Relato integral dos debates

Terça-feira, 14 de Março de 2006 - Estrasburgo

5. Uma sociedade da informação para o crescimento e o emprego (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0036/2006) do deputado Paasilinna, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma Sociedade da Informação Europeia para o crescimento e o emprego (2005/2167(INI)).

  Reino Paasilinna (PSE), relator. – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando comecei a elaborar este relatório, o sector das telecomunicações encontrava-se num estado bastante lastimável. A maioria dos Estados-Membros não tinha sequer apresentado as respectivas comunicações nacionais sobre os progressos realizados a nível da execução. A situação actual é mais positiva: a Comissão dispõe de todas as comunicações nacionais e, em quase todos os Estados-Membros, de uma ou de outra forma, entraram em vigor cinco directivas. Porém, entretanto, são numerosos os Estados-Membros que, de há longa data, têm vindo a proteger os seus monopólios, pelo que dispuseram do dinheiro para penetrar nos mercados dos Estados-Membros que os abriram atempadamente.

Seja como for, estas directivas já estão obsoletas. Este sector está a desenvolver-se a um ritmo de tal forma acelerado que é necessária nova legislação para garantir a viabilidade e o desenvolvimento do mercado, bem como o seu potencial de criação de emprego. Por isso, é positivo que a Comissão tenha decidido propor a Estratégia i2010, que visa criar um espaço único baseado no conhecimento que seja viável. É preciso salvaguardar o investimento e as dotações para a investigação e é preciso que todos os europeus tenham acesso a este sistema, incluindo os pobres.

A tecnologia evolui muito mais rapidamente do que a legislação, razão pela qual aderi à premissa de base de que a estratégia proposta no meu relatório seja tão transparente quanto possível e de que a tecnologia seja neutra. Isso permitirá criar os incentivos para o acesso ao mercado de todo o tipo de novos inventos e alternativas e também de concorrentes. Mudaremos o mundo mais com a tecnologia do que com a política. Mas quem deverá liderar essa mudança? Deveríamos estar a falar de uma sociedade de informação ubíqua. As tecnologias da informação e comunicação já não se resumem à tecnologia audiovisual. A informação é transmitida, por exemplo, entre um pneu e um automóvel, entre um frigorífico e um terminal portátil, entre um porta-moedas e um porta-chaves, entre o aparelho de ar-condicionado e um programa de navegação (“browser”). Estamos, portanto a lidar com tecnologias digitais, que estão presentes em todo o lado e a todo o momento.

Quão mais inteligente será uma pessoa que veste roupa inteligente? Será uma fonte e um alvo móvel de informação. Devo perguntar-me quando começaremos a controlá-la como um robot. A tecnologia digital facilita também a vida a muita gente e, consequentemente, estamos a começar a procurar estímulos fora deste ambiente. Calcula-se que 80% da nossa riqueza nacional seja intangível, por outras palavras, se prenda com a educação, conhecimento, administração, representando os recursos naturais apenas 3%. É por isso alarmante que, no que toca aos referidos 80%, estejamos a atrasar-nos, com indiferença, relativamente aos nossos concorrentes. Não estamos a investir, não estamos a investigar, não estamos a executar cabalmente e a um ritmo adequado as directivas. As excepções a essa tendência são sobretudo os países nórdicos e um ou outro caso.

A tecnologia da informação e das comunicações é o sector industrial que apresenta o mais rápido crescimento. Gera a maioria dos postos de trabalho na indústria. Se não nos capacitarmos desta realidade, o desastre será inevitável. Os que investem neste sector procurarão os seus parceiros em países como a China e a Índia, e as velhas economias em declínio, o que equivale a dizer nós, aqui na Europa, ficaremos para trás. Há já pessoas altamente qualificadas oriundas da China e da Índia a entrar neste sector, muito mais do que as oriundas da Europa. Anteontem, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) alertou a Europa para esta mudança. Não será, então, tempo, Senhoras e Senhores Deputados, de agir, como também a Comissão defende?

Foram apresentadas algumas alterações ao meu relatório. A minha colega, a senhora deputada Riera Madurell, e eu próprio redigimos três delas, que podem ser mantidas sob esta forma resumida, como compromissos. O seu objectivo é ter devidamente em conta a igualdade entre mulheres e homens e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, embora sintetizando um pouco esse parecer. Espero que esta abordagem seja vista com bons olhos. Para além disso, o meu colega, o senhor deputado Guidoni, elaborou uma série de alterações que mereceram o nosso voto contra em comissão sobretudo devido a um erro de tradução. Penso que poderei apoiá-las.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, vou endereçar os meus agradecimentos ao Parlamento e em particular ao seu relator, senhor deputado Paasilinna, pelo seu relatório extremamente aprofundado. Trabalhou em estreita colaboração com os restantes relatores e recolheu as opiniões destes. A todos, os meus agradecimentos.

É bastante gratificante ver que o Parlamento Europeu partilha as principais preocupações e prioridades políticas da Comissão para a sociedade da informação dos próximos cinco anos. Tal como foi demonstrado pelas várias comissões e relatores, é muito difícil prever hoje como vai ser a sociedade da informação de amanhã, e foi por isso que optámos por um quadro estratégico amplo e ambicioso, em vez de um plano de acção pormenorizado: este quadro estratégico permite revisões e ajustamentos em resposta aos desafios emergentes. Deste modo, o quadro i2010 procura proporcionar um quadro político “à prova de futuro”.

Muito me apraz registar que o Parlamento e a Comissão partilham uma posição relativamente aos elementos-chave da iniciativa i2010: compromissos no sentido de tornar a legislação sobre as TIC mais virada para o futuro e receptiva às mudanças ocasionadas pela convergência. Portanto, tem de ser tecnologicamente neutra e apoiar a concorrência, e nessa altura os Estados-Membros têm de implementar plenamente o quadro regulamentar existente, algo que, lamentavelmente, nem sempre acontece, mas, como sabem, luto para que aconteça.

Vemos uma necessidade semelhante da abordagem da gestão do espectro de radiofrequências capaz de responder aos rápidos desenvolvimentos e mudanças na procura e que receba o apoio de reguladores, operadores e outras entidades envolvidas. Neste domínio, vamos ter muito trabalho nos próximos meses.

As nossas prioridades comuns também incluem apoio à criação e distribuição pela UE de conteúdos europeus, à protecção da propriedade intelectual, à promoção da segurança e à protecção dos utilizadores contra conteúdos prejudiciais. A Comissão e o Parlamento são igualmente da mesma opinião quando se trata de exortar os Estados-Membros e as empresas a investir mais na investigação na área das TIC, e vemos a mesma necessidade de assegurar recursos financeiros adequados para as TIC no 7º PQI e no PCI.

Estamos igualmente de acordo em relação à necessidade de promover e proteger os direitos dos cidadãos na sociedade da informação, e é por isso que é preciso aumentar a consciência destes em relação à forma como os seus direitos, liberdade de expressão, privacidade, protecção dos dados pessoais e direito a receber ou comunicar informações podem ser exercidos na sociedade da informação.

Juntamente com o Parlamento, eu exortaria os Estados-Membros a utilizarem os seus planos nacionais de reforma, de modo a suprirem as suas próprias necessidades em TIC, de modo a melhorarem os seus serviços públicos, tais como iniciativas de e-governo, nas quais vejo muita progressão para investir mais na exploração de TIC no âmbito dos serviços do sector público.

Tal como o Parlamento, também eu estou preocupada com a fractura digital. Temos de nos certificar de que todos podem participar, não apenas as pessoas que vivem nas cidades, não apenas as pessoas que possuem um certo nível de educação, não apenas os jovens. Este é um objectivo fortíssimo e uma oportunidade a agarrar com ambas as mãos. Vamos trabalhar em conjunto, passo a passo, para ultrapassar esta fractura digital.

Quando falo na “fractura digital”, também me estou a referir à promoção da literacia digital para todos, situação que me leva à participação das mulheres em todas as áreas académicas e empresariais ligadas às TIC. As notícias são boas: as nossas estatísticas mostram que o género já não representa o principal factor da fractura digital; este factor está a diminuir muito rapidamente. Sinto-me encorajada por este facto, mas tal não significa que nada façamos para solucionar o problema residual. Temos de promover um maior equilíbrio entre géneros nas áreas relacionadas com as TIC, tal como a ciência. Em muitos governos, estão a ser tomadas iniciativas com esta finalidade.

Estou de acordo com V. Exas. sobre a enorme importância da Internet numa economia baseada na informação. É por esta razão que a UE também desempenhou um papel activo na mediação do acordo sobre a progressiva internacionalização da governação da Internet na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, realizada no ano passado, em Tunes. Quanto a mim, esta é a melhor abordagem à governação da Internet. A Comissão, juntamente com o Parlamento, vai prosseguir, organizando um fórum posteriormente, ao longo deste ano.

Estou igualmente a intensificar actividades de monitorização na área do pluralismo dos media e vou brevemente publicar um documento de trabalho sobre este tema. O documento de trabalho vai constituir um exercício de balanço para captar a vasta gama de diferentes circunstâncias em todos os Estados-Membros, mas, ao mesmo tempo – continuo a dizê-lo – a minha opinião sobre a propriedade e o pluralismo dos media não mudou. As questões relacionadas com propriedade constituem matéria para os Estados-Membros: estes têm de assumir as suas responsabilidades e exercê-las de uma forma efectiva em consonância com o princípio da subsidiariedade. É por isso que a Comissão simplesmente apoia os Estados-Membros, nada lhes impondo nesta importante área da vida nacional.

Dito isto, prometi a V. Exas. que iria acompanhar este assunto e cooperar convosco neste contexto, e, dentro em breve, vou apresentar medidas para esse efeito a esta Câmara.

Relativamente ao apelo de V. Exas. para acelerar a Iniciativa para a e-Inclusão – prevista para 2008 – peço que não vejam apenas a data de 2008, pois 2008 é a altura em que teremos atingido o nosso objectivo. Para o atingir, estamos a pôr tudo a postos. Nesta perspectiva, já contactei com as Presidências que se seguirão, nomeadamente da Finlândia, da Alemanha e de Portugal, vindo a ser desencadeadas acções de ordem prática até culminarmos na Iniciativa para a e-Inclusão, em 2008.

Desde a publicação do plano de acção i-2010, aumentámos significativamente a sensibilização dos cidadãos para os temas referentes às TIC. Começámos a progredir em objectivos-chave, com a adopção de diversas medidas, com outras propostas em carteira e com iniciativas que não estavam inscritas na iniciativa i-2010. A flexibilidade do plano de acção permite-nos adicionar iniciativas sempre que necessário. A última que tomei envolve consulta sobre Identificação por Radiofrequência RFDI, aproximando a necessidade económica e a necessidade de proteger a privacidade dos nossos cidadãos.

Não podemos, contudo, esquecer que a prossecução dos nossos ambiciosos objectivos requer recursos financeiros adequados. Logo que seja obtido um Acordo Interinstitucional sobre as Perspectivas Financeiras, precisamos de ver importantes decisões e ajustamentos indicados no Sétimo Programa-Quadro em matéria de Investigação e no Programa para a Competitividade e a Inovação. Nesta perspectiva, exorto V. Exas. a assegurarem que estes dois programas são dotados com os meios financeiros básicos necessários por forma a apoiar as TIC enquanto motor da competitividade e do crescimento. Estou muito satisfeita por ver que esta opinião e este objectivo são partilhados não só pela Câmara como também pelas três instituições, o que representa uma garantia de êxito.

(Aplausos)

  Teresa Riera Madurell (PSE), relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. – (ES) Senhor Presidente, vou falar em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e, depois de felicitar o relator pelo seu magnífico trabalho, quero manifestar a minha concordância com o ponto de vista da Senhora Comissária e dizer que, para alcançar os objectivos de Lisboa, é fundamental construir uma sociedade da informação plenamente inclusiva, onde todas as pessoas tenham acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação e possam beneficiar delas em igualdade de condições.

Neste contexto, a escassa presença de mulheres nas áreas relacionadas com estas tecnologias demonstra a existência real de uma fractura digital dentro da União Europeia, em razão do género, que tem claras repercussões em termos de emprego e que precisa de ser tratada mediante acções específicas.

Temos de atacar as causas desta fractura, pelo que é necessário promover acções de formação que visem aumentar o número de mulheres com uma boa formação neste domínio e a todos os níveis, bem como alcançar uma maior presença e participação das mulheres em todos os organismos onde são tomadas decisões e definidas políticas relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação. Há ainda muito poucas mulheres nesta área.

Pedimos especial atenção para as mulheres que vivem em zonas rurais, isoladas e geograficamente remotas, para quem as tecnologias da informação e da comunicação podem representar um meio eficaz de participação na vida económica, política e social.

Por todas estas razões, é fundamental dispormos de dados fiáveis, repartidos por géneros, e de um quadro legal que contemple a perspectiva do género e permita identificar e atacar as causas da discriminação. Neste aspecto, o papel do novo Instituto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres pode ser fundamental.

O nosso relatório também faz referência à utilização sexista da imagem das mulheres nos meios de comunicação e, em particular, nos meios digitais, pelo que solicitamos à Comissão que impulsione a elaboração de um código da igualdade de género nos meios de comunicação, que ajude a promover a igualdade de género, tanto em termos da informação que transmitem como nos próprios órgãos de comunicação.

Não quero terminar sem solicitar à Comissão que preste especial atenção à utilização criminosa das novas tecnologias da informação e da comunicação, como, por exemplo, a utilização da Internet para o tráfico de mulheres e crianças. Nesse sentido, solicitamos que sejam promovidas todas as iniciativas legais e tecnológicas necessárias para pôr fim a esse tipo de utilização.

  Giulietto Chiesa (ALDE), relator de parecer da Comissão da Cultura e da Educação. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório constitui um passo em frente rumo à compreensão do conceito de "sociedade da informação". Gostaria, em especial, de assinalar um aspecto do relatório: o facto de dar uma indicação precisa da relação extremamente estreita entre os impressionantes desenvolvimentos tecnológicos actuais e o destino da democracia.

É bom que o relatório tenha mostrado os efeitos que a sociedade da informação tem sobre o crescimento e o emprego e apresentado os benefícios, problemas e soluções. No entanto, as implicações são muito vastas: os media já condicionam inquestionavelmente as ideias e o comportamento de milhões de indivíduos. O seu papel é, pois, socialmente relevante e até decisivo. A propriedade dos media não pode apartar-se da responsabilidade para com a sociedade e os seus efeitos não podem ser vistos apenas em termos de mercado.

Em torno desta questão, estão em jogo todos os nossos valores, os nossos direitos e até o destino da paz e da sobrevivência do homem. Não nos encontramos apenas diante de uma série de problemas técnicos e económicos; o que está em jogo são direitos fundamentais como o direito a ser informado, a poder expressar-se e comunicar, em especial, atendendo a que a sociedade da informação será cada vez mais uma sociedade da imagem em movimento. Esta será a linguagem dominante do futuro.

Quem não souber decifrar as imagens e defender-se da sua manipulação não será livre: ajudar os nossos filhos a aprender esta linguagem será a única maneira de fazer deles cidadãos conscientes.

  Pilar del Castillo Vera, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, queria começar por agradecer à Senhora Comissária o relatório elaborado pela Comissão. Graças a esse relatório, creio que pudemos ter um debate extremamente interessante, porque veio sublinhar mais uma vez o que, em minha opinião, é absolutamente fundamental na Agenda de Lisboa.

Se existe um domínio decisivo para a implementação da Agenda de Lisboa, esse domínio é o das tecnologias da informação e da comunicação, que constitui uma questão prioritária para esta Assembleia e para as Instituições europeias.

Gostaria de aproveitar a ocasião para me referir às questões orçamentais, que ainda estão por definir na íntegra. Por exemplo, no que respeita ao Sétimo Programa-Quadro, não podemos esquecer o papel essencial e decisivo das tecnologias da informação e da comunicação na Agenda de Lisboa.

Irei mencionar apenas dois aspectos do debate que realizámos na minha comissão, no qual chegámos a um acordo a respeito deste relatório. Em primeiro lugar, em relação ao artigo 66º, que foi aprovado na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e que refere a necessidade de não esquecer a desregulamentação, indispensável para o sector, que só era necessário regulamentar em resposta a solicitações pontuais e por um período limitado.

Creio que é muito importante não esquecer a desregulamentação, pois, se não a tivermos em conta e não a votarmos hoje favoravelmente, estaremos a ir contra a Agenda de Lisboa.

Finalmente, a respeito da questão das mulheres, todos os grupos chegaram a uma alteração de compromisso que votámos favoravelmente, mas, posteriormente, surgiram oito alterações que abordavam a questão das mulheres, que o senhor deputado Paasilinna nos anuncia agora estarem reduzidas a três.

As mulheres não precisam de ouvir coisas repetidas. As mulheres precisam de acções decididas. Nos pontos em que existem problemas, não precisam que se repita vinte vezes o mesmo, precisam sim que algo de sério e decidido seja feito de uma vez por todas. Somos, portanto, a favor da alteração de compromisso, mas não a favor de mais e mais retórica, como a que está contida nestas alterações adicionais.

  Catherine Trautmann, em nome do Grupo PSE. - (FR) A sociedade do conhecimento só pode realizar-se com a reabsorção da fractura digital sob todas as suas formas. Patente entre países ricos e países pobres, a fractura digital existe também no seio da União. Para lutar eficazmente contra este problema, conviria atacar as suas diferentes dimensões, tecnológicas mas também socioeconómicas. O conhecimento das TIC constitui com efeito a melhor resposta que podemos dar. A estratégia i2010 tem por objectivo o desenvolvimento de uma correcta utilização dos bens e dos serviços oferecidos pelas TIC, bem como encorajar uma participação interactiva e crítica na sociedade da informação para todos e em benefício de todos. Este Plano de Acção é portanto particularmente bem-vindo.

Manifestámos o desejo, nas nossas alterações, de que os públicos frágeis como as pessoas idosas, com deficiência, isoladas ou com dificuldades sociais não sejam esquecidos. Uma análise dos efeitos económicos, culturais e sociais da passagem à sociedade da informação parecer-me-ia também extremamente útil para a nossa correcta compreensão e acompanhamento deste Plano, pois penso que não há competitividade sem partilha dos conhecimentos e das competências.

  Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, a inovação no domínio das TIC é de tal forma rápida que tememos que a União Europeia, que apenas investe 80 euros por habitante, contra o equivalente a 350 € no Japão e a 400 € nos Estados Unidos, seja rapidamente deixada para trás. A UE tem portanto de aumentar os seus investimentos na investigação e de exortar os Estados-Membros a fazerem o mesmo.

Por outro lado, perante essa inovação galopante, podemos temer um alargamento da fractura digital e, por conseguinte, das diferenças sociais, em detrimento da coesão social e territorial que pretendemos. É portanto essencial construir uma sociedade da informação baseada na inclusão e numa grande utilização das tecnologias da informação e da comunicação nos serviços públicos, nas PME e nos lares.

O êxito da estratégia "i2010" exige da parte da Comissão Europeia propostas destinadas a tornar as tecnologias acessíveis a todos os cidadãos, tendo em conta o papel crucial reservado às regiões, de forma a garantir os princípios da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social, a definir acções claras em matéria de protecção contra os conteúdos ilícitos e prejudiciais e de protecção dos menores e da dignidade do Homem, zelando simultaneamente por proteger a vida privada. A Comissão terá também de colocar a tónica na correcta utilização das TIC nos serviços públicos, nomeadamente na saúde e na educação.

Por fim, embora aprove, a médio prazo, a abertura dos mercados após um período de transição em direcção à implementação das regras gerais de concorrência, recordo que os Tratados definem as regras da livre concorrência, apelando simultaneamente para a coesão económica e social e para a coesão territorial.

A livre concorrência no domínio das TIC não deve implicar a recusa, da parte do privado, de investir em infra-estruturas não rentáveis. O papel dos Estados e das regiões será então determinante para encorajar as infra-estruturas necessárias.

Compete-nos a todos fazer das TIC verdadeiros instrumentos para o desenvolvimento económico e para a coesão social e territorial da União Europeia. Agradeço ao senhor deputado Paasilinna pela alta qualidade do seu trabalho, assim como aos meus colegas pela sua contribuição para o debate.

  Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a tecnologia da informação representa um elemento-chave na construção de uma sociedade mais rica, culturalmente, e mais coesa. A sociedade da informação deve ser aberta a todos, deve ser um instrumento de democracia que tem em conta a diversidade cultural e promove a participação dos cidadãos, enquanto protagonistas e não como simples consumidores.

Precisamos de resolver a questão da eliminação da fractura digital, que é um problema de desenvolvimento equilibrado e, sobretudo, de justiça social. O papel do investimento público na salvaguarda da natureza aberta das TIC deve ser considerado como um elemento fundamental, por forma a garantir o desenvolvimento dos meios técnicos e dos instrumentos culturais, permitindo a todos os cidadãos beneficiar de um volume crescente de serviços de comunicação e informação. Para pôr em prática a boa governança e garantir a todos os Europeus a plena cidadania, deveríamos adoptar uma Carta Europeia dos Direitos dos Cidadãos na Sociedade da Informação – os chamados e-Rights – com princípios e orientações partilhadas, que definam um quadro dos direitos dos cidadãos. A Carta deverá incluir em especial o direito de acesso livre e gratuito, portanto não discriminatório, a uma informação transparente, diversificada e completa, num ambiente seguro, através de quaisquer serviços ou plataformas de telecomunicações, baseadas em normas interoperáveis e abertas, por exemplo, a portabilidade do endereço e-mail.

Com a directiva I-2010, a Europa tem o papel fundamental de garantir o objectivo de tornar a sociedade de informação acessível a todos.

  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de manifestar o meu apreço pela apresentação dos dois documentos, o relatório que temos em mãos e a Comunicação da Comissão.

Referir-me-ei com brevidade a uma série de questões. No seu sentido mais lato, deverão entender-se os serviços de TIC, especialmente a Internet, como tendo impacto na consciência dos seres humanos e, na verdade, também no seu subconsciente. De igual modo, é essencial criar salvaguardas tecnológicas, jurídicas e em matéria de distribuição a fim de assegurar que estas tecnologias não sejam utilizadas para transmitir conteúdos perigosos. Refiro-me a conteúdos passíveis de ser perversos, de incitar ao ódio ou de promover comportamentos criminais. É igualmente necessário proporcionar uma protecção eficaz aos serviços financeiros e administrativos, evitar que indivíduos não autorizados tenham acesso aos mesmos. Deverá existir um especial cuidado no que respeita aos conteúdos destinados às crianças e jovens. A promoção de redes de informação de banda larga deverá ser uma prioridade. Deverá ser encorajada uma utilização generalizada de redes eléctricas domésticas para a transmissão de dados. É de extrema importância que se informe e eduque a sociedade no que respeita a esta matéria. À medida que identificamos as tarefas a realizar nesta área, deveríamos ter presente que este não é apenas um problema da União mas também de todo o mundo. Façamos, por isso, tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que o acesso às redes de informação se torne uma realidade para todos os nossos cidadãos e para que estes delas retirem o máximo proveito possível.

  Nikolaos Vakalis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a evolução tecnológica e as alterações a que assistimos hoje em dia no sector das TIC avançam a um ritmo vertiginoso e é difícil acompanhá-las. Surge, assim, a fractura digital entre os Estados-Membros, a fractura digital entre as regiões, e, o que é mais importante, a fractura digital entre pessoas com pequena diferença de idade. Gostaria de me debruçar sobre dois pontos que considero cruciais para a concretização dos objectivos da estratégia i2010. O primeiro ponto tem a ver com o quadro institucional e o segundo com o quadro financeiro.

No que respeita ao primeiro ponto, através da estratégia i2010 que hoje debatemos, está-se a identificar a necessidade e a programar a revisão do quadro institucional existente, com base na nova situação em matéria de convergência digital. Isto constitui um importante desafio, uma vez que o novo quadro institucional deve: a) ser flexível de modo a poder adaptar-se à rápida evolução tecnológica e às necessidades do mercado sem no entanto restringir as ideias inovadoras, b) proteger o desenvolvimento e a produção de conteúdos, bem como assegurar o livre acesso de cada cidadão à informação. Alguns destes parâmetros são contraditórios, mas há que desenvolver uma acção drástica que resolva os problemas nos pontos de congestionamento e permita à Europa ser competitiva e pioneira.

No que respeita ao segundo ponto, a nova estratégia estabelece objectivos ambiciosos. No entanto, no que se refere ao financiamento da investigação e da inovação nos sectores das TIC, mesmo com o aumento de 80% dos recursos proposto pela nova estratégia, a Europa continua a ficar para trás; para ser exacto, diria que está muito atrás dos seus concorrentes. Este facto deixa-me pessimista e considero que é um dos pontos mais essenciais nos quais teremos nos concentrar.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, objectivos sem recursos para os concretizar não são objectivos.

  Eluned Morgan (PSE). – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório em apreço. Esta foi, obviamente, uma das dez principais prioridades da Presidência do Reino Unido, essencial para alcançar os objectivos de Lisboa. Actualmente, as TIC representam 40% do crescimento da produtividade da Europa e 25% do crescimento do PIB da UE. Considero – do mesmo modo que a Comissária e o relator – que uma das questões essenciais não é apenas a consecução dos objectivos económicos de Lisboa, mas também que estes abranjam todas as questões. A inclusão social constitui, obviamente, um factor-chave.

Em Ely, Cardiff, onde fui criada, sei de progenitores solteiros e pobres que não têm carro. Quando vão fazer as compras semanais não podem apanhar o autocarro, pois têm uma imensidade de sacos para transportar e crianças pequenas para levar consigo e, por isso, chamam um táxi que lhes custa 10 libras. De facto, se pudessem fazer compras online, não teriam de pagar as tais 10 libras, quantia que pode fazer uma enorme diferença para uma série de famílias pobres. A demonstração das vantagens práticas das TIC é importante para assegurar que os membros mais pobres da nossa sociedade podem ser abrangidos pelas novas tecnologias.

Por último, temos de ser realistas em relação às TIC. O principal investimento para o sector terá de vir do sector privado. O Estado não consegue responder com rapidez suficiente às modificações na tecnologia. A nossa responsabilidade é fornecer um quadro legislativo estável para este tipo de investimento.

  Angelika Niebler (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, desejo iniciar a minha intervenção agradecendo sinceramente ao nosso relator a sua cooperação construtiva.

A digitalização é responsável por mudanças no cenário da comunicação social e das comunicações; no futuro, a distinção entre infra-estruturas e conteúdo será menos importante, dado que todos os tipos de conteúdos estarão acessíveis em qualquer plataforma. Todos os tipos de conteúdos acabarão por ser acessíveis através de todos os tipos de tecnologia, seja o televisor, o computador ou o telemóvel, e outro elemento revolucionário é, naturalmente, o facto de que todos estes conteúdos estão disponíveis, em alta qualidade, em todas as plataformas e através de todas as tecnologias, já nos dias de hoje. Cada vez mais fornecedores de serviços competem entre si num mercado que inclui companhias de telecomunicações, operadores de cabo, emissores por satélite, empresas de telemóveis, fornecedores de conteúdos, ISP, etc., etc., etc. Todos eles concebem os seus próprios modelos empresariais, e nenhum deles sabe - mais do que nós - qual destes modelos será o que acabará por se sobrepor e a quais, no final, os utentes desejam aceder, o que estes querem ver ou o tipo de conteúdo que gostariam.

Isto coloca-nos obviamente, enquanto legisladores, problemas, na medida em que temos de elaborar o quadro jurídico e devemos, ao fazê-lo, prever esses imponderáveis e a evolução da realidade, sobre a qual não há certezas. Nas próximas semanas e meses, teremos de responder a numerosas questões.

Agradeço ao senhor deputado Paasilinna e a todos os deputados que contribuíram para este relatório por reformularem questões essenciais nele contidas e por as resumirem. Permitam-me que mencione algumas delas. Quanta regulamentação mais será ainda necessária no futuro no domínio das telecomunicações? Que influência deve a União Europeia ter aqui? Que modelo queremos para a política de radiofrequências? Um problema que é extremamente incómodo para o público é o do roaming internacional, porque os cidadãos ainda têm de pagar demasiadas tarifas quando utilizam o telemóvel para telefonar para o estrangeiro. Nas próximas semanas e meses, ocupar-nos-emos destas questões. Aguardo com expectativa um diálogo interessante consigo, e penso que o mundo digital, que coloca aos legisladores como nós tantos desafios, nos manterá ocupados nas próximas semanas e meses.

  Reino Paasilinna (PSE), relator. – (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de salientar nesta intervenção de um minuto quão vital é a obtenção de informação. Se os cidadãos não receberem a informação que é essencial para as suas vidas, o desenvolvimento não será sustentável. A informação essencial está no cerne da sociedade da informação: é o seu mais importante aspecto. Esse factor está agora a ser obscurecido pelos jogos e por um mundo irreal de entretenimento, um mundo no qual é difícil encontrar e recolher informação essencial que as pessoas possam utilizar para tomarem as rédeas da sua vida e participarem na democracia. Esta é, por conseguinte, em termos de democracia, uma questão crucial. Presumo que a Senhora Comissária tenha reflectido sobre esta questão e gostaria de ouvir a sua opinião a respeito da informação que actualmente é relevante, ao mesmo tempo, que cumprimenta esta importante personalidade.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, permita-me agradecer aos relatores de parecer e a todos os deputados que se empenharam neste domínio extremamente importante, não só para a evolução económica e industrial, como também para o bem-estar das nossas sociedades.

Para começar, gostaria de responder muito rapidamente à pergunta do senhor deputado Paasilinna relativa à informação. Existem dois níveis de informação, sendo o primeiro o da análise comparativa (benchmarking), realizada numa base anual. Estou consciente, Senhor Relator, de que podemos melhorar este benchmarking e estes números. Pela minha parte, fico por vezes frustrada por não dispor de números que ponham melhor em evidência a importância do sector e a sua evolução. Uma das dificuldades reside no facto de não se tratar de um sector estável, mas sim, pelo contrário, de um sector em rápida mudança. Seria portanto necessário rever as nossas informações praticamente de dois em dois ou de três em três meses.

Segundo nível: que informações recebem os consumidores? A este respeito, é extremamente importante tomarmos as coisas em mãos. Por exemplo, acabo de lançar um inquérito e uma consulta sobre as RFID porque penso que há que desenvolver a economia e a indústria das RFID, mas também discutir, com as associações de consumidores e com os organismos de protecção da vida privada, a influência das novas tecnologias para o cidadão, bem como, talvez, as medidas necessárias a tomar para melhor proteger esse mesmo cidadão. Assim, há esforços em curso. Conto com o Parlamento Europeu para ser o porta-voz dessas discussões sobre o sector da cidadania.

Permita-me, Senhor Presidente, responder muito rapidamente a algumas perguntas que foram colocadas.

Quase todos os oradores falaram, com razão, da segurança na Internet. A Internet é uma coisa formidável, mas que, como tudo o que é formidável, apresenta também aspectos negativos: a má utilização da Internet é um deles. Eis a razão pela qual, nas próximas semanas, vamos apresentar uma comunicação sobre o spam, o spyware e o malware. Foi esse o objecto do seminário "Trust in the Net" organizado em Fevereiro deste ano, sob a Presidência austríaca. É por isso que estamos a trabalhar com os organismos de protecção da infância e de protecção das mulheres. Com efeito, há criminosos a operar na Net e há que colocar-lhes barreiras. Nesta perspectiva, e na área da investigação, vamos apresentar em 2007 o European Security Research Program, que abrange todos os aspectos - criptografia, biometria, smart cards, autenticação, RFID, etc. - relativamente aos quais há que manter sempre presentes no espírito os problemas da segurança.

Um segundo tema recorrente, que foi justamente citado por todos os intervenientes, é o da fractura digital e do desenvolvimento regional. Com efeito, se deixarmos a concorrência actuar, esta vai evidentemente desenvolver-se onde há retornos do investimento, isto é, nas nossas cidades. Assim, é preciso que a política dê às novas tecnologias a possibilidade de se desenvolverem também fora das nossas cidades. É nesta perspectiva que a Comissão apresentará uma iniciativa no final deste mês, a qual abrangerá também o desenvolvimento regional e o desenvolvimento rural.

Um terceiro tema, levantado por alguns deputados, é o do nível das competências e sobretudo o da necessidade de medidas específicas para as mulheres. No que respeita às competências, sabemos já que, no domínio das tecnologias, o desenvolvimento económico acusa hoje um défice de 15% devido à falta de técnicos e de engenheiros. É portanto da maior importância reformar o nosso ensino na matéria. E há também as estatísticas relativas à falta de mulheres neste domínio. Devo reconhecer que as estatísticas são menos más do que eu pensava no início. As mulheres têm provado ser melhor do que em geral se pensa. Assim, não devemos alarmar-nos demais, mas temos de agir. Por conseguinte, vamos estabelecer um roteiro, em conjunto com o Comissário responsável pela educação e o Comissário responsável pela investigação, destinado a integrar melhor as mulheres na aprendizagem das ciências e na investigação. Incitamos também as mulheres investigadoras a empenharem-se mais na investigação tecnológica.

Em 2007, vamos também apresentar um guia europeu das melhores práticas na matéria. Subscrevo inteiramente o apelo orçamental em prol da investigação no domínio das TIC. Têm de saber, Senhoras e Senhores Deputados, que os êxitos de hoje em tecnologia - o GSM, por exemplo, que se tornou um padrão mundial baseado na investigação europeia - se baseiam na investigação dos anos oitenta. Se queremos continuar amanhã na crista do progresso mundial nas tecnologias, é a investigação de hoje que vai dar os resultados de amanhã. Assim, se não investirmos na investigação, podemos ter a certeza de que amanhã nenhum sector económico irá desenvolver-se nessa matéria.

Portanto, se peço suficientes fundos para a investigação tecnológica, não é para dar prazer a mim própria, mas sim para desenvolver a economia e, portanto, criar empregos amanhã, aqui, na Europa, e para impedir que ocorram deslocalizações para fora da Europa.

Alguns de vós referiram o quadro regulamentar. Vou ser muito clara sobre este assunto: o regulamento Telecom - um exemplo muito positivo, aliás, sobre o qual pensamos agora basear-nos para reformarmos o mercado e o quadro regulamentar nos domínios dos transportes e da energia - não existe para regulamentar, existe para desregulamentar, para abrir os mercados à concorrência.

As nossas estatísticas mostram-nos uma coisa: onde os mercados se encontram abertos à concorrência, os preços baixam, o take-up das tecnologias pelos cidadãos é muito mais elevado. Em contrapartida, onde os mercados se encontram fechados, onde existem monopólios, o take-up é inexistente porque não há oferta no mercado e porque os preços são demasiado elevados. Consultem as estatísticas, sobre a broadband, a banda larga, por exemplo, e compreenderão que só a concorrência faz funcionar esse mercado, mas - e repito o que já disse - concorrência sobre mercados que podem ser concorrentes. São necessários correctivos nos mercados que são demasiado caros para a economia industrial; por outras palavras, a política regional tem de se preocupar com as regiões um pouco afastadas dos centros urbanos.

Dito isto, o quadro regulamentar está em fase de revisão. Comecei as primeiras discussões, e apresentar-lhes-ei antes do Verão uma revisão dos mercados envolvidos e um primeiro projecto de reforma do pacote Telecom. As consultas nesta matéria começarão na segunda parte do ano e, no final do ano, apresentar-lhes-ei um novo pacote Telecom, o qual será muito simplificado comparativamente com o pacote Telecom que está em cima da mesa ou em vigor. Mas - e serei muito clara sobre este assunto - esse novo pacote não permitirá que novos monopólios se reinstalem: sou muito firme sobre este ponto.

Falou-se também do roaming (itinerância). Penso que sabem que eu declarei no Verão do ano passado que não continuaria a tolerar preços sobrestimados; recordar-se-ão que apresentei em Outubro passado uma comparação dos preços num sítio web. Estou agora a elaborar uma comparação entre a evolução dos preços desde Outubro. Frustrada com a evolução desses preços, anunciei um regulamento para os fazer baixar. Milagre! Desde que anunciei o regulamento, os preços do roaming internacional estão a baixar, o que é óptimo.

Dentro de algumas semanas, anunciar-lhes-ei o que vou fazer nessa matéria e dir-lhes-ei o que devemos ou não regulamentar. Penso que será necessário regulamentar: submeter-lhes-ei portanto um regulamento para que os preços do roaming internacional se aproximem dos preços reais e não se baseiem em preços fantasistas que minam o orçamentos dos lares.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar às 11H30.

Declaração escrita (Artigo 142º)

  Edit Herczog (PSE). – (HU) Há cento e vinte anos, Thomas Edison afirmou: “a luz eléctrica será tão barata que só os muito ricos usarão velas para iluminação”. Hoje em dia, apenas os muito ricos podem dar-se ao luxo de dispor de um número de telemóvel ou de uma morada de correio electrónico. Sem isso, hoje em dia, será muito difícil concorrer a um emprego e impossível abrir uma empresa.

A criação da sociedade da informação não é apenas um meio para a consecução do crescimento e de emprego, mas também uma condição prévia indispensável para esses fins. Temos de garantir o desenvolvimento em todas as áreas ao mesmo tempo, de uma forma rápida e flexível:

É preciso que construamos redes mesmo em áreas em que não serão lucrativas apenas com base no mercado. Este elemento deverá ser incluído na nossa política de coesão.

É preciso que disponibilizemos à população o acesso às redes a preços acessíveis. O mercado encarregar-se-á de o fazer, se não colocarmos entraves desnecessários no seu caminho.

É preciso que disponibilizemos conteúdos de elevada qualidade e que sejam seguros. Isso implica uma formação actualizada, inovação, investigação e desenvolvimento e, indubitavelmente, uma protecção mais eficaz dos direitos de propriedade intelectual.

Se tivéssemos esperado muito para nos ligarmos à electricidade, a cera das velas ter-nos-ia queimado os dedos. Se nos atrasarmos muito mais nas questões relacionadas com a sociedade da informação, a economia globalizada das TIC terá todo o prazer em nos ultrapassar. Temos de actuar com urgência.