Debates

Quinta-feira, 16 de Março de 2006 - Estrasburgo

11. Declarações de voto

Relatório Trakatellis A6-0030/2006

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A Comissão Europeia apresentou um Programa de acção comunitário no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor, combinando dois programas distintos anteriores que existiam nestes domínios, com o argumento da criação de energias, esquecendo que havia uma sobreposição entre os objectivos, estratégias e instrumentos de um e de outro.

Entretanto, em 30 de Junho de 2005, a Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu decidiu dividir novamente o programa. Assim, este relatório refere-se tão-só ao Programa da Saúde, que, de qualquer modo, tinha um âmbito restrito e baixo financiamento.

Ora, como sabemos, a saúde é um bem de primeira importância e a sua protecção interessa a todos sem excepção. É neste contexto que o relatório hoje votado no Parlamento Europeu alarga estas competências e propõe um aumento quer dos montantes globais, quer das comparticipações nas acções que vierem a ser desenvolvidas.

Embora saibamos que, mesmo assim, continuará a ser muito insuficiente para a procura e o interesse que este programa suscita, votámos favoravelmente o relatório, dado melhorar significativamente a proposta da Comissão Europeia.

  Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM), por escrito. (SV) O relatório recomenda que a UE tenha um programa comunitário separado no domínio da saúde para o período de 2007-2013. O Parlamento Europeu defende que o orçamento para este programa deve ser de 1 200 milhões de euros (a Comissão defende 969 milhões de euros). A Lista de Junho tem a firme convicção de que as questões da saúde são, essencialmente, da competência de cada Estado-Membro.

Alguns dos objectivos que o relator propõe que o programa inclua – como o de combater as doenças causadas pelo tabaco, pelo álcool e pela má alimentação – podem ser tratadas autonomamente pelos Estados-Membros. Por outras palavras, não se tem devidamente em conta o princípio da subsidiariedade.

A cooperação internacional é, naturalmente, necessária quando estão em causa epidemias virais e questões médicas complexas. A cooperação internacional deve, porém, ter lugar através de acordos multilaterais e no quadro das actividades que já são desenvolvidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Opomo-nos à atribuição de maiores recursos para este fim e, com base no exposto, decidimos votar contra este relatório.

  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste texto.

Estou especialmente preocupada com a crescente resistência aos antibióticos. Trata-se de uma verdadeira ameaça. Convém, pois, intensificar a investigação neste domínio e informar os pacientes de modo a explicar-lhes os perigos de um uso incorrecto de medicamentos.

Um dos grandes trunfos da União Europeia reside no intercâmbio de dados, sobretudo no domínio das doenças raras. Relativamente a esta questão, espero que se desenvolvam esforços suplementares com vista a favorecer as sinergias.

Este programa de acção constitui também uma oportunidade de reflectir sobre a mobilidade dos pacientes. Há situações absurdas na Europa. Encontrei uma paciente que vive em Estrasburgo e que, para receber tratamentos para o tipo de cancro que tem, precisa de deslocar-se a Marselha, quando o mesmo tipo de terapia está disponível a 5 km da sua casa. No entanto, esse estabelecimento é em Kehl, na Alemanha.

Além do mais, é indispensável que o financiamento esteja à altura dos progressos realizados.

Por último, há uma questão que não posso apoiar: a das medicinas complementares ou alternativas. Estas práticas não fazem parte da medicina, são, antes, uma alternativa à medicina. A União Europeia deve concentrar-se nos elementos essenciais, e não está correcto que participe no financiamento deste tipo de práticas.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Apoio o plano de acção comunitária no domínio da saúde pública. Penso que a saúde é um bem primordial e a sua protecção diz respeito a todas as pessoas sem excepção.

Os objectivos do programa protegem os cidadãos das ameaças contra a saúde, promovem políticas que conduzem a um estilo de vida mais saudável e contribuem para o desenvolvimento de sistemas de saúde mais eficazes e eficientes.

Apoio, em particular, o desafio lançado a todas as pessoas para que ajudem a assegurar uma prevenção mais eficaz, melhores serviços de saúde e uma melhor qualidade de vida. A necessidade de superar as disparidades existentes entre os serviços de saúde dos Estados-Membros, aliada à sinergia entre os serviços nacionais de saúde, deve ser reconhecida como um aspecto importante do programa.

  Evangelia Tzampazi (PSE), por escrito. – (EL) Votei a favor do considerando 3 ter (novo) sobre a definição da duração de uma vida saudável, apesar de considerar que a versão inglesa do texto está incorrecta, em minha opinião, ao utilizar a expressão “disability-free life expectancy indicator”, ao contrário da tradução grega, que não apresenta esse problema.

Desejo frisar que a deficiência não implica incapacidade; implica um estado de saúde diferente, que deve ser tido em consideração no processamento e aplicação de todas as políticas e programas comunitários.

Relatório Graefe zu Baringdorf (A6-0033/2006)

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Esta proposta da Comissão visa substituir o Regulamento (CEE) n°2082/92 relativo aos certificados de especialidades dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios por um novo texto, introduzindo várias simplificações e clarificações e respectiva conformidade com as disposições da OMC.

Compreendo a necessidade de alteração da legislação comunitária neste domínio. Concordo assim com o essencial da proposta da Comissão e voto favoravelmente o relatório Graefe zu Baringdorf.

Neste relatório destaco e voto a favor das alterações 6 (possibilidade de um Estado-Membro requerer outro tipo de informação desde que essa necessidade seja devidamente fundamentada) e 13 (definição de um prazo para os organismos de controlo privado já existentes se acreditarem).

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Desde 1993 que a especificidade de produtos agrícolas e géneros alimentícios é protegida a nível comunitário. Tal tem permitido a valorização de produtos tradicionais que apresentam características específicas, ligadas ao método da sua produção e elaboração.

O relatório que votámos traz numerosas simplificações e precisões, não só ao nível dos procedimentos, como também na clarificação das responsabilidades das diferentes autoridades que intervêm no exame dos pedidos apresentados.

A importância deste instrumento advém, claramente, de permitir a valorização dos produtos, mas também de assegurar a protecção dos consumidores contra práticas abusivas, garantindo assim, a prática leal das transacções comerciais.

Assim, ao contribuir para a criação de uma mais-valia no espaço rural europeu, este instrumento colabora para erigir novas áreas de atracção turística, com implicações socio-económicas muito positivas, não só para actividades ligadas aos serviços turísticos, como também, para o crescimento e a coesão territorial na União.

Por último, gostaria de salientar que é fundamental que os nossos produtos tradicionais sejam valorizados, recuperados, quando necessário, e protegidos, pois somos depositários da herança que transmitimos hoje às gerações futuras.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Penso que a denominação de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios é muitas vezes útil porque reforça e desenvolve a produção e o comércio locais, em contraste com a dominação do mercado mundial pelos gigantes das marcas na OMC. No entanto, oponho-me a que a UE decida a rotulagem obrigatória destes bens. Esta rotulagem deve continuar a ser voluntária.

Relatório Graefe zu Baringdorf (A6-0034/2006)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, pois impunha-se, urgentemente, adaptar o nosso sistema de protecção dos produtores de especialidades regionais às restrições da Organização Mundial do Comércio, como o demonstraram as negociações de Honk Kong (China), em Dezembro do ano transacto. Devemos ser extremamente combativos nesta questão, na medida em que alguns países, nomeadamente os Estados Unidos da América e a Austrália, que estão na origem do problema, não vão, pura e simplesmente, ceder. Temos obrigatoriamente de melhorar o acesso dos nacionais de países terceiros ao sistema europeu e colocá-los em pé de igualdade com os cidadãos da União no que respeita a pedidos ou objecções. De toda a forma, a União Europeia deve defender, com todas as suas forças, as indicações geográficas perante a Organização Mundial do Comércio, pois elas são um factor determinante na criação de valor acrescentado. Por último, na aplicação e à luz de quase 300 pedidos ainda em curso, os serviços da Comissão Europeia têm de actuar com maior celeridade no reconhecimento destas salvaguardas.

  Mario Borghezio (NI), por escrito. - (IT) Votámos a favor do relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho porque, com este relatório, a União Europeia estabelece um regime de protecção para os produtores de "especialidades regionais" no quadro da produção agroalimentar. É, efectivamente, de extrema importância para os nossos produtores do Vale do Pó que o âmbito de aplicação desse regime de protecção seja adequadamente regulado em matéria de protecção tanto das denominações de origem como das indicações geográficas dos produtos agrícolas.

Neste contexto pretendemos, no entanto, salientar a necessidade de introduzir uma medida de protecção específica com o objectivo de apoiar o importantíssimo sector europeu da floricultura, que tem na Padânia e, em particular, na província de Imperia, a sua zona de excelência.

Com efeito, devo salientar o grave facto de que as medidas de liberalização dos direitos pautais acabaram por beneficiar a produção florícola dos países não comunitários, como Israel, o Quénia, a Colômbia, o Equador, o Zimbabué e a África do Sul, cuja quota de mercado conheceu um crescimento exponencial, em detrimento da produção europeia.

Há, por conseguinte, a necessidade de renegociar a política de acordos internacionais sobre as importações e, especificamente, renegociar de forma a que

-não sejam concedidas concessões tarifárias às produções de países terceiros que não cumprem os critérios europeus em matéria de trabalho (incluindo o trabalho infantil), o ambiente, a fiscalidade...

(Declaração de voto abreviada por aplicação do artigo 163º do Regimento)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. As indicações geográficas protegidas e as denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios contribuem significativamente para a melhoria das condições de vida das populações das zonas rurais da União Europeia, incluindo em Portugal.

Por isso, não é aceitável a pressão dos EUA e da Austrália, tentando fazer crer que os regulamentos existentes são incompatíveis com os acordos de comércio internacional, designadamente os famigerados TRIPS. O próprio Tribunal de arbitragem da OMC na considerou-os, sua generalidade, compatíveis com as obrigações no âmbito da OMC.

No entanto, mesmo assim, União Europeia foi obrigada a melhorar o acesso de países terceiros. No seguimento disso, a Comissão está a tentar proceder a ajustamentos, que o Parlamento Europeu decidiu, na maior parte dos casos, melhorar, na defesa dos agricultores e do mundo rural.

De um modo geral, acompanhamos estas melhorias, pelo que votámos favoravelmente, sendo certo que consideramos fundamental a defesa das denominações de origem protegida, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais protegidas.

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Esta proposta da Comissão visa substituir o Regulamento (CEE) n°2082/92 relativo aos certificados de especialidades dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios por um novo texto, prevendo regras mais claras e simples, tornando-as, ao mesmo tempo, conformes com a decisão adoptada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC, em resposta às queixas apresentadas pelos EUA e pela Austrália, sendo o prazo de cumprimento 3 de Abril de 2006.

Compreendendo a necessidade de alteração desta legislação comunitária, estou de acordo com o essencial da proposta da Comissão e voto favoravelmente o relatório Graefe zu Baringdorf.

  Christa Klaß (PPE-DE), por escrito. (DE) Num mundo de globalização, estandardização e acesso universal aos produtos alimentares, o conhecimento das nossas origens, das nossas tradições e, em última análise, da nossa cultura representa uma base sólida e firme que podemos desenvolver e utilizar na criação de novas realidades. A tradição e a origem europeias constituem uma unidade na diversidade. E essa diversidade é um traço distintivo da Europa, das suas regiões e, sobretudo, das suas gentes. Os homens adaptaram-se às condições próprias das respectivas regiões, que se caracterizam por uma grande diversidade. Estas deram origem a modos de vida e produtos tradicionais. Nas nossas mentes os ‘rótulos’ tradicionais e geográficos estão associados a ideias e expectativas muito precisas.

Hoje, os nossos produtos são comercializados no mundo inteiro. Todavia, isso gera a necessidade de regulamentar esses produtos, que acabam por funcionar como ‘embaixadores’ de uma povoação ou de uma região. Temos de preservar os factores que estão por trás da reputação dos produtos conceituados, quaisquer que eles sejam. E temos de garantir a perpetuação do vínculo que liga a designação de origem de um produto à região particular de que procede. Tudo isto tem de ser disciplinado do modo mais simples possível, mas com eficiência. O presente relatório serve esse propósito em toda a linha.

  Jean-Claude Martinez (NI), por escrito. – (FR) Inspirado nas DOC francesas, o instrumento jurídico europeu que protege as nossas produções agrícolas, com rótulos como as IGP, está no centro do conflito agrícola entre a Europa e os países anglo-saxónicos. Para os Estados Unidos, a agricultura deve ser industrial com os logótipos, marcas registadas, incluindo no caso do vinho. Para a Europa, a agricultura é em primeiro lugar qualitativa, familiar, com terras em que os produtos são protegidos na sua origem geográfica. O símbolo disto é o vinho, nascido da fermentação e sinal de civilização, enquanto na Austrália é uma mercadoria industrial.

Na OMC, o conflito entre Estados Unidos e Europa, hemisfério sul e Europa, mundo anglo-saxónico e Europa, é um verdadeiro choque civilizacional entre a foicinha e a McDonalds. Ora, em Hong Kong, a Comissão nem sequer avançou com a questão do registo multilateral das denominações de origem para proteger os nossos vinhos de pequenos agricultores contra com os vinhos dos grandes negociantes.

Em Genebra, no final de Abril, continuar a reduzir as nossas protecções aduaneiras agrícolas e permitir o dumping de 1,2 milhões de toneladas de carne do hemisfério sul, mais as bebidas australianas, industrialmente coloridas, boisés (gosto da pipa de madeira), frutadas, adocicadas e chamadas de vinhos é destruir a nossa identidade agrícola de que os IGP são um instrumento.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A protecção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios permite aos produtores interessados preservar a produção, transformação e elaboração de um produto de uma determinada origem, através do seu registo.

No âmbito da necessidade de modificações aos regulamentos, à luz da decisão arbitral da OMC, este relatório melhora estes instrumentos, que têm resultados significativos no acesso a mercados de preços mais elevados e impacto na criação de postos de trabalho nas zonas rurais da Europa. Ademais, os efeitos socio-económicos têm mostrado ser muito positivos para actividades ligadas aos serviços turísticos.

A Europa é herdeira de tradições milenares que representam um enorme atractivo turístico. O vinho do Porto ou o Roquefort são referências mundiais de produtos europeus. Pareceu-me manifesta a importância de definir claramente as informações a oferecer ao público consumidor, não só para a protecção destes produtos, como para permitir o pedido e os direitos de oposição.

Saliente-se a clarificação da repartição das competências entre os Estados-Membros e a Comissão, que só comprova que a necessidade das actividades da União dever sempre pautar-se pelo respeito da subsidiariedade, para que todos os potenciais efeitos das acções previstas possam ser alcançados.

Relatórios Graefe zu Baringdorf (A6-0033/2006) e (A6-0034/2006)

  Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM), por escrito. (SV) As indicações geográficas e as denominações de origem são enriquecedoras para Europa. A partilha de tradições culinárias enriquece. No entanto, é igualmente preciso ter em conta os inconvenientes destas denominações. Não queremos que as denominações de origem sejam utilizadas para fins proteccionistas. Há dois séculos que os emigrantes europeus produzem nas suas novas pátrias géneros alimentícios e bebidas cujas receitas tradicionais levaram consigo dos seus países de origem. A União Europeia tem de mostrar compreensão, na Organização Mundial do Comércio, por essas tradições e pelo facto de os nomes genéricos e as denominações de origem poderem, por vezes, entrar em conflito entre si.

Os dois relatórios do Parlamento Europeu sobre este assunto são apenas propostas complementares, de acordo com o processo de consulta. Não nos parece que tenham muito a acrescentar – embora seja melhor que algumas sejam apresentadas do que o não sejam – e pensamos que esta matéria deve ser tratada no Conselho de Ministros. Também rejeitamos firmemente a ideia de atribuir a uma autoridade da UE a função de controlar indicações geográficas e denominações de origem. Pensamos que, nesta questão específica, temos de confiar nas autoridades dos Estados-Membros.

Assim, decidimos votar contra ambos os relatórios.

  Roger Knapman (IND/DEM), por escrito. - (EN) Vamos votar contra este relatório porque queremos manter a nossa soberania relativamente ao registo dos produtos agrícolas. O processo de apresentação de pedidos é excessivamente burocrático. Não podemos aceitar que uma agência comunitária seja responsável pelo processo de registo. Pensamos, todavia, que os Estados-Membros devem ser responsáveis pelo processo de registo. Não queremos que haja, também, um rótulo comunitário. Queremos proteger as nossas natas extra-gordas (clotted cream) tal como os Gregos desejam proteger o seu queijo "feta". Mas, para ser inteiramente justo, não compreendemos por que razão, desde que a rotulagem seja clara, como no caso do queijo "feta" de Yorkshire - que não é, nitidamente, queijo "feta" grego - não havemos de permitir que ambos estes produtos coexistam nos supermercados britânicos. Não nos parece que a harmonização seja uma ideia positiva.

Relatório Brok (A6-0025/2006)

  Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, vou falar durante dois minutos em nome do meu grupo, que me pediu que apresentasse uma declaração de voto oficial sobre o relatório Brok.

Os artigos publicados na imprensa têm dado a impressão, em muitas partes da Europa, de que houve um recuo da parte do Parlamento Europeu no que se refere ao seu apelo no sentido de se conceder a adesão plena à Croácia, um assunto sobre o qual esta Assembleia já votou em várias ocasiões. Como sabem, o nosso grupo tem defendido vigorosamente que se iniciem negociações com a Croácia com vista à adesão e que essas negociações sejam concluídas antes das eleições europeias de 2009. Em nome do meu grupo, gostaria de reiterar este objectivo em termos inequívocos e o relatório Brok mostra claramente que a Croácia é um candidato à adesão que satisfaz excepcionalmente todos os critérios.

Há algumas críticas a fazer, é certo, mas não gostaria de pensar que a Croácia está de algum modo a ser considerada como um candidato à nova estrutura de cooperação multilateral proposta no relatório Brok. Não é o caso. A Croácia é um país da Europa Central que devia, efectivamente, ter sido aceite na União Europeia em 2004 e que satisfaz em grande medida os critérios de adesão. O que criticamos são pormenores que apenas são alvo de críticas num país que está relativamente próximo da adesão, ao passo que, no caso da Turquia, não temos sequer a garantia de que a tortura será abolida.

Por conseguinte, gostaria de dizer, mais uma vez, muito claramente, em nome do meu grupo, que a Croácia é um candidato à adesão. Este país tem de ser avaliado com base nos resultados que já apresentou. Deve, efectivamente, ser separado das negociações com vista à adesão a realizar com a Turquia e há que oferecer-lhe perspectivas claras de adesão ainda antes do fim da década em curso.

(Aplausos da direita)

  Andreas Mölzer (NI). - (DE) Senhor Presidente, é um facto sobejamente conhecido que muitos impérios da História ruíram por terem crescido demasiado depressa e não terem conseguido controlar as culturas e movimentos rivais de um império em expansão. Por conseguinte, há muito que devíamos ter realizado um debate sobre a capacidade da União Europeia para admitir novos membros. Não devemos esquecer que o próprio nome União Europeia implica claramente um limite simplesmente devido ao termo Europa. Também é importante que esteja bem claro na nossa mente que a Europa assenta sobre uma base de valores cristãos. Esta é uma das razões pelas quais concordo inteiramente com o senhor deputado Posselt no que diz respeito à Croácia.

Por outro lado, é necessário dizer que os acontecimentos do passado recente, em particular, revelam que a crença numa tolerância sem limites, tão generalizada nos nossos dias, é um equívoco. A tolerância deve ser recíproca, mas, até agora, na nossa sociedade cada vez mais multicultural, essa tolerância tem consistido em os imigrantes muçulmanos esperarem que os países de acolhimento cristãos se adaptem e exigirem isso, cada vez mais, de uma forma violenta. Durante as negociações com vista à adesão, a Turquia tem mostrado repetidas vezes, brevemente, o seu verdadeiro rosto, por exemplo no caso do acordo de Chipre, com ameaças de castigar pretensos insultos ao Estado, e, agora, também, no caso do diferendo acerca das caricaturas. É tempo de os apoiantes ingenuamente optimistas do alargamento compreenderem que temos de estabelecer limites claros para a Europa.

(Aplausos da direita)

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, tal como a maior parte dos meus colegas da delegação dos conservadores britânicos, votei a favor do excelente relatório do senhor deputado Brok, que felicito. No entanto, o meu partido é contra o Tratado Constitucional da União Europeia, pelo que votámos a favor da supressão do ponto 6, pois é muito claro que o recente alargamento de 15 para 25 Estados-Membros funcionou extremamente bem com a fórmula do Tratado de Nice, sem que houvesse uma Constituição Europeia.

Os conservadores britânicos entendem que os cinco alargamentos anteriores foram um êxito, tal como a adesão da Roménia e da Bulgária, que terá muito provavelmente lugar em 1 de Janeiro de 2007. Qualquer alargamento posterior poderá processar-se no contexto de novas conferências intergovernamentais. Como conservadores, acreditamos numa União Europeia mais alargada e flexível, constituída por Estados-nação que cooperam entre si, daí o nosso apoio ao teor geral do excelente relatório do senhor deputado Brok.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhor Presidente, gostaria de dizer, separadamente, que votei a favor da alteração 13 da resolução do senhor deputado Brok que exige a ilegalização da organização racista e anti-semita "Lobos Cinzentos". Esta organização é responsável por numerosos ataques terroristas contra instituições cristãs e judaicas na Turquia. A alteração está redigida em termos fortes, evidentemente, mas isso é um reflexo lamentável da realidade. Este grupo aterroriza as pessoas tal como faziam os gangues de Hitler antes de ele assumir o poder - não em tão grande escala, mas com a mesma arrogância e usando, por vezes, os mesmos métodos. Na minha opinião, o problema merece a atenção desta Assembleia. As comunidades judaicas e as igrejas cristãs tornaram-se alvos do terrorismo físico e espiritual às mãos dos Lobos Cinzentos, e o assunto exige a atenção da comunidade internacional.

(Aplausos)

  Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Nós, social-democratas suecos, queremos uma UE aberta, em que a solidariedade seja a regra e que acolha a adesão de novos países com base nos critérios de Copenhaga. Por isso, lamentamos o facto de o relatório se centrar excessivamente na capacidade de absorção da UE, porque isto pode dar a impressão de que o Parlamento Europeu põe em questão a capacidade da UE para integrar novos Estados-Membros. A capacidade de absorção da UE depende, em última análise, da vontade da União de integrar novos Estados-Membros. Vemos também com preocupação a inclinação generalizada para excluir da adesão determinados países com base, por exemplo, na sua situação económica.

  Georgios Dimitrakopoulos (PPE-DE), por escrito. – (EL) Os eurodeputados da Nova Democracia gostariam de esclarecer que a segunda parte do nº 43 do relatório não exprime as nossas opiniões sobre esta questão específica.

  Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM), por escrito. (SV) Este relatório de iniciativa aborda a importante questão da continuação do alargamento da UE.

A Lista de Junho é, em princípio, favorável a novos alargamentos da UE, desde que os Estados propostos para a adesão partilhem os valores fundamentais em que assenta a União Europeia. Entre esses valores contam-se, sobretudo, os que se prendem com os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito. No que respeita à legislação que não se relaciona com estes valores, os Estados são soberanos.

O relator propõe também um aumento muito considerável do orçamento, correspondente a cerca de 25 mil milhões de coroas suecas, a que nos opomos.

Votámos, portanto, contra o relatório.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Ainda digerindo os dez países que aderiram em 2007, com a Bulgária e a Roménia a caminho, e porque os apetites são vorazes, preparam-se novos passos relativamente à Turquia e aos Balcãs, depois de activamente instigada e levada a cabo a destruição da República Federal da Jugoslávia.

Entre o denominado "politicamente correcto", emergem sempre os reais objectivos de tal corrida; o estabelecimento de uma zona de comércio livre e a partilha dos recursos naturais em troca de incentivos concretos, ou seja, o domínio económico e a exploração destes povos e dos recursos dos seus países pelos grandes grupos económico-financeiros das grandes potências da UE, com a Alemanha à cabeça, não por acaso, a potência que, a par dos EUA, domina e ocupa militarmente a região.

Veja-se esta pérola da ingerência da maioria do PE relativamente a um Estado soberano: "chama a atenção...para as fragilidades...como a intervenção excessiva do Estado na economia e a complexidade das regras...da administração pública, que estão a entravar o desenvolvimento privado e o investimento directo estrangeiro".

Ou ainda o apoio, ultrapassando o direito internacional, à divisão da Sérvia, prevendo "um Kosovo cuja integridade territorial esteja salvaguarda pela ONU e pela UE ...

(Declaração encurtada por força do artigo 163º do Regimento)

  Richard Howitt (PSE), por escrito. - (EN) Os deputados trabalhistas britânicos no Parlamento Europeu apoiam uma atitude positiva em relação ao futuro alargamento da UE, e, em particular, consideram que os compromissos assumidos em relação aos países candidatos e a potenciais países candidatos devem ser honrados. Assim sendo, não é apropriado propor outras "possibilidades operacionais" no ponto 10 da resolução, uma vez que as relações com os países vizinhos estão manifestamente cobertas pelo processo de adesão e pela política europeia de vizinhança.

  Cecilia Malmström (ALDE), por escrito. (SV) Em 1 de Maio de 2004, a União Europeia alargou-se a dez novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental. Com a ajuda da táctica da cenoura e do pau, países que anteriormente estavam atrás da cortina de ferro transformaram-se em democracias, com economias de mercado. Foi um acontecimento histórico. Temos agora de cumprir as nossas promessas de prosseguir o alargamento da UE a países como a Roménia, a Bulgária e a Croácia. Contudo, temos de estar igualmente receptivos a novos pedidos de adesão. Os países que cumpram os critérios têm de ser autorizados a aderir à União Europeia.

Votamos hoje um documento de estratégia sobre a continuação do alargamento, que contém uma proposta de que a UE defina as suas fronteiras geográficas. Vou votar contra esta proposta. As fronteiras não podem ser fechadas. A definição das fronteiras da Europa seria interpretada, por exemplo, pelo povo ucraniano, que presentemente oscila entre a democracia e a ditadura, como se estivéssemos a fechar-lhe a porta na cara. Seria um recuo histórico.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório, as decisões do Conselho e da Comissão e o debate no Parlamento Europeu coincidem com o 7º aniversário da guerra suja movida pelos EUA-ΝΑΤΟ-UE contra a Jugoslávia e o assassinato organizado de Milosevic. Os planos dos imperialistas europeus e americanos executores dos Balcãs, que pretendiam anexar e criar protectorados subordinados à UE e ao imperialismo e permitir ao capital euro-unificador pilhar os seus recursos produtivos, estão a ser revelados de maneira insultuosa. A já drástica situação dos povos balcânicos agravar-se-á ainda mais quando aderirem à UE. A concorrência e o novo ciclo de alterações de fronteiras estão a criar novas tensões.

O Partido Comunista da Grécia, reiterando a sua posição contra a UE e o seu alargamento, ajudará a galvanizar a luta dos povos contra o imperialismo europeu e americano que impôs a ocupação da região.

Quanto à ARJM, repete que o problema tem a ver com as intervenções imperialistas e as alterações de fronteiras, bem como com o despertar das questões das minorias, acções sobre as quais a Nova Democracia, o PASOK e o SYN (Coligação de Esquerda) se mantiveram em silêncio ou consentiram no passado, centrando a sua atenção na denominação do país vizinho. Quaisquer louvores demagógicos e ajustamentos políticos por parte dos outros partidos são uma tentativa para desorientar os povos e lavar as enormes responsabilidades políticas que têm por alinharem com o imperialismo.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O Relatório Elmar Brok sobre o alargamento é um excelente retrato dos candidatos a próximas adesões à União Europeia, Mas é, também e sobretudo, uma chamada de atenção para as dificuldades que futuros alargamentos colocam.

A este propósito julgo que devem ficar claras duas ideias.

Por um lado, a que se refere ao "impasse constitucional". Sendo necessária uma clarificação e mesmo uma reformulação da estrutura institucional antes de qualquer novo alargamento, parece-me também que não deve haver um constrangimento sobre os cidadãos ou os dirigentes políticos, no sentido de fazer depender o alargamento de uma única solução institucional/constitucional.

Por outro lado, o factor "capacidade de absorção" é, cada vez mais, um dos critérios fundamentais. A perspectiva de adesão e a política da vizinhança da UE têm sido factores de democratização e de desenvolvimento dos potenciais candidatos, mas tal não basta. É necessário que a UE esteja em condições de receber novos parceiros e tal deve ser entendido numa lógica de garantia das mesmas condições a quem chega e não numa perspectiva egoísta de quem já pertence. Trata-se de uma lógica de responsabilidade perante a necessidade de conseguir a adesão dos cidadãos europeus ao processo de alargamento.

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Hoje, o Parlamento deu o seu parecer sobre a estratégia a desenvolver para os futuros alargamentos da União Europeia.

Alargamentos de "reconciliação" entre países com os nossos irmãos da Europa - Búlgaros, Romenos, Croatas, Macedónios e outros, arbitrariamente separados de nós depois de Ialta. Estes países estão destinados a juntar-se a nós, tal como a União Europeia está destinada a integrá-los. Não é a ideia que contesto, mas sim a forma e o calendário, razão por que votei a favor dos nºs 5 e 6.

É tempo de a União se lançar num verdadeiro debate sobre as suas próprias fronteiras, coisa que cautelosamente evitou fazer durante os trabalhos da Convenção. Uma nódoa negra da Constituição que alimentou largamente o cepticismo e as inquietações. Evitar o que incomoda não é uma atitude digna de nós e dos nossos eleitores, e pedir um debate não faz de nós refuzniks do alargamento!

Uma Europa sem fronteiras não serve àqueles que querem uma potência europeia.

As nossas fronteiras podem ser geográficas, históricas e morais, sem dúvida, mas são necessárias para preservar um modelo, um projecto, bem como valores comuns.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. - (EN) Sou um forte apoiante do alargamento da UE. Embora concorde com grande parte do conteúdo do relatório, não posso apoiar a atitude negativa em relação à Turquia, em particular a afirmação incorrecta no nº 31 de que a Turquia está de algum modo a agir de uma maneira obstrutiva no seio da NATO. Além disso, à semelhança de outros conservadores britânicos, oponho-me vigorosamente a uma Constituição Europeia e não posso aceitar a linguagem utilizada no nº 6.

62.ª sessão da Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem (CNUDH) (B6-0150/2006)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Foi ontem aprovada uma resolução que cria o denominado Conselho dos Direitos Humanos que substitui a Comissão dos Direitos Humanos.

Trata-se de um processo caracterizado pela activa intervenção dos EUA no sentido de criar um instrumento que possa manipular, de forma a dar cobertura à sua política de ingerência e de agressão a povos e Estados soberanos. Um processo em que os EUA, aumentando constantemente a bitola de exigência, procuraram impor o maior número das suas exigências. Os EUA queriam pior e só por isso votaram contra.

Entre muitas outras modificações e aspectos que interessa aprofundar, cabe sublinhar que face à anterior Comissão, este novo Conselho vê a sua composição reduzida de 53 para 47 países (os EUA queriam 30). A eleição dos seus membros é feita pela Assembleia-geral da ONU, a partir da maioria absoluta dos seus membros (os EUA e a UE pretendiam um sistema de votação em que, com os seus aliados, pudessem ter capacidade de veto), embora se tenha procurado introduzir condicionalidades.

Trata-se de um processo, por alguns considerado estar apenas no primeiro passo, que se inscreve no quadro da ambição mais geral de domínio e instrumentalização da ONU por parte dos EUA e seus aliados.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. No contexto da votação da resolução comum sobre a 62ª Sessão da Comissão dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (CDHNU, Genebra), entendo dever deixar aqui uma nota quanto ao que considero ser uma solução possível, mas não ideal, relativamente a um dos aspectos mais significativos da discussão.

Uma das maiores falhas da ONU em matéria de Direitos Humanos prendeu-se sempre com a falta de legitimidade de alguns dos seus membros da Comissão dos Direitos Humanos, em particular quando lhe presidiram. A lista é conhecida, não vale a pena enunciá-la aqui. Ora, a solução encontrada, designadamente o método de eleição dos membros do futuro Conselho dos Direitos do Homem não garante que tal não volte a ocorrer, mas representa, ainda assim, um esforço no sentido da legitimação efectiva dos seus membros, que deve ser reconhecido.

De resto, julgo que esta é a ocasião para reforçar a ideia de que os Estados-Membros da União Europeia e os seus aliados devem procurar ser um exemplo em matéria de direitos humanos, seja nos seus países seja no âmbito das suas relações internacionais.

Preparativos das reuniões COP-MOP sobre diversidade biológica e biossegurança em Curitiba, Brasil (B6-0170/2006)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente esta Resolução, embora consideremos que alguns aspectos são pouco claros e sem grande coerência. Mas, consideramos importante que se defenda a diversidade biológica, que haja o maior acordo global possível sobre a protecção da biodiversidade, de que é expressão a Convenção sobre diversidade biológica. Assim, importa que a União Europeia e os Estados-Membros tenham uma posição correcta na Conferência das Partes que se vai realizar no final do mês, em Curitiba, no Brasil.

Mas sabemos que tão ou mais importante do que isso é a necessidade de travar a perda de biodiversidade, integrando os objectivos da Convenção na política de desenvolvimento, nomeadamente nas políticas comunitárias, incluindo na agrícola e florestal, não abrindo caminho aos OGM, antes apoiando a agricultura familiar e a floresta tradicional que são as que mais defendem a biodiversidade.

Igualmente se impõe a protecção da biodiversidade marinha de práticas destrutivas, apoiando a pesca costeira e tradicional, que é a que melhor protege a biodiversidade.

Por último, importa que sejam tidas em conta anteriores resoluções do PE, designadamente sobre o combate ao abate ilegal de árvores e o respectivo comércio.

  Robert Goebbels (PSE), por escrito. – (FR) Votei contra a resolução sobre a Conferência Curitiba sobre a biodiversidade. O Parlamento engana-se redondamente ao misturar biodiversidade com engenharia genética.

Toda a diversidade dos seres vivos é o resultado de alterações na estrutura genética de todos os organismos vivos. Todos aqueles que, na Europa, continuam o seu combate retrógrado contra a agricultura transgenética não querem saber que esta não acarreta qualquer prejuízo para a saúde humana no resto do mundo! Em 2004, nove milhões de pequenos agricultores cultivaram perto de 90 milhões de hectares de OGM no mundo, enquanto que na União Europeia a 25, 11 milhões de pequenos agricultores cultivaram 97 milhões de hectares, dos quais algumas dezenas de milhar de hectares apenas em culturas transgenéticas.

A Europa está em vias de perder outra batalha.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Concordamos com a maior parte das conclusões, que confirmam a deterioração do ambiente, a destruição dos ecossistemas florestais e a continuação da perda de biodiversidade. Concordamos também com muitas das propostas, com excepção daquelas que são referidas no quadro do ordenamento jurídico existente, porque em muitos Estados, assim como nos Estados-Membros da UE, estão coisas estão a acontecer legalmente. Por exemplo, a utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) na produção agrícola e na produção de géneros alimentícios que ameaçam o ambiente e a biodiversidade foi liberalizada por regulamentos comunitários. As florestas estão a ser comercializadas ao abrigo de regulamentos comunitários, de que resulta a sua destruição ainda mais acelerada, etc.

Discordamos radicalmente do ponto da proposta de resolução em que se “convida a Comissão Europeia e os Estados-Membros a mostrarem liderança e convicção acordando e facilitando medidas concretas para a protecção da biodiversidade, a nível interno e internacional”, porque equivale a pedir aos lobos que olhem pelas ovelhas. Estão a pedir aos responsáveis pela destruição que liderem de acordo com a sua própria política.

Exortamos o movimento popular e as suas organizações (sindicatos, organizações ecologistas, agentes, etc.) a lutarem pela imposição de medidas e políticas que evitem a continuação da deterioração do ambiente, a destruição de florestas e a perda de biodiversidade.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, a preservação da biodiversidade é uma matéria fascinante. O meu Grupo, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, regozija-se plenamente com a resolução que foi aprovada por uma grande, grande maioria do Parlamento Europeu e também com o facto de o Parlamento enviar à 8ª conferência sobre Diversidade Biológica, três anos após Kuala Lumpur, uma delegação que defenderá a protecção da biodiversidade. Nesta perspectiva, permitam-me, Senhoras e Senhores Deputados, que lhes recorde alguns elementos básicos que esquecemos com demasiada frequência neste Parlamento.

A segurança alimentar depende de três factores: a água, o solo, a diversidade fitogenética, e apenas doze variedades vegetais, entre as quais o trigo, o arroz, o milho e as batatas, asseguram basicamente 80% das necessidades energéticas da população mundial. Por conseguinte, é grande a tentação para a indústria de adquirir o monopólio das sementes através da aplicação de tecnologias com origem na biotecnologia.

Assim sendo, apelamos ao Conselho da União Europeia, que estará presente, que apoie a moratória, actualmente em vigor, sobre os ensaios e a comercialização das variedades geneticamente modificadas por forma a restringir o seu uso. Pondo as coisas mais simplesmente, Senhoras e Senhores Deputados, o Exterminador não pode ressurgir em nome de uma inovação biotecnológica qualquer.

Além disso, para limitar o carácter invasivo, para os nossos ecossistemas, de variedades de origem biotecnológica, a diversidade biotecnológica deve ser protegida por protocolos que obriguem os investigadores a realizar as suas experiências em áreas limitadas.

Para concluir, é preciso lembrar que a luta contra a erosão da biodiversidade implica uma acção de conservação. Como é óbvio, não se trata de pôr a biodiversidade em tubos de ensaio, mas antes de dar às populações autóctones, que aliás nós apoiamos, a possibilidade de continuarem a fazer uso do seu saber tradicional e da sua supremacia sobre os recursos genéticos.

Por último, há que reconhecer que também aqui, o dinheiro é a força da guerra. Por conseguinte, deixo também um apelo no sentido de apoiarem o Fundo Mundial para o Meio Ambiente. Sabemos perfeitamente que, no caso da Natura 2000, se a União Europeia não afectar verbas a esta rede, a biodiversidade não será preservada. Da mesma maneira, se não dermos dinheiro para o Fundo Mundial para o Meio Ambiente, a preservação da natureza não passará, uma vez mais, de um tecido de belas palavras proferidas em sessão plenária.