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Relato integral dos debates
Quarta-feira, 15 de Março de 2006 - Estrasburgo Edição JO

12. Política Euro-Mediterrânica - Preparação da próxima reunião da APEM (debate)
Ata
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  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a política Euro-Mediterrânica e a preparação da próxima reunião da APEM.

 
  
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  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, no curto debate hoje realizado sobre o Médio Oriente em resposta a questões da actualidade foi discutida também, e com razão, a cooperação euromediterrânica. Trata-se de uma cooperação que adquire uma grande relevância, não só no contexto da questão do Médio Oriente mas também em outros contextos. Não pretendo repetir aqui mais uma vez o que já disse, em nome do Conselho, sobre os acontecimentos no Médio Oriente. A Presidência já proferiu também uma declaração sobre o assunto. Mas queria agora abordar o processo euromediterrânico.

A Presidência austríaca tem seguido o que ficou estabelecido na Cimeira de Barcelona, realizada em Novembro do ano passado, no 10º aniversário da primeira Cimeira de Barcelona, em que foi aprovado um plano de trabalho quinquenal para esta parceria, orientado para reformas políticas e económicas, bem como um código de boas práticas sobre a luta contra o terrorismo. Penso que estes documentos e acordos se revestem de grande importância.

Além disso, acordámos também com os nossos parceiros mediterrânicos um reforço do investimento em educação e uma abordagem comum de todos os aspectos relacionados com a imigração legal e ilegal. Este tema é também muito importante.

Cabe agora à Presidência austríaca agir para que todas estas intenções venham a ser aplicadas na prática. Fá-lo-emos com todo o prazer, firmeza e convicção. Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para anunciar que se irá realizar a 24 de Março, em Marraquexe, um encontro com os Ministros responsáveis pelo comércio, e outro encontro em Tunes a 25 e 26 de Junho com os Ministros das Finanças da Parceria Euromediterrânica.

Iremos apoiar especialmente a Comissão no estabelecimento de prioridades para os meios de comunicação, pois estamos convictos de que estes desempenham precisamente um papel significativo na compreensão das culturas. Neste contexto, iremos também realizar em Maio, durante a Presidência austríaca, o há muito previsto Seminário Euromediterrânico sobre a xenofobia e o racismo nos meios de comunicação.

Tal como relatou a Ministra austríaca dos Negócios Estrangeiros, na sua qualidade de Presidente do Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”, o Conselho tem estado extremamente preocupado com o tema das caricaturas nas últimas semanas, e manifestou-o na reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em Salzburgo. Trata-se de outra questão de que já tive oportunidade de vos falar aqui. Este problema específico veio precisamente mostrar-nos com clareza o caminho específico que devemos seguir num diálogo virado para o futuro entre a União Europeia e o mundo muçulmano, e bem assim com as comunidades muçulmanas existentes na Europa. Ora, a Parceria Euromediterrânica proporciona precisamente um fórum ideal e especialmente importante para o diálogo com os países do Mediterrâneo neste domínio. Considero que este diálogo é especialmente importante a todos os níveis, sobretudo quanto aos contactos directos entre jovens, e acredito que a Parceria Euromediterrânica pode e deve desempenhar, de facto, um papel essencial. Foi com esta finalidade que no ano passado nasceu a Fundação Anna Lindh para o Diálogo entre Culturas, que irá ter precisamente agora um papel fulcral a desempenhar.

Nas conclusões finais do Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas” da UE de 27 de Fevereiro de 2006, foram expressamente referidos o Processo de Barcelona e a Fundação Anna Lindh, em simultâneo com outras organizações multilaterais que desempenham neste domínio o seu papel. Congratulamo-nos com esse facto.

É agora importante que usemos todos os instrumentos disponíveis da Parceria Euromediterrânica e os mobilizemos para aliviar tensões existentes, como as que se verificaram recentemente. Em 22 de Fevereiro realizou-se já um encontro de funcionários de alto nível desta parceria, que permitiu um intercâmbio muito aberto de opiniões sobre os acontecimentos e deu a todos os participantes a oportunidade de proporem medidas concretas.

Há essencialmente um consenso sobre o facto de já existirem as estruturas necessárias para abordar este problema. Não creio que seja necessário criar novas estruturas. Espera-se agora de nós que aproveitemos todas as oportunidades adequadas de diálogo para prosseguirmos com êxito os esforços de vários anos no sentido de uma aproximação dos povos de ambas as margens do Mediterrâneo.

A Assembleia Parlamentar Euromediterrânica reúne os representantes dos povos de ambas as margens do Mediterrâneo. Dela esperamos que possa dar um contributo especialmente importante para prosseguir o apaziguamento da situação e permitir uma melhor compreensão.

A Assembleia Parlamentar Euromediterrânica veio conferir ao Processo de Barcelona uma nova dimensão, que era urgentemente necessária, e, sobretudo, aumentou a sua legitimidade. Os comités de trabalho relevantes começaram a funcionar logo na fase de preparação da Cimeira de Barcelona de Novembro de 2005.

A Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica debateu com discernimento e em pormenor o problema das caricaturas na sua reunião de 6 do corrente mês e salientou igualmente a necessidade de um diálogo reforçado. É minha convicção que a sessão plenária de 26 e 27 de Março poderá também dar uma resposta adequada às questões referidas. A Presidência austríaca está a acompanhar o processo e apoia as diversas iniciativas que estão a ser tomadas nesta matéria.

Ainda hoje, na reunião do comité de funcionários de alto nível do Processo de Barcelona, o Comité Euromediterrânico, foi modificado o título de um seminário a realizar em Viena, a pedido dos nossos parceiros mediterrânicos, para dar resposta ao seu desejo de ver os seus sentimentos religiosos respeitados.

É minha convicção que existe espaço para melhorar ainda mais a comunicação entre os comités tradicionais do Processo Euromediterrânico e a Assembleia Parlamentar Euromediterrânica. Espero que, com um pouco de imaginação, possamos alcançar mais progressos nesta questão durante a Presidência austríaca, em proveito de todos os comités euromediterrânicos e da parceria no seu conjunto.

Além disso, e sobretudo à luz da situação actual, poder-se-ia iniciar uma cooperação alargada, por exemplo com a OSCE, ou mesmo com a “Aliança das Civilizações”, que como se sabe é uma iniciativa hispano-turca sob a égide da ONU. A Áustria gostaria de continuar a empenhar-se neste contexto mais abrangente e já convidou o Grupo de Alto Nível da Aliança das Civilizações para realizar a sua terceira reunião em Viena no final de Maio.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, estamos aqui reunidos para discutir o Processo de Barcelona e os preparativos para a próxima reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.

Gostaria de fazer algumas observações acerca dos recentes acontecimentos nos territórios palestinianos, porque hoje houve pouco tempo para os discursos na reunião “Gymnich” e apenas estavam presentes dois Comissários. Cedi o meu lugar ao Comissário Olli Rehn no debate sobre os Balcãs Ocidentais e agora, se me permitem, farei alguns comentários sobre os acontecimentos de ontem. O assunto não só vem a propósito como tem a ver com o cerne da Parceria Euro-Mediterrânica, com o nosso objectivo partilhado de uma região de paz, estabilidade, prosperidade e oportunidade. Não vejo como alguma das acções de ontem pode ter contribuído para esses objectivos.

O ataque israelita à prisão de Jericó e o tratamento infligido em público pelos Israelitas aos guardas prisionais e aos prisioneiros é inaceitável e deve ser condenado. Do mesmo modo, lamento a violência, os raptos e os ataques aos gabinetes da Comissão e outras instalações de Estados-Membros em Gaza e na Faixa Ocidental.

A primeira vítima desta falha na lei e na ordem é o próprio povo palestiniano. Nas circunstâncias actuais, em que tanto Israel como os territórios palestinianos têm de cumprir prazos políticos cruciais, é mais importante do que nunca que ambas as partes demonstrem contenção e responsabilidade. Ataques como os que ontem se verificaram e declarações de índole provocatória em nada melhoram as perspectivas, e a Autoridade Palestiniana tem de pôr cobro à violência e à insegurança. A noite passada tive uma interessante conversa – como também o Senhor Presidente, decerto - com o Presidente Abbas antes do seu regresso a fim de enfrentar a violência e confrontação crescentes. O Presidente Abbas desempenha um dos papéis mais difíceis, hoje, a nível mundial, e os acontecimentos de ontem em nada facilitaram essa tarefa. O modo como conseguir formar um novo Governo da Autoridade Palestiniana irá influenciar as perspectivas de paz no Médio Oriente e terá repercussões, também, para todos nós.

A União Europeia é um parceiro em que o povo palestiniano pode confiar. Nenhum país doador fez mais para o ajudar. Reiterei ao Presidente Abbas a nossa vontade de continuar a prestar-lhe apoio na via de um futuro melhor, pacífico e próspero, mas mantemo-nos firmes nos nossos princípios, enquanto aguardamos desenvolvimentos positivos. Toda a assistência futura a um novo governo da Autoridade Palestiniana terá de ser revista em função da sua posição relativamente a princípios como o fim da violência, o reconhecimento de Israel e o respeito dos acordos existentes, incluindo o Roteiro para a Paz. Os interlocutores do Presidente Abbas têm de saber, e de compreender, que as suas decisões quanto a essas questões terão repercussões significativas.

Permitam-me, agora, algumas palavras sobre a Parceria Euro-Mediterrânica. A Cimeira de Barcelona de Novembro passado conseguiu resultados promissores para o futuro. O programa de trabalho para cinco anos acordado na cimeira e o Código de Conduta Antiterrorismo são uma agenda muito ambiciosa que tornará a parceria mais concreta e operacional, conferindo-lhe maior importância política.

Para dar seguimento à cimeira, temos agora de garantir que há contributos construtivos e eficazes por parte de todos os parceiros que permitam atingir os objectivos, acordados em conjunto, de reforma política e económica, crescimento e criação de emprego, direitos humanos e questões relacionadas com o género, ensino e gestão das migrações, estabilidade regional e luta contra o terrorismo.

A Comissão já iniciou os seus trabalhos para concretizar esse programa a cinco anos. Foram tomadas iniciativas com a actual e a próxima Presidência do Conselho, assim como com os parceiros mediterrânicos, a fim de garantir o sucesso deste esforço comum. Reservámos financiamento adequado para assistência e apoio, prestado através do MEDA e do futuro Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, incluindo um mecanismo importante destinado a encorajar progressos na reforma da governação, a que chamamos “mecanismo em favor da governação”.

A partir deste ano, serão lançadas diversas actividades novas e inovadoras. Os preparativos para organizar a primeira reunião ministerial EuroMed sobre questões do género no final deste ano estão a avançar a bom ritmo.

Duas conferências sub-regionais, uma no Magrebe e outra no Mashrek, prepararão o caminho para que representantes governamentais e da sociedade civil avaliem a importância da igualdade do género para o desenvolvimento económico e social e proponham medidas práticas para melhorar o acesso das mulheres ao emprego e à vida pública.

Na Cimeira de Barcelona, os parceiros EuroMed salientaram a importância da migração, da integração social, da justiça e da segurança, temas de interesse comum na parceria, os quais deviam ser abordados de forma equilibrada e abrangente. Já começaram os trabalhos de preparação de uma reunião ministerial que se debruçará sobre toda uma gama de aspectos, desde a migração ilegal ao tráfico de seres humanos, passando pelo contrabando de pessoas.

Esta iniciativa regional é complementada pelos nossos programas bilaterais que visam reforçar as capacidades institucionais, gerir a migração legal, melhorar os controlos nas fronteiras, combater a imigração ilegal e o tráfico de pessoas.

O Senhor Ministro Winkler já mencionou a reunião ministerial sobre o comércio, na qual participará o Senhor Comissário Mandelson e onde se tentará avançar no objectivo de uma área de comércio livre europeia.

Esperamos, do mesmo modo, assistir a um progresso comparável no comércio Sul-Sul – o “processo de Agadir”. A chamada crise dos cartunes veio realçar os perigos de deixarmos germinar o preconceito, a desinformação e os mal-entendidos. Lamentamos que esses desenhos possam ter sido motivo de ofensa para os Muçulmanos em todo o mundo, mas condenamos também muito veementemente todos os actos violentos e ameaças proferidas contra cidadãos e propriedade da União Europeia e de outros países. É importante apoiar o diálogo intercultural a todos os níveis. Apraz-me que, em Salzburgo, tenha havido uma forte recomendação nesse sentido. Estamos convictos de que o Processo de Barcelona traça um enquadramento que permitirá esse diálogo e que a arquitectura já está montada: temos a Fundação Anna Lindh e outras 35 estruturas dentro da mesma rede.

Convém chegarmos à sociedade civil e aos meios de comunicação, e acolhemos com grande satisfação todos os seminários de meios de comunicação previstos pela Presidência austríaca.

Neste contexto, congratulo-me com a iniciativa de intercâmbio de opiniões sobre o assunto durante a próxima Assembleia Parlamentar EuroMed. Daí seguirei para a cimeira da Liga Árabe em Cartum, visto ser da maior importância aproveitarmos todas as oportunidades para realmente dialogarmos com os nossos amigos e colegas árabes.

Neste momento crítico, a nossa mensagem tem de ser clara: só através de um vigoroso mas pacífico diálogo, em que seja plenamente respeitada a liberdade de expressão, poderemos aprofundar a compreensão e construir uma atmosfera de respeito. É esta, aliás, a essência do Processo de Barcelona. Consequentemente, queremos dar ao progresso mais esperança. Queremos, em conjunto, atingir os objectivos de segurança, estabilidade e prosperidade.

(Aplausos)

 
  
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  Edward McMillan Scott, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, é um enorme prazer vê-lo na Presidência no início deste debate sobre a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que o senhor tanto contribui para dignificar e prestigiar. Dos colegas presentes neste Hemiciclo, entre a esquerda são numerosos os que lançaram a política Euro-Mediterrânica mas já não se contam tantos nas bancadas do centro-direita, com as honrosas excepções dos senhores deputados Busuttil, Kasoulides e da senhora deputada Saïfi; esperemos que surjam mais.

Como já foi referido, a senhora deputada Véronique de Keyser e eu próprio tivemos a honra de nos reunirmos com o Presidente da Palestina ontem à noite. Lamentamos profundamente as circunstâncias que o forçaram a regressar. É irónico e, ao mesmo tempo, trágico que os dois países que mais falam de fomentar a democracia no Médio Oriente – o Reino Unido e os Estados Unidos – sejam justamente aqueles que abandonaram o posto, ontem, em Jericó. Os governos de ambos os países deviam ter reforçado as suas tropas, em lugar de as retirar.

Seria bom que, na Assembleia Parlamentar EuroMed, ouvíssemos o Conselho, em primeiro lugar, explicar a quem cabe a responsabilidade pelas decisões, quem as tomou, quando e por que motivo foram tomadas. Espero que, se possível, o Conselho faça, nessa reunião, uma declaração, apoiado pela Comissão.

O trabalho do EuroMed baseia-se, em grande medida, nas suas comissões. Agradecemos profundamente o trabalho que aí se desenvolve e a oportunidade, única em todo o mundo, de a Palestina e Israel trabalharem juntos. Trata-se de uma reunião fora do comum, que se realiza nas vésperas de eleições em Israel e após as eleições na Palestina em 25 de Janeiro. Talvez os representantes desses dois países não estejam presentes, mas isso não significa que os tenhamos esquecido. Encontram-se na primeira linha das nossas preocupações. Creio que esse encontro – o último que contará com V. Exa. como Presidente do Parlamento Europeu – constituirá uma óptima oportunidade para a Comissão, o Conselho e o Parlamento reiterarem o nosso empenhamento em conferir verdadeira dimensão parlamentar ao tema mediterrânico.

Espero que o trabalho que tenho vindo a desenvolver na minha subcomissão permita que o Parlamento Europeu se torne, de futuro, o centro operacional e organizacional da Assembleia EuroMed. É essa a minha intenção.

(Aplausos)

 
  
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  Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE. – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, os dramáticos acontecimentos de última hora na Palestina obrigam-nos a chegar a um juízo de valores e, como afirmou, Senhora Comissária, a tocar o cerne da parceria euro-mediterrânica.

Gostaria de dizer às autoridades israelitas que uma campanha eleitoral, por importante que seja, não pode permitir a distorção dos quadros legais existentes. Um destes quadros, o principal deles, é o papel do Presidente Abu Mazen, lesado e privado de autoridade pelo irresponsável ataque à prisão de Jericó e pela captura de prisioneiros cuja detenção era da competência das autoridades palestinianas. Gostaria também de ouvir o parecer do Conselho sobre o comportamento das forças britânicas e norte-americanas estacionadas na região.

Damos todo o nosso apoio moral e político ao Presidente da Autoridade Palestiniana, que deveria estar hoje aqui entre nós. Estamos conscientes de que a sua posição é muito difícil, em particular na sequência dos resultados das eleições legislativas na Palestina. Como afirmou, Senhora Comissária, a Europa deve recordar as autoridades israelitas da necessidade de respeitar o direito e os seus interlocutores legítimos, tal como exigimos também ao Hamas. Desrespeitar o quadro da legalidade equivale a abrir a porta à retaliação e à violência que já existe e que devemos tentar deter. Tranquiliza-nos a este respeito a notícia da libertação dos reféns.

No respeitante à crise iraniana, outro capítulo lamentável, acolho com satisfação as palavras do Senhor Ministro Jacques Straw, que espero que mantenha firmemente. Ele afirmou que não existe qualquer opção militar. Deixou explícita uma posição que toda a Europa deveria assumir e que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu subscreve cabalmente, dado que essa é também a nossa posição. Suspender as negociações conduziria a uma dinâmica desastrosa já existente no Iraque.

Isto não nos torna mais fracos: pelo contrário, abre a possibilidade a um diálogo próximo, tranquiliza a população iraniana e síria, que se sente ameaçada. Aliviemos a tensão e evitemos criar alianças indesejáveis construídas em nome da luta contra o Ocidente. Mantenhamos a comunidade internacional unida na pressão exercida sobre o Irão para que este país respeite as obrigações que subscreveu no âmbito do Tratado de Não Proliferação, na perspectiva do desarmamento no Médio Oriente e em todo o Mediterrâneo.

Espera-se que, neste período extremamente delicado, a Europa seja capaz de se exprimir a uma só voz, com autonomia e eficácia, e que a próxima Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica constitua uma ocasião perfeita para fazer frente a estas questões.

 
  
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  Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, quero também eu condenar o ataque lançado ontem pelas forças do Tsahal contra a prisão de Jericó. Tais acções só incitam à radicalização da política do Hamas e, assim, à complicação das relações, já muito tensas, naquela região.

À luz das violações do direito internacional e dos direitos humanos e relativamente às questões em jogo democráticas naquela região, temos de lamentar que as declarações e compromissos que resultaram da Cimeira de Barcelona não tenham sido acompanhados de um compromisso mais forte e mais concreto em matéria de promoção dos direitos humanos e da democracia.

A liberdade de expressão é um direito universal, simultaneamente vital e essencial para o desenvolvimento de qualquer democracia, e a União Europeia não deveria, a esse título, poupar-se a esforços pela sua defesa e a sua promoção.

Não se trata apenas dos seguimentos da publicação das caricaturas. Na Argélia, aqueles que atacam o Presidente são julgados por difamação e condenados a penas de prisão ou a multas. É o caso de Ali Dilem, do correspondente do Sud-Ouest d'Alger, Bachir El Arabi, e de Hakim Laâlam, o cronista do Soir d'Algérie.

Mohammed Benchicou, o director do Matin, está detido na prisão de El-Harrach desde 14 de Junho de 2004. Apesar do seu estado de saúde, que não pára de se deteriorar, as autoridades recusam-se a tratá-lo. Perto de cinquenta queixas por delitos de imprensa foram julgados ou são instruídos contra ele. Trata-se de um prisioneiro de opinião e não de um prisioneiro de direito comum, como há quem afirme!

Na Tunísia, cuja delegação presidirá em breve à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), o Dr. Mohammed Abbou, advogado e defensor dos direitos humanos, está detido há mais de um ano, no seguimento da publicação de dois artigos críticos. Ele já tinha fechado a boca em protesto contra a sua prisão e as condições da sua detenção. Pensa agora iniciar uma greve de fome.

Em Marrocos, Aboubakr Jamai e Fahd Iraki, do jornal L'Hedbomadaire, foram condenados a pagar o equivalente a 143 anos de salário mínimo marroquino. A edição de 2 de Fevereiro de 2006 do diário espanhol El Mundo foi proibida de ser distribuída devido a um artigo escrito por Ali Lmrabet. Os jornalistas do semanário TelQuel foram também condenados por difamação.

Para terminar, lanço um apelo para que os direitos do Homem e a democracia sejam mais tomados em consideração nas discussões no seio da APEM, como a isso nos convida o Prémio Sakharov 2005, os Repórteres sem Fronteiras.

 
  
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  Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no posto de controlo de Karni, em Gaza, um homem chamado Ayman disse-me que desejava que nós e o nosso dinheiro fôssemos para o diabo, não porque não aceitasse efectivamente a nossa ajuda, e não fosse agradecido por isso, mas para dizer que ele e o seu povo já estavam fartos, que precisavam de liberdade e dignidade e não apenas de ajuda humanitária. Nós próprios também não podemos ficar de consciência tranquila pela simples razão de que continuamos a prestar ajuda; é necessário que continuemos a ajudar os palestinianos.

A acção de ontem, como tantas outras, foi ilegal, cínica e desumana. Ilegal, porque foi ilegal, mas cínica porque foi levada a cabo com as eleições em mente. Constituiu, efectivamente, um exemplo de vingança e de colonialismo brutal. Penso que é tempo de Israel compreender que a sua própria existência, o seu amor pela democracia, só pode existir se o país respeitar os outros povos. Israel, porém, não está a fazê-lo, e nós não podemos, certamente, ser cúmplices disto, e não o somos.

A Comissão e o Conselho afirmaram-no muito claramente esta manhã. A nossa Assembleia Parlamentar é extremamente importante, mas devemos arrostar um problema: a participação da representação palestiniana na Assembleia Parlamentar. Devemos aceitar cabalmente a presença de quem o Conselho Legislativo Palestiniano indicar.

É deplorável que tal se registe na véspera das eleições israelitas, porque implica que uma componente essencial da Assembleia não estará presente. Devemos, no entanto, certificar-nos de que a Assembleia trabalha, que funciona, nomeadamente porque, se não resolvermos a questão palestiniana, a nossa Assembleia terá constantemente como centro dos seus debates o tema da Palestina e Israel. Nem seremos capazes de fazer face aos problemas que a Comissão e o Conselho muito claramente expuseram, designadamente como conseguir construir um Mediterrâneo que seja verdadeiramente cooperativo.

 
  
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  Paul Marie Coûteaux, em nome do Grupo IND/DEM. - (FR) Senhor Presidente, aproveito este debate para felicitar a mesa da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica pelo comunicado publicado a propósito das infames caricaturas. A figura de Maomé é aquilo a que poderíamos chamar o ponto de comunhão de um Islão que, por outro lado, é mais frágil e mais diverso, ou mesmo mais dividido do que podemos imaginar. Visar essa figura era visar ao coração. Não se podia não o saber, da mesma maneira que não se podia não pensar nas consequências do que se estava a fazer, isto é, atiçar o conflito entre civilizações. Não se sabe ao certo ao serviço de que intenções: quem é que tem interesse em atiçar esses conflitos? Gostaria de fazer a pergunta. Com certeza que não nós, Europeus, pelo menos certamente que não a França, que é a primeira potência das margens do Mediterrâneo e cuja influência depende de um equilíbrio rigoroso entre a sua política continental europeia, por um lado, e por outro a sua política mediterrânica e africana.

Evidentemente que esta afirmação comporta uma dupla preocupação: por um lado, a APEM e o Euromed não passam ainda de frágeis embarcações lançadas ao mar. Frágeis não só em termos de meios, mas frágeis sobretudo quanto à sua inspiração intelectual, pois parecem-me embaraçarem-se a si próprias numa concepção muito eurocentrista da democracia e dos direitos humanos - acabamos de ter uma ilustração disso -, que não só possui restos coloniais como, além disso, impede - verificámo-lo em Barcelona em Dezembro - que se trate o essencial, isto é, a cooperação económica, financeira, comercial e a gestão dos fluxos migratórios. Aliás, pela minha parte, e contrariamente ao que avançou a Comissão há pouco, falarei de cooperação, bem mais do que de zona de livre troca, que me parece uma fórmula bem perigosa.

A segunda preocupação é a de que o tema das civilizações é uma velha evidência, que conhecemos, pela nossa parte, desde Charles Martel: não esperámos que os pensadores americanos no-lo recordassem. É preciso estar estupidamente embalado pelas ilusões do globalismo para se espantar, de repente, com o facto de as civilizações não serem intermutáveis e os homens ainda menos e de a coabitação entre umas e outras não ser automática. Este género de evidência à Hutington tem por objectivo, evidentemente, fazer passar uma outra mensagem, a saber, que estamos todos envolvidos naquilo que seria um "Ocidente" - entre muitas aspas -, cuja capital seria necessariamente Washington, tendo os Europeus apenas que seguir os desvios guerreiros dos Estados Unidos. O próprio tema do Ocidente é, como sabemos, uma impostura ideológica. É precisamente porque as civilizações se entrechocam sem fim que é necessária uma estratégia, uma política, uma vontade de viver colectiva, um enquadramento, em suma, como aquele que a APEM e o Euromed nos oferecem. Comecemos portanto por reforçá-los a ambos, pois parecem-me cada vez mais frágeis à medida que são, ano após ano, mais necessários.

 
  
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  Simon Busuttil (PPE-DE).(MT) É uma pena que, no momento em que damos um passo em frente no Processo de Barcelona, logo algo aconteça no Médio Oriente que trava o desenvolvimento que iríamos realizar. No entanto, gostaria de me ater ao nosso assunto, pelo que intervenho na minha qualidade de membro da Comissão Económica da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. Gostaria que tanto o Conselho como a Comissão analisassem um estudo que foi efectuado pela Universidade de Manchester e que se intitula “Estudo de Avaliação de Impacto Sustentável na Zona de Comércio Livre Euromed” (“Sustainable Impact Assessment Study of the Euromed Free-Trade Area”). Começámos a discutir este estudo na Comissão Económica da Assembleia, e o referido estudo dá uma imagem preocupante do impacto da política da União Europeia no estabelecimento de uma zona de comércio livre no Mediterrâneo. Prevê um efeito assaz negativo nos países do Mediterrâneo nossos parceiros, que se pretende beneficiem do Processo de Barcelona e não que percam com este. Entre os efeitos negativos, o estudo refere a possibilidade de nesses países haver um aumento do desemprego, um decréscimo dos níveis salariais e um grande impacto em recursos como a água e a biodiversidade, além de outros impactos ambientais. Evidentemente, o nosso relatório não nos diz para pararmos ou para desmantelarmos o plano de estabelecimento de uma zona de comércio livre, mas diz que deveríamos considerar seriamente esses efeitos negativos e que deveríamos tomar medidas preventivas agora, antes que seja tarde demais. Queria, por isso, pedir, quer à Comissão, quer ao Conselho, que nos digam qual é a sua opinião sobre este estudo e que medidas tencionam tomar para fazer face a qualquer efeito negativo que possa resultar do estabelecimento de uma zona de comércio livre no Mediterrâneo. Há, por exemplo, necessidade, sem dúvida, de a política da União Europeia para esses países pôr em equilíbrio o aspecto comercial e uma cooperação mais intensa nos sectores financeiro, social e educativo, bem como no sector ambiental. Concluo, apelando, quer à Comissão, quer ao Conselho, para que assumam um papel mais activo na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e para que respondam às perguntas formuladas pelos deputados ao Parlamento Europeu.

 
  
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  Carlos Carnero González (PSE). (ES) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer a sua presença aqui e, acima de tudo, de o felicitar por ter dirigido tão bem as actividades da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica durante os seis meses em que coube a esta Câmara liderar o seu trabalho.

Devemos ser capazes de reconhecer o que fazemos bem e também o que fazemos mal. No caso vertente, reconheçamos o que fazemos bem. O processo Euromediterrânico foi um sucesso, como o foi também a Cimeira de Barcelona do passado mês de Novembro. Este é um processo vivo e em desenvolvimento.

Admitindo que o Processo Euromediterrânico não existia, consideremos a situação à luz dos acontecimentos a que assistimos em torno da crise das caricaturas e dos incidentes ocorridos ontem em Jericó, por exemplo. Isso teria sido um enorme problema: como estabelecer o diálogo, como procurar métodos de cooperação para solucionar os problemas.

O plano de acção aprovado em Barcelona contém alguns pontos extraordinariamente importantes – alguns dos quais já foram mencionados. Gostaria de destacar um aspecto que me parece essencial: sim à zona de comércio livre, mas com coesão económica e coesão social também. Possuímos uma larga experiência a esse respeito na Europa e isto será fundamental para o sucesso do primeiro objectivo.

Outro assunto tratado foi o Código de Conduta contra o terrorismo. Numa área como esta, um Código de Conduta como este era inimaginável há apenas alguns anos. Hoje, temos esse código.

Além disso, a Cimeira de Barcelona aceitou a iniciativa conjunta hispano-turca sobre a aliança de civilizações, o que não significa aceitar o relativismo cultural, mas encaminhar as culturas na mesma direcção: a defesa da democracia, a liberdade, os direitos humanos e a igualdade entre seres humanos.

Neste contexto, a Assembleia Parlamentar Euromediterrânica oferece-nos um fórum extraordinariamente importante para o debate político. Penso que, tendo em vista a reunião dos dias 26 e 27, temos de fazer quatro coisas: acelerar a tomada de decisões, recentrar os debates em torno de relatores por comissão, assegurar que a Comissão e o Conselho assistam e participem, como o Senhor Presidente Borrel solicitou esta manhã no início da nossa sessão, tal como as circunstâncias exigem, e, por último, envolver a sociedade civil.

Desse modo, estaremos a caminhar na direcção certa.

 
  
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  David Hammerstein Mintz (Verts/ALE).(ES) Senhor Presidente, no breve minuto de que disponho, gostaria de fazer uma proposta muito concreta.

É óbvio que concordo inteiramente com as opiniões expressas em relação aos acontecimentos em Jericó.

Do ponto de vista político, tendo em conta esta espiral de violência e na sequência do conflito em torno das caricaturas de Maomé, temos agora, mais do que nunca, de nos empenhar numa coexistência pacífica na região do Mediterrâneo.

No contexto da comissão da APEM responsável pelos assuntos culturais, propusemos a criação de um comité de contacto cultural composto por peritos respeitados e com capacidade para o diálogo, a fim reagir aos conflitos culturais e religiosos, de mediar, clarificar e atenuar as tensões culturais e religiosas entre as duas margens do Mediterrâneo.

A fundação Anna Lindh, com sede em Alexandria, estaria em perfeitas condições de organizar este comité de peritos, que poderia actuar de forma preventiva em caso de conflitos semelhantes a fim de clarificar mal-entendidos sobre as culturas de outros e de dissipar dúvidas sobre o que realmente aconteceu.

Julgo que, desta forma, na Assembleia do dia 26 poderemos dar um pequeno passo na via da tolerância que desejamos ver na região do Mediterrâneo.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhora Comissária, somos forçados a constatar que os trabalhos da Cimeira de Barcelona não estiveram à altura das expectativas face às imensas questões em jogo. Precisamos portanto de nos virar para o futuro com mais determinação e conseguir agora resultados.

Relativamente aos últimos acontecimentos, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) é o lugar ideal para reforçar a nossa parceria, baseada no diálogo, no intercâmbio e na compreensão mútua. Mais do que nunca, a APEM tem de ser reforçada e apoiada na sua acção. Estabelecer a paz e garantir a segurança são objectivos que, agora mais do que nunca, têm de figurar no centro das nossas decisões e ser acompanhados de actos concretos.

É urgente actuar, face à situação local difícil e a um contexto regional cada vez mais incerto. Actualmente, considero que a União Europeia possui uma pesada responsabilidade e, dizendo isto, falo enquanto presidente da comissão política da APEM, que, incluindo um vice-presidente palestiniano e um vice-presidente israelita, deseja colocar no centro dos nossos trabalhos a resolução do conflito no Próximo Oriente. Com efeito, a União tem de exprimir-se em uníssono e condenar a perversidade de actos que aumentam a escalada da violência e minam um processo de paz já de si frágil.

É lamentável que o Presidente palestiniano, Mahmoud Abbas, não tenha podido falar perante a nossa Assembleia, no seguimento dos acontecimentos que ocorreram em Jericó, e gostaria de exprimir aqui a minha preocupação face a essa situação.

Senhora Comissária europeia, ouvimo-la. Constatamos as suas convicções e a sua vontade. Nós, na APEM e com o Senhor Presidente Borrell, estamos determinados a avançar. Penso que é tempo de deixar de decepcionar as pessoas.

 
  
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  Véronique De Keyser (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, os acontecimentos de Jericó, que nos privaram do encontro como Mahmoud Abbas, não são simples acontecimentos fortuitos. Possuem um significado político. O primeiro visado é com certeza Mahmoud Abbas, pois mal tinha deixado o país logo foi lançado o ataque contra a prisão pelas forças israelitas.

Mas não está sozinho. Não dissemos que Ahmed Saadate era um membro do Conselho Legislativo Palestiniano recentemente eleito. Não dissemos e não salientámos que o Hamas, que tinha dado alguns passos tímidos em direcção ao reconhecimento do Estado de Israel nas suas fronteiras de 1967, não podia, depois das imagens humilhantes desses prisioneiros meio nus, amarrados, com os olhos tapados, continuar a avançar no reconhecimento de Israel.

A afronta também foi para nós, Europeus. Esperávamos Mahmoud Abbas: ele não veio. É toda a nossa política face à Palestina que está em jogo. E hoje, perante os nossos escritórios saqueados e o rapto dos nossos cidadãos, alguns deputados deste Recinto dizem-me: nós, os principais doadores, não vamos continuar a financiar a Palestina! Que ingratos! Eis o efeito de Jericó.

Gostaria de dizer aos colegas que hesitam em apoiar a Palestina que não há nenhum Palestiniano actualmente que não trocasse o dinheiro que damos à Palestina por uma posição política clara da União Europeia sobre os actuais acontecimentos. Pois será que podemos agora calar que Israel escolheu uma via unilateral e de segurança, que não tem nada a ver com o roteiro para a paz? O plano Olmert é unilateral, como o era a saída de Gaza - aliás aplaudida -, como o é a anexação da margem do Jordão e a ocupação de Jerusalém Leste. Eis a realidade da Palestina: uma interminável ocupação, um muro condenado pela Haia mas que continua de pé. E todo o dinheiro que damos à Palestina para a ajudar a sobreviver não lhe permite escapar a essa realidade. Por outras palavras, o processo de paz arrasta-se.

Para concluir, Senhora Comissária, é necessário um plano B para ajudar a Palestina, é também e sobretudo preciso que a Europa tome uma posição política corajosa e clara. Caso contrário, como é que quer que os Palestinianos continuem a ter esperança e acreditem em nós quando falamos de roteiro para a paz?

 
  
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  Ioannis Kasoulides (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, os acontecimentos de Jericó foram longamente debatidos pelos colegas, esta manhã e mais tarde, mas, na Comissão para a Qualidade de Vida, o Diálogo entre Sociedades Civis e a Cultura, a questão dos cartunes será decerto levantada.

Temos de ser muito claros na nossa condenação do conteúdo dos cartunes. O respeito pelos valores religiosos e a identidade de outros, como a dos nossos concidadãos europeus muçulmanos, é um valor europeu e só a estupidez não o entenderá mas, na Europa, temos o dever de defender até o direito de expressar livremente a estupidez e os nossos parceiros árabes têm de compreender esse direito.

Quanto à migração, são de louvar as novas iniciativas da Comissão e as recentes decisões do Conselho no sentido de gerir os fluxos migratórios em vez de falar apenas de imigração ilegal. Políticas como o acolhimento legal, bem preparado e organizado, dos migrantes necessários aos mercados nacionais, a imposição da circulação de cérebros em oposição à fuga de cérebros, a simplificação das remessas, a integração cívica dos migrantes, a política única de asilo e outras iniciativas nesta linha serão mais atractivas para os nossos parceiros mediterrânicos.

É certo que alguns desses países passaram de países de origem ou trânsito a países de destino. Por isso há que trabalhar em conjunto, partilhando meios técnicos, competência e responsabilidade, a fim de combater o tráfico de seres humanos e a imigração ilegal.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

 
  
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  Béatrice Patrie (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, caros colegas, enquanto presidente da Delegação parlamentar europeia para as Relações com os Países do Maxereque, associo-me evidentemente ao que acaba de ser dito sobre os recentes acontecimentos na Palestina e, nomeadamente, à condenação da acção contra a prisão de Jericó, que não aponta seguramente no sentido da paz e da democracia.

Gostaria precisamente de referir uma questão que contribui para o diálogo entre as civilizações e que foi objecto de um grupo de trabalho da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, a saber, a questão da Fundação Anna Lindh. Esta instituição enfrenta já uma série de dificuldades estruturais. Muitos Estados parceiros ainda não estruturaram a sua rede nacional e registam-se atrasos no pagamento das contribuições. A maior incerteza pesa sobre a perenidade do seu financiamento após 2008.

É por isso que há urgência em resolver as dificuldades referidas, assegurando a perenidade financeira da Fundação Anna Lindh e assegurando a visibilidade das acções conduzidas por aquela Fundação e das suas prioridades, flexibilizando as regras europeias de financiamento dos projectos, criando um media televisivo europeu em língua árabe e assegurando um lugar igual às três línguas de trabalho desta estrutura na comunicação da Fundação.

Para concluir, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, mas também o Conselho e a Comissão Europeia, têm de se encarregar seriamente desta questão.

 
  
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  Jamila Madeira (PSE). – Senhor Presidente, Senhores Deputados, no seguimento dos últimos e trágicos acontecimentos, as conclusões da nossa última reunião em Novembro, que foram bem claras, tornam-se de sobremaneira pertinentes. A prosperidade económica e o progresso social não estão ao alcance de todos e é por isso que as questões de violência são muito visíveis.

Sabemos de antemão que a privação dos cuidados de saúde e a privação do direito à aquisição de conhecimento quantitativo e qualitativo reflectem um perfil social que afecta de sobremaneira os nossos parceiros do Sul do Mediterrâneo e discrimina sobretudo os grupos sociais mais desfavorecidos, especialmente as mulheres e os pobres.

O cenário do futuro preocupa-nos. Sobretudo se avaliarmos o impacto sobre a sustentabilidade relativamente à zona de comércio livre euromediterrânica, que queremos já para 2010 como disse a Senhora Comissária. Nesse caso, os dados revelam que no domínio da redução da pobreza os ganhos imediatos são muito reduzidos embora outros benefícios possam decorrer das transformações profundas nas economias dos parceiros mediterrânicos. Nos domínios da saúde e educação também só muito dificilmente teremos no curto prazo alguns ganhos, o que significa que na ausência de uma mitigação desse efeito é provável que se verifiquem efeitos adversos ao nível dos programas de saúde e educacionais.

Em matéria de direitos humanos, é crucial que a situação de quase total ausência de uma concepção metodológica no seio da União Europeia e das instituições euromediterrânicas sobre a questão dos direitos económicos e sociais e do seu papel no processo de Barcelona seja revista.

Considero que no actual quadro em particular, mas na realidade em todos os quadros, esta trata-se de uma questão da maior importância e à qual deve ser dado o devido relevo no seio do programa MEDA.

O reforço do diálogo social no seio desta parceria, o combate ao trabalho infantil, a cooperação no combate à discriminação no domínio da segurança social, o diálogo sobre as reformas sociais ou a promoção da igualdade de oportunidades entre géneros devem ser as nossas mais prementes prioridades numa lógica de parceria urgente.

Perante o cenário que vivemos hoje, este deve ser claramente um tema presente no âmbito do processo de Barcelona.

 
  
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  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, estou muito grato a todos por terem referido nas vossas intervenções os efeitos positivos da Parceria Euromediterrânica. É claro que se pode apontar um grande número de questões em que subsistem deficiências consideráveis, tal como a senhora deputada Madeira ainda há pouco fez. E é por isso que não podemos descansar sobre os nossos louros, nem o iremos fazer, e devemos antes continuar a trabalhar em todas estas áreas que a senhora deputada Madeira referiu, que são designadamente os cuidados de saúde, o diálogo social, a sustentabilidade, as questões do género, as oportunidades de educação e muitas outras questões. É uma tarefa que não pode ser realizada de um dia para o outro. Estaríamos a iludir-nos se acreditássemos que esta parceria seria, por si só, suficiente para nos permitir realizar modificações num curto período. Mas devemos continuar a trabalhar neste sentido e – como disse também a Senhora Comissária – os instrumentos para tal já estão disponíveis.

O tema dos direitos do Homem foi referido várias vezes. É um tema que me preocupa especialmente, e não só a mim pessoalmente mas a todo o Conselho. Queria acrescentar que não acredito que se possa acusar o Conselho ou a União Europeia, no seu conjunto, de não disporem de uma política de Direitos do Homem coerente e metódica. Penso que temos essa política e que a Agência dos Direitos do Homem, que espero possa ser criada em breve com a vossa ajuda, irá permitir dar um contributo para uma abordagem metódica dos direitos do Homem.

(EN) Senhor Presidente, queria também agradecer a todos os deputados empenhados, como é o seu caso e da sua subcomissão e ainda o caso da senhora deputada De Keyser e outros, que trabalham ininterruptamente com grande desvelo para que haja melhor compreensão entre os povos da parceria Euro-Mediterrânica. Devemos estar-lhes gratos e dar o nosso melhor para o apoiar e ajudar, apesar de o senhor não concordar totalmente com algumas medidas do Conselho.

(DE) Neste contexto houve também referências ao Irão. Gostaria de aproveitar este ensejo para acrescentar que a política do Conselho visa obviamente, recorrendo a meios pacíficos, obter resultados através da negociação.

O Deputado Carnero González referiu o facto muito importante de, na Cimeira de Novembro, ter ocorrido algo que seria impossível ainda há poucos anos. Uma análise mais detalhada desta declaração contra o terrorismo, deste código de conduta antiterrorismo, permite revelar uma boa abordagem até para questões difíceis e delicadas, e é claro que a luta contra o terrorismo, com todos os problemas políticos que conhecemos, é uma questão extremamente difícil. É uma abordagem que nos permite continuar a obter mais resultados, e é essa também a intenção do Conselho.

Agradeço a todos os Senhores Deputados as suas boas ideias e propostas, que evidentemente registaremos e analisaremos com todo o prazer.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, concordo absolutamente em que a próxima reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica será importante. Reconheço essa enorme importância e posso desde já confirmar que estarei presente. Desta vez é possível e quero, de facto, participar.

A vossa proposta de resolução é excelente. Contém todos os pontos mais relevantes: liberdade de expressão e respeito pelas convicções religiosas, bases para uma verdadeira parceria. É isso que pretendemos. Significa que não só temos de obter resultados mas que também os nossos parceiros terão de os conseguir. Temos, juntos, de encontrar a combinação certa para que os nossos parceiros possam desenvolver-se progressivamente. Há alguns aspectos específicos que convém salientar, um dos quais me é especialmente caro e que também figura na nossa comunicação: a educação. Sempre pensei que, através da educação, é possível elevar a próxima geração. Temos de dar o máximo para conseguir que as coisas aconteçam.

Também concordo totalmente com o senhor deputado Carnero González. Creio que Barcelona foi um êxito. Não é correcto, porém, afirmar que o êxito não foi total por terem estado presentes apenas Chefes de Estado. O conteúdo foi positivo. Temos agora de tentar concretizar todos os planos através do nosso programa a cinco anos. Sou a favor da liberalização, mas concordo que a liberalização não pode excluir a coesão e a estabilidade sociais, os direitos sociais, questões relativas a energia e, claro, a educação.

Mencionarei brevemente alguns estudos realizados: o estudo de Manchester é bastante negativo, mas outros há que apresentam uma perspectiva muito mais positiva. Como antes referi, é exactamente isso que queremos criar com a Parceria EuroMed: uma parceria, o que significa que ambas as partes têm de dar o seu melhor para fazer avançar a situação, e a verdade é que falta ainda uma série de reformas.

O que gostaríamos de atingir com um comércio mais desenvolvido é, também, a criação de emprego – ou seja, mais emprego para mais jovens – ao mesmo tempo, obviamente, que tentamos criar um ambiente favorável para o mercado de trabalho e um desenvolvimento sustentável que leve em linha de conta as necessidades sociais e ambientais. A política de vizinhança tem como objectivo complementar esta Parceria EuroMed. Embora se centre, claramente, nos direitos humanos, tenta promover todos os demais factores que garantirão que esses países tenham, de futuro, uma vida melhor.

Terminarei lamentando que todos estes aspectos estejam a ser ofuscados pelo conflito Israelo-Palestiniano, e que a altura não seja a melhor; o momento é muito crítico, é crucial. Temos a esperança de conseguir, mesmo nesta fase crítica, construir um futuro melhor.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

(A sessão, suspensa às 19H50, é reiniciada às 21H00)

Declaração escrita (Artigo 142º)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Foram da maior gravidade os últimos acontecimentos na Palestina que obrigaram o Presidente da Alta Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, a regressar urgentemente ao seu país e a cancelar a sua alocução no Parlamento Europeu.

A contínua agressão de Israel à Palestina, de que a recente destruição da cadeia de Jericó é um dos acontecimentos mais graves e humilhantes, exige uma clara posição da União Europeia. Aconteceu após um acordo recente da Autoridade Palestiniana com os EUA e a Grã-Bretanha sobre segurança dos prisioneiros, no entanto, nada foi feito perante este acto criminoso de Israel.

Não pode continuar a atitude de complacência por parte da Comissão e do Conselho para com o Governo de Israel e a escalada de violência criminosa que desenvolve contra a Palestina. É urgente que se tomem medidas para impedir que Israel continue a actuar desta forma inadmissível, pondo em causa os mais elementares direitos da Palestina.

Na próxima reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, o Parlamento Europeu deve assumir posições claras de solidariedade com a Palestina e de condenação da violência que Israel pratica, pondo em causa a paz no Médio Oriente. Urge cumprir as Resoluções da ONU e respeitar as escolhas do povo da Palestina.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MOSCOVICI
Vice-presidente

 
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