Relato integral dos debates

Quinta-feira, 23 de Março de 2006 - Bruxelas

12. Declarações de voto

- Relatório Brok (A6-0059/2006)

  Hannu Takkula (ALDE), por escrito. (FI) Senhor Presidente, o presente relatório do senhor deputado Brok reveste-se de grande importância, não obstante a sua aparente tecnicidade. Votei a favor da sua adopção e entendo que adoptar este acordo no Parlamento Europeu é uma forma de demonstrarmos o desejo de reforçarmos as nossas relações com o Estado independente de Israel, único país democrático do Médio Oriente.

É importante que nós, no Parlamento Europeu, apoiemos países que respeitam valores europeus como a democracia, os direitos humanos e os princípios do Estado de direito. Assim, Israel necessita de apoio declarado da nossa parte.

Espero que esta votação funcione como um sinal de que nós, no Parlamento Europeu, honramos os valores fundamentais europeus e não transigimos com a ideia de cooperar ou negociar com a organização terrorista Hamas, que alcançou o poder nos Territórios Autónomos Palestinianos. Para se poder começar sequer a falar de negociações, o Hamas tem de, sem qualquer ambiguidade, 1) reconhecer o direito de Israel à existência enquanto Estado judaico, 2) pôr cobro a todos os actos de terror, 3) depor as armas, 4) recusar-se a apoiar outros grupos violentos, e 5) respeitar os acordos internacionais em vigor entre Israel e a Autoridade Palestiniana (Acordos de Oslo, Roteiro, etc.).

Espero que a União Europeia honre os seus valores fundamentais. É importante apoiar o Estado independente e democrático de Israel e o seu direito à existência.

- Relatório Thyssen (A6-0032/2006)

  Andreas Schwab (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, as pessoas começam a abandonar o hemiciclo, pelo que serei breve. Gostaria, uma vez que não pude usar da palavra no período de votação na semana passada em Estrasburgo, de reiterar que é importante separar o Programa de Defesa do Consumidor do Programa de Saúde Pública, mesmo que a Comissão não lhe tenha atribuído uma avaliação particularmente positiva, porque, em última instância, os dois programas têm bases jurídicas diferentes, pelo que a defesa do consumidor deve ser salvaguardada de outra forma.

Em segundo lugar, gostaria de aproveitar esta declaração de voto para reiterar que, em geral, tentar criar mais agências comunitárias e, assim, alargar mais as competências das várias autoridades, e daí reduzir a transparência, não é uma forma eficaz de actuar. Por esta razão, acolho com satisfação o relatório Thyssen da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, que tem totalmente em conta esta preocupação. Aporvar o relatório hoje com a alteração oral sobre o financiamento foi uma boa solução.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente este relatório que autonomizou o Programa para a Defesa do Consumidor, ao contrário da tentativa da Comissão Europeia, que pretendia um só programa englobando também a saúde.

Para além desta importante diferença de fundo, que apoiamos, o relatório introduz melhorias significativas quer em termos de áreas a abranger, quer de verbas globais a considerar, quer de aumento das comparticipações das despesas de funcionamento das organizações europeias de consumidores representativas dos interesses dos consumidores.

Embora nalguns aspectos gostássemos de ter ido mais longe, esperamos que, agora, a Comissão Europeia e o Conselho tenham em conta esta posição do Parlamento.

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Saúdo o presente documento comunitário, que estabelece um programa conjunto nos domínios da saúde e da protecção do consumidor. O Programa de Acção visa dar concretização a um parecer sobre os aspectos de protecção do consumidor destinado à Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores – a comissão competente.

Fá-lo pela harmonização da protecção do consumidor em todo o mercado único, habilitando os cidadãos a circularem livremente no interior da UE e comprarem produtos com a mesma confiança com que o fazem nos respectivos países de origem.

Assegurando uma melhor compreensão dos consumidores e dos mercados, o presente Programa de Acção protege os cidadãos de riscos e ameaças que escapam ao controlo dos indivíduos. Sou particularmente favorável a este Programa de Acção também pelo facto de vir a colocar as questões ligadas à saúde e aos consumidores no centro da políticas comunitárias.

  Bernadette Vergnaud (PSE), por escrito. – (FR) Gostaria de felicitar a senhora deputada Thyssen, que realizou um excelente trabalho. Agradeço-lhe, sobretudo, pelo facto de ter querido integrar as alterações por mim apresentadas relativas às relações entre consumidores e empresas artesanais.

Os artesãos desempenham um papel essencial no quotidiano em matéria de informação e de aconselhamento aos consumidores, com os quais estão em relação directa.

Estou também satisfeita com o facto de os dois programas terem ficado separados: saúde e defesa do consumidos. A importância destas políticas é idêntica para os cidadãos, e cada um dos programas vai ficar, seguramente, reforçado por este facto.

Contudo, continuo extremamente preocupada com as propostas do Conselho relativas ao orçamento comunitário para o período 2007-2013, as quais levariam, dentro de alguns anos, a uma drástica redução da actual política de defesa do consumidor a nível europeu. É impensável que este orçamento seja reduzido para 5 milhões de euros por ano em 2009, ou seja, um cêntimo por ano por cada consumidor europeu. É um valor claramente insuficiente para financiar uma política de defesa do consumidor que seja digna desse nome e, além disso, de importância fundamental na vida quotidiana dos cidadãos.

Vou, todavia, votar a favor deste relatório.

- Segurança do aprovisionamento energético da União Europeia (RC-B6-0189/2006)

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, tenho presente o relatório Parish ao afirmar que há três aspectos que a Europa precisa para salvaguardar o seu futuro: em primeiro lugar, um ambiente saudável, particularmente no respeitante ao ar, à água e ao solo; em segundo lugar, alimentos saudáveis e em quantidade suficiente; e, em terceiro lugar, energia.

As zonas rurais são capazes de garantir todos os três aspectos de forma suficiente e independentemente de fontes externas, das quais apenas nos tornaríamos dependentes. A este respeito, foi desastroso quando, há alguns meses, nesta Câmara, Tony Blair difamou os agricultores na Europa, em particular, chamando-lhes retrógrados. Cada cêntimo que investimos na agricultura e nas zonas rurais é um investimento feito no futuro da Europa. São três áreas vitais, repletas de perspectivas de inovação e de futuro.

A chave para assegurar o futuro da Europa - e trata-se de um desenvolvimento revolucionário de que ainda temos muito pouco conhecimento - reside, cada vez em maior medida, nas nossas zonas rurais e em estruturas rurais e descentralizadas.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, gostaria de apresentar um cálculo, a título de justificação do motivo que me levou a votar a favor da energia nuclear. Se as emissões na UE sofrerem uma redução de aproximadamente 100 milhões de toneladas de dióxido de carbono no primeiro período de negociação, o preço de mercado das licenças de emissão será de 2500 milhões anuais a preços correntes. Uma estimativa prudente aponta para a possibilidade de o preço da electricidade no mercado europeu de electricidade por grosso subir em média 10 euros por megawatt/hora em resultado do comércio de emissões.

Uma vez que o consumo de electricidade na UE é de cerca de 3 000 TWh/ano, o custo do comércio de emissões para o mercado de electricidade por grosso rondará os 30 mil milhões de euros por ano. Uma opção, que vai contra os princípios do mercado, seria tributar a electricidade. Não estou a sugerir que se enverede por ela, mas proponho um exercício intelectual. Se o comércio de emissões fosse substituído por um imposto sobre a electricidade e se aplicasse a receita em investimentos genuínos em matéria de redução das emissões, os cerca 30 mil milhões anuais podiam ser usados como ajuda ao investimento destinado a criar uma enorme capacidade de produção, que pusesse fim à necessidade de utilizar combustíveis fósseis.

A energia nuclear é um exemplo de uma forma de energia isenta de emissões que o mercado de electricidade não apoia, e que de facto não é realmente necessária tão-pouco, ao contrário de muitas outras formas de energia. Se se pensar, no entanto, que um investimento de 3 mil milhões resultaria em reduções de aproximadamente 10 milhões de toneladas de dióxido de carbono, mediante o recurso à energia nuclear, os 30 mil milhões resultariam de facto numa redução dessa ordem das emissões anuais mediante a construção de centrais nucleares, com a diferença que a electricidade produzida ainda poderia ser vendida.

(Aplausos)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor da resolução comum apresentada por quatro grupos políticos sobre a segurança do abastecimento energético na União Europeia. A questão energética vai tornar-se crucial na era "pós-petróleo" para assegurar o desenvolvimento económico e o progresso social no respeito pelo ambiente. É positivo o facto de a energia nuclear ter deixado de ser um assunto tabu, e apraz-me que as fontes de energia renováveis tenham sido postas em destaque, assim como a premência de acelerar os programas de investigação e desenvolvimento neste domínio. Lamento que não tenha sido aceite a ideia de introduzir um instrumento comunitário para controlar os preços do petróleo. Nesta proposta de resolução, não se trata de combater a subida dos preços do petróleo, que é inevitável, mas antes de atenuar os brutais efeitos desses aumentos, tornando-os anuais. Finalmente, é muito importante que o Conselho Europeu delineie uma política clara neste sector cuja responsabilidade – há que recordá-lo –, não cabe à Europa, e isto para não criar falsas expectativas nos nossos concidadãos, as quais, a não serem satisfeitas, se voltariam, uma vez mais, contra o ideal europeu.

  Giles Chichester (PPE-DE), por escrito. (EN) O Grupo PPE-DE decidiu abster-se na votação dos números 10, 22, 27 e 29, não por termos objecções ao respectivo teor, mas pelo facto de corresponderem nitidamente às fórmulas propostas pelo Grupo Verts/ALE.

O grupo em causa manipula regularmente os processos de negociação de resoluções conjuntas. Manobra habilidosamente até ao último momento para inserir na resolução o texto de diversos números procedente das suas próprias propostas de resolução e suprimir as formulações que lhe desagradam, para, no final, se recusar a assinar a resolução conjunta, sob pretextos espúrios como o de que um dado termo é inaceitável para os Verdes.

Compromisso significa dar e receber de parte a parte e, no fim, aceitar algo que não é exactamente o que se desejava inicialmente.

O Grupo PPE-DE considera que o Grupo Verts/ALE, se pretende desempenhar o seu papel de forma democrática e leal, tem de cumprir as regras do jogo.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Como se refere na Resolução, é muito elevada a dependência energética dos 25 Estados-membros da União Europeia, sabendo-se que atingia os 48% em 2002, podendo aumentar para 71% em 2030 se não forem tomadas medidas adicionais.

Alguns dados são claramente exemplificativos:

- as importações satisfazem 76,6% da procura de petróleo, 53% da procura de gás, 35,4% da procura de carvão e quase 100% da procura de urânio e de produtos de urânio;

- a produção bruta de electricidade na UE a 25 divide-se entre: energia nuclear (31%), combustíveis sólidos, especialmente carvão (25%), gás natural (18%), fontes de energias renováveis (14%) e o petróleo (5%);

- a utilização final de energia é de cerca de 28% para o sector industrial; 31% no sector dos transportes e 41% no sector dos edifícios.

Por isso, sabemos que é necessário tomar medidas, designadamente no reforço da cooperação, da investigação, das políticas públicas, e investimentos adequados, para diminuir a dependência dos Estados-Membros e aumentar a eficiência energética. Mas não acompanhamos diversas das propostas contidas na resolução, designadamente a aposta na liberalização do sector, na prioridade à concorrência, no mercado interno da energia, dado que esse caminho pode conduzir apenas ao reforço dos grupos económico-financeiros, sem melhoria da situação dos países de economias mais débeis e das respectivas populações.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Estamos parcialmente de acordo com as afirmações feitas nesta resolução: preocupação face à dependência energética dos nossos países e às suas possíveis consequências económicas e sociais; e necessidade de promover fontes de energia renovável a nível local, mais respeitadoras do ambiente, e de investir na eficiência energética ou de procurar novas modalidades de poupança de energia. Verifica-se, contudo, uma falta de atenção relativamente ao previsto esgotamento dos recursos mundiais de combustíveis fósseis.

Por outro lado, não estamos de acordo com o papel que a Comissão se auto-atribuiu no sector energético, papel que não figura nos Tratados, que até a vossa Constituição Europeia reduziu a uma reafirmação da situação existente, mas que este Parlamento quer desenvolver.

A liberalização do mercado do gás e da electricidade tem como único efeito o aumento do preço da energia para o consumidor, rupturas no aprovisionamento e um movimento generalizado de concentração de empresas. Até mesmo o meu país, no qual quase 90% da produção de electricidade provém da energia nuclear ou de fontes de energia renováveis, e que tradicionalmente produz excedentes, está agora a confrontar-se com este tipo de problemas. Graças a Bruxelas!

A simples lógica do mercado não é compatível com a persecução de objectivos estratégicos nacionais ou com a salvaguarda dos interesses vitais de um país. Os Estados-Membros devem continuar a ser os únicos senhores da sua política energética.

  Claude Moraes (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor desta resolução pelo facto de, como deputado ao Parlamento Europeu pelo círculo de Londres, entender que em inquéritos ao sector energético recentemente publicados se apurou que algumas empresas continentais têm incorrido em práticas de concertação para a fixação de preços. Foram condutas e contratos a longo prazo desse tipo que conduziram à disparidade dos preços de gás em Londres e no continente. Quero que a Comissão Europeia reaja de forma vigorosa nesta questão. Preocupam-me ainda questões-chave de escassez de combustível no meu círculo eleitoral não abordadas na presente resolução.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O Livro Verde da Comissão "Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura" faz uma análise correcta dos problemas que o aprovisionamento energético levanta e que tão evidentes foram nos últimos tempos.

Aquilo a que podemos chamar de "questão energética" é o resultado expectável do progresso económico, associado à limitada capacidade de produção/transformação das fontes energéticas tradicionais. Ora, o mais grave é que estes elementos da equação dificilmente serão alteráveis. O crescimento económico de gigantes como Brasil, Rússia, Índia e China é um facto previsível e felizmente irreversível. Por outro lado, mesmo aumentado alguma capacidade de produção/transformação - admitindo que a capacidade das refinarias é resolvida em tempo útil - a finitude destes recursos é, ela sim, irreversível. Acresce que tenho grandes dúvidas quanto à eficácia imediata da redução da procura, a menos que esse processo seja promovido ao nível da produção de bens, equipamentos, transportes e edifícios.

Paralelamente, entendo que esta discussão só é realista se, a par das energias renováveis, incluir no debate a energia nuclear.

Finalmente, acompanho o Livro Verde e a Resolução quando associa a Segurança a este debate.

- Critérios para as operações de imposição da paz da União Europeia, nomeadamente na República Democrática do Congo (B6-0190/2006)

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, alguém que tenha sobrevoado África à luz do dia sabe que a República Democrática do Congo constitui o centro geo-estratégico do continente. Razão pela qual devemos tentar garantir a democracia e a estabilidade naquele país.

Todavia, este debate decisivo deve ser entendido como um último aviso para que se criem, por fim, as estruturas necessárias, inclusivamente para salvaguardar os interesses europeus num continente vizinho com uma importância estratégica tão considerável. Estamos a fazer, correctamente, política noutros continentes, temos responsabilidades em matéria de paz e liberdade, mas não conseguimos disponibilizar os instrumentos necessários. Necessitamos, finalmente, de um exército europeu, um exército profissional, para complementar os nossos militares conscritos e outros exércitos. Os exércitos nacionais devem continuar a ocupar-se da defesa nacional, mas, em grande medida, ainda não dispomos dos instrumentos para intervir noutros continentes. Arriscamo-nos a exceder-nos e, por isso, digo "sim" a este envio de uma missão militar. Todavia, devemos entendê-lo como um aviso sério para nos assegurarmos de que a nossa política externa e de segurança comum também tenha finalmente à sua disposição os instrumentos necessários para a manutenção da paz.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A actual situação na República Democrática do Congo é muito preocupante. O país sofre há muito de grande instabilidade, o que conduziu à fome, à violência contra civis e a uma situação extremamente grave em toda a região dos Grandes Lagos. No entanto, encoraja-nos o facto de estarem agora a ser organizadas eleições.

Nós, na Lista de Junho, opomo-nos veementemente a que a missão na República Democrática do Congo seja utilizada para reforçar mais a política externa e de segurança comum da UE.

A situação na República Democrática do Congo deverá ser resolvida, mas não através do envio de uma força conjunta da UE. Caberá a cada um dos Estados-Membros decidir, após pedido da ONU, se enviará ou não tropas suas.

Por conseguinte, votámos contra a resolução.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. África é um fruto muito apetecido. A exploração dos seus imensos recursos e o seu domínio são ambicionados pelas principais potências capitalistas, veja-se o aumento da presença, das operações e bases militares dos EUA, França, Grã-Bretanha ou Alemanha neste continente.

A intervenção militar na República Democrática do Congo está imbuída desta lógica, abrindo caminho para mais operações militares no futuro. Recorde-se que se trata da segunda intervenção sob o chapéu da "UE" que se realiza neste país, após a designada "Artemis", com tropas francesas, em 2003.

Em vez de procurar promover o fim da exploração ilegal dos recursos naturais, inclusive a realizada por empresas de países da UE, e o fim da ingerência externa neste País; em vez de responder aos pedidos de ajuda humanitária das Nações Unidas; em vez de promover e apoiar financeiramente o processo de desarmamento e o desenvolvimento económico-social, assegurando que a exploração dos recursos naturais seja realizada por, e em beneficio, da população deste País; as grandes potências da UE - França e Alemanha, a que se associa o Governo português -, enviam mais tropas para um país onde já se encontram estacionados mais de 15 000 militares no quadro da MONUC. Daí o nosso voto contra.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A decisão da UE de enviar forças militares do Exército Europeu para a República Democrática do Congo tem a ver com a competição entre as forças imperialistas para controlar os mercados e os recursos geradores de riqueza do Congo e da África em geral, a qual tem pago esta política com milhões de vidas.

O manto da salvaguarda da paz e do processo eleitoral está a ser utilizado pela UE para encobrir os verdadeiros objectivos e criar uma situação de facto consumado para intervenções futuras.

Além do mais, esta missão do Exército Europeu constitui a primeira aplicação da reforma reaccionária das Nações Unidas, que tem como objectivo a integração de organizações regionais (ΝΑΤΟ, Exército Europeu) nos mecanismos das Nações Unidas, a fim de “legalizar” as intervenções imperialistas.

Não é por acaso que na resolução se faz referência à necessidade de reconstruir a República Democrática do Congo de acordo com o modelo iraquiano previsto na declaração do 60º aniversário da ONU.

A segunda missão militar organizada do Exército Europeu depois da Bósnia demonstra igualmente o seu carácter agressivo, intervencionista.

Os povos do Congo e de África não precisam de “protectores internacionais” que em todo o caso são responsáveis pelas guerras e pela situação desesperada em que se encontram.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. (EN) Os Conservadores britânicos opõem-se ao envolvimento da UE em actividades militares que constituem uma vertente de integração política da UE, não geram um reforço das capacidades militares e minam as alianças militares estabelecidas. No Congo há uma tragédia em gestação, mas as operações internacionais propostas não tratam de lhe dar resposta. A UE não está nem vocacionada nem apetrechada para enfrentar questões desta natureza no plano militar. Nem deve estar. A UE não foi sequer capaz de se desempenhar das suas magras responsabilidades de segurança no que toca ao Sudão, onde insistiu em assumir um papel, quando a NATO se encontrava já envolvida no processo. Já houve duas missões civis da UE no Congo e não é líquido qual poderá ser agora o mandato de uma eventual missão militar da UE. O Governo congolês não a requereu. Trata-se manifestamente de um exercício de cosmética, que se destina mais a promover o rótulo UE do que a superar os problemas do Congo. A UE deveria corresponder aos apelos da ONU mediante o recurso aos instrumentos políticos, humanitários, de observação eleitoral e de ajuda ao desenvolvimento de que dispõe. Consoante o contexto, estas matérias devem ser da responsabilidade das nações, da NATO ou da ONU. Os Conservadores Britânicos dão o seu apoio à ONU nas numerosas missões difíceis que lhe cabem, mas não a aventuras militares da UE. Como tal, votámos contra a resolução.

- Relatório: Leinen (A6-0042/2006)

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho todo o gosto em explicar por que razão votei a favor do relatório do senhor deputado Leinen sobre a regulamentação dos partidos políticos europeus e o seu financiamento. Quando, em Itália, eu grito “Ao ataque, reformados!”, todos os reformados me seguem, e os jovens fazem o mesmo juntamente com os reformados, porque acreditam no Partido dos Reformados, de que sou o dirigente máximo.

Tenho a certeza de que, se eu gritasse “Ao ataque, reformados!” nas 25 línguas da União Europeia, os reformados dos outros 24 Estados-Membros da UE também me apoiariam, porque o partido político europeu vai directo ao coração das pessoas. Tenho a certeza absoluta de que criaremos a Europa quando tivermos criado os partidos europeus, tal como o Partido dos Reformados está a criar o Partido Europeu dos Reformados. Ao ataque, reformados!

  Frank Vanhecke (NI). – (NL) Senhora Presidente, a convicção que perpassa todo o relatório Leinen é a de que são necessários partidos políticos europeus autónomos, visto que estes beneficiam verdadeiramente a democracia a nível europeu.

Penso que não seria exagerado afirmar que a realidade é o inverso. O desenfreado aumento de escala do processo decisório numa Europa que deveria, note-se bem, ser composta por Estados-Membros muito distintos e absolutamente soberanos é o caminho mais seguro para debilitar a democracia e tornar o processo decisório ainda mais opaco mediante a introdução de uma burocracia praticamente impossível de controlar - e da qual existem hoje, aliás, numerosos exemplos. Basta pensar na forma totalitária como este Parlamento lida com a rejeição da Constituição Europeia nos referendos democráticos em França e nos Países Baixos.

O objectivo é, pois, que partidos políticos europeus sirvam para desviar uma vez mais rios dinheiro dos contribuintes e reforçar ainda mais os orçamentos dos partidos políticos, mas apenas os dos politicamente correctos, obviamente. Assim, quando a Europa fala de democracia, é bom que estejamos alerta.

  Richard Corbett (PSE). – (EN) Senhor Presidente, embora discorde do anterior orador e entenda que precisamos que os partidos políticos permitam aos cidadãos fazer as suas opções também a nível europeu, gostaria de deixar registado que discordo de uma das sugestões apresentadas no contexto do relatório Leinen, a saber, que deveríamos ter listas europeias nas eleições para o Parlamento Europeu. A concretização de uma tal proposta exigiria, para começar, a alteração imediata dos Tratados, quando nos encontramos ainda em período de reflexão quanto ao caminho a seguir no que diz respeito à alteração do Tratado.

Creio também que se trata de uma mudança desnecessária. Há o risco de essas listas afastarem ainda mais dos cidadãos os deputados eleitos por essa via, relativamente aos eleitos nas regiões, como é o caso da maioria de nós. Um meio útil de ligar as eleições europeias à ideia de escolha por parte dos cidadãos, que poderia ser explorado, seria seguir a ideia avançada, há minutos apenas, pelo nosso relator: que cada partido político europeu indicasse um candidato a Presidente da Comissão. Isso introduziria um vínculo entre a votação para um parlamento e a consequente composição do executivo a que as pessoas estão acostumadas nos países europeus, quando participam nas eleições nacionais.

  Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) É importante que disponhamos de partidos políticos a nível europeu. Desempenham um importante papel na disseminação de informação e conhecimentos relativos à política europeia, assim como na promoção de valores democráticos e na criação de uma consciência europeia. No entanto, não consideramos que a UE deva decidir a forma como deverão ser tratadas questões como a filiação, as listas e as nomeações. Deverá caber a cada um dos partidos estabelecer as regras que regrem questões como essas.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O nosso voto contra é coerente com a posição que temos tomado em relação aos partidos políticos europeus. Sendo verdade que existe um fosso enorme entre os cidadãos e as instituições europeias, a solução não passa por criar mais partidos europeus ou aumentar o financiamento dos existentes. Cada partido nacional deve continuar a ter todas as possibilidades de se organizar de modo autónomo, incluindo quanto à sua participação no plano da União e do respectivo Parlamento Europeu

O que se impõe para motivar os cidadãos por uma maior participação política, também no plano comunitário, é uma profunda mudança das políticas neoliberais, o fim do Pacto de Estabilidade, a retirada da chamada directiva Bolkestein, a substituição da Estratégia de Lisboa por uma verdadeira estratégia de solidariedade, desenvolvimento sustentável e coesão social. O que é necessário é mais emprego de qualidade e com direitos, melhores serviços públicos, mais investimento gerador de emprego e de maior inclusão social, acompanhado de uma mais justa repartição da riqueza produzida.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Os partidos políticos europeus não passam de organizações extremamente lucrativas. O essencial deste relatório consiste em pedir que tenham mais dinheiro e mais liberdade no modo de o utilizarem, assim como um estatuto superior e um regime de isenção fiscal. Mas para quê? Apenas para existirem e se reunirem, para já.

Com efeito, o objectivo é dar a estes partidos o monopólio da difusão da boa palavra europeísta. A sua criação depende, aliás, de um inadmissível certificado de "pensamento correcto" europeu atribuído por esta Instituição, com base nos programas que são obrigados a apresentar às suas autoridades. Sabemos também que os senhores gostariam de que pelo menos alguns assentos deste Parlamento fossem reservados para os deputados eleitos através de listas constituídas a nível europeu, listas que só poderiam ser apresentadas por partidos europeus. O desfecho final para os senhores seria que os mesmos fossem autorizados a participar enquanto tal nas eleições nacionais e locais, permitindo, desse modo, uma ingerência política inaceitável a todos os níveis de tomada de decisão nos Estados-Membros.

A democracia consiste em deixar que as nações se governem a si próprias ou que escolham representantes que defendam os seus interesses nas instâncias de tomada de decisões, parlamentos ou governos. Impor entidades artificiais que apenas se representam a si próprias e sujeitas à ideologia de Bruxelas é tudo menos democracia.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Opomo-nos ao sistema de subvenções que agora está a ser desenvolvido para os partidos políticos europeus. Os partidos deverão ser construídos a partir das bases pelos partidos dos Estados-Membros. Se estes últimos não encontrarem justificação para aumentar as suas dotações para os partidos europeus, então poder-se-á questionar se haverá necessidade de existirem partidos políticos europeus. Objectamos à criação de partidos a nível da UE que sejam fortemente subsidiados pelo contribuinte europeu.

Votamos, por isso, contra o relatório.

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) Perto de 85% dos membros deste Parlamento concordaram hoje com um aumento das subvenções que beneficiam os seus próprios partidos políticos e com uma flexibilização das regras que estabelecem a forma como esse dinheiro pode ser utilizado. Além disso, o actual orçamento de 8,4 milhões de euros que foi gasto em subvenções aos partidos europeus no ano transacto será ainda mais reforçado, e esses partidos serão autorizados a acumular reservas, caso não conseguirem gastar, no espaço de um ano, os fundos das subvenções recebidas.

Frequentemente, os políticos desenvolvem uma lógica muito própria, de forma totalmente independente do seu eleitorado. Foi isso mesmo que se verificou no caso da fracassada proposta de Constituição Europeia, e isso é mais flagrante ainda no caso deste tipo de subvenções. Inicialmente, os fundos votados pelo Parlamento foram ilegalmente utilizados para financiar a cooperação a nível europeu entre partidos políticos. A 18 de Junho de 2003, votei contra a legalização deste abuso, e hoje voto contra um novo aumento. Se os partidos nacionais desejarem associar-se em partidos europeus, isso é com eles, mas não vejo por que motivo não deveriam ser eles próprios a custear algumas coisas. O facto de reivindicarem agora um aumento das subvenções e a flexibilização das regras aplicáveis às mesmas cria a impressão de que os políticos estão mais preocupados com os interesses dos seus próprios grupos do que com os do seu eleitorado.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O Partido Comunista da Grécia opõe-se à decisão da UE relativa à criação de partidos políticos europeus com o objectivo de os controlar e utilizar para defenderem ou promoverem uma via de sentido único na Europa.

O relatório promove a elevação do seu papel e torna mais flexível o sistema do seu financiamento, de modo a que possam ser utilizados como parte do mecanismo de lavagem ao cérebro que está a ser preparado para a Constituição Europeia e a sua política, a fim de quebrar a oposição das massas populares.

No contexto da chamada "política europeia de comunicação", isto é, da ofensiva ideológica do capital, e aproveitando a “fase de reflexão”, mobilizam-se iniciativas, autoridades regionais, ONG, meios de comunicação social, jornalistas e partidos políticos a favor de uma via de sentido único na Europa para fins de propaganda e para ressuscitar a Constituição Europeia e levantar a “baixa cotação” da UE aos olhos dos trabalhadores da Europa.

É atribuída especial importância aos jovens, através do reforço dos “partidos europeus" com vista à criação de organizações europeias da juventude.

Ao mesmo tempo, assegura um controlo absoluto e a falta de independência desses partidos, até ao ponto de definir os seus regulamentos internos.

Votamos contra o relatório, recusando qualquer declaração de lealdade para com a aliança imperialista do capital, a UE, e apelamos à oposição, à insubordinação e à desobediência.

- Relatório Bushill-Matthews (A6-0041/2006)

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ontem, antes de embarcar no meu avião para vir a Bruxelas hoje, gritei, como sempre “Ao ataque, reformados!”. Virei-me e vi que me seguiam idosos e jovens porque, no Partido dos Reformados, todos trabalham em conjunto, velhos e novos.

O relatório do senhor deputado Bushill-Matthews – a quem agradeço o habitual empenho – fala, justamente, de solidariedade entre as gerações. Senhor Presidente, toda a gente – jovens e reformados – me faz esta pergunta, que eu também faço a mim próprio: será que devem ser os mais velhos a dar aos jovens ou, pelo contrário, devem ser os jovens a dar aos mais velhos? É claro que são os mais velhos que, depois de terem dado toda a sua vida à sociedade e a todos, devem, sendo idosos, dar as suas reformas aos jovens. Penso que os governos dos 25 Estados-Membros da União Europeia gostavam que isso acontecesse, mas temos nós mesmo a certeza de que isso seria a melhor solução? Não seria uma solução melhor os jovens darem finalmente aos idosos o reconhecimento que eles merecem? Vivam os reformados!

  Frank Vanhecke (NI). – (NL) Senhora Presidente, abstive-me na votação do presente relatório do senhor deputado Bushill-Matthews, pois não concordo com algumas das suas recomendações.

Estou a pensar, em particular, no considerando 70 sobre a política de imigração, se bem que deva confessar, note-se, que até mesmo este considerando contém uma frase que é invulgarmente matizada para este Parlamento.

Cumpre reconhecer que este relatório é, de facto, relativamente imparcial e tem, quanto mais não seja, o mérito de voltar a colocar na ordem do dia o problema demográfico da Europa. Aquilo que não encontro neste relatório, porém, é a conclusão de que um elevadíssimo número de pais continuam hoje a optar voluntariamente por ficar em casa, pela sua família, e que provavelmente muito mais pessoas fariam essa escolha se os governos a tornassem financeiramente viável.

Neste contexto, o meu grupo já pugna há muito por verdadeiras remunerações parentais, incluindo segurança social e acumulação de direitos de pensão para o progenitor que permanece em casa e cuida de filhos menores. Estou convencido de que isso poderia contribuir em larga medida para dar resposta ao enorme desafio demográfico que enfrentamos neste momento.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, os solteiros são elogiados na comunicação social contemporânea como a medida de todas as coisas. As famílias com vários filhos são praticamente vistas como anti-sociais. Todavia, quanto maior for a proporção de pessoas sem filhos hoje, mais jovens, no futuro, desejarão não ter filhos. Em meu entender, os pais de amanhã necessitam de crescer com crianças para as poderem apreciar. Por conseguinte, temos de intensificar as nossas iniciativas para corrigir a imagem actual da família.

Se desejamos evitar um cenário no qual, nas cidades, a família tradicional apenas exista nas comunidades de imigrantes, penso que teremos de orientar cada vez mais a promoção da família também para a população indígena da Europa.

Outro ponto de partida igualmente importante, naturalmente, é a reconciliação da vida familiar com a vida profissional. Não é coincidência que os países que foram bem sucedidos neste domínio registem taxas de natalidade mais elevadas.

  Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Votámos a favor deste relatório sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre as gerações. No entanto, votámos contra a passagem onde se lê que o aumento dos impostos destinados a financiar a segurança social oferece uma solução menos sustentável a longo prazo. Para além disso, interpretamos um aumento da idade da reforma como um aumento da idade da reforma real e não na idade da reforma legal. Uma vez que a redacção deste aspecto não foi suficientemente clara, não nos foi possível apoiá-la. De igual modo, não apoiamos o pedido do Parlamento Europeu no sentido de os Estados-Membros e as empresas privadas desvincularem as idades mais avançadas dos níveis salariais mais elevados.

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner e Gunnar Hökmark (PPE-DE), por escrito. (SV) Os Conservadores suecos escolheram hoje abster-se de votar sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações.

Embora o relatório apresente numerosas propostas válidas, não podemos apoiá-lo, pois versa sobre questões que se centram no âmbito das competências dos Estados-Membros.

  Gérard Deprez (ALDE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório do senhor deputado Bushill-Matthews sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações.

A situação é esta, e é irrefutável: a Europa está a envelhecer. No meu país, a equação é simples: como vivemos num sistema redistributivo para o pagamento das pensões legais, segundo o qual cada geração de trabalhadores activos paga as pensões da geração que a precedeu, isso significa, muito concretamente, que menos trabalhadores terão de financiar a reforma e os cuidados de saúde de um maior número de pensionistas, que viverão cada vez mais.

Se nada for feito, ou as futuras gerações terão de suportar encargos muito maiores, em detrimento do seu próprio nível de vida, ou, se se recusassem a fazê-lo, os pensionistas de amanhã ver-se-iam progressivamente reduzidos a um nível de vida de subsistência e ao racionamento dos cuidados de saúde.

Face a esta situação, nenhuma destas possibilidades é aceitável. Nenhuma delas, aliás, será aceite. Temos de encontrar outros caminhos, e com urgência; todos os países da União Europeia estão confrontados com este desafio. É dever de uma democracia antecipar a resposta aos desafios que sabe serem inevitáveis. Devemo-lo às futuras gerações europeias.

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Saúdo este relatório, que constitui uma resposta às tendências subjacentes às alterações demográficas.

Segundo a Comissão, para enfrentar as mutações demográficas a Europa deve prosseguir três prioridades essenciais: restabelecer o crescimento demográfico, assegurar um equilíbrio geracional e “inventar novas transições entre as idades”.

Na nossa sociedade, a necessidade de dar resposta aos desafios demográficos com que nos defrontamos e de aproveitar ao máximo o saber dos nossos concidadãos mais idosos reveste-se de uma importância maior do que nunca.

  Jean-Claude Martinez (NI), por escrito. – (FR) Da China à Europa, passando pela Rússia, para não falar em África, está a emergir um enorme problema demográfico. O mundo está a envelhecer. Pior ainda, em alguns países da Europa, a população está a diminuir ou vai diminuir, como é o caso da Alemanha e da Rússia.

As consequências demográficas são bem conhecidas: aumento das despesas de saúde e de pensões, necessidade de milhões de empregos para apoio às pessoas e uma redução de pessoal cujo resultado é o aumento dos fluxos de imigração, cujos efeitos psicológicos são o refúgio das populações em atitudes de precaução, no imobilismo e em políticas malthusianas de "no future", cuja expressão desde Maastricht tem sido o "pacto de austeridade orçamental".

Por outras palavras, quem é que vai pagar os impostos para financiar esta situação? Os Deuses do estádio ou os velhos no último estádio da sua vida?

É claro que as políticas em matéria de família vão tentar criar contribuintes e contribuições. Mas enquanto aguardamos o aumento da taxa de natalidade, e, por conseguinte, novos trabalhadores, no vazio dos próximos vinte anos que se abre diante de nós, a legislação belga, neerlandesa ou suíça sobre a eutanásia, disfarçadas em direito de escolha da própria morte, demonstram a "Viagem ao Fundo da Noite" iniciada pelos políticos, especialmente na Europa.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. A Europa confronta-se com um problema demográfico sem precedentes.

Em 2030, a UE terá menos 18 milhões de jovens do que tem hoje e, em 2050, menos 60 milhões de habitantes. Entre 2005 e 2030, o número de pessoas com mais de 65 anos crescerá 52,3% (+ 40 milhões), enquanto que o grupo dos 15 aos 64 diminuirá 6,8% (- 21 milhões). O rácio entre pessoas inactivas (jovens, idosas e outros dependentes) e pessoas em idade de trabalhar aumentará de 49% em 2005 para 66% em 2030.

Esta evolução resulta de dois factores: o prolongamento do tempo de vida e a diminuição da natalidade. Por um lado, a esperança de vida média aos 60 anos aumentou desde 1960 cinco anos para as mulheres e quase quatro anos para os homens e, por isso, o número de pessoas com mais de 80 anos crescerá 180% daqui até 2050. Por outro lado, a taxa de fertilidade tem vindo a diminuir. Foi de 1,48 crianças por mulher em 2003, quando seria necessário, no mínimo, 2,1 crianças por mulher para manter o nível populacional.

Ciente das consequências destes factores sobre a prosperidade, condições de vida e relação entre gerações, votei a favor deste Relatório.

- Relatório Parish (A6-0040/2006)

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, sou uma acérrima defensora do maior desenvolvimento possível da bioenergia, mas quando se fala de promoção de culturas para fins não alimentares associando-as à ideia de auto-suficiência em matéria de energia, é preciso salientar que os biocombustíveis líquidos não são, de modo algum, economicamente eficientes. Além disso, a UE nem sequer tem a capacidade de produção de biocombustíveis necessária para atingir as metas estabelecidas na directiva relativa aos biocombustíveis.

Acho que é importante chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome para evitar que, sem darmos por isso, a condução da política energética passe para a órbita da Direcção-Geral da Agricultura. Assim, o que está em jogo é, portanto, a atribuição de subsídios à agricultura, e não a eficiência do ponto de vista das emissões de dióxido de carbono ou a auto-suficiência em matéria de energia, enquanto os custos dos combustíveis líquidos forem significativamente superiores aos dos combustíveis convencionais que se pretende que substituam ou enquanto a respectiva produção consumir mais energia fóssil do que aquela que é obtida a partir deles. É esta a situação actual, sobretudo no diz respeito à produção energética nos países nórdicos.

Consequentemente, um aumento do uso de biocombustíveis elevará tanto os custos de energia como os preços da alimentação na UE. Isso reflectir-se-á inevitavelmente na competitividade da UE. Em matéria de biocombustíveis líquidos necessitamos de uma análise de ciclo de vida honesta, feita por uma agência independente e imparcial.

(Aplausos)

  Liam Aylward (UEN), por escrito. (EN) Senhor Presidente, apoio o relatório Parish.

Recordem-se, colegas, que o Brasil, usando o açúcar como matéria-prima, é a grande superpotência mundial do etanol, com uma parcela interessante do sector – que não é integralmente brasileiro.

Estou profundamente decepcionado e triste com a decisão de encerrar a última refinaria de açúcar irlandesa. Perder-se-ão centenas de postos de trabalho. Trata-se de um rude golpe para todos quantos, ao longo de gerações, serviram essa indústria com dedicação. A decisão da Comissão de reformar a indústria do açúcar e de eliminar as ajudas pagas aos plantadores nunca foi benéfica para a indústria açucareira irlandesa. Cumpre-nos agora garantir que aqueles que serviram a indústria do açúcar com lealdade por muitos anos recebam indemnizações justas.

Todo o espectro de culturas alternativas susceptíveis de ser utilizadas, entre outros fins, para a produção de bioetanol, deve agora ser seriamente equacionado e apoiado tanto a nível comunitário como a nível nacional, particularmente no que toca ao sector da beterraba sacarina.

Os biocombustíveis encerram excelentes oportunidades novas e podem tirar partido, designadamente, do saber dos agricultores irlandeses. Os biocombustíveis contribuirão para a auto-suficiência energética da Europa, em tempo de subida dos preços do petróleo e à luz da recente controvérsia sobre o fornecimento de gás pela Rússia.

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner e Gunnar Hökmark (PPE-DE), por escrito. (SV) Votámos a favor do relatório sobre a promoção de culturas para fins não alimentares, pois pensamos ser positivo que os agricultores optem por culturas que não as tradicionais, sempre que estas deixem de justificar-se economicamente. O desenvolvimento tecnológico é importante no que respeita a formas de energia alternativa, e estamos igualmente cientes das oportunidades proporcionadas pela reestruturação da política agrícola.

Porém, consideramos que não se deve deixar que a transição para culturas destinadas à produção de energia atrase a eliminação gradual da política agrícola comum. É importante que estes novos produtos sejam desenvolvidos e lançados no mercado livre sem subsídios. Caso venha efectivamente a ser proporcionada ajuda temporária, esta deverá ser orientada não para a produção subsidiada, mas sim para medidas infraestruturais destinadas ao lançamento das actividades.

  Gérard Deprez (ALDE), por escrito. – (FR) No momento da adopção deste relatório, que eu apoiei, gostaria de referir os recentes desenvolvimentos no domínio da bioenergia na Bélgica. Para além de projectos microeconómicos relativos à utilização de biocombustíveis na agricultura, estão, finalmente, a emergir no meu país projectos industriais de grande envergadura, e congratulo-me com esse facto. No que respeita à produção, estão actualmente em curso seis grandes projectos, estando os dois mais importantes situados em Gand (sector do biodiesel) e em Wanze (sector do bioetanol).

Além disso, o programa de isenção fiscal para os biocombustíveis, adoptado pela Bélgica e aprovado pela Comissão Europeia, fixa, no caso do biodiesel, a taxa de mistura com o diesel tradicional em 3,37% para 2006 e em 4,29% para 2007. Para o bioetanol, a mistura foi fixada em 7%. A este ritmo, talvez até possamos atingir o objectivo recomendado na Directiva 2003/30, nomeadamente que 5,75% do total dos combustíveis deve ser "verde" até 2010.

Nesta perspectiva, o relatório do senhor deputado Parish propõe que estes objectivos sejam obrigatórios. A utilização de produtos agrícolas para fins energéticos, que é uma verdadeira oportunidade de futuro para os nossos agricultores e respeitadora do ambiente, merece, efectivamente, a fixação de objectivos vinculativos, sobretudo se forem razoáveis.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relator refere e nós estamos de acordo, que "a produção de matérias-primas renováveis e a utilização de resíduos orgânicos podem contribuir para a melhoria do ambiente, a produção sustentável de energia, a criação de emprego e o equilíbrio regional, bem como para uma maior diversificação e autonomia da agricultura multifuncional".

No entanto, julgamos necessário chamar a atenção para as capacidades existentes no que respeita a alternativas energéticas e a relação existente entre energia, ambiente e agricultura - para benefício último dos cidadãos e da sua qualidade de vida, assim como para os sectores económicos envolvidos - no quadro do desenvolvimento sustentável.

Consideramos, no entanto, que se devia encontrar um equilíbrio adequado entre culturas alimentares e culturas energéticas para garantir que a soberania e segurança alimentares não sejam postas em risco.

A produção de culturas para fins não alimentares não está protegida pela PAC, dado que a ajuda é de menos de 80 euros por hectare e por ano e o relator pede para que sejam criadas as condições para eliminar a ajuda pública. Esta medida deixaria estas produções dependentes da indústria energética e das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por tudo isto a minha abstenção.

  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Saúdo em princípio o presente relatório do meu colega Neil Parish sobre a promoção de culturas vegetais para fins não alimentares. Tais técnicas, se não resolvem os nossos problemas energéticos, podem dar um contributo pequeno mas significativo para o efeito. Salgueiros e choupos de crescimento rápido podem ser usados, como vi há alguns anos na Áustria, para produzir calor e electricidade em pequena escala em áreas remotas e isoladas. O óleo de semente de colza e o trigo podem ser utilizados na produção de biocombustíveis, sob a forma quer de gasóleo quer de gasolina, reduzindo as emissões de CO2. Mas com uma advertência: os regimes devem ser parte da solução, não do problema. Se fizerem sentido dos pontos de vista económico, ambiental e energético, apoiá-los-ei; quando se limitarem a perpetuar a despesa agrícola a expensas do bom senso, não os apoiarei.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) O relatório traduz apenas a própria visão do Parlamento Europeu quanto ao assunto em causa e não envolve qualquer processo legislativo. Visa a extensão da política agrícola comum existente ao domínio das culturas destinadas à produção de energia. Há muito mais a dizer no debate sobre as culturas destinadas à produção de energia.

Optámos por votar contra o relatório.

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) O relatório sobre a promoção de culturas vegetais para fins não alimentares é assaz oportuno, atendendo ao declínio acelerado das reservas de combustíveis fósseis. A produção de biomassa, por exemplo, pode contribuir eficazmente para a redução do efeito de estufa, que tem por principal causa o CO2, limitando a emissão de CO2.

Sou a favor da produção de energia renovável a partir de culturas agrícolas. Várias tecnologias actuais, como a energia derivada da biomassa, são economicamente viáveis e competitivas e proporcionarão, por sua vez, novos mercados aos agricultores da União Europeia, estimulando assim o crescimento económico, social e ambiental.