razão da religião ou crença, da deficiência, da idade ou da orientação sexual. No entanto, a legislação por si só não é suficiente para contrariar eficazmente a discriminação. Muitos Estados-Membros estão atrasados com os seus calendários de transposição e, nos casos em que a legislação nacional cumpre as directivas comunitárias, esta não é familiar ao público em geral e não é correctamente implementada.

Nesta perspectiva, a Comissão propôs, inter alia, que 2007 fosse declarado o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Destina-se esta iniciativa a sensibilizar a população para os benefícios de uma sociedade justa que oferece a todos as mesmas oportunidades, independentemente do sexo, da origem étnica ou racial, da religião ou crença, capacidade, idade ou orientação sexual. Vai realçar os benefícios da diversidade como fonte de vitalidade social e económica, obrigatoriamente merecedora do reconhecimento da Europa e por ela utilizada. Esta diversidade enriquece o tecido social da Europa e constitui uma componente vital da sua prosperidade económica.

Os debates e actividades durante este ano serão organizados em torno de três tópicos principais. Em primeiro lugar, o direito à igualdade e a protecção contra a discriminação. Um elemento central será a sensibilização da população em geral para o facto de o tratamento igual não significar obrigatoriamente tratamento idêntico, mas que, por vezes, o tratamento diferente é necessário em situações diferentes. Em segundo lugar, o reconhecimento do contributo positivo que todos, independentemente das suas características pessoais, podem dar à sociedade. O objectivo será sensibilizar o público para as compensações e vantagens trazidas à Europa pela diversidade. Em terceiro lugar, melhor representação na sociedade para os grupos desfavorecidos: será iniciado um debate sobre as formas de rectificar a sub-representação e a sub-participação de certos grupos na sociedade. Em quarto lugar, respeito e tolerância mútuos e entre as várias comunidades que formam a sociedade europeia.

A sociedade civil e os parceiros sociais serão plenamente envolvidos na implementação do Ano Europeu. Um dos princípios essenciais da implementação deste Ano será a descentralização das actividades ao nível dos Estados-Membros. Para fazer passar eficazmente esta mensagem, o Ano terá de ser implementado tão próximo quanto possível dos cidadãos. Por último, terá de se assegurar que, no seu decurso e em todos os Estados-Membros, igual importância será atribuída a todos os motivos de discriminação mencionados no artigo 13º do Tratado, nomeadamente a discriminação em razão do sexo, da origem étnica ou racial, da religião ou crença, da incapacidade, da idade ou da orientação sexual.

 
  
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  Martine Roure (PSE), relatora. - (FR) Senhor Presidente, não existe nenhuma barreira institucional a separar um grupo de outro e nada existe a impedir que alguém demonstre o seu valor e receba a correspondente recompensa. Sistemas específicos, sob a forma de exames ou de concursos, acompanhados de diplomas, foram criados para avaliar as aptidões de cada indivíduo. O acesso às funções mais importantes é, em princípio, aberto a todos, sem distinção.

No entanto, embora iguais aos olhos da lei, os homens nem sempre são iguais na realidade. Pelo menos, não parece que tenhamos conseguido concretizar a igualdade de oportunidades. Não obstante alguns exemplos de ascensão social espectacular, mencionados com particular complacência pelo facto de serem tão excepcionais, as oportunidades de êxito não estão igualmente distribuídas entre todos, e, se uma sociedade não permite a todos os seus membros demonstrar as suas capacidades, está a semear os germens de graves frustrações e tensões. Nem a eficácia nem a justiça beneficiam deste estado de coisas.

Se esta é de facto a situação, cerca de dois séculos depois da promulgação da Declaração dos Direitos do Homem, precisamos de compreender as razões. Deveremos concluir que não temos qualquer perspectiva de êxito? Os nossos princípios democráticos serão uma mera miragem, um ideal que recua à medida que nos aproximamos dele? Recusamo-nos a aceitar esta perspectiva.

É verdade que as desigualdades tendem a acumular-se. As crianças oriundas de famílias pobres têm, em média, menos oportunidades de alcançar um nível de instrução elevado. As pessoas com um baixo nível de instrução têm menos oportunidades de alcançar um estatuto social elevado ou de exercer uma profissão bem remunerada. O número de mulheres em cargos de alto nível, sejam eles quais forem, continua a ser muito limitado, ou mesmo ínfimo. O poder continua a ser, em geral, privilégio dos homens. As pessoas com deficiência continuam a não ter direito a um justo lugar nas nossas sociedades. Os homossexuais continuam a ser alvo demasiado frequente de discriminações e há, ainda, quem considere que este estado de coisas é normal. Muitos homens, mulheres e crianças são postos à margem devido à cor da sua pele ou às suas origens étnicas.

Teremos o direito de nos conformarmos com esta situação? Teremos o direito de concluir que nada pode ser feito para aproximar a realidade do ideal democrático? Os obstáculos podem parecer enormes, inerentes à própria sociedade. Mas não é negando a sua existência que conseguiremos superá-los. Temos de enfrentar os factos e de os denunciar. Por exemplo, a discriminação força muitas vezes as pessoas a trabalhos não qualificados e empregos instáveis que são quase sempre acompanhados de baixas remunerações e, consequentemente, de um baixo nível de vida.

As pessoas que sofrem esta discriminação têm grande dificuldade em aceder a um alojamento decente e aos serviços de saúde. Não têm praticamente qualquer possibilidade de beneficiar de uma promoção por via da formação profissional contínua e têm poucas oportunidades de lazer.

Nestas condições, a educação dos seus filhos fica hipotecada logo desde o início. Estão privados das condições materiais e do ambiente relacional e afectivo de que necessitam para construírem um projecto de vida. E existe o risco considerável de acabarem na mesma situação dos seus pais.

Em suma, uma desvantagem gera outra. Aquele que sofre os efeitos das desigualdades sociais sob um determinado aspecto corre o sério risco de os sofrer sob outros aspectos. Embora possamos reconhecer intuitivamente este fenómeno de acumulação de desvantagens, o mesmo ainda não foi devidamente estudado até agora.

Queria, pois, solicitar ao Conselho e à Comissão que assumam um firme compromisso de combater todas as formas de discriminação em todos os países da União, nomeadamente no quadro do Ano da Igualdade de Oportunidades para Todos.

Egiximos-lhe este firme compromisso, Senhor Comissário. Ouvimos, há pouco, as suas palavras. Ficámos satisfeitos, mas compreenderá que iremos acompanhar muito atentamente a forma como as medidas serão postas em prática. Concluirei recordando que, em 28 de Agosto de 1963, em Washington, no seu célebre discurso "I have a dream", Martin Luther King exprimiu com emoção a esperança, o sonho de um mundo de liberdade e de justiça para todos. Tenho o sonho, disse, "de que, um dia, os meus quatro filhos vivam numa nação onde não sejam julgados pela cor da sua pele, mas pelo seu carácter".

Tenhamos o sonho comum de que, até ao final desta década, teremos finalmente uma União sem discriminações, uma União que dê uma oportunidade a todas as crianças. Tenhamos um sonho comum, Senhor Comissário.

 
  
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  Patrick Gaubert, em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por agradecer à senhora deputada Roure o seu trabalho neste relatório. A União Europeia comprometeu-se a promover os direitos fundamentais e a igualdade de oportunidades para todos. Temos uma das mais completas legislações antidiscriminação do mundo. Mas há algumas questões que se colocam: os nossos concidadãos conhecem as directivas europeias que visam lutar contra a discriminação? Saberão que todos os Estados-Membros são obrigados a transpor essas directivas para a sua legislação nacional? Infelizmente, penso que a resposta é "não". É por essa razão que a iniciativa de lançar o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades é muito construtiva.

Um acontecimento mediático desta dimensão é um método eficaz de sensibilização e informação. A igualdade de oportunidades é uma política que envolve medidas específicas que visam ajudar os mais desfavorecidos, estabelecendo um acesso equitativo a direitos, bens e serviços. Para que a igualdade seja uma realidade, temos de lutar contra todos os tipos de discriminação. Todos os dias, homens e mulheres são vítimas de discriminação quando tentam aceder a empregos ou a serviços, nomeadamente em razão do sexo, da origem ou da religião. Isto é inaceitável e não podemos continuar a tolerar tais práticas.

As acções que a União irá apoiar em 2007 e as campanhas de sensibilização e manifestação são um passo no bom sentido. É igualmente vital ter uma verdadeira vontade política e todos os Estados-Membros devem juntar forças, sem excepção. A plena aplicação da nossa legislação antidiscriminação continua, pois, a ser uma prioridade. É confrangedor ver que alguns Estados-Membros foram condenados por não terem transposto correctamente as directivas europeias neste domínio.

Amanhã, o Parlamento tem de enviar uma mensagem forte aos nossos concidadãos aprovando este relatório por uma larga maioria. A luta contra as discriminações não é um combate de esquerda, nem um combate de direita. É um combate de homens e mulheres de convicção com um objectivo comum: lutar pelo respeito dos direitos humanos e, mais especificamente, contra todas as formas de discriminação.

 
  
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  Katalin Lévai, em nome do Grupo PSE.(HU) A principal mensagem do Parlamento Europeu em resposta à proposta da Comissão é lutar contra todas as formas de discriminação, motivo por que me apraz particularmente felicitar a senhora deputada Martine Roure pelo seu relatório. Gostaria de realçar que a igualdade de oportunidades – como o primeiro direito humano formulado pela União Europeia – é uma área horizontal que se estende por todos os sectores. Logo, a aplicação da igualdade de oportunidades não pode ser da máxima prioridade apenas para o Parlamento, mas tem de o ser também para a UE e para todos os organismos governamentais dos Estados-Membros. Saúdo muito particularmente o facto de o Presidente Borrell ter instituído a Comissão para a Igualdade de Oportunidades, de alto nível, onde me orgulho de trabalhar como um dos seus membros. Gostaria de chamar a atenção para um importante trabalho desta comissão, publicado recentemente, que menciona os benefícios decorrentes da aplicação dos princípios da diversidade quando um local de trabalho entrevista e emprega o seu pessoal. Locais de trabalho que implementem essa política, empresas que tenham em consideração a diversidade cultural, são mais competitivos a longo prazo, registando mesmo, em certos casos, um aumento de eficácia a curto e médio prazo. Igualdade de oportunidades não constitui, portanto, obstáculo ao aumento de competitividade económica, actuando, pelo contrário, como um factor do seu reforço. Gostaria também de acentuar a responsabilidade individual dos Estados-Membros na preparação para o Ano da Igualdade de Oportunidades. Gostaria, além disso, de propor, eu própria, algumas das iniciativas. Organizei a primeira audição pública parlamentar na Hungria, que terá lugar na próxima semana, quando cidadãos participativos falarão das suas experiências pessoais para ilustrar a discriminação de que foram vítimas. Uma jovem invisual, que não foi admitida na universidade por causa da sua cegueira, e um jovem romanichel vão falar das suas vidas. Gostaria de fazer disto um hábito na Hungria e de introduzir no meu país as audições pessoais a que assistimos aqui.

 
  
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  Sophia in ‘t Veld, em nome do Grupo ALDE. (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, aos meus agradecimentos à relatora por todo o excelente trabalho que produziu: não foi tarefa fácil. O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos é muito bem-vindo, pois os direitos fundamentais são os mais próximos dos corações dos cidadãos europeus e têm de ser uma realidade para todos os cidadãos. Dito isto como pano de fundo, há dois pontos que eu gostaria de abordar.

Em primeiro lugar, temos o orçamento. Penso que todos neste hemiciclo concordarão que este é embaraçosamente insuficiente – 15 milhões de euros para direitos fundamentais? Se eu comparar este valor com o que gastamos numa série de outras coisas menos valiosas dos que os direitos fundamentais, tenho de referir que este facto até me deixa indisposta.

O segundo ponto é a implementação descentralizada. Trata-se de algo muito positivo, mas preocupa-me bastante a possibilidade de escolhas e favorecimentos da parte dos Estados-Membros. Não estou inteiramente confiante nas simpáticas palavras que temos ouvido nos últimos anos acerca dos direitos fundamentais, pois a realidade é diferente e o próprio Comissário referiu que alguns Estados-Membros estão ainda atrasados na implementação da legislação anti-discriminação. Ainda há hierarquias de discriminação e penso que, com este programa para o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, não devemos encorajar esta situação.

Gostaria de pedir ao Senhor Comissário que se comprometesse em nome da Comissão, aqui e agora, publicamente e registado em acta, no sentido de garantir que os Estados-Membros irão utilizar as verbas disponíveis para este Ano fazendo incidir as suas acções de modo igual sobre todas as formas de discriminação. Não se trata de interferir no modo como o dinheiro vai ser distribuído, mas queremos que certos grupos mais – digamos – “incómodos” que actualmente são alvo de discriminação – homossexuais, certos grupos religiosos ou os romanichéis, por exemplo – tenham igual acesso a este programa, juntamente com todos os outros grupos que são alvo de discriminação. Espero ansiosamente uma resposta positiva.

 
  
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  Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE . (EN) Senhor Presidente, também eu desejo agradecer à relatora o seu trabalho. Aprecio igualmente a necessidade de haver um máximo de tempo de preparação para que o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos venha a ter um impacto significativo. A limitação de tempo significou que, numa ou duas áreas, como a minha colega acabou de referir, gostaríamos de ter melhorado certos aspectos, mas não nos foi possível.

Todos temos esperança de que o Ano constitua um incentivo para que aqueles Estados-Membros que estão a ser particularmente lentos na implementação das directivas com base no artigo 13º possam fazer progressos. Estas directivas reflectem a dimensão mais positiva da União Europeia e as pessoas precisam de ter consciência dos seus direitos. Tal como já vimos em questões como a Directiva sobre o horário de trabalho, as pessoas, demasiadas vezes, não se dão conta dos direitos que têm, quanto mais de que os podem fazer valer.

Concordo com a senhora deputada Roure quando esta refere que a igualdade de oportunidades constitui um importante factor na inclusão social e que temos de combater a intolerância e o preconceito a todos os níveis, seja na nossa rua seja ao nível do Governo, dado que estes dois problemas impedem tantas pessoas de atingirem as suas potencialidades e impedem a sociedade de beneficiar dos seus talentos.

Também subscrevo os comentários acerca da total inadequação das verbas envolvidas. Quando pensamos no que nós, enquanto partidos políticos, gastamos em campanhas eleitorais para tentar persuadir as pessoas a optarem por ideias diferentes, penso que muito mais dinheiro do que o contido neste orçamento vai ser necessário para convencer as pessoas de que, na sociedade, existem outros cujos direitos deveriam também ser reconhecidos.

 
  
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  Mary Lou McDonald, em nome do Grupo GUE/NGL. (EN) Senhor Presidente, também eu quero elogiar a relatora pelo seu trabalho nesta importante área e juntar a minha voz à daqueles que apoiam a designação de 2007 como Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.

Temos de nos empenhar não apenas no conceito de igualdade de oportunidades, mas também, de modo igual e premente, na igualdade do resultado obtido. Todas as pessoas deveriam ter o direito à plena igualdade social, económica e cultural. Este aspecto deve abarcar a igualdade de todas as pessoas, independentemente do género, raça, etnia, nacionalidade, idade, situação matrimonial ou familiar, orientação sexual, deficiência, estatuto socioeconómico ou filiação política ou religiosa. Se encaramos com seriedade a obtenção da igualdade, teremos de garantir, com regularidade, não apenas a igualdade de oportunidades transversalmente em todas estas categorias, mas temos também de nos encontrar numa posição em que possamos medir de modo preciso e adequado os resultados obtidos por justaposição destas categorias.

Todos sabemos que a inadequação societal não constitui um fenómeno natural: constitui o resultado directo de desigualdades de poder. Assim, para abordar a desigualdade em si, temos de abordar as questões do poder na nossa sociedade, temos de pôr em causa o modo e a essência das coisas. Penso que 2007 como Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos pode tornar-se uma plataforma para isso mesmo. Penso igualmente que o simples facto de esta iniciativa estar a ser sugerida constitui o reconhecimento explícito de que, até agora, falhámos na nossa caminhada em direcção à igualdade.

No meu próprio país, a Irlanda, ainda estamos a confrontar-nos com o legado do domínio britânico e a contínua divisão do nosso país, juntamente com décadas de discriminação no processo eleitoral, na habitação, no emprego, no policiamento. A Irlanda do Tigre Celta deveria ser uma história de sucesso para todos os irlandeses e, contudo, continuamos a ser uma das sociedades com mais desigualdades, não apenas na UE, mas, na realidade, também em termos globais.

A chamada de atenção do relatório Roure sobre os migrantes e as mulheres é de elogiar e, mais uma vez, particularmente relevante para o meu país natal. O Ano Europeu deve servir para muito mais do que para aumentar a sensibilização simplesmente em relação à discriminação. A legislação sobre igualdade, só por si, não vai conseguir combater as desigualdades enraizadas, que existem sem que haja vontade política dos estadistas, dos decisores políticos e de outros para “mexer no vespeiro” e compreensivelmente combater a discriminação.

Nesta perspectiva, permitam-me finalizar a minha intervenção, fazendo eco das palavras da senhora deputada Roure, no sentido de a Comissão e o Conselho juntarem os actos às palavras no que se refere ao combate à discriminação na União Europeia.

 
  
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  Zita Gurmai (PSE).(HU) 2007 é um ano muito importante para as questões a resolver na área da igualdade de oportunidades e da implementação da igualdade de oportunidades através de toda a União Europeia. A igualdade de oportunidades constitui a base do sistema comum europeu de valores, cuja implementação irá promover a aplicação dos direitos fundamentais do Homem.

Este relatório, que está a ser preparado com um procedimento de co-decisão, trata de todas as áreas da implementação – desde a criação do quadro legislativo até à definição dos recursos financeiros –, incluindo a possibilidade de participação dos Estados-Membros e organizações civis. A minha distinta colega Martine Roure realizou um trabalho de considerável dimensão. O mais importante é aplicar os regulamentos já aprovados e adoptados, bem como assegurar que as pessoas afectadas tenham conhecimento das leis promulgadas em seu interesse. Temos, por conseguinte, necessidade de acção e não de palavras. Não é suficiente implementar o princípio de igualdade de oportunidades a nível comunitário – temos de zelar por que todos saibam que todos os cidadãos, independentemente do seu género, raça ou origem étnica, religião ou opiniões, incapacidades, idade e orientação sexual, têm direito a igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento.

Importantes são a informação e a educação contínuas, a cooperação com organizações civis e cidadãos europeus. Temos necessidade de campanhas que conquistem a opinião pública, e de um diálogo social vivo. Uma Europa social é inconcebível sem a protecção dos estratos sociais vulneráveis e dos grupos mais expostos a discriminação. A discriminação ou exclusão tem centenas de rostos: pode basear-se na raça, na origem étnica, na religião, no grupo etário, no género e na incapacidade física ou mental. Todos desempenham o seu papel na implementação da igualdade de oportunidades, desde os organismos governamentais às autoridades nacionais, desde a sociedade civil ao cidadão europeu a título individual. A solidariedade constitui a abordagem mais adequada e mais vantajosa para lutar em prol da igualdade de oportunidades. Todos somos responsáveis por garantir que cada um tenha igualdade de oportunidades para atingir o seu potencial, em qualquer domínio da sua vida. Nas alterações que apresentei, também realço o facto de termos de envidar todos os esforços para implementar a igualdade, não só a nível comunitário e individual, mas também a nível regional, nacional e local. Proponho que o relatório seja aceite.

 
  
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  Tatjana Ždanoka (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, tal como outros oradores, concordo com o Senhor Comissário relativamente a ser imperativo a UE dispor de um dos mais avançados quadros legislativos para combater a discriminação. Nesta perspectiva, congratulo-me com o facto de as alterações do Parlamento à proposta da Comissão sublinharem a exigência de o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos dever acelerar o processo de transposição das duas directivas anti-discriminação, o que agradeço à relatora, senhora deputada Roure.

Tenho de referir com mágoa que o meu país, a Letónia, se encontra entre os países que estão a protelar a transposição. Os novos Estados-Membros têm de ser sujeitos a processos por infracção devido a violação da legislação comunitária, sendo-o da mesma forma que os antigos. Neste contexto, as ONG desempenham um papel essencial no aumento da sensibilização. A Comissão deveria assegurar que, em especial as ONG representando os grupos que são alvo de discriminação, são envolvidas em todas as fases do trabalho relacionado com o Ano Europeu. Espero que o Senhor Comissário também concorde com este ponto.

 
  
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  László Kovács, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria e expressar os meus agradecimentos aos Senhores Deputados pelo apoio manifestado neste debate. Gostaria de sublinhar que a Comissão partilha o vosso empenhamento em combater todas as formas de directivas em todos os Estados-Membros. A Comissão está preparada para exortar todos os Estados-Membros no sentido de efectuarem uma atribuição de recursos financeiros em conformidade.

De um modo geral, a Comissão aceita todas as alterações propostas pelo Parlamento. Não vou abordá-las individualmente, mas antes concentrar-me nos temas centrais.

Apoiamos as alterações com vista a reforçar o envolvimento da sociedade civil e a implementação do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Este constituirá um factor-chave no êxito da iniciativa. Podemos também aceitar o aumento das referências à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Concordamos plenamente com o facto de, durante este Ano, os Estados-Membros deverem atribuir igual importância a todos os motivos de discriminação, indicados no artigo 13º do Tratado, nomeadamente a discriminação baseada no sexo, na origem étnica ou racial, na religião ou na crença, na deficiência, na idade ou na orientação sexual. Tal como proposto, é aceitável estabelecer a nível nacional um sistema simplificado de gestão administrativa das dotações. Concordamos com o aumento do orçamento, de 13,6 para 15 milhões de euros.

Resumindo, a Comissão pode aceitar todas as alterações propostas. Concluo a minha intervenção, saudando cordialmente a relatora, senhora deputada Roure, cujo empenhamento nas questões da não discriminação foi decisivo para concluir com êxito as negociações com os Estados-Membros. Estas decorreram com rapidez e foram bastante gratificantes. O texto, apresentado para vossa aprovação final, reforça a posição inicial da Comissão e dá-nos os meios para agir a favor da diversidade em toda a União Europeia.

 
  
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  Presidente.   Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00.

 
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