Doslovný záznam ze zasedání

Úterý, 14. února 2006 - Štrasburk

8. Vysvětlení hlasování

Report: Daul (A6-0008/2006)

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. O texto do Regulamento (CE) n°1786/2003 do Conselho contém uma série de erros que devem ser corrigidos sem demoras.

Neste contexto e na sequência de uma alteração introduzida na Nomenclatura Combinada, os códigos NC 1214 90 91 e 1214 90 99 devem ser substituídos pelo código NC 1214 90 90. A quantidade máxima garantida de forragens secas de 4 855 900 toneladas deve ser substituída por 4 960 723 toneladas, quantidade correspondente à soma das quantidades nacionais actuais. Por outro lado, o método de cálculo da redução da ajuda em caso de excesso dessa quantidade deve ser reformulado.

A proposta da Comissão vem ao encontro desta necessidade de reformulação do Regulamento (CE) nº 1786/2003 do Conselho.

A alteração proposta é, assim, pertinente e o parecer favorável da Comissão da Agricultura deve ser apoiado pelo Parlamento Europeu.

Report: Fraga Estévez (A6-0018/2006)

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. O Acordo de Parceria CE/Ilhas Salomão tem por base o mandato que o Conselho conferiu à Comissão, em Junho de 2001, para negociar acordos bilaterais de pesca do atum com os Estados ACP do Pacífico Centro-Oeste, tendo em vista o estabelecimento de uma rede de acordos de pesca atuneira para a frota comunitária que opera nesta região.

Apoio integralmente a posição tomada pela relatora neste documento sublinhando a importância da alteração n° 5 que prevê que, aquando da primeira reunião da Comissão Mista, a Comissão informará as autoridades das Ilhas Salomão de que os representantes dos armadores estarão presentes nas futuras reuniões da Comissão Mista.

Sou, portanto, a favor da aprovação deste relatório.

  Alyn Smith (Verts/ALE), in writing. This report in essence exports the EU's disastrous common fisheries policy to the Solomon Islands, and has little to recommend it; therefore I voted against, and am saddened that the House has chosen to endorse it. The common fisheries policy is an unmitigated disaster which should be swept away, not perpetuated and exported to third countries.

Report: Cashman (A6-0394/2005)

  Hélène Goudin, Nils Lundgren och Lars Wohlin (IND/DEM), skriftlig. Betänkandet tar upp en fråga som innebär att värdet av den inre marknaden måste avvägas mot nationellt självbestämmande. Ett mål pågår i EG-domstolen (mål C-156/04) i denna stund . Vi tror inte att ärendet på något sätt förs framåt i behandling genom ett uttalande här och nu av Europaparlamentet.

Vi har därför valt att rösta nej till detta betänkande, men vi vill betona att vi inte tar ställning i sak i den pågående diskussionen. EG-domstolen får först ta ställning och avge ett domslut. Därefter får de grekiska myndigheterna och det nationella parlamentet diskutera hur de skall handlägga EG-domstolens beslut.

Report: Öry (A6-0026/2006)

  Roselyne Bachelot-Narquin (PPE-DE). – Monsieur le Président, à propos du rapport de mon collègue, M. Őry, je suis partagée entre trois sentiments: la satisfaction, le regret et un souhait.

La satisfaction réside dans l'achèvement du travail initié en 1994 pour mener une démarche concertée face aux risques encourus par les travailleurs. L'attitude de nos sociétés face aux risques de la vie est l'élément-clé du modèle social européen, ce qui le différencie de beaucoup d'autres.

Le regret est celui que la Commission européenne, sous la pression du Conseil, n'ait pas souhaité négocier avec le Parlement la solution la plus raisonnable, qui était celle du renvoi à la subsidiarité. Cela nous aurait prémunis d'une crainte: que les États puissent demeurer tenus de transposer des règles relatives aux rayonnements solaires du fait de leur évocation dans la directive-cadre. Le Conseil snobant le principe de subsidiarité avec la complicité de la Commission, voilà bien un paradoxe!

Un souhait est que la question du solaire puisse être abordée à l'avenir mais de façon souple, sans réglementation ni bureaucratie inutile. L'Agence européenne pour la sécurité au travail, basée à Bilbao, pourrait ainsi lancer une grande campagne d'information à l'attention des travailleurs européens sur les risques dont sont porteurs les rayonnements solaires.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Abstivemo-nos nesta votação dado que, por pressão da maioria PPE e dos Liberais, a Comissão e o Conselho terem acabado por ceder e excluído do âmbito de aplicação da directiva as radiações solares.

Ora, tal posição é tanto mais lamentável quanto se sabe que as radiações ópticas integram o espectro das radiações electromagnéticas, compreendendo principalmente a luz directa, os raios infravermelhos e ultravioletas, bem como os raios laser. As radiações solares são compostas precisamente por raios ultravioletas, infravermelhos e luz directa. Os efeitos dessas radiações na saúde são bem conhecidos, designadamente devido ao facto de provocarem, entre outros, alterações no sistema imunitário, doenças cutâneas, doenças nos olhos, cancros e distúrbios psicológicos.

São muitos milhões os trabalhadores que na UE são afectados na sua qualidade de vida por estarem expostos às radiações solares enquanto prestam o seu trabalho na agricultura, na pesca, na construção, nas salinas, nas pedreiras e nas minas a céu aberto, bem como nas várias actividades de lazer, etc.

Assim, embora a directiva tenha introduzido algumas melhorias significativas nas radiações artificiais - razão pela qual não votamos contra - o seu alcance é restrito por não incluir as radiações solares.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. I voted in favour of this conciliation outcome. The fact that the title and scope of the directive have been amended to cover optical radiations from artificial sources only is to be welcomed. I hope the Commission will learn from this, having originally brought ridicule upon the EU by proposing to ban sunshine - giving a public relations gift to eurosceptics and their ever-supportive media.

That unnecessary row could have been avoided, but I welcome this belated acceptance of the European Parliament's commonsense decision.

Now we will have a directive which legitimately seeks to protect workers who work with lasers and electrical welding equipment, those in the steel and glass industries and those in artificial tanning businesses. The accepted guidelines are designed to prevent the acute and long-term effects to the eyes and skin that can occur with high levels of exposure.

  David Martin (PSE), in writing. I welcome this report on the protection of workers against risks arising from optical and artificial sources of radiation. I believe it is sensible for Parliament to establish exposure limit values, as this provides workers with a safeguard against artificial sources such as lasers, cathode tubes and welding instruments.

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – J'ai bien entendu voté en faveur de la directive destinée à protéger les travailleurs contre les risques liés à l'exposition aux rayonnements optiques. Ce texte s'inscrit dans la continuité de trois directives précédentes destinées, elles aussi, à protéger les travailleurs contre les dangers de divers "agents physiques" tels que l'exposition au bruit, aux vibrations et aux champs électromagnétiques.

Cette directive vise principalement les sources de rayonnement telles que les lasers ou lampes à infrarouge. Elle prévoit notamment d'adapter les méthodes de travail afin de réduire les risques de radiation, la durée et le niveau d'exposition. Elle charge également la Commission européenne d'élaborer un guide pratique destiné aux employeurs, et en particulier les PME. Cette dernière mesure mérite d'être soulignée, j'estime en effet que l'Union doit faire plus pour les PME, véritable fer de lance de l'innovation et des créations d'emplois dans l'Europe des Vingt-Cinq!

Cette législation applicable allie flexibilité pour l'employeur et sécurité des employés. C'est donc un exemple concret qui prouve que, contrairement aux idées véhiculées par les néo-eurosceptiques spécialistes du non, l'Union européenne s'occupe des travailleurs, salariés et autres, de l'Ouest et de l'Est, et prône souvent le nivellement par le haut des législations sociales des États membres.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), skriftlig. Jag röstade emot detta förslag i första behandlingen, men nu har medlemsländernas regeringar förbättrat förslaget. Detta direktiv innebär ej omfattande ny lagstiftning utan endast tillämpning av redan gällande lagar på områden där EU redan tagit sig kompetens. Det bisarra förslaget om att inkludera solstrålning har eliminerats.

Dessutom baserar sig reglerna på internationella konventioner, och där dessa saknas accepteras nationell lagstiftning. Hälsokontroller och uppföljning skall genomföras enligt nationell praxis. Därför är detta ett hyfsat balanserat förslag som kan accepteras. Fördelarna i arbetsskydd överväger problemet med ytterligare lagstiftning, eftersom detta direktiv i praktiken inte leder till någon ny EU-kompetens.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. Estamos perante um exemplo paradigmático que mostra que o processo decisório europeu é, muitas vezes, desesperadamente lento.

A proposta hoje votada já data de 1992, apesar de tratar de um tema tão fundamental como a protecção da saúde dos trabalhadores.

Foram precisos 13 longos anos para que a tese do Parlamento Europeu vingasse.

O texto agora aprovado debruça-se apenas sobre as exposições dos trabalhadores às radiações artificiais e exclui as radiações de origem natural do âmbito de aplicação da directiva, com base no argumento de que, de acordo com o princípio de subsidiariedade, esta questão deveria ser tratada a nível nacional, de acordo com as condições e necessidades nacionais.

Votei favoravelmente este relatório por concordar que é inviável ser a UE a impor aos empregadores dos 25 Estados-Membros a avaliação dos riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos ao sol. Entendo que tal avaliação deve ser feita a nível nacional, de acordo com a realidade de cada país.

Com esta Directiva os empregadores devem pôr em prática medidas com vista a evitar ou reduzir os riscos dos seus trabalhadores expostos a radiações artificiais, nomeadamente através de medidas relacionadas com a escolha do equipamento, a concepção do local de trabalho e a duração da exposição.

  Alyn Smith (Verts/ALE), in writing. This directive now more clearly applies to artificial radiation, and I welcome it back to Parliament and was pleased to vote for it. It is unfortunate that the initial drafts of the legislation gave rise to so many silly stories about the EU attempting to regulate sunlight when the aims of the legislation - to protect European workers from harmful radiation - are so worthy. I am glad that Parliament was able to make this legislation sensible by doing our job, and I am pleased to vote for it today.

Report: Berman (A6-0017/2006)

  Albert Jan Maat (PPE-DE). – Voorzitter, ik wil een stemverklaring geven, om te melden waarom wij als CDA-Fractie tegen het verslag hebben gestemd. Reden voor onze tegenstem is dat wij vóór dierenwelzijn zijn, zeker in de pluimveesector, maar dat het niet zo kan zijn dat wij ten aanzien van import niet dezelfde eisen stellen.

Een tweede reden is dat dit verslag leidt tot meer bureaucratie, wat wij niet willen in Europa. Wij willen minder bureaucratie, ook omdat de gevolgen van de invoering van deze richtlijn pas achteraf worden bekeken en niet vooraf. Dat lijkt ons goedkope politiek op de rug van de Europese pluimveehouders. Dat willen wij niet. Wij willen wel een beter welzijn, maar dan met een goede verdeling van de lasten tussen consumenten en producenten.

Ik zou graag willen dat mijn collega McGuinness over ditzelfde punt ook nog eens het woord wordt verleend.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – Mr President, I share the concerns of my colleague, Mr Maat. I think this directive will force a race to the bottom. It will force broiler production out of the European Union, outside our borders and we will not be in control of what is happening. People will be none the wiser, because we do not have labelling.

  Frank Vanhecke (NI). – Voorzitter, ik ben het volledig met de twee vorige sprekers eens. Het klopt immers wel dat de mate van beschaving van een samenleving mee wordt bepaald door de wijze waarop mensen in die beschaving omgaan met dieren, maar ik ben er ook van overtuigd dat de landbouwers, in dit geval de kippenkwekers in onze landen allesbehalve van wreedheid of ongevoeligheid tegenover dieren mogen worden beschuldigd.

Ik wil er echter vooral op wijzen dat onze Europese bedrijven onredelijke concurrentie ondergaan door de vleesimport uit niet-Europese landen, ik denk aan Brazilië, ik denk aan Thailand, waar totaal andere normen gelden, bijvoorbeeld inzake bezetting, voedselveiligheid, retracering, dierenmeelgebruik en antibiotica.

De Europese braadkippenhouders willen zeker niet terug naar de tijd toen alles toegelaten was en zijn bereid kweken op dier- en milieuvriendelijke wijze, maar dan moeten wij ook eisen en controleren dat al het geïmporteerde vlees aan dezelfde normen voldoet. Dat is vandaag jammer genoeg niet het geval. Eigenlijk laten we onze eigen Europese kwekers jammerlijk in de steek.

  James Hugh Allister (NI), in writing. Today in the votes on the report on 'Rules for the protection of chickens kept for meat production', I voted to maximise the protection of our poultry industry against the threats of cheap imports, which already has robbed Northern Ireland of a poultry factory in recent weeks.

It is understandable to be concerned about poultry welfare, but there is no sense in so hyping welfare requirements in the EU that we drive producers out of business and become dependent on imports from Far Eastern and South American countries where no enforceable welfare restraints apply to production. That serves only to increase the number of poultry reared in appalling conditions. Thus, we need to balance animal welfare requirements in the EU with ensuring a viable industry survives.

I therefore today in the votes in the Parliament opposed any further reduction in stocking density as such will inevitably severely affect the economics of broiler chicken production within Europe.

  Robert Evans (PSE), in writing. I registered an abstention on the final vote on the Berman report. As a vegetarian, I have strong reservations about the whole meat production business. If the business of rearing livestock for meat continues, and I accept that it will, then I very much believe it should be organic and natural. Failing that, standards must be as high as possible.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente este relatório, mesmo que não apoiemos pontualmente todas as recomendações, mas, de um modo geral, consideramos correcto o seu objectivo.

Consideramos que é necessário que haja um equilíbrio entre as melhorias que é necessário introduzir no bem-estar dos animais, os direitos e interesses dos pequenos e médios agricultores e os direitos dos consumidores.

Sabemos que é necessário pôr em prática um sistema de avaliação de bem-estar de todos os bandos no matadouro, mas também sabemos que há custos que é preciso ter em conta e que as pequenas explorações, em geral, não têm condições para os suportar.

Daí a defesa que fazemos de um prazo mais alargado para permitir uma experimentação e posterior adaptação a um sistema que não existe em Portugal.

De igual modo, considerámos que, no actual contexto, algumas propostas que surgiram no plenário eram exageradas, pelo que não as apoiámos, tendo em conta as consequências negativas que poderiam ter para os pequenos produtores, sem um período experimental.

  Glyn Ford (PSE), in writing. This report is very timely, coinciding as it does with the first ever action plan on animal protection. Again the EU is taking a lead in improving animal welfare standards.

The proposal addresses public concern that the current welfare standards for chickens kept for meat are too low. The result is that broiler chickens suffer from leg disorders and lameness, enlargement of the heart, sudden death syndrome and ammonia burns.

The report calls for reduction in stocking density, minimum depth of litter, improved ventilation and a nesting period of at least six hours of uninterrupted darkness. It also looks at the cruelty of beak trimming and only allows it when all other measures to prevent cannibalism are exhausted.

I welcome the report, even if some of the above proposals fell. I wanted it to go further but what is here is good for chickens and consumers. Healthier birds produce a better quality product. We are not exporting poor animal welfare provisions, rather raising standards for both poultry and people.

  Hélène Goudin, Nils Lundgren och Lars Wohlin (IND/DEM), skriftlig. Vi har efter bästa förmåga röstat för bättre djurhållning. En del ändringsförslag som förelegat för omröstning har emellertid varit lite väl detaljerade för politiskt förtroendevalda att ta ställning till. Detaljfrågor om mörkertid, fotskador och första veckans dödlighet för en slaktkyckling är svåra för en lekman att avgöra. Vi hade välkomnat om vi i stället hade kunnat fatta beslut om generella principer och att sedan experter hade utformat det mer exakta regelverket. Detta ärende är ett samrådsförfarande för Europaparlamentet och inte ett medbeslutandeförfarande, vilket hade kunnat möjliggöra ett mer principiellt uttalande i ärendet.

Vi vill också betona att det är viktigt att gå vidare i förhandlingar inom Världshandelsorganisationen för att nå en global samsyn för tuffare produktionskrav när det gäller livsmedelssäkerhet och djurskyddskrav.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. I supported amendments, tabled by my own Group and others, which would have strengthened the proposal, in particular those which sought lower stocking densities, and highlighted the food safety implications of poor welfare conditions.

Although most of the stronger amendments failed, I voted for the report in the hope that the Commission proposal will lead to some progress in addressing significant welfare problems in the chicken meat sector.

  David Martin (PSE), in writing. I welcome this report and believe it is very timely due to the recently adopted results of the first ever Action Plan on Animal Protection. The report shows that once again the EU is taking a leading role in actively improving animal welfare standards.

The proposal addresses a difficult issue of public concern as the current welfare standards for chickens kept for meat production are very low, leading to painful leg disorders and lameness, ascites (enlargement of the heart), sudden death syndrome and ammonium burns.

I welcome the Agriculture Committee's proposals but I believe the proposals did not go far enough. It is for this reason that I supported the Jørgensen amendments and I am disappointed that they were not adopted by Parliament.

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – L'amélioration du bien-être des poulets est-il un sujet qui mérite d'être débattu dans une enceinte parlementaire? Revêt-il d'ailleurs une dimension européenne pour justifier cinquante minutes de débats consacrés aux gallinacés destinés à la production de viande?

Deux questions qui constituent déjà en soi un commencement de réponse! Certes, ce n'est pas la première fois que le Parlement européen se prononce sur un sujet éloigné des préoccupations des citoyens. Pour autant, je ne pense pas que le Parlement européen ait un quelconque intérêt à faire sien le slogan de l'Europe touche-à-tout et, a contrario, je suis convaincue qu'il a tout intérêt à stopper net la voie empruntée de la frénésie réglementaire.

Surtout, et comme c'est le cas avec le rapport Berman, lorsque les règles tatillonnes proposées confinent à l'absurde: le poulet élevé en batterie se verrait accorder deux visites médicales quotidiennes, un accès à une litière sèche, une température ambiante qui ne saurait être supérieure de trois degrés à celle que connaît son alter ego qui a choisi la vie au grand air! Ce ne sont là que quelques propositions parmi d'autres tout aussi ubuesques.

En conclusion, l'Europe n'a rien à gagner avec ce genre de réglementation. Elle risque plutôt d'y laisser des plumes!

  Carl Schlyter (Verts/ALE), skriftlig. Jag röstade för detta mycket svaga betänkande, eftersom det trots allt innebär förbättringar i de flesta länder och rör sig om minimilagstiftning, vilket innebär att vi tillåts ha striktare regler. Våra ändringsförslag om minskad täthet var högst rimliga kompromisser som fick nästan enhälligt stöd i miljöutskottet; det är tragiskt att dessa inte fick stöd. Parlamentet stödjer kortsiktiga intressen istället för en human djurhållning som konsumenterna kan lita på. Detta är att skjuta sig själv i foten för branschen. Jag röstade för jordbruksutskottets förslag om 34 kg 2013, eftersom det är bättre än det ursprungliga förslaget – endast därför. Detta kan användas mot rådet där flera länder vill gå över 38 kg. Europaparlamentet visar i alla fall en annan riktning.

Kycklingarna kommer att fortsätta lida mer än alla andra djur. Hur vi behandlar våra djur säger mycket om hur utvecklad vår civilisation är. Detta ärende säger att vi är barbarer.

  Alyn Smith (Verts/ALE), in writing. Mr President, this report on the welfare of broiler chickens is long overdue. It is time the EU took action to improve the wellbeing of broiler hens across the EU, many of which live in apalling circumstances during their short lives. It is unfortunate that a number of my group's amendments to this report did not pass, though the report itself goes some way to raising standards and I was glad to support it.

Report: Hökmark (A6-0009/2006)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabemos que os auxílios estatais são um instrumento de política económica importante para a dinamização do desenvolvimento económico, social, ambiental e regional, designadamente para que o Estado possa intervir de forma a concretizar as suas opções estratégicas, assegurar o financiamento dos serviços públicos e compensar as empresas que promovem os chamados “serviços de interesse geral”.

Com este relatório de cariz marcadamente neoliberal a maioria parlamentar pretende restringir os auxílios estatais a uma solução de “último recurso”, com o preconceito ideológico da redução de papel e da intervenção do Estado na economia, em nome da sacrossanta e benéfica “economia de mercado”, e evitar as ditas “distorções da concorrência” - o que justifica o nosso voto contra.

O relator apoia as propostas de reforma da Comissão Europeia no sentido de uma maior subordinação dos auxílios estatais à concorrência, o incentivo à redução destes auxílios e a sua restrição a políticas horizontais ligadas à Estratégia de Lisboa, por exemplo as questões relacionadas com a inovação e a I&D.

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Pendant des décennies, les aides d'État ont été autorisées ou interdites par la Commission sous le seul angle de la sacro-sainte concurrence. Et s'il est regrettable qu'il ait fallu attendre 2006 pour que l'on songe à prendre en compte des critères de bon sens tels que l'emploi, l'innovation, la croissance, la cohésion économique et sociale... il ne faut pas rejeter une telle inflexion de cette politique, puisque nous ne pouvons éviter qu'elle existe.

Je m'inquiète cependant du sort réservé aux services d'intérêt général, et notamment du fait qu'ils ne sont pas réellement à l'abri de la capacité de nuisance de Bruxelles. Les conséquences de la libéralisation des activités de réseaux (poste, transports ferroviaires, électricité...), qui privatise les profits et socialise les pertes, devraient servir de leçon à tous ceux qui demandent à la Commission de légiférer en ce domaine.

Je m'inquiète également de la primauté du respect de la concurrence sur tous les autres critères, caractéristique d'une politique qui continue à privilégier ses dogmes plutôt que les intérêts des Européens.

Je souhaite souligner enfin que nombre d'activités, même émergentes, n'auraient pas besoin de subventions ou d'aides si elles bénéficiaient d'un environnement fiscal, règlementaire, international, favorable, environnement que les politiques de Bruxelles contribuent largement à dégrader.

  Hélène Goudin, Nils Lundgren och Lars Wohlin (IND/DEM), skriftlig. En analys av statligt stöd måste bygga på en klar föreställning om skillnader mellan privatekonomiska och samhällsekonomiska intäkter och kostnader, dvs. på en föreställning om existensen av externa effekter. Detta betänkande går förbi den principiella analysen och hamnar därmed i allmänna slutsatser som inte kan underbyggas. Därtill kommer att externa effekter i debatten används utan seriösa försök till utvärdering. Vi har trots detta röstat ja, eftersom betänkandet allmänt avråder från statligt stöd. Det är en allmän erfarenhet att statsstöd används i alltför stor omfattning av protektionistiska skäl.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Este relatório sobre a redução do nível geral de auxílios estatais a conceder pelos Estados tem como objectivo direccionar a concessão de auxílios para os objectivos estabelecidos na Estratégia de Lisboa. Ora, este desafio impõe uma alteração significativa, quer nas regras sobre os auxílios de Estado estabelecidas pela União Europeia, quer na postura dos Estados-Membros.

As regras da Comissão em matéria de auxílios regionais estão igualmente a ser alteradas tendo em conta o princípio “menos auxílios estatais e mais orientados”. Eu próprio, enquanto relator, apoio na generalidade esta acção da União Europeia.

É com grande agrado que pude constatar que a Comissão fez constar da reforma às novas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional que as regiões ultraperiféricas da União Europeia continuarão a ser consideradas como regiões desfavorecidas, independentemente do respectivo PIB, para efeitos da possibilidade de compatibilidade com o mercado comum da concessão de auxílios destinados a promover o desenvolvimento económico de regiões em que o nível de vida seja anormalmente baixo, e que poderão também continuar a usufruir da concessão de auxílios ao funcionamento.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Os auxílios estatais, apresentados como uma solução para corrigir deficiências do mercado, tendem, muitas vezes, como bem diz o relator, a gerar injustiças e a promover ineficiências. É pois, acompanhando o relator, que sufragamos a preocupação da Comissão nesta matéria.

Será ilusório, e errado, desejar o fim imediato de todos os auxílios estatais. Mas verificar que ao longo dos últimos anos esses auxílios têm vindo a diminuir - muito por força da União Europeia - é um estímulo para quem defende que uma economia que respeite plenamente as regras do bom funcionamento do mercado produz maiores vantagens para os consumidores, os produtores e os trabalhadores. Em suma, as ajudas estatais são um modelo que deve tender a ser substituído por fórmulas mais justas e mais eficazes de promoção de um mercado real.

Report: Herczog (A6-0021/2006)

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark och Anna Ibrisagic (PPE-DE), skriftlig. Moderaterna har idag röstat för betänkandet om globaliseringens effekter på den inre marknaden. Vi stöder betänkandets ansats att globalisering kommer att kräva ekonomiska reformer för att upprätthålla Europas konkurrenskraft. Vi ställer oss dock kritiska till inrättandet av en globaliseringsfond, eftersom globaliseringens konsekvenser bäst hanteras genom en dynamisk marknadsekonomi.

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Errare humanum est, perseverare diabolicum. Voilà qui s'applique à chacun des nombreux rapports que ce Parlement consacre à la mondialisation et à ses effets, en déplore les impacts négatifs, mais ne propose en définitive comme solution que de donner plus de pouvoirs à l'Europe de Bruxelles. Jamais aucun n'a remis en cause la mondialisation et la manière dont elle nous est imposée par Bruxelles.

C'est bien là, pourtant, le véritable problème. L'Union européenne sacrifie nos emplois, nos industries, notre agriculture et nos systèmes de protection sociale au libre-échangisme mondial et au dogme de la concurrence internationale; elle ne protège pas nos économies contre la concurrence déloyale, le dumping social ou monétaire, contre la piraterie ou la contrefaçon; elle ne soutient pas nos entreprises confrontées, dans les pays concurrents où elle veulent commercer, à de multiples barrières tarifaires et non tarifaires, alors qu'elles sont confrontées chez nous à une concurrence exacerbée, nos économies étant parmi les plus ouvertes du monde; elle multiplie les normes et les réglementations handicapantes.

Conséquence inéluctable : l'Europe est le dindon de la farce mondialiste et les citoyens européens ses principales victimes. Il serait temps qu'enfin leur intérêts priment sur la poursuite utopique des dogmes ultralibéraux.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito a colega Edit Herczog pelo importante relatório que elaborou sobre os efeitos da globalização no mercado interno, ao qual dou o meu apoio, em especial no que se refere à necessidade de criar um ambiente saudável de apoio às pequenas e médias empresas e de reforçar a sua posição e acesso à inovação e aos instrumentos financeiros.

Considero ainda ser necessário apostar na criação de um mercado interno no sector dos serviços como forma de aumentar a competitividade da União Europeia.

  David Martin (PSE), in writing. I welcome this timely report on the challenges posed by globalisation to the internal market of the European Union. This is an issue whose importance was emphasised on 27 October 2005 by the Heads of State and Government of the European Union at the UK Presidency's informal summit at Hampton Court.

As a member of the International Trade Committee I have been pressing for social and environmental concerns to be taken into account in an era of globalisation and against the background of the rise of China, India and Brazil. This is not simple protectionism: my concerns arise from the need to ensure that liberalisation of the world economy, particularly through the multilateral trading system, should not lead to a lowering of employment and social standards or a race to the bottom.

Whilst I therefore supported amendments to increase preferential access to the EU market for those third countries which have ratified and appropriately applied core international labour and environmental standards as an added incentive, I believe that the Commission should work more closely with the ILO to investigate and inform itself of the observance and enforcement of these core standards in practice, so as to safeguard against future abuses of the new GSP+ system.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. A globalização proporciona novas oportunidades mediante o acesso ao mercado mundial, mas é vista como sendo negativa por muitos cidadãos europeus dadas as profundas reestruturações e deslocalizações que se estão a verificar no tecido produtivo europeu.

A UE deve enfrentar estes desafios sem renunciar aos seus valores históricos e sociais que estão traduzidos nas características fundamentais dos sistemas de protecção social existentes.

Ao mesmo tempo, a UE deve incentivar o aumento da competitividade da indústria europeia através do desenvolvimento de todo um conjunto de instrumentos referidos na Estratégia de Lisboa.

Com crescimentos de 1% ou 2% não há qualquer margem de manobra possível, pelo que se tornam cada vez mais inadiáveis as reformas do lado económico, muito especialmente tudo o que esteja ligado à liberalização dos mercados, de modo a consolidar o mercado interno.

Por fim, e em termos de política externa, a UE deve insistir junto das futuras grandes potências mundiais, como a China, a Índia e o Brasil, para que os respectivos processos de desenvolvimento se desenrolem na base de um equilíbrio entre as políticas sociais e económicas.

  Alyn Smith (Verts/ALE), in writing. This report was an opportunity to take a view of what sort of impact globalisation has had on the internal market, but sadly this report has missed that opportunity. My group was therefore unable to support it.

Report: Agnoletto (A6-0004/2006)

  Bruno Gollnisch (NI). – Monsieur le Président, j'ai dit ce matin en quoi il était extrêmement choquant que nous donnions des leçons sur les droits de l'homme au monde entier alors que l'Union européenne les viole allègrement, notamment en matière de liberté d'expression, sur son propre territoire.

Mais il existe d'autres motifs de réticence à l'égard du rapport de M. Agnoletto. On y invoque en effet l'article 60 de la Convention de Vienne, et notamment l'exception non adimpleti contractus nous permettant de nous écarter de l'observation d'un traité au motif que l'autre partie ne remplit pas ses obligations. Il n'y a qu'un seul problème: l'Union européenne est seul juge de ce fait et ceci me paraît une conception tout à fait abusive. Nous devrions au moins avoir recours à un système d'arbitrage, faute de quoi cette réserve est en réalité une clause potestative qui nous permet à notre gré de nous affranchir de nos obligations ou, au contraire, de les maintenir quand il s'agit d'États qui sont puissants et dont nous craignons les représailles. Ce n'est pas acceptable.

  Andreas Mölzer (NI). – Herr Präsident! Die Union hat sich zwar großartig die Achtung der Menschenrechte und der Demokratie auf die Fahnen geschrieben. Sie sieht diese Werte auch als Voraussetzung für die Aufnahme in die Europäische Union. Aber sie hat diesbezüglich im Falle der Türkei eindeutig versagt. Nicht nur, dass diese meilenweit davon entfernt ist, endlich den Völkermord an den Armeniern einzugestehen, auch jegliche Kritik durch Journalisten wird mit Strafen bedroht. Seit dem Verhandlungsbeginn zeichnet sich zudem ein deutlicher Rückschritt bei der Meinungs- und Pressefreiheit ab. In dieses Bild passt auch, dass 2004 noch immer 11 % der türkischen Asylanträge stattgegeben wurde und die Türkei 2005 das am häufigsten vom Europäischen Gerichtshof für Menschenrechte verurteilte Mitglied des Europarates ist. Mit der Einhaltung der Menschenrechte kann es also nicht sonderlich gut stehen.

Der jüngste religiös-politisch motivierte Mord an einem katholischen Priester in der Türkei zeigt überdies, dass die Türkei nicht fähig oder willens ist, ihre Minderheiten zu schützen. Auch die 500 EU-Millionen an Heranführungshilfe im heurigen Jahr werden aus der Türkei keinen Musterschüler in Sachen Menschenrechte machen.

  Hélène Goudin, Nils Lundgren och Lars Wohlin (IND/DEM), skriftlig. Betänkandet tar upp frågan om den klausul om mänskliga rättigheter som finns med i avtal som Europeiska unionen sluter. Ett exempel på ett sådant avtal är Cotonouavtalet som EU slutit med länderna i AVS-gemenskapen. Klausulen har funnits i tio år, varför föredraganden nu anser det vara lämpligt att utvärdera den.

I dagsläget får inte Europaparlamentet inleda samtal om det anser att ett land brutit mot klausulen. Bland de förslag Agnoletto lägger fram återfinns att parlamentet bör få möjlighet att inleda den här typen av samtal. Vidare vill föredraganden även se att Europaparlamentet får delta i hela förfarandet när det gäller klausulen.

Ovanstående visar att man vill ge parlamentet ökade befogenheter, vilket vi principiellt motsätter oss. Därför har vi vid dagens omröstning röstat emot Agnolettobetänkandet.

  Marine Le Pen (NI), par écrit. – Exiger de nos partenaires économiques et politiques le respect des droits de l'homme part d'un excellent sentiment. Cependant les institutions européennes devraient d'abord balayer devant leur porte. D'autant plus qu'à cette porte se trouve la Turquie.

Les discriminations dont sont victimes les minorités chrétiennes, l'information sur le génocide arménien censurée, l'occupation par l'armée turque du tiers du territoire chypriote, autant de violations flagrantes du droit qui n'ont pas empêché les dirigeants européens, notamment en France Chirac et Villepin, d'ouvrir les portes de l'Europe à ce pays asiatique.

La perspective d'une adhésion incite-t-elle les autorités turques à partager les valeurs de notre civilisation ? On peut en douter. L'arrivée au pouvoir en 2002 des islamistes de l'AKP menace en particulier les quelques droits concédés auparavant aux femmes. Deux faits illustrent ce phénomène: la violence avec laquelle l'année dernière une manifestation pacifique de femmes a été réprimée et le retour de la polygamie.

Au moment où dans nos pays mêmes, des associations islamistes remettent en cause la liberté de la presse, l'Union européenne, en accueillant la Turquie, renierait les valeurs sur lesquelles elle prétend fonder sa politique étrangère.

  Cristiana Muscardini (UEN), per iscritto. Dopo l'accordo di partenariato tra i paesi ACP e l'Unione europea, firmato a Cotonou e modificato a Lussemburgo, il problema della clausola relativa ai diritti umani e alla democrazia negli accordi dell'Unione sembrava risolto. In effetti, con l'accettazione del principio della tutela dei diritti umani, è stato compiuto un grande passo avanti. Tuttavia, l'applicazione di questo principio sembra presentare ancora delle lacune.

La questione non è semplice ed è complicata dal fatto che, se si volesse sospendere l'accordo sottoscritto per la violazione della clausola sui diritti umani, bisognerebbe evitare di danneggiare la popolazione dello Stato inadempiente. Accanto alle clausole dei diritti umani esistono requisiti analoghi in materia di osservanza delle basilari norme democratiche e di rispetto dei diritti delle minoranze. Cito il caso particolare dei negoziati con la Croazia, nel corso dei quali non ho mai avuto sentore che l'Unione si interessasse e tutelasse più di tanto i diritti della minoranza italiana, né quelli degli esuli giuliano-dalmati, magari giustificando questo atteggiamento con l'affermazione che si tratta di questioni bilaterali. Segnalo invece alla Commissione che la tutela dei diritti delle minoranze deve essere salvaguardata al di là di un rapporto bilaterale. E' un diritto fondamentale, soprattutto se non si tratta di un accordo commerciale, ma addirittura di un Trattato d'adesione. Questo problema non è stato risolto neppure da questa relazione.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O interesse e as preocupações manifestados pelo relator quanto à cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da União Europeia merecem a nossa atenção.

Dez anos após a sua primeira inclusão faz todo o sentido que se questione o histórico quer da sua utilização quer da sua eficiência. Até porque, entendo, há um aspecto que julgo que deve ficar claro nesta nossa análise: a necessidade de averiguar o impacto desta disposição. É positivo que a União Europeia inclua esta cláusula e a considere como princípio orientador em matéria de política externa e de cooperação. Mas se tal se tornar apenas numa expressão repetida em todos os acordos, sem consequências reais, nomeadamente em caso de violação, de nada valerá evidentemente. A expressão inconsequente de boas intenções é fonte de equívocos e de insucessos em matéria de política internacional.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. A rápida liberalização do comércio mundial, caracterizada por normas pouco exigentes em matéria de trabalho e ambiente, representa um desafio considerável para a competitividade da economia europeia.

A UE não pode, nem deve tão pouco, competir com economias assentes nos auxílios às exportações, no incumprimento de normas básicas ambientais e sociais e na violação dos direitos do Homem.

Com efeito, a integração europeia fundamenta-se na solidariedade, no respeito dos direitos humanos, das normas ambientais e sociais e no desenvolvimento sustentável. Os valores da democracia, do Estado de Direito e das liberdades fundamentais são inerentes ao projecto europeu.

A UE conseguiu impor "uma cláusula relativa aos Direitos Humanos e de democracia" nos acordos internacionais celebrados com países terceiros.

Porém, não posso deixar de lamentar que uma cláusula tão fundamental continue ausente dos acordos sobre os têxteis.

A China, como é sabido, viola sistematicamente as regras do jogo desde a sua adesão à OMC em 2001. Neste caso concreto, seria mais do que justificado a UE impor normas sociais e ambientais mínimas nos sucessivos acordos comerciais celebrados com este parceiro. A competir, compete-se com as mesmas regras para todos.

Report: Stihler (A6-0016/2006)

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. O presente relatório não levanta quaisquer dificuldades à proposta da Comissão. Pelo contrário, corrobora e apoia todas as ideias propostas.

A manutenção da Shetland Box e a box da solha constituem uma resposta oportuna e equilibrada à revisão do funcionamento e da eficácia dessas boxes e à consulta efectuada nessa matéria.

As recomendações que constam deste relatório permitirão defender princípios básicos inerentes à nova PCP: explorar de forma sustentada os recursos marinhos vivos garantindo simultaneamente condições económicas ambientais e sociais sustentáveis.

Sou, portanto, a favor da aprovação deste relatório.

  Hélène Goudin, Nils Lundgren och Lars Wohlin (IND/DEM), skriftlig. Junilistan är motståndare till EU:s gemensamma fiskeripolitik och vill avveckla detta politikområde på sikt. Vi anser därmed att EU inte skall besluta om huruvida Shetlandsboxen och rödspätteboxen skall behållas. Denna fråga kan med fördel avgöras av befintliga internationella organ.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. I voted in favour of this report, which had been substantially strengthened at committee stage through the adoption of all nine amendments I had tabled.

The overwhelming decision of the European Parliament to support an area of protected waters around the north of Scotland is very welcome indeed. MEPs from around Europe have recognised the importance of these waters to Scotland's northern communities.

The Commission must now recognise that the principle of unrestricted access to waters is unsustainable. Fishing rights must be allocated to the communities who depend on them. That is now the political will of the European Parliament and no amount of lobbying by those who demand equal access to waters and resources should be allowed to undermine that.

Parliament's vote is a rare example of good news coming from Europe for Scotland's fishermen and I call upon the Council of Ministers, who will make the final decision, to follow our lead.

  David Martin (PSE), in writing. I welcome the report on the Shetland and Plaice Boxes. I am delighted that the Commission decided to retain the Shetland Box and the Plaice Box and I welcome the fact that Parliament has backed this proposal; the three-year extension is good for conservation and good for Scottish fishing interests.

  Alyn Smith (Verts/ALE), in writing. Mr President, I personally welcome our rapporteur on this important issue back to Strasbourg. I was pleased to support the report, as the measures in it are important in ameliorating the disastrous effects of the common fisheries policy. The CFP should be swept away; it has been a disaster for fishing communities, the fishing industry and indeed the fish themselves. It does Europe no favours, as it clearly diminishes the EU in the eyes of our citizens to have such an unworkable policy.

Report: Rothe (A6-0020/2006)

  Lydia Schenardi (NI), par écrit. – L'un des défis les plus importants pour les pays européens réside dans leur politique énergétique et dans leur capacité à utiliser les énergies renouvelables pour diminuer leur dépendance aux approvisionnements en pétrole et en gaz et aux nombreuses fluctuations de prix de ceux-ci.

Ces énergies renouvelables devraient prendre une place prépondérante dans le domaine du chauffage et de la réfrigération, domaine qui actuellement représente près de 70 % des dépenses d'énergie en Europe.

Nous soutiendrons donc ce qui pourrait encourager à l'utilisation de ces énergies renouvelables: information des utilisateurs, élimination des obstacles administratifs, aides à la mise en place, encouragement de la recherche, etc.

Mais nous serons particulièrement vigilants sur le respect de la souveraineté des États en matière d'approvisionnement énergétique, ainsi que sur les aspects fiscaux des propositions qui pourraient être faites.

Nous n'avons pas encore mesuré toutes les conséquences de la libéralisation des marchés de l'électricité et du gaz sur les bilans énergétiques nationaux. Et il n'est pas question de donner à la Commission, par le biais de propositions fiscales, des pouvoirs supplémentaires en matière de politique énergétique, que les traités ne lui confèrent pas mais qu'elle s'est déjà montrée habile à s'approprier par des voies détournées.

  Alyn Smith (Verts/ALE), in writing. Mr President, this important report highlights an important potential for Europe. My own country, Scotland, is potentially a world leader in renewable energy advantages, but because of domestic inaction we have not yet capitalised on this. This report shows how the EU can help encourage growth in this vital future technology and I am pleased to support it, even though a few of the key recommendations were not passed by the house.