Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão: Estratégia política anual 2007.
Tem a palavra o Senhor Presidente da Comissão, peço-lhe desculpas pelo atraso.
José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso debate de hoje consiste em fazer um balanço e pensar no futuro, em conseguir um consenso sobre as acções prioritárias para 2007. Trata-se de trabalhar em conjunto para preparar correctamente o terreno das acções futuras.
A Comissão colocou a implementação eficaz das suas políticas no centro dos seus objectivos, mas para isso precisamos de uma verdadeira parceria entre as instituições europeias. O relatório de 2005 mostra que a caricatura de uma Europa paralisada estava bem longe da verdade. Com efeito, registámos importantes progressos. A Comissão concentrou-se nos seus objectivos e atingiu, relativamente às suas acções prioritárias, uma taxa de execução próxima dos 90%. Foi dada uma nova orientação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, à agenda social revista e à estratégia de desenvolvimento sustentável. Mas, antes de mais, penso que verificaremos, esta semana, que a revisão da Estratégia de Lisboa para o emprego e o crescimento marcou uma verdadeira viragem ao ser dotada, finalmente, dos instrumentos necessários para converter as aspirações em realidade.
A Cimeira de Hampton Court contribuiu para a obtenção de um novo consenso sobre os elementos-chave da acção da União num mundo em vias de globalização. Abriu as portas às medidas que se perfilam hoje. Estou por exemplo a pensar numa política europeia da energia e no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
A União deu provas da sua capacidade ao dar resposta rápida às necessidades das pessoas após o tsunami ou os atentados de Londres. Mostrou além disso que era capaz de trabalhar em equipa: sendo o consenso europeu sobre o desenvolvimento, a que o Parlamento Europeu também adere, a expressão de uma verdadeira abordagem comum. Evidentemente que a nossa tarefa não está terminada. Contudo, no que respeita às perspectivas financeiras, penso que estamos mais próximos que nunca de atingir um acordo. Se chegarmos a uma solução muito em breve, teremos ainda tempo suficiente para que a maior parte dos programas estejam em execução no início do próximo ano, o que é especialmente importante para os países e as regiões menos ricas do nosso continente.
Quanto ao futuro do debate europeu, podemos ainda aproveitar os acontecimentos e utilizar este período para conseguir um verdadeiro consenso relativamente à direcção a tomar. Penso que estamos no bom caminho: o relatório anual sobre o andamento da Estratégia de Lisboa, o Livro Verde sobre a política da energia, os biocombustíveis, o Instituto Europeu de Tecnologia, a folha de acompanhamento no domínio da igualdade dos géneros são outras tantas iniciativas fundamentais já na ordem do dia.
Então, o que será 2007?
Penso que 2007 será um ano essencial para a concretização dos objectivos estratégicos fixados pela nossa Comissão para o seu mandato. Os nossos objectivos estratégicos para cinco anos - prosperidade, solidariedade, segurança -, bem como, evidentemente, a sua influência no exterior, conservam todo a sua relevância. Formam um enquadramento político coerente para orientar a acção da União Europeia. São o reflexo dos desafios que se colocam à Europa e das principais preocupações dos cidadãos europeus, às quais se esforçam por dar resposta. Manter-se-ão a pedra angular da acção da Comissão. De facto, penso que constituem uma boa base para um novo olhar para a direcção que a União deve seguir. Com, em 2007, o cinquentenário do Tratado de Roma, a atenção será atraída, com razão, para os grandes valores e os objectivos gerais da União Europeia.
A principal meta a atingir tem de continuar a ser o crescimento sustentável, para que a Europa possa ter mais e melhores postos de trabalho. Sendo as previsões macroeconómicas mais positivas, temos de aproveitar todas as oportunidades para acelerar reformas e para as pôr em prática. Sei que este Parlamento está empenhado em desempenhar o seu papel numa verdadeira parceria em prol do crescimento e do emprego.
Em 2007, vários Estados-Membros deverão estar a acelerar os seus preparativos com vista à adopção do euro. Em 2007 assistiremos à adesão da Bulgária e da Roménia, desde que estes dois Estados satisfaçam as condições necessárias para tal, e eu aguardo com grande expectativa o contributo que ambos trarão à União Europeia.
A energia vai continuar a atrair a nossa atenção. Vamos prestar especial atenção à promoção da gestão sustentável e à protecção dos recursos naturais. Vamos apresentar propostas para uma política marítima da União Europeia. Vamos dar seguimento ao Livro Verde relativo ao direito do trabalho. O ano de 2007 será também o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. No domínio da segurança e da liberdade, o principal objectivo será o alargamento do espaço Schengen, a migração e o controlo de fronteiras e a luta contra a criminalidade. As questões ligadas à saúde vão continuar no centro das atenções, e vão ser envidados maiores esforços na área da prevenção contra pandemias. Para lá das nossas fronteiras, garantiremos que a Ronda de Doha tenha um seguimento adequado, que se registem progressos em matéria de estabilização dos Balcãs Ocidentais – em especial no Kosovo – e que se concretizem acordos de parceria com os países ACP.
Estaremos, como podem ver, muito ocupados em 2007. Esse ano testemunhará também novos rumos para a segunda metade do mandato da Comissão. Vamos preparar-nos para o futuro, desenvolvendo um trabalho intensivo no que respeita à revisão exaustiva do orçamento da União, trabalho esse que conduzirá à elaboração de um Livro Branco em 2008-2009. Essa revisão precisa de assentar numa profunda reflexão e tem de levar em conta todo o leque de opiniões. Desse leque de opiniões fará naturalmente parte a do Parlamento Europeu, e eu acolho de braços abertos a vossa intenção de se associarem intimamente a este processo.
Gostaria de dizer também algumas palavras acerca da nossa capacidade de concretização destas prioridades, que precisamos de traduzir em acções práticas e de implementar através dos instrumentos mais adequados. A Comissão fez progressos nesse sentido. Em primeiro lugar, temos um ciclo de planeamento e programação estratégicos que assegura uma execução eficaz e atempada das nossas prioridades e concentra os nossos recursos nessas tarefas. A Comissão declara as suas intenções, realiza consultas sobre elas, adopta o seu programa de trabalho e presta periodicamente contas sobre a execução do mesmo. No entanto, é necessário que continuemos a reforçar a relevância e a substância políticas do nosso debate sobre o nosso planeamento e a nossa programação estratégicos.
Em segundo lugar, implementámos uma diversidade de instrumentos promotores de melhor regulamentação e de boa governação, o que, segundo creio, está a exercer um verdadeiro impacto no rigor e na qualidade do trabalho que apresentamos. Fizemos esforços consideráveis no sentido de realizar avaliações do impacto relativas às nossas principais propostas. Até agora realizámos mais de uma centena e vamos continuar a melhorar a qualidade dessas avaliações e a garantir que elas introduzam de facto uma diferença no nosso processo decisório.
A Comissão vai levar igualmente por diante a sua agenda em matéria de simplificação, abrangendo diversas esferas que vão do ambiente à indústria, à modernização do direito do trabalho, à promoção dos direitos dos consumidores ou a sectores fundamentais do mercado interno. Não esqueçamos, porém, que governação e melhor regulamentação são responsabilidades partilhadas de todas as instituições europeias e dos Estados-Membros. Como afirmei anteriormente, uma melhor regulamentação tem uma importância crucial para a liberalização do nosso potencial económico, em especial para as pequenas e médias empresas. A nossa actividade económica, na Europa, não precisa de burocracia; precisa, sim, que reconheçam a sua importância e lhe concedam um tratamento especial. Há que prosseguir esforços a todos os níveis para demonstrar que as iniciativas europeias têm alicerces sólidos e são realmente portadoras de valor acrescentado. Em muitas áreas – quer a nível europeu, quer a nível nacional – não precisamos de tantos regulamentos.
Como afirmou Montesquieu – da melhor maneira possível –, e vou citá-lo em francês:
"As leis inúteis enfraquecem as leis necessárias".
Traduzido sem grande rigor, o que isso significa é que "as leis inúteis enfraquecem as que são indispensáveis". É esse exactamente o princípio da boa tradição europeia.
Quais são, portanto, os próximos passos a dar? A decisão sobre a estratégia política anual constitui a base do nosso diálogo com vista à preparação do programa de trabalho da Comissão para 2007. Neste momento todos os Comissários estão preparados para discutir com as comissões parlamentares as prioridades políticas avançadas na área da sua responsabilidade. É crucial que se retire algum tempo ao assunto do dia para preparar o futuro. Congratulei-me profundamente com a iniciativa que o Parlamento Europeu tomou o ano passado de reunir no seu relatório todos os fios da discussão. Isso exerceu um verdadeiro impacto sobre o programa de trabalho do corrente ano.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão apresenta esta estratégia num espírito de parceria. Aguardo com a maior expectativa e interesse as vossas opiniões sobre quais os domínios a que a Europa deverá dedicar as suas energias em 2007.
(Aplausos)
Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, em 2005, os cidadãos europeus tiveram ocasião de nos dizer que esperavam muito de nós, mas também que se interrogavam sobre o seu futuro e sobre o futuro da Europa num contexto de globalização.
A estratégia política para o ano de 2007 deve permitir-nos dar-lhes respostas concretas. Ora, sem, para já, um acordo interinstitucional, sem, para já, perspectivas financeiras, onde vamos? Estamos numa situação que eu classificaria de hipocrisia total. Queremos debater acções importantes para os Europeus quando, pelo seu lado, o Conselho, continuando surdo aos nossos argumentos, não propõe praticamente nenhuma evolução orçamental. O nosso Parlamento não cederá relativamente às perspectivas financeiras. As necessidades são enormes: formação dos jovens, investigação, transportes, programas de saúde, ambiente. Uma enumeração completa seria demasiado longa. Senhor Presidente, o senhor fala-nos de um potencial próximo acordo, mas não o ouvi pronunciar a palavra ambicioso, um acordo ambicioso, pelo que me mantenho céptica.
No diálogo que se inicia entre nós, pode contar com o dinamismo da nossa Assembleia para formular as suas prioridades políticas para 2007. Aliás, estou contente ao ver que a Comissão Europeia toma finalmente consciência de que a coesão económica, a solidariedade e a protecção do ambiente são conciliáveis com os nossos objectivos em matéria de crescimento e emprego.
O senhor propõe quatro domínios prioritários: o conhecimento, as empresas, e sobretudo as PME, o emprego e o envelhecimento, e por fim a energia. Temos efectivamente de representar a melhor parte da sociedade do conhecimento. Vemos o que se passa na Ásia e não devemos ficar de mãos a abanar. A União Europeia só terá êxito se enfrentar o desafio do saber, de um saber que se concretiza em evoluções técnicas e industriais. No que respeita às PME, temos de criar um ambiente regulamentar competitivo e ajudar as nossas empresas a posicionarem-se melhor nos mercados mundiais.
Tenciona também prosseguir a limpeza das leis europeias supérfluas, as famosas leis inúteis de que acaba de nos falar, que enfraquecem as leis necessárias. Estamos inteiramente de acordo consigo, Senhor Presidente, e o nosso Parlamento tenciona participar de perto nas decisões de simplificação. Mas ser simples é também exprimir-se claramente. O senhor pretende fazer de 2007 um ano importante da comunicação, e eu partilho a sua ambição. Mas o neologismo nunca fez parte de uma boa estratégia de comunicação. Ora, no quadro da prioridade principal, a prioridade do emprego, o senhor avança com uma palavra bárbara, a "flexi-segurança". O que é que isso quer dizer? Os cidadãos vão fugir perante essa palavra altamente tecnocrática. Bruxelas inventou mais uma "coisa", eis o que nos arriscamos a ouvir.
A energia é a questão fundamental. O ano de 2007 deverá ser decisivo para as orientações da política energética. Temos de ser objectivos, pôr de lado todas as ideologias, eliminar os tabus sobre a energia nuclear, ter presente que a nossa dependência energética não deve em caso algum ultrapassar os 50%. Vimos recentemente que a energia está a tornar-se uma verdadeira arma de pressão política. E se, amanhã, um Estado exterior decidir cortar o abastecimento e mergulhar a Europa no escuro, qual será a nossa resposta? Temos portanto de melhorar os modos de transporte da energia e sobretudo de pensar na solidariedade entre os Estados-Membros.
No domínio da segurança e das liberdades, o alargamento do espaço Schengen preocupa os nossos concidadãos. Têm sempre a impressão de que as nossas fronteiras ficam permeáveis e que o debate sobre a imigração se mantém no estádio do desejo. O futuro alargamento à Roménia e à Bulgária deverá decidir-se durante este ano. E, a este propósito, tomamos boa nota, com interesse, da sua condição indispensável: esses países terão de respeitar integralmente o acervo comunitário. Além disso, embora a política de vizinhança se esteja a tornar uma política de pleno direito, lamento que não vamos mais longe na definição da parceria estratégica.
O período 2007-2013 marcará também o lançamento de novos programas europeus, que serão numerosos, e para isso precisamos de perspectivas financeiras. Já conhecemos muito bem o debate sobre o Erasmus. Por fim, seguiremos com enorme atenção a preparação do seu Livro Branco sobre a reforma do orçamento da União. Pedimos-lhe que lhe associe o nosso Parlamento.
O ano de 2007 será o do cinquentenário do Tratado de Roma. Será que não seria ocasião de ver avançar a Constituição Europeia e de fazer de 2007 o ano europeu em todos os Estados-Membros, para que cessem enfim os duplos padrões e que se diga a verdade sobre a contribuição da Europa para o quotidiano?
PRESIDÊNCIA: COCILOVO Vice-presidente
Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se estamos a falar sobre o programa estratégico da Comissão, devemos perguntar também que papel vai a própria Comissão desempenhar na execução desse planeamento estratégico. É sobre esta questão que quero falar.
Estamos todos amplamente de acordo, Senhor Presidente Barroso, quanto ao conteúdo do que disse e do que apresentou por escrito. Uma Estratégia de Lisboa revista? Com certeza! Definir o papel da Europa no mundo globalizado no que respeita à migração? Muito bem! É um desafio crucial! Melhorar o aprovisionamento energético da Europa, a eficiência energética, a segurança energética? Unanimidade em toda a Assembleia! Promover a tecnologia, investir nas tecnologias do futuro para preservar e aumentar a competitividade global da Europa enquanto continente baseado no conhecimento? De acordo! Reforçar a segurança interna e alargar o papel da Europa no domínio da segurança internacional? De acordo! Excelente! Magnífico! Iremos ouvir hoje muitos mais oradores dizer, "é isso mesmo que precisamos! O Senhor Presidente Barroso tem razão, é esse o caminho a seguir!"
No entanto, ainda não nos foram dadas as correspondentes Perspectivas Financeiras, ou seja, os recursos necessários para o conseguir. Regateamos com o Conselho – a senhora deputada Grossetête tem razão neste ponto – por causa de um milhar de milhão a mais ou a menos. A abordagem corajosa que V. Exa. defende, juntamente com os seus Comissários, ao apresentar as suas Perspectivas Financeiras, Senhor Presidente Barroso, foi reduzida em 200 mil milhões de euros pelo Conselho Europeu. O Senhor Presidente pedia 1 022 mil milhões de euros para sete anos, o Conselho decidiu 840 mil milhões de euros.
Interrogo-me sobre o que terá acontecido ao protesto estratégico do Senhor Presidente Barroso contra uma política financeira tão errada. Disse a este Parlamento que lutaria por estes objectivos estratégicos com esta dotação financeira. E disse em seguida ao Parlamento que a decisão do Conselho era um êxito. Não há nada mais que possa fazer, compreendo-o, pois não receberá mais dinheiro, pelo menos se não lutarmos um pouco mais por isso. Como Presidente da Comissão, tem de viver com a falta de sensatez dos Chefes de Estado ou de Governo. Por isso, a minha crítica não se dirige tanto a si e à sua Comissão, mas antes aos parceiros da outra frente.
Não cumpriremos estes objectivos estratégicos se os definirmos sem desbloquearmos os recursos necessários para as instituições que têm de agir. Não há dúvida quanto a isso! É por isso que digo que os objectivos estratégicos da Comissão estão correctos, mas que é preciso que esta os defenda junto dos vários Estados! Como Presidente da Comissão, V. Exa. tem de chamar as coisas pelo seu nome! De cada vez, o Senhor Presidente e os seus Comissários devem fazer saber que não podemos anunciar que vamos dar mais poderes à Europol, que podemos combater o terrorismo e a criminalidade de forma mais eficaz a nível europeu – diga-se, a este propósito, que a luta comum contra a criminalidade e uma maior segurança interna são os temas que recolhem o maior índice de aprovação dos cidadãos europeus – e, depois, ver o Conselho reduzir as dotações em 7,8 mil milhões de euros – e isso três dias antes de adoptar o programa complementar para a Europol, que tão bem soa nos jornais.
Os seus objectivos estratégicos estão correctos. Mas a Comissão terá de se harmonizar com os Chefes de Estado ou de Governo, com os ministros e Conselhos de Ministros, que não querem pagar o preço, na segunda-feira, pelo discursos que fizeram no domingo. Espero que a Comissão o faça. Pode contar com o nosso apoio aos seus objectivos estratégicos – o Senhor Presidente mencionou os objectivos estratégicos correctos –, mas esperamos que esteja do nosso lado na batalha que, enquanto Parlamento, travamos contra os Chefes de Estado ou de Governo por um pouco mais de credibilidade para a política europeia.
Se chegarmos a acordo quanto a isso para 2007, este será um ano interessante e, estou convencido, frutuoso para as Instituições europeias.
(Aplausos)
Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, debatemos hoje as prioridades da Comissão para 2007, mas amanhã os nossos Chefes de Estado e de Governo têm de encontrar os meios, a coragem e a determinação necessários para concretizar essas prioridades.
Temos na nossa frente um projecto para o futuro que coloca a ênfase no conhecimento, na iniciativa, no emprego e na energia. A Estratégia Política Anual para 2007 consegue pormenorizar e concretizar as propostas apresentadas em Hampton Court, o que poderá contribuir para fazer da Europa a economia mais dinâmica e competitiva do mundo, se acaso os Estados-Membros se dispuserem a ir além das banalidades servidas anualmente no Conselho da Primavera de Lisboa. Vi o projecto de conclusões do Conselho. Não passam de palavras bonitas saídas de corações muito débeis. A Europa merece algo melhor. Merece a partilha de responsabilidades de que falou o Senhor Presidente Barroso. É por isso que os Democratas e Liberais se congratulam com a ambição patenteada pela Comissão Europeia.
Este documento promete aquilo que estratégias políticas anuais anteriores manifestamente não foram capazes de oferecer: propostas práticas de renovação europeia por meio da criação de canais de migração legais e de um sistema comum europeu de asilo – e do seu corolário de uma melhor gestão das fronteiras – capazes de proporcionar os trabalhadores e a segurança de que a Europa necessita; por meio da rápida criação de uma política energética europeia; por meio da realização do mercado interno da energia e do gás; investindo em tecnologias limpas na utilização do carvão; e estabelecendo um equilíbrio entre flexibilidade e protecção social e as exigências do mercado, com vista ao reforço do crescimento e da competitividade.
Há uma coisa que a Comissão não aprendeu. Inscreve a utilização dos recursos e a protecção do ambiente na rubrica da solidariedade. Deveria inscrevê-las na rubrica da prosperidade, porque enquanto não aprendermos que o ambiente e o crescimento respeitador do ambiente fazem parte da prosperidade e não da solidariedade, não teremos a perspectiva correcta destas questões. Acrescente-se a tudo isto o alargamento da área do euro e a adesão da Bulgária e da Roménia e reconhecer-se-á que 2007 pode ser um ano seminal para a Europa, em especial se conseguirmos que o processo constitucional retome a normalidade.
No entanto, o êxito de tudo isto depende de um factor que até agora tem andado ausente e que nenhum número de propostas da Comissão pode substituir: a apropriação nacional, pelos Estados-Membros, das reformas necessárias. Quem é que pode confiar numa liderança que diz uma coisa e faz outra, que chega a acordo sobre determinadas políticas mas depois volta atrás, perturba e fragiliza a implementação dessas políticas? Não me refiro apenas aos ataques contra as directivas relativas aos serviços ou às aquisições por parte de proteccionistas económicos; falo de uma miopia muito mais generalizada que impede os Estados-Membros de terem horizontes mais alargados; a miopia que levou o Conselho a rejeitar propostas no sentido de citar abertamente os nomes dos países cujo desempenho é insatisfatório e a recusar financiamento adequado a áreas prioritárias da Europa. Essa miopia é também um dos motivos pelos quais falharam redondamente as ambições da estratégia política anual do ano passado de avançar relativamente à Ronda de Doha, aos objectivos da Estratégia de Lisboa e à Constituição.
Esse é, pois, o desafio com que os líderes da Europa se vão confrontar quando se reunirem para o Conselho da Primavera de amanhã. A Europa precisa que eles construam uma coligação dos coerentes.
Mónica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agora estamos a discutir outra estratégia, outro livro e outro conjunto de prioridades; tal como fizemos quando discutimos os outros, gostaríamos de chamar a atenção para duas ou três questões - em primeiro lugar, para o acordo respeitante às Perspectivas Financeiras.
Senhor Presidente, o senhor sabe perfeitamente que chegar a um acordo, neste momento, com o Conselho significaria reduzir de forma dramática as nossas ambições e, evidentemente, as ambições dos cidadãos. Convidamo-lo, portanto, a conseguir um acordo e a trabalhar para um acordo, mas nas nossas condições, que também deveriam ser as suas. Concordo plenamente com o acordo sobre as Perspectivas Financeiras, mas não nas condições do Conselho. Enquanto não pudermos contar com um acordo e com uma aliança clara com a Comissão sobre esta questão, discussões como as de hoje continuarão a ser um pouco vazias de conteúdo.
Em segundo lugar, o Senhor Presidente mencionou outras questões e eu gostaria de me referir em especial a duas delas: uma é a questão da imigração e da segurança interna. O senhor disse que as prioridades serão Schengen, controlos e fronteiras, mas nada disse a esse respeito de um ponto, muito embora ele seja referido no texto: essa questão é um aspecto que nós consideramos prioritário e prende-se com os procedimentos legais de imigração. Esse elemento está presente nos seus textos, mas está ausente daquilo que se faz e daquilo que se diz! O facto de a Comissão não ser capaz de dizer uma palavra - uma só - sobre a questão dos milhares de pessoas que morreram entre a Mauritânia e as Canárias ou sobre a questão de o meu país, a Itália, ainda ter um acordo desconhecido com a Líbia, que lhe foi ocultado a si e a este Parlamento e que provocou a morte de um grande número de pessoas nesse deserto, significa que falar de uma política comum de imigração continua a ser algo desprovido de conteúdo.
Em terceiro lugar, coloca-se a questão da energia. Temos um problema; o Senhor Presidente sabe que existem diferenças de opinião sobre essa matéria e, em especial, que em nosso entender a energia nuclear e a energia renovável não podem ser postas ao mesmo nível - são duas coisas diferentes. Estamos cientes de que, neste continente, existe energia nuclear, mas não podemos pensar que se trata de uma energia de futuro para o nosso continente, até porque - e isto não é um elemento de importância secundária - o urânio tem de ser importado, o sol e o vento não! Este é um aspecto importante, pelo menos de um ponto de vista conceptual, e a energia nuclear não deve ser colocada no mesmo pé de igualdade! Temos de considerar, de modo muito claro e muito concreto, que não podemos depender da energia nuclear. Actualmente, a energia nuclear responde apenas a uma parte das nossas necessidades e não é, certamente, uma opção para o futuro.
Além disso, no que toca às questões da energia, continua a existir um buraco na estratégia da Comissão: o seu silêncio sobre a questão dos transportes: 70% da nossa dependência do petróleo tem a ver com os transportes. Mesmo neste Parlamento também não conseguimos ajudar muito, concordo, no que diz respeito a uma política de transportes inovadora, mas penso que a Comissão deveria ajudar-nos em relação a esse ponto.
Gostaria de terminar, Senhor Presidente, dizendo que há outra prioridade que está a ser descurada nesta matéria, mais concretamente, a das nossas cidades. As cidades são uma oportunidade, não só como uma espécie de laboratório mas também para uso da Europa, e, actualmente, o uso que delas se faz é insuficiente tanto do ponto de vista do apoio financeiro como do ponto de vista das grandes estratégias. Talvez seja melhor começar pelas cidades e não pelas grandes infra-estruturas, que de resto não são sequer financiadas pela Europa.
Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhor Presidente, a grande questão suscitada pelo meu grupo político prende-se não só com as políticas especificamente previstas para 2007, mas também com as dúvidas criadas no nosso espírito relativamente à direcção estratégica mais geral que está a ser dada à construção europeia na sua globalidade.
Para nós, é intolerável assistirmos diariamente à tremenda preocupação e aos protestos suscitados pelas novas leis laborais antipopulares em França; nos últimos tempos, temos testemunhado com frequência as reacções dos cidadãos perante várias directivas. É inaceitável que a União enterre a cabeça na areia e prossiga políticas que promovem benefícios não para os trabalhadores mas para as grandes empresas.
Está-se a prosseguir a Estratégia de Lisboa, à qual, numa tentativa para desorientar os trabalhadores é agora atribuída a designação de estratégia "reformada". Será que foi reformada ou substancialmente alterada desde que foi decidida pela primeira vez? Será que conseguiu promover o desenvolvimento de uma agenda de política social concebida para garantir normas sociais básicas, emprego de qualidade e a conciliação da vida profissional com a vida privada? Não, não foi nem conseguiu.
Em nome da competitividade, todos os dias os direitos dos trabalhadores estão na mira da Europa capitalista. Aumenta-se o tempo de trabalho, corta-se nos salários, anulam-se os acordos colectivos, aumenta-se o desemprego e a desigualdade salarial e arrasa-se por completo o regime de segurança social. As primeiras vítimas são os jovens, essas pessoas a quem pedimos que construam – e essa é a ironia – uma Europa com futuro.
Ao mesmo tempo, promovem-se políticas que supostamente visam regularizar a imigração. Como é que isso é possível, se mais uma vez o seu objectivo são os critérios estabelecidos para salvaguardar os interesses económicos da Europa, se os imigrantes e as pessoas carecidas de protecção internacional são mantidos em território europeu em condições de detenção simplesmente por terem cometido o crime de procurar condições de vida humanas?
Os recursos europeus não devem ser utilizados para financiar políticas destinadas a reforçar fronteiras fechadas, deportações e repatriamentos, mas para tratar as verdadeiras causas da imigração e promover substancialmente os direitos humanos no quadro de uma política de vizinhança mutuamente vantajosa, longe da filosofia das reformas da Organização Mundial de Comércio e do Banco Mundial e da filosofia da intervenção militar.
Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN. – (LV) A fim de reduzir o fosso que existe entre os objectivos de Lisboa da União Europeia e a realidade, o programa de trabalho da Comissão para 2007 tem, necessariamente, de ser ambicioso. A Comissão deve desenvolver uma acção que abranja todas as esferas e, paralelamente, deverá determinar como suas prioridades as iniciativas que sejam importantes não só para um sector em especial como também para o desenvolvimento global da União Europeia.
No programa da Comissão, o lançamento do programa espacial e a avaliação regular da estratégia figuravam entre as medidas mais importante mencionadas para a implementação da Estratégia de Lisboa em 2007. Embora não contestando a importância destas medidas, creio que medidas específicas susceptíveis de promover o desenvolvimento de pequenas e médias empresas e o desenvolvimento do sector de serviços ofereceriam um apoio mais alargado ao processo de Lisboa; todavia, essas medidas não foram incluídas na lista. Muito embora o desenvolvimento de pequenas e médias empresas figurem entre as prioridades enumeradas, esta prioridade não se reflecte, de forma alguma, na lista das acções principais. No entanto, é o desenvolvimento deste sector que pode, efectivamente, contribuir para uma consecução mais célere dos objectivos de emprego e crescimento. Ainda que o desenvolvimento do sector de serviços seja, e continue a ser, na Estratégia da Comissão para 2007, um dos principais instrumentos para a implementação da Estratégia de Lisboa, não são mencionadas medidas específicas para o desenvolvimento do sector de serviços. Esperemos que a não inclusão da reforma do sector de serviços na estratégia política da Comissão para 2006 não tenha sido fruto de um gesto deliberado, mas sim de uma falta de coordenação entre a estratégia delineada e as medidas operacionais.
A adopção da Directiva "Serviços" em 2007 abrirá também caminho a novas iniciativas por parte da Comissão Europeia em sectores que foram identificados para a liberalização de serviços. A criação das agências de balcão único seria um passo específico nessa direcção.
2007 será decisivo relativamente a debates sobre o futuro da União Europeia. Um dos principais critérios segundo os quais os cidadãos avaliarão a viabilidade da União Europeia e as perspectivas de futuro em 2007 prender-se-á com os resultados concretos da acção desenvolvida pelas instituições da União Europeia, incluindo a Comissão. Esta especificidade deve, no entanto, estar já patente na fixação das prioridades e tarefas, ao definir as medidas planeadas para 2007 não apenas em termos de continuação de trabalho já iniciado como também em termos da consecução de resultados concretos.
Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhor Presidente, a Comissão violou a promessa clara de apresentação de um programa anual completo com indicação de todos os projectos de legislação e a correspondente base jurídica. Até ao momento apenas recebemos uma pequena selecção das leis e regulamentos produzidos pela Comissão. Ainda não recebemos informação precisa relativa à base jurídica, consequentemente não há forma de sabermos se a Comissão está a propor uma coordenação voluntária ou regras vinculativas. É difícil debater linhas de orientação estratégias "às escuras". Será que a Comissão pretende mais poder, centralismo e regras bizantinas, ou pretende antes inspirar os Estados-Membros, levando-os a puxar todos no mesmo sentido, no interesse da criação de emprego, e encorajar os países a competirem e a fazerem o melhor que são capazes de fazer?
O Grupo Independência e Democracia pretende mais liberdade para os Estados-Membros e menos poder centralizado em Bruxelas. A Comissão deve estar aberta às pessoas. Digam-nos quem são as pessoas que dão bons conselhos nos vossos 3 000 grupos de trabalho secretos. Permitam que possamos ver em que é que consistem os conselhos. Digam-nos como gastam o dinheiro dos contribuintes. Facultem acesso total aos auditores da UE, ao Provedor de Justiça e à Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu para que todas as despesas posam ser examinadas. Coloquem o vosso correio na Internet para que possamos analisar todos os contactos dos agentes dos grupos de pressão. Mostrem que confiam nos cidadãos. Facultem-nos a informação que solicitamos, a menos que exista, a título excepcional, um argumento válido para a excluir do domínio público.
Gostaria igualmente de agradecer ao Senhor Presidente por citar Montesquieu. Montesquieu era a favor da separação dos poderes, embora não nos mesmos termos daquilo que constitui a mistura de poderes legislativos, executivos e judiciais da Comissão. Penso que os poderes da Comissão, na altura em que foram concebidos, foram mais inspirados em Maquiavel do que em Montesquieu.
Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, infelizmente, 2005 será recordado pelos Europeus como o ano em que o Tratado Constitucional foi rejeitado em dois dos Estados-Membros fundadores da UE. Para nós, políticos, isso deveria servir de aviso de que não estamos a prestar atenção suficiente aos nossos cidadãos. A União Europeia ainda não conseguiu unificar-se a seguir ao seu último alargamento, em que foram incluídos dez novos Estados-Membros, e, no entanto, já se está a preparar para a futura adesão da Turquia.
O ano de 2007 poderá ser um ano de oportunidades no sentido da consecução de uma Europa mais unificada que demonstre mais solidariedade, se os antigos Estados-Membros se abrirem aos novos Estados-Membros, em especial no que se refere à liberalização dos seus mercados de trabalho. Infelizmente, parece que são poucos os países que têm a coragem de Espanha e de Portugal, que sabem por experiência própria recente como é difícil ser cidadão de segunda na União Europeia. Proponho que qualquer alargamento futuro da União Europeia o seja completamente ou então que não aconteça de todo. Faço votos de que, ao dizer isto, esteja a reflectir igualmente a vontade dos cidadãos dos Países Baixos e de França. Ainda não é demasiado tarde para aprofundar a unidade europeia garantindo que ela tenha um orçamento à altura das suas ambições.
O ano de 2006 chamou a atenção dos Europeus para o problema dos fornecimentos de energia. Hoje mais do que nunca, a Europa precisa de uma política energética comum. Isso seria uma boa oportunidade para melhorar as perspectivas dos agricultores, em especial nos novos Estados-Membros, que poderiam participar activamente na produção de biocombustíveis.
O processo mundial de globalização é inevitável. A Europa deveria vê-lo como um novo desafio e uma oportunidade de desenvolvimento. É nosso dever ajudar países em desenvolvimento, mas também realçar o nosso modelo social europeu e cuidar dos nossos cidadãos que têm menos capacidade para cuidar de si próprios.
József Szájer (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, como já foi dito por outros deputados do nosso grupo que usaram da palavra antes de mim, saudamos as ideias respeitantes à política da Comissão para 2007. Saúdo-as, quer em relação às questões processuais, quer em relação ao seu conteúdo.
No que se refere às questões processuais, regozijo-me com a iniciativa já posta em marcha no ano passado em resultado do acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, que garante que o Parlamento Europeu, incluindo as suas comissões, terá um maior envolvimento e oportunidade de participar na elaboração da estratégia política anual e no programa legislativo. Espero que as dificuldades experimentadas no ano passado sejam eliminadas este ano.
O conteúdo do documento apresentado pela Comissão sofreu também uma alteração significativa em comparação com os anos anteriores e aponta na direcção certa. Paradoxalmente, poder-se-á também dizer que o facto de o documento não incluir especificações orçamentais devido à ausência de Perspectivas Financeiras reverteu a favor do mesmo, na medida em que permite uma melhor concentração nos objectivos políticos e missões que a União Europeia tem pela frente.
Simultaneamente, também não devemos esquecer o contexto em que este plano foi elaborado. Ao longo dos últimos anos, temos sentido, por várias vezes, que a Europa não só não está a avançar, como está recuar, e que não dá os passos que se impõem. No decorrer do ano transacto, conseguimos dar os primeiros passos hesitantes na direcção certa, mas temos em mãos um número enorme de projectos por acabar. Passemos os olhos por eles, um a um.
Um desses projectos é a Constituição, que precisamos, penso eu, de concluir o mais rapidamente possível. Se quisermos evitar um Parlamento Europeu cheio de eurocépticos, é bom que asseguremos que a Constituição se encaminha na direcção certa antes das eleições para o Parlamento Europeu.
Também não temos Perspectivas Financeiras. Por conseguinte, os objectivos que estão correctamente formulados neste orçamento para o período de sete anos não são efectivos e não têm uma fundação firme neste momento. Também a este respeito, demos o passo certo na direcção certa, embora, nós, neste Parlamento, não estejamos ainda satisfeitos com o orçamento.
Quando falamos de 2007, falamos também de alargamento, pois, muito provavelmente, a Roménia e a Bulgária tornar-se-ão membros da União Europeia nessa altura. Embora sintamos que as tensões que afloraram na União Europeia em relação ao último alargamento, devido a uma diminuição da solidariedade, estejam ainda por sanar, entremos em 2007 de maneira a que possamos dirimir as tensões criadas no decorrer do último alargamento.
Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, pedir-lhe-ia que fizesse uma reflexão um pouco mais aprofundada do que aquela que faz no seu documento sobre uma melhor forma de comunicar aos cidadãos os conteúdos e os objectivos que tão correctamente define.
Senhor Presidente Barroso, a competitividade é um dos seus temas importantes, é um dos nossos temas importantes! No entanto, vejo muitos cidadãos que crêem que é uma questão que não lhes diz respeito e que apenas interessa à indústria e às grandes empresas. Não, sem uma maior competitividade não poderemos manter o sistema social na Europa, sem uma maior competitividade não poderemos manter o modelo social da Europa.
Passa-se, em grande parte, a mesma coisa com o ensino. O ensino não é algo que apenas diga respeito a uma elite. O ensino tem de chegar a amplas camadas da população se quisermos cumprir um dos objectivos fundamentais da Europa, ou seja, prevenir a exclusão de pessoas ou grupos. O ensino é particularmente importante, também, se considerarmos que nós somos de facto um continente de imigração. É muito importante para a integração de novos cidadãos imigrantes que desenvolvamos o sector do ensino em conformidade.
No que respeita ao Fundo de Ajustamento à Globalização por si mencionado, só o poderemos financiar de facto se também aumentarmos a nossa competitividade, de modo a não termos de recorrer a ele com demasiada frequência.
Um segundo exemplo que gostaria de referir, visto que coloca nele grande ênfase no seu documento, diz respeito à política energética. Não quero antecipar-me ao que os meus colegas vão dizer depois de mim, mas um dos assuntos importantes que abordou refere-se à segurança do aprovisionamento energético. Estou muito satisfeito pelo facto de o Senhor Presidente ter visitado Moscovo recentemente e – tanto quanto me foi dado saber – com algum êxito, muito embora continue a caber à Rússia tomar decisões em vários aspectos, nomeadamente sobre a Carta da Energia.
Por fim, também ouvi dizer que o Senhor Presidente declarou que deveríamos falar acerca da energia nuclear. Tem razão e fico muito satisfeito por irmos poder ouvir dentro de instantes o Comissário responsável pela energia. Embora eu seja muito céptico em relação à energia nuclear, temos contudo de falar sobre ela e, também, sobre os riscos que ela envolve. Já que estamos actualmente a falar da questão da proliferação a propósito do Irão, mais energia nuclear significa também, então, mais perigos, se não garantirmos, em conjunto e a nível multilateral, que os riscos que lhe estão associados serão minimizados o mais possível.
Penso que haveria que dizer algo mais a respeito deste assunto em particular, não só por si, mas também no âmbito do Livro Verde. É especialmente o caso, também, do desenvolvimento de infra-estruturas. De facto, sem mais infra-estruturas – sobretudo gasodutos, mas também em outros domínios – nunca conseguiremos proporcionar segurança energética a este continente, nem dar à Europa o novo impulso tecnológico necessário. Tem todo o meu apoio nesse ponto. Desejo-lhe, contudo, ainda mais força e coragem para pôr em prática estas decisões.
O Senhor Presidente mencionou Montesquieu e alguém falou de Maquiavel. Desejo-lhe a sabedoria de um Montesquieu, mas também a força e sagacidade de um Maquiavel, para levar por diante o seu programa.
Andrew Duff (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a citação de Montesquieu feita pelo Senhor Presidente Barroso levou-me a procurar na estratégia política anual uma pista acerca do que a Comissão se propõe fazer relativamente à Constituição. Não há pistas nenhumas. Uma estratégia política que não se ocupa do principal bloqueio político que a União tem na sua frente tem de ser avaliada de forma bastante crítica. Sem a Constituição, a União não conseguirá ter capacidade para concretizar as ambições da Comissão a seu respeito. A opinião pública vai continuar céptica acerca do projecto europeu e, sem o apoio da opinião pública, a Comissão não conseguirá exercer a influência necessária no seio do Conselho.
A função clássica da Comissão seria a de mediar um acordo entre os parceiros beligerantes numa situação de crise. Espero que o Senhor Presidente Barroso, quando se dirigir ao fórum parlamentar no dia 9 de Maio, consiga apresentar uma estratégia abrangente da Comissão que contribua para se encontrar um caminho que permita sair da crise. Por maior que seja o mérito que encontremos no Plano D, a melhor maneira de reforçar a confiança através da acção será salvar a Constituição. Talvez seja chegada a altura do Plano B.
Georgios Karatzaferis (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, as intenções do Senhor Presidente José Manuel Barroso são certamente inocentes. Receio, contudo, que V. Exa. não seja capaz de as pôr em prática, justamente porque não tem dinheiro para isso. Não há maneira de o conseguir, nem a sua política é uma política que faça florescer a Europa. Não há um único cidadão europeu que este ano se encontre em melhores condições financeiras do que no ano passado. As fábricas estão a trocar a Europa por outros países. As mulheres compram malas de mão com etiquetas francesas mas fabricadas em Marrocos. O vosso casaco de couro tem o nome de um estilista europeu mas foi confeccionado na Turquia. O que significa isto? Significa mais desemprego. Significa mais despedimentos. Significa que estamos todos a ficar reféns da indústria, que impõe políticas como as decretadas em França, uma política que V. Exa. não refutou. Significa, por conseguinte, piores condições de vida. Significa maior carestia. Nada do que V. Ex. tem em mente pode ser criativo, a menos que retiremos o grampo dos indicadores de Maastricht. A menos que Maastricht seja revisto, a Europa evoluirá para uma vizinhança pobre.
Hans-Peter Martin (NI). – Gosto de Portugal e dos portugueses.
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, permite-me que lhe dê um conselho profundamente sentido e sem duplos sentidos? A partir de Maio de 2007, quando Portugal detiver provavelmente a Presidência do Conselho, a história oferecer-lhe-á uma vez mais uma janela aberta para o projecto europeu.
Sim, estou a falar do Plano B do senhor deputado Duff e de muitas outras coisas. Vai ter uma nova oportunidade de dar a esta causa europeia que temos perante nós uma forma com significado. Refiro-me à grande causa. Vai poder erguê-la e fazer a sua entrada na história, ou poderá falhar por completo. Mas peço-lhe que olhe agora para os contributos que estão realmente a ser dados para o debate sobre a Constituição e o posicionamento da União Europeia. Tente abandonar os velhos padrões de pensamento que nos conduziram a todos estes problemas. Olhe para lá do horizonte! Pense um pouco como Vasco da Gama – e não estou a falar apenas da "Chíndia" – e proceda de molde a que possamos realmente aproveitar esta oportunidade histórica, que de novo se apresentará, antes que o projecto europeu seja alvo de uma derrocada ou de uma implosão.
Estou curioso por ver o que nos vai poder dizer depois de Maio de 2007. Seria bom que dissesse agora que terá alguma coisa para nos dizer nesse altura, pois, de contrário, tratar-se-á uma vez mais da artimanha do costume, que quase certamente redundará em fracasso.
Malcolm Harbour (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, quando falei sobre a estratégia política da Comissão no fim do ano passado, comentei o facto de não termos o mínimo sentido de prioridades nessa estratégia. Neste novo e esplêndido documento temos 62 prioridades. Verifico também que passámos de "engrenar na mudança seguinte" para "reforçar a confiança através da acção". Não sei ao certo se a Senhora Comissária Wallström ainda está a participar neste processo, nem sei se é ela a responsável por inventar estas expressões maravilhosas, mas precisamos que, da parte da Comissão, haja uma abordagem mais estruturada e prática da estratégia, em vez destas palavras habilidosas.
Também observo aqui, Senhor Presidente Barroso, que "a execução vai passar a ter velocidade de cruzeiro"! Francamente, o que isso significa é que neste momento as coisas avançam em ritmo de passeio. Nós queremos que a Comissão descole e não apenas que avance em velocidade de cruzeiro. O problema da sua estratégia não é termos falta de novas ideias ou novas iniciativas; o que realmente nos falta é uma verdadeira execução das políticas que vão criar os postos de trabalho e o crescimento de que o Senhor Presidente tanto gosta. Onde é que há aqui uma indicação de que vai atribuir verdadeiros recursos e prioridades à resolução dos problemas do mercado interno? Há aqui um pequeno parágrafo que diz que vai racionalizar a abordagem reguladora, o que é óptimo, mas onde é que isso está nas suas acções prioritárias?
Utilizou uma magnífica expressão – e merece por isso o meu aplauso – que fala em estender a passadeira vermelha para as pequenas empresas passarem. Não há uma única acção prioritária, Senhor Presidente Barroso, que refira as pequenas empresas. Portanto, um debate sobre este assunto é muito bem-vindo, mas precisamos de material de melhor qualidade; precisamos de material que incida muito mais sobre uma verdadeira estratégia e sobre a utilização dos recursos em vez de incidir sobre estas palavras habilidosas que parece que lhe são dadas pela Senhora Comissária Wallström. Queremos algo que dê realmente a entender que a Comissão coloca as prioridades na concretização dos verdadeiros alicerces da União Europeia e num melhor funcionamento do mercado interno e não apresenta apenas todo um conjunto de prioridades baratas que têm muito bom aspecto no papel, mas a respeito das quais não se faz a mínima ideia sobre se vão ou não funcionar na prática.
Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me concentrar, hoje, em algumas das prioridades da Europa para 2007, da perspectiva do alargamento europeu. Pode afirmar-se, agora, que o alargamento em 2004 constituiu um grande sucesso para a Europa do ponto de vista político, de segurança, económico e social e eu tenho a certeza de que este sucesso continuará a verificar-se em 2007. Está previsto que os primeiros novos Estados-Membros entrem na zona euro em 2007. Quanto a isto, gostaria de desafiar a Comissão a ter um atitude pró-activa, ajudando estes países a prepararem-se para a chegada do euro e controlando rigorosamente o cumprimento dos requisitos, os chamados critérios de Maastricht. Estou convencido de que o cumprimento dos critérios, quer de Maastricht, quer do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é decisivo para manter a credibilidade política, financeira e comunitária da moeda única europeia.
Em 2007, os novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental também passarão a fazer parte do espaço Schengen alargado. A eliminação de controlos nas fronteiras internas entre os Estados-Membros, permitindo uma efectiva livre circulação dentro da União, não deveria significar, em circunstância alguma, a permissão da livre circulação de todas as formas de criminalidade, migração ilegal, etc. Penso que a luta contra o crime e a violência na Europa, juntamente com a introdução da segunda geração do sistema Schengen, deveria fazer parte das prioridades claras e concretas da UE para 2007.
Por fim, 2007 também deveria ser o ano do próximo alargamento, com a adesão da Roménia e da Bulgária à União. Neste sentido, gostaria de pedir à Comissão que ajude os dois países a prepararem-se para a adesão e que assegure que eles cumpram os requisitos de adesão em todos os aspectos. A Roménia e a Bulgária devem estar tão bem preparadas para a adesão como o estavam os 10 países de adesão em 2004. Penso que isto é extremamente importante para a credibilidade dos futuros alargamentos e para que os cidadãos europeus aceitem este processo.
Presidente. – Informo os colegas que o Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, se vê forçado a sair, tendo por isso pedido para antecipar a sua intervenção por forma a dar algumas respostas e esclarecimentos. Concedo-lhe a palavra e, logo a seguir à sua intervenção, retomaremos o debate.
José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. A verdade é que, por causa de um compromisso oficial que tenho com as autoridades belgas, tenho de sair agora. Não estava à espera que a sessão demorasse até tão tarde, dada a primeira parte das vossas discussões antes do início deste ponto da agenda. De qualquer forma a Comissão estará presente até ao fim do debate. Mas isso vai permitir-me responder ainda a algumas das questões que aqui foram colocadas.
Em primeiro lugar quero agradecer os comentários que, em geral, foram a favor do nosso programa - havendo, obviamente, aqui uma questão de fundo que já vou referir, que é a questão das perspectivas financeiras - mas, em geral, penso poder dizer que há uma identificação com os objectivos da Comissão para o ano 2007.
Em termos concretos, o Sr. Watson perguntou por que é que nós colocámos os objectivos ligados à conservação da energia e à defesa do meio ambiente no capítulo da solidariedade, e não no da prosperidade. Com certeza que também podia e devia estar no capítulo da prosperidade, mas pusemos no capítulo da solidariedade precisamente para realçar a sua maior relevância, visto que é uma solidariedade com as futuras gerações: é que a luta por um ambiente limpo e a luta por um desenvolvimento sustentável têm uma relação directa com todo o nosso futuro. Foi essa a razão que nos levou, em termos de apresentação, a colocar as questões ambientais no capítulo da solidariedade.
Em relação à emigração, a Sra. Deputada Frassoni referiu que nunca nos pronunciámos sobre a questão da emigração ilegal e o drama de muitos africanos que muitas vezes encontram a morte no Mediterrâneo. Peço desculpa, mas não é verdade. Tem havido várias tomadas de posição claras da Comissão nessa matéria, nomeadamente do vice-presidente Frattini, e a verdade é que estamos a lutar para conseguir tanto quanto possível uma abordagem comum dos Estados-Membros nestas matérias.
Outra questão que a Sra. Deputada Frassoni colocou foi a falta de referência aos transportes, no âmbito da política da energia. Peço desculpa, mas na página 11, na versão em inglês do Green Paper, está escrito que nós propomos aos Estados-Membros, como possíveis acções, e passo a ler:
(EN) "a major effort to improve energy efficiency in the transport sector, and in particular to improve rapidly urban public transport in Europe’s major cities" ("um esforço substancial para melhorar a eficiência energética no sector dos transportes, tendo em vista sobretudo um rápida melhoria dos transportes públicos urbanos nas principais cidades da Europa").
Claro que isto é apenas um Livro Verde, é para consulta, mas está aqui esta linha. Nós consideramos, em termos de eficiência energética, crucial o sector dos transportes; gostava que a esse respeito não houvesse qualquer dúvida.
Um dos senhores deputados referiu a questão da abertura dos mercados de trabalho na Europa. Conhecem a posição da Comissão Europeia, que é a favor dessa abertura. E foi na sequência do nosso relatório que vários Estados-Membros, não apenas os que referiu, não apenas Portugal e Espanha, mas também a Finlândia, e também o Governo holandês, anunciaram a sua intenção de promover a liberalização tão cedo quanto possível dos mercados de trabalho na Europa, assim se juntando estes países ao Reino Unido, à Irlanda e à Suécia; e outros estão também, segundo sei, a pensar facilitar a livre circulação de trabalhadores no âmbito da União Europeia.
O Sr. Deputado Swoboda colocou uma questão importante, que é como explicar melhor isto aos nossos cidadãos, como, na nossa acção, explicar qual é o valor acrescentado da Europa. E a verdade é que há medidas em que isso é mais fácil do que noutras. Hoje mesmo anunciámos aquela medida muito importante, que é a primeira peça de legislação aprovada por esta Comissão com o apoio do Parlamento e do Conselho, que é a chamada "lista negra" em questões de segurança aérea. Aqui está um caso concreto em que os cidadãos percebem claramente qual é a vantagem que tem uma acção ao nível comunitário. Aqui, nestas matérias, temos de fazer um trabalho suplementar de explicação e argumentação. É de facto uma tarefa da Comissão mas, permita-me que diga, é uma tarefa de nós todos, é uma tarefa também do Parlamento Europeu, dos senhores e senhoras deputados, dos parlamentos nacionais, de todos aqueles que amam a Europa e que sentem que é necessário explicar melhor qual o valor acrescentado que a Europa traz.
Quanto à questão da energia nuclear, Sr. Deputado Swoboda, a nossa posição é muito clara: nós respeitamos aí o princípio da subsidiariedade. É uma questão difícil na Europa, há Estados-Membros que são a favor, há outros que são contra. O que me parece correcto é que não se deve evitar o debate. Referiu-se ao meu encontro com o Presidente Putin. Deixe-me dizer-lhe que o Presidente Putin, apesar das grandes riquezas naturais da Rússia em termos de petróleo e de gás, colocou também como grande prioridade da Rússia o desenvolvimento da energia nuclear no futuro. Portanto, é um assunto que não podemos evitar, é um assunto que está na agenda e que tem de ser discutido honestamente. Nós, Comissão Europeia, não estamos a tomar posição nessa matéria no sentido de advogar ou contrariar a energia nuclear, o que nós estamos a defender é o princípio de cada Estado-Membro, no seu mix para a energia, encontrar formas de energia sustentável a longo prazo respeitando o princípio de subsidiariedade também nessa matéria.
O Sr. Deputado Duff e outros colocaram a questão da Constituição. Não é matéria que hoje esteja aqui em análise, mas quero afirmar que nós, Comissão Europeia, continuamos absolutamente adeptos dos princípios, dos valores que estão inscritos no projecto de Tratado Constitucional e estamos a trabalhar nessa matéria. Para o Conselho Europeu de Junho pensamos trazer algumas ideias para o futuro do debate europeu e espero que essas ideias dêem um contributo útil. Embora o Tratado Constitucional seja, como o próprio nome indica, um Tratado Intergovernamental, a verdade é que a Comissão não se demite das suas responsabilidades e, por isso, também vai querer dar o seu contributo para essa reflexão.
Não sei se será um contributo, como foi sugerido pelo Sr. Deputado Martin, tão ambicioso como as viagens de Vasco da Gama, mas de qualquer modo será o nosso contributo. De qualquer maneira fiquei satisfeito por hoje, no debate, ver citados Montesquieu, Maquiavel, Vasco da Gama, isto mostra que o nível do nosso debate no Parlamento Europeu está cada vez mais elevado.
(EN) Vou agora proferir algumas observações em língua inglesa – falo sempre em inglês quando falo de dinheiro! Habituei-me a isso durante a Presidência britânica. Passo, então, a fazer algumas observações em inglês sobre as Perspectivas Financeiras.
Segundo julgo saber, ontem foram feitos verdadeiros progressos entre as Instituições. Com base nos documentos de compromisso apresentados pela Comissão, teve lugar ontem à tarde um terceiro trílogo que reuniu a Presidência austríaca, a equipa negocial do Parlamento e a Comissão. Tanto quanto sabemos, o balanço da reunião foi bastante positivo. No que respeita ao acordo interinstitucional propriamente dito, chegou-se a um consenso quase total, inclusive em relação à ideia de acrescentar uma nova Parte III relativa a uma gestão financeira sã.
Sob reserva de algumas verificações finais de natureza técnica, foram acordados diversos textos importantes, nomeadamente, o do Regulamento Financeiro, o da certificação pelos Estados-Membros e o da cláusula de revisão. Quando digo que os textos foram "acordados", quero dizer que o foram entre as delegações. Trata-se de acordos ad referendum. Todos os referidos elementos têm sido considerados peças-chave em diversas resoluções aprovadas pelo Parlamento. É-me grato constatar que as três Instituições conseguiram chegar a acordo em relação aos mesmos, e orgulho-me do contributo dado pela Comissão para tal desfecho.
Relativamente a montantes, na sua troca de pontos de vista e de avaliações, o Parlamento e o Conselho tomaram por base os limites máximos acordados no Conselho Europeu de Dezembro. Temos de ser francos. Existe ainda uma diferença assinalável entre os valores propostos pelo Parlamento e os propostos pelo Conselho. Gostaria de deixar as coisas bem claras a este respeito: a Comissão apoia o acordo mais ambicioso possível. A questão que realmente se coloca é a de saber até onde o Conselho está disposto a ir. Apelo, pois, a que se chegue a um compromisso o mais rapidamente possível. A ausência de um compromisso será nefasta para todos nós, na União Europeia, mas sê-lo-á sobretudo para os novos Estados-Membros e para aqueles países e regiões que carecem verdadeiramente da nossa solidariedade para se desenvolverem.
A solução poderia passar por uma adequada combinação de três elementos, a saber, flexibilidade, formas de mobilizar os fundos afectos aos diversos mecanismos de flexibilidade e, por último, os limites máximos globais.
Já se vê luz ao fundo do túnel! Está previsto um trílogo final no dia 4 ou 5 de Abril próximo, em Estrasburgo. Estou francamente convencido de que será possível chegar a acordo nessa reunião. Até lá, a Comissão continuará a desempenhar activamente a sua função na procura da posição mais ambiciosa, mas, em última instância, a par da ambição, terá de haver um acordo. Por outras palavras, sou a favor dessa ambição, mas desde que ela seja acompanhada de realismo e responsabilidade e se procure levar em conta a posição de cada Instituição.
Sei que a Presidência austríaca está activamente empenhada em chegar a acordo com todos e cada um dos Estados-Membros. Deixem-me dizer-vos que, nas diversas reuniões que mantive com Chefes de Governo – e esta semana foram várias -, os exortei a todos, em público como em privado, a aceitar um aumento das despesas globais. Sublinhei a necessidade de o fazer, em especial, nos domínios da educação e da cultura, e muito concretamente no que se refere ao programa Erasmus e ao programa sobre a cidadania. Pelo menos aqui importa fazer um verdadeiro esforço, e são áreas onde há espaço para melhorias. Tratemos todos, então, de trabalhar afincadamente para conseguir, primeiro, um bom acordo, e, depois, se forem boas as nossas intenções, uma boa estratégia e boas políticas. E esperemos também dispor de bons instrumentos para pôr em execução o que for acordado no âmbito das Perspectivas Financeiras.
(Aplausos)
Bronisław Geremek (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, é muito importante que o Parlamento tenha oportunidade de realizar um debate sobre estratégia. 2007 vai ser um ano crucial para o futuro da União Europeia. Para se realizar um debate estratégico no Parlamento, é necessário apresentar opções à Assembleia. O Presidente da Comissão não explicou quais as opções que se abrem à Comissão, muito embora a política seja a arte da escolha.
Em primeiro lugar temos a questão constitucional. A Comissão Europeia acredita que a Constituição vai ser aprovada em 2007 e dispõe das oportunidades e dos métodos necessários para o conseguir?
Em segundo lugar temos a importante questão do emprego. A resposta ao desemprego é o crescimento económico e a confiança na liberdade económica e na livre circulação da mão-de-obra? Se não é, porque não regressar a Colbert e ao proteccionismo económico, que em tempos recebeu a designação de patriotismo económico?
Em terceiro lugar, a questão da Estratégia de Lisboa é um problema-chave para o futuro da União Europeia. O assunto foi reduzido a retórica, na medida em que, por um lado, afirmamos que o futuro da União Europeia depende da Estratégia de Lisboa, enquanto por outro lado, ao tomar decisões sobre o orçamento e sobre cortes orçamentais, os primeiros cortes recaem sobre a investigação científica e o sistema educativo. A União Europeia tem capacidade para fazer da Europa um lugar de inovação e um parceiro global, mas para isso precisa de uma estratégia.
É minha convicção que o debate de hoje é prova da importância do Parlamento, e seria boa ideia que todas as outras instituições europeias levassem o Parlamento a sério.
Jeffrey Titford (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, tendo lido na íntegra as quinze fastidiosas páginas deste documento, considero-o mais um relatório do passado do que um documento para o futuro. Ocorre-me uma observação que se lê amiúde nos relatórios escolares: "Pode melhorar". Aliás, se o sonho da Comissão é mudar a maneira de pensar dos cidadãos da União Europeia, a observação seria antes "Deve melhorar".
Acenam-nos com expressões como "objectivos estratégicos", "estratégia regulamentar", "novas orientações", "comunicações eficazes" e "verdadeiros diálogos". Prometem-nos que serão canalizadas mais verbas para os fundos regionais, para os fundos de coesão, para os fundos sociais, para os fundos globalizados, para os fundos das pescas, etc. – tudo isto para granjear a confiança e o empenhamento dos cidadãos. No entanto, que é das palavras "liberdade", "opção" e "a pessoa"? Vem-me ao pensamento a obra 1984 de George Orwell –, só que, a meu ver, o autor se equivocou no ano, pois o cenário que hoje se perfila é precisamente o que ele descreve; depois, será "controlo, controlo e mais controlo" de cada pessoa.
Aguardemos os referendos sobre a UE, ou mesmo as eleições, onde os verdadeiros sentimentos dos europeus se revelarão, mostrando que a maioria deles quer dizer "não" a este pesadelo burocrático.
John Bowis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, lamento que o Presidente Barroso tenha sido convocado pelas Autoridades belgas. Estou certo de que se, futuramente, ele for mais cuidadoso ao estacionar o seu automóvel, poderá permanecer no hemiciclo até ao final dos nossos debates. Em qualquer caso, certamente que a mensagem lhe será transmitida.
Gosto do título deste documento: "Promover a confiança através da acção". Por vezes, promove-se a confiança através da acção, outras vezes, através da não acção. Por vezes, promove-se suspendendo a acção, ou através de cláusulas de caducidade ("sunset clauses") ou de revisões, mas sempre se promove verificando as letras pequenas nas propostas. O que seguramente não contribui para reforçar a confiança dos nossos eleitores são episódios absurdos como o que esta semana se verificou no Reino Unido a respeito dos órgãos de igrejas e da intenção da União Europeia de, a coberto da Directiva REEE, proibir a reparação e a construção dos mesmos devido ao respectivo teor em chumbo. Isto é um disparate e resta-me apenas esperar que, havendo qualquer ameaça nesse sentido, logo venha um telefonema do Vaticano informando que a Basílica de São Pedro não pactua com tamanha insensatez. Mas isso são as letras pequenas.
Em minha opinião, há que restabelecer a ligação ao nosso eleitorado; devemos reabilitar este propósito do nosso projecto europeu, e importa comunicá-lo aos cidadãos. É o que faremos, por exemplo, com o próximo debate, sobre o aprovisionamento energético, em que mostraremos aos nossos eleitores que estamos a trabalhar juntos, solidariamente, para enfrentar quaisquer ameaças que possam surgir.
Montesquieu foi aqui citado. Citarei também Dumas, que escreveu "todos por um e um por todos", para insistir na necessidade de dispormos de uma rede europeia de energia capaz de resistir a qualquer tentativa de prejudicar algum dos nossos Estados-Membros. Importa também trabalhar em conjunto na área da saúde, de modo a assegurar o necessário trabalho colectivo de antecipação de uma eventual pandemia da gripe. Devemos levar à prática a proposta da Presidência austríaca de criação de uma estratégia de combate à diabetes. Impõe-se um trabalho aturado em torno da proposta avançada pela própria Comissão no domínio da saúde mental. A Senhora Comissária Wallström concorda certamente comigo em que será necessário trabalharmos empenhadamente para convencer a opinião pública de que encontraremos as soluções adequadas para os problemas no capítulo dos produtos químicos, da poluição, da rotulagem ecológica e de outros tantos aspectos que preocupam a opinião pública. Os cidadãos verão na resolução desses problemas um valor acrescentado propiciado pela União Europeia, e, dessa feita, não teremos as dificuldades com que alguns Estados-Membros se depararam recentemente em sede de votação por via de referendo.
Margarita Starkevičiūtė (ALDE). – (LT) Com base na experiência de reformas do meu país, uma coisa posso afirmar com toda a certeza: é impossível executar programas económicos e políticos a menos que haja uma reforma das instituições actuais. É difícil perceber por que motivo a Comissão Europeia, que anuncia a simplificação da regulamentação como um dos seus objectivos, não modifica as suas próprias estruturas, não reorganiza o trabalho das suas instituições que, afinal, criam esses documentos tão complexos. Isto é, simplesmente, incompreensível e incoerente. Deixem-me dar um exemplo: recentemente, tivemos uma visita de professores universitários lituanos. Foram a várias direcções-gerais, na esperança de obter informação sobre o trabalho desenvolvido numa direcção-geral. Em todas lhes deram as mesmas informações. Inclusivamente, o representante da Comissão que veio à nossa Comissão dos Orçamentos afirmou que nem todos os fundos são utilizados para relações públicas e campanhas de publicidade. Mas todo o trabalho é feito em duplicado. Os professores lituanos ficaram bastante surpreendidos. É imperativo fazer alguma coisa para reformar o trabalho da Comissão Europeia. O Parlamento Europeu, pelo menos, está a dar mostras de alguma iniciativa e tenciona proceder a uma reforma do seu trabalho, de forma a podermos concretizar aqueles ambiciosos objectivos. Lamento que não aproveitemos a experiência dos novos países. Nós, os novos países, percebemos verdadeiramente que, antes de mais, temos de reformar as nossas instituições. Espero que a Comissão Europeia apresente um programa de reformas para a sua estrutura de gestão o mais brevemente possível.
PRESIDÊNCIA: ONYSZKIEWICZ Vice-presidente
Alexander Stubb (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de focar três aspectos.
O primeiro é que estou aqui na posição de "bom polícia", ao contrário do colega Malcolm Harbour, que interveio em tom de "polícia mau". Considero bastante boa esta estratégia. A Comissão apresenta-a num momento muito oportuno, em que paira uma atmosfera de nacionalismo e proteccionismo. Aliás, Senhor Presidente Barroso, ao contrário de um grande número das estratégias que nos apresentou até hoje – as quais eu apelido de "nato"-no action talk only (pouca acção e muita conversa) -, esta envolve muita acção.
Em todo o caso, concordo com a opinião do senhor deputado Harbour de que haveria porventura que dar outra designação a este documento. V. Exa. deu-lhe – não muito apropriadamente – o subtítulo de "Promover a confiança através da acção". Deverá talvez aconselhar-se com uma agência de publicidade da próxima vez que quiser criar um nome. No caso vertente, trata-se de um objectivo difícil de alcançar, mas não será com aquela designação que o vai conseguir.
O segundo ponto que gostaria de referir é que estou de acordo com a importância que no documento se atribui à comunicação. O seu papel aqui, Senhora Comissária Wallström, é obviamente muito importante. Não temos um défice democrático, nem um défice de informação – a bem dizer, temos quase um excesso -, mas temos, isso sim, um défice de comunicação. O documento apresentado pela Senhora Comissária sobre a comunicação na Europa é bastante positivo. Temos grandes problemas a esse nível na UE: John Bowis falava há instantes da questão dos órgãos das igrejas. Nesse caso, sabemos que se trata de um disparate. Todavia, quando um periódico respeitável como o The Independent publica títulos como "A UE impõe a reciclagem de dildos", aí o caso é mais grave. Tratou-se de uma notícia respeitante a uma directiva sobre equipamentos eléctricos: se o equipamento é devolvido a um estabelecimento, terá de ser reciclado. Seja como for, é a este tipo de comunicação que temos de pôr cobro.
A última questão que gostaria de sublinhar é que, com demasiada frequência, se faz da União Europeia o bode expiatório. Tudo o que é mau vem da UE, tudo o que é bom vem dos Estados-Membros. Assim, Senhora Comissária Wallström, exortá-la-ia a centrar-se mais na comunicação sobre a Constituição. É uma Constituição boa, da qual nós necessitamos. Mantenha viva a comunicação nessa matéria até à Primavera de 2007, e depois logo se verá.
Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, ao apresentar a sua estratégia política anual para 2007 ao Parlamento Europeu, o objectivo da Comissão é receber o vosso contributo e as vossas ideias sobre como este documento poderá ser melhorado. Escutamos, pois, com toda a atenção o que os senhores deputados têm a dizer sobre o assunto, e já foram avançadas diversas sugestões que tendem a melhorar o documento da Comissão. O mesmo é verdade no que se refere ao debate que mantive na Conferência dos Presidentes. Trata-se de contributos inestimáveis que nos permitem travar um verdadeiro debate político sobre as nossas prioridades, o equilíbrio que queremos alcançar e as mensagens que pretendemos enviar.
Creio que estamos a regressar à conclusão de que o que pretendemos é conseguir resultados e ganhar a confiança dos cidadãos. São condições básicas e fundamentais para podermos construir uma União Europeia mais forte. Seja qual for o título escolhido para o nosso documento, sempre surgirão problemas linguísticos ou outros. Não sei se alguma vez conseguiremos encontrar algo com que todos concordem. O nosso objectivo, porém, é mostrar bons resultados e cumprir com as nossas promessas e, dessa forma, granjear a confiança dos cidadãos. Se nos envolvermos num debate democrático com os cidadãos, será mais fácil explicar-lhes as razões por que há que proceder a reformas constitucionais para conseguir aqueles bons resultados. É por aí que temos de ir: devemos envolver-nos com os cidadãos de uma forma democrática.
Muito me apraz ter a oportunidade de transmitir a todos os cidadãos do Reino Unido que os tubos dos órgãos de igreja não se encontram cobertos pela Directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Podem encher as vossas igrejas com tantos tubos de chumbo quantos desejarem, que a Comissão não vai interferir nisso. Pedia apenas que se esforçassem para que, de quando em vez, os cidadãos britânicos, coitados, ouvissem a verdade, já que raramente recebem informações correctas. Podem ter a certeza absoluta de que a directiva não abrange os tubos dos órgãos de igreja.
Também eu espero que as reuniões do Conselho passem a ser abertas e acessíveis ao público. A futura Presidência finlandesa está neste momento a trabalhar para tornar esse objectivo realidade, o que contribuirá decisivamente para acabar com o "jogo de culpas". A partir do momento em que os cidadãos possam acompanhar o que os seus ministros fazem no Conselho – o tipo de posições que tomam, as declarações que fazem, inclusive se lá comparecem -, o défice de responsabilização terá os dias contados. Actuando em parceria, todos teremos de explicar o que a União Europeia faz, e o que ela é. Talvez façamos alguns progressos. Espero que durante a Presidência austríaca se tenham registado avanços nesse capítulo, pois sei que esta questão também vos preocupa. Sob a Presidência finlandesa este processo vai decididamente poder avançar.
Termino agradecendo todas as vossas sensatas observações sobre a estratégia política anual para 2007. Tomei a devida nota das mesmas e naturalmente que não deixarei de as transmitir aos meus colegas na Comissão.