Relato integral dos debates

Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2006 - Estrasburgo

13. Gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (debate)

  Presidente. Segue-se o relatório do Deputado Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a gestão dos riscos e das crises no sector agrícola [2005/2053(INI)] (A6-0014/2006).

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Europeu e, especialmente, ao relator, o Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf, e aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o seu trabalho sobre a gestão dos riscos e das crises, bem como a resolução e o relatório muito úteis. Irei, evidentemente, examinar atentamente a vossa posição e as várias propostas contidas no relatório.

A minha intenção ao apresentar a Comunicação sobre a gestão dos riscos e das crises na agricultura, em Março de 2005, era lançar um amplo debate. Penso ter-se alcançado esse objectivo no Conselho, no Comité Económico e Social Europeu e, agora, no Parlamento Europeu. O vosso contributo será essencial para que o nosso trabalho possa avançar.

Por conseguinte, tomo nota da vossa posição no que se refere às três opções relativas a novas medidas de desenvolvimento rural destinadas a apoiar a gestão dos riscos e das crises. Saúdo as palavras de encorajamento do Parlamento no sentido de continuarmos a trabalhar sobre o assunto. Constato o interesse especial do Parlamento pela opção 2, que diz respeito aos fundos mutualistas.

A curto prazo, concordo com as vossas opiniões sobre o sector das frutas e produtos hortícolas, e já informei o Conselho de que iremos examinar a questão da gestão dos riscos e das crises no contexto da futura reforma da organização comum de mercado no referido sector.

No entanto, tal como tiveram oportunidade de constatar, a questão da gestão dos riscos e das crises é efectivamente muito complexa, sobretudo porque aquilo que se pretende é uma adaptação à evolução do enquadramento do comércio internacional em termos de normas da OMC. É necessário, portanto, estudar mais aprofundadamente esta matéria.

Relativamente ao contexto analítico, no início de 2005 lançámos um projecto de investigação sobre instrumentos de gestão dos riscos e das crises para a agricultura da UE. Este trabalho encontra-se numa fase bastante adiantada e esperamos ter alguns resultados intercalares no próximo ano.

Estamos igualmente a preparar um estudo sobre os sistemas de seguros agrícolas nos vários Estados-Membros e sobre a questão técnica dos sistemas de seguros na agricultura. Este estudo foi solicitado, especificamente, pelo Parlamento Europeu. É essencial descrever e analisar o que se faz ao nível dos Estados-Membros antes de tomarmos uma decisão sobre a necessidade ou não de criar instrumentos europeus permanentes em matéria de possibilidades de seguro. Teremos, então, uma boa base para um debate durante o próximo ano, o que irá facilitar o debate político de pormenor que é essencial realizar-se antes de acordarmos em novas medidas. Tenho a certeza de que, depois de ouvir as vossas observações, poderei responder directamente a algumas das questões levantadas.

  Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o sector agrícola depende de muitos factores, nem todos eles vistos como riscos pelo sector comercial, e esse é o motivo por que a política agrícola comum sempre o protegeu de determinados riscos, sendo que, no passado, a intervenção sob a forma de preços garantidos e vendas garantidas para produtos importantes proporcionou a determinadas explorações agrícolas garantias de rendimento. Contudo, isto resultou numa distribuição da ajuda que favoreceu altamente as grandes explorações em detrimento das mais pequenas. No final, a distribuição dos pagamentos era tal que 80% das verbas disponíveis eram canalizados para 20% dos agricultores.

Estes deram também origem a que se gerassem excedentes parciais numa região da União Europeia que é um dos maiores importadores de produtos alimentares no mundo, na medida em que esta intervenção estatal deu azo a uma espécie de efeito de vácuo. Estes excedentes eram então vendidos no mercado mundial por milhares de milhões, numa operação de dumping com base nos incentivos fiscais, cuja consequência foi, em alguns países, principalmente no mundo em desenvolvimento, a destruição dos mercados regionais.

Por conseguinte, na sequência das reformas, tentámos começar a pôr cobro, pelo menos, a esta situação, mas a verdade é que as verbas continuam a ser distribuídas à mesma razão. Temos uma situação em que actividades altamente racionalizadas obtêm, anualmente, 120 000 euros por empregador, enquanto a maioria dos agricultores recebem menos de um décimo desse montante.

Agora que estamos a considerar se precisamos ou não de instaurar um novo sistema de gestão dos riscos e das crises, precisamos de corrigir a distribuição das ajudas estatais a favor da exploração rural. Isto não tem nada a ver com grandes ou pequenas explorações – tem a ver com o método de produção, por outras palavras com os locais onde os trabalhadores estão de facto empregados.

Nós – e eu como relator – consideramos que, das opções que são aqui enumeradas, precisamos obviamente de analisar a primeira opção de seguro contra as catástrofes naturais; isso já aconteceu, mas precisa de ser organizado numa base mais sistematizada.

A opção 2, que considera se há ou deve haver fundos de base mutualista, é interessante, mas, como disse há pouco, deve ficar claro, também neste caso, que os pagamentos que os agricultores têm de fazer a estes fundos têm necessariamente de ter em conta não só a escala de produção como a capacidade de pagar do agricultor, de modo a que o novo sistema não resulte mais uma vez em desigualdades em detrimento da exploração rural.

É igualmente importante que os próprios agricultores estejam envolvidos neste seguro, por outras palavras que haja co-financiamento por parte dos agricultores, de modo a não acabarmos na protecção estatal, substituindo um sistema por outro, isto é, ressuscitando o sistema que acabámos de abolir só que com um nome diferente. Os riscos normais devem ser tidos largamente em conta e geridos pelo agricultores e pelos próprios empresários agrícolas com base no seu conhecimento da actividade.

As nossas principais críticas incidem sobre a opção 3. Esta prende-se com a cobertura de base contra crises de rendimentos. As catástrofes naturais e os riscos imprevisíveis dão sempre origem, naturalmente, a quebras de rendimento, por outras palavras a tensão económica. Contudo, não podemos correr o risco de esta cobertura de base contra crises de rendimentos nos levar de volta ao velho sistema dos rendimentos garantidos por via da intervenção estatal. O nosso relatório deixa bem claro o quão cuidadosos fomos relativamente a esta questão.

Não obstante, alguns grupos concentraram as suas alterações nesta área, ou pelo menos disseram que devemos considerar a possibilidade de apoiar estas medidas e a sua ligação com a OMC. Ao que respondo que as reformas desmantelaram o velho sistema e que este não deve ser substituído.

  Ioannis Gklavakis, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhor Presidente, é do conhecimento geral que a produção agrícola é vulnerável às condições climáticas. O orador precedente disse-nos isso e não é necessário repeti-lo. É igualmente do conhecimento geral que, no âmbito da antiga PAC, houve muito mais proteccionismo para com a agricultura grega do que no âmbito da actual política agrícola comum e receio muito que a próxima política agrícola comum seja ainda mais gravosa.

Consideramos que o sistema de seguro, mesmo que funcione, terá os seus prós e os seus contras, mas consideramos que a participação da União Europeia no financiamento é extremamente reduzida e penso que devíamos ser mais generosos neste ponto. Além disso, gostaria de dizer que é necessário atribuir especial importância aos frutos, que são produtos sensíveis e carecem de maior protecção.

De modo semelhante, assistimos nos últimos dias a um forte aumento dos preços dos combustíveis, para numerosas culturas, que irá ter como consequência um aumento ruinoso dos custos. As medidas adicionais que temos de ver com atenção e cuidado prendem-se, em tempos de crise, com a necessidade de reforçar o armazenamento, o processamento e a promoção, e apoiar os cortes voluntários da produção. Consideramos particularmente importante que todo o sistema seja objecto de uma rápida intervenção.

Para finalizar, tenho a dizer que, no ambiente particularmente globalizado para o qual conduzimos a nossa agricultura, se não a apoiarmos, ficará arruinada e não teremos agricultura europeia.

  Bogdan Golik, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Graefe zu Baringdorf que hoje aqui debatemos identifica claramente e de forma concisa as lacunas e falhas do sistema de gestão dos riscos e das crises na agricultura europeia.

Durante muitos anos, a política agrícola comum protegeu a agricultura e os agricultores da Europa. Embora a recente reforma tenha obrigado os agricultores a virarem-se mais para o mercado, também os forçou a assumirem a responsabilidade pela gestão dos riscos. A agricultura europeia subsidiada eliminou os mecanismos de prevenção e de seguros contra o risco. São poucos os agricultores que podem precaver-se hoje contra situações de risco e, infelizmente, são poucos os que podem pagar um seguro num contexto de livre concorrência e lucros baixos. As empresas não agrícolas, os operadores e as companhias de seguros criaram todo um pacote de seguros destinado a cobrir inclusivamente situações sofisticadas, como as flutuações das taxas de câmbio, ou a perda de rendimento devida a circunstâncias políticas no caso dos investimentos estrangeiros.

Ambas as Comunicações da Comissão e o excelente relatório do relator mostram bem até que ponto este assunto tem estado esquecido na União Europeia. Um empresário agrícola que gira a sua exploração num mercado livre depois da reforma, face a uma enorme concorrência, arrisca tudo, sem dispor sequer da protecção de um seguro, que está disponível para o investidor ou o operador. Uma exploração agrícola de grandes dimensões ou altamente produtiva estará em posição de cobrir os custos de um seguro e os custos do risco, mas há milhões de pequenas explorações familiares na Europa que não podem dar-se ao luxo de pagar um seguro para cobrir as suas próprias casas de habitação, quanto mais a sua produção. Se surgir uma situação de crise, estes agricultores ficarão à mercê da ajuda dos seus vizinhos ou das ajudas estatais.

Que agricultor europeu fará um seguro contra a perda de rendimentos no caso de as fronteiras russas fecharem, contra a reforma do mercado do açúcar e a necessidade de destruir plantações, ou contra o preço de dumping da fruta e legumes importados da China? Quem fará um seguro abrangente a um agricultor-investidor que cubra o risco do financiamento do investimento, o risco de flutuações nos preços dos produtos, o preço dos fertilizantes, rações e combustíveis, o risco de alterações climáticas mundiais, degradação do solo, seca, furacões, cheias e tempestades? Quem fornecerá um seguro que cubra os desequilíbrios da oferta e da procura, epidemias e alimentos geneticamente modificados?

Como sector económico, a agricultura requer um enquadramento jurídico e organizativo especial para as suas necessidades de seguro. A agricultura é um sector demasiado fragmentado e fraco para constituir os seus próprios regimes de seguros. Nem mesmo os países mais ricos da União Europeia estão em posição de assumir essa tarefa por si sós. Isso significa que haverá que criar um sistema comum e universal, que inclua todos os Estados-Membros e todos os agricultores como parte de um regime de resseguro.

A proposta da Comissão de 1% da modulação não será suficiente para um regime de resseguro, muito menos para a criação de um sistema de prevenção e indemnização.

Espanha possui o mais eficaz sistema de seguro actualmente existente na Europa. Por conseguinte, exorto a Comissão a aplicar universalmente este sistema, o mais rapidamente possível, e a adoptá-lo como modelo normalizado na União Europeia. Só então deverão ser abertas as discussões com as principais seguradoras e governos nacionais com vista a um sistema adequado que venha a ser universal e obrigatório, solvente e de baixo custo, justo e baseado no princípio da subsidiariedade.

Por último, gostaria de agradecer ao relator o seu excelente relatório e o facto de ter mencionado, com pertinência, a exclusão dos novos Estados-Membros do mecanismo de 1% da modulação, propondo à Comissão um regime de financiamento alternativo para estes países.

  Niels Busk, em nome do Grupo ALDE. – (DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, o Senhor Graefe zu Baringdorf, pelo relatório que elaborou sobre a gestão dos riscos e das crises no sector agrícola. Vivemos numa época em que muitos prejuízos se devem a desastres naturais, desde inundações a secas e incêndios. Igualmente frescos nas nossas memórias estão os enormes custos que a Europa teve de suportar em consequência dos focos de doenças infecciosas nos animais e nos esforços desenvolvidos para a erradicação dessas doenças. Queremos continuar com a liberalização da política agrícola da UE no âmbito das negociações da OMC que estão a decorrer. A reforma da PAC foi um passo grande e importante nessa direcção. Não julgo, contudo, que a Comissão tenha revelado um suficiente sentido de urgência relativamente à apresentação de propostas que visem a eliminação ou a redução de riscos e evitar as crises e os focos de doenças, sem os quais podemos muito bem passar.

Quem irá cobrir os prejuízos causados por futuros focos de doenças? Como será regulado e gerido o mercado, especialmente nas áreas da UE que não são atingidas pelas doenças, mas que acabam, mesmo assim, por ser afectadas em virtude de já não conseguirem, com a mesma facilidade, exportar os seus produtos alimentares? Por que razão a Comissão não colocou propostas na mesa relativamente à cobertura por seguros de companhias particulares e mútuas, algo que o Parlamento Europeu já solicitou há dois anos?

Os muitos instrumentos de seguros existentes são utilizados diariamente na agricultura e pela indústria alimentar. Esta área deverá, por esse motivo, ser investigada muito rapidamente, tendo em vista a concepção de cobertura para as enormes perdas que o orçamento para a agricultura não irá poder cobrir no futuro. Finalmente, gostaria de deixar muito claro que não queremos voltar às ajudas de Estado ou às ajudas de Estado camufladas de outrora.

  Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DA) Senhor Presidente, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu enfrenta um importante problema de credibilidade. A Comissão da Agricultura toma, frequentemente, decisões que apenas têm por objectivo conseguir mais fundos para si e para os seus amigos. Contudo, todos nós nesta Câmara partilhamos a responsabilidade pela repetida adopção pelo plenário do Parlamento Europeu das resoluções que lhe são submetidas pela Comissão da Agricultura. Hoje, o que está em causa é a gestão de crises e os regimes de seguros. O assunto em si é um tema útil para debate e o relatório contém muitos aspectos construtivos. Contudo, também encerra alguns aspectos negativos e é sobre esses aspectos que me irei debruçar em seguida.

Em primeiro lugar, os regimes de crise e de seguros devem ser financiados pela própria indústria. Fui informada de que o relator do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia lutou arduamente para que este aspecto se verificasse, mas estava em minoria na comissão competente quanto à matéria de fundo. Além disso, a gestão de crises e os regimes de seguros deveriam estar relacionados com verdadeiras crises. Considero óptimo que os agricultores em toda a Europa manifestem solidariedade entre si quando as suas explorações são atingidas por doenças graves, como a BSE, a febre aftosa ou a gripe das aves. Contudo, quando a Comissão da Agricultura define a liberalização do comércio na OMC como uma situação de crise, não é sinal de uma saudável atribuição de prioridades. É um sinal da patente desresponsabilização da Comissão da Agricultura.

Espero realmente que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia tenha solicitado uma votação por partes para que esta noção possa ser eliminada da resolução. Finalmente, conto com o apoio do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia para uma votação por partes, tendo em vista a eliminação do pedido apresentado pela Comissão da Agricultura relativamente à concessão de ajuda para fazer face ao aumento do preço do petróleo. É, inquestionavelmente, o aspecto mais negativo deste relatório. É deprimente observar a frequência com que os deputados ao Parlamento Europeu, que fora disso trabalham a favor de uma Europa Verde e para a prevenção das catástrofes causadas por factores climáticos, não estão atentos àquilo que se tem passado na Comissão da Agricultura.

É absolutamente pavoroso que a proposta relativa à concessão de ajuda no âmbito do aumento dos preços do petróleo tenha sequer chegado ao plenário. É um aspecto que o relator do grupo sobre questões climáticas e ambientais deveria ter destruído à nascença. O que é necessário fazer para que a Comissão da Agricultura actue de uma forma menos egocêntrica? Não acredito, infelizmente, que alguma coisa aconteça enquanto o Parlamento Europeu não tiver uma influência real sobre a política agrícola e enquanto não tivermos na Comissão da Agricultura pessoas com uma visão mais ampla em relação à Europa.

  Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhor Presidente, é necessário introduzir medidas de gestão de riscos e de crises no sector agrícola. Esta necessidade prende-se não só com a protecção contra riscos naturais mas também contra a ruptura e a abolição gradual, através da revisão da PAC e dos acordos da OMC, de mecanismos que, mesmo não sendo extremamente satisfatórios, protegem efectivamente os rendimentos dos agricultores.

De modo semelhante, os agricultores também precisam de protecção seja contra a introdução de novas tecnologias seja, acima de tudo, contra os organismos geneticamente modificados, que acarretam repercussões negativas imprevisíveis para o ambiente, a saúde pública e o rendimento dos agricultores, como assinala o relator no seu relatório. No entanto, todos os cenários propostos têm por base o facto de não sobrecarregarem o orçamento comunitário e de as dotações necessárias provirem da retenção dos fundos da modulação. De facto, as companhias de seguros privadas são consideradas como um mecanismo básico para a implementação das medidas propostas. Todos sabemos, contudo, que mesmo nesses casos, algumas companhias não seguram determinadas categorias de riscos que não sejam lucrativas. Além do mais, o relatório aceita os incentivos estabelecidos pela Comissão, relacionados principalmente com o resseguro, que tem de ser grátis ou com prémios de resseguro reduzidos por agências nacionais ou com a introdução de subsídios ao prémio de resseguro, com vista a salvaguardar a rentabilidade das companhias. Não concordo que as catástrofes naturais ou comerciais, especialmente para as pequenas e médias explorações agrícolas, gerem benefícios para o capital dos seguros.

Ao mesmo tempo, é aceite que não deve ser paga uma compensação por perdas inferiores a 30% da média nos três anos anteriores. Por outras palavras, está-se a promover a seguinte injustiça: as pequenas e médias explorações suportarão as perdas resultantes de catástrofes naturais e de crises comerciais, no melhor dos cenários em pelo menos 30%, enquanto que a rentabilidade do capital dos seguros estará garantida.

Mesmo que aceitemos a necessidade de introduzir medidas que cubram todas as perdas de rendimento dos agricultores causadas por diversas catástrofes naturais e crises comerciais, não podemos, contudo, concordar com as propostas que criam um encargo adicional para as pequenas e médias explorações agrícolas e que, em nossa opinião, em vez de melhorarem o seu rendimento, reduzem-no.

  Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, na minha opinião, o maior risco que os agricultores enfrentam todos os anos é o facto de a agricultura e, em última análise, o modo de vida dos agricultores, serem controlados pela União Europeia. O descalabro que o surto de febre aftosa de 2001 causou na Grã-Bretanha é uma prova eloquente daquilo que acontece quando as crises são geridas pela UE. Não é do conhecimento geral que estratégia adoptada para fazer face àquela catástrofe foi administrada pelo Comissário então responsável pela Agricultura, e a sua acção foi uma calamidade total. Milhões de animais saudáveis foram desnecessariamente abatidos, numa orgia de matança e incineração que chocou o mundo. Além disso, a origem da catástrofe estava na UE e na forma como esta destruiu os matadouros locais devido à regulamentação excessiva.

Congratulo-me por constatar que o relatório reconhece que a PAC "deu azo a que se difundissem métodos de exploração não sustentáveis, extremamente dependentes de água e de energia". Mas, a avaliar pelas revelações da imprensa este fim-de-semana de que a UE tem um excedente de 4 mil milhões de garrafas de vinho, que custam aos contribuintes mil milhões de euros por ano, não se aprendeu muito nesta área.

Peço aos senhores deputados que rejeitem este relatório até se ter realizado um estudo sobre as implicações práticas e o custo de implementação das suas recomendações. Parece-me que tentar proteger os agricultoras contra tudo, incluindo aberrações climáticas como as tempestades, tal como se propõe neste relatório, será extremamente dispendioso e, em última análise, inútil, porque quem é que consegue prever o imprevisível?

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, felicito o relator por ter abordado o tema, extremamente importante, da gestão dos riscos e das crises no sector agrícola, tendo igualmente em conta a situação dos novos Estados-Membros.

Congratulo-me também com a preocupação da Comissão pelo facto de os agricultores terem de enfrentar as crises causadas pela liberalização dos mercados agrícolas, restrições à exportação e epizootias, para não falar das catástrofes naturais.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer, Senhora Comissária, que as ajudas à compra dos combustíveis e a produção de biocombustíveis são de particular interesse para os agricultores polacos. A produção de biocombustíveis incrementará os rendimentos e fará com que os agricultores se sintam mais seguros. Atenuará também a ansiedade do quotidiano e as preocupações causadas pelas flutuações dos preços da carne de suíno, por exemplo.

  Markus Pieper (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, a regulação do mercado e a sustentação dos preços costumava fazer um bom trabalho em termos de proteger o sector agrícola dos riscos existentes. A reforma agrícola transferiu muito disso para o mercado, o que, em princípio, também é positivo. Contudo, a agricultura está numa situação única: ainda que os agricultores tenham de fazer face às alterações climáticas, epizootias, catástrofes naturais e crises sectoriais globais, muitas das quais não podem sequer prever, já para não falar em planeamentos económicos, continuam a precisar de um planeamento ao nível da segurança. Mais mercado significa também uma necessidade de maior envolvimento por parte do sector privado na gestão dos riscos e crises no sector agrícola.

O relatório oferece algumas propostas extremamente positivas – um número espantoso vindo de um relator dos Verdes. Apesar de alguns desequilíbrios, trata-se de uma visão muito bem vinda da parte desse quadrante político. Os produtores, as associações e as seguradoras privadas são os que devem ser chamados, em primeiro lugar, a lançar conceitos inovadores no domínio da gestão de riscos em toda a Europa. A União Europeia e o Estado devem ocupar uma posição secundária. Os dinheiros públicos devem limitar-se a uma cobertura parcial dos riscos não seguráveis, tais como as catástrofes naturais e as epizootias. Razão por que temos de conceber sistemas de resseguros, além de que se impõe que a União Europeia crie um enquadramento para os apoios que permita tanto soluções privadas como coberturas públicas para os riscos extremos.

Contudo, há que ter presente que não podemos segurar toda e qualquer eventualidade. As zonas climáticas do mundo estão a mudar, o que se repercute na geografia da agricultura e exige, urgentemente, uma investigação científica. A Europa tem o dever de a incentivar. Acabaremos também por ter de considerar medidas de reinstalação. Estão em causa regiões que são afectadas por secas e cheias cada vez mais graves e mais frequentes, de modo que a actividade agrícola nessas regiões deixa, simplesmente, de valer a pena. Neste contexto, não podemos deixar igualmente de reconhecer as realidades dos seguros de riscos adicionais, e dessa forma prestar ajuda também à reinstalação e mudança estrutural. Essa é também uma responsabilidade política da União Europeia!

  Katerina Batzeli (PSE). – (EL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Graefe zu Baringdorf, pelo seu relatório, pelas propostas que apresentou e pela aceitação de muitas das propostas apresentadas pelos grupos políticos e, por outro lado, desejo agradecer à própria Comissão e à Senhora Comissária Fischer Boel pela sua Comunicação equilibrada sobre este sector e pelos cenários alternativos que apresenta, cenários esses em que cada Estado-Membro, consoante a estrutura dos seus sistemas de seguros e as especificidades da sua agricultura, podem encontrar o seu próprio nível.

Todavia, gostaria de dizer à Senhora Comissária Fischer Boel que precisa de exercer muito mais pressão sobre o Conselho para que os futuros Conselhos de Ministros sigam uma política integrada neste sector e o Conselho "Agricultura e Pescas" não se limite simplesmente a uma percepção sectorial de política de gestão, como, por exemplo, no sector dos frutos, porque, no que a este sector diz respeito, os fundos da política de seguros virão do próprio sector e nada terão a ver com o co-financiamento ou financiamento proveniente do mecanismo de modulação.

Como todos sabem, encontramo-nos naquilo que creio ser o desenvolvimento mais sensível da política agrícola comum, um desenvolvimento que está a ser julgado pelo próprio comércio global e pelos correspondentes acordos da União Europeia. Por outro lado, temos o quadro financeiro que está a ser estabelecido à mesa das negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sob a guilhotina da cláusula de revisão da política agrícola comum. Acima de tudo, porém, aquilo que temos a esperar, enquanto Parlamento, é que os rendimentos dos agricultores e da produção na União Europeia sejam totalmente garantidos.

Assim, no contexto destes objectivos, até 2013, a política de gestão de crises, com a criação de um índice de segurança para os rendimentos dos agricultores, será uma das prioridades básicas da União Europeia e terá de se identificar e conjugar com a nossa política para fortalecer o mecanismo de modulação.

Gostaria de salientar, para os colegas preocupados com a competitividade, que grande parte dos nossos concorrentes comerciais internacionais aplicou o índice de segurança dos preços mesmo ao nível da perda de rendimento em consequência de alterações na política dos preços comerciais, uma política abrangida por acordos da OMC. Os produtores europeus precisam, por conseguinte, de lutar com os mesmos mecanismos e as mesmas armas no comércio internacional.

Senhora Comissário, gostaria apenas de lhe referir uma combinação, digamos, de medidas que são necessárias: resseguro, seguro privado e seguro de Estado. O sistema da política de gestão – e neste ponto discordo do relator – não deve ser alvo de auxílios estatais, porque isso constituiria a maior distorção para a futura agricultura.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Senhor Presidente, Senhora Comissária e Senhores Deputados, sabe-se que a agricultura está sujeita a riscos e crises graves que, aliás, se têm intensificado nos últimos anos, quer por razões climáticas e catástrofes naturais tais como inundações, secas e incêndios, quer por epizootias e a sua propagação internacional.

Ora, embora a Comissão apresente várias opções de gestão dos riscos e das crises, as suas propostas não têm em conta a situação difícil em que hoje se encontram os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, que se encontram ameaçados por uma política agrícola comum injusta e pelas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que estão a contribuir para a destruição de milhares de pequenas explorações agrícolas, o estrangulamento do mundo rural e a desertificação de vastas zonas do interior de países como Portugal, o que também se reflecte no aumento dos incêndios florestais.

Por outro lado, na sua proposta, a Comissão Europeia, para além de insistir num co-financiamento de prémios de seguros contra catástrofes naturais pagos pelos agricultores, propõe um financiamento na base de apenas 1% da modulação, o que é manifestamente insuficiente. O que se impõe é que seja criada, conforme propusemos, um seguro público financiado pela União Europeia para que haja melhores condições de enquadramento no respeitante à gestão dos riscos e à prevenção de crises, o que é fundamental para a agricultura familiar.

Como refere o relator, as propostas da Comissão não ponderam suficientemente os riscos e as possibilidades de crise e por isso é fundamental que a Comissão faça uma avaliação mais precisa dos instrumentos e das medidas susceptíveis de prevenirem quebras de preços, crises de mercado, a perda de rendimentos dos agricultores e que sejam capazes de assegurar a prossecução da sua actividade.

Registo a disponibilidade manifestada aqui pela Sra. Comissária para ter em conta as posições defendidas neste debate, pelo que fico a aguardar a sua tradução prática no trabalho que se vai seguir, quer em relação à gestão dos riscos e das crises na agricultura, quer na criação de uma rede de segurança no que se refere às próximas reformas de organizações comuns de mercado, designadamente do vinho, das frutas e dos legumes. No entanto, impõe-se igualmente que preveja a possibilidade de atribuir ajudas à compra de combustíveis pelos agricultores quando os preços dos mesmos sofram um aumento excessivo.

  Neil Parish (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, agradeço ao senhor deputado Graefe zu Baringdorf o seu relatório. Gosto de ver a Senhora Comissária aqui presente esta noite, porque a Comissão propôs uma abordagem flexível em relação à gestão das crises na agricultura. Vai continuar a haver doenças animais e catástrofes naturais e temos de encontrar uma maneira flexível de as abordar. A reforma da PAC está agora a avançar no sentido de oferecer aos agricultores ajuda para se ajudarem a si mesmos. É esta, sem dúvida, a via que temos de adoptar.

Se pensarmos no que aconteceu no caso da febre aftosa no Reino Unido, a enorme quantidade de dinheiro que foi necessário para erradicar a doença nunca teria sido assegurada por uma só companhia de seguros. Devíamos, talvez, considerar um tipo de seguro em que o Estado-Membro e a União Europeia fossem os seguradores de último recurso, de modo a poderem efectivamente intervir quando se registam grandes catástrofes.

O senhor deputado Graefe zu Baringdorf menciona no seu relatório os jovens agricultores. Existem argumentos especiais para se dar um pouco de ajuda extra àqueles que se estão a estabelecer na actividade e a iniciar a sua carreira, porque não têm capital em que se apoiar e necessitam de um apoio suplementar.

Se o senhor deputado Titford ainda estivesse presente no Hemiciclo, gostaria de rebater a sua afirmação de que o Senhor Comissário Fischler e a Comissão Europeia foram responsáveis pela incorrecta administração da crise de febre aftosa. Se o senhor deputado tivesse participado no inquérito que aqui foi realizado no Parlamento Europeu, teria constatado que não foi isso que se passou. Tenho de reconhecer que a culpa foi do Governo do Reino Unido e de um Primeiro-Ministro que queria a todo o custo convocar eleições gerais, pelo que necessitava de debelar a doença. Adoptou uma política de abate em explorações contíguas, envolvendo milhões de animais, que era completamente desnecessária. Poderíamos ter usado vacinas, uma medida que também foi posta de parte. Gostaria de ter corrigido o senhor deputado Titford quanto a este e outros aspectos.

  Luís Manuel Capoulas Santos (PSE). – Senhor Presidente, Senhora Comissária, os anos mais recentes, e o último ano em particular, constituem exemplos eloquentes da variedade de riscos e de crises a que os agricultores europeus estão sujeitos. Em 2005, ao mesmo tempo que milhares de hectares de floresta eram destruídos pelo fogo, com perdas de vidas humanas, e em que a seca fustigava duramente várias zonas do Sul da Europa, vários países da Europa Central eram duramente atingidos por inundações devastadoras. Em qualquer dos casos, de dimensões sem precedentes históricos equivalentes.

Por outro lado, quer as epizootias, quer a incontornável liberalização do comércio expõem de uma forma particular os agricultores a novos riscos e incertezas. A iniciativa da Comissão que está na base deste relatório é, por isso, bem-vinda. É, no entanto, bastante recuada face às necessidades reais. Acompanho, por isso, o relator na maioria das considerações e sugestões que faz, em especial no que diz respeito aos seguros agrícolas e aos fundos mutualistas, mas lamento a timidez - e uso este termo para ser bastante delicado - da abordagem que faz quanto à cobertura contra crises de rendimento, sobretudo tendo em conta que alguns dos nossos concorrentes comerciais mais importantes dispõem de dispositivos de segurança para lhes fazer face.

Entendo também este relatório como uma peça importante da abordagem mais ampla que o assunto merece, designadamente no debate que está a decorrer sobre o fundo de solidariedade, assim como da estratégia florestal que iremos discutir seguramente, e dos relatórios de iniciativa sobre calamidades naturais que estão a ser elaborados por diversas comissões deste Parlamento. Espero que sobre este conjunto de instrumentos o Parlamento adopte posições coerentes. Será esse o melhor contributo que se pode dar para que a União se dote urgentemente dos instrumentos de protecção adequados para os seus agricultores, em primeiro lugar para prevenir a ocorrência de crises e de riscos, mas também para os remediar se não for possível evitá-los.

  Jim Higgins (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, congratulamo-nos com o relatório sobre a gestão dos riscos e das crises no sector agrícola, que não podia ser mais oportuno. Houve uma mudança radical na actividade agrícola, induzida pelas reformas agrícolas de 2003 e pela abertura dos mercados, em consequência da OMC. Apesar de os agricultores terem sido inegavelmente beneficiados por essa evolução, verificou-se um aumento efectivo e mais significativo dos factores de risco, como foi aqui dito várias vezes esta noite. No âmbito da nova PAC, as medidas relacionadas com os riscos e as crises a que estávamos habituados foram desmanteladas e o ónus da protecção, prevenção e gestão das crises foi transferido directamente para os ombros dos agricultores.

A abertura dos mercados e a mobilidade dos produtos aumentam as possibilidades de propagação das doenças. As alterações climáticas estão a ser muito rápidas, portanto a reorientação será inevitável. O esgotamento dos recursos petrolíferos significa que os fertilizantes, os pesticidas e as máquinas a seu tempo serão todos afectados e, por extensão, a agricultura será também afectada e terá de se adaptar.

Na Irlanda, a directiva dos nitratos, por exemplo, começa a surtir os seus efeitos, com consequências tão graves que as organizações de agricultores se retiraram das conversações de parceria social e económica patrocinadas pelo Governo. A agricultura confronta-se com mais riscos do que nunca. As boas práticas agrícolas e uma população agrícola estável e experiente constituem a melhor garantia daquilo de que a Europa necessita, que é de um abastecimento seguro em produtos alimentares higiénicos e saudáveis. As condições de vida na agricultura são difíceis: muitas horas de trabalho, um trabalho árduo, grandes investimentos e muitos riscos. Em muitos casos, a agricultura é uma operação comercial em que participa toda a família. Merece a protecção contra os riscos proposta pelo relator no presente relatório.

Peço o vosso apoio para o relator e para o seu relatório. Apoio-o totalmente, nomeadamente no que se refere à opção 2, e congratulo-me com os comentários desta noite da Senhora Comissária.

  Wiesław Stefan Kuc (PSE). – (PL) Senhor Presidente, felicito o relator, o senhor deputado Graefe zu Baringdorf, por abordar a questão da gestão dos riscos e das crises no sector agrícola. Trata-se de uma tarefa imensa, tendo em conta o número significativo de aspectos a tratar. Estes vão desde atenuar o impacto dos fenómenos naturais, tais como a seca, cheias, incêndios e granizo, passando por doenças e epidemias, até aos riscos de perda de rendimentos resultante da queda da procura de produtos agrícolas ou do aumento dos preços, por exemplo, dos combustíveis. Seguros contra os riscos, resseguro e pagamentos aos produtores são apenas um dos aspectos da redução dos riscos de falência daquilo a que chamamos produção agrícola.

Para que possamos efectivamente fazer face ou, por outras palavras, minorar o risco envolvido na produção agrícola, é preciso gerir esse risco. Isso implica uma abordagem diferente da concentração da produção, dispersão, reposição do ambiente natural, introdução de novos métodos e novas tecnologias, como a biotecnologia. Uma série destas questões foi já abordada. Tratadas em conjunto, possibilitarão eliminar fenómenos adversos e reduzir os riscos para a produção.

  Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, é sempre bom pertencer a um dos maiores grupos, porque se tem direito a mais tempo. Senhora Comissária, no meu primeiro discurso coloquei a tónica na necessidade de não sucumbir ao risco de recaída e falei também do equilíbrio social que tem de estar presente num novo sistema deste tipo; todavia, gostaria agora de me centrar na gestão preventiva das crises. Todas as crises que aqui foram mencionadas, incluindo os fogos, foram, em parte, causados pelo homem ou pela acção humana. Até a crise da BSE não nos foi enviada do alto, mas sim causada por vacas alimentadas com vacas, o que é desprovido de qualquer sentido nas boas práticas agrícolas.

Se plantarmos milho e eucaliptos em zonas secas, não nos devemos surpreender se as consequências forem danos causados pelo fogo ou seca. Quando falamos de liberalização, sobre a qual um deputado expressou ideias bastante diferentes, não nos devemos surpreender – se olharmos para a coisa como um fim e não como um meio – com o facto de muitas pessoas falirem e de ficaram numa situação de crise grave, incluindo crises de rendimento. Por conseguinte, há que assegurar que são feitos os acordos adequados, através da OMC, para uma qualificação do acesso ao mercado.

Gostaria de referir que muitas explorações agrícolas pequenas e produções biológicas criaram um valor mais elevado, um mercado de elevada qualidade, ao excluir os organismos geneticamente modificados. Se destruirmos agora a coexistência, a situação transformar-se-á num cavalo de Tróia, pois estes produtos, estes mercados de alta qualidade, incluindo o mercado de vinhos, desaparecerão. Resvalaremos assim para crises que poderíamos ter evitado, e falar de seguros será a última das coisas a fazer.

Contudo, Senhora Comissária, falo também da possibilidade de desenvolvimento económico nas zonas rurais e do facto de, em tratando-se do segundo pilar, estarmos hoje ameaçados pela debilidade financeira. Não nos devemos então surpreender se muitos agricultores que entraram nestes mercados de maior valor económico forem impedidos de continuar por debilidade financeira e ficarem numa situação em que têm de abandonar a actividade. Por conseguinte, a política agrícola em geral tem também de cumprir uma função preventiva.

Gostaria de lhes lembrar que os combustíveis fósseis esgotar-se-ão num futuro não muito distante, e que temos de preparar os agricultores para a necessidade de passarem a recorrer a outras fontes de energia e, talvez, ajudá-los a beneficiar das mesmas. Podemos trabalhar a prevenção das crises neste contexto também, mas gostaria que estas considerações preventivas tivessem um papel na proposta legislativa da Comissão, que está actualmente em fase de brainstorming.

À senhora deputada Batzeli diria que, quando falei na responsabilidade de gestão, não quis atirar a culpa das crises para a incompetência dos agricultores, quis, sim, falar de uma agricultura que tenha, efectivamente, influência na política nos termos em que expliquei, de modo a que, antes de mais, as crises não sucedam, e de modo a que os futuros agricultores tenham a garantia de um rendimento decente.

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a todos os que prestaram a sua contribuição para este debate. Muitos dos aspectos referidos no relatório são abrangidos por estudos em curso, iniciados pela Comissão, tais como, por exemplo, as propostas 2, 5, 7, 19 e 23.

No que se refere aos mecanismos de segurança (proposta 8), os debates travados no Conselho não permitiram definir um mandato claro, que autorize a introdução de uma cláusula geral de segurança em todas as OCM ou o financiamento desses mecanismos de segurança com as verbas da modulação. No entanto, estou disposta a estudar a introdução de disposições específicas de gestão dos riscos e das crises noutras OCM e, como o referiu o senhor deputado Gklavakis, na do sector das frutas e dos produtos hortícolas, que será também debatida aqui no Parlamento, no fim do ano em curso.

Concordo totalmente com o relator, o senhor deputado Graefe zu Baringdorf, em que a solução não é uma cobertura básica da redução do rendimento. Se ou quando nos confrontamos com problemas estruturais, é óbvio que esses problemas devem ser resolvidos através de mudanças políticas. Isto é evidente e agradeço ao senhor deputado Graefe zu Baringdorf o seu apoio claro no que se refere a esta questão.

Considero que os pagamentos directos aos agricultores, dissociados da produção, tal como são previstos na PAC, são essenciais enquanto mecanismo de segurança de apoio ao rendimento.

Considero positivo o conteúdo das propostas 18, 24 e 26.

Aproveito também esta oportunidade para chamar a vossa atenção para a revisão das orientações relativas aos auxílios estatais adoptada pela Comissão a 8 de Fevereiro. A Comissão propõe que seja incluída a compensação por condições meteorológicas desfavoráveis e por doenças dos animais e das plantas no regulamento de isenção existente relativo aos auxílios estatais, para o caso do sector agrícola. O objectivo é a simplificação, mas a execução dos auxílios estatais nessas situações seria também acelerada, para podermos reagir muito rapidamente.

A Comissão analisou várias opções de promoção da criação de instrumentos de gestão das crises e de melhoria da resposta em caso de crise. A minha intenção na Comunicação era, antes de mais nada, promover um debate global no Conselho e aqui no Parlamento, a título de orientação, antes de apresentar uma proposta legislativa. Como já disse, os debates que travámos até agora no Conselho não permitiram definir um mandato claro, que autorize a introdução de uma cláusula geral de segurança. Porém, a Comissão está pronta a avançar, se receber em qualquer momento um mandato claro do Conselho.

Dado que considero que a gestão dos riscos e das crises é também uma questão importante para o futuro, inclusive na ausência de um mandato claro do Conselho, estou disposta a estudar a introdução de uma disposição de gestão das crises, consideradas caso a caso, como já disse anteriormente.

Foi formulada uma pergunta sobre a posição dos novos Estados-Membros. É evidente que os novos Estados-Membros não serão excluídos das medidas de gestão dos riscos. Como referimos na Comunicação, poderíamos ter em consideração a possibilidade de identificar um envelope equivalente, no âmbito dos fundos de desenvolvimento rural, tal como o fazemos para os antigos Estados-Membros, enviando assim uma mensagem clara aos dez novos Estados-Membros.

Com o acordo político sobre a reforma da PAC e a aplicação da reforma que teve já lugar em todos os Estados-Membros, queremos que os agricultores europeus tentem tirar partido das oportunidades de mercado. O agricultor tem uma grande responsabilidade, mas é também necessária solidariedade quando surgem crises. Escutando os debates travados no Parlamento Europeu e no Conselho, parece-me que as abordagens adoptadas são muito diferentes. A minha conclusão, portanto, é a de que temos de estudar cuidadosamente as opções e de as discutir, antes de tomar uma decisão final sobre os instrumentos a utilizar.

Concordo totalmente com o senhor deputado Graefe zu Baringdorf em que mais vale prevenir que remediar, e a minha opinião pessoal é a de que a conferência sobre coexistência a realizar em Abril é necessária para evitar uma mistura entre as OCM e a produção biológica. Portanto, aguardo com especial interesse esse debate.

No que se refere às vossas observações sobre os combustíveis fósseis, julgo que não devemos ficar à espera até que todos esses combustíveis se esgotem; temos de começar a ver desde já o que é possível fazer no domínio das energias renováveis. Estou a pensar especificamente nos nossos debates recentes sobre o bioetanol e a possibilidade de tirar o máximo partido do contributo da agricultura para esta forma de reduzir no futuro as nossas emissões de dióxido de carbono.

Foi um debate interessante e agradeço ao relator aquilo que considero ser uma abordagem equilibrada desta questão muito importante.

  Presidente. O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 10 horas.