Relato integral dos debates

Quarta-feira, 5 de Abril de 2006 - Estrasburgo

7. Declarações de voto

- Calendário dos períodos de sessão para 2007

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas da Assembleia afectos ao Partido Conservador britânico há muito que apoiamos as tentativas no sentido de o Parlamento Europeu ter apenas uma sede oficial e de esta se situar em Bruxelas. Calcula-se que, para o contribuinte, o custo do hemiciclo de Estrasburgo monta a 150 milhões de libras esterlinas por ano. Isto é um desperdício vergonhoso de dinheiros públicos. Os contribuintes britânicos têm direito a que o seu dinheiro seja bem empregue.

Fazemos questão de continuar a trabalhar em prol dos interesses dos nossos eleitores no local onde esse trabalho se afigura mais eficaz, inclusive em termos de custos, ou seja, em Bruxelas. O custo de manter as sessões do Parlamento em ambas as cidades, Bruxelas e Estrasburgo, é hoje incomportável, e daí que iremos continuar a nossa campanha em defesa de uma futura sede única do Parlamento, em Bruxelas.

- Relatório Roure (A6-0064/2006)

  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Roure porque ele constitui uma iniciativa muito positiva a favor de uma maior segurança. Pela primeira vez, a cooperação entre agentes de ligação enviados pelos Estados-Membros para servirem em países terceiros é colocada numa base institucional e especificamente regulamentada. Também pela primeira vez, é garantida a cooperação entre estes agentes de ligação e os agentes de ligação da Europol e a sua coordenação por estes últimos nos países terceiros. Além disso, os Estados-Membros que enfrentam ameaças potenciais por parte de estados onde não possuem agentes de ligação, podem receber informação prévia, através de agentes de ligação de outros Estados-Membros.

A institucionalização da cooperação entre agentes de ligação contribui para o aumento da segurança na União Europeia e na sua vizinhança imediata. Isso é do interesse público e contribui para a segurança no interior da União Europeia.

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Esta proposta surge na sequência da avaliação da Decisão 2003/170/JAI, que prevê o reforço e a intensificação da cooperação entre os Estados-Membros no que se refere ao mandato e ao destacamento de agentes de ligação em países terceiros e organizações internacionais.

Concordo que sejam introduzidas as alterações necessárias de forma a ter em conta a prática actualmente seguida no que se refere à utilização dos agentes de ligação da Europol, de forma a torná-la vinculativa.

Assim, os oficiais de ligação dos Estados-Membros deverão estabelecer e manter contactos directos com as autoridades locais do Estado de acolhimento ou da organização internacional, com o objectivo de facilitar e acelerar a recolha e a troca de informações, as quais, por seu lado, deverão ser transmitidas à Europol.

Pretende-se contribuir para a criação de um espírito europeu de cooperação entre as autoridades policiais, ou seja, uma abordagem comunitária das missões confiadas aos agentes destacados e um intercâmbio directo de informações entre eles e a agência central da Europol, de forma a aumentar a coerência e a eficácia das missões desses agentes, evitando eventuais problemas de falta de coordenação, de cooperação, ou mesmo sobreposições.

Apoio, assim, as alterações propostas pela relatora e espero que se consiga alcançar um acordo em primeira leitura.

- Relatório Takkula (A6-0076/2006)

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, o teor do programa do relatório Takkula reflecte nitidamente a atitude arrogante e condescendente adoptada pela Europa oficial na sequência dos referendos em França e nos Países Baixos. Os imbecis dos franceses e dos neerlandeses não tinham percebido a mensagem e tinham de ser reeducados. O perfeito representante desta elite arrogante é o Comissário Michel, que afirmou literalmente que o público nem sempre tem razão e que, em tais casos, cabe aos políticos definirem o caminho.

O presente programa "Cidadãos para a Europa" enquadra-se nessa dúbia estratégia de comunicação e informação. Através do investimento de centenas de milhões de euros em toda espécie de organizações e projectos inúteis e politicamente correctos, a Comissão pretende, segundo afirma, aproximar os cidadãos da União. Ironicamente, o documento remete também para o Plano D - democracia, diálogo e debate -, mas no mesmo mês em que esse plano foi apresentado foram abertas negociações de adesão com a Turquia, apesar de se saber perfeitamente que a maioria dos cidadãos na Europa são isso. É exactamente a este tipo de hipocrisia que um número crescente de europeus se opõe.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei a favor do relatório do meu colega Hannu Takkula sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa "Cidadãos pela Europa", destinado a promover a cidadania europeia activa. Com efeito, é essencial realçar esta originalidade da construção europeia que é a de oferecer aos Europeus uma dupla cidadania: nacional e europeia.

A capacidade de os Estados-Membros demonstrarem ambições comuns, afirmando simultaneamente os nossos valores, depende muito directamente da associação dos povos à construção europeia. Assim, temos todos de trabalhar para isso; muito particularmente os deputados europeus em relação com os nossos colegas dos parlamentos nacionais, que representam a cidadania nacional dos habitantes dos Estados-Membros.

A cidadania europeia representa o cimento que deve ser sempre promovido com o orgulho de pertencer a uma situação especial e única no mundo: a construção da União Europeia que não é uma nação mas sim a criação, na paz e na democracia, de uma civilização humanista.

  Gerard Batten, Graham Booth, Derek Roland Clark, Roger Knapman, Michael Henry Nattrass, Jeffrey Titford e Thomas Wise (IND/DEM), por escrito. (EN) Os membros do UKIP votaram contra as alterações 62 e 63 à proposta de decisão relativa ao programa "Cidadãos pela Europa", pois consideram que os projectos aí propostos, merecedores da sua total aprovação, devem ser organizados e financiados a nível nacional.

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Os conservadores suecos optaram hoje pela abstenção na votação do relatório "Cidadãos pela Europa". O relatório apresenta propostas construtivas, como a que se refere à importância da divulgação do conhecimento sobre as vítimas do nazismo e do comunismo. É igualmente positivo que as instituições europeias prestem informação sobre as suas actividades e sobre os direitos e deveres inerentes à cidadania europeia. No entanto, opomo-nos ao aumento das dotações orçamentais da UE destinadas à formação da opinião pública em torno de uma identidade europeia. A identidade europeia desenvolve-se através dos contactos entre as pessoas e através do aprofundamento da cooperação, não através dos esforços de formação de opinião das instituições públicas.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Abstive-me na votação final deste relatório porque as alterações 62 e 63 (que subscrevi) não foram aprovadas. Considero inaceitável que se pretenda rescrever a história. As vítimas do fascismo e de outros regimes ditatoriais, que vigoraram num passado recente na Europa, não podem ser esquecidas. Votar contra as alterações 62 e 63 é um erro histórico e um erro político.

Uma vez que o objectivo principal deste novo programa é promover os valores, as conquistas e a diversidade cultural da Europa a fim de aproximar os cidadãos da União, reforçando os elos que ligam os cidadãos e as instituições europeias e promovendo a coesão entre os Europeus, não se podem omitir as vítimas do fascismo e a importância da conquista histórica da liberdade e da democracia, que permitiu a países como Portugal integrarem o projecto europeu.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A promoção da cidadania é muito mais do que o reforço da democracia e da integração política e social na Europa, que o relatório diz defender. A promoção da cidadania passa pela promoção da participação dos cidadãos na definição das políticas que os afectam directa e indirectamente, pela igualdade de oportunidades para mulheres e homens, pela promoção de uma educação pública de alta qualidade e inclusiva, pelo direito ao trabalho e a um trabalho com direitos, pelo direito a uma saúde gratuita e de qualidade, o direito à cultura, o acesso ao direito, a uma habitação digna, à paz. Enfim, uma lista de liberdades, garantias e direitos económicos, sociais e culturais que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Consideramos de extrema importância a valorização da memória colectiva dos povos como marco na formação da sua identidade individual e colectiva, para que todos possamos ter consciência de onde vimos e definirmos para onde queremos caminhar.

Lamentamos, portanto, que o relatório aprovado contribua para a adulteração da História da Europa e que a maioria do Parlamento Europeu tenha optado pela adulteração daquilo que será a memória colectiva sobre a qual se fundará a identidade das actuais e futuras gerações, rejeitando, por exemplo, as propostas que se referiam ao apoio a iniciativas que homenageassem as vítimas do fascismo...

(Declaração de voto encurtada por força do nº 1 do artigo 163º do Regimento)

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Opomo-nos firmemente a algumas das alterações apresentadas pela Comissão da Educação e da Cultura do Parlamento Europeu.

O relatório baseia-se principalmente numa atitude de aparente incompreensão perante a fraca participação nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu e perante o facto de o projecto de Constituição ter sido rejeitado nos referendos em França e nos Países Baixos. O programa "Cidadãos pela Europa" não contribuirá para alterar esta situação.

Opomo-nos ao aumento do orçamento do programa, acima dos 235 milhões de euros que lhe são atribuídos para 2007-2013, como recomenda a alteração 36. Mesmo este montante já é excessivamente generoso.

O trabalho em relação aos clubes desportivos amadores locais denota desprezo pelas pessoas. Do mesmo modo, constatamos que, se é importante que os europeus preservem a memória das ditaduras e das tragédias da sua história, isto deve ser feito ao nível nacional. Não é assunto em que os eurocratas de Bruxelas tenham de se envolver.

Por conseguinte, votámos contra o relatório.

  Anna Hedh (PSE), por escrito. (SV) Sou favorável ao relatório na parte referente à necessidade de os cidadãos da UE se tornarem mais conscientes e informados sobre a UE e sobre as suas possibilidades de exercerem influência. Concordo igualmente com a opinião do relator de que o programa deve ser acessível a todos e não apenas aos grupos mais instruídos e privilegiados. Contudo, discordo das referências à nova Constituição e à ambição de uma cidadania europeia comum.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas eurodeputados afectos ao Partido Conservador britânico concordamos com o ponto de vista de que existe um grande afastamento por parte dos cidadãos da UE em relação às Instituições europeias. Isto ficou bem patente quando os Franceses e os Holandeses votaram "não" no referendo sobre a Constituição da UE. A demonstrá-lo está também a baixa afluência às urnas nas eleições europeias de 2004.

Em nossa opinião, as Instituições europeias têm de passar a ser mais transparentes e mais responsáveis perante o eleitorado. Devem também passar a ser mais eficazes, inclusive na forma como utilizam o dinheiro que lhe é confiado. O Parlamento e as outras Instituições têm de funcionar em moldes que lhes permitam granjear a confiança e o respeito dos cidadãos. A maneira como o relatório em apreço aborda estes problemas está basicamente errada. Com a sua proposta de um orçamento de quase 300 milhões de euros do dinheiro dos contribuintes a despender em projectos arbitrários que visam impor uma identidade europeia artificial, só contribuirá para minar ainda mais a confiança dos cidadãos em relação à UE.

Que fique bem claro que os Conservadores britânicos são fortes apoiantes da celebração de actos solenes em memória das atrocidades cometidas pelo Nazismo e o Estalinismo contra milhões de pessoas na Europa Central e Oriental e na antiga União Soviética. Em nosso entender, porém, tais actos são da competência de cada um dos Estados-Membros em causa e da respectiva população.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. É grande o descontentamento dos cidadãos europeus e o seu distanciamento das instituições e do processo de integração europeia. A rejeição do Tratado Constitucional em França e na Holanda tornou ainda mais evidente esta situação. Neste contexto, a Comissão Europeia apresenta o programa "Cidadãos pela Europa" que visa promover os valores europeus e a cidadania europeia activa.

O programa prevê a realização de acções que permitirão a congregação dos cidadãos europeus para partilhar e trocar experiências, opiniões e valores, a organização de debates e reflexões sobre a cidadania europeia, através da cooperação entre organizações da sociedade civil e a realização de eventos de grande visibilidade, bem como de estudos, inquéritos e outros instrumentos de informação e de divulgação.

De uma forma geral, concordo com as alterações apresentadas neste relatório, nomeadamente no que respeita ao título do programa. O título "Europa pelos Cidadãos" reforça a ideia de que é a Europa que deve servir de instrumento para realizar as aspirações dos cidadãos e não o contrário.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Através do programa "Cidadãos pela Europa", a Comissão e o Parlamento Europeu estão a lançar uma campanha de lavagem ao cérebro contra os povos da Europa a fim de combater o crescente descontentamento e condenação da sua política e a contestação da própria UE.

O seu arsenal ideológico assenta em dois pilares: na santificação da barbaridade capitalista, como caminho único para os povos, e na introdução, pela porta das traseiras, do "memorando" que o identifica fascismo com o comunismo.

Com dotações de 235 milhões de euros para pagar e subornar todo o tipo de elogiadores e propagandistas da via de sentido único europeia, mobiliza os mecanismos construídos há anos e as chamadas ONG para cultivar um clima positivo e semear a ilusão entre o povo quanto ao carácter e política da UE. Uma missão semelhante está a ser dada aos líderes reconciliados das organizações sindicais, para que possam esconder por trás do título "Cidadãos pela Europa" as grandes e irreconciliáveis diferenças de classe entre capitalistas e trabalhadores.

Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia votam contra o relatório. No que respeita à alteração que faz referência à condenação do nazismo e das ditaduras da Europa, abstivemo-nos de votar porque não refere as ditaduras de Espanha, Portugal e Grécia pelo seu nome e está formulada de tal modo que os regimes socialistas poderiam ser interpretados como ditaduras.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Todos sabemos que a União Europeia atravessa um período difícil. Em várias frentes se nos colocam novos desafios, com um crescimento económico lento que acarreta consequências sociais e desafios globais para os quais ainda não encontramos as soluções. No entanto, o maior desafio que hoje enfrentamos é a opinião dos cidadãos relativamente ao projecto europeu. O aumento do cepticismo e a clara insatisfação relativamente ao projecto de integração europeu aumentam o fosso entre os cidadãos e os decisores políticos e obrigam-nos a repensar a comunicação das instituições democráticas europeias.

Considero que este programa é uma importante iniciativa para a sensibilização de todos os cidadãos para os valores europeus, através de vários tipos de projectos cívicos, do apoio à informação da sociedade civil europeia ou da organização de eventos de grande visibilidade e de realizações que contribuam para um melhor conhecimento da memória europeia.

O projecto europeu é um projecto de respeito pela diversidade e riqueza cultural, através de medidas que aprofundem a coesão entre os Europeus, tão necessária para a realização do mercado interno e do crescimento e desenvolvimento sustentável das nossas sociedades.

Votei, assim, favoravelmente este relatório.

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) Evidentemente que apoio este relatório, que pretende aproximar o cidadão das instituições europeias, o que constitui um objectivo, ou mesmo uma necessidade, na Europa de hoje em que o cepticismo não pára de ganhar importância.

Este relatório lança pistas em matéria de comunicação, de projectos dos cidadãos de carácter transnacional e sobretudo um dever de "memória activa europeia", iniciativa unificadora que visa comemorar as vítimas das deportações e das exterminações maciças cometidas pelos regimes nazi e comunista. Votei contra todas as tentativas de diluição do texto, algumas das quais tentando fazer referência a outras formas de totalitarismo na Europa. As atrocidades cometidas por estes dois regimes, sentidas pelo conjunto dos povos europeus, estão na origem da construção europeia, e é essencial não as banalizar.

Além desta iniciativa, o nosso papel é o de informar, reunir, dialogar, convencer, fazer com que todos os cidadãos saibam como a Europa enquadra a sua vida quotidiana, reforçar o sentimento de pertença à Europa, lutar contra todas as formas de recuo nacionalista, fazer viver o valor acrescentado da Europa e recordar que essa é a mais bela ideia do século XX.

Recorde-se que, neste momento em que alguns de nós se põem a duvidar, o resto do mundo sonha com a Europa!

  Lydia Schenardi (NI), por escrito. - (FR) O programa "Cidadãos pela Europa" não passa de um instrumento de propaganda ao serviço da União Europeia. Este relatório constata que o Tratado Constitucional foi rejeitado em França e nos Países Baixos e que os Europeus estão cépticos face a um alargamento que inclua a Turquia. Mas, longe de retirar as conclusões dessa denegação cruel, este relatório pretende "reeducar" os cidadãos! Uma iniciativa que deu provas há muito tempo, como a geminação das cidades, é recuperada sem vergonha, enquanto milhões de euros serão distribuídos a associações e acções de comunicação.

Uma alteração, a 14, encoraja mesmo as acções a nível Comunitário! Referindo-se a acções no domínio do desporto, o relatório refere, e cito, "Poder-se-á, desta maneira, chegar junto de cidadãos passivos ou mesmo eurocépticos": os senhores querem de facto pressionar o cidadão que não se ilude convosco! O neologismo de "valores europeus 'activos'" que este relatório promove não significa nada, um valor não é nem activo nem passivo, não passa de um interruptor que accionamos, excepto se nos comportarmos como vós, como ideólogos.

- Relatório Prets (A6-0061/2006)

  John Attard-Montalto (PSE). – (MT) Obrigado, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, quero agradecer a todos os deputados, aqueles 30% do Parlamento, que, por uma razão de respeito para com o meu país, ouviram o discurso do Presidente de Malta. No entanto, estou hoje aqui para explicar a votação relativa ao relatório sobre a Capital Europeia da Cultura. Houve um mal-entendido ontem. Eu era para falar mas, por algum motivo qualquer, não me foi dada a oportunidade de o fazer. Na realidade, o que eu gostaria de ter dito era que tanto eu quanto os meus colegas malteses que integram a Delegação do Partido Socialista nos abstivemos porque o nosso país era o último na lista dos novos Estados-Membros que poderiam ser nomeados e o penúltimo na lista que inclui todos os Estados-Membros mais os dois novos países candidatos a integrar a União Europeia. Acho injusto o facto de Malta ter sido colocada numa posição em que serão necessários pelo menos mais doze anos para que a sua nomeação seja possível. Muito obrigado.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente as emendas da relatora, que melhoram a proposta inicial da Comissão Europeia e garantem a defesa dos interesses portugueses, como se pode ver na nova redacção do artigo 13º, que atribui a Portugal uma Capital Europeia da Cultura em 2012.

De igual forma permitiu a simplificação dos procedimentos administrativos de selecção e a monitorização das "Capitais Europeias da Cultura", garantindo-se igualmente que a apreciação seja feita pelos novos critérios mais mobilizadores. Quanto ao programa clarifica-se que a exigência é apenas a de que seja coerente com a estratégia ou política cultural nacional do Estado-Membro.

Assim, parece-nos que saem valorizadas a diversidade e as características específicas do património cultural de cada um dos Estados-Membros da União Europeia, possibilitando, simultaneamente um maior diálogo entre as diversas culturas.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Somos favoráveis à ideia de fundo do evento Capital Europeia da Cultura. Ao mesmo tempo, porém, vemos que este evento pode assumir novas dimensões em função da organização que o rodeia e dos compromissos da UE.

A ideia da Capital Europeia da Cultura é boa, tão boa que, de facto, podia ser financiada de muitas outras formas, por exemplo, pelo mecenato local. Os recursos financeiros da União Europeia não devem ser necessários à sobrevivência do projecto.

Votamos, portanto, contra o relatório, embora não discordemos da ideia da Capital Europeia da Cultura em si mesma.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Receber o título de "Capital Europeia da Cultura" destina-se a melhorar consideravelmente a imagem de uma cidade – e deve fazê-lo –, mas o estatuto de Capital Europeia da Cultura não deve ser sobretudo um festival da cidade com um ano de duração nem uma mera comercialização a curto prazo da cultura local. Newcastle e Bilbao mostraram que a cultura pode ter também efeitos a longo prazo.

Numa época em que os orçamentos são reduzidos ao mínimo, os custos do acompanhamento de novos projectos de prestígio são frequentemente desprezados. O portal da Internet proposto, enquanto instrumento para a troca de informações e a concessão de assistência, poderia ser utilizado para evitar problemas na organização e implementação do ano da cultura, antes mesmo de eles surgirem. Numa fase muito mais precoce, poderia evitar aos candidatos o gasto desnecessário de milhões de euros em elaboradas campanhas de publicidade, sem que no fim consigam obter o subsídio, ou mesmo, como aconteceu no caso da anterior capital da cultura, Weimar, vendo-se obrigados a encerrar o museu da cidade devido a grandes prejuízos financeiros.

Em 2009, o título de Capital da Cultura irá, mais uma vez, para uma capital de província austríaca - Linz. Os preparativos estão já em curso e resta saber se estão a ser feitos com a previdência necessária.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A reestruturação da instituição Capital Europeia da Cultura insere-se nos esforços mais gerais tendentes a integrar e homogeneizar o tecido cultural de cada país, com o intuito de criar um suporte único para a "cultura europeia" que contenha uma mistura de subcultura, uma apresentação folclórica das culturas nacionais e dos construtos comerciais dos tempos modernos.

A experiência adquirida pelo meu país com Atenas em 1985 e Salónica em 1997 é lamentável nos sectores cultural e económico. Programas culturais superficiais, exageradamente dispendiosos, historicamente desconectados e geridos por empresas, agências e patrocinadores com base em critérios vulgares e comerciais para obterem lucros, que ofuscaram as eventuais excepções iluminadas. Eventos mundanos, bufetes opulentos e celebrações sensaboronas que marginalizaram ou repeliram qualquer progressismo que pudesse existir na Grécia ou nos países vizinhos. É este o "modelo cultural europeu"que também funciona como uma fonte de lucros enormes para as diferentes companhias.

A alteração proposta conserva o mesmo carácter, transferindo os custos para os Estados-Membros, reforçando a supervisão e controlo por parte da UE e convidando o povo a pagar a nível nacional os lucros dos homens de negócios e o custo da política da UE que visa impor a subcultura europeia e os "valores" da barbaridade capitalista. Votamos contra o relatório, exortando os trabalhadores e o mundo da arte e da cultura a reagirem contra estas propostas.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O programa "Capital Europeia da Cultura" tem vindo, desde a sua criação em 1985, a contribuir para a aproximação dos cidadãos da Europa através da valorização da riqueza, da diversidade e das características do património cultural da Europa.

O grande sucesso deste programa junto dos cidadãos tem contribuído para reforçar a dimensão europeia e para o desenvolvimento socio-económico das cidades seleccionadas.

Este contributo poderá evoluir de forma exponencial se tomarmos novas medidas como metodologia de base que nos permitirão estabelecer sinergias que de outro modo se perderão. É disto exemplo a criação de um portal Internet, com informações sobre as cidades que são capital europeia da cultura, as redes de contactos já existentes e ainda, o intercâmbio de experiências - metodologia que se deverá acrescentar a todos os programas comunitários. Também por isso, gostaria de referir que este programa foi o inspirador, pela sua inovação e pelo seu sucesso, de propostas que apresentei e que o Parlamento aprovou, no sentido de se criar, no âmbito do investimento europeu no turismo, um Destino Europeu de Excelência, que igualmente contribuirá para a promoção da Europa no mundo.

Votei, assim, favoravelmente este relatório.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Esta decisão não implica quaisquer custos novos, mas dá aos novos Estados-Membros e aos países do alargamento a possibilidade de escolherem capitais da Cultura. A cooperação cultural contribui para que os povos se conheçam e respeitem uns aos outros, o que é positivo. Os poderes da Comissão são limitados, e é aos países e às cidades que cabe a responsabilidade da sua realização.

Tudo isto é positivo, ao contrário da legislação comunitária que é imposta às pessoas e que limita as suas possibilidades de participação democrática activa. Voto, pois, a favor da proposta, apesar de conter uma certa carga euronacionalista.

- Relatório Öry (A6-0069/2006)

  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, apresento esta declaração de voto em nome da delegação do Partido Popular austríaco.

Votámos contra o relatório, porque ele apela à abolição dos períodos de transição actualmente aplicáveis para a livre circulação de trabalhadores. Votámos contra isso, porque esperamos que o tratado de adesão, que todos os países - incluindo os novos Estados-Membros - assinaram, seja mantido, incluindo as suas disposições provisórias para proteger o mercado de trabalho austríaco. Isso é inteiramente justificado, uma vez que as estatísticas revelam que o número de trabalhadores vindos dos novos Estados-Membros já duplicou nos últimos dois anos.

A delegação do Partido Popular austríaco opõe-se ao relatório, porque, tanto agora como no futuro, só a Áustria pode e deve decidir durante quanto tempo deverão ser mantidas as restrições à entrada garantidas nos termos do tratado de adesão, no interesse dos trabalhadores austríacos - poderá ser por um período de até sete anos.

  Oldřich Vlasák (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tendo em conta o facto de a comunicação da Comissão COM 2006 sobre o funcionamento das medidas transitórias demonstrar que o afluxo dos países da UE-10 para os países com mercados de trabalho abertos não foi, de maneira alguma, elevado, tendo tido, pelo contrário um efeito positivo, de acordo com os peritos, ao aumentar a produção e reforçar a economia, e considerando ainda o facto de os períodos de transição terem contribuído claramente para um aumento do número de trabalhadores ilegais, penso que a aprovação do relatório do senhor deputado Őry constitui uma iniciativa importante que deveria contribuir para abrir completamente os mercados de trabalho em todos os países da União Europeia. Só assim é que poderemos concretizar todas as liberdades consagradas no Tratado que institui a Comunidade Europeia e dar um impulso a toda a economia da UE. Por isso é que votei a favor da aprovação deste relatório.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) A livre circulação de pessoas e o acesso aos mercados de trabalho constituem um dos pilares da integração europeia. Senão preservarmos este princípio em conformidade com os valores básicos da Comunidade, não alcançaremos o nível dos Estados Unidos, mesmo que a América venha ao nosso encontro, nem seremos bem sucedidos na desaceleração da locomotiva asiática.

Estou firmemente convencida de que as preocupações de alguns dos países da UE dos Quinze são injustificadas e é deplorável que eles não aceitem as recomendações de um relatório da Comissão Europeia elaborado em consonância com os tratados de adesão. Por outro lado, temos de louvar a decisão tomada por aqueles países que vão abrir os seus mercados de trabalho durante o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores.

Por estas razões, o relatório Őry deveria ser visto não tanto como um papão, mas sim como uma simples orientação sobre a forma de cumprir gradualmente os objectivos da Estratégia de Lisboa revista. Ele consiste numa tentativa de assegurar direitos iguais para os novos e antigos Estados-Membros numa Europa unida. Por isso é que votei a favor do relatório.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, também houve disposições transitórias quando a Grécia e Portugal aderiram à UE, para permitir que os mercados de trabalho se adaptassem à nova situação. Donde se conclui que esta não é uma forma de rotular os novos Estados-Membros de estados de segunda classe. Além disso, as disposições transitórias são também bem-vindas pelos novos Estados-Membros do leste, visto que servem também os interesses nacionais desses países. Dados os elevados níveis de desemprego, particularmente na Áustria e na Alemanha, e a crescente pressão no sector de baixos salários, a livre circulação de trabalhadores seria para já completamente irresponsável.

Vemo-nos já confrontados com um grande número de pessoas que querem trabalhar por conta própria, algumas das quais fogem aos impostos e às contribuições sociais. Enquanto as empresas não deixarem de se deslocalizar para economias com baixos impostos no leste e de tentar escapar aos acordos pautais e enquanto o mercado não se adaptar à nova situação ou não forem implementadas medidas de acompanhamento apropriadas, será irresponsável uma circulação de trabalhadores completamente livre. Foi por essa razão que votei contra este relatório.

  Hynek Fajmon (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, as quatro liberdades europeias, nomeadamente, a livre circulação de bens, serviços, capitais e, sobretudo, de pessoas, sempre estiveram entre as coisas que as pessoas mais valorizaram na União Europeia. Por isso, é incompreensível, injusto e discriminatório que as pessoas dos oito novos Estados-Membros, incluindo a República Checa, continuem a não gozar dos direitos de que os cidadãos dos outros Estados da UE usufruem nesta matéria. Os motivos para a restrição desta liberdade europeia fundamental são completamente infundados e absurdos. Os exemplos do Reino Unido, da Suécia e da Irlanda demonstram que os mercados de trabalho não são sob qualquer ameaça. Congratulo-me com o facto de haver outros países que estão prestes a abrir os seus mercados de trabalho e confio que o farão muito em breve. Necessitamos de uma União na qual os cidadãos têm todos os mesmos direitos e as mesmas obrigações e não de uma União na qual alguns são mais iguais do que outros, como no "Triunfo dos Porcos", de George Orwell. Por isso, votei a favor do relatório do senhor deputado Őry.

  Milan Cabrnoch (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apoiei, juntamente com outros deputados do Parlamento Europeu do Partido Democrático Cívico, o relatório do meu colega, senhor deputado Őry, sobre a livre circulação de trabalhadores. Respeitamos plenamente o direito do governo de cada Estado-Membro a tomar decisões relativas a restrições temporárias no que diz respeito à livre circulação de trabalhadores, no contexto do Tratado de Adesão. Também apreciámos a decisão da Grã-Bretanha, da Irlanda e da Suécia de não usufruir deste direito e congratulamo-nos com a decisão dos Governos da Finlândia, da Espanha, dos Países Baixos e de Portugal de porem termo a estas restrições. Estamos convencidos de que não existem quaisquer motivos objectivos para restringir a livre circulação de trabalhadores dentro da União Europeia. No entanto, as razões políticas para restringir esta liberdade parecem ser tão forçosas para os antigos Estados-Membros como a livre circulação de trabalhadores é importante para os novos Estados-Membros. Por isso, apoiámos um apelo a todos os governos para que eliminem as restrições à livre circulação de trabalhadores dentro da União Europeia.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A votação em torno deste relatório sobre o regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores no mercado de trabalho da União Europeia é um claro testemunho das contradições que aqui se vivem.

Por um lado, dizem defender a livre circulação de trabalhadores e pôr cobro à situação injusta em que se encontram os trabalhadores dos novos Estados-Membros.

Mas, por outro lado, quando se quer que essa livre circulação signifique direitos iguais, votam contra, o que significa que apenas querem uma livre circulação que permita pressionar à baixa de salários e à perda de direitos.

Assim, lamentavelmente, foram rejeitadas as propostas que apresentámos, designadamente:

- Considera que é fundamental pôr fim às situações graves de exploração de trabalhadores em diversos países da União Europeia, resultantes do trabalho clandestino a que estão sujeitos muitos trabalhadores vindos dos novos Estados-Membros e de alguns mais antigos, como Portugal.

- Insiste na necessidade de uma fiscalização eficaz e de uma intervenção permanente visando acabar com as discriminações, desigualdades de tratamento e trabalho clandestino, na defesa da igualdade de direitos dos trabalhadores e na aplicação da mesma legislação laboral e social a todos as pessoas que trabalham num Estado-Membro, qualquer que seja o país de origem da União Europeia.

Daí o nosso voto final de abstenção.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Defendemos um mercado interno eficaz e a livre circulação dos trabalhadores na UE. Esta é uma das liberdades fundamentais consagradas no Tratado CE. A livre circulação dos trabalhadores contribui para criar mais empregos e para aumentar a competitividade da UE. Orgulhamo-nos do facto de a Suécia ser um dos três países que não introduziram regimes transitórios.

Lamentamos que os Chefes de Estado e de Governo tenham decidido introduzir disposições transitórias nos tratados de adesão dos novos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, respeitamos o direito de cada Estado-Membro decidir com base nas possibilidades que o tratado de adesão lhe confere.

Neste relatório, o Parlamento Europeu insta os Estados-Membros a eliminarem os actuais regimes de transição. Entendemos que esta questão deve ser decidida por cada Estado-Membro, ao nível nacional. Opomo-nos, portanto, a que o Parlamento Europeu procure influenciar os Estados-Membros a optarem por uma orientação específica nesta importante questão.

Também discordamos de que a UE deve promover campanhas de informação sobre a livre circulação dos trabalhadores. Confiamos plenamente em que as autoridades nacionais competentes podem exercer satisfatoriamente esta função. Questionamos igualmente a proposta de que a Comissão e os Estados-Membros criem um sistema "que permita fiscalizar de forma sistemática a migração de trabalhadores no seio da União Europeia e preveja os fundos necessários ao financiamento destas acções" (nº 11).

Decidimos votar contra este relatório.

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Desde 1 de Maio de 2004, três dos "antigos" Estados-Membros (Irlanda, Reino Unido e Suécia) abriram sem restrições os seus mercados de trabalho aos nacionais dos "novos" Estados-Membros. Os restantes Estados-Membros da UE-15 optaram, nos termos de acordos transnacionais, pela adopção de medidas restritivas da livre circulação dos trabalhadores dos novos Estados-Membros.

No Reino Unido, a abertura do mercado laboral em 2004 foi acompanhada pela entrada de 60 000 candidatos a emprego, nacionais dos novos Estados-Membros. Os dois sectores de actividade essencialmente abrangidos foram a agricultura e as pescas. Devido ao número considerável de postos de trabalho vagos, o aparecimento dos candidatos a emprego dos novos Estados-Membros não conduziu de forma alguma a um aumento do desemprego naqueles dois sectores. Pelo contrário, os efeitos imediatos manifestados resumiram-se a uma melhoria da rendibilidade e da competitividade das empresas envolvidas, ao aumento da sua produtividade e à melhoria da sua situação financeira.

Em termos macroeconómicos, a política de abertura do mercado de trabalho traduziu-se num nítido aumento do nível de crescimento do Reino Unido. Segundo os relatórios especializados disponíveis, a migração dos trabalhadores provenientes dos dez novos Estados-Membros contribuiu para o aumento da produção e para a criação de novos postos de trabalho, além de conduzir a uma redução substancial do número de trabalhadores ilegais. Registo com agrado estas vantagens positivas.

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) A complementação da livre circulação de capitais com a livre circulação de mão-de-obra é saudada como um acto de solidariedade. Porém, na prática acontece precisamente o inverso. A livre circulação de mão-de-obra reforça a exploração e provoca conflitos desnecessários entre trabalhadores de diferentes Estados-Membros.

Uma implementação precipitada conduz a um controlo insuficiente da aplicação do salário mínimo e dos contractos colectivos de trabalho nos países destinatários. A despeito das restrições aplicáveis até 2011, os trabalhadores dos novos Estados-Membros estão já a ser utilizados para fazer descer os encargos salariais. Um estudo levado a cabo pelo meu partido, o Partido Socialista dos Países Baixos, demonstrou que o afluxo de trabalhadores dos novos Estados-Membros esteve resultou já na exclusão de pessoas do mercado de trabalho, em concorrência desleal para as pequenas empresas, na exploração de mão-de-obra barata, em condições de habitação e de trabalho deficientes e em salários inferiores a 3 euros por hora. Muitos motoristas de veículos de mercadorias neerlandeses foram já substituídos por motoristas polacos.

Segundo um estudo realizado antes pelo meu partido junto de empreiteiros da região de Haia, muitas empresas de construção foram também seriamente lesadas por práticas de concorrência desleais de países da Europa Oriental, contra as quais os sindicatos neerlandeses organizaram uma acção de protesto em Março. Nos países de origem, verifica-se já um défice de trabalhadores qualificados em alguns sectores. Uma vez que o meu partido faz campanha contra um mercado livre neoliberal dessa natureza, votarei contra o relatório Öry.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O relatório sobre o regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores no mercado de trabalho da União Europeia vem em boa ocasião, já que coincide com o anúncio da decisão portuguesa, espanhola e finlandesa de pôr termo às barreiras existentes desde 1 de Maio de 2004.

A livre circulação de trabalhadores é um elemento fundamental da União Europeia, tanto no que tem de generoso como no que representa de verdadeira construção de um espaço comum.

Já houve um tempo em que os habitantes da Europa de Leste queriam fugir dos seus países e não podiam. Mas agora a esperança num futuro melhor para os seus próprios Estados é certamente maior e as expectativas geradas pela adesão permitem acreditar no desenvolvimento das economias nacionais, como de resto, tem acontecido. Acresce que os países que suprimiram as barreiras (Reino Unido, Irlanda e Suécia) não viram crescer substancialmente os seus fluxos migratórios em comparação com os restantes Estados-Membros (onde houve algumas concessões de licenças de trabalho, maioritariamente temporárias), e que afirmam que estes imigrantes trouxeram um efeito positivo para a sua economia, o que de resto é bem sabido.

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) Sou, evidentemente e por princípio, favorável à abertura dos mercados do emprego na UE-15 aos trabalhadores dos oito novos Estados-Membros.

Em 2004, o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia abriam as suas fronteiras sem restrições. Dois anos mais tarde, um relatório da Comissão defende essa linha política, com números a apoiar: fluxos migratórios menos importantes do que os previstos e colmatando a falta de efectivos em determinados sectores.

Mas sou também favorável, pois não podemos permitir-nos a ingenuidade optimista, às disposições transitórias decididas neste domínio por uma maioria de Estados-Membros. É por isso que apoio a posição tomada pelo Governo Federal belga de manter determinadas condições de acesso ao mercado de trabalho, o mais tardar até 2009.

Restrições limitadas no espaço que não incluem as profissões independentes como os comerciantes, os artesãos e as profissões liberais, que gozam desde o alargamento de uma liberdade total de estabelecimento.

Restrições limitadas sobretudo no tempo, que dão resposta à realidade do terreno e à concorrência por vezes desleal entre trabalhadores e empregadores europeus. Há que dar tempo aos Estados-Membros "não preparados" para porem em prática estruturas de registo e de controlo necessárias à livre circulação dos trabalhadores donde quer que eles venham.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. Celebramos recentemente os 20 anos da adesão de Portugal ao projecto europeu. Logo de início os trabalhadores portugueses viram limitada a sua liberdade de circulação ao serem confrontados com restrições nacionais impostas por Estados-Membros que receavam uma perturbação dos seus respectivos mercados de trabalho.

Hoje a história repete-se e são os trabalhadores dos oito novos Estados-Membros oriundos de Leste que passam pelas mesmas amarguras.

Votei a favor deste relatório porque ficou demonstrado que, tal como em 1986, a migração proveniente destes países teve efeitos benéficos na economia dos Estados-Membros que decidiram abrir os seus mercados de trabalho e que não subsistem motivos válidos para a manutenção de tais restrições à liberdade de circulação. Acresce ainda que são precisamente tais restrições que contribuem para aumentar o trabalho clandestino e a exploração de trabalhadores.

Mais do que tudo, trata-se de uma questão de solidariedade para com os novos Estados-Membros.

A UE não pode responder aos desafios mundiais com nacionalismos e o proteccionismo de alguns dos seus Estados-Membros. Todos os trabalhadores europeus são necessários para melhorar a competitividade das empresas e aumentar, assim, o nível de crescimento económico da UE.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Apoio o relatório Öry sobre o regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores nos mercados laborais da União Europeia União, pois partilho a opinião de que seria preferível que todos os Estados-Membros, incluindo a Bélgica, abolissem as medidas transitórias.

Os três países que abriram as suas fronteiras não foram confrontados com um fluxo migratório em grande escala. Entretanto, temos provas de que os períodos de transitórios estão na origem de um aumento significativo do trabalho clandestino e pseudo independente, o que coloca os salários sobre pressão e faz com que os trabalhadores de deparem com condições de trabalho inadequadas e injustas.

A restrição à livre circulação de trabalhadores dos novos Estados-Membros é discriminatória, promove a exploração e denota uma visão de curto prazo totalmente alheada da realidade de hoje. Este relatório pode zelar por que, com a abolição dos períodos transitórios, os direitos sociais deixem de ser bloqueados e se abra o caminho para uma Europa social e justa.

Um factor crucial reside na criação de um mercado de laboral europeu onde haja salários iguais para trabalho igual e condições de trabalho uniformes e onde o igual acesso de todos os trabalhadores aos direitos sociais seja garantido. Ao mesmo tempo, os serviços de inspecção social têm de ser reforçados e de cooperar à escala transnacional.

  Gary Titley (PSE), por escrito. (EN) O relatório em análise, respeitante à livre circulação de trabalhadores, chama a atenção para o aumento da rendibilidade e da competitividade das empresas na Irlanda, Suécia e Reino Unido, isto é, nos Estados-Membros que abriram o seu mercado de trabalho.

A experiência britânica demonstra que a decisão ousada do Reino Unido de abrir o seu mercado laboral aos trabalhadores dos novos Estados-Membros foi uma decisão acertada. Os índices de crescimento e produtividade britânicos são a prova de que os receios em torno da abertura dos mercados de trabalho da UE não têm razão de ser.

Um mercado interno não pode funcionar eficazmente enquanto os mercados laborais permanecem protegidos e fechados. O Reino Unido demonstrou como um mercado de trabalho livre, a par de uma adequada protecção social, pode conduzir ao aumento da prosperidade económica. A abertura do mercado de trabalho no Reino Unido saldou-se pelo mais longo período de crescimento económico sustentado de que há memória viva naquele país.

O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu defende a abertura dos mercados de trabalho europeus, à semelhança do do Reino Unido, e considera infundados os receios de que esses mercados sejam invadidos por ondas de imigrantes.