Presidente. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios
- (A6-0086/2006) da deputada Kovács, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros (COM(2006)0032 - C6-0047/2006 - 2006/0010(CNS)), e
- (A6-0077/2006) do deputado García-Margallo y Marfil, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a situação da economia europeia: relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas para 2006 (2006/2047(INI)).
Günther Verheugen , Vice-Presidente da Comissão – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, no cerne da nova política de crescimento e emprego com que nos propomos fazer avançar a Agenda de Lisboa encontram-se as orientações económicas integradas. Elas são integradas porque reflectem o reconhecimento de que não podemos alcançar satisfatoriamente um maior crescimento e emprego para a Europa se não interligarmos estreitamente entre si os objectivos macroeconómicos, microeconómicos e de política de emprego.
As orientações económicas formam o quadro no seio do qual os Estados-Membros e as Instituições comunitárias elaboram os seus respectivos projectos para a implementação da estratégia de crescimento e emprego. A Comissão apresentou estas orientações pela primeira vez no ano passado e estou muito grato ao Parlamento Europeu por lhes ter dado uma atenção tão grande, pois irão de facto servir-nos de bússola, não só neste ano como também depois, para o que planeamos fazer e para o que será a base da nossa actuação.
A estratégia de crescimento e emprego que tentamos pôr em prática há cerca de um ano é, de facto, um processo de tipo totalmente novo. Não está ainda inteiramente clarificada a avaliação final que iremos fazer das componentes deste novo processo mas hoje pode já dizer-se, se bem que com as devidas precauções, que os Estados-Membros se orientaram essencialmente, nos seus programas de reforma nacionais, pelas prioridades estabelecidas nas orientações económicas integradas, à imagem do que fez a Comissão com a sua proposta para um programa de acção comunitário.
É importante salientar que a estratégia de crescimento e emprego se baseia num ciclo de três anos. Isso significa que não há qualquer intenção de alterar as orientações de um ano para outro. Estas podem, porém, ser adaptadas para tomar em conta a evolução da realidade e a experiência que acumularmos, e essa adaptação é tão possível quanto necessária, mas de momento não vemos qualquer razão para modificar as orientações em vigor para 2006. Continuam a ser uma base sólida para o diálogo que a Comissão tem actualmente em curso com os Estados-Membros e que visa pôr verdadeiramente em prática os programas de reformas nacionais.
(Aplausos)
No que se refere aos pilares individuais desta estratégia, os Comissários Almunia e Špidla terão algo mais a acrescentar sobre os aspectos macroeconómicos e de emprego. Gostaria de abordar sucintamente a dimensão microeconómica e salientar os progressos significativos alcançados nalgumas destas áreas, e sobretudo uma questão fulcral para o futuro económico da Europa que é a transição para uma sociedade baseada no conhecimento, para uma economia assente na inovação, investigação e desenvolvimento. Foi por esta razão que insistimos tanto na imposição de objectivos quantitativos para a investigação e desenvolvimento.
Os Senhores Deputados sabem que os resultados dos programas de reformas nacionais nesta área obtiveram resultados algo decepcionantes, uma vez que até 2010 iremos alcançar uma média de 2,2% em vez dos almejados 3%. Nas poucas semanas do corrente ano em que pudemos ocupar-nos desta questão conseguimos, no entanto, que o empenho dos Estados-Membros aumentasse significativamente. Se estes compromissos forem cumpridos conseguiremos chegar aos 2,6% em 2010, o que é uma melhoria mas – devo dizê-lo claramente – não é suficiente. A Comissão irá, por isso, continuar a exercer a sua pressão neste sentido.
No Conselho Europeu realizado na penúltima semana, cujos resultados irão ser aqui debatidos amanhã, foram discutidos aspectos importantes da implementação da estratégia e tomadas decisões nesta matéria. Gostaria de realçar, em especial, as resoluções do Conselho relativas à promoção das pequenas e médias empresas, melhoria da qualidade da legislação e política energética.
No contexto das orientações debate-se de vez em quando se a Comissão devia ou não, ao avaliar os planos de reformas nacionais para o futuro, formular recomendações específicas aos países em causa. Abstivemo-nos de o fazer na primeira ronda por uma razão que considerámos importante, e que era o facto de não sabermos qual a configuração dos programas de reformas nacionais. Mas gostaria de salientar que a Comissão continua a dispor, evidentemente, da possibilidade de incluir recomendações específicas para países em futuros relatórios sobre os progressos realizados e que utilizaremos esse instrumento se e quando for necessário.
De momento, porém, parece-me que o mais importante é trabalharmos todos juntos para mostrarmos à opinião pública europeia que temos uma estratégia comum para o crescimento e a criação de emprego, que partilhamos prioridades comuns e que desenvolvemos esforços conjuntos para tornar estas prioridades uma realidade.
(Aplausos)
Joaquín Almunia, membro da Comissão. (ES) Senhor Presidente, associo-me à avaliação que o Vice-Presidente Verheugen acaba de fazer sobre a forma como estamos a implementar a Estratégia de Lisboa revista, que pusemos em marcha no ano passado.
Lendo o relatório do senhor deputado García-Margallo sobre a economia europeia e as grandes orientações da política económica, constato um considerável grau de concordância, concordância essa que também observámos na Comissão, com os mesmos objectivos e o mesmo processo para os atingir, durante o último Conselho Europeu. Creio que esta concordância fundamental entre as três Instituições europeias é crucial para a credibilidade do processo e para a aceitação dos objectivos desta estratégia por todos os actores económicos e sociais, e não apenas pelas Instituições europeias e nacionais, sendo uma das condições – a meu ver essencial – para a consecução de um maior crescimento e emprego na União Europeia.
No que se refere às questões macroeconómicas, gostaria de referir três pontos. Em primeiro lugar, é evidente que, como já dissemos em inúmeras ocasiões, e creio que nisto coincidimos com a opinião do Parlamento, seria importante conseguir uma melhor sincronização entre os objectivos da Estratégia de Lisboa, a fim de obter mais crescimento e mais emprego, e a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Neste último ano, esse propósito foi conseguido. Há mais coordenação e uma melhor interrelação ,e creio que estamos a obter resultados muito positivos na prática. A economia europeia está hoje a fazer melhores progressos no sentido da consolidação fiscal do que há um ano, sendo esta uma das condições necessárias para um crescimento mais sólido e capaz de gerar emprego. A confiança dos actores económicos está a melhorar, os resultados de actividade sugerem que 2006 irá oferecer melhores resultados do que 2005 e as perspectivas que se abrem para o futuro são igualmente positivas.
Em segundo lugar, concordo inteiramente com o que é dito no relatório do senhor deputado García-Margallo a respeito da importância de prestar mais atenção à sustentabilidade das finanças públicas, nomeadamente no que respeita à forma de lidar com as consequências do envelhecimento da população. Há algumas semanas, a Comissão e o Comité de Política Económica, do qual fazem parte todos os Estados-Membros, publicaram um relatório sobre as consequências económicas e orçamentais do envelhecimento da população. Estas consequências são importantes, mas esse relatório também salienta que, actuando a tempo e efectuando reformas, como as que estão incluídas em muitos dos programas nacionais da Estratégia de Lisboa e como as que os vários membros da Comissão Europeia estão a promover através da suas iniciativas, nomeadamente as iniciativas do Comissário Špidla no plano demográfico, será possível ver resultados, havendo já países europeus que se encontram hoje em melhores condições do que há cinco anos para lidar com as consequências do envelhecimento da população. Em Outubro, a Comissão irá publicar um relatório sobre esta questão, que espero também venha a ser debatido e seguido no Parlamento.
Um último ponto. Queria exprimir a minha satisfação pelo facto de, além de fazer uma análise geral da economia europeia e do papel da Estratégia de Lisboa e dos diferentes instrumentos incluídos nas grandes orientações da política económica para a economia dos vinte e cinco, o relatório do senhor deputado García-Margallo faz também especial referência aos desafios e às necessidades da zona euro, na qual os doze países que partilham uma moeda única, o euro, precisam de mecanismos de coordenação e de uma especial atenção, a fim de obterem os melhores resultados possíveis da União Económica e Monetária. Queremos agradecer ao senhor deputado García-Margallo o facto de ter salientado este aspecto no seu relatório.
Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer, em nome da Comissão, à relatora, a senhora deputada Kósáné Kovács, pelo excelente relatório apresentado pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Este relatório é construtivo sob dois pontos de vista: aumenta o nosso conhecimento sobre a matéria e deverá acelerar a adopção por parte do Conselho, em comparação com os anos anteriores.
Na reunião da Primavera do Conselho Europeu afirmou-se que a União estaria em posição de criar 2 milhões de postos de trabalho por ano. Contudo, a criação de empregos e a redução do desemprego só serão possíveis se tirarmos proveito do crescimento económico actual para prosseguir as reformas necessárias. A reunião confirmou que as orientações continuam a ser válidas, definindo, simultaneamente, aquelas às quais será dada maior ênfase. Congratulo-me com o facto de a comissão parlamentar defender uma abordagem semelhante e não ter aprovado quaisquer alterações excessivas aos princípios subjacentes à política de emprego. Estamos abertos a alterações nos pontos de justificação, mas também não queremos abandonar a redacção original do próprio texto.
A Estratégia de Lisboa foi redefinida no ano passado no que diz respeito ao conjunto integrado de princípios básicos subjacentes à política de emprego e às orientações para as políticas económicas. Esta estratégia foi definida para um período de três anos, a fim de se criar um quadro político claro e estável para os organismos encarregados da sua implementação. A Comissão realizou um estudo sobre os primeiros programas nacionais de reformas que revelou a existência de insuficiências específicas no que diz respeito à sua aplicação por parte dos Estados-Membros, embora tal não ponha em causa a validade dos princípios básicos. Por isso, seria incorrecto dar a impressão de que queremos alterar a orientação ou o conteúdo das políticas nesta fase. O texto proposto pela Comissão deixa deliberadamente em aberto a possibilidade de completar os pontos de justificação com prioridades políticas específicas. Portanto, ele corresponde claramente ao desejo do Parlamento de incluir alguns elementos de natureza económica e social nos pontos de justificação que exigem uma atenção particular, especialmente, nos aspectos em que vão ao encontro das conclusões da última reunião da Primavera do Conselho Europeu.
A reunião sublinhou a necessidade de aumentar o emprego, sobretudo entre os jovens, as mulheres, as pessoas mais idosas e com problemas de saúde, os imigrantes legais e as minorias. No caso dos jovens, confirmou-se o objectivo de reduzir em 10% os números daqueles que não terminaram a escola e de oferecer emprego, experiência profissional ou formação complementar a todos os jovens nos seis meses seguintes à sua saída de escola, até 2007, e nos quatro meses subsequentes, até 2010, tal como ficou estipulado nos princípios fundamentais actuais. No caso dos trabalhadores mais idosos, sublinhou-se a necessidade de introduzir uma estratégia integrada, baseada na qualidade dos empregos e na formação especializada. No que diz respeito à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, a reunião da Primavera do Conselho Europeu adoptou o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres e também adoptou a proposta da Comissão para que se lance um amplo debate, que deveria levar à adopção de princípios comuns no domínio da flexibilidade e da segurança (“flexsecurity”), até fins de 2007. O objectivo deste debate com os Estados-Membros e os parceiros sociais consiste em reduzir a segmentação do mercado de trabalho e em atingir o equilíbrio adequado entre a flexibilidade e a segurança.
Também gostaria de dizer como me congratulo com o facto de a proposta da Comissão de criar um Fundo Europeu de Adaptação à Globalização ter sido bem acolhida na cimeira da Primavera, o que demonstra o desejo de utilizar de forma mais eficaz os fundos comunitários no apoio à estratégia europeia de emprego e de o fazer em consonância com as exigências do Parlamento Europeu.
PRESIDÊNCIA: ONYSZKIEWICZ Vice-presidente
Magda Kósáné Kovács (PSE), relatora. – (HU) Os cidadãos europeus não gostam das palavras de código políticas usadas pelos especialistas. Infelizmente, o “processo de Lisboa” está também a tornar-se uma expressão de código, se bem que represente o nosso futuro comum. Se os Estados-Membros da União forem competitivos, teremos mais e melhores empregos. Se mais pessoas encontrarem emprego, a pobreza diminuirá. Deste modo, teremos mais recursos para a reforma dos sistemas sociais e para preservar o nosso ambiente para os nossos netos. Gostaria de afirmar peremptoriamente que o trabalho que não é acompanhado nem fundado na segurança social não pode produzir resultados económicos significativos. E, se isto é verdade, como de facto é, posso congratular-me com a decisão do Conselho e da Comissão de que os Estados-Membros devem avaliar a implementação das directivas relativas ao emprego e ao desenvolvimento económico como directivas integradas, avaliando as duas questões em articulação entre si. Podemos constatar que a imagem ficou mais rica, especialmente devido ao facto de a Comissão Europeia ter agora avaliado os planos de acção dos 25 Estados-Membros. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais reconheceu e aceitou que, com base nos acordos interinstitucionais, o Parlamento não alterará as orientações anualmente – e creio que isto é também do interesse dos Estados-Membros – e que só as alterará no caso de surgirem problemas no mercado de emprego da União Europeia. Ao mesmo tempo, na especificação dos objectivos políticos – contida no preâmbulo – considerámos importante incluir no documento parlamentar os ensinamentos colhidos no primeiro relatório elaborado após a adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia. A comissão parlamentar acordou, quase por unanimidade, que o Parlamento deve ter uma participação mais activa na verificação da aplicação das orientações. A este respeito, contactaremos o funcionário competente da Comissão. No meu relatório, procurei complementar a apresentação da Comissão a respeito de três importantes questões de princípio; os meus colegas membros da comissão parlamentar deram um importante contributo para assegurar que estas fossem apresentadas de forma clara e compreensível. Em primeiro lugar, chamámos vivamente a atenção para a melhoria das oportunidades no mercado do trabalho dos grupos sociais com diversas desvantagens. E, como foi referido pelos comissários, esta é também uma condição para um maior crescimento económico. Uma enorme reserva para aumentar os recursos laborais é, em primeiro lugar, o aumento da actividade das mulheres; em segundo lugar, manter a força de trabalho mais idosa no mercado do trabalho ou incentivá-la a regressar à vida activa; e, em terceiro lugar, ajudar os jovens a encontrar emprego e a entrar no mercado do trabalho. Consideramos, porém, que a eliminação das desvantagens que hoje mantêm uma parte das pessoas fora do mercado do trabalho é um factor, pelo menos, tão importante como os anteriores. Chamamos igualmente a atenção para o facto anómalo de os trabalhadores oriundos de países terceiros poderem ter uma posição mais favorável no mercado do trabalho europeu do que os cidadãos dos novos Estados-Membros. Teremos ocasião de discutir este problema a propósito do relatório Őry, mas gostaria de dizer já, com base nas notícias que ouvimos recentemente, que damos as boas-vindas aos Países Baixos no “clube dos 6” (como o sétimo país, a partir de 2007). Por último, e em terceiro lugar, pensamos que, sem umas Perspectivas Financeiras a longo prazo, também não será possível assegurar aos Estados-Membros recursos adequados para as tarefas especificadas como objectivos fundamentais nas orientações integradas.
As palavras amáveis têm aqui muito uso, mas não é por amabilidade nem por força do hábito que gostaria de exprimir o meu sincero agradecimento aos meus colegas – independentemente da sua filiação partidária – e aos representantes dos vários grupos políticos pela sua ajuda e contributo e, de forma especial, a Ana Mato Adrover, a co-relatora. Tenho esperança de que a expressão “unidade na diversidade” não seja apenas um slogan mas também uma oportunidade.
José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE-DE), relator. (ES) Senhor Presidente, Senhores Comissários, a discussão sobre as grandes orientações económicas deu-nos muitas dores de cabeça em anos anteriores.
Para que este ano a dor de cabeça seja mais leve, vou limitar-me a três questões: por que razão decidiu o Parlamento elaborar um relatório, apesar de a Comissão ter optado por ratificar os relatórios anteriores? Que podemos fazer para que os nossos relatórios sejam escutados? E, em terceiro lugar, que queremos nós que a Comissão escute?
Em primeiro lugar, porquê um relatório? Porque há uma montanha de recomendações, feitas em relatórios anteriores, que a Comissão não levou em consideração. Depois, porque, desde que discutimos o relatório anterior, surgiram factores novos: o fracasso relativo da Constituição Europeia, novas Perspectivas Financeiras, as primeiras subidas das taxas de juro, três candidatos que aspiram a entrar na zona euro, e a Ronda de Doha, que prossegue as conversações comerciais de Hong Kong.
Em segundo lugar, porque há certos factores que foram tidos em conta noutros relatórios, mas que foram adquirindo um maior protagonismo com o tempo. O Comissário Almunia fez referência ao envelhecimento da população, mas deveríamos falar também das consequências da imigração, das consequências das importações chinesas uma vez terminadas as restrições quantitativas, dos desequilíbrios mundiais, fundamentalmente no que se refere aos Estados Unidos, e, por último, da crise energética.
Que devemos fazer para sermos ouvidos? Este relatório foi elaborado num espírito de consenso, que obrigou muitos de nós a abdicar dos seus pontos de vista particulares, facto pelo qual quero agradecer muito especialmente a todos os representantes dos outros grupos parlamentares.
Se queremos ser ouvidos, a primeira coisa que tenho de assinalar aqui é que, antes, não fomos ouvidos. Este relatório começa com uma espécie de catálogo de agravos, uma lista de recomendações que fizemos e que a Comissão não seguiu.
Pedimos uma transposição de directivas, o que não aconteceu, pedimos a redução dos défices – o Comissário Almunia recordou que 12 dos 25 Estados-Membros se encontram neste momento numa situação de défice excessivo –, pedimos uma comunicação sobre a globalização para esclarecer a população sobre as oportunidades e os desafios que esta apresenta – comunicação essa que, se tivesse sido feita, nos teria poupado algumas dores de cabeça – e pedimos também a implementação da Carta das pequenas médias empresas, algo que também não foi feito.
Em segundo lugar, este relatório trata também do que poderíamos designar de questões institucionais, tenham ou não carácter constitucional. Durante este período de reflexão activa – que não é reflexão nem é activa –, abordamos as perguntas que ficaram pendentes na Convenção e que não obtiveram resposta: quais são os objectivos e as competências da União? Quais são as responsabilidades do Banco Central Europeu, respeitando sempre a sua independência? Que fazer para reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento? Quais são as bases jurídicas para alterar a fiscalidade na União e nos Estados-Membros?
Há uma recomendação explícita da qual pediria à Comissão que tomasse especial nota: este Parlamento não aprovará nenhuma directiva através do processo Lamfalussy se o problema do direito de avocação não for resolvido até 2008, em última análise, a representação internacional da zona euro.
O Vice-Presidente da Comissão referiu-se à coordenação das orientações gerais das políticas económicas e das orientações para o emprego num único documento: está correcto, mas estas continuam a estar sujeitas a procedimentos diferentes de informação e consulta, que dificultam a sua compreensão. Além disso, é necessário incorporar outros documentos para que este não seja fragmentário.
No que diz respeito à fiscalidade de carácter institucional, pedimos à Comissão que dê resposta ao que foi dito pelo Supremo Tribunal de Justiça: uma definição uniforme de residência fiscal, como extensão da cidadania, o princípio da não discriminação e uma convenção sobre a dupla tributação. No que diz respeito à coordenação, regozijo-me com as amáveis palavras do Comissário Almunia: é verdade que temos de coordenar mais, que temos de fazer um diagnóstico exacto, definir uma terapia exacta, uma análise do que aconteceu e definir o papel do Eurogrupo.
No domínio da política macroeconómica, não entramos na questão das taxas de juro, não expressamos a nossa opinião. Dizemos, sim, que importa fazer todos os possíveis para que os preços não subam e as taxas de juro se mantenham baixas. Fazemos referência à dívida pública nos termos utilizados pelo Comissário: menos juros, menos amortizações, significa maior afectação de recursos ao envelhecimento, "mais Lisboa".
No que se refere ao ambiente empresarial, apelamos a uma reflexão séria. Os Estados Unidos estão à nossa frente. A União Europeia tem 144 empresas entre as primeiras do mundo, face às 206 dos Estados Unidos. As pequenas e médias empresas duplicam o seu número de efectivos nos dois primeiros anos, algo que não se verifica na Europa. Pedimos que seja aplicada a discriminação positiva a favor das pequenas e médias empresas, fazendo especial referência aos financiamentos de capital de risco.
No domínio da fiscalidade, e em prol da simplificação, pedimos que se aplique o regime de fiscalidade no Estado-Membro de origem ("home state taxation") para as sociedades, aplicando o princípio de origem no que diz respeito ao IVA.
Não tenho nada a dizer no que diz respeito ao capital humano. O meu colega já o fez muito bem.
No domínio do investimento: redes transeuropeias. Demorariam 20 anos a concluir.
Energia, I+D+I, mais mercado, mais concorrência, mais competitividade.
(Aplausos)
Ana Mato Adrover, em nome do Grupo PPE-DE. (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar a minha intervenção salientando o bom trabalho e a magnífica colaboração com a relatora, a senhora deputada Kósáné Kovács, que felicito pelos seus esforços e pelo relatório que apresentou.
Como sabem, há um ano apenas, eram aprovadas as orientações para o emprego, das quais tive a honra de ser relatora nessa ocasião. Essas orientações estabeleciam as linhas gerais para o emprego e as prioridades para os próximos três anos e tinham como finalidade contribuir eficazmente para o crescimento do emprego, a produtividade da economia e, naturalmente, reforçar a coesão e a inclusão social.
Estas orientações, que eram debatidas conjuntamente com orientações da política económica, e que este ano foram apresentadas de forma brilhante pelo senhor deputado García-Margallo e Marfil, são incluídas e traduzidas em objectivos concretos nos planos nacionais de reforma, aprovados há escassos seis meses pelos Estados-Membros. Tanto pelo que dita o senso comum – foram aprovadas há apenas um ano e são válidas para três anos –, como em resultado do conteúdo das próprias orientações, procedemos simplesmente à sua actualização.
Em que consistiu a actualização? Três grandes áreas.
Na primeira, retomámos as questões prioritárias que têm vindo a ser destacadas nas grandes cimeiras europeias realizadas este ano: em primeiro lugar, o investimento na investigação, no desenvolvimento e na inovação e a difusão das tecnologias da informação, um dos aspectos que mais nos afastam dos objectivos de Lisboa; em segundo lugar, a igualdade real e efectiva de oportunidades, que o nosso grupo sempre advogou, e que passa pela integração, permanência e promoção da mulher no local de trabalho e, naturalmente, pela igualdade salarial; e, em terceiro lugar, a forte aposta no emprego estável, e digo isto porque grande parte dos postos de trabalho que estão a ser criados são maioritariamente postos de trabalho precários. No meu país, por exemplo, 52% do total do emprego criado nos últimos dois anos é emprego temporário, e isso é inaceitável.
Na segunda área, reiterámos algumas questões fundamentais que não foram tratadas adequadamente pela Comissão. Na luta contra os acidentes no local de trabalho, advogámos um grande acordo a nível europeu, que consideramos essencial, dado que em Espanha, por exemplo, 990 pessoas perderam a vida em 2005; e advogámos também a prestação de ajuda às vítimas de violência doméstica na obtenção de emprego.
Por último, uma vez que estamos agora a proceder à sua actualização, queremos que este Parlamento possa fazer um acompanhamento das orientações para o emprego e do seu cumprimento por parte dos Estados-Membros.
(Aplausos)
Udo Bullmann, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhores Comissários Almunia e Špidla, Senhoras e Senhores, todos concordamos que o mercado interno europeu é a nossa grande oportunidade: a nossa grande oportunidade de cerca de 450 milhões de pessoas encontrarem o seu próprio caminho através da globalização, um caminho que tem de ser marcado pela prosperidade económica e solidez financeira, mas que deve também produzir resultados palpáveis para as pessoas.
O que temos para discutir – e este debate é fundamental para isso – é saber se estamos equipados com todos os instrumentos de que precisamos nesta jornada e se os estamos a usar correctamente para conferir a este mercado interno o enquadramento adequado e influenciar de forma duradoura os processos de desenvolvimento económico.
Gostaria de fazer duas observações que ultrapassam o debate de hoje e os relatórios em análise. Não teremos êxito neste objectivo se não conseguirmos pôr rapidamente as finanças da União Europeia numa situação de independência e responsabilidade. E não iremos alcançar este objectivo se não conseguirmos em breve abordar tabus e discutirmos a necessidade de uma política fiscal comum nesta nossa União Europeia.
Digo isto porque, na situação económica em que nos encontramos, já não existe qualquer justificação para tabus de qualquer espécie. Qualquer um que traga uma lufada de ar fresco a este debate tem o meu apoio, uma vez que, se analisarmos a situação económica, veremos que não nos podemos simplesmente permitir realizar debates como se fossem um ritual e impedir a entrada de ar fresco neste hemiciclo e nos nossos debates. Em 2005 o nosso crescimento económico ficou muito aquém do de 2004. A nossa taxa de desemprego continua ameaçadoramente em torno dos 9%, com o desemprego de longa duração, em especial, de novo a subir. Fico muito satisfeito por ouvir o Comissário Almunia dizer – e manifesto-lhe o meu apoio – que existem sinais de um progresso económico na direcção certa, mas, Senhor Comissário Almunia, não existe nenhuma garantia de que tal dê à União Europeia um impulso que permita sustentar a sua retoma económica.
É por isso que temos de falar sobre o que é necessário inscrever na agenda. Quando é que iremos finalmente introduzir na União Europeia uma política comum de investimento? Esta é a necessidade mais premente a que temos de responder. Quando é que iremos começar a investir, como uma comunidade, na investigação e no desenvolvimento? Nos últimos dez anos conseguimos aumentar este investimento de 1,8% para 1,9%. Quando é que iremos começar a investir melhor e a mais longo prazo na educação, com uma estratégia coordenada entre os Estados-Membros? Quando é que iremos começar a dar uso às grandes potencialidades da eficiência energética? É esta a chave da próxima revolução tecnológica e devemos pormo-nos a trabalhar nisso.
Onde é que, neste domínio, estão os investimentos dos Estados-Membros e quem é que orienta o debate de âmbito europeu neste domínio? Quando olhamos o sector dos transportes temos, por vezes, de nos interrogar se devíamos reescrever o Livro Branco de Delors, pois são muitas as lacunas de transposição nestas matérias que nos poderiam fazer avançar se as enfrentássemos e se investíssemos mais.
Os cuidados infantis são um dos temas centrais. Se investirmos mais nos cuidados infantis teremos taxas de natalidade mais altas e também mais pessoas – sobretudo mulheres – no mercado de trabalho, e isto é um facto demonstrado pelas estatísticas. Apoiamos todos aqueles que querem progressos nesta área.
Apelo a que cooperem com o Parlamento Europeu, de uma vez por todas e numa base institucional adequada, para deixarmos de precisar – graças ao Deputado Garcia-Margallo – de gastar o nosso tempo a elaborar meros relatórios de iniciativa, e os debates neste hemiciclo decorrerão então numa base diferente e estável.
Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Há algum tempo atrás, os cientistas chegaram à conclusão de que não existem drogas milagrosas para ajudar a criar empregos, solucionar todos os problemas relacionados com o emprego e promover a competitividade, o que existe é uma multiplicidade de factores e temos simplesmente de os combinar de forma adequada. O problema é que esta combinação de factores diverge de país para país e é obrigada a tomar em conta as peculiaridades da economia nacional. Relativamente à evidência da experiência mal sucedida do Fundo Monetário Internacional na tentativa de criar um modelo universal único, é duvidoso que se deva tentar criar um modelo de estratégia económica à escala europeia. Creio que é imperativo chamar a atenção para três pontos essenciais. Em primeiro lugar, há que concordar com a opinião do senhor deputado Garcia Margallo relativamente à necessidade de consolidar todos os documentos de política económica, dado existirem demasiados e serem repetitivos. Em segundo lugar, temos de delinear um mecanismo de interacção entre as estratégias económicas ao nível nacional e ao nível comunitário. E, em terceiro lugar, podemos conseguir o que nos propomos estabelecendo prioridades claras e concretas que se complementem mutuamente.
Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores, o Comissário Verheugen declarou que as orientações para a política de emprego constituem o cerne da Estratégia de Lisboa, e tem razão. As orientações para a política de emprego servem agora não apenas de base formal para os planos de emprego nacionais mas também exercem a sua influência na formação e desenvolvimento dos mercados de trabalho nacionais. Não é indiferente que o Conselho aceite apenas o quarto pilar da política de emprego europeia, que é a igualdade de oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho. As mulheres são muito mais afectadas pelo desemprego do que os homens. Continuam a ser elas quem tem a maior parte dos empregos a tempo parcial. Continuam a auferir 15% menos do que os homens pelo mesmo trabalho e têm menores oportunidades de promoção. Continuam a deparar com dificuldades substancialmente maiores em voltarem a integrar-se no mercado de trabalho, em especial quando não existe uma rede de cuidados infantis universal e de fácil acesso, aberta todo o dia.
Continua a ser necessário apoiar o entrosamento da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres com medidas pró-activas de promoção dos seus interesses. Assim sendo, quero agradecer sinceramente à Deputada Kósáné Kovács por nos ter permitido chegar a um compromisso comum, pelo menos nos considerandos, de forma a incorporar nas orientações indicadores quantificáveis para a promoção da igualdade de oportunidades.
Gostaria ainda de chamar a vossa atenção para uma segunda alteração. Queremos que a orientação nº 22 seja suprimida, pois entendemos que os salários deviam ser determinados pelas partes de um acordo colectivo e não fazer parte de resoluções políticas. É para mim muito inquietante verificar que parece existir neste hemiciclo um acordo tácito entre os dois principais grupos parlamentares para que, no futuro, as decisões políticas governamentais, sob a forma de planos de emprego nacionais, devam garantir que as tendências gerais dos salários sejam ajustadas à subida da produtividade no ciclo económico. Pensei que a economia planificada que conhecíamos na antiga República Democrática Alemã tinha sido finalmente banida da Europa, até perceber que as orientações determinam o apoio que será dado pelo Fundo Social Europeu. Seria incoerente deixar o FSE encarregar-se das negociações salariais, pois trata-se de uma matéria que os parceiros sociais têm capacidade para assumir e que devia ser deixada ao cuidado das suas capacidades de negociação.
Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – As orientações integradas para o crescimento do emprego contêm no seu bojo os principais entraves a uma política de emprego eficaz, que dê prioridade à criação de emprego de qualidade, a empregos com direitos, à coesão social e territorial, bem como ao bem-estar das pessoas.
Desde logo, porque a prioridade é dada à garantia de estabilidade económica, ao alargamento e aprofundamento do mercado interno, à garantia da abertura e da competitividade dos mercados, à criação de um ambiente empresarial mais atractivo, ou seja, tudo música celestial para os grupos económicos e financeiros, para os senhores do comércio internacional que, beneficiando da exploração de mão-de-obra barata em países terceiros, preferem a aposta nos enormes ganhos resultantes das deslocalizações da produção do que manter e desenvolver empregos com direitos nos países da União Europeia.
Acresce que as orientações propriamente ditas para o emprego são demasiado vagas e esquecem áreas fundamentais, designadamente a necessidade de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, garantindo-lhes empregos de qualidade e com direitos, e combatendo discriminações a nível salarial e de carreira, a que continuam sujeitas, e não criando um trabalho precário e mal pago, como hoje acontece.
De igual modo impõe-se que se promovam as economias regionais, as micro, as pequenas e médias empresas e a criação de postos de trabalho nas regiões com elevadas taxas de desemprego.
Tal como é fundamental que se apoiem as famílias, quer em termos de reorganização do horário de trabalho e da sua redução, sem perdas de direitos, quer ao nível do investimento em serviços públicos de apoio à família, o que contribuiria igualmente para criar mais empregos adaptados às necessidades locais e regionais. Daí que seja urgente promover um maior investimento público na saúde, na habitação e na garantia de acesso a uma educação e formação gratuitas e de alta qualidade. Por isso apresentamos uma proposta que procura aditar estas orientações às propostas apresentadas dado considerarmos fundamental a sua inclusão nas orientações para o emprego.
Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, as orientações gerais das políticas económicas são fundamentais para proporcionar um enquadramento coerente susceptível de guiar os Estados-Membros no sentido da prossecução dos objectivos de Lisboa. O desafio para a Irlanda e para a Europa será a implementação das orientações acordadas através dos programas nacionais de reforma. É da máxima importância que a Europa ganhe estabilidade económica.
No entanto, rejeito em absoluto todas as partes do relatório em que é solicitado apoio para a introdução de uma matéria colectável consolidada única para as empresas. O estabelecimento de uma base comum está intrinsecamente ligado a uma taxa harmonizada. Os Estados-Membros precisam de ser realistas e de reconhecer que a introdução de uma matéria colectável única mais não é do que o primeiro passo no sentido da harmonização fiscal.
A Irlanda ou qualquer outro Estado-Membro não tem o direito de estabelecer as taxas de imposto de outro Estado-Membro. A unidade da Europa não fica comprometida pela diversidade das políticas fiscais, mas a competitividade da UE fica comprometida por políticas fiscais incorrectas. A concorrência pode, na verdade, ter um efeito harmonizador. Creio que a concorrência fiscal harmoniza as oportunidades no seio da UE e permite a concorrência entre países de menor dimensão, situados na periferia da União.
Por último, saúdo no seu essencial o papel das ajudas do Estado no apoio aos objectivos de Lisboa. No entanto, gostaria de salientar que as regras referentes à ajuda do Estado não deverão ser utilizadas para impedir a Irlanda ou qualquer outro Estado-Membro de concorrer contra países não-UE pela captação de importantes investimentos directos do estrangeiro. A Europa precisa de flexibilidade para avançar e ir ao encontro dos desafios da globalização. A Europa precisa de reformar as suas economias e todos os países o deveriam actuar neste sentido.
Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, o relatório sobre as políticas de emprego está sobrecarregado de frases-chave, sendo o tom dado desde logo: legislação, monitorização e controlo da parte da Comissão Europeia. Depois temos a especial importância dos trabalhadores jovens e dos trabalhadores mais idosos; depois vem a UE sem barreiras – eliminem-nas, diz o relatório – com prioridades claras e quantificáveis; revisão das orientações de três em três anos, mas com o Parlamento mais activo durante esse tempo; análise dos programas nacionais de reformas dos Estados-Membros. Bom, vamos então fazer isso. Os franceses têm uma semana de trabalho de 35 horas, não de 48, mas quando, no ano passado, se deu corpo à Directiva relativa à organização do tempo de trabalho, muitos dos seus trabalhadores protestaram perante a interferência da UE.
Os trabalhadores portuários protestaram no início deste ano perante a maior interferência da UE. Há cidades francesas que estão presentemente em estado de sítio devido às novas políticas de emprego para os jovens. Quem vai dizer agora ao Sr. Chirac ou ao Sr. Villepin que estão errados, que não estão a actuar segundo as orientações? Claro que ninguém vai fazê-lo. Os franceses governar-se-ão a si próprios; tal como nós próprios deveríamos fazer como democracias adultas que somos. Mas o mais sinistro de tudo neste relatório é a linha de orientação 19: revisão contínua dos incentivos e desincentivos resultantes dos sistemas fiscais e de benefícios fiscais. Já hoje de manhã, alguém aqui referiu uma política fiscal única. É este o princípio da harmonização pela UE da política fiscal em toda a União – algo que, foi dito, nunca aconteceria? Minhas Senhoras e meus Senhores, os vossos sistemas fiscais estão ameaçados. Não digam que ninguém vos avisou!
Jana Bobošíková (NI). – (CS) Os relatórios em debate hoje fornecem, finalmente, uma imagem clara da triste situação da economia da UE e identificam correctamente as causas da mesma: regulamentação de má qualidade, ausência de reformas estruturais e sociais, bem como de flexibilidade na economia. Além disso, temos uma dinâmica empresarial insuficiente, mercados de trabalho fracos, um crescimento da produtividade lento, falta de investimentos e de inovação e sistemas de ensino de má qualidade. Apelamos aqui à promoção do espírito empresarial, a uma redução dos custos do trabalho e a um aumento do nível de ensino na matemática e nas ciências. A descrição é muito sucinta, mas muito hipócrita. Este Parlamento poderia dar passos concretos no sentido da produtividade, da flexibilidade e da promoção do espírito empresarial, bem como liberalizar de facto – e não apenas formalmente – o mercado de serviços, em vez de capitular, de maneira cobarde, perante os manifestantes das imediações. Temo que os relatórios de hoje não sirvam para nada, enquanto os governos nacionais adoptarem um comportamento tão populista e hipócrita como este Parlamento, em vez de enfrentarem as realidades difíceis e de tomarem medidas desagradáveis para sobreviver.
José Albino Silva Peneda (PPE-DE). – Senhor Presidente, num tempo em que o fenómeno da globalização acaba por determinar muitos dos aspectos dos sistemas económicos e sociais de todos os nossos países, temos de ter consciência de que cada obstáculo que limite a liberdade de circulação de pessoas, bens, capitais e serviços é um entrave sério à competitividade, ao crescimento e à criação de emprego. É pura ilusão pensar que restringindo a liberdade de circulação dentro do espaço da União Europeia se pode proteger interesses de um dado país. Este tipo de atitude pode tranquilizar uns tantos a curto prazo, mas nunca será a solução para os desafios que a União Europeia tem perante si.
Numa época em que o mundo está cada vez mais globalizado é que a Europa deveria aumentar a sua capacidade de massa crítica o que significa, antes de tudo, uma maior liberalização dos mercados. Sabemos que a situação demográfica do continente europeu e o fenómeno da globalização implicam a necessidade de se levar a cabo um conjunto de reformas dos modelos sociais e económicos de muitos Estados-Membros da União Europeia. Ora, essas reformas serão tanto mais facilmente desencadeadas quanto mais elevado for o crescimento económico europeu, mas para que esse crescimento se verifique é necessário e essencial o complemento do funcionamento do mercado interno. Enquanto a Europa crescer a taxas de 1, 2 ou mesmo 3% é muito difícil pôr em prática essas reformas tão necessárias à paz e à estabilidade social da União Europeia.
Por isso insisto que a criação integral do mercado interno, para além da inegável componente económica, contém em si um elemento muito importante e determinante da política social. Esta é mais uma razão para eu apoiar os esforços que a Comissão Europeia tem vindo a desencadear neste domínio.
Uma última palavra relativamente à livre circulação dos trabalhadores: ao aplicarem determinado tipo de obstáculos à livre circulação dos trabalhadores, alguns Estados-Membros chegam mesmo à situação, que é caricata, de facilitar o acesso ao emprego a trabalhadores oriundos de países terceiros do que a trabalhadores dos novos Estados-Membros da União Europeia.
Jan Andersson (PSE). – (SV) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à relatora, senhora deputada Kovács, o seu trabalho muito construtivo. Nós, no Parlamento, fomos favoráveis, naturalmente, a que as orientações fossem de longo prazo, por ciclos de três anos, e que fossem integradas. Quando estiverem em vigor orientações adequadas e a longo prazo, é extremamente importante que analisemos os programas nacionais de reforma. É importante que a Comissão o faça, mas é igualmente importante que o Parlamento participe na análise e no acompanhamento dos programas nacionais de reforma.
O senhor comissário Almunia afirmou que as perspectivas económicas são agora melhores. É verdade, mas a situação do emprego na Europa é tudo menos encorajadora. É perfeitamente possível que melhore, mas permitam-me abordar três temas que são extremamente preocupantes.
Em primeiro lugar, temos a questão do desemprego dos jovens. Este é um motivo de grande preocupação porque, se os jovens saem do sistema educativo para passarem imediatamente à condição de desempregados e de desemprego prolongado, será extremamente difícil trazê-los mais tarde para o mercado do trabalho. Não acredito no modelo francês, nem acredito, como alguns outros partidos, que diminuir a segurança de um ou outro grupo possa promover o emprego. O emprego é estimulado por meio de políticas económicas e de mercado de trabalho pró-activas.
No que se refere à força de trabalho mais idosa, temos o dilema de as pessoas na UE estarem a sair do mercado do trabalho demasiado cedo. Os trabalhadores mais idosos devem poder aumentar as suas qualificações, mas precisamos também de melhorar a saúde e a segurança nos locais de trabalho.
Por último, a questão da igualdade entre os géneros, que deve estar sempre presente. Congratulo-me com o pacto de igualdade entre os géneros, que faz parte, ou virá a fazer parte, do processo de Lisboa. É especialmente importante que as estruturas de acolhimento de crianças e outras se desenvolvam, para que seja possível que tanto homens como mulheres trabalhem e tenham uma vida familiar. São estes aspectos que gostaria de ver incluídos.
Wolf Klinz (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, o principal problema da União Europeia é a elevada taxa de desemprego. Para fazermos com que 20 milhões de desempregados voltem a poder ganhar a sua vida é necessária uma mudança de política, não na teoria mas na prática. As orientações são o instrumento principal para coordenar, de uma forma eficaz e necessária, as políticas económicas dos Estados-Membros mas, na prática, os progressos realizados até agora foram infelizmente insatisfatórios.
O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apela, por conseguinte, à renovação de esforços. O que esperamos dos Estados-Membros é uma política orçamental mais sólida, verdadeiras reformas estruturais no mercado de trabalho, bem como nos sectores da saúde e das reformas, e claramente mais investimentos nos domínios da educação e da investigação. A nível europeu reclamamos a criação de uma base de tributação comum das empresas, uma melhoria dos regimes de IVA, uma maior simplificação da internacionalização das empresas através da adopção da 14ª Directiva relativa às sociedades, progressos na redução de subsídios, a introdução de uma patente comunitária e a consequente abertura dos mercados. Só quando tivermos arrumado as nossas casas poderemos pensar, como pediu o Deputado Bullmann, na introdução de impostos ao nível da UE. Só quando houver uma verdadeira mudança de política é que a Europa poderá enfrentar com eficácia os grandes desafios que se lhe colocam.
Jiří Maštálka (GUE/NGL). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por expressar os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Kovács pelo seu relatório. A relatora teve em conta algumas questões fundamentais relacionadas com o emprego, que, actualmente – num tempo de obsessão pelo crescimento económico –, são ignoradas com frequência, nomeadamente, as questões da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, do acesso ao emprego de jovens e idosos, da saúde e da segurança no trabalho e da livre circulação de trabalhadores em toda a União. A experiência na República Checa e das conversas com os meus colegas, bem como a observação da situação actual em França, permitem-me dizer que sei que a questão do primeiro emprego para licenciados, por exemplo, é frequentemente uma das mais difíceis.
As recomendações e os instrumentos da Comissão Europeia não surtiram grande efeito até agora, apesar de a Comissão Europeia ter feito esforços para encontrar uma solução, devido, em parte, a uma implementação deficiente por parte dos Estados-Membros, como afirmou a relatora. Este domínio deveria ser precisamente aquele no qual deveríamos concentrar maior parte da nossa atenção, juntamente com a discriminação baseada na idade existente no mercado de trabalho. A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho é uma questão importante, inquestionavelmente. Sabemos, com base nos dados estatísticos, que, embora as mulheres constituam um segmento crescente da sociedade, esta tendência não se reflecte na sua taxa de emprego. Mas mais impressionante ainda é a percentagem de mulheres em posições de liderança. Temos de exortar todos os Estados-Membros a aplicar as leis anti-discriminação de forma consequente e urgente, para que este padrão se inverta.
Guntars Krasts (UEN). – (LV) Obrigado, Senhor Presidente. Antes de mais nada, gostaria de agradecer à relatora por ter chamado a atenção no relatório para as restrições à livre circulação de trabalhadores no mercado interno da União Europeia.
Infelizmente, o alargamento mais recente da União Europeia foi considerado como uma ameaça, e não como uma nova oportunidade para o mercado interno. O mito do canalizador polaco, que na vida real seria muito bem recebido, mas que é difícil de encontrar, ilustra claramente os receios que prevalecem agora no mercado interno da União Europeia, na sequência do alargamento. Estamos perante uma atitude negativa face às quatro liberdades de mercado, e não apenas perante a livre circulação dos trabalhadores.
Por isso é pena que o relatório não faça uma apreciação da proposta de Directiva dos Serviços, tal como foi enfraquecida por este Parlamento, proposta essa que, na variante apresentada pela Comissão, era suposto constituir nos próximos anos o principal estímulo ao mercado de trabalho da União Europeia.
O relatório tão-pouco analisava as repercussões negativas para o emprego das restrições à livre circulação dos capitais, que incluem as que foram aprovadas por este Parlamento na sessão de Estrasburgo do mês passado. Refiro-me ao relatório intitulado "Reestruturação e emprego" e, nomeadamente, ao relatório intitulado "Deslocalização no contexto do desenvolvimento regional". O principal leitmotiv dos dois relatórios é a criação de restrições que impeçam as empresas de se deslocalizarem livremente no mercado interno da União Europeia.
Existem neste momento grandes oportunidades desaproveitadas de reforço do mercado de trabalho da União Europeia. O desenvolvimento e o reforço do mercado interno da União Europeia são o instrumento mais eficaz de preparação do mercado de trabalho dos Estados-Membros para a concorrência crescente que se verifica a nível global. Portanto, deveríamos avaliar a abordagem de base adoptada nas políticas de emprego dos Estados-Membros à luz do objectivo do desenvolvimento das potencialidades do mercado interno da União Europeia.
Johannes Blokland (IND/DEM). – (NL) Foi em 2003 que o senhor deputado García-Margallo y Marfil escreveu o seu anterior relatório sobre as orientações económicas, e agora, passados três anos, o lugar que o ambiente ocupa na política económica leva a crer que a cooperação mediante o método aberto de coordenação não produziu o impacto necessário.
Na Cimeira de Estocolmo foi decidido que se deveria procurar incorporar a política ambiental e a política social nas orientações para as políticas económicas, tendo em vista o estabelecimento de uma economia social de mercado sustentável na União Europeia. Uma vez que, do meu ponto de vista, não é dada a devida atenção aos aspectos ambientais da política económica, pugnaria por que nas orientações para a política económica, para além das referências à importância do ambiente, sejam igualmente incluídos objectivos claros e específicos, e estou a pensar, por exemplo, na inclusão de objectivos relacionados com o consumo de energia e com a redução de emissões de CO2. O crescimento económico tem de andar de mãos dadas como uma utilização responsável dos recursos naturais. É essa razão pela qual apoiarei as alterações do senhor deputado Liepietz.
Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, os que neste hemiciclo são, como eu, Deputados e relatores, devem ter como tarefa o uso da crítica, de uma forma vanguardista e construtiva, como forma de acordar os grandes, que terão deste modo de responder às nossas críticas com sentido prático. Vejo que o Deputado Karas irá usar em seguida da palavra. Ora aqui tem um desafio fácil para si. A consequência do que agora se está a passar é que a opinião pública da UE esfrega os olhos e diz: sim, temos realmente um problema. Mas peço-vos que pensem no passo que iremos dar a seguir a este. O estudo dos prognósticos demonstra, de uma forma impressionante, que não iremos, é claro, alcançar o pleno emprego nas próximas décadas. Pelo contrário, iremos avançar na direcção que um dos jornalistas do New York Times chama “o Americano descartável”, ou, para pôr a questão em termos europeus, o “europeu descartável”. É para isto que vamos ter que encontrar soluções. Temos um problema enorme com a perda de serviços que até agora haviam permitido substituir os postos de trabalho que deixaram de existir na indústria. É aqui que temos de avançar, é aqui que precisamos de abordagens que sirvam para mais do que o momento actual. Ora uma questão central e um potencial ponto de partida é a reafectação de todos estes milhões e milhares de milhões que ainda estão escondidos no orçamento da UE e estão a ser gastos em coisas sem sentido. Estou a pensar, por exemplo, na produção de arroz em França, que é o sector agrícola mais subsidiado. Temos também uma oportunidade, dado que ainda não foram decididas quaisquer Perspectivas Financeiras, de introduzir mais melhorias neste domínio e de fazer agora o que, de outro modo, apenas se fará daqui a cinco ou dez anos, quando for de novo já quase demasiado tarde.
Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores, por que razão precisamos de orientações para a política económica? Porque não temos uma política económica comum. E a razão por que não temos uma política económica comum é porque os instrumentos para uma política económica pró-activa estão nas mãos dos Estados-Membros: a política de investigação, a política fiscal e a política educativa, para nomear apenas três áreas.
Desde o nosso último relatório as condições agravaram-se em muitos aspectos. É cada vez mais notório que o potencial de crescimento da União Europeia não está a ser integralmente explorado, que estamos insuficientemente preparados para a evolução demográfica e que ainda não aproveitámos devidamente as oportunidades que a globalização oferece ao nosso continente. A crise energética e o elevado desemprego mostram que os nossos problemas não têm apenas uma génese local mas resultam também de causas estruturais e globais, que carecem de uma abordagem pró-activa.
Queremos, no Parlamento Europeu, um processo de co-decisão em todas as questões relevantes do mercado interno, pois em todas elas necessitamos de mais Europa no âmbito de uma cooperação com os Estados-Membros, mais Europa do que a que temos actualmente. Por conseguinte, com este relatório vimos exigir a transposição de todas as directivas relativas ao mercado interno, cujas disparidades na implementação distorcem a concorrência e nos custam crescimento e empregos.
Exigimos medidas de consolidação orçamental da parte dos Estados com défice excessivo, uma vez que, se não sanearmos os sistemas de segurança social e de reformas, poderemos ficar excluídos da concorrência global. Gostaria também de apelar à implementação integral da Carta das PME.
Pervenche Berès (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, caros colegas, este encontro é evidentemente importante pois o debate sobre as orientações fornece o meio de pôr em prática a Estratégia de Lisboa. Constitui também o encontro para uma coordenação ex ante das políticas económicas dos Estados-Membros.
Tínhamos defendido, neste Parlamento, a integração das orientações para as políticas de emprego nas Grandes Orientações das Políticas Económicas. Penso que, do ponto de vista da coerência intelectual, foi a atitude correcta, desde que não se perca em substância, nomeadamente desde que os poderes deste Parlamento sejam assim harmonizados. Apoio as propostas do relator neste sentido.
Quanto à matéria de fundo das Grandes Orientações das Políticas Económicas, estamos perante um paradoxo: enquanto o Banco Central acaba de aumentar sucessivamente, em um ponto percentual, as taxas de juro, enquanto o aumento do preço do petróleo compromete consideravelmente as condições da retoma no seio da União Europeia, enquanto as condições de uma retoma da procura interna são largamente subestimadas por este ou aquele interlocutor à escala da União Europeia, essas Grandes Orientações não avançam.
Parece-nos que, deste ponto de vista, temos de fazer mais em conjunto no que respeita pelo menos a um ponto: refiro-me à estratégia em matéria de investimentos. O meu grupo apresentou uma alteração nesse sentido que, espero, será aprovada pelo Plenário. Trata-se de insistir na necessidade, para pôr verdadeiramente em prática a Estratégia de Lisboa, de elaborar, à escala da União Europeia, os planos de investimento de que precisamos para apoiar as políticas que devem permitir-nos fazer face aos desafios que são os nossos em matéria de conhecimentos, de formação e de emprego.
Para terminar, gostaria de insistir na questão fiscal subjacente ao conjunto do nosso sistema económico. Espero que a Comissão, mas também o Conselho, façam eco e apoiem os esforços do Comissário Kovács sobre o assunto.
Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT)) Mudanças na economia mundial, processos de globalização e seus efeitos sobre a competitividade dos blocos económicos e empresas em sectores das economias estatais – são estes os novos desafios que se colocam à União Europeia que está cada vez mais a perder competitividade, não estando pronta para enfrentar os desafios da globalização. A UE está a perder a guerra da concorrência para os EUA, a China e a Índia. A UE deveria preparar-se para os desafios da globalização, reformando-se a si própria a partir do seu interior. Não conseguimos adoptar a Constituição, as Perspectivas Financeiras estão paradas e há menos fundos a serem transferidos para as redes transeuropeias. Sem uma política energética comum, está comprometido o aprovisionamento de recursos energéticos, que constituem a base da competitividade, do mesmo modo que está comprometida a segurança. Com a admissão dos novos candidatos, Eslovénia e Lituânia, o alargamento da zona euro seria uma das acções que estimularia o crescimento económico. Gostaria de referir dois importantes factores para aumentar a competitividade da UE – investimento na formação e na inovação e criação acelerada de uma política energética comum. Trata-se de factores interdependentes – as inovações permitem o surgimento de líderes, enquanto neste sector, a energia, determinante para a competitividade, as inovações permitem a criação de novas fontes de energia e o uso racional e económico das já existentes. Enquanto as negociações das Perspectivas Financeiras para o período 2007-2013 ainda decorrem, deveríamos reconsiderar as prioridades de financiamento e aumentar o financiamento da ciência, da investigação e das redes transeuropeias. Relativamente ao tema da competitividade da economia da UE, gostaria de referir um dos projectos mais bem sucedidos da UE – a introdução da moeda única, o Euro, em doze Estados-Membros. À medida que se aproxima o alargamento da zona euro, podemos também ver certas falhas: os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento não estão a ser cumpridos, existe uma considerável dívida estatal e, a vários níveis, quase todos os membros da zona euro falharam o cumprimento do índice de estabilidade dos preços. A experiência de cinco anos demonstra a necessidade de melhorar os próprios critérios de Maastricht. No entanto, a zona euro foi, e ainda é, um projecto político que demonstrou a sua utilidade, devendo prosseguir até uma nova fase do alargamento.
Konrad Szymański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, se nos fosse pedido para identificar uma palavra-chave relacionada com a política europeia de emprego, teria de ser flexibilidade.
Uma lei laboral desta natureza, que seja flexível tanto em relação ao local de trabalho como às horas de trabalho, encoraja as mulheres a tornarem-se activas no mercado de trabalho. Para as mulheres, a maternidade representa um enorme desafio nas suas vidas profissionais. A flexibilidade permite também que os trabalhadores mais jovens e os mais velhos façam parte da força laboral e consigam emprego, o que é, actualmente, um problema de maior. Nem toda a gente na Europa é a favor desta flexibilidade, como mostram claramente os incidentes que têm lugar nas ruas de Paris. A única medida que podemos tomar a nível europeu é diminuir a harmonização nesta área, de modo a conseguir-se flexibilidade, pelo menos, nalguns países e áreas da União Europeia.
Se nos fosse pedido para identificar uma palavra-chave relacionada com a política económica teria de ser concorrência a par da concorrência fiscal. Contrariamente ao que o relatório defende, a concorrência não é prejudicial ao financiamento das necessidades públicas. O contrário sim, uma vez que os orçamentos nacionais de países que procederam recentemente a reformas radicais nos seus regimes fiscais, nomeadamente reduzindo os impostos sobre o rendimento de pessoas colectivas, registaram um aumento de receitas. A concorrência fiscal em países como a Irlanda ou a Eslováquia também contribui para aumentar a competitividade da Europa no seu conjunto, melhorando assim a nossa competitividade a nível global.
Consequentemente, a concorrência fiscal não ameaça a Europa de forma alguma. Representa, sim, uma enorme oportunidade. Receio no entanto que possa constituir uma das poucas e verdadeiras oportunidades que temos, se não a única.
Georgios Karatzaferis (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, precisamos de 40 milhões de empregos na Europa. Só na Grécia, precisamos de um milhão. Podemos prometer esses empregos? Não podemos. A Europa não pode garantir esses empregos. 10% da população activa irá viver abaixo do limiar da pobreza. Irá viver de subsídios ao desemprego. Não temos energia própria. O gás vem da Rússia, o petróleo do Médio Oriente; energia cujos preços vão aumentar permanentemente em consequência da procura excessiva da China e da Índia. Temos uma moeda muito forte que torna proibitivas as exportações; vejam as exportações que o dólar barato está a proporcionar aos Estados Unidos da América. Com os indicadores muito apertados de Maastricht, os indicadores prosperam e as populações sofrem. Eis a realidade.
Os produtos chineses invadem permanentemente o mercado e irão invadi-lo cada vez mais. Não é possível encontrar sequer uma boneca que tenha sido fabricada numa fábrica europeia. Até elas são chinesas. As fábricas da Europa estão a transferir-se para países terceiros e, como é óbvio, os salários vão com elas. Os agricultores estão a sofrer. O algodão e o tabaco na Grécia foram guardados nos armazéns. Temos de mudar de rumo; caso contrário, os cidadãos europeus não conseguirão sobreviver.
Sergej Kozlík (NI). – (SK) Gostaria que a minha intervenção se debruçasse sobre algumas ideias contidas na resolução sobre o relatório respeitante ao sector energético e pretendo fazê-lo no contexto dos objectivos mais vastos da política económica para 2006.
Estas ideias atingem o cerne da questão sem cair em lamentações inúteis a propósito do abrandamento económico na Europa. Não há milagres, por isso, concordo que é necessário proceder a uma análise profunda das políticas da reforma estrutural da última década. Esta deveria esclarecer as causas da persistência de taxas de crescimento baixas e de uma produtividade insatisfatória. Também é importante apelar àquilo que é conhecido como “estratégia de crescimento inteligente” (smart growth strategy). Esta estratégia deveria consolidar as diferentes abordagens da política económica da UE numa estratégia coerente.
O objectivo consiste em reforçar o potencial da União Europeia no que diz respeito a uma nova geração de produtos e métodos de produção, explorando as tecnologias de informação e comunicação. Também dou o meu apoio ao apelo aos Estados-Membros da UE para que promovam os investimentos privados. Será igualmente importante proceder a uma reorientação das despesas do capital público e privado para investimentos que, em termos gerais, aumentam o desempenho económico e a produtividade. Mas também será necessário prosseguir e aplicar esta abordagem no contexto de desembolsos dos fundos da UE, já que é sabido que os domínios que necessitam de maior atenção são frequentemente aqueles que estão mais próximos.
Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado García-Margallo, por um relatório equilibrado e muito pertinente. Tal como o relatório reitera frequentemente, um dos problemas mais graves que a União Europeia enfrenta actualmente reside no facto de a maior parte dos Estados-Membros subestimar a necessidade de uma reforma estrutural de fundo. Alguns Estados-Membros tentaram, paradoxalmente, resolver a perda de competitividade, consequência natural da rejeição de tal reforma, implementando novas medidas de protecção dos seus mercados, o que só agrava o problema. Temos de admitir, mais uma vez, que o mercado interno não funciona plenamente e não permite a livre circulação da mão-de-obra ou a livre prestação de serviços. As consequências desta abordagem são nitidamente negativas. As empresas deslocalizaram as suas unidades de produção para regiões com mão-de-obra mais barata ou então externalizaram-nas, o que também provocou uma redução dos postos de trabalho.
Um dos resultados mais importantes de uma política deste tipo, em termos macroeconómicos, é o baixo crescimento económico e a deterioração do défice da administração pública, frequentemente, acima dos limites impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, devido à inexistência de mudanças na estrutura das finanças públicas. Será difícil esperar um aumento significativo da competitividade da economia europeia comparativamente com os grandes actores globais, como, por exemplo, os EUA e a China, dado os baixos volumes de investimento na investigação, no desenvolvimento tecnológico e na inovação, bem como a elevada dependência energética da maioria dos Estados-Membros. Temos de responder rapidamente a estes desafios pondo em pleno funcionamento um mercado interno que opere sem qualquer discriminação e sem restrições resultantes de uma regulamentação desnecessária.
A harmonização da legislação europeia deve promover e não impedir um ambiente competitivo. Os esforços de harmonização do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas constituem exemplos infelizes deste tipo de impedimentos. O princípio da subsidiariedade tem de se tornar um componente importante de todas as iniciativas da Comissão, a fim de aumentar a competitividade interna dos Estados-Membros e, portanto, de toda a UE. Neste sentido, também me congratulo com o programa de acção em matéria de auxílios estatais que cria condições para um aumento dos investimentos na investigação, no desenvolvimento tecnológico e na inovação, a fim de beneficiar as pequenas e médias empresas. Também deveríamos aplaudir o Livro Verde sobre uma estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura.
Zita Gurmai (PSE). – (EN) Senhor Presidente, a Estratégia Europeia de Emprego, correcta e pragmaticamente realizada pelos Estados-Membros, tem a capacidade de atingir os objectivos em termos de emprego, estabelecidos no quadro dos objectivos de Lisboa em matéria de emprego. Esta estratégia deve inclusive reflectir uma ampla política anti-discriminação, sendo que a promoção da igualdade entre géneros proporciona um instrumento para fazer face às desigualdades de género no mercado de trabalho.
A Estratégia Europeia de Emprego tem de ser considerada não apenas como uma ferramenta para atrair mais pessoas ao mercado de trabalho; deve também apresentar uma oportunidade favorável e aberta de aceder ao mercado de trabalho para os que a ele têm um acesso particularmente limitado, tais como as mulheres mais velhas, os progenitores solteiros e as minorias étnicas. É necessário admitir que o desafio do envelhecimento da sociedade europeia apenas pode ser vencido com uma maior participação destes grupos específicos no mercado de trabalho, tal como referiu o Senhor Comissário Špidla.
Há que eliminar todos os tipos de obstáculos. Estamos a lutar por mais e melhores empregos, tendo nós declarado 2006 como o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores. À força laboral da Europa, a mobilidade proporciona novas competências, novas experiências, flexibilidade e capacidade de adaptação a diferentes condições de trabalho e a necessidades do mercado em constante mutação. A mobilidade é um valor que contribui para beneficiar toda a economia europeia. Trata-se de uma necessidade urgente que tem de ser reconhecida por alguns Estados-Membros que ainda mantêm barreiras à força laboral dos novos países da UE.
Por último, penso que a EEE reúne o potencial para se tornar a estratégia com que avançamos em direcção ao pleno emprego, tornando o trabalho numa verdadeira opção para todos, melhorando a qualidade e a produtividade do trabalho, antecipando e gerindo a mudança, chamando a atenção para uma sociedade mais coesa, com oportunidades iguais para todos e em luta para promover a diversidade e a não discriminação.
A minha colega húngara, senhora deputada Kósáné Kovács. elaborou um relatório excepcional e de grande valor, e eu proponho que as sua recomendações sejam adoptadas.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhor Presidente, uma vez que uso da palavra neste debate, gostaria de dizer que algumas das recomendações aos Estados-Membros incluídas nos relatórios em apreço não beneficiam o emprego e o crescimento económico na União Europeia. Comentarei apenas algumas delas.
Em primeiro lugar, contrariar a concorrência fiscal e sugerir a harmonização de soluções relativas ao imposto sobre o rendimento a pagar por entidades legais numa situação em que a redução das taxas do imposto sobre o rendimento tem um impacto óbvio na aceleração do crescimento económico. Em segundo lugar, contrariar a deslocalização que é um processo económico objectivo que envolve um esforço para reduzir os custos de produção, melhorando assim a concorrência empresarial na economia global. Em terceiro lugar, introduzir regulamentos adicionais sobre processos económicos e sociais quando o que se impõe é de facto uma redução drástica dessas medidas. Por último, apesar das experiências positivas, como as do Reino Unido e Irlanda a seguir à abertura dos seus mercados de trabalho, os mercados laborais dos países maiores da União Europeia continuam fechados aos trabalhadores dos novos Estados-Membros.
Isto é de facto uma das razões por que o desenvolvimento da União Europeia se processa a um ritmo muito mais lento do que nos Estados Unidos e por que os Estados-Membros antigos registam um desenvolvimento mais lento do que os novos.
Leopold Józef Rutowicz (NI). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos relatores o seu excelente trabalho. Parece no entanto que o relatório não consegue centrar-se, como era desejável, na área mais difícil da economia, a que consome a maioria dos recursos da União, que requer protecção e que é insuficientemente explorada em termos económicos. Refiro-me, pois, ao sector agrícola no seu sentido mais lato.
Os pagamentos mais substanciais beneficiam os magnatas, enquanto os pequenos agricultores estão a abandonar a actividade e a quantidade de terras por cultivar aumenta a par do número de pessoas que perderam os seus empregos e toda a sua esperança de futuro. O enorme potencial do sector continua por explorar, embora políticas sensatas pudessem dar-lhe a capacidade de dar um contributo positivo para o desenvolvimento da economia em geral.
O programa de actividades que visava o desenvolvimento de culturas industriais não é suficientemente ambicioso, além de que o programa de investigação e implementação não presta o apoio necessário à realização de progressos rápidos. Estamos a ficar para trás relativamente a países cujas economias são eficazes a este respeito. A questão merece ser objecto de um amplo debate e pede a adopção de medidas rápidas e eficazes em 2006.
Gunnar Hökmark (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, gostaria de começar com duas reflexões. A primeira é sobre o facto de as economias europeias mais abertas à globalização serem as que apresentam melhor desenvolvimento económico. A segunda é sobre o facto de os países que têm os mercados de trabalho mais flexíveis serem também os que melhor se desenvolvem em termos de novos empregos. É nesta perspectiva que gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Garcia-Margallo y Marfil, o trabalho que realizou, porque são as alterações e a orientação política propostas neste relatório que nos podem trazer mais empregos e maior prosperidade.
A questão essencial é a de saber se tudo isto conduzirá a mudanças e se as políticas serão alteradas ao nível europeu e ao dos Estados-Membros. Um político sueco disse uma vez que “se permitirmos que as coisas continuem a funcionar como no passado, elas nunca mudarão”. Temos agora mais de 20 milhões de desempregados. Esta é uma questão económica, mas é também, e no mais elevado grau, uma questão social. Não há aspecto mais importante para a protecção social do que a criação de novos empregos. Neste domínio, a Comissão tem de meter mãos a uma série de tarefas.
Em primeiro lugar, tem de implementar as directivas que abrem espaço para maior concorrência. Em segundo lugar, tem de abrir a porta a mais empreendedorismo, o que coloca no centro das atenções toda a política de concorrência. Mais empreendedorismo não significa apenas o crescimento de pequenas empresas. Significa também a capacidade de criar novas empresas transnacionais na Europa que possam ser “campeões globais”. A Comissão tem de assumir as suas responsabilidades neste domínio, mas os Estados-Membros têm também a responsabilidade de implementar as reformas capazes de suscitar esse novo empreendedorismo. Por último, temos de assegurar mercados de trabalho mais flexíveis na Europa. Se não o fizermos, estaremos a excluir milhões de pessoas do mercado de trabalho e da protecção social. Quem é a favor da protecção social e do desenvolvimento económico, é também a favor de mercados de trabalho mais flexíveis. É com todo o prazer que digo isto à bancada socialdemocrata, porque são as reformas que garantem a segurança.
Dariusz Rosati (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o debate de hoje diz respeito ao futuro da União Europeia. As economias europeias registam um desenvolvimento lento, e as finanças públicas estão em crise. A situação tem-se mantido sem alterações há vários anos e poderá levar à perda do papel de liderança que a Europa ocupa no mundo. Impõem-se grandes reformas estruturais, associadas a uma mudança na política económica.
As grandes orientações de política económica apresentadas pela Comissão identificam correctamente as medidas necessárias, o que inclui a criação de mercados de trabalho mais flexíveis e um ambiente amigo das empresas, para além do apoio à educação, formação e investigação. Há anos que a Comissão tem vindo a defender tudo isto, embora sem grande sucesso. Lembraria a esta Assembleia que as razões da debilidade das economias europeias são bem conhecidas. Assim como o é a natureza das medidas necessárias para estimular o crescimento económico e criar novos postos de trabalho. Infelizmente, os políticos nos Estados-Membros oferecem alguma resistência à adopção das medidas necessárias, ou por medo de perder popularidade ou por falta de visão política ou até, por vezes, por clara ignorância. A Europa está de facto a sofrer uma crise de falta de liderança política.
O debate de hoje deveria dirigir-se principalmente aos governos dos Estados-Membros e aos círculos políticos que os apoiam. Deveria ter como objectivo o envio de sinais de alarme que alertassem para a necessidade imperiosa de reformas essenciais, pois só assim se poderá evitar a estagnação e o atraso da Europa. O progresso económico e social que a Europa alcançou também estará em risco. O programa de um político deverá ser de facto a resolução de problemas específicos e não a subserviência às sondagens de popularidade e às inclinações dos eleitores. Contamos com os políticos nos Estados-Membros para levar a cabo as reformas que se impõem e persuadir os seus cidadãos da necessidade imperiosa destas.
Insto a Comissão a tomar medidas fortes e decisivas a este respeito.
Andreas Schwab (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, estou obviamente satisfeito por poder falar durante um tempo aproximadamente igual ao que me tinha sido inicialmente concedido. Senhores Comissários, Senhoras e Senhores, em primeiro lugar gostaria de agradecer calorosamente ao relator pelo intenso trabalho desenvolvido nesta matéria. O relatório deixa mais uma vez claro que a União Europeia oferece aos cidadãos europeus, face à globalização, a oportunidade de encontrarem um equilíbrio justo entre as condições económicas, por um lado, e as condições sociais, por outro. Porém, o problema é que os cidadãos europeus não compreenderam nada disto. Os 20 milhões de desempregados e os cerca de 100 milhões de pessoas que receiam pelos seus empregos atribuem a culpa pela sua situação mais à União Europeia do que à globalização. Os restantes, cujos empregos são garantidos pela União Europeia e pelo trabalho da Comissão e deste Parlamento, estão completamente alheados desse facto e atribuem a culpa aos governos nacionais.
Gostaria de dizer de uma forma clara ao Deputado Rosati que estou inteiramente de acordo com ele. Seria muito desejável que o Conselho, que detém a competência exclusiva para agir em muitas destas importantes questões no âmbito da Estratégia de Lisboa, se dedicasse de uma forma séria a este tema e que os debates neste hemiciclo não contassem apenas com a participação dos Deputados e dos Comissários. Embora seja verdade que a Comissão também tem uma tarefa importante a desempenhar, garantindo que as medidas já adoptadas pelo Conselho serão efectivamente implementadas pelos Estados-Membros, temos também que ser honestos, uma vez que, como iremos provavelmente ver no debate do relatório Őry, o que interessa em última análise é que os Estados-Membros respeitem o que eles próprios já decidiram.
É, por isso, óptimo que a Comissão tenha declarado – e na realidade o Comissário Špidla também o tem dito aos órgãos da comunicação social alemães – que a flexibilização dos mercados de trabalho é a única forma de a Europa dar aos seus cidadãos mais postos de trabalho e que tal não deve ser uma fonte de ansiedade mas, pelo contrário, constituir uma forma de lançar mais empregos no mercado. É isto, afinal, que todos querem.
Exorto-o, por isso, a reiterar com maior energia junto dos Estados-Membros que as decisões tomadas pelo Conselho neste domínio devem ser finalmente postas em prática.
Alejandro Cercas (PSE). (ES) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, começarei por dizer que sou mais optimista do que alguns dos colegas que me precederam, pois creio que os relatórios que temos hoje e este debate irão ser úteis e constituem uma nova oportunidade para promover a estratégia europeia de emprego e o processo de Lisboa.
No fim de contas, esta é a nossa única esperança: a única esperança de a Europa trabalhar de uma forma coordenada na linha iniciada no ano passado de enriquecer a visão económica e social com novas orientações que se inscrevam neste quadro de integração.
O Comissário Verheugen afirmou que precisamos de visibilidade para esta estratégia. Este é um dos nossos défices, como o é também o nosso défice de credibilidade, como referiu o Comissário Almunia. Precisamos desses empregos, como também salientou o Comissário Špidla.
Neste brevíssimo tempo de que disponho, queria pedir-lhes, por conseguinte, que lesem estes dois relatórios do Parlamento. São relatórios horizontais, com os quais a imensa maioria de membros deste Parlamento se identifica e que reflectem, creio, um importante exercício de reflexão prospectiva e um grande esforço de unidade.
Leiam o que dizem estes relatórios e demonstrem a liderança de que a Europa necessita hoje. As pessoas, na Comissão, têm de ser mais activas, a fim de obrigar os governos a aplicar esta estratégia europeia do emprego.
E por favor sejam coerentes, vejam as nossas alterações. Vejam a alteração 2, por exemplo. É preciso que a legislação europeia que já temos seja aplicada, visto que tornará muito mais coerente o trabalho entre os Estados-Membros.
Leiam também a nossa alteração 5. Neste ano europeu da mobilidade, dêem passos em frente para eliminar os obstáculos que impedem a mobilidade dos trabalhadores europeus.
Manuel António dos Santos (PSE). – Senhor Presidente, Senhores Comissários, caros Colegas, as recomendações formuladas pelo Deputado Garcia-Margallo, que saúdo e felicito, surgem num momento importante para a viragem da situação económica na União Europeia. Só falta que sejam levadas em consideração.
No contexto actual é menos correcto falar da revisão da Estratégia de Lisboa, devendo antes falar-se do seu aprofundamento, pois o que está em causa hoje, e sempre esteve desde o princípio, é o aumento do crescimento económico e mais emprego, ambos geradores da sustentabilidade, a longo prazo, dos modelos sociais e propiciadores, a curto prazo, de uma coesão social adequada.
Apesar dos progressos recentes as questões essenciais permanecem intocadas. O desemprego está a um nível insuportável e o crescimento económico global é insuficiente para inverter a situação. É necessário, pois, mais integração, uma melhor coordenação das políticas económicas e uma evolução nas missões das instituições que formam o incipiente governo económico da União.
O Conselho Europeu decidiu apoiar a Comissão na elaboração de uma política europeia comum para a energia. Esta decisão, apesar de interessante, mantém-se, contudo, aquém do que é necessário. A dependência da União em matéria energética é insustentável. As importações de petróleo correspondem neste momento a 2,3% do PNB da União, o que corresponde a duas vezes e meia o orçamento previsto para todas as políticas europeias. Em 2030 a dependência poderá ser asfixiante, nomeadamente no sector do petróleo (94% de dependência exterior). Os acordos simples entre Estados-Membros para que aponta o Conselho são, pois, insuficientes.
A criação de uma política comum para a energia exige o aumento da concorrência. Uma regulação comum exige sobretudo muitos investimentos avultados para melhorar as redes existentes e relançar um verdadeiro progresso no domínio das energias alternativas e da poupança energética. Tudo isto é fundamental para o aumento da competitividade e a sustentabilidade do desenvolvimento.
Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, este debate mostrou que tivemos de percorrer ainda um grande caminho em conjunto. Mas mostrou também que a nova estratégia de crescimento e emprego é cada vez mais compreendida e que há uma pressão crescente para a levar a sério e tornarmos realidade as prioridades que estabelecemos. A Comissão ouviu muito atentamente e iremos prestar muita atenção ao que os grupos e os oradores nos disseram, assim como iremos, em futuros debates, envidar esforços para levar em conta as aspirações e sugestões do Parlamento.
Vou concluir reiterando de forma bastante clara que a razão pela qual o crescimento e o emprego são prioridades para os próximos anos é que sem mais crescimento e sem a criação de mais empregos não poderemos realizar os nossos ambiciosos objectivos políticos de longo alcance. Não seremos capazes de manter padrões ambientais elevados, padrões sociais elevados e um elevado nível de vida se não tivermos bases económicas sólidas que sirvam de alicerces, e é por isso que dizemos que o crescimento e o emprego é a nossa tarefa número um.
As orientações que hoje estivemos a debater são um dos instrumentos essenciais para garantirmos que talvez estejamos aptos a poder fazer da necessidade uma virtude na Europa. É evidente que a nossa incapacidade para termos uma política económica comum é uma lacuna, mas pode tornar-se uma virtude se chegarmos a acordo sobre um novo tipo de cooperação, à semelhança do modelo desenvolvido no caso da Parceria para o Crescimento e o Emprego.
Presidente. Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
Declaração escrita (Artigo 142º)
Gábor Harangozó (PSE). – (EN) Nos últimos anos, a UE tem-se deparado com graves problemas económicos: o crescimento da União situa-se abaixo das suas potencialidades por comparação com os EUA ou com os países emergentes como a China ou a Índia. A economia europeia sofre os efeitos da diminuição do crescimento demográfico, da taxa de emprego e da produtividade. A Europa terá de prever estratégias a longo prazo e suficientes recursos para investir no seu futuro. As estratégias foram concebidas para fazer face a estes problemas, mas a situação está a deteriorar-se. Há várias razões para tal: a falta de infra-estruturas adequadas, insuficiente investimento privado e público, atrasos no desenvolvimento de tecnologias inovadoras, bem como inadequação da formação profissional e do sistema educativo.
A Europa necessita de uma clara visão para uma economia mais competitiva. Para estar em sintonia com os objectivos em matéria de emprego e crescimento da estratégia de Lisboa, são necessárias mudanças estruturais: apoio à I&D, incentivo ao investimento privado e público, desenvolvimento de acções inovadoras para sectores tais como as biotecnologias, energias sustentáveis e TIC. Além das mudanças estruturais e do desenvolvimento de sectores inovadores, dentro do quadro da economia global, a protecção ambiental e a qualidade dos produtos têm de ser mantidas como uma genuína especificidade europeia. Por último, é de primordial importância promover o ensino prático e a formação profissional de modo a superar os requisitos e desafios do desenvolvimento económico.