Relato integral dos debates

Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2006 - Bruxelas

13. Posição da UE perante o governo cubano

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o debate sobre a pergunta oral (O-0112/2005/rév.1) (B6-0675/2005) apresentada pelos deputados Watson, Malmström, Bonino e Pannella, em nome do Grupo ALDE, ao Conselho: Posição da UE relativamente ao Governo cubano.

  Cecilia Malmström (ALDE), autora. – (SV) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, de alguma forma ofuscado pelos dramáticos acontecimentos do Médio Oriente, há em Havana um ditador barbudo que escarnece do mundo há já décadas. Governa um país em que os direitos humanos são violados, em que as pessoas vivem em situação de grande pobreza e os dissidentes são detidos e vítimas de assédio. Depois da China, Cuba é a maior prisão do mundo de jornalistas.

Na Primavera de 2003, uma onda de opressão varreu a ilha. Figuras proeminentes do movimento democrático foram detidas e, depois de julgamentos que não passaram de uma farsa, 75 foram condenadas a longas penas de prisão. No ano passado, um grande grupo de jovens foi detido como medida preventiva, sustentada pela ideia de que poderiam ser desordeiros, o que mostra quão grande é o medo que se vive na ilha. Quando, imediatamente antes do Natal, o Parlamento Europeu atribui o Prémio Sakharov às Mulheres de Branco – as mulheres e filhas dos dissidentes presos –, não foram autorizados a sair da ilha, para viajar até Estrasburgo, representantes do movimento.

Cuba é uma ditadura feroz, e os factos que acabei de referir são conhecidos de todos. Nos últimos anos, a situação deteriorou-se. A situação dos presos políticos é extremamente grave. O meu amigo Héctor Palacios, que foi condenado a 25 anos de prisão, está gravemente doente, e os médicos receiam pela sua vida. Sucede que não está a receber ajuda para a sua condição de hipertenso e para as complicações ligadas ao seu estado cardíaco. Para dar outro exemplo, também Adolfo Fernandez Seinz – um jornalista condenado a quinze anos de prisão – tem uma saúde débil e perdeu 20 quilos desde que foi preso.

Fora da prisão, os dissidentes também são perseguidos; refira-se, por exemplo, o vencedor do Prémio Sakharov, Oswaldo José Payá Sardiñas, e o defensor dos direitos humanos, Juan Carlos Gonzalez Leiva, um homem cego, que está em prisão domiciliária desde Abril de 2004. É absolutamente inaceitável, como é óbvio, que em Cuba as pessoas fiquem detidas por causa das suas opiniões. É igualmente inaceitável que estes presos não recebam a ajuda de que necessitam quando se encontram num estado de saúde extremamente débil.

Quando, há um ano atrás, o Conselho de Ministros resolveu alterar a posição comum que tivera durante muitos anos e, em vez disso, começou a dialogar com o regime, imaginou que pudesse encontrar algum tipo de abertura em Cuba que oferecesse algumas possibilidades. Uma maioria nesta Assembleia criticou essa política e a verdade é que, um ano mais tarde, tem de reconhecer-se que a política seguida não produziu qualquer efeito. Foi uma decisão errada e deverá ser revista. Que tenciona o Conselho fazer agora a fim de apoiar os dissidentes em Cuba? Como apoiar o povo cubano e o movimento para a democracia de uma forma construtiva? Impõe-se aumentar a pressão sobre Fidel Castro e, paralelamente, encontrar uma estratégia de identificação das forças democráticas positivas que existem no país. Por que razão é tão difícil apoiar as forças democráticas em Cuba quando é possível fazê-lo na Bielorrússia? Há ainda uma espécie de idealismo embaraçoso à volta de Fidel Castro. Gostaria de obter do Conselho algumas respostas a estas questões.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Senhora Presidente, Senhora Deputada Malmström, o Conselho congratula-se com o interesse permanente do Parlamento na melhoria da situação em Cuba e nós não diminuiremos os nossos esforços comuns para conseguirmos uma mudança pacífica naquele país.

Permitam-me que cite um passo da posição comum, alcançada em Dezembro de 1996, que continua a ser válida e que diz o seguinte, entre outras coisas: “Nas suas relações com Cuba, a União Europeia tem por objectivo incentivar o processo de transição para uma democracia pluralista e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como uma recuperação sustentável e a melhoria do nível de vida do povo cubano. Essa transição terá mais hipóteses de se realizar de uma forma pacífica se o actual regime se empenhar no seu lançamento ou permitir esse processo. Não é política da União Europeia provocar um processo de mudança através de medidas coercivas que iriam causar o aumento das dificuldades económicas do povo cubano.”

A União Europeia iniciou um processo de diálogo com as autoridades cubanas e com todos os sectores da sociedade cubana, com o objectivo de encorajar uma mudança pacífica em Cuba. As autoridades cubanas são recordadas regularmente, ao longo desse diálogo, da sua responsabilidade fundamental no que diz respeito aos direitos humanos, sobretudo à liberdade de expressão e de associação.

Não faz sentido tomar medidas políticas se elas não tiverem qualquer efeito sobre as pessoas no local; por isso, o Conselho alterou alguns pormenores práticos da sua política, de modo a torná-la realmente eficaz, em particular no que diz respeito à intensificação do diálogo com a oposição pacífica, que recebeu muito bem estes estreitos contactos.

A Presidência luxemburguesa, tal como a britânica e, sobretudo, a delegação da União Europeia em Havana, deram um novo impulso às suas relações com a oposição e com os elementos independentes, na sequência das conclusões finais do Conselho de 31 de Janeiro de 2005, concentrando-se nas questões essenciais de médio prazo associadas à transição, incluindo, por exemplo, o desenvolvimento do diálogo com membros destacados da oposição pacífica, com particular referência aos seus planos concretos para o futuro, assim como em outras formas de prestar apoio a organizações independentes e da sociedade civil.

O Conselho condenou ainda abertamente a conduta inaceitável das autoridades cubanas, não só no próprio país, mas também em relação aos políticos e visitantes europeus. A Presidência levantou a questão do acesso aos ministérios em Havana e fez saber ao Governo cubano que este não pode esperar a existência de diálogo se recusar este acesso às embaixadas da União Europeia e se se recusar a reconhecer os representantes da UE ou a falar com eles.

O Conselho sublinhou igualmente a sua disponibilidade para continuar um diálogo construtivo com as autoridades cubanas, numa base recíproca e não discriminatória, entre outras coisas, sobre a concessão de vistos para as visitas de representantes dos governos em causa.

A Presidência da União Europeia lamentou, numa declaração oficial, a atitude do Governo cubano de impedir a viagem das chamadas Damas de blanco – “Mulheres de branco” – a Estrasburgo, para receberem o Prémio Sakharov 2005 pela liberdade intelectual, atribuído pelo Parlamento Europeu.

Estes acontecimentos, assim como a recusa do governo em permitir a viagem de Osvaldo Payá para participar num fórum de ONG sobre a liberdade de expressão, em Dezembro, tornam patente que as autoridades cubanas desrespeitam o direito dos seus próprios cidadãos à liberdade de circulação, tal como definido no artigo 13.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem. O Conselho também lamenta a ausência de outros progressos no que diz respeito à libertação de presos políticos e denunciou a detenção de mais membros da oposição pacífica, ocorrida no Verão passado, assim como as atitudes tomadas pelas autoridades cubanas no sentido de limitar a liberdade de expressão, de reunião e de imprensa.

O Conselho continua a exigir a Cuba que liberte todos os presos políticos. A UE interveio a propósito da situação dos presos que protestaram contra as condições de detenção, entrando em greve de fome.

Além disso, e para concluir, permitam-me que recorde à Câmara o papel activo e permanente desempenhado pela UE – com o apoio explícito da vossa Câmara – na Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, onde, no ano passado, a UE foi uma das co-signatárias de uma resolução sobre a questão de Cuba.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhora Presidente, Cuba é o único país da América Latina que não está ligado à União Europeia por um acordo de associação ou de cooperação. Não é por culpa da União Europeia, nem de muitos deputados a este Parlamento, que se têm esforçado por preservar os canais de diálogo com as autoridades e com o povo de Cuba.

Acontecimentos lamentáveis, tais como a recusa de autorização para as "Mulheres de Branco" virem ao Parlamento Europeu ou o recrudescimento da repressão – como referido no texto da resolução que este Parlamento vai aprovar amanhã – de que têm sido vítimas jornalistas independentes e, como foi recentemente denunciado pela organização "Repórteres sem Fronteiras", militantes pacíficos e activistas defensores dos direitos humanos, demonstram claramente que os direitos mais elementares estão a ser sistematicamente ignorados naquela ilha.

Por isso a resolução afirma que estes factos defraudam a nossa aspiração a uma melhoria no relacionamento entre a União Europeia e Cuba, objectivo principal das alterações introduzidas, em Janeiro de 2005, pelo Conselho na Posição Comum, e solicita, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que o Conselho aja em consequência.

Gostaria de lhe recordar, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que quando aprovaram o levantamento das medidas que acompanhavam a Posição Comum do Conselho, os senhores exigiram a libertação imediata e incondicional das pessoas detidas, e, neste momento, a situação dessas pessoas é ainda mais grave.

Senhora Presidente, Andrei Sakharov afirmou que, muitas vezes, as vozes que mais contam são aquelas que não são ouvidas. E eu penso, Senhora Presidente, que este Parlamento teve, uma vez mais, de tomar a palavra nesta Câmara, que representa os cidadãos da Europa, em defesa da causa da liberdade e para apoiar e denunciar a situação das pessoas que, em Cuba, lutam pela sua liberdade e pela sua dignidade.

  Raimon Obiols i Germà, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente em exercício do Conselho, o nosso grupo congratula-se com o facto de o contexto em que ocorre este debate sobre Cuba ser propício a assegurar um amplo consenso em torno de uma proposta de resolução. Acreditámos sempre que há, neste Parlamento e nas Instituições da União, uma ampla base para se chegar a um acordo e para fazer avançar no sentido correcto as relações com Cuba.

A posição do nosso grupo é muito clara: em primeiro lugar, no contexto actual, não podemos deixar de confirmar que as autoridades cubanas não deram os sinais esperados relativamente à melhoria dos direitos humanos naquele país. Em segundo lugar, não nos parece possível entregar o Prémio Sakharov às "Mulheres de Branco" e devemos, por isso, instar as autoridades cubanas a permitirem que este grupo se desloque à Europa para responder ao convite do Parlamento Europeu. Ao mesmo tempo, considero que devemos instar o Presidente do Parlamento a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar a efectiva entrega do Prémio.

Todavia, defendemos que, tendo em conta o clima em que se encontram, neste momento, as relações, as perspectivas de progresso são melhores na actualidade do que com a anterior política do Conselho, que nos conduziu a um beco sem saída, como aconteceu – é o mínimo que se pode dizer – com a política que, ao longo de décadas, insistiu nas sanções e no embargo.

Pensamos que se deve manter a actual política do Conselho, tendo em vista dois objectivos: em primeiro lugar, continuar a apelar veementemente ao respeito pelos direitos humanos em Cuba, à libertação dos presos de consciência e da oposição pacífica e ainda ao respeito pelas liberdades democráticas; e, em segundo lugar, manter e incrementar as relações e o diálogo com todos os sectores políticos e sociais cubanos que estão envolvidos ou empenhados no relacionamento com a Europa e no desenvolvimento do país, nas mudanças inevitáveis a que vamos assistir em Cuba no futuro próximo.

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS ROCA
Vice-presidente

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Estou de acordo quanto à existência de muitos sinais de alarme que indicam que o regime cubano continua a aplicar uma política de repressão de opiniões dissidentes, de detenção arbitrária de grupos opositores, de permanente hostilidade para com todos quantos manifestam opiniões contrárias à linha governamental. É também preocupante a repressão de sectores que têm sido estigmatizados pelo regime, tais como os homossexuais e alguns intelectuais.

No caso concreto que estamos a tratar, o facto de o regime não permitir que as "Mulheres de Branco" saiam do país para receber o Prémio Sakharov é mais um exemplo desta preocupante situação. Todavia, como já foi dito, a política de bloqueio e de isolamento por parte de várias potências ocidentais a que Cuba tem sido submetida ao longo de décadas mais não tem feito do que endurecer a posição dos sectores que constituem a linha dura do regime. Congratulo-me, por isso, com o facto de, em Junho de 2005, o Conselho da União Europeia ter decidido dar a Cuba uma nova oportunidade de diálogo político. Com isso pretendia-se, entre outras coisas, começar a preparar o terreno para o que muitos esperamos que seja uma iminente transição para a democracia.

Quem, como nós, sofreu uma ditadura sabe como é difícil criar uma democracia, especialmente quando os povos que deveriam ser nossos aliados lá fora nos voltam as costas. Neste sentido, é um sinal de esperança o surgimento de um número cada vez maior de grupos comunitários, universitários e científicos, tanto em meios rurais como nas cidades, no âmbito de igrejas ou de centros educativos e sociais, grupos que não existiam antes e cuja acção pode constituir um contributo valioso para o desenvolvimento político em Cuba. É chegado o momento de o regime cubano aceitar a ideia de que o seu futuro não passa pela manutenção do actual status quo, mas sim por enfrentar, de modo sério e credível, a transição reclamada, sobretudo, pelo próprio povo cubano.

Por isso é necessário que a União Europeia deixe muito claro que a nossa intenção é apenas ajudar Cuba a entrar no mundo moderno pela via da democracia, e devemos, por conseguinte, continuar a reclamar a libertação de todas as pessoas condenadas a muitos anos de prisão devido à sua oposição pacífica ao regime.

  Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL. – (ES) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha oposição à iniciativa comum que vamos votar amanhã. Esta iniciativa baseia-se – e o texto assim o transpira por todos os poros – numa posição que é de excepção, uma posição que a União Europeia tem vindo a defender desde há algum tempo. Trata-se do único país do mundo em relação ao qual a União Europeia mantém uma situação de excepção; não há mais nenhum caso. Considero que isso é injusto e, além disso, não tem qualquer tipo de efeito. É claro que esta posição vai ser aprovada amanhã e não vai ter absolutamente nenhum efeito. Apelo a que se ponha termo a esta situação de excepção.

A União Europeia deve dar a Cuba um tratamento idêntico ao de qualquer outro país do mundo. Devemos manter uma posição que permita uma agenda de discussão conjunta, na qual todos os temas sejam contemplados. Em primeiro lugar, temos, evidentemente, de exigir que os Estados Unidos levantem o bloqueio à ilha de Cuba. Precisamos, naturalmente, de debater toda a questão do pedido de extradição do terrorista Posada Carriles e, como é óbvio, de incluir na Cimeira Ibero-Americana tudo o que se refere ao que já foi debatido nessa Cimeira entre a União Europeia e Cuba.

Cuba tem, certamente, muitos defeitos, mas é exemplar em termos de cooperação Sul-Sul. A sociedade cubana é também exemplar no que respeita a todos os serviços públicos, tendo em conta que se trata de um país pobre.

Penso que a União Europeia não deve deixar-se levar pelos ditames do Departamento de Estado norte-americano. Não deve fazê-lo. Por isso, naturalmente, apelo a uma posição independente que acabe com a situação de excepção entre a União Europeia e Cuba.

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome do novo Partido Socialista Italiano. Este Parlamento tem debatido muitas vezes – demasiadas vezes – a questão da ausência de respeito pelos direitos humanos em Cuba. “Palavras, palavras, palavras”, enquanto ficamos à espera de sinais positivos por parte de um regime moribundo que não tem a mínima intenção de mudar de rumo.

Em Janeiro de 2005, o Conselho fez algumas concessões, na esperança de encorajar uma atitude diferente. Todas as suas expectativas se viram impreterivelmente goradas: a liberdade de expressão, infelizmente, continua a não passar de uma ilusão, como também ficou demonstrado pela recusa em autorizar que as “Mulheres de Branco” viessem aqui receber o prémio Sakharov 2005.

Não podemos esperar mais. Nesta situação, nós, União Europeia, temos a obrigação e o dever de fazer mais, melhor e mais rapidamente. Sou um socialista reformista e, portanto, sonho com uma sociedade assente nos valores da liberdade, da participação, da democracia e da justiça social. Sou também o deputado mais novo desta Assembleia e, no meu coração e na minha mente, partilho as aspirações dos cubanos da minha idade, que desejam encarar com optimismo o futuro de um país finalmente mais aberto, mais moderno e mais justo.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). – Senhor Presidente, caros Colegas, já me dirigi a esta câmara diversas vezes para dar conta do sofrimento em Cuba, em especial dos que não desistem de lutar pacificamente pela democracia e pelos direitos humanos. Infelizmente, a triste realidade exige novas denúncias e novos protestos. As más notícias são constantes. Na última sessão plenária do ano passado, pudemos constatar o ponto a que chega a intolerância do regime de Fidel Castro. Um grupo de mulheres que se limitava a pedir a liberdade para os seus maridos e filhos, presos políticos injustamente detidos durante a repressão de Março de 2003, foi impedido de se deslocar ao Parlamento Europeu para receber o Prémio Sakharov e com ele a nossa justa homenagem e o sinal do respeito dos povos da Europa.

Lamentavelmente, esta decisão e esta atitude não surpreende. Oswaldo Payá, também ele Prémio Sakharov em 2002, tem sido também repetidamente impossibilitado de viajar até à Europa para relatar de viva voz e debater connosco o que acontece realmente em Cuba. O Parlamento tem mantido, por isso, um convite aberto para que possa vir aqui, assim que seja autorizado a fazê-lo. Importa agora alargar este convite às damas de blanco e insistir para que também elas possam deslocar-se livremente e receber directamente a manifestação do nosso apreço e admiração. A possível entrega do prémio em Havana é uma boa ideia, mas não deverá satisfazer-nos. Devemos insistir nisso mas buscar sempre mais, não aceitando qualquer gesto fugaz e semi-clandestino, nem transigindo com o arbítrio da ditadura.

Há que garantir a Oswaldo Payá e às damas de blanco espaço público para que possam difundir a sua mensagem de luta serena pela liberdade e pela justiça e há que transmitir aos povos da Europa, sobretudo aos mais jovens, o seu testemunho de vida e a sua acção modelar em prol dos direitos humanos mais elementares.

Espero que deste debate resulte que ninguém possa dizer que tivemos dúvidas em condenar uma ditadura brutal. Espero que o Conselho reconheça finalmente o erro e deixe de ceder a ilusões que, como se tem visto, redundam em mais repressão e em mais injustiça. Continuaremos a exigir mais firmeza europeia. Que ninguém diga que o Parlamento Europeu hesita na condenação inequívoca de um regime ditatorial. De democratas para democratas, é este o meu apelo.

  Miguel Angel Martínez Martínez (PSE). – (ES) Gostaria de agradecer ao meu grupo, que me concede tempo de uso da palavra apesar de saber que não estou de acordo com a sua posição. Não vou votar a favor da resolução, que me parece desequilibrada, inútil e prejudicial para a imagem da União Europeia no mundo em desenvolvimento. Por outro lado, o facto de haver apenas vinte deputados na Sala demonstra o grau de prioridade que os membros do Parlamento atribuem a este debate.

Preferia a proposta socialista, mas depressa se perderam de vista aspectos fundamentais como o bloqueio dos Estados Unidos e Guantánamo, a mais escandalosa violação dos direitos humanos naquela ilha. O desequilíbrio é maior pelo facto de a resolução não reconhecer algumas das realizações de Cuba, em particular o trabalho que tem vindo a ser feito em termos de cooperação com os países das Caraíbas, da América Latina, de África e mesmo da Ásia.

Na semana passada, no debate sobre deficiência e desenvolvimento, salientámos o facto de, em 2005, terem sido operados gratuitamente em Cuba 208 000 invisuais daqueles países. Isso parece não ser importante aqui, mas é muito importante para as pessoas que recuperaram a visão e para os seus países. O facto de haver mais de 20 000 médicos cubanos e um número quase idêntico de instrutores desportivos e professores a trabalhar no mesmo domínio da solidariedade meridional ilustra algo que muitas pessoas aqui negam ou silenciam, mas a sua posição sectária, que conduz a resoluções como esta, prejudica a imagem da União Europeia face aos países e povos do Sul que respeitam e estão gratos a Cuba.

Finalmente, o que vamos conseguir com esta resolução é confirmar a convicção das Autoridades cubanas de que a União Europeia não é um interlocutor independente, mas apenas uma extensão dos interesses e estratégias da Administração Bush, e a resolução não irá persuadi-las a fazerem o que quer que seja no sentido em que muitos de nós gostaríamos de ver avançar as coisas naquele país; por outras palavras, também deste ponto de vista esta resolução é essencialmente inútil, excepto para aqueles cujo objectivo, nesta Assembleia, é apenas discriminar negativamente Cuba e continuar a tratar este país como uma excepção e de um modo diferente daquele com que são tratados outros países com regimes semelhantes. O mais deplorável é que, com este posicionamento, a Europa se está a tornar cada vez menos relevante numa grande parte da cena internacional.

Por todas estas razões, quero repetir que não vou votar a favor desta resolução, e espero que os meus colegas, pelo menos, ouçam os meus argumentos, independentemente do sentido do seu voto amanhã. Se votarem como eu, tanto melhor.

  Erik Meijer (GUE/NGL). – (NL) Senhor Presidente, para algumas pessoas, inclusivamente na Europa, Cuba é o paraíso; para outras, é o inferno. Face aos critérios ora vigentes na Europa, de uma democracia pluripartidária e direitos humanos individuais, esse país deixa muito a desejar. Já há quase meio século que o poder está nas mãos do mesmo movimento e do mesmo líder. Os cidadãos cubanos não são livres de viajar para o estrangeiro, nem mesmo para receber um prémio que lhes tenha sido atribuído.

As forças da oposição poucas possibilidades têm de se organizar, e quando, apesar de tudo, o conseguem, não lhes é dada a oportunidade de medir em eleições a percentagem da população que as apoia. Tal como o seu grande vizinho, os Estados Unidos, Cuba pratica ainda a pena de morte, e isso é algo que pode – e na realidade deve – ser condenado. Apesar de todas estas críticas que pendem sobre Cuba, não penso que estejamos perante uma ditadura como qualquer outra. Esse país acalenta grandes ambições e, durante anos, serviu de exemplo ao resto da América Latina nos domínios da educação, dos cuidados de saúde e outros serviços públicos, assim como da protecção dos grupos da população mais vulneráveis.

Em termos de democracia e de direitos humanos, não era certamente pior do que costumava ser o resto da América Latina. Cuba continua a ser uma fonte de inspiração para o eleitorado – uma maioria – que apoia a modernização na Venezuela, na Bolívia, no Chile, na Argentina e no Uruguai. A Europa jamais aderiu à táctica norte-americana de isolamento de Cuba, e com razão, pois muito do que está mal em Cuba é fomentado pelo isolamento. Se quisemos que Cuba melhore, teremos de trabalhar na construção de uma relação aberta.

  Frank Vanhecke (NI). – (NL) Senhor Presidente, o facto de a situação dos direitos humanos nesse museu do estalinismo, a ditadura comunista cubana, se ter deteriorado ainda mais é, obviamente, uma vergonha, mas gostaria de chamar a atenção do Parlamento para o nosso próprio Comissário europeu, o Comissário europeu belga Louis Michel, que é, pelo menos em parte, responsável por essa situação. Foi o Comissário Louis Michel que, ainda não há muito tempo, na sequência de uma agradável visita de quatro dias a Havana, recomendou de forma veemente ao Conselho Europeu que não equacionasse a imposição de sanções diplomáticas.

Foi também o Sr. Louis Michel que replicou às organizações dos direitos humanos que o regime de Fidel Castro não devia ser provocado. Apesar de a Human Rights Watch, por exemplo, ter exortado a União Europeia a não normalizar as suas relações económicas com Cuba antes de os presos políticos terem sido libertados e de as reformas democráticas terem sido implementadas, o Sr. Louis Michel afirmou que era favorável a um alargamento incondicional do Acordo de Cotonou para incluir Cuba. A realidade é, naturalmente, que o Sr. Louis Michel convive bem com os Adolf Hitlers, os Estalines e os Maos do nosso tempo, pois de facto é essa a índole de Fidel Castro.

  Peter Šťastný (PPE-DE). – (SK) A situação em Cuba é muito grave. Os direitos humanos fundamentais são cada vez mais negados às pessoas e o número de presos políticos está a aumentar.

A Europa poderia dar um bom exemplo. Enquanto deputado do Parlamento Europeu que adoptou um preso político cubano, juntamente com os meus colegas, a senhora deputada Pleštinská e o senhor deputado Gaľa, desejaria muito ver a opinião pública internacional exercer maior pressão sobre Fidel Castro. Gostaria de acreditar que uma das primeiras decisões resultantes da pressão da opinião pública seria a libertação dos presos políticos que são maltratados e sujeitos a condições desumanas nas prisões.

Esta é uma das razões pela qual apoio a proposta de resolução sobre a posição da União Europeia relativamente ao Governo de Cuba, proposta de resolução cujo nº 9 se refere à reintrodução de sanções a Cuba por parte do Conselho da União Europeia. Não sei por que razão as sanções foram suspensas temporariamente no dia 31 de Janeiro de 2005, porque o nº 1 da proposta afirma claramente que não houve qualquer melhoria significativa em Cuba no domínio dos direitos humanos desde 2003. A suspensão das sanções foi uma recompensa pela ignorância ou havia aqui outros interesses envolvidos?

Gostaria de acreditar que, desta vez, o Conselho voltará a impor sanções de forma mais eficaz. É necessário que haja cooperação para que tal aconteça. O ideal seria cooperar sobretudo com a ONU e o Governo dos EUA. Compreendo que é quase impossível chegar a um consenso na ONU, mas poder-se-ia alcançar o resultado necessário se as sanções fossem coordenadas com os Estados Unidos e, talvez, com o Canadá. Senhor Presidente, a União Europeia e as suas instituições não podem ser – e nunca serão – indiferentes ao destino de milhões de pessoas que vivem em condições de repressão e das muitas pessoas que sofrem condições tremendas nas prisões.

  Margrietus van den Berg (PSE). – (NL) Senhor Presidente, foi em 2005 que Fidel Castro e Felipe Roque levantaram, eles próprios, primeira vez a questão de Cuba pós-Castro. Entretanto, o povo cubano está absolutamente farto de lutar para manter a cabeça fora de água, e a vida dos pequenos grupos de cubanos que têm a coragem de empreender uma actividade política ou social é infernizada. A Europa tem de falar em uníssono em Havana contra as violações dos direitos humanos e a favor de um diálogo com as autoridades sobre as reformas políticas e económicas, a fim de impedir que os progressos conseguidos nos primeiros anos da revolução nos domínios da educação e dos cuidados de saúde se dissipem.

No entanto, esse diálogo terá também de pôr fim ao regime totalitário e ao bloqueio das reformas económicas. Só assim os cubanos poderão, por meio de iniciativas próprias, da agricultura e de pequenos mercados, readquirir uma perspectiva de tempos melhores e sem violência que não parta de Miami. A Europa tem agora de pensar na forma de oferecer à Cuba pós-Castro uma perspectiva social, económica e democrática. Javier Solana, a Comissão e o Conselho têm de encetar o diálogo com aquele país. Temos de conjugar todos os nossos esforços e de nos concentrar nos direitos humanos e num diálogo que ofereça um leque abundante de novas perspectivas. Cabe a Fidel Castro e a Felipe Roque darem mostras do seu valor e aderirem a esse diálogo.

Estive em Cuba em Janeiro, de onde as “Mulheres de Branco” enviam as suas mais calorosas saudações e exprimem a sua enorme satisfação com o prémio que lhes atribuímos.

  András Gyürk (PPE-DE). – (HU) “A tirania receia sobretudo os que praticam a liberdade” – as palavras de José Martín, herói da luta pela independência cubana no século XIX, mantêm-se hoje tão actuais como quando ele as pronunciou. Podemos acrescentar que, para além da sua própria oposição interna, uma ditadura receia também os que praticam a liberdade noutros países. Daí a importância de, enquanto representantes das democracias europeias, termos consciência da nossa enorme responsabilidade quando nos pronunciamos sobre um dos últimos regimes comunistas.

Permitam-me referir que, pessoalmente, enquanto jovem político húngaro, estou extremamente consciente desta responsabilidade, já que a minha geração foi criada pelos nossos pais e avós tendo por pano de fundo uma ditadura socialista semelhante à de Cuba. Temos, pois, para com eles a obrigação de defendermos com firmeza os nossos princípios.

Nesta altura já é patente que o levantamento, o ano passado, das medidas de coacção impostas a Cuba não logrou alcançar os resultados desejados, antes levou o Governo cubano a intensificar a opressão que exerce internamente. As detenções sucedem-se. Em 2005, foram presos cerca de trinta membros da oposição, o que significa que o número de pessoas detidas, em numerosos casos em condições sub-humanas, por defenderem as suas opiniões políticas se eleva neste momento a mais de trezentas. Por conseguinte, são falsas as representações de uma ditadura de ópera cómica liderada por um jovial revolucionário de salão. Entretanto, os observadores estrangeiros são impedidos de viajar com destino àquele país, como eu próprio recentemente testemunhei. No ano passado, foi-me recusado, bem como a outros colegas do Parlamento Europeu, o visto de entrada em Cuba para participar numa reunião da oposição. Caso ainda não o soubéssemos, temos agora a prova provada de que uma ditadura - seja de direita ou de esquerda – não aceita compromissos. Esta é mais uma razão por que não podemos aceitar o levantamento das sanções.

A História é uma testemunha inequívoca: os movimentos de oposição ao anterior Bloco socialista soviético não poderiam ter alcançado os seus objectivos sem o estímulo das democracias da Europa Ocidental. Hoje, cabe à Europa reunificada dar força a todos quantos, por entre as trevas da ditadura, representam os valores da democracia.

  Filip Andrzej Kaczmarek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, há um ditado polaco que diz que um homem rico não consegue compreender um homem pobre. Ainda assim, aqueles de nós que sabem o que sente alguém a quem é negada a liberdade têm mais facilidade em compreender o que está a acontecer em Cuba neste momento. Os que se opõem à adopção de uma linha dura relativamente a Cuba argumentam que isso teria consequências negativas para os cidadãos comuns. Pergunto a mim próprio se se deram ao trabalho de saber o que pensam os cidadãos cubanos. Será que Fidel Castro se preocupa com o que pensam os Cubanos?

Na década de 1980, os comunistas polacos responderam a sanções económicas dos Estados Unidos que em princípio também deveriam ter consequências negativas para os cidadãos comuns polacos anunciando que, como forma de retaliação, enviariam mil sacos-cama para os sem-abrigo de Nova Iorque. Qual foi a reacção dos cidadãos comuns na Polónia? Começaram a aparecer pequenos anúncios na imprensa, propondo a troca de apartamentos espaçosos em Varsóvia por sacos-cama em Nova Iorque. Parece que há muitos Cubanos que pensam da mesma forma, e Havana fica muito mais perto de Nova Iorque do que Varsóvia.

Se grandes revolucionários como Fidel Castro forem tratados com delicadeza, interpretam esse tratamento como um sinal de fraqueza. Ora o tempo decerto já demonstrou que a Europa não é fraca. É altura de compreender que não se pode tratar Cuba como se fosse uma fortaleza totalitária intocável. Se Fidel Castro continuar a recusar permitir que os agraciados com o prémio Sakharov se desloquem a Cuba, não deveremos deslocar-nos a Cuba como se nada tivesse acontecido.

A meu ver, devemos convencer os Europeus a não fazerem de Cuba um lugar de destino para as suas férias, ou, por outras palavras, a não viajarem para Cuba como turistas. Cuba não é um lugar indicado para passar férias. Ninguém vai de férias para Auschwitz nem para um gulag. Seria absurdo. É igualmente absurdo contribuir para uma indústria turística que dá apoio a um regime em que a violação dos direitos humanos está na ordem do dia.

  Anna Záborská (PPE-DE). – (SK) Há dois acontecimentos que datam de Dezembro de 2005 que caracterizam a situação em Cuba: o Prémio Sakharov pela Liberdade de Pensamento foi atribuído às Mulheres de Branco. As autoridades cubanas proibiram-nas de abandonar o país e de receber pessoalmente o prémio. A liberdade de pensamento não é recompensada em Cuba. Este acontecimento constitui uma prova evidente de que o prémio foi atribuído às pessoas certas. O Prémio Sakharov foi atribuído às mulheres e mães dos presos políticos cubanos cujo único crime foi a liberdade de pensamento.

A libertação de todos os presos políticos em Cuba continua a ser a exigência central do movimento das Mulheres de Branco. Hoje em dia, quando várias regiões do mundo são abaladas pela violência, a guerra e o terror, é muito encorajador ver como um grupo de mulheres desarmadas é capaz de exercer uma grande pressão moral através de meios não violentos.

Sendo oriunda de uma região que foi governada até há poucos anos por um regime comunista que também prendia pessoas por pensarem livremente, posso confirmar que o apoio dos países democráticos é muitíssimo relevante. Por isso, gostaria de exortar as instituições democráticas da Europa a utilizarem todos os meios pacíficos ao seu dispor para pressionar o regime de Castro e para o obrigar a libertar as pessoas que estão presas apenas por terem um pensamento independente. A política de evasivas e de concessões em relação a um dos regimes menos democráticos no mundo apenas serve para prolongar o sofrimento das pessoas naquele país, bem como as infracções aos direitos humanos.

Apoiando a oposição democrática em Cuba e exercendo uma pressão constante sobre o regime de Castro, a Europa pode garantir o respeito pelos princípios democráticos neste país socialista. Se queremos que os esforços empreendidos pela UE no sentido da realização de mudanças democráticas sejam bem sucedidos e eficazes, temos de formular uma posição inequívoca sobre a forma de alcançar estas mudanças e de estabelecer a democracia em Cuba.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado por este debate. Escutei atentamente e tomei nota de diversos aspectos, para minha própria informação e para informação do Conselho. Parece que somos instados a continuar a defender activamente os valores que a União Europeia representa – o respeito pelos direitos humanos e a defesa das liberdades fundamentais de expressão e de reunião.

Registei igualmente o desejo da Assembleia de que continuemos a apoiar activamente a oposição pacífica e exerçamos pressão com vista à libertação de prisioneiros.

É um facto, porém – e temos de o reconhecer –, que as nossas opções são limitadas se Cuba não demonstrar pelo menos um mínimo de boa vontade. E, honestamente, a política de confrontação e de embargo por vezes proposta no passado também não produziu os resultados desejados. Pensamos, por isso, que devemos prosseguir a nossa política de diálogo crítico, participação e incentivo de reformas.

  Presidente. Para conclusão do debate, comunico que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾ apresentadas nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

(1) Ver acta.