Relato integral dos debates

Segunda-feira, 13 de Março de 2006 - Estrasburgo

17. Prostituição forçada no âmbito de eventos desportivos internacionais - Acções comunitárias da UE contra o tráfico de seres humanos e criação de um dia antitráfico (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:

- a pergunta oral (B6-0008/2006) da deputada Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, à Comissão: Prostituição forçada no âmbito de eventos desportivos,

- a pergunta oral (B6-0011/2006) das deputadas Riis-Jørgensen e Lynne, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à Comissão: Acções comunitárias contra o tráfico de seres humanos e lançamento de um dia do antitráfico;

- a pergunta oral (B6-0014/2006) da deputada Breyer, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à Comissão: Livre circulação de trabalhadores e períodos de transição;

- a pergunta oral (B6-0015/2006) da deputada Gröner, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, à Comissão: Acções da UE contra o tráfico de seres humanos e organização de um dia contra o tráfico, e

- a pergunta oral (B6-0016/2006) das deputadas Svensson, Kaufmann, Liotard, Uca, Figueiredo e Flasarová, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Acções da UE contra o tráfico de seres humanos e organização de um dia contra o tráfico.

  Anna Záborská (PPE-DE), autora. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho hoje na minha qualidade de Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros deste Parlamento. Intervenho igualmente como mulher solidária das mulheres forçadas à prostituição.

É inaceitável que uma mulher seja forçada à prostituição, é inaceitável que seja obrigada a vender o seu corpo. De facto, Senhoras e Senhores Deputados, as notícias da actualidade não podiam ser mais tristes. Na capital alemã, nas proximidades do Estádio Olímpico, um "megabordel" de 3 000 metros quadrados acaba de abrir as suas portas para receber, ao mesmo tempo, 650 clientes. Mais de 40 000 mulheres, jovens e pobres, serão "importadas" de Leste para satisfazer os espectadores após os jogos do Campeonato do Mundo de Futebol.

A luta contra o tráfico de mulheres e a luta contra a prostituição forçada são igualmente uma prioridade para as mulheres políticas, e certamente também para Angela Merkel. Instemo-la a juntar a sua voz à nossa.

Enquanto representantes políticos de todos os quadrantes, temos à nossa disposição instrumentos privilegiados. Rejeitemos este exemplo de decadência, façamo-nos ouvir, aqui, no Parlamento Europeu, mas também nos nossos Estados-Membros, no Conselho da Europa e em todos os fóruns onde podemos fazer ouvir a nossa voz. Façamo-nos ouvir, alto e bom som. Não é a primeira vez que os diversos organismos das Nações Unidas, o Conselho da Europa e as Instituições da União Europeia recorrem ao desporto como veículo para transmitir uma mensagem de civismo e de progresso.

Os responsáveis querem fazer-nos crer que se trata de uma coincidência infeliz. Mas o advogado do grupo que construiu este "palácio do prazer" declarou que "o futebol e o sexo andam a par". Como é possível que, nas mais altas instâncias do futebol, isto não pareça escandalizar ninguém?

Parece que incitar jovens rapazes a tomar parte em actos animalescos orquestrados contra jovens mulheres não choca ninguém e que ninguém se escandaliza com a ausência de prevenção contra estes actos e de protecção das vítimas contra esta degradação organizada. O Presidente da FIFA, Joseph Blatter, enviou uma carta à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros dizendo que a sua organização não era responsável pelo que se passava fora dos estádios de futebol. Nem a UEFA nem as estrelas das equipas nacionais disseram uma palavra.

A UEFA atribuiu a si própria a missão de promover o futebol na Europa, num espírito de paz e sem qualquer forma de discriminação. O mundo do futebol é um mundo de homens: a realidade dentro dos estádios demonstra-o. São os homens que procuram os serviços de prostitutas e que abusam das mulheres. É por isso que também me dirijo aos homens – aos meus colegas homens e a todos os homens em posições de poder.

Para concluir, Senhoras e Senhores Deputados, assinalo que já podemos contar com o apoio público dos homens para combater o tráfico de mulheres e a prostituição forçada.

Quero agradecer ao nosso colega, senhor deputado Heaton-Harris, ele próprio árbitro profissional de futebol, por ter feito do Intergrupo "Desporto" um porta-voz contra o tráfico de mulheres e a prostituição forçada. Quero agradecer ao nosso colega, senhor deputado Coveney, que, enquanto membro desta Assembleia, preside aos trabalhos da acção "homens de negócios contra o tráfico de mulheres" e à campanha "Stop the Trafficking" (Fim ao Tráfico de Seres Humanos).

Finalmente, exorto-vos a todos a apoiarem o impressionante trabalho realizado pelo Conselho da Europa, que lançou em Varsóvia, em 16 de Maio de 2005, a primeira "convenção sobre a luta contra o tráfico de seres humanos": até à data, apenas onze dos nossos Estados-Membros assinaram esta convenção. Ainda nenhum a ratificou.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, importa aplicar todos os instrumentos jurídicos e todas as medidas políticas possíveis para impedir que as mulheres sejam mercadorias cuja única finalidade é servir de trabalhadoras do sexo, e isto não apenas em Berlim, mas em todo o mundo.

PRESIDÊNCIA: ROTH-BEHRENDT
Vice-presidente

  Elizabeth Lynne (ALDE), autora. – (EN) Senhor Presidente, o flagelo do tráfico de seres humanos é um exemplo claro de uma área em que a UE pode e deve actuar. Essa a razão por que eu e a senhora deputada Karin Riis-Jørgensen apresentámos a nossa pergunta oral. Queremos respostas hoje, se, de alguma forma, for possível.

Não tem sido dada publicidade suficiente a este comércio sujo. Em muitos casos, as vítimas são vistas como os transgressores: impõe-se inverter este estado de coisas. Regozijo-me com a atenção que este assunto tem recebido, ultimamente, a nível comunitário. Está previsto um relatório de iniciativa do Parlamento; o Conselho aprovou um plano de acção em Dezembro; existe a Convenção do Conselho da Europa; no entanto, não se vêem grandes progressos. Não serve de nada o diálogo entre Estados-Membros se não se tomarem, urgentemente, medidas concretas.

Neste momento, estas mulheres – e estamos a falar principalmente de mulheres e jovens mulheres – não têm garantias de protecção. São tratadas como imigrantes ilegais e deportadas, sendo que, em muitos casos, voltam a ser vítimas de tráfico. Há medidas que podem ser tomadas: estão previstas na Convença Europeia da Luta contra o Tráfico, entre outros documentos. Precisamos de centros de acolhimento seguros para que estas jovens mulheres e raparigas possam estar protegidas. Precisamos, pelo menos, do período de reflexão de 30 dias solicitado pela Convenção Europeia, de modo a que estas mulheres possam decidir se querem ou não cooperar com as autoridades na investigação e acusação dos traficantes.

No Reino Unido, existe apenas um centro de acolhimento seguro, com 25 lugares. Estima-se que mais de 1000 pessoas por ano são traficadas para o Reino Unido para fins de exploração sexual. A incapacidade para resolver este problema não serve de desculpa. O Reino Unido e outros países têm de assinar Convenção do Conselho da Europa.

Por último, no período de tempo que decorre até ao Mundial na Alemanha, precisamos de fazer muito mais para sensibilizar as pessoas para o problema. Estima-se que milhares de mulheres e crianças serão traficadas nessa altura e usadas para prostituição forçada. Nesta pergunta oral e neste debate não estamos a falar daquela prostituição em que as prostitutas sabem o que estão a fazer. Estamos a falar de um comércio de escravos dos dias de hoje, em que as mulheres e crianças não têm escolha relativamente ao seu trabalho como prostitutas. É este o tema do debate e não podemos confundir as coisas. Razão por que estou a trabalhar na campanha “Cartão Vermelho” à prostituição forçada e espero que todos os adeptos, futebolistas e associações desportivas, em conjunto com todas as outras organizações, apoiem esta campanha para pôr fim a este comércio diabólico.

  Hiltrud Breyer (Verts/ALE), autora. – (DE) Senhora Presidente, espero que a presente resolução acerte no alvo, empurrando esta questão, de uma vez por todas, da zona tabu para o olhar do público. A prostituição forçada é algo de que ninguém quer falar: nem as pessoas nela activamente envolvidas, nem – infelizmente – as suas vítimas. Temos igualmente de abordar mais incisivamente o tema da ligação entre migração e criação de emprego.

A Federação Alemã de Futebol queria manter este tema na zona tabu, e o facto de termos conseguido passar a sua barreira defensiva constitui um enorme êxito. Tal como já foi referido, temos efectivamente de demonstrar a nossa firmeza ao mostramos o cartão vermelho ao tráfico de seres humanos e à prostituição forçada. Temos de deixar perfeitamente claro que o jogo limpo no desporto envolve dizer um “não” firme à prostituição forçada. Esta não pode ser tolerada em circunstância alguma. Tenho, no entanto, de dizer ao Senhor Comissário Frattini que não podemos apenas ter na mira os criminosos, os traficantes de pessoas – embora obviamente tenhamos de o fazer – mas, para tal, também precisamos de encontrar soluções que não criminalizem apenas as mulheres envolvidas, como acontece actualmente. Espero que este tema seja abordado na intervenção de V. Exa.

A minha expectativa é que façamos mais do que apenas requerer vistos, pois, desse modo, seriam as mulheres quem mais iria sofrer. Em vez disso, aquilo de que precisamos é de prevenção, cuidados e assistência às mulheres. À semelhança do que já é feito pela lei italiana da imigração, temos de garantir o direito de permanência às mulheres que não estejam dispostas a prestar declarações como testemunhas. Temos de fazer mais pelas mulheres para lhes darmos a possibilidade de se libertarem da prostituição forçada.

  Lissy Gröner (PSE), autora. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Campeonato do Mundo de Futebol vai ter lugar na Alemanha sob o lema “A time to make friends”, ou “Tempo para fazer amigos”. A comunidade desportiva está a preparar-se para o evento e o mesmo se passa com os bandos de traficantes – preparando-se estes para enviar milhares de mulheres para a Alemanha e para aí as explorar. Estas mulheres serão atraídas à Alemanha com falsas promessas, sendo subsequentemente forçadas a prostituírem-se. A pobreza é uma das principais causas desta situação e é por aí que temos de começar, só que a hospitalidade alemã também tem de ser sinónimo de assistência às mulheres em dificuldades, não virando a cara à grave situação destas.

A nível mundial, cerca de 800 000 mulheres são vítimas de tráfico, sendo 100 000 delas provenientes da UE. Embora ninguém faça uma ideia de quantas irão estar na Alemanha, neste Verão, devemos mostrar o cartão vermelho aos traficantes de pessoas. Aquilo que espero de si, Senhor Comissário Frattini, é que aceite as propostas apresentadas pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros no relatório Prets e no plano de acção contra o tráfico de mulheres, utilizando-as como uma base para acções de ordem prática.

Vão ser precisas dotações financeiras para apoiar as linhas de assistência telefónica multilingue, pedidas pelas campanhas das organizações de mulheres. É necessário implementar esquemas de protecção às vítimas. Já foi feita referência à forma como os Estados-Membros transpuseram com pouco entusiasmo a directiva de 2002 sobre questões de asilo, havendo, neste contexto, que exercer pressão sobre tais países. A Bélgica referiu que o direito de permanência será atribuído às mulheres que estejam dispostas a testemunhar e que pretendam abandonar a prostituição, sendo-lhes dado apoio para tal. Está muito bem assim.

Para se poder combater eficazmente o actual comércio de mulheres, terá de haver um maior envolvimento da Europol, havendo obviamente coisas que as federações de futebol podem fazer; é por isso que contamos com a sua cooperação no sentido de apelarem aos adeptos para se manterem vigilantes e darem o seu contributo. Mas não sou a favor de medidas apressadas e irreflectidas como a atribuição de vistos especiais às mulheres, e creio que será, portanto, conveniente pensar um pouco melhor naquilo que se pretende pôr em prática.

  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), autora. – (SV) Senhora Presidente, milhões de pessoas em todo o mundo estão entusiasmadas com o próximo Campeonato do Mundo de Futebol, mas quantos milhares de mulheres terão de ser sacrificadas para que os homens possam, não só assistir ao futebol, mas também comprar serviços sexuais facilmente disponíveis? Para oferecer um volume suficiente de serviços sexuais, dezenas de milhares de mulheres, incluindo muitas que não têm hipótese de escolha, terão de se juntar ao já elevado número de prostitutas existentes na Alemanha. Este tráfico de seres humanos é vergonhoso e profundamente desumano. É revelador de uma visão opressora da mulher e dá igualmente uma imagem desprezível dos homens que irão assistir ao futebol.

Para pôr fim à violência contra mulheres e crianças, a responsabilidade pela escravatura sexual e pela prostituição deve ser assacada aos que se acham no direito de comprar e vender os corpos das mulheres, e não às suas vítimas. A noção de “prostituição forçada” tem de ser interpretada como implicando a existência do seu oposto, ou seja, de algo a que possa chamar-se prostituição voluntária. No entanto, prostituição voluntária é coisa que não existe. As mulheres não optam pela prostituição; são forçadas a ela, por uma razão ou por outra. Pode ser por serem vítimas de criminalidade organizada, mas a pobreza e o desemprego também são causas. Existe, porém, sobretudo, uma ligação clara entre a prostituição e o facto de as mulheres terem sido, no passado, expostas a agressão física, psicológica e sexual.

Têm de ser clarificadas as ligações entre a legalização da prostituição e o aumento do tráfico para fins de escravatura sexual. Qual é a relação, por exemplo, entre o facto de a prostituição ser legal na Alemanha e o aumento do número de vítimas de tráfico sexual associado ao Campeonato do Mundo? A legislação que permite a prostituição tem de ser avaliada e comparada, por exemplo, com a legislação sueca, que criminaliza o cliente. A legislação sueca demonstrou que, quando se reduz a procura, diminui igualmente o número de vítimas do tráfico e da prostituição. A responsabilidade é assacada a quem de direito: aos clientes. São eles que têm de aceitar a responsabilidade pela sua própria sexualidade, sem comprarem o corpo das mulheres.

Se aceitarmos que os homens podem arrogar-se o direito de comprar o corpo das mulheres, seremos forçados, em consequência, a aceitar uma situação em que cerca de quatro milhões de mulheres e crianças são deslocadas, dentro e fora dos seus países, para serem objecto de exploração sexual.

Condenar a exploração sexual e a prostituição não implica apontar o dedo às mulheres que trabalham como prostitutas. De forma alguma. Queremos que todas as mulheres tenham direito à sua sexualidade, em condições de igualdade, sem serem oprimidas. As mulheres não são uma mercadoria. Não estão à venda.

(Aplausos de diversas bancadas)

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as questões levantadas pela senhora deputada Záborská e pelas outras intervenientes exigem uma resposta pormenorizada da minha parte: tenho o forçoso dever de dar respostas concretas. Nas várias questões foram referidos dezasseis pontos diferentes e foram feitos alguns pedidos concretos, aos quais irei tentar dar uma resposta.

Em termos mais gerais, considero impensável que se possa aproveitar um evento desportivo, que em princípio deveria ser uma oportunidade para promover valores positivos, para tolerar ou encorajar a prostituição forçada. A esse respeito, ouvi uma referência muito triste, segundo a qual o futebol e o sexo andam juntos, como se a prostituição forçada fosse a consequência inevitável de um grande evento desportivo. Pelo contrário, isso seria a negação dos valores mais saudáveis do desporto.

Parece, pois, necessário começar pela legislação, mais precisamente pela legislação europeia pertinente adoptada nesse contexto, a qual prevê a incriminação daqueles que contribuem para forçar à prostituição pessoas, sobretudo mulheres e crianças, mas, há que dizê-lo, também homens.

Como sabem, existe uma decisão-quadro europeia e, no que diz respeito à Alemanha, há actualmente uma lei nacional que entrou em vigor em 2005; por outras palavras, é uma lei plenamente aplicável. Além disso, iremos preparar, até ao final de Abril, um relatório destinado ao Conselho e ao Parlamento sobre a aplicação da decisão-quadro relativa ao tráfico de seres humanos e às medidas penais de incriminação, por forma a garantir que todos os Estados-Membros adoptem leis nacionais de transposição dessa decisão-quadro antes da realização do Campeonato do Mundo de Futebol.

Entre as normas mais importantes, há uma que obriga os Estados-Membros a perseguirem penalmente os responsáveis no seu país de origem e não no país onde cometeram os seus crimes. A decisão-quadro prevê essa situação a fim de assegurar a realização efectiva dos processos e a aplicação das sanções penais.

Depois da apresentação do relatório, até ao final de Abril, o Conselho - e o Parlamento também, se achar oportuno - poderá abordar a fundo a questão das novas medidas que poderão ser adoptadas a nível europeu, ou melhor, a nível legislativo europeu. Penso que, relativamente a essas medidas, deveríamos ponderar - mesmo que não demos uma resposta definitiva neste momento – se devemos punir aqueles que, na qualidade de clientes, se servem dos serviços de pessoas que eles sabem ter sido vítimas de coacção e, nalguns casos, de um verdadeiro tráfico que as reduziu à escravatura.

Evidentemente, a questão da legalidade da prostituição é abordada nos Estados-Membros de modo muito diferente. Contudo, penso que, se o cliente tem conhecimento de que a pessoa com quem se relaciona é vítima de tráfico, de coacção ou de uma acção forçada, deve pensar duas vezes naquilo que está a fazer, inclusivamente do ponto de vista de uma eventual sanção penal.

Neste âmbito, o papel da Europol e da Eurojust deve, naturalmente, ser reforçado. Entre as questões prioritárias que coloquei, quando me encontrei com o Presidente da Eurojust e com o Director da Europol, esteve precisamente o reforço da capacidade da Europol e da Eurojust na aplicação do plano de acção contra o tráfico de seres humanos por nós apresentado, como este Parlamento deverá estar lembrado, no final do ano passado. A Europol pode desempenhar um papel muito importante na coordenação de acções a nível europeu contra essas formas odiosas de criminalidade. Já o fizemos com sucesso para combater a pedofilia, conseguindo, graças a uma acção da Europol, desmantelar uma rede de pedófilos em 13 países europeus; esta é outra área a acompanhar.

Temos depois a questão específica da Taça do Mundo na Alemanha: quando este assunto foi discutido pela primeira vez, eu prometi a este Parlamento interessar formalmente o Ministério do Interior alemão. Fi-lo, evidentemente, e o Senhor Ministro Schäuble, a quem me dirigi, respondeu-me há dias, garantindo-me formalmente que a lei federal em vigor não só irá ser rigorosamente aplicada, como ainda irá ser especificamente acompanhada de iniciativas de prevenção no terreno em todas as cidades da Alemanha envolvidas na realização dos desafios de futebol.

Posso, portanto, afirmar com certeza que o Governo federal alemão, pela boca do seu Ministro do Interior, não só garante uma total colaboração, como solicita igualmente que o Conselho de Ministros do Interior, que irá reunir-se em Abril, analise esta questão, a fim de elaborar uma estratégia operacional. Neste caso, não se tratará de uma estratégia legislativa, mas sim de uma estratégia verdadeiramente operacional em termos de prevenção no terreno, com vista a evitar que esse evento desportivo seja utilizado para transferir um enorme número de vítimas desse odioso tráfico.

Neste ponto, gostaria de fazer duas observações acerca das medidas concretas que, na qualidade de representante da Comissão, tenciono apresentar na cimeira de Abril do Conselho de Ministros do Interior. Em primeiro lugar, no que respeita à questão dos vistos, gostaria de esclarecer de forma muito clara, em especial a senhora deputada Gröner - mas também todos aqueles que me escreveram cartas depois do seminário de 8 de Março -, que nunca pretendi, desejei ou planeei a introdução de vistos para mulheres. Os vistos não se introduzem por categorias de pessoas, os vistos regulamentam-se por países e nacionalidades. Já tinha anunciado a minha intenção de avaliar se alguns países terceiros, em situação significativa de risco, não se encontram neste momento sujeitos à exigência de visto e, portanto, se não seria aconselhável alargar temporariamente a exigência de visto a um país que é fonte de uma provável operação de tráfico; obviamente, isso não incluía as mulheres. Peço desculpa se me fiz entender mal no seminário de 8 de Março.

Aprofundei essa questão e posso, inclusivamente, dar-vos uma resposta: de acordo com os dados policiais, todos os fluxos de tráfico de seres humanos provenientes de países terceiros estão sujeitos à exigência de visto. Por isso, não será necessário introduzir alterações ao actual sistema de vistos, simplesmente porque todos os países terceiros ditos “de risco” – segundo as estatísticas – já se encontram abrangidos pela exigência de visto. Em todo o caso, nunca se pôs a questão de introduzir um visto para as mulheres, mas sim de assegurar um maior controlo em relação a alguns países. O problema não se coloca, mas é evidente que se torna necessário – e eu irei apresentar ao Conselho uma proposta nesse sentido – um maior controlo por parte dos consulados no apuramento das verdadeiras finalidades de viagens de grupos de visitantes, sendo óbvio que os traficantes de mulheres para fins sexuais declaram ou obrigam a declarar, razões falsas.

Por conseguinte, o controlo cabe às fronteiras e aos consulados – o que exige cooperação entre todos os Estados-Membros da União Europeia – e deverá ser um controlo reforçado no que toca à veracidade dos objectivos declarados. Como sabem, muitas vezes as pessoas declaram que pretendem visitar um país por simples razões de turismo, o que é mentira. São necessárias indagações mais profundas.

Além disso, é evidente que, tal como algumas de vós sugeriram, são indispensáveis medidas de apoio prático às vítimas. Pessoalmente, sou a favor da ideia de promover linhas telefónicas específicas, isto é, linhas telefónicas que, através de um serviço de tradução simultânea, sejam capazes de oferecer assistência imediata no maior número possível de línguas estrangeiras.

Como é óbvio, isso refere-se tanto ao período em que irá ter lugar o Campeonato do Mundo de Futebol como ao período seguinte: medidas desse tipo não podem terminar no mês de Julho de 2006. Essas medidas de apoio imediato e operacional podem ser encaradas efectivamente como parte do plano de acção europeu, graças aos projectos e aos financiamentos que a Europa pode destinar a propostas concretas desse tipo.

Outra medida que me parece necessária é um estudo comparativo de todas as leis dos Estados-Membros relativas à prostituição e à relação entre a prostituição - nos países onde é legal - e o tráfico de seres humanos para fins sexuais. Há uma relação evidente entre o aumento da procura e, digamos assim, o incentivo aos traficantes a dedicarem-se a essa ignóbil actividade. Existe um estudo promovido por este mesmo Parlamento, que é, justamente, um estudo sobre o crime transnacional. Tomando esse mesmo estudo como ponto de partida, tenciono propor a realização de um estudo comparativo a fim de que possamos ter uma visão mais clara da relação existente entre o aumento da procura e o aumento do tráfico.

Naturalmente, ainda no âmbito dos programas Dafne, irá ser possível, por parte da União Europeia, co-financiar iniciativas neste domínio, a fim de sensibilizar ainda mais a opinião pública para a necessidade de reduzir a procura da prostituição. Com efeito, reduzindo a procura da prostituição, limitaremos – ou contribuiremos para limitar – o tráfico de pessoas para fins sexuais.

Outra proposta que pode ser formulada tem a ver com um contacto mais forte com os governos locais, com os governos das regiões e com os concelhos municipais. É evidente que fenómenos desse tipo estão espalhados pela UE e, como sabem, existe efectivamente uma Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade. Veremos se essa rede europeia ou outros sistemas poderão permitir uma maior participação dos governos locais, por um lado, nas actividades de prevenção e, por outro lado, nas actividades de assistência às vítimas do tráfico.

No que toca à assistência às vítimas, temos ainda a aplicação das normas que acabaram de ser referidas, as quais inserem numa determinada categoria as vítimas do sexo feminino e todos aqueles que, de uma maneira geral, são vítimas do tráfico de seres humanos ou coagidos à prostituição. Nessa legislação europeia já referida, é, especificamente, a directiva europeia de 2004, que garante a concessão de autorizações de residência, como alguém pediu há pouco, e, como sabem, os Estados-Membros podem transpor a directiva europeia até 6 de Agosto de 2006: felizmente, alguns Estados-Membros já o fizeram e, para encorajar um pouco os Estados-Membros que ainda não o fizeram até à Primavera, isto é, muito antes de Agosto, irei convocar um encontro técnico com os representantes de todos os Estados-Membros para compreender que problemas impediram, até agora, a transposição dessa directiva para a lei nacional e para pedir formalmente, antes do fim do prazo, que, até Agosto, todos os Estados-Membros garantam às vítimas da exploração sexual e do tráfico de seres humanos o tratamento preferencial estipulado pela legislação europeia.

Restam outras questões importantes, como por exemplo a necessidade de dispor de dados estatísticos efectivos sobre este fenómeno. Tal como já anunciei, dentro de poucas semanas, tencionamos promover um debate, acompanhado de uma publicação apropriada, e iremos apresentar uma comunicação europeia sobre uma tipologia de dados estatísticos europeus relativos à criminalidade, com especial referência a este tipo de criminalidade, a fim de podermos, pelo menos, ter a certeza de que dispomos de dados estatísticos fiáveis sobre este fenómeno, as suas vítimas, as denúncias apresentadas e as sanções aplicadas.

Evidentemente, não é uma iniciativa dedicada exclusivamente ao Campeonato do Mundo na Alemanha, é uma iniciativa necessária a médio prazo. Senhora Presidente, estou prestes a terminar e peço desculpa pela extensão da minha intervenção, mas eram 16 pontos diferentes e não queria que algum dos oradores dissesse mais tarde que não respondi.

Iremos promover um programa para aumentar, a nível europeu, a consciência deste fenómeno. Pessoalmente, sou a favor da ideia de um dia europeu contra o tráfico de seres humanos e a prostituição forçada e, nas próximas semanas, tenciono organizar um seminário a nível técnico - aberto a toda a gente, naturalmente -, com vista ao intercâmbio das melhores práticas para a prevenção deste fenómeno. Obrigado.

  Presidente. Muito obrigado, Senhor Comissário. O seu visível empenho impediu-me de o interromper quando os dez minutos que lhe foram atribuídos para usar de palavra se esgotaram. Seria uma pena interrompê-lo. Contudo, estamos a ficar sem tempo e temos de acelerar o passo.

  Nicole Fontaine, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o mundo civilizado levou milhares de anos a erradicar o comércio de escravos, as condições desumanas de trabalho e a submissão da mulher, já não falando da pena de morte, se bem que estas batalhas ainda não tenham terminado.

O século que acaba de despontar tem de ser aquele em que se banirá das nossas sociedades esta nova forma de escravatura que é a prostituição forçada e que todos os anos faz milhares de vítimas, mulheres e crianças. É esta a mensagem das perguntas orais hoje apresentadas pela nossa Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

O Parlamento Europeu – tenho o prazer de o relembrar – é de facto identificado em toda a Europa, e muito para além dela, como um incansável defensor dos valores universais da pessoa e da dignidade humana. Ao votarmos por esmagadora maioria a favor do relatório da senhora deputada Prets, em 16 de Janeiro, já tínhamos enviado um sinal muito forte ao qual V. Exa. não ficou indiferente, Senhor Comissário Frattini, como o confirmaram – se necessidade de confirmação houvesse – as suas palavras de há pouco.

As nossas perguntas orais de hoje dão seguimento à nossa votação de Janeiro bem como à nossa acção de 8 de Março, e mostram de novo a nossa indignação. Estamos profundamente chocados com o facto de o próximo Campeonato do Mundo de Futebol estar a ser preparado ignorando não só a construção como também a promoção comercial de um local que alguns ousam mesmo proclamar como sendo o maior bordel do mundo. Como o senhor mesmo disse, Senhor Comissário Frattini, é inaceitável que as competições desportivas internacionais se tenham tornado, desta forma, locais de promoção da prostituição forçada e organizada.

Senhor Comissário Frattino, os nossos protestos, por muito fortes que sejam, não são suficientes, e V. Exa. compreendeu-o. Agradecermos-lhe por ter respondido à maioria das questões que lhe colocámos. Com a aproximação da realização do Campeonato do Mundo na Alemanha, esta é uma questão urgente. Todas as iniciativas que acabou de mencionar são excelentes, mas chamaria a sua atenção para a necessidade de elas serem implementadas a tempo. É por isso que é necessário um acompanhamento atento. O Parlamento Europeu, pela sua parte, fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar à sua consecução.

  Christa Prets, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, ainda bem que as propostas incorporadas no meu relatório foram adoptadas. É importante que o público em geral se dê conta deste debate. Para que tal aconteça, serão fundamentais os números e os dados estatísticos e é preciso que estes sejam obtidos mediantes a utilização de regras comuns, não apenas no seio da União Europeia, mas também de países terceiros, pois sabemos que vão chegar visitantes deles provenientes. Daí que estes devam também ser incluídos.

Por muito que saúde a intenção do Comissário de ter um estudo sobre os efeitos da prostituição sobre o tráfico de seres humanos, este não deverá considerar apenas a prostituição legal, mas também a ilegal. É igualmente necessário interrogarmo-nos sobre os países onde esta se encontra proibida. E sobre a mobilidade dos clientes das prostitutas? Qualquer estudo a realizar tem de considerar este aspecto.

V. Exa. já explicou o que pretende ao impor a obrigatoriedade de visto para o Mundial de Futebol. Parto do princípio – e assim espero – que seja sua intenção tornar os controlos mais rigorosos no que se refere à concessão de vistos, em vez de introduzir uma espécie de visto temporário, pois então colocar-se-ia a questão de saber quando iria este iniciar e terminar a sua validade. A razão pela qual estamos a aproveitar o Campeonato Mundial de Futebol como oportunidade tem a ver com o interesse do público em geral neste evento, permitindo-nos consciencializá-lo para a forma como este problema se enquadra nele. No entanto, a prostituição forçada também pode ser encontrada em congressos, feiras e até aqui em Estrasburgo quando esta Câmara se encontra em sessão. É isto que torna tão problemática a introdução da obrigatoriedade temporária do visto.

Gostaria de lhe perguntar quais vão ser as suas prioridades na reunião de Abril que o Conselho vai realizar em Bruxelas. Se a Áustria pretende ser anfitriã do Europeu de 2008, vai ter de se preparar para enfrentar este problema. É por isto que são importantes as sugestões de boa qualidade, pois vamos precisar bastante.

V. Exa. salientou a importância da Europol, mas o que tal significa em termos concretos é que lhe têm de ser atribuídos mais pessoal e também mais poderes, caso contrário nada será exequível. Muito mais haverá a dizer sobre este tema, mas talvez outros colegas o façam.

  Maria Carlshamre, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, estamos numa encruzilhada na luta contra o tráfico de seres humanos. Na semana passada, a 8 de Março, e agora mais uma vez, o Comissário Frattini anunciou que, este ano, seria lançado um estudo aprofundado sobre a forma como a legislação sobre a prostituição afecta a situação do tráfico nos vários Estados-Membros. São realmente boas notícias.

Em Setembro do ano transacto, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros apresentou um estudo semelhante, embora menos elaborado, sobre a matéria. Foi o primeiro deste tipo. Esse estudo deu-nos uma forte indicação de que a criminalização da procura do tráfico tinha um enorme impacto e que diminuía substancialmente o número de raparigas e jovens mulheres traficadas. A legalização, por outro lado, tem o efeito contrário. Aumenta o número de vítimas do tráfico.

Os números também mostram claramente que a legalização da prostituição não só aumenta a parte legal do negócio, como aumenta também a prostituição ilegal. Com o próximo estudo da Comissão, reforçaremos a base factual necessária às medidas contra o tráfico, especialmente criminalizando a procura. Isto já não é uma questão de diferença de opinião; é uma questão de factos. Apraz-me muitíssimo o trabalho do Senhor Comissário Frattini nesta matéria. Queremos realmente combater o tráfico? Existe um caminho. Será que somos suficientemente corajosos para o percorrer?

  Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DA) Senhora Presidente, pessoalmente, não gosto da expressão “prostituição forçada”, na medida em que toda a prostituição é mais ou menos forçada, mas o meu Grupo irá, naturalmente, apoiar a resolução proposta. O tráfico de seres humanos configura tráfico de escravos. É discriminatório, é vergonhoso e é um crime hediondo. É fundamental que façamos algo para ajudar estes grupos de crianças e mulheres, extremamente fracos e vulneráveis, vítimas deste tráfico.

Gostaria ainda, pessoalmente, de saudar o facto de estar em curso um debate aprofundado sobre a prostituição em geral. É importante acabarmos com o mito da prostituta feliz. A maior parte das prostitutas tem uma vida miserável e está exposta a riscos como, por exemplo, assaltos, violação e doenças sexualmente transmissíveis. Em nenhuma outra área da nossa sociedade é aceite que a actividade de uma pessoa a possa prejudicar dessa forma. Quem, aqui nesta Câmara, ficaria contente se a filha se tornasse uma prostituta? É, pois, um debate cuja continuação devemos assegurar.

  Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Campeonato do Mundo na Alemanha é uma oportunidade para se abordar a questão da exploração de seres humanos.

Na minha opinião, há que apoiar as iniciativas propostas pela Comissão relativamente aos direitos da mulher. Concordo com a ideia de se lançar uma campanha informativa e educativa destinada a combater o fenómeno da exploração sexual.

Há que tomar iniciativas a nível europeu, inclusivamente através de instrumentos internacionais como a Convenção do Conselho da Europa, mas é igualmente importante proceder a uma clara distinção entre o mundo da prostituição forçada e aqueles que a praticam como livre escolha. Na verdade, existem associações de homens e mulheres que se prostituem; uma dessas associações já veio aqui ao Parlamento pedir o reconhecimento da sua profissão, a começar por uma Carta dos Direitos e por uma declaração de princípios.

No plano político, poderá ser necessário estabelecer se uma mulher que não é obrigada a prostituir-se é ou não livre de fazê-lo. Reconhecer a prostituição voluntária e o estatuto de uma profissão significa reconhecer uma série de direitos e deveres; entre os direitos - só para citar alguns -, o direito de viver de maneira livre e segura, de exercer o seu trabalho livre de escravatura, e de se casar, visto que, nalguns países, isso não é permitido.

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhora Presidente, o debate de hoje sobre o tráfico de seres humanos e a prostituição forçada no contexto de eventos desportivos é ilustrativo da tragédia de milhares de mulheres exploradas na indústria do sexo. Ilustra igualmente o absurdo de uma interpretação liberal do conceito de liberdade, segundo a qual cada um é livre de fazer tudo o que quiser. Este tipo de licenciosidade conduz directamente ao homicídio, à propagação de doenças, à toxicodependência, à prostituição, à pornografia e a outros males.

A liberdade só faz verdadeiramente sentido quando está ao serviço da verdade e do amor. Isto significa que a violência, a manipulação e a fraude têm de ser vistas como algo de destrutivo e inaceitável e que a prostituição tem de ser vista como exploração do indivíduo. O uso do chamado cartão vermelho para combater a prostituição forçada e enfrentar esta forma contemporânea de escravatura parece ser uma abordagem bastante ineficaz e desajustada no contexto da propaganda liberal. São precisas restrições legais.

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhora Presidente, encontrando-me eu na Bélgica em 1999, testemunhei o tratamento que foi dado a uma mulher polaca que fora violada por um albanês. A mulher recebeu ordem para abandonar o país depois de ter apresentado queixa na polícia. Desconhece-se o destino do violador. Pode muito bem ter ficado impune, porque era um pobre candidato a asilo político. A infortunada vítima da violação, no entanto, não recebeu qualquer tipo de indemnização ou apoio psicológico, embora fosse possível dar-lho. Mas a vítima não pôde ser ajudada porque lhe foi dado um prazo de três dias para deixar o país.

Por conseguinte, é importante conceder um estatuto especial às vítimas de violência, violação e prostituição forçada, permitindo-lhes a residência temporária no país em questão e dando-lhes algum apoio financeiro.

  Edit Bauer (PPE-DE). – (SK) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o tráfico de seres humanos constitui, sem dúvida, uma violação flagrante dos direitos humanos e um dos fenómenos mais deploráveis do mundo actual. Esta moderna forma de escravatura que estamos a testemunhar não deve ter lugar numa sociedade civilizada. O tráfico assume grandes dimensões e afecta centenas de milhares de vítimas em toda a Europa. Calcula-se que o número de mulheres e raparigas vítimas de abuso sexual se eleve a 85% do total das vítimas.

Neste contexto, gostaria de abordar duas questões. A Convenção Europeia sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos funciona como instrumento jurídico, mas o sítio Web do Conselho da Europa informa que treze países europeus, Estados-Membros da UE, não assinaram esta convenção e nenhum a ratificou até agora. A própria Comunidade Europeia não assinou este documento. Como vai o Senhor Comissário Frattini, responsável nesta matéria, resolver este problema? Em segundo lugar, gostaria de perguntar de que forma poderemos combater eficazmente o tráfico de seres humanos, se quase não se dá atenção à procura, salvo em alguns casos, e se estes serviços continuam a ser tolerados. Segundo alguns estudos, os europeus gastam milhares de milhões de euros com estes serviços, o que significa que a procura constitui a força motriz deste negócio de sucesso.

Aguardo com expectativa a estratégia e a prometida comunicação sobre os planos de acção para o combate ao tráfico de seres humanos que, na minha opinião, constituirão uma base apropriada para a continuação do nosso debate sobre estes importantes temas e para a expressão dos nossos pontos de vista.

  Martine Roure (PSE). – (FR) Senhora Presidente, em muitos países, milhares de mulheres são exploradas e forçadas a prostituírem-se, sendo que as mulheres sujeitas a esta prostituição forçada são, maioritariamente, jovens e em situação precária.

As mais frágeis são controladas por proxenetas, que vigiam os seus passos e as submetem a castigos físicos, financeiros e psicológicos; as ameaças de morte são frequentes. Podemos perguntar, então, por que razão estas mulheres não denunciam os seus proxenetas. Por vezes estão ligadas a eles por amor, mas, mais frequentemente, por medo. Estas mulheres, desamparadas, aceitam assim este pesadelo porque já não têm alternativa.

Para algumas, existe uma fase da prostituição que é quase agradável. No entanto, é hoje cada vez mais frequente vermos – sem que, porém, as vejamos verdadeiramente – este novo tipo de escravas percorrendo as nossas ruas, de um lado para o outro. Se a rapariga não trabalha suficientemente, é sujeita a uma torrente de abusos físicos. O proxeneta exerce sobre ela uma pressão constante para a incitar a trabalhar. Em circunstâncias em que a prostituição é legal, o proxeneta defende a rapariga, coloca-a em contacto com proprietários de casas de prostituição e força-a a submeter-se às exigências do meio em que está inserido. Para atingir os seus fins, utiliza a sedução, as ameaças e a violência. A vítima é forçada a entregar os seus ganhos directamente ou por interposta pessoa.

Sujeitas a violências, estas jovens mulheres têm de regularizar dívidas importantes para cobrir o custo das suas viagens e dos seus documentos de identidade. Permanecendo em situação ilegal num país, a maioria das vezes privadas do seu dinheiro, elas já não têm qualquer perspectiva de ver a sua situação melhorar. Quando resistem à pressão dos traficantes, elas, as suas famílias ou os seus filhos são ameaçados. Não existe saída para esta situação e a natureza do meio em que trabalham leva-as, frequentemente, a cair na toxicodependência.

Ninguém pode lavar as mãos perante uma tragédia como esta. Temos um dever: o de combater este vil negócio, como outros combateram a escravatura, o racismo e a detenção arbitrária. Este debate diz respeito a todos nós, em todos os países europeus.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, é muito importante que o tema do combate ao tráfico de pessoas, e de mulheres em particular, seja debatido antes do pontapé de saída do Mundial de Futebol na Alemanha. Estamos a falar em termos de milhares de prostitutas adicionais, muitas das quais irão trabalhar contra a sua vontade e sob coacção. Os muito anos de experiência que tenho com ONG no domínio da prostituição infantil nas zonas fronteiriças entre a República Checa, a Alemanha e a Áustria, levam-me a entender que estes crimes apenas podem ser enfrentados se as leis forem melhoradas, se forem conferidos mais poderes às várias instituições e autoridades e se houver cooperação transfronteiriça com a Europa Central e Oriental. No entanto, a mais longo prazo, será preciso combater a pobreza e organizar campanhas de informação com vista a mostrar, de uma vez por todas, o cartão vermelho à prostituição forçada. Organizar um Dia Contra o Tráfico vai tornar as pessoas mais conscientes acerca deste problema.

  Johannes Blokland (IND/DEM). – (NL) Senhora Presidente, as perguntas apresentadas são meritórias pelo modo que abordam as questões do tráfico de seres humanos e da prostituição. Subscrevo particularmente – e calorosamente – o pedido de um estudo sobre a relação entre estas duas questões, bem como as perguntas sobre a situação em torno do Campeonato do Mundo de Futebol. Considerei excelente a resposta do Comissário Frattini. Regozijo-me com o facto de a Comissão estar preparada para realizar uma investigação comparativa do modo como cada Estado-Membro trata a prostituição em termos jurídicos e práticos, bem como do impacto dessa política.

Queria também pedir ao Senhor Comissário Frattini que tome em consideração o grau de transparência e de controlabilidade da prostituição, a dimensão da prostituição forçada, as oportunidades para as prostitutas abandonarem a sua profissão e a procura da prostituição. Estava interessado em saber alguma coisa sobre o modo como será possível controlar mais eficazmente os efeitos adversos da prostituição. Gostaria de concluir dizendo que estou extremamente satisfeito com o tom deste debate.

  Christa Klaß (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, uma amiga da minha filha de vinte anos disse-me recentemente, toda satisfeita, que tinha arranjado emprego como hospedeira no Campeonato Mundial de Futebol. Quando lhe perguntei como tinha conseguido, ela, uma jovem desportista, contou-me que tinha conseguido o emprego através de inscrição na Federação Alemã de Futebol.

Neste caso, tenho a certeza de que se trata de um emprego nas devidas condições, mas vamos imaginar uma situação em que alguém que vive na pobreza ouve a filha anunciar-lhe que tem a possibilidade de, neste Verão, ir para a Alemanha, onde um fantástico emprego a aguarda. Claro que um pai ou uma mãe ficam exultantes com uma oportunidade para os seus filhos e, nesta perspectiva, quem vai realmente considerar os riscos envolvidos ou investigar se a oferta é genuína? Esta é apenas uma das muitas maneiras de este tipo de situação poder ocorrer.

Devemos começar por proporcionar informação onde as pessoas se encontram – o Senhor Comissário mencionou os muitos estudos que foram realizados –, mas é necessário consciencializar as pessoas, sejam filhos ou pais, para os muitos perigos inerentes a qualquer espécie de oferta de carácter dúbio. Sabemos que existe um enormíssimo aumento da procura de serviços de natureza sexual durante eventos de grande dimensão como este, o mesmo se passando com a incidência das actividades criminosas como é o tráfico de pessoas e a prostituição forçada.

São poucas as mulheres ou crianças que trabalham sem bordel ou sem proxeneta. São trazidas aos milhares da Europa Central e Oriental, da África, da Ásia e da América do Sul, atraídas por falsas informações e movidas pela pobreza nos seus lares e países e pela necessidade de alimentar as suas famílias. Chegam aqui e são psicologicamente destruídas, sendo exploradas da forma mais brutal e acabando por perder a sua dignidade e a sua auto-estima.

Independentemente de se proporcionar informação no terreno, há coisas que têm de ser feitas no país onde os eventos têm lugar: trabalho de relações públicas e uma linha multilingue de assistência telefónica 24 horas por dia – tudo isto está a ser analisado e é por isso que estas acções contam com o nosso apoio. É especialmente agora que o Campeonato Mundial de Futebol vai ser disputado que temos de mostrar o nosso cartão vermelho. Vamos falar sobre as formas de o fazermos na prática.

  Katerina Batzeli (PSE). – (EL) Senhora Presidente, o fenómeno do tráfico e circulação de mulheres é um problema de dimensões globais que se faz sentir ainda com maior acuidade durante a organização de eventos desportivos. Como é óbvio, relativamente a este problema, não se pode fazer uma distinção entre prostituição forçada e “voluntária”, porque ambas têm a mesma raiz: são causadas pela pobreza extrema e pela exclusão social, fenómenos que levam as mulheres aos limites da exploração. No entanto, também de um ponto de vista legal, quando a vítima aparece perante os tribunais, como se pode fazer uma distinção entre prostituição forçada e outra prostituição e como é possível impor sanções a quem as promove?

É vital que fique bem claro que os eventos desportivos devem ser salvaguardados na consciência de todos nós como roteiros de valores e culturas. Há que abolir tudo o que possa sujar esses encontros culturais. Penso que as propostas que acabou de referir, Senhor Comissário Frattini, e as propostas da senhora deputada Prets definem um quadro sério a nível europeu e internacional.

  Carlos Coelho (PPE-DE). – Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente Frattini, Caras Colegas, quero começar por felicitar o Comissário Frattini pela atenção que tem dado ao tráfico de seres humanos. Com efeito, é uma das expressões mais revoltantes da criminalidade internacional. Constitui um grave abuso dos direitos humanos e das leis relativas à imigração e ao trabalho e é um crime que afecta seriamente quer a segurança nacional quer a internacional.

Este tipo de criminalidade tem vindo a adquirir uma amplitude inquietante, tendo-se inclusivamente tornado, de acordo com dados da ONU, na terceira actividade mais lucrativa para o crime organizado. Este é um fenómeno de carácter transnacional, tendo-se tornado numa grande preocupação para muitos países, sejam eles países de origem, de trânsito ou de destino.

É necessária, portanto, uma resposta global e coordenada, que deverá passar pela intensificação de esforços quer no plano legislativo quer no operacional. No plano legislativo, foi importante a adopção, em 2002, da decisão-quadro que aproxima as disposições penais dos Estados-Membros e as respectivas sanções e que permite que um juiz de um Estado-Membro possa emitir um mandado de captura europeu em relação a criminosos que actuem no âmbito do tráfico de seres humanos.

Essa decisão-quadro deveria ter sido transposta até ao princípio de Agosto de 2004. Continuamos a aguardar que nos seja apresentado um relatório relativamente à avaliação das medidas adoptadas pelos Estados-Membros e se foi ou não implementada por todos os Estados-Membros.

Relativamente ao plano operacional, creio que é sobretudo importante reforçar o papel da Europol, que está subutilizada, é necessária uma capacidade de resposta global e rápida no apoio às vítimas, que as possa proteger através de uma assistência imediata, e é necessária uma melhoria na troca de informações e de dados estatísticos, a que o Senhor Comissário já fez referência na sua intervenção inicial.

  Edite Estrela (PSE). – Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, caras e caros Colegas, o tráfico de seres humanos é um flagelo que deve ser combatido por todos os meios. Todos os anos, mais de 700 mil mulheres e crianças são apanhadas pelas redes de traficantes. Só na Europa 100 mil mulheres são anualmente traficadas e sujeitas a práticas que atentam contra a sua integridade física e a sua saúde mental.

O tráfico de mulheres e crianças é a actividade criminosa que mais tem crescido e sabe-se que aumenta durante a realização de grandes eventos desportivos. O tráfico de mulheres está associado à imigração clandestina. Milhares de mulheres pobres são seduzidas com a promessa de um emprego digno e bem remunerado para serem, depois, lançadas na prostituição.

Tendo em conta tudo o que já foi dito, a Comissão tem, a pretexto do Mundial de Futebol, uma boa oportunidade para travar um combate exemplar contra o tráfico e a exploração sexual de mulheres e para pôr em prática medidas expeditas e eficazes de apoio às vítimas, designadamente programas de inclusão social e de reabilitação de mulheres, bem como assistência jurídica, médica, psicológica e de tradução.

  Manolis Mavrommatis (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, a exploração de mulheres e crianças através da prostituição forçada, por ocasião e em torno dos grandes eventos desportivos, é um dos flagelos do nosso tempo. Numa altura em que a igualdade dos géneros, a liberdade de pensamento e os direitos humanos constituem o ponto fulcral dos nossos interesses e reflexões, considero insultuoso o facto de as fronteiras abertas da União Europeia livre e democrática proporcionarem oportunidades e oferecerem asilo à criminalidade organizada sob a forma de prostituição forçada de mulheres e crianças.

Os números avançados relativamente ao Campeonato do Mundo de Futebol na Alemanha são inacreditáveis. É impossível imaginar os quarenta, cinquenta ou cem milhares de mulheres e crianças vindas de todo o mundo que vão inundar este país europeu numa acção conjunta, mulheres e crianças que, por causa da sua pobreza e da incapacidade da opinião pública mundial para tratar do problema, vão ser sacrificadas no altar do comércio do sexo como prostitutas.

Senhor Comissário, a oferta de aconselhamento ou a aprovação de legislação nacional não bastam para combater este fenómeno. Não basta prevenir doenças graves que ameaçam a saúde em consequência do sexo comercial mediante a distribuição grátis de milhares ou milhões de preservativos, como temos visto nos grandes eventos desportivos. É nosso dever não legalizar tacitamente a humilhação de mulheres e crianças que, juntamente com a sociedade, são lançadas aos leões dos interesses comerciais através da prostituição forçada.

Para finalizar, Senhor Comissário, gostaria de fazer referência à proposta feita por V. Exa. durante a sua recente visita a Atenas, no sentido de se consagrar o dia 25 de Março como dia internacional contra o tráfico de mulheres. Pedia-lhe que se adiasse essa comemoração por um dia, já que o dia 25 de Março é feriado nacional na Grécia, uma das celebrações mais importantes da nossa história. Respeitamos as mulheres, mas também respeitamos os feriados nacionais. Agradeço antecipadamente a sua atenção.

PRESIDÊNCIA: ONYSZKIEWICZ
Vice-presidente

  Presidente. Comunico que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, às 11H30.

Declaração escrita (artigo 142º)

  Godfrey Bloom (IND/DEM). – (EN) O tráfico de seres humanos, ou escravatura, como costumamos chamar-lhe, foi destruído pelo Império Britânico com o apoio da Royal Navy e é agora uma triste realidade que se vive no novo Império de Bruxelas. Este desprezível comércio está a ser inconscientemente promovido por uma agenda política orientada por lésbicas misantrópicas sem conhecimento ou compreensão do mundo real. Se duvidam disto, cliquem no seu website e façam o vosso próprio juízo.

(1) Ver acta.