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Processo : 2006/2541(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0170/2006

Textos apresentados :

B6-0170/2006

Debates :

PV 15/03/2006 - 16
CRE 15/03/2006 - 16

Votação :

PV 16/03/2006 - 9.6
CRE 16/03/2006 - 9.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0098

Relato integral dos debates
Quarta-feira, 15 de Março de 2006 - Estrasburgo Edição JO

16. Preparativos para a reunião COP-MOP sobre diversidade e segurança biológica (Curitiba, Brasil) (debate)
Ata
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre os preparativos para a reunião COP-MOP sobre diversidade e segurança biológica (Curitiba, Brasil).

 
  
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  Neelie Kroes, membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Comissão Europeia está empenhada em cumprir e reforçar as obrigações internacionais relacionadas com a biodiversidade. A Avaliação dos Ecossistemas do Milénio sublinhou a necessidade de tomar medidas drásticas, se quisermos evitar a perda irreparável dos serviços prestados pelos ecossistemas, de que depende o bem-estar dos seres humanos. Se não dermos a necessária atenção às ligações entre o desenvolvimento económico e a biodiversidade, poremos também em risco a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

A Avaliação dos Ecossistemas do Milénio conclui que "é necessário um esforço sem precedentes para atingir o objectivo para 2010 de uma redução significativa da tendência actual para a perda da biodiversidade a todos os níveis". O objectivo global para 2010 em termos de biodiversidade foi adoptado pela Convenção sobre a Diversidade Biológica e ratificado na Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável. Portanto, será necessário um compromisso político ao mais alto nível para reforçar e aplicar a Convenção sobre a Diversidade Biológica e atingir o objectivo para 2010. A 8ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica terá lugar nas próximas duas semanas, em Curitiba, no Brasil. A COP-8 será precedida pela 3ª reunião das Partes no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica. São eventos ambientais internacionais de primeira importância e o Senhor Comissário Dimas participará no Segmento Ministerial da 8ª Conferência das Partes, de 26 a 30 de Março.

O Conselho do Ambiente da passada quarta-feira aprovou conclusões em que se estabeleciam as prioridades da UE para a 8ª Conferência das Partes. Essas conclusões foram as seguintes: em primeiro lugar, reforçar a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica e acompanhar os progressos realizados para alcançar a meta de 2010 em termos de biodiversidade; em segundo lugar, fazer progressos na execução do programa de trabalho sobre zonas protegidas do âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, nomeadamente no que se refere ao objectivo da criação de uma rede global de sistemas nacionais e regionais de zonas protegidas que sejam abrangentes, ecologicamente representativos e geridos de forma eficaz. Essa rede deverá ser criada até 2010 para as zonas terrestres e até 2012 para as zonas marinhas, o que exigirá também progressos no que se refere às zonas marinhas fora da jurisdição nacional. A Convenção sobre a Diversidade Biológica deverá definir critérios científicos de identificação das zonas e espécies marinhas de alto mar que necessitam mais urgentemente de protecção. A terceira conclusão diz respeito à avaliação dos progressos das negociações de um regime internacional em matéria de acesso aos recursos e partilha de benefícios.

No que se refere à 3ª reunião das Partes no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica actualmente em curso, as nossas prioridades consistem em finalizar a adopção dos requisitos em matéria de documentação para a expedição transfronteiras de organismos vivos modificados, elaborar novas orientações sobre avaliação de riscos e debater as medidas suplementares necessárias para prosseguir a implementação. As questões relacionadas com a constituição de capacidades estarão também no centro da 3ª reunião das Partes.

A Comissão está muito empenhada em incluir deputados ao Parlamento Europeu, na qualidade de observadores, nas delegações da Comissão às negociações de acordos multilaterais, o que já tem sido feito em várias ocasiões.

A Comissão congratula-se, portanto, com a participação de deputados ao Parlamento Europeu na COP-8 e está convicta de que podem prestar um contributo importante. Dentro dos limites impostos pelos recursos de pessoal disponíveis para a COP, a Comissão informará regularmente os deputados ao Parlamento Europeu sobre a evolução das negociações, em conformidade com o acordo interinstitucional.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE. – (FI) Senhor Presidente, já passaram 13 anos desde que foi assinada a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e, no entanto, a diversidade biológica no mundo continua a ser depauperada de dia para dia. Quando começar a 8.ª conferência das Partes da Convenção, na próxima semana, a situação no mundo será a de que cerca de 16 000 espécies animais e 60 000 espécies vegetais se encontram em risco de extinção. Estamos a explorar os nossos ecossistemas de forma insustentável. Globalmente, o principal factor que está na origem da perda de diversidade é o uso da terra, que altera o ambiente natural para o tornar mais rentável. Todos os anos, cerca de 2% do ambiente natural original da Terra são transformados em terreno agrícola ou silvícola ou em áreas de construção.

Uma vez que os problemas relacionados com os habitats, as suas espécies e a perda de diversidade geralmente só se vêem passado algum tempo, a questão dos limites da biodiversidade não mereceu suficiente atenção no quadro da alteração global do clima. A deterioração dos ecossistemas poderá repercutir-se de forma muito adversa na função que estes desempenham e nos serviços gratuitos que prestam ao Homem, como sejam a produção de água pura e a manutenção do ciclo hidrológico, a fixação do carbono, a polinização das plantas comestíveis e a reciclagem de nutrientes. Os ambientalistas e economistas estimam que o valor dos serviços gratuitos prestados pela natureza ascende ao incrível montante de aproximadamente 23 mil milhões de euros por ano, que é mais do que o produto nacional combinado dos países de todo o mundo. Os serviços prestados por um ecossistema podem, até certo ponto, ser restabelecidos, por exemplo, através da reflorestação de áreas desbravadas propensas à erosão, mas a plantação de florestas não irá compensar a diversidade das florestas naturais. Por isso, temos um desejo comum muito claro: queremos pôr cobro ao esgotamento da natureza. Onde encontraremos, porém, a sabedoria para enveredarmos por uma via eficaz na prossecução deste objectivo?

A resolução contém muitas recomendações preciosas, mas se observarmos a natureza, não podemos senão maravilhar-nos com a sua sabedoria. A natureza em si é infinitamente produtiva, criativa e mesmo extravagante, ao mesmo tempo que é eficiente e prática. A natureza oferece-nos um modelo daquilo que é, efectivamente, um sistema económico de produção natural e do que deverá preconizar-se com a concepção de produtos ecológicos. A natureza não se preocupa com uma política integrada dos produtos desde o princípio até ao fim: para a natureza, tudo é sempre o princípio de algo novo. Nós precisamos do mesmo tipo de sabedoria – e também de uma abordagem não enviesada – para conseguirmos ultrapassar as dificuldades que temos pela frente.

 
  
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  Riitta Myller, em nome do Grupo PSE. – (FI) Senhor Presidente, reina um amplo consenso quanto à necessidade de reforçar a gestão ambiental a nível internacional. As alterações climáticas são o maior problema ambiental global, mas infelizmente não são o único. O declínio do número de espécies no mundo já está a ameaçar a viabilidade da nossa sociedade. Por essa razão, precisamos que a próxima conferência das Partes, no âmbito das Nações Unidas, produza resultados efectivos em matéria de diversidade biológica na União Europeia.

A Convenção sobre Diversidade Biológica é o maior acordo internacional existente em matéria de protecção da diversidade biológica. Foi assinado por 188 Partes, incluindo os 25 Estados-Membros da União Europeia. A fim de assegurar que a Convenção tenha o mais amplo impacto possível, é essencial que seja efectivamente aplicada nas diversas áreas políticas e que seja compatível com outros acordos ambientais internacionais, os quais devem poder ser todos coordenados.

O maior problema que obsta à aplicação efectiva da Convenção é, no entanto, o número insuficiente de indicadores que descrevem a diversidade biológica. Não sabemos o que está a acontecer no nosso ambiente ou qual será a melhor maneira de respondermos a este desafio. A Comissão tem de se esforçar por produzir tais indicadores. A União Europeia tem de dar o exemplo, reforçando a dimensão global do desenvolvimento sustentável. Devemos estar preparados para adoptar objectivos vinculativos para todos nós, a fim de podermos pôr cobro ao esgotamento da natureza e salvaguardar as suas riquezas, não apenas para nós próprios, mas também para os nossos filhos.

 
  
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  Jolanta Dičkutė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Por que é que precisamos de preservar a diversidade biológica? A resposta é simples – porque está directamente ligada a nós, os seres humanos. O homem faz parte da diversidade biológica, o homem afecta os organismos que o rodeiam e é afectado por eles. Porém, o homem destrói todos os dias um número desconhecido de espécies e formas de vida, na medida em que as suas acções provocam alterações climáticas, aumentam a poluição ambiental e destroem os habitats naturais de plantas e animais. As actividades humanas, para as quais não há analogia na natureza, são geralmente desastrosas do ponto de vista da diversidade biológica. Uma avaliação dos dados disponíveis sobre a situação das populações de aves e mamíferos em vários Estados europeus e as alterações da sua abundância demonstram que a conservação a longo prazo de muitas dessas espécies não poderá ser garantida sem uma alteração urgente e determinada da estratégia e da política de protecção biológica. A chamada estratégia simplificada de protecção biológica aplicada anteriormente, que se limita a ter em conta as necessidades das espécies que se encontram em maior risco de extinção, deixou de ser adequada. Tenho uma opinião muito positiva sobre o objectivo ambicioso da União Europeia de suster o declínio da diversidade biológica até 2010. Para realizar este objectivo, é necessário criar um sistema de indicadores biológicos que permita avaliar os progressos no cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Temos de elaborar planos de acção nacionais e de coordenar a recolha, a análise e a publicação de dados, a uma escala internacional. É evidente que para tal será necessário um investimento financeiro. Hoje é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e é simbólico que estejamos a debater neste dia a conservação da diversidade biológica. A promoção crescente do consumismo, que, como já foi dito, aumenta o crescimento económico e o bem-estar de toda a população, prejudica crescentemente o ambiente, todos os dias.

 
  
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  Caroline Lucas, em nome do grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, a presente resolução proporciona ao Parlamento uma oportunidade única de apresentar às Partes que estão reunidas no Brasil uma resolução sobre a importância que os cidadãos da Europa atribuem aos recursos naturais e à biodiversidade mundial. Vou concentrar-me apenas em dois desses recursos.

As florestas mais antigas do mundo estão a ser destruídas ao ritmo de mais de 13 milhões de hectares por ano, com um impacto devastador. Deve ser criada e financiada uma rede mundial de zonas florestais protegidas e os países devem fixar objectivos calendarizados e quantitativos em termos de proibição, que assegurem que os recursos da biodiversidade utilizados, consumidos e comercializados provenham exclusivamente de fontes sustentáveis.

Temos também de tomar posição urgentemente sobre as culturas praticadas utilizando as chamadas tecnologias "terminator" de engenharia genética. Estas culturas produzem sementes estéreis, impedindo assim os agricultores de guardarem sementes das culturas de um ano agrícola para as semear no ano seguinte e forçando-os a comprar sementes todos os anos a empresas de biotecnologia que detêm já um enorme controlo sobre as sementes: dez empresas controlam mais de 50% das vendas globais de sementes. As consequências para a segurança alimentar, nomeadamente nos países em desenvolvimento, e para os modos de subsistência dos agricultores pobres seriam enormes. Qualquer proposta que vise minar a moratória relativa aos ensaios de campo e à comercialização destas sementes suicidas deve ser firmemente rejeitada e foi sobre isso que o nosso grupo apresentou uma alteração destinada a reforçar amanhã esse aspecto.

 
  
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  Karin Scheele (PSE). – (DE) Senhor Presidente, nos últimos dois séculos, o crescimento demográfico, a exploração dos recursos naturais e a poluição ambiental causaram uma perda de crescimento que tem vindo a aumentar a uma velocidade vertiginosa. Como já hoje aqui foi dito repetidas vezes, o Homem depende da biodiversidade. As florestas, por exemplo, não só nos fornecem madeira enquanto matéria-prima e aumentam a concentração de oxigénio no ar, como também purificam a nossa água e previnem a erosão e as cheias. A sensibilidade para a importância desta função tem vindo a aumentar em todas as partes do mundo à medida que se fazem sentir cada vez mais os efeitos das alterações climáticas.

Como disse a Senhora Comissária, na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2002, foi tomada uma decisão para reduzir o ritmo de perda da biodiversidade. Na altura, a delegação do Parlamento Europeu criticou fortemente a meta estabelecida por não ser suficientemente ambiciosa. Por isso, a União Europeia foi mais além e comprometeu-se a inverter, até 2010, a tendência de perda da biodiversidade.

Creio que a Comissão e os Estados-Membros devem continuar a desempenhar uma função de liderança e assegurar que, na 8.ª Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica, sejam acordados objectivos mensuráveis e um calendário específico para o cumprimento desses objectivos.

A União Europeia e os Estados-Membros devem, além disso, prestar particular atenção à biodiversidade marinha e, nesta matéria, a União Europeia tem de começar por avaliar o seu próprio desempenho. Faço apenas uma breve menção à política comum da pesca, um assunto que está actualmente a ser debatido com os nossos colegas dos países ACP tendo em conta a redução preocupante dos recursos de diferentes espécies piscícolas.

 
  
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  Presidente. – Recebi uma proposta de resolução(1), apresentada nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

 
  

(1) Ver acta.

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