Debates

Quarta-feira, 22 de Março de 2006 - Bruxelas

12. Segurança do aprovisionamento energético da União Europeia (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0009/2006) do deputado Chichester, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, ao Conselho: Segurança do fornecimento de energia na União Europeia.

  Giles Chichester (PPE-DE), autor. – (EN) Senhor Presidente, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, é-me muito grato apresentar a pergunta em apreço, que se insere na sequência de uma outra, debatida em Janeiro, igualmente subordinada ao tema da segurança do fornecimento de energia.

O mundo conheceu alguns avanços desde então. Dispomos agora do Livro Verde da Comissão e das conclusões da reunião do Conselho da semana passada. Ambos estes documentos se revestem de grande interesse e ilustram claramente que muitas das questões anteriormente levantadas em sede de debate foram tomadas em consideração, facto que agradeço ao Senhor Comissário e pelo qual felicito o Conselho. Igualmente de saudar é o facto de as questões relacionadas com a energia ocuparem agora um lugar de destaque no topo da agenda política da União.

A questão que se coloca tem a ver, fundamentalmente, com a dependência da UE em relação à importação de diversos combustíveis. Daí a nossa pergunta à Comissão no sentido de saber que medidas esta se propõe adoptar para reagir, de forma adequada, à evolução e às mudanças recentemente registadas na cena geopolítica bem como a nível da estratégia e da estabilidade diplomáticas. Não quero deixar de sublinhar, porém, que considero que estes aspectos se inscrevem mais na esfera de competências dos nossos colegas da Comissão dos Assuntos Externos. Apraz-me saber que alguns dos colegas que vão usar da palavra em seguida se irão debruçar sobre estes pontos.

A questão mais importante a focar quando se trata da segurança do aprovisionamento é o requisito fundamental da diversidade: diversidade em termos dos combustíveis, das fontes e da tecnologia. Isto é absolutamente essencial.

Gostaria de deixar aqui dito que fiquei um pouco decepcionado ao constatar que, no Livro Verde – cujo debate na íntegra e em tempo oportuno aguardamos com todo o interesse – não se reconhece porventura na justa medida o papel crucial da energia nuclear no fornecimento da maior parcela de electricidade na União Europeia. O Parlamento aprovou recentemente uma alteração que visa uma meta ambiciosa, mas realista, que consiste em assegurar que 60% da energia eléctrica consumida na União Europeia provenha de fontes com emissões de CO2 ultra-baixas ou inexistentes. Isto só será possível mediante uma combinação de fontes de energia renováveis e energia nuclear. Registo com grande satisfação que, nas suas conclusões, o Conselho se refere a "sistemas energéticos sustentáveis e eficientes". Neste contexto, ocorre-me a energia nuclear.

Outras fontes de energia há, porém, que não devemos descurar. Desde o alargamento da UE, a nossa dependência das importações de carvão baixou de 50% para 35%, isto porque um dos novos Estados-Membros é um importante produtor de carvão. Se dispomos internamente desta substancial fonte de energia, não devemos perder de vista as vantagens e as potencialidades da tecnologia limpa do carvão.

Na proposta de resolução apresentada na sequência desta pergunta oral, coloca-se a tónica, entre outros objectivos, no reforço da eficiência energética no sector dos transportes. Sublinha-se a importância de promover a investigação e o desenvolvimento das tecnologias energéticas do futuro e solicita-se à Comissão que apresente propostas de melhoria da eficiência energética dos edifícios.

Apresentámos quatro questões ao Senhor Comissário e aguardamos a sua resposta em tempo oportuno. Queremos saber o que poderemos fazer para reduzir a nossa dependência em relação às importações de petróleo e gás. Queremos saber que outras fontes, em seu entender, poderemos desenvolver. O Senhor Comissário tem porventura algumas ideias a transmitir-nos no que respeita ao fornecimento de gás, à gestão das reservas de gás e aos meios de armazenagem de gás.

Por último, solicitamos à Comissão que nos esclareça quanto à relação entre esta questão da segurança do fornecimento de energia e a questão conexa das alterações climáticas, informando-nos sobre como devemos, na era pós-Quioto, adaptar a nossa política energética de modo a alcançarmos os três objectivos por nós fixados, a saber, a sustentabilidade, a competitividade e a segurança de fornecimento.

(Aplausos)

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Senhor Presidente, antes de mais, quero agradecer ao senhor deputado Chichester a sua pergunta, que é muito oportuna. Aliás, a Presidência austríaca tinha exactamente oito horas de existência quando se nos tornou evidente que a energia é um problema europeu, um problema de todos nós, pois foi exactamente às oito horas da manhã de 1 de Janeiro de 2006 que começou o conflito entre a Rússia, a Ucrânia e a Moldávia em relação ao gás natural. Embora não fosse um problema totalmente inédito, foi aí que se tornou óbvio para nós que teríamos de procurar resolvê-lo. Depois, com o evoluir dos acontecimentos, a sua importância tornou-se cada vez mais evidente.

Não restam dúvidas de que, para a Europa, o aprovisionamento energético é uma questão da máxima importância. Daí esta ser uma das prioridades de que o Conselho Europeu se irá ocupar na sua reunião de amanhã.

Também convocámos uma outra reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Energia, a que aqui se fez referência, por forma a prepararmos da melhor forma possível a reunião do Conselho Europeu. Nessa reunião dos Ministros da Energia, foram avançadas sugestões muito úteis e apropriadas que serão debatidas amanhã e depois.

No contexto do conflito sobre o gás entre a Rússia, a Ucrânia e a Moldávia, também se tornou evidente que o abastecimento energético não é uma questão que possamos discutir apenas entre nós. Quando ontem compareci, com muito prazer, na Comissão dos Assuntos Externos para prestar informações sobre este assunto, foi amiúde frisado que esta é uma questão de política externa da União Europeia. Isto porque temos de cooperar com os nossos parceiros e os nossos vizinhos a fim de ter em linha de conta os seus problemas. É importante para nós, por exemplo, colocar a tónica na necessidade de estabilidade política e económica do país de trânsito. Também necessitamos de envolver nos nossos debates países fornecedores e países consumidores.

Essa a razão por que mantemos relações intensas a este respeito com a OPEC, a Rússia e outros países importantes como a China e a Índia. Também nos mantemos activos no âmbito dos instrumentos internacionais, de que mencionarei apenas, muito brevemente, a Agência Internacional da Energia, os Fóruns Internacionais sobre a Energia e o Euromed, que desempenha um importante papel. Existem outros acordos internacionais de relevo, como, por exemplo, o acordo em matéria de energia com os países da Europa do Sudeste. Faço votos, Senhor Deputado Chichester, de que possamos obter o parecer favorável desta Câmara num curto espaço de tempo, já que contamos com o mesmo antes da reunião de Ministros do próximo mês de Junho.

(DE) Há também, naturalmente, outros aspectos importantes para a segurança do aprovisionamento energético, nomeadamente a questão da diversificação das nossas fontes de energia, sobretudo das fontes de energia domésticas, e especialmente também a questão das fontes de energia renováveis. No entanto, a gestão da procura, incluindo a melhoria da eficiência da utilização da energia, reveste-se igualmente de grande importância neste contexto.

Ao falar com os seus parceiros, o Conselho insiste regularmente no facto de também ser essencial investir de forma adequada nas infra-estruturas e na exploração. Por esta razão, o Conselho considera que é da maior importância que a resolução do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as redes transeuropeias de energia seja aprovada brevemente, pois, sem recursos para expandir estas últimas, será impossível diversificar a oferta e, consequentemente, garantir uma maior segurança do aprovisionamento. No que se refere, concretamente, à segurança do aprovisionamento, o Conselho já adoptou no passado disposições jurídicas que não irei mencionar em pormenor por uma questão de tempo. Farei igualmente uma breve referência à directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural, que foi adoptada em 2004.

Passando agora à sua pergunta relativa às fontes de energia alternativas, Senhor Deputado Chichester, o Conselho é de opinião que há duas componentes principais da política energética que merecem aqui especial referência, e já me referi a elas brevemente: a questão da diversificação das fontes fósseis e a eficiência energética. Como já foi dito no debate de hoje – a energia foi, muito justificadamente, um elemento essencial no debate que acabaram de realizar –, devem ser os Estados-Membros a decidir sobre o mix energético que escolherão no quadro das suas políticas nacionais. Seja qual for a decisão dos Estados-Membros, a diversificação das fontes fósseis implica naturalmente – e isso parece-me particularmente importante – a diversificação dos países fornecedores no que respeita às importações de energia; mas as fontes de energia renováveis também são particularmente importantes.

A este respeito, o Conselho pode indicar também toda uma série de instrumentos, que apenas mencionarei sucintamente aqui. No que diz respeito à diversificação das fontes fósseis, especialmente através da utilização de energias renováveis, o Conselho e o Parlamento Europeu já adoptaram, em 2001, uma directiva relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. Gostaria igualmente de chamar a vossa atenção, a este respeito, para a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes. Em Dezembro do ano passado, foi igualmente alcançado um acordo com o Parlamento Europeu quanto à proposta de directiva relativa à eficiência energética e aos serviços energéticos, que espero possa vir a ser adoptada nos próximos meses; estamos a trabalhar nesse sentido. Isto quanto à questão da poupança energética.

Gostaria de salientar também que o Programa "Energia Inteligente para a Europa" está já a dar um importante contributo a este respeito, no âmbito do Sexto Programa-Quadro de Investigação. O Sétimo Programa-Quadro de Investigação e o Programa "Energia Inteligente para a Europa", actualmente em discussão no âmbito do Programa CIP, conterão igualmente prioridades adequadas e pertinentes.

Existem igualmente medidas no domínio não legislativo; já no ano passado, por exemplo, os ministros da Energia deram o seu contributo para o Conselho Europeu da Primavera 2005. O Conselho está actualmente a examinar com a maior urgência e atenção o Plano de Acção "Biomassa", que tem grande prioridade para nós.

Senhor Deputado Chichester, para concluir queria fazer referência à sua pergunta sobre o período pós-Quioto, a partir de 2012, a segurança do aprovisionamento energético e a competitividade da União Europeia e dizer que, do nosso ponto de vista, os efeitos podem ser fundamentalmente positivos. Parece-me particularmente importante dizer que estamos convictos de que uma política ambiental bem concebida terá incidências positivas no crescimento e no emprego.

As medidas que promovam a eficiência energética conduzem a inovações ecológicas e tecnologias ambientais, e a procura dessas inovações está a crescer de forma constante em todo o mundo. Esta evolução também cria oportunidades para as nossas economias. Através da diversificação das fontes de energia e, especialmente, da promoção das fontes de energia renováveis, queremos igualmente dar um contributo para a segurança do aprovisionamento energético e, ao mesmo tempo, para travar as mudanças climáticas e aumentar a competitividade da UE no seu conjunto.

(Aplausos)

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, o debate anterior sobre o programa de trabalho da Comissão centrou-se bastante na questão da energia. Gostaria de o agradecer, assim como quero agradecer a pergunta apresentada à Comissão, que possibilitou a realização deste debate.

De certa forma, o Livro Verde "Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura" respondeu à questão que se coloca, a saber, como proceder na abordagem aos desafios delineados na vossa pergunta. Há que entender que este é um desafio global: a escassez de oferta e procura, as alterações climáticas, a dependência da importação e as necessidades de investimento no sector energético são desafios globais. A resposta da União Europeia é uma política energética comum. Gozamos de um apoio significativo da parte dos cidadãos. Numa recente sondagem de opinião, 47% dos cidadãos europeus apoiaram a tomada de medidas a nível europeu. Recebemos um grande apoio da parte de muitos Estados-Membros e de parlamentos nacionais após a publicação do Livro Verde. É óbvio que o principal valor acrescentado deste Livro Verde reside na abordagem comum, em que reforçamos a ideia de que a segurança do aprovisionamento, a competitividade e a sustentabilidade não podem estar separadas na nossa política energética. Estes são três aspectos que devem interagir.

Paralelamente, também é evidente que não é possível encontrar uma bala de prata, aliás, não há bala de prata. Quer isto dizer que no domínio da política energética devemos concentrar-nos num conjunto de medidas em áreas específicas. Em primeiro lugar, é importante para a segurança do aprovisionamento, sustentabilidade e competitividade providenciar um mercado interno na UE que seja competitivo, aberto e transparente. Esse aspecto é também crucial para a segurança do aprovisionamento. Previmos algumas medidas que, de facto, permitem não só uma concorrência mais forte como também o comércio transfronteiriço: transacções transfronteiriças de energia. Esta é uma área extremamente importante, pelo que conto com o apoio deste Casa, no futuro, relativamente a estas questões.

A segunda questão, que se reveste de grande importância – como o Presidente em exercício referiu – é a solidariedade. A União é forte quando existe solidariedade. Solidariedade significa, em primeiro lugar, estar preparado para situações extremas; em segundo lugar, envolve o mecanismo de solidariedade e, em terceiro lugar, envolve muita informação sobre o que sucede nos mercados de energia. Também penso que a diversidade é a questão mais importante, mas para usar esta diversidade da melhor maneira possível precisamos de muita informação e de muita transparência. Previmos essas medidas ao rever a directiva relativa às existências de petróleo, centrando-nos mais na segurança da oferta de electricidade e gás e procurando novos mecanismos que realmente correspondam às necessidades dos nossos cidadãos; os cidadãos europeus gostariam de saber que, no caso de se desencadear uma situação extrema, nós dispomos de um mecanismo e de reservas que poderão ser utilizadas nessa situação.

Temos depois a questão do "mix energético". Esse deverá ser da responsabilidade de cada Estado-Membro – é uma questão de subsidiariedade. Contudo, sabemos que as acções desenvolvidas num Estado-Membro em particular, influenciam todos os outros Estados-Membros, pelo menos os Estados-Membros vizinhos. Quer isso dizer que deveríamos tomar medidas tendo em conta as políticas energéticas dos nossos vizinhos e tentar promover as melhores medidas possíveis.

Há necessidade de uma análise estratégica da energia da UE, que nos permitirá rever estas questões continuamente, por forma a providenciar a melhor abordagem em termos do "mix energético" de cada Estado. A eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis terão seguramente peso na decisão do "mix energético". Contudo, paralelamente, creio também que a energia nuclear que figura agora no "mix energético" será usada em muitos Estados-Membros. No entanto, é importante garantir que esta energia é utilizada de uma forma segura e sustentável.

Acredito também na diversidade que nos poderá trazer novas tecnologias, no carvão limpo, na fixação de CO2, etc.. Temos agora um bom exemplo com o projecto Shell e Statoil que envolve a fixação do CO2 e pós-combustão. Este não é um projecto de demonstração: pela primeira vez, um verdadeiro projecto industrial que envolve 860 megawatts traz novas possibilidades em prol de uma diversificação no "mix energético" que corresponde aos objectivos da nossa política energética.

Algumas pessoas referiram que não é dada suficiente atenção à eficiência energética. Discordo, uma vez que esta matéria está ser objecto de uma atenção especial. O Parlamento debateu o Livro Verde sobre eficiência energética. Proporemos um Plano de Acção Europeu extremamente ambicioso em matéria de eficiência energética, que colocará grande ênfase nos transportes. Contudo, a eficiência energética continuará a ser objecto de atenção em todos os Estados-Membros através dos seus planos de acção nacionais, o que é extremamente importante.

No que se refere à tecnologia, menciono apenas um exemplo: a Europa está em posição de providenciar novas tecnologias, mas deveríamos usar todas as possibilidades de forma coerente. Creio que o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas poderá realmente fazer a diferença.

Por último, mas não menos importante, as áreas para que gostaria de chamar a vossa atenção são internacionais. A melhor resposta para a segurança do aprovisionamento energético não está apenas na diversidade, reside também em mercados globais, transparentes e competitivos de gás e petróleo. Esta é a visão que poderá oferecer a diversidade necessária. Para que isso acontece, há que estabilizar os países que dispõem de recursos petrolíferos. Devemos construir infra-estruturas que nos permitam obter mais gás a partir de diferentes regiões no mundo, pois só dessa forma será possível garantir a segurança do aprovisionamento de gás e petróleo. Devemos promover a nossa visão de mercado junto dos países vizinhos mais próximos. A comunidade energética deve expandir-se.

Amanhã, o Conselho Europeu terá oportunidade de debater estas questões. Creio que o impulso criado pelo Livro Verde no sentido de avançar com uma política europeia comum em matéria de energia se manterá. Agradeço sinceramente este debate e aguardo com expectativa a possibilidade de trabalhar com esta Assembleia na criação de uma política europeia em matéria de energia que corresponda às necessidades básicas dos nossos cidadãos.

  Paul Rübig, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Piebalgs, Senhoras e Senhores Deputados, desde há alguns meses encontramo-nos a meio de um novo debate estratégico. Observamos o conflito com o Irão, a guerra no Iraque, mas observamos também um conflito com alguns países da OPEP, onde não pensaríamos que tal situação pudesse ocorrer. Vemos que a China faz compras estratégicas nos mercados de energia; vemos que a Rússia se afasta de uma política constante e fiável; e vemos que os mercados mundiais passam por desenvolvimentos muito dinâmicos. É importante, pois, que persistamos nos nossos objectivos, os objectivos da Agenda de Lisboa.

Queremos crescimento e emprego. Por isso, a política energética – e quero agradecer ao Senhor Comissário Piebalgs por ter dado ênfase à eficiência energética – é uma prioridade absoluta. Ela pode abrir áreas de negócio totalmente novas para as nossas pequenas e médias empresas. Pode criar postos de trabalho nas actividades artesanais e pequenos ciclos económicos que nos proporcionam segurança energética.

Por outro lado, não podemos esquecer a competitividade da nossa indústria energética. A este respeito, solicito muito especialmente à Comissão que analise atentamente o impacto do Protocolo de Quioto pós-2012 nas nossas indústrias de base de forte intensidade energética, como as indústrias do aço e do alumínio e muitos outros sectores, bem como na nossa produção de energia. Penso que devemos igualmente considerar os aspectos ambientais da sustentabilidade, com especial referência à competitividade.

Solicito à Comissão e ao Senhor Presidente Barroso que façam uso dos vários serviços da Comissão – seja no domínio da estratégia de comunicação, da política fiscal, das relações económicas externas, da política externa, da política de concorrência ou da política ambiental – para desempenharem esta importante tarefa, que se reveste de extrema importância para o nosso futuro na Europa.

  Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, vivemos num mundo cada vez mais esfomeado de energia. Os grandes consumidores, os Americanos e os Europeus, não podem negar aos Chineses, aos Indianos e aos outros o direito de ambicionarem o nosso nível de vida, de consumirem mais energia.

Com uma procura mundial crescente, os países consumidores têm de aliar-se face aos mercados organizados em cartéis, de forma a pesar sobre a formação dos preços. Em tal contexto, as poupanças de energia e uma melhor eficiência energética constituem a primeira prioridade. A Agência Internacional de Energia calculou que bastaria impor aos construtores de computadores reduzirem o consumo em modo stand by para um watt, em vez dos dez watts actuais, para economizar o equivalente a 20 centrais eléctricas de 1 000 megawatts.

É preciso fazer mais apelo às energias renováveis: o Brasil produz 700 milhões de litros de etanol provenientes da indústria açucareira, a Ilha Maurícia economiza 20 000 toneladas de petróleo ao queimar nas suas centrais térmicas resíduos fibrosos, a Suécia vai impor a todas as estações de serviço que coloquem à venda biocombustíveis e, nas Fidji, há motores diesel a funcionar à base de óleo de copra.

Dito isto, as energias renováveis não podem substituir integralmente as fontes de energia tradicionais. Serão necessários saltos tecnológicos no que respeita à energia solar, à pilha de hidrogénio, etc.. Mesmo a energia eólica, relativamente à qual a Europa dispõe no entanto de um potencial offshore importante, exige investimentos substanciais na segurança das redes. O mundo não poderá renunciar tão depressa ao carvão e à energia nuclear. Essas opções incumbem aos Estados, que têm de decidir livremente a sua "composição" energética

A Europa terá de investir mais na investigação sobre a eficiência energética, sobre as energias renováveis, sobre a captura do carbono, sobre o carvão limpo, sobre a segurança nuclear e sobre a fusão. A União terá de pôr em prática uma política energética mais solidária. Tem de concretizar o seu mercado interno, evitando uma partilha dos mercados em benefício dos oligopólios. Para terminar, Senhor Presidente, diria que o Conselho da Primavera tem de se decidir: a Europa sem política energética comum não passará de uma potência fraca.

  Lena Ek, em nome do Grupo ALDE. – (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Representantes da Áustria, Senhoras e Senhores Deputados, é difícil conceber a dependência incrível da Europa relativamente às importações, o que nos coloca numa situação extremamente preocupante. Precisamos de proceder a uma revisão da produção e da distribuição e de regulamentar o mercado de modo a que ele funcione devidamente. Por outras palavras, é necessário regulamentar os direitos dos consumidores e a capacidade de transferência e investigar a posição dominante das grandes empresas no sector da energia.

Não estamos a utilizar a tecnologia existente. Nas negociações orçamentais em curso, estamos a reduzir as dotações para a investigação e não se enviam ao sector os sinais claros de que necessita para poder ousar investir, e ousar investir numa base de longo prazo. São os próprios Estados-Membros que escolhem o seu cabaz energético e isso é vantajoso, apesar de tudo. Estamos agora numa fase em que chegou o Livro Verde. Nós, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, apoiamos o Livro Verde e achamo-lo extremamente construtivo, o mesmo acontecendo com o trabalho da Senhora Comissária Kroes sobre a questão da concorrência.

Senhor Presidente em exercício Winkler, o senhor começou, porém, por dizer que às oito horas do dia 1 de Janeiro a Europa recebeu um choque no que respeita à energia e que foi a Rússia que nos deu esse choque. Nesta situação, muitos chefes de governos nacionais começam a ficar nervosos e desejam proceder a uma nova regulamentação. Querem que haja proteccionismo no seio do sector energético, uma evolução dos acontecimentos que seria diametralmente oposta ao que o Conselho disse anteriormente que queria que acontecesse e ao que a Comissão e o Parlamento querem que aconteça. Isso é uma vergonha, quando nos encontramos numa fase em que, colocando-nos do lado dos novos Estados-Membros, podemos ajudá-los a obter estabilidade em matéria de fornecimento de energia e em que podemos resolver importantes problemas ambientais. É uma vergonha apresentar estes argumentos quando também podemos criar tantos postos de trabalho na Europa. Lamento dizer que o nosso próprio Chefe de Governo sueco, Göran Persson, afirmou hoje que deseja re-regulamentar o mercado sueco da energia.

Como diz o ditado, se continuarem a fazer o que sempre fizeram, continuarão a obter o que sempre obtiveram. No entanto, não nos podemos dar ao luxo de continuar a ter uma situação destas na Europa. É necessário tomar decisões extremamente firmes e a Áustria, que vai presidir à reunião do Conselho de Ministros de amanhã, tem uma pesada responsabilidade.

  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, os Chefes de Estado ou de Governo vão reunir-se amanhã para uma cimeira consagrada à energia. Irão falar de energia? Receio que não; amanhã o Sr. Berlusconi irá organizar um grande espectáculo e a Enel anunciará que vai lançar uma oferta pública de aquisição sobre a Suez. Por outras palavras, será um espectáculo para as eleições italianas, e o Sr. Villepin e o Presidente Chirac aproveitarão tudo isto para se apresentarem mais uma vez como heróis nacionais num Governo francês que está a afundar-se.

Tudo isto não passa de uma cortina de fumo lançada sobre o mercado interno. Qual é a verdadeira questão no mercado interno da UE? Tal como funciona actualmente, é o maior erro económico que a Europa já viu. A Enel espolia os consumidores italianos, a Endesa espolia os consumidores espanhóis, a Suez espolia os consumidores belgas e a E.ON espolia os consumidores alemães. E agora é suposto que discutamos a possível criação de campeões nacionais ou – como diz o Senhor Presidente Barroso – de campeões europeus ainda mais grandiosos, que dominam ainda mais os seus mercados e expõem os consumidores e a competitividade na Europa a riscos ainda maiores. Não, não é essa a questão! A verdadeira questão é esta: acabaremos por ganhar a batalha no plano político e seremos capazes de regular os mercados de forma adequada e independente, separando as redes de tudo o resto? A política de transportes tem de ocupar um lugar central na política energética e, enquanto tal não suceder, todos estes documentos não passarão de tigres de papel.

As nossas políticas devem sobretudo visar objectivos a longo prazo, assentes nas energias renováveis, na eficiência energética e na redução das emissões de CO2 – de contrário não se garantirá a segurança dos investimentos. O que falta a este debate, a meu ver, é uma nova metodologia. Até agora ainda não conseguimos estabelecer uma boa coordenação a todos os níveis. Por outras palavras, precisamos de novas parcerias. E o que faz o Senhor Presidente Barroso, avançando como um elefante numa loja de porcelanas, como de costume? Coloca a energia, uma questão que divide os cidadãos europeus mais do que qualquer outra, no centro do debate! Será possível agir ainda com menos sensibilidade política do que aquela que o Presidente Barroso revela actualmente em relação à imprensa?

  Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, conhecemos as previsões das grandes companhias petrolíferas. Segundo estas, em 2030, cerca de 80% da energia consumida mundialmente continuará a ser produzida a partir de combustíveis fósseis. A história tem confirmado a credibilidade destas previsões, sendo o referido valor o que está previsto ainda que tudo façamos para poupar energia, melhorar a eficiência energética, apoiar a utilização de fontes alternativas de energia, como os biocombustíveis, e ainda que construamos mais centrais nucleares à medida que os velhos reactores vão sendo desactivados.

É sobejamente conhecido que já não existem depósitos de petróleo de dimensão apreciável em nenhum país da UE e que as reservas de gás existentes na nossa região do globo também serão totalmente consumidas durante os próximos dez anos. Segundo o Livro Verde que a Comissão acaba de publicar, em 2030, a dependência do conjunto da EU em relação às importações de combustíveis terá atingido 71%.

Se as companhias petrolíferas estão correctas nas suas previsões, nomeadamente quanto ao facto de que as nossas necessidades energéticas serão satisfeitas essencialmente a partir de combustíveis fósseis, haverá uma concorrência mais feroz em torno destes combustíveis. A UE pretende satisfazer o aumento das suas necessidades de energia recorrendo exclusivamente ao gás natural. O desenvolvimento da liquefacção do gás agravará a situação - favorável aos países da União – por via da qual a maioria das reservas mundiais de gás se encontram no continente euro-asiático, no final das ligações das condutas.

A disponibilidade e o preço do petróleo e do gás são decisivamente influenciados pela concorrência pelos mesmos recursos naturais por parte da China e de outros países do Extremo Oriente, recursos esses que até ao presente foram quase que exclusivamente utilizados pelos países da OCDE.

O nosso grupo apoia a Comissão na sua procura de alternativas. Nenhuma outra solução é tão simples como esta: se continuarmos com uma política de queima de combustíveis fósseis, a UE terá de estabelecer boas relações comerciais com a Rússia.

Por último, permitam-me umas breves palavras sobre as "soluções europeias". Uma política que se traduz na subida dos preços da energia eléctrica nalguns países a fim de os respectivos preços poderem baixar noutros é inadmissível. Para alguns países, esta é uma forma de solidariedade que sai demasiado cara.

  Umberto Pirilli, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário Piebalgs, Senhoras e Senhores Deputados, o que aconteceu nas últimas semanas com o caso Suez-Enel e o que está a acontecer neste momento com a OPA da E.ON sobre a Endesa, que foi bloqueada pelo decreto do Governo espanhol que veio aumentar as competências da Comissão Nacional de Energia, confirma uma tendência regressiva dos Estados-Membros em relação aos princípios e às regras que inspiram a União.

Ainda ontem o Senhor Presidente Barroso declarou: "Espero que os Chefes de Governo respondam a esta pergunta: têm vontade política para encontrar soluções europeias para os problemas europeus?"

A questão energética foi analisada pela Comissão em todos os seus aspectos mediante uma análise quase ao pormenor e de grande importância, que aqui não vou referir por ser do conhecimento de todos. Na resolução comum, apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e pelo Grupo União para a Europa das Nações, são expressas preocupações que todos os cidadãos europeus hoje sentem, e são propostas soluções que grande parte dos cidadãos e dos Estados-Membros desejam.

No entanto, há um ponto em que a proposta revela algumas lacunas, designadamente no que diz respeito aos centros de decisão. Quantos e quais são eles? Ainda na sua declaração de ontem, o Senhor Presidente Barroso falou da existência de 25 mercados energéticos diferentes e de 25 políticas diferentes nesse sector. A este dado devastador relativamente às desejadas políticas convergentes da UE há que juntar a necessidade de garantir a segurança física da infra-estrutura energética da Europa contra os riscos de catástrofes naturais e ataques terroristas, bem como a sua segurança contra os riscos políticos, incluindo as interrupções no aprovisionamento.

A pergunta que faço a todos e a cada um de nós é esta: "Pode a Europa ser governada por 25 governos diferentes, ou será talvez chegada a altura de a estratégia europeia em matéria de política externa, segurança e energia ter um único centro de decisão, a fim de poder fazer face, com tempestividade e coerência, aos desafios que o galopante mundo moderno hoje nos impõe?"

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, as recentes interrupções de fornecimento de energia deram origem a uma consciência renovada sobre a vulnerabilidade da energia importada. A energia é um bem essencial para todos os países. Que lições poderemos aprender no que se prende com a segurança do fornecimento?

A estreita ligação entre a política energética e política externa é agora um facto. A União Europeia tem de se proteger da pressão dos países produtores de energia, pelo que uma maior diversificação de fornecedores de energia é uma necessidade política.

Além disso, a crise que envolveu a Rússia e a Ucrânia colocou uma vez mais na ordem dia a opção de importar gás natural líquido de outras regiões. O débil funcionamento do mercado interno exige igualmente a nossa atenção, e o recente debate em torno da criação de paladinos nacionais não deveria fazer-nos perder de vista esse facto. Os Estados-Membros dispõem já de instrumentos poderosos para lidar com problemas no âmbito da segurança de fornecimento; para além de uma maior variedade de fontes de energia, eles podem também socorrer-se mais das suas reservas de emergência.

Tais medidas, bem como o reforço da cooperação entre os Estados-Membros, permitem-nos progredir em áreas que uma política energética europeia detalhada não permite. A prudência é também um requisito fundamental no que respeita à conclusão de um acordo energético com a Rússia. Um distanciamento crítico é preferível a uma maior integração no sector energético com países com quem temos relações menos estáveis.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a dependência da Europa no sector energético é preocupante, como mostra o Livro Verde da Comissão. A Itália está ainda mais dependente no domínio da energia, como confirmam em termos irrefutáveis os dados da Enea e do Istat. A Itália possui uma capacidade de produção energética de apenas, aproximadamente, 30 milhões de toneladas equivalente de petróleo e tem de importar energia do estrangeiro, tendo a sua dependência aumentado para cerca de 85% em 2005, contra os 83% de 2001 e os 81% de 1995.

Na União Europeia, só a Irlanda, o Luxemburgo e Portugal registam uma dependência energética superior à de Itália. As necessidades energéticas de Itália dependem, pois, grandemente do petróleo, que corresponde a 45%, e do gás, que corresponde a 32%. A subida dos preços do petróleo traduz-se para toda a gente em maiores despesas com a gasolina e com as contas do gás e da electricidade, e as preocupações ambientais também influenciam as decisões neste sector, tanto assim que a opção nuclear volta a surgir como uma questão actual.

Para combater a dependência energética temos de tornar o sistema de aprovisionamento mais flexível, racionalizar o uso da energia, distribuir a energia a nível local, tanto com pequenas unidades convencionais como mediante sistemas renováveis, e investir mais na investigação: não parece ser possível continuar a adiar a energia solar termodinâmica, a energia geotérmica, a exploração das biomassas, a introdução de novos ciclos combinados de gás nos sistemas geradores de electricidade e, por último, o relançamento da energia nuclear.

Estas são as questões e os desafios do futuro, mas devemos perguntar a nós mesmos por que razão a Itália e a Europa continuam a ceder terreno à Rússia e, principalmente, à China. Gás e petróleo do Irão, passando pela China e pela Rússia, fluxos e recursos energéticos em que as empresas europeias investiram, durante décadas, enormes capitais na investigação – tudo desperdiçado pelo servilismo em relação a interesses extra-europeus.

Isto significa que a Europa perde, uma vez mais, uma grande oportunidade de desenvolvimento, segurança e bem-estar social, aumentando a sua dependência tanto em termos energéticos como políticos. A Europa deve ter a coragem de tomar decisões geopolíticas adequadas aos seus interesses se deseja verdadeiramente garantir um futuro aos seus povos. É esse tipo de acção revolucionária, independentemente das directivas existentes, que os europeus esperam da Comissão e do Conselho.

  Jacek Emil Saryusz-Wolski (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a energia, como testemunhámos recentemente, também é tratada, por vezes, como uma arma para exercer influência política por parte de Estados que gozam de uma posição quase monopolista, como é o caso Rússia/Ucrânia. Na verdade, isso foi o que desencadeou este interesse repentino na política energética. O problema deve, por conseguinte, ser considerado como uma questão de política externa e de segurança, pelo que, para além do Senhor Comissário Piebalgs, gostaria de me dirigir ao Senhor Javier Solana e à Senhora Comissária Ferrero-Waldner.

É essencial para a UE desenvolver uma verdadeira dimensão de política externa e de segurança no que se refere ao aprovisionamento de gás e petróleo, o que é diferente de políticas energéticas sensu stricto. Não as devemos misturar. A questão é a seguinte: que valor acrescentado pode a UE oferecer no caso de sucederem cortes no aprovisionamento de energia por motivos políticos? Propostas, como as incluídas no Livro Verde, vão na direcção certa, muito embora sejam demasiado modestas. A solidariedade, sendo um dos principais princípios da integração europeia, cria a obrigação de assistir todos os Estados-Membros que se encontrem numa situação difícil. Impõe-se que alarguemos este princípio de solidariedade aos problemas relacionados com as insuficiências no aprovisionamento de energia causadas por medidas de natureza política.

Precisamos, sim, de cooperação e solidariedade, não de concorrência entre Estados-Membros ao assegurar aprovisionamentos externos de energia como acontece hoje. O próximo Conselho Primavera deverá, sobretudo, considerar três questões da máxima importância: em primeiro lugar, a assistência mútua entre Estados-Membros em caso de cortes de aprovisionamento energético; em segundo lugar, mecanismos de consulta mútua entre Estados-Membros no que respeita a grandes contratos de fornecimento de gás; e, em terceiro lugar, a inclusão de uma cláusula de segurança energética em todos os acordos da UE com países terceiros, que sejam ou uma fonte de energia ou um país de trânsito. Uma cláusula de segurança energética deveria impor a obrigação de seguir um código de conduta e a promessa de não usar o fornecimento de energia como instrumento de pressão política. Chegou o tempo de ir além das declarações.

  Pasqualina Napoletano (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a política energética tem uma evidente dimensão externa, dramaticamente posta a nu pela crise de Janeiro passado entre a Rússia e a Ucrânia. Pela parte que lhe toca, a União Europeia tem implementado, nos últimos anos, políticas tais como a cooperação estratégica com a Rússia, a Parceria Euro-Mediterrânica, a política de vizinhança e o acordo com o Conselho de Cooperação do Golfo. Essas relações abrangem os principais países produtores de petróleo e de gás.

A questão energética tem sido abordada de forma fragmentária: desde a liberalização dos mercados até à segurança do aprovisionamento, passando pela eficiência e por uma melhor utilização dos recursos. Até agora, nada disso se pareceu com uma política estruturada. O Conselho Europeu que irá reunir-se amanhã e depois de amanhã deverá abordar estes temas, mas os governos europeus parecem divididos entre a necessidade de termos uma política comum e a necessidade de continuarmos a praticar relações bilaterais baseadas em factores históricos, geográficos ou políticos.

Enquanto Parlamento Europeu, apoiamos os esforços da Comissão e, ao mesmo tempo, pedimos mais. No entanto, isso não será possível sem respostas a algumas grandes questões. Pretendemos nós reduzir globalmente a dependência dos combustíveis fósseis? E até que ponto? Podemos nós estimar as nossas futuras necessidades quanto a esse ponto? Estabelecemos nós o objectivo de coordenar a procura com outros países importadores, sobretudo países em vias de desenvolvimento? Iremos nós apresentar uma única proposta unânime na próxima Cimeira do G8 em São Petersburgo?

As respostas a estas questões pressupõem algo que se assemelha bastante a um plano energético europeu. O Livro Verde constitui um primeiro passo, mas há ainda muito mais coisas para fazer e, naturalmente, o Parlamento Europeu deseja ter plena participação nessa política.

  Šarūnas Birutis (ALDE). – (LT) A presente resolução é um documento muito importante e oportuno e expressa a posição do Parlamento Europeu sobre a situação, em evolução, do sector da energia da União Europeia. O texto marca o início do debate sobre o Livro Verde relativo à estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura. A par da eficiência no consumo de energia, a variedade de fontes energéticas referida na resolução é o factor fundamental para reduzir a dependência dos Estados da União Europeia do fornecimento por parte de países terceiros. É prestada especial atenção à energia nuclear, já que esta faz parte integrante do sector da energia da União Europeia. Este tipo de energia é da maior importância para a Lituânia e outros Estados que dispõem de pouca energia eólica, solar e geotérmica ou de outras alternativas ao gás e ao petróleo. Parece-nos correcto que a iniciativa de desenvolver energia nuclear continue a ser prerrogativa dos Estados-Membros. Há que produzir legislação de maneira a que parte do financiamento atribuído à política agrícola se destine a desenvolver e produzir biomassa e às necessidades de energia. O princípio da solidariedade energética entre Estados-Membros é da maior importância e convém discuti-lo nas negociações com outros parceiros a nível mundial. Ao planear projectos no sector da energia os Estados-Membros deviam pesar as consequências que tais projectos terão para outros países. Acredito, portanto, que seria útil concentrarmo-nos em rever os anexos do projecto TEN-E. Contém pontos de vista opostos sobre aquilo a que eu chamaria de Gasoduto político da Europa do Norte no Mar Báltico. Infelizmente, o documento não menciona nenhum dos projectos que se revestem de importância para os países bálticos e a Polónia, como é o caso do gasoduto "Amber" ou de ligações eléctricas que permitam à região báltica, de si isolada, ligar-se rapidamente ao espaço europeu.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, receio muito que a proposta da Comissão sobre o gás natural, que surge na sequência da crise russo-ucraniana, não seja proporcional às circunstâncias ou às necessidades. Ela é inadequada.

Se queremos alcançar os objectivos fixados pela Comissão, temos de investir cada vez mais num reforço drástico das fontes de energia renováveis, na poupança energética, no desenvolvimento das redes energéticas. Com os orçamentos que os senhores estão a preparar, não é possível atingir esses objectivos; não podemos fazer progressos sérios na construção de uma política energética comum, não podemos alcançar uma tecnologia mais barata e melhor para as fontes renováveis e a poupança de energia com as verbas disponibilizadas ao abrigo do 7º programa-quadro para estes objectivos. Com as medidas que propõem para a política energética comum, não podemos combater as práticas dos cartéis que prevalecem – vivem e prevalecem – em detrimento dos consumidores e de uma Europa unificada em questões energéticas.

Mais ainda: fontes de energia renováveis são uma coisa, energia nuclear é outra. Não tentem pôr tudo num mesmo cesto e utilizar as fontes de energia renováveis como uma grande cortina para encobrir a verdade, que nos mostra que uma grande percentagem dos cidadãos europeus posiciona-se entre a reserva e a oposição à utilização da energia nuclear, e não é possível fazer desaparecer essa posição com uma varinha mágica.

  Konrad Szymański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a fiabilidade do aprovisionamento energético da União Europeia diminui a cada mês que passa, ao mesmo tempo que aumenta a nossa dependência da energia importada. A única coisa que nos podemos dar ao luxo de perder neste contexto são parceiros em quem não se pode confiar e que são imprevisíveis. Em nome da segurança, o papel desses parceiros no mercado europeu da energia deveria ser limitado.

Para surpresa de muitos países europeus – mas não de todos, de forma nenhuma – a Rússia provou recentemente ser um desses parceiros em quem não se pode confiar. Os abastecimentos provenientes da Rússia passaram recentemente a ter limitações devido às condições climáticas na Sibéria, à falta de segurança das condutas no norte do país e ao desejo incontrolável de fazer uso da energia como meio de exercer pressão política sobre os países vizinhos que nutrem simpatias pelo Ocidente.

Por este motivo, a cooperação no domínio da energia não pode ficar limitada aos países que fazem parte da União Europeia. Os nossos problemas em matéria de energia vêm precisamente do exterior da União Europeia. No entanto, algumas das soluções também se encontram fora da União Europeia, por exemplo, nos jazigos de petróleo noruegueses, razão pela qual não apenas a política energética, mas também as redes transeuropeias deverão ultrapassar os limites da União Europeia. É por isso que uma política de vizinhança reforçada deverá incorporar a energia e é por isso que a proposta polaca de um pacto no domínio da energia com base na solidariedade, e que ouse transcender os limites da União Europeia, deverá ser objecto de um debate mais sério na próxima cimeira.

A segurança energética é, acima de tudo, uma questão de política externa e de defesa. É ingénuo fingir que a solução reside em novas fontes de energia ou na imposição de restrições à indústria, como sejam acordos relativos ao clima. As fontes renováveis de energia vão continuar a ser, ainda durante muito tempo, um acréscimo muito dispendioso aos nossos recursos energéticos. A imposição de restrições excessivamente severas à indústria europeia, as mais das vezes com base em pressupostos científicos dúbios, é um factor de limitação da nossa competitividade.

PRESIDÊNCIA: TRAKATELLIS
Vice-presidente

  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, a confusa liberalização do mercado de energia da UE já resultou em grandes distorções. Os bons Europeus, como os britânicos, liberalizaram os seus mercados, mas os maus europeus, como a França ou Alemanha, recusaram-se a fazê-lo.

A liberalização deu imediatamente origem a enormes aumentos do preço, por grosso, do gás, no Reino Unido. A UE acrescentou mais de 200 libras esterlinas por ano à conta do gás média do Reino Unido. Agora a UE quer uma política energética comum de modo a poder pôr as mãos no que resta das reservas de petróleo e de gás do Reino Unido. O senhor deputado Chichester pergunta como reagirão o Conselho e a Comissão aos desenvolvimentos do mercado mundial de energia e como é que os aprovisionamentos poderão ser garantidos: essa é a pergunta certa, só que foi colocada às pessoas erradas. Deveria pô-la ao Governo Britânico.

O Partido Conservador, na pessoa do Senhor Chichester, está, novamente, convidando a União Europeia a imiscuir-se mais e mais profundamente nos assuntos do Reino Unido. O Reino Unido deveria seguir o exemplo de França e da Alemanha e proteger os seus interesses nacionais e os dos seus consumidores internos de energia.

  Alejo Vidal-Quadras Roca (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, nos próximos dias, os Chefes de Estado e de Governo irão debater a possibilidade de lançar um política energética comum.

Tanto os governos como os cidadãos aperceberam-se da gravidade da situação, da vulnerabilidade do nosso sistema de fornecimento, da nossa dependência das importações e da nossa necessidade premente de tomar medidas que estejam à altura das circunstâncias.

O Parlamento Europeu partilha inteiramente a inquietação dos cidadãos, e é por isso que nós, nesta Câmara, temos de enviar uma menagem clara e forte a favor da independência energética da União.

Para tal, temos de apoiar um mix energético completo, com um papel de relevo para as fontes de energia livres de emissões, como a energia nuclear e as energias renováveis. Chegou o momento de considerarmos seriamente a possibilidade de investir em vias de fornecimento alternativas a fim de reduzir o impacto de situações como a recente crise entre a Rússia e a Ucrânia.

Do lado da oferta, temos de colocar a tónica na melhoria da eficiência energética em todos os níveis de consumo e produção. A difusão de informação e de boas práticas é crucial neste sentido.

Devemos apostar fortemente num verdadeiro mercado interno livre no domínio da energia, melhorando infra-estruturas e interligações e abandonando de uma vez para a sempre a antiquada ideia dos grandes defensores nacionais.

Vivemos no século XXI, numa União Europeia cada vez mais integrada, e não é altura de recuarmos. Não nos equivoquemos: o proteccionismo não prejudica apenas as nossas economias e a nossa competitividade, mas prejudica também, acima de tudo, o consumidor. Num mundo globalizado, os gigantes nacionais são pigmeus à escala mundial, e os discursos europeístas de pouco servem se, no momento de tomar decisões, as palavras não forem seguidas de acções concretas.

Terminarei, Senhor Presidente, apelando ao Conselho para que não perca esta oportunidade.

  Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, somos reféns de uma persistente crise de energia. E isto por uma razão óbvia: é tão estreita a separação entre o consumo e o fornecimento que à menor coisa os preços disparam. Isso pode acontecer, por exemplo, em consequência de uma tempestade do outro lado do oceano, ou de inúmeras outras situações.

Temos uma boa solução para este problema, a qual consiste em assegurar a cooperação no domínio da energia a nível da União. Tal desígnio está, no entanto, a ser impedido por um "movimento anti-solidariedade" por parte de determinados Estados-Membros, movimento esse que cresceu, aliás, entre os Estados-Membros fundadores. Estes não permitem a concorrência nos seus próprios países, mas compram as empresas de energia noutros países utilizando esse dinheiro inactivo. Nada se realiza desta forma. Fizeram o mesmo no sector das telecomunicações, quando estava prevista a abertura dos mercados das telecomunicações. Em consequência, tivemos compradores estrangeiros uma vez mais.

Se nós, na União Europeia, não mostrarmos solidariedade, bem podemos esquecer as soluções energéticas que aqui estão a ser analisadas. Uma política comum no domínio da energia passa necessariamente por uma partilha de objectivos comuns, de objectivos com os quais os nossos dirigentes se comprometam seriamente, não se limitando, como actualmente se verifica, a aproveitar-se dos mesmos.

Como consegui-lo? A minha sugestão seria a Finlândia organizar uma cimeira subordinada ao tema da energia, onde os Chefes de Governo acordassem num modus operandi. Poder-se-ia desta forma encetar um novo caminho, afastando-nos de uma situação em que estamos continuamente à mercê de novas crises. A Finlândia poderia fazer o favor de organizar a cimeira, sobretudo pela relevância que ali assume a questão da energia proveniente da Rússia, como aqui foi referido por alguns oradores. Temos uma longa experiência nesta área. O diálogo da Rússia sobre as questões energéticas, que pouco tem avançado e se reveste de bastante secretismo, como se infere pelas escassas vezes que o Conselho nele participa, poderia em simultâneo ser associado à cimeira. Dessa forma, estaríamos a realizar dois objectivos de uma assentada e a reforçar a solidariedade.

  Fiona Hall (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, apraz-me que a resolução comum seja equilibrada e não uma reacção automatizada. A energia dominou a agenda política, mas as iniciativas geopolíticas são apenas uma parte da solução do problema da segurança do aprovisionamento. O caminho em frente continuar a estar, em grande medida, no nosso próprio quintal. Precisamos de resolver o problema da procura, envidando verdadeiros esforços para implementar medidas de eficiência energética e desenvolvendo fontes de energia endógenas, em especial renováveis. Isto é sublinhado nos números da resolução sobre fontes de energia sustentável e reforçado por uma série de alterações que nós no Grupo ALDE apoiaremos.

Mesmo no que respeita à questão do aprovisionamento do gás, grande parte da resposta está perto de casa. Os grandes utilizadores industriais do nordeste de Inglaterra tiveram de lutar para conseguir aprovisionamentos de gás mesmo a preços inflacionados porque o mercado, simplesmente, não está funcionar. O Conselho da Primavera, amanhã, precisa de ser firme e denunciar os Estados-Membros que não abriram os seus mercados de gás.

  Diamanto Manolakou (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, o abastecimento energético e o aproveitamento de todas as fontes de energia são uma opção política que deve ter por objectivo a adopção de uma abordagem combinada de todas as necessidades das camadas populares, tais como a redução da dependência energética, a poupança energética, a garantia da segurança da população, a protecção do ambiente e a salvaguarda de produtos energéticos como um bem social e não como um bem comercial.

A União Europeia está a promover a política da liberalização, sacrificando a satisfação das necessidades das classes populares à rentabilidade dos investidores privados. O Livro Verde insere-se neste quadro da competitividade e da Estratégia antipopular de Lisboa e utiliza mesmo as fontes de energia renováveis como um veículo para a introdução de capital privado no sector da energia. A invocação da protecção do ambiente é hipócrita e esconde os objectivos espirituais da União Europeia relativamente à aceleração das liberalizações, à promoção dos produtos comunitários relevantes e à limitação da dependência do combustível importado.

Poderia encontrar-se uma saída através de uma agência da energia única que pertencesse ao povo e funcionasse no âmbito de uma economia em que os meios de produção básicos seriam nacionalizados. Desta forma, resolver-se-iam as questões cruciais e salvaguardar-se-ia a energia como um bem social e não como um bem comercial.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a Polónia é particularmente sensível a políticas que utilizam indevidamente abastecimentos de gás natural e de petróleo bruto ao país como meio de exercer pressões políticas. Tais políticas são aplicadas pelo principal fornecedor desses combustíveis, ou seja, a Rússia. É este o motivo que está por trás da iniciativa do Governo polaco, que foi apresentada às Instituições europeias e que nos permitiria implementar uma solução para o problema da segurança energética com base no princípio de "um por todos e todos por um", ou, por outras palavras, o princípio da solidariedade. Infelizmente, essa iniciativa foi recebida com bastante frieza pelos maiores Estados-Membros da UE, uma vez que eles, na sua maioria, estão a tentar fazer aprovar soluções que lhes trazem benefícios, mesmo que seja à custa de outros Estados-Membros.

A construção do gasoduto do Norte da Europa que atravessa o mar Báltico, na sequência de um acordo estabelecido entre a Rússia e a Alemanha, ilustra perfeitamente esta política. Embora a construção desse gasoduto vá de facto melhorar muito a segurança futura da Alemanha em matéria de energia, ela vai ameaçar os interesses económicos e a segurança energética de países como a Polónia, a Lituânia, a Letónia, a Estónia e outros países não fazem parte da União Europeia, como a Ucrânia.

Portanto, o que é necessário é uma acção concertada por parte dos Estados-Membros, ou, por outras palavras, uma política energética comum. É por isso que a iniciativa polaca que anteriormente referi merece ser objecto de um debate sério.

  Elmar Brok (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, quero falar, não sobre política energética enquanto tal, mas sobre as acções de política externa e de segurança a ela associadas. Atendendo ao facto de a Rússia, segundo parece, ter usado a energia como arma política este Inverno, e tendo em conta a situação no Médio Oriente, temos de tomar consciência que a questão da segurança do aprovisionamento energético é uma questão extremamente problemática, como há muito não conhecíamos. Por esta razão, temos de desenvolver e pôr em prática um certo número de coisas em estreita cooperação entre a Comissão dos Assuntos Externos e a sua comissão, Senhor Deputado Chichester; por exemplo, temos de exortar a Rússia a finalmente aceitar e ratificar a Carta da Energia, a fim de garantir a segurança energética.

Temos de deixar claro – talvez através de acções de política externa, mas também promovendo a concorrência – que tem de existir uma diferença, em termos de propriedade, entre os produtores de energia e os fornecedores que possuam gasodutos, de modo, por exemplo, a não dar à Gazprom uma maior oportunidade de não só se tornar o maior produtor, mas também de controlar a cadeia de abastecimento, passando assim a ter todos os trunfos na mão.

Penso que temos de trabalhar muito mais estreitamente com a Ucrânia e o Cáucaso do Sul para modernizar e desenvolver redes de energia. Mas, principalmente, penso que precisamos de criar uma rede na União Europeia – uma rede que não seria dirigida contra ninguém, que não seria uma "NATO da energia", sendo antes uma rede interna que garantiria que, se alguém quiser cortar o abastecimento a um país, esse país seria automaticamente abastecido pelos outros países. Isso não ameaçaria o abastecimento destes países, por uma simples razão: porque seria demasiado caro para o país fornecedor, principalmente porque, nesse caso, ficaria privado de receitas.

Penso que prever cláusulas de solidariedade comparáveis às do Tratado da NATO não é o caminho certo; do que precisamos é de uma rede de solidariedade que não seja dirigida contra os outros, sendo sim através deste tipo de redes que temos de organizar a solidariedade interna em termos concretos.

Gostaria, portanto, de dizer muito claramente que a decisão do anterior Governo alemão de construir este gasoduto sob o mar Báltico, contornando a Polónia e os Estados bálticos, foi uma má decisão. Do quadro desta organização em rede, temos de garantir que existam derivações, por exemplo, para a Polónia, de modo a garantir a segurança do aprovisionamento. Tendo em conta a situação dos Estados bálticos, estes também precisam de ter a possibilidade de assegurar o aprovisionamento energético, no caso de deixar de haver fornecimentos da Rússia. Também isso tem de poder ser resolvido a nível interno; é algo que teremos de discutir.

  Mechtild Rothe (PSE). – (DE) Senhor Presidente, queria começar por agradecer ao Senhor Secretário de Estado Winkler e ao Senhor Comissário Piebalgs as suas intervenções. Estou de acordo quando dizem que é absolutamente necessário seguirmos uma política energética comum.

A questão não é a de saber "se" é necessário, mas "como" podemos pôr em prática uma política energética europeia que cumpra os objectivos da segurança do aprovisionamento, da competitividade e da sustentabilidade. Disso faz parte – como alguns colegas já disseram – um mercado interno da energia com uma concorrência verdadeiramente leal, e nós sabemos que ainda estamos muito longe de o conseguir. Na verdade, esperava da vossa parte declarações mais claras a este respeito. (Posso saber por que razão o relógio não está a funcionar? Assim não posso controlar o tempo que me resta.)

Ambos salientaram a necessidade de continuar a desenvolver as energias renováveis. Partilho inteiramente a vossa opinião. Ao mesmo tempo, contudo, esperava propostas mais concretas. Como sabem, actualmente temos objectivos apenas até 2010: objectivos para a electricidade, para os biocombustíveis e para a energia na sua globalidade. Como sabem também, o Parlamento Europeu solicitou a fixação de um objectivo de 20% até 2020.

O Livro Verde da Comissão levanta a questão da oportunidade de fixar novos objectivos. Se as informações de que disponho estão correctas, o Conselho discute actualmente um novo objectivo de 15% até 2015, o que constitui claramente um retrocesso. Seria mais importante tratar de garantir a realização do nosso objectivo para 2010 – 12% do consumo total de energia proveniente das energias renováveis. É, pois, muito importante e indispensável que seja proposto aquilo que anunciou ao Parlamento, Senhor Comissário Piebalgs, a saber, uma directiva em matéria de aquecimento e arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis, pois é precisamente neste domínio que existem lacunas.

Isto é da maior importância se quisermos avançar em matéria de segurança energética. O exemplo da Alemanha mostra-o claramente: o abandono progressivo da energia nuclear por parte da Alemanha significa que 33 mil milhões de kilowatt/hora deverão ser substituídos até 2010. Segundo as estimativas actuais, até 2010 51 mil milhões de kilowatt/hora serão produzidos a partir de fontes de energia renováveis. Até agora, a realidade excedeu sempre as estimativas no que respeita às fontes de energia renováveis.

Portanto, àqueles que dizem que a energia nuclear é muito importante eu digo o seguinte: temos a possibilidade de substituir esta fonte de energia. É igualmente um dever fazê-lo, porque é uma fonte não renovável e nós somos completamente dependentes das importações de urânio. Além disso, é vital promover a eficiência energética. Ambos fizeram referência a este aspecto e espero sinceramente, Senhor Comissário Piebalgs, que o plano de eficiência energética que vai apresentar seja um plano ambicioso.

  Patrizia Toia (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já é, definitivamente, altura de a Europa ter uma estratégia energética abrangente e completa, na qual, Senhor Comissário Piebalgs e Senhor Representante do Conselho Winkler, gostaríamos de pedir que o Parlamento tivesse um papel fulcral. Uma parte essencial nessa estratégia é a criação de um mercado único europeu e uma política comunitária consistente.

Actualmente, a liberalização surgiu nos diferentes mercados nacionais, mas isso não chega. No domínio energético, alguns países superaram a lógica dos monopólios, outros não. Se nos limitarmos a pedir a realização dos diferentes mercados nacionais, teremos como resultado um mercado europeu assimétrico e, portanto, fraco. Fraco a nível interno, ou seja, incapaz de corrigir aquelas distorções que tão bem conhecemos, aquelas limitações que têm sido analisadas nos nossos relatórios. Fraco também a nível externo, por se mostrar incapaz de ter qualquer capacidade de negociação com os países consumidores. Além disso, há ainda o grande risco de se tornar vítima, como diz uma alteração à nossa resolução, de novos oligopólios, que poderão vir a formar-se entre as regiões produtoras do mundo.

Segundo ponto essencial: na combinação energética que teremos de conseguir, deveremos definir não só as opções nacionais mas também os objectivos europeus e os correspondentes indicadores de referência em termos da poupança e da eficiência energética. Esperávamos mais coragem do Conselho na definição dos objectivos e infra-estruturas, bem como de uma política de investigação. Esses são objectivos europeus de uma política energética comunitária.

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de referir um par de aspectos técnicos depois dos comentários de natureza política que aqui foram feitos. Na Europa surgem sempre crises energéticas devido a uma escassez dos abastecimentos de duas fontes de energia, a saber, o gás e o petróleo. Não somos auto-suficientes no que respeita a nenhuma delas, o que nos deixa com duas opções. A primeira é aumentar o número das nossas próprias fontes de energia europeias e a segunda é diversificar os fornecimentos.

Criar mais energia nossa exige sobretudo investigação e desenvolvimento, maior eficiência energética e mais energias renováveis. Esquecemos que a Europa possui amplas reservas de lignite e de hulha. Não consigo compreender porque é que as tecnologias limpas na utilização do carvão foram completamente ignoradas na nossa resolução parlamentar. Há outros países que têm há anos programas de investigação e programas comerciais nesta área. A energia nuclear é outra necessidade, em especial tendo em conta a ameaça do efeito de estufa. A atribuição de mais recursos à investigação e a novas tecnologias deverá ser uma exigência clara do Parlamento Europeu.

A segunda questão de que gostaria de me ocupar é a da diversificação dos fornecimentos. Ainda não fizemos uso dos vastos recursos de um dos nossos vizinhos, a Ucrânia. Ontem à noite, não longe daqui, em Solvay, o Governo ucraniano fez uma apresentação do potencial do país – as maiores reservas de gás natural da Europa e gasodutos e oleodutos de trânsito que vêm do Turquemenistão e do mar Cáspio e que são independentes da empresa Gazprom. Tudo isto poderia ser objecto de cooperação entre a União Europeia e a Ucrânia e significa deixar as condutas ucranianas nas mãos dos Ucranianos. É algo que exige investimento, construção e reparação de condutas e nós, União Europeia, temos de ajudar a Ucrânia nestas tarefas. Temos à nossa disposição para o fazer o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, redes transeuropeias e uma política de vizinhança reforçada. Ficaríamos mais seguros e demonstraríamos maior solidariedade e disporíamos de uma base firme para uma política energética comum para a União Europeia.

  Adam Gierek (PSE). – (PL) Senhor Presidente, a política energética da UE tem duas dimensões: a dimensão externa ou geopolítica e uma dimensão interna, porque segurança energética também significa a utilização racional da energia.

Neste momento, a Europa necessita de organizar o seu próprio potencial energético e de melhorar a utilização desse potencial através do aumento da eficiência termodinâmica. Entre os exemplos de como é possível conseguir esse aumento, conta-se o moderno isolamento térmico de edifícios e de outras estruturas, a modernização e uma utilização mais generalizada de fontes diversificadas de calor e de energia eléctrica, em especial nos novos Estados-Membros da UE que têm um vasto potencial de co-geração e de conservação de energia, e ainda uma utilização sensata de fontes de energia renováveis, em especial a biomassa. Ao mesmo tempo, porém, creio que utilizar a biomassa para gerar electricidade é um erro.

Através da construção de redes transfronteiras, a União Europeia alargada pode tirar partido das consideráveis diferenças horárias existentes entre as suas fronteiras mais orientais e mais ocidentais, a fim de diminuir os picos de carga nas redes de transporte de electricidade, e poderia também explorar as diferenças de temperatura sazonais ao longo do seu eixo Norte-Sul.

A energia utilizada para gerar rendimento nacional também precisa de uma maior redução, e isso deve reflectir-se na política aduaneira. É, por isso, incompreensível a razão pela qual se há-de lançar um direito aduaneiro de 6% sobre o alumínio primário, que tem uma alta intensidade energética. Importar esse tipo de alumínio equivale a importar energia, que, nesse caso, a União Europeia economizaria.

  Herbert Reul (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tenho a impressão de que a nova situação que vivemos desde o início deste ano deixou claro a toda a gente que a energia não é somente importante para o desenvolvimento económico da Europa. Torna-se também cada vez mais claro que há escassez de energia e que se estão a desenvolver dependências políticas que, manifestamente, não tinham sido previstas em tal escala por uma grande parte da sociedade.

No entanto, esta crise dá-nos também uma enorme oportunidade de finalmente discutirmos questões energéticas de uma forma objectiva e sensata, e mesmo, talvez, de regressar à Terra, de esquecer todos os velhos conflitos e acabar com os dogmas reinantes. Isso significa, no entanto – e é aqui que coloco muitas questões a respeito do que a Comissão apresentou – fazer uma pausa e um ponto da situação. Qual é a situação, que possibilidades existem, quais são as quantidades disponíveis, onde se encontram, quais são os riscos, qual é o potencial? Estou relativamente seguro de que não encontraremos uma resposta com uma solução única. Não será o caso, nem nunca o foi. Mas temos de fazer um esforço conjunto para discutir todas as questões abertamente e encontrar soluções que assentem numa base ampla.

Como o nosso colega da Polónia acaba de dizer, não podemos passar sem os actuais recursos carboníferos – isso está fora de questão. Temos de encontrar uma forma de os utilizar de forma não poluente, mas não podemos de modo algum passar sem eles. Não podemos ignorar nenhuma fonte de energia potencial – incluindo as fontes renováveis. No entanto, temos também de ser suficientemente honestos para reconhecer que há limites ao seu potencial e que elas não resolverão os nossos problemas de aprovisionamento. Por isso, penso também que não podemos iludir o facto, muito honestamente, de que não podemos passar sem a energia nuclear. O nosso lema não pode ser "não ao carvão, não à energia nuclear, sim à produção de energia sem emissões de CO2 e amiga do ambiente".

Creio que temos de parar de debater com base em sonhos e dogmas. Precisamos de um debate realista e sensato. Devemo-lo aos nossos filhos, para que eles possam ainda dispor de energia no futuro, e em quantidade suficiente, pois essa é uma condição prévia essencial para a prosperidade nos nossos países europeus.

Penso igualmente que é imoral comprarmos todo o potencial energético existente no mundo, porque temos recursos para o fazer, sendo certo que desse modo poderíamos levar à ruína os países que não dispõem desses recursos – estou a falar dos países em desenvolvimento. Temos igualmente o dever de usar as modernas tecnologias. A utilização da energia nuclear é, para nós, uma obrigação moral.

  Katerina Batzeli (PSE). – (EL) Senhor Presidente, já não restam quaisquer dúvidas quanto à importância das ajudas comunitárias a novas tecnologias energeticamente mais eficientes para fontes de energia renováveis. Além do mais, através da promoção da diferenciação dos tipos de fontes de energia, incluindo as energias eólica e solar, dos países de origem e dos países de trânsito, ajudaremos a criar novas condições para o desenvolvimento, a criação de emprego e o reforço do desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, também gostaria de salientar e enfatizar o apoio à produção de biomassa através da elaboração de planos de acção nacionais que salvaguardem a certeza económica e empresarial, bem como a confiança dos investidores e dos produtores, e que simultaneamente proporcionem uma saída para a produção agrícola. Saliente-se também que a harmonização do mercado interno no sector da energia deve visar a protecção dos consumidores e não impor-lhes mais custos. Estas políticas não podem ser salvaguardadas pela operação de concentrações de oligopólios.

Por último, gostaria de dizer, a propósito do reforço dos investimentos em novas formas de energia mais respeitadores do ambiente, que é possível conseguir promover um imposto ecológico, um imposto no qual não se inclui nem se pode incluir a energia nuclear.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, ao longo dos tempos e mesmo agora, travaram-se grandes conflitos e guerras por duas razões: em primeiro lugar, por causa da energia e em segundo lugar por causa da água. A Europa tem de se manter firme e enfrentar este problema internacional com políticas estáveis.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a segurança energética e a diversificação das fontes de aprovisionamento tomou de facto conta da agenda política este ano, na sequência da utilização da "arma de gás" pela Gazprom contra a Ucrânia e a Moldávia por altura do Ano Novo. Deixou de ser uma questão técnica confinada aos tecnocratas e tornou-se tanto uma parte da PESC como uma tarefa dos ministros responsáveis pela energia.

Como relator para a Política Europeia de Vizinhança, estava absolutamente ciente de que muitos dos países membros – por exemplo, Argélia e Azerbaijão – eram produtores de petróleo e gás, e outros eram centrais para o sistema de trânsito de combustível através de condutas para a Europa Ocidental, como por exemplo a Ucrânia. Defendi por várias vezes a adesão de um Cazaquistão estável à PEV, uma vez que está ansioso por estar a salvo do risco do domínio político e económico por parte da Rússia e da China e poderia, de facto, fornecer não só petróleo e gás como também urânio à União Europeia, dado que nós, inevitavelmente, teremos de construir mais reactores nucleares para satisfazer os compromissos de Quioto e não depender excessivamente de regiões instáveis do mundo – tais como o Médio Oriente, a Venezuela ou Nigéria, para referir apenas algumas – no que respeita a combustíveis fósseis.

Respeito os países antinucleares, tais como a Áustria e a Irlanda, mas as novas tecnologias, tais como a transmutação, resolverão um dia, creio eu, as preocupações do público em geral sobre os efeitos a longo prazo dos resíduos deixados pela radiação de grande intensidade.

Obviamente que os Estados-Membros também têm muito a fazer – de preferência através da cooperação intergovernamental – para trabalhar rumo a uma maior eficiência energética, para desenvolver mais tecnologias sob a forma de renováveis, mas também para interligar as suas redes de electricidade num sistema pan-europeu, que levará à descida dos preços e permitirá a capacidade produtiva não utilizada. Existe igualmente a necessidade de interligar os gasodutos e os oleodutos existentes entre os Estados-Membros da UE. Neste aspecto, a Espanha é, para todos os efeitos, claramente auto-suficiente, embora isolada, e os Países do Báltico dependem demasiado das ligações com a Rússia, embora agora tenham acordado entre eles, muito por mérito próprio, uma nova central de energia nuclear.

Creio também que a Rússia deve ser encorajada a aderir à Carta da Energia para evitar que impeça países terceiros de usar as suas condutas. Há também uma lacuna evidente no facto de a Agência Internacional de Energia prever apenas reservas de petróleo estratégicas, e não reservas de gás. Ao que parece, alguns Estados-Membros da União Europeia não têm quaisquer reservas.

  Toomas Hendrik Ilves (PSE). – (ET) Antes de mais, gostaria de lembrar a todos por que razão este assunto consta na nossa ordem do dia de hoje. No início do ano, o conflito que deflagrou entre a Ucrânia e a Rússia a propósito do gás ilustrou como o sistema de aprovisionamento de energia à UE é vulnerável e, mais preocupante ainda, até que ponto a energia pode ser utilizada como um instrumento político extremamente poderoso.

O conflito do gás entre a Ucrânia e a Rússia mostrou que, se um país tiver um líder conveniente, como Lukashenko, obtém energia barata da Rússia. Em contrapartida, se o rumo escolhido por um país não convier à Rússia, como no caso da Ucrânia, esse país não recebe energia barata. Os efeitos desta política repercutiram-se como ondas de choque por todo o sistema europeu de aprovisionamento energético.

Enquanto a União Europeia não tiver uma política energética comum, enquanto cada Estado-Membro ou chefe de governo procurar granjear para si o melhor acordo possível com uma empresa num grande país fora da UE, a nossa dependência persistirá e continuaremos a ser vítimas de acordos feitos à margem.

A Europa necessita de uma política energética comum tanto quanto necessita da sua política comercial comum, que a torna extremamente eficaz nas negociações. Imaginem em que posição ficariam a Alemanha ou a França, para não falar do meu pequeno país, a Estónia, se tivessem de intervir isoladamente nas negociações com os Estados Unidos ou a China na OMC. A situação presente, porém, em que cada país é responsável pelo seu próprio abastecimento energético e conclui acordos bilaterais nesse sentido, não difere muito dessa situação.

Para além de tudo isto, há ainda o facto de que os dois gasodutos que se prevê venham a ser construídos entre a Rússia e a China poderão comprometer seriamente o aprovisionamento à Europa.

Se devemos ao banco 100 000 euros, o banco possui-nos. Porém, se devemos ao banco 100 milhões de euros, possuímos o banco. O mesmo se aplica à energia. Com uma política energética dispersa, dependemos dos caprichos políticos do monopólio estatal de um país. Dotada de uma política energética comum, porém, seria a Europa a decidir por si.

  Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) No que diz respeito à estratégia geopolítica da UE, gostaria de chamar a atenção para o facto importante (ainda que bem conhecido) de a maioria dos novos Estados-Membros ser totalmente dependente do aprovisionamento de petróleo e de gás da Rússia, ao contrário da maioria dos antigos Estados-Membros cujos aprovisionamentos de combustível são mais diversificados. Estou certo de que não é necessário referir aqui as recentes consequências negativas da dependência vividas pela Ucrânia.

Os novos Estados-Membros são particularmente sensíveis à forma como a questão da segurança do aprovisionamento de combustível é tratada. A segurança do aprovisionamento energético está a tornar-se uma questão ainda mais urgente, na pressa de alcançar os níveis de desempenho económico dos antigos Estados-Membros. No que diz respeito ao aprovisionamento de electricidade, em particular, vários dos novos Estados-Membros herdaram uma mistura de aprovisionamento energético dominada pela produção de energia nuclear. Pessoalmente, penso que se deveria aplicar o princípio da subsidiariedade ao desenvolvimento deste tipo de energia. No entanto, não posso ignorar o princípio da solidariedade, que permitirá a cada Estado-Membro desenvolver este tipo de energia sem estar minimamente exposto a interferências externas negativas. Congratulo-me com a iniciativa da Comissão no sentido de apoiar a investigação neste domínio com o objectivo de melhorar ainda mais a segurança das centrais nucleares, por exemplo, através da investigação no domínio da reciclagem ou das tecnologias de fusão nuclear e de outros domínios relacionados com as mesmas. Porém, tenho de sublinhar que as novas perspectivas financeiras carecem de um financiamento suficiente para esta investigação em particular.

O Livro Verde sobre a política energética concentra-se mais nas fontes renováveis de energia. Não tenho grandes reservas em relação a isso. No entanto, a Comissão tem de agir de forma responsável e aceitar que alguns Estados-Membros gostariam de continuar a desenvolver energia nuclear no futuro, por duas razões, em particular. Primeiro, o potencial para o desenvolvimento de fontes renováveis de energia não é grande nestes países e, portanto, não é possível contar com a sustentabilidade destas fontes a longo prazo; segundo, estes países tiveram experiências muito positivas com a energia nuclear, que é segura, compatível com o ambiente e sustentável a longo termo.

  Eluned Morgan (PSE). – (EN) Senhor Presidente, saúdo a presente resolução como um reconhecimento de que existe de facto uma crise energética na Europa. Posso dizer-lho, na qualidade de eurodeputada representante do Reino Unido – país em que os preços do gás são três vezes superiores ao preço do gás nos Países Baixos e onde as fábricas têm sido avisadas de que poderão ver-se forçadas a encerrar, por um tempo, em virtude da falta de gás. O mercado interno europeu para a energia não funciona. A resposta não é retrairmo-nos num nacionalismo curto de vistas, mas sim cooperar e fazer com que o sistema funcione melhor. Precisamos de desenvolver uma política energética comum europeia.

O furacão Katrina e o recente comportamento Gazprom/Rússia são dois grandes incidentes que nos obrigaram a lançar mãos à obra nesta matéria. Desde os encorajadores protestos que ouvimos em Hampton Court, receio que tenhamos assistido a alguns novos e decepcionantes passos por parte dos Estados-Membros: o seu constante fracasso em implementar a legislação existente neste domínio; a fixação de preços no mercado energético; novo proteccionismo e o estabelecimento de novos campeões nacionais. Nada disto abona a favor da reunião de amanhã, em que esperamos não assistir mais à contracorrente do Conselho.

Esta foi a primeira vez que nós, no Parlamento, tivemos a oportunidade de comentar o Livro verde. A nossa primeira reacção é necessariamente de desapontamento: não há novos objectivos e não há propostas concretas para estabelecer uma política energética comum. Não há forma alguma de se obter um investimento de um bilião de euros sem um planeamento mais a longo prazo.

Este documento foge absolutamente à questão dos transportes e da aviação e à sua contribuição para o debate sobre energia. Precisa de muito trabalho do Parlamento. Espero que possamos cooperar neste campo e que não precisemos de um terceiro incidente grave para levar os Estados-Membros a compreender que se impõe tomar medidas neste domínio.

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a segurança do aprovisionamento como uma fórmula para um problema real deverá incluir possíveis factores de insegurança que são concretos e que deverão também ser enumeradas especificamente. Deveríamos prever medidas que determinassem como reagir no caso, inclusive, de haver um bombardeamento contra as condutas ou os fios transmissores de electricidade. Ambas as situações sucederam recentemente na Geórgia, em que ninguém teve quaisquer dúvidas da tramóia política por detrás destes actos. Há também categorias de catástrofes naturais que poderão interromper o aprovisionamento. O documento sobre a segurança do aprovisionamento energético na Europa evita mencionar o nível de preparação da Europa para esse tipo de desastres, já para não falar de um ataque de loucura de alguém que afecte o aprovisionamento. Um potencial atacante, no caso de estar ansioso por utilizar a energia como arma, só pode ser detido diante do conhecimento de que a sua atitude não lhe traz ganhos políticos mas, sim, revezes para ele próprio, enquanto o Estado visado é imediatamente assistido e compensado por acções decorrentes da solidariedade colectiva da União.

É aí que devemos trabalhar sem demora. A resolução omite este ponto. Uma vez que debatemos agora segurança versus insegurança, existe também a verdadeira insegurança ambiental relacionada com a construção de uma conduta e do aprovisionamento do Ocidente de forma tão vulnerável como é fazê-lo através do fundo do mar Báltico. Existe um estranho silêncio sobre os depósitos de produtos químicos e bombas da Segunda Guerra Mundial que jazem em grandes quantidades, a enferrujar e à espera do seu próprio Armageddon.

Enquanto o relógio faz tiquetaque, este trabalho mecânico de construir condutas pode avançar, sempre mais depressa, para uma enorme catástrofe. Quem iria sofrer? Ninguém, a não ser nações mais pequenas de pouca importância situadas na costa oriental do Mar Báltico. Quem é que dá garantias, a nós, nações Bálticas, quer em termos de energia, quer de sobrevivência biológica? A Alemanha? Os Comissários da União dividida? Temos o direito de esperar políticas adequadas e garantias concretas da parte da Europa. Só então a Europa terá razão para usar a palavra solidariedade.

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, em relação à nossa tarefa europeia comum em matéria de política energética, há duas coisas que é importante definir e que penso que temos de esclarecer.

A primeira é que uma das nossas tarefas comuns óbvias é garantir o funcionamento adequado do mercado interno. Já existem neste momento muitos obstáculos a que isso aconteça. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, desde assegurar que as empresas possam crescer juntas a nível transfronteiras até certificarmo-nos de que o mercado interno possa funcionar tanto em termos jurídicos como em termos técnicos.

Precisamos de redes comuns porque elas oferecem uma maneira de atingir muitos dos objectivos que temos em comum. Através de redes comuns, obtemos mais concorrência e preços mais baixos. Para que os combustíveis renováveis possam ter âmbito de aplicação para se desenvolverem, precisamos de um mercado de maiores dimensões onde eles possam também ser colocados e desenvolvidos numa base comercial. Através de redes comuns podemos reduzir a nossa vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, ter oportunidade de aceder a electricidade segura e barata.

A segunda tarefa comum no que respeita à política energética tem obviamente a ver com questões abrangidas tanto pela política externa como pela política comercial. Também nessas áreas, acredito igualmente que, quando se trata de solidariedade entre os nossos países, é crucial dispormos das redes comuns. Podemos falar o que quisermos de solidariedade e de cláusulas de solidariedade, mas a verdade, basicamente, é que só através de redes comuns será possível que países como a Estónia, a Letónia e a Lituânia – ou qualquer outro país que possa estar sujeito a chantagem política – consigam, na prática, beneficiar de solidariedade. Essa solidariedade transformar-se-á então em algo de concreto e não será apenas um conjunto de objectivos políticos.

Em matéria de política externa e política comercial, qualquer cooperação com a Rússia tem de assentar em condições claras e transparentes que regulem o comércio e a distribuição. A UE tem de apoiar uma política que leve a que a Rússia se comprometa a atribuir a cada Estado-Membro fontes de energia em condições seguras. Dessa forma, conseguiremos obter uma política energética sólida, solidariedade e uma Europa melhor.

  Peter Liese (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa é demasiado dependente de combustíveis fósseis. As últimas semanas demonstraram mais claramente do que nunca que é preciso pôr fim a esta situação. Os preços aumentam dramaticamente para a indústria e os consumidores privados. Não existe uma verdadeira segurança do aprovisionamento e não há qualquer garantia de que os nossos aprovisionamentos energéticos actuais sejam sustentáveis em termos climáticos. Esta manhã, a senhora deputada Morgan falou do furacão Katrina. Houve toda uma série de outros furacões e os cientistas dizem-nos que este é, muito provavelmente, um sintoma da mudança climática.

É por isso que temos de reduzir a nossa dependência de combustíveis fósseis. Há três coisas que considero decisivas. A primeira é a energia nuclear: não devemos encerrar centrais nucleares seguras apenas por razões políticas. Defendo, portanto, a aprovação da alteração proposta pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus a este respeito. É lamentável que a Chanceler alemã, a Sra. Angela Merkel, não o possa ter dito no seu discurso desta manhã pelo facto de estarmos numa coligação com os sociais-democratas, mas regozijo-me pelo facto de os sociais-democratas presentes no Parlamento Europeu estarem a começar a reconsiderar a questão; talvez dentro de um ano a Sra. Merkel possa defender a energia nuclear em nome de todo o Governo federal.

A Sra. Angela Merkel e todos nós podemos apoiar uma série de outros pontos e ela não deixará de o fazer no seu principal discurso na cimeira de amanhã: precisamos de eficiência energética. A energia está a ser desperdiçada na Europa, e não podemos permitir que isso continue. Precisamos de uma expansão eficiente das energias renováveis. É indispensável que utilizemos mais energias renováveis, mas devemos fazê-lo sem recorrer a subvenções a longo prazo. Queria salientar uma vez mais a exigência deste Parlamento relativa a uma directiva em matéria de aquecimento e arrefecimento. Este é um domínio que apresenta um enorme potencial e no qual os custos são relativamente baixos, pelo que deveríamos avançar rapidamente para a fase de concretização.

Apoio esta resolução porque responde a estas exigências e porque incentiva a Comissão e o Conselho a avançarem mais rapidamente nesta questão.

  Renato Brunetta (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário Piebalgs, Senhoras e Senhores Deputados, para criar uma política energética comum a Comissão deve, antes de mais, terminar a liberalização do mercado do gás e da electricidade. Chega de assimetrias, chega de manhosos. A Comissão deve opor-se a todas as medidas destinadas a bloquear a livre circulação de capitais, evitando todas as formas de distorção da concorrência causadas pelo apoio proteccionista dos governos aos "campeões nacionais"; a sua própria credibilidade depende disso, Senhor Comissário Piebalgs.

Como se sabe, a energia é, simultaneamente, um factor de produção e um bem de consumo, sendo ambos essenciais para o desenvolvimento da nossa economia e para a manutenção de níveis de vida elevados. A política energética comum, juntamente com uma política externa comum, constituem os instrumentos necessários para alcançar esses objectivos na nossa Europa alargada. A questão política é esta – seremos nós capazes de fazer isso?

A Europa está dividida em dois campos: os que confiam na Rússia e os que se mostram hipercríticos em relação a esse país, embora dependamos quase exclusivamente dos seus recursos energéticos. No mercado energético europeu a Rússia é um fornecedor inevitável, ao qual não devemos, contudo, permanecer demasiado ligados. Por conseguinte, a diversificação do aprovisionamento energético é essencial, como fundamental é também encontrar soluções europeias no âmbito do aprovisionamento. Em suma, devemos falar com uma só voz – seremos nós capazes de fazer isso?

Diversificar as fontes de aprovisionamento parece ser uma resposta obrigatória, assim como melhorar as redes de transporte de energia, os gasodutos e os portos. É importante desenvolver uma dimensão energética na estratégia e segurança da União Europeia, assim como aumentar o investimento público e privado nas energias alternativas e nas energias renováveis. Seremos nós capazes de fazer isso?

Resumindo, uma política energética como componente fundamental da nova Europa – eis a mensagem a transmitir aos nossos cidadãos; seremos nós capazes de fazer isso?

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, quando as luzes se apagaram na Califórnia, em Turim e mesmo na minha própria cidade, Wexford – para não falar do recente incidente com a Gazprom – houve uma súbita concentração na questão da segurança do aprovisionamento energético, que se reveste de uma importância fundamental para nós, quer do ponto de vista estratégico, quer económico, em especial com a dependência que temos das importações de energia e com o aumento exponencial dos custos. Como nos diz o recente Livro Verde sobre política energética, a menos que possamos tornar a nossa energia interna mais competitiva nas próximas décadas, 70% das exigências energéticas da União terão de ser satisfeitas por produtos importados, comparado com os números actuais, a saber apenas 50%. A maior parte provém de regiões ameaçadas por instabilidade política.

No entanto, este valor mascara a dependência maior de energia importada sentida por mercados de energia periféricos e isolados geograficamente como os Bálticos, a Irlanda e outras comunidades insulares. Na Irlanda, passámos de 65% de dependência de energia importada, em 1990, para mais de 90% de dependência hoje, e com tendência a aumentar. Os nossos recursos endógenos de combustíveis fósseis – turfa e gás natural – têm sido rapidamente delapidados desde 1995, quando o crescimento industrial e económico registado fez disparar a procura.

Muito embora o "mix energético" deva continuar a ser da competência dos Estados-Membros, num mercado único, um ataque a um é um ataque a todos em termos energéticos. A solidariedade no seio da UE será vital na garantia de uma distribuição equitativa do abastecimento a partir de países terceiros, através da conclusão de um mercado interno de energia competitivo e integrado. Isto não pode acontecer sem capacidade física adicional, sob a forma de redes de energia transeuropeias que nos liguem a todos a uma grelha europeia.

Dentro de cada Estado-Membro, há que tornar realidade a "abertura" das redes e das actividades de abastecimento no âmbito do gás e electricidade: na Irlanda isto ainda está para acontecer.

Através de incentivos dos Estados-Membros e a nível da UE, é preciso ter seriamente em vista o desenvolvimento e a integração dos 21 tipos de energias renováveis, sobretudo por causa das nossas obrigações relacionadas com as alterações climáticas. Tenho a impressão de que, especialmente no que diz respeito aos biocombustíveis, não há falta de interesse: as comunidades de investigação e investimento andam a rondar, mas com receio de dar um salto no escuro. Falar, ter boa vontade e interesse não chegam; precisamos de catalisadores financeiros e regulamentares sérios que aumentem a investigação e materializem o desenvolvimento de projectos-piloto fazendo uso de tecnologias renováveis de ponta.

A dissociação de crescimento económico e consumo de energia e toda a história da gestão da procura não pode ser ignorada. Prevê-se que a procura mundial de energia e as emissões de dióxido carbono aumentem 60% até 2030. Ao incrementar as medidas de eficiência energética só até 2020, podemos reduzir a procura em mais de 20%.

Senhor Comissário, não espere até que as luzes se apaguem outra vez! É agora que temos de actuar e manter a segurança energética no topo da agenda política e em tempo de paz.

  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). – (SL) A energia é fundamental para as nossas actividades e crucial para o êxito da aplicação das políticas que definimos. A situação no sector da energia será fortemente determinante para a forma como atingiremos os objectivos da Estratégia de Lisboa e, na verdade, para a sua efectiva consecução.

Senhor Comissário, V.Exa. está ciente desta realidade, razão pela qual fez avançar os dossiês e publicou o Livro Verde sobre uma política europeia comum no sector da energia, no início deste mês. Na verdade, é mais do que tempo de procurarmos respostas para estas perguntas: como poderemos nós assegurar um abastecimento de energia seguro e adequado a preços competitivos e respeitar, simultaneamente, o ambiente? Como deverá, de futuro, ser elaborado o nosso conjunto de fontes de energia primária (mix de energia)? Quão estáveis são as regiões de que podemos importar recursos energéticos? Qual o seu custo actual e futuro? De que forma afectará a sua utilização o ambiente, e assim por diante?

As nossas respostas a estas questões deverão reflectir uma avaliação realista da contribuição das fontes de energia primária para o mix global de energia europeu, devendo ser igualmente tida em conta uma avaliação honesta da eficiência das tecnologias existentes e do potencial das tecnologias em evolução, bem como dos recursos naturais dos Estados-Membros. É tempo de evitarmos a retórica política e de enfrentarmos a realidade dos factos.

Gostaria, em especial, de salientar que a energia nuclear não pode ser, nem deverá ser, um assunto tabu na cena política europeia. Actualmente, a energia nuclear não produz emissões de gases com efeito de estufa, permite-nos importar urânio de uma série de países, inclusivamente de países politicamente estáveis, sendo essa a razão por que goza de preços estáveis e competitivos. Espera-se que os futuros trabalhos de investigação e desenvolvimento venham a melhorar a sua eficiência, a reduzir o montante de resíduos radioactivos e a aumentar a segurança. Esta deverá passar a ocupar um lugar consentâneo com estes factores nos documentos de estratégia europeus e na tomada de decisões concretas.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje era muito importante, tanto tem em vista do Conselho de amanhã como das discussões muito intensas sobre as questão da energia que os Chefes de Estado ou de Governo manterão amanhã, e queria desde já agradecer sinceramente a todos aqueles que nele participaram. Não tenho tempo de responder a todos os pontos levantados – e foram ditas algumas coisas muito importantes –, mas gostaria de mencionar alguns pontos à guisa de conclusão.

O senhor deputado Rübig teve toda a razão em frisar que este problema exige um debate mais completo e que todos os domínios de actividade da União Europeia se devem preocupar com a questão da energia. A Presidência tem consciência disso e está, naturalmente, a trabalhar em conjunto com a Comissão neste domínio; a este respeito, gostaria de agradecer muito especialmente ao Senhor Comissário Pielbags a cooperação de que deu provas desde o início. Penso que foi o primeiro Comissário com quem trabalhámos estreitamente e estou-lhe muito grato por esse facto.

No entanto, os Estados-Membros são igualmente chamados a participar, pois só um esforço conjunto nos permitirá aproximar dos nossos objectivos da segurança do aprovisionamento, da competitividade e da sustentabilidade, objectivos estes que devem ser as prioridades centrais da política energética europeia.

A Europa tem de falar a uma só voz aos países terceiros quando está em causa a política energética. Vários oradores salientaram-no. O senhor deputado Brunetta disse-o, tal como o senhor deputado Brok, presidente da Comissão dos Assuntos Externos. É, também, um ponto particularmente importante e uma tarefa na qual nos devemos aplicar.

O senhor deputado Goebbels e o Senhor Comissário Piebalgs falaram, ambos, da solidariedade. A solidariedade é de facto um factor essencial e os Chefes de Estado ou de Governo não deixarão de o sublinhar amanhã na sua declaração e nas conclusões que adoptarem. O senhor deputado Goebbels apelou a uma politique énergique plus solidaire, uma política energética mais solidária, formulação esta que é muito pertinente.

O senhor deputado Turmes já antecipou o que os Chefes de Estado ou de Governo vão dizer amanhã. Devo admitir que não sei de nada: talvez alguns estejam mais bem informados. Mas há uma coisa que posso dizer: o debate de amanhã sobre a energia foi minuciosamente preparado, inclusive pelos ministros da Energia e pelo Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas". Evidentemente, não sabemos qual vai ser, no final, o teor do texto adoptado pelos Chefes de Estado ou de Governo, mas este conterá – presumo – alguns elementos muito importantes. Não será uma declaração de interesses nacionais; é, sim, uma política energética europeia que vai ser decidida amanhã. Isso já podemos dizer hoje.

(EN) A senhora deputada Ek referiu-se à necessidade de manter a concorrência. Gostaria, antes de mais, de remeter para o debate realizado há dez dias em Estrasburgo, no qual, em nome do Conselho, juntamente com a Senhora Comissária responsável pela concorrência, afirmei muito claramente que somos favoráveis às regras da concorrência e que as devemos manter, especialmente no sector da energia. Gostaria de remeter para um pequeno parágrafo sobre a política energética europeia. O parágrafo que se prende exactamente com o teor da sua pergunta refere que, ao cumprir os seus principais objectivos, a política energética da Europa deverá assegurar a transparência e a existência de mercados não discriminatórios; ser consistente com as regras da concorrência; ser consistente com as obrigações de serviço público e respeitar totalmente a soberania dos Estados-Membros sobre as fontes de energia primária e sobre a escolha do seu mix energético

(DE) Muitos destes pontos também foram aqui referidos e eu não posso senão confirmá-los e sublinhá-los.

A senhora deputada Rothe reivindicou objectivos específicos no que se refere ao desenvolvimento de fontes de energia renováveis e subscrevo inteiramente o seu ponto de vista. A Presidência austríaca é extremamente empenhada e ambiciosa. Como este debate o demonstrou, porém, observa-se uma ausência de acordo em inúmeros pontos. Não é possível construir, de um dia para o outro, uma política energética europeia coerente e consequente.

É fundamental que os Chefes de Estado ou de Governo dêem amanhã um impulso significativo a esta questão e que os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão, em seguida, construam algo sobre os princípios estabelecidos e adoptados amanhã, para finalmente alcançarmos o que todos desejamos: a segurança do aprovisionamento, uma maior eficiência e um diálogo construtivo com os países terceiros, de modo a garantir a utilização de uma energia limpa no futuro e para as gerações futuras.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, depois de um debate tão exigente e interessante, gostaria de tomar a liberdade de tomar um pouco mais de tempo do que o habitual para encerrar o debate.

Face à situação que actualmente enfrentamos, seria normal olharmos para a História em busca de decisões corajosas que tenham sido tomadas em matéria de política energética. Até agora apenas encontrei uma: foi antes da Primeira Guerra Mundial que Winston Churchill, então responsável pela Marinha, decidiu mudar de combustível para a Marinha britânica do carvão – que era produzido internamente no País de Gales – para o petróleo. Quando confrontado com a pergunta sobre a segurança do novo combustível, respondeu que era na diversidade que estava a resposta. Enfrentamos hoje um desafio tão importante como o que Churchill enfrentou. Mas, também nós temos de ter coragem. Nem a OPEC, nem a Rússia detêm o "Ás" do nosso jogo de poker. O "Ás" está nas nossas mãos.

Considero que, perante o actual desafio, a vantagem mais competitiva residirá em que parte do mundo seja não só eficiente do ponto de vista energético como igualmente capaz de gerir a procura. Essa é a chave para o êxito. Caso contrário, não seremos sustentáveis, mesmo com a melhor diversificação. Este é um desafio essencial que teremos de enfrentar.

A segunda questão importante é que, num contexto mais complexo –não apenas de mudança do carvão para o petróleo –, se quisermos ser bem sucedidos e atingir os objectivos que acordámos, deveremos estar conscientes de que os poderemos atingir, tal como tivemos consciência da nossa capacidade para atingirmos os objectivos anteriores. Isso é fundamental.

A solidariedade é de extrema importância. No entanto, temos todos de compreender que a solidariedade nos impõe algum "trabalho de casa" para que nos preparemos para o efeito, e que há um preço a pagar. Deveríamos, por exemplo, compreender que o wattómetro de ponte entre a Lituânia e a Polónia não é apenas uma questão comercial, é também uma questão de solidariedade. Deverá ser construído, mas não com base em argumentos comerciais.

Ouvi uma série de comentários cépticos relativamente aos mercados. Porém, o mercado gera, na verdade, a força da União Europeia. Os "campeões nacionais" suscitam fortes emoções. No entanto, cada um dos casos será avaliado com base na legislação europeia em matéria de concorrência. Se houver necessidade de tornar a legislação mais rígida, então a historia será diferente. O debate acenderá sempre mais emoções. Mas a legislação será aplicada com rigor, e a concorrência prevalecerá.

São definitivamente necessárias novas tecnologias. O preço do petróleo está, na verdade, a contribuir para estimular o desenvolvimento. Recebi recentemente uma proposta muito interessante sobre super-redes que associam diversos parques eólicos marítimos. Quando, em encontros com representantes de pequenas e médias empresas que se dedicam às fontes renováveis de energia e ao aquecimento, inquirimos sobre o que estariam dispostos a apoiar, afirmam que os preços do petróleo deveriam permanecer como estão. Gera uma maior diversidade e estimula o desenvolvimento tecnológico entre os nossos investigadores. Mas, uma vez mais, essa realidade remete-nos novamente para o seguinte facto: a nossa força depende da força da nossa vontade. Se formos fracos e não acreditarmos nas nossas capacidades, ninguém virá em nossa ajuda – nem a Rússia, nem a Arábia Saudita. É preciso que nos bastemos a nós próprios.

A este respeito, considero estes debates necessários. A revisão estratégia da política energética da UE proporcionará a oportunidade para um debate aturado e para que se tomem as decisões certas. Contudo, continuo a acreditar que a resposta de base reside nos nossos trunfos como União: ou seja, na democracia, na nossa visão das relações internacionais e do mercado. Mas, para que o mercado funcione, é preciso que proporcionemos condições de investimento estáveis e previsíveis. Se assim for, o mercado dar-nos-á o que dele esperamos.

Estou grato por este debate. Penso sinceramente que aqui regressaremos para prosseguir o debate e que chegaremos a acordo quanto ao conteúdo de uma o Política Europeia para o sector da Energia.

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-presidente

  Presidente. Comunico que recebi cinco propostas de resolução⁽¹⁾ apresentadas em conformidade com o nº 5 do artigo 108º do Regimento.

O debate está encerrado.

A votação terá lugar amanhã às 11 horas.

(1) Ver Acta .