Relato integral dos debates

Segunda-feira, 3 de Abril de 2006 - Estrasburgo

10. Orientações relativas às redes transeuropeias de energia (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0071/2006) da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre a posição comum adoptada pelo Conselho em 1 de Dezembro de 2005, tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga a Decisão 96/391/CE e a Decisão n.º 1229/2003/CE (10720/1/2005 - C6-0016/2006 - 2003/0297(COD)) (10720/1/2005 – C6-0016/2006 – 2003/0297(COD)) (Relatora: deputada Anne Laperrouze).

  Anne Laperrouze (ALDE), relatora. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que dirija os meus sinceros agradecimentos aos meus colegas relatores dos outros grupos políticos, em particular à senhora deputada Ayuso e ao senhor deputado Swoboda, que me acompanharam ao longo das minhas reflexões e que contribuíram enormemente para o texto que hoje vos é apresentado e que amanhã será submetido à vossa aprovação.

Quero agradecer aos representantes da Comissão Europeia e do secretariado da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia a sua capacidade de ouvir e as suas respostas às questões levantadas. Quero igualmente sublinhar o papel positivo da Presidência austríaca, que se esforçou por encontrar formulações que, baseando-se na primeira leitura do Parlamento, obtivessem o apoio dos Estados-Membros.

Creio que é útil recordar os objectivos desta proposta de decisão. Trata-se de garantir um rótulo europeu para as redes de transporte de olefinas, permitindo-lhes desse modo ter acesso aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento, adaptar as orientações à configuração de uma União Europeia constituída por 25 Estados-Membros, autorizar o financiamento de projectos de interesse comum, permitir a criação de um mercado interno do gás e da electricidade e, sobretudo, garantir a segurança do aprovisionamento graças a interconexões entre Estados-Membros e países vizinhos: países da Europa do Sudeste, países mediterrânicos, Ucrânia e Bielorrússia.

Embora a posição comum do Conselho, transmitida em Janeiro, propusesse uma abordagem diferente da abordagem do Parlamento, na medida em que rejeitava a declaração de interesse europeu e a designação de um coordenador, o trabalho em segunda leitura permitiu elaborar alterações de compromisso no decurso de trílogos informais que envolveram o Parlamento, a Presidência do Conselho e a Comissão Europeia. Estas alterações de compromisso correspondem inteiramente aos nossos objectivos da primeira leitura. Entre outras coisas, definem os projectos de interesse europeu como uma série de projectos situados em eixos prioritários, que sejam projectos transfronteiras ou tenham um impacto significativo na capacidade de transporte transfronteiras. Estes projectos poderão, por conseguinte, ser considerados prioritários para financiamentos a título das redes transeuropeias de energia e receber uma particular atenção no quadro de outros fundos comunitários.

O atraso na execução será examinado e as reuniões de coordenação comum abordarão, em especial, a avaliação e os procedimentos de consulta pública. Estas alterações proporcionarão igualmente uma melhor definição do papel do coordenador europeu, o qual poderá ser designado quando um projecto sofra atrasos significativos ou seja afectado por dificuldades de execução. Caberá a este coordenador promover a dimensão europeia do projecto, contribuir para a coordenação dos procedimentos nacionais de consulta das populações interessadas e apresentar um relatório anual sobre o avanço do projecto.

Senhor Comissário, permita-me, no entanto, que exprima duas queixas. Por um lado, o baixo nível de financiamento disponível para as redes transeuropeias de energia, que provavelmente será apenas suficiente para financiar alguns estudos de viabilidade. Por outro lado, o Senhor Comissário sabe que o Parlamento não quis pôr em causa a legitimidade dos projectos que figuram nos anexos do relatório. No entanto, parece-me que a prioridade deveria ser dada aos projectos que contribuem para a segurança do aprovisionamento do maior número possível de Estados, promovendo assim esta dimensão europeia. Estou a pensar, nomeadamente, nos Estados bálticos, cujas redes de gás não são de modo algum suficientes para lhes proporcionar um aprovisionamento seguro e sustentável, tendo em conta que a prioridade foi dada ao gasoduto que ligará a Rússia à Alemanha, em resultado dos acordos firmados entre Gerhard Schroeder e Vladimir Putin. Solicito-lhe que encoraje a implementação das infra-estruturas necessárias aos aprovisionamentos de todos os Estados.

Face à recente crise entre a Ucrânia e a Rússia e às declarações feitas em Hampton Court, a necessidade de uma política europeia de energia impõe-se. Este texto oferece, assim, às Instituições europeias a oportunidade de demonstrarem a sua vontade de criar essa política. As novas disposições que introduzem a declaração de interesse europeu e a possibilidade de designar um coordenador são instrumentos indispensáveis para realizar um verdadeiro mercado interno do gás e da electricidade e para garantir a segurança do aprovisionamento. No entanto, esta rede europeia só poderá ser concluída aumentando o número de interconexões.

Senhoras e Senhores Deputados, lanço-vos um apelo para que apoiem a posição comum, tal como alterada por este pacote de compromisso. O nosso voto permitirá dotar a União de um dos instrumentos necessários para assegurar a consecução dos objectivos que estabeleceu.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, recentemente, tivemos a oportunidade de discutir as questões relacionadas com o Livro Verde sobre a política energética comum. Penso que os temas que estamos a debater hoje - a segurança do abastecimento, a sustentabilidade ambiental e a competitividade - estão intimamente ligadas e que a Europa necessita de uma resposta europeia. Também necessitamos de considerar a forma de mobilizar o investimento na Europa. As redes transeuropeias inserem-se neste contexto.

Por vezes, diz-se que não há fundos suficientes para o efeito, mas tive recentemente a oportunidade de me orgulhar de um projecto que estamos a apoiar: o futuro interconector das redes de electricidade da Irlanda e do País de Gales. Este projecto mostra claramente como estão a ser gastos os fundos europeus. Há muitos projectos como este de que nos podemos orgulhar; os estudos de viabilidade que financiámos prepararam o caminho para o interconector e para esta infra-estrutura. Nesta perspectiva, aprecio muito o trabalho realizado pela relatora, pelos relatores-sombra e por todas as pessoas que ajudaram a preparar esta decisão específica.

Acredito sinceramente que as redes transeuropeias de energia contribuirão para o maior desenvolvimento da União Europeia. No caso do gás natural, por exemplo, existe uma dependência crescente das importações de gás e todos sabemos que esta situação se irá manter. A política relativa às redes transeuropeias de energia visa aumentar e diversificar a capacidade de importação de gás proveniente, por exemplo, da região da bacia do Cáspio, do Norte de África e do Médio Oriente.

Temos debatido frequentemente em Bruxelas a necessidade de um maior desenvolvimento do mercado europeu da electricidade. Mais uma vez, no caso do mercado da electricidade, as redes transeuropeias de energia contribuirão para a criação e promoção de interligações verdadeiramente europeias e de uma rede europeia.

Não devemos pensar apenas em obter dinheiro dos nossos contribuintes; devemos também procurar obter investimentos para estes projectos do Banco Europeu de Investimento, dos Fundos Estruturais e de investidores privados, porque existe dinheiro para investimento. Até à data, o verdadeiro impedimento tem sido a falta de vontade política para conceber projectos e a falta de capacidade para tomar as decisões apropriadas.

A proposta de decisão já fora apresentada ao Parlamento em Dezembro de 2003. Nessa altura, foram considerados os novos desafios criados pelo alargamento, bem como as ligações que era essencial estabelecer com países terceiros para o transporte de energia.

No que se refere à selecção dos projectos, a Comissão identificou os projectos prioritários entre o conjunto mais alargado de projectos de interesse comum. Agora, graças às negociações entre as três Instituições, conseguimos um compromisso que - pelo menos nesta altura - parece ser aceitável para todos nós. Os projectos prioritários, uma lista muito selectiva de projectos de interesse europeu, têm como objectivo apoiar a implementação rápida da maior capacidade de interligação possível através das fronteiras. Para esse efeito, os projectos de interesse europeu têm de respeitar critérios específicos. Devem ter um carácter transfronteiriço ou produzir um impacte significativo na capacidade de transporte transfronteiras e devem encontrar-se plenamente desenvolvidos.

Um resultado importante conseguido entre a primeira e a segunda leitura relaciona-se com o coordenador europeu, cujo papel se considera essencial, uma vez que irá incentivar a cooperação com os utentes e os operadores e promover os projectos entre investidores privados e instituições financeiras. Como membro do grupo da Comissão Europeia para as redes transeuropeias, tenho constatado que os actuais coordenadores europeus fazem um bom trabalho em prol das infra-estruturas de transporte, porque se esforçam efectivamente por as promover, por identificar estrangulamentos e por tentar encontrar soluções.

Constato com satisfação que os principais elementos da proposta da Comissão se mantêm no pacote que esta Assembleia vai votar amanhã. Posso, portanto, dar todo o meu apoio ao acordo alcançado.

Gostaria da agradecer mais uma vez a todos aqueles que contribuíram para que se chegasse a este compromisso.

  María del Pilar Ayuso González, em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este é um momento-chave em termos de energia. O Livro Verde e os recentes relatórios da Comissão Europeia sobre o estado de liberalização dos mercados de energia demonstram isso mesmo. Todos eles evidenciam a necessidade de reforçar as interligações entre os Estados e de avançar com a implementação de redes transeuropeias a fim de melhorar todos estes serviços energéticos.

A relatora, senhora deputada Laperrouze, realizou um excelente trabalho, e felicito-a por ter conseguido conciliar as reivindicações dos membros deste Parlamento com as posições da Comissão e do Conselho. Apoiamos os projectos de máxima prioridade que são de natureza transfronteiriça e que podem incrementar a capacidade de transporte, a segurança do abastecimento e o comércio de gás e electricidade entre os Estados-Membros. Em suma, um sistema mais eficiente, que terá um impacto positivo nos preços para as empresas e os consumidores.

Para que a rede europeia de energia se torne uma realidade, temos de evitar atrasos desnecessários na execução dos projectos, sobretudo no caso dos de interesse europeu. Os governos têm de concentrar todos os seus esforços na eliminação destas barreiras administrativas, e um coordenador europeu que possa contribuir para acelerar os projectos de interesse europeu em cuja implementação se registam atrasos ou dificuldades significativas seria, por isso, uma figura importante.

Não quero terminar a minha intervenção sem mencionar a recente Cimeira Europeia de 23 e 24 de Março, na qual a política energética foi tratada como realmente devia ser, isto é, como uma prioridade. Congratulo-me, em particular, com o facto de o Conselho ter reintroduzido o objectivo de incrementar as interligações de energia eléctrica entre os Estados-Membros para um nível equivalente a 10% da capacidade instalada, conforme foi acordado no Conselho Europeu de Barcelona de 2002.

O aumento das interligações entre os Estados-Membros e o aumento da capacidade de armazenamento de gás são factores prioritários para o mercado interno. Penso que o texto que iremos votar amanhã constitui um bom passo na direcção certa.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Laperrouze, o seu excelente trabalho e, em particular, a forma como consultou os relatores-sombra e a qualidade dos debates que tivemos.

Quando iniciámos este trabalho, não sabíamos qual seria a situação no momento de apresentação deste relatório. Os acontecimentos recentes mostraram não só a precariedade do aprovisionamento energético da Europa em alguns aspectos, mas também a necessidade de melhorar o aprovisionamento energético, e isto de forma sustentável, a bem da competitividade do nosso continente.

Congratulamo-nos muito com o facto de a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu estarem de acordo no que diz respeito aos objectivos a prosseguir pela política energética, particularmente em relação ao aprovisionamento energético. É óbvio, naturalmente, que nem todo o tipo de ligações em rede ou de conexões a uma rede vão criar automaticamente mais segurança, visto que há determinados problemas que podem transitar de um sector para outro, mas, em termos globais, se a rede eléctrica e as redes de abastecimento de gás natural e petróleo forem mais fortes, a resolução de tais problemas tornar-se-á mais fácil. Isto seria possível se investíssemos mais na diversificação, algo com que nos comprometemos, não só enquanto conceito, mas também como objectivo.

A senhora deputada Laperrouze tem razão: é lamentável que o orçamento não preveja os meios adequados para este sector, embora estes não passassem, de qualquer modo, de uma pequena parte dos custos totais implicados e que deveriam ser suportados por cada Estado-Membro, uma vez que tal também é do interesse dos mesmos.

Uma outra coisa que é muito importante é a exigência da possibilidade de designar coordenadores europeus. Senhor Comissário, V. Exa. chamou a atenção para o facto de já haver sinais positivos evidentes no sector de transportes, o que é, realmente, verdade. Não concordei com todas as condições-quadro impostas à designação de coordenadores, mas, em princípio, necessitamos deles se queremos avançar realmente com determinados projectos. No que diz respeito ao abastecimento de gás, gostaria de referir, se me é permitido, o projecto Nabucco, que afecta indirectamente vários países europeus e muitos outros, de forma directa, e que nos permitiria alcançar a diversificação que procuramos, já que seria um projecto que necessita de ser iniciado com toda a rapidez, se queremos garantir a segurança do aprovisionamento. Estes coordenadores podem servir de mediadores entre os países, evitando, talvez, uma situação como aquela que ocorreu com o projecto entre a Rússia e a Alemanha – não porque exista algo intrinsecamente errado neste projecto, mas porque também teria sido possível envolver outros países desde o início, como, por exemplo, a Polónia e os Estados bálticos.

Espero que, no futuro, a nossa política energética seja uma política verdadeiramente europeia, mesmo quando estão em causa projectos individuais.

  Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à minha colega, a senhora deputada Laperrouze, o seu trabalho sobre as redes transeuropeias de energia.

Sou inteiramente a favor da sua posição, que lamenta o perigo constantemente iminente de um regresso a posições nacionais, quando deveríamos, ao invés, ser muito mais determinados na construção de redes fortes, realmente europeias, quer para o gás, quer para a electricidade. Só a este nível será possível gerir a energia de forma mais eficaz: por exemplo, só com uma verdadeira rede à escala europeia é que poderemos explorar ao máximo o grande potencial da energia eólica e, simultaneamente, a capacidade da carga de base inerente aos reactores nucleares franceses.

Só a este nível se poderá garantir uma verdadeira concorrência no mercado europeu entre campeões europeus, não campeões nacionais. A recente redução dos níveis de abastecimento, precisamente num período de grande procura de gás, pôs em evidência o quão indispensáveis são, quer a interconexão entre sistemas originalmente nacionais, quer a eficaz introdução de infra-estruturas de armazenagem – incluindo a possibilidade de pôr em rede os jazigos de gás explorados, em vias de esgotamento – para a implementação da solidariedade entre países. Uma solidariedade irrenunciável, como já foi sublinhado, e bem, no Livro Verde.

Quer isso dizer que precisamos de um ponto de referência que possa actuar a nível europeu, um coordenador que possa assegurar um verdadeiro mercado, tanto para o gás como para a electricidade, e que garanta a segurança do aprovisionamento e a optimização dos recursos em qualquer momento.

A construção de uma rede verdadeiramente europeia é uma necessidade incontornável. Exortamos, pois, o Conselho, toda a União e todas as Instituições a assegurar a sua concretização, no interesse dos Estados-Membros e da União Europeia no seu conjunto.

  Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, no que diz respeito às redes transeuropeias de energia, o objectivo é um bom objectivo, e um objectivo necessário. Um mercado único, porém, não irá resolver todos os problemas, além de acarretar outros consigo.

Caso se estabeleça um mercado único transeuropeu para a electricidade, isso significará a subida do preço da electricidade, por exemplo, no meu país, a Finlândia. Se o preço da electricidade descer em qualquer outro país, os consumidores do meu país irão pagar por isso. Num mercado único, os produtores de energia atómica e hidroeléctrica baratas sempre venderiam a electricidade ao preço mais elevado do mercado. Os consumidores no país produtor, no nosso caso, a Finlândia, não irão gozar de qualquer vantagem em matéria de preços associada ao facto de as nossas quedas de água serem exploradas para a produção da energia da indústria da pesca e dos transportes, para que o combustível nuclear utilizado fique enterrado no nosso solo por toda a eternidade.

No que diz respeito ao modo como os produtores especulam com o preço da energia eléctrica, para não utilizarem toda a sua capacidade de produção, temos a experiência recente do mercado único nórdico da energia eléctrica. Durante o pico dos preços do gás na Grã-Bretanha, o gasoduto para o continente não estava a ser utilizado na sua capacidade total. O mercado livre também significa liberdade para especular.

PRESIDÊNCIA: OUZKÝ
Vice-presidente

  Ryszard Czarnecki (NI). – (PL) Senhor Presidente, se atentarmos na controvérsia da política energética entre o Conselho e o Parlamento Europeu, não poderemos deixar de nos perguntar: será a União uma instituição apenas na aparência, serve apenas para fingir que se age, é um cenário de ficção? Porque é disso que, verdadeiramente, se trata.

Há ilações a tirar das disputas deste ano entre a Ucrânia e a Rússia e entre a Rússia e a Geórgia e das que, num futuro próximo, poderão ter lugar entre a Bielorrússia e a Rússia.

A política europeia comum da energia deve, salvaguardando embora, como é óbvio, a soberania dos Estados-Membros individuais, estabelecer novas regras. Os velhos métodos foram bons nos velhos tempos - quando tínhamos 10, 12 ou 15 Estados-Membros. Hoje, na sequência do alargamento da União, os velhos mecanismos, ilustrados pelo velho princípio de que cada um deve tratar do seu cantinho, já não bastam.

Enfrentamos novos desafios, relacionados, por exemplo, com a diversidade de fornecimento. O problema não é político, antes se prende com a segurança e a economia. A Polónia quer diversificar a sua base de abastecimento, de forma a não depender da Rússia. Também a Espanha pretende seguir o princípio da diversificação e comprar mais à Rússia, de modo a não estar dependente dos seus fornecedores actuais.

A União Europeia tem a oportunidade de conseguir, desta vez, uma coordenação real e não virtual dessas acções. A Europa deve ler correctamente os sinais dos tempos e reagir aos novos desafios. O conflito sobre o coordenador europeu e os projectos prioritários europeus é, na verdade, um conflito de visões, de saber se a política energética para a Europa se vai tornar realidade ou se irá ficar no papel. Se for este o caso, se a política representar uma mera soma de políticas nacionais, então, há que o dizer abertamente em vez de fingir que a União dispõe de uma nova política comum. Mas, depois, não podemos ficar surpreendidos com o que vier a acontecer.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Senhora Comissária Kroes, responsável por estas matérias, por estar hoje aqui connosco, visto que é ela que está encarregada do inquérito sectorial que nos mostrará onde existem congestionamentos no mercado energético e se estes ocorrem naturalmente ou por vontade humana.

Em segundo lugar, quero dizer que o Senhor Comissário Piebalgs está actualmente empenhado num estudo cujo resultado nos mostrará onde é necessário intervir. A legislação recente, em particular aquela que é aplicável à desagregação, introduziu oportunidades completamente novas para o mercado. O facto de terem hoje sido apresentados 280 projectos – 19 dos quais da Áustria – revela a necessidade de designar coordenadores que possam tratar, de forma interdisciplinar, os diversos problemas que podem surgir neste contexto. Os coordenadores poderão constituir um órgão próprio, realizando consultas entre si e utilizando os métodos das melhores práticas, bem como a análise comparativa para se conseguir avançar.

Além disso, talvez seja aconselhável elaborar calendários precisos – isto é, determinar não só os custos, mas também as datas – e, tal como fazemos realmente em outros domínios, alterar as prioridades, de acordo com as necessidades, quando for ultrapassado um prazo ou outro. As estações de transferência são igualmente relevantes, e isto não só do ponto de vista da liberalização, visto que também se trata de uma questão de propriedade. Os proprietários das mesmas residem na União Europeia ou num outro lugar, e são necessários acordos especiais? Trata-se de uma situação importante em termos de política externa.

Uma outra coisa que é necessário ponderar são os sistemas de emergência: o que acontece em casos de emergência, de actos de terrorismo ou de outras ocorrências que causam grandes problemas no plano energético? Será possível ligar determinados fornecedores ou consumidores numa eventualidade destas? E o software que é necessário para o fazer? Aqui é que será urgentemente necessário agir no futuro. Gostaria de pedir ao Senhor Comissário que seja elaborado um Livro Verde sobre este tema, de forma a que a Europa e os nossos vizinhos possam tomar as medidas necessárias, em caso de catástrofe.

  Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a resolução sobre a segurança do fornecimento energético aprovada no mês passado afirma que a criação de redes de energia constitui uma prioridade absoluta, e é verdade. As redes transeuropeias da energia têm um importante papel a desempenhar no mercado interno da energia da União, bem como na segurança do seu fornecimento, que constitui o maior problema com que nos vemos confrontados. Cumpre envolver nisso, o mais brevemente possível, os novos Estados-Membros da União. A especulação, algo que já foi aqui mencionado, constitui uma das causas dos problemas que temos tido nos países nórdicos. Talvez os coordenadores pudessem fazer alguma coisa a este respeito.

As nossas recentes crises energéticas demonstraram existir demasiada dependência de energia importada. Temos, portanto, necessidade de uma política energética em que um país possa ajudar o seu vizinho, se bem que de modo justo, e também isso constitui uma necessidade urgente. Espero, por conseguinte, que este assunto seja rapidamente concluído em segunda leitura.

Temos de considerar de que modo a Europa poderá libertar-se de uma situação propensa a crises, no contexto dos mercados da energia. Actualmente, não existe qualquer acção que tenha um efeito rápido. Além de tudo o mais, o consumo está em contínuo crescimento, motivo por que, em matéria de energia, temos de criar uma ética absolutamente nova que tenha em conta esta situação. Temos de pensar numa abordagem de base para economizar energia. As pessoas já não sabem o que é a escuridão, nem a obscuridade, quando há sempre luz por toda a parte.

Queria, por conseguinte, perguntar ao Senhor Comissário se não podia organizar um pacote actualizado de poupança de energia, baseado numa nova ética, que mostrasse às pessoas, à indústria e à sociedade o caminho para a poupança de energia, porquanto essa seria, realmente, a via mais sustentável de todas. Simultaneamente, além disso, teríamos de produzir tecnologias tendentes a poupar energia e de utilizar fontes de energia renováveis.

  Šarūnas Birutis (ALDE). - (LT) Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a relatora e dizer que apoio o acordo que estamos a procurar alcançar, mas, mais uma vez, quero chamar a atenção para o facto de que os Estados-Membros que fazem parte da região do Báltico estão hoje praticamente isolados das redes energéticas europeias. Infelizmente, a revisão dos anexos relativos às RTE-E não teve em conta a situação geopolítica. O controverso gasoduto do Norte da Europa, que contorna os países bálticos e a Polónia, continua a estar na lista de projectos prioritários, enquanto os projectos apresentados para inclusão na referida lista que são particularmente importantes para esta região, como os gasodutos "Amber" e "Yamal II", que podem atravessar a Bielorrússia, ou outras ligações sincronizadas das redes de electricidade, não foram debatidos pelo Conselho Europeu. Isto não está certo.

Em 2006, a Comissão tem de preparar um plano de ligações prioritárias preconizando medidas concretas para a integração dos mercados energéticos isolados. Os Estados-Membros têm de demonstrar solidariedade, levando em conta os interesses comuns. Esta é a única maneira de garantir um abastecimento seguro de recursos energéticos em toda a União Europeia.

  Jacky Henin (GUE/NGL). – (FR) Senhor Presidente, não sucedeu na Europa, mas poderia ter sucedido. Não só nenhuma lição foi retirada dos cortes de electricidade que afectaram a Califórnia em 2000, como estão a ser criadas as condições para que a Europa também venha a passar por uma catástrofe energética de grande dimensão.

As vossas propostas conduzirão a uma energia mais cara e menos fiável. Separar a rede de transportes das unidades de produção de energia eléctrica é uma aberração económica, ecológica e industrial. Uma vez mais, as Instituições europeias tomam o partido dos interesses financeiros em detrimento do interesse geral. O mercado capitalista é incapaz de fazer investimentos a longo prazo no sector da energia. Satisfazer os interesses dos accionistas significa sacrificar a investigação, o desenvolvimento sustentável e a segurança. A decisão de criar artificialmente um grande mercado interno da energia conduzirá igualmente à supressão de um grande número de postos de trabalhos e à precarização de muitos outros.

A nossa União necessita de um pólo público europeu forte, com financiamento público, a fim de satisfazer as necessidades dos cidadãos europeus.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é fundamental que o aprovisionamento energético da União Europeia seja seguro, fiável e a preço razoável, a bem tanto dos cidadãos privados como das empresas sedeadas na UE, e em ordem a manter a competitividade das indústrias europeias. O aumento da eficiência da produção de energia e a rentabilização da capacidade de produção ou das infra-estruturas existentes justifica-se não só em termos económicos, mas, sem dúvida, também como uma forma de proteger o ambiente.

Se vamos desenvolver a infra-estrutura para as redes energéticas em toda a UE, deveríamos também, no mínimo, equipá-las com novas tecnologias, de forma a torná-las mais eficientes, evitar a duplicação desnecessária das condutas e reduzir ao mínimo as fontes de poluição ambiental, como a fuga do metano dos gasodutos. Além disso, isto constituiria um passo importante no sentido de atingir o objectivo da redução do consumo de energia.

Embora as considerações sobre a segurança do aprovisionamento energético na União Europeia sejam importantes, a política energética não pode constituir uma razão para promover, de forma maciça, a adesão da Turquia à UE. Penso que não deveria ser permitido a nenhum país não europeu tornar-se um Estado-Membro da UE se a única razão fosse o desejo de alargar a UE até às fronteiras das regiões ricas em energia no Médio Oriente e em torno do Mar Cáspio. Mesmo que a Turquia não se torne membro da UE, os oleodutos em causa poderão passar por ela e continuará a ser possível concretizar os projectos no domínio das infra-estruturas de gás. Penso que isto será possível mesmo que a Turquia venha a ser apenas um parceiro privilegiado da União Europeia, e não um Estado-Membro de pleno direito.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). - (LT) Os objectivos da proposta de decisão que hoje aqui estamos a debater são claros: adaptar os contornos da União Europeia alargada de 25 Estados-Membros, autorizar o financiamento de projectos importantes de interesse comum a serem determinados, criar as condições necessárias à realização do mercado interno do gás e da electricidade e, sobretudo, garantir a segurança do abastecimento energético ligando as redes dos Estados-Membros entre si e com as dos países vizinhos, os países das regiões do Sudeste da Europa e do Mediterrâneo, a Ucrânia, etc. Durante o primeiro debate, o Parlamento Europeu já aprovara as propostas da Comissão relativas à definição das acções prioritárias, à descrição dos projectos de interesse comum europeu e à nomeação de um coordenador europeu para os projectos complexos. No entanto, o Conselho assumiu uma posição diferente, por exemplo, ao propor a rejeição do coordenador europeu e outras disposições importantes que já havíamos aprovado. Em vez disso, o Conselho apenas aprovou alterações incluídas na resolução do Parlamento que não são essenciais e, embora aprove a criação da rede transeuropeia, o Conselho vê-a apenas como uma simples combinação das redes dos Estados-Membros e como uma coordenação das medidas dos Estados-Membros da União Europeia em matéria de política energética. Considero isto manifestamente insuficiente. O mercado energético da União Europeia tem mais de 450 milhões de consumidores. É o segundo maior mercado do mundo. Se agisse em conjunto, a UE poderia defender-se e obrigar os outros a respeitarem os seus interesses. Dada a recente crise que envolveu a Ucrânia e a Rússia e dadas as declarações feitas em Hampton Court, sublinho que necessitamos sem dúvida de uma política energética europeia comum. Necessitamos de algo mais do que as políticas de 25 Estados-Membros. Por sua vez, a criação da rede europeia só será possível se melhorarmos e alargarmos a interligação das redes.

Relativamente à questão dos interesses comuns e dos projectos prioritários, gostaria de recordar ao Parlamento o projecto relativo ao gasoduto "Amber" e debater a sua inclusão na lista de projectos prioritários de interesse europeu. Há que ter em conta, igualmente, que a execução dos projectos melhorará a segurança do abastecimento energético dos Estados da região do Báltico.

  Eluned Morgan (PSE). - (EN) Senhor Presidente, as orientações revistas irão alargar as actuais redes de transporte de gás e electricidade da União Europeia aos novos Estados-Membros, e saúdo esta medida. Já vimos o que acontece quando o mercado interno não funciona, quando não se encontra plenamente integrado, quando o abastecimento não está assegurado. O principal fornecedor de gás da Europa, a Rússia, já demonstrou que está disposto a suspender o abastecimento de gás quando isso é do seu interesse político, e que é capaz de o fazer. Isto coloca-nos numa posição de extrema vulnerabilidade, e congratulo-me por constatar que a União Europeia está finalmente a levar a sério toda a questão da energia.

Os preços do gás no mundo inteiro subiram em flecha, e não há motivo nenhum para que os preços deste produto no Reino Unido sejam três vezes superiores aos dos Países Baixos. No Reino Unido, dizem-nos que talvez seja necessário encerrar as fábricas durante um breve período de tempo. A razão é que os preços elevados levaram a uma redução do abastecimento de gás através dos gasodutos, o que se deve à falta de acesso a outros mercados da União Europeia. Gordon Brown disse que a falta de liberalização dos mercados energéticos europeus tem custado ao Reino Unido 10 mil milhões de libras por ano. Como é que as empresas do Reino Unido podem ser competitivas perante esta falta de equidade?

Os dirigentes da União Europeia manifestaram recentemente o seu apoio às sugestões do Livro Verde no que se refere ao desenvolvimento das interligações das redes de gás e electricidade. É correcto que assim seja, mas não devemos furtar-nos a um debate sobre questões como a concertação de preços, os "campeões nacionais", o ressurgimento do nacionalismo e o facto de os Estados-Membros não estarem a aplicar a legislação da União Europeia.

Neste contexto, considero animador o facto de a Comissão ter anunciado que irá instaurar 50 novos processos contra governos dos Estados-Membros que não respeitaram a legislação da União Europeia não abrindo o mercado energético da UE. É uma óptima notícia, mas gostaria de perguntar ao Senhor Comissário por que razão isto levou tanto tempo a acontecer.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). - (LT) Saúdo o debate sobre os contornos das redes transeuropeias de energia - que esperávamos há muito e que era necessário. Há três novos Estados-Membros da UE, os Estados bálticos da Lituânia, Letónia e Estónia, que têm permanecido fora do sistema energético europeu até à data. As redes transeuropeias de energia têm de ser um interesse comum de toda a União e têm de ligar os sistemas energéticos dos Estados-Membros do mercado interno com os dos seus vizinhos a leste e a sul. Se não criar a rede transeuropeia, que é a prioridade mais importante em termos de segurança do abastecimento energético e da competitividade económica da UE, a União permanecerá na periferia do mercado energético. Sendo um Estado que depende do gás e de petróleo russos e da energia nuclear, a Lituânia não pode tornar-se, também, dependente da electricidade fornecida pela Rússia. Temos de começar a construir uma ligação eléctrica entre a Lituânia e a Polónia e criar uma interligação entre a Estónia e a Finlândia o mais brevemente possível. O mercado comum da energia eléctrica do Báltico passaria assim a fazer parte integrante do mercado de electricidade da UE. Apelo à vossa solidariedade e apoio com vista à incorporação das redes de energia da região do Báltico na UE.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de lhe agradecer a realização deste debate. A meu ver, as redes transeuropeias são um elemento extremamente importante, mas apenas um elemento, da política energética europeia.

Uma condição necessária muito importante é a cooperação entre os Estados-Membros. Penso que a grande notícia que tive nos últimos meses foi a da cooperação entre os países bálticos no sector da energia. Os governos estão a tentar encontrar uma política energética comum ainda que os seus mercados estejam isolados; mas, apesar disso, isto é um indício claro de que os governos devem procurar caminhar no sentido de uma política desse tipo. O Conselho Europeu deu muitas garantias, porque os Chefes de Estado e de Governo retomaram as questões relacionadas com a interligação - a decisão de Barcelona relativa aos 10% que havia sido descurada - e pediram que fosse apresentado um plano de interligação com carácter prioritário. No que se refere a este aspecto, as redes transeuropeias de energia constituem um ponto de partida para se encontrar uma resposta.

Têm sido feitas algumas críticas no sentido de as redes poderem dar azo a certas formas de especulação. É por isso que eu sustento que a regulamentação é tão importante como a interligação. A regulamentação é absolutamente necessária para o mercado, e a Comissão sempre foi rigorosa quanto a pedir aos Estados-Membros que implementem a legislação da UE. Mas há duas fases. Primeiro, é necessário que cada Estado-Membro proceda à transposição da directiva. Já o conseguimos relativamente a 23 casos e há outros 2 que estão a ser apreciados pelo Tribunal de Justiça Europeu. Esta é uma fase. Depois há a questão da conformidade. O novo pacote ocupa-se da questão da conformidade. Talvez seja necessário instaurar novos processos, porque a questão da conformidade não é levantada apenas em estudos realizados pela Comissão, sendo igualmente levantada por operadores do mercado ao constatarem que a directiva não está a ser correctamente aplicada. Por conseguinte, a situação não está resolvida. É nítido, porém, que as redes e o correcto desenvolvimento das redes são necessidades absolutas. As redes não implicam apenas interligação, implicam também armazenamento - leva muito tempo a construir depósitos para o armazenamento de gás, por exemplo.

Sei que se trata de um enorme desafio. Falou-se em evitar a duplicação e sei que há dois projectos na mesma área. Quanto a este aspecto, penso que os governos deviam ajudar procurando adoptar uma abordagem comum em vez de construírem redes concorrentes; devem antes procurar desenvolver os melhores projectos, os projectos que servem os interesses da maioria dos Estados-Membros e da União Europeia.

Por último, no que se refere à pergunta sobre aquilo que se entende por política energética europeia, respondo que não se trata da soma das políticas dos Estados-Membros da UE. A política energética europeia baseia-se nas políticas dos Estados-Membros, mas cria uma nova esfera de acção para a União Europeia numa situação em que a globalização dos mercados da energia fez surgir novos desafios, em que a acção de um Estado-Membro não consegue responder plenamente ou de forma adequada às expectativas dos cidadãos desse Estado, e em que é nosso dever agir à escala da União Europeia no seu conjunto e no âmbito da mesma. As redes transeuropeias são, decididamente, um dos instrumentos que podemos utilizar.

Gostaria, mais uma vez, de agradecer à relatora, Senhora Deputada Laperrouze, e a todos os relatores-sombra que tiveram a paciência de negociar com o Conselho e que, no momento apropriado, chegaram a este compromisso global que posso aceitar.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00.