Relato integral dos debates

Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2006 - Estrasburgo

3. Confrontação do Irão à comunidade internacional (debate)

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Confrontação do Irão à comunidade internacional .

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nesta declaração do Conselho relativa ao confronto entre o Irão e a comunidade internacional, gostaria de comentar as seguintes questões: em primeiro lugar, a questão nuclear, em segundo lugar, as relações entre a UE e o Irão e, em terceiro, os recentes casos de violência em Teerão.

A resolução da questão nuclear iraniana constitui uma preocupação para a comunidade internacional, nesta subsistindo sérias dúvidas acerca da natureza pacífica do programa nuclear iraniano. Durante os últimos anos, a UE não se tem poupado a esforços no sentido de encontrar uma solução pela via negocial e de exortar o Irão a adoptar medidas geradoras de confiança relativamente ao seu programa nuclear. Recentemente, o Irão tem-se movimentado no sentido incorrecto ao adoptar atitudes unilaterais e, mais recentemente ainda, ao retomar as suas actividades de enriquecimento de urânio em Natanz e ao suspender a aplicação do Protocolo Adicional da AIEA.

A adopção pelo Conselho de Governadores da AIEA da sua resolução de 4 de Fevereiro, chamando a atenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas para esta questão, constituiu um sinal claro para o Irão. A larga maioria pela qual a resolução foi aprovada demonstra que a profunda preocupação da Europa com o programa nuclear do Irão é partilhada pela maior parte da comunidade internacional.

A UE não está, de modo algum, a questionar o direito do Irão a utilizar a energia nuclear para fins pacíficos. A causa deste conflito advém da incapacidade do Irão para agir de forma a inspirar confiança quanto à natureza pacífica do seu programa nuclear. Antes pelo contrário, durante os últimos 18 anos, o Irão não declarou à AIEA uma parte substancial do seu vastíssimo programa nuclear, recusando-se ainda a fornecer a esta entidade importantes informações em relação, especificamente, ao alcance da sua tecnologia de enriquecimento de urânio e à questão da “weaponisation” – ou seja, a militarização do seu programa nuclear.

A UE continua a ter como objectivo alcançar uma solução pela via da negociação. No entanto, esta via requer que o Irão dê mostras de suficiente disponibilidade para cooperar e manifestar abertura, em particular em relação à AIEA, adoptando urgentemente medidas geradoras de confiança tais como a suspensão de actividades nucleares sensíveis. A proposta russa de construção de instalações russo-iranianas para enriquecimento de urânio em solo russo, enquanto alternativa ao enriquecimento no Irão, representa um importante contributo e merece todo o apoio da UE.

Permitam-me referir com toda a clareza que a UE continua empenhada em obter uma solução diplomática para a questão nuclear iraniana, na qual a AIEA tem forçosamente de desempenhar um papel-chave. O envolvimento do Conselho de Segurança não equivale à diminuição do papel da AIEA, pretendendo antes reforçar a autoridade da AIEA e tornar possível a implementação das medidas requeridas pelas resoluções do seu Conselho de Governadores.

Relativamente ao tema das relações entre a UE e o Irão, a UE continua a encarar a situação dos direitos humanos com grande preocupação. A situação deteriora-se e as autoridades iranianas não tomam quaisquer medidas palpáveis para reformar a legislação ou as práticas oficiais. Apesar dos repetidos apelos da UE, o Irão não se compromete a retomar o diálogo interrompido sobre os direitos humanos. A UE vai continuar a manifestar as suas preocupações em matéria de direitos humanos, quer directamente ao Governo iraniano quer em fóruns internacionais.

As declarações do Presidente iraniano sobre Israel foram vigorosa e inequivocamente condenadas pela UE e por toda a comunidade internacional. A posição do Irão em relação ao Médio Oriente suscita-nos a maior preocupação. Este Estado ainda dá o seu apoio a grupos palestinianos que a UE classifica como organizações terroristas. Foi com preocupação que tomámos conhecimento de que o Presidente iraniano se encontrou recentemente na Síria com alguns dos dirigentes desses grupos e solicitamos ao Irão que ponha fim a tais contactos. Adicionalmente, exortamos este país a aderir ao consenso internacional sobre a necessidade de ser encontrada uma solução para o conflito do Médio Oriente que contemple a existência de dois Estados.

Há que rejeitar com firmeza as repetidas tentativas do Presidente iraniano de negar os crimes do holocausto e os seus apelos no sentido de o Estado de Israel ser “apagado do mapa”. Tais afirmações são completamente inaceitáveis, além de irem totalmente contra os esforços desenvolvidos por numerosos dirigentes políticos e religiosos que se empenham especificamente no sentido de promover o diálogo entre as culturas, caracterizado pelo respeito mútuo, particularmente na sequência dos acontecimentos dos últimos dias.

As relações da UE com o Irão vão depender dos progressos registados em relação a todas estas questões problemáticas: a questão nuclear e outras preocupações relativamente a armas de destruição maciça, direitos humanos, a luta contra o terrorismo e a posição do país em relação ao Médio Oriente. As opções de actuação da UE vão continuar a ser examinadas de perto, sendo equacionadas em função das declarações e atitudes do Irão.

Sobre o tema da violência: tal como foi claramente sublinhado no debate desta Assembleia, os ataques perpetrados contra organismos da União Europeia não têm justificação possível e são completamente inaceitáveis. A Presidência da UE condenou tais ataques e apelou ao Irão no sentido de cumprir as suas obrigações no que respeita à protecção consagrada na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. De acordo com estes compromissos, a Presidência recordou igualmente ao Irão que, à luz do direito internacional, cumpre ao Estado a responsabilidade de assegurar o cumprimento de tais obrigações.

(Aplausos)

PRESIDÊNCIA: FRIEDRICH
Vice-presidente

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, é óbvio que o Irão precisa de dar passos visíveis e credíveis à retaguarda para recuperar a confiança da comunidade internacional. Ao longo dos últimos meses o dossiê nuclear tem estado no centro das preocupações da UE relativamente ao Irão, e com boa razão. A região dispensa novos factores de tensão e perspectivas de uma escalada nuclear. Não obstante os insistentes esforços em prol do diálogo dos chamados E3 e de outros parceiros internacionais, o Irão não se empenhou de modo convincente no mesmo. É por esse motivo que, em resultado da votação havida no Conselho de Governadores da Agência Internacional da Energia Atómica em Viena em 4 de Fevereiro, o dossiê nuclear do Irão deverá ser agora transmitido ao Conselho de Segurança da ONU.

A reacção do Irão consistiu em tomar a decisão de reforçar o seu programa de enriquecimento e suspender a aplicação do protocolo adicional. Trata-se de uma notícia inaceitável, embora o Irão declare esperar manter a cooperação com a AIEA com base no Tratado de Não Proliferação.

Uma maioria substancial da comunidade internacional, incluindo a Rússia e a China, é agora firmemente favorável à participação contra o Irão no Conselho de Segurança, acordando em que o Irão tem de voltar a suspender as suas actividades de enriquecimento. Teerão não deve ter ilusões quanto à determinação da comunidade internacional. Entretanto, a porta continua a estar aberta para a negociação de um acordo por via diplomática, desde que o Irão dê os passos necessários.

A táctica iraniana de tentar dividir a comunidade internacional revelou-se infrutífera, à semelhança do que já acontecera no outono passado. A proposta russa de enriquecer urânio fora do Irão continua em cima da mesa e carece de ser plenamente explorada. Se o Irão voltar a suspender as suas actividades de enriquecimento e aceitar a proposta russa, o recurso ao Conselho de Segurança poderá tornar-se desnecessário. As perspectivas dependem em grande medida da vontade de Teerão de negociar e chegar a um compromisso com a comunidade internacional, e de o fazer rapidamente.

Não iremos especular sobre novas medidas a adoptar, mas, se a situação continuar a deteriorar-se, seremos forçados a ponderar as formas de resposta possíveis no quadro das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU debruçar-se-á sobre a questão à luz do relatório do senhor El Baradei e da próxima reunião do Conselho de Governadores da AIEA, com início marcado para 6 de Março. Em contrapartida, se os acontecimentos evoluírem na direcção certa, poderá fazer-se mais no plano das acções comunitárias. Se e quando a situação o reclamar, temos de estar em condições de reatar a cooperação com o Irão mediante uma série de instrumentos comunitários e da UE. Estamos preparados para colaborar de forma construtiva, e o Irão sabe-o.

A questão nuclear não é uma disputa entre o Irão e a Europa ou entre o Irão e os Estados Unidos, mas sim entre o Irão e a comunidade internacional no seu conjunto. Não é, tão-pouco, uma disputa relativa ao direito do Irão ao abrigo do Tratado de Não Proliferação. Diz respeito à incapacidade por parte do Irão de criar a confiança necessária quanto à natureza estritamente pacífica do seu programa nuclear. Na realidade, o Irão tem o direito de promover a investigação, produção e utilização de energia nuclear para fins pacíficos. Para isso, sem discriminação, precisamos de garantias objectivas relativamente à natureza pacífica do programa nuclear do Irão.

Gostaria de dizer algumas palavras sobre as declarações do Presidente Ahmadinejad acerca de questões que afectam a estabilidade regional e as relações internacionais. As suas inaceitáveis observações sobre Israel e o Holocausto provocaram escândalo à escala global. Encaramos essas observações como uma grave ofensa a todos nós. É também absolutamente inaceitável – conforme a Presidência afirmou há pouco – que o Irão continue a dar apoio a organizações terroristas do Médio Oriente.

No que toca aos direitos humanos, os senhores deputados poderão estar recordados de que a 12 de Dezembro o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" considerou a situação suficientemente séria para justificar a adopção de conclusões sobre o estado do diálogo UE-Irão em matéria de direitos humanos. Enunciando o que é para mim um requisito fundamental nas relações com o Irão, a União Europeia reiterou que um maior respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no Irão é essencial para a consecução de progressos nas relações UE-Irão.

Gostaria de destacar alguns pontos que são motivo de grande preocupação. Tem havido um número crescente de execuções públicas e de condenações à morte – e de execuções de jovens em particular. Em 2005 o Irão executou mais delinquentes juvenis do que em qualquer outro ano no passado recente. Há restrições à liberdade de expressão, com censura generalizada à Internet e à imprensa – o próprio senhor Karroubi, antigo presidente do Parlamento e candidato à Presidência, não conseguiu obter autorização para difundir o seu novo canal de televisão a partir do Dubai. No que se refere às provações por que passam os defensores dos direitos humanos, estamos muito preocupados com a sorte de prisioneiros de consciência como o senhor Akbar Ganji e o seu advogado, senhor Abdolfattah Soltani. A lista de motivos de apreensão em matéria de direitos humanos no Irão continua a ser preocupantemente longa.

A Comissão aguarda com expectativa a continuação da sua troca de pontos de vista com o Parlamento referente à questão iraniana. A situação é crítica, mas o objectivo a longo prazo continua, apesar de tudo, a ser o estabelecimento de relações mais profundas e amplas com um país que é um importante actor no plano regional e internacional.

(Aplausos)

  Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaria de declarar o nosso total apoio à política da comunidade internacional relativamente ao Irão, tal como patenteado pela resolução de 4 de Fevereiro do Conselho de Governadores da AIEA, pela posição do Conselho "Assuntos Gerais" da UE de 30 de Janeiro e pela declaração da UE-3 em conjunto com os EUA, a Rússia e a China em Londres.

Também no governo do meu país, a Chanceler Merkel e o Ministro dos Negócios Estrangeiros Steinmeier seguem em conjunto e resolutamente este rumo. Os dirigentes do Irão têm de perceber que não podem criar divisões no seio da comunidade internacional, nem o podem – obviamente – no seio dos organismos individuais da UE. A resolução hoje aprovada pelo Parlamento vai deixar este ponto perfeitamente claro.

Reconhecemos o direito fundamental de todos os Estados parte do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares à utilização da energia nuclear para fins civis e pacíficos, mas o Irão passou tantos sinais vermelhos que fez esfumar-se a confiança nas intenções honestas do regime. Mas, nem a sua reduzida cooperação com a AIEA, nem o seu adiamento das conversações com a Rússia que haviam sido agendadas para esta quinta-feira, nem especialmente a retoma do enriquecimento do urânio, são propícias a que se tenha confiança ou a desbloquear a situação.

Estes factos tornam ainda mais importante que continuemos a apresentar uma frente resoluta e unida em relação ao Irão. Tudo aquilo que, agora, possa dar a Teerão a impressão de divisão ou cedência, ajuda muito pouco. Aqueles que crêem que o nosso incondicional desejo de paz vai induzir os nossos opositores a mudarem de rumo e verem a luz, estão a prestar um mau serviço à nossa natural vontade de haver paz. Particularmente quando a outra parte prega o ódio e a hostilidade e deliberadamente em sentido contrário às expectativas da comunidade internacional, não devemos abrir todo o jogo para com o outro lado, relativamente às consequências que podem advir das suas acções.

Não creio que as possibilidades ao alcance dos esforços diplomáticos estejam esgotadas. Estamos a oferecer cooperação construtiva. Estamos a exortar o Irão no sentido de retomar a cooperação com a AIEA antes de a questão ser debatida no Conselho de Segurança. Apoiamos igualmente a Rússia na sua oferta de o enriquecimento do urânio para utilização civil ser realizado fora do Irão. Não podemos deixar de imaginar por que razões pretende o Irão ter instalações de enriquecimento próprias. Este país não tem uma única …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, o contrário ter-me-ia surpreendido. Queria também pedir à Assembleia que reflectisse sobre o que é mais importante: ter tempo para realizar um debate apropriado, ou ouvir os deputados deste Parlamento lamentarem-se na altura de uma votação. Teria gostado de ouvir o senhor deputado Gahler até ao fim, porque o que estava a dizer era absolutamente apaixonante. De facto, a questão que levantou é uma das que mais nos preocupam actualmente.

Como devemos nós lidar com um regime que testa de forma tão flagrante todos os seus limites? Como responder no âmbito da comunidade internacional? Na minha intervenção, tentarei acrescentar algumas questões do ponto de vista do meu grupo. Não é necessário comentar nesta Assembleia as declarações feitas pelo Presidente iraniano. Um Chefe de Estado que nega o Holocausto e que põe em causa o direito de Israel a existir não é um parceiro de diálogo que nos convenha.

Todos os valores defendidos pelo Presidente Ahmadinejad estão nas antípodas dos valores que defendemos, pelo que eu veria com satisfação a realização de um debate sobre valores com estas pessoas. Já tivemos esta manhã um debate sobre valores; e foi um bom debate – sério e ponderado. Devemos realizar um debate sereno e confiante, e ver se há outras pessoas na região, além do Presidente Ahmadinejad, com quem possamos dialogar. Antes de filosofar sobre opções que se fecham, devemos reflectir sobre as possibilidades que se nos abrem.

Será que não existe, na região, um número suficiente de países moderados que sejam abertos ao diálogo e com os quais possamos cooperar, que talvez possam não partilhar todos os nossos valores, mas para os quais o facto de o Irão vir a converter-se numa potência nuclear de primeiro plano na região também seria prejudicial aos seus interesses? Claro que existem e, a meu ver, são parceiros de diálogo adequados para a UE. Neste contexto, o conflito a propósito das caricaturas não só ocorre no pior momento possível, como é mesmo extremamente contraproducente, na medida em que afecta precisamente os países com os quais devemos manter uma relação de respeito mútuo. Encontrar uma solução para este conflito das caricaturas será, portanto, igualmente fundamental para a resolução dos problemas da região no seu conjunto.

Por esta razão, aconselharia a que não se confunda "Irão" e "Islão". As acções de um Chefe de Estado agressivo de um país não reflectem de modo algum as opiniões da grande maioria de muçulmanos pacíficos de todo o mundo, com os quais devemos cooperar.

Em minha opinião, é conveniente que todas as actividades de enriquecimento – ou seja, as actividades de todos os países – estejam sob o controlo da Agência Internacional da Energia Atómica, conforme proposto pela própria AIEA. Devemos apoiar esta proposta. Penso também, aliás, que é perfeitamente justificável refrescar as memórias e afirmar que o debate sobre o desarmamento nuclear não deve limitar-se a esta região; tem de ser universal. A este respeito, permitam-me salientar que o facto de tratar os países que já dispõem de armas nucleares de uma forma diferente daqueles que estão em vias de as ter e lançar ataques preventivos contra países que nem sequer tinham armas de destruição maciça não faz mais do que encorajar os regimes a adquirir armas nucleares o mais rapidamente possível, pois os que as detêm não serão atacados. Esta é uma lógica que também importa discutir, uma lógica que foi desencadeada por um ataque preventivo levado a cabo no passado na mesma região, que se revelou completamente errado e ao qual nos opusemos com veemência.

Creio que a lógica aqui subjacente era extremamente perigosa, razão pela qual temos de abandonar esta estratégia que consiste em pensar nos fins, pois ela conduz à militarização do pensamento. Temos de reforçar passo a passo as nossas opções diplomáticas. Foi um êxito enorme da parte da UE-3 ter reunido a China e a Rússia à mesma mesa, enviando assim um sinal claro ao Irão de que a comunidade internacional não se deixará dividir. Falemos dos êxitos diplomáticos, em vez de filosofarmos a respeito de opções militares. A comunidade internacional deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para dizer claramente ao Irão que, se não regressar à mesa das negociações até 6 de Março, avançará automaticamente com a submissão do caso ao Conselho de Segurança. É a este nível que será necessário decidir que medidas adoptar, e não a nível de um qualquer governo central.

(Aplausos)

  Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, ao cabo de dois anos e meio de investigações e inspecções intensas, a Agência Internacional de Energia Atómica não esteve em condições de confirmar o carácter pacífico do programa nuclear iraniano, e há perguntas básicas que continuam por responder.

As recentes decisões do Irão de retomar as actividades de enriquecimento de urânio e de suspender toda a cooperação voluntária com a Agência são particularmente preocupantes, certamente à luz das declarações do Presidente iraniano, que negam o direito de existência de Israel, e do endurecimento geral das regras que se observou no Irão.

Agora que a questão foi remetida para o Conselho de Segurança, as coisas estão a evoluir mais depressa, muito embora se tenha decidido esperar pelo próximo relatório que o Sr. El Barradei irá apresentar a 6 de Março.

As paradas são extraordinariamente elevadas. A não proliferação de armas nucleares e de armas de destruição maciça está em risco. A estabilidade de toda a região, assim como a efectividade da própria Agência Internacional de Energia Atómica estão sob ameaça. Muito raramente utilizo termos tão duros, mas aviso-vos que esta questão está a colocar sob pressão toda a ordem internacional.

Mesmo que a conferência de revisão do Tratado de Não Proliferação fracasse – o que seria de facto muito lamentável –, os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo a China e a Rússia, e os restantes países – que V. Exas. bem conhecem –, em conjunto com a União Europeia, parecem estar hoje de acordo em procurar impedir a não proliferação de uma forma pacífica, o que constitui realmente motivo para uma satisfação moderada.

Cabe agora ao Irão, em total transparência e renovada cooperação com a Agência, convencer o mundo de que os seus objectivos são apenas pacíficos ...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos de reconhecer que esta situação está a registar uma escalada. Temos de compreender que a estratégia do Presidente Ahmadinejad é nova. Quer romper com o Ocidente, constituir uma região islâmica e assumir a liderança. Assistimos a uma mobilização do orgulho nacional no Irão. Como deve a Europa responder a esta situação?

Esperemos que sejamos guiados pela razão e que analisemos as coisas claramente. Concordo com o senhor deputado Schulz quando diz que temos de abandonar a "estratégia que consiste em pensar nos fins", que precisamos de novos parceiros de diálogo e que devemos agir de modo a privilegiar a diplomacia. Diria também, no entanto, em face das difíceis negociações dos últimos dias, que a opção militar foi abordada, e peço a todos os que a têm em mente que reflictam seriamente nisso. Peço-lhes que expliquem como propõem lidar com uma escalada militar e que nos digam se a forma como tencionam fazê-lo nos permitirá alcançar os nossos objectivos, nomeadamente, impedir o Irão de desenvolver armas nucleares e garantir a existência de Israel. Não creio que o consigam.

Por esta razão, apelaria uma vez mais a esta Assembleia para que tenha em conta, na votação da hoje, o nosso argumento – que não conseguimos fazer prevalecer nas negociações – de que deveríamos, agora, abster-nos de brincar com quaisquer ideias de uma abordagem militar e, consequentemente, colocar a tónica na diplomacia – não obstante todos os discursos de ódio do Presidente Ahmadinejad.

Não compete ao Presidente Chirac, o homem que subitamente brandiu a ameaça de utilização de armas nucleares por parte da França, responder às questões de saber se convém impor sanções, que sanções são adequadas e se a paz mundial corre perigo. Tão-pouco compete à Chanceler Angela Merkel fazê-lo. A questão vital da paz mundial deve ser decidia pelas Nações Unidas e por mais ninguém, e não devemos antecipar-nos à sua decisão.

(Aplausos)

  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, nada, mesmo nada, recomenda a teocracia de Teerão. É um regime ignorante e arrogante, como o provam as declarações do seu Presidente sobre o holocausto. Nem Le Pen faria melhor. É ainda um regime reaccionário e fundamentalista, que viola diariamente os direitos humanos. E finalmente, é um regime perigoso e aventureiro. Aposta a sua sobrevivência no enriquecimento de urânio que o coloca à porta do clube dos países com armas nucleares.

Entendamo-nos: a Europa deve fazer tudo, menos a guerra, para evitar que Teerão disponha de armas nucleares. É por isso mesmo que não estamos de acordo com a resolução proposta, nomeadamente com o seu ponto 7. A passagem da questão iraniana para o Conselho de Segurança das Nações Unidas é um passo errado e irresponsável pois aproxima o mundo de uma nova guerra preventiva, agora sob a forma de intervenção militar cirúrgica.

A Europa tem alternativa à escalada: pode e deve transformar o que hoje é um problema numa extraordinária oportunidade para a Humanidade e o povo iraniano. Recordo-vos e passo a ler o artigo 6º do Tratado de Não Proliferação Nuclear:

Cada uma das partes do Tratado assume a responsabilidade da prossecução das negociações para o fim da corrida ao armamento nuclear e para um Tratado que vise o desarmamento total e completo ao abrigo do controlo internacional.

É por aqui, e não pela guerra, que se deve começar. Os Estados da União que subscreveram o Tratado têm na sua mão a oportunidade de inverter a lógica escondida das armas nas negociações com o Irão. Chirac, Blair e Merkel deviam oferecer ao mundo um sinal de boa-fé, ao contrário do que disse o Conselho de que a União não fez, até agora, tudo o que poderia fazer.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, não sendo eu de etnia xiita, devo dizer que as actuais aspirações nucleares da República Islâmica do Irão realmente me ultrapassam. Afinal de contas, o fundador desta República, Ayatollah Khomeini, rejeitava categoricamente a energia nuclear como uma "tecnologia anti-islâmica". Hoje em dia, o Presidente Ahmadinejad considera-a como uma bênção de Alá, o que equivale na verdade a uma cisão dos xiitas, senão mesmo do átomo.

Ao mesmo tempo, as intenções nucleares de Teerão continuam a confundir-me. Por um lado, ouvimos do Líder Supremo Khamenei palavras muito tranquilizadoras, segundo as quais a utilização de armas de destruição maciça é proibida no Islão; é em conformidade com isto que os líderes iranianos afirmam pretender utilizar a energia nuclear para fins pacíficos. Por outro lado, todo o programa nuclear persa indica muito claramente que o Irão país procura secretamente dispor de uma capacidade de armamento nuclear; daí o jogo do gato e do rato que Teerão jogou, durante anos, com a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) em Viena.

Pergunto ao Conselho e à Comissão: que rumo devemos seguir agora? Façam o que fizerem, insto-vos a não admitirem mais disparates dos mullahs, em suma, a manterem todas as vossas opções abertas contra um regime terrorista que até agora apostou apenas em esticar o tempo e que deseja promover a discórdia entre a União Europeia e os Estados Unidos, e Israel, respectivamente. Entretanto, o mecanismo do relógio nuclear iraniano continua a trabalhar ameaçadoramente; têm de persuadir os russos e os chineses envidarem um esforço conjunto para parar esse mecanismo. É esse tipo de actividade diplomática europeia que eu espero ver.

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, o Presidente do Irão afirma que o seu país, como qualquer outro, tem o direito de possuir armas nucleares. Isso seria possivelmente verdade se o Irão fosse um Estado normal, mas não é. Trata-se de uma ditadura que questionou abertamente o direito à existência de um dos seus vizinhos. Por conseguinte, Israel poderá muito bem ser o primeiro alvo da agressão iraniana e deverá, por isso, receber de imediato a nossa garantia de segurança.

Tal como a situação se apresenta, a evolução dos acontecimentos no Irão dependerá da capacidade das potenciais mundiais de falarem a uma só voz. Será difícil de conseguir, uma vez que a Rússia procura tirar partido do programa nuclear do Irão e está a vender armas ao Irão, tal como o faz a China, sendo que a Índia planeia construir um gasoduto a partir desse país. Cabe, portanto, à Europa assumir a liderança e desempenhar um papel activo na resolução do conflito. Estará a Europa à altura de elaborar uma estratégia comum com os Estados Unidos, ou sucumbirá ela à próxima miragem nascida da imaginação fértil iraniana em Teerão? Se o Conselho de Segurança da ONU não estiver à altura da tarefa, se malograrmos em alterar a política do Irão através de um programa de sanções económicas e financeiras, não nos surpreenderá ver, em dado momento, no futuro, caças-bombardeiros a voar nos céus de Natanz ou Isfahan.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Houve algo de tocante na forma como o Secretário de Estado austríaco tropeçou no discurso que lhe foi apresentado sobre o tema do Irão e do seu programa de energia nuclear. Mostra como os representantes do Governo austríaco se afastaram destas questões na primeira década do terceiro milénio. Isso é bom; retirámos as nossas lições da história e, no seu primeiro discurso, o Senhor Secretário de Estado falou muito de responsabilidade. Associando as duas coisas, o caminho óbvio a seguir seria, de facto, tomar iniciativas, dizer que precisamos de uma perspectiva mais ampla sobre este conflito do que a que foi dada pelos oradores precedentes.

Não devemos começar pelo fim, temos de começar pelas coisas básicas, e isso significa "não ao nuclear". Não se compreende por que razão alguns, os "bons" – quem decide quem são? –, têm o direito de ter essas armas, e outros não. Se o Secretário de Estado partir deste ponto de vista para a Áustria, poderá fazer muita coisa positiva a mais longo prazo, em vez de apenas ser superficialmente diplomático e agradável a curto prazo.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o Irão está há anos a procurar exportar a sua revolução fundamentalista do seu território xiita para áreas de população sunita, incluindo a Palestina, onde, através da Síria e do seu braço terrorista Hezbollah, tem ligações com a Jihad Islâmica e o Hamas, ambos empenhados na instauração de teocracias sujeitas à lei islâmica. Um Irão com armamento nuclear é, por conseguinte, particularmente perigoso para a segurança do Ocidente e para a de Israel em particular.

Não há consenso quanto ao modo de lidar com o Irão, que se encontra em clara violação do Tratado TNP e dos seus acordos com a Grã-Bretanha, a França e a Alemanha, mas saúdo a decisão de 3 de Fevereiro da AIEA de remeter a questão do Irão para o Conselho de Segurança da ONU. Saúdo também o apoio serôdio da China e da Rússia. O entendimento tradicional – pelo qual o Irão apoia a Rússia na OCI no que respeita à Chechénia em troca de apoio russo no acesso a tecnologia nuclear, e do respectivo veto no Conselho de Segurança quando necessário – parece estar em vias de ser rompido.

A China, naturalmente, rejeita uma maior proliferação nuclear e está também preocupada com as ameaças islâmicas com que ela própria se debate na sua frente doméstica. A intransigência iraniana e a recusa da proposta razoável relativa ao enriquecimento de urânio feita pela Rússia funcionou como toque de alerta para a Rússia e a China. Os únicos países que rejeitaram a proposta foram a Síria, Cuba e a Venezuela. Os iranianos declararam imediatamente o propósito de retomar o enriquecimento de urânio à escala comercial, o qual pode ser usado tanto como combustível para centrais de produção de energia como, como é seu verdadeiro intento, no núcleo de uma bomba atómica. E puseram termo às visitas sem anúncio prévio de inspectores da AIEA.

Os serviços de informações ocidentais alegam que o Irão está a usar uma rede de companhias de fachada para tentar comprar componentes para a produção de mísseis e bombas na Europa Ocidental e a contratar cientistas nucleares empobrecidos da antiga União Soviética. Concordo com todos os que defendem que o Ocidente não deve excluir antecipadamente opção nenhuma no esforço para impedir que o Irão se dote de armamento nuclear. Rio-me das declarações apaziguadoras feitas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Jack Straw, segundo as quais a hipótese de acção militar é inconcebível, quando o seu superior, Primeiro-Ministro Tony Blair, se recusa justificadamente a descartá-la.

  Lilli Gruber (PSE). – (EN) Senhor Presidente, queria recordar aos senhores deputados certos erros básicos que foram cometidos por muita gente no caso do Iraque na avaliação das intenções do regime de Saddam no respeitante a armas de destruição maciça. As informações secretas, então como agora, são em larga medida inconclusivas, senão enganadoras. Assentam em larga medida em inferências e enfermam amiúde de um défice de dados concretos. Os melhores serviços secretos, presentemente, não dispõem de uma única fonte fiável no Irão que os esclareçam sobre os intentos e as capacidades de Teerão.

Embora possa não ser perfeita, a AIEA é o único meio de monitorar qualquer programa nuclear no Irão. Entre 1991 e 1998, e apesar de todo o empenho de Saddam a partir de 1992, a AIEA não foi capaz de declarar que o Iraque não dispunha de armas de destruição maciça. Por isso, evitemos cometer mais erros dispendiosos resultantes da incapacidade de destrinçar a desconfiança de uma suspeita fundada. Isso é o que políticos belicistas querem inculcar-nos na mente, e é simplesmente ilógico.

Uma das lições que devemos tirar do caso do Iraque é muito simples: foi o bombardeamento do reactor Osirak em 1981 que levou Saddam a optar por um programa nuclear a sério. É fácil imaginar as calamidades que poderiam resultar de um "ataque cirúrgico" desse género, hoje.

Temos tempo para negociar, temos sólidos argumentos políticos e jurídicos para pedirmos ao Irão que cumpra integralmente o TNP e no Irão existe uma oposição política e social que está longe de ser inócua, mas, se queremos criar condições de segurança e estabilidade no Médio Oriente, nós, enquanto europeus, temos de deixar claro a todas as partes que os direitos e as obrigações internacionais são iguais para todos.

Isso significa também que os nossos amigos americanos têm de mudar de paradigma político no que toca ao Irão, reconhecendo que as abordagens que seguiram no passado foram ineficazes e que precisam de adoptar uma política mais colaborante para salvaguardar os interesses de todos nesta região crucial do mundo.

(Aplausos)

  Cecilia Malmström (ALDE). – (SV) Senhor Presidente, a situação no Irão é verdadeiramente preocupante. Como se não bastasse a situação dos direitos humanos ser deplorável, o regime troça da comunidade mundial violando os princípios internacionais e ignorando as exigências da AIEA. A ideia de o Irão vir a obter armas nucleares é, obviamente, assustadora, especialmente tendo em conta as declarações e as ameaças contra Israel e o que isso poderia significar para toda a região. Os distúrbios a propósito das caricaturas de Maomé também parecem servir perfeitamente os interesses do regime de Teerão, e há muitas indicações de que é precisamente Teerão que está a fomentar esses distúrbios.

É preciso que a UE formule uma estratégia muito clara em relação ao Irão. Essa estratégia deve ter várias dimensões: cooperação internacional, apoio claro aos dissidentes e às forças democráticas dentro e fora do Irão, como, por exemplo, o movimento pelo referendo, condenação vigorosa das graves violações dos direitos humanos, pressão sobre o Irão para que cumpra as convenções internacionais e, naturalmente, o diálogo e a diplomacia. Esta estratégia deve, no entanto, incluir também a preparação de possíveis sanções a decidir pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

  Bernat Joan i Marí (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, parece que a nossa estratégia contra o regime iraniano, em grande medida, fracassou. No Irão o regime teocrático está actualmente a atravessar a sua pior fase: as execuções prosseguem e a situação em matéria de direitos humanos é a pior da História do país; a confusão entre religião e política atinge um extremo que não tem paralelo em parte alguma do mundo e o Governo está a mobilizar o seu próprio povo e outros povos do Médio Oriente contra a democracia.

Penso que toda a gente admite que o desenvolvimento da energia nuclear e de armamento nuclear no Irão seria perigoso para toda a região. Por essa razão, concordo que temos de usar de cautela quando falamos de energia nuclear na região, porque podemos fornecer ao regime iraniano o pretexto ideal para prosseguir com o seu programa nuclear. Os dirigentes iranianos podem sentir-se tentados a dizer que, se Israel não põe termo ao seu programa nuclear, o Irão tem o direito de desenvolver o seu próprio programa.

Temos de ter consciência de que, quando falamos do regime iraniano, estamos a falar também da Síria e do Líbano, do futuro do processo de paz em Israel e na Palestina, de teocracia e democracia, direitos humanos e valores universais.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, a proposta de resolução comum é muito problemática. Os nºs 4 e 7 apoiam a opção de escalada da UE-3. Desta vez, a UE-3 está a contribuir grandemente para a escalada. A declaração de Jacques Chirac de que está disposto a usar armas nucleares contra Estados "terroristas" é escandalosa. A comparação histórica feita por Angela Merkel é, também ela, completamente inaceitável. Não é só o programa de energia nuclear iraniano que é perigoso; as armas nucleares existentes na UE – França e Reino Unido – e nos EUA também deveriam ser objecto de desarmamento em conformidade com o Tratado de Não Proliferação de Armas nucleares. A utilização de energia nuclear, em si mesma, é problemática.

Convocar o Irão perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas é o primeiro passo para uma intervenção militar contra este país. Todas as opções militares têm de ser excluídas; o presidente do SPD alemão, Matthias Platzeck, tem toda a razão a este respeito. A guerra do Iraque é, obviamente, um modelo do conflito com o Irão. As inqualificáveis declarações do Presidente iraniano a respeito de Israel e as violações dos direitos humanos naquele país não devem ser exploradas para conduzir uma política de guerra contra o Irão.

  Georgios Karatzaferis (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, precisamos de discutir para sabermos do que temos medo: das armas nucleares ou de quem possui armas nucleares? Temos medo de quem possui essas armas. Não temos medo das armas nucleares, porque quando há alguns anos Israel adquiriu armas nucleares pelo mesmo método, não fizemos tanto alarido. Dir-me-ão que Israel tem uma democracia, enquanto que o Irão tem uma ditadura. Sim, mas o Paquistão também tem um ditador – Musharaf – e permitimos que possua armas nucleares. Atentemos então na realidade dos factos. A história de David e Golias repete-se. Nessa altura, não eram permitidas fundas e pedras, mas David utilizou-as e o seu nome ficou na História.

Qual é a realidade? A realidade é que queremos que só os nossos aliados possuam armas nucleares. Isso é intimidação e é an-ti-de-mo-crá-ti-co! Devíamos empenhar-nos no diálogo, não em ameaças. As ameaças levam sempre na direcção errada. Levam à invasão, levam à guerra, levam à morte. Nunca ninguém ficou ferido por causa do di-á-lo-go! Devíamos dar uma oportunidade, devíamos conversar, por muito inflexível que a outra parte se mostre. Devemos fazer um esforço, porque somos os mais civilizados.

  Ģirts Valdis Kristovskis (UEN). – (LV) Senhor Comissário Frattini, Senhoras e Senhores e Senhores Deputados, há já algum tempo que é evidente que a questão nuclear iraniana seria examinada no Conselho de Segurança da ONU. Recorde-se que no final do ano passado, quando foi debatido o relatório do Parlamento Europeu sobre armas de destruição maciça, foi precisamente o programa nuclear do Irão que suscitou os debates mais acesos. Os deputados apelaram então a uma acção construtiva, apelo que não foi tido em conta, considerando-se que só a via da negociação poderia resolver o problema iraniano. É porém óbvio que as tensões entre o Irão e a comunidade internacional se agudizaram.

Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos meses assistiu-se à consolidação da acção internacional. Presentemente, não só a Agência Internacional da Energia Atómica como os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas reconheceram por unanimidade que o programa nuclear do Irão não tem um carácter pacífico.

Naturalmente, não é ao Parlamento Europeu que cumpre decidir sobre o desenrolar dos acontecimentos, mas devemos insistir em que a incapacidade dos Estados em chegar a acordo sobre uma acção conjunta na conferência de revisão do TNP (Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares), em 2005, apenas deu origem a uma obsessão entre os líderes iranianos.

Senhoras e Senhores Deputados, enquanto as questões nucleares do Irão são submetidas à apreciação do Conselho de Segurança da ONU, o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais devem insistir incessantemente na necessidade de unidade no seio da comunidade internacional. Recorde-se que qualquer hesitação ou falta de convicção só vem reforçar o regime iraniano, encorajar os fanáticos e fazer o jogo deles.

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar, devemos lembrar-mos que foi a Europa que vendeu esta tecnologia nuclear ao Irão. Tendemos a esquecer-nos disso, o que não nos coloca propriamente na melhor posição para protestarmos hoje. Em segundo lugar, temos de ter presente que existe um enorme diferença entre os graus de enriquecimento de urânio para fins civis e militares. Em terceiro lugar, voltando às armas nucleares, não é chocante que a nossa comunidade internacional tenha permitido que diversos países, tanto a Leste como a Oeste do Irão, adquirissem a armas nucleares, sem qualquer espécie de reacção?

Por último, referindo-me exclusivamente aos aspectos externos da revolução iraniana, lembrar-vos-ia que as formas de islamismo mais radicais e mais hostis nos chegam de outros países que não o Irão, contrariamente ao que foi dito por certos oradores.

Em conclusão, fomos inundados por tantas mentiras no passado que temos o direito de ser melhor informados. Temos de garantir que o primado do direito, que nós defendemos, seja igual para todos. Isto é essencial para a nossa credibilidade.

  Elmar Brok (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, não podemos deixar que os fundamentalistas e todos aqueles que abusam das possibilidades oferecidas pela liberdade na Europa destruam a nossa capacidade de diálogo. Não podemos permitir que certos acontecimentos, como o caso das caricaturas, para começar, ou as declarações radicais e inaceitáveis do Presidente iraniano, levem a que as pessoas moderadas que vivem em todas as regiões e em todos os países do mundo percam a capacidade de dialogar umas com as outras.

Creio que esse é um ponto de partida crucial, tal como o é, também, garantir que um presidente como este não consiga impor-se no Irão, e que os muitos e bem formados jovens que desejam viver uma vida decente possam ter perspectivas de futuro. É por essa razão que temos de manter esta capacidade de diálogo, a fim de apoiar o processo de reforma interna também neste país.

Isto significa também que não devemos subir demasiado depressa os degraus da escalada; não é possível voltar atrás, pelo que se torna necessária uma ponderação cuidadosa. Por essa razão, regozijo-me pelo facto de na próxima segunda-feira, por exemplo, a Comissão dos Assuntos Externos ir ter a oportunidade de dialogar com o Ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros, o que fará parte integrante de um debate com este.

A comunidade internacional tem de ser determinada sempre que estiver em presença de uma violação do direito – independentemente de esta ter ocorrido no quadro da liberdade de expressão – ou sempre que se tratar de garantir que o Irão respeita o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e as regras que foram acordadas. Se não fizer nada nesse sentido até 6 de Março, o Irão tem de compreender também que a comunidade internacional está coesa e que o caso poderá ser discutido no seio do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Por esta razão, é importante assegurarmos que este diálogo ajude a construir um mundo mais pacífico, que não nos deixemos dissuadir de tomar medidas que impeçam de subir as escadas da escalada em nome de fins pacíficos, e também que, no processo, não nos deixemos cair em automatismos dos quais seja impossível sair.

  Christa Prets (PSE). – (DE) Senhor Presidente, temos infelizmente de reconhecer que a situação no Irão está a conhecer uma escalada, e essa não é seguramente a forma correcta de assumir um papel responsável no futuro do processo de paz internacional, especialmente no Médio Oriente, como o Irão gosta sempre de o ver. Compreendo o desejo de um país de fazer progressos no domínio científico e tecnológico em benefício dos seus cidadãos – esta opção tem de lhe ser dada –, mas um domínio tão ambíguo como a investigação nuclear exige um esforço comum da comunidade internacional; é inaceitável que qualquer dos intervenientes faça o caminho sozinho.

É vital instaurar uma confiança mútua, tanto do lado dos EUA e da Europa como do lado do Irão. Como é isso possível, contudo, quando ambos os lados falam de opções militares? O facto é que a situação política na região não é tão estável como desejaríamos para as pessoas que ali vivem. Por essa razão, apelamos a todos os países da região para que entrem num processo de diálogo.

A estabilidade e a segurança regionais não podem ser alcançadas através de uma intervenção exterior, e os jogos de poder não podem conduzir a que as portas se fechem para nós, deixando-nos na ignorância. Não demos qualquer hipótese ao fundamentalismo e ao fanatismo.

  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, estima-se que o Irão possa vir a dispor de armas nucleares dentro de três a dez anos, embora o ponto a partir do qual o processo de desenvolvimento se torna irreversível possa ser atingido muito antes disso. Tratar com o Irão tornou-se muito mais difícil com a guerra do Iraque, que não só foi um desastre como pode vir a revelar-se um acto de loucura no plano geopolítico. Não se pode consentir que o regime iraniano desenvolva armamento nuclear. Trata-se de um regime fundamentalista religioso, bárbaro, pró-terrorista e anti-semítico.

O mundo acostumou-se ao equilíbrio nuclear entre o Ocidente democrático e o Leste comunista ao longo da Guerra Fria, mas nessa confrontação a catástrofe foi evitada, em última análise, porque ambos os lados eram racionais. Os fundamentalistas religiosos do Irão não são racionais. Um engenho nuclear iraniano pode ser a maior bomba suicida que o mundo jamais viu. Nesta situação, todas as opções são perigosas, mas a mais perigosa de todas é não fazer nada.

  Koenraad Dillen (NI). – (NL) Senhor Presidente, o facto de todos concordarem em que não podemos aceitar que um regime de fanáticos religiosos disponha de armas de destruição maciça não constitui novidade para nós. Por conseguinte, desse ponto de vista, o presente debate é supérfluo. Muito mais relevante é a questão de saber se não deveríamos ter interferido muito mais cedo. Permitam-me que, neste breve minuto, eu chame a vossa atenção para a hipocrisia de que a Europa e os Estados Unidos dão mostras em casos como este para fazerem reapolitik.

Afinal de contas, foi a França que ofereceu abrigo e asilo a Ayatollah Khomeini e que contribuiu para que a Pérsia do Xá resvalasse para o obscurantismo. Se hoje estamos chocados – como estamos, e com razão – com a bárbara execução de menores por parte de Teerão, que desempenha, ao mesmo tempo um papel de liderança na campanha contra a Dinamarca, não deveríamos questionar também a situação dos direitos humanos no grande país islâmico que é a Arábia Saudita, que é, supostamente, o grande aliado da Europa e dos Estados Unidos? Não fizemos sequer referência ao próprio Paquistão, um país que também possui armas nucleares. O que faremos nós se amanhã um novo Ahmadinejad desencadear aí uma rebelião?

  Jana Hybášková (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, esta manhã, o Irão anunciou mais quatro execuções. Em Janeiro, foram executadas 18 pessoas e, em Dezembro, 35. Estamos aqui sentados a falar, enquanto o Irão prossegue com a produção óbvia de armas nucleares. Nem os Estados Unidos, nem Israel podem proteger-nos. Neste momento, não é opção pensar numa solução militar que custaria a vida a milhões de pessoas. Por isso, se queremos encontrar uma solução, temos de compreender as causas do comportamento do Irão. Seria um erro crasso pensar que o Irão está a reagir por medo ou alarmismo. Os persas não são árabes.

O Irão dominou o Médio Oriente na Antiguidade e durante quinhentos anos, na Idade Média. O país está convicto da sua posição de primeira potência no Médio Oriente e está a produzir armas nucleares para manter esta posição. O seu parceiro histórico natural nesta hegemonia é a Rússia. O Irão é uma nação de massas em rápido crescimento, empobrecidas, sem instrução, isoladas e radicalizadas, que são mantidas em silêncio por um regime totalitário da linha dura. Não estamos a lidar com o Islão radical; estamos a lidar com um regime totalitário radical. Os regimes totalitários necessitam de inimigos externos, necessitam de atacar o Ocidente, de bloquear emissões de radiodifusão e de executar os seus próprios cidadãos. Ao contrário de Estados totalitários anteriores, a natureza transcendente da ideologia islâmica torna possível que as suas armas sejam utilizadas. Apoiemos o diálogo com aqueles que estão interessados nele e que necessitam dele. Mas adoptemos uma atitude clara, firme e baseada em princípios em relação a regimes totalitários.

(Aplausos)

  Marek Maciej Siwiec (PSE). – (PL) Senhor Presidente, em política não há pior pecado do que o da ingenuidade. Um discurso de um minuto, como este, pode apenas apelar para o sentimento e a imaginação.

O pecado da ingenuidade é o que todos nós cometemos quando proferimos estas palavras sensatas, quando concordamos uns com os outros e quando permanecemos despreocupados sempre que essas palavras não produzem qualquer efeito. Repetimo-las à exaustão. O Irão cria constantemente situações novas. Estará agora o Irão mais próximo de obter armas nucleares? – Sim, está. Estará mais próximo da energia nuclear? – Sim, está. Estará mais próximo de ter os meios para produzir as referidas armas? Sim, está. Sim, está mais próximo, mas continuamos a proferir as mesmas palavras, as mesmas palavras ingénuas.

È preciso que nos preparemos para o dia em que as armas nucleares serão uma realidade no Irão. Alteremos, pois, a nossa doutrina de defesa, porque a Europa também será afectada, e tenhamos bem presente quão oneroso foi, no passado, para a Europa, o pecado da ingenuidade.

  Panagiotis Beglitis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, há certas conclusões que ninguém pode contestar. É óbvio que discordamos do modelo de governo autocrático do Irão, condenamos as violações dos direitos humanos, mas todos temos de reconhecer que o povo iraniano escolheu a sua nova liderança política através de processos democráticos.

A segunda conclusão é que o Irão tem um direito inalienável de desenvolver um programa nuclear para fins pacíficos. A terceira conclusão é que o programa nuclear não se identifica exclusivamente com o Presidente Ahmadinejad; tem o apoio da ampla maioria das forças políticas e do povo do Irão. Não pode haver solução fora da busca de uma resolução política e diplomática por via do diálogo, da negociação e do respeito pelo direito internacional.

A União Europeia, a Presidência e a Comissão devem ajudar a pôr termo à ameaça ou ao uso de meios militares ou a uma acção preventiva contra o Irão. A questão decisiva para todos nós reside no estabelecimento da confiança mútua baseada em factos e elementos reais e não apenas em informações. Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a União Europeia tem todo o interesse em impedir que se repita um novo Iraque na região.

  Marcello Vernola (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é preciso pôr termo à actividade de enriquecimento de urânio, que não é suficientemente transparente.

O comportamento das Autoridades iranianas relativamente à Agência Internacional da Energia Atómica impediu a criação da necessária base de confiança entre o Irão e a comunidade internacional. Persistem ainda fortes dúvidas sobre as afirmações iranianas de que o seu objectivo é desenvolver a energia nuclear apenas para fins pacíficos.

As recentes acções de Teerão, a remoção dos selos colocados pela Agência Internacional da Energia Atómica e a suspensão da aplicação voluntária do Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas vão no sentido oposto ao das declarações de intenções feitas pelo Governo iraniano e contrariam as nossas tentativas de encontrar uma solução negociada.

Com base em todos estes factos, concluímos que o Irão se está a apresentar na cena internacional como a autoridade líder da revolta islâmica contra o Ocidente e que pretende, portanto, afirmar a sua própria superioridade militar relativamente às outras nações muçulmanas. Por isso se torna estratégico atacar e demonizar Israel. O Irão considera-se invencível e inatacável nos planos económico, industrial, financeiro e energético, e por isso receamos que toda e qualquer negociação esteja condenada ao fracasso.

A delegação do partido Forza Italia propõe, portanto, que o Ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros seja convidado para vir a Bruxelas participar num encontro com a nossa Delegação parlamentar para as Relações com o Irão. Precisamos de explicar que não será possível prosseguir um diálogo entre o nosso Parlamento e o Governo iraniano se este não instituir uma delegação parlamentar equivalente.

Devemos, pois, solicitar um diálogo constante com todas as forças políticas iranianas, tanto do governo como da oposição, e manifestar solidariedade para com Israel relativamente aos contínuos ataques sofridos, comprometendo a União Europeia a garantir a segurança no Médio Oriente. Por isso apelamos aos colegas para que votem contra ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Monika Beňová (PSE). – (SK) Penso que as pessoas racionais, sensatas e pacíficas de todo o mundo não têm qualquer problema com o Irão em si mesmo. O Irão é um país habitado por pessoas iguais a nós, com as suas alegrias e preocupações diárias. O nosso problema não é suscitado pelo país nem pelos seus cidadãos. O nosso problema é suscitado por um indivíduo, Mahmoud Ahmadinejad, que se tornou Presidente do Irão por via das circunstâncias, e pelo seu fundamentalismo religioso.

Todos os problemas advêm da mente doentia deste fanático, quer se trate da renovação do seu programa nuclear, dos violentos ataques verbais contra o Estado de Israel, ou da negação primária e deplorável do Holocausto, a maior atrocidade e genocídio da história da Humanidade.

Considero, por isso, importante distinguir estes dois elementos e não identificar o Presidente com o resto do país. Infelizmente, tem sido um facto, ao longo da nossa história, que estas mentes doentias têm conseguido repetidamente trazer a guerra não só às suas nações e países, mas frequentemente a regiões inteiras e, por duas vezes mesmo, ao mundo inteiro. É aqui que reside o grande perigo.

Senhoras e Senhores Deputados, a situação é grave, embora não desesperada. Contudo, nunca poderemos derrotar o fundamentalismo, substituindo-o com uma forma diferente de fundamentalismo – essa é a minha mensagem ao nosso amigo George Bush. A responsabilidade recai sobre nós, e devemos actuar com ponderação, a fim de nos assegurarmos de que um dia as gerações futuras não nos acusarão de malograr perante esta situação grave.

  Luís Queiró (PPE-DE). – Senhor Presidente, apesar dos esforços internacionais é cada vez mais evidente que, ou o Irão está a elevar a sua fasquia negocial, ou não está sinceramente interessado em pôr termo ao processo de enriquecimento de urânio e à sua posterior utilização militar.

O Irão é hoje um Estado que não respeita as regras da comunidade internacional, que não aparenta tencionar respeitá-las, e que se apresenta como uma ameaça para a segurança regional e mundial. O Irão de hoje é um perigo em potência. O Irão de amanhã, com armas nucleares, é um perigo certo.

Perante este quadro, os cidadãos esperam que a União Europeia seja uma garantia da sua segurança e um factor de estabilidade mundial. A resposta aos anseios dos cidadãos tem de ser dada, em primeira linha, por quem assumiu a tarefa de liderar as negociações com este país face ao risco, certamente calculado, de o Irão não querer acatar as exigências legítimas da comunidade internacional.

Senhor Presidente, a mera devolução do caso às Nações Unidas e ao Conselho de Segurança não é, a meu ver, suficiente. A nosso ver, a primeira tarefa da União Europeia deve ser a de contribuir para manter a comunidade internacional coesa e firme perante a ameaça que o Irão representa, tanto para a região, como para o mundo.

De facto, não podemos permitir que as dificuldades e o momento politicamente sensível que enfrentamos gerem cisões, quando o que está em causa é a nossa própria segurança global. O Irão tem de saber que a via diplomática não está fechada, mas que lhe cabe restabelecer a confiança através de actos concretos, verificáveis de suspensão total das suas actividades de enriquecimento e reprocessamento de urânio. Deve igualmente abandonar o discurso provocatório relativamente a Israel e ao holocausto, bem como comprometer-se com uma política de respeito pelos direitos humanos e pelas oposições aceitável aos olhos da comunidade internacional.

Mas quais são as medidas acertadas e eficazes para se alcançarem estes objectivos? Esta é a questão fundamental a que devemos dar uma resposta.

Senhor Presidente, a relevância e o papel internacional da União Europeia dependem, cada vez mais e acima de tudo, da sua actuação. Esperamos que este momento, que é um momento particularmente grave, permita à União Europeia demonstrar que dispõe de condições para desempenhar o papel que tem à escala mundial, papel esse muitas vezes reclamado neste Parlamento. Por nós desejamos que o consiga.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a palavra utilizada com mais frequência no debate desta manhã foi "diálogo"; diálogo entre as culturas, as civilizações e, permito-me dizer, entre a União Europeia e o Irão. As relações entre a União e o Irão basearam-se nos últimos anos numa abordagem em três níveis, abrangendo a cooperação comercial, o diálogo político e o diálogo sobre os direitos humanos. Estou firmemente convencido, apesar das numerosas desilusões e contrariedades nas últimas semanas e nos últimos meses, que esta abordagem continua a ser aplicável e válida. É absolutamente inaceitável que o Presidente iraniano ponha em questão a existência de um outro Estado, nomeadamente, de Israel, como é óbvio, e não deve ser permitido ao Irão desenvolver armas nucleares, assim como não lhe deve ser permitido contornar o direito internacional ou as decisões das organizações internacionais. No entanto, estou convencido de que o potencial para o diálogo e para uma solução diplomática ainda não foi completamente esgotado. Estou igualmente convencido que não é do interesse dos cidadãos do Irão, dos próprios iranianos, que o seu país se torne uma espécie de buraco negro dentro da comunidade internacional. Por isso, apoio o diálogo, mencionado anteriormente, com os grupos reformistas no Irão e na região circundante.

  Pierre Schapira (PSE). – (FR) Senhor Presidente, pessoalmente, não posso deixar de assinalar a ligação entre as declarações do Presidente Mahmoud Ahmadinejad, que apelam a que Israel seja apagado do mapa, e a decisão do Irão, de retomar as suas actividades de processamento de urânio. Não acredito que estes dois eventos sejam fruto de um mero acaso. Não acredito tão-pouco que a nossa Instituição possa, razoavelmente, ignorar a correlação entre eles.

Há muitos países que estão a desenvolver as suas capacidades nucleares, mas a comunidade internacional preocupa-se apenas com a proliferação nos países que representam uma ameaça directa para a paz mundial. Eu creio que, se o Irão não nos inspira confiança hoje, isso fica a dever-se, entre outras coisas, ao facto de o seu Presidente tecer comentários belicosos, revisionistas e anti-semíticos. São as intenções malévolas desse Presidente que tornam a retoma do programa de enriquecimento de urânio tão preocupante no que diz respeito à paz mundial. É por esta razão que me congratulo particularmente com a presente resolução.

  Inger Segelström (PSE). – (SV) Senhor Presidente, este é um debate muito importante. O debate sobre o Médio Oriente, aqui no Parlamento e nos meios de comunicação social, tem-se centrado, na maior parte dos casos, na questão do Iraque e nas eleições na Palestina. Agora que o tema é o Irão, é a questão das armas nucleares que está no centro da discussão. Ao mesmo tempo, estão a ser violados os direitos humanos, como já foi referido por muitos dos oradores que me antecederam.

Como membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Assuntos Externos, e como vice-presidente das Mulheres Democratas-Cristãs na Europa, recebo relatórios e relatos muito preocupantes sobre violações dos direitos das mulheres e das crianças. Temos de dedicar mais tempo às questões dos direitos humanos e temos de agir de forma significativamente mais vigorosa do que penso que estamos a fazer.

Neste preciso momento ocorrem grandes mudanças na sociedade iraniana. Somos muito poucos os que falamos de diálogo e muitos os que pensamos em termos de grande conflito. É preciso retomar o diálogo entre a UE e o Irão. As declarações sobre Israel são inaceitáveis, como o são as execuções, as condenações à morte e os presos políticos. Devem preferir-se soluções diplomáticas a uma escalada de violência e outras violações. Nos conflitos modernos, são sempre os civis, as mulheres e as crianças quem, mais do que ninguém, são feridas e violadas. É preciso pôr fim a isto, enquanto ainda há tempo.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal com este debate também demostrou, a resolução da questão nuclear iraniana continua a ser uma preocupação central da União Europeia e da comunidade internacional em geral, pois as dúvidas quanto ao carácter pacífico deste programa nuclear são de facto justificadas.

Gostaria, no entanto, de salientar uma vez mais algo que foi referido por muito oradores nesta Assembleia: que a União Europeia continua empenhada numa solução diplomática para a questão nuclear iraniana num quadro multilateral e, mais especificamente, no quadro da Agência Internacional da Energia Atómica. É importante salientar este ponto. Creio que a proposta russa de construir uma instalação de enriquecimento de urânio russa/iraniana em solo russo seria uma boa alternativa ao enriquecimento em solo iraniano: esta solução tem o total apoio da UE. Foi dito nesta Assembleia que a Áustria deveria tomar a iniciativa, mas estou a falar aqui, obviamente, na minha qualidade de representante do Conselho, e como tal represento a posição defendida pelo Conselho no seu conjunto, independentemente de qualquer posição nacional.

No entanto, tal como muitos oradores disseram – e a quem agradeço –, importa igualmente ter em mente que a questão do programa nuclear do Irão não é a única que é importante e fundamental para a nossa relação com esse país, e que tem de ser resolvida se quisermos melhorar as nossas relações com o seu governo, com o seu Presidente. Há também a questão dos direitos humanos. Queria recordar à Assembleia que, desde 1975, o Irão está ligado, sem reservas, quer ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, quer ao Pacto Internacional relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos das Nações Unidas. O Irão tem, portanto, uma obrigação clara, à luz do direito internacional, de cumprir as exigências destes importantes acordos.

Finalmente, queria confirmar que partilho a opinião, expressa pelo senhor deputado Brok e outros deputados, de que temos evidentemente de prosseguir o diálogo com as forças iranianas favoráveis a uma coexistência pacífica e ao respeito das obrigações do país. Tencionamos fazê-lo; estamos, naturalmente, abertos ao diálogo. Tem de ficar claro, porém, que não podemos permitir que este diálogo seja usado abusivamente, pelo que temos de ser muito cuidadosos na nossa escolha de parceiros de diálogo. A questão da promoção da sociedade civil no Irão também me parece particularmente importante neste contexto.

(Aplausos)

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um ponto que considero fundamental é que, na comunidade internacional e, obviamente, na nossa Europa, não pode e não deve haver divisões quanto ao modo de enfrentar as relações com o Irão.

O Irão ultrapassou muitos limites no que respeita às suas actividades de enriquecimento de urânio, às suas sistemáticas violações da dignidade das mulheres, dos homens e, sobretudo, das crianças, e ao seu apoio àquilo a que correctamente chamamos organizações terroristas. Todavia, há ainda espaço para o diálogo e para uma solução diplomática.

Como foi dito por muitos senhores deputados – e recordo as observações do presidente Schulz –, o Irão e o Islão não são a mesma coisa. É, pois, necessário um diálogo regional com vista a garantir a estabilidade e a paz, um diálogo que envolva, sobretudo, o Irão, mas também todos os outros actores da região que estejam interessados num diálogo sério com a comunidade internacional.

O Irão e o Presidente Ahmadinejad também não são a mesma coisa. Muitos dos senhores deputados o disseram, e o último orador a fazê-lo foi a senhora deputada Běnová. É claro que a Europa pode exercer uma acção política através do diálogo com a sociedade civil e as forças moderadas do Irão que lutam pela liberdade, que querem pensar por elas próprias e ser livres de escolher o seu próprio destino, e que não confiam nas palavras do seu Presidente, cujo objectivo é o incitamento ao ódio e à violência.

Quais são as opções para o futuro? Considero que o Conselho de Segurança deve dar hoje prova da sua credibilidade e da sua autoridade. Aqueles que, nesta Assembleia, questionaram o papel desempenhado pelo Conselho de Segurança estão, indirectamente, a questionar o papel que todos lhe atribuímos. O Conselho de Segurança é a sede da legitimidade internacional. Ninguém deve recear que o Conselho de Segurança desenvolva um amplo e profundo debate sobre a crise iraniana, pois trata-se, precisamente, do fórum a que tal matéria deve ser levada. Apelámos ao Conselho de Segurança em muitas ocasiões. É agora chegado o momento de lhe dar a oportunidade de desempenhar, efectivamente, o papel que lhe cabe.

Senhor Presidente, a Europa está confrontada com a escolha entre, por um lado, trabalhar para alcançar a paz e a estabilidade regional – como considero ser nosso dever – e, por outro lado, proceder como se nada estivesse a acontecer, com o risco da presença na região de uma potência nuclear agressiva.

A Europa tem a grande oportunidade de exercer a diplomacia e de mostrar a sua determinação. Antes de falarmos, ainda que vagamente, de qualquer opção não pacífica, penso que é melhor salientarmos a democracia, a determinação e a diplomacia como instrumentos para resolver os conflitos e a potencial violência que temos de evitar a todo o custo.

Não se trata de um conflito já aberto, mas de uma abordagem diferente dos direitos, dos valores e da democracia. Se cercarmos o Irão com a democracia e a diplomacia, poderemos evitar consequências catastróficas.

  Presidente. Para conclusão do debate, comunico que recebi seis propostas de resolução ⁽¹⁾ apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 11H30.

Declaração escrita (Artigo 142º)

  Iles Braghetto (PPE-DE). – (IT) O que é que podemos fazer com os mullahs "nucleares"? Que iniciativas poderemos assumir relativamente ao regime de Teerão, que está a avançar rapidamente na produção de armas nucleares? A União Europeia deve assumir posições de firmeza a fim de evitar a criação de uma situação explosiva no Médio Oriente e na Eurásia.

A bomba atómica dos ayatollahs é uma arma poderosa para chantagear o povo iraniano. É uma arma usada para silenciar a voz das pessoas mais livres e abertas. A sociedade iraniana parece estar a afundar-se no silêncio. Por isso é necessária uma iniciativa que possa ajudar aqueles que, no Irão, lutam pela liberdade, pelos direitos humanos e pelo respeito por todas as confissões e credos religiosos. O silêncio do povo iraniano não significa que tenha renunciado a manifestar a sua vontade. Caber-lhes-á a eles – aos homens e às mulheres do Irão que querem o melhor para o seu país – desactivar a bomba dos mullahs. O Irão e o Islão não são a mesma coisa; o Irão e o Presidente Ahmadinejad não são a mesma coisa. O diálogo deve, portanto, prosseguir e aprofundar-se.

Não estamos perante um conflito de civilizações, mas sim perante uma diferença de atitude face aos direitos humanos, à liberdade e à democracia. Devemos incentivar uma atitude mais cuidadosa e respeitadora relativamente a cada fragmento da humanidade, pois só desse modo será possível o triunfo sobre o ódio e a violência.

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

(1) Ver acta.