Relato integral dos debates

Terça-feira, 17 de Janeiro de 2006 - Estrasburgo

17. Águas balneares

  Presidente.   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0415/2005) do deputado Maaten, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (03659/2005 – C6-0373/2005 – 2002/0254(COD)).

  Jules Maaten (ALDE), relator. – (NL) Senhor Presidente, nos últimos dias e, de uma maneira geral, durante a discussão desta directiva, colocaram-me frequentemente a questão de ser ou não verdadeiramente necessário estabelecer normas relativas às águas balneares a nível europeu. Não seria este um exemplo clássico de uma questão a tratar ao nível dos Estados-Membros? Tenho conhecimento de que alguns deputados social-democratas neerlandeses, que, lamentavelmente, não estão presentes neste momento, se lhe referiram num relatório como uma vergonhosa directiva relativa à água das piscinas. Pois bem, não se trata de uma directiva relativa a piscinas, nem a banheiras. Refere-se, evidentemente, às águas costeiras e aos lagos.

Levantou-se a questão de saber se uma acção europeia neste domínio traria alguma mais-valia. O Parlamento não teve quaisquer dúvidas a este respeito quando debateu esse aspecto em primeira leitura. Mas, o mais importante é que os Estados-Membros, e especialmente estes, entenderam ser necessária uma directiva. Se é isso que querem, é isso que deverão ter, mas penso que esta deve ser uma directiva séria e não uma daquelas directivas que prevêem mais excepções do que qualquer outra coisa.

O certo é que, após mais de 12 anos de discussão, se chegou a um compromisso – ainda que difícil – entre o Conselho e o Parlamento, que espero que se traduza, amanhã, em legislação. A nova directiva visa assegurar águas balneares mais limpas nas praias e nos lagos da Europa, melhor informação aos banhistas e menos burocracia para as autoridades locais.

No conjunto da União Europeia, mais de 80% das zonas balneares já cumprem as normas mais rigorosas e, nalguns Estados-Membros, essa proporção ultrapassa os 90%. Presentemente, cerca de 12% dos banhistas sofrem de náuseas, infecções gástricas, erupções cutâneas, ardores no peito ou nos olhos ou infecções nos ouvidos. O objectivo da nova directiva é o reforço das normas sanitárias, em resultado do qual se espera que apenas 8% dos banhistas contraiam alguma doença.

A partir de 2015, os banhistas serão também informados, a cada momento, sobre a qualidade da água nas suas zonas balneares por meio de símbolos que serão idênticos em toda a Europa. Presentemente, os banhistas só têm acesso à qualidade da água verificada no ano anterior, com alguma dificuldade e somente através da Internet. O que me agrada é que, depois de tanto tempo, poderei ver, por mim próprio, qual é a qualidade da água no momento, porque, não sei se acontece o mesmo com todos vós, mas é muito raro eu levar o meu computador portátil para a praia. Em vez de 19, os Estados-Membros terão de medir apenas dois parâmetros, o que constitui um exemplo de redução da burocracia na medição da qualidade da água.

Durante muito tempo, o Parlamento Europeu e os Governos estiveram em desacordo sobre o grau de rigor que as normas deviam ter e sobre a dimensão dos custos associados para os Estados-Membros. Chegámos a um compromisso que é satisfatório para todas as partes, e penso que, a este respeito, se a Presidência britânica merece um elogio, foi a Comissão – e o Senhor Comissário Dimas, em particular – que foi decisiva para se chegar a este compromisso. Gostaria de agradecer igualmente a muitos dos relatores-sombra pela sua cooperação nesta matéria.

As águas balneares não ficarão apenas mais limpas, ficarão muito mais limpas, os custos serão comportáveis e a desregulamentação está em curso. Em conclusão, estou interessado em ouvir os comentários que a Comissão irá fazer ao artigo que sairá brevemente na revista científica “Environmental Health Perspectives”, escrito por Albrecht Wiedenmann, sob o título inglês bastante complexo “Concentration responsive effects with no observed adverse effect levels”, abreviadamente NOAELS.

Não consigo descrever muito bem esta expressão, mas estou certo de que V. Exa. consegue. Estou também interessado em saber se a Comissão utilizará este estudo no seu relatório de avaliação de 2008, porque contém alguns comentários lapidares sobre a directiva que estamos prestes a aprovar. Gostaria de acrescentar, porém, que o tempo para o incorporar está a esgotar-se rapidamente. Ficarei muito satisfeito se a directiva for, de facto, aprovada amanhã. Penso que se trata de um êxito para todos nós, eu próprio incluído, apesar de não ser exactamente um grande nadador. Só vou à água se não tiver outra opção. A partir de 2015, ficarei, pelo menos, mais satisfeito por dar um mergulho. Espero, Senhor Comissário, que também o possa fazer sem preocupações no seu Estados-Membros.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, adoro o mar e adoro nadar e por isso estou interessado, por razões de ordem pessoal, em que os mares e as águas da Europa sejam tão limpos quanto possível.

Gostaria de agradecer à delegação do Parlamento Europeu que participou na reunião de conciliação com o Conselho, em 12 de Outubro, bem como ao Vice-Presidente Trakatellis e ao relator, senhor deputado Maaten, em particular, e queria felicitá-los pelo seu trabalho notável e pelo resultado alcançado.

As discussões no Comité de Conciliação foram complicadas. No entanto, pelo menos no que se refere à questão vital da introdução de normas ambiciosas para a categoria de classificação de qualidade adequada, considero que o Parlamento conseguiu alcançar resultados assinaláveis e uma melhoria considerável em comparação com a posição inicial do Conselho.

As normas de qualidade poderão em última análise não ser tão rigorosas quanto alguns teriam desejado – e de facto as normas de qualidade mínimas não são tão rigorosas quanto as inicialmente propostas pela Comissão - mas foram consideravelmente reforçadas durante as discussões no Comité de Conciliação. O resultado foi um texto que consigna uma melhoria considerável relativamente às disposições actualmente aplicáveis, que remontam à data da publicação da directiva em 1975 e, como tal, foram ultrapassadas pelos dados científicos modernos.

A Comissão apoia o texto de conciliação com particular satisfação e por isso espero que o Parlamento ratifique o resultado positivo alcançado pela sua equipa de negociação.

Assim, encerramos esta noite o debate sobre duas directivas muito importantes, que sem dúvida alguma irão melhorar o ambiente e proteger a saúde dos cidadãos europeus.

  Richard Seeber, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, estou grato ao relator pelo excelente trabalho que fez e estou especialmente grato à Comissão por esta proposta de directiva.

Para ser franco, fiquei um tanto ou quanto decepcionado com o parecer da minha comissão sobre a posição comum do Conselho. Gostaria que tivesse sido apoiada uma posição mais dura e mais claramente definida sobre a qualidade das águas balneares, pois ao fim e ao cabo atenuámos consideravelmente o rigor das normas a que se referiu o Senhor Comissário. Com o apoio da Comissão, poderíamos ter elaborado uma directiva mais dura, que obrigasse os Estados-Membros a introduzirem normas mais exigentes, sem impor aos Estados as pesadas despesas de que tanto se fala.

Não podemos esquecer que o principal problema que se coloca hoje no que se refere à qualidade das águas balneares não é a poluição localizada, mas antes as fontes de poluição difusa, principalmente as fontes agrícolas, é claro. Podíamos ter obtido uma melhoria substancial nesse aspecto, com um montante relativamente reduzido. No entanto, chegámos a um compromisso, e temos de respeitar os compromissos; é por essa razão que apelo a que a directiva seja aprovada amanhã no Parlamento.

Seja como for, demos um passo em frente na boa direcção. Deposito agora as minhas esperanças em 2008, data em que a Comissão deve rever a directiva e avaliar a situação existente no momento. Gostaria de me antecipar e de pedir ao Senhor Comissário, pois sei que gosta de nadar, para se assegurar de que os seus serviços efectuem conscienciosamente essa avaliação, pois assim talvez seja possível elevar os níveis das normas sanitárias de modo a igualar os da OCDE (que de resto foram aprovados por todos os Estados), em vez de tentarmos nivelar por baixo as normas sanitárias neste domínio. Estou certo de que as águas balneares contam com um bom aliado na pessoa do Senhor Comissário.

(Aplausos)

  Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, na minha qualidade de deputado húngaro do Grupo Socialista, estou satisfeito com os resultados da conciliação sobre a Directiva das Águas Balneares. Travámos longos debates, tanto na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, como depois, no Comité de Conciliação. Não foi fácil deixar claro que não podemos aplicar às águas interiores, costeiras e dos lagos – tais como o lago Balaton, na Hungria – os mesmos critérios que aplicamos ao oceano Atlântico. O que não significa que não queiramos regras estritas no que se refere às nossas águas interiores. Porém, lagos e oceanos são obviamente coisas diferentes.

Países interiores como a Hungria e a Áustria devem ter também direito às suas águas balneares. Nas zonas que rodeiam os lagos balneares da Hungria certas actividades industriais e agrícolas são proibidas e o sistema de esgotos abrange perto de 100% dos fogos. Podemos melhorar muitas coisas, mas não podemos transformar um lago num oceano.

O presente compromisso é aceitável para nós, mas vai exigir muito trabalho ao meu país: algumas praias serão encerradas e muitas outras terão de ser melhoradas, mas são os custos de um ambiente limpo e saudável. Congratulamo-nos com o compromisso relativo a uma versão mais rigorosa da categoria “suficiente”. A informação pública sobre a qualidade da água das estâncias balneares é também muito importante. Efectivamente, em todas as praias da orla do lago Balaton há grandes cartazes informativos em húngaro, inglês, alemão e russo. Claro que podíamos acrescentar o francês, esperando que venham mais turistas de França e de outros países francófonos.

Na minha última intervenção, em segunda leitura, falei com uma certa dureza, devido ao limite de tempo de um minuto e à rapidez do último debate. Gostaria de agradecer agora ao senhor deputado Maarten o seu relatório e a boa vontade com que se esforçou por obter um compromisso construtivo. Fez um bom trabalho.

Espero que, quando o receber na Hungria, possa ver como o nosso lago Balaton está limpo e bonito.

  Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, centenas de milhares de europeus adoecem todos os anos em consequência de tomarem banho em águas balneares contaminadas. As doenças contraídas desta forma têm uma gravidade muito variável. A maior parte delas são clinicamente benignas ou de gravidade moderada, mas algumas são graves e um pequeno número é fatal. Como seria de esperar, as crianças, os idosos e os imunodeficientes são os mais vulneráveis. Portanto, é imperioso que os órgãos legislativos da União Europeia se preocupem seriamente com a qualidade das águas balneares.

Efectivamente, debruçam-se há muitos anos sobre esta questão e seria de esperar que os parâmetros utilizados para monitorizar a qualidade das águas balneares fossem o mais estritos possível. Infelizmente não é esse o caso, por uma razão simples: porque está envolvido muito dinheiro nas indústrias recreativas e turísticas associadas às águas balneares e porque, quando as águas balneares de uma zona são classificadas como sendo de baixa qualidade, essa classificação tem um impacto económico grave para a região e para o país. Portanto, a opinião do médico deixou de ser preponderante e os “compromissos políticos” estão na ordem do dia. É assim que, ao fim de muitos anos de conversações, debates e discussões sobre coisas que, consideradas apenas do ponto de vista do bom senso, são claras como a água, acabámos por ficar com uma posição conciliatória em que reduzimos os possíveis prejuízos económicos que poderiam ser causados aos países por águas balneares pouco higiénicas e aumentamos os riscos colaterais para a saúde dos nossos cidadãos.

Muitos colegas discordarão energicamente das minhas afirmações, mas que outra explicação pode haver para o facto de, por exemplo, no que se refere aos riscos de saúde, termos inventado uma distinção entre as águas balneares interiores e costeiras e estarmos dispostos a aceitar que as águas interiores possam ser duas vezes menos saudáveis do que as águas costeiras, mas apesar disso terem qualidade suficiente para tomar banho? E que outra explicação pode haver para o facto de estarmos dispostos a considerar que as águas balneares são de boa qualidade, quando o risco de adoecer depois de ter tomado banho nessas águas é da ordem dos 5%, ou seja, atinge um em cada 20 banhistas? Vou apoiar esta directiva, apesar de não ser suficiente para garantir que as nossas águas balneares sejam realmente seguras. Limita-se a torná-las menos perigosas.

Em conclusão, devemos os nossos agradecimentos a todos os que se esforçaram tanto por produzir esta directiva e especialmente ao meu colega, o senhor deputado Maaten (que apesar de não ser um adepto da natação, trabalhou arduamente!), à Comissão e, é claro, a todos os membros do Comité de Conciliação.

  Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, quero dizer, em nome do meu grupo, que apesar dos bons ofícios do relator, somos de opinião que o compromisso que nos foi apresentado é inadmissivelmente fraco. É por isso que o meu grupo se vai abster na votação de amanhã.

Com essa abstenção, pretendemos indicar o seguinte. Em primeiro lugar, que os valores acordados para a protecção da água doce não são nada claros: os parâmetros foram tão adulterados por manipulações estatísticas que o grau de protecção que asseguram é extremamente duvidoso. Segundo um artigo revisto pelos pares que vai ser publicado no jornal científico Environmental Health Perspectives, a que o senhor deputado Maaten fez referência, esses valores não vão melhorar em nada a qualidade da água doce.

Em segundo lugar, a oportunidade real que se nos deparava de alargar a presente directiva de modo a abranger os usos recreativos perdeu-se completamente no compromisso.

Em terceiro lugar, após uma luta intensa a favor de normas mais exigentes, a delegação do Parlamento renunciou repentinamente a todas as suas exigências, depois de o Conselho ter proposto um aumento mínimo de uma das duas normas da categoria suficiente.

Finalmente, o processo através do qual se chegou a este acordo final foi muito insatisfatório, pois foram introduzidas propostas técnicas de última hora (verbalmente, e não por escrito), sem que houvesse tempo para analisar devidamente as respectivas implicações.

É um resultado decepcionante, mas apesar disso gostaria de agradecer a todos os que participaram no processo. Compreendo que a questão não é fácil, mas amanhã vamos abster-nos.

  Johannes Blokland, e nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Maaten pelo resultado alcançado. Em parte, é graças ao seu esforço que poderemos aprovar a revisão da directiva relativa às águas balneares. Gostaria de agradecer igualmente à Comissão pela sua cooperação porque, sem a ambiciosa proposta que apresentou, não teria sido possível aperfeiçoar os critérios.

Posso informar que irei aprovar o resultado da conciliação, ainda que não esteja inteiramente satisfeito com ele. A categoria “suficiente”, que foi criada, não passa de uma desculpa para disfarçar o facto de o nível das normas não ter sido verdadeiramente incrementado. Além disso, a distinção estabelecida entre água doce e água salgada baseia-se em informação muito limitada, e tudo isto significa que a protecção dos banhistas melhorou muito menos do que poderia ter melhorado.

Gostaria de chamar a atenção da Comissão e do Conselho para o artigo que o senhor deputado Maaten referiu, que será publicado no próximo mês. As normas definidas nesse artigo são aquelas de que precisamos para proteger realmente os banhistas. Espero, Senhor Comissário Dimas, que esteja preparado para utilizar estes dados na sua próxima reavaliação, e espero que esta seja menos demorada.

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, águas balneares limpas e seguras são uma necessidade óbvia e um instrumento essencial de uma indústria turística próspera.

Na minha região da Irlanda do Norte há muitas praias bonitas, que ostentam orgulhosamente o seu estatuto de bandeira azul. Temos outras que ainda não obtiveram esse galardão. Espero que a presente directiva lhes permita obter esse estatuto. É igualmente relevante o cumprimento da directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas. Esse cumprimento foi mais fácil para os países elegíveis para os financiamentos do Fundo de Coesão, que disponibiliza subvenções precisamente para esses projectos. Porém, regiões como a minha, que não usufruem e não são elegíveis para os financiamentos do Fundo de Coesão, têm mais dificuldade em conseguir que as suas infra-estruturas de tratamento de águas residuais cumpram normas aceitáveis. Portanto, o único recurso possível é um financiamento nacional suplementar, e esses financiamentos têm de ser encontrados. É importante compreender que a directiva relativa às águas balneares deve ser considerada neste contexto mais global.

  Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, queria recordar que os dez anos de esforço empregues na elaboração deste documento foram dez anos de acordo permanente e de cooperação. Este facto demonstra como pode ser eficaz a política da União Europeia, pois, desde o seu início, os municípios, as autoridades locais e os Estados começaram a trabalhar para melhorar as condições das praias e das águas balneares, tanto no interior como na costa.

Creio que é importante salientar - sempre que, no futuro, estiver a leccionar os meus cursos, explicarei isto ao meus alunos - que este é um verdadeiro exemplo de como a política ambiental é um valor acrescentado para o sistema económico, para o bem-estar dos cidadãos e também para a valorização fundiária.

Uma praia de águas limpas é uma zona turística acolhedora e de elevada qualidade. De contrário, sabemos que o público não irá e ficará cada vez mais condicionado. Este é o resultado de uma política de cooperação e de um esforço mútuo. Por isso, considero que é satisfatória e, inclusivamente, muito realista a introdução da categoria "suficiente" para a água, pois creio que temos de nos manter dentro dos limites da realidade.

Assegurar a limpeza das águas custa muitíssimo dinheiro e um enorme esforço de gestão, muitas penalizações para as descargas ao longo das margens dos rios e uma política integrada. Nós, os políticos, temos de estar conscientes de que esse esforço sai dos bolsos dos cidadãos e resulta de uma política científica muito importante de controlo de descargas, além de que tudo isto não é fácil de conseguir. Estou satisfeita, portanto, e salientaria que isto demonstra até que ponto a qualidade do ambiente acrescenta valor ao sistema económico, às indústrias e também ao bem-estar social.

  Thomas Ulmer (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, estou muito grato ao senhor deputado Maaten pelo bom trabalho que fez e pelas negociações travadas pela delegação do Parlamento para preparar esta terceira leitura.

Limitar-me-ei a abordar alguns aspectos médicos da directiva. As águas balneares não estão isentas de microrganismos, mas têm um baixo teor de microrganismos. Em princípio, as águas balneares devem ter a mesma qualidade do que a água potável, pois muitos banhistas e nadadores acabam por ingerir essa água. No Sul da Alemanha, por exemplo, temos um dos maiores reservatórios de água potável do mundo, o lago de Constança. Observe-se, porém, que a própria água potável não está completamente isenta de microrganismos, tem apenas um baixo teor de microrganismos, e que muitos microrganismos, com uma patogenicidade variável, estão presentes na nossa vida quotidiana.

O grau de protecção que alcançámos agora com esta directiva não é perfeito, é claro, mas constitui um primeiro passo na boa direcção. Ao fim e ao cabo, os valores-limite de 330 enterococos intestinais para as águas interiores e de 185 para as águas costeiras que foram agora acordados (para a categoria “suficiente”) representam uma redução dos riscos de saúde para os banhistas de 12% para 8% e “risco de saúde” não significa necessariamente doença. O mesmo se aplica às bactérias E. coli, com contagens de 900 e 500 para as categorias de qualidade “suficiente” e “excelente”, respectivamente. A meu ver, necessidade de métodos laboratoriais normalizados é tão evidente como a de uma qualidade uniforme da amostragem. Na minha opinião, a principal preocupação é que o público seja informado suficientemente e em tempo útil e que todas as nossas águas balneares tenham uma qualidade classificada como “excelente”.

Um outro objectivo, que inicialmente deverá estar sujeito a condições científicas estritas, deve ser o controlo da carga viral das águas. Este objectivo está a adquirir cada vez mais importância: o número de pessoas que adoeceram na Europa com infecções por enterovírus e norovírus tem aumentado rapidamente. Quanto mais não seja por essa razão, é provável que a directiva seja novamente revista num futuro não muito distante. Apoio a directiva.

  Andreas Schwab (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de continuar a partir do ponto onde o senhor deputado Ulmer acabou a sua intervenção. Para a minha circunscrição eleitoral, que se situa nas margens do lago de Constança, a directiva relativa às águas balneares representa um equilíbrio difícil entre a protecção dos consumidores (os banhistas), por um lado, e a conservação da natureza e o turismo, por outro lado. O compromisso atingido no que se refere aos requisitos relacionados com a poluição e as normas de qualidade na categoria “suficiente”, como o disse o senhor deputado Ulmer, é um compromisso equilibrado entre os três interesses em causa. Por essa razão, constatei que esse compromisso teve uma boa aceitação no meu país e estou muito grato a todos os eurodeputados que participaram no processo, entre eles o relator.

Porém, é também importante observar que, ao reduzir o número de indicadores de poluição de 19 para 2, encontrámos uma solução que serve também os objectivos de melhorar da regulamentação e de obter uma regulamentação menos burocrática. É um bom exemplo, que demonstra que nos esforçamos todos por reduzir o número excessivo de regulamentos que era habitual no passado, limitando-os aos aspectos verdadeiramente importantes; e estou também grato por essa razão a todos os deputados que participaram neste processo.

Na opinião do meu grupo, o âmbito de aplicação da directiva em geral é muito satisfatório. Congratulamo-nos igualmente com o facto de o Parlamento não ter mantido a sua intenção primitiva de alargar o âmbito da directiva relativa às águas balneares a outras actividades recreativas relacionadas com a água e estou grato também por essa razão a todos os eurodeputados que participaram no processo.

  Presidente.   Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira às 12H00.