Relato integral dos debates

Quarta-feira, 22 de Março de 2006 - Bruxelas

17. Partidos políticos europeus (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0042/2006) do deputado Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre os partidos políticos europeus (2005/2224(INI)).

  Jo Leinen (PSE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu, que aprovámos em 2004, tem sido um êxito retumbante. A separação entre, por um lado, o Parlamento e os seus grupos políticos e, por outro, os partidos políticos, tem sido um êxito. Essa separação há muito que era pedida pelo Tribunal de Contas, um pedido a que este regulamento deu resposta.

Entretanto, registaram-se 10 famílias de partidos políticos; estas receberam também apoio ao abrigo da rubica orçamental correspondente. Isso demonstra que a cultura política europeia a nível europeu ainda é diversa e vigorosa. Dispor de 10 famílias partidárias é um feito e tanto – antigamente apenas dispúnhamos de quatro, pelo que o seu número mais do que duplicou.

A nossa experiência com o financiamento de partidos políticos tem sido positiva. Contudo, existe no relatório uma pequena lista de propostas para melhoria, que traduzem o desejo de maior margem de segurança no planeamento e de maior flexibilidade quanto à forma como funcionam os partidos europeus. No relatório, manifesta-se ainda o desejo de que a Comissão dos Orçamentos e a Mesa possam, no início da legislatura, dispor de maior segurança no planeamento de toda a legislatura. Isso não torna supérfluo o orçamento anual que aprovamos, contudo, penso que seria desejável assegurar que esta rubrica orçamental seja preservada e possa desenvolver-se de acordo com o alargamento ou com um aumento do número de partidos políticos.

Os partidos têm recursos próprios: donativos, quotizações dos filiados. Não pode, evidentemente, ser intenção dos regulamentos da UE sobre o seu financiamento que esses recursos próprios sejam confiscados, caso não sejam utilizados no decurso de um mesmo ano. Razão pela qual me apraz que, em Estrasburgo, já tenhamos cumprido um dos requisitos do relatório, a saber, que os partidos possam utilizar até 25% dos seus recursos próprios para a constituição de reservas. Trata-se, no fim de contas, de verbas que lhes pertencem, e os regulamentos da UE não deveriam colocar restrições desproporcionadas aos partidos.

No entanto, existe uma outra proposta: que os partidos possam também utilizar até 25% dos montantes concedidos para um exercício no primeiro trimestre do ano subsequente. A política é um sector imprevisível e, no caso de acontecimentos imprevistos, deverá ser possível despender um determinado montante durante o trimestre seguinte, para que os partidos não se vejam obrigados a embarcar anualmente numa corrida às despesas no final do ano, em Dezembro.

O relatório inclui também outras propostas. No entanto, gostaria de passar agora à segunda fase que estamos a introduzir com este relatório. É necessário um verdadeiro estatuto dos partidos políticos a nível europeu. Não é aceitável que os partidos europeus tenham de se registar e ser geridos de acordo com a lei vigente num Estado-Membro. Todos os partidos são favoráveis à existência de direitos e obrigações idênticos, aplicáveis em todos os Estados-Membros, e isso só será possível se existir um estatuto único. A Comissão dos Assuntos Constitucionais está disposta a assumir a liderança nesta matéria. Senhora Vice-Presidente, regozijar-me-ia que a Comissão acolhesse as nossas propostas e fizesse uso do seu poder de iniciativa para apresentar numa nova proposta legislativa.

A segunda ideia a que deveríamos dar expressão é a importância de uma comunicação política transfronteiriça. Em muitos países existem fundações políticas para esse fim. Consideramos que deveriam ser criadas fundações políticas europeias. Também neste domínio, exortamos a Comissão a apresentar uma proposta legislativa, ou uma proposta orçamental.

Deveríamos ponderar se nas próximas eleições europeias não deveriam igualmente existir listas europeias, para que os nossos cidadãos dispusessem, por assim dizer, de dois votos, um para as listas nacionais ou regionais e outro para uma lista europeia comum de partidos, porque só com uma lista desse tipo poderemos realizar uma campanha eleitoral comum. Actualmente dispomos de 25 campanhas eleitorais distintas durante as eleições europeias, e as listas europeias serviriam para as aproximar.

Para concluir, gostaria de referir as alas jovens dos partidos. Os nossos jovens representam o futuro. É preciso que prestemos especial atenção à promoção de organizações e movimentos políticos de jovens, que representam o futuro dos partidos, e os partidos fazem parte do processo democrático. O relatório representa um progresso significativo. Gostaria de agradecer aos secretários-gerais dos partidos e também à administração do Parlamento a sua gestão eficaz dos recursos. Gostaria ainda de agradecer aos secretários-gerais as excelentes propostas que foram incorporadas no presente relatório.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Leinen o seu importante relatório, que é uma excelente oportunidade para fazer um balanço daquilo que se conseguiu no domínio dos partidos políticos europeus e, ao mesmo tempo, para pensar nas perspectivas para o futuro.

Foi há três anos apenas, em 2003, que o regulamento relativo ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu foi aprovado por este Parlamento e o Conselho, a partir de uma proposta apresentada pela Comissão. As instituições estavam, assim, a aplicar na prática o objectivo estabelecido pelo Tratado de Amesterdão e a nova base jurídica aberta pelo Tratado de Nice. Como reconhece o Tratado que institui a Comunidade Europeia, os partidos políticos a nível europeu são um importante factor de integração na União. Contribuem para formar uma consciência europeia, para expressar a vontade política dos cidadãos e para promover o debate político a nível europeu. A verdade é que, desde que o regulamento entrou em vigor, foram criados dez partidos políticos europeus a nível europeu.

Podemos interpretar esse facto como uma indicação de que está a ser gradualmente construída uma esfera pública europeia onde os cidadãos podem esperar que as suas vozes sejam cada vez mais ouvidas pelas instituições. Este facto agrada-me sobremaneira, pois é uma das ideias expostas no nosso Livro Branco sobre comunicação. Precisamos de uma cultura política europeia e precisamos de ajuda para a promover. Contudo, temos ainda um longo caminho a percorrer antes de conseguirmos ligar o projecto europeu e as instituições europeias aos cidadãos. Eis outro dos pontos fundamentais de que se ocupa a Comissão no Livro Branco sobre uma política de Comunicação Europeia.

Estou convencida de que não são só os governos e os parlamentos mas também os partidos políticos e organismos públicos que têm de situar a questão da Europa na primeira linha da consciência pública. Conviria, do mesmo modo, reflectir sobre a reduzida afluência às urnas nas eleições europeias e, em conjunto, procurar formas de aumentar a participação dos eleitores, como a Comissão já propôs no plano D. Nem sempre é fácil perceber exactamente como podemos actuar, mas creio que as instituições teriam interesse em garantir elevada afluência dos eleitores e uma grande participação no debate sobre as eleições.

O relatório do senhor deputado Leinen salienta que os partidos políticos têm de trabalhar para promover o envolvimento do público, não só através das eleições europeias mas em todos os outros aspectos da vida política europeia. Partilhamos plenamente esta opinião.

O nº 12 deste relatório levanta uma série de questões pertinentes. Referem-se ao papel da Fundação Europeia. Como diz o senhor deputado Leinen, têm a ver com a acção que os partidos europeus podem desenvolver em referendos europeus e no reforço dos movimentos juvenis. A Comissão veria com bons olhos uma discussão, vasta e profunda, sobre estes assuntos. Todos eles fazem parte do nosso progresso gradual na via da verdadeira esfera pública europeia. Reiteramos a nossa grande simpatia por estas propostas.

Os partidos políticos são parte essencial da estrutura democrática da União, pelo que consideramos adequado que recebam apoio do orçamento comunitário.

Registamos as sugestões avançadas no relatório quanto a permitir maior flexibilidade no sistema de financiamento público. Muitas das ideias expostas no relatório podiam ser concretizadas mediante um ajustamento do regulamento interno sugerido pelo Parlamento.

Quanto a outras sugestões que implicariam alterações ao regulamento sobre os partidos políticos europeus ou ao Regulamento Financeiro, teremos de as analisar num contexto mais vasto. Certamente repararam no cuidado que estou a ter com a linguagem utilizada quanto a este ponto. Como é do vosso conhecimento estamos, actualmente, a rever o Regulamento Financeiro e as suas normas de aplicação. Devíamos avaliar a situação à luz deste exercício e, mais uma vez, devo referir que há que obter o equilíbrio entre a necessidade de pensar noutro tipo de financiamento ou, por exemplo, nas ONG, a fim de encontrar os instrumentos que permitam de forma mais satisfatória melhorar a situação actual.

Finalmente, registamos com interesse a ideia exposta no nº 4 do relatório, a saber, que a Comissão dos Assuntos Constitucionais devia considerar a hipótese de um estatuto europeu dos partidos políticos europeus que fosse além do regulamento existente. Entre as ideias a ponderar por parte da comissão encontra-se a possibilidade de melhor definir os direitos e as obrigações dos partidos europeus.

A Comissão seguirá com grande interesse e atenção o trabalho a desenvolver neste domínio pela comissão parlamentar. Gostaria de expressar o meu empenhamento pessoal em tão importante reflexão. Está, repito, em plena consonância com as nossas ideias, expostas no Livro Branco, e tem a ver com a criação de uma esfera pública política europeia onde possamos proceder a debates e onde os partidos políticos terão um importante papel a desempenhar.

  Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, represento o meu colega López-Istúriz White, que elaborou o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, e tecerei alguns comentários sobre o referido parecer em seu nome, bem como em nome do meu grupo político.

Concordo com a opinião do relator, o senhor deputado Leinen, de que o estatuto existente deve seguramente e em princípio ser visto como um verdadeiro êxito e que é absolutamente adequado e correcto que façamos uma clara distinção entre o financiamento dos partidos políticos e o financiamento dos grupos políticos ao Parlamento. Devíamos igualmente ao público a concretização dessa alteração.

Os partidos políticos ajudam a formar a vontade da população – no contexto europeu, deveríamos dizer “das populações" – , razão pela qual as Instituições europeias deverão estabelecer os requisitos prévios para o funcionamento adequado destes partidos europeus. Neste contexto, há quarto aspectos a que atribuo particular importância.

Em primeiro lugar, é essencial criar um quadro financeiro sustentável e permanente que permita aos partidos obter um financiamento de longo prazo. As subvenções actualmente concedidas aos partidos europeus não proporcionam uma base adequada para um planeamento a longo prazo e verdadeiramente sustentável das suas actividades. O planeamento está actualmente ligado a anos civis dentro do mandato eleitoral. Para além disso, podem surgir alterações no financiamento dos partidos caso sejam criados novos partidos, devendo então o volume de financiamento ser ajustado. Pretendo simplesmente afirmar que as disposições existentes não permitem aos partidos efectuar com antecedência um planeamento com um grau suficiente de segurança financeira e, nessas circunstâncias, é desejável que sejam rapidamente alteradas.

Em segundo lugar, é preciso que permitamos aos partidos europeus criar reservas financeiras que não sejam perdidas de um ano para o outro. O senhor deputado Leinen abordou já também esta questão, que foi igualmente integrada nas nossas deliberações na Comissão dos Assuntos Jurídicos. A sua referência à notória corrida às despesas que se verifica em Dezembro põe o dedo na ferida. Queremos um planeamento de longo prazo do financiamento dos partidos; não queremos ter de enfrentar uma situação em que, no período que antecede o Natal, por assim dizer, o dinheiro seja desbaratado por pressões do tipo “ou o gastam, ou ficam sem ele”.

Neste contexto, cabe também ponderar se o limite de 20% para as transferências entre rubricas orçamentais deverá ser repensado, a fim de o tornar mais flexível. É preciso que os partidos europeus tenham a liberdade para alterar as exigências decorrentes, por exemplo, de uma crise na esfera política, reestruturando os seus recursos de forma mais radical do que o actual estatuto o permite.

Em quarto lugar, tendo em conta o exposto, penso que o estatuto dos partidos políticos europeus deverá ser alterado para permitir que os partidos europeus actuem de forma mais eficaz em benefício de toda a população e desempenhem o seu papel como forças motrizes do processo de decisão política. Ao mesmo tempo, no entanto, não posso negar que os partidos podem fazer mais através dos seus próprios esforços para a consecução do objectivo de aproximar mais a Europa das suas populações e de envolver os cidadãos naquilo que está a acontecer na Europa.

Pessoalmente, não considero que uma lista europeia de candidatos, paralela às listas nacionais, seja um meio para a resolução deste problema. As listas partidárias são um conceito abstracto, e os lugares são atribuídos a partidos específicos, sendo que muitas pessoas têm dificuldades em identificar-se com isso. O que é preciso é um processo eleitoral mais personalizado, e há uma forma simples de o conseguir: se, pelo menos, os dois grandes partidos da Europa pudessem decidir fazer campanha nas eleições europeias com um líder escolhido, que pudesse subsequentemente ser o seu candidato para a eleição como Presidente da Comissão, as eleições poderiam tornar-se fortemente personalizadas num curto espaço de tempo, e as pessoas identificar-se-iam mais com os candidatos individuais e as respectivas mensagens políticas, o que por si só poderia conduzir a um aumento considerável da participação nas eleições europeias.

Espero que os partidos políticos tenham a coragem de dar esse passo.

  Jean-Luc Dehaene, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, também eu me regozijo com a forma como este relatório nos permite dar mais um passo importante na via da consolidação do partido político europeu.

O facto é que eu acredito que, se realmente quisermos desenvolver uma verdadeira democracia parlamentar europeia, os verdadeiros partidos políticos europeus irão desempenhar um papel importante nesse processo. A resolução que foi adoptada há alguns anos a esta parte, a favor de um financiamento dos partidos totalmente independente dos grupos, parece-me ser um passo muito importante nesse sentido. No entanto, esse passo não será necessariamente bem acolhido pelo público, que não acredita que ele é necessário.

Penso, contudo, que somos obrigados a clarificar que, numa boa democracia parlamentar, os partidos políticos constituem um elo importante entre os cidadãos e o processo de tomada de decisão e que isso também tem um preço. Por outras palavras, temos de ter a coragem de dizer ao mundo exterior que há um preço a pagar pela democracia, que isso nada tem de anormal e que é preferível que o financiamento seja transparente e feito com recursos públicos, e não através de todo o tipo de canais obscuros.

Como já disse, há alguns anos foi dado um passo importante neste domínio. Penso que é chegado o momento de fazer algumas melhorias, cujo aspecto estruturalmente mais importante consistirá, sem dúvida, na possibilidade de os partidos políticos poderem fazer planos a mais longo prazo, em vez de terem de trabalhar com orçamentos para um só ano e não terem qualquer certeza em relação ao que irá acontecer no ano seguinte.

Há também duas alterações técnicas importantes que se prendem com a flexibilidade de gestão do orçamento.

Gostaria agora, em certo sentido, de “abusar” desta tribuna para assinalar que os partidos políticos não são os únicos a debater-se com o problema da transferência para um ano seguinte de reservas ou créditos acumulados num determinado ano. Esta regra parece ter-se infiltrado no conjunto de regras geralmente imposto pela Comissão. Debato-me com o mesmo problema enquanto Presidente do Conselho de Administração do Colégio da Europa, pois também aí temos de gastar o dinheiro num determinado ano, sob pena de isso conduzir a problemas e de o resultado final ser má gestão. Deveria haver um pouco mais de flexibilidade neste tocante, tal como propomos aqui para os partidos políticos. Gostaria de chamar a atenção da Senhora Comissária para o facto de este problema não existir apenas nos partidos políticos. Parece tratar-se de uma regra geral que a Comissão aplica, apesar de constituir um entrave a uma boa gestão e de ter sido pensada por contabilistas, cujo raciocínio não compreendo muito bem.

Por último, gostaria também de salientar que agora, em conjunto com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, podemos desenvolver um considerável volume de trabalho importante com vista à definição de um estatuto capaz para os partidos políticos, que incluirá – por mais desvantajoso que isso possa ser para os cofres de Estado do meu próprio país – um estatuto fiscal que se conjugue melhor com o estatuto fiscal das instituições europeias, para que se torne absolutamente claro que os partidos políticos pertencem a esse nível administrativo específico e que são partes integrantes do quadro institucional da Europa.

  Richard Corbett, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, agradeço dar-me a palavra naquilo que mais parece, a esta hora avançada, uma reunião aberta da Comissão dos Assuntos Constitucionais, com alguns outros deputados que com todo o prazer acolhemos entre nós.

O meu grupo apoia o relatório apresentado pelo nosso relator, o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais. Como já ouvimos, o relatório debruça-se sobre ajustamentos ao sistema que adoptámos há mais de um ano. Tais ajustamentos tornam-se necessários devido aos problemas que foram surgindo à medida que aplicávamos o sistema. São sensatos e pragmáticos e eu instaria a Comissão – no que respeita às partes do relatório que lhe são dirigidas, como as que se referem ao Regulamento Financeiro – a aceitá-los. Os partidos políticos não são ONG, o seu papel é diferente, e são essenciais ao funcionamento do nosso sistema democrático.

Aquilo que já criámos e que esperamos melhorar é um sistema em que temos – e o público pode verificar que isto é verdade - um sistema claro, transparente e justo de financiamento do trabalho dos partidos políticos a nível europeu. Acontecimentos recentes demonstraram que isto nem sempre acontece a nível nacional. Devíamos sentir-nos orgulhosos por estarmos a criar uma estrutura sã, a nível europeu, para financiar o trabalho dos partidos políticos europeus. É importante fazê-lo, pois os partidos políticos oferecem ao eleitor escolha, diferentes visões, diferentes programas, diferentes ideias, diferentes propostas. É essa escolha que dá vida ao debate político a nível europeu.

Essa escolha permite perceber mais uma coisa: que as opções que enfrentamos a nível europeu são verdadeiras opções políticas e não opções entre pontos de vista nacionais, entre visões nacionais. Acontece frequentemente a imprensa, centrando-se nas reuniões do Conselho Europeu, transmitir a impressão de uma espécie de combate de gladiadores que defendem interesses nacionais. Mas as verdadeiras escolhas que se nos deparam são escolhas políticas. Queremos normas ambientais mais rigorosas com um custo mais elevado ou não? Queremos que os nossos mercados sejam totalmente abertos ou regulados, conferindo protecção aos mais vulneráveis? Estas são decisões políticas, escolhas políticas a que os partidos políticos reconhecem grande importância; muitas vezes, no Conselho, não surgem na primeira linha. São essenciais para que a nossa União possa funcionar de forma eficaz.

Já conseguimos que dez partidos se apresentassem, o que prova que o sistema funciona. Há quem tenha afirmado que este sistema estaria a financiar apenas os grandes partidos. Mas podemos retorquir que dez partidos, são muitos partidos financiados!

Há deputados que não se encontram, hoje, presentes – incluindo o senhor deputado Hannan, do Grupo PPE-DE – que afirmaram que o sistema iria financiar apenas partidos pró-europeus, como se houvesse alguma regra que nos permitisse desviar o financiamento para determinada opinião política. É óbvio que isso não acontece.

Aquilo que vimos e conseguimos, aquilo que esperamos melhorar, é um sistema são, que seja necessário e que melhore a qualidade do debate democrático a nível europeu.

  Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, nesta fase do desenvolvimento europeu – que alguns descreveriam como “falta de desenvolvimento europeu” –, é impossível sobrestimar a importância deste relatório. A verdade é que o relatório não trata apenas dos partidos políticos, e penso que esse é precisamente o mérito deste documento e daquilo que o relator procura fazer.

O relator poderia realmente ter dito que há, de facto, dez partidos políticos: ele poderia ver como que eles funcionam e o que fazemos com eles. Mas não: o relator optou por uma abordagem filosófica muito mais ampla, e penso que teve razão fazê-lo, pois tem realmente tudo a ver com o espaço político europeu que a própria Comissária realçou. Afinal, o que é que ouvimos constantemente, não só durante as campanhas eleitorais mas também entre as campanhas eleitorais? Ouvimos as pessoas perguntar: “Para que serve afinal essa coisa do Parlamento Europeu, se não existe um espaço político europeu? Elas têm razão: esse espaço não existe. Não existe algo como uma opinião pública europeia. Ela não existe; nem sequer é possível.

E também não será possível se as pessoas fizeram todos os possíveis para impedir que esse espaço político europeu venha alguma vez a existir; um espaço político como o que nós precisamos para que possa haver um debate político europeu sem olhar a fronteiras.

Analisemos a situação tal como ela é neste momento. Há vinte e cinco Comissários, escolhidos fundamentalmente com base na sua nacionalidade. O Conselho é, naturalmente, composto com base em nacionalidades. Nem mesmo este Parlamento é escolhido através de uma eleição europeia, mas através de 25 eleições nacionais, que coincidem aproximadamente no tempo, mas não exactamente. É evidente que, deste modo, jamais teremos um espaço político europeu.

Contudo, é desse espaço político que iremos realmente precisar se alguma vez quisermos ver um Presidente da Comissão eleito, seja por este Parlamento ou – como eu preferiria – pelo eleitorado europeu. É isso que proporcionará um debate político transfronteiriço, um debate político europeu. No caso de se optar por um referendo europeu, que não haja então 25 referendos nacionais, mas um único referendo europeu, por exemplo, quanto à questão de saber se deveremos ter uma nova Constituição ou manter a antiga.

Aquilo de que eu sou a favor é de dar, de uma maneira ou de outra, um elemento europeu às eleições europeias, pelo menos em certa medida. Desse modo, haverá um debate político europeu, para o qual será necessário um espaço político europeu – assim como partidos políticos europeus, se quisermos uma democracia representativa, que nós queremos, pois queremos que os políticos como nós sejam controlados, o que só será possível se tivermos partidos políticos fortes, certamente mais fortes do que são actualmente.

Eles terão, portanto, de funcionar bem, o que significa que as suas necessidades financeiras específicas terão de ser satisfeitas. Apraz-me que este relatório dê atenção a este aspecto, criando, por exemplo, a flexibilidade de transferir fundos de um ano para o outro.

A nível europeu, os partidos políticos funcionam em ciclos de cinco anos, e não de apenas um ano. Vale a pena notar, obviamente, que outras ONG estão hoje sujeitas a regras muito estritas, que algumas consideram extremamente inconvenientes, e talvez devêssemos olhar também para elas. Nesse tocante, o senhor deputado Dehaene teve muita razão quando disse que não seria disparate darmos também a outros a flexibilidade que desejamos para os nossos partidos políticos.

Por último, gostaria de passar ao apelo a um estatuto único. Sou fortemente a favor desse estatuto, e também nesse ponto concordo com o relator. Temos de examinar seriamente a situação das fundações europeias, e preferiria optar pelas de cariz político-partidário; penso que, neste tocante, o sistema alemão é o mais civilizado do mundo e que poderíamos considerar-nos ricos se pudéssemos ter um sistema idêntico a nível europeu.

Gostaria ainda – e vou, de facto, terminar agora – de vos pedir que tenham presentes as alterações, que foram apresentadas em nome do meu grupo pelo senhor deputado Guardans, relativas à participação das mulheres nos partidos políticos.

  Gérard Onesta, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhor Deputado Leinen, Senhoras e Senhores Deputados, penso que este Parlamento contribuiu largamente para a criação deste bebé que são os partidos políticos europeus. Agora, contudo, talvez precisemos de o alimentar para o ajudarmos a crescer mais forte. Deste ponto de vista o relatório Leinen é muito importante, pois põe em evidência todas as imperfeições ainda presentes nesta nova criança que estamos a levar a baptizar.

Um partido político europeu é, em primeiro lugar, um partido político. Será possível imaginar, Senhoras e Senhores Deputados, a existência de um partido que não participe em eleições? É essa a razão por que o comentário do senhor deputado Leinen é tão importante: os partidos políticos europeus devem poder participar enquanto tal nas eleições europeias. E a única maneira de participarem nas eleições é haver um dia, finalmente, uma parte do nosso Parlamento eleita transnacionalmente. Só então os partidos seriam compreendidos concretamente pelos nossos cidadãos. Seriam igualmente compreendidos pelos nossos cidadãos se fosse possível a integração de deputados a título individual. Eu sei que alguns partidos o permitem, mas não todos, e penso que seria uma boa maneira de envolver mais os nossos cidadãos.

Sou um pouco mais céptico relativamente à proposta da Comissão dos Assuntos Constitucionais no sentido de o estatuto ir a ponto de incluir medidas sobre a organização dos congressos dos partidos e sobre a nomeação dos candidatos. Quanto à adesão individual, contudo, penso que é uma ideia a acolher, tal como deveríamos acolher o facto de estes partidos terem de se submeter ao direito comunitário. É um pouco absurdo considerar que estes partidos são, às vezes, associações sem fins lucrativos, com todo o meu respeito pelas organizações sem fins lucrativos. Penso que o direito comunitário deve apoiar a emergência destes novos órgãos jurídicos.

No que respeita ao orçamento, a repartição por três meses no final do ano que nos é proposta é também muito importante. Penso que alguns partidos políticos já se viram numa situação difícil em Dezembro, com verbas não utilizadas, e foi ver toda a gente à procura da melhor ideia para gastar rapidamente esse dinheiro, a mandar fazer canetas e tee-shirts; em suma, coisas que não interessavam, no imediato, ao partido político em questão. Por isso, uma regra que permita repartir o excedente por vários meses é uma regra de boa gestão que devemos apoiar.

O último ponto é que os partidos políticos europeus são partidos jovens, mas não são ainda partidos para jovens. Penso que teremos de fazer um esforço a esse nível com vista a encontrar um enquadramento jurídico adequado e os necessários meios financeiros para que as organizações políticas europeias para jovens se associem a este grande debate. Apresentei algumas alterações nesse sentido. Todavia, em termos gerais, este é um excelente relatório.

  Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, na qualidade de membro do Partido da Esquerda Unitária Europeia, fundado em Maio de 2004, acredito firmemente que, à medida que o processo de integração avança, os partidos políticos europeus podem desempenhar um papel importante na garantia de que o nosso continente continue a convergir e, sobretudo, de que, cada vez mais, se possa desenvolver um sentimento de identidade europeia em todos os nossos países.

Os partidos políticos não são certamente os únicos actores da nossa democracia, e estão longe de ser os melhores actores, mas são um elemento-chave, e daí a inclusão de uma cláusula sobre o papel dos partidos políticos no Título “Vida Democrática da União” do Tratado Constitucional. Ao contrário de outros partidos políticos europeus, o Partido da Esquerda Unitária Europeia é um jovem partido europeu. Até certo ponto, por isso, está ainda empenhado no seu próprio processo de desenvolvimento como partido. Mas, se analisar os acalorados debates dos último tempos e, em particular, o debate sobre a questão crucial da Directiva relativa aos Serviços, devo concluir que o meu partido demonstrou a sua prontidão e capacidade de actuação, tendo criado um perfil próprio.

O nº 12 do relatório exorta os partidos políticos a discutirem formas específicas de desempenharem um papel mais activo nos debates públicos sobre o futuro da União Europeia, e isso é algo que apoio veementemente. O actual período de reflexão sobre a Constituição Europeia não deverá degenerar numa falta de reflexão. Creio, pessoalmente, que é mais do que tempo de nos aventurarmos em novos territórios, por exemplo, no domínio das eleições europeias. Já passaram vários anos desde que o Parlamento propôs alterações à legislação eleitoral, e por que razão não deverão, na verdade, os povos da Europa dispor, nas próximas eleições, da há muito esperada oportunidade de escolha entre várias listas europeias de candidatos apresentadas por partidos europeus? Se me permitem regressar aos comentários do senhor deputado Lehne, não considero isso um “conceito abstracto” mas sim um novo começo político. Nada impede, evidentemente, quem quer que seja de combinar listas europeias com uma campanha mais personalizada.

Permitam-me que termine agradecendo ao senhor deputado Leinen o seu relatório. As suas propostas sobre os aspectos financeiros são equilibradas, e o Partido da Unitária Esquerda Europeia apoia-as. Mais segurança financeira para o planeamento a longo prazo e uma administração mais flexível da atribuição dos recursos facilitarão a todos os partidos o desenvolvimento das suas actividades políticas.

  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhor Presidente, votei contra o relatório e, em conjunto com outros 22 Membros do anterior Parlamento, procurei, em vão, interpor uma acção judicial contra a ideia de os contribuintes terem de contribuir para os partidos políticos europeus. Os partidos continuam a ser artificiais. Não existe nada que possa ser objecto de votação, não existe nada do qual se pode ser membro e não existe nada sobre o qual se pode ter influência. Uma curiosa excepção são os Democratas da UE, uma nova aliança de partidos e movimentos europeus fundados pelos críticos à UE. Qualquer pessoa pode aceder à nossa página principal, EUDemocrats.org e efectuar a sua adesão imediata, gratuitamente, obter informação e participar em vários eventos.

As regras aplicáveis aos partidos políticos discriminam os movimentos menores, os partidos menores e, por exemplo, as minorias nacionais. Estes últimos nunca irão lograr alcançar o estatuto de partido europeu nem obter fundos para as actividades que desenvolvem e que, em todos os aspectos, poderão ser semelhantes às actividades desenvolvidas pelos grandes partidos políticos, frequentemente concorrentes dos grupos menores, e que são financiadas através dos cofres da UE. O regulamento relativo aos partidos políticos europeus é discriminatório e, por conseguinte, seria ilegal em condições normais. E mais, é uma questão que nunca iremos conseguir submeter ao controlo do Supremo Tribunal Europeu. O regulamento foi adoptado por maioria em Conselho de Ministros, por pessoas que, na sua totalidade, têm um interesse financeiro no resultado da votação. Além disso, os decisores são eles próprios membros dos partidos políticos que agora tiram dinheiro aos eleitores que votam nos seus concorrentes políticos, através de decisões que estão vedadas aos seus concorrentes. O regulamento é apoiado por uma maioria no Parlamento Europeu, cujos membros também têm, obviamente, um interesse financeiro na discriminação das incómodas minorias. Nenhum dos decisores parece entender que existe um problema de competência. Também não compreendem que estão, no que diz respeito à igualdade e à proibição da discriminação, a violar os princípios da legislação comunitária.

O meu grupo pretende a eliminação do regulamento ou, pelo menos, a alteração do mesmo, para que todos fiquem em pé de igualdade quando, por exemplo, desenvolvem uma actividade transfronteiriça de divulgação da informação. Porque razão as conferências internacionais, organizadas pelos Sociais-Democratas e pelos Cristãos-Democratas, ou mesmo dos Democratas Europeus, são financiadas pelos contribuintes da UE, quando 21 minorias nacionais não conseguem obter subsídios para a realização de debates, porventura sobre o mesmo tema, nas conferências que organizam? É um aspecto não defensável. Trata-se de uma discriminação ilegal óbvia, devendo existir igualdade tanto para Loke como para Thor, como dizemos na Dinamarca.

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, a presente resolução fala do fosso entre o público e as instituições europeias. Quem pensa que a resposta consiste em mais Europa com partidos políticos a nível europeu está, creio eu, enganado. São as instituições, não as pessoas, as responsáveis pela situação actual. As expressões de desdém do público são bastante eloquentes: veja-se o resultado, lamentável, das eleições europeias. Na verdade, grande parte dos deputados a este Parlamento chega aqui com um mandato embaraçosamente fraco. Não vejo os cidadãos da Europa a manifestar-se nas ruas exigindo o direito de voto em partidos políticos europeus, mas vejo-os a rejeitar claramente uma Europa cada vez mais centralizada, como aconteceu em França e na Holanda no ano passado.

Os partidos políticos europeus que, eventualmente, virão a eclipsar os partidos nacionais, podem cumprir o objectivo de uma integração europeia, mas certamente irão esbarrar contra a muralha da rejeição democrática quando tiverem de enfrentar a dura realidade de buscar um mandato popular, de pessoas reais, para assuntos reais. Uma coisa é brincar aos super-Estados nesta etérea Assembleia; outra muito diferente é enfrentar os problemas reais do nosso eleitorado.

A estreita visão política desta aposta é evidente a partir dos considerandos A e B. Tal visão é considerada o próximo passo para a integração europeia e para construir um espaço político europeu. Esses partidos são vistos, claramente, como parte do mecanismo de uma Europa federal. Partidos federalistas para políticos federalistas é uma ideia que pode fazer algum sentido do ponto de vista intelectual, mas eu veria com bons olhos um combate contra essas ideias no meu círculo eleitoral.

Gostaria ainda de dizer que não me parece correcto procurar e comprar o sucesso atirando aos partidos europeus enormes somas do dinheiro dos contribuintes. Não nos iludamos! O nosso eleitorado não tem sobre nós uma opinião tão elevada que queira gozar do privilégio de pagar para nos ter como partidos políticos europeus. Pensei que talvez o senhor deputado Corbett, com base na experiência do seu partido no Reino Unido, fosse sugerir que financiássemos esta empresa através da criação de uma câmara alta e da venda de lugares nessa câmara pela oferta mais elevada. Não seria de estranhar, com tanta coisa que se passa neste Parlamento.

  Íñigo Méndez de Vigo (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, eu sou uma pessoa real que vai falar de assuntos reais!

(ES) Dirigir-me-ei agora ao senhor deputado Allister e ao senhor deputado Bonde.

A diferença entre os últimos oradores e a maioria deste Parlamento é que nós – a maioria dos membros deste Parlamento – queremos construir, queremos fazer coisas em conjunto, queremos que a Europa avance, pois acreditamos que a Europa oferece uma boa solução para os problemas de pessoas. Por outras palavras, não estamos entrincheirados em posições defensivas, não estamos a ser críticos e a dizer que tudo é discriminatório. Não: queremos simplesmente congregar o entusiasmo das diferentes famílias políticas neste Parlamento a fim de procurar soluções para os problemas das pessoas.

Essa é a diferença fundamental entre nós, Senhor Presidente; não nos iludamos; os partidos políticos têm um papel fundamental a desempenhar neste domínio: partidos políticos que, na realidade, emergiram dos grupos parlamentares desta Câmara, como originalmente emergiram também nos diferentes Estados nacionais. A origem dos partidos políticos está nos grupos parlamentares deste Parlamento.

Penso que, se os partidos políticos europeus têm um problema, esse problema reside, na realidade, no facto de continuarem a ser federações, associações, de partidos políticos nacionais. Essa é a realidade. É certo que progredimos durante os últimos anos, mas não o suficiente. Temos de fazer muito mais.

E porquê? Porque eu julgo que os partidos políticos a nível europeu serão capazes de encorajar o debate europeu e de impedir que qualquer debate sobre assuntos europeus a nível nacional se converta num debate sobre assuntos domésticos, que é o que vemos acontecer sistematicamente.

Penso, por exemplo, que se o Conselho Europeu tivesse atendido o pedido deste Parlamento para que os referendos sobre a Constituição Europeia fossem realizados no mesmo dia, nós teríamos conseguido assegurar que o debate girasse em torno de temas europeus e não de temas domésticos.

No entanto, olhando para o futuro, Senhor Presidente, julgo que, numa altura em que cada vez mais membros deste Parlamento sentem necessidade das disposições da Constituição Europeia, os partidos políticos europeus têm de desempenhar um papel muito importante durante esta fase de reflexão – e alegra-me ver que a Vice-Presidente Margot Wallström, que é responsável por estas iniciativas no seio da Comissão, está aqui presente.

A 8 e 9 de Maio, iremos realizar aqui o primeiro Fórum Interparlamentar. Penso que o papel dos partidos políticos europeus será fundamental para concertar as sinergias dos deputados europeus e dos deputados nacionais e caminhar na direcção que a maioria de nós, que acredita que a Constituição Europeia é necessária para fazer a Europa avançar, deseja ver.

Temos aqui, portanto, alguns grandes desafios, e é evidente que estes grandes desafios – o senhor deputado Onesta tinha razão – irão precisar não só de nobres palavras, mas também de financiamento adequado. Penso que este relatório do senhor deputado Leinen – que eu gostaria expressamente de felicitar – realça as dificuldades do Regulamento e as fórmulas que temos de utilizar para as superarmos mais eficazmente.

Por isso mesmo, Senhor Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus irá apoiar o relatório do senhor deputado Leinen e votar também a favor das alterações apresentadas pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pelo senhor deputado Onesta, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia – respeitantes às associações de jovens –, e pelo senhor deputado Maaten e pela senhora deputada De Sarnez.

Senhor Presidente, penso que isto poderá demonstrar àqueles que desejam apenas destruir que nós estamos empenhados em construir.

  Javier Moreno Sánchez (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de felicitar o relator pelo seu relatório, que eu apoio inteiramente, e por todo o trabalho que tem vindo a desenvolver no âmbito dos partidos políticos europeus.

O senhor deputado Leinen é um incansável defensor dos partidos políticos europeus e do seu desenvolvimento, e também um dos precursores do actual Regulamento. Na minha qualidade de Secretário-Geral Adjunto do Partido Socialista no Parlamento Europeu, participei com ele e com alguns dos deputados aqui presentes hoje em árduas batalhas para conseguir a sua aprovação.

Este Regulamento corta o cordão umbilical financeiro e administrativo que unia estes partidos aos grupos políticos no Parlamento Europeu. O seu objectivo consistia em tornar estes partidos transparentes do ponto de vista financeiro e administrativo e chegar a regras claras e transparentes que regulassem as suas actividades e financiamento.

No entanto, este Regulamento é apenas um primeiro passo, uma solução temporária até à adopção de um verdadeiro estatuto dos partidos políticos europeus e respectivo financiamento, conforme o estabelecido no artigo 191º do Tratado da União.

Solicitamos, pois, à Comissão que apresente uma proposta para que este estatuto possa entrar em vigor antes das próximas eleições europeias, a fim de garantir um processo eleitoral competitivo a nível europeu. É igualmente necessário conceder a estes partidos uma personalidade jurídica, baseada no direito comunitário, que assegure que estes funcionem de forma transparente e eficaz em todos os países membros.

O papel dos partidos políticos europeus é fundamental para aproximar a União dos cidadãos e incentivar a sua participação política, para que estes possam sentir que são participantes e protagonistas num destino e num projecto político comuns. Estes partidos oferecem igualmente uma base para a dimensão transnacional do processo político de integração da União.

Além disso, devemos abrir e explorar vias para criar fundações políticas europeias financiadas a título do orçamento da União e sujeitas ao controlo democrático deste Parlamento. Estas fundações serão um instrumento essencial para alargar a acção dos partidos políticos europeus e reforçar a ligação com os cidadãos e irão desempenhar um importante papel em termos de informação e formação política.

Senhor Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, prossiga o seu trabalho e pode contar com o meu inteiro apoio.

  Andrew Duff (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, apoio convictamente as reformas que vão permitir um sistema de financiamento público dos partidos políticos justo, seguro e transparente, coisa que, infelizmente, não existe neste momento na Grã-Bretanha.

O desenvolvimento de partidos políticos verdadeiramente europeus é vital para solucionar a crise da democracia europeia. Porquê? Porque os partidos políticos nacionais, claramente, não conseguem dar resposta ao desafio da integração europeia. Não estão a conseguir desenvolver um discurso fluente sobre os assuntos europeus nem a conseguir agir como canal de ligação entre os níveis europeu, nacional, regional e local.

Confio em que os partidos políticos europeus, incluindo os representantes do partido do senhor deputado Bonde, se sentirão estimulados durante o período de reflexão a contribuir para a resolução da crise e, em especial, a publicar documentos europeus sobre os temas fundamentais para o futuro da Europa.

  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL). – (SV) Senhor Presidente, apesar do êxito de dez partidos europeus que aqui foi descrito, a legitimidade democrática deste Parlamento, por exemplo, tem vindo a declinar eleição após eleição. O relatório afirma que existe um fosso entre os cidadãos e as instituições europeias, o que é verdade, mas a solução para este problema não é o apoio financeiro aos partidos europeus. Em vez disso, deveria haver, por exemplo, um aumento da democracia através da devolução do poder aos parlamentos nacionais.

O relatório também afirma que uma UE que esteja próxima dos seus cidadãos é condição indispensável para o apoio dos cidadãos às próximas etapas da integração europeia. Para convencer as pessoas a aceitar a Constituição rejeitada é preciso, por outras palavras, conceder subvenções aos partidos europeus. É claro que quaisquer forças democráticas podem formar partidos, mas agir com base na convicção de que, através da concessão de grandes subvenções, a opinião pública poderia ser levada a aceitar o projecto de Constituição, seria não só uma tentativa de conseguir que a Constituição fosse aceite em troca de dinheiro, mas também algo muito dúbio em termos democráticos.

  Patrick Louis (IND/DEM). – (FR) Senhor Presidente, tendo em conta que o único espaço natural para o debate político democrático é o nível nacional, partidos coerentes dotados de um programa global só têm lugar no âmbito dos Estados-Membros. O défice democrático da União Europeia só poderá ser colmatado através da representação de partidos nacionais com a sua própria identidade particular, partidos que respondam perante os cidadãos que os conhecem e compreendem.

Os partidos políticos europeus, virtualmente financiados pela União Europeia, devem ser capazes de preservar a sua independência e de não se tornarem mais um veículo de propaganda e de comunicação europeias junto dos eleitores. Assim, os partidos políticos europeus devem continuar a ser simples instrumentos de cooperação entre os partidos políticos nacionais, um fórum aberto em que todos os membros sejam respeitados. Em caso algum devem reflectir – ou pretender ser um veículo de transmissão – uma suposta opinião pública europeia, que não existe nem existirá, pois a diversidade das línguas é um facto e a União Europeia é um meio e não um fim em si.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, embora a cooperação transfronteiriça entre os partidos políticos na Europa não seja uma novidade, mesmo os partidos da mesma família ideológica representam frequentemente culturas políticas diferentes. Independentemente da planeada injecção de milhões de euros para os apoiar, jamais conseguirão concordar politicamente em mais do que o menor denominador comum, o que, até à data, tem estado confinado ao conteúdo dos manifestos e apelos eleitorais. Nem mesmo os partidos europeus, sem dúvida, conseguirão subtrair-nos a este dilema.

Embora esteja assente que a União Europeia está em crise, as suas Instituições escolheram uma vez mais injectar vastas somas de dinheiro – cujos beneficiários são, desta feita, os partidos políticos europeus –, em vez de, finalmente, atacarem as causas desta crise. As razões subjacentes à tão apregoada falta de confiança nos líderes da UE são de natureza variada: promessas irrealistas feitas aquando da adesão dos diversos Estados-Membros, um alargamento da UE a Leste demasiadamente apressado –contra a vontade da maioria dos seus cidadãos, uma Constituição europeia ditada de cima, o aumento das contribuições e, agora, a ideia de impostos europeus.

É sempre fascinante observar quão crédulos julga o “establishment” politico da União Europeia serem, de facto, os seus cidadãos. A queda da taxa de participação eleitoral, a vitória do “não” em referendos e a crescente insatisfação no seio da UE não são interpretadas como críticas à União, mas sim desvalorizadas como valentes puxões de orelhas aos governos nacionais. No entanto, não é através de novos partidos políticos europeus que seremos capazes de mudar estas ideias feitas; quer queiramos quer não, a única forma de construir a confiança é através de um bom registo de desempenho.

De certa forma, a UE conseguiu não só esbanjar a boa-vontade, como também passar como sonâmbula através dos acontecimentos decisivos, ou mesmo orientá-los na direcção errada, e o impacto público destes erros estúpidos pode ser visto sobretudo sob a forma de taxas de desemprego crescentes e de consideráveis aumentos do preço do euro. Mesmo que invistamos o montante anual previsto de 8,4 milhões de euros no projecto dos partidos, escassas são as hipóteses de que essa medida faça algo para criar um verdadeiro sentimento de identidade europeia. Só conseguiremos gerar esse sentimento de identidade se dermos ao cidadão que nos critica a oportunidade de, finalmente, participar directamente nas principais decisões como as relativas ao alargamento ou à Constituição.

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nenhum de nós alguma vez afirmou estar na posse de todas as respostas, mas é deprimente ver como os opositores da UE que têm assento neste Parlamento Europeu tentam esmagar qualquer medida com que tentamos fazer avançar o desenvolvimento da União Europeia, com que tentamos que os nossos cidadãos participem neste projecto, como calcam qualquer sementinha que plantamos, em lugar de a acarinhar.

Ninguém aqui considera que os partidos políticos sejam um fim em si. Todos acreditamos que são um meio potencial - e necessário, numa democracia parlamentar – de envolver os nossos cidadãos no processo legislativo e de representar devidamente as suas opiniões. Nenhum de nós afirmou que um estatuto dos partidos, só por si, faria os partidos políticos agirem correctamente.

É costume dizer que quem paga a orquestra é que escolhe a música. Mas a música não resulta do dinheiro que se pagou, resulta do trabalho de uma orquestra composta por músicos críticos, com experiência e altamente qualificados. Precisam de instrumentos, precisam de pautas, precisam de quem escolha o seu repertório e precisam de um maestro. Apelo, portanto, a todos os partidos políticos para que aproveitem este dinheiro e este estatuto dos partidos para criar algo que valha a pena, para se envolverem e para se assegurarem de que a integração dos partidos nacionais nas estruturas europeias é uma realidade. Para mim, avançámos muito pouco no desenvolvimento de uma dimensão europeia para o debate político, mesmo entre os partidos europeus. Estes partidos não são meros acrescentos, mas verdadeiros partidos com impacto interno e externo.

Há pelo menos uma certeza do nosso ponto de vista: a UE tem de ser mais política, mais democrática, mais transparente, e tem de estar mais perto do povo. Muitos de nós contribuem construtivamente, todos os dias, para atingir esse objectivo. Saudamos a iniciativa da Comissão de apoiar a informação e a comunicação em toda a Europa através do Plano D. Lamentamos que o debate europeu não esteja a ser estimulado e que, o que é uma pena, o particularismo, o populismo, o nacionalismo e o interesse próprio estejam a ser indecentemente professados – bastará falar de “política energética”, de “Perspectivas Financeiras”, de “política externa europeia”. Queremos reforçar o Parlamento Europeu, queremos apoiar a independência dos seus deputados e afrouxar os laços que os levam a perseguir interesses puramente nacionais. Lamentamos a inexistência de uma opinião pública europeia. Muitos de nós defendem referendos a nível europeu e um mecanismo que permita que petições públicas possam conduzir a um referendo europeu.

Assim, vemos um estatuto dos partidos como uma forma de os partidos políticos ajudarem a mudar a pouco saudável situação que descrevi e a garantir que agarramos as oportunidades abertas por essa mudança. Um estatuto dos partidos europeus ajudará a conferir transparência, independência e uma perspectiva europeia ao debate político. Irá reforçar os nossos esforços de dar às políticas internas uma dimensão europeia, em vez de renacionalizar as políticas europeias.

Para terminar, direi que sou plenamente a favor de listas eleitorais europeias que complementem as listas nacionais, pois uma lista europeia irá encorajar os partidos europeus a fazerem campanha por um líder europeu de elevado perfil. Sim, sou a favor da candidatura de partidos europeus de preferência a partidos nacionais como base para a distribuição dos lugares de topo. Sim, queremos que os partidos políticos europeus aumentem as suas actividades de formação, promovam as suas bases políticas e se empenhem no trabalho com os jovens. Por estas razões apoiamos o relatório.

  Carlos Carnero González (PSE). – (ES) Senhor Presidente, penso que o relator, o senhor deputado Leinen, realizou um excelente trabalho, pelo qual quero felicitá-lo. Temos de ser honestos connosco próprios: os partidos nacionais que compõem os partidos políticos europeus são muitas vezes os primeiros a não acreditar neles.

Quantas vezes não ouvimos os nossos colegas nos nossos países dizerem: “Sim, o partido a que pertencemos a nível europeu é muito importante, faz muitas coisas boas, mas o essencial acontece aqui”. Ouvimos isso em todo o lado. Há uma frase simples que temos de aplicar aqui: a função cria o organismo. Quando tivermos leis europeias em vigor – começando pela Constituição – que tornem obrigatório que estes partidos políticos existam, com funções específicas, teremos ganho esta batalha em prol da construção europeia.

Por exemplo, a Constituição Europeia diz que, quando o Conselho faz a sua proposta sobre a eleição do Presidente da Comissão por parte desta Câmara, deve ter em conta os resultados das eleições europeias. Assim sendo, os partidos políticos europeus terão de pensar muito bem sobre quem encabeça a suas listas e também sobre o teor dos seus programas; nessa altura, as listas europeias farão todo o sentido, em vez das listas transnacionais – um termo que temos de esquecer –, e essa é realmente a definição mais correcta: listas europeias.

Claro está que temos agora um período de reflexão e debate pela frente. Temos de ser nós a fornecer a espinha dorsal desse debate: esta Câmara e os partidos políticos europeus. A Convenção Europeia foi um sucesso porque trabalhou com base em famílias políticas europeias, e as reuniões interparlamentares e o período de reflexão serão igualmente um sucesso se conseguirmos trabalhar como famílias políticas europeias, se formos capazes de nos compreendermos mutuamente e de chegar a acordos.

O papel dos partidos políticos europeus é fundamental nesse sentido, e será fundamental também quando tivermos referendos europeus e quando pusermos cobro ao espectáculo dos referendos nacionais sequestrados pelos problemas de cada um dos países.

No caso vertente, este relatório representa mais um passo, e é um bom passo.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, os percursos do relator, deputado Jo Leinen, e dos partidos políticos na Europa seguiram um padrão muito parecido nas últimas décadas: começaram numa posição bastante promissora mas estão a cair a pique. Apenas dois por cento da população da Alemanha ainda confia nos partidos políticos. Estes programas de financiamento, tal como estão a ser desenvolvidos, não conseguirão inverter a actual situação de enorme falta de credibilidade.

O que provoca essa erosão é o facto de a democracia sempre ter sido associada a partidos políticos e não a pessoas. Ou seja, a soberania, no nosso sistema, não reside nas pessoas mas nos partidos políticos, cuja supremacia vai ser consolidada, reforçada e inflacionada através desses planos pré-históricos que agora nos são apresentados. Estão condenados ao falhanço; não farão avançar a Europa. O futuro pertence a eleições personalizadas com candidatos cujas verdadeiras convicções sejam imediatamente visíveis ou, dito de outro modo, candidatos que, ao contrário do relator, não se lançam numa campanha eleitoral ao abrigo do partido SPD e, depois de terem garantido um lugar seguro na lista do partido, abandonam a campanha eleitoral e começam a angariar apoios para fantasiosos partidos políticos europeus.

  Maria da Assunção Esteves (PPE-DE). – Quando na resolução de Janeiro sobre o período de reflexão o Parlamento Europeu deu sinal para um segundo debate sobre a Constituição Europeia, deixou claro que a Europa está à espera dos partidos. O desafio compreende-se. A Europa tem de ser cada vez mais política e não prescinde de uma estrutura partidária forte, interventiva e responsável.

Os partidos têm um papel nuclear na realização da ambição europeia e na melhoria da qualidade da democracia europeia. Ponte entre cidadãos e poder; impulso para a formação da opinião pública europeia; suporte para a intervenção cívica e a participação.

A função dos partidos políticos europeus está na verdade, e deve estar, muito longe de ser apenas parlamentar e representativa. Incompreensivelmente, os partidos políticos europeus não se reforçaram na proporção e ao ritmo em que se veio reforçando o Parlamento Europeu. Puro esquecimento do sistema ou mesmo falta de auto-consciência dos partidos europeus. E, no entanto, nunca a Europa na sua evolução pediu tanto à natureza dinâmica dos partidos. A questão da Constituição Europeia, por exemplo, acusa a dramática ausência dos partidos num debate que até aqui se limitou a ser puramente institucional. Porque a Europa esta à espera do papel dos partidos políticos é urgente proceder ao fortalecimento das estruturas partidárias, desde logo, com a criação de um estatuto único europeu para os partidos políticos europeus. Um estatuto que reforça o controlo democrático, que favorece a competição política dentro do Parlamento Europeu mas que também desamarra os partidos europeus de uma função estritamente parlamentar para os conceber em ligação com as várias dinâmicas do espaço público europeu. E, como é evidente, o reforço dos partidos exige um estatuto único, personalidade jurídica assente no direito europeu, capacidade de responsabilidade autónoma, reforço das estruturas de reflexão partidárias, financiamento adequado a um poder real de definição das prioridades políticas.

É por isso que o relatório Leinen aponta para muito mais do que uma reforma contabilística da vida dos partidos políticos europeus. O relatório aponta para um novo caminho na compreensão estratégica dos partidos, no reconhecimento do seu significado para a solução estrutural de um persistente défice democrático europeu.

Uma solução estrutural significa agilização do mercado político, maior ligação entre os partidos políticos europeus e os partidos nacionais, capacidade de atracção da política europeia incluindo do sistema eleitoral europeu. O relatório contribui também para uma certa consciência partidária de nível europeu para percebermos nós, os que nos organizámos assumindo a nossa responsabilidade pelo mundo, que também estas organizações adquiriram agora uma nova escala. Esta responsabilidade cresce nestes novos momentos fundadores da Europa, como são a Constituição e o alargamento, e exigem uma nova prática política, exigem a reinterpretação do papel das instituições, dos cidadãos e dos partidos.

  Marie-Line Reynaud (PSE). – (FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator pela qualidade do seu trabalho.

Os partidos políticos europeus são essenciais para a formação e a expressão de uma verdadeira opinião pública europeia. Com efeito, é sobretudo a eles que incumbe a difícil tarefa de zelar pela efectiva participação dos cidadãos, e isso não acontece apenas de cinco em cinco anos por altura das eleições europeias, mas diariamente e em todos os aspectos da vida política europeia.

O relatório do senhor deputado Leinen apresenta sugestões que permitiriam dar aos partidos políticos europeus os meios necessários à realização desse objectivo. Congratulo-me, particularmente, com os seguintes pontos: a melhoria das regras em matéria de financiamento mediante a introdução de maior clareza, flexibilidade, independência e segurança financeira a médio prazo; o indispensável apoio às organizações e movimentos de jovens europeus; e, finalmente, uma melhor representação das mulheres nas listas eleitorais, especialmente entre os deputados eleitos.

  Andrzej Jan Szejna (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o artigo 191º do Tratado que institui a Comunidade Europeia afirma que os partidos políticos ao nível europeu desempenham um importante papel como factor de integração no quadro da União Europeia. Contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União. Hoje em dia isto reveste-se de uma enorme importância, pois estamos a efectuar reflexões de grande alcance sobre o futuro da Europa, as quais exigem um amplo diálogo com os cidadãos. Os partidos políticos a nível europeu deveriam desempenhar aqui um papel fundamental, promovendo uma maior integração e defendendo o Tratado Constitucional. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu conseguiu fazer muito neste contexto e tem grande experiência neste domínio.

É indubitável que os partidos políticos europeus têm um importante papel a desempenhar em referendos sobre questões europeias, em eleições para o Parlamento Europeu e na eleição do Presidente da Comissão. Para além disso, os resultados das eleições europeias têm de se reflectir na escolha do candidato a Presidente da Comissão. Para se atingirem estes objectivos, é essencial que haja regulamentos que rejam os partidos políticos a nível europeu. É necessário um estatuto para os partidos políticos que defina os seus direitos e as suas obrigações e lhes permita obterem personalidade jurídica.

Por último, gostaria de felicitar o senhor deputado Leinen pelo seu excelente relatório e pelo excepcional nível de competência que demonstrou possuir.

  Aloyzas Sakalas (PSE). – (LT) Antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Leinen o seu relatório, elaborado de forma tão responsável. Gostaria de salientar que o apoio ao trabalho dos partidos políticos europeus a nível das instituições europeias é, agora, especialmente importante. E eis por que motivo: alguns politólogos, na Lituânia, pelo menos, defendem que os partidos políticos perderam as suas bases ideológicas e estão a tornar-se semelhantes. Se isto viesse realmente a acontecer, as decisões dos partidos, privadas de qualquer base ideológica, seriam imprevisíveis. Isto significaria que deixaria de ser evidente, para o eleitor, o que fariam os partidos uma vez no poder. E significaria, ainda, que deixará de ser importante, para os eleitores, o partido em que votam, e alguns perguntar-se-ão, até, se valerá a pena participar nas eleições. Esta tendência é muito perigosa; consequentemente, há que reforçar os partidos europeus, quer sejam de esquerda quer de direita, de forma a poderem tornar-se referências para os partidos de esquerda e direita nos diferentes países, de todas as formas possíveis, inclusivamente do ponto de vista financeiro. Proponho, portanto, que apoiemos o relatório.

  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhor Presidente, os partidos políticos têm as suas raízes na revolução industrial, na criação dos Estados-nações e no período que se seguiu à segunda guerra mundial. A globalização, com os novos desafios que implica para a civilização, e a democratização do sistema político da UE significam que os partidos políticos europeus têm um papel a desempenhar na vida pública europeia. Têm de passar a ser verdadeiras instituições da democracia representativa, actuando como intermediários entre os cidadãos e os centros de decisão da UE. Para tal, os partidos políticos europeus necessitam de um estatuto que defina os seus direitos e as suas obrigações e lhes permita obterem personalidade jurídica com base no direito europeu. Esse estatuto deveria funcionar de forma eficaz nos Estados-Membros.

Nós, na União Europeia, confrontamo-nos actualmente com uma crise dos sistemas europeus da democracia liberal. A crise constitucional na UE é acompanhada pelo racismo e pela intolerância, pelo preconceito contra os imigrantes e pela construção de barreiras entre os Estados-nações. A UE tem de apoiar fundações políticas europeias e de promover e reforçar organizações políticas europeias e movimentos juvenis europeus. A União Europeia tem de responder à crise actual com uma verdadeira política europeia, tal como proposto pelo relatório Leinen presente ao Parlamento Europeu.

  Zita Gurmai (PSE). – (EN) Senhor Presidente, os partidos políticos são um elemento fundamental para construir e reforçar uma esfera política europeia. Desempenham um papel importante, crucial, na promoção de valores democráticos como a liberdade, a tolerância, a solidariedade e a igualdade dos géneros. A par destas acções, queremos dialogar com os cidadãos sobre o futuro da Europa e, neste contexto, os partidos políticos têm um papel fundamental a desempenhar.

O relatório do senhor deputado Leinen é louvável no apoio aos partidos políticos europeus e ao recomendar o reforço da situação actual. No entanto, o senhor deputado Leinen e a nossa família política foram impedidos, pelo Grupo PPE-DE, de referir o papel vital dos partidos políticos europeus para promover a prioridade da igualdade dos géneros. Gostaria de pedir aos colegas, especialmente aos do Grupo PPE-DE que, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, votaram contra uma alteração, que reconsiderassem. Essa alteração dizia que os partidos políticos europeus deviam levar em consideração o princípio da igualdade de oportunidades quando se trata de preencher lugares em serviços do partido ou em listas para eleições. Não esqueçamos que as mulheres constituem a maioria da nossa população.

Na qualidade de presidente das mulheres socialistas no Parlamento, sei o enorme trabalho que a nossa família política desenvolve neste domínio em todo o Parlamento Europeu. Seria bom que outros partidos políticos fizessem o mesmo. Insto os meus colegas do Grupo PPE-DE a repensarem a sua posição e a defenderem os valores da UE.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, este foi, em larga medida, um debate sobre a democracia: sobre os seus pontos-fortes, as suas deficiências e os desafios inerentes a uma realidade em rápida mutação. O sistema que até hoje temos utilizado no exercício e na organização da democracia baseia-se em partidos políticos. É esse o modelo que utilizamos na Europa, quer a nível nacional, regional e local, quer a nível europeu. O sistema não é perfeito e exige um esforço permanente de mobilização das pessoas, pois bem sabemos que não há pior inimigo do que a ignorância e a total apatia. Isto também se aplica a nível europeu. Podemos afirmar que já não é suficiente delegar a tomada de decisão e a condução do processo democrático numa pequena elite política. Pelo menos, é assim que eu vejo as coisas. Também a nível europeu importa mobilizar as pessoas, de modo a assegurar o desenvolvimento democrático à escala europeia. É através dos partidos políticos que podemos exigir a prestação de contas, garantir a abertura e a transparência e assegurar a eficácia do processo de tomada de decisão.

O sistema ainda se encontra em fase embrionária: conseguimos criar dez partidos europeus, é verdade, mas por enquanto não podemos afirmar que fomos totalmente bem sucedidos. Em todo o caso, o sistema tem dado, sem qualquer efeito adverso, um contributo favorável para assegurar que os partidos nacionais integrem os assuntos europeus nas suas próprias agendas políticas e nos seus debates e decisões. Temos de actuar, e avançar, em ambas as frentes.

Além disso, importa garantir que haja meios de comunicação europeus que fazem a cobertura do que se passa. Isto também requer algum esforço e promoção da nossa parte no sentido de assegurar a necessária divulgação junto dos cidadãos e das estruturas democráticas, por forma a que estes possam acompanhar o desenrolar dos processos e tomar posição sobre os mesmos. Acrescentaria ainda que é necessário criar locais de encontro onde seja dada aos cidadãos a oportunidade de debater entre si os assuntos. Estes três elementos são essenciais para desenvolver a democracia a nível europeu. Poderão ser virtuais ou geográficos ou reais, mas qualquer deles é um alicerce fundamental.

A importância dos partidos políticos europeus é incontestável. Os critérios são passíveis de discussão, e importa de facto discutir os aspectos que aqui foram focados. Prefiro usar de prudência e não fazer promessas, neste momento, sobre o eventual desfecho da revisão do Regulamento Financeiro. Creio que seria muito pouco sensato da minha parte prometer que a Comissão irá, em tal data, apresentar uma nova proposta sobre isto ou aquilo. Só o poderei fazer com base no debate actualmente em curso sobre a revisão do Regulamento Financeiro e as regras de execução, e só depois de este estar concluído. Qualquer promessa da minha será decorrente desse debate e posterior ao mesmo. Penso, em todo o caso, que haveis criado e apresentado os necessários elementos e fundamentos para um debate criterioso sobre como proceder em relação a determinados aspectos que se prendem com os partidos políticos europeus.

No entanto, como aqui foi assinalado por numerosos oradores, existe também uma ligação a outras organizações, e esse é um factor que tem necessariamente de ser tido em conta se pretendemos, um dia, apresentar uma proposta equilibrada. Seria vantajoso ter uma ideia de quando tal proposta será apresentada, mas não me é possível, hoje, assumir um compromisso nesse sentido em nome da Comissão.

Este debate reveste-se de particular importância. Acolho com satisfação as alterações que colocam a tónica na necessidade de promover a igualdade entre homens e mulheres, e salientaria – pois vejo ali a senhora deputada Gurmai – que essa é para mim uma questão absolutamente incontestável. Caso o senhor deputado Allister ainda estivesse presente, interrogá-lo-ia sobre o sentido do seu voto. Estaria ele inclinado a votar favoravelmente e a custear alguém que afirma “Entro neste recinto, ou nesta Instituição, com ambições, esperanças e sonhos, e prometo dar o meu melhor e trabalhar por um futuro para a União Europeia”? Ou votaria ele antes a favor de alguém que dissesse “Não acredito nesta Instituição, não creio que deva existir, penso que se ocupa de assuntos irrelevantes e não vou dedicar grande atenção ao que aqui se passa”? Em quem estaria ele disposto a gastar o seu dinheiro, enquanto contribuinte? Creio que a questão fala por si, mas, em última análise, como o salientaram o senhor deputado Corbett e outros, isto também tem a ver com a possibilidade de escolha que há que oferecer aos cidadãos. Trata-se de uma opção que se proporciona aos cidadãos europeus, e isso é, afinal de contas, uma questão de democracia.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, peço desculpa à Senhora Comissária Wallström pelos deputados que intervieram mas não estão agora presentes para o debate. Não é hábito isso acontecer nesta Assembleia. Em nome dos meus colegas, peço desculpa.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 11H00.