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RC-B6-0086/2006

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PV 01/02/2006 - 12
CRE 01/02/2006 - 12

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PV 02/02/2006 - 8.8
CRE 02/02/2006 - 8.8
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Debates
Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2006 - Bruxelas Edição JO

12. Resultados das eleições na Palestina e situação no Médio Oriente - Decisão do Conselho de não tornar público o relatório sobre Jerusalém-Leste
PV
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  Presidente. – Passamos, agora, às declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados das eleições palestinianas, a situação no Médio Oriente e a decisão do Conselho de não tornar público o relatório sobre Jerusalém Oriental.

 
  
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  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho.(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, embora já se tenha falado muito no âmbito do ponto 4 da ordem do dia acerca das eleições na Palestina, das consequências resultantes das mesmas e do caminho a seguir posteriormente a elas, gostaria de mencionar algumas questões que foram tema de debate na reunião do Conselho de segunda-feira passada.

A primeira coisa a dizer – e eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer à senhora deputada De Keyser e a todos os senhores deputados que participaram na observação destas eleições – é que as eleições decorreram de acordo com o previsto e penso que representaram uma expressão da vontade inequívoca e democrática do povo. Quanto a isso, não há qualquer dúvida.

A resposta por parte da Presidência e, praticamente, de todos os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros da União Europeia foi imediata. Além disso, eles agiram independentemente uns dos outros de uma forma que evidencia que se orientaram, essencialmente, pelos mesmos princípios. Gostaria igualmente de chamar a atenção da Câmara para as afirmações feitas pelo Quarteto do Médio Oriente, entre o dia 26 e 30 de Janeiro, nas quais ficou claro que a comunidade internacional continua a considerar a não-violência, o reconhecimento do direito de Israel à existência e o cumprimento de todas as obrigações bilaterais em vigor como condição para uma solução duradoira e pacífica do conflito entre Israel e os Palestinianos.

O que se revestiu e continua a revestir-se de particular importância é que as declarações por parte do Conselho e dos Estados-Membros da União Europeia foram praticamente idênticas às dos nossos parceiros no Quarteto. O Quarteto, assim como a União Europeia, esperam que qualquer que seja o futuro Governo palestiniano, este assuma um compromisso inequívoco com os princípios que referi e sublinham que o apoio internacional à nova Autoridade Autónoma Palestiniana fique condicionado inequivocamente pela adesão a estes princípios.

Israel e a Autoridade Autónoma Palestiniana voltaram a ser recordados das obrigações impostas pelo Roteiro. O Conselho deu o seu apoio ao Quarteto na adopção desta linha, esperando igualmente que o recém-eleito Conselho Legislativo Palestiniano apoie um governo que respeite os princípios de uma solução pacífica e negociada do conflito com Israel, baseada nos acordos já existentes, bem como no Roteiro, o Estado de direito, as reformas e uma gestão correcta das suas finanças. Caso tal se verifique, a União Europeia está disposta a continuar a apoiar os Palestinianos no seu desenvolvimento económico e na construção de um Estado democrático.

Seria prematuro tomar decisões neste momento. Como não podemos fazê-lo, o que temos é de dizer claramente que a União Europeia – tal como os outros parceiros que estão a dar o seu contributo – está disponível para continuar a prestar o seu apoio, desde que sejam cumpridas determinadas condições.

É óbvio que este debate foi suscitado inicialmente pela questão de Jerusalém Oriental, pelo que, agora, eu gostaria de fazer algumas observações específicas a esta questão. O debate anterior fez surgir a expectativa muito clara de que a União Europeia adoptasse uma abordagem imparcial que implicasse uma política coerente no Médio Oriente, orientada não só pelos interesses de Israel ou dos Palestinianos, mas baseada, fundamentalmente, num equilíbrio.

Além disso, a União Europeia está preocupada com as actividades de Israel tanto em torno de Jerusalém Oriental como dentro desta parte da cidade, incluindo com a continuação do estabelecimento de colonatos e com a construção do muro de separação, assim como com a destruição de casas de palestinianos. Estas actividades contrariam o direito internacional, diminuem a probabilidade de se encontrar uma solução definitiva para a questão de Jerusalém e ameaçam impossibilitar uma solução baseada na coexistência de dois Estados viáveis.

Estas considerações levaram o Conselho a pedir aos seus serviços competentes que apresentassem à UE uma análise pormenorizada da situação em Jerusalém Oriental, baseada nos dados fornecidos pela missão da UE em Jerusalém e em Ramallah.

No entanto, no dia 12 de Dezembro, o Conselho tomou a decisão de não publicar este estudo, dado que a situação se alterou, colocando-se, em particular, a perspectiva de eleições para a Knesset, em Israel. O Conselho optou por informar os altos representantes do Governo de Israel sobre as preocupações da União Europeia neste domínio.

Entretanto, houve duas diligências diplomáticas – uma da Tróica da UE, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, no dia 19 de Dezembro, e outra, da Presidência, junto dos principais partidos políticos de Israel, no dia 23 de Dezembro.

A União Europeia registou com agrado a decisão de Israel de permitir a realização de algumas votações em Jerusalém Oriental, contribuindo para o sucesso das eleições.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, como referimos no debate anterior, estamos de facto perante uma nova realidade. Na segunda-feira, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e o Quarteto reuniram-se para discutir a nossa reacção à entrada do Hamas na cena política nacional palestiniana e as implicações dessa entrada para a nossa ajuda à Autoridade Palestiniana.

Vou ter presentes três elementos. O primeiro são os nossos princípios, que deverão ser absolutamente claros. Apoiámos estas eleições com um apoio financeiro no valor de 18,5 milhões de euros. Além disso, ouvimos falar em cerca de 240 observadores eleitorais sob a distinta liderança da senhora deputada De Keyser. Também demonstrámos o nosso empenhamento na construção de instituições democráticas. Penso que esta é, claramente, uma posição assente em princípios. Vamos abandonar agora esta posição porque não gostamos do resultado das eleições? Penso que isso também seria claramente um erro. Pelo contrário, deveremos convidar todos a que respeitem o resultado da uma eleição democrática. Quando visitei Gaza, disse claramente que estávamos prontos para trabalhar com um governo que busque a paz por meios pacíficos. Tal como o Quarteto reiterou, isso significa cooperação, um compromisso claro de não recorrer à violência, um reconhecimento de Israel e a aceitação de compromissos anteriormente assumidos, incluindo o roteiro para a paz e o acordo de Oslo.

Em segundo lugar, as responsabilidades: neste momento, a bola está no campo dos líderes palestinianos. São eles que têm a responsabiliade de se comportar como parceiros e de cumprir os critérios estabelecidos pela comunidade internacional. Ainda não é claro como é que o Hamas, nos termos da sua plataforma de mudança e de reforma, irá exercer as responsabilidades que um novo Governo palestiniano precisará de assumir. Vai levar tempo até que isso se torne perceptível. Em ambos os debates defendi a necessidade de uma mensagem clara da comunidade internacional sobre aquilo com que estamos a contar. Disse também que a Comissão Europeia está pronta para trabalhar com qualquer governo que realmente busque a paz por meios pacíficos.

No entanto, estamos bem conscientes das necessidades económicas e humanitárias do povo palestiniano, que são de facto consideráveis. Também estamos bem conscientes das legítimas aspirações dos Palestinianos a existirem como Estado. Temos de ter presente que o financiamento concedido pelos doadores é crucial para minorar a situação crítica em que se encontram os palestinianos comuns e para impedir o ciclo vicioso da pobreza e do extremismo. Mas também estamos bem conscientes do nosso próprio empenhamento numa solução que envolve a existência de dois Estados e no reconhecimento das necessidades de Israel em matéria de segurança.

Portanto, em primeiro lugar e acima de tudo, estamos a contar que os futuros membros de um Governo palestiniano se empenhem nestes três princípios. Isso aplica-se ao Acordo Provisório de Associação UE-Palestina. Esse acordo afirma claramente que a liberdade da democracia, o Estado de direito e os direitos humanos têm de ser respeitados. Além disso, o Plano de Acção da Política Europeia de Vizinhança também prevê com toda a clareza que o roteiro tem de ser o caminho que conduz à paz.

Embora a conduta do Hamas, como organização, vá continuar a ser objecto de apertada vigilância, o novo Governo palestiniano tem de ser, em primeira instância, julgado pelos seus próprios actos, incluindo a criação de condições de segurança e estabilidade.

A estabilização das finanças públicas é um desafio importante e imediato. Estou disposta a reagir de forma construtiva aos problemas orçamentais da Autoridade Palestiniana – especialmente agora, para o governo provisório e para o governo de gestão – atenuando os seus problemas de liquidez. Mas também outras partes envolvidas têm de desempenhar o seu papel. Isso inclui Israel, que foi instado a continuar a transferir para a Autoridade Palestiniana as receitas provenientes dos direitos aduaneiros. Eu própria, bem como outros membros do Quarteto, também falaremos pessoalmente com os Israelitas sobre esta questão.

O papel dos próprios Palestinianos também será crucial. O Banco Mundial vai enviar uma missão para ver o que pode fazer e como é que a Autoridade Palestiniana poderá satisfazer os critérios de avaliação; talvez por meio de restrições orçamentais. Têm de encontrar uma possibilidade de levantar a suspensão imposta aos pagamentos do Fundo Fiduciário junto do Banco Mundial. Ainda lá estão 35 milhões de dólares dos EUA. Não foram pagos porque não podiam ser pagos. Espero poder contar com o apoio do Parlamento para encontrar uma solução a curto prazo. No entanto, também será importante que o novo governo ponha de novo em marcha reformas que são essenciais. Isso deverá ser feito com o mesmo espírito com que trabalhámos com a Autoridade Palestiniana no passado.

Entretanto, a Comissão tenciona prosseguir os programas de auxílio que dão resposta às necessidades básicas dos Palestinianos, incluindo o instrumento de investimento para as infra-estruturas, a ajuda alimentar e a assistência humanitária e aos refugiados.

Para concluir, direi que o processo de paz se encontra – como todos sabemos – numa fase muito crítica. O ano de 2005 foi dominado por acções unilaterais israelitas e pela paralisia institucional palestiniana. A comunidade internacional tem de fornecer agora uma perspectiva palpável de progresso, fazendo uso dos nossos esforços de ambos os lados, junto dos Israelitas e da Autoridade Palestiniana. Concordo que, neste contexto, temos de reforçar Mahmoud Abbas e a sua autoridade, a fim de proporcionarmos estabilidade e demonstrarmos que as negociações darão resultados positivos. É por este motivo que gostaria de sublinhar a importância de evitar todas as acções unilaterais que ameacem prejudicar as negociações relativas ao estatuto final, incluindo atentados terroristas, expansões de colonatos e o derrube da barreira de separação.

Neste momento, temos, pois, de desenvolver uma colaboração muito estreita: os dias e os meses que se seguem vão ser absolutamenta cruciais para decidir da estabilidade no Médio Oriente, e também da nossa própria estabilidade.

 
  
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  Edward McMillan-Scott (PPE-DE), presidente da missão de observação do Parlamento Europeu. – (EN) Senhor Presidente, foi meu privilégio ser de novo o presidente da maior missão de observação eleita das eleições na Palestina: a do Parlamento Europeu. Gostaria de começar por agradecer aos outros 26 deputados do Parlamento Europeu que constituíram a delegação o seu trabalho, em especial à minha vice-presidente, a senhora deputada Napoletano, e, claro, à senhora deputada De Keyser, na sua qualidade de chefe da equipa de observadores da União Europeia. Gostaria também de agradecer ao pessoal do Parlamento Europeu que veio connosco e realizou um excelente trabalho em circunstâncias muito difíceis.

A semana passada, nas ruas da Palestina, ouvimos o clamor a favor da escolha e da mudança. Ouvimos o ruído da democracia. Verificámos, como disse um dos meus colegas, que o processo foi perfeito. Os eleitores foram às urnas livremente, homens, mulheres, jovens e velhos. As secções de voto, geralmente a funcionar em escolas e dirigidas por professores, eram eficientes e bem organizadas. De uma maneira geral, as forças israelitas mantiveram-se afastadas. O processo foi perfeito e não restam dúvidas de que o resultado reflectiu o desejo do povo, mas o produto deste processo reflecte mais o desepero do povo relativamente à Fatah do que o amor que sente pelo Hamas. Na realidade, os elementos do Hamas que conhecemos não eram muito amoráveis.

Não apenas na Palestina, mas em qualquer outra parte do mundo árabe – inclusive no Egipto, onde a Irmandade Muçulmana teve tão bons resultados em Novembro e Dezembro; nas próximas eleições parlamentares em Marrocos – estamos prestes a assistir à emergência da política fundamentalista islâmica em todo o mundo árabe, um mundo árabe que reúne 250 milhões de pessoas. É este o desafio que se coloca a todas as nossas instituições. Temos de trabalhar juntos, porque, a meu ver, embora transmitíssemos o processo da democracia, não transmitimos os valores da democracia a que estamos tão habituados na União Europeia. Democracia, Estado de direito, direitos humanos e respeito pela protecção das minorias: são estes os valores que precisamos de transmitir.

 
  
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  Véronique De Keyser, presidente da Missão de Observação da UE nos territórios palestinianos. - (FR) Senhor Presidente, os meus primeiros pensamentos vão para os membros da missão que continuam no terreno. Recebi muitos agradecimentos que gostaria de partilhar com eles: eles fizeram um trabalho extraordinário. Fui também muito ajudada pelo Conselho, por Marc Otte, que se encontrava lá, e por Jeanette. Mas gostaria muito especialmente, Senhora Comissária, de lhe agradecer a si. Orientou-me em decisões muito difíceis.

Citarei duas. Em primeiro lugar, o desenrolar da nossa missão em Gaza em condições de segurança precárias. Éramos, desde o início, a única missão de observadores deslocada em Gaza. Em seguida, a decisão delicada, Senhora Comissária, de encontrar os candidatos da Change and Reform, a lista do Hamas. Evidentemente que escolhemos os candidatos com que nos íamos avistar, tratava-se de candidatos moderados. Mas gostaria de dizer também que fomos a única missão a avistar-se com candidatos do partido Change and Reform e que a História nos dá razão no que respeita a essa iniciativa, uma vez que 44% da população palestiniana votaram nessa lista.

Gostaria de dizer agora que se nos colocam três desafios. O primeiro - que é difícil, também para mim - é o de respeitar a opção dos Palestinianos, uma opção que foi a da mudança, como disse Edward McMillan-Scott, e não necessariamente a do islamismo radical. Nem todos os Palestinianos, ou pelo menos metade, se tornaram islamistas radicais. Querem a mudança, tanto interna como externa, com uma paz que tarda em chegar.

O segundo desafio, Senhora Comissária, é o de não ceder à tentação do unilateralismo na procura da paz. Desde o tempo de Itzhak Rabin, nunca mais sentimos o sopro do bilateralismo nas decisões e nas negociações entre Israel e a Palestina. A retirada de Gaza foi unilateral. A presença hoje do Hamas no Governo palestiniano reforçaria esse unilateralismo e não conduziria à paz. Espero que a União Europeia trabalhe nesse sentido.

O terceiro desafio consiste em distinguir, sejam quais forem as circunstâncias, o Governo palestiniano, que deverá assumir as suas responsabilidades, do povo palestiniano, que não pode ser feito refém da sua própria opção. É certo que o povo fez esta escolha, mas tem necessidades básicas que temos de zelar por colmatar seja qual for a evolução futura, caso contrário avançaremos para a catástrofe.

Para concluir, deixem-me dizer-lhes o que uma Palestiniana me disse imediatamente após as eleições. À minha pergunta: "Não têm medo de ser governados pela Charia?", ela respondeu: "Não, não temos medo de dizer não aos Israelitas, que são os mais fortes. Não tivemos medo de dizer não à Fatah porque ela nos decepcionou. Saberemos dizer não ao Hamas se ele nos decepcionar no futuro". Eis toda a lição da democracia parlamentar que os Palestinianos compreenderam perfeitamente.

(Aplausos)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: KAUFMANN
Vice-presidente

 
  
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  Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, as eleições são como um retrato. De facto, são como uma radiografia de uma sociedade num preciso momento. Estas eleições são um convite ao realismo para todos nós e um convite a que se ponha fim à hipocrisia na comunidade internacional. Há milhões de palestinianos desesperados. Não têm nada a perder e votam naqueles que prometem mudar qualquer coisa, reformar qualquer coisa e pôr fim à corrupção.

Falamos demasiado acerca do Médio Oriente e muitíssimo pouco acerca da verdadeira situação de homens, mulheres, crianças e idosos que, juntamente com as suas famílias, estão desesperados. Temos de respeitar esta vontade. Temos de transmitir uma mensagem de respeito a esta nova maioria. Essa mensagem tem de ser, porém, conjugada com outra mensagem que assinale que o nosso apoio está dependente do fim da violência, da resistência violenta e do terrorismo. Mas temos de respeitar a vontade das pessoas.

Não vamos fingir que continuaremos a mostrar o mesmo filme e a manter o mesmo guião, mudando simplesmente uma das personagens. Isso seria uma receita para o fracasso. Estamos perante um cenário novo que exige novas propostas, um novo empenhamento e novas pressões de ambos os lados. A actual situação surgiu precisamente porque não fizemos nada disto. Tem de haver novas pressões de ambos os lados do conflito. Temos de procurar a paz, mas temos de ter sempre presente que estamos a falar de pessoas reais.

 
  
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  David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE. (ES) Senhora Presidente, creio que o papel mediador da União Europeia é, agora, mais necessário do que nunca. Esta seria a pior altura possível para abandonar a região e o povo palestiniano, devendo nós, ao mesmo tempo, retirar as devidas lições. Que aprendemos com a nossa intervenção na região e com a nossa ajuda ao povo palestiniano? Que aprendemos com o facto de proclamarmos durante anos que a solução passava pelas eleições e pela democracia, que estas eram um passo e uma condição para a paz, quando, agora, vemos que as próprias eleições se converteram num problema, e não numa solução?

Depois de se terem investido milhares de milhões de euros, não ouvi qualquer autocrítica nem do Conselho nem da Comissão a respeito do que fizemos mal.

Creio que esta vitória do Hamas reflecte uma situação em que a política israelita acabou por consumar uma profecia auto-cumprida. Durante anos disseram: não há parceiro palestiniano para a paz. Pois bem, no final, foi precisamente isso que conseguiram.

A União Europeia deve agora deixar bem claro que o Hamas, se quer continuar, tem de aceitar as regras do jogo e os acordos já assumidos pelo Governo palestiniano, tem de reconhecer Israel e dissolver as suas milícias. E, ao mesmo tempo, temos de trabalhar arduamente para abrir uma perspectiva de paz.

Uma das razões fundamentais da vitória do Hamas é o facto de não haver esperança, de não haver esperança de um acordo definitivo no Médio Oriente. Além disso, a qualidade de vida dos Palestinianos tem vindo a deteriorar-se, ano após ano. Os compromissos assumidos pelo Quarteto no terreno para melhorar o bem-estar dos Palestinianos têm avançado a passo de caracol, muito lentamente, e os procedimentos complicados e os obstáculos existentes não foram superados de forma convincente.

Creio que será necessário mediar e trabalhar como nunca para abrir esta perspectiva de paz.

 
  
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  Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL. (EL) Senhora Presidente, primeiro que tudo, também eu gostaria de agradecer a Véronique De Keyser e a Edward McMillan-Scott pelos esforços que desenvolveram, juntamente com os restantes colegas, durante a sua missão.

A contagem dos votos confirmou o Hamas como a primeira força política e esse resultado tem de ser respeitado. Ao mesmo tempo, é um resultado que não deve surpreender-nos. É a consequência de numerosos factores tanto locais como internacionais.

Os Palestinianos, não obstante as proclamações do Ocidente, ainda não viram, infelizmente, ser promovido o objectivo da criação do seu próprio Estado independente. Viram, contudo, ser legalizada a política racista da construção do muro e da criação de colonatos. O resultado constitui uma mensagem dirigida quer aos próprios Palestinianos quer à comunidade internacional, especialmente a nós, sobre a inadequação da nossa política, que não conseguiu exercer pressão sobre Israel para que aplicasse o roteiro e as resoluções da ONU com vista a promover um processo político e apenas se contentou com o apoio financeiro aos Palestinianos.

Infelizmente, não estou certo de que sejamos capazes de receber essas mensagens, uma vez que hoje está a ser promovida no Parlamento Europeu uma resolução que é parcial e unilateral.

A nossa reacção ao novo governo não pode ser a interrupção dos nossos esforços para reatar o processo de paz, tal como foi anunciado pelos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, é preciso que o Hamas renuncie à violência, reconheça o direito à existência do Estado de Israel e coopere com o Presidente Abbas na continuação do processo de paz. Simultaneamente, é necessário que tanto a União Europeia como os demais membros do Quarteto reiterem o compromisso relativo à criação de um Estado palestiniano independente ao lado do Estado de Israel, tendo Jerusalém Oriental como capital.

 
  
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  Mario Borghezio, em nome do Grupo IND/DEM. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa está a colher aquilo que semeou: os milhares de milhões prodigalizados à Palestina – um dinheiro que foi mal usado e cuja gestão não foi devidamente controlada – tiveram como resultado o tsunami Hamas. E assim, chegou ao poder uma organização terrorista, que tem como objectivo estratégico declarado – como foi confirmado pelas inúmeras ambiguidades com que os dirigentes dessa organização responderam às nossas perguntam durante a missão – a criação de um Estado da sharia, dizendo adeus à paz, aos direitos humanos e aos direitos das mulheres e das minorias religiosas. O Hamas deu-nos uma resposta muito clara, ao rejeitar todos os pedidos feitos pelo Quarteto para o Médio Oriente.

A Internacional Socialista, através do senhor deputado Schulz, já disse que é a favor das negociações com o Hamas, muito embora nunca se tenha manifestado contra a utilização escandalosa das ajudas concedidas à Autoridade Palestiniana. Mas a verdade é que quem aposta na possibilidade de o Hamas vir a tornar-se, de alguma forma, mais moderado, está a entregar definitivamente a Palestina aos extremistas, um destino que o povo corajoso, humilde, inteligente e trabalhador da Palestina certamente não merece.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Senhora Presidente, independentemente da questão de saber se o tristemente célebre relatório dos diplomatas europeus é ou não de cariz oficial, temos de concluir que este documento, que já foi amplamente discutido, vem, pelo menos, fornecer mais uma prova da postura pró-palestiniana excessivamente unilateral dos organismos oficiais da União Europeia. Os representantes europeus afirmam constantemente, tal como fazia Bismarck, serem honestos mediadores, mas, na realidade, defendem mormente as exigências palestinianas, o que compromete a independência da UE.

Neste contexto, convém assinalar também que muitos milhares de milhões de euros de receitas fiscais europeias, que ao longo dos últimos anos foram canalizados para a Autoridade Palestiniana a título de ajuda, serviram acima de tudo para apoiar um regime totalmente corrupto. Dirigi muitas perguntas ao Conselho e à Comissão a este respeito, que foram sistematicamente repelidas, e agora somos confrontados com as consequências. Os corruptos foram varridos pela vitória eleitoral do movimento terrorista islâmico Hamas. A responsabilidade da UE neste contexto é esmagadora.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). (ES) Senhora Presidente, embora os recentes resultados das eleições na Palestina não inspirem propriamente optimismo, creio que um dos maiores erros que a União Europeia, em geral, e este Parlamento, em particular, poderiam cometer seria tirar conclusões precipitadas.

O que creio que podemos afirmar, sem incorrer em erro, é que a presença da missão de observação eleitoral da União Europeia foi um êxito notável da Comissão Europeia e que - como referiu a Comissária Ferrero-Waldner - reforça a visibilidade da União e contribui para a consolidação da democracia em todo o mundo. Temos, por conseguinte, de felicitar a Comissão e também os nossos colegas Edward McMillan-Scott e Véronique De Keyser, bem como os restantes membros deste Parlamento que os acompanharam.

Senhora Presidente, creio que seria prematuro extrair a conclusão de que o balbuciante processo de paz no Médio Oriente ficará enterrado em virtude dos resultados destas eleições ou que estas eleições anunciam a morte dos acordos de Oslo. Creio que temos de deixar que passe algum tempo e ver como as coisas evoluem. Principalmente, apesar dos erros cometidos, temos de tratar o Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana como interlocutor válido, esperar pela constituição do novo Governo, sem esquecer - como dizia a senhora deputada De Keyser - que 75 % dos cidadãos que votaram a favor desta formação política não desejam a destruição do Estado de Israel e, por último, Senhora Presidente, avaliar o impacto deste processo eleitoral nas eleições em Israel.

No entanto, Senhora Comissária, mais cedo ou mais tarde, independentemente das questões urgentes a curto prazo, a União Europeia terá de se pronunciar sobre uma coisa fundamental: saber se as enormes necessidades - como V. Exa. referiu - do povo palestiniano são compatíveis com a existência do Hamas, cuja convenção constitutiva requer a liquidação e a destruição do Estado de Israel, e com o facto de esta organização estar incluída na lista de organizações terroristas da União Europeia.

A este respeito, Senhora Presidente, a União Europeia não deve aplicar dois pesos e duas medidas: ou se renuncia ao terror e à violência como meio de acção política, ou terá de se renunciar à acção e à ajuda da União Europeia.

 
  
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  Pierre Schapira (PSE). - (FR) Senhora Presidente, agradeço a Edward McMillan-Scott e a Véronique De Keyser: as eleições correram bem a todos os níveis. Além disso, trata-se de eleições históricas: é a primeira alternância democrática no mundo árabe.

O povo palestiniano não votou a favor do Hamas, votou contra a Fatah. O Hamas ganhou com base num programa centrado na luta contra a corrupção e na renovação da OLP, a única habilitada a negociar. E, sobretudo, ganhou com base num programa social a ser implementado especificamente na Palestina. Foi nomeadamente o que senti quando, à margem da nossa missão, me avistei com os autarcas palestinianos e a sua associação, dominada pelo Hamas. No que respeita à ajuda, há que continuar a ajudar o povo palestiniano, há que evitar que os funcionários não sejam pagos e, sobretudo, há que evitar a falência do Estado, pois caso contrário a Autoridade Palestiniana cairá nas mãos de outro país.

Temos absolutamente de esperar, caros colegas, mas não podemos cair na ingenuidade. Leiam a Carta do Hamas: é abjecta e indigna. Tem de ser declarada caduca para que o novo governo possa tornar-se um interlocutor. Temos de fixar uma data, um calendário, para que o Hamas assuma as suas responsabilidades, pois ele tornou-se um partido legítimo num país democrático.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE). - (FR) Senhora Presidente, vou ser muito rápida pois só disponho de um minuto para lhe transmitir a minha decepção ao ver que, nest Câmara, o nosso Parlamento escolheu evitar cuidadosamente "falar verdade".

Seis citações, sete considerandos e doze artigos neste texto sobre o resultado das eleições palestinianas, conseguindo nunca citar, sequer citar, o Hamas e a Carta de ódio em que se baseia a sua ideologia e a sua acção. O senhor deputado Schapira acaba de dizer o quanto é abjecta - penso que foi o termo empregue - e o senhor deputado Cohn-Bendit falou de Carta terrífica. Evidentemente que partilho essas opiniões.

Diria que merecemos um prémio Nobel da linguagem estereotipada na altura em que, apesar da Carta, ouvimos que o Quarteto, os Ministros europeus, os meios de comunicação social, Javier Solana ainda há pouco, se colocam a questão essencial: como colaborar com o Hamas, como prosseguir a nossa assistência, que é vital para os Palestinianos, se o Hamas não renuncia ao terror e não reconhece Israel? Mahmud Abbas, pelo seu lado, não põe luvas para formular as suas exigências face aos islamistas.

Sim, o escrutínio foi democrático, pelo menos formalmente. Sim, o Hamas ganhou. Sim, queremos continuar a ajudar a Autoridade Palestiniana. Sim, por fim, é agora ao Hamas que compete tomar as decisões que se impõem e mudar. Eis o que era preciso dizer aos pragmáticos de ambos os lados, tão clara e directamente: um escrutínio democrático acaba de colocar no poder uma ideologia que não o é. Eis a equação lancinante que temos de resolver agora.

 
  
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  Margrete Auken (Verts/ALE). – (DA) Senhora Presidente, as eleições palestinianas foram conduzidas de forma exemplar. Gostaria de felicitar os Palestinianos e agradecer vivamente aos meus colegas. No entanto, ainda existem problemas em Israel e na Palestina. A Palestina encontra-se ocupada e este facto é destacado numa lista de resoluções das Nações Unidas onde se critica Israel pelas suas continuadas violações do direito internacional, assim como os colonatos, o terrível Muro e a tentativa para anexar Jerusalém Oriental – só para mencionar os piores problemas.

A difícil situação na Palestina é mencionada na proposta de resolução comum, na qual está contida uma série de pontos construtivos. A proposta apresenta as condições relevantes para o Hamas. Temos de manter uma observação atenta para assegurar que o Hamas não recorre novamente ao terrorismo, depois de ter respeitado a paz durante mais de um ano. É certo que não lhes podemos retirar o direito que, à luz da Convenção de Genebra, é concedido à resistência armada contra a ocupação, mas temos de fazer esforços determinados e cuidadosamente ponderados para assegurar que a situação não sai fora de controlo. Todos os grupos não governamentais deveriam ser desarmados, quer na Palestina quer entre os colonos israelitas. Temos de desencorajar qualquer forma de radicalização, tanto em Israel como na Palestina.

A proposta de resolução que temos perante nós poderia perfeitamente ser lida como um reconhecimento unilateral, o que, para ajudarmos a fazer avançar a paz, seria perigoso. Nesta perspectiva, exortaria os colegas a votarem a favor das alterações apresentadas pelos Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, em especial a alteração ao nº 10, que contém uma clara formulação da decisão do Conselho de não publicar o relatório sobre Jerusalém Oriental, elaborado pelos chefes de missão da União Europeia na Palestina. Depois de terem sido claramente retiradas as críticas deste relatório sobre a situação em Jerusalém Oriental, juntamente com as recomendações nele contidas, a proposta de resolução será um instrumento muito adequado para alcançar uma justa paz entre Israel e a Palestina.

Neste momento, exortar-nos-ia a sermos coerentes. Não dispomos de suficiente credibilidade entre os Palestinianos e já é altura de deixar de assim ser.

 
  
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  Luisa Morgantini (GUE/NGL).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de manifestar a minha gratidão em relação à Comissão, assim como em relação à senhora deputada De Keyser, ao senhor deputado McMillan-Scott e a toda a nossa delegação, pela sua sensibilidade e inteligência. No entanto, penso que o facto de não se ter publicado o relatório sobre Jerusalém Oriental – que, na verdade, constitui o fulcro do debate -, bem como o facto de não terem sido tomadas medidas apropriadas contribuiu, efectivamente, para ajudar o Hamas, porque não restam dúvidas de que certas verdades não devem ficar por dizer.

Penso que a vitória do Hamas era uma vitória anunciada. Uma grande parte da responsabilidade recai sobre a comunidade internacional que, depois da assinatura dos acordos de Oslo, se mostrou incapaz de fazer prevalecer e respeitar o direito internacional. Assim, nem pôs em prática o princípio dos “dois povos, dois Estados”, nem garantiu um apoio adequado a Mahmoud Abbas, já que os financiamentos, por si só, não chegam, - o que os Palestinianos querem é apoio político. Simultaneamente, também não exerceu a necessária pressão sobre Israel a fim de impedir o crescimento dos colonatos e a anexação do território.

Em especial, muito embora a comunidade internacional tivesse a força necessária para exercer pressão, penso que não conseguiu assegurar o reinício concreto das negociações. Apesar disso, os Palestinianos souberam responder com um processo eleitoral democrático, em que a população teve uma participação efectiva, exprimindo a sua necessidade de vida, justiça e paz.

Para mim, que sou mulher, a vitória do Hamas constitui um resultado terrível; no entanto, julgo que se trata, quase certamente, de um voto de protesto contra a Fatah, que dominou a sociedade palestiniana durante muitos anos mas não foi capaz de cumprir as suas promessas, e também contra a corrupção, embora essa seja uma questão de certa forma demagógica. Na minha opinião, cabe realmente à Comissão Europeia e à comunidade internacional reavivar e manter vivo o diálogo, assegurando dessa forma que tanto o Hamas como Israel ponham termo à violência e reconheçam na prática o princípio dos “dois povos, dois Estados”.

 
  
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  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhora Presidente, o Hamas representa o mal: é responsável por alguns dos mais vis actos terroristas alguma vez vistos. O facto de agora ter conseguido um mandato democrático não altera ou dilui o seu carácter terrorista. Sendo oriundo da Irlanda do Norte, posso falar com conhecimento de causa de uma organização terrorista semelhante – o IRA – que garante igualmente uma base eleitoral. Ora bem, a verdade é que se cometeram erros básicos na esperança de os levar a abandonar os caminhos do terror. Os valores da democracia foram distorcidos, foram feitas concessões atrás de concessões injustificadas, mas a verdade é que à medida que cada uma era obtida, novas exigências eram feitas. É assim que as organizações terroristas pensam e trabalham, enquanto fazem a sua longa e multifacetada guerra.

Por conseguinte, insto a que se tome uma posição firme, sem evasivas e cedências relativamente ao princípio de que a UE não pode disponibilizar qualquer ajuda a uma autoridade liderada pelos terroristas do Hamas. Quebrem esta regra e seremos nós e a democracia a perder.

 
  
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  Antonio Tajani (PPE-DE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa deve ter um objectivo fundamental para a construção da paz no Médio Oriente e para o combate ao terrorismo, inclusivamente através de meios políticos. Esse objectivo consiste em garantir tanto a existência e a segurança de Israel como a criação de um Estado palestiniano. Nos últimos tempos, têm sido dados passos importantes nesse sentido, graças à acção de Ariel Sharon e de Abu Mazen.

Poderá o sucesso eleitoral do Hamas vir a representar um retrocesso para nós? Poderá ele vir a transformar a Palestina num regime teocrático e fundamentalista? As palavras de Mahmoud Zahar, porta-voz do Hamas, que prometeu um novo Governo palestiniano sem membros seculares, porque “são portadores de SIDA e de homossexualidade”, não nos fazem certamente augurar nada de bom, o mesmo acontecendo com outras declarações acerca de Israel.

A Europa tem o dever de fazer ouvir a sua voz, por meio de iniciativas políticas fortes, a fim de forçar o Hamas a seguir o percurso já iniciado. A Europa terá de fazer compreender ao novo governo que, caso pense ameaçar a existência de Israel, perderá os fundos destinados à Palestina. Se o Hamas escolher o caminho da intolerância, irá prejudicar gravemente o seu povo e terá efeitos negativos nos resultados das eleições de Israel. Apoiemos portanto Abu Mazen e acolhamos com agrado a ideia da sua visita ao Parlamento Europeu. Defendamos também os direitos dos palestinianos cristãos: trata-se de uma minoria ameaçada de extinção no Médio Oriente, mas que representa um importante factor de paz e estabilidade.

Trabalhemos com confiança para que não prevaleçam as ideias de Anwar Zaboun, que disse que as negociações com Israel são haram, ou seja, são proibidas pela religião. Estou certo de que o povo palestiniano não vê as coisas dessa maneira.

 
  
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  Lilli Gruber (PSE).(DE) Senhora Presidente, o novo parlamento palestiniano resultou de eleições reconhecidas pela comunidade internacional. Respeitamos este resultado e apoiaremos o Presidente Abu Mazen na sua tentativa de constituir um governo firme na defesa do direito internacional e na oposição à violência.

Por isso, parece perverso que hoje se ameaçasse proceder à suspensão do fluxo de financiamento europeu à Autoridade Palestiniana. Se tal acontecesse existiria o risco de o lugar da UE ser tomado por Estados e grupos agressivos e de os solados e polícias palestinianos no desemprego serem recrutados pela Al-Qaeda.

Não nos podemos esquecer de que a CE reconheceu a OLP na Cimeira de Veneza, no dia 13 de Junho de 1980. Foi através do diálogo que se conseguiu orientar uma organização outrora terrorista no caminho que levou ao reconhecimento do direito de Israel à existência e à participação no processo de paz. A vitória eleitoral do Hamas coloca-nos, agora, perante um desafio semelhante. Note-se que os EUA fizeram saber, antes das eleições, que devem existir conversações com o Hamas, apesar de este estar na lista das organizações terroristas.

Agora, chegou a vez de o Parlamento Europeu dar o seu contributo construtivo, convidando, tão rapidamente quanto possível, uma delegação do recém-eleito parlamento palestiniano a vir a Bruxelas, visto que o que é urgentemente necessário agora são medidas geradoras de confiança e não gestos de ameaça.

 
  
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  Sajjad Karim (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, nas últimas semanas vimos o ciclo de contrastes e contradições que veio caracterizar a relação da UE com o Médio Oriente. Exortamos à legitimidade e transparência dos nossos parceiros, no entanto subtraímos a verdade quando ela nos obriga legalmente a actuar. Facilitamos as eleições democráticas na Palestina, no entanto, pomos em questão a voz do povo quando a ouvimos. Ajudámos a Fatah corrupta durante anos, no entanto, no espaço de dias, duvidamos das expressas intenções humanitárias dos participantes na que será em breve a nova Autoridade da Palestina. Duvidamos da vontade da nova Autoridade Palestiniana de estabelecer elos de confiança e uma cooperação, no entanto ignoramos o facto de Israel continuar a construir o muro da separação. Nós financiamos, e com razão, as instituições democráticas na Palestina, no entanto impedimos o direito à auto-determinação do povo que vive em Jerusalém Oriental, anexado por Israel. Exortamos, e com razão, o Hamas a renunciar à violência ou a enfrentar as consequências, no entanto não tomamos nenhuma medida enquanto o exército israelita balea crianças inocentes em Gaza e Ramala sem quaisquer consequências. Exortamos, e com razão, o Hamas a reconhecer Israel, e no entanto remetemo-nos ao silêncio quando Israel escarnece do direito internacional.

Fundamentalmente, os Palestinianos perguntam: a UE tem a ver com democracia ou com eliminação? A UE procura estabelecer pontes ou criar barreiras? A UE respeita ou põe em causa o direito internacional? A decisão do Hamas de trocar as balas pelo escrutínio marca possivelmente uma viragem estratégia que poderá conduzir a conversações com Israel. A UE tem de corresponder a essa viragem e demonstrar a indispensável igualdade e imparcialidade necessárias à criação de um Estado palestiniano, que viva em paz com Israel.

 
  
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  Jana Bobošíková (NI).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, temos de interromper imediatamente o fluxo de dinheiro para a Palestina, onde o Hamas assumiu o poder. Esta organização é claramente um movimento terrorista que não reconhece o Estado de Israel, não quer desarmar e vive segundo a lei da Sharia. Como utilizará o Hamas o dinheiro dos contribuintes da UE? Vai queimar os olhos das pessoas, apedrejar mulheres ou cortar as mãos às pessoas? Quantas pessoas serão mortas pelas armas do Hamas?

Senhoras e Senhores Deputados, temos de admitir que a União deve assumir a sua quota-parte de responsabilidade pelo barril de pólvora do Médio Oriente, já que enterrou a cabeça na areia, prosseguindo uma política ambígua. Eu sou checa e o meu país foi um dos primeiros a fornecer armas ao novo Estado de Israel, em 1948, para que ele pudesse defender o seu território. Naquela época, os actuais Estados-Membros da UE expressaram o seu horror perante o holocausto e apoiaram a criação de um Estado judaico. Como actuaram desde então? A quem é que a União deu o seu apoio inequívoco – a Israel ou aos terroristas palestinianos? Por favor, acabemos com este discurso duplo e digamos claramente que o Hamas, que recebeu indirectamente dinheiro da União durante uma série de anos, prossegue uma política iníqua e que os cidadãos da UE não lhes pagarão com dinheiro dos seus impostos.

 
  
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  Elmar Brok (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, aqui estamos nós a reagir com espanto a algo que, na realidade, é evidente: houve umas eleições que foram ganhas por um partido que dá às pessoas a sensação de que se preocupa com elas, enquanto que os outros poderiam ser descritos como um bando de corruptos. É necessário que tiremos conclusões daqui. Temos de trabalhar ainda mais para tornar visível a ajuda da UE, porque, se o fizermos, passaremos aos cidadãos a mensagem de que a paz e a democracia merecem ser apoiadas. Penso que não são só os governos que precisam de ouvir isto.

Os resultados destas eleições constituem um desastre para a região. Pode-se falar, seguramente, da existência de um ritmo de cinco anos aqui: Rabin foi assassinado há cerca de dez anos e os actos de terrorismo levaram a que Peres não fosse eleito; cinco anos mais tarde, começou a intifada e, agora, estamos novamente nesta situação. As coisas estão sempre a voltar ao mesmo.

Mesmo assim, penso que não deveríamos abdicar da esperança de que o Hamas desempenhe o seu papel no desenvolvimento, embora tenhamos de enunciar as condições para que tal seja possível. Se o Hamas assumir o controlo da Autoridade Palestiniana, com base nos lugares obtidos no parlamento, tem de concordar em renunciar à violência, reconhecer o direito de Israel à existência e aceitar os acordos existentes; de contrário, tudo terá de começar do zero.

Espero que isto aconteça antes das eleições israelitas, de forma a podermos evitar ocorrências adversas que tornariam mais difícil voltarmos a aproximar-nos. O Quarteto terá de tornar claro, durante este período, que, se isto resultar, a ajuda financeira irá prosseguir e a segurança será garantida. Por isso é que fiquei satisfeito pelo facto de o Quarteto ter dado uma resposta tão rápida no fim-de-semana.

Gostaria também de expressar a minha gratidão à senhora deputada De Keyser e à sua equipa, bem como à nossa delegação parlamentar, liderada pelo senhor deputado McMillan-Scott, pelo trabalho realizado.

 
  
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  Panagiotis Beglitis (PSE).(EL) Senhora Presidente, também eu gostaria de começar por felicitar os meus estimados colegas Véronique De Keyser e Edward McMillan-Scott pelo importante contributo que deram para o acompanhamento das eleições palestinianas.

O povo palestiniano votou democraticamente e acredito que todos nós hoje devemos respeitar a vontade democrática do povo palestiniano e formular a nova estratégia europeia com base na nova realidade política existente no Médio Oriente e na Palestina.

Infelizmente, o Senhor Javier Solana não se encontra presente para que eu possa dizer-lhe que a declaração que proferiu uma semana antes das eleições palestinianas, que a ajuda económica à Palestina seria congelada caso o Hamas vencesse as eleições, foi um erro muito grave. Essa declaração do Senhor Javier Solana foi aproveitada pelo Hamas e basicamente funcionou como um boomerang para as forças progressistas palestinianas moderadas.

Nestas condições, vejo um grave défice na União Europeia. Não vi qualquer declaração, qualquer expressão de sensibilidade relativamente à política unilateral do Governo israelita, não vi qualquer declaração sobre a política e a decisão do Senhor Olmert de congelar o reembolso de 50 milhões de dólares americanos a pagar à Autoridade Palestiniana.

Gostaria de pedir à Comissão que solicite ao Hamas o prolongamento das tréguas. Esta questão é mais importante do que as diversas condições unilaterais que se pretende impor à parte palestiniana.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, tive as maiores dúvidas em se permitir que um Hamas por reformar apresentasse candidatos nas eleições palestinianas. Talvez os cálculos do Sr. Bush e de outros fossem de que o Hamas não venceria, ou que modificaria significativamente o seu discurso e políticas, se integrado no processo eleitoral. Perdoem-me, mas discordo.

O Hamas continua a ser uma organização terrorista com ligações à Irmandade Muçulmana e ao Hezbollah. Está empenhado na exterminação de Israel e no estabelecimento de um Estado islâmico com Jerusalém como capital. Na verdade, a sua carta sugere que está envolvido com a Jihad Global, incluindo o recurso a homens bomba e o estabelecimento de uma teocracia e de um califado islâmico em todo o lado. Obviamente que se abraçasse esses pontos de vista, fosse onde fosse, num Estado-Membro da UE, teria sido banido como partido.

Sempre critiquei a desmedida corrupção que existia sob a Presidência de Arafat, e tentei investigá-la na última legislatura, mas lamentavelmente as conclusões do meu trabalho de grupo não foram debatidas em plenário. Assistimos agora a um voto de protesto em massa dos cidadãos palestinianos. Não obstante, é claro que uma organização banida por ser uma organização terrorista, como é o Hamas, não pode ser um interlocutor legítimo para a UE, nem receber um cêntimo do dinheiro dos nossos contribuintes enquanto não prescindir da violência e não reconhecer o Estado de Israel. Sempre apoiei a barreira de segurança na medida em que salvou vidas humanas da perversidade dos homens bomba. Lamentavelmente truncou comunidades, mas não constitui a fronteira última de um futuro Estado Palestiniano.

Porém, uma vitória do Hamas tornará as negociações de paz muito mais difíceis de conduzir. Também a regularização final da questão de Jerusalém Oriental, bem como as questões ligadas ao direito de regresso, serão praticamente impossíveis de tratar com o Hamas no Governo da Autoridade Palestiniana.

 
  
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  Carlos Carnero González (PSE). – (ES) Senhora Presidente, a vitória eleitoral do Hamas não é, certamente, uma boa notícia para os democratas e progressistas nem para as pessoas de esquerda, mas essa vitória foi o resultado de eleições justas, e temos de reconhecê-lo. Por isso, devemos congratular-nos com um facto: o Hamas está agora no jogo político, e isso é um avanço. E para que fique ainda mais dentro do jogo político, temos de ser capazes de o integrar plenamente também nas relações entre a Autoridade Nacional Palestiniana e a União Europeia.

Gostaria de recordar que o primeiro encontro com a União Europeia de um representante do Hamas eleito nestas eleições poderá acontecer no âmbito da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica que vai ter lugar nos dias 26 e 27 de Março. Lá estarão então também os novos deputados ao parlamento israelita, na sequência das eleições nesse país. Assim, é importante que todos demos um contributo, nesse fórum comum, para o diálogo e para uma modernização democrática do Hamas, de que todos beneficiarão.

 
  
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  Jana Hybášková (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, as estatísticas são claras: um assento mais para o Hamas a nível nacional significa muitos mais a nível distrital. As pessoas confiam no Hamas localmente e temos de as respeitar de uma forma inteligente, transparente e responsável. Ora, teremos um plano para o fazer? Temos uma estratégia: não-violência, desarmamento e existência do Estado de Israel.

Em relação à não-violência: se num dia tivermos uma declaração a condenar a violência e no dia seguinte sofrermos um ataque terrorista, o que é que faremos? O Hamas é um movimento de resistência. Se a ocupação continuar, o governo não excluirá a resistência violenta. Que faremos então?

Em relação à existência do Estado de Israel: será o começo das negociações após as eleições israelitas suficiente?

Em relação ao desarmamento: queremos incluir as milícias do Hamas nas forças policiais e de segurança da Palestina? Em que condições? Temos algum plano?

 
  
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  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho.(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não há, obviamente, qualquer dúvida de que foram cometidos erros no passado, mas agora é tempo de olhar em frente. Não devemos tirar conclusões precipitadas e a estratégia para a próxima fase tem de ser bem pensada.

Afirmou-se ao longo do debate – aliás, acertadamente – que continuamos a ter um parceiro na pessoa do Presidente Abbas, como é óbvio, alguém com quem podemos continuar a falar e com quem temos de continuar a negociar. Podemos continuar a contar com ele como parceiro, visto que o novo governo não irá alterar a Constituição que vai entrar em vigor, nem poderia fazê-lo. Não podemos perder a esperança; pelo contrário, temos de olhar para o futuro.

Uma coisa é clara, contudo – o Conselho disse-o claramente na segunda-feira, tal como o Quarteto –, nomeadamente, que não podemos abdicar de determinados princípios, entre os quais se encontram inquestionavelmente a não-violência, o reconhecimento do direito de Israel à existência e a continuação do processo de paz.

Também foi dito repetidamente que a política europeia tem de ser imparcial, algo com que não posso deixar de concordar; na realidade, trata-se de uma verdade óbvia. Também deixei claro, na minha intervenção inicial, qual a posição do Conselho no que diz respeito às nossas relações com Israel e a crítica que fazemos ao mesmo.

O que é importante é que a Europa fale a uma só voz. Se queremos ter alguma influência, também precisamos de utilizar a mesma linguagem dos nossos parceiros no Quarteto, o que é igualmente relevante. Estou particularmente grato à Comissão por ter desenvolvido uma estratégia para ajudar o povo palestiniano, partindo de uma abordagem cuidadosa e sem pressa desnecessária. Tal como disseram vários participantes no debate, o povo palestiniano sofreu e continua a sofrer muito e nós não podemos abandoná-lo. Senhora Comissária Ferrero-Waldner, sei que a política da Comissão no que diz respeito aos Palestinianos é muito positiva e coerente, uma política na qual deveríamos dar-lhe o nosso apoio.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão.(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Winkler, Senhoras e Senhores Deputados,

Em primeiro lugar, permitam-me que vos agradeça as vossas gentis palavras sobre as eleições e as missões de observação. Todos os louros vão para a senhora deputada De Keyser e a sua equipa, bem como para o senhor deputado McMillan-Scott e a sua equipa. Os louros também vão para o povo palestiniano, que mostrou estar apto a realizar eleições livres e justas, ainda que nem sempre estejamos satisfeitos com o resultado.

Cumpre-nos agora concordar em respeitar a vontade do povo palestiniano. Como afirmámos na declaração do Quarteto, os Palestinianos agora votaram a favor de uma mudança. Sabemos porquê. Paralelamente, este povo deseja paz. As sondagens mostram que existe uma pequena maioria a favor da paz com Israel. Este tem de ser o caminho a seguir. Estamos dispostos a continuar a apoiar o povo palestiniano. É nossa vontade fazê-lo, como o fizemos até agora. Não há outra organização sem ser a União Europeia, e especificamente a Comissão Europeia, que tenha feito, durante anos, tanto pelo povo palestiniano.

Contudo, ser eleito e assumir um cargo é também uma questão de responsabilidade política. Razão por que solicitamos – e esperamos de facto – que um novo Governo palestiniano confirme o seu compromisso com a paz, através de meios pacíficos, em especial, através das três condições mencionadas na declaração do Quarteto: não-violência, o reconhecimento de Israel e o respeito de obrigações assumidas anteriormente, nomeadamente, o Acordo de Oslo e o roteiro. Estas mostram claramente um compromisso com a paz, com a solução assente na existência de dois Estados, mas também com uma agenda de reformas ambiciosa para a Autoridade Palestiniana.

Gostaria de dizer que a política do Quarteto – e neste caso, estamos de facto a trabalhar em conjunto – é extremamente equilibrada. Ouvi alguns deputados dizerem que éramos unilaterais: aqueles que ainda não viram a última declaração do Quarteto deverão lê-la. Gostaria de referir o último paragrafo em que afirmamos que o Quarteto reitera o seu compromisso com os princípios definidos no Roteiro e na anterior Declaração, assim como reafirma o seu empenho numa solução justa, abrangente e duradoura para o conflito israelo-árabe com base nas resoluções nºs 242 e 338 das Nações Unidas. Penso que isto, por si, reflecte o nosso apoio às obrigações mútuas.

Permitam-me que volte a dizer que o nosso primeiro objectivo passa por assegurar que Israel transfira as receitas fiscais palestinianas para a Autoridade. Mais precisamente, este dinheiro é da Palestina. Não nos parece que seja construtivo para Israel proceder à sua retenção num momento tão crucial como este. Falarei também com as autoridades israelitas sobre esta questão e sei que outros colegas no Quarteto também o farão. Espero sinceramente que os fundos sejam transferidos em breve, pois cobrirão uma grande parte dos salários dos funcionários da Autoridade Palestiniana e garantirão também o tão necessário rendimento das famílias. Esse poderia ser um gesto humanitário de Israel num momento tão crucial como o presente.

O Presidente do Banco Mundial também corroborou a minha opinião, o que me tranquilizou. Avistei-me com Paul Wolfowitz, ontem, em Londres. Hoje ele foi citado como tendo dito que “será uma ajuda para todo o processo se a vida da média dos palestinianos melhorar; nós devemos ser os últimos a desvincular-nos”. Pessoalmente, acolho com grande satisfação esta afirmação e espero que ajude. Contudo, esta também é a razão por que os membros da Liga Árabe devem honrar as suas promessas de apoio tão cedo quanto possível. Ontem, na Conferência sobre o Afeganistão, realizada em Londres, a Ministra dos Negócios Estrangeiros austríaca, Ursula Plassnik, e eu aproveitámos todas as oportunidades para falar com os vários representantes árabes de modo a torná-lo possível.

Por conseguinte, temos de estar muito vigilantes neste período. Trata-se de um período crucial, pois também terão lugar eleições em Israel. Queremos que o processo de paz possa prosseguir no futuro. Assim sendo, convido os senhores deputados a continuarem connosco. Apesar das dificuldades, gostaríamos de tornar o caminho para a paz menos acidentado no futuro.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declaração escrita (Artigo 142º)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (NI).(IT) Uma vez ultrapassado o choque inicial perante os resultados das eleições palestinianas, a Europa deve agora reconhecer a legalidade do acto eleitoral e a legitimidade do novo governo e, na realidade, encarar de forma favorável o elevado grau de participação dos cidadãos palestinianos nesse mesmo acto eleitoral. Só demonstrando plena confiança e continuando a cooperar poderemos exigir do novo governo o empenho necessário para levar a bom termo o roteiro para a paz. Como é evidente, teremos de estar mais atentos, precisamente devido às graves tensões surgidas nos últimos anos entre o partido agora no poder e a chamada sociedade ocidental, mas estou certo de que não é de punhos cerrados que poderemos eliminar esse tipo de fricção. Pelo contrário, é necessário dar ao Hamas uma oportunidade de demonstrar que é capaz de respeitar o compromisso mais do que uma vez assumido pelo próprio Presidente Abbas de seguir o plano estabelecido, de respeitar os acordos e obrigações existentes e de avançar no sentido de uma solução negociada do conflito com Israel. Por conseguinte, cortar os fundos à Autoridade Palestiniana não é solução. O que é preciso – e quanto a isso devemos mostrar-nos irredutíveis – é reforçar o sistema de controlo, inclusivamente através de uma maior cooperação a nível internacional, por forma a garantir que os recursos são utilizados exclusivamente para o desenvolvimento económico, político e social da sociedade palestiniana, e não para a destruição da nossa.

 
  

(1)Ver acta.

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