Relato integral dos debates

Terça-feira, 14 de Março de 2006 - Estrasburgo

20. Orientações para o processo orçamental 2007 (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0058/2006) do deputado Grech, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre as orientações relativas às secções II, IV, V, VI, VII, VIII(A) e VIII(B) e à previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (secção I) para o processo orçamental 2007

Secção I: Parlamento Europeu

Secção II: Conselho

Secção IV: Tribunal de Justiça

Secção V: Tribunal de Contas

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

Secção VII: Comité das Regiões

Secção VIII (A): Provedor de Justiça Europeu

Secção VIII (B): Controlador Europeu para a Protecção de Dados (2006/2021 (BUD)).

  Louis Grech (PSE), relator. – (EN) Senhor Presidente, o relatório que apresentei para apreciação e aprovação do Parlamento esboça as linhas gerais do orçamento de outras Instituições para 2007. A parte principal do meu relatório, porém, é dedicada ao orçamento do Parlamento.

O relatório põe a ênfase principalmente na necessidade de se consolidar o que já se alcançou nestes últimos anos. Para 2007, não estão a ser contemplados projectos de grande envergadura, o que devia proporcionar-nos tempo suficiente para realizarmos um inventário em profundidade e para nos permitir examinar e avaliar de modo crítico e objectivo o que é necessário fazer nos próximos anos.

Num quadro de contenção orçamental, temos de implementar rigor orçamental em todas as actividades em curso, assegurando uma mais valia para o dinheiro dos contribuintes. Queria sublinhar a importância da aplicação de uma orçamentação por actividades, o que terá como resultado estimativas mais racionais e analíticas. Além disso, as dotações deverão estar ligadas a actividades específicas, o que ajudará a evitar a anulação das dotações no fim do ano.

Cumpre que as Instituições baseiem as suas estimativas em necessidades bem definidas, a fim de se evitar a duplicação de funções e a concentração em operações fundamentais, eliminando práticas incorrectas e todos os escolhos. A este respeito, as Instituições são convidadas a fazer melhor uso dos seus recursos, levando a melhor cooperação interinstitucional, o que conduziria a maior eficácia e, esperemos, a mais economias. É razoável partir do princípio de que algumas das tarefas administrativas poderiam ser partilhadas entre as Instituições, sem que estas perdessem a sua independência, o que permitiria a criação de economias de escala, bem como o aumento da eficácia dos serviços.

Outra questão fundamental no relatório diz respeito à política de informação, que analisa o objectivo do Parlamento de aproximar dos cidadãos a Europa e as suas Instituições. Para melhorar a ideia que os cidadãos têm da União, é crucial a implementação de uma forte e eficaz estratégia da informação. Dito isto, porém, ainda mantenho que em qualquer projecto relativo à informação se deverá prestar particular atenção ao grau de participação e cooperação dos grupos políticos, ao pluralismo de opiniões, ao valor dos seus conteúdos e à sua estrutura de custos. Na análise final, o nível do êxito de qualquer projecto terá de ser medido com base no seu impacto positivo sobre os cidadãos da UE.

Em termos de recrutamento de pessoal, tendo presente o recrutamento excepcionalmente intenso que teve lugar nos últimos três anos, bem como o programa informático “Streamline”, que deverá estar instalado até ao fim do ano, justificar-se-ia partir do princípio de que, à excepção do alargamento e de um recrutamento extremamente limitado de pessoal especializado, não deveriam ter lugar quaisquer novas admissões em 2007, o que deverá resultar numa real economia no futuro.

No meu relatório analisei igualmente algumas prioridades adicionais para 2007, relativas, sobretudo, à política dos edifícios, ao alargamento, à assistência aos deputados e a um estatuto e formação para os seus assistentes. Lamentavelmente, tendo em conta a escassez do tempo, não me será possível tratar todos estes tópicos pormenorizadamente.

É lamentável que este processo orçamental se inicie num contexto de incerteza, decorrente da ausência de um novo acordo interinstitucional. Compreensivelmente, deveremos fazer o possível para chegar a acordo sobre as Perspectivas Financeiras, mas não a qualquer preço. Não podemos, nem devemos, usar constantemente com palavras ocas e bombásticas como “crescimento”, “emprego”, “investigação”, “solidariedade social”e “alargamento”, sem que, simultaneamente, proporcionemos os fundos ou a flexibilidade para as concretizarmos. Por outras palavras, se realmente falamos a sério, deveríamos passar das palavras aos actos.

Além disso, e nestas circunstâncias, seria aconselhável, pelo menos nesta fase, trabalharmos partindo do princípio de que manteremos o limiar auto-imposto de 20% das despesas da Categoria 5. Dito isto, porém, sabemos que esse limiar auto-imposto não constitui uma lei fixa e irrefutável. Futuramente, não deveremos hesitar em desafiar e rever esse acordo, se estivermos verdadeiramente convencidos de que, do ponto de vista financeiro e orçamental, fará mais sentido fazê-lo.

Concluindo, confio que, se efectivamente adoptadas, as várias linhas de orientação salientadas neste relatório melhorarão a eficácia, a qualidade, o desempenho e a transparência das Instituições Europeias, oferecendo uma mais valia aos cidadãos europeus e, esperamos, uma mais valia à credibilidade das Instituições.

  Ville Itälä, em nome do grupo PPE-DE. – (FI) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Grech, pela sua excelente proposta e o bom nível de cooperação que conseguimos manter durante a discussão do relatório. Senhor Presidente, é preciso tratar o orçamento do Parlamento com eficácia, responsabilidade e credibilidade. Isso condiciona diversos factores.

Em primeiro lugar, temos de deixar de falar de um aumento anual, ou tecto, de 20%. Deveríamos estar a discutir e a implementar um orçamento baseado apenas nas necessidades reais. Temos de ter sempre presente que temos de prestar contas ao contribuinte. Isso cultivará a credibilidade que se espera do Parlamento. Exemplo importante disso é a política de informação. Não deveríamos embarcar em projectos ambiciosos, tais como canais de televisão próprios, deveríamos, ao invés, assegurar sempre que os grupos políticos estejam activamente envolvidos em todos os domínios da informação relativos ao Parlamento. Temos também de planear, com bastante antecedência, toda a informação transmitida a fim de determinar os custos dos projectos e as necessidades de pessoal que eles envolvem. O melhor exemplo em matéria de divulgação da informação são os grupos de visitantes, e temos agora de nos apressar para assegurar a utilização mais rápida possível dos 5 milhões de euros decididos no ano passado.

Para além disso, gostaria de referir uma alteração relacionada com a creche do Parlamento. Talvez isto não soe como uma questão de extrema importância política, mas a forma como tratamos os funcionários com crianças é muito importante do ponto de vida do estatuto do Parlamento enquanto empregador. Trata-se, acima de tudo, de uma questão de igualdade, e não podemos penalizar os pais e as mulheres que têm crianças e querem trabalhar no Parlamento. Por isso, deverá ser mantida uma creche o mais próxima possível do Parlamento, assim como serviços de transporte público. A proposta que acaba de ser feita de se deixar de utilizar a creche do edifício Eastman é obviamente alarmante, e espero que se possa chegar a acordo para a aprovação desta alteração.

  Neena Gill, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, também eu queria agradecer ao senhor deputado Grech o enorme trabalho que teve e o excelente relatório que apresentou sobre as orientações para o processo orçamental de 2007.

Espero, realmente, que, como sugere o relatório, as Instituições possam apresentar pedidos realistas baseados no rigor orçamental à luz da actual situação financeira, que é apertada. Tal como o relator, estou convencida de que em todas as Instituições poderemos trabalhar mais de acordo com a relação custo-eficácia, sem comprometer os padrões. Queria exortar todos os responsáveis – o que significa, cada um de nós e todos os membros de todas as Instituições – a não o esquecer e a mudar os nossos hábitos de trabalho, de acordo com esta situação.

Gostaria de acentuar alguns aspectos do relatório que considero particularmente importantes. Já se fez aqui referência à área da informação e da comunicação. Aplaudo a ênfase posta nos resultados, por oposição às despesas, apenas. As soluções dispendiosas nem sempre são as mais eficazes. Como sugere o relator, não deveremos ter medo de pôr termo a instrumentos ou estratégias que não produzam os resultados desejados. Isso significa controlo regular e inequívoco, bem como a adequada repartição de responsabilidades.

Houve quem se referisse aos instrumentos de informação. Uma das ideias que foram exploradas foi a da TV por Internet. Apoio firmemente essa ideia. Muitíssimos jovens obtêm, efectivamente, as suas informações através da Internet. Se gerida e tratada adequadamente, poderia constituir um novo processo de contactarmos os cidadãos e de fazermos avançar os nossos objectivos. Temos de encontrar novos processos, mas impõe-se que o assunto seja tratado de modo adequado. Sou absolutamente favorável à ideia de uma TV através da Internet e a que se estude o modo como todas as Instituições podem trabalhar em conjunto para fazermos chegar as nossas informações aos diferentes membros da sociedade.

  Kyösti Virrankoski, em nome do grupo ALDE. – (FI) Senhor Presidente, o senhor deputado Grech elaborou um relatório excelente sobre as orientações para o processo orçamental do próximo ano relativamente às secções do orçamento que não as da Comissão. Aqui deixo, por isso, os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado.

Uma das características do orçamento para o próximo ano é, uma vez mais, a aplicação do novo sistema de orçamentação com base nas actividades em todas as Instituições. Tal como o relator salienta, é importante que todas as Instituições adoptem a mesma nomenclatura orçamental, sendo que os deputados ao Parlamento e as outras partes interessadas ficarão mais bem colocados para acompanhar a execução do orçamento. É importante obter dados comparáveis sobre os custos e resultados das diferentes actividades.

Outra característica do orçamento para o próximo ano é o alargamento previsto. É provável que a Roménia e a Bulgária adiram à UE no próximo ano. Isso exigirá que sejam tidas em consideração exigências especiais. É preciso salientar a importância de se organizar o serviço linguístico e a contratação de pessoal. Dessa forma, asseguraremos uma fase transitória sem problemas.

O relator centra, e com razão, a atenção no facto de o orçamento do Parlamento dever permanecer abaixo do limiar dos 20% para o total das despesas administrativas, o que será um bom indicador da disciplina orçamental do Parlamento.

Senhor Presidente, a intenção no orçamento para o próximo ano é prestar uma atenção muito especial à divulgação da informação. Esse objectivo é, em si mesmo, muito louvável. No entanto, devemos insistir que essa divulgação de informação seja relevante e adequada. Não podemos dar-nos ao luxo de procurar soluções que sejam demasiadamente dispendiosas, especialmente se não corresponderem aos benefícios esperados.

È preciso que centremos a nossa atenção nos serviços aos visitantes e grupos de visitantes. Embora tenha havido melhorias nas actuais instalações para que os visitantes possam ser recebidos, estas continuam a deixar muito a desejar. Existem poucas salas em que os visitantes possam reunir-se, e existem demasiadas filas. Seria positivo que pudesse fazer-se um melhor uso dos especialistas das Instituições da UE externos ao Parlamento nas instalações do Parlamento para que os visitantes pudessem dispor de uma visão plural da organização que visitam. È preciso que os custos reais dos grupos de visitantes sejam mais bem cobertos. Mais importante do que aumentar o número de visitantes é um reembolso maior das despesas de viagem em que os visitantes incorrem.

No que se refere às futuras discussões do orçamento, esperamos que as dotações para o próximo exercício sejam propostas logo de início, no anteprojecto de orçamento. Há muito frequentemente a tendência para se irem apresentando mais e mais pedidos no que se refere ao orçamento à medida que este é debatido ao longo do Outono, o que deverá ser considerado inaceitável. Com estes comentários desejo manifestar o meu apoio à proposta do relator.

  Lars Wohlin, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, vou falar do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu.

(SV) Estes dois comités já tiveram o seu tempo. O seu valor para a UE é desproporcionado em relação aos custos decorrentes da actual integração. A ideia que presidiu à criação destes comités foi a de que eles reforçariam a legitimidade democrática da UE. Hoje, no entanto, o Parlamento Europeu assumiu, em grande medida, este papel. O que ficou foi um Comité das Regiões cuja quitação é posta em dúvida pela maioria dos membros da Comissão dos Orçamentos.

Também temos visto que tanto os sindicatos como as organizações patronais têm conduzido campanhas eficazes sem o envolvimento do Comité Económico e Social. Ninguém tem dúvidas de que estas partes estão hoje perfeitamente estabelecidas e podem fazer ouvir as suas vozes sem a ajuda de uma instituição financiada pela UE.

A UE deve, preferivelmente, procurar ouvir directamente as partes interessadas. Dessa forma, teríamos possibilidades de fazer economias que hoje são desaproveitadas. Além disso, seria vantajoso obter respostas de organizações e partes que não estão necessariamente na total dependência do orçamento comunitário. Penso, portanto, que as dotações do orçamento de 2007 devem ser substancialmente reduzidas.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, numa democracia parlamentar, os representantes do povo podem e devem dar o exemplo. Numa altura em que muitos de nós nos vemos obrigados a exigir sacrifícios aos povos dos nossos países, isso só poderá funcionar, num espírito de democracia, se também nós fizermos sacrifícios. A redução do orçamento do Parlamento de 1 200 ou 1 300 milhões de euros para menos de mil milhões de euros constitui a forma de alcançar credibilidade.

Só a título de sugestão, os muitos deputados que prometeram, a partir de agora, requerer apenas o pagamento das despesas de viagem em que efectivamente incorreram deveriam repor o que receberam em demasia. Em 2004, só 37 deputados representaram a soma absurda de 234 000 euros. Sabemos que 26 milhões de euros são desbaratados por má utilização dos serviços de interpretação. Os muitos minutos de silêncio desnecessário que há aqui custam mais uns quantos milhões, e por aí adiante. Todos os anos se gastaram 100 milhões de euros nisto ou naquilo, e pomo-nos a procurar uma rubrica que o justifique. Tratemos de pôr termo a isto. Não teríamos qualquer problema em poupar os 300 milhões de euros; e, ao fazê-lo, estaríamos não só a poupar-nos a manchetes negativas na imprensa internacional, como até a conseguir manchetes positivas. Digo isto enquanto pró-europeu. Amanhã vão, uma vez mais, acordar e ler algo que consideram escandaloso, mas o que está a acontecer aqui é que é escandaloso. Lamento, mas a Europa não poderá progredir, a menos que, finalmente, se façam poupanças aqui mesmo, ao nível cimeiro.

  Salvador Garriga Polledo (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de me referir ao que o meu grupo considera que deveria ser a linha inspiradora do orçamento do Parlamento, ou seja, maximizar a eficácia do trabalho parlamentar minimizando os seus custos.

Ao elaborar o orçamento do Parlamento Europeu deveríamos responder a perguntas como estas: estamos a proporcionar aos deputados os instrumentos necessários para o desempenho das suas funções? Têm os deputados europeus acesso à interpretação em todas as línguas, à rápida tradução de documentos e à correcta assistência jurídica e técnica? Dispõem os deputados de um bom sistema informático e de suficiente pessoal auxiliar? Do ponto de vista externo, recebem os deputados a informação correcta? Participam os grupos políticos na elaboração e no controlo dessa informação? Necessitam os deputados europeus de novos suportes informativos ou precisam de fazer melhor uso dos já existentes?

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apresentou alterações concretas que respondem a estas perguntas.

Por outro lado, deveríamos pensar em minimizar os custos. É necessário alcançar o tecto de 20%? Não seria melhor demostrar que, também neste Parlamento, a austeridade e a poupança são princípios básicos de comportamento?

Espero que o orçamento de 2007 prossiga a tendência de 2006 e não voltemos, em circunstância alguma, aos gastos generalizados.

  Brigitte Douay (PSE). – (FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao meu colega, senhor deputado Louis Grech, a clareza e rigor do seu relatório, que é, simultaneamente, abrangente e pragmático. A parte dedicada à nossa Instituição – a única representação democraticamente eleita da população da UE, nas palavras do relator – captou a minha total atenção, sobretudo os parágrafos relativos às visitas ao Parlamento.

Os recentes debates sobre o Tratado Constitucional e o resultado do referendo no meu país que, pessoalmente, lamento, mostram bem que demasiados dos nossos concidadãos desconhecem o significado e importância da União Europeia para a sua vida quotidiana. Muitas vezes, receios e preconceitos substituem a informação. Da minha breve experiência como deputada que há pouco entrou em funções, sempre que tive a oportunidade de receber visitantes – em Bruxelas ou em Estrasburgo – percebi também que, independentemente da idade, da origem ou da experiência socioprofissional, voltaram para casa convictos, julgo eu, do valor da União Europeia ou, pelo menos, mais informados sobre a União e ainda interessados nela. Disto posso estar certa.

Uma conhecida regra do marketing diz que um cliente insatisfeito fala da sua experiência a onze pessoas, enquanto um cliente satisfeito transmite essa informação a apenas quatro. Temos, portanto, de aumentar o número de cidadãos satisfeitos pois, se tiverem melhor informação, estarão em melhor posição para divulgar a ideia da Europa nas nossas nações. No entanto, para o conseguirmos, há que seguir o relatório Grech e aumentar o número de visitantes por deputado. Apoio a sugestão do senhor deputado Grech. Recentemente, o gabinete de informação do Parlamento Europeu em França organizou, na minha circunscrição, um interessantíssimo fórum europeu subordinado ao tema “Diálogo sobre a Europa: aproximar a União Europeia e o Cidadão”. Muitos participantes expressaram a sua decepção por o número de visitas acompanhadas ao Parlamento não ser mais elevado. Eis um pedido genuíno.

Permitam-me uma última observação: no que respeita ao acolhimento dos visitantes e à organização do nosso trabalho o papel dos assistentes é inestimável. Partilham a nossa vida de representantes eleitos e põem ao nosso serviço o seu tempo e esforço mas há, entre eles, disparidades significativas e, frequentemente, a sua situação a nível de benefícios sociais é precária. Como afirma no seu relatório o senhor deputado Grech merecem que, finalmente, seja adoptado um verdadeiro estatuto, que tenha plenamente em conta a importância da sua função.

  Nathalie Griesbeck (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por expressar o meu apoio ao trabalho do nosso colega, senhor deputado Grech, e por elogiar a alta qualidade do seu relatório.

No contexto actual, e tendo em conta os problemas que se nos deparam nas negociações com o Conselho sobre as perspectivas financeiras 2007-2013, este relatório faz uma avaliação oportuna dos recursos financeiros de que deveríamos dispor em 2007 para podermos financiar as principais Instituições da nossa União: Parlamento, Conselho, Tribunal de Justiça e outros.

Quero, hoje, manifestar o meu apoio aos pedidos relativos aos princípios de uma boa gestão financeira assim como aos pedidos relativos a produzir valor acrescentado, mas gostaria de ver esses princípios aplicados a todas as Instituições assim como de modo mais específico, evidentemente, às agências europeias.

Temos de envidar maiores esforços para optimizar os nossos instrumentos de trabalho, a gestão dos instrumentos de informação, os custos relacionados com a transmissão de dados e, finalmente, a nossa política de recursos humanos.

Pessoalmente, gostaria que fosse dada maior ênfase à nossa política de comunicação: esta deve permitir que os nossos concidadãos tenham um verdadeiro acesso não só à informação, como há pouco foi explicado, mas também a todas as facetas da União. Na verdade, tem de ser possível aos cidadãos da UE não só entenderem as decisões que tomamos em seu nome mas também aderirem a este magnífico projecto de sociedade que estamos a construir não só para, mas também – espero - com eles.

Para tal, há que reforçar os nossos esforços de comunicação e disponibilizar recursos em consonância com a concretização de uma política de comunicação que seja moderna, eficaz, educativa, em suma, adaptada ao nosso tempo, quanto mais não seja recorrendo a instrumentos como a Web TV.

Do mesmo modo, sinto dever salientar como é importante envidarmos maiores esforços para acolher visitantes e a imprensa nos diversos edifícios onde decorrem as sessões. Tendo em vista o futuro alargamento, não restam dúvidas de que faltam infra-estruturas adequadas. Já por diversas vezes tive de receber delegações nos corredores do Parlamento.

  Jeffrey Titford (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, na qualidade de cidadão britânico, oponho-me firmemente ao acordo orçamental que o Primeiro-Ministro Tony Blair parece sugerir ter negociado em Dezembro. Prefiro chamar-lhe “a grande distribuição”. Abrir o livro de cheques e perguntar “quanto?”, não é a minha ideia de negociação. Permitir elevar a contribuição britânica de 3 mil milhões de libras esterlinas, em média, para 6 mil milhões de libras esterlinas por ano a partir de 2007 é absolutamente inadmissível, e malbarata o bónus de Margaret Thatcher, ganho com tanto esforço. Por conseguinte, quando o orçamento foi apresentado a este Parlamento, votei contra a sua aprovação. Suspeito, porém, que as minhas razões tivessem sido um pouco diferentes das da maior parte dos outros deputados desta Instituição que também votaram contra ela.

Nenhum partido político do meu país, excepto o meu próprio, está preparado para fazer uma campanha honesta e aberta sobre as questões europeias em época de eleições. É a famosa questão do esqueleto no armário de que todos evitam falar. A ajudá-los, há uns meios de comunicação social indiferentes e mais do que dispostos a participar naquilo que constitui efectivamente um encobrimento de factos. Tony Blair e o seu Governo podem considerar-se muito espertos, evitando um debate sério sobre a UE nas últimas eleições gerais. Todavia, a moeda tem um reverso. Como podem eles pretender justificadamente dispor de um mandato para entregar todo este dinheiro adicional dos contribuintes, a maior parte do qual irá ser utilizado para subsidiar projectos em países da Europa Oriental, à custa de um sub-financiamento das nossas infra-estruturas nacionais?

Estudei as orientações propostas neste relatório, a maior parte das quais não passa de uma lista de desejos, apresentada de modo atraente, cheia de expressões ocas, como “Coração Europeu” e “Aumentar os Trunfos”. A meu ver, se a UE está realmente interessada em aumentar os trunfos, podia principiar por pedir menos dinheiro, e não mais, além de dever dar início a um estudo dos meios necessários para devolver os poderes que retirou a governos democraticamente eleitos. Bem, esta é a minha lista de desejos.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 11H00.