Relato integral dos debates

Quarta-feira, 5 de Abril de 2006 - Estrasburgo

4. Resultados do Conselho Europeu - Estratégia de Lisboa (debate)

  Presidente. Prosseguiremos agora com o debate sobre os Resultados do Conselho Europeu - Estratégia de Lisboa.

  Wolfgang Schüssel, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é para mim um enorme prazer, na minha qualidade de Presidente do Conselho, poder uma vez mais dirigir as minhas saudações, a si, Senhor Presidente Borrell, e também a vós, Senhores Deputados e Senhores Comissários. Esta é a segunda vez que me apresento perante vós e talvez se recordem ainda da promessa que fiz no início da Presidência austríaca, nomeadamente, que não queríamos que esta Presidência fosse marcada pelos nossos próprios temas, aspirações e desejos e que queríamos, sim, oferecer-vos uma Presidência de equipa, uma Presidência que se caracterizasse por uma excelente cooperação convosco, o Parlamento Europeu democraticamente eleito, com a Comissão, e – naturalmente – também com os Estados-Membros. Reconquistar a confiança dos cidadãos é uma tarefa colossal, que só em conjunto conseguiremos realizar, sendo também em conjunto que devemos abordar as grandes questões a que só a Europa está em condições de dar resposta. Para tal, todas as Instituições têm de dar o seu contributo. Não fez sentido uma Instituição apontar o dedo a outra ou criticá-la. Estamos todos no mesmo barco e todos temos de agarrar firmemente os remos e remar na mesma direcção se quisermos ganhar velocidade e alcançar o nosso objectivo.

Creio que não terão deixado de observar que tentámos estabelecer, logo desde o início, esta abordagem colaborativa numa Presidência de equipa. Sem fazer grandes alardes, nas últimas semanas e nos últimos meses, em colaboração convosco e com a Comissão, conseguimos chegar a algumas soluções.

Queria começar por vos dar conta, sucintamente, do Conselho Europeu. Há um ano, sob a Presidência luxemburguesa, definimos como missão dar um novo impulso à Estratégia de Lisboa a favor do crescimento e do emprego. Não basta encontrar fórmulas retóricas e abstractas; do que precisamos, pelo contrário, é de resultados e de acções do tipo das que Robert Schuman evocou quando disse que a Europa não se construiria num dia, mas se construiria com acção – e, provavelmente, com acções, no plural. Procedemos também, pela primeira vez, a uma alteração institucional, envolvendo os parceiros sociais europeus nas deliberações do Conselho Europeu, às quais assistiu o Presidente da Confederação Europeia dos Sindicatos, Sr. Cándido Méndez Rodriguez. O Presidente da UNICE, União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa, Sr. Ernest-Antoine Seillière, participou nos debates e o Presidente do Banco Central Europeu, Sr. Jean-Claude Trichet, esteve presente pela primeira vez. Naturalmente, o Presidente do Parlamento, Sr. Josep Borrell, falou em nome desta Instituição, tendo dado um contributo precioso para este debate consagrado à economia e à criação de empregos.

A nossa Presidência estabeleceu objectivos muito concretos. Terão provavelmente tido ocasião de acompanhar, pelas meios de comunicação social, que muitos destes objectivos eram muito controversos. Não nos deixámos desencorajar por este facto e incluímos várias formulações muito precisas nas conclusões, principalmente nos domínios relativos ao trabalho e ao crescimento. O mais importante, para nós, é melhorar a situação do emprego em prol dos desempregados da Europa, cujo número ascende a cerca de 18 milhões. Concretamente, o nosso objectivo é atingir um crescimento do emprego de 1% através dos programas nacionais de reforma e um melhoramento das condições-quadro, o que significaria criar cerca de 2 milhões postos de trabalho/ano, ou um aumento líquido de 10 milhões de postos de trabalho até 2010.

Em segundo lugar, temos a firme intenção de dar ênfase à formação dos jovens, de modo a que 85% dos jovens com menos de 22 anos possam prosseguir uma formação superior. A nossa intenção é reduzir em 10% a taxa de abandono escolar e, muito concretamente, já no próximo ano, garantir a todos os jovens um emprego, uma aprendizagem ou uma formação complementar num prazo de seis meses, devendo, mais tarde, este período ser reduzido para quatro meses.

Concordámos num pacto para a igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho, a questão da "flexi-segurança" está a ser objecto de discussões aprofundadas a todos os níveis, e o Fundo de Ajustamento à Globalização proposto pela Comissão proporciona-nos os meios adequados para oferecer, através da reconversão profissional ou da formação complementar, uma nova oportunidade no mercado de trabalho aos trabalhadores afectados pelas mudanças estruturais.

A grande questão seguinte é, naturalmente, a de saber como alcançar esse objectivo. Tomámos a decisão de dar prioridade às pequenas e médias empresas, que, no passado, eram por vezes tratadas com negligência. Reflectimos, em concreto, sobre a forma de simplificar a vida das pequenas e médias empresas – num número próximo dos 23 milhões –, reduzindo os procedimentos oficiais e suprimindo regras administrativas. A Comissão – nas pessoas do Comissário Verheugen e do Presidente Barroso – apresentou um programa muito intensivo, o programa "legislar melhor", segundo um modelo neerlandês, dando assim um impulso muito decisivo para uma redução de 25% do trabalho administrativo. Queremos facilitar a vida dos jovens empresários que criam a sua empresa. A intenção é permitir que uma empresa esteja criada e apta a funcionar no prazo de uma semana, com um único ponto de contacto para as pequenas empresas, o que evitaria que estas tivessem de se dirigir a mil e um órgãos administrativos diferentes, e lhes permitira iniciar a actividade o mais rapidamente possível.

Estou muito grato à Comissão por ter aumentado o limiar "de minimis", o que, estou consciente disso, não foi uma questão muito simples no seio da sua própria Instituição. Duplicar este limiar é uma iniciativa extremamente importante, que nos permite simplificar enormemente a vida das pequenas e médias empresas, além de nos permitir também promovê-las e apoiá-las. Peço também que não esqueçam que disponibilizámos, através do Banco Europeu de Investimento, uma verba adicional de 30 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos bonificados, garantias e cauções, a fim de permitir às pequenas empresas, em especial, fazer verdadeiros progressos em matéria de criação de empregos.

O terceiro tema que queria abordar é o do conhecimento e da investigação. Todos nós temos perfeita consciência de que, com os níveis salariais que temos na Europa, só conseguiremos vencer os nossos concorrentes se fizermos mais em prol da formação, da investigação e do conhecimento. Evidentemente o objectivo de 3% data já de 2000. O problema é que não o atingimos. O que é novidade nestas conclusões é que levámos cada um dos países, no anexo às conclusões e que delas faz parte integrante, a comprometerem-se a fazer o que estiver ao seu alcance para efectivamente atingirem este objectivo de 3% todos os anos até 2010. Também no que respeita ao debate anterior, posso dizer que, se o conseguirmos – o que exigirá naturalmente esforços consideráveis –, isso significará que 100 mil milhões de euros adicionais por ano, provenientes dos orçamentos nacionais e da indústria privada, serão investidos na investigação. Essa seria a injecção mais maciça de capitais que se pode conceber a favor do crescimento neste domínio.

Além disso, é verdade que o Banco Europeu de Investimento nos irá dar uma ajuda de 10 mil milhões de euros em capitais de risco adicionais e, somando a isto os contributos privados, teremos uma injecção adicional de fundos de 30 mil milhões de euros.

Considero particularmente significativo que o Conselho Europeu tenha aderido à ideia do Senhor Presidente Barroso de criar um Instituto Europeu de Tecnologia, embora de início esta iniciativa tenha sido muito controversa, pela razão compreensível de haver quem receie o aparecimento de enormes burocracias paralelas, enquanto outros receiam que os centros de excelência existentes possam vir a ficar prejudicados. Apoio integralmente a ideia de base que a Comissão avança aqui, ou seja, a ideia de criar um vínculo entre as instituições de ensino superior e a indústria, entre investigação e desenvolvimento, por um lado, e os utilizadores finais, por outro. Não se trataria de uma espécie de "super-autoridade", mas de uma rede perfeitamente desenvolvida e destinada, sobretudo, a cooperar realmente com as instituições nos Estados-Membros. Felicito o Senhor Presidente Barroso e a Comissão pela adopção e aceitação da sua proposta, ficando a aguardar com interesse a apresentação de propostas legislativas concretas até Junho deste ano.

Outro aspecto importante no contexto do orçamento é o compromisso que assumimos de disponibilizar substancialmente mais fundos aos programas para estudantes e aos programas de intercâmbio de aprendizes. Como já ouviram, estão agora inscritos 800 milhões de euros adicionais no compromisso orçamental. Esta é uma iniciativa muito interessante e importante no sentido de dar aos jovens novas perspectivas.

Recentemente, li alguns estudos interessantes que analisavam, de forma crítica, as razões de ainda não termos atingido os ambiciosos objectivos da nossa estratégia – Lisboa, postos de trabalho, emprego – e uma das razões apontadas pelo relatório Sapir e também pelo Centro de Política Europeia, o European Policy Centre, foi a falta de "apropriação a nível nacional" – que expressão horrível! – o que equivale a dizer que ninguém, nos Estados-Membros, se sente verdadeiramente responsável.

Aqui, proponho-me dar o exemplo: no último Conselho de Ministros na Áustria, tomei a decisão de criarmos um coordenador a nível ministerial e, assim, o nosso Ministro da Economia e do Trabalho será, com efeito imediato, o coordenador político para todo este processo e convido todos os Estados-Membros a seguirem esta via, de modo a termos coordenadores políticos que possam então – talvez no âmbito do Conselho "Concorrência" – monitorizar a consecução dos objectivos que estabelecemos para nós próprios. Seria uma medida extremamente importante no sentido de dar credibilidade ao compromissos que assumimos.

Um tema inteiramente novo, como é óbvio, foi a política energética, e aqui a primeira pessoa a avançar foi a Chanceler alemã, Angela Merkel, embora eu também queira agradecer a Tony Blair por ter, de facto, dado o primeiro impulso em Hampton Court. Foram, naturalmente, os acontecimentos do primeiro dia de Janeiro deste ano que nos deram um verdadeiro sinal de alerta e fizeram soar o alarme, pois foi em 1 de Janeiro, enquanto assistia ao Concerto de Ano Novo, ao lado de Angela Merkel, que os Russos cortaram o fornecimento de energia – em 30% na primeira noite, e em 50% na segunda. Com a ajuda da Comissão, do Comissário Piebalgs e de muito outros, conseguimos desbloquear a crise no prazo de quatro dias, sem que, naturalmente, os problemas tenham desaparecido.

Quase todos os produtores estão localizados em regiões de crise política; quase todos os conflitos à escala global estão de alguma forma relacionados com energia. Os preços das matérias-primas estão sujeitos a enormes flutuações e a diversificação é mínima. Por vezes, e em certas regiões, a Europa corre um elevado risco de black-out. A mudança climática, com todos os fenómenos dela decorrentes, é uma questão com a qual temos de nos defrontar; e é necessário encontrar uma resposta para o aumento da procura de energia a nível mundial, sem perder de vista, evidentemente, os enormes riscos em matéria de segurança.

Toda a situação clama, inegavelmente, por um novo esforço conjunto da parte da Europa e a Comissão realizou um extraordinário trabalho de preparação do terreno, com o seu Livro Verde, que o Conselho adoptou, e que define os seus três objectivos: a segurança do aprovisionamento, a competitividade da nossa indústria e a melhoria da qualidade do ambiente. Concretamente, concordámos numa redução de 20% em termos de utilização de energia – o que considero ser muito importante, pois não é algo de evidente. O que isso significa, na realidade, é que a UE está a definir, como objectivo de longo de prazo, a dissociação entre o crescimento económico e o consumo de energético. Considero que esta é uma das decisões mais importantes tomadas pelo Conselho, decisão que exigirá enormes esforços para poder ser posta em prática.

Queremos aumentar a quota-parte das energias renováveis dos actuais 7% para 15%; também isso suscitou grande controvérsia e não é de modo algum um processo automático. Tanto a nível nacional como europeu, há muito a fazer. A taxa de utilização biocombustíveis, que actualmente é de 2%, deverá ser aumentada para 8%, o que inevitavelmente exigirá tecnologia e investigação; envolverá a tomada em consideração da questão dos biocombustíveis de segunda geração, a implementação da iniciativa CARS 21, bem como a cooperação com a indústria automóvel. Esta abordagem configurará uma enorme oportunidade de crescimento, que queremos aproveitar.

Passando ao comércio transfronteiriço de electricidade, fixámos como objectivo atingir uma quota de 10% entre redes, o que reduziria substancialmente o risco de um black-out para os nossos consumidores. Convém não esquecer a oportunidade económica que os gasodutos, as redes, as centrais eléctricas e a segurança da rede representam, onde o volume de investimento se situa entre 800 mil milhões e 1 000 mil milhões de euros, provenientes maioritariamente de capitais privados. Se fizermos uso disto, com base numa política económica europeia comum, passaremos a dispor de um poderoso motor de geração de empregos e reforçaremos a nossa segurança.

Neste contexto – e debatemos o assunto abertamente, sem desacordo público –, existe o requisito de não poder haver proteccionismo num mercado relativamente pequeno como a Europa. Tendo ocupado o cargo de Ministro da Economia e, por inerência, também da Energia, durante seis anos, sei do que estou a falar. Pode ter havido um tempo em que todos nós podíamos, por nossa própria iniciativa, criar "campeões nacionais" ou julgar-nos capazes de ignorar os regulamentos europeus, mas esses tempos acabaram.

(Aplausos)

Do que precisamos é de uma abertura dos mercados, tendo sido acordado que, no caso do mercado da electricidade e do gás, isso sucederia até meados de 2007. Os instrumentos para tal existem; a Comissão dispõe desses instrumentos e, assim sendo, esta deverá avançar e utilizá-los sem mais demoras, pois decorre da sua missão de guardiã dos Tratados garantir a segurança do aprovisionamento para os nossos consumidores.

É preciso dizer, porém, que o cabaz energético não perdeu nenhuma da sua importância e que a decisão relativamente à fonte de energia a utilizar continua a dever ser tomada a nível nacional; isso é um ponto que quero deixar muito claro. Cada país deve decidir se quer ou não centrais nucleares; a posição da Áustria é muito clara a este respeito – e sei que outros países têm uma posição diferente – e isso tem de ser respeitado. Posso garantir-lhes que todas as opiniões serão respeitadas, como, naturalmente, também o garante o Parlamento Europeu.

É extremamente importante abordar a questão não só em termos económicos, mas também no contexto da política externa, razão pela qual foi acordado que a Comissão, trabalhando em colaboração como o Alto Representante, Sr. Javier Solana, elaboraria um documento de estratégia sobre a dimensão da política energética no contexto da política externa. Consideradas retrospectivamente, estas discussões e estas decisões serão vistas como um progresso em termos de uma verdadeira política energética europeia comum. As análises a serem efectuadas em cada futura Presidência assegurarão que esta questão não será esquecida.

Parece-me também muito significativo, contudo – e não foi fácil chegar a um consenso nesta matéria, pois tive de investir muito tempo a falar com todos os Chefes de Governo, a fim de preparar o caminho –, o facto de ter conseguido que todos aceitassem a decisão sobre a directiva relativa aos serviços, que este Parlamento adoptou democraticamente e por grande maioria.

(Aplausos)

Agradeço igualmente à Comissão por ter, já hoje, apresentado uma proposta que – tanto quanto me foi dado ver até agora – está em linha com este consenso. Sou particularmente favorável a que trabalhemos em conjunto, tão estreitamente quanto possível, num processo acelerado em segunda leitura, a fim de chegar rapidamente a uma resolução comum.

Queria igualmente exprimir os meus agradecimentos aos parceiros sociais a nível europeu por terem participado neste processo. Para as entidades patronais não foi fácil, mas deram de facto um contributo construtivo. Depois deste progresso – pois é desse modo que vejo a directiva relativa aos serviços –, gostaria também, contudo, de uma abordagem igualmente empenhada num segundo domínio importante, nomeadamente, a directiva relativa ao tempo de trabalho.

Todos nós sabemos como é importante fazer progressos neste domínio, e como será positivo se o conseguirmos, mas precisaremos de ter a sensibilidade necessária para ter em conta as especificidades nacionais. Considero este domínio como um exemplo por excelência onde o princípio da subsidiariedade tem justificação. Vale mais ter um compromisso sensato do que não ter solução nenhuma. Ficaria muito satisfeito se, durante a Presidência austríaca, pudéssemos, em conjunto, obter verdadeiros progressos a todos os três níveis – serviços, a directiva relativa ao tempo de trabalho e o orçamento.

Com isto chegamos ao orçamento. Sei, tão bem quanto todos vós, que foi um parto difícil. Alguns de vós, evidentemente, podem permitir-se sorrisos de divertimento, sabendo que – contrariamente ao que seria de supor – exigiu um trabalho árduo por parte de três Presidências: do Luxemburgo, do Reino Unido e, agora, da Áustria. É um orçamento para um período de sete anos e visa proporcionar não só segurança jurídica para os programas, mas também, e sobretudo, permitir aos novos Estados-Membros os meios para poderem implementar as políticas que desejam. Estou sinceramente grato pelo facto de – como, de facto, todos os oradores salientaram nesta Assembleia – termos pensado em termos do conjunto e não nos nossos interesses individuais.

Acreditem-me, também eu tive de me imiscuir em várias zonas de segurança interna para poder chegar a este consenso comum. Como sabem, este resultado também exigiu uma grande dose de dedicação por parte da equipa de negociação da Presidência austríaca – o nosso Ministro das Finanças, o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros e naturalmente eu próprio – nas nossas conversações com o Senhor Presidente Barroso e o Senhor Presidente Borrell, a quem estamos muito gratos.

Com também sabem, tivemos de respeitar estritamente o compromisso de Dezembro; pudemos propor até um máximo de 3,5 mil milhões, embora o Parlamento quisesse 4 mil milhões. E um prova do trabalho e equipa da Presidência é o facto de a Comissão ter acabado por nos ajudar, avançando com os 500 milhões que faltavam para as despesas administrativas, de modo que o Parlamento obteve o mínimo de 4 mil milhões nos programas, tal como desejava.

Se incluirmos na análise o Banco Europeu de Investimento, chegamos a alguns resultados interessantes. Mil milhões serão consagrados ao reforço das acções externas da UE e mil milhões adicionais contribuirão efectivamente para consolidar as bases da Política Externa e de Segurança Comum. Acrescente-se a isso 5 mil milhões de euros para a Estratégia de Lisboa, metade proveniente do orçamento europeu e a outra metade do Banco Europeu de Investimento, líquidos. O resto assumirá a forma de empréstimos, ascendendo os números a um máximo de 10 mil milhões para a investigação, 20 para as redes transeuropeias, 30 para as pequenas e médias empresas – num total de 60 mil milhões de euros.

Houve algumas transferência importantes e creio que este é um compromisso cuja aceitação podemos sinceramente recomendar. Devo igualmente dirigir-me ao COREPER e deslocar-me aos outros Estados-Membros, mas creio que já conseguimos algo que é realmente credível aos olhos do mundo exterior.

Finalmente, no domínio da política externa, além da gestão de crises – como a gripe das aves, a controvérsia em torno das caricaturas, a crise do gás e as grandes questões de política externa –, tivemos necessidade de clarificar alguns pontos, mas essa não é a principal questão hoje. Há apenas uma questão que quero mencionar, pois verifico que Alexander Milinkevich se encontra na tribuna, questão essa que também foi abordada no Conselho Europeu.

A situação na Bielorrússia é, naturalmente, dramática; posso dizer-lhes desde já que é a forma como, pessoalmente, a vejo. Tive, ontem, a honra e o prazer de manter uma longa conversa pessoal com o Sr. Milinkevich. É uma pessoa clama e sensata, que merece receber de nós todo o apoio político e económico possível, sempre que se revelar necessário, especialmente através das várias famílias partidárias, pois a oposição na Bielorrússia é constituída por uma plataforma composta pelos mais diversos grupos. Na sequência da brutal actuação das forças governamentais contra os manifestantes, centenas continuam na prisão e milhares de estudantes perderam os seus lugares na universidade; trabalhadores perderam os seus empregos e muitas famílias os seus rendimentos. Alguns Estados-Membros formaram uma coligação, os países de Visegrado – Polónia, Eslováquia, República Checa e Hungria –, e a Áustria está também a dar o seu contributo, oferecendo bolsas de estudo a estudantes bielorrussos. E é isto que me leva a pedir o apoio da Comissão, a fim de podermos dar à Bielorrússia uma ajuda concreta. Acima de tudo, temos de nos juntar e erguer as nossas vozes para exigir a imediata libertação dos prisioneiros, em particular do candidato presidencial Alexander Kosulin.

(Aplausos)

Ao mesmo tempo, devemos igualmente salientar que a UE não tem qualquer interesse em isolar a Bielorrússia, e muito menos a sua população. Devemos igualmente apoiar a sociedade civil na Bielorrússia na sua luta para estabelecer a democracia que a população deseja. O regime vigente será sujeito às medidas restritivas que adoptámos no Conselho Europeu enquanto continuar com os seus métodos autoritários e com a repressão sistemática da sociedade civil.

Ainda temos três meses de Presidência à nossa frente e sei que temos muito trabalho à nossa espera, mas estou confiante que – como já o fizemos antes – iremos dar resposta às questões importantes graças a bons contactos e a uma boa cooperação. Estou confiante que, tal como já o fizeram antes, os senhores deputados terão os seus contributos a dar, que podem ser críticos ou exigentes, caso tenham concepções ou ideias específicas. Posso prometer-lhes a minha inteira colaboração e tentarei fazer avançar as coisas o mais possível a nível do Conselho, sem grandes alardes ou proclamações, mas de uma forma que permita obter resultados concretos. Este é o meu programa e creio estar em condições de realizar uma parte do mesmo antes de a nossa Presidência ter chegado a meio do seu mandato.

(Aplausos)

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Chanceler, Senhoras e Senhores Deputados, contra o cepticismo que está na moda, e contra um certo cinismo que actualmente se instala, penso que podemos dizer que a Europa, apesar dos momentos difíceis que atravessa, está a avançar, e o Conselho Europeu dos passados dias 23 e 24 de Março demonstrou que a Europa alargada pode também avançar. A dinâmica positiva desencadeada no passado Outono recolocou o nível europeu e as nossas instituições no centro do debate.

A mensagem que ressalta do Conselho Europeu é clara. É necessária uma resposta europeia aos principais problemas ligados ao crescimento económico e ao emprego. Uma semana antes da realização do Conselho Europeu da Primavera, eu tinha-lhes apresentado aqui as questões em jogo nessa reunião, uma reunião que era crucial porque era a primeira vez que íamos pôr em aplicação a Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. Posso afirmar-lhes hoje que os objectivos definidos pela Comissão foram atingidos. Estou a pensar não só no excelente acolhimento reservado ao nosso Livro Verde relativo à energia, mas também em outras propostas concretas, nomeadamente a que diz respeito ao Instituto Europeu de Tecnologia. Ao afirmá-lo, não estou a falar apenas em nome da Comissão, sou também intérprete do interesse geral europeu: penso que podemos congratular-nos sem reservas com os resultados alcançados por este Conselho Europeu da Primavera.

Guiados pelo excelente trabalho e pela perseverança da Presidência austríaca, os Chefes de Estado e de Governo aceitaram o princípio da parceria para a nova Estratégia de Lisboa. Afirmaram-se dispostos a passar à velocidade acima e, por outro lado, tomaram posições fundamentais, que põem em andamento a implementação efectiva dos nossos compromissos a título da nova Estratégia de Lisboa.

Dispomos agora de mecanismos de seguimento. Possuímos 25 programas nacionais de reforma. Agora, o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, as forças políticas, os parceiros sociais e a opinião pública em geral podem entrar numa lógica de resultados para as medidas; podem passar da fase da retórica para a fase das medidas concretas em termos de resultados. A palavra de ordem era em inglês delivery: a apresentação concreta dos resultados.

O exemplo-chave retido pelo Conselho diz respeito à progressão no sentido de uma verdadeira política energética para a Europa. Aquele que redigirá a história da integração europeia dentro de 20 ou 25 anos poderá dizer, sem exageros, que o lançamento de uma política energética para a Europa teve lugar no mês de Março de 2006, sob a Presidência austríaca. Estamos apenas no princípio e não vai ser fácil. Haverá resistências, mas há resistência porque há mudança. Se não houvesse mudança, não haveria resistência! A este respeito, quero garantir-lhes, em nome da Comissão, que ela vai exercer todos os seus poderes em matéria de integração, uma vez que – e queremos afirmá-lo com vigor – não há razão para possuirmos, na Europa, 25 mercados da energia. Não há razão para possuirmos hoje, na Europa, 25 políticas nacionais da energia. Precisamos de uma estratégia comum para a Europa em matéria de energia. Os reflexos nacionalistas não têm cabimento. Os Estados-Membros reafirmaram a sua vontade de trabalharem em conjunto na procura de soluções comuns e reconhecem à Comissão um papel central na implementação de mercados abertos e concorrenciais à escala da União.

No que se refere à Agenda de Lisboa, não temos mais tempo a perder e temos agora de obter resultados. Foi dentro desse espírito que o Vice-Presidente Verheugen e eu próprio nos avistámos, imediatamente após o Conselho Europeu, com os coordenadores nacionais para a implementação da Agenda de Lisboa. Transmitimos-lhes a vontade da Comissão de desempenhar plenamente o seu papel de apoio e acompanhamento, mas também de seguimento do desenrolar dos programas nacionais de reforma. Quero felicitar o Chanceler Schüssel, que acaba de enunciar a sua vontade de elevar o nível de representação para o seguimento do processo de Lisboa no seu país, a Áustria. Aproveitamos aliás para lançar um apelo a todos os Estados-Membros para que façam o mesmo. Uma boa preparação técnica é evidentemente importante, e estamos muito contentes com o nível técnico alcançado para este exercício nos diferentes Estados-Membros. Dito isto, pensamos também que é importante, para o êxito do programa, aumentar o seu padrão na hierarquia política, como acaba de anunciar o Chanceler Schüssel relativamente à Áustria.

Além disso, a Comissão continuará a impulsionar a questão a nível europeu. Chegámos também a acordo sobre a necessidade do lançamento de intercâmbios de experiências práticas. Pensamos que chegou o momento de realizar reuniões nos diferentes Estados-Membros, o que vamos fazer a partir do Outono. Este contacto estreito com os Estados-Membros é essencial para fazer avançar o nosso programa, mas não é suficiente. Permitam-me associar-me aqui à mensagem forte do Parlamento relativa à necessidade de associar mais e de uma forma ainda mais alargada o conjunto dos actores envolvidos a esta etapa primordial da implementação.

Desenvolvemos esforços para clarificar os níveis de responsabilidade e competência dos diferentes actores institucionais, económicos e sociais às escalas europeia, nacional e regional. Temos agora de promover uma verdadeira apropriação da Estratégia de Lisboa por todos esses actores. Peço-lhes que concentremos todas as nossas energias nas reformas indispensáveis no sentido de preparar a Europa para enfrentar os desafios da globalização, e também do envelhecimento. Podemos ganhar a batalha da globalização.

Para o conseguir, temos todos de participar também nos esforços de comunicação e no debate público. Congratulo-me com a parceria que existe entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Ainda em Janeiro debatemos a Estratégia de Lisboa dentro desse quadro. Não posso deixar de os encorajar a prosseguirem esse diálogo e de lhes propor a contribuição da Comissão. O vosso Parlamento e os parlamentos nacionais são os actores-chave desse debate uma vez que, no seu conjunto, representam os cidadãos europeus. Não podemos ter êxito nas reformas necessárias sem um apoio alargado dos cidadãos, que são os beneficiários últimos dos nossos esforços.

(EN) Este foi um Conselho Europeu que primou pela visão, mas onde esteve igualmente presente o pragmatismo. Tanto assim foi que todos levaram trabalho de casa para os próximos meses. Não menos importante, o Conselho Europeu da Primavera conferiu à Comissão um claro mandato de acção para os próximos meses e, nesse sentido, não quero deixar de agradecer em particular ao Chanceler Schüssel o seu trabalho e espírito de equipa e a forma como entendeu e apoiou o papel da Comissão e a necessidade de dar consistência e continuidade no tempo ao trabalho a desenvolver na sequência de diferentes Presidências do Conselho Europeu. A lógica de parceria que presidirá às relações entre Conselho, Comissão e Parlamento afigura-se essencial. Sem esse espírito e essa cooperação não nos será possível fazer verdadeiros progressos.

Um domínio onde o Parlamento já teve, e continua a ter, um papel decisivo é precisamente o que tem a ver com a Directiva "Serviços". Embora tenha levado algum tempo a convencer os Chefes de Estado e de Governo, o Conselho Europeu acabou por apoiar a linha defendida e acordada pelo Parlamento, a qual merecera já o apoio da Comissão.

Estarão certamente recordados de que sempre afirmei, desde o início, e a Comissão também, que havendo por parte do Parlamento um verdadeiro e inequívoco consenso em torno da questão da directiva relativa aos Serviços, nós estaríamos dispostos a trabalhar convosco na resolução dessa questão. Apresentámos ontem à Assembleia a nossa proposta alterada, que, como podem verificar, reflecte na íntegra a solução de compromisso apoiada no passado mês de Fevereiro por uma grande maioria deste Parlamento. O documento revisto preserva o equilíbrio entre, por um lado, a necessidade urgente de libertar o pleno potencial do mercado interno no sector dos serviços, e, por outro, a importância de manter o nosso modelo social europeu.

A Comissão apresentou, paralelamente, uma comunicação contendo orientações claras sobre a aplicação das regras comunitárias em matéria de colocação dos trabalhadores. No que respeita concretamente à liberdade de circulação dos trabalhadores, quero aproveitar para saudar o anúncio feito por alguns Estados-Membros na sequência da apresentação do relatório da Comissão, dando a conhecer a sua intenção de anteciparem o termo do período de transição relativo à livre circulação de trabalhadores. Após a Irlanda, o Reino Unido e a Suécia, vieram agora a Finlândia, a Espanha, Portugal e, mais recentemente, a Holanda anunciar o seu desejo de antecipar essa liberdade de circulação dos trabalhadores – eis a maneira de termos uma Europa alargada que realmente funciona.

A referida versão alterada da Directiva "Serviços" será igualmente acompanhada de uma comunicação da Comissão sobre os serviços de interesse geral. Também estamos a trabalhar esforçadamente no capítulo dos serviços de saúde. Faço votos de que, com base no documento agora apresentado, o Conselho e o Parlamento concluam rapidamente o procedimento legislativo.

Há ainda três domínios a que gostaria de fazer referência, nos quais as decisões tomadas pelo Conselho terão, a meu ver, um verdadeiro e duradouro impacto. São eles, em primeiro lugar, o domínio empresarial: todos sabemos que, para haver mais emprego, teremos de contar com as empresas, e em particular com as pequenas e médias empresas, principal fonte de criação de novos postos de trabalho. A decisão de reduzir a burocracia para a criação de novas empresas é um sinal da abertura da Europa à expansão do tecido empresarial. Quanto às PME, congratulei-me com o facto de a Comissão ter sido apoiada na sua posição em matéria de auxílios nacionais e redução dos encargos administrativos. Levaremos por diante, a breve trecho, o trabalho neste domínio.

Em segundo luar, o conhecimento: a proposta de criação de um Instituto Europeu de Tecnologia suscitou algum debate. Óptimo. Para mim, isso é sinal de que o IET é realmente importante. Criar um pólo de excelência europeu nos domínios da educação, investigação e inovação é uma ideia verdadeiramente inovadora que, para resultar, exige imaginação e esforço. Logo que obtivermos luz verde do Conselho, começaremos a trabalhar na definição dos planos, empenhados que estamos em demonstrar como o Instituto Europeu de Tecnologia será um eficaz catalisador do conhecimento e do crescimento na Europa.

Como afirmei nas minhas observações introdutórias, o Conselho Europeu atribuiu particular atenção às questões energéticas, colocando assim a União na senda da criação de uma verdadeira política energética para a Europa. O Conselho Europeu apoiou o triplo objectivo do Livro Verde da Comissão, a saber, uma energia sustentável, competitiva e segura. Delineou também as medidas práticas a levar a cabo, algumas das quais se incluem entre as vinte propostas específicas avançadas pela Comissão no seu Livro Verde: um verdadeiro mercado interno no sector da energia, uma política externa coerente, e um apoio efectivo à eficiência energética e às fontes de energia renováveis. A Comissão está activamente empenhada na elaboração do programa que se propõe desenvolver daqui para o futuro no capítulo da energia. Estou convicto, pois, de que este se traduzirá num conjunto de medidas concretas. É importante isto não ter sido fruto de uma acção individualizada. Hoje em dia, está muito em voga falar de energia, e os Estados-Membros aceitam aquilo que – sejamos francos – teria sido impossível levá-los a aceitar há dois anos, isto é, que necessitamos de uma estratégia comum no domínio energético.

Assim, como o Chanceler Schüssel há pouco indicou, no Conselho Europeu de Junho a Comissão e o Alto Representante apresentarão algumas ideias sobre a dimensão externa da nossa política em matéria de energia. Decidimos que esta questão será permanentemente objecto de análise, fazendo-se anualmente o ponto da situação no Conselho da Primavera. Foi uma decisão importante em termos de assegurar a consistência do processo.

Depois de se ter debruçado sobre todas estas questões internas, o Conselho Europeu tratou igualmente de enviar uma mensagem expressando o seu firme compromisso com a situação na Bielorrússia. Juntamente com o Conselho, a Comissão está activamente empenhada em promover o reforço da sociedade civil na Bielorrússia e em apoiar os meios de comunicação independentes naquele país, de modo a que os seus cidadãos tenham acesso a informação não censurada e a meios de comunicação não controlados por um governo que não respeita os princípios fundamentais de um Estado democrático.

Estamos no bom caminho. Passámos das palavras aos actos. Sabemos o que temos a fazer: concordámos em fazê-lo, e já pusemos mãos à obra. Estamos a trabalhar em parceria com o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e os Estados-Membros, e também com as empresas, os sindicatos, os consumidores e os cidadãos em toda a Europa. Creio ser esta a única maneira de conseguirmos mais crescimento e novos postos de trabalho. Creio ser esta a forma correcta de sair de uma situação deveras negativa para a Europa.

Como já anteriormente afirmei, existe presentemente na União Europeia um sentimento de cepticismo, por vezes até de cinismo. A melhor maneira de mudar esse estado de coisas é apresentar resultados concretos, é resolver, por exemplo, a questão da directiva dos Serviços, como temos estado a fazer, ou chegar a acordo sobre as Perspectivas Financeiras, como espero já tenhamos feito. Não me vou pronunciar sobre essa matéria agora, pois já o fiz nas minhas observações introdutórias. Assim, se obtivermos resultados, criaremos o clima propício para resolver as questões institucionais que têm de ser ultrapassadas e para imprimir um novo ímpeto a esta Europa. Eis a nossa missão. Temos de nos esforçar mais por a cumprir.

(Aplausos)

  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Presidente do Conselho Europeu, Chanceler Schüssel, falou da responsabilidade que as Instituições europeias têm em comum e o Senhor Presidente da Comissão acabou mesmo agora de falar em acções. Dirigindo-me especificamente ao Presidente desta Assembleia, direi que tenho a impressão que nós – refiro-me aos três Senhores Presidentes e a todo o Parlamento Europeu – nos encontramos hoje numa situação em que este sentido de comunidade e de responsabilidade partilhada pelo futuro da União Europeia marca presença. Estou profundamente convencido de que esta é uma boa oportunidade para restabelecermos, por meio de acções visíveis da nossa parte, o estado de espírito que torna esta União Europeia aprazível para os que nela vivem, e para o fazermos também relativamente a outras questões que não estamos a debater hoje, tais como o Tratado Constitucional, para o qual temos de encontrar uma solução. Esta é a responsabilidade que partilhamos.

É com grande satisfação que registo que o Senhor Presidente do Conselho Europeu está a trabalhar arduamente, juntamente connosco e com a Comissão, no destino comum da Europa, e que esse trabalho está a ser realizado de uma forma que nada tem de espectacular, mas com profissionalismo e eficiência e alicerçado pela convicção europeia. As pessoas – muitas vezes erradamente – vêem em Bruxelas um símbolo da burocracia. A nossa acção saldar-se-á por um êxito se – e aqui dirijo-me especificamente à Comissão – levarmos o processo de Lisboa a bom porto, dizendo claramente que queremos menos burocracia; o que queremos é um mercado interno mais livre, pois quanto mais forte for o mercado interno, mais bem sucedidos seremos na abertura do mercado na União Europeia – e a directiva relativa aos serviços é um instrumento importante para tal – com menos regulamentação, menos subsídios e mais concorrência, a fim de nos tornarmos tanto mais competitivos nos mercados globais. Consequentemente, temos de lutar por menos legislação e mais liberdade para as empresas, em especial para as pequenas e médias empresas, pois quanto menos burocracia e quanto menos despesas as pequenas e médias empresas tiverem de suportar, maior será a sua capacidade de criação de emprego. E isso é o que mais importa, porque não estamos aqui a falar da economia como uma abstracção, mas sim a falar dos cidadãos da União Europeia, e é por isso que me sinto satisfeito pelo facto de o Senhor Presidente do Conselho ter tido mesmo agora uma palavra a dizer sobre os jovens; de facto, não há nada pior do que os jovens não terem perspectivas de futuro que os atraiam e estimulem – essa é uma situação que temos de evitar até ao limite das nossas forças.

Passando agora, se me é permitido, à política energética, ouvimos o Governo polaco dizer – o que não demonstra grande empenho na Europa – que conta com a solidariedade europeia em matéria de política energética; ao que eu respondo que têm razão em contar, porque esta União Europeia tem por base a solidariedade. Precisamos de uma política energética europeia, mas o que também gostaria de dizer ao Governo polaco é que, se exigem solidariedade nesta área, também podemos contar com a mesma demonstração de solidariedade da sua parte quando se tratar do futuro dos elementos, da substância e dos princípios do Tratado Constitucional. A solidariedade não é uma rua de sentido único, é uma rua onde repetidamente nos encontramos. No interesse do nosso futuro europeu, precisamos da solidariedade uns dos outros.

O tempo de que disponho está a chegar ao fim, por isso farei uma última observação: talvez tenhamos de reflectir um pouco sobre a maneira adequada de esta Assembleia e os presidentes dos grupos que a formam se expressarem; não precisam de tanto tempo como o Senhor Presidente do Conselho e o Senhor Presidente da Comissão, mas temos de repartir devidamente o tempo de uso da palavra.

Senhor Presidente, esta Assembleia acaba de dar as boas-vindas a Alexander Milinkevich. Foi o meu grupo que o convidou expressamente a estar aqui hoje. Enquanto debatemos as questões da energia e da economia, não podemos perder de vista os alicerces sobre que assenta a nossa União, designadamente os nossos valores, os direitos humanos e a dignidade humana, que constituem a razão pela qual defendemos a democracia na Bielorrússia; é essa atitude da nossa parte que torna convincente a nossa defesa dos direitos humanos na Europa e em todo o mundo.

(Aplausos)

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, se vamos proceder a uma avaliação do Conselho Europeu, há coisas a dizer a seu favor, pois da última vez que se reuniu deu provas de possuir a vontade de revitalizar o projecto europeu. Isso é algo que registamos e que merece a nossa aprovação. Antes da última reunião do Conselho, o senhor deputado Poul Nyrup Rasmussen, presidente do Partido Socialista Europeu, apresentou em nome desse partido um plano de acção em prol do crescimento e do emprego que tínhamos elaborado juntamente com os Ministros socialistas da Economia e das Finanças. No cerne deste plano de acção está a utilização do investimento estatal e da despesa pública como meio de estimular o investimento privado, exactamente a mesma coisa em que V. Exas. falaram quando disseram que os recursos disponíveis do Banco Europeu de Investimento seriam utilizados para esse fim. É uma abordagem socialista positiva e podem contar com o nosso apoio ao assumi-la.

No que diz respeito à política energética – e este é um assunto a que gostaria de voltar, pois está no cerne do vosso relatório sobre o Conselho Europeu – é um facto, na realidade, que precisamos de uma estratégia europeia única para essa política, e a primeira coisa a registar quando pensamos numa estratégia é que são os próprios Estados-Membros a decidir da sua política energética. Permitam-me que reitere este aspecto. V. Exa., Senhor Presidente em exercício do Conselho, voltou a contar que, no momento em que a Rússia fechou a torneira do gás, estava a assistir ao Concerto de Ano Novo, sentado ao lado da Chanceler da República Federal da Alemanha. Ora bem, não sei se funciona aqui uma relação de causa e efeito, mas isso é algo que podemos ignorar. Talvez me possa fazer o favor de dizer o seguinte à Senhora Chanceler, não no próximo Concerto de Ano Novo, mas na próxima vez que a encontrar: "Angela, faça como eu e não se meta na política energética". No que respeita à energia nuclear, essa é a atitude certa, e poderá contar com o apoio de muita gente para essa atitude, não só no seu país, mas também na Alemanha.

A questão crucial tem a ver com a forma como aplicamos a solidariedade no modo como tratamos da política energética. É algo que o Conselho tem de decidir, e nisso não pode seguir o exemplo do burro de Buridan, que estava entre dois fardos de feno e acabou por morrer de fome porque não sabia de qual dos dois havia de comer. É isso que o Conselho Europeu me faz lembrar em quase todas as áreas, porque o problema é sempre o mesmo. Ouvimos o Conselho fazer belas declarações sobre o que a Europa tem de fazer, e quando os seus membros – os outros Chefes de Estado ou de Governo, seus colegas – regressam aos seus países, esquecem os compromissos que assumiram perante a Europa e respondem apenas às respectivas opiniões públicas nacionais. Aí têm a crise europeia, sem tirar nem pôr; é isso que as nossas Instituições têm de ultrapassar juntas. O Parlamento Europeu desempenha aqui o seu papel. Pusemos de pé uma directiva aceitável relativa aos serviços – foi ontem anunciada a sua aprovação pela Comissão – e considero que um dos pontos altos da última reunião do Conselho foi a declaração unânime dessa Instituição de que iria fazer também dessa directiva uma das traves da sua posição comum. É um bom sinal. Demonstra que a Europa – sob a liderança desta Assembleia – está a fazer progressos. Infelizmente, este assunto não pode ficar entregue apenas ao Conselho e à Comissão, e portanto continuarão a ter-nos à perna.

Uma última observação, Senhor Chanceler Schüssel: tenho de concordar que, a meio do mandato, tudo parece estar a correr bem; a Presidência austríaca está a fazer um bom trabalho. Hoje, uma vez mais, V. Exa. fez uma série de comentários – sabe perfeitamente a que é que me estou a referir – em que aludiu a certos aspectos de que é preciso fazer nas próximas semanas. De uma maneira geral, V. Exa. sabe muito bem levar a água ao seu moinho: garantiu a Silvio Berlusconi que estava disposto a ajudá-lo a salvar a Europa do comunismo, e logo daí a um par de horas teve um encontro com Romano Prodi. Sabe equilibrar interesses diferentes de modo a que as coisas resultem em seu benefício. Se todos conseguirmos aproveitar essas aptidões para o bem da União Europeia, pode contar com o nosso total apoio.

(Aplausos)

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, os cínicos nas fileiras Democratas Liberais diriam, do Conselho Europeu do mês passado, que poderia ter sido pior. Dou os meus parabéns aos Austríacos por terem sabido evitar um confronto. À semelhança de tantas outras vezes, as Conclusões da Presidência consistiram em promessas de reforma económica inversamente proporcionais aos actos de reforma económica nelas previstos. Mas os optimistas entre nós notaram diferença no tom destas conclusões da Presidência. Como Mark Twain afirmou a propósito da música de Wagner, "não é tão má como parece". Até mesmo os Primeiros-ministros socialistas reconheceram que há que abrir o jogo, que temos de abrir as portas ao mercado para assim conseguirmos mais crescimento e prosperidade. Todos os membros do Conselho, sem excepção, reconheceram que a política em matéria de ambiente pode dar um contributo importante para se alcançar um maior crescimento e criar novos postos de trabalho.

Estamos a conseguir avançar, e estes progressos, aliados à perspectiva de um acordo interinstitucional sobre as Perspectivas Financeiras e ao crescimento económico que se perfila no horizonte, traduzem-se numa nova esperança para a nossa União. De saudar, em especial, a decisão tomada esta semana pela Comissão no sentido de levantar objecções legais aos que infringem as regras em matéria de liberalização, até porque é precisamente deste tipo de medidas que necessitamos por parte da Comissão para conseguirmos avançar.

A União Europeia tem uma elasticidade extraordinária. Podem não se verificar progressos num sector, mas eles tratam de aparecer noutro: uma política energética para a Europa, eis um bom passo em frente, como o é aliás também o facto de haver mais países a querer aderir à zona euro. O que hoje impulsiona os empreendimentos comuns são porventura os desafios do exterior, mais do que a convicção vinda de dentro. Espero, no entanto, que Presidência austríaca, bem como a Presidência finlandesa que se lhe seguirá, consigam levar por diante este novo espírito e ajudar-nos a reconstruir uma base constitucional sobre a qual possamos futuramente construir a nossa União.

O Grupo ALDE é de opinião que a reforma económica não pode continuar a ser o tema central das reuniões do Conselho da Primavera. São necessárias três cimeiras anuais do Conselho. Há outras questões importantes a debater, como a situação na Bielorrússia. Também a questão da Baía de Guantánamo, onde permanecem detidos residentes da UE, podia ter sido debatida, como alguns Estados-Membros propuseram. O que nos impediu de o fazer foi o não querermos melindrar os norte-americanos. A ver se conseguimos que o espírito que emana destes Concelhos comece a ser um pouco mais europeu.

Tratemos de reconstruir a União com a participação activa dos Estados-Membros. Com demasiada frequência, nos últimos anos, assistimos, em cidades como Roma, Paris, Londres e até mesmo Berlim, a tentativas de desfazer o método comunitário, de destruir a Europa pelos seus pontos mais frágeis. Sob pretexto de preservarem a soberania nacional, essas capitais correm o risco de incrementar a anarquia global.

Fiquei muito surpreendido ao ver V. Exas., Senhor Presidente Schüssel e senhor deputado Poettering, e todas as figures destacadas do Partido Popular Europeu, em Roma, a apoiarem a campanha de reeleição de um Primeiro-Ministro que em todas as suas acções minou os valores europeus ...

(Aplausos)

impedindo o progresso no domínio da cooperação judicial, e até dos próprios procedimentos judiciais, ultrapassando os limites da decência, violando as regras por que se regem os meios de comunicação livres e independentes, e até mesmo as regras dos sistemas eleitorais, e utilizando a Presidência da UE para estreitar relações com Vladimir Putin, ignorando as acções da Rússia na Chechénia. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus afirma-se um grupo pró-europeu. Dificilmente se pode dizer que tal acção seja a de um partido pró-europeu.

(Objecção)

Se os Italianos votarem com sensatez no domingo, passará a haver um governo pró-europeu em Roma, o qual irá, porventura, conjugar esforços com o novo governo em Berlim, de modo a restabelecerem o equilíbrio de que a nossa União necessita e voltarem a colocar a Europa no bom caminho.

(Aplausos)

  Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Chanceler Schüssel, Senhor Secretário de Estado Winkler, Senhor Comissário Barrot, não gostaria de suscitar uma nova intervenção do senhor deputado Schulz ao observar que o meu grupo poderia com certeza partilhar as últimas observações do senhor deputado Watson sobre a situação italiana.

Dito isto, o Senhor Presidente Barroso referiu, com razão, que os cidadãos esperavam resultados e que a legitimidade da União Europeia estava dependente da obrigação de resultados. Mas temos de dispor dos respectivos instrumentos e meios! A este respeito, permitam-me dirigir-me ao Senhor Chanceler Schüssel e ao Conselho – pois estamos efectivamente a discutir as conclusões do Conselho – para lhe sugerir três propostas.

Em primeiro lugar, uma proposta que diz respeito ao orçamento da União Europeia, de que se falou há pouco. Penso que temos apenas de voltar a dizer que este orçamento é insuficiente e incoerente no que respeita aos Objectivos de Lisboa. As propostas actualmente sobre a mesa são de menos 110 mil milhões de euros do que o Parlamento propôs e de menos 200 mil milhões do que a Comissão propôs. Assim – e eis a minha primeira sugestão -, há que acelerar os trabalhos sobre os recursos próprios da União Europeia, como o senhor mesmo referiu.

A segunda sugestão diz respeito ao papel do Banco Europeu de Investimento. Penso que o que foi decidido é interessante, Senhor Chanceler Schüssel. Trinta mil milhões de euros, não é mau, mas, na prática, segundo estimativas de economistas, seriam necessários dez vezes mais. E, deste ponto de vista, penso que o Conselho não deveria encurralar-se e deveria aceitar abrir um debate sobre as obrigações de Estado europeias. Há que mobilizar a poupança popular na Europa para financiar redes de transportes sustentáveis e para financiar a eco-eficácia. E poderíamos nomeadamente fazê-lo, para começar, no âmbito da zona euro: as conclusões do Conselho fazem alusão a isso. Penso que seria um ponto importante.

Por fim, eis a minha terceira sugestão. Creio que o debate no seio do Conselho sobre a evolução dos sistemas fiscais nos países europeus tem realmente de progredir. Sabe muito bem que, nos próximos vinte anos, seremos confrontados com o problema do financiamento dos sistemas de segurança social em quase todos os países europeus. Se continuarmos a não tomar medidas decisivas que permitam que as bases móveis sejam tributadas, inclusive a nível europeu – o que nos remete aliás para a questão dos recursos próprios -, a situação actual perdurará, assistindo ao aumento das desigualdades na distribuição dos rendimentos e ao aumento de uma população pobre que as redes da segurança social deixarão de conseguir manter.

Eis três sugestões, Senhor Chanceler Schüssel, e gostaria que o Conselho, sob a sua Presidência e sob as Presidências seguintes, se debrucem sobre este tipo de propostas.

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Quando se olha para as conclusões desta Cimeira da Primavera e se compara com a situação real das nossas economias e das nossas sociedades, só podemos dizer que se aprofunda o fosso entre as políticas e os cidadãos.

Onde estão as medidas práticas para a necessidade de duplicar o crescimento económico e o emprego com direitos, de forma a atingir os níveis de 2000? Onde estão as respostas para o desemprego que atinge 18,5% dos jovens activos com menos de 25 anos e cerca de 10% das mulheres activas? Onde estão as respostas para o crescimento do trabalho precário e mal pago, quando se sabe que cerca de 32% das mulheres empregadas trabalham apenas a tempo parcial e que mais de 43% dos jovens empregados só têm um contrato temporário, sem qualquer perspectiva de futuro?

A verdade é que não só não há resposta como os escassos e vagos compromissos assumidos em termos de emprego, sem qualquer referência à sua qualidade nem às medidas concretas para o conseguir, são o maior sintoma de que as tensões sociais se vão agravar em diversos países da União Europeia.

É particularmente chocante que não haja respostas para a pobreza que afecta mais de 15% da população, que não se reconheça que esta é uma grave violação dos direitos humanos e que, portanto, a inclusão social devia estar no centro das preocupações e das políticas da Comissão, do Conselho e dos Estados-Membros, ao contrário do que acontece actualmente. Por isso faço aqui o desafio: é preciso mudar de caminho, é preciso alterar a situação e é preciso insistir em políticas de coesão económica e social.

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício e ao Presidente Barroso as intervenções que hoje aqui fizeram.

Contudo, quero salientar, antes de mais, que deploro em absoluto a forma como esta Câmara foi utilizada esta manhã, no debate em curso, para manifestações de oposição política a eleições nacionais. Se não conseguimos, neste Parlamento, dar mostras de suficiente maturidade para nos ocuparmos das questões verdadeiramente importantes da Cimeira Europeia e do Conselho Europeu, em lugar de irmos buscar abjectos conflitos político-partidários entre diferentes indivíduos, damos uma triste imagem desta Instituição. De resto, há inúmeros aspectos positivos que saíram desta reunião do Conselho Europeu e que deveríamos promover com determinação, entre os quais os compromissos no sentido de aumentar as oportunidades de emprego e reforçar as verbas destinadas à investigação e desenvolvimento, contribuir para a expansão dos programas de aprendizagem ao longo da vida, educação e formação, e ainda utilizar os recursos disponíveis no Banco Europeu de Investimento para ajudar pequenas e médias empresas na sua fase de arranque, dando-lhes assim a oportunidade de criar os postos de trabalho, a riqueza e o crescimento económicos de que a União Europeia tanto necessita. Entre as novas políticas abrangentes que estamos empenhados em desenvolver, conta-se um regime comum em matéria de aprovisionamento energético, no âmbito do qual reconhecemos, como é óbvio, o direito dos Estados-Membros a lidarem com as suas próprias questões no domínio da energia, mas também procuramos ver onde é que os Estados-Membros podem cooperar entre si para assegurar um mínimo de recursos que garanta a segurança energética, intrínseca e extrínseca, e estabelecer as necessárias interligações para assegurar a adequada utilização das dotações financeiras destinadas à investigação e ao desenvolvimento, nomeadamente de fontes de energia renováveis, com destaque para os biocombustíveis.

No nosso ensejo de preservar o meio ambiente, reduzindo em simultâneo a nossa dependência dos combustíveis importados, poderíamos, querendo, utilizar novas culturas energéticas para operar a totalidade dos nossos transportes públicos na União Europeia. Poderíamos, querendo, utilizar a energia solar para aquecer as nossas casas. Poderíamos, querendo, utilizar a biomassa para aquecer as fábricas, as escolas, os hospitais. Todavia, isto exige que façamos um investimento para garantir que a tecnologia seja acessível a todos, e que privilegiemos, através dos nossos sistemas de tributação, as energias menos nocivas para o ambiente, como fizemos há muitos anos com a introdução da gasolina sem chumbo.

Olhando as coisas pelo lado positivo, ontem foi-nos dado ver quais os domínios onde o Parlamento pode ter uma actuação determinante. No que respeita à Directiva “Serviços” e às Perspectivas Financeiras, o Parlamento, enquanto órgão político, está disposto a actuar juntamente com as outras Instituições para conseguir os resultados que melhor sirvam os interesses dos cidadãos.

Contudo – e este é o lado negativo – quando se fala de pequenas e médias empresas e da necessidade de incentivar o crescimento mediante o reforço da actividade de investigação e desenvolvimento, e se apresenta a maravilhosa ideia de criar um instituto europeu de tecnologia e especialização, o que está a faltar em tudo isso é um quadro jurídico europeu adequado para proteger os direitos de propriedade intelectual, pois as empresas não vão investir em I&D a menos que tenham garantida a protecção das suas ideias. Na União Europeia, temos falhado redondamente na criação de um quadro jurídico adequado que propicie a utilização dessas verbas em simultâneo com os fundos públicos disponíveis. Cumprimos com os nossos compromissos, resta agora garantirmos que, no futuro, poderemos cumprir as nossas promessas destinadas às futuras gerações da Europa.

  Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM. – (EL) Senhor Presidente, ouvimos o Presidente falar de algumas coisas. Vou comentar a frase que ele utilizou, quando disse que precisamos de recuperar reflexos nacionalistas do passado; evidentemente que ele utilizou o termo "nacionalistas" para dar um tom assustador aos reflexos nacionais.

Mas será que não ensinámos reflexos nacionais aos povos da Europa na altura em que reinavam o comunismo e a internacionalização? Face à internacionalização do comunismo, nós cultivámos reflexos nacionais nos povos. Demos à Liga das Nações o nome de "Liga das Nações" em vez de "Liga os Estados"; designámos a Organização das Nações Unidas por "Organização das Nações Unidas" e não por "Organização dos Estados Unidos", justamente com o intuito de cultivar reflexos nacionais.

Agora, dizemos-lhes para acabarem com esses reflexos, precisamente porque precisamos de servir a globalização que é a outra face da internacionalização. Essa é a verdade e quando os senhores falam de uma política energética comum, isso significa que estão a comprometer os Estados para que não possam possuir a sua própria política energética nacional. Se eles não têm a sua própria política energética nacional, isso significa que eles não podem ter melhores relações com os Estados do Golfo, que possuem petróleo, nem com a Rússia, que possui energia. Consequentemente, os senhores estão transformar em reféns todos os povos, todos os Estados, e, obviamente, os povos compreendem isso e reagem.

  Leopold Józef Rutowicz (NI). – (PL) Senhor Presidente, a melhoria da economia europeia e dos níveis de vida dos seus cidadãos depende da capacidade de todas as entidades económicas terem um bom desempenho no mercado mundial. Isso exige que todas as Instituições Europeias, algo indulgentes, trabalhem de forma eficaz. Exige também que se concentrem os recursos disponíveis nas reformas internas. As disposições jurídicas e os procedimentos internos deverão ser ajustados às necessidades actuais. De igual modo, solicito que as alterações propostas pelo Presidente sejam adoptadas através do processo de urgências.

Gostaria de salientar que as Perspectivas Financeiras não são tão positivas quanto poderiam ser e que existe uma considerável escassez que afecta diversos sectores da economia. Estas questões deverão ser abordadas tão logo quanto possível. Há questões relativas a muitos sectores da economia, como a agricultura, que muito simplesmente deverão ser tratadas através dos processos de urgência, como é também o caso do sector da energia, entre outros. Isso permitira que a economia europeia se desenvolvesse, de futuro, de forma satisfatória.

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, todos o sentimos no mais profundo de nós mesmos: estes são tempos bons para a União Europeia. A directiva relativa aos serviços e as Perspectivas Financeiras estão a aproximar-se de uma conclusão, o balanço da Presidência do Conselho relativo à primeira metade do seu mandato é positivo e os ganhadores são múltiplos, neles se incluindo as PME, os jovens, os projectos de redes transeuropeias e muitas outras coisas.

Recordemos então: a Cimeira de há um ano foi um fracasso, com acusações e contra-acusações a dominarem os debates e toda a gente a dizer que a UE estava em crise. Há seis meses, a Cimeira foi rejeitada; a UE parecia paralisada, com poucos resultados para mostrar e a grande maioria deste Parlamento repudiou as conclusões da Cimeira de Dezembro. E que temos nós hoje? O nosso Parlamento demonstrou a sua capacidade de fazer avançar as coisas; nenhuma das três Instituições perdeu o ânimo e o Conselho está de novo em condições de negociar e levar a cabo a sua missão. Juntos, trouxemos a UE de volta ao seu trilho e todos sentimos isso no mais íntimo de nós mesmos. Não podemos – nem eu o desejo – dissociar este êxito da Presidência do Conselho e do seu Presidente, Wolfgang Schüssel. A sua experiência, o seu profissionalismo, a sua forma de proceder, o seu hábito de preferir a acção aos discursos, são características que nos congregaram e que tornaram possível o resultado de hoje. Estamos-lhe gratos por esse facto e, como Austríacos, estamos orgulhosos do seu desempenho.

As Perspectivas Financeiras implicaram a reafectação de um total de 7,9 mil milhões de euros; associada aos resultados da Cimeira, a directiva relativa aos serviços vem proporcionar-nos o mais poderoso programa, desde há vários anos, em matéria de crescimento e de criação de emprego na UE. Mas há ainda muito trabalho a fazer para alcançar os objectivos que nos propusemos neste domínio.

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, tentarei ater-me aos factos. É um facto que alguns progressos foram realizados na frente da política energética, pelo menos no que diz respeito ao último Conselho, mas com o que temos de nos preocupar agora, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é com a sua implementação. Gostaria de ver dada claramente mais atenção à implementação e às infra-estruturas. Alguns oradores já se referiram a Poul Rasmussen e à sua iniciativa.

Na segunda-feira, adoptámos as directivas relativas às redes transeuropeias de energia; devemos agora debruçar-nos sobre os fundos que lhe são destinados. Tendo em conta que há muito poucos meios financeiros consagrados a este fim no orçamento europeu, temos de encontrar orçamentos nacionais que contribuam com a sua parte. Declarou que estávamos todos no mesmo barco e que todos têm de remar; verifico que nem todos estão ainda a pegar nos remos por enquanto, mas espero que venham a fazê-lo.

No que se refere à política externa – e isto é algo que gostaria e dirigir à Comissão –, temos vindo a fazer esta exigência desde a nomeação e entrada em funções da Comissão. Está a levar tempo a ser concretizada, mas está em curso e espero que venhamos a saber algo de mais concreto durante este semestre.

O Presidente do Conselho tem razão quando diz que a nossa política de energia nuclear é um assunto da esfera de competência dos Estados nacionais. Embora apoie naturalmente a abordagem austríaca, as questões da segurança e da proliferação, a par do actual regresso da energia nuclear, revestir-se-ão de grande importância, pelo que gostaria de ver mais iniciativas neste domínio.

Ciência e investigação: a lista anexa às conclusões do Conselho é de facto deplorável. Dois países – a Suécia e a Finlândia – estão de longe à frente, e é graças a eles que alcançaremos a marca dos 3%. Infelizmente, nem mesmo Áustria está suficientemente avançada para atingir os 3%. Também neste domínio temos de agarrar nos remos. Em particular, aqueles de entre nós que beneficiam de rendimentos mais elevados e de um maior peso económico devem remar com mais força, de modo a alcançarmos os 3% que fixámos.

A minha última observação prende-se com a directiva relativa aos serviços. Estou grato pelo vosso apoio. Este será um elemento essencial na Europa social, desde que consigamos fazê-lo passar nesta Assembleia e que V. Exas também consigam fazê-lo passar no Conselho. Isso é absolutamente crucial. Embora tenha feito referência às entidades patronais, não mencionou as do sector cooperativo, sector que tem também uma importância vital, nem, muito em particular, as organizações representativas dos trabalhadores, que tanto fizeram em prol da Europa social.

  Alexander Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é legítimo dizer que esta Cimeira da Primavera não foi um fracasso, mas repetiu efectivamente alguns erros do passado que considero merecedores de crítica.

A promessa de criar 10 milhões de empregos fez-nos lembrar fortemente, afinal, a primeira Cimeira de Lisboa. A ênfase colocada nos jovens foi também algo que tendeu para o retórico e, a julgar pelo exemplo francês, os jovens não parecem ter prestado muita atenção a isso. Vejo o Fundo de Ajustamento à Globalização como uma recompensa para aqueles que rejeitaram a reforma; quanto à promoção das mudanças estruturais, é para isso que as políticas estruturais e de coesão existem.

O senhor deputado Schulz também tem razão quando diz que os Estados-Membros não fazem a sua parte do trabalho. Numa cimeira sobre energia ontem realizada em Berlim, todos os temas estavam abertos à discussão excepto a abertura dos mercados da electricidade e do gás. Não se espera muito da parte dos Estados-Membros nesta frente, pelo que é muito encorajador ver que a Comissão está finalmente a actuar e a instaurar procedimentos contra os Estados-Membros, nomeadamente contra França, a propósito do seu proteccionismo nos mercados da energia.

A resposta necessária, então, não é repetir o que foi feito no passado e fazer promessas, mas facilitar a concorrência, e o facto de a Comissão estar finalmente a fazer alguma coisa a este respeito é motivo de esperança. De resto, queria acrescentar que, em minha opinião, deveríamos estar a realizar este debate em Bruxelas, e não em Estrasburgo.

  Claude Turmes (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa precisa de uma nova política em matéria de energia e de transportes. O que queria dizer ao Chanceler Schüssel é que ainda está para ver se a opção que prevê um aumento de 20% em termos de eficiência energética e um recurso de 15% às energias renováveis equivale realmente a um avanço. Estou convencido de que o mais importante, no domínio dos transportes e da energia, é instaurar uma nova cultura. O que quero dizer com isto?

Se queremos de facto melhorar a eficiência, devemos forjar uma aliança com artesãos e bancos para, finalmente, fazermos progressos no que respeita ao nosso parque imobiliário. Precisamos de uma aliança com as grandes cidades, a fim de tornar novamente as nossas cidades acolhedoras e locais aprazíveis para viver, com menos tráfego e uma mobilidade com menor consumo de petróleo. Em minha opinião, esta iniciativa não faz suficientemente justiça a estes objectivos, uma vez que a Comissão confia demasiado nas grandes empresas, em vez de apostar numa aliança com as pequenas e médias empresas e com os cidadãos em geral.

Tenho três perguntas concretas às quais gostaria que o Chanceler Schüssel respondesse. A primeira diz respeito à investigação no domínio da energia. Como tenciona explicar aos cidadãos austríacos e às pequenas e médias empresas austríacas que, no quinto programa de investigação, vamos gastar, ou tencionamos gastar, cinco vez mais na energia nuclear do que nas energias renováveis? Com se propõe, também, realizar um debate sobre as questões nucleares na Áustria e na Europa, quando o Presidente Barroso suprimiu do Livro Verde a referência aos "riscos" inerentes à energia nuclear? Devo dizer ao Presidente Barroso que um debate não ideológico é um debate no qual também discutimos os riscos associados ao nuclear.

Senhor Chanceler Schüssel, é a si que incumbe a responsabilidade de termos um debate objectivo e não pode simplesmente retirar-se e abrigar-se atrás da independência nacional.

  Helmuth Markov (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, se adoptarmos a dupla abordagem face à Estratégia de Lisboa – considerando-a, por um lado, como parte do orçamento e, por outro, através dos planos nacionais –, pergunto-me, de facto, se o compromisso que procuramos actualmente no contexto do orçamento europeu será realmente suficiente para disponibilizar os recursos necessários. Digo que não será suficiente, como também não serão os orçamentos nacionais, se os analisarmos. Os fundos necessários para a investigação e o desenvolvimento, para formação e o ensino, simplesmente não aumentaram como deveriam.

Na vossa cimeira, declararam que é necessário fazer mais em prol do sector das pequenas e médias empresas, e têm razão em fazê-lo, mas, se querem fazer alguma coisa por este sector, se querem criar postos de trabalho, então é necessário fazer alguma coisa para aumentar o investimento público, mas, infelizmente, tal não está a acontecer nos Estados-Membros. É necessário fazer alguma coisa para aumentar a procura interna, mas isso não é possível reduzindo os rendimentos, prolongando a duração da vida profissional, substituindo os sistemas de segurança social, baseados no princípio da solidariedade, por regimes de seguro privados. Esse é, precisamente, o caminho errado a seguir.

Em vez disso, temos de substituir a Estratégia de Lisboa por uma estratégia de solidariedade e sustentabilidade europeia. Vejam simplesmente os resultados. O limiar do risco de pobreza não se alterou; manteve-se em 16% em 2000, que é o mesmo nível de hoje. Durante o mesmo período, o desemprego de longa duração aumentou de 3,9% para 4,1%. A taxa de emprego subiu de 63% para 64%, o que representa uma ligeira melhoria. Estamos muito longe dos objectivos que nos propusemos, e isso porque a estratégia está errada. Esta Estratégia de Lisboa, na sua forma actual, não nos levará a lado nenhum.

  Johannes Blokland (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, passamos hoje em revista os resultados da Cimeira da Primavera, mais uma reunião de Chefes de Governo que não produziu quaisquer frutos. Os Países Baixos já sugeriram que duas cimeiras europeias por ano para a tomada de decisões são o suficiente; eu defenderia que essas cimeiras de conversa fossem abolidas, pois as promessas feitas revelam-se inexequíveis quando se regressa a casa. Basta-me que referir o caso da França para sustentar a minha afirmação. As empresas energéticas francesas fazem aquisições no estrangeiro, mas as fronteiras permanecem fechadas para as aquisições estrangeiras em França, e agora que a directiva relativa aos serviços está em espera também os trabalhadores estrangeiros são repelidos. Deste modo, um passo em frente é seguido de dois passos à retaguarda.

Neste contexto, os distúrbios em França demonstram quão difícil é reformar o sistema social. O Processo de Lisboa está a encalhar nos protestos do eleitorado. Porém, vamos ter também de tornar claro à proteccionista França que o sistema social é insustentável sem reformas. A UE não pode continuar a tolerar o efeito de travão da França. Se uma cimeira europeia de Chefes de Governo for capaz de tomar e de fazer cumprir uma decisão nesse sentido, a sua reunião será, então, inteiramente justificada.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhor Presidente, li pormenorizadamente as conclusões da sessão de Março do Conselho Europeu e tenho de dizer que estou muito desiludida. Elas são absolutamente superficiais e, sobretudo, hipócritas.

O Conselho Europeu reconhece nas conclusões a importância extraordinária da criação de um ambiente empresarial mais favorável e enaltece as pequenas e médias empresas como a espinha dorsal da economia europeia, falando da necessidade de as apoiar tanto a elas, como ao espírito empresarial em geral, mas, infelizmente, isto acontece apenas no papel. O Conselho Europeu perdeu uma oportunidade única para passar das palavras à acção concreta. Esperava que os políticos tivessem coragem de apoiar a proposta original da Comissão relativa aos serviços no mercado interno, especialmente, o princípio do país de origem, e que o Conselho nos desse, assim, sinais claros de que está de facto a pensar seriamente em desenvolver o ambiente empresarial. Mas não foi isso que aconteceu. O Conselho optou pelas propostas castradas e populistas deste Parlamento e acabou por não fazer nada pelas pequenas e médias empresas, a não ser emitir palavras de encorajamento. Não me parece que este seja o caminho para o cumprimento da Estratégia de Lisboa e para uma maior competitividade.

  João de Deus Pinheiro (PPE-DE). – Na minha perspectiva os desafios que se colocam hoje à Europa foram bem identificados pelo Conselho Europeu: a globalização, a questão demográfica, os sectores-chave da economia europeia, como a energia e os serviços, a investigação e o desenvolvimento, a inovação, a educação, o emprego e o crescimento.

Qual é, no entanto, a sensação que se tem? Se, por um lado, se alcançaram progressos notáveis no domínio da energia, progressos esses impensáveis há apenas seis meses, outras áreas houve em que, infelizmente, não se foi tão longe. Porquê? Sobretudo porque a Estratégia de Lisboa tem um pecado original que é o facto de não se ter atribuído à Comissão Europeia o papel de agente mobilizador e de pivot principal dessa estratégia.

A Comissão fez agora um esforço e foi por isso que se deu um passo em frente. Não obstante, tem de se ir mais longe. Os Estados-Membros têm de dar à Comissão a responsabilidade e os meios para que esse salto possa acontecer, dado que ele é muito necessário. A este propósito não posso deixar de dizer que nos congratulamos profundamente com o apoio dado ao Instituto Europeu de Tecnologia, uma vez que não faz sentido ter 25 políticas europeias de investigação que não estão orientadas directamente para o objectivo fundamental - a economia do conhecimento - e que continuam a não dispor dos meios e da massa crítica para poder competir com outras economias mais desenvolvidas.

Portanto, se pretendemos dar hoje um sinal claro de que a Estratégia de Lisboa está viva e se queremos que ela se concretize rapidamente, temos de dar à Comissão os meios para que ela possa pôr em prática essa ideia, que eu considero muito importante, do Instituto Europeu de Tecnologia.

  Bernard Poignant (PSE). - (FR) Senhor Presidente, os Franceses irão reter duas coisas do Conselho. A primeira é que, quando um Francês fala inglês, o Presidente sai da sala. A segunda é que, quando um jornalista lhe pergunta se uma lei promulgada deve ser aplicada, a resposta é "sim" em Bruxelas e "não" em Paris.

Tem de se habituar a isso, por mais que se esforce, foi isso que os Franceses retiveram. Este país resmunga; em dez meses, conheceu três revoltas: a primeira manifestou-se pelas urnas, exprimia uma forte hostilidade ao capitalismo; a segunda pela insurreição nas periferias, e exprimia uma forma de revolta contra as discriminações; a terceira pela greve e a manifestação, exprime uma forma de revolta contra todas as precariedades do trabalho. Daqui deduzo – perdoem-me falar um pouco mais do meu país -, que, para o seu próximo Conselho mais do que para este, independentemente do que possa ter feito neste, existe uma aspiração a que é preciso dar resposta, a saber, a confiança entre nós.

Os nossos concidadãos sentiram que era bastante mais "cada um por si" durante este período. A França tem de assumir a sua parte de responsabilidade, porque não é estranha a esta situação, mas não é a única. Assim, é preciso ter confiança e fé em nós próprios, conforme as origens latinas. A Comissão, bem como o Conselho, têm de seguir este caminho. Um outro aspecto diz respeito à protecção, pois, de certa forma, os nossos concidadãos temem que a Europa não os proteja o suficiente. Boa sorte!

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão, os senhores comemoram e dão palmadinhas nas costas. Estão muito satisfeitos com os resultados da Cimeira da Primavera. Acham que os cidadãos europeus sentem o mesmo?

Penso que não, porque a reforma da Estratégia de Lisboa que os senhores estão a promover sacrifica a coesão e o ambiente a uma versão neoliberal da competitividade. É justamente isto que a célebre expressão "flexicurity" descreve.

Ao fim de cinco anos de fracasso, os senhores fixam metas ambiciosas, com calendários vinculativos para o emprego, a investigação, a energia e o crescimento; ao mesmo tempo, o orçamento é caracterizado por uma euromesquinhez extrema e uma falta de ambição.

Com que recursos e com que políticas vão os senhores alcançar essas metas, quando sectores cruciais como os Fundos Estruturais, as redes transeuropeias, a política dos consumidores e da saúde, a investigação e a educação sofrem cortes drásticos nos seus recursos?

Os senhores acreditam que vão alcançar as metas que fixaram? O meu grupo político não acredita que o façam e por isso discorda da vossa política.

  Nils Lundgren (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, o mundo da política europeu tem o hábito chocante de utilizar os actos de terrorismo, catástrofes naturais, crises políticas e choques económicos para os seus fins políticos. A legítima ira das pessoas, a sua ansiedade e o seu empenhamento político são explorados em proveito da luta por um super-Estado europeu. É por isso que temos sido muitas vezes forçados, neste Parlamento, a ouvir uma série interminável de discursos inspirados pelos actos terroristas em Madrid e Londres, pela catástrofe do tsunami no Oceano Pacífico ou pelo risco de guerra no Médio Oriente. Os oradores, incluindo o próprio Presidente, têm muitas vezes utilizado despudoradamente esses trágicos acontecimentos para promover uma agenda oculta: a luta por um super-Estado europeu.

Agora é o aprovisionamento de energia da Europa que enfrenta a perspectiva de uma crise, e repete-se a mesma velha história. As 25 senhoras e cavalheiros do Conselho Europeu não têm a menor ideia do que serão, daqui a dez anos, a tecnologia e a política da energia. Não deveriam, portanto, estabelecer percentagens para os biocombustíveis e para a energia de fontes renováveis. Cada país deve experimentar e procurar soluções num mercado livre da energia. A função da UE é assegurar a existência de um mercado livre da energia e coordenar investimentos em infra-estruturas.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, o Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, referiu o envelhecimento e a globalização como dois dos nossos desafios-chave. É importante que inscrevamos o primeiro no topo da agenda política. O problema do envelhecimento da população na Europa não é tanto um desafio, mas uma ameaça fatal, não só para a preservação dos nossos sistemas de segurança social e, consequentemente, da nossa economia, mas também para a própria subsistência dos povos europeus.

Além disso, são por vezes propostas soluções que, na realidade, apenas agravam os problemas. Basta pensar no apelo a uma novo fluxo de imigração em larga escala. A Comissão publicou um Livro Verde numa tentativa de explorar esta via. Isso pode servir os interesses a curto prazo de algumas empresas ou algumas indústrias, mas é uma ideia que não pode certamente contar com o apoio da população. Neste momento, os problemas são já imprevisíveis. Se a UE quiser afastar-se ainda mais do cidadão, deverá, então, enveredar por esse caminho. A verdadeira solução consiste em encorajar as famílias jovens a terem mais filhos e em criar um clima favorável nesse sentido. Se isso não for feito, os objectivos de Lisboa não passarão de palavras vãs.

  Alejo Vidal-Quadras Roca (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, perante as grandes expectativas surgidas nas semanas anteriores ao Conselho da Primavera, no que diz respeito à possibilidade de criação de uma política energética comum, as conclusões do Conselho neste domínio são, por um lado, animadoras, mas, por outro, decepcionantes.

São animadoras, porque, pela primeira vez, um texto do Conselho inclui um parágrafo exclusivamente dedicado ao lançamento de uma política energética comum, porque insiste em questões pelas quais o Parlamento Europeu há muito que se debate, como seja a aplicação correcta das directivas existentes, a necessidade de os Estados-Membros cumprirem os seus compromissos em matéria de interligações, a falta de investimento em infra-estruturas e em investigação e desenvolvimento, e a necessidade de completar o mercado interno da energia: uma série de propostas que esperamos que os Estados-Membros cumpram o mais rapidamente possível.

Todavia, enfrentemos os factos. Mais uma vez, o Conselho demonstrou uma falta de visão e de ambição neste domínio crucial que é a energia. À excepção de dois assuntos, como a necessidade de falar a uma única voz na cena mundial e a possível criação de um mecanismo de solidariedade para fazer frente a situações de crise, as restantes medidas estão já contempladas em diversas directivas em vigor e em acordos de cimeiras anteriores.

Além disso, é necessária uma discussão franca entre os Chefes de Estado e de Governo sobre os obstáculos políticos que alguns governos estão a erguer ao bom funcionamento do mercado interior da energia. Não se podem rubricar conclusões que advogam a realização de um mercado único quando, ao mesmo tempo, se proclamam campeões nacionais e se pratica um proteccionismo que prejudica seriamente o processo de integração.

Vou terminar, Senhor Presidente, transmitindo ao Conselho a satisfação com que acolhemos a sua proposta de que se cumpram as obrigações que já existiam e a decepção pela falta de coragem política para estabelecer uma verdadeira política energética comum, que esta Câmara e a Comissão Europeia exigem e que a União necessita urgentemente, porque o seu futuro dela depende.

  Enrique Barón Crespo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, desejo transmitir-lhes três mensagens. Em primeiro lugar, desejo agradecer ao Conselho Europeu e, em particular, ao Chanceler Schüssel o apoio que prestaram ao Governo espanhol no início do longo processo de vencer o terrorismo, na sequência do cessar-fogo anunciado pelo grupo terrorista da ETA. Muito obrigado.

Em segundo lugar, congratulo-me pelo facto de o Conselho Europeu ter aceite a iniciativa hispano-sueca de um pacto pela igualdade entre géneros, que é um dos domínios mais importantes de progresso na Europa.

Em terceiro lugar, passarei a referir-me à política energética. Por fim, começa a falar-se de política energética, mas, em vez de atacar o proteccionismo, o que importa é criar uma política energética, e devemos começar por criar o que os anglo-saxões chamam um campo de jogo nivelado. Existem, actualmente, dois mercados liberalizados na Europa, que são o Reino Unido e a Espanha. O que precisamos de fazer é acabar com as paredes blindadas e criar uma política europeia.

A Comissão, paralelamente a predicar aos outros, deve cumprir com os seus deveres. Seria interessante, por exemplo, saber o que pensa a Comissão, do ponto de vista europeu, sobre o gasoduto do Báltico e a solidariedade europeia. De igual modo, a Comissão, depois de ter aceite os pontos de vista do Parlamento sobre a Directiva de liberalização dos serviços, deveria submeter-nos uma directiva sobre os serviços de interesse económico geral. Porque não estamos a falar de mercado, mas de utilidades e de empresas de prestação de serviços públicos, e é obrigação da Comissão cumprir com o seu dever.

  Sergej Kozlík (NI). – (SK) Gostaria de apresentar dois pontos: a Europa tem e continuará a ter uma necessidade urgente de energia. No entanto, a Eslováquia terá de encerrar duas unidades da central nuclear em Jaslovské Bohunice até 2008, em consequência da pressão exercida pela União Europeia e de possuir um governo nacional fraco. Estas unidades poderiam muito bem manter-se em funcionamento, pelo menos, até 2015, dadas as suas características de segurança.

A Eslováquia só receberá dos fundos da UE uma fracção do dinheiro necessário para o encerramento destas unidades. Este ano está prevista a entrada em funcionamento na Eslováquia de duas fábricas de automóveis com relevância a nível europeu. Em consequência disso, o sistema de transporte terá dificuldade em satisfazer as necessidades associadas à entrega dos fornecimentos e à expedição dos produtos acabados. No entanto, a União Europeia, na perspectiva financeira de longo prazo, está a reduzir em 20 mil milhões de euros os recursos disponíveis para as redes transeuropeias. Tal não contribuirá em nada para aumentar a confiança dos cidadãos da Eslováquia na política da UE.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, começo por felicitar o Conselho pela firme posição que assumiu em relação à situação na Bielorrússia e às sanções acordadas.

No que se refere à Estratégia de Lisboa, saúdo um grande número das conclusões da Presidência mas, infelizmente, a Europa ainda terá de encontrar uma resposta para o seu latente mal-estar económico. Os governos não têm dificuldade em assinar declarações de intenções mas, depois, quando se trata de pôr em prática aquilo que professam, a coisa torna-se mais complicada.

No que diz respeito à Directiva "Serviços", reconheço o meu descontentamento com a solução de compromisso a que o Conselho chegou. Sempre insisti com o Governo britânico e o Conselho para que avançassem mais na via da liberalização, só que as minhas palavras caíram em saco roto. O Senhor Tony Blair é o rei da retórica: diz que tomou a dianteira e que o resto da Europa alinhou consigo, mas creio que se ilude a si próprio – e já não é a primeira vez. Uma directiva dos Serviços verdadeiramente liberalizante seria o mais importante sinal de que a União dera início ao seu processo de reformas, algo de que a UE necessita desesperadamente agora, e não numa qualquer data incerta no futuro.

O aspecto mais decepcionante do Conselho foi, contudo, a flagrante incapacidade dos governantes para falarem com determinação sobre a crescente onda de proteccionismo. Contávamos com algumas palavras – ou, pelo menos, com um memorando – a esse respeito por parte tanto do Senhor Sílvio Berlusconi, já que este parece ter coberto todos os outros temas ultimamente, como do Senhor Tony Blair. Que aconteceu? A reunião do Conselho poderia ter servido para aquela Instituição deixar clara a sua determinação de combater a ameaça que o proteccionismo representa para a prosperidade da Europa e para o funcionamento do mercado interno. Era a ocasião ideal para o fazer, mas o Conselho não o fez.

Uma vez mais, recai sobre o Presidente Barroso a incumbência de emitir uma declaração sobre a matéria. Felicito-o pela sua inabalável determinação em relação a este assunto. Na semana passada, em Florença, o Presidente da Comissão afirmou que os governos nacionais estavam a ceder perante tentações populistas. Concordo. É chegado o momento de ponderar quais as medidas a tomar contra os que procuram atacar as regras de base do mercado interno.

Felicito também o Presidente Barroso pelas medidas que ontem tomou para manter sob controlo os gigantes europeus na área da energia, os quais se estão a aproveitar da força que possuem no plano industrial para impedir a concorrência e distorcer o mercado. Estas medidas legais contra os que procuram condicionar a criação, na Europa, de um mercado aberto no domínio da energia serão bem acolhidas por todos quantos acreditam em mercados livres e na realização do mercado interno.

  Presidente. Dou as boas-vindas a uma delegação de Pais Natal que tomou assento na tribuna oficial. Chegam ligeiramente fora de época – espero que se saibam comportar! Uma coisa é certa, envergam as cores adequadas para esta manhã – vermelho e branco, tal como eu.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, atingimos a fase intermédia da Estratégia de Lisboa, marcada até agora por uma notória falta de êxito. A prioridade da União deverá agora ser a inovação no seu sentido mais lato, juntamente com um investimento no conhecimento. Isso conduzirá ao crescimento económico e a um aumento do emprego. É, por isso, surpreendente que o Conselho corte, uma vez mais, as despesas com os programas de investigação e educação. Nalguns casos, as percentagens desses cortes chegam mesmo aos dois dígitos. Como pode isso justificar-se? Como pode a União competir quando o seu crescimento económico mal aflora os 2% e a média do desemprego atinge os 9%?

Foi imposta ao orçamento da União Europeia uma dieta rigorosa, mas se aquele se tornar progressivamente mais magro não conseguirá dar resposta às necessidades de uma União em expansão. Para além disso, uma Europa emagrecida não estará em posição de concorrer com os Estados Unidos, a China, e a Índia, cujas economias são robustas.

O compromisso a que ontem se chegou no que respeita às negociações relativas às Perspectivas Financeiras é certamente de louvar e permite-nos acalentar a ligeira esperança de que a Estratégia de Lisboa não fique apenas pelo papel e se torne um objectivo prioritário. No entanto, paradoxalmente, continua a aparecer no final da lista das despesas, e, chegando a essa fase, normalmente os fundos já estão esgotados.

  Jacek Emil Saryusz-Wolski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, congratulo-me vivamente com a posição firme adoptada na declaração do Conselho Europeu sobre a Bielorrússia, bem como com a posição apresentada pelo senhor Chanceler Schüssel perante esta Assembleia. A distinção feita pelo Conselho entre as autoridades bielorrussas e a sociedade bielorrussa é particularmente significativa. Esta importante distinção foi proposta pelo Parlamento Europeu como base para a estratégia da União relativa à Bielorrússia. No entanto, não basta condenar apenas as eleições fraudulentas e a utilização da força e apelar a que os detidos sejam libertados. É necessário um número cada vez maior de sanções selectivas. A lista de pessoas proibidas de entrar na União deverá ser alargada e as contas bancárias congeladas.

A União Europeia, e em particular a Comissão Europeia, não está a fazer o suficiente pela Bielorrússia e está a agir com demasiada morosidade. A União deveria prestar um apoio mais vigoroso e mais específico à sociedade civil da Bielorrússia. A Bielorrússia deverá ter um tratamento idêntico ao reservado, na altura, à Ucrânia. Antes de mais, deveríamos exortar a que se realizem novas eleições, pois estas foram fraudulentas. Em segundo lugar, deverá ser criado um fundo de solidariedade considerável, gerido por organizações não governamentais, para apoiar a Bielorrússia. Em terceiro lugar, deveríamos exortar a que envidem esforços mais significativos do que os esforços simbólicos até hoje realizados para assegurar que possam ser efectivamente recebidos na Bielorrússia os sinais de uma televisão e uma rádio independentes. Deverão ser implicados na radiodifusão da informação os próprios bielorrussos. Em quarto lugar, o âmbito de certos programas da União, como o programa Erasmus de intercâmbio de estudantes deverão se alargados, a fim de incluir a Bielorrússia e a sua sociedade civil. Em quinto lugar, e este é o meu último comentário, a União e os seus Estados-Membros deverão possuir uma representação diplomática mais forte em Minsk.

  Markus Ferber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, tenho apenas duas breves observações. Em primeiro lugar, estou muito satisfeito por termos conseguido ontem à noite alcançar um acordo sobre o quadro financeiro e por dispormos agora de tempo suficiente para permitir que as coisas avancem realmente em 2007, com todos os programas em processo de execução. Não duvidamos, Senhor Presidente da Comissão, que muito brevemente irá analisar e aprovar aquilo que os Estados-Membros apresentaram no âmbito da política estrutural, a fim de não perdermos tempo.

Uma vez que estamos a falar da cimeira, tenho uma segunda observação a fazer. Não creio que a competitividade possa ser decretada a partir de cima; tem de ir crescendo a partir de baixo. É óbvio que gostaria de ver todas as coisas que muito justamente expôs esta manhã, Senhor Presidente em exercício do Conselho, assumirem forma e concretizarem-se a nível local. Parece-me relativamente evidente que é a partir do terreno que as coisas devem tomar forma, quando vejo que na Alemanha, actualmente, continuam a ser necessárias sete a oito semanas para criar uma empresa, visto que as pessoas são remetidas de um lugar para outro. Espero que as iniciativas que tomou ajudem a ir nesse sentido e posso dizer ao senhor deputado Schulz que os habitantes de Aix-la-Chapelle, uma cidade muito próxima da fronteira, sabem perfeitamente até que ponto a legislação alemã não é competitiva, mesmo na Renânia do Norte-Vestefália.

  Wolfgang Schüssel, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradecendo embora as palavras de estímulo aqui proferidas a meio do semestre da Presidência austríaca, não vamos descansar sobre os nossos louros – que, aliás, não existem; queremos, sim, é continuar a trabalhar empenhadamente ao vosso lado.

Gostaria de tecer alguns comentários breves, em primeiro lugar, sobre os objectivos a atingir. O que é que gostaríamos de ver? Será que devíamos estabelecer metas para cumprirmos? A esse respeito, há sempre a inevitável crítica, feita em termos de "e quanto a executá-las?". Ou não vamos, então, estabelecer para nós próprios essas metas? Inclino-me para a opinião de que, na verdade, devíamos ter a coragem de definir metas para cumprirmos, metas susceptíveis de serem revistas, não obstante o risco de um ou outro país, ou talvez toda a União Europeia, não conseguirem cumprir a 100% aquilo que estabelecemos; mas a meta dos dez milhões de postos de trabalho – 2 milhões por ano – é realista.

Em 2005 conseguimos criar mais 2 milhões de postos de trabalho na União Europeia, e agora podemos sentir-nos orgulhosos da verdadeira oportunidade que temos neste momento, pelo facto de o ciclo económico se encontrar em condições que são relativamente boas e muitos países europeus se encontrarem no início de uma fase de recuperação – isso é algo que não devemos desvalorizar. Claro que será necessário haver empenhamento nacional e financiamento de infra-estruturas. Na Áustria, por exemplo, estamos a fazer um bom trabalho e outros países irão fazer o mesmo, mas é necessário estabelecer objectivos.

Àqueles que disseram que deveríamos pôr fim, de uma vez por todas, ao Conselho Europeu, devo dizer que realmente penso que essa é uma ideia errada. O que temos de fazer é investir mais tempo e mais energia, e isso poderá mesmo significar reunir mais vezes – talvez com menos estardalhaço e menos publicidade por parte dos meios de comunicação –, mas se quisermos chegar a algum lado o que é preciso é trabalhar, trabalhar arduamente.

Passo agora ao meu segundo tópico: vários oradores declararam não estar completamente satisfeitos com as Perspectivas Financeiras, avaliando-as apenas por comparação com o que a Comissão Prodi propôs originalmente. Neste momento todos são peritos; sabem perfeitamente que a proposta referida não era realista. Não se pode dizer que temos agora menos 200 mil milhões de euros do que foi então proposto; se compararem com o que tivemos ao longo dos últimos sete anos, verificarão que houve um aumento de mais de 100 mil milhões.

Houve, em especial, aumentos enormes naqueles programas que a vossa Assembleia considera importantes. Se pegarem apenas no exemplo da investigação e desenvolvimento, há provisão no orçamento para um aumento de mais de 75% ao longo do próximo período de sete anos. A verba atribuída às redes transeuropeias duplicou; a verba disponibilizada para a aprendizagem ao longo da vida teve um aumento de 50%, por isso agora, em toda a Europa, virtualmente, mais 30 000 a 40 000 jovens têm oportunidade de aprender. Para a política de vizinhança, foram disponibilizados mais 40%; o orçamento da política externa aumentou 250%.

Temos na nossa frente duas opções: ou enviamos para o exterior a mensagem de que tudo isto é muito pouco – e as pessoas, lá fora, vão acreditar, porque os senhores, deputados ao Parlamento Europeu, gozam de grande credibilidade nos vossos círculos eleitorais – ou então dizemos que isto representa um grande avanço, que nos aproxima mais das metas que estabelecemos para nós próprios, e as pessoas levarão isso a sério e dirão que sim, que este é um considerável passo em frente. Repito: não há nenhum dos presentes que não saiba que é assim, todos têm conhecimento da posição em que me encontro, entalado entre os que têm de pagar e os que vão receber. Tudo tem de ser retirado dos orçamentos nacionais, como sabem. A única solução é uma nova definição do que se entende por "recursos próprios"; essa é a única maneira de lidar com a situação.

Conseguir fazer arrancar estas Perspectivas Financeiras foi, para já, um grande êxito e gostaria de apresentar por isso os meus agradecimentos ao Senhor Presidente Barroso, ao Senhor Presidente da vossa Assembleia e a todos os grupos que a integram e também aos negociadores. Não foi fácil, mas agora temos, com efeito, a oportunidade de lançar de imediato mãos ao trabalho. Solicito, de facto, apoio geral, porque as pessoas, onde quer que se encontrem, querem ouvir dizer que estamos a conseguir avançar, não querem apenas ouvir falar dos conflitos que existem entre os grupos e entre as instituições. Não há ninguém lá fora que esteja interessado em saber se era possível ter encontrado em algum lado mais 500 milhões de euros ou se o Conselho estava ou não estava a oferecer 500 milhões de euros a mais.

O que lhes interessa é saber se podemos avançar agora com o nosso trabalho nos próximos sete anos, no interesse dos cidadãos e no interesse da Europa. Eu estou pronto para isso e disposto a fazê-lo e espero sinceramente que trabalhemos juntos também na questão relativa à Constituição, para que, se, como é bem provável que aconteça, não tivermos chegado a uma solução até Junho, possamos traçar um caminho através do qual consigamos alcançar a base jurídica melhor de que todos necessitamos.

(Aplausos)

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que o essencial já foi dito, no entanto, queria também resumir a minha análise deste debate como constatando, em geral, um apoio às conclusões do Conselho Europeu. Se quisermos fazer uma avaliação honesta temos de reconhecer que, no geral, esses resultados foram reconhecidos como positivos.

É obvio que nem todos os deputados ficaram plenamente satisfeitos, porque há naturalmente uma diferença de pontos de vista. Mas a verdade é que podemos constatar resultados no sector da energia, nas pequenas e médias empresas, na investigação, nos objectivos para o emprego, em geral no novo sistema de governação da Estratégia de Lisboa, para além de se ter também confirmado, ao nível do Conselho Europeu, um consenso quanto à Directiva relativa aos serviços.

Em relação à energia quero sublinhar particularmente o facto de que o nosso trabalho não acabou de forma alguma no Conselho Europeu e, se verificarem os resultados da reunião da Comissão de ontem, podem constatar que a Comissão está determinada a fazer valer todos os princípios do Direito comunitário: o pleno respeito do mercado interno e das regras da concorrência. Se quisermos ser credíveis, não apenas interna mas também externamente, é essencial que isso aconteça.

Em relação às pequenas e médias empresas foi particularmente importante o impulso dado pela Presidência austríaca, e também pela Comissão Europeia, no sentido da redução da burocracia que trava tantas iniciativas das empresas que são aquelas que podem criar mais emprego.

Em termos de investigação foi particularmente importante o facto de, pela primeira vez, todos os Estados-Membros terem podido aceitar objectivos concretos em termos de investimento na investigação e na inovação. Foi igualmente importante o facto de se ter dado um apoio geral à ideia do Instituto Europeu para a Tecnologia e de a Comissão Europeia ter agora recebido um mandato para apresentar uma proposta. Foi também muito útil o facto de se terem fixado ambições em termos de emprego.

Gostaria de sublinhar um aspecto novo neste Conselho Europeu, que o Chanceler Schüssel não referiu, mas que me parece importante salientar. De certo modo já estamos a trabalhar em termos de "team presidencies" (equipas da presidência). O Chanceler Schüssel, como Presidente do Conselho, deu a palavra em cada ponto não apenas para introduzir o debate à Comissão Europeia, mas também às próximas presidências, à Presidência finlandesa, à Presidência alemã, à Presidência portuguesa e à Presidência eslovena.

Penso que isto é importante para garantirmos a continuidade e a sustentabilidade nos esforços do Conselho Europeu. A Comissão Europeia pode, também, dar essa continuidade e essa coerência ao longo do tempo, porque, por melhores que sejam as presidências do Conselho, elas mudam todos os seis meses, pelo que é necessário que haja um esforço contínuo, o que só pode ser garantido com a Comissão a tomar, em larga medida, a iniciativa e com o apoio constante do Parlamento Europeu.

Estes pontos foram positivos. Foi igualmente positiva a confirmação do acordo de princípio sobre a Directiva relativa aos serviços como também são positivas as notícias que recebemos ontem à noite, ou já de madrugada, sobre as Perspectivas Financeiras. Estou absolutamente convicto de que, se alcançarmos resultados concretos, se conseguirmos sucessivamente ir resolvendo os problemas, poderemos avançar nesta Europa de projectos, reganhar a confiança dos nossos cidadãos e encontrar um melhor ambiente para resolver algumas questões institucionais que necessitam de ser resolvidas. É por isso que penso realisticamente que podemos olhar com uma melhor atitude para o Conselho Europeu de Junho que, obviamente, não vai poder resolver a questão constitucional mas que, com certeza, vai poder apontar uma via para definir o futuro da Europa. A Comissão Europeia está também a trabalhar activamente com o Conselho nesse sentido e esperamos dar uma contribuição útil.

Com este espírito de equipa, com este espírito de parceria, a Europa pode e deve avançar.

(Aplausos)

  Martin Schulz (PSE). – (DE) Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Não vejo o senhor deputado Farage no Hemiciclo. Será que o Partido da Independência do Reino Unido tomou lugar na tribuna?

(Risos)

  Presidente. Fui informado de que os Pais Natal vêm da Dinamarca.

Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Margie Sudre (PPE-DE). - (FR) Esperamos muito, por vezes de mais, dos Conselhos Europeus. Aquele que acaba de realizar-se em finais de Março era essencialmente dedicado aos aspectos económicos da integração europeia.

A Europa está confrontada com um problema fundamental, de que a crise russo-ucraniana de Janeiro demonstrou a dimensão e a urgência: a ausência de uma política energética comum. Diversos países foram particularmente activos sobre este assunto crucial para a independência dos nossos países, entre os quais a França, que propôs um memorando que foi objecto de um largo consenso.

O Conselho Europeu lançou uma estratégia ambiciosa a favor de uma energia segura, competitiva e sustentável para a Europa. Trata-se de um importante passo em frente, que temos agora de concretizar.

O Conselho Europeu da Primavera decidiu também a duplicação, para o período 2007-2013, do esforço orçamental europeu de investigação e inovação. É fundamental para a competitividade das nossas economias, e portanto para o lugar da Europa no mundo face aos países emergentes.

Paralelamente, o Conselho Europeu oficializou a criação de um Fundo de Ajustamento à Globalização largamente reclamado pelos nossos concidadãos.

É certo que a Europa vive um período difícil, mas isso não deve em caso algum ocultar os sinais positivos que representa a criação de instrumentos de progresso económico e de solidariedade.

  Dominique Vlasto (PPE-DE). - (FR) Fazer da União Europeia a economia do conhecimento mais competitiva até 2010 implica em minha opinião duas prioridades: investir maciçamente em termos de despesas de investigação e desenvolvimento (I&D) e suprimir as imposições que pesam sobre as empresas, e nomeadamente as mais pequenas.

O orçamento europeu, apesar do acordo melhorado obtido pelo Parlamento Europeu, não permitirá esses investimentos maciços. O apelo lançado pelo Conselho Europeu ao BEI para reforçar a sua acção na I&D constitui, neste contexto, uma solução inovadora e pragmática, se 30 000 milhões de euros conseguirem efectivamente ser mobilizados por esse intermédio.

Esta medida talvez não seja suficiente para remediar o défice crónico das despesas europeias de I&D e falta desenvolver um enorme esforço para atingir o objectivo de lhe destinar 3% do PIB.

É indispensável associar o sector privado a esse esforço, pois vemos bem que os orçamentos públicos são insuficientes. Temos portanto de ir mais longe em matéria fiscal para incitar as empresas a investirem mais facilmente na I&D.

Essa política pró-activa é o que esperamos da Estratégia de Lisboa revista, que deve oferecer um quadro regulamentar europeu estimulante, eficaz e sobretudo simplificado para as empresas europeias.

( A sessão, suspensa às 11H30 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11H35)

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS ROCA
Vice-presidente