Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre segurança do fornecimento de recursos energéticos, especialmente gás.
Martin Bartenstein, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os acontecimentos ocorridos na primeira semana de Janeiro em torno da disputa sobre o gás entre a Federação Russa e a Ucrânia mostrou-nos à evidência que não podemos considerar a certeza do fornecimento da nossa energia como um dado adquirido.
O gás importado da Rússia constitui mais de um quarto do consumo total da União Europeia. Uma vez que, no máximo, 80% desse gás é transportado através da Ucrânia, o abastecimento ininterrupto e contínuo de gás à União Europeia através da Ucrânia é absolutamente essencial para o consumo doméstico e para as empresas. O facto, porém, é que no dia 1 e 2 de Janeiro deste ano, se verificou em alguns Estados-Membros da UE uma quebra de fornecimento de gás da ordem dos 50%. Uma iniciativa diplomática por parte da Comissão e da Presidência austríaca ajudou-nos a pôr rapidamente termo a esta situação. Isto leva-me a referir os problemas existentes entre a Moldávia e a Rússia e a solicitar aos dois países que voltem à mesa das negociações para procurarem para eles uma solução a longo prazo. De relatos surgidos nos meios de comunicação social, infere-se que se chegou a um acordo por um período de três meses, o que, sem dúvida, constitui uma solução a muito curto prazo.
O que importa agora é retirarmos as devidas lições desses acontecimentos. A meu ver, se pretendermos que o fornecimento de gás à Europa seja garantido a longo prazo, há três coisas que temos de fazer, e que passo a referir.
Em primeiro lugar, impõe-se a diversificação das fontes de fornecimento de gás natural, bem como dos percursos através dos quais é transportado. Está planeada uma série de gasodutos com capacidade para transportar um total de 140 mil milhões de metros cúbicos por ano, que cumpre construir sem demora. Um projecto que aparentemente irá ter êxito será o gasoduto “Nabucco”, de 3300 km de comprimento e que, através da Turquia, vai da Áustria até à zona em torno do mar Cáspio, e que, quando finalmente completo, por volta de 2020, terá capacidade para transportar, através de um novo percurso, até 31 mil milhões de metros cúbicos de gás natural para a União Europeia.
Em segundo lugar, temos de incentivar a utilização de gás natural liquefeito. A actual capacidade das instalações existentes atinge uns 60 mil milhões de metros cúbicos por ano. Em alguns países, estão em curso projectos para construir novos terminais ou prolongar as instalações existentes, o que permite esperar um aumento da capacidade para 160 mil milhões de metros cúbicos por ano, por volta de 2020. O objectivo da União Europeia devia ser atingir o quíntuplo da quantidade das importações de GNL em 2010, o que lhe permitirá receber fornecimentos de outras regiões não passíveis de ligação à UE por meio de um gasoduto.
Em terceiro lugar, há necessidade de maior transparência nos mercados de hidrocarbonetos, para fazer com que os preços sejam menos voláteis e garantir preços estáveis que reflictam o mercado, melhorando, simultaneamente, a qualidade das informações sobre as quantidades de gás importado, para o que é essencial um nível considerável de investimento. É crucial que o investimento em energia apresente uma perspectiva tão atraente quanto possível para que as empresas se disponham a fazer, de facto, estes investimentos.
A curto prazo, teremos de considerar o modo de evitarmos situações semelhantes, ou de podermos superá-las sem efeitos secundários. Uma opção é, sem dúvida, maior integração da rede de gasodutos na União Europeia, o que teria como efeito a simplificação das trocas do gás no interior da Comunidade, reduzindo desse modo a dependência de alguns Estados-Membros, individualmente, de Estados fornecedores ou de passagem do gás. Maior quantidade de gás comercializado no interior da Comunidade pressupõe, evidentemente, a existência de gás em quantidade suficiente, motivo por que também temos de nos esforçar por apoiar o estabelecimento de mercados líquidos de vendas por grosso.
Outro instrumento a curto prazo é, sem dúvida, o armazenamento de reservas de gás para ultrapassar a lacuna quando os fornecimentos forem interrompidos por um período de dois meses, no máximo, sendo, porém, necessário ter em conta as especificidades nacionais, tal como se utilizar cavernas geológicas, centrais eléctricas ou edifícios industriais para fins de armazenamento.
A Presidência austríaca irá dar prioridade à política energética e, especialmente, à garantia de fornecimento de energia. A garantia de fornecimento, a par da competitividade e, evidentemente, da sustentabilidade, constitui um dos pilares em que se apoia a política energética europeia, quer a nível nacional, quer a nível comunitário. A Europa deve duplicar os seus esforços para poder fazer frente aos desafios apresentados pela política energética, porquanto, em 2030, o mundo estará a consumir 50% mais energia e a Europa irá tornar-se ainda mais acentuadamente dependente da importação de fontes de energia fóssil.
Tudo considerado, se pretendemos garantir ao público e à indústria europeus um fornecimento seguro de energia, teremos de optar por uma abordagem que integre várias estratégias. No interior da Comunidade Europeia, teremos de diversificar mais o fornecimento de energia, utilizando mais as fontes de energia renováveis, o que pode implicar, por volta de 2010, o triplo da utilização de biomassa. O fornecimento de energia a nível europeu deverá basear-se, entre outras coisas, na relação custo-eficácia da utilização das energias renováveis. Outras opções para a Europa incluirão a utilização de carvão com tecnologias limpas e, a longo prazo, de hidrogénio.
O ponto de vista austríaco, porém, é que a utilização de energia nuclear não constitui uma opção. No que diz respeito ao fornecimento, será necessário forçar com os nossos esforços a criação de um mercado único europeu e aumentar os investimentos no fornecimento de energia.
Voltando ao consumo, por outro lado, cumpre incrementar a eficácia energética na Comunidade. Presentemente, existem grandes disparidades entre os Estados-Membros em termos de eficácia energética, determinada como consumo de energia por unidade do PIB. Como base para isto, podemos tomar o acordo entre o Parlamento e o Conselho sobre a directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos.
O que aconteceu no Ano Novo também mostrou quão importantes são as relações da União Europeia com os seus parceiros. Estas parcerias devem ser mantidas constantemente, quer a nível multilateral – através de diálogos no Fórum Internacional de Energia, ou ao abrigo do Acordo com a Europa do Sudeste –, quer a nível bilateral como parte dos diálogos da UE com a Rússia e a OPEP. Disponibilidade para colaborar é um elemento absolutamente fundamental na segurança do fornecimento de energia.
Além disso, dispomos de uma multiplicidade de opções. A nós cabe fazer delas um uso eficaz e célere. Uma vez que garantir, no futuro, o fornecimento de energia à União Europeia redunda no interesse de todos os Estados-Membros, estou convicto de que iremos conseguir fazê-lo.
(Aplausos)
Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento ter arranjado tempo, hoje, para este debate sobre a segurança do fornecimento de recursos energéticos, especialmente gás. De certa maneira, estamos a dar continuidade ao debate do ano passado sobre os elevados preços do petróleo. Actualmente, o preço do barril de petróleo situa-se em mais de 60 dólares.
O diferendo do gás entre a Ucrânia e a Rússia lançou o debate sobre a segurança do fornecimento à União Europeia. O diferendo do gás atingiu o seu máximo no início do ano, quando a Rússia interrompeu o fornecimento à Ucrânia durante um dia e meio. Tal facto causou efeitos também na UE, devido à redução da quantidade de gás que aqui chegava.
Embora o acordo a que a Ucrânia e a Rússia chegaram possa tranquilizar-nos a curto prazo, não devemos alimentar ilusões – o problema não deixou de existir. As negociações comerciais entre ambas as partes continuarão até se chegar a uma fórmula de ajustamento de preços que seja mutuamente aceitável. Vimos também quais foram as repercussões internas na Ucrânia, com um voto de desconfiança no governo, na semana passada. Não esqueçamos, bem assim, que a disputa sobre o preço do gás entre a Rússia e a Moldávia apenas ontem pôde ser resolvida, prevendo-se negociações mais pormenorizadas num futuro próximo. Acredito piamente que todos temos lições a tirar dos acontecimentos do princípio do ano.
Que ilações deve, então, a UE retirar dessa questão? Primeiro, no contexto deste diferendo especificamente, a UE teve, e deve continuar a ter, uma atitude proactiva. Não só mantivemos estreitos contactos bilaterais com ambas as partes ao longo do diferendo como as instámos a resolver a questão. É evidente que a UE não podia nem devia tomar partido, mas tornámos muito claro a ambas as partes que era do seu interesse chegar rapidamente a acordo. Numa situação destas convém que se verifique estreita cooperação entre o Conselho - e em particular a Presidência - e a Comissão.
Em segundo lugar, o diferendo veio realçar a utilidade de diálogos sobre a questão da energia com a Rússia e a Ucrânia. Tais diálogos permitiram-nos os contactos adequados para expor as nossas preocupações e opiniões a ambas as partes, num quadro de confiança mútua e interesses comuns. Ao mesmo tempo, ressalta claramente a necessidade de promover o diálogo.
Em terceiro lugar, o diferendo veio realçar a importância e a necessidade de uma política de segurança energética da UE mais clara, mais coesa e proactiva. É certo que a Comissão e o Parlamento há muitos anos defendem essa importância e necessidade; chegou agora a altura de avançarmos verdadeiramente neste domínio.
Salientaria a conveniência de desenvolvermos uma abordagem comum à energia, a qual foi sublinhada na Cimeira informal de Hampton Court e na reunião entre a Presidência e a Comissão no início da Presidência austríaca. No seu discurso de hoje, o Presidente em exercício indicou claramente a importância que a Presidência reconhece a esta questão e sublinhou o facto de terem sido apresentadas numerosas propostas concretas e claras.
Durante a crise observámos alguma falta de transparência no mercado do gás europeu, a qual tornou deveras estimulante controlar e avaliar cuidadosamente como estava a ser resolvido o problema. A Directiva de 2004 relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural, uma vez plenamente transposta, deverá ajudar-nos. Dar resposta a esse tipo de questões é um dos objectivos do sistema de observação do mercado do gás, actualmente em fase de desenvolvimento pelos meus serviços.
De uma forma mais geral, esta crise veio pôr claramente em xeque a nossa dependência crescente do fornecimento externo de energia. A necessidade de adoptar e desenvolver uma abordagem comum da UE será tratada num livro verde sobre política energética que a Comissão está, actualmente, a preparar. Torna-se evidente que o desenvolvimento de uma abordagem comum à dimensão da energia externa será um elemento fundamental do livro verde.
Essa dimensão externa da energia deve basear-se na diversificação das energias, bem como de fontes, rotas, fornecedores e redes de trânsito energéticas. Impõe-se claramente maior investimento em terminais de gás natural liquefeito, gasodutos para diversificação do aprovisionamento e instalações para armazenamento do gás.
Ao mesmo tempo que a UE se empenhou, através dos seus programas de assistência técnica, em promover o desenvolvimento de novas rotas de abastecimento e na actualização e melhoria das rotas já existentes, também outros grandes consumidores de energia desenvolveram uma abordagem muito proactiva e política da questão. Mais uma vez, a Europa terá de tirar ilações, mas convém não subestimarmos a complexidade da tarefa.
Há ainda a considerar, é claro, os aspectos internos de uma política energética da UE: primeiro, a necessidade de garantir que um mercado de energia interno a nível da UE se torna realidade. Temos ainda algum caminho pela frente antes de conseguirmos um verdadeiro mercado interno da electricidade e do gás. Depois, há que reunir os investimentos em infra-estruturas necessários para garantir que os diversos mercados nacionais de energia da UE se ligam de uma forma mais integrada. Aqui, é importante para todos reconhecermos que este aspecto implica que sejam disponibilizados os meios necessários incluindo, quando oportuno, apoio financeiro.
Temos também de garantir que é dado apoio político e financeiro suficiente para a investigação em áreas prioritárias e de assegurar a entrada no mercado de tecnologias energéticas mais eficientes, incluindo carvão mais limpo e tecnologias de energias renováveis. Temos de ser mais activos na nossa procura de políticas e medidas que permitam verdadeiras poupanças de energia, bem como uma utilização eficiente da energia, diminuindo desse modo a nossa dependência externa.
Já adoptámos legislação ambiciosa. Chegou a altura de a aplicarmos.
Finalmente, há que aperfeiçoar medidas de segurança energética que reforcem os mecanismos de solidariedade a fim de enfrentar os desafios de eventuais interrupções do fornecimento de energia. Não esqueçamos que esta crise em particular, porque afectava a UE, teve uma solução célere, mas há que estar preparados para crises mais longas.
Para terminar, diria que esta crise funcionou como verdadeira consciencialização para todos. É certo que a energia não passa de uma matéria-prima, mas uma matéria-prima essencial ao nosso constante desenvolvimento económico e ao nosso bem-estar. Temos de tirar ilações deste episódio, que resumirei na seguinte frase: carecemos de uma política energética comum. Essa política terá de ser clara, coerente e eficaz quer a nível interno quer externo, dando resposta aos objectivos de segurança de aprovisionamento, competitividade e sustentabilidade.
(Aplausos)
Jacek Emil Saryusz-Wolski, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, a recente crise do aprovisionamento do gás é um alerta lançado à União Europeia. O Grupo PPE-DE saúda o facto de a segurança do aprovisionamento de energia e a sustentabilidade da produção e consumo de energia constituírem uma das prioridades da Presidência austríaca. Já é mais que tempo, visto a segurança energética estar a tornar-se cada vez mais importante para a segurança global da União Europeia e, em particular, para a sua segurança económica.
Qualquer dificuldade, ainda que temporária, que tenha como consequência uma redução do fornecimento de energia de países terceiros também provoca sérios distúrbios na actividade económica da União. Tomámos consciência, recentemente, de como o problema da segurança energética não afecta apenas a indústria e a economia. A energia tem sido usada como arma e instrumento de política externa, pelo que convém que seja discutida no contexto da política externa e de segurança.
A recente crise energética entre a Rússia e a Ucrânia pôs a nu a vulnerabilidade de muitos Estados-Membros da União Europeia que dependem, perigosamente, de um único fornecedor. Por conseguinte, é absolutamente fundamental que a UE desenvolva uma acção comum também no domínio da energia e tome medidas no sentido de criar uma política energética proactiva.
É evidente que todos os esforços desenvolvidos a nível nacional não são suficientes, já que não salvaguardam os interesses a longo prazo da União no seu todo. Assim, justifica-se plenamente uma acção a nível europeu, em conformidade com o princípio de subsidiariedade. Além disso, se levamos a sério a ideia de um mercado comum, temos de garantir que os operadores económicos, já para não mencionar os cidadãos, gozam de igualdade de segurança e aprovisionamento energético.
À luz do exposto, consideramos bastante positivos os planos da Presidência para apresentar a decisão sobre a rede transeuropeia de energia no início deste ano. No entanto, temos de ir mais além. Um dos mais importantes princípios da integração europeia – o da solidariedade – impõe a obrigação de ajudar todos os Estados que se encontrem em perigo ou em dificuldades, e estão aqui incluídas falhas no aprovisionamento de energia. A União devia dar passos concretos no sentido de uma diversificação de fontes energéticas e de fornecimento e da partilha de reservas. Devemos explorar todas as vias possíveis para melhorar a nossa auto-suficiência energética.
Convém não esquecermos os princípios da transparência e igualdade de acesso. A UE devia propor um código de conduta sobre as relações com os seus principais fornecedores de energia. Devíamos envidar o máximo de esforços para definir novas fontes de financiamento para todas as iniciativas que visem aumentar a segurança energética da UE, recorrendo quer ao BEI quer ao próprio orçamento da UE.
Há que não pensar apenas em nós. A segurança energética devia constituir uma das pedras de toque da Política de Vizinhança. A realidade exige coragem da nossa parte. Uma estreita cooperação no domínio da energia e a possibilidade de partilhar reservas energéticas constituem das medidas mais eficazes e indispensáveis para criar confiança tanto dentro da União como entre a União e os seus vizinhos.
Os nossos cidadãos gostarão de ver os resultados concretos das nossas acções para garantir o aprovisionamento de energia. O Grupo PPE-DE apresentará uma resolução sobre este assunto na próxima sessão de Bruxelas.
(Aplausos)
Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, ao mesmo tempo que subscrevo o que o Conselho e a Comissão tiveram a dizer sobre a política energética europeia, estou convicto de que existem domínios em que temos de ser bastante mais concretos e específicos.
Para principiar, os grandes consumidores – a UE, os EUA, a China e a Índia – devem fazer muito mais para, conjuntamente, terem efeito sobre o mercado, em vez de pura e simplesmente competirem mutuamente pelo fornecimento de energia.
Em segundo lugar, devíamos voltar a nossa atenção para infra-estruturas e pensar – não como Estado, mas com as nossas firmas e as nossas empresas – em possuirmos infra-estruturas em regime de propriedade e gestão comuns, de molde a evitarmos monopólios.
Em terceiro lugar, temos de fazer qualquer coisa a respeito da situação em que a OMC dispõe de processos para resolver disputas a respeito do que quer que seja, desde os têxteis aos camarões, mas não quando se trata de produtos tão importantes como o gás e o petróleo.
Em quarto lugar, temos de desenvolver a infra-estrutura, de que é exemplo o projecto “Nabucco”, a que se referiu o senhor Ministro, um projecto muito importante, que a União Europeia devia apoiar.
Em quinto lugar, todos os Estados-Membros devem diversificar e apresentar propostas, com base nas quais se possa criar um projecto europeu comum.
O meu sexto ponto é que cumpre, evidentemente, dar prioridade aos recursos renováveis. Pessoalmente, partilho do cepticismo do Presidente em exercício do Conselho a respeito da energia nuclear, mas o debate irá prosseguir e temos de zelar por que tenha em conta tanto todos os aspectos positivos como os pontos de crítica e por que não deixe de fora a questão da eliminação dos resíduos.
Não podemos, certamente – e este é o meu sétimo ponto –, insistir com todos os países em uma política energética comum. Somente tendo em consideração as diferenças nacionais, podemos justificar – pelo menos aos olhos do exterior – uma política energética única. O senhor Comissário recordar-se-á como, na audição, solicitei um programa que combinasse política energética com política externa, pedido que também dirigi à senhora Comissária Ferrero-Waldner. Infelizmente, porém, ainda nada a caminho. Queria, realmente, exortá-lo a apresentar urgentemente esse programa, o mais tardar no Livro Verde, de modo a termos uma política coerente que possamos defender perante o mundo.
Permita-me que conclua deixando ficar bem claro que, muito embora desejemos – e dela necessitemos – uma parceria com a Rússia, as últimas acções desse país são inadmissíveis. Temos necessidade de que a Rússia trate bem os seus vizinhos, porque eles também são nossos vizinhos.
(Aplausos)
Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os recursos energéticos figuram entre os factores económicos e produtivos fundamentais para assegurar a competitividade de uma economia e o bem-estar da população.
Os Estados-Membros da UE asseguram os seus recursos energéticos concluindo acordos bilaterais. A Rússia tem beneficiado de tais acordos, incluindo o futuro gasoduto que liga a Alemanha e a Rússia, e está a dividir a União Europeia ao estabelecer diferenças entre Estados-Membros no acesso ao fornecimento de energia. É mais fácil influenciar os países individualmente do que a União Europeia no seu conjunto.
Ao realçar reiteradamente a importância da Rússia como parceiro estratégico, assim como a sua posição excepcional relativamente a outros países, a União Europeia está a fazer concessões. A principal razão para essas concessões é a crescente dependência da UE relativamente à Rússia em questões energéticas. No entanto, os problemas recentes relativos ao fornecimento de gás natural entre a Rússia e a Ucrânia mostram que a Rússia pode recorrer às mesmas tácticas no fornecimento de gás natural aos Estados-Membros da União Europeia.
As fontes alternativas de energia que devem ser utilizadas para evitar uma dependência absoluta da Rússia, ou seja, os recursos de gás natural da Noruega, são limitadas e não conseguirão dar resposta à crescente procura do mercado da UE no futuro. Será, então, este o momento de reconsiderar a energia nuclear, a forma mais ecológica de energia, como uma alternativa à dependência de um fornecimento imprevisível de energia por parte da Rússia?
Uma outra questão importante, amplamente debatida na UE, é a política comum no sector da energia. Com a Comissão Europeia como parceiro no fornecimento de energia, a representar os interesses do conjunto dos 25 Estados-Membros, a Rússia teria de demonstrar mais respeito. A Rússia não pode simplesmente cortar o fornecimento de gás natural à UE; até porque não teria como o utilizar.
Assim, convido todos não só a discutir o desenvolvimento de uma política comum da energia, mas também a tomar medidas para desenvolver sem delongas uma política comum no sector da energia e, em particular, um sistema comum de energia, assegurando, deste modo, tanto a energia como a segurança política de toda a UE.
(Aplausos)
Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro Bartenstein, começaria por falar da Ucrânia, dada a admiração que me causa o facto de a disputa relativa ao gás entre a Rússia e a Ucrânia, que é um acontecimento que se repete anualmente, ter sido tratada por nós na Europa quase como se de uma crise europeia do gás se tratasse. A Ucrânia e, posteriormente, a Moldávia viram-se confrontadas com uma crise, mas a Europa não. A Europa, como em ocasiões anteriores, pôde beneficiar das relações comerciais estáveis que mantém com a Rússia. A meu ver, o que este incidente nos demonstrou foi que nós, na União Europeia, não podemos encarar a Ucrânia meramente como um país de passagem seguro, temos sim de, pela via de medidas de política energética, a auxiliar a libertar-se da dependência da Rússia e, com isso, melhorar as suas perspectivas de futuro. É necessária uma grande mudança nesta matéria.
Passando a um ponto muito distinto, vejo todo este debate como uma demonstração prática das debilidades da política energética europeia, que são mais ou menos marcadas nos diferentes Estados-Membros. Uma abordagem coordenada poderia, indubitavelmente, ajudar a melhorar a situação nos Estados-Membros e por toda a Europa. Ficámos a conhecer o real valor dos recursos naturais. É preciso que se diga que, duma ponta à outra da Europa, para ser o mais moderado possível, se desperdiça muito na utilização do gás, e do petróleo também, circunstância que foi objecto de um debate muito vigoroso aquando da guerra do Iraque. Passou um período de tempo considerável sem que tenhamos conseguido pôr cobro ao esbanjamento destas matérias-primas. Se queremos retirar as lições certas desta situação, creio que temos de ser bastante mais coerentes na nossa conduta, como sugeriu o senhor comissário Piebalgs por ocasião da sua investidura. Temos de investir nas frentes da produtividade dos recursos naturais e da eficiência energética, se pretendemos tornar-nos menos dependentes de terceiros; sou absolutamente contrária à ideia de lutar por uma Europa totalmente auto-suficiente, o que constituiria uma atitude ingénua no plano global do debate, mas temos de trabalhar em prol de uma Europa que utilize as matérias-primas de forma adequada. Isto é algo de que falamos há décadas, desde que existe um Clube de Roma, por isso tratemos finalmente de chegar a alguma resposta com alguma utilidade prática. Deixemos aqueles que pensam que o recurso à energia nuclear é a resposta certa à escassez – ou mesmo exiguidade – das reservas de gás, por uma vez, propor um plano sério para a sua opção favorita; quantos reactores querem construir nos anos mais próximos e onde? Que pretendem fazer aos resíduos que foram produzidos na Europa ao longo de décadas? Há algumas semanas, debatemos o relatório sobre o desmantelamento de reactores nucleares. O problema da eliminação dos resíduos nucleares constitui já hoje um flagelo. Se é esse o futuro que se prevê, exorto-os a explicitar as suas propostas de modo mais claro, mas por favor poupem-nos a debates sobre prolongamento do tempo de vida do género do que está a ser retomado a propósito do reactor de Ignalina. Querendo limitar-se a prolongar o tempo de vida útil de tecnologia antiquada, aumentam os riscos inerentes à produção de energia, em vez de nos libertarem deles.
(Aplausos)
Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FI) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, o mundo continua a assistir à combustão de matérias fósseis. Calcula-se que, em 2030, a humanidade estará ainda a produzir 80% da sua energia utilizando combustíveis fósseis.
A Terra tem um volume confirmado de 179 milhões de milhões de metros cúbicos de jazidas de gás natural. Um quarto destas jazidas situa-se na Rússia, outro quarto em regiões menos estáveis, no Irão e no Qatar. Pode calcular-se que, com os ritmos de consumo actuais, os próprios aprovisionamentos de gás da UE serão suficientes para apenas seis ou sete anos. A utilização de gás da Noruega ou do Norte de África para as necessidades da UE aumenta em 20 anos a perspectiva temporal de consumo de gás, sendo que esta é de 50 anos no caso da Rússia. Se a UE tenciona satisfazer o crescimento total das suas necessidades energéticas nas próximas décadas através do gás, não existem alternativas às importações da Rússia.
Nos próximos anos, assistir-se-á ao desenvolvimento de métodos mais baratos de liquefacção de gás, o que permitirá um leque de possibilidades mais vasto no que respeita à importação de gás. Ao mesmo tempo, isso tornará mais reduzido o alcance destas. O gás russo liquefeito pode, assim, ser vendido aos Estados Unidos da América, que precisam de gás, sem necessidade de um gasoduto. As reservas próprias de gás da América não serão sequer suficientes para 10 anos. A Europa Ocidental tem estado dependente do gasoduto que vem da Rússia através de outros países. O gasoduto previsto para o fundo do Mar Báltico irá reduzir esta dependência. O projecto é compreensível, já que alguns dos países por onde, actualmente, passa o gasoduto são hostis à Rússia. Nós, na Finlândia, não tivemos o menor problema com o abastecimento de gás durante 40 anos.
Há algo no acordo sobre o gás entre a Rússia e a Ucrânia que requer explicação. Quem detém a empresa de aprovisionamento Ros-Ukr-Energo? Com base nos dados publicados, percebi que esta beneficia injustificadamente do acordo à razão de 600 a 800 milhões de dólares americanos por ano. Estiveram envolvidos nisto oligarcas de ambos os países, e qual é o papel dos presidentes destes países na geração de montantes enormes de lucros ocultos?
O nosso grupo apoia boas relações de parceria e cooperação em matéria de energia com a Rússia.
(Aplausos)
Mirosław Mariusz Piotrowski, em nome do Grupo IND/DEM. –(PL) Senhor Presidente, os recentes acontecimentos descritos pela imprensa internacional como uma “Guerra Fria” entre a Ucrânia e a Rússia em relação ao gás, e o menos recente projecto que envolve a construção de um gasoduto entre a Alemanha e a Rússia, sem abastecer os países Bálticos, nomeadamente a Polónia, são provas mais que evidentes de que determinados países estão a servir-se das redes de abastecimento de electricidade e gás, sobretudo das últimas, como armas políticas nas suas relações com os outros. Os Estados-Membros contam com a Comunidade para os ajudar a encontrar uma solução para este problema.
A Comunidade deveria prosseguir uma política coesa e integrada no que se prende com as redes de abastecimento atrás citadas bem como no que respeita a catástrofes naturais, a pandemias e à ameaça do terrorismo. Uma tal política tornaria possível garantir a segurança e a diversificação do abastecimento. É inadmissível que um Estado-Membro, como por exemplo a Alemanha, forme uma coligação com a Rússia nestas matérias, pois isso prejudica os interesses de outros Estados-Membros, nomeadamente os que ainda há pouco tempo aderiram à União Europeia. Trata-se aqui de uma das raras ocasiões em que a UE deve reagir de imediato e decisivamente. Uma atitude de passividade por parte da União significa que esta consente em que o princípio da solidariedade seja espezinhado e que, efectivamente, a influência da UE é inexistente quando se trata de fazer face aos problemas económicos e políticos que têm verdadeiro peso para a Europa. Sendo esse o caso, não há razão para a União não continuar a emitir resoluções e declarações desprovidas de significado ou directivas cujos efeitos são contrários aos interesses dos cidadãos europeus.
(Aplausos)
Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. –(PL) Senhor Presidente, é um dado adquirido que a estratégia energética da Rússia se baseia na utilização do gás e dos fornecedores de gás para atingir as suas metas políticas em determinadas regiões, nomeadamente na Europa. A recente crise do gás é uma prova de fogo para a União Europeia. A intenção era que as suas consequências fossem sentidas, e foram-no efectivamente, não apenas pela Ucrânia e a Moldávia mas também por oito Estados-Membros da União Europeia, entre os quais a Alemanha, França e Itália.
Ao provocar tal crise, a Rússia perdeu o seu estatuto de parceiro estável e credível. A única questão que permanece em aberto é a de saber quais as conclusões que a União Europeia e os seus Estados-Membros vão retirar desta situação. Irão decidir que a construção do gasoduto do Mar Báltico deve prosseguir, muito embora isso contribua para tornar a Europa ainda mais dependente da Rússia, ou aperceber-se-ão de que o que se impõe é uma verdadeira diversificação do abastecimento de gás à Europa, no seu conjunto, e um sistema de solidariedade no sector energético entre os Estados-Membros e entre estes e os países seus vizinhos mais próximos?
A Rússia espera que retiremos a primeira das duas conclusões. Todos quantos deixaram de ter ilusões acerca das políticas imperialistas da nova Rússia fazem votos de que vingue a segunda. Tomo a liberdade de fazer uma observação final, nomeadamente, que o facto de a Assembleia não conseguir adoptar uma resolução comum nesta matéria é embaraçoso para o Parlamento.
(Aplausos)
Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome do novo PSI (Partido Socialista Italiano). A actualidade política internacional e também os factores económicos, entre os quais o constante aumento do preço do petróleo, estão a obrigar a União Europeia a consciencializar-se de uma situação que não só é óbvia como é conhecida: temos um problema estrutural de fornecimento energético e um nível de dependência cada vez maior. A procura mundial de energia aumenta, os recursos mundiais não são ilimitados e, de toda a forma, a nossa União não dispõe dos recursos suficientes para manter as suas necessidades
Os últimos acontecimentos mostraram como o fornecimento energético sobre o qual se baseia a nossa economia actualmente pode estar em perigo, um risco que não podemos de modo algum correr. É imprescindível promover uma sinergia internacional mais intensa, incluindo através dos acordos celebrados, como a Carta Europeia para a Energia, que cria um quadro de cooperação entre a Europa, Rússia e países do Mediterrâneo. A cooperação energética com países terceiros representa, de facto, um elemento central da estratégia europeia para o aprovisionamento e contribui para a consolidação de relações políticas internacionais estáveis.
Neste contexto, impõem-se acordos claros, bem definidos, concretos e duradouros, em especial com a Rússia. É pois urgente, neste momento, que os Estados-Membros ponham em prática as recentes recomendações sobre a implementação de medidas relativas à poupança energética, medidas essas que requerem um compromisso sério da parte das instituições da UE, dos Estados-Membros e de cada cidadão, individualmente. Além disso, temos necessariamente de realizar o tal debate abrangente e complexo sobre a escolha de tecnologias para o futuro e sobre a produção e uso das energias alternativas e renováveis. Apesar das várias crises, algumas delas recentes, que marcaram a economia europeia nos últimos 40 anos, este debate ainda não foi, infelizmente, realizado. Trata-se de um atraso, de uma falta, de um fosso, que temos de tentar colmatar com grande celeridade e urgência.
(Aplausos)
Giles Chichester (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Comissário Piebalgs o seu papel ao reunir o Grupo de Coordenação do Gás, dando desse modo um enorme contributo para resolver o diferendo do início do mês entre a Naftagas e a Gazprom.
A situação entre a Rússia e a Ucrânia serviu de alerta para todos aqueles que podiam não estar cientes do grau de dependência dos Estados-Membros da UE dos combustíveis importados em geral e do gás natural proveniente da Rússia em particular. Todavia, há que manter o sentido das proporções nesta matéria. O comércio de gás entre a Rússia e os Estados-Membros da UE manter-se-á viável do ponto de vista comercial enquanto cada um tiver alguma coisa que o outro pretende. A dependência das importações dos Estados-Membros da UE e a decorrente dependência crescente do gás natural não são segredo para ninguém.
Na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia há muito conhecemos a situação e vimos debatendo a necessidade de medidas que permitam fazer face a essa dependência. Há dez anos apresentei ao Parlamento um relatório sobre as perspectivas de aprovisionamento de gás na Europa e fui criticado pela indústria por ter sugerido que podíamos vir a ficar demasiado dependentes do gás se esta fonte desse resposta a mais de 25% das nossas necessidades em energia.
Seja-me permitido recordar à Assembleia o vasto leque de medidas que estão já ao nosso alcance e que dão resposta às nossas necessidades de segurança de abastecimento: medidas legislativas como as directivas TEN e acções, por parte da indústria, de construção de condutas e de instalações para armazenamento e GNL.
Temos de estar atentos à Rússia num momento em que demonstra internacionalmente o seu poder, mas sugiro que a nossa resposta como solução a longo prazo consista numa abordagem comedida e prática que permita manter a diversidade de fornecimento e que fomente os investimentos adequados para esse fim.
(Aplausos)
Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, dentro de cerca de vinte anos estaremos, de facto, dependentes em 90% de importações de gás. E que grande conquista que isso é. A quantidade de gás utilizada e as quantidades armazenadas pelos Estados-Membros variam muito; por outras palavras, o grau em que se é susceptível de sofrer uma crise varia muito. Quanto mais a Leste um Estado-Membro estiver, mais dependente estará do gás da Rússia.
A União Europeia tem exercido pressão sobre a Rússia no sentido de esta abandonar a prática dos preços duplos da energia, incluindo o gás, que continua a existir no país. Consideramos que é uma condição da adesão à OMC. Não acredito, por isso, que os preços duplos da energia possam também durar muito tempo no comércio externo da Rússia. Evidentemente, nas transacções comerciais é permitido conceder descontos a bons clientes, a clientes habituais em geral, e isto acontece em muitos outros sectores, mas é algo que, obviamente, depende do relacionamento entre o vendedor e o comprador.
Fechar a torneira do gás foi certamente uma solução errada e muito pouco avisada. São coisas que não se fazem no comércio europeu; não acontece muito em domínios pouco significativos, quanto mais em âmbitos importantes como estes. A situação na União Europeia no que diz respeito à energia está permanentemente à beira de uma crise. Basta uma tempestade do outro lado do oceano ou os acontecimentos na Ucrânia para dar início a uma crise ou, até, a uma onda de pânico. Temos de dispor rapidamente de fontes de energia viáveis e diversificadas, com uma vasta gama de mecanismos de fornecimento e redes de transporte, e o tempo é fundamental: as nossas casas podem ficar geladas a qualquer instante.
Precisamos urgentemente de que a Comissão elabore um programa de crise energética. Os recursos de que actualmente dispomos não são suficientes. De que modo estamos, Senhor Comissário, a preparar-nos para um corte mais longo do abastecimento de energia? Que tipo de mecanismos de solidariedade poderiam ser introduzidos no quadro, e será que o próximo Livro Verde trata de questões de crise energética?
Lena Ek (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a crise que recentemente estalou entre a Rússia e a Ucrânia em relação ao fornecimento de gás veio mostrar como é importante, hoje mais do que nunca, dispor de um mercado europeu da energia que seja menos dependente das importações. Para além das enormes possibilidades que proporcionará à indústria europeia no sector energético, nomeadamente no domínio das fontes de energia renováveis, um tal mercado constituirá também uma janela de oportunidades para combater as alterações climáticas, impulsionar o crescimento e criar novos postos de trabalho. Para alcançar estes objectivos, necessitaremos de mais transparência, melhor regulamentação, uma rede de abastecimento renovada e operacional, uma estratégia europeia em matéria de energia, um debate sobre a auto-suficiência e a solidariedade entre os Estados-Membros, e regras que permitam aos consumidores decidir por si, em moldes viáveis, no que toca ao seu próprio consumo. Acolhemos, pois, com satisfação, quer o Livro Verde quer o programa da Presidência.
Há muito trabalho a fazer, mas creio que seremos capazes de o levar a bom termo.
Helmuth Markov (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, creio que o modo como estão a desenrolar-se as conversações entre a Ucrânia e a Rússia é uma prova inequívoca de que a Europa – que não se esgota na União Europeia – necessita de uma nova, e moderna, política energética integrada.
Por muito que debatamos, a disputa entre a Rússia e a Ucrânia foi, em última análise, uma disputa entre um fornecedor que queria mais dinheiro e um cliente que não estava disposto a pagá-lo. Ambas as partes conheciam a situação há séculos. Se, por assim dizer, se definiu uma linha de rumo política que tornava inevitável uma crise deste tipo sem se buscar uma solução em devido tempo, houve negligência de ambos os governos.
Embora saúde o anúncio pelo senhor Comissário da elaboração de um livro verde, faço votos de que ele não venha a encerrar ideias tão batidas como a negociação de códigos de conduta para os países produtores de energia e para aqueles que são atravessados por ela, a construção de novos gasodutos ou oleodutos ou, mesmo, a energia nuclear. Em lugar disso, penso que temos de nos voltar, como muitos países fazem já, para outras fontes, como a biomassa, o Sol, o vento, a água, a energia geotérmica e a co-geração, e, concomitantemente, poupar energia, utilizá-la de modo mais eficiente e reduzir a subsidiação aos combustíveis fósseis, que há muito estão bem implantados. Trata-se de passos que temos de dar.
O abastecimento de energia é um serviço de interesse público geral e deveríamos, porventura, ponderar se não será de atribuir à definição de políticas responsáveis um grau de prioridade mais elevado do que aquele que é dado aos esforços de liberalização ou ao recurso a medidas liberalizadoras, na resolução deste problema.
Dariusz Maciej Grabowski (IND/DEM).–(PL) Senhor Presidente, a ausência de uma estratégia comum a longo prazo em matéria de segurança energética, para além de ser uma prova de falta de visão por parte da União Europeia, indicia a existência de um conflito de interesses entre os próprios Estados-Membros. Uma das razões por que os preços do petróleo triplicaram é precisamente o facto de a UE não ter adoptado uma estratégia inteligente no capítulo da energia. A subida dos preços do petróleo joga a favor das grandes empresas produtoras de combustíveis mas é desvantajosa para os Estados-Membros da UE e para os seus cidadãos.
É errado que os Estados-Membros procurem isoladamente estabelecer um acordo com a Rússia, como fez a Alemanha, sacrificando os interesses dos Estados Bálticos, da Polónia, da Áustria e de outros Estados-Membros no processo. A par da atitude passiva da UE, esta facto incentivou a Rússia a fazer chantagem com a Ucrânia, ameaçando-a de suspender o fornecimento de gás. É imperioso que a UE elabore e ponha em execução quanto antes uma estratégia em matéria de segurança energética, o que de resto pode ser encarado como um teste para avaliar até que ponto a União Europeia continua a ser uma comunidade.
À estratégia da UE em matéria de segurança energética deve presidir o critério do elo mais fraco, que se pode resumir nos seguintes termos: é possível medir a eficiência de um sistema pela sua resistência a crises nos países e regiões que são mais dependentes de um fornecedor, ou que possuem os piores sistemas de transmissão e distribuição ou os custos de geração mais elevados em relação ao rendimento nacional.
A nossa preocupação deve visar essencialmente os países nossos vizinhos e de trânsito. Citando Hamlet, “ser ou não ser”, eis o dilema com que nos confrontamos no que respeita à segurança energética na UE. A este propósito, lamento dizer que no orçamento da UE para 2007-2013 não foi feita qualquer provisão para uma estratégia comum europeia em matéria de segurança energética.
Guntars Krasts (UEN). – (LV) Muito obrigado, Senhor Presidente. Os votos de Feliz Natal do Presidente Russo aos consumidores ucranianos de gás natural não constituíram, de modo algum, uma surpresa. Com a interrupção de fornecimento de gás natural no pico do Inverno, a Rússia lembrou não só à Ucrânia mas aos mercados mundiais de energia que o poder está actualmente nas mãos dos fornecedores de energia. Durante um tempo indeterminado, esta é uma ideia que os consumidores terão de considerar. Gostaria de expressar a minha gratidão ao Comissário Piebalgs que, durante a crise de gás entre a Rússia e a Ucrânia, utilizou a influência da União Europeia atempadamente para impedir uma crise energética na Europa.
Quanto às conclusões a retirar desta guerra do gás entre a Rússia e a Ucrânia, deverá ser a União Europeia a apresentá-las, assim como deverá pedir aos outros países da Europa uma total abertura na informação relativa ao desenvolvimento dos preços do gás. Penso que os recentes acontecimentos dão à Comissão uma autorização especial para implementar a legislação aprovada, implementar decisões para a aquisição de recursos energéticos alternativos e eficientes, com o objectivo de criar um mercado energético verdadeiramente liberalizado, e assegurar a integração de redes europeias de energia. É evidente que hoje quase todos os intervenientes mencionaram este ponto: a necessidade, no mercado comum da União Europeia, de uma política verdadeiramente comum para o sector da energia, o que favoreceria a estabilidade política a longo prazo, não só na Europa, mas também nos mercados mundiais de energia.
Alejo Vidal-Quadras Roca (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a União Europeia ficou num estado de choque na sequência da crise que se instalou entre a Ucrânia e a Rússia. Isto sucede em grande parte porque, até à data, mesmo em momentos de intensa convulsão interna, a Rússia tinha sempre demonstrado ser um aliado energético fiável, e em nenhum momento no passado os Estados-Membros da União viram interrompido ou reduzido o seu fornecimento de gás proveniente da Rússia.
Aqueles três dias de crise bastaram para que países como a Itália estivessem a ponto de libertar as suas reservas estratégicas e, sobretudo, para que a União no seu conjunto se desse conta, uma vez mais, da extrema vulnerabilidade do seu sistema de abastecimento. Chegou o momento, portanto, de considerarmos seriamente a possibilidade de investir em rotas de abastecimento alternativas, melhorando o diálogo com parceiros estáveis, como, por exemplo, a República do Cazaquistão. Temos de começar a pensar em importar gás deste país via Turquia, por exemplo, um país candidato e, por conseguinte, extremamente seguro.
Além disso, temos de manter e reforçar, a nível europeu, as acções de investigação e desenvolvimento de novas fontes de energia e conseguir uma utilização mais eficiente das que já temos. E, naturalmente, Senhora Deputada Harms, não podemos prescindir de nenhuma fonte de energia primária. De nenhuma. Temos de olhar para lá dos preconceitos ideológicos e enfrentar a realidade. Se a senhora deputada pretende cometer um suicídio energético, é livre de o fazer, mas o seu sacrifício terá de ser individual. Não espere que todos nos suicidemos contra a nossa vontade.
Finalmente, Senhor Presidente, terminarei apelando à Comissão para que continue a exercer pressão sobre os Estados-Membros para que se desenvolva uma política energética comum, de cuja necessidade esta crise nos deu uma prova inequívoca. Não esperemos a próxima crise para tomar medidas que, então, serão mais drásticas e poderão muito bem chegar demasiado tarde.
Jan Marinus Wiersma (PSE). – (NL) Senhor Presidente, vou ter de ser breve. O que importa, a meu ver, é chamar a atenção para os aspectos de política externa dos acontecimentos a que assistimos nas últimas semanas, quando a Rússia ameaçou cortar o abastecimento de gás à Ucrânia.
Isto não constituiu uma verdadeira surpresa para aqueles que, tal como eu, trabalharam com esses países durante muitos anos. Afinal de contas, a Rússia já tinha ameaçado utilizar a energia como uma arma para exercer pressão sobre os seus vizinhos e, a meu ver, chegou mesmo a fazê-lo uma vez. É evidente que o resultado do que aconteceu foi também um choque para a União Europeia e obriga-nos a ter hoje esta discussão.
Como já disse, não irei alargar-me, mas há três conclusões que são importantes para nós quando se trata desses aspectos externos. Em primeiro lugar, temos de diversificar os nossos abastecimentos, as nossas fontes. Uma vez que maioria dos países que nos fornecem energia são instáveis, quanto mais países pudermos utilizar como fontes melhor será.
Em segundo lugar, vamos ter de reconsiderar a situação dos oleodutos e gasodutos na Europa. Nesse aspecto, somos particularmente vulneráveis, visto que a maior parte do nosso gás é fornecido através da Ucrânia. Haverá outras alternativas possíveis?
Em terceiro lugar, temos de tornar absolutamente claro que a longo prazo só poderemos salvaguardar o nosso abastecimento energético se pudermos juntar esforços com parceiros que sejam credíveis e democráticos.
Por último, tornou-se evidente, do meu ponto de vista, que a política energética está mais do que nunca estreitamente ligada à política externa e comercial.
Margarita Starkevičiūtė (ALDE). – (LT) Senhor Presidente, gostaria de chamar a nossa atenção para as propostas de possíveis soluções para os problemas energéticos. Em primeiro lugar, a União Europeia deverá, como parte da sua política externa, promover uma utilização mais eficiente da energia, tornando esta questão uma das prioridades do Programa Europeu de Vizinhança. Poderá inclusivamente ser útil estabelecer os critérios para a eficiência energética como condição para o apoio da União Europeia. Ao fazê-lo, iremos ajudar o processo de democratização dos países vizinhos; a nossa experiência com as reformas na Lituânia demonstra que a democratização da economia estabelece o necessário suporte de estabilidade para o desenvolvimento do processo democrático.
Na política interna europeia, deverá ser dada maior atenção ao desenvolvimento e implementação de um centro de inovação dedicado à nova geração de centrais energéticas de pequena escala, sejam de tecnologia nuclear ou outras. Já temos um projecto bem sucedido no sector da aviação, o notável programa Galileo; por conseguinte, podemos sem dúvida ter um centro de inovação para a implementação de programas energéticos. Este centro poderia funcionar em países com um maior nível de dependência de uma única fonte de energia.
Gostaria de acreditar que, para além de conversações gerais sobre uma estratégia energética comum, a Comissão finalmente agirá e que um centro com estas características será a melhor prova de que os objectivos da Estratégia de Lisboa estão a ser implementados.
Toomas Hendrik Ilves (PSE). – (EN) Senhor Presidente, ao contrário do que se pensa, inclusive nesta Assembleia, a crise do gás ucraniana não foi um acontecimento pontual, que ocorreu pela primeira vez, justificado pela necessidade de avançar no sentido da introdução das políticas de mercado. Muito pelo contrário, é uma crise que se insere no contexto de uma estratégia consistente movida por fortes razões políticas. Assim, e em primeiro lugar, a Ucrânia dispunha de um contrato, o qual fora assinado em 2004 com duração até 2009. O contrato foi rescindido pelo facto de a Ucrânia ter eleito o presidente “errado” e porque se avizinham eleições parlamentares.
Em segundo lugar, o Governo russo é accionista maioritário da Gazprom, um monopólio dirigido pelo Vice Primeiro-Ministro. Não é uma empresa. Não se pode falar ao mesmo tempo de preços de mercado e de um monopólio controlado pelo governo.
Em terceiro lugar, a questão pontual: Moscovo suspendeu os fornecimentos de petróleo e gás para travar o movimento de independência da Lituânia nos idos de 1990. Após a independência, o Governo russo utilizou a mesma arma para castigar os Estados Bálticos por não terem aderido à CEI e por terem exigido a retirada das tropas russas. Quando a Lituânia procurou privatizar a refinaria petrolífera de Mazeikiu, os fornecimentos foram uma vez mais interrompidos, por forma a que os investidores russos pusessem avançar. O Governo russo voltou a utilizar, com êxito, a mesma estratégia no caso da Geórgia, que acabou por abrir mão dos seus gasodutos.
Resumindo e concluindo, a Rússia tem-se servido sistematicamente de uma empresa de energia monopolista e pertencente ao Estado para exercer pressão política sobre outros países – e quer lá saber dos preços de mercado e dos contratos existentes! Temos de nos basear nos factos concretos de que dispomos e não acreditar que as coisas vão ser como gostaríamos que elas fossem. As experiências vividas pelos novos Estados-Membros, bem como pela Ucrânia e a Moldávia quando estes países assumiram uma postura pró-União Europeia, mostram claramente os perigos que corremos enquanto não possuirmos uma política europeia musculada em matéria de segurança do fornecimento de recursos energéticos.
(Aplausos)
Martin Bartenstein, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero que a Comissão e a Presidência procederam bem. Perante a insuficiência da informação disponível, abstivemo-nos de imputar responsabilidades fosse de que forma fosse e recusámo-nos a manifestar concordância com qualquer das partes em disputa em qualquer circunstância, ou sequer a dar o mínimo indício dela. O que é claro é que a situação pode perfeitamente tornar-se crítica, já que um dos novos Estados-Membros teve problemas de abastecimento de energia à indústria desde o primeiro dia, mas nós e a Comissão evitamos deliberadamente falar de situação crítica, em lugar de crise.
Não devemos perder de vista o facto de a dependência das fontes de energia fósseis e da respectiva importação estar condenada a agravar-se de forma pronunciada; a Comissão estima que, até 2030, a fracção da energia que consumimos que deriva dessas fontes venha a aumentar de praticamente 50% – que é a percentagem actual – para algo como dois terços. Será possível condicionar esta evolução em certa medida pelo recurso a fontes de energia renováveis e pela melhoria da eficiência energética, mas pessoalmente não acredito que, no fundamental, possamos inflectir a tendência. A Presidência do Conselho aguarda com grande expectativa o Livro Verde, ou melhor, a publicação das respectivas partes iniciais, a tempo da Cimeira da Primavera. A não o fazermos agora, quando haveremos nós de discutir o desenvolvimento de uma política energética comum europeia? O que nos leva a abordar o assunto é a questão do gás, a Rússia e a Ucrânia, e o problema do abastecimento, bem como o preço do petróleo, as alterações climáticas e muitas outras considerações.
Tanto eu, pessoalmente, como a Presidência no seu conjunto apoiamos a proposta da Comissão de constituição de uma reserva para dois meses similar à que já existe a outro nível para o petróleo. A vossa Assembleia terá oportunidade de debater os pormenores do projecto mais tarde. Como disse na minha declaração sobre a Moldávia, na nossa política de vizinhança procurámos em muitos aspectos dar prioridade a esse país.
Sem embargo da observação do senhor deputado Swoboda de que a admissão da Rússia na OMC abriria certas possibilidades nesta matéria, mesmo nesse caso, pouco seria possível fazer no espaço de 36 horas. O interessante é que a Rússia não ratificou a Carta da Energia e, por isso, não há possibilidade de recurso ao mecanismo de resolução de litígios nela previsto. Devemos, por conseguinte, conceder uma prioridade muito clara à eficiência energética, a par com as energias renováveis e a sensibilização geral para a necessidade de, de múltiplas formas e em ainda maior escala que até aqui, atacar o problema da importação de gás.
Resta-me observar que, nos próximos anos e décadas, a Rússia e o seu gás natural serão a espinha dorsal do aprovisionamento de gás da União Europeia. Falando na minha qualidade de austríaco, gostaria de assinalar que foi uma companhia austríaca, a OMV, em 1968, a primeira a concluir um contrato de fornecimento com a Gasprom, que tem sido absolutamente fiável ao longo de quase quarenta anos. Precisamos de ganhar confiança, e talvez, em certa medida, de a reconstruir.
Já abordei, na minha intervenção, a via alternativa consubstanciada no gasoduto ‘Nabucco’ através da Turquia. Embora seja absolutamente necessário diversificar as fontes de abastecimento, não se trata de uma coisa que se possa realizar de um dia para o outro; temos de saber tirar lições da situação crítica que se viveu durante 36 horas. Com isto em mente, agradeço à vossa Assembleia este debate de grande relevância e concluo salientando a importância que atribuímos ao assunto no quadro da ordem de trabalhos da Cimeira da Primavera, a realizar em Março.
(Aplausos)
PRESIDÊNCIA: ROTH-BEHRENDT Vice-presidente
Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento este debate, que pôs claramente em evidência o apoio geral que existe a que se avance com a criação de uma política energética comum para a UE, no respeito do princípio da subsidiariedade. É interessante recordar que vai para trinta anos, ou seja, desde que estalou a primeira crise petrolífera, que foram lançados os primeiros apelos à concretização dessa medida fundamental. Na altura, por razões óbvias, esses apelos emanaram não do Parlamento mas do Conselho. Actualmente, a situação é incontestavelmente mais complexa do que era há trinta anos atrás, e terá provavelmente consequências a muito mais longo prazo. Face às circunstâncias, o Conselho, a Comissão e o Parlamento têm forçosamente de agir.
No que respeita à segurança dos fornecimentos, há dois aspectos a ter particularmente em atenção. Em primeiro lugar, é incontestável que o alargamento trouxe consigo novos desafios para a União Europeia neste domínio. A segurança dos fornecimentos era sem dúvida um problema muito maior para os novos Estados-Membros do que para os outros. Em segundo lugar, o documento que a Comissão está neste momento a elaborar tem dois autores, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner e eu próprio. Assim, as questões aqui suscitadas pelo senhor deputado Swoboda serão certamente tidas em conta.
Também reflectimos sobre as medidas a tomar em tempos de crise. Como referi, esta crise foi de curta duração, tendo havido oradores que a descreveram como uma mini-crise ou mesmo uma crise inexistente. Não devemos subestimar a importância da situação, pois houve países que sofreram os efeitos da mesma. Na maioria dos países, o único impacto sentido pelos cidadãos foi o causado pelos meios de comunicação social. Mas houve outros onde foi necessário adoptar medidas económicas no respeitante ao fornecimento de gás. Tratou-se de uma crise real e impõe-se uma reflexão da nossa parte para sabermos como reagir mais eficazmente em situações futuras.
Por outro lado, devemos tomar medidas de imediato. Já dispomos de uma série de instrumentos que podem ser vigorosamente aplicados. No plano da eficiência energética, irá em breve entrar em vigor a nova directiva sobre a eficiência energética dos edifícios, a qual deverá ser resolutamente aplicada. O mesmo se aplica no que respeita à combinação do calor e da energia e às fontes de energia renováveis: dispomos dos instrumentos legais e temos de os pôr em prática. O mesmo é verdade no que toca às fontes de energia renováveis. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para avançar na prossecução destes objectivos. Já está a tomar medidas positivas, entre as quais a de procurar mobilizar todos os recursos possíveis.
Passemos agora aos países abrangidos pela nova política de vizinhança, com os quais temos muito boas relações. Lamentavelmente, não posso negar que as questões energéticas têm sido descuradas. Só este ano foi assinado com a Ucrânia, durante a cimeira, um memorando de entendimento sobre a aplicação da política energética. A nossa ajuda a estes países é de facto deveras necessária, não apenas em termos de resposta a situações problemáticas de fornecimento externo mas também no que toca ao seu próprio consumo de energia, pois a verdade é que a intensidade de utilização e o desperdício de energia nestes países são de tal forma desmesurados que dificilmente algum país pode fazer face aos custos daí advenientes. O mesmo se aplica à Moldávia.
O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento fez um bom trabalho na Ucrânia, mas ainda assim pode intensificar as suas actividades naquele país. Podemos utilizar outros recursos para reforçar estas acções e aproveitar instrumentos da nova política de vizinhança para fortalecer as políticas. É o que faremos, tanto neste domínio como no da política de desenvolvimento, caso contrário os problemas ficarão por resolver.
Gostaria uma vez mais de vos agradecer este debate. Na certeza de que não será a última vez que nos debruçamos sobre estas questões, cumpre-me dizer-vos que estes debates são para mim fonte de grande inspiração.