Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0043/2006) das deputadas Gröner e Sartori, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres (COM(2005)0081-C6-0083/2005-2005/0017(COD)).
Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a criação do Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres responde à necessidade fundamental de proporcionar um novo instrumento à política europeia de igualdade dos géneros, permitindo fazer novos progressos. Tenho a certeza que os senhores deputados concordarão comigo em que a igualdade dos géneros é tanto um objectivo económico, como um objectivo político, constituindo igualmente uma pedra basilar da nossa sociedade democrática. Ela representa um princípio que define a vida económica, social e política da Europa. A participação plena das mulheres, com total igualdade de oportunidades, e a participação plena no local de trabalho tornou-se um elemento decisivo da economia europeia numa União que se vê confrontada com um envelhecimento da população e um decréscimo demográfico. No entanto, os relatórios da Comissão respeitantes aos anos de 2005 e 2006 no que concerne à igualdade dos géneros mostram que o progresso neste domínio foi lento. Continua a haver grandes obstáculos no caminho deste objectivo social.
Senhoras e Senhores Deputados, se não conseguirmos aproveitar o potencial oferecido pelas mulheres, não alcançaremos os objectivos de Lisboa e, além disso, seremos incapazes de competir a nível global. A igualdade dos géneros, para além dos aspectos políticos que lhe estão subjacentes, constitui um factor competitivo decisivo para nós na arena feroz da concorrência global. Agora, a primeira prioridade na eliminação de todas as desigualdades remanescentes entre homens e mulheres consiste em redobrar os esforços a nível da União e dos Estados-Membros, prestando uma atenção particular à maior heterogeneidade da União alargada. Por estas razões é que a criação de um instrumento que funcione a nível europeu tem sido considerada essencial desde 1999 e o Conselho Europeu exortou a Comissão, em Junho de 2004, a apresentar uma proposta. A Comissão apresentou uma proposta de criação de uma instituição que constituiria um instrumento técnico para ajudar os organismos europeus e, em especial, a Comissão, a desenvolver políticas e a orientar os Estados-Membros na sua implementação. A tarefa prioritária consistirá em recolher, analisar e divulgar dados objectivos, credíveis e comparáveis no âmbito da Comunidade. Além disso, o instituto desenvolverá recursos metodológicos adequados, visando, em especial, a integração da perspectiva do género nas políticas comunitárias. Por fim, contribuirá também para uma maior visibilidade da política comunitária, o que é particularmente importante neste momento e, no fundo, também constitui uma pedra basilar do processo político democrático, visto que é indispensável que estas questões se tornem visíveis para todos. Se um problema não for visível ou tiver sido ocultado, é muito difícil mobilizar a opinião pública e obter aprovação da maioria.
A nossa proposta resulta de numerosas análises e tem em conta os resultados de dois estudos relativos à exequibilidade, assim como os inúmeros debates ocorridos. Um dos estudos foi realizado pela Comissão e outro, pelo Parlamento, que apoia a criação do instituto desde 2002. A proposta tem em conta as restrições orçamentais e não representa uma nova despesa para o orçamento europeu.
Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão deseja que este instituto se torne um centro de excelência. Actualmente, não existe nenhum centro deste tipo a nível europeu. Há algumas universidades excelentes ou outros organismos deste tipo, mas não um centro deste género. Por isso, é necessário que demos uma resposta, pelo que a Comissão decidiu atender ao pedido urgente de todos os envolvidos.
Lissy Gröner (PSE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, há muito que esta Câmara reivindica um Instituto da Igualdade; não só reiteramos esta exigência todos os anos no Dia Internacional da Mulher, como queremos também ver melhorias efectivas a nível da qualidade da política de igualdade, razão pela qual damos o nosso apoio à proposta da Comissão.
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, com a finalidade de assegurar um amplo apoio, confiou o trabalho sobre o relatório aos dois maiores grupos, na pessoa da senhora deputada Sartori e na minha pessoa. Chegámos a acordo em relação a compromissos e, conjuntamente, apresentámos uma série de alterações dirigidas, genericamente, a uma administração menos pesada e a assegurar o primado da política. Queremos evitar a duplicação e a sobreposição com outras agências. Queremos assegurar que todos os conhecimentos sobre as questões da igualdade que existem nos institutos nacionais - os especialistas em questões do género, as universidades, as organizações não governamentais - possam ser reunidos numa única rede. Propusemos mais aditamentos à proposta da Comissão com o objectivo de associar a sociedade civil num papel de aconselhamento.
O Instituto do Género terá um papel muito importante a desempenhar para permitir que nós, enquanto decisores políticos, possamos utilizar rapidamente os resultados da investigação em matéria de género e, dessa forma, melhorar o processo legislativo. Pretende-se que o Instituto seja um centro de excelência, e que seja independente, muito embora, como é óbvio, se paute pelas orientações estabelecidas pela União Europeia e pelas nossas políticas. Será uma pedra angular, e os seus efeitos ultrapassarão as fronteiras da União Europeia, mas existe o risco de as pessoas dizerem - como já fazem alguns deputados a esta Câmara - que não queremos um instituto especificamente para as questões de género, mas que este deveria, antes, ser combinado com a Agência dos Direitos do Homem.
O maior perigo reside, em minha opinião, no facto de não se continuar a assegurar a visibilidade para o público dos programas da União Europeia. À semelhança do que acontece com o programa da igualdade, necessitamos de um instrumento com um efeito externo. Não creio que o PROGRESS nos tenha permitido assegurar a visibilidade, e devemos ter a certeza de que o Instituto da Igualdade o fará. Necessitamos de um instituto pequeno, de qualidade, cujo trabalho tenha efeitos profundos.
Dizer "não" ao mesmo hoje constituiria um grande retrocesso para a política comunitária da igualdade, e um grande retrocesso também para o roteiro da igualdade que foi tão convincentemente apresentado na semana passada. Foi o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, que fixou na semana passada o calendário. Asseguremos, ao dizer hoje "sim" ao relatório Sartori/Gröner, que o calendário seja cumprido e que não se registem atrasos.
Amalia Sartori (PPE-DE), relatora. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de juntar a minha voz à da minha colega, a senhora deputada Lissy Gröner, em apoio a uma votação favorável a esta proposta da Comissão que responde a uma necessidade sentida em todos os países europeus e não apenas pelas mulheres.
Na realidade, como já foi explicado, quer pelo senhor Comissário, quer pela senhora deputada Gröner, há muito que esta questão é objecto de debate: a ideia de criar um instituto do género já tem mais de dez anos e foi sugerida pelo então ministro sueco para a igualdade de oportunidades. O trabalho prosseguiu durante cinco anos, e o debate realizado foi minucioso; em 2000, o Conselho Europeu de Nice reconheceu a necessidade de um instrumento que promovesse o intercâmbio de experiências e a partilha de informação sobre a igualdade entre homens e mulheres.
A Comissão Europeu preparou e apresentou um estudo de viabilidade, e, há um ano atrás, no dia 8 de Março, foi tomada esta decisão. Esse estudo já foi referido como um trabalho conjunto e extremamente importante da nossa comissão parlamentar, a qual interveio no sentido de assegurar que o instituto se torne naquilo que todos queremos: um instrumento técnico extremamente flexível, com a missão de analisar todos os dados fornecidos pelos serviços de estatística e de difundir esta informação por forma a dar, a todos os operadores e a todos aqueles que são chamados a legislar e a actuar, a oportunidade de fazer escolhas que tenham em conta a óptica do género.
Algumas pessoas perguntar-se-ão se um instituto do género é de facto necessário? Creio sinceramente que sim, como aliás o confirmam todos os dados a que temos acesso. A título de exemplo, a directiva europeia “igualdade de remuneração” foi adoptada há trinta anos, em 1975, e no entanto ainda hoje temos, na Europa, um nível de desigualdade cuja média é de 15%, e nalguns países chega quase aos 30%.
Os dados sobre o desemprego também são indicadores: a estratégia de Lisboa só será uma realidade se cada vez mais mulheres tiveram acesso ao mercado de trabalho, já para não falar dos problemas de baixa natalidade e de violência.
Na minha opinião, verifica-se a necessidade deste instituto; precisamos ainda de um instituto do género para as mulheres, dirigido às mulheres. Pode dizer-se que a sua estrutura é extremamente sólida: haverá nove membros no conselho de administração, mais um representante da Comissão, e um representante de cada país no Fórum Consultivo.
Gostaria de concluir dizendo que há dois tipos de oposição a esta proposta: alguns querem juntar tudo num instituto para os direitos humanos, instituição essa que já está prevista em Viena. Se eu quisesse dar uma ajuda ao Senhor Comissário Frattini diria que sim, mas creio que não é essa a necessidade das mulheres. Outros entendem que será muito dispendioso, ao que respondo que na Europa temos quatro institutos que se ocupam do emprego e que custam 66 milhões de euros por ano, quando este custaria apenas 8 milhões de euros.
Jutta D. Haug (PSE), relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é verdade que na União Europeia é necessário outro instrumento efectivo que nos permita registar grandes progressos em direcção à igualdade entre homens e mulheres, dado que se prosseguirmos ao ritmo actual, estabelecer a igualdade será ainda uma luta para as nossas bisnetas. O projectado Instituto para as Questões da Igualdade pode ser esse instrumento adicional, mas como queremos, na qualidade de eurodeputados - e em particular de eurodeputadas -, não só desenvolver um trabalho intenso, mas também desenvolver um trabalho com efeitos duradouros, o futuro instituto do género deve também estar dotado das adequadas condições-quadro para o seu funcionamento, incluindo o financiamento à sua disposição, que terá de gerir.
A Comissão dos Orçamentos e a sua relatora permanente para as agências gostariam de tecer duas observações a este respeito. Em primeiro lugar, contamos já com 23 agências, muitas das quais estão em fase de criação ou de reestruturação, e todas elas necessitam de recursos avultados. Se o nosso acordo com o Conselho sobre o próximo quadro financeiro significar menos recursos no total do que esta Câmara propôs, as agências descentralizadas também serão afectadas.
Em segundo lugar, a Comissão propôs - e esta Câmara não se opôs a esta proposta - que o Instituto do Género fosse financiado na íntegra a título da quinta vertente do programa PROGRESS. Em Junho do ano passado, este Parlamento, na sua posição sobre as Perspectivas Financeiras, afectou mais de 850 milhões de euros ao programa PROGRESS, mas o Conselho, em Dezembro, reduziu quase 300 milhões desse montante. No entanto, sem um financiamento adequado não poderemos alcançar efeitos duradouros no que diz respeito à igualdade. Uma política efectiva e um trabalho efectivo requerem recursos efectivos para que não estejamos a construir ainda mais cidades ao estilo Potemkin, trabalhadores frustrados e a atirar areia para os olhos dos cidadãos.
Borut Pahor (PSE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. – (SL) Antes de exprimir as minhas opiniões, gostaria de manifestar o meu apoio ao colega que falou pouco antes de mim sobre a importância do financiamento para o bom trabalho do instituto.
Falo na qualidade de relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais e quero manifestar a minha satisfação pela proposta de criação de um Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres. Na verdade, propus na Comissão dos Assuntos Constitucionais que se chamasse agência e não instituto. Com esta alteração procurei realçar o compromisso político da instituição, mais do que a sua dimensão académica, que seria sublinhada pelo termo instituto.
De qualquer forma, para coincidir com o dia internacional da mulher, ao tomar esta decisão, o Parlamento Europeu está a incentivar um novo passo na criação da igualdade de oportunidades, algo que considero ser uma das ambições fundamentais de uma Europa moderna. Espero que o instituto não seja apenas um serviço de estatística passivo, para medir a igualdade ou a desigualdade, mas também um proponente activo de novas estratégias que assegurem verdadeiros progressos em matéria de igualdade.
Não consigo resistir à tentação de falar a esta distinta assembleia sobre a candidatura da Eslovénia a anfitriã do instituto. Se a Eslovénia for escolhida, essa será uma decisão estimulante, porque se, por um lado, fomos particularmente bem sucedidos na nossa transição, os dados indicam, no entanto, que os homens obtiveram maior sucesso do que as mulheres. Por outro lado, as autoridades estão a esforçar-se activamente para alterar este estado de coisas e, neste contexto, a instalação do instituto num novo Estado-Membro seria uma decisão auspiciosa, porque encorajaria mudanças positivas.
Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria expressar às senhoras deputadas Lissy Gröner e Amalia Sartori a minha gratidão pelo seu excelente trabalho de equipa com a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
Seja-me permitida a liberdade de colocar uma pergunta iconoclasta: podemos dispensar um centro de vigilância que se ocupe exclusivamente das diferenças de tratamento entre homens e mulheres?
Desde há trinta anos, apesar de todas as nossas directivas europeias, a desigualdade de tratamento entre homens e mulheres que persiste em todas as actividades económicas é um insulto à nossa democracia. O problema demográfico não foi resolvido. No interesse de pais, mães e filhos, urge conciliar vida familiar e vida profissional. A estratégia de Lisboa está longe de ser um êxito. Quem leva a sério a criação do capital humano das futuras gerações? Quem leva a sério a solidariedade entre gerações? Essas actividades económicas, informais e não remuneradas representam um duro trabalho, executado, maioritariamente, por mulheres. O papel dos homens no processo de igualdade dos géneros também não é levado em consideração.
Por conseguinte, parece-me útil promover meios de vigiar e denunciar as inaceitáveis diferenças que continuam a marcar as mulheres em relação aos homens. Independentemente das clivagens políticas, qualquer iniciativa no sentido de denunciar objectivamente essas injustiças não poderá ser senão bem vinda.
Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, a força do empenhamento de alguém na causa da igualdade dos géneros não deveria ser medida pelo seu apoio à criação de um Instituto do Género. Os relatores explicam o seu apoio a este organismo: “uma vez que este assegura que o objectivo predominante da igualdade dos géneros … não vai ser secundarizado em relação a qualquer política comunitária anti-discriminação”. Este objectivo mal concebido explica por que um instituto à parte é, de facto, uma má ideia. A opressão não tem hierarquia. Os promotores encaram como mais importante o recebimento dos louros de um organismo exclusivo do que a realidade de uma transformação generalizada da sociedade.
O Instituto do Género deveria, na verdade, fazer parte da nova Agência Europeia dos Direitos Humanos, do mesmo modo que fará o Centro de Monitorização Anti-Racismo. Se a dimensão do género for o único objectivo da igualdade a ficar fora da Agência Europeia dos Direitos Humanos, tal irá criar um modelo desequilibrado além de enfraquecer esta última. Pode também garantir que a igualdade entre géneros se torna numa espécie de charco de água estagnada em vez de se tornar no porta-bandeira com enorme visibilidade pretendido pelos seus promotores.
Parece-me uma postura bastante defensiva, dizer-se que é necessário um instituto à parte para assegurar que a igualdade entre géneros se mantém em alta na agenda política da UE. Antes pelo contrário, as mulheres podem encabeçar a campanha para a igualdade dos direitos humanos para todos através da Agência dos Direitos Fundamentais. É esta a opinião da Comissão da Igualdade de Oportunidades do Reino Unido, por mim subscrita.
Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia dá o seu firme apoio a um instituto do género que seja independente e eficaz, e apoia o relatório das senhoras deputadas Gröner e Sartori no seu conjunto.
Muitos dos presentes nesta Câmara perguntam por que necessitamos de um novo Instituto. Por que precisamos dele? Precisamos dele porque a igualdade dos géneros é a característica distintiva da União Europeia, porque a União Europeia afirmou que entendemos a igualdade como um dos valores da União Europeia, e porque sabemos que as mulheres ainda são discriminadas. Contrariamente ao que afirmou a senhora deputada Ludford, não estamos aqui a falar unicamente de violações dos direitos humanos. Esta discriminação existe no mercado de trabalho, no desporto e em muitos outros domínios. Sabemos que as mulheres têm um papel a desempenhar na concepção do futuro, não exclusivamente no que respeita ao seu potencial no processo de Lisboa, mas também, por exemplo, em termos de demografia, em que o seu papel é positivamente crucial. As mães, em particular, têm um papel central a desempenhar no que respeita a violações dos direitos das mulheres migrantes. Ontem, ouvimos o Comissário Frattini afirmar que ainda dispomos de poucos dados estatísticos sobre a prostituição forçada. Este Instituto Europeu do Género responde às nossas necessidades.
No passado, a União Europeia era um guia para a política de igualdade. Um voto negativo seria um desastre; significaria uma ruptura efectiva na União Europeia e corresponderia a uma declaração desta Câmara no sentido de que a política de igualdade nada mais tem a oferecer. É pelas razões aduzidas que apelo ao voto maciço desta Câmara a favor do Instituto da Igualdade. É preciso mostrar esta visão.
O Instituto do Género não é, no entanto, um substituto da iniciativa legislativa. Velaremos por que a política de igualdade não caia numa situação de impasse. Não devemos permitir que o Instituto do Género se torne num meio de apaziguamento ou de diversão da falta de acção legislativa. Um Instituto do Género não fará com que a política de igualdade seja um componente menos necessário na legislação, e faremos com que a Comissão não o esqueça.
Apelo, de novo, a um apoio determinado a este relatório.
Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Gostaria de agradecer aos meus colegas da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, em especial às senhoras deputadas Gröner e Sartori, pelo seu empenhado trabalho nesta questão. O presente relatório tem todo o meu apoio, tal como o de todo o grupo a que pertenço. Reconhecemos que um instituto não pode, por si só, conseguir uma maior igualdade, mas consideramos que, se for bem concebido, pode ser um instrumento extremamente importante para um bom trabalho de promoção da igualdade.
Gostaria de referir duas propostas que poderão favorecer ainda mais o trabalho do instituto; em primeiro lugar, que seja efectivamente possível uma avaliação das consequências para as mulheres e, se for caso disso, para os homens, das decisões tomadas a todos os níveis; e, em segundo lugar, que a direcção seja constituída por seis pessoas do Conselho, seis da Comissão e ainda por três pessoas de uma organização representativa de trabalhadores ou de empresários, consoante o caso, e de uma organização de voluntários. Penso que estas três últimas deverão ter igualmente direito de voto e que a organização de voluntários deve ser uma organização de mulheres.
Urszula Krupa, em nome do grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, no seu esforço com vista à consecução da igualdade entre homens e mulheres, a Comissão Europeia tenciona dedicar 50 milhões de euros às actividades do Instituto Europeu para a Igualdade dos Géneros, agora previsto. Este organismo deverá ser encarregado de assegurar o princípio de um salário igual por trabalho igual, acabar como os estereótipos com base no género e também promover a igualdade entre os sexos para além da União Europeia.
No entanto, gostaria de recordar a esta Assembleia que praticamente 70 milhões dos 450 milhões de habitantes da União Europeia vivem na pobreza. Representam 15% da população, o que é uma clara indicação de desigualdade. É igualmente uma violação de um direito humano fundamental e uma afronta à dignidade humana.
No interesse da paz, seria correcto ajudar os pobres, eliminar o desemprego e resolver a situação dos serviços de saúde. Essas medidas seriam muito mais benéficas do que encorajar o estreitamento do fosso entre homens e mulheres, que tem sempre consequências negativas para as mulheres. Quaisquer desigualdades relativas à remuneração poderiam ser solucionadas com um simples acto legislativo, que não exigiria um financiamento tão avultado. Em vez de tentar equilibrar as desigualdades naturais nas diversas áreas da economia e da vida profissional e promover a igualdade para além da União, deveríamos concentrar-nos na igualdade no seio da União. As verbas supramencionadas seriam mais bem aplicadas, pelo menos, na ajuda às crianças que vivem na pobreza, melhorando as suas condições de vida. A promoção da família deveria ter precedente sobre a eliminação dos estereótipos ligados ao género e ajudaria a inverter a actual tendência para se relegar a família para o nível e de uma curiosidade cultural fora de moda.
Wojciech Roszkowski, em nome do grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, a igualdade entre homens e mulheres é um mantra frequentemente repetido na União Europeia. No entanto, o senso comum diz-nos que a questão não é, de forma alguma, linear. Os homens e as mulheres são designados dessa forma exactamente porque são diferentes. São iguais no que respeita à dignidade, mas são diferentes. Isso é óbvio no mundo do desporto, há pouco referido. Tenho tentado, ultimamente, descobrir como entende a Comissão europeia esta fórmula, especialmente porque a fórmula é frequentemente acompanhada pelo corolário, em todas as áreas. Seja! Inquiri então se essa igualdade advém da lei da natureza, ou da lei estatutária, e o que pode ser feito para permitir que os homens engravidem. O Senhor Comissário Špidla respondeu que o princípio da igualdade dos géneros apenas se aplica ao trabalho e ao acesso aos bens e aos serviços. Isso contraria os factos. Bem vistas as coisas, o artigo 23º, Capítulo III, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia refere claramente todas as áreas. Se a Comissão Europeia não conseguir resolver o problema no âmbito da legislação europeia, duvido que o Instituto previsto o consiga fazer.
Lydia Schenardi (NI). – (FR) Senhor Presidente, de uma coisa podemos estar certos: não faltam estruturas e redes de todo o tipo com vocação para estudar e defender as mulheres. Temos o Instituto da Igualdade entre Homens e Mulheres, diversas ONG, comités ad hoc, agências dos direitos fundamentais, fora consultivos sobre os direitos das mulheres, o lobby europeu das mulheres ou até a nossa comissão neste Parlamento.
Será, então, razoável criar um novo Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres? Nesta nebulosa de estruturas que nem sempre funcionam em perfeita harmonia quando se trata de trocar informações, esse novo órgão, que deveria ter a tarefa de criar uma rede com todas essas informações, disporá de meios para, verdadeiramente, existir? Dito de outro modo, podemos estar seguros que, independentemente da sua futura operabilidade, será totalmente independente do ponto de vista político e financeiro?
A resposta parece ser negativa, já que a Comissão não está disposta a deixar grande margem de manobra a esse futuro instituto. Com efeito, a sua relutância em permitir que o director do instituto preste contas unicamente ao seu conselho de administração e não à Comissão é, neste aspecto, muito reveladora.
Por todas estas razões e ainda outras, não posso aprovar essa iniciativa de criar aquilo que eu classificaria como mais um sistema labiríntico.
Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Senhoras e Senhores Deputados, a fundação de um Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres, uma importante tarefa a longo prazo salientada pelo Tratado de Amesterdão e positivamente influenciada pelo processo que se seguiu à 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher realizada em Pequim, tornou-se um tema de discussão política entre apoiantes e opositores do Instituto.
Estou entre os que apoiam o ponto de vista partilhado pelas relatoras, senhora deputada Gröner e senhora deputada Sartori, que conseguiram encontrar uma solução comum em nome dos dois maiores grupos políticos do Parlamento Europeu. Admiro e aprecio o trabalho realizado neste relatório e, em especial, a sua paciente campanha de sensibilização em defesa da criação do Instituto, como entidade coordenadora cuja função será prestar apoio técnico à implementação da política comunitária em matéria de género, estimulando as instituições existentes e trabalhando em parceria com elas, divulgando informação e dando maior visibilidade às questões relacionadas com a igualdade dos géneros.
Não apoio a alteração que sugere a integração do Instituto na Agência dos Direitos do Homem da União Europeia, sedeada em Viena, uma vez que, nesse caso, todo o âmbito do problema passaria a fazer parte de uma agenda já existente, o que certamente não corresponderia à ambição da UE de reforçar a sua política no domínio da igualdade de oportunidades. Como igualmente sugerem os relatórios mais recentes, as desigualdades entre homens e mulheres ainda persistem. A existência da desigualdade é um problema de toda a sociedade, e não apenas das mulheres. A criação do Instituto representará um importante instrumento para a prossecução do roteiro recentemente adoptado para a implementação da política de igualdade de oportunidades. Em termos financeiros, o Instituto não constituirá um encargo significativo, porque o seu financiamento será proveniente de fontes já existentes. O valor acrescentado do Instituto incluirá também actividades dirigidas para o exterior da União Europeia, em especial tendo em vista o alargamento, onde a igualdade de oportunidades é, e continuará a ser, um tema actual.
Em conclusão, estou convicta de que a localização do Instituto num dos novos Estados-Membros favorecerá a descentralização institucional na União Europeia.
Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar as relatoras pelo seu relatório e exprimir a minha satisfação pelos esforços da Comissão para que a União Europeia possa dispor de um organismo independente dedicado especificamente às questões relativas à igualdade de género.
Gostaria de salientar a necessidade de o Instituto gozar de total independência, sem qualquer tipo de condições. Este é um requisito fundamental para que o Instituto possa cumprir os seus objectivos, que vão muito além da mera assistência técnica à Comissão.
Como método de trabalho, a ideia de criar uma rede europeia da igualdade entre homens e mulheres parece-me claramente inovadora e eficaz, sobretudo para superar os imperativos de tempo e distância na partilha e no intercâmbio de conhecimentos, informações e políticas.
No que se refere à estrutura do Instituto, creio que se conseguiu finalmente encontrar uma solução aceitável para a questão da composição do Conselho de Administração, que prevê uma distribuição justa e eficaz das funções entre as três instituições, adequada ao que vai ser a realidade de um organismo que, infelizmente, terá um orçamento reduzido e pouco pessoal. A este respeito, gostaria de salientar que, para que o Instituto possa cumprir os seus objectivos, é essencial um financiamento adequado que dê credibilidade ao compromisso da União Europeia para com a igualdade entre homens e mulheres.
Isto é algo que todos devemos ter muito presente neste momento, nas negociações que estão a decorrer entre as várias instituições sobre financiamento.
Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, sou favorável à criação de um Instituto Europeu para a Igualdade dos Géneros separado, activo e independente. A firme política da UE em matéria de igualdade seria um recurso. As mulheres participam cada vez mais no mercado de trabalho, e os homens cada vez menos. De futuro, não poderemos negligenciar ou ignorar os recursos humanos existentes. O referido Instituto poderia, no entanto, ser influente nessas circunstâncias. No contexto da Estratégia de Lisboa, a situação da igualdade teve, de início, muito peso, mas depois foi esquecida. A questão da igualdade deveria ser muito mais proeminente, sendo que, a esse respeito, a existência de um Instituto activo poderia contribuir para tornar a UE mais forte e mais competitiva do que nunca.
Irena Belohorská (NI). – (SK) Gostaria de agradecer às relatoras a elaboração deste relatório, que deverá culminar na criação do Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres. A função do Instituto será recolher e analisar dados relativos à igualdade entre os géneros nos países da UE, assim como organizar conferências e campanhas. Parece-me inteiramente errado pôr em causa a criação do Instituto e, a este respeito, também discordo da forma como foi posta em dúvida a potencial localização do Instituto na Eslováquia.
Não vou apresentar uma lista de todas as instituições sedeadas nos territórios dos quinze Estados-Membros mais antigos. Respeito o facto de que, durante a criação da União Europeia, esses centros tiveram de se estabelecer e desenvolver no quadro de uma acção conjunta coordenada. Por conseguinte, insto-vos a votar a favor da criação deste Instituto.
O Instituto da Igualdade pode funcionar como um provedor das mulheres, um mediador entre os governos e as organizações não governamentais para a eliminação das injustiças, como a da discriminação nas relações laborais. Afinal, todos sabemos que os salários mais baixos se encontram normalmente nos chamados “sectores femininos”, ou seja, na educação e na saúde, enquanto que os salários mais altos são típicos da profissões dominadas pelos homens, como as das forças armadas e da polícia. Será que a saúde e a educação das gerações futuras é menos importante?
María Esther Herranz García (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, quero, naturalmente, felicitar as duas relatoras e todos os membros da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que tanto trabalharam neste relatório.
Creio que este Instituto tem de ser um instrumento útil, mas essa utilidade dependerá da vontade política dos governos de querer ou não que exista realmente uma igualdade entre homens e mulheres.
Digo isto porque, como referiu a senhora deputada Sartori, há mais de cinquenta anos que existe legislação que visa garantir que homens e mulheres recebam uma remuneração igual por trabalho igual. No entanto, estamos em 2006 e há muitas mulheres que ainda recebem menos do que os homens por trabalho igual, ou têm contratos que não correspondem ao trabalho que efectivamente realizam.
Estas medidas efectivas, portanto, que são as que as mulheres necessitam na nossa sociedade europeia, requerem que as leis sejam postas em prática e não que mais e mais leis sejam criadas. Para tal, precisamos de vontade política expressa em dinheiro, no dinheiro que tem de ser inscrito nos orçamentos, tanto nos orçamentos nacionais como nos da União Europeia.
Quero uma verdadeira igualdade e o que não quero, evidentemente, é propaganda política. Quando governos que se dizem muito progressistas apresentam planos como, por exemplo, o Plano Nacional de Reformas que foi apresentado pelo Governo do meu país, e que muitas vezes incluem frases como "serão dados benefícios à contratação de jovens desempregados, homens, com menos de trinta anos", ao mesmo tempo que não prevêem qualquer medida para as mulheres com menos de trinta anos, entre as quais existe, no meu país, uma taxa de desemprego muito superior à que existe entre os homens. A isto chamo demagogia: dizer uma coisa e fazer outra. E é isso, precisamente, que temos de evitar na União Europeia.
Digo "sim" ao Instituto, portanto, mas que este sirva uma verdadeira finalidade.
Marie-Line Reynaud (PSE). – (FR) Gostaria de agradecer às duas co-relatoras, senhoras deputadas Gröner e Sartori, o excelente trabalho que realizaram. O relatório introduz no texto inicial da Comissão uma série de melhorias que também eu tinha sugerido no meu projecto de parecer na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Citarei quatro dessas melhorias. Primeiro, o papel proactivo reconhecido ao instituto, em particular através das suas missões de análise e de peritagem e a possibilidade que lhe é conferida de apresentar recomendações e directrizes às instituições comunitárias. Depois, a importância de cooperar com a agência dos direitos fundamentais. Em terceiro lugar, a necessidade de uma presença equilibrada de homens e mulheres no conselho de administração e, finalmente, o papel do Parlamento Europeu, nomeadamente no que respeita à nomeação do director do instituto e dos membros do conselho de administração e ao acompanhamento do seu trabalho.
O instituto do género é indispensável para uma verdadeira Europa dos cidadãos e das cidadãs e senti-me extremamente decepcionada por o meu projecto de parecer ter sido rejeitado na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos por 18 votos a favor e 18 contra, devido à vontade demonstrada por uma parte do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa de impedir a criação desse instituto. No entanto, é com satisfação que verifico que as co-relatoras integraram o essencial das minhas preocupações no seu documento.
Eugenijus Gentvilas (ALDE). – (LT) Estou muito satisfeito com este relatório. Julgo que é extremamente importante para a identidade da nova Europa moderna. O problema da igualdade de oportunidades é particularmente relevante nos estados da Europa Oriental. Na verdade, não é por acaso que a Eslovénia, a Eslováquia e a Lituânia pretendem estabelecer este instituto no seu território. Nos Estados da Europa Oriental, as mulheres são ainda frequentemente consideradas como donas-de-casa e não estão integradas nos processos económicos. O Parlamento Europeu tem a sua Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e em muitos Estados europeus existem ministérios, departamentos e outras instituições dedicados à igualdade entre homens e mulheres. É por essa razão que me parece lógico estabelecer uma instituiçãodesse tipo a nível de toda a União Europeia. Assim, apoio os esforços das relatoras L. Gröner e A. Sartori, assim como o seu argumento de que um instituto independente poderá funcionar com muito mais eficácia do que um instituto que esteja integrado numa outra agência. Gostaria de sublinhar que o instituto é necessário tanto para os homens como para as mulheres e é uma pena que a maioria dos oradores de hoje tenham sido mulheres.
Maciej Marian Giertych (NI). – (PL) Senhor Presidente, a ridícula palavra de ordem das feministas sobre a igualdade dos géneros prejudica as mulheres. Esse “slogan” atribui grande valor às características masculinas e sugere que as mulheres também as possuem. Não é verdade. As mulheres possuem características femininas, e estas têm também de ser valorizadas. As referências a mulheres casadas que não trabalham é insultuosa, porque essas mulheres trabalham muito arduamente em casa. O seu trabalho deveria ser valorizado e reconhecido como sendo, pelo menos, tão válido como o trabalho efectuado pelos homens, se não mesmo mais. Uma das mais infelizes características da sociedade contemporânea é o facto de as mulheres serem forçadas a trabalhar fora de casa por razões financeiras, por ser impossível criar uma família apenas com um salário. Isto acontece num contexto de elevado desemprego. Não se pode pedir às mulheres que contribuam da mesma forma que os homens. Por exemplo, não se pode esperar que trabalhem por turnos ou que passem vários dias fora de casa. Simplesmente, porque não somos iguais. As mulheres possuem um valor inestimável devido ao seu papel como mães, razão pela qual merecem uma especial consideração e protecção. Não precisam de um instituto.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, existe uma necessidade urgente de um Instituto Europeu para a Igualdade dos Géneros, porque, mesmo no coração da Europa, no século XXI, assistimos com regularidade à discriminação por motivos de sexo.
As mulheres representam 52% da população da Europa e experimentam constantemente a discriminação em muitas áreas das suas vidas. Este novo Instituto não deverá restringir-se simplesmente à recolha de dados estatísticos, caso se pretenda que promova e execute cabalmente a política de igualdade dos géneros numa Europa alargada. Ao invés, deverá centrar-se na análise dos dados e na elaboração de pareceres e orientações necessários para integrar eficazmente o conceito da igualdade dos géneros no sistema jurídico europeu. Cabe ter presente que a igualdade dos géneros, que o Instituto será encarregue de promover, é um direito fundamental e uma prioridade da política comunitária. Está consagrada no Tratado e deverá ser aplicada em todas as áreas de actividade económica e social, nomeadamente no que se refere ao acesso ao emprego e ao empreendedorismo.
Seria conveniente que a sede do Instituto ficasse situada na nova parte da Europa unida, talvez na Polónia. A Polónia é o maior dos novos Estados-Membrose um país onde não só a discriminação está disseminada como tem vindo a ser descurada pelas autoridades.
Justas Vincas Paleckis (PSE). (LT) Émile Zola disse que a mulher é o eixo em torno do qual gira a civilização. Este instituto deverá tornar-se o eixo em torno do qual giram as questões da igualdade dos géneros e a sua aplicação. Para que o Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres se torne uma realidade basta que haja uma compreensão do problema, vontade política e algum financiamento. É consideravelmente mais difícil que o trabalho do instituto mude as atitudes em relação às mulheres e erradique a discriminação de que estas são vítimas em muitos países europeus. O instituto deveria recorrer não só a especialistas, mas também a pessoas de ambos os sexos que sejam entusiastas destas actividades. A influência do Parlamento Europeu na formação da equipa do instituto e o controlo parlamentar constante são uma necessidade. O instituto deveria avaliar a situação em todas as áreas e em todos os países e apresentar propostas. Com base nisso, as instituições da UE tomariam medidas efectivas, exigindo o mesmo dos governos nacionais. O instituto deveria iniciar o seu trabalho num dos novos países da UE. Vilnius oferece não só aquilo que a Lituânia pode conseguir através da implementação da igualdade, mas também a oportunidade de combinar a experiência pioneira dos países escandinavos com o potencial da Europa Central e até de toda a Europa.
Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, ouvi com muito interesse o vosso debate e espero que me permitam que toque em algumas das questões que foram levantadas. Em primeiro lugar, gostaria de exprimir o meu apreço pela qualidade excepcional do relatório apresentado pelas relatoras, que não pode ser descrito senão como brilhante, tendo em conta a complexidade da matéria em causa. Senhoras e Senhores Deputados, houve uma série de argumentos e opiniões avançadas no debate que, na minha opinião, exigem uma resposta.
Segundo a primeira opinião aqui expressa, esta instituição deveria ser incluída na agenda dos direitos humanos. Foram vários os oradores no debate que manifestaram a opinião, que apoio plenamente, de que a questão da igualdade de oportunidades vai muito para além da questão dos direitos humanos, embora os direitos humanos se revistam de importância fundamental. A questão da igualdade de oportunidades é uma questão mais vasta.
Perguntou-se se seria correcto a União Europeia promover a igualdade de oportunidades mesmo nas suas relações internacionais. Tenho de dizer que estou firmemente convencido de que tal é necessário. A UE está envolvida em inúmeras redes internacionais, tanto com Estados-Membros, como no contexto da ajuda ao desenvolvimento e a nível multilateral, e todas elas constituem uma oportunidade para reforçar efectivamente a igualdade dos géneros.
Senhoras e Senhores Deputados, estou convencido de que a igualdade dos géneros, promovida e apoiada à escala global, constituirá uma fonte importante de estabilidade global, sendo capaz de pacificar muitos dos nossos conflitos actuais. Também tenho a impressão que o argumento apresentado no debate, segundo o qual o instituto proporcionará maior visibilidade e transparência política para as questões da igualdade de direitos e de oportunidades, é correcto. Apoio plenamente este argumento. Também é correcto lembrarmo-nos a nós próprios, tal como foi afirmado frequentemente no debate, que ainda temos muito trabalho a fazer. É óbvio que estamos a tentar definir políticas com base em argumentos, o que constitui um dos adquiridos civilizacionais da vida na Europa actual. Poderia acrescentar que são políticas baseadas em provas e opiniões concretas. O instituto também pode aumentar a qualidade deste ponto de vista.
Penso que é óbvio que existe uma grande quantidade de informação importante que não está a ser utilizada de forma eficaz nas tomadas de decisões políticas. Por exemplo, quantos dos senhores deputados sabem que, em Espanha, os homens passam 52 milhões de horas por ano a cuidar de outras pessoas, enquanto as mulheres passam 200 milhões de horas. Isto constitui, sem dúvida, um indicador importante da forma desigual como partilhamos algumas das obrigações e responsabilidades que temos enquanto seres humanos – homens e mulheres. E, contudo, nenhuma destas informações é vertida nas tomadas de decisões políticas. Estou convencido de que o instituto tornará muitas coisas possíveis.
Senhoras e Senhores Deputados, um dos bons princípios da vida parlamentar europeia é o multilinguismo e é frequente descobrirmos que determinado assunto se pode exprimir de forma mais elegante e mais exacta numa outra língua europeia. Por isso, espero que me permitam que cite a expressão alemã “Stillstand ist Rückschritt”. Estou plenamente convencido de que ficar onde se está, na realidade, significa retroceder. Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que exprima uma opinião sobre as alterações definidas no relatório ou incluídas na votação que estão prestes a realizar. A atitude da comissão no que diz respeito à natureza do instituto permite-nos ser flexíveis e aceitar a maior parte das alterações que reforçam o papel e os métodos de trabalho do instituto, incluindo a criação da rede para o instituto. Estas alterações são aceitáveis na sua forma original, quer em parte, quer depois de uma modificação. A segunda categoria inclui as alterações que aumentam a legibilidade do texto e que a Comissão também pode aceitar na sua forma original ou depois de algumas modificações. O terceiro grupo é constituído pelas alterações relacionadas com as técnicas da apresentação legal, que embora sendo construtivas, assinalam um desvio às disposições originais dos instrumentos existentes, não podendo, portanto, ser adoptadas, por razões da preservação da coerência. Por fim, temos as alterações relacionadas com questões horizontais, por outras palavras, com todas as agências e organizações, no que diz respeito aos processos de escolha dos directores, de prolongamento dos seus contratos e avaliação das organizações. Estas alterações não podem ser aceites, porque é necessário manter um certo princípio de coerência em relação a todas as agências.
Deixei para o fim a questão da composição do conselho de administração. Congratulamo-nos com o facto de a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros se ter pronunciado a favor da limitação do número de membros do conselho de administração e de ter seguido a resolução do Parlamento Europeu de Dezembro do ano passado sobre o enquadramento de futuras agências europeias de regulação. Agora, podemos orientar-nos por esta proposta, embora o número de representantes da Comissão não seja igual ao do Conselho. O equilíbrio entre as duas instituições e os dois níveis de interesses, isto é, entre o nível nacional e o nível comunitário, pode continuar a ser garantido se, conforme a proposta e nos casos em que a Comissão tem a responsabilidade, o voto do seu representante tiver o mesmo peso que os votos de todos os representantes do Conselho em conjunto, no número limitadíssimo de casos que implicam a aprovação de orçamentos e de programas de trabalho. Por isso, aceitamos as alterações 66, 82 e 85 relacionadas com a composição do conselho de administração e as regras de votação. No mesmo espírito, concordamos com a possibilidade de redução do número dos membros do Fórum Consultivo a apenas 25 representantes dos Estados-Membros, como se propõe nas alterações 67 e 83, e consideramos suficiente que as partes envolvidas estejam presentes nas reuniões do conselho de administração, sem direito de voto. Esperamos que o Conselho consiga adoptar a vossa proposta para o conselho de administração, o que, juntamente com o sistema rotativo, permitirá que, num período de três mandatos, passem pelo conselho de administração os representantes de todos os Estados-Membros.
Para terminar, gostaria de dizer que nos esforçámos muito por adoptar o maior número possível das vossas alterações. A Comissão pode adoptar agora as alterações 2 a 10, 13, 15, 17, 18, 20, 24, 25 26, 28, 29, 35, 36, 38 a 42, 44, 45, 48, 53, 55, 59 a 69, 74 e 76 a 85. A Comissão não pode adoptar as alterações 1, 11, 12, 14, 16, 19, 21 a 23, 27, 30 a 34, 37, 43, 46, 47, 49 a 52, 54, 56 a 58, 70 a 73 e uma parte da alteração 75. Também deveríamos ter em conta os debates no Conselho e temos de fazer todos os esforços para garantir que se chegue a um compromisso aceitável até ao fim do ano. A Comissão está a contar com o apoio do Parlamento Europeu na criação deste instituto europeu, tão necessário, e é importante assegurar que ele comece a trabalhar em 2007, a bem do progresso e da maior visibilidade da política de igualdade dos géneros. Pronunciar-me-ei mais tarde por escrito sobre cada uma das alterações, como é óbvio.
(Aplausos)
Presidente. – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H30.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Hélène Goudin (IND/DEM). – (SV) A Lista de Junho considera que as questões da igualdade entre os géneros são importantes e que é absolutamente óbvio que as mulheres e os homens devem ser tratados de maneira igual em todas as circunstâncias. O novo Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres tem por função analisar a igualdade dos géneros na UE, comparando dados dos diferentes Estados-Membros.
A questão que obviamente se coloca é a seguinte: que valor acrescentado trará esta entidade? Terá uma função concreta e significativa a desempenhar, ou será principalmente uma forma de as instituições da UE demonstrarem a sua capacidade de acção? Contribuirá para aumentar a igualdade entre os géneros, ou constituirá principalmente uma espécie de álibi e uma forma de mostrar que a UE se preocupa com as questões da igualdade?
Os argumentos aduzidos no relatório não são convincentes. As funções desta entidade poderiam ser desempenhadas no quadro das estruturas existentes. A UE já tem o seu instituto central de estatística, o Eurostat, que pode produzir estatísticas comparativas no domínio da igualdade entre os géneros nos países da UE. Há também entidades nacionais que trabalham nas questões da igualdade e que podem cooperar para além das fronteiras nacionais.
A Comissão é composta por 18 homens e 7 mulheres. Aproximadamente 30% dos deputados ao Parlamento Europeu são mulheres. As instituições da UE devem começar por praticar a igualdade dentro das suas próprias estruturas, dando desse modo um exemplo, antes de criarem novas entidades centralizadas da UE. A cooperação pode igualmente desenvolver-se de forma mais descentralizada, sem que a UE aumente o seu peso através da criação de novos organismos para todas as questões importantes.
Katalin Lévai (PSE). – (HU) Senhoras e Senhores Deputados, a criação do Instituto Europeu para a Igualdade dos Géneros, que facilitará a eliminação de todas as formas de discriminação em toda a Europa, é da máxima importância.
Concordo com os desejos expressos pelos relatores de que as actividades do Instituto não deverão restringir-se à mera recolha de dados, manutenção de registos e investigação. A análise deveria ser integrada nas políticas dos Estados-Membros de forma inovadora, com o objectivo de tornar a igualdade de oportunidades a principal orientação política e de integração em todas as áreas para os legisladores. Ao mesmo tempo, os resultados da investigação deverão ser disponibilizados ao grande público, a fim de permitir aos cidadãos da Europa adoptar uma posição conscienciosa no que se refere às questões que envolvem a igualdade dos géneros. No entanto, isso exige que a relação do Instituto com a sociedade civil e os fóruns responsáveis pelas questões da comunicação seja reforçada e institucionalizada. Gostaria de chamar a atenção para o facto de a cooperação com os meios de comunicação social e a utilização de meios modernos de comunicação constituem uma importante tarefa do Instituto!
É preciso que sejam disponibilizados recursos para assegurar que os resultados da investigação saiam da esfera profissional e sejam disponibilizados e utilizáveis ao nível mais alargado possível. O trabalho do Instituto só será eficaz se este operar efectivamente como a rede europeia da igualdade dos géneros, se for capaz de coordenar os centros dos Estados-Membros, organizações e especialistas envolvidos na aplicação geral da igualdade de oportunidades e se a sua mensagem chegar aos governos e aos cidadãos da Europa.
Felicito os relatores e proponho que o documento seja aprovado!