Relato integral dos debates

Segunda-feira, 13 de Março de 2006 - Estrasburgo

16. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

Devo adverti-los de que não é possível dar a palavra a todos os que a solicitaram, porque para isso seriam precisos mais do que os 30 minutos disponíveis. Consequentemente, comunico-lhes que darei prioridade aos deputados que não intervieram neste período de intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes em sessões anteriores e vou pedir a todos que cumpram estritamente o minuto atribuído para que não sejam muitos os deputados que não poderão intervir por falta de tempo. Tentemos assegurar que todos possam intervir e vou começar - repito - por aqueles que não puderam intervir em sessões anteriores.

  Frederika Brepoels (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, gostaria de pedir ao Parlamento que hoje dedique mais tempo à situação dos curdos na Turquia, uma vez que na semana passada nos chegou a terrível notícia de que os pais, já idosos, do Presidente do Instituto Curdo em Bruxelas foram brutalmente assassinados no Curdistão turco. Existem motivos para crer ter sido obra de esquadrões da morte turcos. Lamentavelmente, não se trata de um incidente isolado, porque todas as semanas recebemos notícias de crimes deste tipo contra curdos. Estou certa de que têm conhecimento da notícia de que o próprio Segundo Comandante do exército turco foi apontado como organizador de um bando de criminosos que tem como objectivo eliminar os separatistas curdos.

Escrevi, portanto, ao Senhor Comissário Rehn a pedir-lhe que fizesse com que a Comissão ordenasse a abertura de um inquérito, minucioso e independente, às circunstâncias em que ocorreram estes assassínios brutais, que não devem ficar impunes. Espero que as comissões do Parlamento Europeu e a delegação para as relações com a Turquia prestem a estes incidentes a atenção que merecem.

  Catherine Guy-Quint (PSE). – (FR) Senhor Presidente, devo informá-lo de que, desde há vários anos, a empresa L.G. Philips tem vindo a liquidar postos de trabalho, não só na circunscrição de Dreux, mas também em Aix-la-Chapelle, nos Países Baixos e na Hungria.

Nada disto é novo. No entanto, importa igualmente lembrar que, em 2001, esta empresa foi criada para evitar que os problemas que afectam o mercado dos ecrãs de raios catódicos colocassem a "holding" Philips em situação de desvantagem. Uma atitude como esta é extremamente grave, porque permite às nossas grandes empresas furtarem-se às suas responsabilidades económicas, sociais e industriais. Fizeram-se promessas aos trabalhadores destas três fábricas mas, até à data, essas promessas não deram em nada. Além disso, esta redução de postos de trabalho faz-nos lembrar os acontecimentos ocorridos na região de Isère relativamente à HP e recorda-nos, igualmente, que os grandes grupos fazem o que bem entendem e que estão, gradualmente, a desmantelar a política industrial da Europa.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhor Presidente, congratulo-me com a medida adoptada pela Comissão na semana passada, nomeadamente, com o Livro Verde sobre a energia, que, na minha opinião, surgiu num momento muito oportuno. A Europa está a tornar-se cada vez mais dependente do ponto de vista do abastecimento, sendo óbvio que teremos de resolver os problemas energéticos em conjunto. Temos, por exemplo, de levar até ao fim a liberalização do mercado interno e trabalhar em conjunto para poupar energia e desenvolver fontes de energia alternativas, incluindo a energia nuclear. Além disso, temos de resolver em conjunto a questão da segurança energética. Afirmei anteriormente que sou muito favorável a este Livro Verde e que ele deveria provocar um debate do qual resultasse uma política energética realmente comum a nível europeu.

  Diana Wallis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, esta tarde, V. Exa. aludiu ao Dia Internacional da Mulher. A passada semana, foi a Semana da Sensibilização sobre a Endometriose. Os números relativos a esta doença das mulheres são praticamente os mesmos que existiam quando levantei esta questão no Parlamento, no ano transacto: 14 milhões de mulheres na Europa afectadas pela doença, e 30 mil milhões de euros custeados pela economia da UE pelos dias de trabalho perdidos.

Os diagnósticos incorrectos, a ignorância e a falta de entendimento do problema não permitem que se realizem avanços no que respeita à doença; o período de tempo entre o seu aparecimento e o diagnóstico pode ir até 11 anos. Posso prometer-lhes, o que não me dá prazer algum, que falarei neste Parlamento, sempre que for oportuno, até que todas as mulheres e todos os profissionais de saúde na Europa tomem conhecimento desta doença, dos seus sintomas, dos seus efeitos e das opções de tratamento.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhor Comissário e Caros Colegas, queria referir-me ao Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo, que se celebrou pela segunda vez no passado dia 11 de Março.

Queria agradecer ao Senhor Presidente as informações que nos deu sobre a forma como o Parlamento Europeu assinalou esta data, mas queria pedir ao Senhor Presidente e aos serviços que façam diligências junto do Conselho para que esta cerimónia e esta data tenham mais ressonância e mais dignidade em todos os países da União Europeia. Creio que isso é indispensável, bem como associar também os parlamentos nacionais e dar mais visibilidade no futuro ao Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo. Creio que isso é muito importante para enfrentarmos essa tremenda dificuldade e ameaça.

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, como já foi referido, os pais de Derwich Ferho, Presidente do Instituto Curdo em Bruxelas a residir na Bélgica com estatuto de refugiado político desde há 28 anos, foram brutalmente assassinados por malfeitores que, de acordo com a informação disponível, trabalham para o Estado turco. Isto é extremamente grave. A semana passada, realizou-se uma manifestação em Bruxelas e o Ministro neerlandês dos Negócios Estrangeiros enviou uma carta ao Embaixador turco em Bruxelas a pedir esclarecimentos.

Atendendo a que a Turquia é um país que pretende aderir à União Europeia, e dado que este comportamento não está propriamente em sintonia com o perfil europeu que gosta de exibir, pediria que também nós, enquanto instituição, exigíssemos esclarecimentos sobre este crime hediondo, para que não demos também aos cidadãos europeus a impressão de que somos guiados por certos centros de interesse.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, não há praticamente qualquer esperança de que as eleições presidenciais na Bielorrússia, no próximo domingo, venham a ser livres e justas. O ambiente que reina na campanha eleitoral é de perigo. A campanha ficou marcada pelo que sucedeu a Aleksandr Kozulin, um candidato presidencial que foi duramente espancado pelos homens dos serviços secretos. Além disso, muitos activistas estão a ser detidos e ameaçados, com o objectivo de os impedir de apoiar o candidato democrático Aleksandr Milinkievich.

Neste contexto, algumas pessoas mandatadas pela UE proferiram declarações que me desiludiram. Depois de se ter sabido que o Parlamento Europeu estava a planear enviar uma delegação ad hoc para Minsk, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner afirmou que os membros dessa delegação falariam em seu nome. Senhor Presidente, pedir-lhe-ia que lembre à Comissão que os deputados deste Parlamento são os únicos representantes eleitos dos cidadãos da UE, ao contrário dos membros da Comissão Europeia. Os deputados do Parlamento Europeu têm o direito de falar em nome daqueles que os elegeram e não em seu nome pessoal.

É extremamente lamentável que a Comissão Europeia faça afirmação infelizes em vez de expressar, pelo menos, o seu apoio moral aos eurodeputados que vão participar na missão de observação eleitoral em Minsk, e em vez de afirmar que está pronta a tomar medidas em sua defesa, no caso de serem alvo de alguma provocação por parte do regime de Lukashenko.

  Presidente. Senhora Deputada Andrikienė, quando os nossos colegas integram uma missão de observação, não vão por conta própria. Não vão em representação própria, mas sim em representação desta instituição.

É possível que tenha havido uma má interpretação por parte da Senhora Comissária, e estou certo de que esta é também a sua visão. Quando tiver oportunidade de falar com ela, assim lho recordarei, mas não julgo que seja necessário, porque tenho a certeza de que a Senhora Comissária conhece perfeitamente o papel que cumpre ao nosso Parlamento.

  Miguel Angel Martínez Martínez (PSE). – (ES) Senhor Presidente, como socialista e como defensor dos direitos humanos, e simplesmente como opositor militante à pena de morte, gostaria de manifestar a todos vós a angústia que sinto pela família de Pablo Ibar, cidadão espanhol, acusado de homicídio e condenado à morte em 2000 pelos tribunais da Florida.

No dia 2 de Fevereiro, o Supremo Tribunal desse Estado anulou a pena de morte do presumível co-autor do homicídio, depois de deliberar que houve erros no julgamento anterior e considerar escassas as provas apresentadas contra os arguidos.

Todavia, as expectativas então suscitadas esfumaram-se no dia 9 de Março, quando o mesmo Supremo Tribunal confirmou a pena de morte do cidadão europeu Pablo Ibar.

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu lança um apelo às autoridades competentes dos Estados Unidos para que procurem uma saída para esta situação injusta e desumana. Peço, ainda, ao Senhor Presidente e ao Presidente da Delegação para as Relações com os Estados Unidos que se dirijam às citadas autoridades, para, por um lado, reiterar a nossa conhecida posição de total repúdio pela pena capital e, por outro lado, para pedir que seja feita justiça no caso de Pablo Ibar, condenado injustamente, como tudo parece ficar provado pela absolvição da pessoa que foi originalmente declarada co-autor do mesmo presumível crime.

  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, a União Europeia está a tomar todas as medidas necessárias para combater gripe das aves e faz muito bem. No entanto, a gripe das aves tem vindo a gerar grande pânico entre os consumidores e o resultado foi uma queda drástica de 80% no consumo de carne de aves e uma queda de 45% no consumo de ovos.

Tudo isto colocou o sector da avicultura numa posição muito difícil e a União Europeia não está a adoptar as medidas certas para o ajudar. Não devemos permitir que isso aconteça em circunstância alguma. Apelo a que sejam tomadas medidas adequadas para ajudar os avicultores. Além de que, se não tomarmos essas medidas, assim que a confusão passar, não teremos na União Europeia explorações avícolas capazes de satisfazer a procura futura, e os produtos avícolas União Europeia são seguramente de melhor qualidade do que os produtos que então iremos ter de importar de países terceiros. Peço, portanto, que demonstremos a nossa solidariedade para com este sector.

  Gyula Hegyi (PSE). – (EN) Senhor Presidente, há seis anos que a poluição do rio Tisza com cianeto, causada pela mina de ouro em Baia Mare, na Roménia, nos mostrou os perigos das minas de ouro no centro da Europa. Na altura, embora a Hungria não fosse membro da União Europeia, toda a União Europeia se mostrou solidária connosco, as vítimas da poluição do rio.

A União Europeia adoptou recentemente uma directiva relativa aos resíduos mineiros que fará cessar toda a actividade mineira que constitua um perigo para a natureza. Foi uma enorme satisfação para nós o facto de o Governo romeno, mesmo antes da adesão à União Europeia, se ter mostrado disposto a transpor esta directiva. No entanto, segundo as últimas e preocupantes notícias que circulam nos meios políticos e empresariais, começa mais uma vez a surgir na Roménia a ideia de abrir uma nova mina de ouro com utilização de tecnologias que recorrem ao cianeto. Digamos, pois, um forte e definitivo “não” a tais perigos e riscos. Lembremos ao Governo romeno os compromissos que assumiu!

  Andrzej Jan Szejna (PSE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras acerca das eleições na Bielorrússia e na Ucrânia.

A situação na Bielorrússia é perfeitamente clara. E é, de facto, muito difícil. É provável que estas eleições não venham a ser livres nem democráticas. É bem evidente que a repressão contra os dirigentes da oposição está a revelar-se muito mais dura do que se previa.

É importante ter em mente que está igualmente em curso outra campanha eleitoral. Vão realizar-se eleições na Ucrânia, um país que já mostrou as suas inclinações pró-europeias.

Eu próprio estive em Lvov, em representação do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, para apoiar a campanha eleitoral do Partido Socialista da Ucrânia. Devo dizer que fiquei bem impressionado com aquilo que testemunhei. Vi a Ucrânia e vi muitos “slogans” pró-europeus. Contudo, gostaria de referir uma questão importante e que suscita preocupação. Chamaram a minha atenção para o facto de alguns cadernos eleitorais, as listas das pessoas com direito de voto, poderem não ter sido correctamente elaborados. Isto evidencia a importância potencialmente enorme do que os nossos representantes do Parlamento Europeu estão a fazer, não só na Bielorrússia mas também na Ucrânia.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, no que diz respeito ao Presidente Mahmoud Abbas, que deverá intervir neste Parlamento na quarta-feira, devo dizer que não correspondeu às expectativas como Presidente da Autoridade Palestiniana. Não foi capaz, ou não quis, de ter domínio sobre os homens-bomba que praticam actos terroristas, incluindo a sua própria Brigada dos Mártires de al-Aqsa ligada à Fatah. Não conseguiu desarmar os militantes do Hamas e da Jihad islâmica e parece ser incapaz de pôr cobro à gritante corrupção que, em parte, conduziu à vitória do Hamas. Embora a UE deva ser um apoiante forte e imparcial do Roteiro da Paz sob os auspícios do Quarteto, não podemos financiar uma Autoridade Palestiniana liderada por um Hamas que não realizou reformas, uma organização terrorista proibida na UE, comprometida com a Jihad e um Califado governado pela lei Sharia.

Em primeiro lugar, o Hamas tem de renunciar à violência e reconhecer o direito de Israel a existir. Se isso implicar que a Autoridade Palestiniana obtenha o seu dinheiro do Irão e da Arábia Saudita, então que seja. Quer dizer que o Irão fica com menos dinheiro para desenvolver as suas armas nucleares.

  Malcolm Harbour (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, no dia 28 de Fevereiro, em Bruxelas, quatro comissários – responsáveis pelas áreas das empresas e indústria, ambiente, concorrência e energia – presidiram à primeira reunião de um grupo de alto nível, destinada a analisar questões relativas à energia, ao ambiente e à concorrência. À mesma mesa, sentaram-se também quatro ministros, doze directores administrativos de empresas produtoras de energia e utilizadoras de energia, três ONG, o Presidente da Confederação Europeia dos Sindicatos e três regulamentadores.

Contudo, nessa decisiva reunião de consultoria, a primeira reunião que fixará uma agenda de dois anos, estavam vazias quatro cadeiras. Os colegas ficarão surpreendidos ao saber que essas quatro cadeiras vazias se destinavam a deputados deste Parlamento. Considero não só que tal facto constitui uma descortesia para com a Comissão, mas também que estas questões são cruciais, e, se queremos estar envolvidos nesses assuntos, talvez V. Exa. possa explicar, a mim e ao Parlamento, por que razão as cadeiras estavam vazias. Não se importa de accionar o procedimento para designar as pessoas que deverão ocupar essas cadeiras? Se não o puder fazer sozinho, por que motivo não procedemos a nomeações e a uma eleição para preencher essas cadeiras vazias?

  Presidente. Espero não estar enganado ao dizer que os lugares estavam vazios porque a Conferência dos Presidentes tinha decidido não designar representantes deste Parlamento para as ocupar e pedir um esclarecimento à Comissão sobre o estatuto, a finalidade e o papel dos representantes do Parlamento nesta comissão técnica. Por não ter recebido esse esclarecimento, a Conferência dos Presidentes decidiu não designar representantes deste Parlamento. Não se trata, por conseguinte, de um caso em que os representantes tivessem faltado, mas sim de um caso em que não foram designados representantes.

  Malcolm Harbour (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, ainda bem que me deu garantias. Contudo, fui membro durante um ano de um antigo grupo de trabalho de alto nível para a indústria automóvel. A verdade é que os termos de referência estavam claramente definidos e creio que era fundamental a presença, logo desde o início, de um deputado deste Parlamento. Se me tivesse sido pedido um parecer, teria explicado como funcionava o sistema.

Além do mais, tivemos uma audição neste Parlamento sobre o grupo de trabalho de alto nível. O nosso envolvimento é absolutamente imprescindível. O que me constrange é o facto de isto não ter ficado resolvido antes da primeira reunião, pois este grupo apenas reúne de três em três meses e, neste momento, a orientação e fixação da agenda para o trabalho de dois anos teve lugar sem a presença dos deputados deste Parlamento.

  Presidente. Muito obrigado, Senhor Deputado Harbour. Insisto em que a Conferência dos Presidentes decidiu pedir ao Senhor Presidente Barroso explicações sobre a finalidade da presença de deputados nestes grupos, e o Senhor Presidente Barroso irá explicá-lo perante a Conferência dos Presidentes.

O senhor deputado pode discordar da decisão tomada; eu apenas lha comunico.

  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, nos últimos dias, tiveram lugar na Bielorrússia detenções em massa de activistas da oposição. A União Europeia não pode permanecer impassível enquanto são violados os direitos fundamentais em que assentam todas as sociedades civilizadas.

Apelo à Comissão Europeia para que tome medidas imediatas para elaborar uma lista negra da Nomenklatura bielorrussa, uma lista que deve ser o mais completa possível. Todos os membros dos círculos mais próximos do ditador Lukashenko devem ser proibidos de entrar na União Europeia. Esta proibição deve aplicar-se aos responsáveis pela decisão de utilizar a força e pela actuação das forças de segurança interna. Mas deve aplicar-se igualmente aos círculos envolvidos na propaganda nos meios de comunicação social. Impor sanções consistindo na recusa de visto a essas pessoas será um método eficaz de enfraquecer a posição do Governo bielorrusso, evitando um impacto negativo na sociedade bielorrussa no seu conjunto. Ao mesmo tempo, servirá também para enviar um sinal claro à oposição de que os seus vizinhos ocidentais não são indiferentes à sua situação. Os responsáveis individuais pela última vaga de detenções têm de ser punidos.

A divulgação da intenção de elaborar a lista negra que referi pode muito bem salvar a vida de muitas pessoas e protegê-las da repressão. Uma medida preventiva desta natureza demonstrará que os europeus falam a uma só voz e estão verdadeiramente unidos na defesa dos direitos humanos fundamentais.

  Diamanto Manolakou (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, a tentativa do Governo checo de proibir o Movimento da Juventude Comunista Checa, porque este promove a ideia da luta de classes e do marxismo e leninismo, constitui um insulto e suscitou a indignação de milhares de democratas na Europa e no resto do mundo. Copiei um memorando e uma petição para si e para os presidentes dos grupos políticos. Este tipo de atitude é intolerável, uma vez que o Partido Comunista da Boémia e da Morávia é um partido com uma grande acção política, que goza de influência e reconhecimento junto do povo checo e está representado no Parlamento Europeu por seis membros. Na verdade, como nos sentiríamos nós se a legalidade do movimento juvenil do partido a que pertencemos fosse questionada?

Este tipo de atitude insere-se no quadro da estratégia anticomunista e conta com a oposição da esmagadora maioria dos povos. Peço que a condenemos e expressemos assim a nossa determinação em defender os direitos democráticos, a liberdade da acção política e da expressão ideológica, apelando ao Governo e às autoridades da República Checa para que ponham um fim imediato à perseguição política e ideológica dos jovens comunistas checos.

  Ryszard Czarnecki (NI). – (PL) Senhor Presidente, a arte de escrever cartas está decerto florescente. O que os senhores comissários da União Europeia deviam fazer era trabalhar a sério e de forma persistente para reforçar a autoridade da União Europeia, que está a desaparecer gradualmente. Infelizmente, porém, os senhores comissários decidiram perder o seu tempo a escrever cartas aos Estados-Membros, dizendo-lhes o que devem fazer.

Gostaria de citar o exemplo da Senhora Comissária neerlandesa, um dos mais controversos membros da Comissão. A Senhora Comissária Kroes está actualmente a ser investigada por este Parlamento, na sequência de alegações de conflito de interesses e da prática de lóbi. Recentemente, tomou a iniciativa de escrever uma carta ao Governo da Polónia a propósito da fusão de dois bancos polacos. Penso que teria sido apropriado que a Senhora Comissária partilhasse com o Governo polaco a experiência do seu país de como perder um referendo sobre a Constituição. Mas a Senhora Comissária entendeu por bem pregar um sermão ao Governo polaco, isto apesar de um banco neerlandês, o ING, se ter lançado prontamente na compra de um dos maiores bancos polacos, o Bank Śląski. A carta da Senhora Comissária é ofensiva e extremamente paternalista, e um exemplo típico da atitude dos países da antiga União para com os novos Estados-Membros. A Senhora Comissária empregaria melhor o seu tempo a pregar ao Governo neerlandês sobre a forma de prevenir tensões étnicas e racistas, que infelizmente se estão a tornar uma realidade no seu país.

  Ashley Mote (NI). – (EN) Senhor Presidente, V. Exa. esperava que este Parlamento gozasse de um maior empenho por parte dos seus membros. Na realidade, esta Assembleia não é de forma alguma um Parlamento que os britânicos reconheçam ou entendam como tal. Tirando as bandeiras, esta Câmara parece o Soviete Supremo. Conduz os trabalhos como o Soviete Supremo e os debates que aqui se realizam nada têm a ver com o que é de facto um debate em qualquer sítio do mundo.

Sendo eu um deputado que não ocupa cargos ministeriais, se conseguir um minuto – determinado por funcionários e não pelo saber ou necessidade – já tenho muita sorte. Não há intervenções, não há interrupções, nem qualquer possibilidade de pôr em causa e analisar as ideias que foram apresentadas. No fundo, isto é uma simulação democrática elaborada, e nós fazemos todos parte de uma fantochada.

  Georgios Toussas (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, a aniquilação, o assassinato chocante do antigo Presidente da Jugoslávia, Slobodan Milosevic, no centro de detenção do Tribunal Penal Internacional de Haia, planeado e executado pelos imperialistas dos EUA e da União Europeia responsáveis pela guerra e pelo desmembramento da Jugoslávia, é mais um elo da longa cadeia de crimes contra os povos que se opuseram à barbaridade imperialista.

Os mentores e autores do rapto, detenção e julgamento de Slobodan Milosevic em Haia, que se recusaram a tomar medidas para proteger a vida deste apesar dos graves problemas de saúde de que padecia, são os responsáveis pela sua morte. Os EUA e a União Europeia montaram em Haia um julgamento de fachada a fim de se redimirem dos seus crimes contra o povo jugoslavo, que bombardearam durante 78 dias em 1999, única e simplesmente porque a Jugoslávia, tendo aceite o acordo de Rambouillet na sua globalidade, se recusou a aceitar o estacionamento de forças de ocupação da NATO no seu território.

Os ataques imperialistas contra o Iraque e do Afeganistão e a ocupação destes países pelas mesmas forças após os bombardeamentos contra o povo da Jugoslávia revelaram uma vez mais as verdadeiras cores do rosto repulsivo do imperialismo americano e euro-unificador, bem como os seus crimes hediondos contra os povos e a humanidade.

Os povos continuarão a lutar contra o imperialismo e a pugnar pelo direito a determinarem o seu próprio destino.

  Harald Ettl (PSE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Câmara para a situação de cinco enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano que se encontram detidos na Líbia. Em 1999, foram acusados de, por meio de transfusões de sangue, terem deliberadamente infectado 400 crianças com o vírus da SIDA. Depois de terem sido condenados à morte em 2004, as sentenças foram alvo de contestação jurídica, tendo agora sido revogadas. Saudamos a decisão do Supremo Tribunal e estamos na expectativa de processos mais transparentes e de um julgamento mais justo.

Estas pessoas foram sujeitas a detenção e tortura durante sete anos, e o que se espera agora é que o seu julgamento não seja explorado e instrumentalizado para fins políticos. Até que venham a estar em liberdade, compete-nos, enquanto parlamentares, chamar a atenção para este caso e acompanhá-lo de perto.

  Inés Ayala Sender (PSE). – (ES) Senhor Presidente, desejo partilhar com esta Câmara a minha satisfação e alívio pela decisão adoptada pela Direcção da General Motors de 15 de Fevereiro último no sentido de fabricar o novo modelo Opel Meriva na fábrica de Figueruelas em Saragoça, eliminando assim definitivamente o risco de deslocalização que planeou durante meses para os 7 600 trabalhadores e para muitas mais empresas subsidiárias.

Desejo felicitar os trabalhadores pelo seu compromisso a favor da produtividade, os directores espanhóis e os engenheiros pelo seu bom trabalho, e o governo regional, chefiado pelo seu Presidente, Marcelino Iglesias, pelo seu apoio.

Isto não é, no entanto, suficiente. A concorrente era a fábrica de Gliwice, na Polónia, que oferecia custos laborais mais baixos como única contrapartida. As relações mantidas nos últimos meses ajudam-nos a compreender melhor a frustração dos trabalhadores polacos e, consequentemente, apoiamos a proposta do Fórum Europeu de Trabalhadores para que o modelo Agila seja produzido em Gliwice.

Entretanto, e como compensação, o Governo espanhol acabou de abrir a possibilidade da liberdade de circulação dos trabalhadores, mas isso também não é suficiente. Do que necessitamos é de uma política industrial europeia.

  Sophia in’t Veld (ALDE). – (NL) Senhor Presidente, regozijo-me com o facto de o Comissário Frattini se encontrar aqui presente para me ouvir tratar o assunto que se segue. A Ministra dos Assuntos dos Estrangeiros e da Integração dos Países Baixos, Rita Verdonk, anunciou uma alteração da política de repatriamento de homossexuais e cristãos candidatos a asilo naturais do Irão, dizendo que, uma vez que a homossexualidade e o Cristianismo não são proibidos no Irão, os candidatos a asilo podem simplesmente regressar ao seu país. Se bem que, em rigor, isto possa ser verdade, na prática, tanto homossexuais como cristãos têm boas razões para temer pela sua segurança. O facto é que as actividades homossexuais implicam pena morte.

A minha pergunta ao Senhor Comissário Frattini é se a Comissão tenciona averiguar se a política de repatriamento neerlandesa está de acordo com as normas mínimas europeias para candidatos a asilo, como estipulado pela directiva que deve ser implementada em Outubro deste ano, e se ela está em conformidade com os acordos internacionais.

  Joseph Muscat (PSE). – (MT) Parte-se do princípio de que a era da televisão digital é uma época de maior concorrência e em que os consumidores têm maior escolha entre serviços de qualidade. Infelizmente, em Malta, a mudança para a TV digital está a criar novos monopólios em que aos consumidores se pede apenas que paguem pela exibição nos ecrãs de eventos desportivos populares que, até hoje, podiam ser vistos gratuitamente. Além disso, estamos a assistir à constituição de um estado factual, em que não existe interoperabilidade entre os diferentes sistemas de televisão digital. Isto significa que é muito difícil o intercâmbio de sistemas, de que resulta uma limitação das opções do consumidor. Pior ainda, pede-se aos nossos consumidores que paguem a operadores privados para receberem canais nacionais que, até hoje, tinham recebido gratuitamente, ao passo que as autoridades ainda esperam que paguem o mesmo montante pela licença de televisão. Parte-se do princípio de que a era digital é de molde a que a informação e a distracção sejam acessíveis a todos, em vez de o serem apenas a um número cada vez mais restrito de pessoas.

  Åsa Westlund (PSE). – (SV) Senhor Presidente, tive a honra de receber uma declaração de um grupo de jovens que visitou o Parlamento Europeu na passada quinta-feira. Ficaram muito desapontados por não terem podido encontrar-se com mais deputados e, por isso, prometi-lhes que vos informaria do que eles tinham para dizer. Eram alunos da Second Chance School (Escola de Segunda Oportunidade) e a sua mensagem é a seguinte:

(EN) ‘“Nós, os jovens de toda a Europa que participam no Encontro de Jovens E2C (Associação Europeia de Cidades para as Escolas de 2ª Oportunidade) em Copenhaga, em Junho de 2005, vimos por este meio declarar o seguinte: “Todos os jovens têm o direito a tomar decisões sobre a sua vida e a trabalhar para o seu futuro. Todos os jovens têm direito à educação, qualquer que seja o nível de ensino. Todos os jovens têm o direito à diferença e a ser como realmente são. Cada um deve respeitar o outro e o respeito deve ser recíproco. Nenhum jovem deve ser vítima de discriminação ou opressão. Todos os jovens devem ter um tecto, alimentação e assistência”’.

(SV) Tratando-se de uma mensagem de uma dessas escolas pelas quais nos batemos tão arduamente, escolas que garantem a todos uma aprendizagem ao longo da vida, penso que a devemos ter verdadeiramente presente no nosso futuro trabalho político.

(Aplausos de diversas bancadas)

  Margie Sudre (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, a epidemia de chikungunya, que atinge actualmente a ilha da Reunião, está a mergulhar esta região ultraperiférica da União Europeia numa crise sanitária e económica extremamente preocupante, sendo a dimensão das consequências a longo prazo muito difícil de avaliar.

O vírus, que é transmitido pela picada de mosquitos, já infectou 200 000 dos 760 000 habitantes da ilha da Reunião e pensa-se que é directamente responsável pela morte de cinco pessoas.

A forma assumida pela doença – cuja gravidade só foi detectada no início deste ano – ameaça directamente alguns dos grupos mais vulneráveis da população, nomeadamente os idosos, as crianças, as mulheres grávidas e as pessoas já portadoras de uma doença.

Justamente numa altura em que a União Europeia está preocupada - muito justamente - em combater uma outra crise sanitária, que atinge o sector agrícola, mas que só potencialmente ameaça a população, ficar-lhe-ia imensamente grata, Senhor Presidente, se pudesse, já hoje, exprimir a sua solidariedade e também a do Parlamento Europeu para com os cidadãos da União que vivem no receio real do vírus chikunguya. Agradeço-lhe antecipadamente em nome de todos os habitantes da ilha da Reunião.

  Sylwester Chruszcz (NI). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de abordar duas questões relativas à zona sérvia do Kosovo.

Em primeiro lugar, é muito provável que ali ocorra, nos próximos meses, uma verdadeira catástrofe humanitária. Refiro-me a uma catástrofe humanitária nas zonas ocupadas pelos refugiados sérvios. É preciso ter em mente que, nessas zonas, só há electricidade uma hora por dia e grupos terroristas extorquem dinheiro para deixar entrar medicamentos. Não há qualquer segurança. Os grupos terroristas estão também a fazer explodir as igrejas ortodoxas da zona, igrejas essas que não são apenas locais de culto religioso, mas fazem igualmente parte do nosso património comum europeu. Na minha opinião, a destruição dessas igrejas ortodoxas constitui certamente um crime comparável ao da destruição das estátuas de Buda no Afeganistão pela Al-Quaeda.

Senhor Presidente, infelizmente, parece que a Europa voltou as costas ao Kosovo e aos sérvios. Está a ignorar pessoas que prezam a democracia e os direitos humanos.

  Presidente. Muito obrigado, Senhor Deputado Chruszcz. Lamento dizer que há outros quinze deputados que não vão poder intervir por falta de tempo.

Está encerrado este ponto da ordem do dia.