Relato integral dos debates

Quarta-feira, 15 de Março de 2006 - Estrasburgo

3. Preparação do Conselho Europeu / Estratégia de Lisboa (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativas à preparação do Conselho Europeu e a Estratégia de Lisboa.

Uma vez que alterámos a nossa ordem de trabalhos devido ao cancelamento da sessão solene, o debate prolongar-se-á até cerca das 12H00. O período de votações terá lugar após o debate.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a uma semana do Conselho Europeu da Primavera, o debate de hoje constitui uma excelente oportunidade para nos reunirmos e discutirmos as grandes prioridades nas quais a Cimeira se centrará. Como sabem, a implementação da Estratégia de Lisboa será o tema central da cimeira. É evidente que a melhor forma de garantir o êxito de um projecto como esse é prepará-lo cuidadosamente e, por conseguinte, as formações do Conselho responsáveis pelos vários temas examinaram as prioridades do Conselho Europeu dos seus pontos de vista respectivos e apresentaram os seus contributos. O projecto de conclusões será então examinado no decurso do processo estabelecido.

No dia de abertura do Conselho Europeu, em 23 de Março, terá também lugar, como é hábito, a Cimeira Social Tripartida, que tem por objectivo assegurar a cooperação entre o Conselho, a Comissão e os parceiros sociais, nomeadamente nos domínios do emprego, da política económica e da protecção social.

A este respeito, saudamos especialmente as iniciativas das Instituições europeias em prol de um maior sentimento de responsabilidade e de pertença a nível comunitário, bem como os valiosos contributos dados, por exemplo, pela segunda reunião interparlamentar entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. A este respeito, também contamos muito com a população.

Os governos dos Estados-Membros têm a tarefa de explicar melhor aos seus cidadãos a urgência de pôr em marcha esta parceria para o crescimento e o emprego. Neste contexto, é importante que as autoridades regionais e locais – no quadro das Constituições dos seus países – e a sociedade civil sejam igualmente envolvidas na elaboração e na execução dos programas nacionais de reforma.

Neste espírito construtivo, queremos também que o debate de hoje inclua uma discussão aberta sobre diferentes possibilidades de resolução dos problemas económicos e sociais comuns a toda a União Europeia e sobre o importante papel que os senhores deputados desempenham como representantes do povo.

Como sabem, em Março de 2005 o Conselho Europeu acordou numa renovação aprofundada da Estratégia de Lisboa e num reforço do procedimento. O novo ciclo de governação baseia-se na parceria e na responsabilidade. No quadro da sua cimeira em Hampton Court, os Chefes de Estado ou de Governo deram um maior impulso político à Estratégia de Lisboa recentemente relançada, concentrando-se na questão de saber de que forma os valores europeus podem consolidar a modernização da economia e da sociedade num mundo globalizado.

Igualmente importante é o facto de o Conselho Europeu, na sua reunião de Dezembro do ano passado, ter chegado a um acordo político sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013. Isso, em si mesmo, é um sinal importante de que a União Europeia é capaz de encontrar soluções, embora estejamos naturalmente conscientes de que estamos num processo de diálogo intenso e difícil convosco, um diálogo que queremos prosseguir de forma construtiva, a fim de implementarmos este acordo entre os governos com a vossa colaboração.

A Europa enfrenta novos desafios, incluindo a crescente pressão da concorrência externa, tanto económica como tecnológica, o envelhecimento da população, o aumento dos preços da energia e a necessidade de garantir a segurança energética.

Desde o final de 2005 têm-se registado sinais de uma lenta, mas segura, recuperação económica. Prevê-se que, no período de três anos entre 2005 e 2007, sejam criados na União Europeia seis milhões de novos postos de trabalho, o que reduziria o desemprego em quase um ponto percentual em 2007. Todavia, prosseguir os esforços para reduzir o desemprego, que actualmente afecta quase 19,5 milhões de pessoas, e aumentar a produtividade e o potencial de crescimento continuam a ser os maiores desafios da União Europeia.

Esta recuperação económica, ainda que ligeira, constitui uma excelente oportunidade para fazer avançar, de forma decidida, as reformas estruturais em consonância com os programas nacionais de reforma e prosseguir a consolidação fiscal em conformidade com o novo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Objectivos concretos e calendários precisos são um instrumento útil para acelerar a implementação das reformas previstas e obter melhores resultados em termos de crescimento e emprego.

Com base nas suas decisões da Primavera de 2005, o Conselho Europeu adoptou orientações estratégicas integradas. Os Estados-Membros utilizaram então essas orientações como base para elaborarem programas nacionais de reforma correspondentes a necessidades nacionais específicas. A Comissão apresentou um "Programa Comunitário de Lisboa", no qual se propõem medidas a tomar a nível comunitário. O relatório anual de progresso da Comissão dá igualmente um importante contributo para o processo da renovada Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.

Todos os Estados-Membros elaboraram rápida e meticulosamente os seus programas nacionais de reforma. Estes programas estão adaptados às necessidades e circunstâncias específicas de cada Estado-Membro e servem para aplicar as reformas. Os programas nacionais de reforma são um primeiro passo decisivo rumo a uma maior responsabilidade individual e uma maior consciência das prioridades da reforma. Na globalidade, estes programas nacionais de reforma constituem uma boa base para os futuros trabalhos inscritos na agenda de reformas.

Contudo, na opinião da Comissão – e neste ponto gostaria de agradecer muito especialmente ao Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, pelo trabalho da sua Instituição, que se reveste de grande importância no quadro da preparação da cimeira, e sobretudo também pela rapidez e rigor com que os seus serviços trabalharam –, alguns dos programas deveriam incluir objectivos e calendários mais precisos, bem como pormenores adicionais relativos aos aspectos orçamentais das reformas propostas, e debruçar-se em maior profundidade nas questões da concorrência e da supressão dos obstáculos ao acesso ao mercado.

Os instrumentos necessários já existem. A prioridade máxima dos Estados-Membros para 2006 será, por conseguinte, a implementação atempada e completa dos nossos objectivos. Para que tal seja possível, é vital que os Estados-Membros intensifiquem as medidas que já propuseram.

A Comissão não propôs qualquer actualização das orientações para o crescimento e o emprego, o que significa que estas orientações continuarão plenamente aplicáveis. Depois das grandes alterações do ano passado, a tónica deverá agora ser colocada no reforço das acções e na sua continuidade.

Em conformidade com a nova orientação da estratégia, os Estados-Membros fizeram esforços concretos para levar os parlamentos nacionais, os representantes das autoridades locais e regionais, os parceiros sociais e outros representantes da sociedade civil a participarem na elaboração dos seus programas nacionais.

Temos agora de encorajar os cidadãos da Europa a participarem mais activamente no processo, a fim de os convencer de que reformas implementadas atempadamente e de forma adequada contribuirão para um maior prosperidade e uma melhor distribuída da mesma.

Para tal, precisamos muito especialmente da colaboração da vossa Assembleia. O Parlamento Europeu pode ajudar-nos a dar a todos os intervenientes um maior sentido de responsabilidade e de pertença face à Estratégia de Lisboa e a assegurar a sua futura participação. Debates como o de hoje constituem uma oportunidade particularmente bem-vinda para tal.

A este propósito, gostaria de salientar que a Presidência austríaca atribui uma importância muito especial ao compromisso sobre a directiva relativa aos serviços alcançado na primeira leitura do Parlamento Europeu. É um resultado muito equilibrado, que pode constituir uma base sólida para futuros trabalhos. O simples número de alterações propostas mostra que esta questão continua a ser extremamente controversa. À luz deste resultado e das discussões havidas até à data no Conselho, a Presidência está empenhada em que o Conselho Europeu convide agora a Comissão a apresentar o mais brevemente possível a sua proposta alterada e exprime a esperança de que as instituições estejam em condições de concluir rapidamente o processo legislativo.

É intenção da Presidência que, no quadro das orientações integradas adoptadas no ano passado, o Conselho Europeu defina medidas prioritárias específicas a pôr em prática até ao final de 2007. No quadro da Estratégia de Lisboa renovada, a Cimeira da Primavera irá por conseguinte ser consagrada às questões que foram consideradas prioritárias nos programas nacionais de reforma e no relatório da Comissão Europeia, nomeadamente, a investigação, o desenvolvimento e a inovação, a política a favor das pequenas e médias empresas, o emprego e a energia. Evidentemente, devemos igualmente continuar a tomar medidas gerais no contexto de todas as três vertentes da Estratégia de Lisboa – económica, social e ambiental. Para que possamos passar a uma fase de realização concreta e de resultados visíveis, temos de procurar uma combinação adequada de compromissos voluntários verificáveis por parte dos 25 Estados-Membros e de recomendações da Comissão. Quão alto deverá ser o nosso nível de ambição é algo que ainda está actualmente a ser discutido no quadro da preparação do Conselho.

Um dos pilares da Estratégia de Lisboa é a investigação e a inovação, como motores da produção e da utilização do conhecimento. Faz agora quatro anos que estabelecemos o objectivo de atingir uma percentagem de 3% de investimento na investigação na Europa até 2010, com uma proporção significativa deste financiamento, i.e. dois terços, provenientes do sector privado. Seria bom que os recursos postos à disposição da União Europeia aumentassem em função dos nossos próprios esforços nacionais. Para tal, temos igualmente de reforçar a cooperação entre universidades, o mundo da investigação e a economia, a fim de favorecer o aumento dos fundos destinados à investigação.

Contudo, como todos nós sabemos, ainda não avançámos muito neste domínio, tão importante para o nosso futuro – as despesas em investigação na UE situam-se actualmente apenas em cerca de 1,9%.

Os nossos esforços comuns com a Comissão Europeia permitiram-nos desenvolver uma certa dinâmica e sensibilizar os Estados-Membros para a importância de estabelecer objectivos específicos e compromissos voluntários para aumentar as despesas de investigação. A este respeito, todos os Estados-Membros já aumentaram o nível das suas ambições e estabeleceram os seus próprios objectivos nacionais em conformidade.

Além disso, na nossa sociedade da informação em rápida mutação, as modernas estratégias de comunicação desempenham um papel vital na promoção da inovação. No que respeita ao ensino superior, queremos instar os Estados-Membros a facilitarem, até 2007, o acesso das universidades a patrocínios privados adicionais e a suprimirem as barreiras à cooperação entre instituições académicas e empresas, em conformidade com as suas convenções nacionais.

Em segundo lugar, são necessários esforços adicionais para alargar as condições de enquadramento relativas às empresas, ao potencial empresarial e, em particular, à situação das pequenas e médias empresas. Esta questão central está igualmente na ordem do dia do Conselho Europeu. As pequenas e médias empresas representam uma grande parte da economia europeia, podendo, justificadamente, ser qualificadas como o seu motor. Existem na União Europeia cerca de 23 milhões de pequenas e médias empresas, que empregam quase 75 milhões de pessoas. A adopção de medidas para reforçar e promover as pequenas e médias empresas enquanto espinha dorsal da economia europeia pode, portanto, dar um contributo significativo para o crescimento e o emprego. Queremos igualmente aliviar as formalidades administrativas para as PME e reduzir o tempo e os custos envolvidos na criação de novas empresas.

(O Presidente interrompe o orador)

  Presidente. – Senhor Presidente Hans Winkler, peço desculpa, mas habitualmente o tempo de intervenção do Conselho e da Comissão não está limitado, mas esta manhã temos de problemas de horário devido ao tempo que consumimos com o debate anterior. Agradecer-lhe-ia, pois, que, se possível, limitasse também o seu tempo de uso da palavra para que os deputados possam intervir. Muito obrigado.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, peço desculpa se falei durante demasiado tempo. Irei abreviar os meus comentários e concluir. Há uma necessidade urgente de acção numa série de domínios. As minhas observações estariam incompletas se não mencionasse o mercado de trabalho, e sobretudo a promoção da integração dos jovens no mercado de trabalho. No seio do próprio Conselho Europeu, queremos dedicar particular atenção ao combate ao desemprego entre os jovens. Um dos nossos objectivos é reduzir, até 2010, a taxa de abandono escolar e garantir que mais jovens concluam o ensino secundário. O combate ao desemprego de longa duração deve igualmente estar no centro das nossas preocupações.

Por último, a questão da energia desempenhará também um papel particularmente importante, não só por causa da importância deste sector para a criação de empregos e para o crescimento, mas também, naturalmente, no contexto dos recentes acontecimentos. Espero que, nesta matéria, tal como em todos os outros temas que mencionei, o Conselho Europeu dê um impulso importante capaz de influenciar de forma decisiva as futuras actividades de todas as Instituições da União Europeia.

  Presidente. – Não, Senhor Presidente. O tempo de que Presidência do Conselho e Comissão dispõem para usar da palavra não é limitado, mas hoje todos temos de repartir o tempo disponível, que é um recurso escasso e não renovável.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu da semana passada teve lugar num momento importante. Estamos neste momento a observar os primeiros índices encorajantes de um reforço da confiança dos consumidores na Europa: os investimentos estão a retomar, os números do crescimento estão a melhorar progressivamente. Eis as boas notícias. Aproveitemos este contexto económico favorável para darmos um novo passo em frente em direcção ao nosso objectivo de crescimento e emprego. Engrenemos a velocidade acima.

No ano passado, propusemos uma revisão em profundidade da maneira de pilotar a política económica na Europa. Combinámos trabalhar juntos no seio de uma parceria. Distribuímos entre nós as responsabilidades. Recentrámos a nossa estratégia e as nossas preocupações no essencial. A vossa Assembleia concedeu um apoio maciço a essa nova abordagem, e quero felicitar o Parlamento pelo papel que desempenha nesta matéria.

No seu relatório ao Conselho da Primavera, a Comissão propõe várias acções prioritárias em prol do crescimento e do emprego. Não pretendo entrar no pormenor de todas as medidas específicas que propomos tomar, mas realçaria alguns temas que me parecem actualmente particularmente importantes.

Congratulo-me hoje com o facto de terem sido adoptados 25 programas nacionais de reforma, que expõem como é que cada um dos Estados-Membros tenciona traduzir, na realidade das suas especificidades nacionais, as linhas directrizes definidas em conjunto para o crescimento e o emprego. Evidentemente que os planos nacionais de reformas não possuem todos o mesmo nível de ambições, não possuem todos a mesma qualidade: constituem no entanto uma boa base de trabalho.

Compreendamo-lo bem. Trata-se apenas de uma primeira etapa, e todos sabemos que os relatórios não criam empregos. Trata-se agora de ver a vontade política, a determinação na aplicação precisamente dessas intenções.

É por isso que, este ano, é tempo de traduzir as palavras em actos. Durante os próximos meses, a Comissão trabalhará em estreita cooperação com os Estados-Membros com vista a ajudar à implementação dos seus programas nacionais e a assegurar o seu seguimento. Estou muito reconhecido ao Parlamento pelo papel que ele assume nesta matéria. As sessões parlamentares comuns entre o Parlamento Europeu e os representantes dos parlamentos nacionais dedicadas à Estratégia de Lisboa contribuíram notavelmente para sensibilizar os parlamentos nacionais para aquilo que está em jogo e encorajaram-nos a participar activamente no processo.

É todavia um facto, Senhoras e Senhores Deputados, que existe ainda um trabalho a fazer, em termos de apropriação nacional desta nova estratégia para o crescimento e o emprego. No âmbito da parceria, os Estados-Membros retiram os ensinamentos da experiência uns dos outros. Todos têm alguma coisa a oferecer, todos têm alguma coisa a aprender, mas nunca insistirei o suficiente no facto de que precisamos de uma acção que não se situe exclusivamente a nível da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu, mas que precisamos também de envolver positivamente os parlamentos nacionais, os parceiros sociais, os partidos nacionais - e não só os partidos europeus - e a opinião pública europeia. Eis uma condição para o êxito da nossa estratégia renovada para o crescimento e o emprego.

Outra questão importante: a livre circulação dos trabalhadores. Notei que o Parlamento, na resolução que propôs para encerrar este debate, pedia aos Estados-Membros que estabelecessem o mais rapidamente possível uma total liberdade de circulação dos cidadãos e dos trabalhadores na União Europeia, conduzindo simultaneamente uma acção determinada destinada a promover a qualidade do trabalho em todos os seus aspectos. Faço inteiramente minha esta proposta do Parlamento Europeu. Os factos dão-lhe aliás razão. Uma análise recente da Comissão mostra claramente que o fluxo dos trabalhadores dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental para os quinze antigos Estados-Membros teve, no essencial, efeitos positivos. Esta não passa de uma das razões por que a Comissão saúda o anúncio feito recentemente - após a publicação da nossa comunicação - pela Finlândia, por Portugal e pela Espanha, primeiro, e agora pelos Países Baixos, que se juntam à Irlanda, ao Reino Unido e à Suécia para levantarem as restrições à livre circulação dos trabalhadores na Europa. Estou impaciente por ver outros países juntarem-se a estes.

(Aplausos)

Numa economia globalizada, nenhum Estado-Membro pode permitir-se agir sozinho. Trata-se de um mau momento para dar provas de nacionalismo económico. Não é com retóricas nacionalistas que conseguiremos construir a Europa de amanhã.

(Aplausos)

Defender os seus campeões nacionais a curto prazo conduz, de uma forma geral, a mais longo prazo, a relegá-los para a segunda divisão. As empresas mais eficientes, que tiveram de enfrentar todo o rigor da concorrência, deixarão os campeões nacionais para trás quando se apresentarem nos mercados internacionais. Sejamos claros, Senhoras e Senhores Deputados, aquilo de que precisamos não é de campeões nacionais, é de campeões mundiais com base na Europa e tirando o máximo benefício do nosso mercado interno.

(Aplausos)

Todavia, que não haja mal-entendidos! A Comissão exercerá as suas prerrogativas se as empresas abusarem da sua posição dominante no mercado. É também responsável por zelar pela aplicação das regras da concorrência e por proteger o consumidor. Assume plenamente esse dever.

(EN) Os desafios da globalização exigem um reforço do mercado interno. A liberdade de prestar serviços constitui um elemento essencial do mercado interno, e já afirmámos que o sector dos serviços, por um lado, e as pequenas e médias empresas, por outro, são hoje os principais impulsionadores do emprego na Europa.

Quero agradecer-vos o resultado da primeira leitura da Directiva "Serviços" no Parlamento. As alterações apresentadas pelo Parlamento assentam, na generalidade, num consenso alargado e vão agora permitir-nos avançar. A Comissão responderá favoravelmente às vossas posições consensuais.

Apresentaremos uma proposta alterada no início do próximo mês, a qual terá por base, em larga medida, esta primeira leitura e os debates no seio do Conselho. Sabemos que a Presidência austríaca irá, logo após, trabalhar a posição comum do Conselho. Faço votos de que esta legislação possa depois ser rapidamente adoptada, já que este é um domínio em que temos de fazer francos progressos se queremos realmente assegurar o crescimento económico e criar mais postos de trabalho na Europa.

(Aplausos)

Os desafios com que nos deparamos no capítulo da energia no século XXI exigem uma resposta enérgica e eficaz. Após um longo período de relativa estabilidade, deixou de ser possível encararmos como um dado adquirido o aprovisionamento energético seguro e a preços acessíveis. A crescente dependência das importações, a subida dos preços da energia e as alterações climáticas são desafios com que se confrontam todos os Estados-Membros da União Europeia, sem excepção. Pela sua dimensão, só será possível lidar com estes desafios mediante uma resposta à escala europeia, assente na sustentabilidade, na competitividade e na segurança.

No seu Livro Verde, a Comissão identifica seis domínios de actuação prioritários. Temos de criar um verdadeiro mercado interno europeu da electricidade e do gás. Temos de conseguir uma melhor integração. Uma melhor integração traduz-se em mais solidariedade em tempos de crise. Temos de acelerar a transição para uma economia com baixo nível de carbono, recorrendo quer a novas fontes de energia quer às já existentes para assegurar a sustentabilidade. Temos de mudar os padrões, não apenas do aprovisionamento mas também da procura de energia. Existem amplas possibilidades de utilizar a energia de forma mais eficiente, em benefício do clima, dos consumidores e da nossa segurança.

A Europa encontra-se na linha da frente do desenvolvimento de tecnologias de baixo índice de carbono, e é aí que devemos permanecer. Importa intensificar a inovação europeia no domínio das fontes de energia renováveis e em tudo o que tem a ver com tecnologias amigas do ambiente. Por último, mas não menos importante, temos de promover uma abordagem mais coerente e integrada tanto nas nossas relações com países terceiros como no âmbito das instâncias internacionais.

Por vezes, ouço as pessoas dizer que uma política energética europeia não se afigura viável, pois interfere com áreas em que os Estados-Membros têm interesses estratégicos nacionais. Escusado será lembrar-vos que os alicerces da Comunidade Europeia consistiram, eles próprios, numa política europeia comum do carvão e do aço, duas áreas que eram consideradas as mais sensíveis do ponto de vista dos interesses estratégicos nacionais dos Estados-Membros da altura. É precisamente por a energia ser um factor estratégico que necessitamos de uma estratégia europeia e não de 25 estratégias nacionais. É exactamente por essa razão que precisamos dessa estratégia.

(Aplausos)

No Livro Verde é lançado um apelo a todos para que contribuam para este importante debate. Estou deveras animado com a resposta globalmente positiva que o nosso Livro Verde recebeu bem como com o firme empenhamento manifestado pela Presidência austríaca, e conto com um forte apoio por parte do Parlamento Europeu em relação a esta nova estratégia da União Europeia.

Um aspecto que também quero salientar é que a coesão social tem de ser encarada como parte integrante da estratégia de crescimento e criação de emprego. A Comissão tem plena consciência da necessidade de assegurar empregos de elevada qualidade e evitar condições de emprego precárias. Acredito que a globalização oferece grandes oportunidades, mas não podemos nem devemos esquecer as pressões a que as empresas e os trabalhadores estão sujeitos devido à feroz concorrência no plano internacional. Daí a Comissão ter proposto a instauração de um fundo de adaptação à globalização. Destinado a servir de amortecedor dos choques advenientes do potente motor da globalização, este fundo actuará como um complemento dos esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros para ajudar os trabalhadores afectados a reorientar a sua vida. O que importa é assegurar a reconversão e reintegração profissional dos trabalhadores, em moldes sustentáveis. Temos de envolver os parceiros sociais nos nossos debates sobre o emprego e os mercados de trabalho.

O êxito da economia europeia no futuro passará por a Europa dispor de profissionais com o mais elevado nível de ensino e a melhor formação, em toda uma vasta gama de competências, e com a capacidade de adaptação exigida por uma economia do conhecimento. Esta a razão por que devemos aumentar significativamente o investimento no ensino superior. A Comissão propõe, como meta para este efeito, 2% do PIB até 2010.

Em simultâneo, devemos elevar para 3% do PIB, até 2010, o investimento em investigação e inovação na Europa. Isto passa por estabelecer metas nacionais mais ambiciosas neste domínio, a par de medidas mais rigorosas para as alcançar. Possuímos diversas universidades e centros de investigação de excelência que muito lucrariam com um maior financiamento. Todavia, os nossos sistemas estão fragmentados. Existe uma clivagem entre, por um lado, o ensino superior e a investigação, e, por outro, as empresas e a economia. Aparentemente, não há uma ligação entre ambas as partes.

Os nossos grandes cérebros estão a abandonar a Europa em número demasiado elevado. Esta a razão por que a Comissão, ciente da importância de criar um pólo de excelência, propõe, complementarmente a outras medidas, a criação de um instituto europeu de tecnologia. Este instituto, ao utilizar os recursos disponibilizados pelos membros participantes de uma forma mais eficaz do que estes o fariam, actuaria não só em benefício dos mesmos mas também de toda a economia europeia. Trata-se de um projecto ambicioso. Convidarei os Chefes de Estado e de Governo a aprovar esta ideia e peço desde já o apoio do Parlamento Europeu nesse sentido. O Airbus e o Galileo, dois projectos-piloto europeus coroados de êxito, demonstraram como é importante a Europa dispor de tais "bandeiras". A próxima será o Instituto Europeu de Tecnologia (IET). O IET simboliza um propósito europeu, mas é mais do que um símbolo: acrescentará valor aos nossos esforços colectivos em matéria de investigação, ensino superior e inovação.

Estou ciente da necessidade de aprofundar o nosso trabalho nestes domínios e creio que este projecto traduz um compromisso inequívoco com o referido triângulo do conhecimento. Em suma, um maior compromisso com a Europa trará mais prosperidade e liberdade aos nossos cidadãos.

Agradeço sinceramente o vosso apoio, tão claramente expresso na vossa proposta de resolução. Na próxima semana, o Conselho Europeu deverá mostrar um idêntico compromisso com o crescimento e o emprego. É chegado o momento de passar, não a novas discussões mas à acção.

(Aplausos)

  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, Lisboa é sinónimo de crescimento e de emprego e, portanto, na sua essência, de competitividade da economia da União Europeia, e regozijo-me por ver o empenho pessoal do Presidente da Comissão e também com o facto de estar a concentrar os esforços da sua Comissão neste domínio.

Queria agradecer-lhe, Senhor Presidente da Comissão, por dizer que um retorno ao nacionalismo económico ou – visto que alguns lhe querem conferir uma nota positiva – ao patriotismo económico significaria a ruína da economia europeia e levaria a que esta deixasse, de todo, de ser competitiva a nível internacional num mundo globalizado.

(Aplausos)

Agradeço-lhe, portanto, a sua atitude combativa e espero que diga a mesma coisa ao Conselho na reunião dos Chefes de Estado ou de Governo. Senhor Secretário de Estado Hans Winkler, temos a mais alta estima pela sua pessoa e apreciamos o facto de estar aqui, mas quando o Presidente da Comissão se encontra nesta Assembleia, seria bom que a Presidência do Conselho estivesse representada a um nível igualmente elevado, por um ministro. Temos de ter isso presente. Quero deixar bem claro que tenho o maior respeito pela sua pessoa, mas, neste tipo de debates, as Instituições dever estar representadas ao mesmo nível. Digo isto independentemente de qualquer filiação política ou partidária. O que está em causa são as Instituições da União Europeia.

O Parlamento Europeu atribui grande prioridade ao processo de Lisboa, que é um processo contínuo e que não se limita a 2010. Por isso criámos o grupo de orientação e o colocámos sob a presidência do senhor deputado Daul. Fico satisfeito por ver que os três maiores partidos – sim, e talvez um dia os outros também venham a juntar-se a eles, Senhor Deputado Wurtz – colocam o processo de Lisboa no centro das suas actividades, como o faz, evidentemente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, embora não se encontrem aqui presentes, e talvez alguns outros também ...

(Protestos)

.... é verdade, os líderes estão ausentes, e os colegas deveriam estar satisfeitos por lhes estar a dar tanta atenção. O mercado único, a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, são as condições prévias para que a União Europeia seja competitiva nos mercados mundiais.

No que se refere à directiva relativa aos serviços, apelo aos Chefes de Estado ou de Governo e aos governos para que tomem como exemplo os esforços do Parlamento. Aos governos, direi o seguinte: quem quiser, nesta fase, obter algo de diferente destruirá este compromisso sobre a directiva relativa aos serviços. Apelo, pois, aos governos para que sigam o exemplo do Parlamento Europeu.

Congratulo-me igualmente com o facto – não é minha função, mas regozijo-me como presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus – de um dos líderes dos Verdes se encontrar agora entre nós. Juntos, construiremos a Europa, Senhor Deputado Cohn-Bendit.

A União Europeia precisa de espírito empresarial. As empresas não são um conceito abstracto, e o facto de se empenharem significa fazer da liberdade uma realidade. Espírito empresarial é sinónimo de criação de empregos. Precisamos de uma perspectiva positiva nesta matéria.

Senhor Presidente Barroso, saudamos a sua proposta relativa à criação de um Instituto Europeu de Tecnologia. Esta ideia deve implicar, não a criação de uma nova alta autoridade universitária, mas uma rede entre os vários institutos europeus de tecnologia já existentes, de modo a obter valor acrescentado e a fazer da Europa um dos líderes mundiais em matéria de inovação e investigação. Referiu-se aos projectos GALILEO e Airbus. Precisamos de novos projectos e, nessa medida, apoiamos as suas considerações.

Uma observação final, visto que não disponho de 15 minutos como o Conselho e a Comissão: em dado momento, Senhor Presidente, teremos de reflectir sobre a questão de saber como podemos conseguir um melhor equilíbrio. Recomendaria que este Parlamento trabalhasse em estreita cooperação com os parlamentos nacionais nesta questão, pois é nossa tarefa comum, tanto a nível nacional como a nível europeu, tornar a Europa competitiva e garantir o seu bom desenvolvimento económico e geral.

(Aplausos)

  Christopher Beazley (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, intervenho para uma invocação do Regimento, nos termos do nº 1 do artigo 166º e do nº 2 do artigo 121º. Peço desculpa por interromper o debate mas, antes do início deste, Sir Robert Atkins levantou um ponto de ordem que V. Exa. considerou inoportuno por não estar relacionado com a ordem de trabalhos. A verdade é que o senhor deputado Atkins se referia a uma questão extremamente importante, coberta pelo artigo 166º. Quando o Regimento do Parlamento é desrespeitado, é perfeitamente pertinente um deputado chamar a atenção do Presidente para tal facto.

Sir Robert assinalava que o governo britânico pode estar a actuar ultra vires e a violar o direito comunitário no âmbito de um caso de abuso de confiança. O presidente da comissão em causa já se dirigiu a V. Exa. por escrito. Pergunto-lhe se lhe é possível responder a Sir Robert Atkins antes da votação.

Recordo uma vez mais que intervenho nos termos do nº 1 do artigo 166º e do nº 2 do artigo 121º.

Peço desculpa por esta interrupção.

  Presidente. – Lamento igualmente esta interrupção.

Senhoras e Senhores Deputados, a partir de agora, a Mesa vai ter de ser mais estrita na consideração dos pedidos de intervenção para questões de ordem, pois V. Exas. utilizam repetidamente este procedimento para fins a que o mesmo não foi destinado.

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando o processo de Lisboa foi lançado, foi a primeira tentativa séria, e em minha opinião uma tentativa muito bem pensada, de dar uma resposta europeia aos desafios da globalização. O ponto de partida para o processo Lisboa foi a constatação de que só conseguiríamos sobreviver à concorrência intercontinental e continuar, a longo prazo, a competir com concorrentes de outros continentes se nos tornássemos a sociedade baseada no conhecimento e a economia nacional mais forte do mundo – mas a nível europeu.

Foi um passo correcto, mas o que aconteceu desde então? Aqueles que decidiram dar este passo não conseguem decidir se o querem fazer a nível europeu ou a nível nacional. Oscilam entre a mensagem de que "só conseguimos sobreviver a esta concorrência como uma Europa unida", o que é verdade, e a mensagem que emana dos seus próprios países e que diz "na verdade, somos em princípio suficientemente fortes, enquanto governo, para o fazermos nós próprios", o que evidentemente é mais popular junto dos eleitores. O resultado é que não se tem investido suficientemente no processo de Lisboa, nem a nível europeu, nem a nível nacional. Essa é a situação passados seis anos!

(Aplausos)

Senhor Presidente da Comissão, estou-lhe grato por aquilo que disse, mas lamento também que mantenha o silêncio sobre outro aspecto. Existe um abismo enorme entre o que mais uma vez descreveu como sendo um compromisso indispensável, inclusive a nível financeiro, e o que se passa na prática. O Senhor Presidente e a sua Comissão descreveram o que é necessário em termos de financiamento para a UE nos próximos sete anos, e o Conselho aprovou uma base financeira. O problema é que existe uma diferença de 40,82% entre o que V. Exa. pediu e o que o Conselho decidiu!

O Conselho concedeu-lhe 40,82% a menos em relação àquilo que tinha pedido para as Perspectivas Financeiras. São mensagens diferentes, Senhor Presidente, tijolos de formatos diferentes. Não consegue construir uma casa bonita com tijolos de formatos diferentes. Nem sequer consegue construir um barracão. Nem tão-pouco construir uma cabana de esqui em Arlberg am Lech – ou melhor, Lech am Arlberg – para aí cantar canções de marinheiro ao anoitecer. Bem-vindo ao vale, Senhor Presidente! A prova de descida já terminou.

(Risos)

O trílogo sobre as Perspectivas Financeiras, a que iremos assistir nos próximos dias, e a cimeira que se lhe seguirá chamam uma vez mais a atenção para esta discrepância. O trílogo é dirigido por forretas que amealham tudo o que é possível até ao último cêntimo, para que o dinheiro não possa ser dado à Europa.

(Aplausos)

Três dias depois, os Chefes de Estado ou de Governo reunir-se-ão e mais uma vez proclamarão a importância da Cimeira de Lisboa e dos objectivos de Lisboa. É isso, precisamente, que não deixa a Europa avançar: não existe uma abordagem coerente, consistente, ao processo de Lisboa!

No Parlamento Europeu, tentámos combinar a flexibilidade de que a Europa precisa com a coesão social sem a qual não pode passar, pois estes dois aspectos são indissociáveis. Se quisermos que os cidadãos estejam do nosso lado – sim, Senhor Hans Winkler, tem toda a razão nesse ponto –, se quisemos que a população esteja do nosso lado, temos de apresentar a globalização como uma oportunidade, mas também reduzir o risco de esta ser utilizada para enfraquecer as normas sociais. Com a directiva relativa aos serviços, tentámos dizer "sim" à flexibilidade sempre que tal seja necessário e possível, mas apenas se mantivermos a coesão social. Parto pois do princípio que a decisão do Parlamento Europeu constituirá a base para a prossecução das deliberações por parte da Comissão e do Conselho sobre a directiva relativa aos serviços. Só posso advertir contra qualquer desvio em relação a esta decisão. Prometeu-o, Senhor Hans Winkler, e hoje disse que cumpriria a promessa. Velaremos por que a cumpra, pode estar certo!

É um facto que a questão do futuro do processo de Lisboa já fez correr muita tinta. Do que precisamos é de investimento na investigação e nas qualificações, para que os nossos melhores elementos não partam para outros continentes. Do que precisamos é de investimento na aprendizagem ao longo da vida, porque, se boas qualificações são uma condição prévia para aceder ao mercado de trabalho, então a aprendizagem ao longo da vida é um direito básico que garante que todos tenham esse acesso.

Ontem, o Presidente da República Federal da Alemanha explicou o que desejam os jovens da Europa usando como exemplo o programa Erasmus. Contudo, o programa Erasmus é um dos pontos das Perspectivas Financeiras que o Conselho mais reduziu. Portanto, repito: não existe coerência no processo de Lisboa.

(Aplausos)

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, mais do que em qualquer outro momento da história da União, assiste-se hoje a uma divisão entre os que procuram avançar e os que querem voltar atrás, entre os que vêem no mercado interno e na Estratégia de Lisboa a melhor via de assegurar a eficiência a longo prazo, a competitividade e o crescimento e os que rejeitam o livre comércio em favor do patriotismo económico, semelhante – como referiu Giulio Tremonti – ao que imperava imediatamente antes da Guerra de 1914-18.

A ironia é que este alegado patriotismo – que mais não é do que um mal disfarçado nacionalismo económico – trará tão poucos benefícios aos cidadãos de França, Espanha ou Polónia como ao resto da Europa, pois o que impulsiona o mercado global, fomenta a qualidade e faz baixar os preços é a concorrência equitativa, e o proteccionismo mina as condições que a propiciam. Se uma empresa considera lógico, do ponto de vista comercial, a sua fusão com outra empresa, com que direito colocamos entraves a tal operação? Como assinalou o Presidente da Comissão, o grande êxito do euro está à vista no ritmo acelerado a que se vêm processando as fusões e aquisições de empresas. A indústria europeia apronta-se para competir numa economia globalizada e para responder aos desafios que daí advêm.

Trata-se de matérias sobre as quais o Conselho da Primavera se deverá debruçar. São questões para a Comissão, pois, no actual clima político, a Comissão vai ser posta à prova enquanto defensora e garante dos Tratados. Confrontada com um ataque sem precedentes ao mercado interno, a Comissão tem de se manter firme na defesa dos Tratados, firme na defesa das liberdades fundamentais, fazendo ouvir a sua voz quando tal se impõe – como V. Exa. o fez, Senhor Presidente Barroso, e como o fizeram também os Comissários McCreevy e Kroes – e agindo em defesa da União. Mas não é apenas à Comissão que cabe defender o mercado interno: o Conselho também tem responsabilidades a esse nível, como fizemos questão de salientar na proposta de resolução que hoje se debate neste Parlamento. Responsabilidades essas que passam por o Conselho da Primavera acelerar a transposição e aplicação das directivas da União, de modo a concretizar um mercado interno onde a livre circulação de bens, serviços e capitais sejam realmente um facto. Queremos ver o Conselho Europeu ocupar-se seriamente das questões relacionadas com a livre circulação de serviços, a livre circulação de trabalhadores e a livre circulação de capitais. Que os nossos Chefes de Estado e de Governo, ao discutirem o novo quadro financeiro da União, encontrem os recursos necessários para assegurar a formação da nossa mão-de-obra, a consolidação das redes transeuropeias e o reforço da investigação e desenvolvimento através do Instituto Europeu de Tecnologia, futuro garante de uma economia europeia dinâmica.

É tempo de os nossos Chefes de Estado e de Governo formalizarem as reuniões que o Conselho realiza nos meses de Março e Outubro. Estas reuniões não têm de ser programadas exclusivamente como cimeiras afectas à política económica. Os imperativos de segurança no plano energético, de paz no Médio Oriente e da luta contra a criminalidade internacional organizada são igualmente urgentes e devem ser inscritos na ordem de trabalhos da reunião da próxima semana. Importa também trazer para o domínio público o debate sobre a emergente política de defesa da União, que actualmente está a ser programada à porta fechada. A Presidência austríaca submeteu a escrutínio público uma recente reunião do Conselho "Ambiente". Por que não transformar este gesto de abertura em prática corrente a nível do Conselho?

O meu grupo saúda a proposta da Comissão de apresentar um documento conceptual, já que isso nos permite debater a política de defesa, aqui no Parlamento, e envolver os nossos cidadãos nos debates sobre a possível evolução do nosso continente sob esse prisma.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, há um século atrás, o seu país teve um primeiro-ministro que estudou em Estrasburgo, restabeleceu o antigo regime e dominou a política no continente europeu durante trinta anos. Se a Senhora Ursula Plassnik conseguir igualar os feitos de Metternich, a Europa prosperará. Se não conseguir, poderá sempre seguir o exemplo deste e fugir para Inglaterra.

  Rebecca Harms, em nome do Verts/ALE Group. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Secretário de Estado Hans Winkler, Senhor Presidente José Barroso, à medida que o tempo decorreu, o meu grupo deu-se conta de que a estratégia de Lisboa deixou de ser a estratégia que havia sido estabelecida no início deste interessante processo. Este aspecto ficou muito claro na intervenção do Sr. Winkler. O que temos agora é uma estratégia muito unilateral com vista ao crescimento e ao emprego. A ideia de que o objectivo da sustentabilidade e da justiça social, tal como definido em Gotemburgo, também deveria fazer parte desta estratégia, foi completamente descartada. Na sequência dos debates em que participei na estrutura de coordenação da estratégia de Lisboa, e à luz do que redigimos como proposta de resolução a votar hoje, receio que haja o risco de o Parlamento já não estar preparado para prosseguir esta ambiciosa estratégia que visa juntar a sustentabilidade com o crescimento.

O que me leva a dizer isto? A falta de vontade para debater importantes instrumentos que garantiriam o êxito. Nesta estrutura de coordenação, tentámos debater a política fiscal. A questão é que, se não se está preparado para encarar a tributação uniforme das empresas no seio da UE, como se vai, então, solucionar a concorrência relativamente às características negativas da localização? Se não estamos preparados para falar sobre ecotaxas, como vai Estado conseguir promover a sustentabilidade de uma forma controlada? Alguns deputados deste Parlamento não estão dispostos a usar minimamente o termo "imposto": têm medo de assustar os cidadãos. Fazem promessas ao povo, mas não se certificam se existem instrumentos que nos permitam manter, na prática, essas ambiciosas promessas.

Tomemos um importante exemplo da actualidade: a política energética. Ao Senhor Comissário Verheugen, ao Senhor Presidente Barroso, digo o seguinte: se V. Exas. não estão preparados para incorporar a política de transportes nas vossas estratégias de política energética, se não estão preparados para colocar a conservação de recursos e a eficiência bem no centro das nossas estratégias, e se continuam a teimar em prolongar o tempo de vida útil das centrais nucleares, então digo-lhes que estão condenados ao fracasso. Não vão conseguir reduzir a dependência em relação às matérias-primas, e também não vão estar em posição de garantir preços justos no mercado energético. Basta olhar para os países onde uma grande proporção da electricidade é proveniente energia nuclear. Será que a electricidade é barata na França e na Alemanha? Não, é cara.

Relativamente ao mercado, Senhor Presidente Barroso, tenho um pedido a fazer: confie nas propostas que a Senhora Comissária Kroes apresentou na semana passada. O mercado não pode actualmente ser aplicado à energia. Precisamos que a produção e a distribuição da energia, bem como a produção e a rede, sejam separadas. Como muito bem disse a Senhora Comissária Kroes, politicamente, apenas teremos hipóteses contra os gigantes da energia se conseguirmos, de facto, fazer prevalecer o mercado contra eles.

(Aplausos)

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Representante do Conselho, regra geral, a Comissão tem uma enorme facilidade em encontrar patronímios evocativos para os seus programas: Erasmus, Sócrates... Pois bem, poderia ter chamado à sua Estratégia de Lisboa "Janus", do nome da célebre divindade romana habitualmente representada por duas faces, uma voltada para o futuro e a outra para o passado. Exactamente como a Agenda de Lisboa!

Uma dessas faces da Estratégia de Lisboa para a década 2000-2010 é agradável. Evoca, e cito o texto das conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2005, "a necessidade de investir no capital humano, que é o trunfo mais importante que a Europa tem ao seu dispor", anuncia mais empregos, ou mesmo o pleno emprego, assim como empregos de melhor qualidade; salienta a importância da investigação, da educação, da inovação, assim como de um tecido industrial sólido no conjunto do território da União; avança mesmo com o objectivo que visa, e cito, "pôr termo, até 2010, à perda de diversidade biológica".

Essa face do Janus europeu está voltada para o futuro. Parece anunciar tal era de progresso social, económico e ecológico que temos dificuldade em compreender, à primeira vista, que a Comissão considere que falta fazer muito para convencer os cidadãos de que as reformas contribuirão para a chegada de uma prosperidade acrescida e partilhada e para os associar a isso.

Porquê? Porque existe uma outra face da Estratégia de Lisboa virada, essa, para as lancinantes obsessões liberais dos dirigentes da União. Cito a última comunicação da Comissão: necessidade de melhorar a atractividade da Europa para os meios de negócios; reforma das pensões, do sector da saúde, do mercado de trabalho; saneamento orçamental; aumentar a idade efectiva da passagem à reforma; aumentar a produtividade do trabalho; zelar pela existência de uma verdadeira concorrência no domínio dos serviços; assegurar a promoção de uma concorrência acrescida nos mercados da electricidade e do gás, etc..

A Comissão espera mesmo dos sindicatos que eles desempenhem um papel de desmultiplicador dessa estratégia liberal. Espera do Parlamento que ele se junte a este esforço de comunicação.

Pois bem, não contem connosco para explicar aos assalariados alemães da função pública que estão a mobilizar-se contra o aumento do tempo de trabalho e a redução das remunerações, aos assalariados italianos a anulação da lei 30, essa máquina de fabricar precariedade, aos jovens franceses que estão a lutar contra o projecto de um contrato de trabalho de dois anos permitindo ao patronato despedir quando e como lhe apetecer, às mulheres assalariadas britânicas que se opõem ao projecto de elevar a idade da reforma de 60 para 65 anos, aos assalariados dos novos países membros da Europa Central que não querem que os seus países sejam considerados como uma zona low cost e estão a reivindicar os seus direitos ao progresso social, ou ainda a todos aqueles que estão a opor-se à estratégia de compressão das despesas públicas e sociais conduzida sob a égide do Pacto de Estabilidade, não contem connosco, repito, para lhes explicar que estão enganados uma vez que a Estratégia de Lisboa está a preparar, contrariamente às aparências, a sua felicidade!

Na verdade, as duas vertentes de Lisboa são incompatíveis. Há que pôr em causa a segunda, para fazer viver a primeira. Eis a escolha com que nos deparamos.

  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhor Presidente, no seguimento das rejeições pela França e pelos Países Baixos da Constituição, a Cimeira da UE decidiu fazer um intervalo destinado a permitir que se ponderasse sobre o futuro da Europa. Parece agora que não se tratava de uma pausa para pensar, mas antes de uma alteração da ordem de quem irá ratificar a Constituição e quando. Depois das duas votações negativas, a Constituição foi aprovada no Luxemburgo, Chipre, Malta, Letónia e, mais recentemente, na Bélgica. O processo de ratificação está em curso na Estónia e a Finlândia irá aprovar a Constituição antes de assumir a Presidência no dia 1 de Julho. Uma delegação da Comissão dos Assuntos Constitucionais visitou Helsínquia há uns dias atrás. Apenas um pequeno partido, que representa os verdadeiros finlandeses, irá respeitar os votos negativos da França e dos Países Baixos. A Constituição propõe a continuação das ratificações até que 80% dos países tenha aprovado a Constituição, altura em que deverá ter lugar uma cimeira extraordinária. Contudo, as disposições da Constituição não podem constituir a base para a alteração do Tratado de Nice, que requer unanimidade. Por conseguinte, a Constituição está formalmente morta, na sequência dos votos negativos da França e dos Países Baixos. Nos Países Baixos, o governo declarou que não irá ratificar o documento rejeitado e em França os principais políticos dizem o mesmo. Consequentemente, é ilegal continuar as ratificações sem uma nova decisão, a não ser que a França e os Países Baixos estejam a fazer jogo duplo, dizendo uma coisa em casa e outra em Bruxelas.

Gostaria de perguntar à Presidência se a França e os Países Baixos deram o seu acordo formal para a continuação do processo de ratificação sem alteração do documento rejeitado. Não seria preferível utilizar este interregno para pensar em novas ideias e preparar um documento susceptível de ser aprovado por via de referendo a realizar no mesmo dia em todos os países, um documento cujo título principal poderia ser: "transparência, democracia e proximidade em relação à população"?

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho, Senhor Hans Winkler, e ao Presidente Barroso as declarações que hoje aqui fizeram.

Após vários anos a analisar e a debater esta temática, uma das questões que se me coloca é a seguinte: o que pretendemos realmente da Estratégia de Lisboa? Os elementos e os objectivos principais permanecem hoje tão válidos como no momento em que foram acordados: tornar a Europa a economia mais dinâmica e inovadora do mundo até 2010. Lamentavelmente, hoje ouvimos todo o tipo de coisas e mais algumas serem apontadas como fazendo parte do leque de incumbências da Estratégia de Lisboa. Estamos talvez a ser demasiado ambiciosos ou abrangentes na quantidade de domínios que pretendemos que sejam abarcados.

Um dos aspectos mais importantes – hoje aqui focado, nesta Assembleia, por todos os oradores – é o investimento no capital humano: a questão da formação, do ensino e da forma como isso conduz a um acréscimo da investigação e a mais inovação e desenvolvimento no futuro. Temos de reflectir seriamente sobre o que se passa actualmente na Europa. Reflectir sobre a situação demográfica, onde temos uma população em envelhecimento, uma taxa de natalidade decrescente na maioria dos Estados-Membros, e onde não temos estratégias para responder a tal situação. Necessitamos de estratégias que olhem o lado positivo dessa população em envelhecimento e a experiência que esta possui, mas também precisamos de estratégias induzidas pela percepção, realista, de que estão a ser negadas às pessoas oportunidades de acesso ao novo mercado de trabalho. Temos de lhes dar a formação e as qualificações necessárias para poderem trabalhar na chamada economia digital.

Por muito belas palavras que aqui possamos proferir, a verdade é que quem melhor pode assegurar essas estratégias – quem melhor pode proporcionar tais competências aos jovens trabalhadores, aos estudantes, a pessoas mais velhas que pretendam adquirir nova formação ou novas competências – não é a União Europeia mas sim cada Estado-Membro individualmente. Esta a razão por que convidámos os Estados-Membros a estabelecer planos nacionais com metas bem definidas e capazes de garantir o retorno do investimento.

Quando defendemos a estratégia de emprego, a coesão social, as parcerias sociais na Europa, é fundamental contarmos com a adesão da opinião pública, mas também é vital que as pessoas despertem para a realidade do que está a suceder em termos de deslocalização das indústrias – como aqui foi debatido ontem – e de ausência de investimento no domínio da investigação e desenvolvimento. Pensem nas vinte principais empresas de biotecnologia no mundo. Dezanove são americanas e uma é suíça – não há nenhuma na União Europeia.

Se pretendemos, realisticamente, ser os mais dinâmicos do mundo, então teremos de tomar decisões enérgicas que traduzam tal posição.

(Aplausos)

  Leopold Józef Rutowicz (NI). – (PL) Senhor Presidente, o relatório do grupo de alto nível presidido por Wim Kok fornece uma descrição realista do estado da economia da UE, que enfrenta a ameaça de marginalização relativamente aos mercados asiáticos e americanos. O mercado global é benevolente para com as entidades económicas que são eficientes, competitivas e que oferecem serviços e produtos pouco dispendiosos e de boa qualidade. O envolvimento directo dos Estados-Membros e parlamentos em programas de execução pode considerar-se um dos sucessos das actividades que visam a consecução da Estratégia de Lisboa. A acção relacionada com o programa de segurança energética pode também criar condições melhores e mais estáveis para o desenvolvimento económico. O facto de um grande número de pessoas participar na implementação da estratégia dará igualmente azo a um ambiente de optimismo. O problema reside na eficácia das acções e na resistência que se desenvolve às mesmas. Estas acções incluem a criação de um mercado interno, de um mercado de trabalho, de condições certas para a reestruturação e ainda a criação de empresas, bem como o desenvolvimento da inovação, ao mesmo tempo que se põe fim, em paralelo, ao desemprego e ao aumento de salários. Precisamos de um consenso entre grupos políticos, sindicatos e patronato. Há obstáculos particularmente significativos ao processo de reestruturação, organização do mercado agrícola e limitação dos custos de produção agrícola. A falta de viabilidade em alguns sectores de produção significa que um grande número de holdings enfrenta o processo de liquidação e que se regista um aumento do desemprego e da terra não utilizada. Razão por que se impõe tomar medidas rapidamente, susceptíveis de criar um regime de produção agrícola com um mercado garantido, como por exemplo os biocombustíveis e a biomassa. Precisamos de um programa plurianual que adapte a agricultura às novas condições de mercado. Escapar ao proteccionismo, que não cria mas apenas diminui o valor acrescentado e aumenta os custos sociais, é um processo que se depara com grandes obstáculos. Por último, gostaria de citar uma frase do Presidente alemão, "Devemos transformar os desafios em oportunidades de sucesso". Penso que isto é viável para nós.

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, desejo boa sorte a todas as Instituições para as acções que necessitam de adoptar durante as próximas semanas ou na cimeira, acções essas que terão de ser pontos de partida para o futuro da Europa. O lema para todas as reuniões nas próximas semanas terá de ser, como referiu o Senhor Presidente Barroso, "menos palavras e mais acções".

Queremos acções que não deixem dúvidas quanto a rejeitarmos o particularismo, o proteccionismo e a mentalidade da "caridade começa connosco próprios". Queremos acções comunitárias corajosas, concretas e comprováveis da parte dos Estados-Membros no sentido do crescimento, do emprego e da política energética. Exortamos os Estados-Membros a entrarem finalmente em sintonia com a Directiva Serviços e com as Perspectivas Financeiras e a não ficarem parados durante mais tempo.

O que pretendemos? Em primeiro lugar, pretendemos acções decisivas de modo que a União Europeia possa continuar a desenvolver-se no sentido de uma união política com maior coragem, credibilidade e decisão. Uma união política é o nosso objectivo primordial.

Em segundo lugar, precisamos de criar um mercado interno funcional e precisamos de agir para que este, em última análise se desenvolva no sentido de se tornar um mercado doméstico. Quando iremos conseguir falar em termos de um mercado doméstico para todos? Quando implementarmos com a maior brevidade possível as quatro liberdades para todos os cidadãos da UE sem fronteiras. Liberdade e responsabilidade em vez de amarras, proteccionismo, nacionalismo e regras de transição que nos dividem – são estes os nossos objectivos que proporcionarão um valor acrescentado comum a todos os cidadãos da Europa.

(Aplausos)

Em terceiro lugar, todos aqueles que nacionalizam e não europeízam estão a atirar areia aos olhos das pessoas. Onde estão as iniciativas e os projectos para implementar o plano D e para envolver as pessoas no projecto europeu? Em quarto lugar, exijo também a co-decisão com o Parlamento Europeu em relação a todas as questões relacionadas com o mercado interno, em questões relacionadas com o crescimento e o emprego e também com as Perspectivas Financeiras. É evidente que a regra da unanimidade, existente no Conselho, bloqueia o progresso ou impede soluções comunitárias e reforça o particularismo. Não é isso que nós queremos.

Quinto: necessitamos de projectos europeus específicos, não apenas de planos de acção nacionais: a criação de um quadro comunitário de investigação, a criação de uma infra-estrutura europeia, a criação de um mercado europeu de energia, a criação de um espaço aéreo europeu, a criação de uma ofensiva europeia de criação e inovação, a expansão do programa europeu de educação. Para tudo isso, queremos ver projectos e acções, não apenas declarações. Em sexto lugar, não temos uma política económica comum, o que significa que temos de coordenar mais estreitamente as políticas económicas. A UE constitui uma oportunidade. O particularismo e o proteccionismo são o risco que nós próprios criámos.

(Aplausos)

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

  Robert Goebbels (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, uma estratégia sem meios é como Napoleão sem exército: impotente e afinal inútil. Eis a ameaça que paira sobre a Estratégia de Lisboa. Perspectivas Financeiras insuficientes, orçamentos nacionais desequilibrados, um orçamento comunitário que representa menos de um terço apenas do défice do orçamento americano: a União estará então reduzida a esbracejar?

O projecto de resolução que elaborei com o meu excelente colega Klaus-Heiner Lehne aponta algumas pistas interessantes, embora o Parlamento se recuse por vezes a enfrentar a verdade. Assim, a maioria afastou o facto de que uma boa parte do excedente de crescimento dos Estados Unidos nestes últimos anos era resultado da integração de mais de dez milhões de imigrantes ilegais. Precisamos de uma política de imigração europeia mais generosa. Far-se-á tal política à custa dos países em desenvolvimento? Segundo as Nações Unidas, as transferências monetárias dos imigrantes para as suas famílias representam mais do dobro da ajuda internacional ao desenvolvimento. O desenvolvimento económico espectacular da Índia, da China, da Formosa, de Hong-Kong, deve bastante à criação de empresas por antigos emigrantes regressados ao país.

A Europa da investigação está por construir. São sobretudo as médias empresas que não investem o suficiente. Uma das causas desse fenómeno é o do acesso demasiado burocratizado aos fundos europeus. Outra causa é a da falta de cooperação entre empresas e universidades. Estas últimas deveriam poder conseguir mais meios valorizando as suas actividades de investigação através de diplomas e licenciaturas e investindo em "jovens talentos".

Em matéria energética, a Europa tem de aliar-se aos outros grandes consumidores, os Estados Unidos, o Japão, a China e a Índia, de forma a contrabalançar os cartéis e os oligopólios que dominam os sectores do petróleo e do gás. Face a um mercado dominado por um punhado de países produtores, é vão procurar a sua salvação apenas na liberalização do mercado europeu, sobretudo quando essa liberalização conduz à constituição de alguns pseudo campeões europeus que acabarão por partilhar entre si o mercado. A liberalização do mercado energético americano esteve longe de ser um êxito.

A evolução demográfica com que se encontra confrontada a Europa não constitui um desafio apenas para o financiamento da segurança social. O ganho de dez ou vinte anos de esperança de vida para as populações globalmente bem constituídas e de boa saúde constitui também uma grande oportunidade. Há que elaborar estratégias relativas ao envelhecimento activo, à reforma caso a caso, à integração da terceira idade na vida em sociedade. A Europa tem de renunciar ao seu discurso pessimista sobre o futuro e, pelo contrário, aproveitar todas as novas oportunidades para construir a sociedade dinâmica e inclusiva a que visa a Estratégia de Lisboa.

PRESIDÊNCIA: ONYSZKIEWICZ
Vice-presidente

  Alexander Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, um ano depois da revisão intercalar da Agenda de Lisboa, é altura de perguntar mais uma vez qual a fase em que a Europa se encontra. Lamentavelmente, a resposta a esta pergunta dá que pensar; na sequência do choque político dado pelo "não" à Constituição, deparamo-nos agora com a ameaça de paralisia económica e com a estratégia de Lisboa a tornar-se, como aquela antiga mulher das barbas, numa atracção de feira. É que, apesar do consenso de que a implementação da estratégia compete aos Estados-Membros, são estes que nós vemos a cometer falhas proteccionistas em nome do patriotismo económico, e este tipo de comportamento causa considerável preocupação.

Aqueles que imaginam que podemos conseguir "mais Lisboa" ou tornarmo-nos mais competitivos com menos mercado interno perderam contacto com a realidade ou estão a ser desonestos. O êxito económico da Europa nos últimos cinquenta anos baseou-se nas quatro liberdades do mercado interno, três das quais se encontram actualmente em grande perigo. Esta situação teve início há dois anos, quando a Alemanha e Áustria, entre outros, impuseram restrições à mobilidade dos trabalhadores provenientes dos Estados-Membros da parte oriental da UE. Verifica-se agora que países que não interferiram na mobilidade dos trabalhadores estão em condições de atestar os benefícios da sua opção.

Consideremos a livre circulação de capitais. A Itália está a proibir à aquisição de participações em bancos italianos, a Polónia opõe-se à fusão da UniCredit e da HBV, a França e a Espanha resistem à oferta pública de aquisição dos seus fornecedores internos de energia. Este facto é particularmente irónico, tendo em conta o facto de ser no sector energético que é mais necessária uma abordagem europeia. Ou temos de acreditar que se pode ter uma política energética comum sem haver um mercado interno de energia? Congratulamo-nos com as palavras claras da Comissão sobre esta questão, aguardando com expectativa que o Conselho siga as suas recomendações.

A terceira liberdade, referente à prestação de serviços, também se encontra em risco. Aquilo que significa o enfraquecimento da directiva relativa aos serviços, perpetrado pela Alemanha, Bélgica e França, não é mais nem menos do que a indicação de que a divisão da força de trabalho nesta área ainda se encontra em suspenso. Se tal se aplicasse à circulação de mercadorias, significaria, por exemplo, que a Renault seria autorizada a exportar os seus carros para a Alemanha apenas no caso de estes, lá chegados, não custassem nem mais nem menos do que um Volkswagen. E que pensar da Skoda? Os trabalhadores de Mladá Boleslav ganham menos do que os seus colegas de profissão que estão na linha de montagem dos Audis e Citroëns – isso também é dumping social? A consequência lógica da argumentação dos sindicatos relativamente à directiva relativa aos serviços seria, em questão de muito pouco tempo, a exigência de taxas punitivas aplicadas aos produtos industriais provenientes de países com salários mais baixos. Aproveito para acrescentar que, se considerarmos a questão de modo coerente, as exigências dos novos Estados-Membros quanto a aumentarem os seus impostos sobre as empresas, acabam por querer dizer exactamente o mesmo.

Lisboa é um objectivo em si, tanto quanto o é o mercado interno. O que é necessário no coração do continente europeu é um novo crescimento, é mais crescimento, para que os milhões de desempregados possam ter uma nova esperança para o seu futuro. Dar-lhes isto é uma questão de obrigação – em termos políticos, sociais e, em última análise, morais. Quem prejudica o mercado interno está a prejudicar os desempregados da Europa, para com os quais temos obrigações. É por eles, pelos membros mais fracos da nossa sociedade que temos de transformar Lisboa num êxito. O mesmo se aplica ao caso das pessoas mais idosas; a resolução desta Câmara chama a atenção para a importância da alteração demográfica, e tanto os idosos de hoje como os de amanhã merecem a nossa atenção. Crescimento é o que é necessário para estabilizar os nossos sistemas de segurança social, pois a redistribuição por si só não o fará. Gostaria de acrescentar que acho que deveríamos ter este debate em Bruxelas e não aqui, em Estrasburgo.

  Pierre Jonckheer (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente Barroso, Senhor Comissário Verheugen, sou ecologista mas não vou falar-lhe de energia. Tenho colegas, que o senhor conhece, muito competentes sobre o assunto.

Gostaria de lhe falar do papel da Comissão na Estratégia de Lisboa. O senhor insistiu, repetidas vezes e com razão, no facto de que, para que essa Estratégia tenha êxito, é necessária uma larga adesão popular e é preciso que todos os parlamentos nacionais e todos os actores sejam correctamente implicados. Penso que, nesse sentido, convém que a Comissão emita duas mensagens claras.

A primeira mensagem consiste em dizer que a Estratégia de Lisboa não é sinónimo de concorrência desenfreada entre os Estados-Membros. Pelo contrário, defendemos um modelo de cooperação e solidariedade entre os Estados-Membros.

A segunda mensagem consiste em dizer que, numa União Europeia de 25 Estados-Membros, não pode haver cidadãos ou trabalhadores de primeira e de segunda categorias.

Dou-lhes agora três exemplos concretos, sobre os quais esperaria da sua parte uma mensagem mais pró-activa. Primeiro exemplo, a livre circulação dos trabalhadores. O senhor fez-lhe alusão, publicou um relatório - o que é muito bom - e congratula-se com o facto de alguns Estados-Membros alinharem pela Comissão. Esperaria do Presidente da Comissão e do colega que, no interesse da União Europeia, dissessem aos Estados que não querem segui-la ou que estão reticentes: meus senhores, estão a apontar na direcção errada.

Segundo exemplo, relativamente à directiva sobre os serviços: o Parlamento rejeitou o princípio do país de origem, o PPO. Qual era o problema desse princípio? É o de que não queríamos organizar o mercado único com base numa abertura à concorrência das regras nacionais sem suficiente harmonização. O senhor deveria agora, para tranquilizar os trabalhadores, dizer claramente o seguinte: o Português, o Alemão e o Eslovaco que trabalham numa obra na Polónia deveriam ter todos os mesmo salário, e vice-versa. Por outras palavras, a directiva sobre o destacamento dos trabalhadores tem de ser reforçada e o senhor dispõe das prerrogativas para o fazer.

Terceiro exemplo, relativo à questão da evolução da fiscalidade na Europa: a Comissão progrediu no dossier da harmonização da base tributável no âmbito da fiscalidade das empresas. Em 2007-2008, o senhor deve apresentar um relatório sobre o orçamento e os recursos futuros da União Europeia. Tem de possuir a vontade política e a coragem de dizer o seguinte: é inaceitável - outros colegas já o disseram - que o orçamento seja reduzido ao ponto de ter de diminuir para dois terços o orçamento previsto para os jovens estudantes ou os jovens trabalhadores.

Por outras palavras, Senhor Presidente Barroso, espero, para a implementação da Estratégia de Lisboa, que o senhor não se refugie apenas atrás dos Estados-Membros, apesar de eles possuírem um papel importante a desempenhar, mas que ultrapasse o seu papel de honest broker, de intermediário imparcial, e que encontre de facto, uma vez que possui o monopólio da iniciativa legislativa, a força de defender o interesse europeu que se encontra ameaçado pela tendência crescente de as nações se fecharem sobre si próprias.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – É tempo de ver e ouvir os protestos e lutas que crescem contra as medidas neoliberais contidas nesta Estratégia de Lisboa, agora revista, e cujas consequências são o contrário do que tinham prometido em 2000 na Cimeira de Lisboa.

Com a intensificação da liberalização dos mercados, a privatização de serviços públicos e a promoção da flexibilidade laboral, agora flexisegurança, como diz a Comissão, o que temos é menor crescimento económico, mais desemprego e mais trabalho precário, mais pobreza e maiores desigualdades na repartição do rendimento, sempre em nome da competitividade e da livre concorrência.

Hoje é mais claro que os dois pilares fundamentais das políticas neoliberais são o pacto de estabilidade e a chamada Estratégia de Lisboa a que se adicionam os cortes brutais nos fundos comunitários, transformando a coesão económica e social numa simples miragem.

Por isso, como defendemos na resolução que apresentámos, é fundamental que a Estratégia de Lisboa seja substituída por uma estratégia europeia para a solidariedade e o desenvolvimento sustentável, que promova o investimento na investigação e na inovação visando um desenvolvimento equilibrado e duradouro, na qualidade do trabalho em todos os seus aspectos, na melhoria das qualificações, em infra-estruturas básicas de apoio à indústria, nos serviços públicos, na protecção do ambiente e em tecnologias ecológicas, designadamente na área da energia e dos transportes, na melhoria das normas laborais, sociais, ambientais e de segurança, para conseguir uma harmonização aos mais altos níveis, e na economia social.

Urge também uma nova agenda de política social visando o desenvolvimento de uma sociedade ...

(O Presidente interrompe a oradora)

  John Whittaker (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, o Senhor José Manuel Barroso quer que a sociedade civil participe na estratégia de crescimento e emprego da União Europeia. O Senhor Hans Winkler quer incentivar os cidadãos da UE. Mas não há tema de conversa que mais faça os observadores da União Europeia bocejar, suspirar ou exclamar "oh não, outra vez não!" do que a Estratégia de Lisboa. Não será tempo de reconhecermos que a Estratégia de Lisboa se afundou, tal como o Pacto de Estabilidade se afundou - o que é deveras lamentável, pois é o PEC que serve de sustentáculo ao euro, enquanto divisa? Se a Estratégia de Lisboa não se tivesse afundado, que necessidade teríamos de estar constantemente a relançá-la?

Tomos somos a favor do crescimento e da criação de emprego, todos queremos que as economias da Europa prosperem. Todavia, é tempo de reconhecermos que não temos a fórmula certa. Com a sua infindável regulamentação e a sua constante interferência, é a própria Europa que, em lugar de ser a força que impulsiona as necessárias reformas, está a impedir as economias europeias de avançarem. Recentemente, algumas economias da União Europeia registaram modestas melhorias apesar da União Europeia. Tais melhorias são, essencialmente, uma consequência do desenvolvimento global.

As economias da UE não necessitam de uma Estratégia de Lisboa: necessitam, sim, que as deixam actuar por si, para elas próprias deixarem os seus mercados funcionar e os seus empresários criar postos de trabalho. Será que não nos damos conta de que, ao continuar a falar sobre a Estratégia de Lisboa, a União Europeia está a evidenciar a sua própria impotência? Sugiro, pois, um período de silêncio: parem de falar de uma estratégia que, ano após ano, tem sido universalmente reconhecida como um fracasso.

  Guntars Krasts (UEN). – (LV) Senhor Presidente, a revisão do processo de Lisboa no ano passado alimentou esperanças de que a estratégia tivesse adquirido um novo vigor, mas as acontecimentos dos últimos seis meses demonstram que a acção efectiva para alcançar os objectivos da estratégia continua a perder terreno.

Na avaliação dos programas nacionais de implementação da Estratégia de Lisboa, a Comissão Europeia refere a duplicação de esforços para alcançar os objectivos de Lisboa. Penso que, actualmente, constituiria um progresso considerável reduzir pelo menos para metade os esforços envidados com o intuito de evitar as iniciativas de Lisboa. O exemplo evidente mais recente é a Directiva relativa aos serviços, destinada a conferir um impulso vital à liberalização do mercado interno e ao aumento da competitividade, e que também serviu como uma das pedras angulares da Estratégia de Lisboa. O texto de compromisso do Parlamento Europeu pouco poderá contribuir para revitalizar o mercado comum, pelo menos enquanto a Estratégia de Lisboa não estiver ainda em funcionamento. De igual modo, noutros domínios, assistimos cada vez mais a mudanças e reformas que se confrontam com uma crescente contra-acção social e política. Despende-se imensa energia a preservar a situação existente e a restringir mudanças e reformas, mas as reformas do mercado interno da União Europeia e a intensificação da sua integração constituem, efectivamente, os principais passos que podem criar um ambiente favorável à implementação da Estratégia de Lisboa.

Pouco foi feito até agora para prestar um apoio financeiro coordenado às iniciativas de Lisboa. Durante o apaixonante processo de debate do quadro financeiro, os representantes dos governos dos Estados-Membros não ponderaram considerações estratégicas, e o quadro financeiro revela unicamente uma ligação muito débil com as iniciativas de Lisboa. De igual modo, pouco foi feito para coordenar a utilização dos Fundos Estruturais com as prioridades de Lisboa. Tanto a nível da União Europeia como a nível dos Estados-Membros deveria alcançar-se uma utilização dos Fundos Estruturais e uma coordenação mais estreita com a Estratégia de Lisboa, através da harmonização dos planos de desenvolvimento nacionais com os programas de implementação da Estratégia de Lisboa.

Na base de qualquer estratégia está a capacidade de subordinar os interesses a curto prazo às iniciativas a longo prazo. Por esta razão, cumprir a Estratégia de Lisboa dependerá também de como e quando os Estados-Membros e a União Europeia no seu conjunto conseguirem convencer os cidadãos da UE de que sem cumprir a Estratégia de Lisboa a longo prazo não será possível alcançar os objectivos do crescimento e do emprego.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, a Estratégia de Lisboa visa transformar a Europa na economia mais forte do mundo, e penso que nesta Câmara existe um amplo consenso quanto a esse objectivo, muito embora eu questione a maneira como está a ser alcançado. Não posso deixar de concluir que a Europa de hoje está ainda demasiado preocupada com os subsídios, em detrimento do investimento e da inovação.

Não só os diferentes Estados-Membros, mas também a Comissão, arcam com uma pesada responsabilidade neste âmbito. Apesar de a Comissão ter proposto redobrar as despesas com a ciência e o desenvolvimento para dez mil milhões de euros por ano a partir de 2007, o Conselho rejeitou esta proposta alegando isso exigiria reduções consideráveis nos subsídios agrícolas, nos subsídios regionais e também nos Fundos Estruturais.

Quando penso nos Fundos Estruturais europeus, vem-me automaticamente à memória o poço sem fundo da Valónia, por exemplo, para o qual fluem anualmente largos milhões de euros sem que isso produza qualquer mudança estrutural, posto que essa mudança é impedida por um omnipresente e corrupto Parti Socialiste. Isto é agora também corroborado por diversos políticos valões e economistas de renome.

Vem agora a Sra. Danuta Hübner, Comissária europeia para a Política Regional, afirmar que a Valónia consegue utilizar eficazmente os Fundos Estruturais e que os projectos valões são ilustrativos das ditas "notáveis mudanças estruturais" que têm lugar naquela região. Pois bem, vindo esta afirmação de alguém que é em parte responsável pelo acompanhamento da Estratégia de Lisboa, isto suscita de facto sérias interrogações em relação a todo este processo.

  Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, queria aproveitar a oportunidade para agradecer muito sinceramente ao meu co-relator, senhor deputado Goebbels, pela boa cooperação no seio do grupo de orientação, no qual conseguimos elaborar, para a sessão plenária e para a Conferência dos Presidentes, um projecto que é a continuação lógica daquilo que produzimos no ano passado quando a avaliação intercalar estava no centro da atenção.

Tal como fez na altura, o Parlamento apoia a estratégia da Comissão. Em especial, deixámos claro uma vez mais que a nossa capacidade para realizar os outros objectivos principais da Estratégia de Lisboa da forma que desejamos depende do crescimento e do emprego.

Este Parlamento também desempenhou um papel no estabelecimento de prioridades, três das quais figuram na nossa resolução, nomeadamente a mudança demográfica, a política energética e a inovação.

A minha única queixa diz respeito a algo que muitos oradores já mencionaram. A abordagem estratégica não é o nosso principal problema; a abordagem estratégica está correcta. O nosso problema é o que sucede no fim. Para o dizer de forma prática e muito directa, o que considero ser o aspecto mais negativo é o que vemos sempre suceder quando o Conselho Europeu se envolve nesta questão: decide uma estratégia eficaz e razoavelmente sólida, apresenta-a numa conferência de imprensa, à qual se segue depois uma série de artigos sobre o tema. No dia seguinte, ou alguns dias depois, os ministros das finanças reúnem-se e retiram o que o Conselho Europeu havia decidido. Esse é um problema estratégico fundamental e não faço ideia de como o vamos solucionar; contribui de forma considerável para fomentar a percepção de uma parte dos cidadãos europeus de que a política europeia é desonesta, bem como para aumentar a sua desconfiança face à Europa. O que tem de ficar muito claro nesta cimeira é que não podemos aplicar dois pesos e duas medidas; pelo contrário, a política que é realmente posta em prática deve reflectir as orientações estratégicas.

A última questão que gostaria de abordar é a da forma como o impacto das legislações é avaliado – algo que também mencionámos na nossa resolução. Gostaríamos de salientar que esperamos que a avaliação do impacto inclua um factor independente, garantindo assim um resultado realmente neutro. Isto inscreve-se no processo "legislar melhor" e este pedido é dirigido ao Comissão.

  Harlem Désir (PSE). - (FR) Senhor Presidente, 2005 foi o primeiro ano de implementação da Estratégia de Lisboa revista. A Estratégia é agora melhor conhecida, foi debatida nos Estados-Membros, os programas nacionais de reforma foram adoptados. Trata-se de um progresso, mas que é mais ou menos o único.

Quanto ao resto, o Presidente em exercício do Conselho foi muito corajoso ao afirmar há pouco que a Estratégia de Lisboa estava relançada. Na prática, está encalhada. Como disse Martin Schulz, está encalhada em Perspectivas Financeiras liliputianas, num crescimento anémico no seio da zona euro. Está encalhada por uma flagrante falta de investimentos na investigação e na inovação, nas universidades, na formação ao longo da vida, tanto no que se refere aos investimentos a nível europeu como aos investimentos a nível dos Estados-Membros. Da mesma maneira, as redes transeuropeias têm dificuldades em avançar, as energias renováveis e as biotecnologias continuam a ser um parente pobre dos nossos esforços de investimento e investigação.

Engrenemos a velocidade acima, disse V. Exa., Senhor Presidente Barroso; eu teria vontade de lhe responder: engrenemos a primeira, já não era mau! Para que a Estratégia de Lisboa seja um êxito, precisará de meios, de Perspectivas Financeiras coerentes, com prioridades definidas, investimentos a nível de cada Estado-Membro, um quadro macro-económico que apoie realmente o crescimento.

Mas precisará também de uma apropriação por parte dos cidadãos, como o senhor referiu, Senhor Presidente. A adesão à estratégia de crescimento que a União Europeia definiu constitui uma condição para o seu êxito. É por isso que renunciar à dimensão social dessa estratégia, deixar-se levar numa via de liberalizações a todo o custo, de precarização, de fragilização dos direitos sociais e dos serviços públicos constituiria um duplo erro. Significaria enfraquecer as bases da futura competitividade da União, desviar-se da Europa da excelência, significaria também desviar os cidadãos da União Europeia e das suas políticas.

O aspecto social não é inimigo da competitividade! Os países nórdicos, como foi muitas vezes referido neste debate, souberam levar a bom porto reformas porque as negociaram e as complementaram não só com uma nova flexibilidade económica e importantes contrapartidas para os trabalhadores em matéria social, em matéria de formação ao longo da vida, em matéria de protecção dos direitos, mas também com um esforço colectivo de investimento na investigação e na inovação. O que pressupõe no entanto a manutenção de um alto nível de redistribuição, de imposições, a nível quer fiscal quer social. Da mesma maneira, a Alemanha recuperou todos os seus trunfos em matéria de exportação e, tal como outros países da União Europeia, demonstrou que, mesmo com custos salariais elevados, mesmo com um sistema de protecção social que é um dos mais eficientes da Europa e dos mais importantes do mundo, podemos manter o nosso lugar na competição internacional.

Então, deixemos de invocar a competição mundial para baixar o modelo social europeu. Invoquemo-la para investir mais nos trunfos da Europa, no capital humano, na investigação, na inovação.

O relançamento do crescimento passa essencialmente hoje pelo reforço da procura interna, pela confiança dos consumidores, pelo relançamento do poder de compra, assim como por uma partilha mais justa dos rendimentos e do valor acrescentado entre aquilo que vai para os accionistas e aquilo que vai para a remuneração dos trabalhadores.

Para concluir, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de dizer que julgaremos o Conselho Europeu sobre dois pontos: por um lado, as lições que ele retirará do voto do Parlamento sobre a Directiva "Serviços" - não voltemos à Directiva Bolkestein - e, por outro, a liberdade de circulação dos trabalhadores dos novos países membros no seio da União - é tempo de lhes conceder essa liberdade fundamental!

(Aplausos)

  Paolo Costa (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, considero positivo que a União Europeia esteja a usar o seu peso para garantir que o todo valha mais do que a soma das partes, promovendo a investigação e o desenvolvimento com vista a libertar o potencial das empresas e a promover o alargamento e a melhor utilização possível da qualidade da força de trabalho com medidas tendentes a assegurar o abastecimento energético – mas tudo isto está dependente de um pré-requisito básico: o valor acrescentado da Europa só pode emergir plenamente se for produto do trabalho de uma sociedade e de uma economia europeias verdadeiramente unificadas e se os resultados forem alcançados através do core business da União Europeia.

Constitui um factor de grande importância a criação do mercado único e de uma Comunidade social e politicamente unificada na valorização da riqueza das suas identidades culturais: não há mercado único, não há sociedade europeia capaz de expressar todo o seu potencial sem a integração física da Europa e sem infra-estruturas e serviços de transporte que promovam a mobilidade e que garantam que todos os pontos "a" têm acesso a todos os pontos "b" da União.

Este objectivo não deve ser entendido como um objectivo quase obsoleto tendo em conta os novos desafios com que estamos confrontados; é uma premissa fundamental: não há investigação sem a oportunidade de contactos face a face, não há potencial efectivo para as empresas se os mercados não estiverem integrados. Trata-se de um pré-requisito fundamental que, há um ano, prometemos solenemente alcançar com a aprovação, neste Parlamento, da Resolução 884/2004, assumindo o compromisso de completar a rede transeuropeia de transportes o mais rapidamente possível até 2020.

Infelizmente, não há qualquer vestígio deste objectivo na declaração da Comissão – contrariamente à proposta inicial –, nem do que aconteceu no ano passado, quando fizeram uma reflexão séria e nos orientaram nesse sentido, incitando também os Estados-Membros a procederem do mesmo modo. Se acrescentarmos ainda as propostas do Conselho no sentido de um corte drástico no orçamento deste sector, tornando o nosso objectivo virtualmente irrealizável ou, pelo menos, adiando-o enormemente, encontramo-nos numa situação de alerta vermelho.

Em todo o caso, considero que a intervenção do Parlamento é uma tentativa de contribuir para a sua resolução e um convite a que todas as partes envolvidas garantam que a rede transeuropeia de transportes se torne, efectivamente, uma realidade.

Apelo sinceramente a que se evite um erro político desastroso: um verdadeiro erro político, visto que, após a Resolução 884, emergiram na Europa energias intelectuais, políticas e financeiras, com enormes expectativas em torno da ideia da prossecução do projecto RTE. Não há lugar nenhum da Europa em que as RTE não sejam objecto de debate. Hoje, porém, trata-se de um dos itens não incluídos – e, por isso, sem o apoio adequado – no Plano D que pretende colmatar a lacuna existente entre os interesses da União Europeia e os dos seus cidadãos.

Se não formos capazes de cumprir as nossas promessas ou de responder a essas expectativas, os resultados serão muito mais extensos e graves do que aqueles que estamos a procurar alcançar na tentativa de construir o projecto europeu. Espero que esta ideia não seja aprovada e que consigamos evitar os efeitos desastrosos que uma possível interrupção do projecto teria sobre as expectativas de muitos cidadãos europeus.

  Bernat Joan i Marí (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, se o que queremos para a Europa é que esta se torne a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, então temos de intensificar o investimento no ensino e na área da investigação e desenvolvimento. Lamentavelmente, a Europa debate-se com o problema da elevada emigração dos nossos próprios investigadores para os Estados Unidos. Para qualquer investigador na Europa de hoje, a melhor forma de se distinguir é ingressando numa universidade norte-americana de renome. Temos de competir com os Estados Unidos, melhorando as nossas estratégias de apoio aos nossos académicos para que permaneçam na União Europeia.

Temos de instaurar um espaço de investigação europeu, a fim de analisar e encontrar formas de melhorar a actividade de investigação na UE, tornando-a um instrumento útil às necessidades e aos objectivos dos nossos investigadores. Sou de opinião que devemos ligar a Estratégia de Lisboa ao Processo de Bolonha, de modo a estabelecer uma adequada correlação entre o nosso sistema universitário e os objectivos das nossas políticas em matéria económica e de bem-estar social.

Se não melhorarmos os instrumentos de que actualmente dispomos no plano do ensino superior e da I&D a nível quer dos Estados-Membros quer dos órgãos supranacionais da UE, então a denominada Estratégia de Lisboa revelar-se-á um fracasso total.

  Helmuth Markov (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, é evidente que os objectivos da Estratégia de Lisboa – 20 milhões de novos postos de trabalho, um crescimento médio anual do PIB de 3% e um aumento similar das despesas com a investigação e o desenvolvimento – estão correctos, mas devo dizer ao senhor deputado Lehne que o problema não reside no destino, mas na estratégia proposta para lá chegar.

Vejamos as realidades actuais: o nosso crescimento económico é, em média, de 1,5% e apenas criámos cerca de um quarto dos novos empregos que esperávamos criar – empregos muito mal pagos, além do mais. Esse é o problema fundamental. Esta é a via que temos seguido desde há seis anos e as orientações recentemente adoptadas, que deverão agora ser transpostas para os planos nacionais, reflectem-na.

Reparem só: os ganhos de produtividade explodem em todos os Estados-Membros da União Europeia! Mas quanto aos aumentos salariais? Os salários mantêm-se ao mesmo nível! Como se propõem, então, estimular a procura interna? As acções empreendidas reflectem sempre a ideia de que as prestações de segurança social têm um certo efeito adverso na economia nacional, e não é esse o caso; as prestações de segurança social têm um efeito positivo nas economias nacionais! Em última análise, salários elevados geram crescimento económico, mas é preciso, uma vez mais, que a política seja totalmente repensada.

Não precisamos de uma desregulamentação e de uma privatização permanentes. Precisamos de concorrência, mas aquilo por que temos de nos bater é por normas sociais e ambientais mais elevadas. Temos de compreender que os bens que produzimos devem ser fabricados em conformidade com as normas internacionais do trabalho. É disso que precisamos! Teremos então hipótese de realmente levar a Estratégia de Lisboa ao objectivo pretendido, mas não o faremos reduzindo constantemente as prestações de segurança social, a fim de dar ainda mais liberdade às empresas; essa é a forma errada de encarar a questão.

(Aplausos moderados)

  Johannes Blokland (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, todos os anos, em Março, realizamos debates sobre a preparação da Cimeira da Primavera, e desde 2001 que vimos discutindo as razões pelas quais o processo de Lisboa não dá resposta aos objectivos estabelecidos. Essa questão foi claramente respondida pelo relatório Kok, em 2004: os Estados-Membros têm de assumir a sua responsabilidade e de se empenhar seriamente na reforma das suas economias e do estado-providência, criando assim espaço para o crescimento sustentável e para o emprego. Agora que o crescimento económico está de novo há vista, as necessárias reformas estão em risco de ser remetidas para as calendas, mas o crescimento por si só não é suficiente para manter intacto o nosso modelo social.

Poderá o Senhor Comissário indicar o que tenciona a Comissão fazer para afastar este perigo e implementar as conclusões do relatório Kok? Espero que o período de reflexão seja igualmente discutido, pois isso é urgentemente necessário. A elite europeia não é aparentemente capaz de discutir do futuro da União Europeia sem o excesso de bagagem de uma Constituição rejeitada. Nove meses de reflexão deveriam ser suficientes para um primeiro seguimento.

  Wojciech Roszkowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, é profundamente lamentável que a fantástica conversa da implementação da Estratégia de Lisboa não tenha passado de meras palavras.

A Estratégia de Lisboa está ligada, em especial, à competitividade da União. Como é do conhecimento de todos, aumentar a competitividade requer, principalmente, um aumento da produtividade, o que por sua vez ameaça o emprego. Esta ameaça não se materializará se o aumento das receitas criado por uma maior produtividade for suficientemente alto e não estiver limitado a países específicos, aplicando-se também a economias integradas como as da UE.

Contudo, o aumento da produtividade requer não só a implementação de tecnologias avançadas, como também a deslocalização da produção, abandonando as localidades em que é mais cara e fixando-se noutras onde é menos dispendiosa. O aumento das receitas que resulta destas actividades será benéfico para todos na União, enquanto que o abandono do processo pode dar origem à estagnação e a uma diminuição da competitividade, uma vez que o mundo não é estático. Por conseguinte, temos de escolher entre uma certa estagnação ou um risco que poderá ser compensador.

Não devemos ter medo da Estratégia de Lisboa. Representa uma oportunidade para todos.

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome do Novo Partido Socialista Italiano. Consideramos que as acções tendentes a alcançar os objectivos de Lisboa – crescimento, emprego e competitividade – têm sido poucas e pouco claras.

É necessário mais apoio às pequenas e médias empresas, que constituem o cerne do nosso tecido industrial, tais como um melhor acesso ao crédito, aos financiamentos europeus e aos programas de investigação e tecnologia, bem como uma melhor defesa da indústria europeia de qualidade contra a concorrência internacional injusta – refiro-me, por exemplo, aos sectores têxtil e alimentar.

Precisamos de um plano energético que liberte a Europa da actual instabilidade geopolítica, e deve ser dada a máxima atenção às novas fontes de energia com vista a garantir um desenvolvimento sustentável e duradouro – inclusivamente a nível ambiental.

Especificamente, precisamos de investir na educação, na formação, na investigação e na inovação para garantir a competitividade dos nossos processos de produção. Finalmente, há que salvaguardar o nosso principal recurso – os trabalhadores e o capital humano.

É preciso evitar que o emprego e o bem-estar dos nossos cidadãos sejam considerados menos importantes do que as leis do mercado e do comércio internacional. Não devemos esquecer que a indústria deve estar ao serviço dos trabalhadores, e não o contrário.

  Marianne Thyssen (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores Deputados, não é meu hábito tecer elogios, mas no presente debate seria realmente impróprio não manifestar apreço pelos nossos co-relatores, os senhores deputados Lehne e Goebbels. Eles merecem as nossas felicitações pela mais do que satisfatória proposta de resolução que preparam e que secundamos por inteiro.

Escusado será dizer que, enquanto coordenadora do meu grupo político no grupo director de Lisboa, gostaria de expressar igualmente o meu apreço ao grupo de colegas que deram o necessário contributo. A discussão desta resolução foi muito mais muito mas construtiva no Parlamento do que no ano passado, e faço votos por que isto constitua um bom presságio para a própria esperada implementação da estratégia renovada para o crescimento e o emprego.

A avaliação intercalar parece ser frutuosa, os Estados-Membros parecem estar a cooperar, e gostaria de desejar perseverança aos Estados-Membros mais corajosos, e aos outros desejaria a coragem da convicção para encetarem o trabalho ou acelerarem o seu ritmo. É evidente, contudo, que temos igualmente uma responsabilidade enquanto instituição europeia, e neste tocante saúdo as intenções tanto da Comissão como da Presidência do Conselho de trabalharem rapidamente na directiva relativa aos serviços, respeitando nesse processo o equilíbrio difícil alcançámos ao fim do muito e árduo trabalho que desenvolvemos nesta Assembleia.

Conhecemos bem a natureza e a amplitude do desafio que a Europa enfrenta. Gostamos de viver bem na Europa e queremos que essa situação se mantenha, mas, para concretizarmos o nosso sonho, para preservarmos o nosso grau de prosperidade e mantermos intacto o nosso chamado modelo social, vamos ter de tornar-nos um actor global competitivo.

Não saberia formular melhor o que o Presidente alemão disse ontem: temos de nos tornar tanto melhores quanto mais caros. Temos de converter a nossa agitação em criatividade e de acreditar que só através da mudança conseguiremos conservar o potencial para concretizar as nossas ambições. Sabemos o que temos de fazer. Ajamos em conformidade em todas as frentes, pois não há outra opção.

  Poul Nyrup Rasmussen (PSE). – (EN) Senhor Presidente, o presidente do meu grupo, o Grupo PSE, falou da necessidade de passar à acção. É chegado o momento de actuar, e é nisso que centrarei a minha intervenção. Todos sabemos que o nosso índice de crescimento económico melhorou ligeiramente, mas uma taxa de crescimento médio anual de 2,2% em lugar de 2,1% não é suficiente para criar os postos de trabalho necessários para reduzir seriamente o número de desempregados na UE, que actualmente se eleva a 19,5 milhões. Concordo, pois, no essencial, com o Presidente Barroso e o Presidente do Conselho. Precisamos de mais crescimento.

Tenho duas breves questões a colocar. A primeira tem a ver com o investimento. Senhor Presidente da Comissão, como encara a possibilidade de, na próxima reunião do Conselho Europeu, os governos se reunirem – não dispomos, porventura, à luz dos Tratados, da capacidade e dos poderes para os obrigar a tal – com o intuito de celebrarem uma espécie de acordo intergovernamental com base no qual todos se comprometessem a, nos próximos dois ou três anos, investir nas metas que V. Exa. traçou nos seus documentos de estratégia e nas suas recomendações? Muito me regozijaria se o Senhor Presidente ponderasse tal acção, pois dessa forma daríamos um passo em frente rumo a uma estratégia concertada em matéria de investimento.

Em segundo lugar, registei com agrado o facto de o Conselho "Emprego" ter tomado, com base nas propostas da Comissão, uma decisão no capítulo da "flexigurança". Senhor Presidente em exercício do Conselho, considera que as conclusões do Conselho são de molde a garantir não apenas a flexibilidade mas também a segurança no mercado de trabalho dos tempos modernos? Em França, vejo um governo que apenas se centra na flexibilidade, e vi as reacções dos jovens. Daí ser tão necessário assegurarmos ambas as coisas. Aguardo a sua resposta, a qual, caso no-la possa dar hoje, será não só oportuna mas também uma prova de sensatez da sua parte.

É tempo de passar à acção e espero que todos cerremos fileiras em torno desse objectivo. Farei o que me for possível nesse sentido no seio do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, e sei que o meu colega, o presidente do nosso grupo, envidará também os melhores esforços para que passemos das palavras à acção, pois é chegado o momento de o fazer e é isso que os cidadãos esperam de nós.

  Nils Lundgren (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, gostaria de tecer algumas considerações gerais sobre a agenda de Lisboa. Do meu ponto de vista, esta baseia-se num mal-entendido sobre a forma como as economias – e neste caso, as civilizações humanas – se desenvolvem ao longo da história.

Houve um período na história – desde o final do século XVIII e ao longo do século XIX – em que a Europa se tornou a região do mundo mais dinâmica, baseada no conhecimento. Esse período começou com mudanças no Reino Unido, que incluíram legislação em matéria económica e a abolição do sistema corporativo. Fizeram-se progressos muito grandes e rápidos, que se disseminaram por grande parte do mundo de forma extremamente rápida. Outros países começaram também a utilizar máquinas a vapor e teares mecânicos. É assim que se dá o desenvolvimento.

A ideia de que podem existir actualmente pessoas invulgarmente sábias que conhecem ao pormenor as medidas que os países europeus devem tomar para ajudar a Europa a tornar-se uma região dinâmica baseada no conhecimento é completamente errada. São os próprios países que devem procurar as suas soluções, mantendo-se muito atentos ao que se passa nos restantes e copiando as soluções construtivas. É assim que se dá o desenvolvimento. A atitude que temos hoje leva-nos a pensar de forma errada. Devíamos ocupar-nos das verdadeiras questões da União Europeia.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, a próxima Cimeira da Primavera saberá responder aos desafios, desafios da nossa época e desafios ambientais, desafios da política energética, tomada em linha de conta das expectativas da nossa juventude, dever de reconhecimento dos nossos idosos, cada vez mais numerosos, o que pressupõe infra-estruturas adaptadas. A nossa sociedade está em plena mutação e é isso que inquieta os nossos concidadãos. Temos portanto de os acompanhar, de saber ultrapassar as dificuldades das próximas décadas.

O Estado-Providência dos anos oitenta deixou de ser a resposta. Temos de conciliar flexibilidade e segurança, de encontrar outras vias de forma a dar prioridade ao emprego, voltar a dar confiança aos nossos concidadãos, confiança nas suas políticas, confiança na Europa, uma Europa em organização. A confiança que faz com que, espontaneamente, o crescimento se desenvolva, a natalidade aumente. A natalidade, eis um bom barómetro do estado da nossa sociedade. A confiança que faz com que se considere a imigração como uma grande oportunidade, a confiança que, em vez de limitar a iniciativa privada, a liberta, a encoraja, a apoia. A confiança recuperada que permite formar melhor, e manter, os nossos investigadores, para uma melhor sociedade do conhecimento. Mas quando vemos o que se passa com o Erasmus, temos razões para nos preocupar! Por fim, uma Europa sem tabus, que ousa portanto falar de energia nuclear e de independência energética. Os exemplos seriam muitos mais.

Mas, sem orçamento adaptado, de que é que servem os discursos? Dizem-nos hoje que teremos de escolher, Senhor Presidente da Comissão, entre as grandes redes transeuropeias e o Galileo. Será possível? Eu respondo: "não"! Precisamos do Galileo e temos de completar o mercado interno com comunicações melhores. E permitam-me apoiar o projecto de ligação ferroviária Lyon-Turim.

Não que gostaria que esta manhã fosse a enésima ocasião para falar da Estratégia de Lisboa. Falar, falar... É tempo de passar aos actos! Coragem, Senhores Chefes de Governo! A Estratégia de Lisboa constitui o único antídoto para as várias formas de proteccionismos nacionais.

  Jan Andersson (PSE). – (SV) Senhor Presidente, vou aproveitar este breve minuto para me concentrar numa alteração do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, a que pertenço, na qual nos congratulamos com a proposta dos Chefes de Governo de seis países de estabelecer um pacto europeu pela igualdade entre mulheres e homens.

Propomos medidas em três áreas. Pretendemos, em primeiro lugar, reduzir o desequilíbrio entre os sexos no mercado do trabalho; em segundo lugar, tornar mais fácil a conciliação entre trabalho e maternidade/paternidade; em terceiro lugar, introduzir uma perspectiva de igualdade, que deve ser seguida em todos os domínios políticos.

A finalidade deste pacto pela igualdade não é criar um novo processo, mas reforçar os processos já existentes, como o de Lisboa, para que possam ser atingidos os objectivos de crescimento sustentável, pleno emprego e justiça social. São especialmente importantes os objectivos relativos ao acolhimento de crianças e à conciliação do trabalho com a maternidade/paternidade.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a reunião do Conselho no final do mês constitui uma ocasião para os governos dos Estados-Membros reafirmarem a necessidade vital de proceder a reformas a fim de que a União Europeia avance a um ritmo mais rápido do que tem feito até ao presente.

Há duas questões em relação às quais sou de opinião que o Conselho, nas suas conclusões, se deve pronunciar de forma clara e contundente. À luz do documento "É altura de acelerar", que a Comissão divulgou em Janeiro último, este não é certamente o momento adequado para os condutores ficarem sem combustível. Registo com agrado o facto de o Presidente Barroso, aparentemente, circular com combustível de elevadas octanas, e provera que continue assim por muito e bom tempo, mas considero inadmissível a onda crescente de retórica e acções proteccionistas por parte de alguns governos dos Estados-Membros. É extraordinário que a União Europeia continue a ter governos apegados a uma mentalidade proteccionista obsoleta e à promoção do patriotismo económico e industrial.

Saúdo as declarações da Comissão a condenar tal deriva. Saúdo igualmente as recentes observações do Ministro da Economia alemão, frisando que o patriotismo industrial é desnecessário e que os investidores externos devem ser acolhidos de braços abertos, e não apenas tolerados. Se os planos de reforma nacionais submetidos pelos governos se assemelharem minimamente ao que o Reino Unido apresentou, então a situação é preocupante.

O debate sobre o proteccionismo vai ao cerne do debate sobre o desenvolvimento económico no futuro. Não há lugar para as políticas a que temos assistido ultimamente. O tempo das gentilezas diplomáticas acabou. Temos de deixar as pequenas e médias empresas fazer ouvir a sua voz.

No que respeita à Directiva dos Serviços, o conjunto de medidas de compromisso acordado pelo Parlamento terá agora de ser burilado pelos governos. Fizemos progressos, mas não os suficientes. O Conselho tem de se organizar no que se refere ao Ciclo de Doha e trabalhar mais afincadamente na concretização dos acordos de comércio mundiais.

Receio que, de momento, ainda não nos possamos pronunciar. Exorto o Conselho Europeu a demonstrar o mesmo vigor e determinação que o Presidente Barroso. Exorto-o a evitar a farsa do costume na reunião do final do mês e a demonstrar verdadeira liderança. Então, sim, poderemos julgá-lo pela sua determinação e dar a conhecer o nosso veredicto.

  Maria Berger (PSE). – (DE) Senhor Presidente, mesmo o senhor deputado Poettering, na sua declaração de abertura de hoje, se viu forçado a criticar a representação da Presidência austríaca – nomeadamente a ausência do Chanceler Schüssel – e é provável que esta ausência tenha a ver com o facto de as notícias que a Presidência austríaca tinha para comunicar estarem longe de ser motivo de regozijo ou sequer adequadas. Uma tarefa tão ingrata é algo que de bom agrado se deixa para outro.

A mensagem é modesta e inadequada em termos de objectivos, nomeadamente no que diz respeito à desejada redução do desemprego, se tivermos em conta a real dimensão do desemprego e os objectivos iniciais que estabelecemos para o Processo de Lisboa; não é simplesmente modesta e inadequada, é igualmente falsa a nível dos meios a aplicar – estes objectivos, por muito modestos que sejam, não poderão ser alcançados unicamente por via de reformas estruturais.

A UE e os Estados-Membros têm de encontrar meios de arranjar mais dinheiro. Quando não se lhes paga, os músicos não tocam – isso, também, foi Mozart quem nos ensinou.

  Jacek Emil Saryusz-Wolski (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, não é possível construir uma economia europeia competitiva, tal como preconizada na Estratégia de Lisboa, quando reina a insegurança no aprovisionamento de gás e petróleo. Não é possível construí-la quando o acesso ao abastecimento energético é diferenciado e irregular, e a segurança desse abastecimento também o é. Tal situação é contrária à lógica do mercado interno e aos princípios por que se deve reger a concorrência. É de saudar, por conseguinte, o facto de a segurança do abastecimento energético constituir uma das prioridades da Presidência e da Comissão.

Já vai sendo altura de a União tomar medidas concretas neste domínio. A segurança do abastecimento energético é crucial para a actividade económica e para a competitividade da economia da UE no seu todo. Como nos foi dado testemunhar recentemente, a energia, por vezes, também é utilizada como arma para exercer influência política. Por conseguinte, também deve ser considerada no âmbito da política externa e de segurança da União.

Os problemas recentemente ocorridos no plano do abastecimento energético puseram a descoberto as nossas fragilidades, a nossa vulnerabilidade e a nossa dependência de terceiros. É essencial, por conseguinte, que a UE desenvolva uma verdadeira política em matéria de segurança energética. Se levamos a sério a realização do mercado interno e a Estratégia de Lisboa, devemos proporcionar aos nossos operadores económicos e aos nossos cidadãos um acesso equitativo ao abastecimento de energia e um mesmo nível de segurança desse aprovisionamento. As medidas tomadas pela Presidência, e sobretudo as preconizadas no Livro Verde da Comissão, vão na direcção certa, ainda que sejam demasiado modestas.

A solidariedade, um dos princípios basilares da integração europeia, induz a obrigação de ajudar todos os países que se encontram em dificuldade. Devemos alargar este princípio da solidariedade a problemas relacionados com escassez de abastecimento energético causada por uma acção de cariz político. Para garantir o aprovisionamento energético externo, é de cooperação e solidariedade que necessitamos, não de competição entre os Estados-Membros.

A segurança energética também tem uma vertente financeira: os maiores cortes efectuados nas Perspectivas Financeiras, tal como acordadas pelo Conselho, verificaram-se no capítulo das redes transeuropeias de energia. Teremos de corrigir essa situação durante o trílogo orçamental, sob pena de as nossas prioridades não passarem do papel.

A segurança energética constitui também uma das pedras angulares da política de vizinhança. Uma estreita cooperação no campo da segurança energética, além de indispensável, é a mais eficaz das medidas geradoras de confiança, quer entre os Estados-Membros da União Europeia quer entre esta e os países seus vizinhos.

  Gary Titley (PSE). – (EN) Senhor Presidente, há três prioridades para a Cimeira da Primavera: acção, acção e acção. Acção relativamente ao facto de mais de um terço da nossa população em idade activa se encontrar economicamente inactiva, o que é uma desgraça. Não se pode abraçar a globalização e, em simultâneo, abandonar um grande número dos nossos cidadãos. Necessitamos de mercados de trabalho proactivos.

Necessitamos de tomar medidas no que respeita à aplicação da legislação: há demasiados Estados-Membros que não estão a pôr em execução a legislação que eles próprios subscreveram, o que, sinceramente, considero uma situação inadmissível.

Por último, decorridos treze anos sobre a criação do mercado interno, é tempo de reconhecermos que existe um mercado interno europeu que exige campeões europeus, não campeões nacionais.

Assim, o que é preciso é menos conversa sobre esta cimeira e, em lugar disso, muito mais projectos de medidas concretas por parte dos Estados-Membros. Deixem a conversa, passem à acção!

  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, o presente debate é sobre a Cimeira da Primavera e temos uma óptima resolução com magníficas recomendações. Afinal de contas, continuamos a prometer mais crescimento e mais postos de trabalho aos cidadãos europeus, mas não deitemos areia para os olhos uns dos outros, pois o papel é paciente. Quando, depois da cimeira, na próxima semana, os Chefes de Governo regressarem às suas capitais, eles terão de levar também consigo a responsabilidade de Lisboa, pois são os Estados-Membros, em conjunto com os parceiros sociais, os políticos nacionais e locais, que irão em última análise zelar por um aumento do emprego.

A mensagem aos Estados-Membros é simples e clara. O mercado interno tem de se tornar realidade, aconteça o que acontecer. Será preciso fazer mais no domínio da investigação e desenvolvimento; a inovação tem de ser apoiada e o ensino e a formação profissional têm de ser mais orientados para a eficiência e a qualidade. No entanto, a Estratégia de Lisboa possui também uma dimensão social. Não nos tornaremos competitivos se reduzirmos os nossos valores e os nossos princípios em matéria de solidariedade para com mais fracos, a responsabilidade própria dos nossos cidadãos, a justiça social ou os salários a tal ponto que comecemos a competir com os nossos parceiros asiáticos. Essa não é a solução europeia que inspirará confiança aos nossos cidadãos.

No entanto, são necessárias reformas. A mudança demográfica, sob a forma do envelhecimento da população e da queda da taxa de natalidade, tem de ser abordada. Temos de ter a coragem de escrutinar as formas como os sistemas de segurança social estão a ser financiados, pois a realidade demográfica está a aproximar-se cada vez mais depressa. Não vale a pena continuarmos a meditar sobre um clima propício à actividade empresarial ou sobre a aprendizagem ao longo da vida se não transpusermos isso para a prática. Há trabalho a fazer.

Organizámos os programas estruturais europeus de modo a garantir que três quartos - ou seja, 55 mil milhões - contribuam para os objectivos de Lisboa, e se faltam os fundos para esses programas, ou se os Estados-Membros não estão dispostos a pagar a sua quota-parte, tenho de concluir que os objectivos de crescimento e emprego tal como estabelecidos na Estratégia de Lisboa não irão ser realizados.

No que diz respeito ao envelhecimento da população e ao decréscimo do número de jovens, vamos ter adaptar a segurança social e a política de emprego de modo a que os jovens activos e os mais idosos que gozam de boa saúde possam dar o seu contributo para a sociedade num futuro próximo, para a prosperidade e a felicidade dos nossos cidadãos.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me referir a duas questões que considero muito importantes para o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa, isto é, o crescimento e o emprego. A primeira é a conclusão do mercado interno único. Parece que o conceito das quatro liberdades em que a União Europeia se baseia é algo que, muitas vezes, não passa do papel, infelizmente. Demos aqui um passo muito importante no mês passado, com a primeira leitura da directiva relativa aos serviços. Estou convicto de que este foi um passo na direcção correcta, mas gostaria de dizer algo sobre a livre circulação de pessoas. O relatório da Comissão Europeia, já aqui referido, sublinha que a mobilidade da mão-de-obra, não só entre os novos e os antigos Estados-Membros, mas também dentro da chamada "antiga" UE, continua a ser insuficiente. E é precisamente nesta mobilidade que se baseia o crescimento económico. A segunda questão é a aprovação das Perspectivas Financeiras.

Senhoras e Senhores Deputados, se não dispusermos das Perspectivas Financeiras até meados do ano, a Europa enfrentará uma crise – uma crise económica, uma crise política e receio que também uma crise de confiança. Por isso, gostaria de pedir às três instituições que trabalhem arduamente nesta questão, para que as Perspectivas Financeiras fiquem, por assim dizer, prontas até ao fim de Junho ou, por outras palavras, até ao fim da Presidência austríaca.

  John Bowis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Presidente Abbas o facto de me ter proporcionado esta oportunidade inesperada de contribuir para este debate. Agradeço a Lisboa o facto de nos ter dado a Estratégia e, ao filho de Lisboa que ocupa o banco da frente da Comissão, agradeço a forma como tem conduzido essa Estratégia. Não há nada mais importante para a Europa do que assegurar que a Estratégia de Lisboa seja coroada de êxito. É por essa via que poderemos dar aos nossos cidadãos esperanças renovadas de que a Europa contribuirá para o seu futuro e de que, juntos, poderemos colaborar para levar uma nova esperança também a outras partes do mundo.

Gostaria de chamar a atenção para dois aspectos da Estratégia de Lisboa assinalados na proposta de resolução em apreço. O primeiro é a saúde da população europeia, que considero ser uma condição essencial ao êxito do programa comunitário de Lisboa. Sem pessoas saudáveis não é possível ter uma economia saudável. Importa, pois, antes de mais, ter em consideração, por um lado, as diversas ameaças à saúde pública com que actualmente nos deparamos, incluindo a possibilidade de uma pandemia da gripe, por outro, as oportunidades existentes no plano sanitário, nomeadamente as que se prendem com a actual mobilidade acrescida dos pacientes, equacionando umas e outras como parte integrante da Estratégia de Lisboa.

Como aqui referiram os meus colegas, temos de assegurar que a questão do envelhecimento da população seja encarada como uma oportunidade, e não apenas como um fardo. Um ambiente saudável é outra condição essencial a uma economia bem sucedida. Também as exigências nesse capítulo não constituem uma ameaça. As oportunidades que hoje se abrem às empresas comunitárias em termos de inovação e de cumprimento das normas mais exigentes que fixámos em matéria de ambiente jogarão a seu favor no plano internacional. Temos a oportunidade de ocupar uma posição de liderança, a nível mundial, nos domínios da sustentabilidade, da inovação, da eco-rotulagem e por aí adiante, desafio este que, em minha opinião, a Comissão deve assumir lado a lado com o Parlamento.

Por último, cumpre-me reconhecer o mérito da Presidência austríaca – que aproveito para felicitar - pelo trabalho que tem vindo a desenvolver em ambos estes capítulos, ou seja, em relação a velar pela saúde da população e pela melhoria do ambiente, factores conducentes à economia saudável que a Estratégia de Lisboa nos poderá proporcionar a todos num futuro muito próximo.

  Edit Herczog (PSE). – (HU) Senhor Presidente, no dia 15 de Março, a Hungria comemora a luta pela liberdade e a revolução de 1848. Olhando para trás, podemos dizer que os resultados duradouros da revolução foram a mudança do sistema económico, a liberdade do povo e a manutenção da competitividade do país.

Hoje em dia, a concorrência já não se trava entre Estados-Nação mas entre continentes, a uma escala global. Por isso, a competitividade duradoura também tem de ser criada à mesma escala. A União Europeia precisa de mudar seriamente a sua filosofia económica. Já é tempo de mudar do modelo obsoleto e improdutivo de concorrência entre Estados-Membros para um mercado interno europeu que assegure o máximo grau de liberdade e de dignidade humana aos seus cidadãos.

A Estratégia de Lisboa não é apenas um plano para os próximos cinco ou dez anos, mas sim a base da nossa competitividade e sobrevivência para os próximos 100 a 150 anos. Em 1848, os políticos souberam entender os sinais do tempo e protagonizaram a mudança. Insto o Conselho, a Comissão, o Parlamento e os primeiros-ministros, que estão a preparar a Cimeira da Primavera, para que finalmente compreendam e implementem a mensagem do século XXI. É isso que nós, os cidadãos europeus, esperamos deles.

  Vito Bonsignore (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em Março de 2000, os líderes europeus decidiram o que será o formato da Europa em 2010. Tinham compreendido que as acções de cada um dos Estados-Membros seriam ainda mais eficazes se apoiadas na acção conjunta dos outros Estados-Membros.

Hoje, o fosso cada vez maior entre o crescimento europeu e o dos Estados Unidos e da Ásia, assim como o envelhecimento da população, impõem a aplicação urgente da Estratégia de Lisboa a fim de recuperar o tempo perdido. Além disso, será possível alcançar melhores resultados adoptando medidas complementares e mudanças estruturais concertadas no âmbito da União Europeia.

É preciso intervir atempadamente nos sectores a seu tempo identificados, para tornar a Europa mais atractiva para os investigadores e os cientistas, para completar o mercado interno, a fim de permitir a livre circulação de mercadorias e de capitais, e para criar um verdadeiro mercado único dos serviços. Tendo em vista a criação de um contexto mais favorável às empresas, é preciso implementar rapidamente as recomendações da task force europeia para o emprego.

Os Estados-Membros, individualmente, têm feito progressos em alguns desses sectores, mas nenhum deles obteve resultados positivos e duradouros. Para alcançar os seus objectivos, a Europa precisa de demonstrar um empenhamento muito mais forte, inclusive exercendo pressão sobre cada um dos Estados-Membros. Os Estados-Membros devem renunciar às suas velhas práticas nacionais e destinar mais recursos à construção da Europa. Os cidadãos devem ser levados a compreender que os sacrifícios de hoje serão compensados pelas vantagens de amanhã.

O Parlamento Europeu é um elemento central na estratégia para o crescimento e no compromisso para a construção de uma nova Europa. Deve, por isso, intervir cada vez mais como um estímulo para todas as partes envolvidas no relançamento da Europa.

  Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhor Presidente, é evidente que a União Europeia se encontra num impasse. A maioria dos Estados-Membros está a atrasar a implementação da Estratégia de Lisboa por razões completamente egoístas e, além do mais, imediatistas. Todas as semanas, por exemplo, estamos a perder terreno em relação aos Estados Unidos da América e ao Japão em termos de investimento nas tecnologias da informação e da comunicação. Simultaneamente, a China e a Índia estão a concorrer de forma cada vez mais feroz connosco. Estamos completamente parados, e assim não chegamos a lado nenhum.

Os países nórdicos, porém, têm mantido níveis máximos de competitividade, aliados ao Estado-Providência e a uma ampla base de conhecimento. Isso aconteceu agora. Gostaria de perguntar ao senhor Presidente da Comissão Europeia Barroso, se ele terá o temperamento latino necessário para passar este exemplo àqueles que continuam a ter medo das soluções ousadas que nós já adoptámos há muito tempo e que, nem por isso, nos transtornaram a vida. Aliás, nem mesmo o Inverno rigoroso nos fez mudar de rumo. Isso significa, portanto, que a mudança é possível e, afinal, porque não haveria de o ser?

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, quando discutimos o processo de Lisboa, constatamos que os vários países estão a concretizá-lo, em maior ou menor grau. Os países que implementaram reformas e mudanças estão a enfrentar muito melhor a globalização e conseguem ser muito mais competitivos. Os que não introduziram reformas estão a ter piores resultados.

O que é notável, porém, é que muito pouco aconteceu de facto a nível europeu e que só em restritíssimo grau criámos algum espaço de expansão para as novas empresas, serviços e mercados e o desenvolvimento de novos produtos. A missão principal da Comissão é combater o novo proteccionismo que vemos desenvolver-se entre os Governos e os políticos europeus. Este novo proteccionismo é dirigido contra os novos Estados-Membros e o mundo exterior, onde estão os grandes mercados do futuro. No entanto, é igualmente dirigido contra os Estados-Membros mais antigos, onde os adeptos desta posição estão a aumentar.

Para que o processo de Lisboa seja bem sucedido, a nossa missão principal é combater este proteccionismo, que é contrário ao Tratado e a tudo o que a integração europeia representa. A Europa tem um potencial fantástico e, onde implementámos reformas, fomos bem sucedidos. Veja-se, por exemplo, o caso do mercado das telecomunicações, onde obtivemos o maior de todos os sucessos.

O que a Comissão tem de fazer é pôr claramente em evidência a importância de salvaguardar o comércio livre, que constitui a base da prosperidade da Europa. Deve encarar positivamente a globalização mas, sobretudo, deve implementar medidas que conduzam a novas empresas e a novos empregos. O que conta são os resultados, não os objectivos. Assim, conseguiremos que a Europa tenha um novo futuro.

  Edite Estrela (PSE). – Senhores Presidentes, duas notas apenas. Para alcançar os objectivos de crescimento e de criação de emprego é preciso reforçar a perspectiva de género na estratégia de Lisboa, sobretudo nas grandes orientações das políticas económicas e nas linhas directrizes para o emprego, aumentar a taxa de emprego feminino, elaborar uma estratégia de envelhecimento activo, construir uma sociedade de educação e formação ao longo da vida.

A segunda nota é sobre as perspectivas financeiras. É urgente um acordo interinstitucional. O tempo urge. O Conselho, a Comissão e o Parlamento têm de negociar rapidamente uma solução. Os cidadãos europeus não aceitam mais adiamentos. Vamos "lisbonizar" a União Europeia e aprovar um orçamento que sirva os objectivos de crescimento e de mais e melhores empregos para todos, incluindo as mulheres. Sem as mulheres, a Estratégia de Lisboa não terá êxito.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, prometo ser o mais breve possível. Muitas coisas importantes e interessantes foram ditas a respeito deste tema, e posso assegurar o senhor deputado Poettering e a senhora deputada Berger de que o Chanceler Federal, embora esteja ausente, segue de muito perto o que o vosso Parlamento tem a dizer. É evidente que o que os senhores deputados tiverem a dizer desempenhará um papel importante nos preparativos. Gostaria de dizer à senhora deputada Berger que a minha presença hoje aqui não deve ser interpretada como um qualquer sinal de falta de ambição; pelo contrário, a Presidência austríaca tem a ambição de se juntar à Comissão para realizar coisas importantes em benefício dos cidadãos da Europa.

Posso dizer também ao senhor deputado Schulz que estamos, com certeza, absolutamente conscientes da necessidade de mobilizar os recursos financeiros necessários. Não estamos a falar aqui apenas de recursos europeus, mas também de recursos nacionais, e o que conta é a sua qualidade e a sua eficácia; de facto, não deveríamos considerar sempre que o mais importante é apenas a quantidade dos recursos, deveríamos, sim, velar também por que os recursos certos sejam utilizados no sítio certo.

(EN) Senhor Deputado Watson, concordo obviamente com a sua opinião de que há inúmeros assuntos sobre os quais o Conselho Europeu se deveria debruçar, só que as limitações de tempo não nos permitem chegar a tudo.

Quanto à sua invocação de Metternich, posso assegurá-lo de que não vemos nele um exemplo a seguir. A visão que tinha da Europa não corresponde à nossa. Não queremos um directório de cinco grandes potências que governam as restantes. Recordo-lhe que Metternich era o chefe de um Estado policial, algo que nós também não queremos.

(DE) Gostaria de dizer à senhora deputada Harms que a sustentabilidade desempenha um papel importante na União Europeia, como é óbvio, e permito-me lembrar à Câmara que a estratégia da sustentabilidade deve ser revista até meados de 2006. Garanto-vos que a sustentabilidade também desempenhará, naturalmente, um papel importante em todos os esforços do Conselho e da Comissão.

Também tenho algo a dizer ao senhor deputado Bonde. Rejeito veementemente a ideia de que os Estados que querem exercer os seus direitos de soberania, prosseguindo o processo de ratificação do Tratado Constitucional, estão a actuar ilegalmente.

(Aplausos da direita do hemiciclo)

Gostaria de vos remeter para a decisão do Conselho Europeu de Junho que, ao determinar o período de reflexão, também declarou explicitamente que a validade da continuação do processo de ratificação não pode ser posta em questão.

Penso que o Conselho está a avançar a todo o vapor para alcançar os objectivos que estabelecemos para nós próprios.

(EN) Admito perfeitamente, Senhor Deputado Kirkhope, que o Conselho, contrariamente ao Presidente da Comissão, não se mova a elevadas octanas. Se calhar movemo-nos antes a biocombustível, em consonância com o espírito do nosso tempo.

(DE) Houve vários oradores que mencionaram, neste contexto, a iniciativa de "melhor legislação" da Comissão e eu gostaria de agradecer, em particular, ao senhor Comissário Verheugen, que está hoje aqui connosco, e de o encorajar a prosseguir resolutamente neste sentido, porque este é o tipo de iniciativa que os cidadãos compreendem e que os reaproxima da União Europeia.

O senhor deputado Rasmussen e outros senhores deputados mencionaram a questão da chamada "flexicurity" e eu posso confirmar e enfatizar que o que nos preocupa aqui é a flexibilidade através da segurança como um paradigma global para as reformas no domínio do direito laboral e da política social. Escusado será dizer que a intenção consiste em estabelecer uma relação equilibrada entre a flexibilidade e a segurança nos mercados de trabalho europeus.

(EN) Senhor Deputado Titley, concordo com a sua afirmação de que é necessário actuar, até como forma de convencermos os nossos cidadãos. O Conselho está determinado a, juntamente com a Comissão, dar os passos certos para levar a cabo as necessárias acções.

  Günther Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora "crescimento" e "emprego" sejam as palavras-chave da Estratégia de Lisboa, parece-me que é necessário voltar a esclarecê-las.

Quando utilizamos o termo "crescimento" na Europa do século XXI, não podemos estar a falar senão de um crescimento sustentável, defensável do ponto de vista social e responsável em termos ambientais. Qualquer outra perspectiva significaria que não aprendemos nada com as últimas décadas e peço-lhes que isto seja levado a sério de uma vez por todas. Quando a Comissão fala de crescimento, está a falar em crescimento sustentável, o que implica inovação ecológica, eficiência energética, concorrência no sentido do aumento da qualidade e não de padrões sociais e ambientais ou de salários mais baixos. Portanto, espero que, agora, isto tenha ficado esclarecido de uma vez por todas.

Quando falamos de empregos, não estamos a falar de quaisquer empregos antigos, pois já reconhecemos que a grande questão social do nosso tempo é saber se conseguimos disponibilizar um número suficiente de empregos bem pagos e qualificados no meio das turbulências da globalização. Esta é a grande questão com que temos de lidar. Não nos preocupamos apenas com os empregos antigos; o que importa é que estes se mantenham numa época em que a concorrência está a tornar-se cada vez mais dura.

A consequência disto para a nossa situação actual está na necessidade de fazer algumas exigências claras aos Estados-Membros, aos quais é preciso dizer com muita firmeza que é tempo de fazermos uma mudança, como é óbvio. Chegou o momento de darmos o passo – e com toda a determinação que nos for possível – para a sociedade baseada no conhecimento. Não nos podemos dar ao luxo de haver sociedades na Europa cujas políticas educativas excluem, em vez de promover, ou discriminam pessoas, em vez de as integrar. Necessitamos de uma política educativa que tire o máximo proveito das reservas de educação deste continente.

Não nos podemos dar ao luxo de ter políticas sociais que, embora facilitem às jovens mulheres o acesso a uma boa educação, depois, não lhes dão oportunidade de a rentabilizar, devido à incompatibilidade entre a vida familiar e a vida profissional e não nos podemos dar ao luxo de ter políticas sociais que excluem os trabalhadores mais velhos do processo de produção, por se pensar que eles deixaram de ser necessários. Hoje, estas coisas deixaram de ser propostas viáveis, como a nossa estratégia deixa bastante claro.

Afirmamos igualmente que o mercado único europeu, uma política que enfrenta a concorrência internacional, é bom para o crescimento e o emprego e é por isso que esta Comissão não acredita em qualquer tipo de patriotismo económico. Queremos reiterar que aqueles que pretendem um grande mercado interno europeu também têm de aceitar o facto de estarem a surgir empresas com o objectivo de operar no mesmo, independentemente das fronteiras.

(Aplausos)

Se queremos um mercado europeu, também têm de existir empresas europeias. A Comissão regista com preocupação a renacionalização do pensamento económico em algumas zonas da União Europeia e adverte contra isso, visto que – tal afirmaram hoje quase todos os oradores – o caminho certo consiste em resolver os problemas europeus em conjunto.

Mas também tenho algo a dizer às empresas europeias. Há anos que seguimos uma política de melhoria das condições para as empresas europeias, mas o que esperamos delas, agora, numa fase em que as maiores de entre elas estão melhor do que nunca, é que tenham consciência da sua responsabilidade pela Europa, enquanto local de implantação de negócios. As empresas não têm apenas uma obrigação de fazer lucro a curto prazo, elas também têm uma responsabilidade pelo local onde o fazem.

(Aplausos)

Se uma empresa que está a passar por uma mudança estrutural recorrer ao despedimento do pessoal, então os políticos não são os principais responsáveis pela situação; pelo contrário, neste caso, estamos perante um fracasso por parte da empresa, visto que as empresas estão em condições de reconhecer atempadamente quando uma mudança estrutural se irá tornar necessária e quando tem de ser desencadeada e nós exigimos às empresas europeias que façam mais para que as mudanças estruturais tenham um resultado positivo. Despedir o pessoal é sempre a pior forma de lidar com mudanças estruturais, por isso, é um caminho que as empresas devem evitar.

(Aplausos)

Há, contudo, uma outra coisa que temos de dizer às empresas europeias: é possível crescer recorrendo aos elevados lucros da empresa para criar novos produtos e desenvolver novas tecnologias e novas capacidades e não só para comprar outras empresas.

Gostaria de chamar a atenção, da forma mais simpática possível, para o facto de todas as nossas experiências com a compra de empresas ao longo dos últimos vinte anos não terem mostrado, na grande maioria dos casos, qualquer efeito positivo para as empresas ou para a economia no seu todo. Preferiria que as empresas europeias utilizassem os enormes lucros que fizeram recentemente para investir em novas capacidades de investigação e de produção na Europa, em vez de financiar campanhas de aquisição de outras empresas.

Também há uma coisa que os deputados dos parlamentos precisam de fazer. Lamentou-se, aliás, justificadamente, o facto de o público em geral não ter sido envolvido no desenvolvimento da estratégia para o crescimento e o emprego. É uma tarefa para os políticos e os parlamentos nacionais.

Peço-vos, Senhoras e Senhores Deputados, que falem com os vossos congéneres nos parlamentos nacionais dos vossos países de origem e que façam com que este tema seja colocado na agenda da política nacional. Afinal, não faz parte das tarefas da Comissão levar os políticos da oposição nos Estados-Membros a fazer o seu trabalho e assegurar que esta questão seja incluída na agenda. Devem ser os deputados a fazê-lo. Portanto, peço-vos insistentemente que façam valer a vossa influência aqui, visto que só se formos bem sucedidos no desencadeamento de um vasto debate político nos Estados-Membros e nas suas assembleias legislativas é que seremos bem sucedidos na criação de uma consciência da necessidade de um esforço conjunto, não só dos políticos, mas também dos cidadãos, para que a nossa competitividade se mantenha.

(Vivos aplausos)

  Martin Schulz (PSE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer muito calorosamente ao senhor Comissário Verheugen pela intervenção que acabou de fazer e que foi excelente. Consegui ouvi-la, graças aos meus auscultadores, embora tenho de dizer, Senhor Presidente, que, se não os tivesse utilizado, dificilmente teria conseguido percebê-la, não obstante a existência de altifalantes na Câmara.

(Aplausos)

Não vale a penas o senhor Presidente dizer ao microfone, na sua própria língua e no seu tom caracteristicamente afável, para os deputados se sentarem; o que é facto é que eles não vão entendê-lo, se não houver tradução. Se o senhor Presidente queria que eles se sentassem, deveria ter utilizado o martelo.

Gostaria de dirigir um pedido à Câmara e faço-o como um dos seus deputados. Penso que é inaceitável que não sejamos capazes de ter o mínimo de cortesia e de ouvir aqueles que se nos dirigem.

(Aplausos)

  Presidente. Espero que todos aqui encarem o que foi dito com seriedade. Aceito a critica e, por conseguinte, chamarei os deputados à ordem ou em inglês, a língua mais falada, ou utilizando o martelo.

Recebi duas propostas de resolução⁽¹⁾ apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar Quarta-feira, às 12H00.

PRESIDÊNCIA: TRAKATELLIS
Vice-presidente

  Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, queria apenas levantar um pequeno ponto de ordem que se prende com o funcionamento dos serviços técnicos desta Casa. Desde as onze da manhã que alguns de nós não recebem e-mails, excepto através do webmail. Não sei quantos colegas são afectados por este problema, já que dispomos de mais de um servidor. Em todo o caso, há um servidor fora de serviço, e que já ontem esteve assim durante parte da manhã. Creio que o problema tem a ver concretamente com a cidade de Estrasburgo, ou seja, é mais um aliciante para aqui virmos.

(Aplausos)

Solicito-lhe que peça à administração que dê prioridade à resolução deste problema, que é deveras incómodo.

(Aplausos)

  Presidente. – Teremos isso em conta, Senhora Deputada Ludford.

  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (SV) Senhor Presidente, era o artigo 140º do Regimento do Parlamento Europeu que eu queria referir especificamente. Este estipula que temos o direito de consultar documentos directamente através do sistema informático do Parlamento. Gostaria que reanalisasse o contrato com a empresa privada que deve prestar este serviço. É uma exigência do nosso interesse democrático e económico.

  Presidente. – Muito obrigado. Iremos debruçar-nos sobre a questão.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Richard Corbett (PSE). – (EN) O Conselho Europeu da Primavera, que se irá debruçar sobre o estado da economia da UE, ocorre precisamente num momento em que se assiste a um surto de proteccionismo em alguns Estados-Membros da União, com destaque para a França.

O Presidente Chirac procura frequentemente apresentar a França como o campeão da integração europeia, censurando em simultâneo outros países pelo que, em sua opinião, constitui falta de entusiasmo. Todavia, a França regista um dos piores índices de aplicação da legislação comunitária, mantém uma atitude obstrucionista relativamente às fusões transfronteiras, desrespeitou deliberadamente os seus compromissos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento e tem vindo sistematicamente a abrandar o ritmo de reforma da PAC.

O Conselho Europeu constitui uma boa ocasião para os outros Estados-Membros insistirem com a França para que ponha a sua casa em ordem.

  Dominique Vlasto (PPE-DE). - (FR) Os temas ligados à competitividade e ao crescimento estiverem sempre no centro da Estratégia de Lisboa.

Actualmente - e quero dizer que se trata de uma coisa excelente -, a resolução sobre a qual vamos votar introduz a dimensão social. Não deve ser considerada como um adiamento da concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa pois permite ao conjunto dos cidadãos da União Europeia, entre outras coisas, acederem a uma educação de alto nível e à formação ao longo da vida: recordo a importância de um programa de intercâmbio europeu para os aprendizes.

Gostaria também de salientar o papel desempenhado pelas PME na concretização dos Objectivos de Lisboa: trata-se de um dos principais viveiros de empregos de amanhã. Temos portanto de nos dotar dos meios de levantar os entraves que pesam sobre essas empresas, nomeadamente as mais pequenas, e além disso fornecer-lhes os meios para inovarem, donde a importância de um orçamento ambicioso para o Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI).

Como terão compreendido, lamento a ausência de um orçamento à altura das ambições definidas pela Estratégia de Lisboa, e espero que consigamos melhorar as Perspectivas Financeiras nesse sentido.

(1) Ver acta