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Otrdiena, 2006. gada 4. aprīlis - Strasbūra

9. Balsojumu skaidrojumi

- Έκθεση Laperrouze (A6-0071/2006)

  Jan Andersson, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström och Åsa Westlund (PSE), skriftlig. Vi har röstat för de ändringsförslag som berör europeiska samordnare, då vi anser att en frivillig och tillfällig samordningsfunktion kan komma att fylla ett syfte, särskilt i gränsöverskridande projekt.

  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Junilistan anser att EU:s medlemsstater ska samarbeta i gränsöverskridande frågor där samarbetet bidrar med ett mervärde. Transeuropeiska energinät utgör en sådan fråga och därför röstade vi också ja till betänkandet i sin helhet när det tidigare behandlades i parlamentet. Flera av de ändringsförslag vi röstat om idag är dock onödigt byråkratiska och den extra kostnad och de administrativa bördor dessa skulle medföra står inte i proportion till den potentiella nyttan. Vi har därför röstat nej till dessa ändringsförslag.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito a colega Anne Laperrouze pela firme e oportuna recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia.

Concordo e apoio as posições da relatora de que é necessário repor na proposta em debate as disposições que introduzem a declaração de interesse europeu e a possibilidade de designar um coordenador europeu para estas questões.

Com efeito, estas são medidas indispensáveis à realização de um verdadeiro mercado interno do gás e da electricidade, permitindo garantir a segurança do abastecimento.

Ainda neste âmbito recordo as posições veiculadas nos últimos conselhos europeus a propósito destas matérias.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Estamos perante uma oportunidade única para demonstrar aos cidadãos a nossa disponibilidade para desenvolver uma verdadeira política europeia da energia. Por conseguinte, é necessário dotarmo-nos dos instrumentos e dos recursos necessários à consecução deste objectivo.

As redes transeuropeias de energia promoverão a interconexão, a interoperabilidade e o desenvolvimento de redes de energia na Europa alargada, estimulando ao mesmo tempo a exploração eficaz do mercado interno.

A construção do mercado interno do gás e da electricidade para o futuro é talvez o objectivo mais relevante da presente proposta de decisão.

Também o ajuste das orientações à configuração da União Europeia de vinte e cinco Estados-Membros, as autorizações para o financiamento de projectos de interesse comum e, principalmente, a garantia da segurança do abastecimento através das interconexões entre os Estados-Membros e com os países vizinhos - o Sudeste da Europa, os países mediterrânicos, a Ucrânia e a Bielorrússia - são fundamentais e correspondem de forma coerente à abordagem adoptada para as redes transeuropeias dos transportes terrestres.

Votei assim, favoravelmente, o relatório da colega Anne Laperrouze.

- Έκθεση Kósáné Kovács (A6-0086/2006)

  Andreas Mölzer (NI). – Herr Präsident! Der Kampf gegen Schwarzarbeit ist sicherlich wichtig, um negativen Arbeitsmarkttrends entgegenzuwirken. Mit Arbeitnehmerfreizügigkeit wird man jedoch nicht – wie erhofft – dieses Problems Herr werden. Arbeitgeber, die sich Sozialbeiträge sparen wollen, werden dies auch künftig tun. Bedenklich ist allerdings auch, dass immer mehr Unternehmen ihre Angestellten in Scheinselbstständigkeitsverhältnisse drängen, um auf andere Weise zu versuchen, Tarife und Mindestsozialstandards zu umgehen. Dieser Entwicklung müssen wir einen Riegel vorschieben.

Immer wieder betonen wir, dass eine Verbesserung der Beschäftigungslage essenziell ist. Gleichzeitig tritt die EU aber für Mobilität und Flexibilisierung der Arbeitnehmer ein. Studien belegen allerdings, dass in der Realität stagnierendes Arbeitsvolumen durch neue Arbeitsformen wie Teilzeitarbeit einfach nur auf mehr Köpfe verteilt wird. Diesen Entwicklungen treten wir nicht genügend energisch entgegen, weshalb ich gegen diesen Bericht gestimmt habe.

  Alexander Lambsdorff (ALDE). – Herr Präsident! Die Abgeordneten der Freien Demokratischen Partei haben sich an der Abstimmung über die beschäftigungspolitischen Leitlinien der Mitgliedstaaten, Bericht Nr. A6-0086/2006, beteiligt. Wir haben dies getan, weil wir solidarisch mit unseren Kollegen die Anliegen unserer Fraktion unterstützen wollen. Dennoch halten wir fest, dass Beschäftigungspolitik nicht Zuständigkeit der EU ist. Deshalb sollte dieses Thema von den Mitgliedstaaten behandelt werden und nicht von uns hier in Straßburg oder Brüssel. Wenn die Europäische Union erfolgreich sein will, muss sie sich auf ihre wesentlichen Aufgaben konzentrieren. Das besagt der Grundsatz der Subsidiarität; ihn gilt es künftig ernst zu nehmen und zu beachten.

  Lena Ek (ALDE), skriftlig. I princip motsätter jag mig denna typ av betänkande, där parlamentet i rutinbetonade ärenden upprepar redan kända ståndpunkter och allmän välvilja inom ett politikområde. Det bidrar inte till större förtroende för parlamentet och det ger en legitim grund för dem som önskar ständigt större EU-ingrepp också i sådan politik som bör vara nationell och konkurrensutsatt, i detta fall sysselsättningspolitiken.

Jag har dock valt att rösta ja, av ett viktigt skäl: den fria rörligheten för arbetskraften. De beslut som tillåtit diskriminerande övergångsregler gentemot arbetstagare i de nya medlemsländerna är ett flagrant avsteg från principen om fri rörlighet för arbetskraft och ett rent skamligt agerande gentemot EU:s nya medlemmar, som med stor entusiasm anslutit sig till unionen.

Erfarenheterna från länder som haft svaga eller inga övergångsregler har med eftertryck visat att sådana inte behövs och att den "invasion" vissa politiska ledare hotade med helt har uteblivit. Snarast finns det ett behov av att locka fler som vill arbeta, snarare än att hindra dem som vill.

Behovet av att tydligt påpeka detta och att tydligt uttrycka parlamentets avståndstagande från varje form av förlängning av möjligheten är för mig ett fullgott skäl att stödja betänkandet.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório Kovacs, que hoje votámos, sobre as orientações das políticas de emprego dos Estados-Membros, apesar de introduzir considerações relativas à igualdade dos géneros e ao combate às discriminações, não coloca em causa o que, para nós, é a questão essencial: a protecção dos direitos dos trabalhadores.

Assim, tendo em conta os PNR apresentados pelos Estados-Membros e as medidas indicadas para cumprir essas orientações, apresentámos alterações ao relatório no sentido de garantir linhas orientadoras mais concretas e calendarizáveis, assegurando uma implementação eficaz dos direitos das mulheres, o acesso a educação e formação públicas e de qualidade, a criação de empregos estáveis e com direitos e mais investimentos públicos na área da saúde e da habitação.

Infelizmente a maioria do Parlamento rejeitou as nossas propostas, pelo que não poderíamos votar favoravelmente o relatório, embora registemos positivamente algumas alterações apresentadas pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Daí a nossa abstenção no relatório e o voto contra na resolução legislativa sobre as linhas orientadoras do emprego, que aparecem subordinadas a orientações económicas claramente liberais.

  Carl Lang (NI), par écrit. – Les rapports émanant de notre Parlement européen concernant les politiques d'emploi et des affaires sociales sont la répétition d'un prêchi-prêcha européiste lassant qui, en plus d'une production excessive de papier, donne un résultat méritant un zéro pointé.

Outre l'échec chaque jour constaté du processus de Lisbonne, ce ne sont pas quelques replâtrage mal finis sur les lignes directrices d'une décision du Conseil décidément mal "décidée" qui vont sauver l'emploi et l'économie français.

La soupe proposée veut faire plaisir à tout le monde. On maintient le libéralisme de la Commission tout en considérant que les institutions européennes doivent s'autoriser plus de contrôle sur des nations autodisciplinées.

Pour faire joli, l'ensemble est épicé de belles intentions lorsqu'il s'agit de protéger, au sein de ce modèle monstrueux, les plus faibles que l'on mélange volontiers avec l'immigration, histoire de n'avoir à supporter aucune polémique sur cette question.

Or c'est justement sur ces points que la solution à nos problèmes se trouve. Pour ressusciter, tel le phénix, notre économie et l'emploi, il faut arrêter l'immigration de peuplement, favoriser des politiques natalistes, appliquer la préférence et la protection communautaire en Europe et la préférence et la protection nationale en France.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. As orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros desafiam, e bem a meu ver, a União Europeia a responder a algumas questões essenciais em matéria de emprego, centrando as suas preocupações, correctamente, na questão dos excluídos dos mercados de trabalho (nomeadamente jovens, pessoas mais idosas e outros cidadãos excluídos dos mercados laborais, seja nos seus países seja nos restantes Estados-Membros).

Creio, no entanto, que há um caminho a percorrer entre o desafio às instituições comunitárias e nacionais e a defesa de soluções concretas e eficazes. O debate sobre as políticas de emprego tem, necessariamente, uma escala europeia que não deve ser ignorada. De resto, essa tem sido uma preocupação constante enquanto deputado ao Parlamento Europeu, exactamente por considerar que é necessário desenvolver sinergias reformistas no espaço europeu e que o Parlamento Europeu é uma das instituições mais adequadas para esse objectivo.

- Έκθεση Lipietz (A6-0065/2006)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O primado da concorrência é um dos pilares do mercado interno e justificou o processo de liberalizações/privatizações em sectores estratégicos, como a energia, os transportes e as comunicações, processo esse que foi acelerado a partir de 2000 com a aprovação da Estratégia de Lisboa.

Está claro que o que foi concretizado até aqui não só não trouxe as prometidas reduções de preços, a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços ou mesmo o fim dos monopólios como, pelo contrário, contribuiu para agravar o desemprego decorrente das reestruturações/fusões destes sectores e a perda de soberania do Estado relativamente a áreas estratégicas.

Embora no relatório se afirme pretender combater posições dominantes e os monopólios, aceita-se as linhas de orientação do relatório da Comissão para 2004, centradas na energia e nas telecomunicações, assim como se reitera a liberalização total do sector do gás e da electricidade, uma prioridade do Conselho da Primavera de Março 2006.

Por outro lado, no sector das comunicações, já bastante liberalizado, insiste-se, nomeadamente, na concorrência no sector da banda larga e na lógica da internacionalização da actividade produtiva, potenciando cada vez mais as deslocalizações da produção ou de partes da cadeia de produção.

Por tudo isto votámos contra.

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – L'exposé des motifs du rapport de M. Lipietz est bien plus instructif que le texte du rapport lui-même, qui se contente d'encenser le "remarquable" travail de la Commission dans sa traque de la moindre entrave à la libre concurrence.

Dans l'exposé des motifs, en effet, on déplore l'absence d'études sur les conséquences réelles des décisions de la Commission ou sur l'application dogmatique des dispositions sur les aides d'État. On y mentionne que le marché, par ailleurs paré de toutes les vertus, pourrait ne pas suffire seul à réaliser certains objectifs politiques et même économiques. On y suggère que la libéralisation de certains marchés a conduit à remplacer par des oligopoles privés les bons vieux monopoles publics, en supprimant les avantages sans créer de "plus" pour les consommateurs. Enfin, on y souligne l'absence totale d'autocritique de la Commission, quand ses décisions malvenues conduisent à des catastrophes économiques, dans l'affaire Rhodia par exemple.

Mais l'impression générale qui ressort, c'est que la politique de concurrence de Bruxelles est l'expression d'une doctrine ultralibérale, celle de la Commission en lutte contre le "patriotisme économique", appliquée paradoxalement par une bureaucratie tatillonne intervenant sans cesse dans les stratégies d'entreprise ou les politiques des États. Dans le contexte d'une concurrence mondiale sauvage, cela ne peut générer que du chômage.

  Διαμάντω Μανωλάκου (GUE/NGL), γραπτώς. – Η ευρωπαϊκή πολιτική ανταγωνισμού έχει κανόνες και στόχους τέτοιους που να καταστρέφονται τα μικρομεσαία στρώματα και να γιγαντώνονται τα ευρωπαϊκά μονοπώλια, μέσω της χρηματοδότησής τους και των ιδιωτικοποιήσεων, και όχι τα συμφέροντα του καταναλωτή, όπως υποκριτικά υποστηρίζετε.

Εξάλλου, η λέξη "ανταγωνιστικότητα" είναι ταυτόσημη με την μεγαλύτερη εκμετάλλευση των εργαζομένων, με την κατακρεούργηση των κατακτήσεών τους και με τη μείωση της αμοιβής της εργατικής δύναμης, όταν οι σύγχρονες ανάγκες αυξάνονται.

Η νομοθεσία περί ανταγωνισμού είναι στην υπηρεσία της αντιλαϊκής στρατηγικής της Λισαβόνας και έχει στόχο να ελέγξει, να εμποδίσει και να συρρικνώσει την όποια επιχορήγηση ή κρατική ενίσχυση για την ικανοποίηση λαϊκών αναγκών, που μπορεί να έχουν αποσπάσει οι εργαζόμενοι με τους αγώνες τους.

Είναι ψέμα ότι ο ανταγωνισμός συμβάλλει στην πτώση των τιμών για τους καταναλωτές. Η εμπειρία μέχρι σήμερα έδειξε το αντίθετο: μοίρασμα των αγορών και αύξηση των κερδών για τις επιχειρήσεις και ακρίβεια για τους εργαζόμενους.

Μήπως και στο όνομα της ανταγωνιστικότητας δεν οδηγούνται οι νέοι σε εργασιακές συνθήκες γαλέρας που θα επεκταθούν σε όλους τους εργαζόμενους; Δίκαια ξεσηκώνονται οι νέοι στη Γαλλία και εμείς στεκόμαστε αλληλέγγυοι. Αποτελούν την ελπίδα για ριζικές αλλαγές ενάντια στις εκμεταλλευτικές πολιτικές της ΕΕ και των κυβερνήσεων, γι' αυτό και είμαστε μαζί τους.

- Έκθεση Hammerstein Mintz (A6-0056/2006)

  Alexander Stubb (PPE-DE). – Arvoisa puhemies, haluaisin sanoa muutaman sanan Hammerstein Mintzin mietinnöstä ja äänestyskäyttäytymisestäni. Kannatan toki avoimuutta, mutta kannatan myös tiettyä realismia. Sehän on ilman muuta selvää, että neuvoston kokousten pitää olla avoimia, mutta 14 ja 15 kohdassa tämä parlamentti äänesti sen puolesta, että Coreper-kokoukset eli pysyvien edustajien, EU-suurlähettiläiden, kokoukset olisivat avoimia ja että sovittelukomitean kokoukset olisivat avoimia. Toki voimme esittää tämän vaatimuksen, mutta olettaisin, että silloin myös neuvostolla on oikeus vaatia, että kaikki meidän ryhmäkokouksemme, valmistelukokouksemme ja kaikki puheenjohtajakokoukset olisivat avoimia. Kannatan siis neuvoston avoimuutta, mutta en ole sitä mieltä, että on realismia vaatia Coreperilta avoimuutta.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de mon collègue David Hammerstein Mintz qui traite de la transparence des réunions du Conseil européen lorsqu'il agit en qualité de législateur. À un moment où il devient nécessaire d'aller vers une Europe politique, il est en effet devenu de plus en plus incompréhensible que le Conseil européen continue à se réunir à huis clos quand il agit en qualité de législateur. Outre que cette position est contraire à l'article 1, alinéa 2 du traité sur l'Union européenne (traité de Maastricht du 7 février 1992) qui prévoit le principe d'ouverture des décisions européennes, elle n'est pas conforme à la transparence qu'attendent nos concitoyens du fonctionnement des institutions européennes. Jamais nous ne réussirons à réduire la fracture qui a surgi entre la construction européenne et les peuples avec de tels comportements. Il est urgent que, dans l'attente de la ratification d'un traité établissant une constitution pour l'Europe, le Conseil européen, tout en conservant des espaces privés d'échanges entre chefs d'État, réforme de lui-même son règlement intérieur pour anticiper cette évolution vers davantage de transparence dans ses délibérations lorsqu'il agit en qualité de législateur.

  Robert Goebbels (PSE), par écrit. – Je me suis abstenu lors du vote sur la publicité des réunions du Conseil, parce que j'estime qu'il s'agit d'un faux problème. En imposant au Conseil de travailler sous l'oeil des caméras, on aboutira à des échanges formels et à des négociations de couloirs. Toute négociation nécessite une certaine confidentialité.

  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Vi är av den uppfattningen att rådets och Corepers sammanträden måste vara offentliga när lagstiftning sker. Det är en viktig demokratisk princip för att väljarnas ansvarsutkrävande gentemot de valda representanterna skall kunna fungera.

Olyckligtvis innehåller förslaget till betänkande flera punkter som ger sitt stöd till antagandet av det förslag till konstitutionellt fördrag som folkomröstningarna i Frankrike och Nederländerna har avvisat. Vi har försökt att få dessa delar strukna i betänkandet genom att begära separata omröstningar på just dessa punkter.

Oavsett utgången av dessa omröstningar vill vi dock rösta för betänkandet i sin helhet då öppenhetsreformer i rådets och Corepers arbete är en prioriterad fråga och vi vill sätta press på rådet att ändra sin arbetsordning. Men vi vänder oss starkt emot EU-parlamentets majoritets sätt att blanda in debatten om det konstitutionella fördragets framtid i denna viktiga öppenhetsfråga.

  David Martin (PSE), in writing. This report is a result of the European Parliament Ombudsman's inquiry into the openness of the Council. The European Parliament Ombudsman considers that the meetings of the Council, when it acts in its legislative capacity, are not open to the public and the Council's refusal to decide to open up these meetings is an instance of maladministration.

This timely report follows on from the British Presidency's call for greater transparency. Moreover, public opinion polls and statements by NGOs, civil society and the academic world underscore citizens' wishes for increased accountability of their governments regarding EU issues.

I agree it is unacceptable that an important lawmaking body of the EU still meets behind closed doors when acting as a legislator, especially at a time when the EU sees itself as a promoter of democratisation and accountability. I am therefore in favour of public meetings of the Council to be broadcast and webcast, as well as for official transcripts of the legislative meetings to be issued.

The requested amendments to the Council should be regarded as a long overdue adaptation of the Council to the European reality and institutional equality in lawmaking.

  Alyn Smith (Verts/ALE), in writing. I heartily congratulate my Group colleague, Mr Hammerstein Mintz, on this crucial report, as it cuts to the heart of so many of the problems the EU faces today. In Scotland where I come from, as in so many countries the biggest confusion about the EU is the lack of transparency and the feeling that the EU is somehow not accountable; and to my mind all of this stems from the Council of Ministers meeting behind closed doors, often in the dead of night.

For an organisation that talks so much about openness, we see little of it in practice outside of this House, and opening the doors of the Council would go so far towards informing the people of Europe about what is being done in their name. This report is only the start of that process and we must continue to press this crucial issue.

- Έκθεση Cashman (A6-0052/2006)

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito o colega Michael Cashman pelo importante relatório contendo recomendações à Comissão sobre o acesso aos textos das instituições, ao qual dou o meu apoio, em especial no que se refere à necessidade de apresentação pela Comissão ao Parlamento Europeu, em 2006, de uma proposta legislativa sobre “o direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão e os princípios gerais e os limites que, por razões de interesse público ou privado, regem o exercício do direito de acesso a esses documentos”, proposta essa que deve ser preparada em debates interinstitucionais e seguir as recomendações detalhadas.

Partilhamos ainda da opinião de que as novas regras em matéria de acesso aos documentos devem ser aplicadas a partir da entrada em vigor do regulamento alterado, sem efeitos retroactivos.

  David Martin (PSE), in writing. Since ratification of the Amsterdam Treaty and entry into force of Article 255 of the Treaty establishing the European Community (TEC), transparency has become a fundamental principle of the European Union, the primary aim of which is to strengthen the democratic nature of the European institutions.

This report calls on the Commission to create a legislative proposal on the right of access to European Parliament, Council and Commission documents. Through this proposal, the report seeks to adhere to the principle of subsidiarity, the fundamental rights of citizens, the case-law of the European Court of Human Rights, particularly on Article 8, and Articles 7 and 8 of the Charter of Fundamental Rights.

I am fully supportive of this report as I believe the EU not only has an obligation to be as open and transparent as possible to its citizens; it also has to take a leading role in setting an example to governments and parliaments of Member States as well as to those of accession and candidate countries.

  Alyn Smith (Verts/ALE), in writing. I congratulate Mr Cashman on this report and was pleased to support it today. The problems many Members have had over access to documents have been an issue all across the House and it is only right that we should be starting to address it here. I only hope we will see the aims of this report backed up by action.

- Έκθεση Παπαστάμκου (A6-0051/2006)

  Andreas Mölzer (NI). – Herr Präsident! Die EU steht auf WTO-Ebene in mehreren Bereichen unter Druck. Einerseits werden wir, um das Ziel der Bekämpfung der Armut in den ärmsten Ländern zu verwirklichen, gewisse Änderungen hinnehmen müssen, andererseits dürfen wir keine zu hohen einseitigen Konzessionen machen. Gerade die AKP-Länder laufen Gefahr, sich in der Forderung nach Tarifsenkungen ins eigene Fleisch zu schneiden. Dies kann jedoch nicht Sinn und Zweck der Verhandlungen sein, weshalb ich auch gegen diesen Bericht gestimmt habe.

Gleichzeitig müssen wir die drohende Aufhebung des Einfuhrverbots gentechnisch veränderten Materials verhindern. Hier bietet sich der Europäischen Union die Gelegenheit, auf internationalem Parkett als starke Gemeinschaft aufzutreten. Schlussendlich benötigen wir auch eine rasche Lösung des chinesischen Zolltarifproblems für Kfz-Bauteile und -Komponenten. Ansonsten werden wohl auch die letzten Autoproduzenten endgültig aus Europa in Richtung China abwandern.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J'ai voté en faveur de l'excellent rapport de mon collègue et ami Georgios Papastamkos au sujet de l'évaluation du cycle de Doha à la suite de la conférence ministérielle de l'organisation mondiale du commerce à Hong Kong de décembre 2005 car je considère que les économies, notamment occidentales, doivent soutenir le programme de développement de Doha qui prévoit un commerce ouvert et équitable devant entraîner la réduction de la pauvreté dans le monde en étant un facteur de progrès tant pour les pays en voie de développement que pour les pays développés. Si nous ne le faisons pas, nous le paierons très cher sur le plan politique, en particulier, par la montée des extrêmes. Je me réjouis que le multilatéralisme soit reconnu pour cette négociation ainsi que la capacité du commerce international à créer des richesses et, donc, à œuvrer au progrès social. Chacun pourra constater la très grande utilité d'une Union européenne politique rassemblée et forte dans ce combat planétaire où les égoïsmes nationaux progressent face à des institutions internationales affaiblies.

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – L'OMC tente aujourd'hui de trouver des solutions à des problèmes qui n'auraient jamais existé sans elle et à sa tentative d'appliquer à toute force, quoi qu'il en coûte aux populations, le libre-échangisme mondial: dumping de toutes natures, problèmes de contrefaçon, accès au marché entravé dans la plupart des pays sauf ceux de l'Union européenne, subventions transparentes - en Europe - ou déguisées - partout ailleurs, notamment aux États-Unis - qui faussent la concurrence... Le marché mondial est une jungle dans laquelle les plus faibles, les plus pauvres, sont les victimes désignées, et la seule région qui respecte les règles du jeu, l'Europe, est une victime collatérale. Pour assurer le développement des pays les moins avancés, il ne faut pas les intégrer dans le système OMC, il faut les en protéger.

Comme certains prix Nobel d'économie, nous considérons que le libre-échange ne peut exister de manière profitable à tous qu'entre pays de même niveau de développement, tandis que le commerce doit être réglementé avec les autres, ce qui, au passage, n'empêche pas des dispositions commerciales favorables pour les pays en voie de développement. Cela ne rend pas non plus nécessaire dans chaque "zone" ainsi constituée une politique commerciale commune centralisée dans les mains d'une bureaucratie supranationale. En un mot, le libre-échange n'est pas une fin en soi.

  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Detta initiativbetänkande belyser EU:s dubbelmoral i den internationella handelspolitiken. Det talas mycket varmt om behovet av att framväxande ekonomier öppnar upp sina marknader för europeiska företag. Samtidigt säger föredraganden att EU:s jordbruk har en "flerfunktionell prägel" som "måste respekteras".

Vi anser att frihandel på sikt leder till en förbättrad värld. Hänsyn måste emellertid tas till olika länders utveckling. Om handel, även i början av utvecklingsprocessen, ska ha en fattigdomsminskande effekt, måste EU förändra sin handelspolitik genom att avskaffa jordbruksstödet och tillåta fattiga länder att konkurrera på goda villkor.

Eftersom betänkandet till största del innehåller negativa skrivningar har vi vid dagens omröstning röstat emot det.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Com esta resolução a maioria do Parlamento Europeu pretende contribuir para a prossecução da liberalização do comércio internacional - nos sectores da agricultura, dos produtos não agrícolas e dos serviços - nas actuais negociações na OMC, que anseia ver concluídas até finais de 2006.

As consequências do aprofundamento da liberalização do comércio - a serem ultrapassadas as actuais contradições ou enfraquecidas as posições que alguns dos denominados países em desenvolvimento têm vindo a defender até ao momento - seriam extremamente negativas para os trabalhadores e os povos em geral.

O exemplo dos serviços: até 28 de Fevereiro terão sido apresentados - pela UE ou pelos EUA - pedidos de liberalização nos seguintes sectores: transportes (aéreos e marítimos), audiovisual e cultura, informática, construção, ensino, energia, ambiente, telecomunicações, distribuição, arquitectura e engenharia e serviços postais, financeiros e jurídicos.

Isto significa que relativamente a estes sectores se exige a supressão de restrições aos investimentos estrangeiros, ao estabelecimento e à prestação transfronteiriça de serviços, às exigências de nacionalidade ou às limitações à concorrência.

Ou seja, a exigência da supressão de mecanismos que são fundamentais para que os Estados economicamente menos (ou mais) desenvolvidos possam garantir o seu desenvolvimento dando resposta às necessidades dos seus povos, para gáudio dos grandes grupos económico-financeiros na UE e dos EUA, na sua voragem exploradora e desumana.

  David Martin (PSE), in writing. This report on the outcome of the Hong Kong WTO meeting comes at a crucial time, as the negotiations currently hang in the balance. We voted today to send a strong political signal to the negotiating parties, including the EU, to honour commitments to a successful conclusion of this round geared towards the poorest countries, as agreed at Doha.

As Labour's spokesperson on International Trade, I submitted a number of amendments to this report at its committee stage. Then, as now, I called for the exclusion of key public services (including water) from liberalisation drives. On the paragraph relating to NAMA, I called for flexibility in the number and range of coefficients used in formulating tariff cuts, so as to leave adequate policy space for developing countries to choose the rate at which they liberalise. I voted for a similar amendment today.

On agriculture, whilst I agree with the Commission's assessment that negotiations should be pursued in parallel with those of other sectors, I could not vote in favour of calls by some colleagues for the current EU offer to be made conditional and even retractable. I believe the current offer should at least be maintained.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O relatório Papastamkos sobre a Conferência ministerial da OMC em Hong Kong obriga-nos a duas reflexões. Em primeiro lugar, não deveria ser difícil compreender que o comércio internacional tem um potencial único para promover o desenvolvimento e a prosperidade. Por um lado, quanto mais transacções comerciais, maior será o nível de dependência e de cooperação entre os Estados. Por outro, quanto mais intenso for o comércio internacional, maior será a prosperidade económica dos diferentes países, contribuindo-se assim não apenas para a melhoria das condições de vida das populações, mas também para um mundo mais seguro.

Em segundo lugar, é forçoso concluir que quem pretende um mundo onde haja mais comércio e mais comércio justo, bem como mais respeito pelas regras, dificilmente sairá desta cimeira satisfeito. Com o desenrolar de 2006 estamos cada vez mais distantes do objectivo de terminar no final deste ano e com sucesso a ronda iniciada em 2001. Creio, pois, que a UE devia assumir um papel de liderança, de estímulo e de obtenção de um acordo. Mas, para que tal seja possível, é necessário que cheguemos, nós próprios, a um acordo sobre as vantagens do livre-comércio, bem como sobre as regras a que esse livre-comércio deve estar sujeito.

  Alyn Smith (Verts/ALE), in writing. This report has been amended so much that it was not possible for me to support it, even though I agree with some of the points. The aims of the 'Make Poverty History' campaign and the march in Edinburgh last summer have so comprehensively not been met that it is a sorely missed opportunity. We could have sent a louder, clearer message today to our governments and to the European Commission. Instead we have virtually endorsed the status quo which I do not want to see continue.

  Marc Tarabella (PSE), par écrit. – Je tiens à exprimer la raison pour laquelle j'ai finalement voté contre le rapport lors du vote final.

Cela tient au fait que l'amendement 22, qui condamnait l'insistance de la Commission sur la libéralisation des services dans l'UE et ailleurs sans l'accompagner d'une législation sociale et environnementale adaptée, a été rejeté.

Je suis pleinement d'accord avec le fait qu'aucun pays ne doit être obligé de libéraliser un secteur quelconque des services et que des secteurs comme la santé, la distribution d'eau, l'éducation et les services audiovisuels en particulier doivent être exclus de la libéralisation.

Cette partie de l'amendement a été rejetée de justesse: 291 pour, 299 contre et 20 abstentions. Pour cette raison, je n'ai pas souhaité voter favorablement lors du vote final.

  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – Το ΚΚΕ καταψηφίζει την έκθεση για την αξιολόγηση του Γύρου της Ντόχα, γιατί κινείται και επαναλαμβάνει το αντιδραστικό-αντιλαϊκό πλαίσιο της Υπουργικής Διάσκεψης του ΠΟΕ στο Χόνγκ-Κόνγκ, τις εξωφρενικές αξιώσεις του ευρωενωσιακού κεφαλαίου, όπως καθορίστηκαν και προωθούνται σε αγαστή συνεργασία με τις ΗΠΑ. Στόχος της ΕΕ και των ΗΠΑ και κατά τη διάρκεια των διαπραγματεύσεων, που βρίσκονται σε εξέλιξη είναι η ακόμη μεγαλύτερη εκμετάλλευση των λαών και των πλουτοπαραγωγικών πηγών των αναπτυγμένων καπιταλιστικών κρατών και πολύ περισσότερο των αναπτυσσόμενων και λιγότερο αναπτυγμένων χωρών.

Η ΕΕ και οι ΗΠΑ, μαζί με τις άλλες ιμπεριαλιστικές δυνάμεις προβαίνουν σε επιλεκτικό άνοιγμα των αγορών, κατάργηση των επιδοτήσεων για τα αγροτικά προϊόντα - σε βάρος των μικρομεσαίων αγροτών - προκειμένου να διεισδύσει το μονοπωλιακό κεφάλαιο στις αγορές των αναπτυσσόμενων και λιγότερο αναπτυγμένων χωρών, για τον πλήρη έλεγχο των βιομηχανικών προϊόντων, την παροχή υπηρεσιών και τη ληστρική εκμετάλλευση του νερού, της ενέργειας κ.α., για την μεγιστοποίηση της κερδοφορίας του.

- Έκθεση García-Margallo y Marfil (A6-0077/2006)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J'ai voté en faveur de l'excellent rapport de mon collègue José Manuel Garcia-Margallo y Marfil au sujet de la situation de l'économie européenne dans le cadre du rapport préparatoire aux grandes orientations des politiques économiques pour 2006 qui met en exergue les conditions nécessaires à une croissance économique durable.

Ce rapport est essentiel pour bien comprendre pourquoi l'Europe fait partie des zones du monde, notamment développées, dont la croissance est la plus faible. L'excès de réglementation qui rend notre économie moins flexible, le fait que nous n'ayons pas suffisamment de leaders mondiaux, que nos petites et moyennes entreprises progressent moins vite qu'au États-Unis d'Amérique, un taux d'emploi et une durée moyenne du travail trop faibles et, enfin, une faiblesse dans les investissement en matière de formation professionnelle, de recherche et de développement, expliquent en grande partie la situation actuelle.

Dans la compétition économique et sociale planétaire à laquelle l'Europe est confrontée, il devient urgent que les États membres, via les plans nationaux de réforme, créent, avec l'Union européenne, les conditions de la réussite des objectifs de Lisbonne qui visent à faire de l'Europe l'économie la plus performante au monde.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Mais um relatório sobre a situação económica! Mais uma reafirmação das falácias! Mais do mesmo nas soluções apresentadas! A situação económica e social, essa é que continua precária, com as desigualdades a aumentarem, com níveis inaceitáveis de pobreza e de desemprego, enquanto o crescimento económico permanece lento e frágil.

Assiste-se ao predomínio da parte financeira sobre a economia real, reafirma-se a necessidade de garantir a confiança através da aplicação estrita da política monetária por parte do BCE e do Pacto de Estabilidade, ao mesmo tempo que se afirma a necessidade de reduzir os impostos para as empresas. São posições do mais puro liberalismo, que só podemos rejeitar.

Em nome da globalização põem-se em causa os direitos dos trabalhadores e a segurança social, impondo-se uma maior flexibilização aos mercados de trabalho (com o novo conceito mágico de "flexigurança", de que o CPE em França é o primeiro exemplo), justifica-se o aumento da idade da reforma efectiva e oficial, insiste-se na liberalização do sector da energia e apela-se à liberalização dos serviços, contribuindo para a desregulamentação laboral e o dumping social e ambiental.

É um regabofe para os grupos económicos e financeiros. Os problemas recaem sempre sobre os mesmos: os trabalhadores e as populações mais carenciadas.

Daí o voto contra.

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Comme chaque année, le rapport du Parlement européen sur les grandes orientations de politique économique est, dans son volet constat, un catalogue de truismes et, dans son volet propositions, une énumération de recommandations que les députés de droite et de gauche de ce Parlement adoptent avec enthousiasme, mais que les partis auxquels ils appartiennent se gardent bien d'appliquer quand ils sont au pouvoir dans leur pays.

Outre cette hypocrisie, je voudrais souligner trois points qui m'ont paru surprenants: l'absence totale de référence aux augmentations non motivées des taux d'intérêt par la Banque centrale européenne, qui contribuent à la stagnation de la zone euro; le rapport considère l'Union européenne comme une zone parfaitement homogène, composée de pays rencontrant des problèmes strictement semblables, alors que les situations sont devenues extrêmement hétérogènes depuis le dernier élargissement; la demande d'une législation européenne qui soit "compatible avec celle de nos concurrents" peut constituer un appel inacceptable au moins-disant social et environnemental.

Si nous ne considérions pas déjà que c'est l'ensemble de la politique de Bruxelles qui est largement responsable de nos difficultés économiques, ces trois points auraient suffit à motiver notre vote négatif.

  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), par écrit. – Je n'ai pas approuvé les grandes orientations des politiques économiques qui ne font qu'avaliser les orientations libérales de l'UE depuis plusieurs années et sont la cause de la faiblesse de la croissance, du chômage, de la précarisation des salariés, du recul de nos protections sociales.

Le rapport ne soutient aucune des orientations permettant une politique alternative: soutien du pouvoir d'achat, revalorisation des salaires pour relancer la consommation populaire et la croissance; soutien à d'ambitieux investissements publics pour la modernisation et l'emploi; harmonisation de la fiscalité et des standards sociaux vers le haut pour combattre le dumping; création d'un véritable gouvernement économique capable de peser face à la BCE.

  Διαμάντω Μανωλάκου (GUE/NGL) , γραπτώς. – Οι γενικοί προσανατολισμοί της οικονομικής πολιτικής ΕΕ για το 2006 περιέχουν όλα τα αντιλαϊκά μέτρα που θα φέρουν περισσότερη ακρίβεια, ανεργία, ανισότητα, φτώχεια, αβεβαιότητα, δυστυχία για την εργατική τάξη και τα λαϊκά στρώματα και περισσότερα πλούτη για το ευρωενωσιακό κεφάλαιο.

Εξασφαλίστηκαν από τα Εθνικά Προγράμματα Μεταρρύθμισης (ΕΠΜ), ώστε με ταχύτητα και ακρίβεια να σφίγγει στο λαιμό των λαών η θηλιά της καπιταλιστικής βαρβαρότητας που ευαγγελίζεται η στρατηγική της Λισαβόνας.

Τα άλλοθι πολλά: γήρανση του πληθυσμού για την αύξηση των ορίων συνταξιοδότησης, ενεργειακή ασφάλεια για την ιδιωτικοποίηση του ενεργειακού τομέα και μετατροπή του από κοινωνικό αγαθό σε εμπόρευμα, μείωση των ελλειμμάτων όπως απαιτεί το Σύμφωνο Σταθερότητας μέσα από τη "συγκράτηση" των δημόσιων δαπανών για τις λαϊκές ανάγκες, σύνδεση μισθών-παραγωγικότητας για εξασφάλιση της μείωσης μισθών και συντάξεων.

Ταυτόχρονα φοροαπαλλαγές και απλούστευση διαδικασιών για δημιουργία επιχειρήσεων, ευέλικτες μορφές εργασίας, δια βίου κατάρτιση για τις ανάγκες της αγοράς, κρατικές ενισχύσεις και έρευνα στην υπηρεσία των επιχειρηματιών και όχι των αναγκών της κοινωνίας.

Είναι η νέα επίθεση της ΕΕ σε εργατική τάξη και νεολαία που μόνο ένα δυνατό μαζικό κίνημα μπορεί να αποκρούσει και να ανοίξει δρόμους κάνοντας πράξη τον τεράστιο πλούτο που παράγεται και πρέπει να καρπώνονται οι δημιουργοί του, οι εργαζόμενοι, και όχι οι εκμεταλλευτές τους.

  Claude Moraes (PSE), in writing. I have supported this report in its intention to alleviate the costs for many of the poorest countries for healthcare and drugs. Whilst I support the intention of Amendment 3 in alleviating these costs, the amendment is inappropriate as it provides for a blanket limit to all patient protection for products related to this field which could distort markets at a global level and potentially harm further development.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. As orientações gerais das políticas económicas para 2006 merecem o meu acordo quanto ao essencial das suas preocupações e das recomendações que faz. Vivemos um tempo em que o debate se deve centrar na tomada de decisões concretas que tornem o ambiente económico mais propício ao crescimento, ao emprego, à concorrência, à inovação e à criação de riqueza, devendo-nos abster de consumir as nossas energias no que é acessório ou, igualmente grave, no que devia ser evidente.

Os Estados-Membros da União Europeia e, em particular os seus dirigentes políticos, têm o dever de promover um ambiente político favorável às reformas económicas. É urgente um discurso de verdade, de coragem e de resultados. Ousemos desafiar as nossas sociedades a investirem no futuro e nelas próprias e sejamos capazes de lhes criar as condições necessárias a esse investimento. O futuro não é, necessariamente, temível. E, no entanto, a maioria dos governos europeus parecem temê-lo. É por ser contra esse discurso, por se apresentar como um desafio à acção com objectivos e propósitos concretos - com os quais concordo maioritariamente - que o presente relatório merece o meu acordo.

  Kathy Sinnott (IND/DEM), in writing. I voted against the García-Margallo y Marfil Report because of its support for the Commission's Common Consolidated Corporate Tax Base proposal, as stated in paragraph 16. This CCCCTB proposal clearly sets out the path to tax harmonisation, that great but mostly unspoken threat to Irish prosperity. Likewise I am opposed to the Home State Taxation scheme for SMEs.

This harmonisation of taxes is directly opposed to the wishes of the Irish people. If we have a common European corporate tax regime, we will lose one of the greatest factors in maintaining our economic independence and our current state of prosperity. I see this as the thin end of the wedge to force a common European tax policy on Ireland. I have to advise the Irish Government to pay careful attention to this space, where our freedom is threatened, and to defend it most vigorously. It is the refrain from Irish Government circles that: No, there is no plan to harmonise taxes, and if there were, the Irish Government would reject it.

Well, here it is, sticking its nose over the horizon; it's time for you to prove your mettle.

  Peter Skinner (PSE), in writing. Whilst we support the intention of Amendment 3 to alleviate the costs of healthcare and drugs for many of the poorest countries, this amendment is inappropriate as it provides for a blanket limit to all patent protections for products related to this field, which could distort markets at a global level and, potentially, harm further development. These issues are best dealt with at the level of the UN and WHO.

The EPLP maintains its position on the issue of corporate taxation, which is not to support a recalculation of the corporate tax base. Whilst we seek greater coordination of tax authorities in trying to assist SMEs involved in cross-border trade, we acknowledge that this issue remains the competence of the EU Member States.