Relato integral dos debates

Quarta-feira, 22 de Março de 2006 - Bruxelas

7. Comunicação da Presidência

  Presidente. – Antes de passarmos à ordem do dia, devo comunicar-vos uma notícia, desta feita positiva, que se prende com a situação em Espanha, mas que, em minha opinião, é boa para toda a Europa.

Estou a referir-me ao comunicado emitido hoje pela ETA, anunciando um cessar-fogo permanente.

(Aplausos)

Isto permite-nos vislumbrar um futuro sem terrorismo. Este é um momento para agirmos com serenidade e prudência. É também um momento para recordar as vítimas do terrorismo, que foram muitas. É um momento de esperança, para a união todas as forças políticas democráticas. Repetiria que esta é uma boa notícia não só para a sociedade espanhola, mas também para toda a Europa, pois demonstra que o terrorismo pode ser combatido com o poder da democracia.

Muito obrigado pelos vossos aplausos, Senhoras e Senhores Deputados.

(Aplausos)

Desejam os grupos políticos intervir após este comunicado da Presidência?

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, como pode imaginar, a informação que comunicou a esta Assembleia desencadeou uma viva reacção no seio do nosso grupo. Entre os 200 membros do Grupo Socialista no Parlamento Europeu há uma colega que é, ela própria, vítima do terrorismo da ETA, visto que o seu marido foi assassinado por esta organização. Espero que esteja de acordo que peça à minha colega, a senhora deputada Dührkop Dührkop, que diga algumas palavras em nome do nosso grupo.

(Aplausos)

  Bárbara Dührkop Dührkop, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o anúncio da ETA de um cessar-fogo permanente, que foi confirmado, é uma notícia extremamente prometedora para todos os cidadãos da Espanha e, consequentemente, para todos os cidadãos da Europa.

Apelamos à unidade entre todos os democratas europeus, agora e no futuro, a fim de alcançarmos uma paz definitiva.

Como V. Exa. observou, Senhor Presidente – e digo isto com profunda emoção – este é um momento para recordar as vítimas.

(Aplausos prolongados)

  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, a observação final da nossa muito estimada colega, senhora deputada Dührkop, seria também a minha primeira observação, designadamente, que o nosso pensamento, hoje, vai para as mulheres e os homens assassinados pela ETA e para as suas famílias.

Embora regozijando-nos naturalmente com este anúncio, somos igualmente firmes em afirmar que não pode haver qualquer recompensa política pelo anúncio feito pela ETA. Numa hora como esta, em que esperamos um futuro pacífico para o País Basco e toda a nação espanhola, os nossos pensamentos vão para as pessoas que, em todo o mundo, morrem por causa do terrorismo ou são privadas das suas liberdades individuais, como actualmente sucede na Bielorrússia, onde alguns membros da oposição se encontram detidos.

Na nossa qualidade de deputados livremente eleitos ao Parlamento Europeu, temos o dever moral de erguer a nossa voz sempre que a protecção e a dignidade da vida humana estão em jogo. De facto, a dignidade e a protecção da vida humana constituem um valor supremo na Europa e no mundo.

(Aplausos)

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, normalmente, se os líderes dos grupos políticos são convidados a usar da palavra, é porque alguma tragédia se abateu sobre o nosso mundo. É um prazer ser convidado hoje para celebrar algo que só pode ser visto como uma vitória.

Graças aos dirigentes políticos da geração do pós-guerra, na Europa ocidental desfrutamos de democracia. Numa democracia, as mudanças fazem-se por meio dos votos e não por meio das balas. As acções da ETA, do IRA, das Brigadas Vermelhas e dos outros grupos terroristas que conhecemos no passado constituíram acções terroristas injustificáveis. Em nome da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, saúdo o processo através do qual a ETA anunciou este cessar-fogo. Aguardo com a maior expectativa a possibilidade de ver o diálogo e a democracia constituírem a base da mudança em Espanha e em todo o nosso continente.

(Aplausos)

  Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, o nosso grupo soube da notícia relativa ao comunicado da ETA há cerca de duas horas, e queremos afirmar o seguinte: esta declaração da ETA mostra duas coisas.

Em primeiro lugar, que as democracias têm razão em opor-se ao terrorismo.

(Aplausos)

Em segundo lugar, mostra que, tendo razão em se opor ao terrorismo, há também que saber negociar e falar. Foi o que foi feito na Irlanda do Norte e é também o que está a ser feito em Espanha. Felicito todas as forças políticas presentes em Espanha, que souberam tomar uma posição e negociar pois é um facto que, para evitar uma carnificina, os diferentes lados têm de ser capazes de falar entre si. Felicito portanto o Governo espanhol, felicito todos aqueles que tiveram a força de demonstrar que resistem, que não sucumbem mas que querem acabar com o terrorismo, e o fim do terrorismo passa sempre por negociações.

Além disso, pedimos que a ETA envie a carta de cessar-fogo ao Hamas para que este possa inspirar-se nela.

(Aplausos)

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de me associar aos meus colegas para saudar esta decisão da ETA. Infelizmente, para muitas das vítimas ela chega demasiado tarde, mas pensemos nas futuras vítimas cujas vidas foram salvas devido à decisão hoje tomada.

No momento em que olhamos para o futuro de paz e negociação que vai ter lugar em Espanha em consequência desta decisão, desejo incutir no espírito das pessoas a ideia de que cessar-fogos e negociações não significam subjugação. Tem de haver uma paridade de apreço entre as diferentes vertentes da discussão; tem de haver respeito pelas divergências de opinião; mas o mais importante de tudo é que não devemos esquecer nunca que houve vidas que foram desnecessariamente sacrificadas porque as pessoas se recusaram a falar umas com as outras numa base igualitária e em pé de igualdade. Aquilo que a União Europeia provou, efectivamente, ao longo dos seus 50 anos de existência foi que constitui sem dúvida o melhor processo de paz possível, porque assenta no diálogo, no respeito mútuo, na compreensão e na tolerância – o que não significa aceitação – relativamente a todas as diferentes ideias. Baseia-se no respeito pelas pessoas com ideias diferentes e concentra a sua atenção sobre formas de cooperação.

Por último, direi que a oportunidade que esta decisão da ETA agora oferece é uma oportunidade inovadora; não esqueçamos, porém, que as oportunidades acontecem, mas não permanecem: temos de agarrar esta oportunidade agora e trabalhar para concretizar as ideias nela contidas.

(Aplausos)

  Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, quero associar-me às palavras dos oradores precedentes e agradecer, em especial, à senhora deputada.

Quero dizer aqui muito claramente: nada pode justificar o terrorismo. É importante que todos os partidos democráticos, todos os cidadãos que vivem em paz e democracia, digam muito claramente: jamais aceitaremos o terrorismo, não é isso o que queremos, queremos viver num clima de paz e fraternidade. Qualquer vítima do terrorismo é uma vítima a mais.

Democracia e direitos humanos: estes são os valores que todos defendemos. Espero que este dia, com o anúncio da ETA, conduza realmente a uma solução política e pacífica para os problemas em Espanha.

(Aplausos)

  James Hugh Allister (NI). - (EN) Senhor Presidente, associo-me, sem dúvida, aos que se congratulam com esta comunicação. Associo-me igualmente às expressões de pesar e de solidariedade respeitantes às numerosíssimas vítimas desnecessárias da ETA. Faço-o, de certo modo, de uma perspectiva pessoal, na medida em que nós, na Irlanda do Norte, também fomos vítimas de décadas de terrorismo desnecessárias.

Com base na experiência adquirida na Irlanda do Norte, também gostaria de me associar às vossas palavras que aconselham uma atitude de prudência. Claro que é bom assistir a este cessar-fogo. Fazemos votos de que seja permanente, mas o senhor deputado Poettering tem toda a razão: não pode nem deve haver recompensas por se fazer o que é correcto que se faça. O erro que cometeram no meu país, quando a organização associada à ETA declarou o cessar-fogo em 1994, foi toda a gente se ter precipitado com ofertas de recompensas políticas pelo que tinha sido feito. Essa atitude revelou-se desastrosa, porque veio incentivar a convicção de que se pode actuar ao mesmo tempo em campos diferentes. Não se pode ser terrorista de noite e político de dia. Tem de se fazer uma transição total para meios exclusivamente pacíficos.

As autoridades espanholas deverão, por isso, aprender com a experiência da Irlanda do Norte. Deverão pôr à prova o empenhamento e a boa fé da ETA e compreender que não se deve, nem se pode, dar recompensas a troco de se fazer o que é necessário e correcto que se faça.

Saúdo o cessar-fogo, mas quero oferecer simultaneamente os conselhos e a prudência retirados da experiência do meu país.

(Aplausos)

  Jens Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhor Presidente, gostaria igualmente de saudar este cessar-fogo e o facto de estarem a depor as armas e a substituí-las por boletins de votos. Sou oriundo de uma região situada entre a Dinamarca e a Alemanha, onde a guerra e os conflitos reinaram durante muitos e muitos anos, mas onde a garantia de direitos recíprocos, o respeito pelas minorias nacionais e a definição das fronteiras por via de referendo permitiram chegar a uma situação em que os antigos inimigos passaram a ser amigos. Pude verificar o mesmo em relação à Irlanda do Norte. Quando visitámos o país pela primeira vez, na qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, éramos cuidadosamente revistados à entrada do hotel, com vista à detecção de eventuais armas. Quando posteriormente visitámos a Irlanda do Norte, a região já era uma região pacífica. O processo é possível. Espero que também possa ser finalmente alcançada a paz em Espanha e no País Basco.

  Alejo Vidal-Quadras Roca (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, o comunicado do grupo terrorista ETA não altera de maneira alguma a situação em Espanha. O comunicado diz-nos que a ETA vai deixar de matar durante o tempo que tiver por conveniente, e fá-lo com o intuito de alcançar os seus objectivos supostamente políticos.

O comunicado, que não contém uma única palavra de arrependimento, que não contém um único pedido de perdão, que não contém a mais pequena demonstração de submissão ao Estado de direito, mais não faz do que demonstrar, uma vez mais, o cinismo e a mediocridade moral deste grupo criminoso.

Faço votos por que o Governo espanhol só aceite uma espécie de comunicado da ETA: um comunicado em que anuncie a sua dissolução e a entrega das armas e no qual peça perdão às muitas pessoas a quem provocou tanto sofrimento e tanta dor injusta.

(Aplausos do centro e da direita do hemiciclo)

  Presidente. – Obrigado a todos pelas vossas reacções ao comunicado da ETA.

  James Nicholson (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de me associar a V. Exa. e ao povo de Espanha para saudar a boa notícia que receberam. Penso que se trata de uma excelente notícia para a vossa região.

Sendo também oriundo da Irlanda do Norte, durante a fase inicial dos 16 anos da minha permanência neste Hemiciclo, tive de usar da palavra quase todos os meses para apresentar condolências às pessoas da minha região. Esta foi a única coisa que tive de fazer nesta Assembleia de que não sinto a falta, agora que reina uma certa normalidade na Irlanda do Norte. Espero que o mesmo aconteça ao povo de Espanha.

Gostaria de me fazer eco das palavras do senhor deputado Poettering – é algo que na verdade aprendi por experiência própria – que dizem que é muito mais fácil fazer a guerra do que fazer a paz. Concordo com o senhor deputado Poettering quando afirmou que aqueles que fizeram a guerra e ceifaram vidas não devem ser recompensados por pôr agora fim a tudo isso.

(Aplausos)

  Willy Meyer Pleite (GUE/NGL). – (ES) Senhor Presidente, creio que estamos perante uma notícia muito importante, não apenas para a Espanha, mas também para toda a União Europeia, pois o anúncio da ETA é uma realidade. Abre-se assim uma nova perspectiva para explorar um processo de negociação que poderá conduzir a uma paz definitiva no País Basco e, consequentemente, numa parte da União Europeia.

Iniciamos agora uma etapa complicada e difícil, e espero que este Parlamento Europeu ajude, em segunda instância, a cumpri-la, visto que, em primeira instância, compete à Espanha e ao Governo espanhol superar todos os obstáculos que irão certamente surgir durante este processo de negociação.

Penso, pois, que estamos inquestionavelmente perante um nova situação que merece a atenção e o apoio de todos nós para procurar uma solução definitiva para este problema.

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhor Presidente, também sou oriundo de uma ilha que sofreu quase 30 anos de terrorismo. Temos agora um processo de paz que já vigora há dez anos ou mais. Congratulo-me profundamente com a comunicação hoje feita pela ETA. A crítica que faço a essa organização será a mesma que há muitíssimos anos faço ao IRA, na Irlanda: empenhou-se numa tentativa de concretização dos seus objectivos seguindo um método inútil, sem sentido e antidemocrático.

No fim de contas, porém, como políticos, nós temos de encontrar uma maneira de conseguir chegar a uma solução política democrática para o problema. Parece-me que é de felicitar o Governo espanhol por ter criado uma situação em que foi anunciado um cessar-fogo. Trata-se agora de todos os democratas – tanto em Espanha como na Europa – apoiarem o Governo espanhol a levar o processo por diante, porque se permitirmos que organizações como a ETA e o IRA vejam que os democratas estão separados quanto à maneira de construir a paz, seremos nós a falhar e eles a vencer.

  Enrique Barón Crespo (PSE). - (ES) Senhor Presidente, não tinha intenção de falar após a sentida intervenção da minha colega, senhora deputada Dührkop, mas, na sequência do discurso do Vice-presidente, senhor deputado Vidal-Quadras, gostaria de dizer apenas um coisa, pois acredito que todos estamos aqui unidos no apelo para que os democratas europeus se unam a fim de apoiar este processo.

Gostaria apenas de dizer ao senhor deputado Vidal-Quadras Roca que eu espero que o seu partido político e o seu grupo adoptem a mesma conduta que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu adoptou quando o Partido Popular e o Governo do Partido Popular tiveram a responsabilidade de encetar um processo de negociação na sequência de um cessar-fogo que era semelhante a este, mas cujo conteúdo era diferente.

(Aplausos)

  Presidente. – Ficam, assim, concluídas as intervenções sobre este tema.