Relato integral dos debates

Quinta-feira, 16 de Março de 2006 - Estrasburgo

16.3. Impunidade em África, em especial o caso Hissène Habré (debate)

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre a impunidade em África, em especial o caso Hissène Habré⁽¹⁾.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, neste momento estão a abrir-se numerosas oportunidades em África para se saldar contas com um passado frequentemente manchado de sangue.

No entanto, caminhar para a paz exige que a impunidade seja combatida de forma inequívoca, o que significa, por sua vez, que a verdade tem de vir a lume, por mais dolorosa que ela possa ser, e que é necessário fazer justiça. Os julgamentos de Pinochet ou de Milosevic, apesar de imperfeitos e tristemente incompletos, são claras indicações do rumo que as coisas deveriam tomar também em África. Nomes como Charles Taylor, Mengistu Haile Mariam e Hissène Habré, entre outros, devem ser acrescentados à lista de ex-ditadores que têm de responder perante a justiça nacional e internacional.

Existem já diversos mecanismos tendentes a chamar as pessoas a capítulo por via de tribunais ad hoc para os autores de crimes e atrocidades, como os que existem em relação ao Ruanda ou à Serra Leoa, por exemplo. Infelizmente, porém, a falta de recursos, e em alguns casos a falta de vontade política e de capacidade, significa que estes tribunais sejam muitas vezes ineficazes e insuficientes.

A luta contra a impunidade constitui, sem sombra de dúvida, um dos pilares da política da União no âmbito dos direitos humanos. Por conseguinte, devemos lembrar-nos que, sem um Tribunal Penal Internacional que estabeleça a responsabilidade individual como um mecanismo de aplicação da lei, os actos de genocídio e as violações flagrantes dos direitos humanos permanecerão muitas vezes impunes.

Instaríamos, pois, os Estados da União Africana que não ratificaram ainda o Estatuto de Roma a fazerem-no e a desenvolverem sem demora um plano de acção com vista à sua aplicação efectiva.

Seria presunçoso – e não é essa a minha intenção – que a Europa desse lições à África, quando também nós temos muitos casos abertos ou por resolver de impunidade ou de justiça insuficiente em relação a ex-ditadores. Porém, estou firmemente convicto de que essa é uma questão que tem de ser abordada de uma maneira universal, pela Europa e a África em conjunto.

Sem verdade, sem justiça e sem compensações às vítimas, a paz mais não pode ser do que um sonho, mas combater a impunidade poderá ajudar-nos a fazer com que um dia esse sonho se torne realidade.

  Jürgen Schröder (PPE-DE), autor. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o caso do antigo ditador do Chade, Hissène Habré, não deve ser visto isoladamente mas sim no contexto africano, porque a impunidade de antigos déspotas continua a ser frequente em África. Basta lembrar-vos Charles Taylor, da Libéria, ou Mengistu Haile Mariam, da Etiópia. Os ditadores africanos têm governado usando de uma violência extrema, suprimindo os seus próprios povos e conservando os seus cargos no poder através da tortura, do assassínio e da tirania. Outra coisa que todos eles também têm em comum é o facto de terem encontrado refúgio, impunemente, noutros países africanos e nunca terem sido obrigados a prestar contas.

No entanto, é isto, precisamente, que não podemos continuar a aceitar, porque as vítimas e as suas famílias lutam há muito por um julgamento em que os déspotas sejam obrigados a assumir as suas responsabilidades. Por conseguinte, saúdo sinceramente os progressos consideráveis que se fizeram no caso de Hissène Habré. Em Setembro de 2005, um juiz belga emitiu um mandado internacional de captura, em consequência do qual Hissène Habré foi colocado em prisão domiciliária, no Senegal, em Novembro.

O Senegal frisou, porém, que Hissène Habré deve ser apresentado a um tribunal africano e que deve ser a União Africana a decidir sobre o assunto. Na sua última reunião, em Janeiro, a União Africana criou um grupo de peritos que, em Julho, deverá recomendar o tipo de tribunal a constituir.

Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso que há várias maneiras possíveis de levar Hissène Habré a tribunal. A mais realista consiste em extraditá-lo para a Bélgica, uma vez que isso permitiria que o seu caso fosse rapidamente examinado por um tribunal imparcial na Europa. Outra alternativa seria entregar o caso ao Tribunal Penal Internacional. Um tribunal ad hoc africano, por outro lado, exigirá uma enorme vontade política e será praticamente impossível sem uma enorme quantidade de dinheiro e esforço administrativo.

Compete agora à União Africana envidar todos os esforços com vista a assegurar que o caso de Hissène Habré seja finalmente encerrado apresentando-a à justiça. Por outro lado, se a extradição para a Bélgica for excluída, então a União Africana terá de apresentar um plano preciso explicando como é que um tribunal africano se irá ocupar do assunto o mais rapidamente possível.

Gostaria que conseguíssemos criar um precedente e que Hissène Habré fosse levado a tribunal. As suas numerosas vítimas exigem-no.

  Ana Maria Gomes (PSE), Autora. – Senhor Presidente, estamos consternados na Europa por as vítimas sobreviventes do genocídio orquestrado por Slobodan Milosevic não o poderem ver sentenciado em Haia.

Em África, as vítimas de governantes violadores dos direitos humanos e de criminosos de guerra também têm direito à justiça e clamam justiça. Chamam-se eles: Hissène Habré, Charles Taylor, Mengistu Haile Mariam ou Robert Mugabe.

Há dias, na Comissão dos Direitos Humanos deste Parlamento, ouvimos uma advogada do Chade sublinhá-lo relativamente ao ditador Hissène Habré, refugiado no Senegal há anos. Esta advogada apoiou a sua extradição para a Bélgica, onde um tribunal o requer a pedido das vítimas. Também explicou que a extradição é necessária porque no quadro da União Africana não há ainda, infelizmente, mecanismos, nem sobretudo vontade política, para julgar este criminoso responsável pelo assassinato político de mais de 40 mil dos seus compatriotas e pela tortura e prisão de muitos mais. Além disso, explicou que a remissão das autoridades senegalesas para a União Africana se destinava não a contribuir para que se fizesse justiça, preservando a dignidade africana, mas sim, impedir a justiça e, assim, ofender ainda mais a dignidade das vítimas que exigem o julgamento de Hissène Habré.

Senhor Presidente, Senhora Comissária, estive recentemente no Senegal onde falei com activistas dos direitos humanos, parlamentares senegaleses e jornalistas. Todos, infelizmente, confirmaram-me a mesma percepção: a União Europeia tem responsabilidades em África e é por isso que hoje aprovámos esta resolução, para que os governantes portugueses influenciem e peçam que não continue a impunidade de todos estes criminosos em África.

  Erik Meijer (GUE/NGL), autor. – (NL) Senhor Presidente, os Estados africanos não são um produto dos próprios africanos, mas sim da colonização europeia. As suas fronteiras foram demarcadas por estrangeiros, separando povos que desejavam permanecer unidos e juntando povos que têm muito pouco em comum em termos históricos, culturais, linguísticos e religiosos. É impossível para essas pessoas encararem as autoridades como algo que lhes pertence.

Na prática, isto traduz-se num sério obstáculo à democracia. Nessas situações, há muito espaço para pessoas que, com meios violentos, favorecem um determinado grupo da população e reprimem outros. Só conseguem manter unidos os seus instáveis Estados com recurso a meios atrozes. Nessas circunstâncias, só os oportunistas violentos conseguem manter o controlo do Estado por períodos indefinidos. Podemos encontrar situações deste tipo em todas as regiões de África, mas especialmente naquelas onde os grupos da população árabe islâmica e não islâmica foram juntos num só país. Entretanto, todos conhecem as tragédias, as permanentes guerras civis e os fluxos de refugiados que têm vindo a assolar o Sudão.

Ainda ontem adoptámos uma resolução sobre o seu vizinho Chade. Hissiène Habré foi outrora o líder desse país desértico, e foi automaticamente aceite pelo mundo exterior, mantendo o poder sobre uma parte do mesmo até 1990, quando foi obrigado a evadir-se para o Senegal. Mesmo depois da sua partida, continua a não haver espaço para oposição política, as pessoas passam fome e são aterrorizadas por bandos armados, enquanto os países vizinhos procuram controlar parte do seu território. Para pessoas como Charles Taylor, que fugiu da Libéria para a Nigéria, Mengistu Haile Mariam, que fugiu da Etiópia e vive agora no Zimbabué, sentenças impostas por um tribunal de justiça seriam talvez apropriadas, e poderiam mesmo dissuadir futuros políticos africanos a tornarem-se ditadores violentos.

A situação na Nigéria não é inteiramente comparável. Algumas pessoas vêem a actual dominação da minoria tutsi como um castigo justo para a maioria hutu que procurou expulsar e exterminar aqueles que os oprimiram durante séculos. A prolongada continuação da situação actual – e temos de ter em conta a continuação dessa situação – continua a alimentar o secular ódio mútuo. Por isso mesmo, não devemos meter todos os países no mesmo saco, mas é justo prestar atenção às atrocidades que neles tiveram lugar.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. - (EN) Senhor Presidente, a luta contra a impunidade deve ser uma das pedras angulares da política da União em matéria de direitos humanos. Trata-se de um princípio que se aplica muito justificadamente a África, onde se têm registado numerosos casos terríveis de violações de direitos humanos, por vezes em grande escala. Infelizmente, porém, é raro os autores destes crimes serem apresentados à justiça e acontece com muita frequência as vítimas não terem acesso a qualquer tipo de reparação efectiva.

É imperioso que indivíduos infames como Charles Taylor, o coronel Mengistu e Hissène Habré, antigo presidente do Chade e um homem desonesto que se encontra no exílio, sejam julgados num tribunal reconhecido internacionalmente pelas atrocidades e crimes contra a humanidade que alegadamente cometeram.

É verdadeiramente vergonhoso e manifestamente escandaloso que governos de países como o Zimbabué, a Nigéria e o Senegal continuem a impedir que seja feita justiça concedendo um refúgio seguro a estes alegados criminosos. Se os governos destes países continuarem a ignorar o que se pede nesta resolução, penso que a UE, em conjunto com a comunidade internacional, deve considerar a possibilidade de tomar medidas mais drásticas e pacíficas para garantir uma reparação adequada.

  Karin Scheele, em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, estamos a debater hoje a impunidade em África e já aqui se mencionou a importância da instituição do Tribunal Penal Internacional. Mas também estamos a discutir, especificamente, o caso do antigo ditador do Chade. Habré governou o Chade entre 1982 e 1990, e o seu regime monopartidário caracterizou-se por graves violações dos direitos humanos e campanhas de violência em grande escala contra o seu próprio povo. Os Estados Unidos e a França apoiaram Habré durante muito tempo, porque viram o seu regime como um bastião contra Kadhafi. Durante o mandato de Ronald Reagan, Habré recebeu uma enorme quantidade de ajuda militar bem como ajuda paramilitar através da CIA.

É importante dizer isto, também. Não se trata simplesmente de não devermos dar lições aos outros continentes; é necessário que fique claro na nossa mente que, durante muitos anos, os principais países ocidentais deram o seu apoio a países onde havia ditadores sanguinários no poder. A questão que se põe agora é saber como se há-de pôr termo à impunidade de Habré. Saúdo a busca de uma solução africana. Caso isso não resulte, Habré deve ser entregue às autoridades belgas a fim de acabar com a impunidade de um ditador sanguinário.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo dos NI. – (PL) Senhor Presidente, o debate dos casos de violação dos direitos do Homem de hoje incide sobre a impunidade de vários antigos Chefes de Estado africanos acusados de actuação ditatorial e de recurso a métodos de governo selváticos.

A questão suscitada na resolução do Parlamento respeita especificamente ao antigo Presidente da República do Chade Hissène Habré, que é responsável por 40 000 assassínios políticos e por 200 000 casos de tortura. Contudo, a resolução cita ainda outros ditadores, da Líbia e da Etiópia, e faz referência, designadamente, aos conflitos na Serra Leoa, no Ruanda e na República Democrática do Congo, onde perderam a vida três milhões de pessoas ao longo de seis anos de conflito.

Uma análise da situação política africana leva-nos a interrogar-nos sobre as causas dos conflitos entre as classes dirigentes do continente e a grande massa dos seus compatriotas, que são sujeitos a um tratamento tão desumano. Importa recordar que a composição e o papel das elites africanas foram em grande medida determinados pelas potências coloniais, tal como as mudanças sobrevindas nessas elites. Em África como na maioria das sociedades objecto de colonização, o processo de formação das elites sofreu influência dos modelos europeus e interferência comunista, que foi decisiva na modelação do perfil administrativo e intelectual das camadas que assumiram o poder. As potências coloniais, concentradas na exploração da mão-de-obra e na exportação de matérias-primas, cercearam deliberadamente a actividade política e o desenvolvimento das economias destes países. Ao mesmo tempo, as elites a que foi facultado o acesso a universidades europeias e americanas adoptaram um modelo de governação que afectava um grande volume de recursos orçamentais não apenas às forças militares, à expansão dos quadros da administração e a viagens e delegações no estrangeiro, como também à remuneração do funcionalismo público, ao sustento de trens de vida marcados pela ostentação, casas e carros de luxo ou, por outras palavras, a padrões muito distantes das condições de fome e privação em que vivia a grande maioria dos africanos. A dependência económica foi agravada pela circunstância de as indústrias estratégicas serem detidas por capital estrangeiro, e serem também ambientalmente nocivas. A persistente sangria económica da África foi perpetuada pela desigualdade dos termos de troca e, em lugar de oportunidades de desenvolvimento, tem-se prosseguido uma política que promove o endividamento sistemático dos países pobres.

Apoiamos uma resolução que apela à responsabilização dos governantes criminosos, mas imperativo de maior urgência é melhorar a situação global da população africana, garantindo-lhe um desenvolvimento sustentável cuja consecução é grandemente dificultada pelas condições supramencionadas.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, congratulamo-nos pelo facto de se ter realizado um debate sobre a impunidade. A Comissão está empenhada em combater a impunidade por todos os meios ao seu alcance, sejam eles políticos ou financeiros.

No plano internacional, como sabem, temos manifestado constantemente um forte apoio ao Tribunal Penal Internacional, tanto através da nossa posição comum como do nosso plano de acção. Além disso, a União Europeia, através dos seus Estados-Membros, é a organização que mais contribui para o TPI e para o seu orçamento. A credibilidade do Tribunal e a probabilidade de funcionar eficazmente dependem, em grande medida, de uma aceitação geral por parte da comunidade internacional. É por esta razão que estamos a trabalhar esforçadamente no sentido de tornar o Tribunal verdadeiramente universal, procurando levar o maior número possível de países a ratificarem o Estatuto de Roma. Congratulo-me, em particular, pelo facto de a União Europeia e os 77 países ACP terem acordado a inclusão, no Acordo de Cotonou revisto, de um compromisso no sentido de serem tomadas medidas com vista à ratificação e implementação do Estatuto de Roma. Trata-se de um importante passo em frente.

Em Julho de 2004, o procurador do Tribunal Penal Internacional abriu um inquérito sobre os crimes alegadamente cometidos na República Democrática do Congo e no Uganda depois de 2002. Estas notificações, a que se seguiu a emissão de mandados de captura no Uganda, representam um indício claro do contributo que o TPI pode dar, e dará, para a luta contra a impunidade no continente africano. Além disso, em Março de 2005, o Conselho de Segurança da ONU - depois de muitas pressões por parte da UE e de outros intervenientes - adoptou uma resolução remetendo a situação em Darfur para o TPI.

É lamentável que não se tenha conseguido resolver o caso de Hissène Habré no Senegal, mas saúdo a decisão tomada pela União Africana, em Janeiro de 2006, no sentido de constituir um comité de eminentes juristas africanos para examinar o caso mais aprofundadamente. Este comité parece ter um mandato bastante forte. É de referir, em particular, a sua adesão aos "princípios da total rejeição da impunidade".

Espero que se chegue em breve a um desfecho que vá ao encontro daquilo que a justiça exige. Para além do caso de Hissène Habré, e tal como aqui foi mencionado por vários deputados, é necessário encontrar uma forma de apresentar à justiça Charles Taylor, que se encontra actualmente exilado na Nigéria.

Em termos de financiamento, estamos a contribuir para os tribunais penais internacionais da Serra Leoa e do Ruanda. Além disso, está a ser preparado um importante projecto para a República Democrática do Congo, que se destina a servir de base ao nosso trabalho no TPI.

Por último, o direito internacional impõe aos Estados o dever de tentarem extraditar os indivíduos acusados de crimes internacionais, tais como crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio. Por conseguinte, compete fundamentalmente aos Chefes de Estado em causa assegurar que isso aconteça nos casos de Hissène Habré, Charles Taylor e Mengistu Haile Mariam. A importância do papel do Tribunal Penal Internacional é uma questão que se põe quando os Estados se recusam a cumprir as suas obrigações nesta matéria. É por isso que é tão importante a União Europeia continuar a apoiar a ratificação universal e a implementação do Estatuto de Roma.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar em seguida.

Declaração escrita (Artigo 142º)

  Filip Andrzej Kaczmarek (PPE-DE). – (PL) A impunidade é o maior inimigo da justiça. Crimes hediondos que ficam sem castigo, criminosos que vivem seguros da sua impunidade, e muitas vezes mesmo no luxo, tudo isso conduz à banalização da morte e do sofrimento humanos. Os povos de África têm sofrido muito às mãos dos seus governantes. Temos o dever de os auxiliar, e de os auxiliar não apenas no plano da ajuda material, mas também no da ajuda ligada a valores mais altos, como o sentido de justiça. A modernização tem habilitado pessoas perversas a infligir danos maiores aos outros. A modernização devia significar também uma justiça mais célere e eficaz para aqueles que abusam de modo manifesto do seu poder. A imunidade e os privilégios foram concebidos para proteger as pessoas dos abusos de autoridade, e não para proteger aqueles que abusam do poder.

Autoridades morais superiores podem ministrar o perdão, mas não há perdão verdadeiro sem arrependimento. Infelizmente, criminosos desprovidos de sentido da responsabilidade individual e que não reconhecem o direito dos outros a condenar os seus actos raramente têm a maturidade necessária para nutrirem sentimentos como o arrependimento. Como tal, devemos apoiar quaisquer acções susceptíveis de os forçar a responder às perguntas: porque mataram, porque violaram, porque torturaram? Não se trata de uma questão de vingança, mas de restabelecer o equilíbrio entre o bem e o mal. Sem esse equilíbrio fundamental, o futuro da humanidade está permanentemente sob ameaça, e não apenas em África.

(1) Ver acta.