Debates

Terça-feira, 4 de Abril de 2006 - Estrasburgo

Controlo da aplicação do direito comunitário (2003 e 2004) – Legislar Melhor - 2004: aplicacão do princípio da subsidiariedade - Aplicação consequências e impacto da legislação em vigor em matéria de mercado interno - Estratégia de simplificação regulamentar (debate)

  Karin Riis-Jørgensen (ALDE). – (DA) Senhora Presidente, o Parlamento Europeu deverá ser o porta-estandarte de uma melhor legislação. O trabalho desenvolvido pelo Parlamento Europeu deverá ser transparente e formulado em termos claros e devemos, em particular, eliminar os entraves administrativos que existem na legislação europeia. Apelo, por isso, aos dirigentes do Parlamento para que assegurem uma melhor coordenação do nosso trabalho legislativo, evitando assim que as comissões parlamentares proponham alterações contraditórias. Ao mesmo tempo, devemos atribuir prioridade à previsibilidade e à segurança jurídica dos nossos cidadãos, não permitindo que estes aspectos sejam deixados à discrição das autoridades ou do Tribunal de Justiça Europeu.

O Presidente em exercício do Conselho Europeu, Chanceler Austríaco, atacou o Tribunal de Justiça Europeu por este arrogar demasiado poder para si próprio. No entanto, o Tribunal está apenas a fazer o trabalho que lhe compete, porque nós, os legisladores, não estamos a fazer o nosso trabalho como deve de ser.

Receio, infelizmente, no que diz respeito à Directiva dos Serviços, que estamos em vias de repetir mesmos erros que cometemos no passado e que estamos a facultar ao Tribunal de Justiça Europeu demasiado espaço para interpretação. Esta é uma área que requer um melhor desempenho, da nossa parte, em segunda leitura.