Relato integral dos debates

Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2006 - Estrasburgo

10. A situação na Chechénia após as eleições e a sociedade civil na Rússia

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na Chechénia após as eleições e a sociedade civil na Rússia.

  Hans Winkler, Presidente-em-exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, o conflito na Chechénia continua a ser uma fonte de instabilidade para a região do Norte do Cáucaso. A situação política, económica, social e dos direitos humanos nesta república do Cáucaso continua a ser, tal como antes, extremamente insatisfatória e preocupante. Todas as Instituições da União Europeia estão perfeitamente cientes da importância desta questão para as nossas relações com a Rússia.

Como sabem, realizaram-se a 28 de Novembro do ano passado eleições para o Parlamento checheno, que constituem as primeiras eleições legislativas em oito anos. Infelizmente, e por razões de segurança, a União Europeia e a OSCE não puderam enviar observadores a estas eleições. Porém, o facto de pela primeira vez em oito anos ter sido possível realizar de novo eleições para o Parlamento da Chechénia, embora sejam de frisar as consideráveis deficiências constatadas, foi encarado como um facto positivo pela Presidência do Conselho em funções nessa altura. A União Europeia apoiou a formação de observadores locais para estas eleições, tendo a Comissão Europeia concedido uma ajuda no montante de 60 000 euros destinada a apoiar actividades de observação objectivas e profissionais de âmbito local desenvolvidas por diversas organizações da sociedade civil.

Imediatamente após as eleições a Presidência do Conselho então em funções proferiu uma declaração em que constatava que as eleições não podiam ser consideradas isentas de problemas e que alguns observadores tinham manifestado reservas, apelando com veemência às autoridades russas para que investigassem os relatos de irregularidades ou intimidações. A declaração terminava afirmando que um maior reforço das instituições democráticas, no quadro de um processo político abrangente para todas as partes, se afigurava decisivo para o desenvolvimento sustentável e pacífico da Chechénia a longo prazo, bem como para a paz e estabilidade em todo o Norte do Cáucaso.

A União Europeia tem frequentemente referido graves preocupações com o processo político na Chechénia e continua a exortar veementemente as autoridades russas a conferirem a este processo político mais transparência e legitimidade. As questões relacionadas com os direitos humanos e a democracia são abordadas de uma forma regular e constante no quadro das relações entre a UE e a Rússia. O Acordo de Parceria e Cooperação prevê, ao estabelecer as bases do relacionamento entre a UE e a Rússia, o respeito por valores partilhados no domínio da democracia, direitos humanos e Estado de direito.

A Chechénia ocupa um importante lugar nas consultas realizadas semestralmente com a Rússia em matéria de direitos humanos, lançadas oficialmente pela Presidência luxemburguesa em Março de 2005. A UE faz questão de mencionar nestas consultas a sua especial preocupação com o desaparecimento de pessoas e, em geral, com a falta de punição das violações dos direitos humanos. A última série destas consultas extremamente importantes decorreu a 8 de Setembro de 2005 em Bruxelas e terá continuidade este ano sob a Presidência austríaca. Nesta matéria é necessário um empenho sustentado da União Europeia e dos seus Estados-Membros, uma vez que estas consultas constituem um fórum para a discussão, de uma forma muito aberta e construtiva, de tais questões.

Desde a eclosão da segunda guerra da Chechénia, em Setembro de 1999, que a União Europeia adoptou e manteve uma posição clara sobre a questão do respeito pelos direitos humanos. A UE continua a defender uma solução política para o conflito e exortou a Rússia a trabalhar estreitamente com mecanismos internacionais no domínio dos direitos humanos, e sobretudo com as Nações Unidas e o relator especial das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como com o Conselho da Europa, e nomeadamente com o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, além evidentemente da OSCE. Uma nova presença permanente da OSCE na Chechénia, sob a forma de uma missão no terreno, seria, em qualquer caso, bem acolhida. A OSCE já desempenhou, aliás, um papel extremamente importante nos esforços para encontrar uma solução para o primeiro conflito na Chechénia, e um papel comparável desta vez revestir-se-ia também de grande significado.

Na Cimeira UE-Rússia de Novembro de 2004 a Rússia concordou com o programa de ajuda da Comissão Europeia no valor de 20 milhões de euros, destinado a apoiar a recuperação socioeconómica no Norte do Caúcaso, para além da continuação da ajuda humanitária. Este programa deverá contribuir para promover um processo político aberto e democrático na Chechénia.

No que se refere à sociedade civil, a situação das organizações não-governamentais, da reforma da justiça, dos activistas de direitos humanos e da liberdade dos meios de comunicação na Rússia suscita uma especial preocupação e é regularmente abordada nos encontros entre representantes da UE e da Rússia. A UE está firmemente convencida que é do interesse da Rússia possuir uma sociedade civil forte e independente.

Em finais de Dezembro de 2005, a Duma e o Conselho da Federação aprovaram o projecto de lei sobre as organizações não-governamentais. A UE exprimiu repetidamente a sua preocupação sobre este projecto, designadamente na carta de 22 de Novembro de 2005 que endereçou ao porta-voz da Duma, o Sr. Gryslow, bem como numa diligência feita pela troika em 2 de Dezembro de 2005. Espero também que possamos tomar de novo posição sobre esta questão, agora que a lei foi assinada. Segundo o actual projecto, as ONG estrangeiras devem enviar às autoridades russas relatórios sobre os seus programas, financiamentos e organização. As ONG russas podem ser proibidas de exercerem a sua actividade em áreas restritas, o que evidentemente condiciona severamente a sua actividade em áreas e regiões sensíveis, ou a torna mesmo impossível.

Esperava-se que o facto de a Rússia passar a presidir ao G8 desde 1 de Janeiro de 2006 não só servisse de incentivo ao país para melhorar a sua imagem internacional mas também contribuísse para este se esforçar, de forma mais activa e sustentada do que antes, em resolver o conflito na Chechénia e melhorar, deste modo, a situação no Sul do Cáucaso, onde os três conflitos na Ossétia do Sul, Abcásia e Nagorno-Karabakh, embora em lume brando, requerem uma solução urgente. A UE declarou que irá escrutinar cuidadosamente o comportamento da Rússia enquanto ocupar a Presidência do G8. A questão da sociedade civil será também repetidamente abordada no futuro nas consultas semestrais com a Rússia em matéria de direitos humanos.

Senhor Presidente, devemos permanecer firmemente determinados a prosseguir o diálogo com a Rússia sobre a Chechénia e outras questões de direitos humanos, independentemente de todas as dificuldades e resistências, e exercer a nossa pressão para que a situação melhore.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço a oportunidade de dar a conhecer a opinião da Comissão sobre o futuro da Chechénia após as eleições. É positivo, como referiu a Presidência, o facto de as eleições terem tido lugar sem actos de violência, ainda que não se possa ignorar as deficiências que se verificaram no processo. Três partidos receberam apoio suficiente para ter representação no novo parlamento, sendo o partido pró-Kremlin «Rússia Unida» que teve de longe maior peso que os outros. Esperamos que este resultado constitua um passo em frente rumo a uma maior representação política, maior estabilidade e, finalmente, rumo a uma democracia pacífica.

Nem a OSCE nem o Conselho da Europa enviaram uma verdadeira missão de observação eleitoral, uma vez que as condições no terreno não o permitiam; todavia, este último enviou uma missão de averiguação composta por oito membros. Assim sendo, não dispomos de relatórios oficiais, mas temos conhecimento de declarações de membros desta última missão e de outras organizações chamando a atenção, em especial, para deficiências que ocorreram neste processo eleitoral, e esperamos que essas afirmações sejam devidamente investigadas.

Embora congratulemos o compromisso das autoridades federais russas de afectar fundos significativos à reconstrução, há uma série de acções que é preciso desenvolver se se pretende, de facto, que estas eleições sejam um passo na direcção da paz e da democracia. Embora, ao que parece, se tenham registado melhorias ao nível da segurança na Chechénia, mantém-se, infelizmente uma cultura de impunidade. Os casos noticiados de desaparecimentos e tortura deverão ser investigados até ao fim, e os responsáveis, incluindo membros das autoridades competentes para a aplicação da lei, deverão responder na justiça.

Registamos que a Rússia manifestou vontade de cooperar com mecanismos para os Direitos Humanos das Nações Unidas incluindo, por exemplo, o Chefe do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, a Senhora Louise Arbour. Estas garantias deverão ser postas em prática, pelo que a cooperação com os relatores especiais das Nações Unidas deverá ser uma realidade. É também importante que as acções que o Provedor de Justiça local na Chechénia desenvolve no cumprimento dos seus deveres sejam reconhecidas como imparciais e eficazes.

Como já referi, gostaria de salientar que a Comissão Europeia está a desempenhar o seu papel na região. Acordámos um programa de 20 milhões de euros para a recuperação socio-económica no Cáucaso do Norte, pois entendemos que se trata de uma das principais causas do conflito em questão. Este programa vem juntar-se à ajuda humanitária, para a qual já somos o maior doador através do programa ECHO. Isto traduz bem a nossa vontade de estar activamente envolvido no processo de reforço da democracia e estabilidade na região.

O nosso programa ajudará a apoiar a tão necessária recuperação dos sectores da saúde e da educação e constituirá um auxílio para a criação de emprego e actividades geradores de receitas. Na minha anterior função de Ministro dos Negócios Estrangeiros Austríaco, visitei a Chechénia na qualidade de Presidente da OSCE. Tenho essa visita bem presente. Vimos de perto estabelecimentos de saúde e, na verdade, impõem-se grandes melhorias.

Temos também a intenção de abrir um gabinete na região do Cáucaso do Norte, possivelmente em Vladikavkaz, que nos ajude a acompanhar a implementação do nosso programa e nos mantenha informados sobre a situação no terreno.

Contudo, manifestaria a nossa preocupação diante das contínuas dificuldades que as ONG têm de enfrentar – facto a que a Presidência aludiu – incluindo aquelas que recebem apoio da Comissão Europeia, tal como a Associação de Amizade Rússia-Chechénia em Nizhny Novgorod. Essas dificuldades também afectam as ONG que prestam ajuda humanitária ao abrigo do programo ECHO.

Neste quadro, gostaria de chamar a vossa atenção para as últimas alterações da legislação russa relativamente às ONG. Manifestámos à Presidente do Conselho Presidencial para o Desenvolvimento dos Institutos da Sociedade civil e Direitos Humanos as nossas preocupações sobre o efeito dessa legislação nas ONG financiadas ao abrigo da ECHO no Cáucaso do Norte, através dos programas EIDHR e TACIS. Discuti também a questão com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Senhor Lavrov, que me assegurou que seriam introduzidas alterações à proposta em segunda leitura na Duma. O texto da legislação finalmente aprovada pela Duma tem de facto em conta algumas das preocupações expressas pela União Europeia e Conselho da Europa, o que felicitamos. No entanto, continuamos preocupados com o facto de algumas das disposições continuarem a ser demasiado abrangentes – incluindo, por exemplo, a possibilidade de recusar às ONG locais o respectivo registo e os controlos exercidos, quer sobre as ONG locais, quer sobre as estrangeiras.

Neste momento, estamos cuidadosamente atentos ao processo de implementação destas disposições. Esta é nossa missão agora. Devo dizer que aproveitaremos todas as oportunidades que existam para dar a conhecer às autoridades russas quaisquer preocupações que advenham dessa implementação. O nosso diálogo político regular com a Rússia e a próxima ronda de consultas UE-Rússia no âmbito dos direitos humanos agendada para Março são uma excelente oportunidade para o fazer.

  Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, a Rússia enfrenta claramente uma grave ameaça criminosa e terrorista na Chechénia, sendo que a região circundante do Norte do Cáucaso se mantém instável, com assassínios diários, quer de elementos das forças de segurança, quer de criminosas. Têm-se verificado com frequência raptos de civis que permanecem impunes e que são perpetrados por incontáveis grupos paramilitares perigosos. Toda a gente tem bem presente a tragédia de Beslan, e a verdade é que ainda não obtive uma resposta satisfatória do meu Governo, o Governo Britânico, quanto às razões que o levam a conceder o estatuto de refugiado a Ahmed Zakayev, que faz parte do mesmo pseudo Governo Checheno no exílio, tal como o procurado terrorista Shamil Basayev, que esteve por detrás de Beslan. De toda forma, também ainda há um fluxo de refugiados chechenos que se encaminha para oeste, gente verdadeiramente inocente, apanhada nesta guerra brutal. Como tal, a UE tem todo o interesse em instar ao respeito dos direitos humanos, bem como em tornar-se mais crítica dos padrões democráticos que nortearam as eleições de Novembro de 2005.

Neste momento, por exemplo, é preocupante a decisão de um tribunal local de encerrar, na Ingúchia, as operações do Centro para o Estabelecimento da Paz e o Desenvolvimento da Comunidade - um Grupo humanitário Russo-Britânico. Presentemente, está também a considerar a possibilidade de proibir um outro grupo de beneficência, o Corpo Médico Internacional com base nos Estados Unidos. Isto mostra o grau de hostilidade à presença estrangeira de ONG de cariz humanitária que operam na região. Ilustra também o fenómeno do crescente autoritarismo em toda a Rússia, como foi bem documentado recentemente pela ONG Freedom House, e como pudemos ver pela última lei da Duma sobre as ONG estrangeiras, em que mesmo a versão final ainda prevê a recusa de registo a qualquer grupo estrangeiro que ameace a soberania russa, o património cultural e os interesses nacionais – motivos que são vagos e sujeitos às interpretações administrativas locais.

A nossa resolução de hoje visa manter a pressão sobre a Federação Russa no sentido de se adoptarem padrões mais elevados em matéria de direitos humanos nesta região assolada pela tragédia, que há muito é palco de um conflito.

  Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE. – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há uns quinze anos que andamos a adoptar resoluções sobre a Chechénia, e foram sempre críticas. O Parlamento enviou ainda uma delegação à Chechénia há dois anos, à qual presidi. É claro que isto já foi esquecido na resolução de hoje.

Há muitas questões críticas sobre este conflito na posição comum de hoje. Esta sugere que a Duma deveria criar uma comissão de inquérito para investigar a actuação das autoridades na Chechénia. Outra proposta é a de criar um tribunal internacional temporário para investigar esses crimes. Há outras propostas. As nossas propostas não deram quaisquer resultados significativos durante todo este tempo. Perguntei ao país que ocupa a Presidência se poderíamos debruçar-nos sobre todo o conflito conjuntamente, e não apenas sobre as partes que incomodam a Rússia, pondo toda a questão na mesa de discussões com a Rússia. Podemos, é claro, prestar apoio nesse sentido, tal como referiu a senhora Comissária Ferrero-Waldner. Todos temos interesse em apaziguar a Rússia, e os responsáveis russos pediram conselhos, logo, não há dúvida de que deveríamos procurar uma saída em conjunto. A este respeito, o chefe do país que ocupa a Presidência teria bons meios de contacto com o Presidente Putin; poderia falar com este directamente.

  Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE. – (SV) Senhor Presidente, a Chechénia é uma ferida aberta no nosso continente, com centenas de milhares de mortos e estropiado, milhares de crianças traumatizadas e órfãs. Com a terrível crise dos refugiados, esta é uma tragédia humana em todos os seus aspectos. Têm sido cometidas atrocidades tanto por forças militares como por paramilitares, e ninguém foi chamado a prestar contas à justiça. Ambos os lados são responsáveis pelos excessos, mas o sofrimento dos civis chechenos passa todos os limites. Isto significa que a comunidade internacional, nomeadamente a UE, tem a obrigação, ou melhor, o dever de intervir. Não podemos permanecer indiferentes. Temos de condenar as violações e exigir à Rússia que intensifique os seus esforços para encontrar uma solução pacífica para o problema. Para além das acções muito positivas que a UE já está a desenvolver, temos de conseguir, gradualmente, dar a nossa contribuição em termos de mediação, reconstrução e reabilitação.

De certo modo, e apesar de tudo, as eleições foram um sucesso. A situação está, no entanto, muito insegura e há ainda imenso para fazer. Têm de ser identificadas as forças democráticas na Chechénia e é preciso procurar iniciar um diálogo, porque a negociação é a única forma de progredir. É claro que condenamos os actos terroristas cometidos pelos separatistas chechenos e nunca será demais condenar acontecimentos abomináveis como, por exemplo, os de Beslan e do teatro de Moscovo.

Na perspectiva dessas negociações, os últimos acontecimentos na Rússia são muito preocupantes. Tanto a senhora Comissária como o senhor Presidente do Conselho em exercício o disseram já. Em resultado não só da legislação que põe obstáculos ao trabalho das organizações não governamentais, mas também das sucessivas restrições impostas à comunicação social, é difícil iniciar um diálogo. É difícil criticar e é difícil alcançar algum progresso.

É gratificante ouvir o senhor Presidente do Conselho em exercício criticar tão claramente a Rússia. Há muito tempo que procuramos, aqui no Parlamento, encontrar uma estratégia mais coerente em relação à Rússia. Infelizmente, como bem sabemos, a necessidade de energia, por exemplo, leva um grande número dos nossos Estados-Membros a serem hipócritas quando se fala nas violações dos direitos humanos e do Estado de direito deste nosso grande vizinho. A Chechénia tem de estar sempre na ordem do dia. É nosso dever para com os povos checheno e russo, e é também algo que devemos a nós próprios, se quisermos continuar a ser credíveis.

(Aplausos)

  Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Ministro Winkler, Senhora Comissária, quando vos ouço falar, congratulo-me realmente com o facto de sermos deputados, de termos a sorte de não ser diplomatas e de não termos perdido o contacto com a realidade. Felizmente, ainda temos o direito de exprimir a nossa surpresa ou a nossa indignação.

Foi por essa razão que, nos últimos anos, o Parlamento assumiu a liderança na condenação daquilo que tem vindo a correr mal na Rússia e na Chechénia. Com efeito, na Chechénia e em toda a região Norte do Cáucaso instalou-se um clima de ilegalidade, com um número crescente de raptos, abusos e assassínios aleatórios. É legítimo afirmar que a Federação Russa não consegue controlar a situação. Bem pelo contrário, o conflito checheno está a propagar-se, através da Ingúchia, a toda a região Norte do Cáucaso.

O facto de a Comissão ou Conselho afirmarem que eleições organizadas a par deste género de acontecimentos decorreram de forma razoável, é verdadeiramente escandaloso, e por isso exorto a Comissão, o Conselho, os Ministros dos Negócios Estrangeiros – e em especial o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, que é actualmente o Presidente em exercício da OSCE – a dizerem o que realmente se passa. Para concluir, gostaria de fazer um apelo para a que a Rússia seja agora ajudada …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhor Presidente, como já foi referido nesta câmara, as eleições na Chechénia tiveram deficiências e falhas significativas. Não há dúvidas a respeito disso. Mas, ao mesmo tempo, representaram um passo em frente. Existe agora a possibilidade de criar instituições políticas na Chechénia e de o fazer com um pouco mais de credibilidade. O que já é óbvio, depois de todos estes anos de atrocidades e guerra, é que não há solução militar para o conflito da Chechénia. A ideia de que seria possível, como julga o Governo russo, esmagar toda a oposição na Chechénia não passa de um mito. Em última instância, é necessário um processo político, são necessárias negociações.

É evidente para todos nós que os hediondos actos terroristas cometidos pelos separatistas chechenos têm de ser condenados. Mas é igualmente importante reconhecer que a Rússia tem, de facto, conduzido uma política terrorista contra partes da população chechena. Cometeu actos de terrível crueldade, sem que ninguém tenha sido responsabilidade. Isto joga a favor das forças mais extremistas da Chechénia. Só quando cessarem actos deste género haverá, possivelmente, alguma hipótese de diálogo e de solução pacífica.

  Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, o debate de hoje na Assembleia é exemplo da natureza democrática deste Parlamento.

Gostaria de agradecer aos oradores que usaram da palavra antes de mim a avaliação rigorosa e fiável que fizeram da situação na Chechénia. Ainda assim, há que afirmar com toda a clareza que embora seja possível realizar um debate destes aqui, no Parlamento Europeu, não é possível realizá-lo na Rússia, porque a democracia como a entendemos no Ocidente não existe actualmente na Rússia. Moscovo e São Petersburgo não estão em pé de guerra. Se não existe democracia nessas regiões, ela não existirá decerto em Grozny nem no resto da Chechénia, onde há uma guerra.

A Senhora Comissária Ferrero-Waldner disse hoje que a União Europeia não tinha podido enviar observadores para acompanharem as eleições na Chechénia porque as condições no terreno não o permitiam. Gostaria de agradecer à Senhora Comissária a sua honestidade. No entanto, sou obrigado a chamar a atenção para o facto de que se as condições no terreno eram de molde a não ser possível garantir a segurança de quaisquer observadores, como é que podemos aceitar, à partida, que havia condições que permitiam a realização de eleições? É claro que não havia. Uma das razões para isso era o facto de, nos termos do direito internacional, a Chechénia ser um Estado independente sob ocupação estrangeira. Tenho de frisar isto da forma mais enérgica. O povo da Chechénia nunca expressou livremente um desejo de fazer parte da Federação da Rússia. A Chechénia declarou a sua independência e todo o mundo viu como os tanques russos entraram pelo país dentro em resposta a essa declaração.

Independentemente do partido político que representamos nesta Assembleia, se, na verdade, partilhamos os valores fundamentais em que a nossa Comunidade assenta, como a democracia e o direito à auto-determinação, temos de enviar um apelo urgente do Parlamento exigindo liberdade para o povo checheno.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho a sensação de que a União Europeia e o Parlamento não perdem a oportunidade, muitas vezes com provas pouco objectivas, de criticar e opor-se às autoridades e governos de países com os quais seria de todo o interesse cultivar boas relações. É o que deveriam fazer em relação à Rússia, em vez de gastar milhões de euros dos contribuintes europeus em iniciativas dúbias de apoio às designadas organizações de "vigilância democrática".

Para construir uma Europa para todos é indispensável usar da racionalidade e da objectividade na avaliação de medidas de segurança e medidas antiterroristas que influenciaram, ou podem influenciar, a paz e a estabilidade também na nossa União.

Penso que é desnecessário recordar nesta Câmara alguns crimes hediondos perpetrados contra a população civil, na Chechénia e na Rússia, por aqueles que dizem lutar pela autodeterminação do povo checheno. Devo no entanto dizer que algumas pessoas insistem em interferir e criticar, e que muitas vezes se avaliam com dois pesos e duas medidas situações similares em diferentes partes do mundo.

A resolução sobre a Chechénia é o enésimo exemplo disso, e, de novo, não apoio resoluções hipócritas que também vão ao arrepio dos interesses da estabilidade das fronteiras a sudeste da União, interesses que deveriam considerar a necessidade...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, de acordo com os Grupos russos para os direitos humanos, estas pseudo-eleições tiveram lugar só no papel. A participação da população local foi muito baixa – quase inexistente. Em vez disso, e escandalosamente, milhares de soldados do exército russo participaram no acto eleitoral em conjunto com uma facção armada do dirigente Kadyrov, apoiado pelo Kremlin. Estas eleições têm, pois, de ser reconhecidas como uma farsa para mascarar a contínua violência e opressão.

Em 2000, durante o ataque das forças russas a Grozny, a defensora dos direitos humanos Lida Yusupova abrigou-se numa cave de uma casa meia arruinada. As pessoas lá sentiam-se indefesas e abandonadas. De alguma forma, dispunham da informação de que, simultaneamente, em Estrasburgo, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa discutia a situação na Rússia. Ao ouvir uma estação de rádio, habitantes mais idosos perguntaram à senhora Yusupova: “eles vão ajudar-nos? Estrasburgo é a nossa única esperança.” Seis anos mais tarde, esta pergunta continua por responder.

A reunião de ontem de representantes das organizações russas para os direitos civis confirmou as preocupações que há muito têm vindo a ser expressas. A última grande manifestação desta grande preocupação foi o relatório Malmström. A resolução de hoje afirma, infelizmente, que tanto o Conselho como a Comissão não responderam a estas preocupações nem trataram do problema das graves violações dos direitos do Homem na República da Chechénia. Poderá mesmo dizer-se que não o fizeram. Por conseguinte, é já tempo de tomar uma posição coesa e justa relativamente a estas questões, atendendo a que as violações maciças dos direitos humanos na Chechénia, que permanecem impunes, estão a espalhar-se por toda a Federação Rússia como um vírus.

Por último, a resolução de hoje...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Richard Howitt (PSE). – (EN) Senhor Presidente, começo por expressar o meu profundo pesar pelo facto de o Presidente Putin, segundo as informações que temos, ter ontem promulgado a nova lei com vista a controlar as organizações não-governamentais, coincidindo com a decisão do Supremo Tribunal da Ingúchia de não autorizar o trabalho da Instituição de Beneficência do Reino Unido, The Centre for Peace and Community Development, com cujo o representante em Moscovo me avistei esta manhã. Trata-se de uma organização que tinha prestado ajuda humanitária a cerca de 1 000 crianças refugiadas chechenas, o que mostra a dimensão repressiva da lei em questão.

Esta medida é claramente incompatível com a Convenção Europeia para os Direitos Humanos, pelo que é essencial que a União Europeia não se limite a protestar e passe a tomar medidas, entre outras, insistir em que as organizações não governamentais participem na consulta UE-Rússia relativa aos direitos do Homem.

Em vez disso, o que vemos, parece ser uma tentativa da parte do Sr. Putin de dar uma solução militar ao conflito, acompanhada de flagrantes violações dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, confissões forçadas, e alguns 2 500 desaparecimentos desde 1999. O Presidente Putin chama ao vizinho Daguestão um “mini Iraque à porta da Rússia”. Não podemos permitir que as coisas avancem nestes moldes.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o Presidente Putin assinou a lei relativa às ONG em segredo. Na Inguchétia, já foram proibidas as primeiras três organizações de ajuda, entre as quais uma que prestava ajuda humanitária a refugiados.

A atitude dos regimes autoritários face à sociedade civil revela que, aos olhos destes regimes, as informações independentes e correctas sobre matérias como a trágica guerra na Chechénia são indesejáveis. As organizações não-governamentais como a MEMORIAL fornecem-nos informações sobre infracções e violações dos direitos humanos na Chechénia onde não é possível realizar eleições livres.

A Chanceler alemã, Angela Merkel, da mesma maneira como abordou a questão do Guantánamo em Washington, tocou também no tema delicado da Chechénia por ocasião da sua visita à Rússia, ao que o Presidente russo retorquiu que no Ocidente, ou seja, na União Europeia também existem deficiências ao nível da democracia e dos direitos humanos. Em relação a este assunto, só posso dizer que na União Europeia não temos restrições tão maciças à liberdade de expressão, nem uma guerra tão terrível como na Chechénia. Não temos uma justiça que menospreza tanto o Estado de direito como no caso da Yukos, nem os prisioneiros são detidos em condições tão desumanas como Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev. Os direitos humanos são universais e indivisíveis e não podem ser desrespeitados.

  Aloyzas Sakalas (PSE). – (LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de referir que a proposta de resolução em apreço tem bastante mais substância do que qualquer uma das propostas anteriores, em que o massacre do inocente povo checheno sempre foi julgado em função dos seus perpetradores – os separatistas ou as forças armadas russas. No primeiro caso, falava-se de terrorismo, enquanto que no segundo, a questão era tratada como uma violação dos direitos humanos. A conclusão que daí se pode retirar é que os nossos julgamentos não dependem do facto em si, mas antes da condição de o autor da violência ser ou não poderoso e possuir reservas de petróleo e gás natural.

Gostaria de dizer, porém, que as nossas resoluções nunca surtirão efeito se a política externa dos Estados-Membros da União Europeia não for adaptada ao seu conteúdo. Bem vistas as coisas, porque deverá o Presidente Putin reagir às nossas queixas se continua a ser calorosamente recebido nos nossos países e até lhe são confiados cargos de muita honra e responsabilidade, como, por exemplo, a presidência das reuniões do G8. Por isso, embora proponha aos senhores deputados que aprovem a proposta de resolução, gostaria que ela fosse acompanhada de medidas diplomáticas adequadas para que não seja apenas mais uma resolução que não vem alterar, em nada, a essência do problema.

  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhor Presidente, no momento em que o Parlamento Europeu debate questões relativas à Rússia, prossegue em Nijni Novgorod o julgamento de Stanislav Dmitrijewski, director do jornal Prawo Zaszczyta e chefe da Associação de Amizade Rússia-Chechénia.

Stanislav Dmitrijewski é um dos mais famosos defensores dos direitos humanos na Federação da Rússia. O website da Associação de Amizade Rússia-Chechénia é a principal plataforma que apresenta a situação relativa aos direitos humanos e às liberdades políticas no Cáucaso do Sul, principalmente na Chechénia. A próxima audição do processo de S. Dmitrijewski está marcada para 3 de Fevereiro de 2006.

Quando debatemos questões respeitantes à Rússia, tendemos a manifestar as nossas preocupações relativamente ao estado da democracia e também relativamente às restrições colocadas aos direitos humanos e às actividades das organizações não governamentais. No entanto, convém não esquecer que também existe uma Rússia diferente. Esta última é um país de defensores dos direitos humanos e de políticos dispostos a fazer frente ao sistema político autoritário. É igualmente uma Rússia com uma cultura florescente e uma sociedade civil sensível que constitui um elo verdadeiro entre a Rússia contemporânea e a União Europeia.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nós levamos muito a sério as preocupações e inquietações expressas durante este debate sobre a situação na Chechénia e os direitos humanos na Rússia. Esta manhã, o Presidente do Conselho Europeu, Chanceler Schüssel, disse uma coisa que eu gostaria de reiterar aqui: para nós, os direitos humanos e as liberdades fundamentais são indivisíveis. Trata-se de valores europeus e gostaria de sublinhar que isso também se aplica, evidentemente, à Rússia. A União Europeia – e refiro-me particularmente às actividades do Conselho – tem debatido várias vezes e a todos os níveis com a Rússia a questão das violações dos direitos humanos na Chechénia. Quer a linguagem utilizada nesses debates seja ou não demasiado diplomática para o seu gosto, Senhor Deputado, é essa a linguagem que utilizamos com os nossos parceiros russos.

É sobretudo importante mantermos o diálogo, pois essa é a única forma de exprimirmos as nossas preocupações sobre as violações dos direitos humanos. Por isso é que as consultas em matéria de direitos humanos, que foram introduzidas e irão realizar-se regularmente, são tão importantes. Estas consultas terão novamente lugar em Março e o Conselho está a preparar-se de forma muito conscienciosa para elas.

É evidente que partilhamos as preocupações expressas pelos senhores deputados no que respeita à lei relativa às organizações não-governamentais. Consideramos lamentável que esta lei tenha sido promulgada. Mas podem ter a certeza de que o Conselho irá expor estas preocupações e acompanhará de muito perto a situação das organizações não-governamentais na Rússia. Também concordo, naturalmente, com o senhor deputado que falou da importância de encorajarmos os defensores da democracia e dos direitos humanos na Rússia. Posso assegurar-lhe que é exactamente isso que fazemos.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de voltar à questão das eleições. Foi o Conselho da Europa que enviou uma missão de averiguação composta por oito membros; nós não enviámos uma missão de observação eleitoral. As eleições não foram livres ou justas, e é verdade que se registaram deficiências, mas, paralelamente, realizaram-se progressos, pois, pela primeira vez, estas processaram-se sem violência num ambiente extremamente complicado. Um serviço local, financiado pela Comissão, afirmou que se registaram irregularidades, mas que, de um modo geral, a participação dos eleitores foi mais elevada do que anteriormente: houve uma afluência às urnas de 55%. Reconhecemos que há progressos, mas sabemos que a situação no seu conjunto não, é, obviamente, satisfatória.

Posto isto, permitam-me que me refira às razões subjacentes a esta situação. Existe um conflito político que exige uma solução política, mas existe também um elevadíssimo nível de pobreza, pelo que são principais causas dessa pobreza que é preciso tratar. Ora, é isso que a Comissão está a tentar fazer neste momento, através da implementação do nosso Programa Tacis em três domínios: saúde, educação – em especial, a criação de emprego – e actividades geradores de receitas. Sabemos que a principal razão da rebeldia de muitas pessoas é a falta de trabalho.

Em terceiro lugar, como disse muito claramente, no que toca às ONG, estaremos muito atentos à forma como são implementadas as disposições conexas, uma vez que foi só ontem ou hoje que o Presidente Putin promulgou a dita lei. Resta-nos agora estar atentos. Tal como a Presidência, penso que isto tem de se processar no âmbito do diálogo político com a Rússia.

Podem estar certos de que não deixaremos de ser assertivos. Como já disse, tenho falado com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Lavrov, sobre esta questão e pelo menos algumas alterações foram tomadas em conta; concordo, no entanto, com aqueles que afirmam que, em relação à Rússia, precisamos de uma política coerente que englobe a segurança energética. Sabemos que a Rússia é um importante fornecedor da UE, é um parceiro estratégico para nós, mas é também um parceiro com quem estabelecemos por vezes um diálogo que inclui observações críticas.

  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾apresentadas em conformidade com o nº 2 do artigo 103º do Regimento.

O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12 horas.

PRESIDÊNCIA: KAUFMANN
Vice-presidente

(1) Ver Acta.