Relato integral dos debates

Terça-feira, 14 de Março de 2006 - Estrasburgo

18. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o período de perguntas. Examinaremos hoje uma série de perguntas dirigidas à Comissão (B6-0013/2006).

  Carlos Carnero González (PSE). – (ES) Senhora Presidente, peço desculpa por tomar algum tempo antes de iniciarmos o período de perguntas à Comissão, mas queria exprimir a minha surpresa, e mesmo consternação, perante o que sucedeu com uma das perguntas que tinha apresentado especificamente para esta sessão.

Embora na semana passada me tenha sido dito que a minha pergunta sobre a manutenção ou alteração da decisão de reduzir o número de tradutores de espanhol na Comissão Europeia seria a terceira pergunta a ser respondida durante este período de perguntas, ontem à noite recebi uma comunicação segundo a qual a minha pergunta tinha sido considerada não admissível pelo Presidente do Parlamento.

Hoje recebi uma carta do Sr. Harald Rømer, Secretário-Geral Adjunto, na qual me explica que esta decisão fora tomada porque a uma pergunta minha sobre o mesmo tema já tinha sido dada uma resposta oral no passado mês de Fevereiro.

O Sr. Rømer, certamente, apenas leu o título da minha pergunta, que é igual, mas não leu o texto. O texto da minha pergunta de Fevereiro e o da minha pergunta deste mês são totalmente diferentes. Alguém me poderá dizer, por exemplo, quando é que a Comissão disse se vai reduzir para 67 o número de tradutores no serviço espanhol até ao final do ano, ou como vai sustentar uma decisão com essa na próxima Cimeira União Europeia-América Latina, que terá lugar em Viena?

Não aceito a declaração de inadmissibilidade da minha pergunta. Creio que infringe os meus direitos como membro do Parlamento e exijo que a minha pergunta receba uma resposta, se não durante esta sessão, então no período de sessões do próximo mês.

  Presidente. Muito obrigada, Senhor Deputado Carnero González. Vou transmitir ao senhor Rømer, no Secretariado, onde a decisão foi tomada. Ao mesmo tempo, porém, gostaria de chamar a sua atenção, uma vez mais, para o nosso Regimento, nomeadamente para o nº 3 do seu Anexo II, relativo à condução do período de perguntas previsto no artigo 109º. Diz-se nessa disposição que uma pergunta não é admissível se uma pergunta idêntica ou análoga tiver recebido resposta no decurso dos três últimos meses. Esta é, evidentemente, a base da decisão; isto posso afirmar-lhe agora, mas, em todo o caso, vou transmitir os seus comentários.

Parte I

  Presidente. Pergunta nº 44, do deputado Bill Newton Dunn (H-0134/06)

Assunto: Orçamento do projecto Criminalidade Transfronteiras

O orçamento atribuído pela Comissão ao projecto Criminalidade Transfronteiras só é suficiente para a UE-15. Dado que a maioria da criminalidade organizada em grande escala tem origem no exterior da UE, a leste e sudeste, não seria melhor expandir o orçamento deste projecto para permitir a participação de toda a UE-25?

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a pergunta coloca um problema importante uma vez que se refere a fundos destinados a um projecto que consideramos essencial, concretamente, um projecto de investigação sobre a criminalidade.

Por razões técnicas não é possível aumentar o financiamento, como o solicita o senhor deputado Newton Dunn, na medida em que este é um projecto de 2004 que deverá concluir-se em 2006; todavia, é possível, no quadro desse programa, organizar seminários que abranjam as actividades e análises dos novos Estados-Membros, como gostaria o senhor deputado.

Para além disso, existe um outro programa, mais uma vez financiado pela Comissão, que se aplica especificamente a todos os Estados-Membros, incluindo, portanto, os novos Estados-Membros, e que abrange precisamente a recolha de dados estatísticos e informação sobre os cinco tipos de infracções graves: corrupção, fraude, tráfico ilícito de bens culturais, contrafacção, pirataria e exploração sexual de crianças e pornografia. Relativamente a estas questões, o projecto em curso estende-se a todos os Estados-Membros da UE.

  Bill Newton Dunn (ALDE). – (EN) Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário por isso. Penso que, a este respeito, estamos no mesmo comprimento de onda, e o senhor Comissário sabe disso. Na verdade tínhamos o mesmo objectivo.

Por isso, agradeço-lhe a sua informação, Senhor Comissário. Gostaria apenas de perguntar quando pensa que os resultados ficarão disponíveis. Quando estará o programa pronto para que possamos, finalmente, dispor de uma recolha de estatísticas harmonizadas em toda a UE?

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o projecto em curso ficará concluído em Abril de 2006, dentro de poucas semanas; o próximo projecto já foi iniciado e terminará ainda este ano. Podemos, pois, afirmar que, este ano, teremos estatísticas actualizadas, tanto dos Estados-Membros que já eram membros antes de 2004, como depois, até ao final do ano, de todos os outros Estados-Membros.

  Presidente. Pergunta nº 45, do deputado Cristobal Montoro Romero (H-0157/06)

Assunto: Situação da economia europeia

Poderá a Comissão informar se considera preocupante o aumento dos tipos de juros num momento em que a inflação na Europa não dá sinais de aceleração?

Que consequências calcula que esta subida terá para a incipiente recuperação da economia europeia e no emprego na zona euro?

Segunda parte

  Siim Kallas, Vice-presidente da Comissão. (EN) A questão prende-se com a política de taxas de juro e com a política monetária.

Em nome da Comissão, devo dizer que a política monetária – e, por conseguinte, as decisões sobre as taxas de juro – é da exclusiva responsabilidade do Banco Central Europeu. A independência deste está consagrada no Tratado. O principal objectivo do Banco Central Europeu é a manutenção da estabilidade dos preços na zona euro, assegurando que as expectativas da inflação a médio e longo prazos na zona euro se mantenham solidamente ancoradas em nível consistentes com a estabilidade dos preços. O Banco Central Europeu apoia o crescimento económico e a criação de emprego na zona euro. O actual nível das taxas de juro em todo o segmento de prazo mantém-se em níveis historicamente baixos em termos, quer nominais, quer reais.

No que se refere à última parte da pergunta sobre as perspectivas económicas, na sua previsão intercalar a Comissão esperava que o crescimento económico em 2006 crescesse entre 1,9% e 2% na zona euro, o que está próximo das estimativas da taxa de crescimento potencial da zona. No entanto, a Comissão usa de cautela no que respeita a comentar as políticas do Banco Central Europeu, visto que essa é uma responsabilidade exclusiva do Banco.

  Cristóbal Montoro Romero (PPE-DE). – (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a cautela e o respeito institucional necessários não nos impedem de fazer avaliações políticas das decisões das Instituições, como no caso do Banco Central Europeu, cuja subida das taxas de juro, num momento de fraco crescimento económico e de ausência de criação de empregos na União Europeia, adquirem contornos preocupantes para milhões de Espanhóis, milhões de cidadãos europeus, milhões de pequenas empresas de toda a Europa e milhões de famílias que têm créditos hipotecários.

Por isso disse, Senhor Comissário, que insto a Comissão a fazer também uma proposta política ao Banco Central Europeu.

  Siim Kallas, Vice-presidente da Comissão. (EN) A mensagem política é a de que o Banco Central Europeu é um organismo absolutamente independente, tal como o determina o Tratado. Na qualidade de economista e antigo dirigente de um Banco Central, poderia alongar-me sobre este assunto. Posso apenas dizer que os objectivos da política monetária da Europa assentam na luta contra a inflação, o que tem uma enorme importância social, sendo que, neste contexto, o ajustamento da política monetária é um mecanismo bastante sofisticado.

Todos os mutuários pretendem obter a taxa de juro mais baixa possível. Estas taxas estão muito baixas neste momento na Europa e não prejudicam o crescimento económico. Posso falar apenas como economista. A posição da Comissão é a de que a política de taxas de juro é da competência do Banco Central Europeu.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a política relativa de taxas de juro também tem, evidentemente, uma influência decisiva sobre a dívida pública. Quais são os pontos de vista do senhor Comissário sobre a política de taxas de juro em relação com o Pacto de Estabilidade e Crescimento?

  Siim Kallas, Vice-presidente da Comissão. (EN) Ao longo da História, os Governos e os Bancos Centrais adoptaram medidas diferentes e radicais. Por exemplo, nos Estados Unidos subiram-se as taxas de juro subitamente para 17% e, posteriormente, a oferta de moeda foi, de facto, pressionada em baixa. Mas, nesta fase, a alteração das taxas de juro pelo Banco Central Europeu é bastante modesta. É consentânea com as previsões, considerações e perspectivas económicas. Não intervimos nessas políticas.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (EN) Senhor Comissário, três Estados – Eslovénia, Lituânia e Estónia – aderirão à zona euro no próximo ano. Se estas três pequenas economias tiverem êxito nessa adesão, que impacto terá esse acontecimento nas taxas de juro e na inflação na Europa? Existem sinais de qualquer mudança?

  Siim Kallas, Vice-presidente da Comissão. (EN) Quanto às alterações por estes países aderirem ao euro, todos conhecem a situação e sabem que os critérios adoptados no Tratado de Maastricht são muito estritos. Apenas posso discutir esta questão na qualidade de economista. Na qualidade de cidadão de um destes países, é evidente que apoio o alargamento da zona euro, e os países que disponham de políticas financeiras adequadas virão sem dúvida reforçar a zona euro. Isso significará igualmente um alargamento da zona euro e da sua influência no mundo. Estes países possuem uma política orçamental estável, pelo que aumentarão também a credibilidade do euro.

  Presidente. Pergunta nº 46, da deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0100/06)

Assunto: Programas de ensino e formação e identidade europeia

Na elaboração da nova série de programas (Cultura 2010, Aprendizagem ao longo da vida 2007 2013, Ensino e formação 2010 e Juventude em acção 2007-2013) com que acções concretas, medidas de simplificação do processo e de supressão da burocracia tenciona a Comissão tirar partido das novas possibilidades de ensino e formação destinadas à integração intelectual e científica dos jovens e à aquisição de bagagem e qualificações profissionais, reforçando simultaneamente o seu sentimento de que fazem parte da Europa, para permitir que contribuam para a vida económica, social e política da UE?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) A pergunta diz respeito a uma simplificação e a um espaço mais amigo do utilizador para a mobilidade e os programas de ensino e formação ligados à juventude, cultura e cidadania.

Como sabem, a proposta sobre a educação e uma nova geração de programas no campo da aprendizagem ao longo da vida, juventude e cultura foi adoptada em 2004 para o período 2007-2013. Os preparativos estão em curso, os programas ainda não foram totalmente adoptados, mas substituirão os programas existentes e contribuirão também para a existência de condições mais claras e simples para os utilizadores. Os novos programas, uma vez finalizados, permitirão aos indivíduos beneficiar mais de um verdadeiro espaço europeu comum da mobilidade. Espera-se que seja disponibilizado financiamento adequado. Estes programas permitirão às instituições das áreas do ensino, formação e cultura melhorar a forma como operam em conjunto. Neste contexto, a questão central prende-se com a simplificação administrativa e os procedimentos financeiros. Avaliações sucessivas e exercícios de consulta pública de grande escala demonstraram que os actuais programas carecem, de facto, de simplificação. No entanto, essa simplificação exige esforços em diferentes fases, ao nível dos acordos administrativos para os próprios programas e ao nível do Regulamento Financeiro e das suas regras de execução.

Ao nível dos programas, propõe-se reduzir o número de programas na área do ensino e da formação, agrupando o Erasmus, Leonardo da Vinci, Comenius e Grundtvig: um programa de aprendizagem ao longo da vida. A concepção destes novos programas – especialmente na área da juventude, cultura e cidadania – visa simplificar o acesso aos mesmos dos potenciais beneficiários. Por exemplo, com o programa Cultura 2007, criámos um programa mais aberto e acessível no que se refere à sua própria estrutura, com três principais objectivos, ao invés dos anteriores oito. Será, assim, mais fácil captar a sua essência, especialmente porque adopta uma abordagem não sectorial, em que cada um dos actores pode sentir-se bem-vindo, e visa explicitamente a diversidade dos beneficiários.

Para além disso, a Comissão visa simplificar os sistemas de candidatura e comunicação em causa e, evidentemente, acelerar o procedimento de selecção. Incluímos disposições para esse efeito na proposta de decisão. Durante o processo de co-decisão em curso para a adopção das decisões relativas ao programa, quer o Parlamento, quer o Conselho, apoiaram os objectivos da Comissão de consecução de uma simplificação máxima não apenas na forma das acções do programa, mas também nas suas exigências administrativas e financeiras e de encontrar o equilíbrio entre, por um lado, a flexibilidade e a facilidade de utilização e, por outro, a clareza de objectivos e as salvaguardas financeiras e processuais adequadas.

No que se refere ao regulamento Financeiro, a Comissão propôs uma série de alterações que estão actualmente a ser analisadas pelo Parlamento. Estas alterações introduzirão, inter alia, o princípio da proporcionalidade, o que significa que as exigências administrativas e contabilísticas deverão ser proporcionais ao montante da concessão. Quanto às regras de execução, já se registaram progressos, visto que, em Julho de 2005, a Comissão alterou as rigorosas regras de execução do Regulamento Financeiro No 1, conduzindo, entre outras coisas, às seguintes melhorias em matéria de procedimentos simplificados.

Em primeiro lugar, será agora obrigatória uma auditoria externa relativamente aos pagamentos intermédios por exercício e aos pagamentos do saldo apenas para subvenções de acções de 750 000 euros ou mais e subvenções de funcionamento de 100 000 euros ou mais. A segunda alteração é que o limite das contribuições de montante fixo sofreu um aumento de 5000 para 10 000 euros. Para além disso, podem agora ser cumuladas várias formas de financiamento fixo, podendo a Comissão autorizar a utilização de financiamentos fixos mesmo que não tenham sido especificados no acto de base.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Muito obrigada, Senhor Comissário, pela sua resposta completa e informativa. Estou satisfeita com as medidas de simplificação que apresentou. No entanto, não deveríamos talvez compreender que a simplificação também se aplica ao financiamento desses programas? Os cidadãos temem que esses programas não sejam financiados de forma tão generosa como anteriormente. Esses temores são justificados?

  Ján Figeľ, membro da Comissão. (SK) Muito obrigado pela pergunta complementar. Ouvi com grande interesse, embora apenas pela rádio, o discurso do Presidente da República Federal da Alemanha, em que falou estusiasticamente sobre a educação, os jovens e o programa ERASMUS. Penso que esta é atitude correcta de um Chefe de Estado e de um cidadão europeu que acredita que, através da educação e da mobilidade, poderemos realizar muito mais nos domínios económico, social, cultural e político. Por isso, estou firmemente convicto de que os novos programas para grupos de voluntários e de jovens no domínio da educação, assim como no da cultura, devem ser reforçados em termos quantitativos e qualitativos, porque são de grande importância para os cidadãos e para toda a Comunidade. A situação está agora principalmente nas mãos das partes que estão a discutir as Perspectivas Financeiras, mas penso que estamos a enviar uma mensagem muito oportuna ao país que detém a Presidência, ao Parlamento, à Comissão e a toda a União Europeia alargada. Estou especialmente grato pelo continuado apoio desta câmara no que respeita aos programas educativos da UE. Isto é muito necessário.

  Josu Ortuondo Larrea (ALDE). – (ES) Senhora Presidente, estamos a falar agora de integração e de sentimento de pertença à Europa e há alguns minutos falávamos de racismo e xenofobia. Creio que há elementos comuns em tudo isto. Há alguns meses visitei o Canadá e vi que existe ali um programa muito completo de integração dos imigrantes e das suas famílias.

Gostaria de perguntar à Comissão se tenciona criar algum programa de integração dos jovens imigrantes, para que também nós possamos reduzir o racismo e a xenofobia, já que estes novos cidadãos europeus também têm o sentimento de pertença à nossa comunidade.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) Estou certo de que a utilização da educação como um instrumento contra o racismo e a xenofobia e em prol da inclusão e integração sociais é uma tarefa comum igualmente muito bem compreendida. Uma Europa integrada, livre e democrática apenas pode assentar em sociedades integradas, livres e democráticas. Os Estados-Membros, os seus governos, as autoridades públicas no sentido mais lato e as Instituições europeias são, por isso, convidadas a apoiar esses instrumentos.

Alguns dos programas estão já a ser utilizados para esse fim. O Pacto Europeu para a Juventude, adoptado no ano passado, é um dos instrumentos especiais para a integração, proporcionando algumas respostas para a juventude europeia, juventude que enfrenta numerosas dificuldades, ou que se encontra em situações vulneráveis nos diferentes países. A inclusão social é um dos elementos mais importantes da política social. Não quero falar em nome dos meus colegas, mas estas questões são tidas em consideração e promovidas através de diferentes programas de que dispomos no âmbito das nossas competências.

Pode fazer-se ainda mais com base em políticas coerentes a nível europeu e nacional. Esta é uma questão permanente, a que se deve dar resposta não só através da educação mas também do desporto, cultura e diálogo intercultural. Estes são instrumentos úteis e eficazes para a promoção da inclusão e integração sociais e para o combate a problemas como a violência, o hooliganismo, o racismo e a xenofobia.

  Richard Seeber (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, tal como todos os seus colegas, o Senhor Comissário fala de simplificação, e estes procedimentos europeus complicados são um ponto importante de discórdia. Talvez o Senhor Comissário pudesse dar-me alguns exemplos específicos daquilo que está a ser simplificado de novo e daquilo que agora vai melhorar? Em segundo lugar, estão a ser registados os custos efectivos da gestão dos programas e a quantidade dos fundos desses programas que vai beneficiar directamente o público europeu no futuro?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) Referi o Erasmus porque o Presidente alemão usou esse exemplo. Creio que teve razão em fazê-lo, porque é provavelmente o mais famoso e popular dos programas. Tivemos, desde 1987, 1,4 milhões de alunos Erasmus. Trata-se de programas com uma grande influência sobre os indivíduos e as sociedades. As pessoas beneficiam muito com estes programas. Pede-se mais e mais. Manifestei a minha gratidão pelo apoio deste Parlamento a estes programas porque estes têm impacto. Sem estes programas o futuro da Europa seria mais sombrio.

Os programas têm impacto também noutras áreas: O Erasmus foi a força motriz do Processo de Bolonha, que tem uma enorme influência em qualquer estudante, professor ou universidade da Europa.

Mencionei algumas das propostas que já constam das regras de execução adoptadas pela Comissão. A Comissão propôs mais de 100 alterações ao Regulamento Financeiro. Está agora nas mãos do Parlamento decidir e melhorar esse Regulamento. Existe, desde Janeiro de 2006, uma nova agência executiva que trata de todos os casos e projectos individuais e trabalha de perto com as agências nacionais. Este sistema descentralizado de funcionamento dos nossos programas é um instrumento positivo. As agências nacionais funcionam nos Estados-Membros em línguas nacionais específicas. Estão muito mais próximas dos cidadãos, o que ajuda a prestar o melhor serviço aos utilizadores do programa.

Talvez, de futuro, possamos entrar em maior pormenor, aquando da discussão do próprio Regulamento Financeiro. Há algumas propostas e medidas concretas quanto à forma de simplificar a vida aos utilizadores de pequenas subvenções, em contraste com os milhões utilizados em projectos de infra-estruturas ou de investigação.

Pretendemos disponibilizar mais fundos, por exemplo, para o Erasmus ou para os programas de aprendizagem ao longo da vida, pois entendemos que os 125 euros por cabeça, por mês, não constituem um apoio europeu muito substancial quando consideramos os custos de vida reais nos nossos países. Por isso “mais” também significa mais dimensão social. Este dinheiro é frequentemente decisivo para os que precisam das subvenções europeias para estudar no estrangeiro.

  Presidente. Pergunta nº 47, da deputada Maria Badia I Cutchet (H-0132/06)

Assunto: Plano para promover o espírito empresarial na educação

No âmbito do plano que elaborou com o objectivo promover o espírito empresarial desde o ensino primário ao universitário, a Comissão refere-se à necessidade de um maior crescimento económico e de uma maior iniciativa empresarial para manter, de forma satisfatória, o modelo social europeu. Subscrevendo plenamente essa necessidade, consideramos, porém, motivo de preocupação o risco de que o ensino fique subordinado à lógica da concorrência e do mercado, já que, para o modelo social europeu, é fundamental preservar a educação tendo como objectivo, para além da cultura pessoal, formar cidadãos livres, autónomos e criteriosos.

Apesar de algumas boas práticas com as quais podemos indubitavelmente aprender – como incrementar os programas com práticas profissionais em empresas – e sem que tal se faça em detrimento dos estudos empresariais, uma perspectiva demasiado mercantilista do modelo educativo norte-americano não deve ser o nosso modelo de referência.

Não crê a Comissão que, em prol do futuro da educação como pilar da cidadania, deveríamos centrar também os nossos esforços na revisão dos curricula educativos dos Estados-Membros a fim de melhorar a formação em diferentes domínios, incluindo os humanísticos e culturais?

  Ján Figeľ, membro da Comissão. (SK) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o plano de acção conhecido por agenda europeia para o espírito empresarial foi aprovado em 2004. No plano de acção, foram definidas cinco áreas políticas estratégicas para a agenda europeia para o espírito empresarial dos anos seguintes. A primeira destas áreas visava estimular o espírito empresarial entre os jovens. Recentemente, em 13 de Fevereiro, a Comissão Europeia aprovou, no âmbito do plano de acção, uma comunicação intitulada “Promover o espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem”. Nesta comunicação a Comissão formulou uma série de recomendações aos Estados-Membros, uma vez que a União Europeia não tem quaisquer competências formais neste domínio.

A ideia é reforçar o papel da educação na promoção de uma cultura empresarial mais forte na Europa e nas empresas europeias. A educação deve estimular o espírito empresarial dos jovens e abrir-lhes novas possibilidades para o futuro, dando-lhes os meios para desenvolver competências empresariais básicas. Um dos objectivos da comunicação é melhorar a forma como os jovens são preparados para a sua vida futura, a sua futura profissão e o seu futuro emprego. A Comissão acredita que os benefícios do empreendedorismo e da educação no domínio do empreendedorismo não devem ser medidos apenas pelo número de novas empresas, de empresas inovadoras e de empregos. O empreendedorismo é, sobretudo, uma competência essencial para todos, na medida em que ajuda os jovens a serem mais criativos e empreendedores, a terem mais auto-confiança e a trabalharem e tomarem decisões de uma forma socialmente mais responsável, independentemente da actividade que exerçam.

Visto nesta perspectiva e no contexto do âmbito de competências mais vasto avançado no programa de ensino e de formação profissional de 2010, o empreendedorismo é um dos elementos do quadro de referência de oito competências essenciais e básicas para a aprendizagem ao longo da vida. Consideramos que estas competências essenciais são decisivas para a realização pessoal, a inclusão social, a cidadania activa e a empregabilidade. Incluem igualmente uma dimensão cívica, cultural e educativa. Segundo a Comunicação, a Comissão considera a promoção do espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem inteiramente coerente e compatível com os nossos próprios objectivos e com os que foram formulados pelos senhores deputados, incluindo a autora desta pergunta, a senhora deputada Maria Badia i Cutchet, no contexto da melhoria geral do ensino em todos as áreas, garantindo que os futuros cidadãos da Europa permanecerão livres e independentes, com melhores condições para o desenvolvimento.

  Maria Badia i Cutchet (PSE). – (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, quero agradecer-lhe as suas palavras, que sem dúvida me tranquilizaram um pouco, porque, depois de ler esta Comunicação, preocupa-me a possibilidade de estarmos a ir demasiado longe e a submeter a educação às exigências da concorrência e do mercado.

Estou actualmente em contacto com muitos estudantes e estou convencida de que alguns deles tencionam ser empresários no futuro, mas muitos outros terão talvez interesses completamente diferentes, nomeadamente interesses culturais ou humanitários.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) Estou certo de que não somos todos empresários e de que também os nossos filhos não serão todos empresários, mas é importante que compreendamos como funcionam as empresas. Consideramos – e quando digo “consideramos”, refiro-me também aos Estados-Membros, pois existe um firme consenso quanto ao conjunto das competências fundamentais envolvidas na iniciativa empresarial – estar em causa a capacidade para compreender a complexidade, a capacidade para tomar iniciativas, transformar as iniciativas em acção e assumir responsabilidade pessoal.

Isso também é positivo para os trabalhadores, e não apenas para as entidades patronais: os trabalhadores que são activos e criativos são bons elementos para qualquer empresa séria. Razão pela qual acreditamos que essas capacidades são muito úteis para toda a sociedade e para os indivíduos, e não se trata aqui apenas da propagação e multiplicação de empresas e de empresários. Trata-se de uma mentalidade que deverá também ser mais madura num ambiente em mudança, num ambiente que requer uma compreensão mais profunda das influências e requer dinamismo.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Commissário, em princípio, é bom que a Comissão esteja a tomar iniciativas no domínio do empreendedorismo, tais como o Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação, e também neste caso. Afinal, só surgem postos de trabalho quando algo é posto à venda. O senhor Comissário vê alguma perspectiva de essas iniciativas serem apresentadas a um público bem mais vasto, inclusivamente no âmbito das actividades de relações públicas da Comissão, juntamente com a senhora Comissária Wallström?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) Isso deverá fazer parte de uma comunicação ou promoção por parte de colegas da Comissão e também desta Assembleia, porque a Europa tende a comparar o seu potencial com o de muitos dos seus outros parceiros.

Penso que dispomos do potencial, contudo, os entraves ou obstáculos provêm ou das nossas regras, por outras palavras, da forma como organizamos as nossas economias e sociedades, ou da nossa mentalidade. Razão por que apoio totalmente o ponto de vista do senhor deputado Rübig de que o princípio de base – as competências de base incluindo a educação para o empreendedorismo, a educação para a cultura, a consciencialização cultural, a cidadania e, evidentemente, as línguas, a matemática, a ciência, a literacia digital e a capacidade de aprender a aprender – é importante para todos.

A aprendizagem ao longo da vida é, e deverá ser, baseada nalgumas competências de base, e entre estas incluem-se uma capacidade ou uma mentalidade empresarial. Por conseguinte, gostaria de os convidar, bem como a todos os amigos das PME, todos os amigos das iniciativas desencadeadas pelos nossos cidadãos e instituições, a promoverem o importante conceito da aprendizagem ao longo da vida.

Não fiquei surpreso, mas sim encorajado, durante o ultimo período de perguntas, quando um dos colegas falou da aprendizagem ao longo da vida como um direito dos cidadãos, um direito do indivíduo face ao Estado e às suas autoridades de ter acesso à aprendizagem ao longo da vida, e não apenas aos ensinos básico ou secundário.

Para pôr estes sistemas em prática é também necessária uma maior prontidão mental. Obrigado, e peço que trabalhemos juntos nesta matéria.

  Presidente. A pergunta 48 é declarada não admissível (Anexo II, parte A, ponto 3, do Regimento).

Pergunta nº 49, do deputado Andreas Mölzer (H-0102/06)

Assunto: Moeda turca de 1 lira

A Turquia emitiu, há um ano, moedas de 1 lira (valor correspondente a 0,6 euros) que apresentam uma incrível semelhança com a moeda de 2 euros. Por um lado, a efígie de Atatürk, ostentada pela moeda de 1 lira, pode ser facilmente confundida com a do Rei Alberto II. As similitudes técnicas existentes entre as moedas no que respeita ao respectivo peso e espessura causaram prejuízos consideráveis aos proprietários de máquinas de venda automática na UE. Observam-se igualmente problemas no que respeita às máquinas automáticas dos bancos, para não mencionar o cidadão comum, que, muito provavelmente, nem sequer tem consciência do risco de confusão em que pode incorrer.

Como avalia a Comissão esta nova investida da Turquia? Em que medida é permitido a um Estado emitir uma moeda que apresente tantas semelhanças com o euro? Que medidas tenciona a Comissão adoptar para proteger os cidadãos europeus?

  Siim Kallas, Vice-presidente da Comissão. (EN) A pergunta diz respeito às moedas turcas em circulação desde o início de 2005, que são bastante semelhantes às moedas da UE. Evidentemente, a Comissão partilha da preocupação dos senhores deputados deste Parlamento quanto à esta questão. Este tipo de situação não deveria acontecer. O direito a cunhar moedas é um dos mais básicos direitos fundamentais de um país. No entanto, recomendam-se consultas informais. Existe uma rede, chamada Coin Registration Office (Gabinete de registo de moedas), criada pela Conferência Internacional de Directores de Casas da Moeda. Presume-se que os membros das casas da moeda tenham consultado do referido Registo ao criarem uma nova moeda, para que se evitem semelhanças. Obviamente, neste caso, isso não foi feito com cuidado, por isso apareceram moedas parecidas com as moedas de euro.

Não é a primeira vez que isso acontece. Em 2000, nalguns países, algumas moedas eram semelhantes às moedas de euro. Mesmo no meu próprio país, quando estava encarregado desta área, emitimos moedas semelhantes aos marcos alemães, tendo posteriormente de alterar a nossa produção.

A Comissão está a trabalhar com as autoridades turcas, as quais prometeram alterar ligeiramente as suas moedas. A produção de moedas é muito cara e um exercício de envergadura.

No entanto, não há motivos para pânico e os riscos são muito limitados. As máquinas de venda automática – que são aqui a principal questão – podem ser ajustadas. Segundo a nossa estimativa, existem modelos mais antigos de máquinas de venda automática que são mais difíceis de ajustar, mas a maioria das novas máquinas pode ser devidamente ajustada para que possam aceitar apenas as moedas correctas. À vista são muito diferentes. Se estas moedas forem entregues para pagamento no comércio a retalho, podem facilmente ser distinguidas. Por isso, os riscos são limitados.

A Comissão trabalhou também com os fabricantes de aparelhos de pré-pagamento a fim de os manter informados de que estes devem ser ajustados para ter em conta este problema. Estamos a trabalhar com as autoridades turcas a fim de assegurar que a nova produção de moedas seja ligeiramente modificada para que não sejam tão parecidas com as moedas de euro.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, estou ciente de que não há motivos para pânico, como diz. Não obstante, gostaria de lhe perguntar se seria, eventualmente, desejável suscitar esta questão no âmbito das negociações de adesão com a Turquia, para assegurar que essas moedas são rapidamente retiradas de circulação. Afinal, também há a tentação, para as sociedades paralelas turcas na Europa – na Alemanha ou na Áustria, por exemplo – de utilizar abusivamente essas moedas. Não seria possível acelerar o processo – ainda que, como diz, cunhar moeda seja muito caro – para reduzir os prejuízos para a Europa e para a economia europeia?

  Siim Kallas, Vice-presidente da Comissão. (EN) Isso deverá ser negociado em todos os contextos, inclusivamente no quadro das negociações de adesão. Existe uma espécie de acordo de cavalheiros para que este tipo de situação não se verifique. Quando acontece, então cabe aos produtores da moeda mais fraca fazer alguns ajustamentos para evitar uma situação de confusão entre moedas semelhantes.

Isso será negociado. Terei a oportunidade de me encontrar em breve com membros do Governo turco, por isso, levantarei certamente em breve essa questão, visto que, como digo, cunhar moeda é um exercício de grande envergadura e muito dispendioso. Resolveremos oportunamente este problema, mas, até lá, trabalharemos com os produtores de aparelhos de pré-pagamento a fim de evitar possíveis problemas.

  Presidente.

Pergunta nº 50, do deputado Enrico Letta (H-0104/06)

Assunto: Escola Europeia Bruxelas II - transferência de secções

O Conselho Superior das Escolas Europeias definiu os critérios que presidirão à escolha das secções linguísticas que irão funcionar na quarta Escola Europeia, em Laeken. O grupo de trabalho (Groupe de suivi), presidido pelo Secretário-Geral das Escolas Europeias, indicou, em vários documentos oficiais, a secção italiana da Escola Europeia Bruxelas II como sendo uma das secções cuja transferência para a quarta escola iria ser proposta ao Conselho. Esta indicação é certamente fruto de uma análise comparativa resultante do cruzamento dos critérios com as diferentes secções existentes.

Poderia a Comissão apresentar a referida análise de forma detalhada? Caso essa análise não tenha tido lugar, poderia a Comissão explicar como se chegou ao resultado em questão e, mais particularmente, em que se baseou a decisão de excluir as outras secções linguísticas?

Embora ainda não tenha sido adoptada qualquer decisão definitiva, afigura-se oportuno conhecer com todo o detalhe o procedimento seguido até à data pelo grupo de trabalho a fim de verificar se o mesmo se norteou por critérios científicos suficientemente rigorosos para justificar propostas que poderão ter repercussões extremamente negativas para centenas de famílias de funcionários das Instituições comunitárias.

Pergunta nº 51, do deputado Richard Seeber (H-0172/06)

Assunto: Transferência da secção de língua alemã

O Conselho Superior das Escolas Europeias decide actualmente das secções linguísticas que deverão ser instaladas na Escola Europeia de Bruxelas IV (Laeken). De acordo com uma das opções apresentadas ao Conselho Superior, está prevista a transferência das secções linguísticas italiana e neerlandesa (a partir de Woluwé) e da secção de língua alemã (a partir de Ixelles) para Laeken.

Estará a Comissão ciente do facto de os alunos abrangidos pelas zonas de Woluwé e de Ixelles deverem efectuar um percurso de três a quatro horas de autocarro escolar por dia se forem transferidos para Laeken?

Poderá a Comissão informar se se debruçou sobre as modalidades de aplicação ou outras soluções que não a transferência forçada de secções e, em caso afirmativo, em que consistem? Confiará antes na experiência do Secretário-Geral e do Conselho Superior cuja actuação já conduziu a situações intoleráveis aquando da abertura de Ixelles?

Estará a Comissão disposta a tornar públicas e a explicar as instruções de voto que deu ao seu representante no Conselho Superior?

  Siim Kallas, Vice-presidente da Comissão. (EN) As perguntas nºs 50 e 51 são bastante semelhantes, mas se for necessário darei respostas separadas, mas o conceito será o mesmo.

Devo começar por dizer que o dossiê das Escolas Europeias é um dos mais complexos do meu pelouro, e existem numerosos problemas. O sistema é muito independente e complexo. A governança do sistema não cabe à Comissão, e de facto a Comissão é apenas um dos membros do Conselho Superior, que é composto por 29 membros.

O rápido alargamento da União Europeia trouxe muita gente para os locais das nossas sedes – não apenas para Bruxelas – e existem numerosos problemas relacionados com a falta de vagas necessárias para as crianças nas escolas e outros centros. Uma das soluções, extremamente necessária, seria a abertura de uma quarta escola em Bruxelas, em Laeken, em 2009. Porquê Laeken? Essa decisão foi tomada pelo Governo belga. A Bélgica é o pais anfitrião e dá um contributo muito significativo para as infra-estruturas escolares. Todas as infra-estruturas são disponibilizadas pelo país anfitrião. Tenho estado em contacto com o Governo belga e os seus Ministros. O Presidente José Manuel Barroso levantou esta questão junto do Governo belga, a fim de acelerar este processo, e 2009 será mais cedo do que inicialmente se previa.

Resta agora decidir a organização interna da escola no que respeita às secções linguísticas: que secções linguísticas estarão abertas e quais serão as transferidas. Antes de mais, é muito cedo para afirmar que terá sido tomada qualquer decisão. Estamos ainda a discutir, e a Comissão é apenas uma das partes envolvidas nessas discussões e, na verdade, não é a parte dominante. Caberá ao Conselho Superior tomar as decisões. Evidentemente, a Comissão tenta dar o seu contributo com base na sua experiência e conhecimentos, participando neste processo e garantindo os interesses dos pais das Instituições europeias, bem como a existência de um processo transparente e justo.

Na sua reunião de 25 e 26 de Outubro, o Conselho Superior adoptou uma lista de critérios que nortearão as decisões sobre as secções linguísticas. Foi criado um grupo de trabalho, o “Groupe de suivi Bruxelles IV” (“Grupo de Acompanhamento Bruxelas IV”), ao qual o Secretário-Geral da Escolas Europeias apresentou um documento preliminar. Uma vez mais, a Comissão está a participar activamente neste grupo, mas somos apenas um dos parceiros. Por ultimo, o referido grupo de trabalho deverá ter em conta todas as opiniões e apresentar uma solução adequada.

Algumas soluções preliminares – as opções A e B – foram discutidas, mas é, na verdade, ainda muito cedo para poder dizer que uma solução é preferível à outra. O grupo de trabalho está agora a discutir opções intermédias, que adoptam as melhores partes de ambas as soluções e são orientadas por um princípio – apoiado pela Comissão –, o princípio de que as crianças actualmente inscritas numa das escolas existentes, independentemente da secção, não deverão ser obrigadas a mudar para Laeken. Esta é, provavelmente, uma ideia que agrada aos pais cujas crianças já frequentam essas escolas. É muito difícil imaginar que a solução definitiva possa vir a satisfazer toda a gente, mas será preciso encontrar uma solução que assegure que os alunos disponham do melhor ensino.

Estamos a trabalhar com o Conselho Superior e com o Governo neerlandês, que preside ao Conselho superior, acerca da reforma das Escolas Europeias, já que existem muitos problemas, incluindo problemas estruturais e que, obviamente, este sistema tem de ser modificado.

Esta é a minha resposta conceptual, e posso afirmar hoje que não preparámos agendas ou soluções ocultas. Trabalhamos com o referido grupo de trabalho com toda a seriedade, e posso garantir que levamos estas questões muito a peito, porém, trata-se de uma matéria difícil e existe uma série de problemas acumulados. Temos agora de encontrar soluções definitivas e de longo prazo. Trabalharemos afincadamente com o Governo belga e as autoridades de Bruxelas, a fim de encontrar algumas soluções transitórias que permitam resolver os problemas e lacunas de curto prazo nas nossas instalações.

Este é o quadro tal como hoje se apresenta.

  Presidente. O senhor Comissário tem razão, evidentemente: as Perguntas nº 50 e nº 51 deveriam ser apreciadas conjuntamente, já que os assuntos estão inter-relacionados. Há também numerosíssimos deputados que estão interessados neste assunto. Em primeiro lugar, porém, vou dar a palavra aos dois autores, para formularem as suas perguntas complementares.

  Enrico Letta (ALDE). – (IT) Senhor Comissário Kallas, muito obrigado pela sua resposta. A partir do momento em que a opção B parece melhor que a opção A, tendo em consideração vários pontos de vista, pergunto-me se V. Exa não estará agora em posição de excluir a ideia de a Comissão levantar um problema de custos. Concretamente, poderá dizer que a questão de um ligeiro aumento de custos não irá levar a Comissão a bloquear a opção que, de entre as duas, parece ser de longe a melhor?

  Siim Kallas, Vice-presidente da Comissão. (EN) Evidentemente que a Comissão assume a maioria da factura das Escolas Europeias e o problema dos custos é também um problema grave. No entanto, não centraria a minha atenção principalmente nos custos; mas sobretudo no sistema de funcionamento e na garantia do melhor ensino possível aos alunos. A este respeito, a opção B não é a melhor.

No que se refere à opção B, que prevê a existência de praticamente todas as secções em todas as escolas, haverá demasiada fragmentação, com pequenos grupos e pequenas turmas, caso em que se levantará o problema de garantir um ensino e uma educação de qualidade. Por conseguinte, a opção B não é a melhor. Sim, é também muito mais dispendiosa, mas nós, na Comissão, não olhamos para a questão do custo como a mais importante e prioritária. A questão mais importante é a garantia de um funcionamento eficaz do sistema das Escolas Europeias, sendo que existem numerosos problemas relativamente a um ensino de qualidade no futuro.

  Richard Seeber (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, o Senhor Comissário fala de procedimentos complexos, de uma situação complicada. Todos estamos cientes disto, mas a situação será mais complicada, se a Comissão não estiver disposta a introduzir mais transparência no seu processo de decisão. Afinal, a reunião decisiva do Conselho Superior vai ter lugar em meados de Abril. Por que razão a Comissão não está em condições de dizer simplesmente, com base nos seus próprios critérios: foi até aqui que chegámos, os números são estes e é até aqui que podemos ir?

Se o Senhor Comissário se limitar a perpetuar a obscuridade, não pode esperar maior satisfação nas secções linguísticas.

  Siim Kallas, Vice-presidente da Comissão. (EN) Muito obrigado, mas não partilho da opinião de que exista falta de transparência neste processo. Todo o processo tem sido transparente para todas as partes, e as opções foram apresentadas. Se quiserem, a Comissão terá a maioria da iniciativa na preparação dessas opções. No entanto, logicamente, haverá que chegar a um consenso final que envolve as associações de pais, as próprias escolas e o corpo docente. A Comissão dá o seu contributo e está efectivamente a considerar todas as opções possíveis apresentadas pelas outras partes. Estamos a tentar desempenhar o nosso papel na procura de uma solução final que seja mais ou menos aceite por todos.

Fomos transparentes ao longo de todo este processo e estamos agora a equacionar uma espécie de solução de compromisso, uma opção intermédia entre as opções A e B. Por isso, o processo foi transparente e envolve negociações muito complexas com todas as partes. Neste caso, a Comissão é um dos parceiros de negociação e pretende respeitar as restantes partes, incluindo as autoridades belgas, cujo contributo é substancial.

  Luigi Cocilovo (ALDE). – (IT) Senhor Comissário, se a opção A, a que se fez referência entre as duas que estão a ser examinadas, a saber, a opção que prevê a transferência das secções, fosse adoptada, haveria o risco de muitas famílias terem os seus filhos em diferentes escolas?

Dado que, das informações divulgadas no seio do groupe de suivi (grupo de trabalho), resulta que o aumento demográfico em algumas secções, por exemplo a secção italiana, será superior ao de muitas outras nacionalidades ao longo dos próximos anos, não considera que esse é um factor que deverá levar a Comissão a escolher a opção B entre as alternativas mencionadas?

  Siim Kallas, Vice-presidente da Comissão. (EN) A decisão final será tomada pelo Conselho Superior.

Referiu que haverá crianças da mesma família que poderão acabar por ter de frequentar instalações diferentes. Encontrei o conceito de base para essa situação nos documentos conceptuais. A opinião da Comissão é a de que deveremos tentar, por todos os meios, evitar esse tipo de situação. As crianças da mesma família, os irmãos, deverão frequentar a mesma escola.

A opção B tem algumas lacunas graves no que respeita à futura evolução do ensino. Não partilhamos da opinião de que a opção B é a melhor, mas será desenvolvido um trabalho intensivo para encontrar soluções que satisfaçam o maior número possível de partes envolvidas e encarregados de educação.

  Alfonso Andria (ALDE). – (IT) Senhor Comissário, volto à mesma questão: o critério F, entre os adoptados em Outubro, estabelece que se existir uma secção em mais do que uma escola, esta deve então passar a funcionar em escolas periféricas e escolas centrais. Gostaria de pôr a questão ainda de forma mais clara: se a opção A apresentada pelo groupe de suivi fosse escolhida, a secção italiana seria a única a ser penalizada pelo facto passar a funcionar em duas escolas periféricas: Uccle e Laeken. Não considera, Senhor Comissário kallas, que a dita opção A é discriminatória com respeito a aos alunos italianos? Peço-lhe pois que assuma um compromisso relativamente a esta questão, rejeitando a opção A e adoptando a opção B.

  Siim Kallas, Vice-presidente da Comissão. (EN) Não direi que apoiaremos a opção B. Também não afirmei que apoiaremos a opção A. Estamos a tentar encontrar uma solução de compromisso. Se pretendem que diga que concederei todas as dotações à opção B, não o posso fazer.

Devo reiterar que o decisor é o Conselho Superior, juntamente com o Grupo de Trabalho – o groupe de suivi – que inclui encarregados de educação e outras partes interessadas. É esse o procedimento. Neste tipo de questões complexas tento sempre encontrar alguma solução de compromisso. Será provavelmente também esse o caso nesta complexa questão. A próxima reunião do Conselho Superior terá lugar em finais de Abril. Todas as soluções e aspectos possíveis serão discutidos.

A sua pergunta sobre a secção italiana foi levantada por diversas vezes, havendo ainda outras envolvidas. Tentámos encontrar uma solução equilibrada sem penalizar ninguém.

  Presidente. Pergunta nº 53, do deputado Manuel Medina Ortega (H-0098/06)

Assunto: Alargamento da UE à Bulgária e a Roménia e regime de adopções

Pode a Comissão prestar informações sobre as consequências, para os cidadãos da União Europeia, do alargamento à Bulgária e à Roménia no âmbito do direito privado, nomeadamente sobre o regime de adopções através de futuras fronteiras internas da União e indicar se as adopções serão asseguradas ou se serão revistas as adopções já conseguidas?

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Estou absolutamente ciente dos casos pendentes de adopções internacionais de criança romenas e da ansiedade compreensível que envolve esta questão entre as famílias que gostariam de dar a estas crianças um novo lar. Como parte das reformas legislativas de preparação para a adesão à União, e com o apoio do Parlamento Europeu ao longo de anos, a Roménia adoptou recentemente nova legislação sobre a protecção de menores.

Nos termos desta legislação, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2005, a adopção internacional será um último recurso, caso não seja possível encontrar uma solução viável no próprio país, desde lares mais pequenos até à colocação em famílias de acolhimento. Através desta legislação, a Roménia alinhar-se-á com as disposições jurídicas da União Europeia nesta área, tal como consagradas também na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. A aplicação destas disposições deverá ser vista no contexto das anteriores práticas abusivas relacionadas com a adopção internacional na Roménia.

Quanto aos aspectos jurídicos mais concretos, dever-se-á ainda notar que não existe actualmente legislação comunitária no campo da adopção internacional. Com efeito, o Regulamento do Conselho (CE) nº 2201/2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, exclui explicitamente a adopção do seu âmbito de aplicação.

Isso significa basicamente que o acervo comunitário em matéria de protecção das crianças foi implementado pela Roménia e a Bulgária. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança é usada como base na Roménia e na Bulgária. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança não estabelece distinção entre as fronteiras internas e externas da União Europeia.

  Presidente. Esta pergunta não é a única que trata do mesmo assunto; há ainda as perguntas nºs 55 e 56. Se não houver qualquer objecção por parte dos senhores deputados, poderemos examinar essas perguntas em conjunto. No entanto, em primeiro lugar gostaria de dar a palavra ao autor da pergunta, o senhor deputado Medina Ortega, para uma pergunta complementar.

  Manuel Medina Ortega (PSE). – (ES) Senhora Presidente, creio que a adaptação da legislação da Bulgária e da Roménia às normas europeias constitui um progresso, porque, no que diz respeito às adopções, o mais importante é a protecção da criança.

Infelizmente, porém, sabemos que nestes países, como em outros, há crianças que não vivem em situações familiares satisfatórias e nós temos famílias, dentro da União Europeia, que estariam dispostas a aceitar as funções parentais com todos os tipos de garantias.

Sei que não existe legislação europeia sobre esta questão, mas existe a possibilidade de a União Europeia mediar, de alguma forma, junto das autoridades da Bulgária e da Roménia, a fim de garantir que as famílias da União Europeia que estão dispostas a tomar este tipo de iniciativa o façam nas melhores condições possíveis e facilitar assim, quando necessário, a adopção por famílias da União Europeia.

Gostaria de saber se crê que há alguma possibilidade de acção por parte da Comissão neste domínio.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Estamos a trabalhar em conjunto com o Governo romeno de uma forma muito consistente. Reconhecemos que este reviu a sua legislação e que, com base nessa legislação, existe um grupo de especialistas que está a analisar os casos pendentes. Esse grupo de especialistas deverá finalizar o seu trabalho durante este mês.

Mantemo-nos em contacto regular com as autoridades romenas a este respeito. Do nosso ponto de vista, desde que respeitem a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a legislação europeia, caberá ao Governo e às autoridades romenas procurar uma solução.

No que se refere à situação na área dos cuidados infantis, somos da opinião, com base em relatórios de progresso extremamente circunstanciados, que se registou no terreno uma melhoria, sobretudo devido ao facto de a União Europeia ter concedido um apoio substancial para a reestruturação do sector dos cuidados infantis no valor de cerca de 160 milhões de euros nos últimos 15 anos.

Em termos gerais, espera-se que o processo de rastreio das candidaturas para adopções inter-países registadas antes da entrada em vigor da nova legislação fique concluído este mês. Contamos que as autoridades romenas informem os candidatos individualmente.

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhor Comissário Rehn, o Senhor já respondeu parcialmente à minha pergunta, que diz respeito ao problema dos casos de adopção pendentes; com base em apelos feitos pelo Parlamento Europeu em várias resoluções, foi criado um Grupo de peritos para examinar, caso a caso, as situações pendentes. Gostaria de saber se há algumas notícias sobre o calendário em que os pedidos serão atendidos e, portanto, se teremos informações sobre os resultados do trabalho realizado até à data por este grupo.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Mantemos um contacto regular com as autoridades romenas, e em resposta ao senhor deputado, gostaria de dizer que as autoridades romenas estão no bom caminho no que respeita a uma solução para os pedidos de adopção pendentes entregues antes da entrada em vigor da nova legislação, em 1 de Janeiro de 2005.

As autoridades romenas criaram um grupo de trabalho que deverá concluir a sua missão em 31 de Março, e a Comissão está empenhada em acompanhar de perto esta questão. Manteremos o Conselho e o Parlamento informados deste assunto através do nosso relatório global de acompanhamento, que será adoptado, tal como previsto, em 16 de Maio.

No que se refere aos outros elementos da sua pergunta, as 82 000 crianças actualmente sob protecção social, em lares, em famílias de acolhimento ou em famílias alargadas estão a beneficiar de uma estrutura de protecção social consentânea com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o que acontece igualmente no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde e à educação.

  Presidente. Pergunta nº 54, da deputada Mairead McGuinness (H-0137/06)

Assunto: Adesão da Roménia à União Europeia

Tendo em conta o relatório global de acompanhamento da Comissão Europeia sobre o grau de preparação da Roménia para a adesão à União Europeia em 2007, no qual se manifestam as preocupações da Comissão no que diz respeito à ausência de progressos verificados neste país em determinadas áreas da protecção à infância, assim como no sistema de saúde destinado aos deficientes físicos e mentais, a Comissão pode especificar que peso atribui a estes temas nas negociações em curso com as autoridades romenas?

Para além disso, a Comissão entende que foram, e continuarão a ser, realizados progressos suficientes que permitam a adesão da Roménia à UE em 2007?

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Já respondi parcialmente a esta pergunta, pelo que abordarei apenas os aspectos que ainda não foquei.

Antes de mais, para além de uma avaliação geral da protecção infantil e do sistema de saúde para as crianças portadoras de deficiências físicas e mentais na Roménia, organizámos uma revisão por pares em matéria de saúde mental a fim de avaliar a situação no terreno. Aguardamos o relatório dos especialistas que resulta dessa revisão. Estamos a levar a cabo um total de 15 revisões por especialistas, quer na Roménia, quer na Bulgária, sobre uma série de questões fundamentais, sendo que aquela é apenas uma das áreas essenciais nas quais estamos centrar esses trabalhos, conduzidos, quer pelos funcionários da Comissão, quer pelos melhores especialistas dos Estados Membros neste domínio.

No que se refere aos cuidados prestados às pessoas portadoras de deficiência, o principal objectivo é agora o desenvolvimento de uma estratégia inclusiva que vise o encerramento e reestruturação das grandes instituições residenciais, desenvolvendo serviços alternativos de base comunitária, apoio às famílias e unidades residenciais mais pequenas. Concedemos, por exemplo, quase 15 milhões de euros. Para além disso, está em curso uma campanha de sensibilização da opinião pública na Roménia a fim de aumentar a consciencialização das pessoas para os direitos das pessoas portadoras de deficiência.

Embora a reforma deste sector esteja ainda numa fase muito inicial, do ponto de vista da Comissão, consideramos que o país está no bom caminho.

Por ultimo, é preciso abordar com urgência o problema persistente dos maus-tratos nos hospitais psiquiátricos da Roménia. Isso foi salientado no nosso relatório global de acompanhamento de Outubro, e é preciso que sejam resolvidos os défices significativos em matéria de condições de vida e de cuidados de saúde nalguns estabelecimentos.

Aconselhámos vivamente as autoridades romenas a fazerem da área dos cuidados de saúde mentais uma área prioritária e a dedicarem recursos suficientes para esse fim. As autoridades romenas foram fortemente encorajadas a tirar partido da assistência ao abrigo do actual PHARE e a elaborarem uma proposta de estratégia, bem como planos de acção para a reforma do sistema de cuidados de saúde mental.

Evidentemente que a chave reside na implementação. A viabilidade das medidas concretas tomadas deverá ser demonstrada, por exemplo, através da atribuição de recursos financeiros suficientes. É isso que a revisão pelos pares analisará e que fará parte do relatório de progressos de Maio de 2006.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Comissário, poderá abordar a questão das camas-jaula na Roménia? Falando de temas preocupantes, trata-se uma pergunta válida a que poderá querer responder. Temos grandes preocupações a este respeito.

No que se refere à revisão pelos pares, que saúdo, será que estão previstas visitas sem notificação prévia às instituições? Considero esta questão essencial. Possuirá estimativas – a nível da Comissão – quanto ao tempo que a Roménia levará para solucionar aquele que é um enorme problema para o país? Está convicto de que, aderindo à UE no próximo ano, a Roménia continuará o seu percurso em matéria de reformas? Penso que só se obterão progressos se se exercer pressão nesse sentido.

Gostaria de solicitar que, ao falarmos de crianças que são abandonadas nas maternidades e da adopção internacional, coloquemos a criança, e não outras preocupações, no centro da questão.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Se necessário, estou em posição de poder fornecer mais pormenores sobre a revisão pelos pares. Normalmente, realizam missões, quer previamente acordadas, quer sem aviso prévio a diversos estabelecimentos de diferentes áreas, desde o sector responsável pelo Estado de direito – ou seja, o sistema judiciário e os gabinetes dos procuradores – até ao sector dos cuidados infantis e de saúde mental. Levam a cabo o mesmo tipo de acções.

Quanto tempo levará, neste domínio? Isso é muito relativo. A nossa preocupação é que exista um registo credível dos progressos que mostre que a Roménia está efectivamente no bom caminho. É aí que deverá incidir a nossa revisão pelos pares.

Colocou o dedo na ferida no que se refere a esta questão: os cuidados infantis deverão estar no centro da nossa avaliação, e é isso que estamos a tentar fazer ao levar a cabo e apresentar os resultados da revisão por pares.

Neste contexto, estudámos também as suspeitas sobre o uso de camas-jaula na Roménia. Posso assegurar que, durante os 15 anos de acompanhamento efectuado pela Comissão, nunca vimos comprovada qualquer suspeita sobre a utilização de camas-jaula na Roménia. A Comissão acompanhará de perto esta questão no quadro dos seus contactos regulares com as várias organizações não governamentais.

  Panagiotis Beglitis (PSE). – (EL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário e dizer que todos concordamos que é necessário ajudarmos a Roménia a melhorar as condições e a protecção das crianças e a melhorar os cuidados de saúde.

Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se a Comissão pode canalizar mais recursos comunitários no âmbito dos “projectos de geminação” com vista a melhorar os cuidados de saúde, proteger as crianças e melhorar as condições dos hospitais psiquiátricos. Também gostaria de perguntar se a Comissão Europeia pode cooperar com a Organização Mundial de Saúde e com outras organizações internacionais no sector da saúde para melhorar a situação na Roménia.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Temos estruturas de geminação com a Roménia numa série de áreas relacionadas com a reforma da administração pública no país. Chegámos à conclusão que para os países da Europa Central e Oriental – os chamados novos Estados-Membros, bem como para o futuro Estado-Membro, a Roménia – a geminação seria um dos mais eficazes instrumentos para a disseminação de conhecimentos.

Sim, estamos igualmente a ponderar recorrer, de futuro, cada vez mais à geminação nesse campo. Trata-se de uma prática muito útil, que o programa-quadro PHARE prevê. Temos de a estudar mais cuidadosamente e ver quais os acordos concretos que poderemos fazer.

  John Bowis (PPE-DE). – (EN) Senhor Comissário, se na verdade nunca viu provas da existência de camas-jaula na Roménia, remeto-o para a notícia de primeira página de uma recente edição do Sunday Times de Londres e para os casos bem documentados publicados pelo Mental Disability Advocacy Centre. Espero que diga à Roménia, e na verdade aos outros países que enveredaram por esta prática bárbara, que as camas-jaula não são adequadas para as crianças, os idosos com distúrbios mentais e as pessoas com problemas de saúde mental em qualquer país civilizado e muito menos num Estado-Membro desta União Europeia.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Dei já uma resposta com base num estudo muito criterioso realizado pela Comissão. Como disse, nunca encontrei provas da utilização de camas-jaula na Roménia, mas se puder disponibilizar-me provas concretas dessa prática, estou disposto a estudá-las, a pedir aos meus funcionários que voltem a estudar a situação e poderei depois levantar a questão junto da Roménia, se for caso disso.

  Presidente. As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

Está encerrado o período de perguntas.

(A sessão, suspensa ás 19H50, é reiniciado ás 21H00)

PRESIDÊNCIA: OUZKÝ
Vice-presidente