Relato integral dos debates

Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2006 - Bruxelas

16. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  James Nicholson (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para uma informação recebida esta semana, a saber que três das maiores companhias petrolíferas do mundo já não são proprietários directos de bombas de gasolinas na Irlanda do Norte. Deixaram de o ser, ao que parece, em resultado dos constantes problemas ligados ao “branqueamento” e contrabando transfronteiriço de combustível.

No ano passado, este Parlamento condenou inteiramente o Sinn Féin – o IRA – por continuar com as suas actividades criminosas. Obviamente que as dezenas de milhões de libras esterlinas que rende anualmente, segundo as estimativas, o comércio ilegal do petróleo “branqueado” são suficientes para assegurar que os representantes políticos continuem indiferentes a tais criticas. O oitavo relatório da Comissão Independente de Monitorização, publicado hoje, afirma que os membros do IRA continuam a estar profundamente envolvidos no contrabando de combustível e que o nível de contrabando se tem mantido mais ou menos o mesmo. Não é preciso dizer mais nada sobre a ideia de o Sinn Féin ser um partido normal.

É tremendo pensar que em 2006, numa Europa que se orgulha do seu compromisso, quer com o livre comércio, quer com a liberdade de circulação, um Estado-Membro possa ser importunado por uma organização tão iníqua que mesmo as maiores companhias petrolíferas do mundo não conseguem sobreviver à sua ameaça. Quero acreditar que este Parlamento continuará a condenar todos aqueles que não partilhem do nosso compromisso com as liberdades fundamentais.

  Marianne Mikko (PSE). – (ET) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de social-democrata de um novo Estado-Membro, a Estónia, mantenho a minha preocupação pelo facto de estar cada vez mais difundida e enraizada a aplicação de dois pesos e duas medidas no interior da União Europeia.

Entrou em vigor, na passada segunda-feira, uma directiva relativa aos "cidadãos de países terceiros", o que veio criar uma situação absurda na qual os cidadãos dos novos Estados-Membros nem sequer são cidadãos de segunda classe no mercado de trabalho. As circunstâncias conduziram a uma situação na qual o mercado de trabalho da União Europeia está aberto aos cidadãos de alguns países terceiros, mas não está aberto aos cidadãos de outros países terceiros que cumprem os mesmos requisitos. Mas quem estamos a defender de quem nesta União Europeia de 25 membros?

Já pedi uma explicação ao Ministro da Economia e do Trabalho, Martin Bartenstein, sobre quando podemos esperar resultados da actividade da Áustria enquanto país detentor da Presidência da União Europeia no respeitante à abertura do mercado de trabalho. Na passada quarta-feira, o Ministro não estava em condições de dar uma resposta clara à minha pergunta. Desejo insistir em que as questões relativas à abertura do mercado de trabalho continuarão a figurar entre as minhas prioridades. A liberdade de circulação das pessoas é uma das quatro liberdades fundamentais da União Europeia. Só em casos excepcionais poderá aprovar-se a limitação dessa liberdade.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) O denominado "escândalo de espiões" em Moscovo pôs a descoberto as verdadeiras intenções do Kremlin, isto é, suprimir as organizações da sociedade civil na Rússia e nos países do antigo Bloco Soviético.

Aproveitando-se da dependência dos Estados europeus em relação à energia proveniente da Rússia e servindo-se do fornecimento de energia para exercer pressão, a Rússia está a investir cada vez mais dinheiro em espalhafatosas campanhas de propaganda.

Nos países da Europa Oriental, estas campanhas são movidas sobretudo contra as organizações não governamentais, com destaque para as fundações patrocinadas por G. Soros. O objectivo é minar a confiança da sociedade nas instituições que proclamam os valores ocidentais e manter a opinião pública sob a influência da esfera política e cultural da Rússia. A União Europeia deveria ser mais activa na promoção dos processos democráticos nos países anteriormente sob domínio soviético, especialmente os que hoje são seus vizinhos a leste. Deveria expressar a sua opinião sobre a propaganda anti-Ocidente e não utilizar dois pesos e duas medidas em relação à Rússia só por causa da sua dependência da energia proveniente daquele país.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – As organizações representativas dos trabalhadores da indústria de material eléctrico e electrónico em Portugal denunciam que, nos últimos três anos, mais de 8.000 postos de trabalho foram eliminados pelas multinacionais que operam no sector, constituindo os exemplos mais graves da redução dos níveis de emprego, a Lear, a Vishay, a Philips, a Yazaky Saltano, a Alcoa Fujikura e a Delphi. A situação tenderá a agravar-se se se concretizarem as novas ameaças de processos de transferência de encomendas e de deslocalização de empresas que conduziriam ao desemprego de mais de 6.000 trabalhadores.

Processos caracterizados por autênticas chantagens das multinacionais junto dos trabalhadores, nomeadamente quanto à desvalorização dos salários, à flexibilização dos horários de trabalho, à precarização dos vínculos laborais, entre outros exemplos, impõem medidas desde há muito preconizadas para travar esta autêntica corrida ao máximo lucro e à máxima exploração, com total desprezo pelas suas consequências sociais e, incompreensivelmente, por vezes apoiada por recursos financeiros comunitários.

  Urszula Krupa (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, desejo que fique registado um protesto pelo facto de o Governo e o Primeiro-Ministro polacos serem retratados pelos meios de comunicação social em toda a União como figuras de uma ópera bufa. O número mais recente do European Voice também desceu a este baixíssimo nível. As forças do liberalismo recusam-se a aceitar a vontade da nação. A nação votou em eleições livres a favor da entrega do poder aos Católicos, para quem Deus, a verdade e a bondade são mais importantes do que o mercado livre. Mesmo assim, os nossos novos governantes estão a ser perseguidos e criticados pelos Liberais nos meios de comunicação social.

A democracia também está a ser utilizada como cortina de fumo para o terrorismo dos meios de comunicação social que neste momento é perpetrado com impunidade na Polónia. O alvo é o padre que dirige a estação de rádio Radio Maryja, que tem milhões de ouvintes no país. A imprensa liberal imprimiu pelo menos 18 000 artigos insultuosos nos últimos oito anos. A questão que se coloca é a de saber por que motivo as agências da União, cujo propósito é defender a democracia, os direitos humanos e as liberdades e combater a intolerância, só reagem a determinados tipos de violações dos direitos humanos e, quando se trata de católicos, fazem orelhas moucas e vista grossa. Na realidade, essas agências até imitam o comportamento dos sectores da comunicação social que se opõem aos valores tradicionais. Gostaria de recordar à Assembleia que uma democracia que não tenha por base a verdade se transformará inevitavelmente numa ditadura baseada no relativismo.

  Ryszard Czarnecki (NI). – (PL) Senhor Presidente, os meios de comunicação social polacos anunciaram que a União Europeia decidiu não conceder uma subvenção do Fundo de Coesão para a construção, no rio Oder, da barragem de protecção de cheias de Racibórz Dolny. Os residentes da bacia hidrográfica do rio Oder ficaram profundamente decepcionados com esta notícia e perderam muita da sua confiança nas instituições europeias.

Em Julho de 1997 houve inundações catastróficas na bacia hidrográfica do rio Oder. Morreram 54 pessoas e os prejuízos materiais elevaram-se a quase 5 mil milhões de euros. O Governo polaco começou de imediato a reconstruir as zonas afectadas. Embora a Polónia estivesse a braços com enormes dificuldades financeiras, o programa de construção de diques de protecção de cheias está a ser concretizado de forma coerente e eficaz. Já foram reconstruídos mais de mil quilómetros de diques de protecção de cheias e foram acrescentados à planície aluvial mais de 150 milhões de metros quadrados. Ao longo de todo o programa, o meu país desenvolveu uma estreita colaboração com os países vizinhos, nomeadamente a Alemanha e a República Checa.

A Polónia está a cumprir as obrigações assumidas aquando da adesão no que respeita à execução das disposições constantes da Directiva-Quadro "Água" na região transfronteiriça da bacia hidrográfica do rio Oder. Gostaria, por isso, de perguntar por que razões não foi concedida ajuda financeira à Polónia para este projecto e se há possibilidade de ser disponibilizada rapidamente uma verba do Fundo de Coesão para este fim.

  Milan Gaľa (PPE-DE). – (SK) Gostaria de vos agradecer a todos pelos vossos pêsames e condolências na sequência da trágica ocorrência que chocou o povo eslovaco há duas semanas. Como os senhores deputados sabem, no dia 19 de Janeiro, houve um acidente com um avião militar eslovaco no qual seguiam 43 soldados e pessoal militar. Infelizmente, só houve um sobrevivente.

O avião vinha de Priština, no Kosovo, onde soldados eslovacos, juntamente com outras forças militares da comunidade internacional, participaram na missão de paz da NATO. Para a Eslováquia, o dia 23 de Janeiro foi um dia de luto nacional.

Gostaria de agradecer ao Presidente do Parlamento Europeu por ter decidido mandar colocar, naquele dia, a bandeira nacional da República Eslovaca à frente do Parlamento a meia haste. Estas manifestações de pesar significam muito para o povo eslovaco. Não se tratou apenas da perda de extraordinários profissionais militares, mas também de jovens no início das suas carreiras e da sua vida privada, de filhos e maridos, assim como de pais que deixaram 36 órfãos. Que descansem em paz.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) No Fórum Económico Mundial, em Davos, o Primeiro-Ministro francês Dominique de Villepin atribuiu ao alargamento as culpas pelo mal-estar da Europa. Segundo ele, o processo de tomada de decisão a nível da UE tornou-se mais difícil em consequência da adesão dos dez novos Estados-Membros, e a aceitação dos países da Europa Oriental tem frequentemente sido encarada na metade ocidental do continente como um encargo financeiro excessivamente pesado. A declaração do Primeiro-Ministro de Villepin é vergonhosa e inadmissível. Leva a crer que o Primeiro-Ministro de França, um dos Estados fundadores da União Europeia, não tem sequer conhecimento de determinados processos elementares. A crise da União Europeia, que se encontra de facto numa situação difícil, não foi causada pelos novos Estados-Membros, bem pelo contrário. O alargamento custa a cada cidadão dos antigos Estados-Membros vinte euros por ano. Sendo assim, não tem razão de ser o comentário do Primeiro-Ministro de Villepin de que o encargo financeiro do alargamento é excessivo. Além disso, a estagnação da economia em França teve início em meados da década de 1990. Facto lamentável é que o Presidente Josep Borrell, que estava presente na altura, não tenha defendido os novos Estados-Membros.

(FR) Não deveríamos ser bodes expiatórios para a actual crise em França.

  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, recentemente, a imprensa britânica noticiou a realização de uma conferência em Salzburgo a convite da Presidência austríaca. O propósito, aparentemente, era discutir a forma como a Europa poderia estar novamente mais perto dos seus cidadãos. Acontece que este evento coincidiu, mais ou menos, com o 250º aniversário do imortal e glorioso Wolfgang Amadeus Mozart. Mozart foi apresentado nesta Conferência como uma espécie de primeiro federalista europeu, nada mais, nada menos, pelo facto de na sua curta carreira ter viajado largamente pela Europa.

Contudo, quais eram as opiniões políticas de Mozart, se é que tinha algumas? Ao ouvir as notícias do levantamento do cerco de Gibraltar pelos Ingleses e da vitória sobre a marinha francesa em Trincomalee, ele escreveu ao seu pai, Leopoldo: “ De facto, ouvi falar das vitórias inglesas, pelo que muito me regozijo também, pois, como sabe, sou um Inglês rematado. A Presidência austríaca sabia que estava a celebrar o nascimento de alguém que se autoproclamou inglês?

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, na passada sexta-feira, a Irlanda do Norte sofreu o duplo golpe da perda de duas fábricas, ambas em resultado da incapacidade para competir com as importações baratas. A “Farm-Fed Chickens”, uma antiga exploração avícola em Coleraine anunciou o seu encerramento com a perda de 350 postos de trabalho, e a “Barber Threads”, em Lisburn, que representou uma catástrofe com a perda de 85 postos de trabalho no sector têxtil.

As importações baratas são agora o flagelo das indústrias de fabrico e de transformação. Com a abordagem do Comissário Mandelson na OMC, parece que a Comissão quer apressar-se mais nesta via de destruição. Em nome de todos aqueles que foram obrigados a deixar os seus empregos em toda a Europa, exorto a uma nova e aprofundada reavaliação da nossa abordagem às importações baratas, de modo a que as consequências sócio-económicas sejam devidamente tidas em conta.

Não podemos deixar que os naturais dos países continuem a perder, como uma hemorragia, os seus postos de trabalho, na mira de seguir o que é, de facto, um dogma inaceitável.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, congratulo-me pelo facto de o Conselho ter acabado por chegar a um compromisso sobre as futuras Perspectivas Financeiras em Dezembro. Ainda assim, acho que o chamado método dos "presentes de Ano Novo" aplicado pela Presidência britânica é irresponsável e não favorece a política de coesão europeia. Além disso, os cortes drásticos efectuados nas despesas com financiamentos estruturais decerto não ajudam a construir uma Europa de solidariedade. Também é fonte de preocupações a falta de critérios claros para o modo como vai ser utilizado o futuro fundo de reserva dos recursos não utilizados do Fundo de Coesão. Estou convencida de que o resultado provável vai ser que a Europa, em vez de sair reforçada, ficará cada vez mais dividida.

O primeiro mês da Presidência austríaca já passou e nesta altura o novo Conselho deveria estar pronto para encetar discussões específicas com o Parlamento. Entretanto, a ausência de um mandato negocial fez-nos compreender, sem dúvida, que tempo é dinheiro. Quanto mais tempo tivermos de esperar por um compromisso, mais probabilidades teremos de ficar a perder em termos de atrasos na implementação de novos programas, em especial os que estão relacionados com a política estrutural numa Europa alargada.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Foi aqui debatida, nestes dois últimos dias, a Estratégia de Lisboa e a sua revisão. É um tema da maior importância. Este debate contou com a participação de deputados dos parlamentos nacionais e chamou, sem dúvida, a atenção para a realidade existente nos diversos Estados-Membros.

É fundamental que agora, quer a Comissão, quer o Conselho tenham em conta, não só a realidade de cada um dos Estados-Membros, onde continua a crescer o desemprego e continuam a manter-se níveis elevados de pobreza e de exclusão social, para que os objectivos que foram anunciados há seis anos na Cimeira de Lisboa, possam, de facto, ser uma realidade, mas é também necessário um corte com as políticas neoliberais das privatizações, das liberalizações, da proposta de directiva Bolkenstein, para que a melhoria das condições económico-sociais e uma maior coesão económica e social na União Europeia sejam efectivamente tidas em conta.

  Presidente. – Estão encerradas as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.