Relato integral dos debates

Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2006 - Estrasburgo

8. Estrutura, temas e quadro para uma avaliação do debate sobre a União Europeia

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0414/2005) dos deputados Voggenhuber e Duff, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre o período de reflexão: estrutura, temas e quadro para uma avaliação do debate sobre a União Europeia (2005/2146(INI)).

  Andrew Duff (ALDE), relator. – (EN) Senhor Presidente, esta é a primeira resposta do Parlamento à crise criada com a rejeição do projecto de Constituição Europeia pelos eleitores em França e nos Países Baixos. Trata-se de uma oportunidade de reflectirmos no que se perderá, em especial para o Parlamento, se formos incapazes de salvar o projecto em questão e de o levar a bom porto. Trata-se de uma oportunidade de respondermos à cacofonia que se ouve nas fileiras do Conselho – alguma simplista, alguma em violação do Tratado, alguma improvável do ponto de vista político. Trata-se de uma oportunidade de encorajarmos a Comissão a ser mais directa e assertiva, por forma a ajudar-nos a encontrar uma saída para a crise. Trata-se de uma oportunidade de o Parlamento ocupar um determinado espaço político e de dar enfoque ao período de reflexão.

Sabemos que não podemos alcançar tudo isto por nós próprios, sem a estreita colaboração dos Parlamentos Nacionais. Devo dizer que considero uma tanto invulgar, neste contexto, o facto de os Presidentes dos Parlamentos Austríaco, Finlandês e Alemão parecerem de algum modo relutantes em cooperar connosco. Cabe aos Parlamentos decidir se querem ou não estar presentes. Aqueles que optarem por participar terão uma palavra decisiva a dizer sobre o rumo das decisões relativas ao futuro da Europa.

As propostas, que receberam um forte apoio da Comissão, estabelecem um processo parlamentar. Procuramos realizar uma série de fóruns parlamentares com vista a debater algumas questões fundamentais – talvez até primárias – sobre a natureza e propósito da Europa. Queremos realizar o debate sobre a reforma das políticas comuns, debate esse que ao ser negado à primeira Convenção a posicionou, de alguma forma, aquém das expectativas. Este debate político pode e deverá ser radical, mas tem de ter lugar no quadro constitucional e estar intimamente ligado às questões de competência, instrumentos e procedimentos.

O primeiro destes fóruns terá lugar em 9 de Maio e apresentará as suas conclusões ao Conselho Europeu, que deverá então tomar as primeiras decisões sobre o avanço do projecto.

Gostaríamos de terminar o período de reflexão em finais de 2007, com uma decisão firme e clara sobre o que fazer relativamente ao Tratado. Como afirma a resolução, dispomos em teoria de vários cenários, mas, na prática, temos apenas dois. O primeiro é completar o actual Tratado com protocolos interpretativos ou declarações. O segundo é proceder a mudanças bem mais substantivas à Parte III, de modo a que possamos responder às legítimas preocupações e inquietações expressas pelos cidadãos em França e nos Países Baixos e ainda noutros Estados-Membros.

Entre e no seio dos grupos existe seguramente alguma controvérsia quanto à forma correcta de nos expressarmos. Contudo, no que diz respeito à questão fundamental de salvar o Tratado, estamos fortemente unidos, pelo que recomendo a resolução em apreço ao Parlamento.

(Aplausos)

  Johannes Voggenhuber (Verts/ALE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Deputados, apresentamos hoje o relatório sobre o período de reflexão europeia que, após muitos meses de debate e com o apoio avassalador da Comissão dos Assuntos Constitucionais, permitiu obter um roteiro para ultrapassar a crise constitucional. Faltando pouco tempo para este grande passo, e para esta grande decisão do Parlamento, se apenas dispusesse de um minuto para usar da palavra gastá-lo-ia a agradecer ao Deputado Andrew Duff, também co-relator, esta honra extraordinária e prazer que tive em trabalhar com ele nesta tarefa.

Aprendi com ele que o futuro – e refiro-me aqui ao futuro que partilhamos nesta Europa que é nossa – pode ser alcançado procurando nas direcções mais diversas, e estou-lhe grato por isso. Se a combinação entre um austríaco ecologista e um inglês liberal não é uma desvantagem à partida, então penso que outras combinações poderão também funcionar.

Senhor Presidente, nem as harmoniosas notas que saíram hoje de manhã da flauta mágica da política do Presidente do Conselho conseguiram esconder a crise que a Europa atravessa. O Presidente do Conselho não se referiu a ela mas eu gostaria de o fazer, e sobretudo de falar sobre o seu cerne. Toda esta discussão agora surgida, todas as nossas divergências e a própria crise europeia giram em torno de um princípio que foi enunciado pelo próprio fundador da União Europeia, Jean Monnet, numa única frase: «não unimos Estados mas sim povos». Ora o debate actual gira em torno desta questão.

Devemos ter uma Europa de chancelarias, governos, aparelhos burocráticos e elites ou uma união dos cidadãos, a que a Constituição abriu o caminho? Os que hoje falam como se a Constituição estivesse morta rejeitam a Europa das pessoas, fortalecendo a Europa dos governos e conjurando os fantasmas do séc. XIX e as maldições saídas da caixa de Pandora: o nacionalismo, a rivalidade entre Estados, o conceito de equilíbrio de poderes, a luta pela hegemonia, a fragmentação de uma Europa incapaz de manter a sua própria paz, para já não falar da aspiração de se tornar uma potência defensora da paz. Nesta discussão é isto que está em jogo.

Antes de entrarmos no hemiciclo deparámos com Deputados que nos deram as boas-vindas todos vestidos a rigor. Mas não precisavam de se pôr todos janotas, pois reconhecemo-los perfeitamente e não somos cegos. Sabemos que os nacionalistas encararam o fracasso provisório do processo de ratificação como uma oportunidade histórica para o renascimento do nacionalismo. Todos os grupos representados na Comissão dos Assuntos Constitucionais lhes responderam com um não praticamente unânime através deste relatório.

(Aplausos)

A Constituição não está morta porque a necessidade que as pessoas sentem de um futuro no qual possam viver na Europa com liberdade e paz, tanto interna como externa, perdura como um objectivo das suas mentes e corações, e a Constituição é um passo crucial em direcção à ordem social, a uma arquitectura política e a um espaço político para viabilizar esse futuro.

Apresentamos aqui hoje um relatório que tenta lançar uma estratégia para a resolução desta crise, que é uma crise de confiança, uma crise de uma União que não consegue distinguir entre uma união de cidadãos e uma união de Estados, e em que as expectativas das pessoas são desfeitas de uma forma verdadeiramente programada. Falta a resposta às questões sociais, a democracia é deficitária, os direitos fundamentais não estão garantidos, a transparência é insuficiente e o poder dos governos pouco controlado e desprovido de limites. Mas esta Constituição é, não obstante, um passo em frente e, apesar das dificuldades, tentaremos manter o seu rumo.

Delineámos um debate europeu e entendo que devemos devolver o processo aos cidadãos, o que significa nada menos do que pegar no projecto das elites e torná-lo res publica, ou seja, uma causa popular.

Espero que este hemiciclo – caso aprove o presente relatório – se junte a nós no apelo a todos os partidos, aos cidadãos em geral, aos municípios e regiões, aos sindicatos e à sociedade civil para que prossigam este debate e encarem o futuro da Europa como res publica, lutando ao nosso lado por esse futuro.

Não propusemos que este debate se realizasse sem uma estrutura. Chegámos a um acordo transversal entre todos os grupos sobre seis questões, que abrangem muitos temas que eram considerados tabus: o objectivo da integração europeia, as fronteiras da Europa, o futuro do modelo económico e social, o papel da Europa no mundo, as questões relacionadas com um espaço de segurança, liberdade e primado do direito, e também as questões sociais. E ainda que a Constituição não responda a todos os desejos – pois é evidente que o não faz –, espero que com este plano possamos dar um grande passo que nos aproxime mais desse objectivo.

Posso ainda dizer mais algumas palavras sobre onde reside a nossa divergência com a Comissão dos Assuntos Constitucionais. O que os relatores pretendem, e aquilo por que lutaram, é por dar mais um passo em frente, e não para que se veja este debate apenas como o resultado da prossecução do processo de ratificação. Querem ainda ter a possibilidade de melhorar a Constituição, conservando o seu núcleo fulcral, e decidir fazer a sua revisão em 2007 num processo que seja mais aberto e inclua um debate mais credível, devendo tal revisão ser apresentada aos cidadãos num referendo de âmbito europeu. Espero que possamos dar este novo passo, ajudados pela sensatez da Comissão e pela coragem deste hemiciclo.

(Aplausos)

  Hans Winkler, Presidente-em-exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, é com grande satisfação que falo hoje pela primeira vez na sessão plenária e me encontro convosco. Sinto uma especial satisfação pelo facto de o diálogo que deve obrigatoriamente existir entre as diversas Instituições ter chegado a um tema que requer de uma forma especial a cooperação. Tal como os dois co-relatores já disseram, é correcto dizer que 2005 foi um ano difícil. O Deputado Voggenhuber chegou mesmo a usar a palavra «crise». Estamos, de facto, a atravessar uma crise de confiança junto dos cidadãos europeus. Devemos responder às questões que eles têm o direito de nos formular. Concordo também com o Deputado Duff que esta crise de confiança e estas dúvidas sobre o projecto europeu constituem uma oportunidade para todos, uma oportunidade que todos nós – Comissão, Parlamento e Conselho – devemos aproveitar.

Neste ponto gostaria de agradecer de uma forma especial ao Parlamento por ter começado a discutir acaloradamente a questão neste hemiciclo quando os governos ainda não estavam dispostos a iniciar seriamente o debate. Com base no relatório Duff/Voggenhuber realizou-se neste hemiciclo um debate que nos irá ajudar a progredir. A Presidência austríaca esforçou-se, desde o primeiro dia, por participar neste debate, dar-lhe continuidade e aprofundá-lo. Todos puderam acompanhar a forma muito vigorosa como este debate decorreu desde o seu início. Foram expressas as opiniões mais variadas, o que se reflectiu no relatório aprovado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Uma coisa é certa: não existem soluções rápidas, truques e atalhos que permitam colmatar, por assim dizer a toda a velocidade, o défice de confiança existente entre a Europa e os seus cidadãos. Só um empenho real e sério nos problemas se revelará credível e eficaz a longo prazo. Entendemos que este debate deve ter um espectro alargado, tal como ficou patente no vosso relatório, que hoje estamos aqui a debater. Não precisamos apenas de um debate sobre o Tratado Constitucional e sobre a vertente jurídica mas de um debate mais vasto sobre a Europa que queremos, a direcção pretendida, onde é que ficam as fronteiras da Europa e como é que podemos responder aos receios e preocupações dos cidadãos europeus.

No Conselho não queremos apenas continuar este debate mas também aprofundá-lo. Planeámos uma série de eventos em que queremos realizar debates com os cidadãos europeus numa ampla base. Só ontem discutimos, em conjunto com a Comissão e o Parlamento, os métodos e estratégias para poder aproximar esta Europa, e o que ela representa, das cidadãs e dos cidadãos, bem como os meios e fóruns de discussão a usar e a intensidade mais adequada para melhor corresponder às expectativas em relação à Europa.

Tal como já hoje disse o Presidente do Conselho, ao mesmo tempo que lançamos o debate tencionamos também discutir a questão da identidade europeia. No 250º aniversário do nascimento de Mozart queremos debater em Salzburgo a questão «o que é a Europa e o que é a identidade europeia?»

Até ao final da Presidência austríaca do Conselho irá ainda ocorrer uma série de outros eventos, dado que o debate sobre o futuro da Europa é multifacetado. Só quando for possível pôr à vista todas estas facetas é que se tornarão totalmente visíveis as dimensões que temos de abordar. Paralelamente a este debate público, que tem a sua importância, será também necessário desempenhar tarefas práticas que nos permitam ver mais claramente o caminho que devemos seguir, e cuja execução caberá aos governos dos Estados-Membros no seu conjunto.

A tarefa mais importante da Presidência do Conselho será mobilizar todos os Estados-Membros para o processo, pois só em conjunto conseguiremos avançar em frente. Como já afirmou o Chanceler Federal, o que queremos é conseguir, até ao final da nossa Presidência, elaborar um esboço sobre o caminho a percorrer e alcançar um acordo sobre a melhor forma de cooperarmos mutuamente para atingirmos os nossos objectivos comuns.

Espero que uma consequência do nosso esforço conjunto nos próximos meses seja uma atitude mais positiva relativamente à Europa, e concordo com o Deputado Voggenhuber em que devemos discutir a Europa como res publica, como algo que seja realmente útil a todas as suas cidadãs e cidadãos.

(Aplausos)

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste primeiro período de sessões do ano, gostaria de desejar a todos um excelente 2006. Do ponto de vista Constitucional, creio que só pode ser melhor do que no ano passado. Espero, sendo eu responsável pelas questões constitucionais e assuntos interinstitucionais, que possamos continuar a nossa profícua, eficaz e estreita colaboração.

Gostaria de agradecer aos relatores este relatório sobre o período de reflexão e proposta de resolução. Já discuti, por várias vezes, o assunto com os dois deputados do Parlamento Europeu que eram membros da Convenção Europeia. Gostaria de sublinhar os progressos consideráveis que se fizeram desde as primeiras apreciações e felicitar os co-relatores pelo trabalho que desenvolveram, bem como pela sua capacidade em aceitar as várias opiniões expressas durante as intensas discussões em sede de comissão.

Vou limitar as minhas observações a quatro pontos. O primeiro prende-se com a vontade comum a todos nós de alcançar um acordo constitucional que torne a Europa mais transparente, mais democrática e mais eficaz. A questão é como alcançar esse acordo depois dos votos contra dos eleitores franceses e neerlandeses. Regozijo-me por ver que todas as opções relativas à Constituição continuam em aberto na vossa resolução. Durante o período de reflexão, é essencial ouvir os cidadãos, os parceiros sociais, os partidos políticos, bem como os parlamentos nacionais e regionais, sem pressupostos quanto ao resultado do amplo diálogo e debate europeu. Se não o fizermos, este exercício perderá todo o seu valor.

Também registei a vossa opção favorita. Contudo, manter a Constituição, não será possível sem o apoio dos franceses e dos neerlandeses, ainda que possa exigir clarificações e medidas suplementares. Os recentes inquéritos do Eurobarómetro revelaram que o apoio dos cidadãos europeus ao conceito de uma Constituição para UE aumentou na ordem dos dois pontos percentuais durante os últimos cinco meses, para 63%. Por conseguinte, como se disse várias vezes na Comissão dos Assuntos Constitucionais, importa mudar o contexto e não o texto. Razão por que o diálogo deve centrar-se no projecto europeu, no quadro da reforma constitucional, e no objectivo último associado aos instrumentos que permitem a sua concretização. Só depois de concluído o exercício de auscultação, com base nos resultados dos debates nacionais, é que estaremos em posição de tirar conclusões sobre o melhor acordo constitucional para a Europa. Razão por que a Comissão quer centrar-se nas prioridades políticas que tenham em conta as preocupações dos cidadãos no que respeita ao crescimento, mercado de trabalho e segurança.

Em segundo lugar, partilho inteiramente da vossa rejeição a propostas de grupos restritos de determinados Estados-Membros. O que queremos é uma Europa para todos, não só para alguns. A União está em fase de consolidação dos mais recentes processos de adesão. Teremos ainda de trabalhar arduamente para assegurar a integração suave dos novos Estados-Membros. Para mim, qualquer cooperação reforçada tem, em quaisquer circunstâncias, de ser levada a cabo no quadro dos actuais Tratados e manter-se aberta a todos os Estados-Membros.

Podem estar certos de que a Comissão e eu própria não apoiaremos quaisquer propostas de cooperação reforçada fora do quadro institucional da União Europeia.

(Aplausos)

Em terceiro lugar, parece-me razoável elaborar as conclusões finais sobre o período de reflexão em 2007, sob as Presidências Alemã ou Portuguesa. O Conselho Europeu de Junho de 2006 é claramente uma pedra angular importantíssima neste processo, mas não deverá representar a sua conclusão. Caberá evidentemente ao Conselho Europeu decidir sobre um possível prolongamento do período de reflexão para além de Junho de 2006, já sugerido pela Presidência Austríaca. De toda a forma, tal como anunciado no Plano D, a Comissão preparará uma comunicação para o Conselho Europeu de Junho dando a conhecer a sua apreciação sobre o primeiro feedback recebido durante o período de reflexão, e isto com base nas visitas nacionais levadas a cabo actualmente pelo Presidente, por mim própria e por outros colegas comissários, num relatório especial do Eurobarómetro, fóruns de debate e nas Conferências de 9 Maio.

Este relatório de síntese deverá explicar o contexto, bem como a abordagem que a Comissão adoptou ao longo do último ano, definir os primeiros resultados do processo de auscultação e apresentar uma série de conclusões à Presidência Austríaca sobre os próximos passos a dar. Este virá completar o relatório factual que será preparado pela Presidência Austríaca com base nas contribuições dos vários Estados-Membros.

Em quarto lugar, apoio a vossa rejeição a uma implementação selectiva da Constituição. A razão é simples – tem a ver com respeito. Respeito por aqueles que disseram “não” e por aqueles que já a ratificaram, e respeito pelo equilíbrio institucional. Picar aqui e ali poderá dar a impressão de que a União está a tentar contornar os resultados dos referendos nacionais, sendo responsável por destruir o equilíbrio institucional global.

Cumpre-nos respeitar a diferença entre as nossas instituições e as dos Estados-Membros e, acima de tudo, quando aderimos a várias iniciativas e projectos louváveis, devemos respeitar sempre as tradições democráticas de cada país. Todos nós temos papéis importantes embora diferentes.

A terminar, gostaria de salientar que não podemos discutir esses assuntos sem entrar no debate político e discutir as prioridades políticas. Os cidadãos europeus reconhecerão que existem diferenças políticas na Europa. Este é um outro fórum, um fórum de discussão das prioridades políticas, mas sem ele e sem um debate sobre assuntos institucionais nada irá funcionar. Impõe-se conjugar este processo com a legitimação das nossas instituições, produzindo os resultados políticos que os cidadãos querem, de modo que temos de ter em conta as suas preocupações quotidianas bem como as questões constitucionais.

(Aplausos)

  Elmar Brok (PPE-DE), relator do parecer da Comissão dos Assuntos Externos, solicitada a emitir parecer. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhora Vice-Presidente, Senhores Deputados, o projecto de Tratado Constitucional teve uma recepção equilibrada na Convenção e na Conferência Intergovernamental que se ficou essencialmente a dever ao facto de os Parlamentos nacionais constituírem o grupo mais forte na Convenção Constitucional. Catorze Estados-Membros ratificaram-no, dois dos quais através de referendo, e dois outros não. Este fracasso, relacionado com questões nacionais mas também com o actual estado de espírito na globalidade da Europa, representa um fracasso das políticas nacionais mas também da política europeia, na medida em que não conseguimos justificar a Europa.

Temos de levar a sério as preocupações dos cidadãos, inclusive na França e nos Países Baixos, e não simplesmente ignorá-las, e devemos demonstrar claramente porque necessitamos de uma Europa deste tipo. É para isso que deve servir o período de reflexão. Não se deve usar este período para debater os pormenores da Constituição mas, sim, para justificar a Europa aos povos.

Deve ser uma evidência para nós, e devemos também explicar aos outros, que o Tratado Constitucional contém aspectos cuja ausência foi anteriormente criticada pelos cidadãos, como a maior capacidade de acção em questões relacionadas com a política externa e de segurança, um aspecto em que se centra o parecer de que eu fui relator. Todos os inquéritos de opinião dizem que os cidadãos querem precisamente que a Europa esteja representada no resto do mundo. É precisamente por isso que a Constituição prevê a possibilidade de estabelecer regras que só ela pode fixar e que nós, nas actuais condições, não podemos aplicar sem esta lei fundamental. Ela cria uma nova via para a subsidiariedade com a intervenção dos Parlamentos nacionais, para deste modo impedir a centralização, e associa este conceito de subsidiariedade à solidariedade.

Os direitos dos cidadãos e a Carta dos Direitos Fundamentais desempenham um papel principal neste processo. Os cidadãos passam, através desta Constituição, a intervir na tomada de decisões e a usufruir da protecção que esta lhes confere. Devemos também ter presente, por exemplo, que no futuro o Presidente da Comissão, como chefe do executivo europeu, irá resultar directamente das eleições para o Parlamento Europeu, tendo os cidadãos um papel a desempenhar neste processo. É por isso que nos devíamos concentrar no facto de que as Partes I e II constituem o próprio Tratado Constitucional, ao passo que a Parte III diz respeito ao Tratado de Nice, sobre o qual houve mal-entendidos que não foi possível até agora eliminar. Estou, por conseguinte, agradecido à Presidência austríaca por ter apresentado um roteiro e a Alemanha pretender tomar novas iniciativas na sua Presidência. Devemos agora concentrarmo-nos no diálogo, proceder à avaliação do período de reflexão e apresentar as propostas para 2007. Isso quer dizer que não podemos agir de imediato, como propuseram os Deputados Duff e Voggenhuber, pois tal seria prematuro e não corresponderia aos desejos dos cidadãos.

  Hannes Swoboda (PSE), relator do parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, solicitada a emitir parecer. – (DE) Senhor Presidente, estou muito grato aos dois co-relatores pelo relatório que elaboraram. Sei que as questões levantadas agora mesmo pelo Deputado Brok geraram muita controvérsia, inclusive no seio dos grupos políticos deste hemiciclo, e muito se pode dizer sobre as duas posições. Talvez se tenha colocado a questão demasiado cedo e devêssemos começar pelas questões de substância, que é possível que tenhamos em certa medida negligenciado. Como podemos, por exemplo, convencer as cidadãs e os cidadãos de que necessitamos, na Europa, de uma Constituição como a que foi elaborada? No parecer que elaborei para a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia dei vários exemplos. Mas talvez possa citar um exemplo de uma questão que quando elaborei o parecer não tinha muito peso mas que, nos últimos dias, adquiriu acuidade neste hemiciclo: a questão da energia.

Foi surpreendente, e até mesmo espantoso, verificar que muitos Deputados que até há pouco encaravam com um certo cepticismo a política energética comunitária vieram agora defender convictamente uma política energética comum. Ouvi com grande satisfação a intervenção do Deputado Saryusz-Wolski. O Senhor Chanceler Federal, que sempre defendeu a subsidiariedade, pronunciou-se hoje claramente, como Presidente do Conselho, a favor de uma política energética comum. Trata-se apenas de um exemplo que demonstra como é importante que os poderes e prerrogativas estabelecidos a nível europeu, e sobretudo previstos na Constituição, sejam usados tanto quanto possível. Creio que é este o caminho que devemos percorrer.

Neste momento podia, por exemplo, referir a questão da política espacial, que tem sido outro dos temas aqui discutidos e não trata do envio de astronautas europeus para o espaço mas visa, sim, permitir-nos monitorizar o ambiente ou transmitir atempadamente alertas para o risco de maremotos. Existem muitos outros aspectos que são realistas, exequíveis e susceptíveis de serem explicados aos cidadãos, se nos concentrarmos nas questões de substância e não nas questões institucionais.

Senhor Presidente do Conselho, este Parlamento espera naturalmente por um roteiro ou esboço que nos permita progredir. Solicito-lhe insistentemente que, nas próximas semanas e meses de exercício das importantes tarefas da Presidência do Conselho, não deixe de mostrar como poderíamos ser mais eficazes se dispuséssemos de uma Constituição Europeia. Trata-se de um aspecto que é de vital importância.

  Paolo Costa (ALDE), relator de parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como alguém disse de forma brilhante, durante cinquenta anos o projecto europeu foi um jogo de futebol jogado à porta fechada. Com o referendo sobre a Constituição em França e nos Países Baixos, os cidadãos que queriam entrar e assistir das bancadas foram mais longe e organizaram uma autêntica invasão do campo. Hoje, a crise europeia reside também no facto de que já não é possível voltar à porta fechada, à Europa dos Tratados e das decisões elitistas, e de que, ao mesmo tempo, ninguém sabe como voltar a levar os cidadãos para as bancadas para que possam exprimir as suas opiniões adequadamente como fazem geralmente os adeptos.

Reinventar um sistema de participação e de responsabilidade, através do qual a União responde directamente aos cidadãos, sem a intermediação egoísta, distorcida e enganosa dos Estados-Membros, é uma condição prévia para relançar o projecto europeu, qualquer que sejam os seus novos conteúdos. Mas coloca-se a questão: responsabilidade pelo quê? Devemos evitar o erro de transformar a pausa de reflexão numa pausa de inacção.

Nenhum Plano D terá êxito se, além do "D" de debate, "diálogo" e "democracia", não incluir um "D" de "delivery" (execução). A execução é o melhor contexto para redefinir o texto da Constituição, e a melhor forma para fazer as pessoas entender quão útil pode ser a Europa. É por esta razão que inclusivamente os fracassos auto-infligidos, como a recusa de facto de hoje em regular o acesso ao mercado dos serviços portuários, podem tornar-se simbolicamente perigosos.

Existem áreas de competência europeia reconhecida para as quais os Tratados existentes prevêem já hoje a regra da maioria qualificada e o processo de co-decisão interinstitucional - os transportes são disso um exemplo. Existem também domínios em relação aos quais a subsidiariedade deveria ser correctamente interpretada ao contrário: não deixar os Estados-Membros fazer mal o que pode ser mais bem feito a nível europeu. Nestas áreas de competência, a União deve aumentar a sua taxa de execução e ter coragem de mostrar a sua utilidade.

Hoje, já não basta ver a União simplesmente como uma solução inteligente para os problemas da guerra, incluindo a Guerra Fria. Necessitamos de uma União à altura dos reptos globais do terceiro milénio. Estamos a reflectir também para compreender melhor o que devemos fazer amanhã, mas temos de ter atenção para não deixar que isso sirva de desculpa para a nossa inacção de hoje, ou corremos o risco de invalidar toda a nossa reflexão, por muito inteligente que seja.

  Vladimír Železný (IND/DEM), relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional – (CS) Orgulho-me de ser membro do Grupo Independência/Democracia que foi retratado, de forma um tanto imprecisa, como um grupo eurocéptico. Por isso, pode constituir uma surpresa que eu tenha sido nomeado para elaborar o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional para o relatório sobre o período de reflexão posterior à rejeição da Constituição. Considero isto um sinal da abertura com que a nossa comissão abordou este assunto. O princípio audiatur et altera pars – “que seja ouvida também a outra parte” – constitui um dos pré-requisitos fundamentais para um verdadeiro diálogo.

Os meus pontos de vista provocaram um debate construtivo na comissão, resultante num compromisso ponderado e tudo menos ineficaz. O relatório foi aprovado por todos os membros da comissão, sem votos contra e com quatro abstenções, o que demonstra que o diálogo sobre o futuro da União é possível. De facto, o nosso relatório defende princípios que estão ausentes no relatório dos senhores deputados Duff e Voggenhuber. Refiro-me, em particular, ao princípio da precaução jurídica, pelo qual nos deveríamos orientar para que os regulamentos que aprovamos durante o período de reflexão não se refiram constantemente a uma Constituição que, actualmente, está morta do ponto de vista legal, mas que pode ser ressuscitada na sua forma original. É ingénuo e pouco sensato pensar que, quanto mais nos referirmos à Constituição, tanto mais aumentarão as hipóteses de a reanimar. Essas regras poderão ser postas em causa no futuro, desnecessariamente.

O relatório da nossa comissão recomenda igualmente que iniciemos uma cooperação com as instituições dos parlamentos nacionais e regionais, que possuem uma elevada qualificação e legitimidade, e que não nos limitemos a fazê-lo uma vez por ano, para manter as aparências, como é recomendado no relatório que estamos a debater hoje. Infelizmente, existem outras partes do relatório que estão desadequadas, sendo a mais surpreendente delas a definição daquilo que deve ser o resultado de um diálogo aberto. O relatório chega mesmo a afirmar que a Constituição, agora morta, deve ser ratificada em 2009. Isto equivale a ignorar a vontade democrática da população de, pelo menos, dois Estados-Membros da UE. A UE nunca terá qualquer hipótese de desenvolver estruturas eficazes, se determinarmos, de antemão, o resultado do diálogo, se o reduzirmos ao nível de uma encenação, envolvendo órgãos não representativos, se continuarmos a gastar o dinheiro de forma a serem ouvidas apenas as opiniões mais agradáveis.

  Willem Schuth (ALDE), relator do parecer emitido pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, solicitada a emitir parecer. – (DE) Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria de começar por dar os parabéns aos Deputados Duff e Voggenhuber pelo seu equilibrado relatório. É com grande prazer que hoje vos irei apresentar rapidamente o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre este relatório. O Parlamento Europeu lutou demoradamente para conseguir a co-decisão no domínio agrícola e a incorporação desta no projecto de Constituição, ocorrida com os Tratados de Amesterdão, nos domínios da protecção ambiental, segurança alimentar e protecção dos consumidores é algo com que nos devemos regozijar. Porém, e no que respeita à política agrícola, o Conselho de Ministros da Agricultura continua a poder ignorar os pareceres do Parlamento Europeu, uma vez que o processo de co-decisão não se aplica, nos termos do actual Tratado, à política agrícola comum.

Embora o projecto de Constituição, à luz do que já foi dito, admita a perspectiva de um aumento da legitimidade democrática, na medida em que todas as decisões de fundo sobre a política agrícola devem ser sujeitas à co-decisão, a Comissão da Agricultura entende que o actual texto necessita ainda de alguns aperfeiçoamentos. Os objectivos enumerados no artigo III-227º para a política agrícola comum estão em contradição com os objectivos formulados no artigo I-3º para a União Europeia e deixaram de servir fins facilmente justificáveis. Devem ser urgentemente actualizados para tomar verdadeiramente em conta o cariz plurifuncional da nossa actual agricultura. O sector agrícola ocupa actualmente 10 milhões de trabalhadores na UE e constitui a única garantia de um desenvolvimento sustentável do espaço rural, não podendo ser considerado à margem deste.

O presente projecto de Constituição não se afigura suficiente para obtermos uma PAC aceitável pela sociedade em geral e devia encarar-se como prioridade de um futuro tratado o alargamento do processo de co-decisão à política agrícola comum, sobretudo para colmatar as lacunas que subsistem na actual redacção do nº 2 do artigo III-230º e do nº 2 do artigo III-231º.

Tendo em conta a grande relevância da PAC e a sua posição destacada no orçamento da UE, os cidadãos europeus têm todo o direito ao maior nível possível de transparência, e sobretudo à co-decisão, numa área sensível como esta. A meu ver, tal não permite admitir outra hipótese que não seja a co-decisão plena do Parlamento Europeu em todas as questões relacionadas com a política agrícola, a protecção dos consumidores e a segurança alimentar.

  Maria Berger (PSE), relatora do parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, solicitada a emitir parecer. – (DE) Senhor Presidente, quero nesta ocasião apresentar de todo o coração os parabéns aos dois co-relatores, não apenas pelo relatório que aqui temos mas também pelo seu contínuo empenho no ideal de uma Constituição, mesmo em momentos em que os apoios eram escassos. Espero que essa conjuntura tenha sido ultrapassada.

Coube-me elaborar o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, cujo teor se coaduna em grande medida com o presente projecto de relatório da comissão competente quanto à matéria de fundo. A principal preocupação da Comissão dos Assuntos Jurídicos foi que não se abandonasse prematuramente este projecto de Constituição. Nas temáticas que consideramos de maior importância, como a composição e competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o reordenamento dos processos legislativo e de comitologia e a cooperação judicial, simplesmente não vemos como é que voltar completamente ao início nos poderá permitir alcançar melhorias reais, bem pelo contrário! Depois de hoje ter ouvido com pesar a Presidência austríaca criticar os poderes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, e constatar que essas críticas agora já não vêm só da Presidência austríaca, sou forçada a pensar que as soluções encontradas para este projecto de Constituição afinal até são bastante boas.

Do ponto de vista jurídico temos também boas razões para nos opormos a qualquer apressada divisão do projecto de Constituição. A Parte I contém um grande número de princípios fundamentais e todos sabemos que estes só se tornaram politicamente aceitáveis graças às derrogações que figuram na Parte III. Temos também, e infelizmente, boas razões do ponto de vista jurídico para considerarmos ligadas as Partes I e III, e não será possível obter uma nova estrutura sem fazer uma remodelação das bases fundamentais da Parte III.

Concluirei manifestando o meu profundo desapontamento com a carta enviada pelos três Presidentes de Parlamentos nacionais. Quando me recordo – e vejo aqui presentes neste hemiciclo muitos antigos membros da Convenção – do empenho com que os Deputados dos Parlamentos nacionais colaboraram no projecto de Constituição, e as importantes propostas que apresentaram, não posso pura e simplesmente aceitar esta carta dos três Presidentes como a última palavra sobre o assunto.

  Jean-Marie Cavada (ALDE), relator de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Winkler, Senhora Comissária Wallström, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos adoptou por larga maioria, no passado dia 28 de Novembro, o parecer que eu lhe tinha preparado. O que é que diz esse parecer? Antes de mais, recorda todas as melhorias previstas pela Constituição relativamente aos Tratados em vigor. As melhorias em matéria de segurança, de liberdade e de justiça eram numerosas e significativas e, sobretudo, eram objecto do consenso das nações que compõem a Europa.

Não vou recordá-las todas, mas mencionarei simplesmente quatro pontos susceptíveis de nos fazerem sair do mau passo que atravessamos e que o excelente relatório dos meus colegas Duff e Voggenhuber repõe na ordem do dia.

Em primeiro lugar, a generalização do voto por maioria qualificada e a simplificação dos actos normativos permitem-nos estabelecer uma política e não sermos bloqueados por pormenores. Em seguida, a extensão da jurisdição do Tribunal de Justiça produz direito comunitário quando o Parlamento não sabe fazê-lo. Citemos ainda o reforço definitivo do papel do Parlamento enquanto co-legislador; devemos ser seus promotores. Por fim, a integração da Carta dos Direitos Fundamentais no próprio texto da Constituição confere-lhe um valor jurídico. Existem naturalmente outros pontos positivos, mas aqueles que acabo de enumerar são verdadeiramente fundamentais.

Perdoem-me esta alusão a estas possibilidades que nos restam, mas queria salientar os avanços que comportava essa Constituição num domínio ainda não discutido no conjunto dos países membros da União, a saber, o da Carta dos Direitos Fundamentais e do espaço de liberdade, justiça e segurança. Com efeito, há desde já com que fabricar uma ossatura, enquanto não surge um novo texto. Por que razão é que os Estados-Membros não se encarregam mais disso, de forma a voltar a solidificar uma União neste momento atribulada?

Por fim, consideramos prioritária a tomada em linha de conta sistemática do impacto das política da União sobre os direitos fundamentais e salientamos a urgência de criar, de forma a colocar imediatamente uma primeira pedra, uma Agência independente dos direitos fundamentais, como pediu o Parlamento no passado dia 26 de Maio.

  Edit Bauer (PPE-DE), relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. – (SK) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Winkler, Senhora Comissária, raramente debatemos questões mais importantes do que aquelas que estamos a debater agora. Devemos agradecer aos relatores que tomaram a iniciativa e apresentaram este tema, com base em amplos debates.

O futuro da Europa é um problema que diz respeito a todos, sendo igualmente importante para novos e mais velhos, homens e mulheres. A maioria dos cidadãos europeus não vê qualquer problema nos mecanismos de tomada de decisão das instituições europeias, como sublinhou a senhora Comissária Wallström. O seu problema consiste, em primeiro lugar, numa visão pouco clara do seu próprio futuro, das suas perspectivas, da sua segurança e dos novos desafios para os quais continuam a esforçar-se por encontrar uma resposta.

A insegurança e o medo do futuro constituíram, claramente, os principais factores subjacentes ao “não” nos sufrágios sobre a Constituição. É óbvio que todos nós temos a responsabilidade de encontrar uma saída. Nós aqui, no Parlamento Europeu, deveríamos ter consciência das mensagens e sinais que enviamos quando tomamos decisões, por exemplo, sobre instrumentos de coesão ou sobre a transferência dos direitos a pensão, ou quando damos um tratamento preferencial a migrantes dos países terceiros, em detrimento dos cidadãos dos novos Estados-Membros.

Os governos dos Estados-Membros têm de assumir a sua quota-parte de responsabilidade por se comportarem, frequentemente, como se as questões europeias, como os objectivos da conciliação entre a vida profissional e familiar, estabelecidos na Estratégia de Lisboa, não lhes dissessem respeito. Uma das questões fundamentais que continuam a colocar-se é a de saber se conseguiremos desenvolver uma visão comum suficientemente apelativa e se os nossos valores europeus serão suficientemente fortes para criar um nível adequado de coesão social.

Senhor Presidente, as mulheres constituem mais de [metade] dos cidadãos e eleitores europeus. Elas têm problemas específicos, que necessitam de uma abordagem sensível e de soluções satisfatórias. Por isso, o futuro debate deveria dar a devida atenção às opiniões das mulheres. Senhor Presidente, para terminar, gostaria de sublinhar que a repetição da divisão entre os países mais antigos da União Europeia e os restantes, na opinião da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, constituiria um dos piores resultados possíveis dos nossos esforços para encontrar uma saída.

  Alexander Stubb, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de referir três pontos. Em primeiro lugar, é bom começar a falar da Constituição novamente. O orçamento está fora do caminho; podemos começar a concentrar-nos noutras questões. Para mim, é como se a Constituição estivesse estado nos cuidados intensivos durante os últimos oito ou nove meses. Tem começado lentamente a dar um ar de si, e penso que o processo de recuperação será moroso; julgo que devíamos ter em vista 2009.

Considero que a mensagem transmitida neste relatório é a de que todas as opções estão em aberto; mais devagar! Não vamos dizer que a Constituição está morta; não vamos começar a renegociar; não vamos dizer que este Tratado não pode entrar em vigor. Temos tempo e temos de pensar no assunto.

O segundo ponto prende-se com a controvérsia que tem havido ultimamente entre o Parlamento Europeu e os oradores de três parlamentos nacionais. Temos de transformar essa questão num factor positivo. O Parlamento não deve, e não pode, ser arrogante ou paternalista com os parlamentos nacionais. Muito bem! Vamos ter um fórum Europeu, mas vamos fazê-lo em conjunto e realizar de facto um verdadeiro debate sobre o futuro da União.

O meu último ponto refere-se ao facto de, nos últimos meses, termos ouvido alguns quadrantes ideológicos falarem de uma Europa “dura”. Considero essa conversa a mais perfeita tolice, pois as pessoas que falam nisso são, habitualmente, as que querem travar a integração. Vamos começar por ratificar a Constituição; vamos pôr as coisas a andar, vamos trabalhar em conjunto e, mais importante do que tudo, vamos trabalhar em conjunto no seio das instituições da União Europeia. Eu encolho-me diante de qualquer conversa sobre a “Europa dura”. O melhor caminho a seguir é trabalhar no quadro do Tratado, fazê-lo em conjunto, e estou certo de que conseguiremos ultrapassar esta situação e ter uma Constituição em 2009.

  Richard Corbett, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, há apenas um ano atrás, o Parlamento subscreveu a Constituição por uma maioria esmagadora. Neste momento, formaram-se, pelo menos duas opiniões, dentro dessa maioria. Uma das opiniões defende que o texto da Constituição está morto na sequência dos resultados negativos dos referendos em França e nos Países Baixos; que seria preferível começarmos a pensar em qualquer outra possibilidade e preparar um caminho diferente a seguir. O outro ponto de vista defende a necessidade de ponderação e lembra que este texto foi efectivamente ratificado por uma maioria de Estados-Membros. Os próprios Chefes de Estado ou Governo no Conselho Europeu não a declararam morta, prorrogaram o período de ratificação e abriram um período de reflexão. Nesse período de reflexão, cumpre-nos ouvir aqueles que disseram “não”, mas também nos cumpre ouvir a maioria que deu o seu “sim” e encontrar um caminho que possa, em última análise, reunir as duas partes.

O relatório em apreço consegue uma síntese dos dois pontos de vista. Afirma que é demasiado cedo para tirar conclusões; o período de reflexão deverá ser prolongado, pelo menos, até 2007. Até lá, precisamos de manter todas as opções em aberto. Precisamos de uma reflexão mais prolongada e apurada. Obviamente, como é de esperar – afirmamos que este Parlamento preferiria manter o texto, mas reconhecemos que essa possibilidade só existirá se forem tomadas medidas que tranquilizem e convençam a opinião pública. As medidas a tomar é a questão que ficou em aberto. Existem, em teoria, muitas opções: declarações interpretativas complementares, protocolos extras, reescrever parte do texto, reescrever o texto todo, começar um texto novo. Chegaremos a uma conclusão sobre o assunto no final do período de reflexão, mas, por agora, prossigamos neste período de reflexão, aprofundemo-lo, alarguemo-lo e cheguemos a conclusões no espaço de um ano.

Uma coisa é certa, Senhor Presidente: o status quo – isto é, os actuais Tratados – não chega para esta União funcionar democraticamente e com eficácia, na sua forma alargada. O problema não vai desaparecer.

  Bronisław Geremek, em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, os liberais-democratas do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa recebem com satisfação o relatório Duff-Voggenhuber sobre o período de reflexão. Estávamos convencidos de que a União precisa do quadro constitucional. Considerávamos o Tratado Constitucional um instrumento eficaz para fazer avançar a União, para lhe conferir a dimensão política e o horizonte social, ambos necessários. Não mudámos de opinião e pensamos que não se deve declarar a Constituição morta antes de a auscultar: sem isso, é impossível declarar que o paciente está morto.

Mas também não podemos ignorar que, ao longo do processo de ratificação, surgiu um desfasamento entre a vontade de integração aprofundada, manifestada pelas elites europeias, e a sensibilidade de uma parte das sociedades europeias. Esse desfasamento não diz apenas respeito aos dois países que recusaram a ratificação. Trata-se de um problema grave.

Jean Monnet dizia que, perante um problema grave, há por vezes que mudar o seu contexto. É precisamente o objecto do período de reflexão. O grande debate público sobre o futuro da União Europeia deveria criar um novo contexto para o empreendimento constitucional europeu. Compete ao Parlamento Europeu definir o quadro e a agenda desses debates, neles fazer participar os parlamentos nacionais e a sociedade civil, concretizar as questões e estabelecer a agenda necessária. É assim que a Agora europeia poderá surgir, enquanto espaço público da Europa. Ainda não podemos decidir o futuro do texto. Lá chegará o tempo, após o período de reflexão, após o debate europeu, após ter mudado o contexto. O relatório que nos é apresentado di-lo muito bem.

  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apoia o relatório Duff-Voggenhuber. A União Europeia necessita de uma Constituição democrática e não pode simplesmente avançar aos tropeções com Nice. O debate que deve realizar-se sobre a Constituição deve ser um debate europeu, e a carta enviada pelos três presidentes de parlamentos nacionais demonstra que a responsabilidade pelo debate não pode ser deixada ao nível nacional, mas que há necessidade de que um verdadeiro órgão europeu, como o Parlamento, o lidere e - muito bem, devemos dizê-lo abertamente - também o conduza.

Faltam porém dois elementos no relatório, e esperamos conseguir introduzi-los com a votação no Hemiciclo. Com efeito, Senhor Deputado Corbett, não concordo consigo: não é de forma alguma verdade que o movimento daqueles que disseram "sim" com o seu voto à Constituição se encontra dividido entre os que agora pretendem livrar-se do texto e aqueles que o querem conservar. Não é isso que acontece. Na alteração que submeteremos à votação amanhã afirma-se expressamente que uma possibilidade - não teórica, mas prática - pode consistir na modificação do texto e que, caso isso viesse a acontecer, requereria um novo processo constitucional, que poderia também concluir com um referendo.

Todavia, pensar que a única proposta que nós, enquanto Parlamento Europeu, deveríamos apresentar é a de manter exclusivamente o texto actual é falsa e míope, e é essa atitude que pode, efectivamente, dividir o movimento pró-europeu, ou seja, o movimento que obteve um amplo apoio para a Constituição nesta Câmara, com quinhentos votos.

Considero, por conseguinte, que as duas alterações apresentadas pelos relatores devem ter o apoio de uma ampla maioria deste Parlamento, porque nelas se afirma simplesmente que é possível debater várias opções. Porventura nenhuma opção é melhor do que as restantes, mas penso que devem ser todas debatidas, incluindo aquela que neste momento se afigura estranhamente dramática, que é a que preconiza que deveríamos reabrir o debate sobre a Constituição também com os cidadãos.

(Aplausos)

  Francis Wurtz, em nome do grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, o período de reflexão decretado pelo Conselho Europeu a seguir à vitória do "não" em França e nos Países Baixos teve um primeiro resultado: adoçou as relações. Assim, os dois co-relatores da resolução que estamos a debater não consideraram oportuno retomar hoje, para julgar a maioria das eleitoras e dos eleitores franceses e holandeses, os qualificativos pouco amáveis com que alguns os gratificaram há alguns meses.

Obrigado portanto aos senhores deputados Voggenhuber e Duff por salientarem desta vez, pelo menos na sua resolução, que os cidadãos, de facto, e cito: "exprimiram preocupações e inquietações que é preciso ter em conta, que convém respeitar a sua decisão e analisar com cuidado as causas desses resultados negativos". Já é um avanço. Seria ainda mais claro se o relatório especificasse que este projecto de Tratado caducou e que o debate incide agora sobre aquilo que deve substituí-lo. O meu grupo está disposto a inscrever-se activamente no debate sobre o futuro da União com os nossos concidadãos. Quanto aos tópicos propostos para essa confrontação de ideias, concordamos com eles no essencial.

A questão que se coloca é a seguinte: qual será o resultado político deste debate? A que transformações profundas das orientações e das estruturas da actual União os senhores estão dispostos, de forma a responder às exigências que surgem da maior parte das sociedades europeias e de que a rejeição do Tratado Constitucional constituiu o revelador mais espectacular? É aí que está o busílis. O relatório que nos é submetido apenas propõe, e cito: "tranquilizar a opinião pública", ficando claro, e cito mais uma vez, "que, seja como for, a Constituição entrará em vigor em 2009". Sendo assim, já não se trata de um debate, mas sim de uma campanha de comunicação.

Seguir essa linha seria pena. Seria uma ocasião falhada. Eis a razão por que o meu grupo, na sua quase unanimidade, não seguirá essa via.

  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de perguntar à maioria nesta Assembleia que teima em não encarar os factos, o seguinte: não ouviram que 55% dos eleitores franceses votaram “não” contra o conselho de 90% dos seus deputados e senadores? Não viram que 62% dos eleitores neerlandeses não seguiram o conselho de 80% do parlamento nacional? Não leram que os Tratados exigem unanimidade relativamente a alterações aos Tratados? Por que razão quebrar as vossas próprias regras? Ao que parece, têm os dois olhos e os dois ouvidos. Usem-nos!

A Constituição proposta está morta! Mesmo assim, os Senhores instam os parlamentos nacionais a ir contra a lei. Continuam a fazer propaganda ao texto. Fora deste edifício, os senhores ainda proclamam o “sim” à Constituição. Conseguem imaginar um parlamento nacional a aclamar políticas pró-trabalhistas e a condenar as conservadoras em frente ao próprio edifício do Parlamento? Não, não conseguem, pois não? Os Senhores continuam a usar o dinheiro dos contribuintes para distribuir milhões de brochuras que fazem propaganda ao que foi recusado. Os Senhores deram início ao processo de ratificação de um texto que ainda não foi devidamente traduzido. Recusaram-se a publicar uma edição da Constituição amiga do leitor porque queriam o texto aprovado sem ser lido. Manipularam o tempo agendado para a realização dos referendos e esperaram encostar o Reino Unido à parede após 24 ratificações. Mas é verdade é que, caros colegas, os Senhores perderam como eu já perdi várias vezes.

Agora é a vossa vez de seguir o veredicto dos eleitores. Em vez disso, os Senhores investem em mais propaganda: 300 000 euros para o Movimento Europeu; 110 000 euros para os Federalistas Europeus; milhões de euros para aqueles que são a favor da Constituição.

Pedimos um debate livre, justo e aberto com representação igual de ambos os lados, ou seja, do "sim" e do "não". Os deputados que votarem a favor de uma decisão que passa por cima dos eleitores franceses e neerlandeses deveriam ter vergonha! O Intergrupo SOS Democracia iniciou um relatório minoritário. Rejeitamos a ideia de uma constituição estatal, solicitamos a revisão dos actuais Tratados e um acordo de cooperação no lugar da constituição.

Uma convenção directamente eleita poderia elaborar um novo acordo e submetê-lo a referendos em todos os Estados-Membros, talvez a par das próximas eleições Europeias. Conheceríamos então o veredicto dos cidadãos. Os eleitores franceses não lamentaram o seu “não”; muitos eleitores neerlandeses mudaram de ideias, mas foram os que votaram “sim”. Dêem ouvidos aos eleitores e comecemos de novo.

(Aplausos)

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos relatores o seu trabalho e o que tentaram alcançar com o presente relatório. Em segundo lugar, e sobretudo, gostaria de agradecer à Presidência Austríaca por ter a coragem política de tirar esta questão da zona esotérica e voltar a inscrevê-la na agenda política.

Uma das questões mais importantes que é preciso analisar – e vem na sequência do que o senhor deputado Bonde acabou de dizer – é a seguinte: quando é que um “não” é de facto um “não”? Quando é que um país pode impedir todos os outros países de avançar? Quando é que dois países podem impedir outros países de seguir em frente? A singularidade da União Europeia expressa-se na luta que tem travado para encontrar o denominador comum entre interesses tão diferentes e variados. Só porque encontrámos um obstáculo no processo de mudanças em matéria constitucional e de tratados, mudanças essas que visam um processo decisório mais eficiente e eficaz, será que temos de enfiar as nossas cabeças na areia, como alguns colegas diriam. A avestruz, embora possa em determinado momento enfiar a cabeça na areia, é também o corredor mais veloz em terra.

Temos de aprender muito rapidamente a ser corredores velozes para dar resposta às preocupações dos cidadãos. Essas preocupações não se relacionam apenas com o modelo da União Europeia. Muitos dos que votaram “não” em França ou nos Países Baixos, fizeram-no por razões políticas internas. Também o fizeram por medo. Como vimos na Irlanda há uns anos atrás, havia um medo irracional nalgumas pessoas quando votaram “não”, um medo de que um enorme influxo de imigrantes nos tirasse os nossos empregos, nos roubasse o nosso bem-estar social e arruinasse o nosso país. A realidade foi totalmente diferente: a integração é possível; o senso comum e a tranquilidade é possível, mas o que é mais importante em tudo isto, é que não se aplica-se exclusivamente a esta Assembleia insular e aos Parlamentos nacionais. Por conseguinte, só no momento em que convencermos os cidadãos e lhes permitirmos apropriarem-se do projecto europeu, só então é que podemos de facto dizer que temos uma Europa dos cidadãos que, em verdade, lhes pertence.

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, depois de a Constituição ter reprovado redondamente no seu próprio teste de sobrevivência, a saber, a aprovação de todos os Estados-Membros, um relatório que nega a consequente realidade só poderá ter vindo da atmosfera rarefeita de irrealidade que é a Comissão dos Assuntos Constitucionais. Com uma arrogância de tirar a respiração, este relatório, e na verdade, o último orador, procura refazer e desprezar o veredicto democrático dos povos de França e dos Países Baixos, declarando que esses resultados não significaram uma rejeição da Constituição, mas sim dissidências e outros problemas.

Disparate! A pergunta no boletim de voto era sobre um assunto apenas – a aceitabilidade da Constituição – e a resposta era igualmente clara. Por que não enfrentar a verdade? Os senhores perderam. Em vez disso, os europeístas nesta Assembleia têm um novo slogan. Eles acham que é muito perspicaz: “O Contexto, não o texto, é o problema”. Em inglês, até é conveniente começar com a palavra “con” que significa enganar. Porque é disso que se trata todo este período de reflexão. Como é que o texto pode ser reestruturado de modo a que, da próxima vez, eles possam enganar os eleitores e levá-los a comprar o produto estragado que é a Constituição?

  Jean-Luc Dehaene (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, com base naquilo que aqui foi dito pelos últimos oradores, tenho de concluir, para minha grande surpresa, que um cidadão é importante quando diz “não”, mas aparentemente não o é quando diz “sim”, mas gostaria de assinalar que também houve referendos positivos e que 13 Estados-Membros já aprovaram a Constituição. Para mim, esse facto reveste-se de igual importância, o que não quer dizer, naturalmente, que não devamos ter os “nãos” em linha de conta, pois eles enviam também um forte sinal que é preciso ter em consideração. Porém, esse é apenas um sinal negativo, um sinal que não oferece alternativas, muito embora, paradoxalmente, uma Constituição Europeia, uma resposta europeia, fosse provavelmente a melhor forma de atenuar o medo que esse “não” exprime.

Com efeito, como o Comissário já assinalou, e com razão, se olharmos para o Eurobarómetro verificamos que os cidadãos estão perfeitamente cientes de que há alguns problemas transfronteiriços que requerem uma resposta europeia e “mais Europa”. Estou a pensar especialmente no segundo e terceiro pilares - e é principalmente por isso que a Constituição teria zelado. Outro paradoxo é o facto de, durante os debates sobre os referendos, a consolidação desta Europa política ter sido praticamente ignorada no segundo e terceiro pilares.

Penso que agora é realmente altura de aproveitarmos activamente o período de reflexão previsto pelo plano D da Comissão. Por outras palavras, temos de tomar todo o tempo que for necessário e não devemos tomar qualquer decisão precipitada. É por isso que apoio o relatório que temos agora diante de nós, já que ele aponta nesse sentido, muito embora eu receie que algumas alterações que os relatores voltaram a apresentar pareçam preferir os atalhos e extrair conclusões prematuras. Penso que devemos tomar o tempo que for necessário, em conjunto com os parlamentos nacionais, especialmente no sentido de darmos uma resposta à questão fundamental que é mencionada no relatório.

  Carlos Carnero González (PSE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de relembrar à Senhora Comissária e a alguns colegas que, há vinte anos, a Espanha aderiu à União Europeia. Essa foi uma boa notícia para o meu país e também, certamente, para a União no seu conjunto. Digo isto porque nós, espanhóis, aderimos há vinte anos, e há pouco mais de um ano votámos a favor da Constituição Europeia, com os mesmos direitos, os mesmos deveres e as mesmas responsabilidades com que outros países, a França e os Países Baixos, votaram contra. Um voto a favor tem o mesmo valor que um voto contra, seja ele expresso em referendo ou por via parlamentar. E hoje a maioria absoluta dos membros da União disseram “sim” à Constituição Europeia.

Este relatório – e tive oportunidade de trabalhar com os seus dois relatores durante quatro meses, enquanto relator-sombra do Grupo Socialista no Parlamento Europeu – é um resultado equilibrado, que diz essencialmente quatro coisas.

Em primeiro lugar, este Parlamento continua a considerar a Constituição como o melhor instrumento para criar uma União mais democrática e mais efectiva.

Em segundo lugar, se a Constituição não entrar em vigor, os problemas políticos e institucionais da União não só persistirão, mas irão mesmo agravar-se, e, além disso, será impossível levar a cabo mais alargamentos com base no Tratado de Nice após a adesão da Bulgária e da Roménia.

Em terceiro lugar, temos de iniciar um verdadeiro período de reflexão e de debate, entre as Instituições e com os cidadãos, a fim de procurarmos soluções para a crise actual. No final desse período, teremos de retirar conclusões que nos permitam avançar e completar a união política.

Em quarto lugar, para seremos coerentes com o modo como actuámos em Janeiro de 2005, um resultado positivo desse período de reflexão seria a manutenção do texto actual, o que só seria possível com medidas adequadas. Definiremos então as medidas adequadas.

Tendo em conta a actual conjuntura política, podemos dizer que há elementos novos com base nos quais podemos avançar com a Constituição e refutar duas posições: em primeiro lugar, a afirmação de que a Constituição está morta – pois bem, as notícias da sua morte foram largamente exageradas – e, em segundo lugar, a ideia de que teremos primeiro de abordar o desemprego, a imigração ou o combate ao crime, uma ideia que ignora o facto de que, para o fazermos, precisamos desta Constituição. Esta não é apenas uma questão para institucionalistas.

(Aplausos)

  Ignasi Guardans Cambó (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, em minha opinião, gostaria de proceder a um desvio e passar das metáforas clínicas para as metáforas de cozinha. Assim, convidaria esta Assembleia a dizer não a estes restos requentados no microondas. Estamos perante um prato seco, frio, que perdeu todo o seu gosto e todo o seu aroma. Poderíamos evidentemente usar os mesmos ingredientes para fazer outro prato, acrescentando-lhe evidentemente algumas especiarias e eliminando os elementos e os ingredientes menos saborosos. Mas os cidadãos da Europa têm direito a uma nova receita, um novo prato cozinhado ao gosto de todos e que não seja apenas um prato da véspera requentado.

Devo dizer, com todo o respeito pelos meus colegas, que tenho por vezes a impressão, quando ouço falar alguns deles, que se encontram demasiado ligados, de forma pessoal, ao cadáver da Constituição - volto à metáfora clínica... Gostaria que esses colegas tivessem a coragem de se distanciar desse texto que viram nascer nos seus braços e que tivessem a coragem de iniciar uma nova etapa: inventar a cozinha nova de que a Europa e os cidadãos precisam.

  Bernat Joan i Marí (Verts/ALE). –

(O orador inicia a intervenção em catalão)

  Presidente. Senhor Deputado, solicito que interrompa a sua intervenção uma vez que os intérpretes têm instruções para não traduzirem a partir do catalão. Caso deseje continuar nesta língua os colegas não poderão perceber o que disser.

  Bernat Joan i Marí (Verts/ALE). –

(O orador prossegue em catalão)

  Presidente. Conforme tinha chamado a atenção do Senhor Deputado, a sua intervenção não foi traduzida pelos intérpretes e o respectivo texto não será reproduzido no Relato Integral das Sessões.

  Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, há uma frase no relatório que nunca é demais salientar: «o Tratado de Nice não constitui uma base com perspectivas de futuro para a prossecução do processo de integração europeia». Eu acrescentaria que este Tratado representa o início do fim de uma União alargada das cidadãs e cidadãos. Mas afinal o que representa Nice? Representa a ausência de direitos fundamentais juridicamente vinculativos, de iniciativas cívicas, de uma demarcação clara de poderes, de poderes orçamentais plenos para o Parlamento Europeu, do direito dos Parlamentos nacionais a intervirem em resposta a propostas da Comissão, bem como a ausência de controlo parlamentar sobre a Europol, a inexistência de um Ministro dos Negócios Estrangeiros e a ausência de um serviço diplomático europeu.

A lista de tudo o que a Europa pode perder se não dispuser de uma Constituição é muito extensa e não podemos regressar ao passado. Devemos então dizer, com toda a gravidade, que Nice deve ser preservado em cimento? Não quero que a União Europeia degenere numa zona de comércio livre com responsabilidades sociais limitadas. Uma Europa reduzida a um núcleo duro, que estabeleça novas linhas de divisão do continente, é algo de inaceitável. É por isso que o processo constitucional deve prosseguir. A Europa necessita de um novo tratado e só há uma certeza absolutamente clara: deixar tudo como está não nos levará a lado nenhum.

As preocupações e problemas dos cidadãos devem finalmente ser levados a sério, pois é esta a mensagem clara veiculada pelos referendos realizados à Constituição em França e nos Países Baixos. O que necessitamos é de uma mudança política na União Europeia, designadamente em direcção a uma Europa social. Só então obteremos o apoio activo das cidadãs e dos cidadãos para uma União alargada e para uma Europa unida na paz.

  Bastiaan Belder (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, o teor do relatório dos senhores deputados Duff e Voggenhuber recorda-me o debate plenário de há um ano, quando este Parlamento abraçou aparatosamente a Constituição e nada parecia impedir que a mesma fosse ratificada por todos os 25 Estados-Membros.

Para minha desilusão, tenho de constatar agora que o Parlamento nada aprendeu com a lição do duplo “não”. Esta Câmara não está a reflectir sobre o futuro da Europa, mas sobre uma estratégia tendente a conseguir que a Constituição, por duas vezes rejeitada, seja ainda assim ratificada, e tudo isto, naturalmente, sob o pretexto de medidas consideráveis para tranquilizar a opinião pública.

Contra o pano de fundo destes transparentes esforços para ignorar a vontade explícita do eleitorado francês e neerlandês, gostaria, contudo, de exprimir o meu apreço por algumas alterações apresentadas por ambos os relatores. Para todos os efeitos, eles não se agarram obsessivamente à actual Constituição; parecem ter também compreendido melhor o “não” em França e nos Países Baixos do que os membros dos grandes grupos políticos e mostram-se igualmente mais dispostos a ponderar realmente os problemas.

Ouvi o meu prezado colega, senhor deputado Voggenhuber, falar de nacionalismo. A elevada consideração que tenho pelas suas capacidades intelectuais levam-se a presumir que ele não pretende incluir aí todos os que se opõem a esta Constituição, pois não é realmente essa a minha índole.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Duff por um relatório de muita qualidade. Muitos cidadãos europeus pensam que a União Europeia gasta o seu tempo a debater bananas, o formato da cenoura e os níveis da radiação solar, mas não os assuntos relacionados com a vida quotidiana dos cidadãos europeus. Sete em cada dez cidadãos da Eslováquia sabem muito pouco sobre a UE e a sua estrutura. Os cidadãos da União Europeia consideram a UE algo distante dos seus problemas diários. É chocante que haja mais pessoas a votar num recente concurso televisivo do Big Brother do que nas eleições para o Parlamento Europeu.

Os meios de comunicação social desempenham um papel importante e decisivo na informação dos cidadãos europeus. Os cidadãos estão interessados na União Europeia e querem informar-se acerca do seu funcionamento. Os meios de comunicação social deveriam começar a informá-los sobre o trabalho das instituições europeias e sobre o impacto que as decisões das mesmas poderão ter sobre a vida quotidiana. No entanto, é preciso criar as condições adequadas. Compreendo que um jornalista tenha dificuldades em explicar uma proposta legislativa com mil alterações, sobretudo se o texto for publicado apenas alguns dias antes da votação e, ainda assim, não em todas as línguas. Os meios de comunicação social têm de se concentrar naquilo que constitui, realmente, o trabalho da UE, e não em curiosidades ou escândalos, se querem informar objectivamente os cidadãos sobre o trabalho da mesma. Mas temos, simultaneamente, de criar condições para que os cidadãos tenham acesso a mais informação; temos de eliminar a natureza complexa da legislação europeia e limitar o número de debates à porta fechada.

  Íñigo Méndez de Vigo (PPE-DE). (ES) Senhor Presidente, espero que V. Exa. me compreenda, pois vou intervir numa língua oficial. Penso que as línguas são um veículo de comunicação e não de isolamento.

Senhor Presidente, penso que este relatório faz três pontos importantes. Os senhores deputados Dehaene e Stubb já disseram coisas importantes a este respeito, mas há três pontos que gostaria de destacar.

Em primeiro lugar, esta Constituição é fruto de um consenso, e, enquanto não houver um menu alternativo, é este que nós temos. E trata-se de um bom consenso porque aqueles que votaram “não” em certos países da União Europeia são incapazes de tomar café juntos ou de produzir um texto alternativo. Essa é a realidade. Aqueles que dizem “não” são pessoas que rejeitam, mas não constroem. São pessoas que nada propõem. Enquanto não tivermos outro menu em cima da mesa, será este o menu que eu continuarei a secundar, que este Parlamento continuará a secundar.

Em segundo lugar, somos contra a aplicação parcial de aspectos da Constituição. E por quê? Pela mesma razão: porque a Constituição é fruto de um consenso e nem todos concordamos com todos os seus aspectos, mas concordamos com a Constituição na sua globalidade, e por isso não aceitaríamos a ideia – e o Parlamento faz bem em dizê-lo neste relatório – de aplicar certos aspectos e não outros. Concordamos com a Constituição na sua globalidade, mas não com o cherry-picking.

Em terceiro lugar, este Parlamento afirma no seu relatório que não haverá novos alargamentos da União Europeia sem uma Constituição, e com toda a razão. Estamos cientes de que a União não funcionará, nem em termos democráticos nem em termos de eficiência, sem as disposições previstas na Constituição. Isso consta do artigo 49º dos actuais Tratados, Senhor Presidente – e digo isto aos nossos amigos que se recusam a encarar os factos –, pois este Parlamento tem de emitir o seu parecer sobre qualquer alargamento da União Europeia e, através deste relatório, esta Assembleia assume um compromisso muito claro e solene: não haverá alargamentos sem uma Constituição.

  Jo Leinen (PSE). – (DE) Senhor Presidente, na minha qualidade de Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais agradeço aos co-relatores o trabalho desenvolvido sobre este tema tão importante num momento algo difícil. O relatório Duff-Voggenhuber já suscitou acalorados debates e faz, enquanto tal, parte do plano D da Comissária Margot Wallström.

O resultado das nossas consultas é, contudo, bastante encorajador. A esmagadora maioria dos Deputados deste hemiciclo continua a apoiar a Constituição europeia. As razões para um novo Tratado europeu não desapareceram e, antes pelo contrário, são a cada dia que passa mais prementes: mais capacidade de actuação, maior transparência, mais democracia. São prementes todas as reformas e progressos que a Constituição pressupõe, e os debates nos Países Baixos e em França não implicaram a sua caducidade. Estou muito satisfeito pela Presidência austríaca reanimar este debate. Nos últimos meses ficámos, em certo sentido, paralisados. Necessitamos, em 2006, de um debate alargado em todos os 25 Estados-Membros e espero, Senhor Presidente do Conselho e Senhora Vice-Presidente da Comissão, que todos os 25 países dêem o seu contributo para ele. Vi o relatório preliminar da Cimeira de Dezembro e constatei que deixava muito a desejar. Na maioria dos Estados-Membros o debate ainda nem sequer se iniciou e seria, por isso, totalmente errado apresentar, já em Janeiro de 2006, os resultados de um debate ainda antes deste se ter realizado. Devemos agora passar um ano a discutir em todos os Estados-Membros as grandes questões da política europeia a todos os níveis e com todos os intervenientes. Em 2007 poderemos então chegar a conclusões sobre qual o processo a adoptar para concluir este projecto com êxito. Para tal são várias as opções à nossa disposição. A Chancelarina do meu país perguntou por que não acrescentávamos à Constituição um protocolo sobre a Europa social ou a Europa das identidades e esta é uma forma de avançar que devíamos discutir.

Este período de reflexão irá fortalecer-nos, tanto a nós como à democracia europeia. Temos todas as possibilidades de sair desta crise em melhor situação do que estávamos quando ela surgiu.

(Aplausos)

  Jules Maaten (ALDE). – (NL) Senhor Presidente, o Tratado Constitucional está morto. Viva o Tratado! É verdade que o Tratado Constitucional foi rejeitado mais em virtude do contexto do que do texto, mas também é verdade que o texto do Tratado Constitucional se revelou demasiado fraco para resolver os problemas do contexto. O Tratado continha de facto muito poucas ideias ousadas e aliciantes.

Por que motivo não damos aos cidadãos europeu um verdadeiro poder e não os deixamos, por exemplo, eleger directamente o Presidente da Comissão Europeia, ou não criamos a possibilidade de um referendo europeu colectivo – e não, portanto, 25 ou 27 pequenos referendos, mas um verdadeiro referendo europeu –, ou por que não criamos um verdadeiro espaço político europeu, isto é, uma verdadeira res publica europeia?

No que se refere ao contexto, os cidadãos dos Países Baixos – tal como, presumo eu, os da maioria dos outros Estados-Membros da UE – não querem para todos os efeitos discutir ainda instituições; isso não, muito obrigado! O que eles querem realmente é que a Europa se torne competitiva, que crie emprego, que combata o terrorismo e o crime transfronteiriço, que conduza uma política externa capaz e que faça, finalmente, aquilo que dela se espera. Se não conseguirmos fazê-lo, nesse caso, procurar vivificar uma revisão do Tratado será o mesmo que fustigar um cavalo morto, e todo o debate tornar-se-á então puramente académico.

Não há dúvida de que precisamos de um novo Tratado para tornar a Europa mais democrática e mais eficiente, mas não temos pressa. Apoio algumas das muitas ideias excelentes sugeridas pelos nossos relatores que vão no sentido de alargar o período de reflexão até finais de 2007 e de manter abertas mais opções. Saúdo também um método que indique a forma como devemos conduzir o debate. Aquilo de que não precisamos, contudo, é de um documento intitulado “Constituição” que afugenta as pessoas em vez de as cativar. Afinal de contas, uma rosa não perde o seu perfume se lhe dermos outro nome. Por isso mesmo, a insistência obstinada no nome e no texto constitui um problema insuperável para o meu grupo.

Se a solução residir em apresentar um texto melhorado – e espero sinceramente que consigamos fazê-lo, pois isso é importante –, nesse caso sou a favor de que ele seja submetido a todos os cidadãos europeus num referendo a realizar em simultâneo com as próximas eleições europeias.

  Roger Knapman (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, este não é um relatório Voggenhuber-Duff, é simplesmente um relatório do senhor deputado Andrew Duff. A pergunta é a seguinte: estará a Constituição morta ou estará apenas adormecida? Se a resposta a tudo isto tivesse sido “sim”, os Comissários não teriam tido, seguramente, qualquer dificuldade em explicar o significado do “sim”. Sucede que só nós, pobres ignorantes, que somos fiéis ao “não”, é que precisamos agora que nos expliquem o que significa “não”.

“Não”, neste caso, significa uma absoluta arrogância por parte da Comissão em ousar avançar com este projecto, quando 70% dos cidadãos na Áustria não querem que vá para a frente; quando dois terços da população do Reino Unido não vê qualquer benefício em participar de futuro neste falso Parlamento; quando os cidadãos franceses votaram “não” e quando os cidadãos dos Países Baixos votaram “não”.

Qual é parte do “não” que a Comissão não compreende? “Não” significa que uma grande da população da Europa não quer continuar com esta farsa. Pensámos que iríamos aderir a um mercado comum e o projecto tem crescido e crescido e crescido e crescido, como Topsy, ao ponto de chegar até este relatório final, que nos empurra para uma união política plena. Bem, o certo é que tudo isto se vai desintegrar, sem dúvida alguma, pois não corresponde ao que as pessoas tinham em mente quando votaram. Regozijo-me pelo facto de os Independentes do Reino Unido não baixarem os braços, pois nada pode parar uma ideia quando chegou o tempo dela, e isso significa liberdade nacional.

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, a Europa surgiu na Idade Média tendo como fundamento a Cristandade. A União Europeia surgiu inicialmente como forma de prevenir futuras guerras. As nações e os povos tendem a juntar-se em torno de ou contra qualquer coisa.

A Europa é agora uma coisa do passado. Foi substituída pela União Europeia, à qual ainda falta uma visão comum que una os seus membros. Actualmente, cada um de nós tem uma razão para rejeitar a Constituição. Alguns entendem que o orçamento é muito reduzido, outros que é grande demais, outros ainda estão preocupados com a Turquia. Os novos Estados-Membros estão descontentes com uma política agrícola comum injusta e pelo facto de o mercado do trabalho continuar fechado. Mesmo assim, queremos continuar juntos.

Precisamos de acabar com todas as divisões existentes entre nós antes de voltarmos a propor a Constituição aos cidadãos e, entretanto, temos de escutar o que estes têm para dizer e tomá-lo na devida consideração.

  József Szájer (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, apesar de a minoria ser sempre muito mais ruidosa, muitos de nós, aqui no Parlamento, pensamos que, para funcionar correctamente, a União Europeia precisa de um Tratado Constitucional, em especial em áreas tais como a do reforço da transparência e a do reforço do papel fiscalizador do Parlamento, ou até a da protecção dos direitos das minorias na Europa.

No entanto, a principal razão da crise que se desenvolveu não é o conteúdo da Constituição, que assegura uma melhor regulação do funcionamento futuro da União Europeia, mas sim o facto de, aos olhos de muitos cidadãos, o desempenho da União Europeia não ser satisfatório nem convincente. As instituições e a elite que governam a União Europeia perderam a confiança de muitos cidadãos.

Concordo com a opinião da Comissão Europeia, e, tal como tive ocasião de referir na minha proposta de alteração, que foi aceite, é importante assegurar que um dos objectivos do período de reflexão seja o de encontrar maneiras de a União Europeia reconquistar a confiança dos cidadãos. Pensamos também que, para garantir sucesso, precisamos de um debate sobre o modo como a União Europeia pode aumentar o seu desempenho e sobre o modo como pode contribuir para a resolução dos verdadeiros problemas das pessoas.

O Tratado Constitucional, ou as suas secções mais importantes, tem de ser preservado. Temos, porém, de estar cientes de que a confiança dos cidadãos não pode ser reconquistada com textos complicados, mas sim com o desempenho da União Europeia, com postos de trabalho, com crescimento económico e com a representação efectiva dos interesses europeus comuns no mundo. E, se reconquistarmos a sua confiança, as pessoas irão também apoiar o Tratado Constitucional.

  Pierre Moscovici (PSE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria antes de mais de agradecer ao co-relatores, os senhores deputados Duff e Voggenhuber, que realizaram um trabalho notável, extremamente aberto e que constitui uma excelente base de discussão, como se costuma dizer.

Eu sou um ex-membro da Convenção, socialista e francês, a ordem é indiferente, e quero, neste momento, intervir neste infame debate sobre a morte ou não da Constituição. Respeito muito profundamente os povos que votaram favoravelmente este texto - eu próprio votei "sim" - mas, ao mesmo tempo, não podemos fazer como se nada se tivesse passado, como se o voto dos Franceses e dos Holandeses não alterasse a questão. E também não podemos fazer como se só houvesse agora uma solução, uma única saída, que é a da ratificação tal e qual, após algumas peripécias, do texto original rejeitado por Franceses e Holandeses.

É por essa razão que temos de ajudar os relatores e é nesse sentido que co-assinei com eles e com Pervenche Berès um certo número de alterações que apelam para que se tenham em conta as realidades. Realço nomeadamente três alterações: a alteração 18, a alteração 24 e a alteração 27. Penso que, se as aprovarmos, se o Parlamento Europeu as aprovar, a perspectiva alargar-se-á consideravelmente, deixará de ser rígida, contribuirá realmente para o debate e não se fechará numa solução ou numa palavra ou num pensamento único. Definitivamente, tenho vontade de votar a favor deste texto, os socialistas franceses também têm vontade de o fazer, mas não podemos fazê-lo se se tratar de um beco sem saída. Assim, continuemos a avançar votando amanhã a favor destas alterações.

(Aplausos)

  Nils Lundgren (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, com os referendos em França e nos Países Baixos, o projecto de Constituição foi rejeitado. Disto, não pode haver dúvidas. Dois países votaram contra em referendo, e fizeram-no por larga maioria e com grande participação de eleitores. O facto de as instâncias políticas europeias estarem agora a tentar dar a volta a esta situação constitui um escândalo democrático. Políticos e altos funcionários discutem abertamente como contornar os resultados dos referendos. Têm, segundo os próprios, a audácia de interpretar os resultados em termos de descontentamento com os governos em funções nos dois países. Estão a começar a calcular quantos países eram a favor do projecto de Constituição, apesar de ser bem claro que a proposta tem de ser aprovada por todos os países.

Raramente tem sido tão evidente a distância que separa a elite política das populações, no que às questões europeias diz respeito. Tudo indica que a Constituição seria igualmente rejeitada na Alemanha, se aí se realizasse um referendo. E o mesmo se aplica ao Reino Unido, à Áustria, à Suécia, à Dinamarca e talvez a outros países. Contudo, as elites no poder na UE falam sem pudor das severas derrotas que sofreram no ano passado. Gostaria de sublinhar que os resultados democráticos só constituem derrotas para os que as sofrem por terem perdido o apoio das bases. Não há forma de fugir a esta realidade.

  Daniel Hannan (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, ao ouvir este debate, lembrei-me da frase de Bertolt Brecht:

(DE) Não seria mais simples o Governo dissolver o povo e eleger outro?

(EN) Os povos dos dois grandes Estados fundadores deitaram por terra os vossos projectos, meus amigos. Sei que é difícil aceitar a rejeição, mas olhem para os números: 55% de eleitores franceses; 62% de eleitores neerlandeses. Os Senhores poderão tentar argumentar que os eleitores se enganaram; que eles sofrem daquilo a que os Marxistas costumavam designar por falsa consciência; que precisam de melhor propaganda; que nos cabe a nós – à "elite europeia" – indicar-lhes o caminho certo. Ao que eu respondo, “Façam o vosso melhor”

As actuais sondagens nos Países Baixos mostram que 82% dos eleitores neerlandeses votariam agora “não” – uma homenagem à firmeza daquele corajoso povo. Mas, se os Senhores pensam que os podem mudar, caros colegas, estejam à vontade. Fazê-lo, provaria pelo menos o vosso compromisso com os ideais democráticos que tanto evocam.

Muito mais extraordinário seria avançar com a implementação da Constituição – ou, pelo menos do seu conteúdo, – sem o consentimento dos povos. No entanto, é precisamente isso que os senhores estão a fazer. Vejam o número de políticas e instituições visadas pela Constituição que foram ou estão a ser aprovadas na mesma: o Serviço Europeu para a Acção Externa, a Agência Europeia para os Direitos Humanos, a Agência Europeia de Defesa, o Programa Espacial Europeu, a Agência Europeia para a Gestão das Fronteiras Externas, uma Carta dos Direitos Fundamentais vinculativa: nenhuma destas possui qualquer base jurídica adequada fora da Constituição. De qualquer forma, aos aprová-las, os senhores demonstram que não permitirão que qualquer força – interna ou externa, nem o vosso manual de regras, nem a oposição expressa nas urnas pelos vossos povos – detenha a corrida para a integração política. Ao fazê-lo, estão a dar razão às mais severas críticas dos vossos opositores.

Por outras palavras, nas palavras do meu compatriota Oliver Cromwell “Suplico-vos, pelas entranhas de Cristo, que admitais possibilidade de estardes errados”.

(Aplausos)

  Genowefa Grabowska (PSE). – (PL) Senhor Presidente, a resolução que neste momento estamos a debater é um documento de compromisso sólido e devidamente equilibrado. Além disso, foi tratado em tempo recorde. Articula-se muito bem com as prioridades da Presidência austríaca que hoje nos foram apresentadas e também com a Presidência finlandesa e a futura Presidência alemã.

Quer isto dizer que, apesar das dúvidas e da relutância expressas, a Constituição não foi decerto deitada para o lixo. Não é coisa que pertença ao passado. Pelo contrário, continua a figurar em lugar de destaque nas nossas agendas. Em consequência dos votos francês e neerlandês no "Não", a Constituição continua bem viva porque nós continuamos a debatê-la. Todos os Europeus precisam de encontrar uma resposta para a pergunta relativa ao tipo de Europa que querem.

Por meio desta resolução, o Parlamento insta todos os cidadãos europeus a empenharem-se numa discussão de longo alcance sobre a pergunta que acabei de referir. Insta igualmente todos os parlamentos e governos nacionais a que digam quais são as suas expectativas. Devíamos dizer aos governos dos nove Estados-Membros que ainda não ratificaram a Constituição que, uma vez que os respectivos Primeiros-Ministros assinaram o documento, devem iniciar os procedimentos de ratificação, porque é seu direito e seu dever fazê-lo nos termos do direito internacional. É um dever que tem por base a Convenção sobre o Direito dos Tratados.

Gostaria de acrescentar uma última observação. A abordagem da Constituição Europeia feita por um país não é apenas um teste à sua vontade de contribuir para a construção de uma Europa comum. É também um teste à credibilidade desse país como parceiro em matéria de relações internacionais.

  Maria da Assunção Esteves (PPE-DE). – Senhor Presidente, o Parlamento Europeu dá hoje o sinal de partida para um grande debate. Instituições políticas e actores sociais, com a mobilização dos media, tomarão a responsabilidade de enfrentar a seguinte pergunta: a Europa quer ou não quer ganhar o futuro?

A questão constitucional não é uma simples questão de arquitectura das instituições. É sobretudo o modo como a Europa conjuga a eficácia das suas instituições com uma consciência moral sobre o mundo. Todos nós, cidadãos europeus, nos corredores do poder e no espaço vital da União, sentimos este desafio. Como governar um espaço cosmopolita extenso e aberto? Como realizar um projecto de justiça que está ao mesmo tempo dentro e fora dos limites da Europa? Como construir uma forma de vida que não tem por base a tradição? Como fazer da Europa uma potência democrática, fundadora de uma nova ordem mundial? Como dar o exemplo para uma União de povos? Como encontrar uma forma comum de defesa dos direitos humanos no mundo? Como encontrar uma forma comum de influenciar o mundo? Como devolver à política o seu poder programante sobre uma economia globalizada e desregulada? Como ligar justiça e eficiência? Como abrir as portas a novos modelos políticos?

O futuro não nos deixa espaço para o medo. É urgente debater a integração política, debater uma forma de vida cosmopolita e mais humana, debater em que medida uma Constituição representa e constrói, ela mesma, a nossa identidade europeia, porque a nossa identidade europeia não nasce da tradição, a nossa identidade nasce da moral, da vontade e da razão.

  Pasqualina Napoletano (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o risco de que o projecto europeu possa desmoronar-se é real, e temos disso provas. Para construir ou reconstruir a confiança dos cidadãos precisamos de visão, políticas e instrumentos eficazes, e entre estes últimos figuram os recursos financeiros e as instituições.

Penso que, enquanto Parlamento, não devemos abandonar a perspectiva do Tratado Constitucional. No que respeita a diatribe sobre o texto actual, penso que o Parlamento deve defender tudo o que através dele se adquiriu. Poderá o debate prosseguir? Não creio que será fácil, mas, muito sinceramente, não excluirei também esta via.

Além disso, como já foi salientado, gostaria que fizéssemos esse percurso em estreita colaboração com os parlamentos nacionais, na medida em que a forma como o debate sobre o tema foi conduzido, em particular pelos governos europeus, não foi, em meu entender, nem rigoroso nem correcto. Desejo agradecer à Presidência austríaca por ter, finalmente, ressuscitado em parte o debate. Esperemos que a partir de agora haja uma maior sintonia entre as diversas instituições.

  Panayiotis Demetriou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, não vou repetir os argumentos que já hoje ouvimos aos relatores e outros oradores a respeito da Constituição. Também não farei referência às discussões pormenorizadas, extensas e exaustivas realizadas o ano passado; vou falar do diálogo a que fazem referência.

Gostaria de dizer que, em minha opinião, o diálogo que temos de realizar não deve incidir sobre a Constituição mas sim sobre os problemas existenciais da União Europeia, que são: em primeiro lugar, saber até que ponto a União Europeia ainda é necessária; em segundo lugar, se ela é necessária, que tipo de União Europeia queremos; e, em terceiro lugar, até onde queremos ir no alargamento da União Europeia.

Se não há uma resposta comum a estas questões existenciais a nível tanto das políticas como dos cidadãos, receio muito que jamais consigamos uma Constituição para a Europa que seja aceite pelos cidadãos europeus. Se nós na União Europeia acreditamos ser necessária a sua unificação e o seu reforço, então o nosso desafio consiste em convencer também os cidadãos de que esse é o caminho certo a seguir. A confiança e a fé na visão europeia são a base do consentimento universal de Estados e cidadãos à regulação constitucional do funcionamento da União Europeia.

Se os cidadãos dos Estados europeus não compreenderem a importância que tem para a humanidade a existência e a maior unificação e fortalecimento da União Europeia, então prevejo que nenhuma proposta de Constituição será aceite no futuro. É por isso que acredito que não devemos perder mais tempo. Temos de construir sobre o que temos e o que temos actualmente é a Constituição. É sobre ela que temos de trabalhar e é sobre ela que temos construir, pois receio bem que qualquer outra tentativa que façamos para criar uma alternativa fracasse e que esse malogro final comprometa a unificação e o progresso da União Europeia.

  Stavros Lambrinidis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, oito meses após a rejeição do texto do Tratado Constitucional nos referendos realizados em França e nos Países Baixos, continuamos num período interminável de reflexão sobre a sua redacção. Chegou a hora de começarmos a trabalhar. Que trabalho é esse? Em minha opinião, não é uma análise, através de discussões infindáveis, sobre a definição exacta do novo Estado social, do financiamento da UE, etc. Se acreditamos que vamos encontrar entre nós um terreno comum sobre todas estas questões como condição prévia para tentarmos de novo a Constituição, acho que nunca teremos uma Constituição Europeia.

Pelo contrário, entendo que deve ser apenas um o objectivo final deste período de reflexão. Independentemente das convicções políticas de cada um, temos de nos convencer a nós próprios de que, perante todos estes grandes desafios da Europa, nós podemos, enquanto europeus, enfrentá-los melhor em conjunto do que em separado. Este é também porventura o contexto mais importante que falta para que qualquer texto possa obter a aceitação de todos.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, não tenho qualquer simpatia pela ideia de democracia adoptada por alguns críticos da UE, que habitualmente se entrincheiram atrás das suas bandeiras nacionais e tentam arrolar outros cidadãos europeus para a sua causa. Foi já aqui dito várias vezes que 70% dos austríacos não querem esta Constituição. Trata-se de uma referência óbvia aos últimos inquéritos do Eurobarómetro, que são reveladores e surgem associados a um flagrante desrespeito pela regras e processos da democracia no meu país, a Áustria, onde ambas as câmaras do Parlamento austríaco ratificaram a Constituição por avassaladoras maiorias. Mas parece que muitos atribuem um peso maior às percentagens dos inquéritos do que aos processos constitucionais.

Não tenho também qualquer simpatia pela forma de agir de outros que querem já discutir alternativas antes de o processo de ratificação em curso ser concluído e serem conhecidos os seus resultados. Os que agora exigem novas alternativas ignoram as decisões democraticamente tomadas na maioria dos Estados-Membros da União Europeia.

E, de resto, onde é que estão estas alternativas? Na Convenção sobre o futuro da Europa discutimos demoradamente todas estas alternativas, como a forma de tornar a Europa mais democrática, a União social e assim por diante, e chegámos sempre aos mesmos resultados. Qualquer melhoria deste tipo, desejável ou não, acaba por produzir mais Europa e por a fortalecer, quando a maioria dos Estados-Membros e dos seus cidadãos neste momento não quer precisamente que os Estados percam mais poderes. É por isso que devemos fazer o que a maioria dos membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais nos propôs: tentemos informar os cidadãos europeus sobre o que está e o que não está realmente no Tratado Constitucional de 2004 e façamos uma segunda tentativa para obter um consenso em prol da melhor Constituição actualmente existente no mercado.

  Hans Winkler, Presidente-em-exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhores Deputados, foi com muito interesse que participei neste debate e acompanhei a troca de pontos de vista. Foi manifestada toda uma diversidade de opiniões mas uma delas chamou-me a atenção por corresponder à opinião maioritariamente prevalecente no seio do Conselho: a União Europeia, no momento actual e antes de obtermos uma visão mais clara da situação, deve manter em aberto todas as opções realistas e razoáveis, uma vez que a experiência do ano passado nos demonstrou que estimativas rápidas e talvez prematuras ou apressadas da situação não nos permitem fazer avançar este debate. Concordo com o Deputado Leinen que a Presidência do Conselho, nesta fase do debate, agiria de uma forma errada e mesmo prejudicial se tentasse antecipar os resultados.

O que precisamos agora é de um debate. Reitero mais uma vez o meu agradecimento à Comissão dos Assuntos Constitucionais e aos co-relatores Duff e Voggenhuber por terem posto em marcha este debate. A Presidência irá dar uma resposta e entendemos também que todas as opiniões que forem emitidas durante este debate merecem ser respeitadas. Tal como a Vice-Presidente Wallström disse, e com toda a razão, trata-se de construir uma Europa para todos. É esta também a tarefa da Presidência austríaca do Conselho. Em conjunto com os outros Estados-Membros, e consultando as outras Instituições, iremos trabalhar no roteiro anteriormente referido.

Quanto ao que foi dito hoje, e designadamente que as cidadãs e os cidadãos não têm qualquer interesse num debate sobre instituições, gostaria de contrapor que esta Europa necessita, porém, de instituições e de uma arquitectura institucional que lhe permita responder ao que as cidadãs e cidadãos dela esperam.

Espero sinceramente que aquilo que o Presidente do Conselho hoje disse tenha permitido deixar claro que a Presidência austríaca do Conselho está seriamente decidida a abordar os problemas que afectam e interessam as cidadãs e os cidadãos da Europa.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. (SV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho apenas duas breves observações a fazer. A primeira é para citar o senhor deputado Brok que, no início deste debate, disse que os cidadãos são as partes interessadas. São os cidadãos da Europa que constituem o grupo-alvo mais importante e quem tem mais a ganhar ou a perder com a maneira como tratarmos da questão de um novo Tratado Constitucional para a Europa.

A segunda é para dizer que a democracia não é um desporto para espectadores de bancada. Ela exige que nos envolvamos em debates e num diálogo com as pessoas, que façamos participar de todas as formas possíveis os nossos dirigentes políticos e os nossos concidadãos, ajudando-nos uns aos outros a desempenhar os nossos diferentes papéis neste contexto.

Tendo já ouvido tantos comentários irónicos em torno de “qual é a parte do voto “não” que não conseguem compreender?”, gostaria de acrescentar que, na realidade, sondagens de opinião e entrevistas têm-nos mostrado, precisamente, as razões por que as pessoas foram contra ou a favor do Tratado Constitucional. Não se trata de uma coisa que tenhamos inventado. Sabemos que qualquer referendo no qual sejam incluídas questões constitucionais implica o risco de se obterem respostas a perguntas que não foram feitas. Isto é do conhecimento dos políticos de todos os Estados-Membros.

Não há nada de estranho no facto de 25 Estados-Membros estarem empenhados num debate sobre o modo de enfrentar o desafio constitucional colocado por uma Europa cujos Estados-Membros passaram de 15 para 25 e a forma de sairmos de uma situação em que dois Estados-Membros rejeitaram o Tratado Constitucional enquanto 14 o aprovaram. Como agir perante esta situação? Devemos simplesmente dar o processo como encerrado, ou haverá uma forma de sair desta situação? Estas reflexões nada têm de estranho. As coisas não são tão simples como os senhores gostariam. O que é mais interessante é que os representastes do UKIP (Partido da Independência do Reino Unido), que afirmam que este é um parlamento de fantochada, sentem-se, aparentemente, confortáveis numa situação em que não contribuem com uma única ideia construtiva mas deixam que os contribuintes europeus paguem os seus salários como membros deste parlamento de fantochada.

Penso que precisamos, de facto, de melhorar a nossa atitude e travar um debate intelectualmente honesto sobre as questões que interessam à Europa. Já sabemos muito, e não existem atalhos. Por muito que os senhores riam, temos de nos empenhar num debate e num diálogo com as pessoas e discutir as questões concretas antes de as associarmos às soluções constitucionais que são necessárias, para podermos ter uma Europa mais aberta, mais democrática e mais eficaz.

  Presidente. O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12 horas.

Declarações escritas (artigo 142º)

  Bruno Gollnisch (NI). - (FR) Vemos muitas vezes o cisco no olho do vizinho, mas não o tronco no seu próprio olho. Os mesmos que fustigavam ontem a incrível denegação de democracia parlamentar que tinha levado a Comissão de Bruxelas a apresentar de novo a sua directiva sobre os serviços portuários quando a mesma já tinha sido rejeitada, estão hoje dispostos a votar favoravelmente um relatório que, pelo seu lado, ainda mais grave, constitui uma denegação de democracia popular.

A Constituição Europeia foi rejeitada por dois dos países fundadores da União Europeia, os Países Baixos e a França. Na opinião de todos os observadores independentes, a decisão dos seus cidadãos estava bem documentada. Não só votaram segundo um contexto, como votaram contra um texto. Dez Estados-Membros não se pronunciaram e vários dos seus dirigentes consideram que não devem fazê-lo. Pois a Constituição, nos termos do direito e do seu próprio texto, não pode entrar em vigor após vários Estados signatários terem recusado ratificá-la. Está morta.

Mas o que propõe este Parlamento é que se reflicta na melhor forma de servir o mesmo prato, nos mesmos termos, aos cidadãos, e de lhes lavar o cérebro com campanhas de propaganda, com a ajuda complacente dos meios de comunicação social. É escandaloso e inaceitável.

  Ian Hudghton (Verts/ALE). – (EN) Não posso apoiar o relatório em apreço. O texto não reconhece que o Tratado Constitucional foi recusado pelos eleitores em dois Estados-Membros. Sem dúvida alguma que, se se vier a realizar um referendo, outras rejeições terão novamente lugar. Os dois relatores pretendem de alguma maneira revitalizar o cerne do texto actual e rejeitado. Não me parece que seja credível. Como é que se espera que os eleitores franceses e neerlandeses aceitem semelhante arrogância. Nós estamos num período de reflexão, portanto, vamos fazer dele um período em que se repensa, se substitui, e não simplesmente, se regurgita um documento que já foi redondamente rejeitado.