Relato integral dos debates

Quarta-feira, 5 de Abril de 2006 - Estrasburgo

11. Eleições na Bielorrússia (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre as eleições na Bielorrússia.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas senhoras e meus senhores, o Parlamento Europeu debateu com frequência a questão da Bielorrússia - infelizmente, teve muitas boas razões para o fazer. Gostaria de recordar que, imediatamente a seguir às eleições, os senhores organizaram um debate especial muito sério e muito convincente sobre esta matéria, no qual eu tive igualmente a honra de participar. Também o Conselho tem sentido a necessidade de manter a Bielorrússia na sua ordem do dia há já algum tempo, já que este país é uma considerável fonte de preocupações.

É trágico aquilo por que o povo da Bielorrússia tem agora de passar e temos hoje de exprimir a nossa solidariedade para com ele. Sei que estamos a fazer isso mesmo, à semelhança do Conselho e, evidentemente, da Comissão. Gostaria também de me juntar ao Presidente para acolher calorosamente o Sr. Milinkevich e dizer o quão satisfeito me sinto por ele estar presente neste debate. Espero que ele possa retirar mais algum encorajamento do apoio que todas as instituições da União Europeia lhe dão, assim como aos seus apoiantes e a todos os corajosos homens e mulheres da Bielorrússia. Gostaria de recordar que o Presidente do Conselho Europeu, o Chanceler Schüssel, falou do Sr. Milinkevich durante o debate desta manhã, dizendo: “devemos-lhe todo o apoio político e económico possível, sempre que for necessário.” Gostaria de sublinhar aqui este ponto.

Mesmo antes das eleições, o Conselho estava profundamente preocupado com a situação na Bielorrússia e avisou claramente o governo, em particular o Presidente Lukashenko, que não violasse os direitos humanos e que respeitasse o direito e a liberdade de reunião e o direito das pessoas se manifestarem; sublinhou também, quando, incrivelmente, um ministro ameaçou tratar os manifestantes como terroristas, que a União Europeia não aceitaria isso. Como sabemos, e como os observadores da OSCE/ODIHR determinaram, as eleições não foram democráticas, o que é lamentável. Recordo que houve aqui quem tenha exprimido a esperança de que as eleições pudessem constituir um ponto de viragem.

A União Europeia no seu conjunto e o Conselho em particular podem agora fazer basicamente duas coisas: em primeiro lugar, temos de deixar claro que não toleraremos tal comportamento. Temos, pois, de tomar medidas específicas contra os responsáveis por esses acontecimentos. O Conselho - e agora também o Conselho Europeu - decidiu, em princípio, tomar medidas adequadas contra os responsáveis pelas violações dos direitos humanos e das regras da democracia na Bielorrússia. O Conselho está agora a preparar uma decisão que irá concretizar e pôr isto em prática. Será imposta uma recusa de vistos a um certo número de pessoas, incluindo o próprio presidente, como o Conselho Europeu afirmou também especificamente na sua declaração anexa às conclusões.

(Aplausos)

O Conselho está também a analisar a possibilidade de outras acções, através das quais seja sempre assegurado - e sei que estão de acordo com isso - que qualquer medida tomada não prejudique a população. Não queremos tomar quaisquer medidas que possam prejudicar a população e não os responsáveis. É por isso que a segunda coisa que a União Europeia pode e deve fazer - e o Conselho também já debateu isso - é tomar medidas específicas para ajudar a população. Estou certo de que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner irá fazer uma declaração circunstanciada e apresentar uma lista das medidas específicas que poderão ser tomadas.

Os Estados-Membros têm também um dever, e quero dizer isto muito claramente a todos os Estados-Membros, no que se refere a dar aos jovens a oportunidade de estudarem nos nossos países e no que se refere a dar assistência à sociedade civil. Assim, em conjunto com a União Europeia - e a Comissão está a tomar medidas específicas nesta matéria -, nós, Estados-Membros, teremos também de tomar medidas muito específicas. Como o Chanceler Schüssel afirmou esta manhã, um grupo de Estados, incluindo a Áustria, já decidiu atribuir bolsas especiais a jovens da Bielorrússia, para lhes dar a oportunidade de viajarem até aos nossos países, para verem como funcionam os países democráticos, para aprenderem e para levarem para casa a mensagem de que a União Europeia os apoia e não os esqueceu. Esta mensagem de que não nos esquecemos do povo, que queremos ajudá-lo e que o apoiamos é absolutamente essencial.

Finalmente, não nos podemos cansar de apelar ao governo para que liberte aqueles que foram presos. Temos de lhes recordar que tudo o que estas pessoas fizeram foi utilizar um dos seus direitos humanos, nomeadamente, o direito de se manifestarem e de exprimirem a sua opinião livremente. O Conselho continuará a fazer isso. Não deixaremos o povo da Bielorrússia desamparado e não descansaremos enquanto - como a Sra. Plassnik afirmou - a Primavera não chegar àquele país.

(Aplausos)

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer que é um prazer ter entre nós o Senhor Alexander Milinkevich. Tivemos já esta manhã uma reunião, pelo que o dia começou bem, e tive a oportunidade de tomar conhecimento em primeira-mão das preocupações do povo bielorrusso. Considero, por isso, ter sido muito importante a realização desta discussão hoje, pois todos pudemos confirmar, face aos acontecimentos de Minsk, a determinação de Alexander Lukashenko em vencer esta eleição a qualquer preço. Recordo o que me disse ainda hoje o Senhor Alexander Milinkevich: mesmo que aparentemente possa parecer que a vitória foi de Alexander Lukashenko, na realidade, a vitória foi do povo bielorrusso, o que marca já o início da derrota eleitoral de Alexander Lukashenko. Isso é muito importante para o futuro.

Infelizmente, aconteceu exactamente o que esperávamos. Menos esperado era, no entanto, o grau de união que foi possível obter entre as forças pluralistas. Manifesto a minha admiração pela sua coragem. Esperamos ser capazes de continuar a proporcionar às forças democráticas tanto apoio quanto gostaríamos.

O relatório oficial da OSCE/ODIHR concluiu claramente que as eleições não cumpriram as normas da OSCE para a realização de eleições democráticas. Isso ficou a dever-se, em particular, à utilização arbitrária do poder estatal e às detenções generalizadas, ao desrespeito pelos direitos fundamentais da liberdade de associação, reunião e expressão e a problemas nos processos de votação antecipada, contagem e registo. É evidente que todos nós consideramos que as eleições foram, fundamentalmente, uma farsa. Deploramos, em particular, a recusa em admitir a presença de observadores acreditados da OSCE e parlamentares da UE, nomeadamente deputados ao Parlamento Europeu. Posição que demos a conhecer.

Condenamos veementemente a repressão violenta de protestos e a detenção de manifestantes pacíficos, incluindo o Senhor Alexander Kozulin, o antigo embaixador polaco Mariusz Maszkiewicz, e todos os outros estudantes, artesãos e trabalhadores desconhecidos que saíram para as ruas para se manifestarem.

Apoiamos totalmente as afirmações do Senhor Presidente em exercício do Conselho – é extremamente importante que imponhamos sanções selectivas, que não afectem a população mas atinjam os responsáveis por estas eleições fraudulentas. Temos de estudar o que podemos fazer. A Comissão está empenhada nesses preparativos.

Para o futuro, é preciso que mantenhamos o nosso apoio à sociedade civil. Temos de prosseguir esta estratégia, porque queremos estar ao lado da população e trabalhar para seu benefício. No entanto, ao mesmo tempo, não queremos trabalhar com o Governo – ou, pelo menos, tentaremos restringir esse trabalho ao mínimo possível.

Em consonância com as conclusões do Conselho, manteremos o apoio à democratização através de diversos instrumentos de ajuda. Temos também estado a trabalhar, em especial, na frente da comunicação social, porque é de extrema importância que as pessoas tomem as suas próprias decisões. Os actuais programas de televisão e rádio apoiados pela CE dão um importante contributo à democratização, mas também à visibilidade da UE na Bielorrússia, o que ainda hoje debatemos. Há ainda muito para fazer – são necessárias melhorias – mas temos de prosseguir esses projectos. Concordo que haverá ainda que ver o que podemos fazer na procura de formas de apoio aos estudantes que foram expulsos das universidades. Talvez possamos, ainda não na próxima reunião do Conselho, mas num futuro próximo, criar programas, que a Comissão, juntamente com o Conselho, certamente apoiará.

Financiamos já a Universidade de Vilnius, visto que a de Minsk foi encerrada, e tentámos dar aos jovens uma oportunidade. São extremamente importantes os contactos inter-pessoais a fim de reforçar as possibilidades de trabalho em conjunto.

Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance contra a repressão, por um lado, através de declarações oficiais do Conselho, e por outro, falando claramente nas nossas reuniões com a Rússia, salientando que queremos uma Bielorrússia onde os direitos humanos e o Estado de direito sejam respeitados.

(Aplausos)

  Bogdan Klich, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, na verdade, o debate de hoje é de facto uma continuação do debate realizado há duas semanas. Gostaria de recordar à Assembleia que, nessa ocasião, passámos com distinção o nosso teste de solidariedade para com os bielorrussos. Reagimos de forma adequada e como se impunha, condenado a repressão e exigindo que as pessoas detidas e condenadas fossem libertadas. Mais importante ainda, apoiámos os manifestantes que exerciam os seus direitos de cidadania na Praça de Outubro. Foi igualmente significativo que, há duas semanas, a Comissão, o Conselho e esta Assembleia tenham falado a uma só voz. Deveremos continuar a fazê-lo no que respeita à Bielorrússia.

Porém, o tempo das declarações políticas já passou, e é agora altura de passar à acção. O nosso diagnóstico está concluído, e devemos agora aplicar o tratamento. Isso significa que o Conselho e a Comissão deverão tomar uma série de decisões corajosas. Congratulo-me com o facto de ambos, o Senhor Ministro Hans Winkler e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, já terem referido algumas dessas medidas, mas gostaria de levantar mais algumas questões.

Em primeiro lugar, se considerarmos que as eleições não foram democráticas, daí decorre que Alexander Lukashenko não possui legitimidade para se manter no poder por um terceiro mandato. Por seu turno, isso implica que tenhamos de lançar um apelo claro à repetição das eleições presidenciais, como a oposição bielorrussa há muito exige.

Em segundo lugar, a lista de indivíduos proibidos de entrar em território da União Europeia deverá ser alargada consideravelmente a fim de incluir várias categorias de pessoas responsáveis pela violação de direitos humanos e liberdades. Consequentemente, a lista deverá incluir não apenas os representantes das administrações local, regional e nacional mas também os reitores das universidades responsáveis pela expulsão dos estudantes que se manifestaram, bem como os editores responsáveis pela propaganda a favor do regime.

Em terceiro lugar, a política de vistos relativa aos cidadãos bielorrussos deverá ser flexibilizada o mais rapidamente possível. Isso permitiria implementar o nosso princípio de não isolamento da sociedade bielorrussa, isolando, simultaneamente, a sua liderança. É preciso que os bielorrussos possam viajar mais facilmente, sendo, por isso, essencial que facilitemos o seu processo de aquisição de vistos.

Em quarto lugar, temos de fazer ouvir a nossa voz nas organizações internacionais, como a ONU e a OSCE, e exigir a libertação imediata de todos os presos políticos. Encontra-se actualmente detido em Minsk, como preso político, um diplomata polaco, Mariusz Maszkiewicz, e congratulo-me com o facto de a Senhora Comissária o ter referido hoje. Confio que o Conselho actue com celeridade a fim de garantir a sua libertação, o mais rapidamente possível.

Em quinto lugar, é essencial que se coloque a Bielorrússia na agenda da próxima cimeira UE-Rússia, porque a Rússia está em posição de poder exercer pressões económicas e políticas sobre a Bielorrússia, o que poderia contribuir para tornar o regime do país menos duro. Por seu turno, a União pode exercer pressões sobre a Rússia a fim de encorajar este país a exercer nesse sentido a sua influência sobre a Bielorrússia. O Conselho deverá assegurar que os instrumentos ao seu dispor sejam devidamente utilizados para esse fim.

Por último, se quisermos quebrar o monopólio da informação, é certamente necessário que apoiemos as estações de rádio e as futuras estações de televisão com emissões para a Bielorrússia. No entanto, a este respeito é igualmente importante fazer prova de sensatez, pelo que apelo para que não se desperdicem mais fundos no apoio a iniciativas que não chegam ao povo da Bielorrússia.

(Aplausos)

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, gostaria igualmente, em nome do meu grupo, de dar as boas-vindas ao Sr. Alexander Milinkevich, candidato às eleições presidenciais na Bielorrússia, e, por seu intermédio, gostaria, na realidade, de saudar e apoiar a oposição e todos os dissidentes naquele país, em particular os que foram detidos e encarcerados.

Como já foi dito há duas semanas, não podemos aceitar o resultado das eleições enquanto produto de um processo livre e democrático. Parafraseando o que a Senhora Comissária disse, acrescentaria que não foi Lukashenko que ganhou, mas o povo da Bielorrússia que perdeu. Essa é uma conclusão importante a retirar. Temos também de estabelecer que Lukashenko não pode invocar legitimidade democrática, e por isso mesmo é bom que a União Europeia tenha empreendido uma acção visível. Impondo-lhe uma proibição de entrada no território da UE, transmitimos-lhe a mensagem de que, em nosso entender, ele deverá ir-se embora tão depressa quanto possível e de que não pode certamente contar com o nosso reconhecimento. Não queremos voltar a vê-lo nem a falar com ele. Este é primeiro ponto que queria apresentar. Concordo com a extensão da proibição da concessão de vistos a outros altas individualidades do regime na Bielorrússia. Temos de pensar bem na maneira de levar esta medida tão longe quanto possível, e esperamos que a Comissão e o Conselho nos apresentem sugestões nesse sentido.

Poderíamos considerar também que medidas podemos tomar no âmbito do congelamento de bens, a fim de atingirmos a elite governante da Bielorrússia. É importante estabelecer aqui hoje que temos de nos agarrar firmemente às conclusões que extraímos após as eleições na Bielorrússia. Temos de acompanhar persistentemente os desenvolvimentos naquele país. Eu próprio acompanhei a situação na Bielorrússia durante cinco anos, como antecessor do senhor deputado Klich e Presidente da delegação. Não obstante o facto de as eleições anteriores terem sido também claramente manipuladas, a nossa atenção à situação naquele país diminuiu visivelmente ao fim de alguns meses. Enquanto Instituição, mas também enquanto Parlamento, temos o dever uns para com os outros de continuar a centrar ininterruptamente a nossa atenção naquele país.

Saúdo a observação da Senhora Comissária a respeito do diálogo com Moscovo. Gostaria de ouvir igualmente a opinião do Presidente do Conselho Hans Winkler em relação à forma como podemos inscrever este assunto na agenda dos encontros com a Rússia, pois – como já tive ocasião de dizer – as felicitações de Putin a Lukashenko chegaram de novo com uma rapidez impressionante.

No que se refere a medidas adicionais, seria bom que persuadíssemos a Comissão e o Conselho a pensarem em novas maneiras de abordar os problemas. Que outras formas, para além dos instrumentos existentes, podemos conceber para promover os contactos entre as pessoas daqui e as pessoas de lá? Por exemplo, para nós, enquanto membros do PE, é muito difícil deslocarmo-nos à Bielorrússia. Que medidas específicas e criativas poderão ser tomadas no sentido de estabelecermos esse contacto humano, de prestarmos, de uma forma ou de outra, esta ajuda prática às pessoas na Bielorrússia? Gostaria de terminar dizendo que temos de perseverar e, em especial, de não suscitar no Sr. Milinkevich e os seus a impressão de que iremos deixá-los ao abandono. Temos de persistir e de lhe dedicar tanta atenção quanto possível neste Parlamento.

(Aplausos)

  Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, devo dizer, com o todo o respeito – pois percebo que o Conselho está já a utilizar linguagem relativamente forte –, que as declarações me desiludem um pouco. Continua a não ser claro quando e de que forma irão as sanções e medidas propostas ser de facto executadas por todos os Estados-Membros, incluindo a Comissão.

Claro está que a extensão da proibição de concessão de vistos a representantes governamentais é uma óptima medida, mas o que fazer com juízes e funcionários da polícia envolvidos em maus-tratos e práticas do género? Ser-lhes-á igualmente imposta essa proibição? O que foi feito da ideia de lançar, em simultâneo e com efeito imediato, uma política flexível em matéria de vistos a preço reduzido para os cidadãos comuns bielorussos e, em particular, para os estudantes, ou da ideia de congelar activos estrangeiros, orientar melhor os programas financeiros para as situações específicas, apoiar a imprensa independente, e assim por diante? Quando e como serão estas medidas postas em prática? Em última análise, as nobres palavras de pouco nos irão servir. É excelente que exprimamos oralmente a nossa solidariedade, mas aquilo de que precisamos é de acção concreta. O que eu tinha esperado ouvir eram datas, estatísticas, prazos e factos concretos.

Além disso, como o senhor deputado Wiersma assinalou há instantes, o papel da Rússia permanece na penumbra. O Sr. Putin felicitou Lukashenko pela sua vitória, sem sequer pestanejar. Ele é também o homem que mantém as rodas da indústria oleadas com os seus fornecimentos de matéria-prima a baixo preço. Em finais de Abril, saberemos se o Sr. Putin vai continuar a aplicar os preços do gás grotescamente baixos à Bielorrússia. Tudo dependerá do interesse da Rússia na Beltransgas, a companhia bielorrussa. O lucro económico é, portanto, o objectivo.

Gostaria de apelar uma vez mais ao Conselho e à Comissão para que expliquem claramente ao Sr. Putin qual é a posição da UE. Temos de aumentar a pressão, tendo em vista, nomeadamente, a cimeira do G8 sobra a energia a realizar em São Petersburgo, em meados de Julho, mas o Conselho tem vindo a adoptar uma posição extremamente cautelosa. Assim, gostaria de perguntar ao Conselho se ele receia que a tomada de uma posição clara possa colidir com outras prioridades, como o seu próprio abastecimento de energia.

(Aplausos)

  Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por dar as mais sinceras boas-vindas, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, aos nossos convidados da Bielorrússia, os Srs. Milinkevich e Viachorka. O nosso grupo tem o maior respeito pelas realizações e pela coragem do movimento de oposição activa na Bielorrússia. Apesar das ameaças de violência, V.as Ex.as protestaram contra a fraude eleitoral em manifestações pacíficas. Julgamos também que o Sr. Lukashenko já não tem qualquer direito legítimo ao poder e admiramos a independência, serenidade e clareza com que o Sr. Milinkevich lidou com a difícil situação na Praça de Outubro e no Parque Kupala. Muitos parabéns por isso!

Vimos nas reportagens televisivas a forma como manifestantes pacíficos foram brutalmente detidos pela polícia. Para muitos dos vossos apoiantes, a detenção, a prisão e a expulsão da universidade foram os resultados do simples exercício do seu direito à liberdade de expressão, um direito básico que, nos países da União Europeia, é dado por adquirido. No entanto, consideramos que são eles o novo poder no país e julgamos que poderão trazer a democracia e a recuperação económica à Bielorrússia. Esperamos que o espírito da liberdade permaneça vivo neste país.

Agradeço ao Sr. Winkler o facto de ter acolhido muitas das nossas solicitações. Porém, quando forem impostas recusas aos vistos, peço-lhe que não deixe de fora aqueles que detiveram os manifestantes de uma forma tão brutal: também eles têm de ser incluídos nessa lista. Não se esqueça também - como outros oradores já mencionaram - que o Sr. Putin apoia o Sr. Lukashenko e que este facto tem de ser tema de discussão com a Rússia.

(Aplausos)

  Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhor Presidente, o nosso grupo político considera que as eleições na Bielorrússia não foram democráticas. A oposição foi impedida, pelas mais diversas formas, de conduzir a sua campanha com normalidade. Os meios de comunicação social estão controlados pelo regime de Lukashenko. Tudo isto é dito claramente na nossa proposta de resolução. Nesta situação, é importante que o mundo exterior mantenha estreitos contactos com as forças democráticas da Bielorrússia, como os movimentos populares e os sindicatos livres. O povo da Bielorrússia não pode ficar isolado. Não obstante os métodos antidemocráticos de Lukashenko, ele ainda conta com algum apoio entre a população. Isto deve-se, em parte, à relativa igualdade social e ao nível relativamente elevado de segurança social no país. No entanto, a protecção social, que é, naturalmente, algo positivo, não pode desculpar violações das liberdades e direitos democráticos.

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, também eu gostaria de dar calorosas boas-vindas, hoje, a esta Assembleia, aos senhores Alexander Milinkevich e Vincuk Viačorka. Espero sinceramente, Exmos. Senhores, que chegue o dia em que possam vir a ocupar os vossos lugares neste Parlamento.

Estamos absolutamente cientes do que pensam a respeito da ditadura de Alexander Lukashenko. A Europa já não tem quaisquer dúvidas ou preocupações quanto a uma política de isolamento e confronto com a liderança do país, mantendo simultaneamente abertura relativamente ao povo bielorrusso. No entanto, os nossos nobres planos de nada servirão se não assumirmos uma responsabilidade política acrescida no que toca ao futuro da Bielorrússia. Se delegarmos à Rússia demasiada responsabilidade pelo processo de mudança, os nossos esforços serão em vão.

A democracia sob patrocínio russo está votada a merecer apenas apoio parcial, como acontece na própria Rússia. Demasiado envolvimento russo no processo de mudança impedirá que ocorram mudanças geopolíticas essenciais na região. Não poderá conseguir-se a estabilidade política e económica sem mudanças dessa natureza e sem verdadeiros laços entre a Bielorrússia e a Europa. Do mesmo modo, não só precisamos de instrumentos para prestar ajuda imediata à oposição, como precisamos de um plano político abrangente para uma nova Bielorrússia, e com urgência. Esse plano deverá permitir à Bielorrússia assumir o lugar que é seu por direito na Europa.

(Aplausos)

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, caberá recordar que por muito estranho que possa parecer, a União Europeia e a Polónia têm, de facto, uma fronteira comum com a Bielorrússia. Para além disso, a Europa, a Polónia e a Bielorrússia partilham uma história comum e, confio, também um futuro comum.

Esta Assembleia fez recentemente muito para apoiar a democracia bielorrussa emergente. O Sr. Alexander Milinkevich e o Sr. Vincuk Viačorka, que hoje estão presentes entre nós, acreditam que o fim do ditador está próximo. Não devemos esperar por futuras eleições. É este o momento de ajudarmos a desferir o golpe de misericórdia contra este sistema que se opõe à democracia pela força.

O povo bielorrusso é excepcionalmente pacífico e paciente. A democracia está a desenvolver-se no seu seio muito paulatinamente, mas assim que despontar, a União Europeia poderá estar certa de que a Bielorrússia provará ser um parceiro fiável e um garante da paz por muitos anos.

  Camiel Eurlings (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de saudar calorosamente o Sr. Alexander Milinkevich. O facto de o termos aqui entre nós não é só uma grande honra, mas é também muito importante, pois este é não apenas um momento de temor e de ameaça, mas um momento único de esperança. O Sr. Alexander Milinkevich proferiu palavras sensatas no dia 19, quando disse que o povo da Bielorrússia perdeu o medo e que o Presidente Lukashenko tem razão em ter medo, pois nem mesmo o mais armado ditador consegue fazer frente à heróica coragem de um povo que não quer continuar a ser amordaçado.

Enquanto Europa, temos agora de emitir os sinais correctos. Significa isso que temos de dar prioridade à restrição do regime de concessão de vistos e ao congelamento de bens, e que temos de olhar também noutra direcção. Temos de oferecer oportunidades aos estudantes e aos indivíduos que não podem permanecer na Bielorrússia. Temos de zelar por que eles possam estudar e ser preparados aqui para uma Bielorrússia nova e democrática.

Poderei pedir-lhe também que considere uma sanção na área da exportação de armas, que irá afectar gravemente o Presidente bielorrusso? O Presidente angaria grande parte das suas receitas mediante a exportação de armas; isso envolve um ou dois mil milhões todos os anos, e uma percentagem significativa desse dinheiro vai rechear os bolsos do Presidente e dos seus compinchas. No que se refere à exportação de armas, seria talvez boa ideia persuadir a Europa e os seus aliados a adoptarem sanções duras, no sentido, também, de impedir que o pecúlio do Presidente aumente ainda mais, sem que essa medida afecte a própria população. Pouco podemos fazer para impedir as exportações de armas da Bielorrússia.

Na minha qualidade de Presidente da Delegação para as relações com a Bielorrússia deste Parlamento, gostaria de fazer uma última observação. Todos os países têm direito a preferir um determinado candidato ou um determinado Governo. O mesmo se aplica à Bielorrússia, mas o que é inaceitável é que um membro da OSCE ignore simplesmente as conclusões dos observadores dessa organização. A OSCE afirmou que as eleições não foram livres e justas, e a Rússia não pode responder afirmando o contrário e felicitando simplesmente o Presidente Lukashenko. Importa, pois, que este assunto seja inscrito na agenda do nosso encontro com a Rússia, bem como na da cimeira do G8. É bom que o Presidente Putin tenha apelado a Lukashenko para que impedisse a violência, mas isso está muito longe de ser o suficiente. Se a Rússia quiser apresentar-se como um país democrático terá de enquadrar-se realmente na comunidade de valores da Europa e proteger a democracia e os direitos humanos.

(Aplausos)

  Monika Beňová (PSE). – (SK) Ninguém aqui pode duvidar da natureza não democrática da governação do senhor Lukashenko. Também eu dou as boas vindas ao senhor Milinkevich e associo-me aos meus colegas no apoio à oposição bielorrussa.

No entanto, o apoio verbal, só por si, não será suficiente e, por isso, penso que também deveríamos tomar outras medidas. Algumas medidas podem ser tomadas pela Comissão, outras, pelo Conselho e por nós, enquanto deputados do Parlamento. Estas medidas têm de incluir formas de aumentar o grau de consciencialização dos cidadãos da Bielorrússia, visto que uma sociedade civil informada está em melhor posição para proceder a mudanças importantes. Enquanto deputada ao Parlamento Europeu proveniente da República Eslovaca, um país que durante muitos anos enfrentou uma situação semelhante no passado, posso certamente confirmar que isto é verdade.

Também penso que é necessário ponderar muito cuidadosamente a questão da obrigação de visto, já que não aumentaremos certamente a sensibilização dos cidadãos da Bielorrússia impedindo-os de viajar para os países da UE e de ver uma imagem diferente daquela que é apresentada pelo Sr. Lukashenko através dos seus meios de comunicação social.

  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, na União Europeia existe a opinião generalizada de que apenas dispomos de possibilidades limitadas de exercer pressão sobre o regime de Alexander Lukashenko, por a União desempenhar um papel menor na política e economia da Bielorrússia. Mas não é, de todo, esse o caso.

Em 2004, a Bielorrússia exportou para a União Europeia menos 10% do que exportou para a Rússia, mas, no ano passado, já exportou 12% mais para a União do que para a Rússia. A União Europeia está, claramente, a tornar-se um actor cada vez mais significativo na economia bielorrussa. Por isso, há boas razões para acreditar que possamos influenciar os acontecimentos na Bielorrússia.

O senhor deputado Klich já referiu formas específicas de exercermos a nossa influência. Desejo muito simplesmente apresentar um argumento. Alexander Lukashenko tomou medidas para dificultar a possibilidade de os bielorrussos viajarem para fora do país. Foram impostos encargos suplementares. Não é fácil para os jovens viajar para o estrangeiro, tendo sido criados obstáculos às pessoas que desejam sair do país para tratamento médico. Em resposta, é preciso que façamos mais do que facilitar meramente essas saída, e aqui refiro-me aos critérios para a concessão de vistos. É preciso ir muito mais além. Deveríamos reduzir os limiares dos recursos financeiros e o custo dos vistos. Poderíamos chegar mesmo à introdução de vistos gratuitos. Para concluir, gostaria de salientar a necessidade de alterarmos a nossa abordagem. No que se refere ao apoio financeiro à Bielorrússia, deveríamos eliminar uma série de entraves. Solicito à Senhora Comissária Ferrero-Waldner que nos esclareça quanto à natureza dos obstáculos formais que impedem que actuemos de uma forma flexível, se é que, de facto, esses obstáculos existem. Esta Assembleia ajudará. Deixo-vos com uma máxima, Senhoras e Senhores Deputados. Como dizem os Ingleses e os americanos, deveremos aplicar o nosso dinheiro onde afirmarmos que o usaremos, passando das palavras aos actos.

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, uma vez que a realização de eleições significa a apresentação de alternativas, o reconhecimento das mesmas e posteriormente uma escolha deliberada – o candidato mais votado é eleito –, é uma prática que não se adequa às ditaduras. O processo de votação em circunstâncias que impedem, de facto, qualquer escolha livre não deverá ser considerado uma eleição. O que aconteceu recentemente na Bielorrússia foi apenas uma votação, que, juntamente com a contagem dos votos, esteve nas mãos do Governo dos seus eternos ocupantes. Este Governo não obteve qualquer legitimação democrática. Quem é hoje Alexander Lukashenko? Parece, cada vez mais, ser o governador designado pelo governante da Rússia para, de novo, realizar o tão conhecido processo desonesto de votação fraudulenta e dar continuidade às suas experiências no local.

Temos de afirmar aqui que a nova União militar tri- partida pós soviética de ditaduras consolidadas em Moscovo, Minsk e Tashkent não é o caminho conducente a um futuro melhor para estes três Estados e nações.

Assistimos ao nascimento de uma nova democracia na Bielorrússia como um país ligado à Europa e não como um país euro-asiático. Por conseguinte, como a própria Rússia prefere agora um nacionalismo autoritário pós-soviético a qualquer renovação “laranja” existe o perigo crescente de a Bielorrússia se fundir, pela via da força, com a Rússia de Putin, fusão cujas bases foram previamente lançadas. O mundo todo deverá ser avisado disso.

Se não quisermos que o Sr. Alexander Milinkevich desapareça para sempre, como aconteceu com os líderes da oposição na Bielorrússia há vários anos e como continua a acontecer diariamente na Chechénia, a resolução sobre a Bielorrússia indica-nos o caminho certo, que passa, em primeiro lugar, por apelar à ONU para que crie uma comissão internacional que investigue os anteriores crimes do regime terrorista na Bielorrússia, a fim de impedir que voltem a ocorrer hoje. Vincuk Viačorka está hoje aqui presente, libertado temporariamente da prisão. Mas ninguém sabe o que poderá acontecer-lhe no seu país a qualquer momento.

  Joseph Muscat (PSE). – (MT) O nosso trabalho num futuro próximo deverá pautar-se principalmente pela persistência e pela insistência. O regime de Minsk espera que, com o passar do tempo, a história da Bielorrússia perderá importância nos meios de comunicação social internacionais. Minsk tem a esperança de que os europeus esqueçam o sofrimento daquele povo irmão. Isto não pode acontecer e nós, Parlamento Europeu, temos o dever de manter estes acontecimentos vivos na memória e de ser a consciência - até para as outras Instituições europeias - que não deixará os apelos deste povo caírem no esquecimento. Como afirmei durante o último período de sessões, alegra-me constatar que se está a dar atenção à minha solicitação para zelarmos pelos estudantes expulsos das suas universidades por terem participado em manifestações e cuja formação temos de providenciar no nosso país. Além disso, temos de fazer mais. Também me apraz que a proposta de congelamento de bens tenha sido aceite. Esta é uma das propostas há muito feitas pela Delegação para as Relações com a Bielorrússia e tenho a certeza de que encontrarão mais propostas no plano de acção que apresentámos há mais de um ano. Alexander Milinkevich, nunca permitiremos que desapareça.

  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE). – (HU) As eleições presidenciais na Bielorrússia colocaram-nos perante uma situação complexa. Devemos estar conscientes de que o Sr. Lukashenko, tendo ganho as eleições, considera segura a sua posição. Nos próximos anos, redobrará esforços na mira de consolidar o seu poder. A este respeito, há um factor muito importante que não devemos perder de vista, isto é, as ligações à Rússia, a estreita cooperação entre o regime de Lukashenko e a Federação Russa, e a dependência do regime de Lukashenko – e da Bielorrússia – em relação aos seus vizinhos russos, sobretudo nos planos económico e energético. Por conseguinte, se a União Europeia procura uma solução satisfatória, uma das coisas importantes que deve fazer é incluir este assunto na agenda das suas negociações bilaterais com a Rússia.

A pressão internacional deve igualmente ser reforçada. De assinalar, neste contexto, o comunicado à imprensa da NATO, do passado dia 31 de Março, onde aquela organização reclama que não apenas o Sr. Lukashenko mas todos os representantes da sua administração devem ser alvo do máximo isolamento possível, que as condições que presidiram à concessão de determinadas subvenções devem ser clarificadas e rigorosamente controladas e que devemos a todo o tempo evitar tornar-nos, ainda que acidentalmente, participantes ou apoiantes do êxito e da consolidação do regime de Lukashenko.

Uma das nossas prioridades é oferecer às forças democráticas da Bielorrússia, chefiadas pelo Sr. Alexander Milinkevich, e às organizações da sociedade civil, não apenas apoio moral mas também uma ajuda financeira devidamente ponderada, e concreta. Acima de tudo, importa que a nação bielorrussa seja despertada para a realidade e informada – pela televisão, pela rádio, via Internet ou por qualquer outro meio – de que esta não é a verdadeira face da democracia, de um Estado fundado no primado do direito. O convite dirigido a dois representantes da oposição naquele país, Srs. Alexander Milinkevich e Vincuk Viachorka, que estiveram detidos, foi uma excelente iniciativa. Importa que o regime de ditadura no poder saiba que concedemos aos nossos dois convidados um apoio incondicional. Confio em que todos os presentes votarão favoravelmente a proposta de resolução que temos diante de nós.

  Aloyzas Sakalas (PSE). – (LT) Dou o meu apoio à posição defendida pelo senhor deputado Winkler e pela senhora deputada Wallner e, pessoalmente, gostaria de chamar a atenção para quatro aspectos. Em primeiro lugar, se as eleições na Bielorrússia foram marcadas por irregularidades, então, do ponto de vista legal, Lukashenko não é o Presidente e não pode ser designado como tal em nenhum documento do Parlamento Europeu. Também nesta Câmara não o devemos chamar de Presidente. Em segundo lugar, para combater a lavagem ao cérebro a que a população bielorrussa está a ser submetida pelos meios de comunicação, controlados por Lukashenko, importa assegurar a difusão contínua de programas de televisão independentes a partir da Lituânia, da Polónia e mesmo da Ucrânia para todo o território da Bielorrússia, não apenas uma parte. É a televisão, não a rádio, que tem o maior impacto na consciência das pessoas. Em terceiro lugar, devemos servir-nos de todos os meios ao nosso alcance para fortalecer a oposição unida na Bielorrússia. Em quarto lugar, e último, devemos constantemente recordar ao Presidente russo, Vladimir Putin, que, se o regime bielorrusso ainda não caiu, tal se deve em parte ao apoio que recebe da Rússia, e que ele é responsável por isso.

  Barbara Kudrycka (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, há 10 anos foi publicada uma bela história por um escritor bielorrusso, Vasil Bykov. Intitulava-se “Apaixona-te por mim, soldado”. Neste livro, o autor descreve – simbolicamente, é óbvio – a forma como a Bielorrússia se identifica com a civilização europeia, endossando um mesmo sistema de valores e rejeitando, assim, as ideologias baseadas no ódio.

Na Praça de Outubro, o povo bielorrusso mostrou reconhecer claramente como tal a propaganda do governo fantoche, espalhando mentiras e promovendo falsas verdades sobre a Europa. Durante um par de dias, aquela Praça transformou-se na plataforma da liberdade, a partir da qual foram lançados apelos para o povo da Bielorrússia, instando-o a afirmar a sua identidade nacional. Nos seus esforços de reafirmação da sua identidade nacional, a oposição foi ajudada pelo talento criativo de proeminentes figuras da cultura e da literatura da bielorrussa. Posso referir Vasil Bykov, Uladzimir Arlov e Slawomir Adamowicz. Até os jovens envolvidos na cultura “pop” contemporânea emprestaram o seu apoio. Cabe-nos, por isso, a nós, denunciar o mito, geralmente aceite na Europa, de que os bielorrussos se “russificaram” de tal forma que deixaram de ter interesse em recuperar a sua identidade separada, assente na sua própria cultura, língua e símbolos.

Que ajuda específica poderá a União Europeia prestar para esse fim? Os 2 milhões de euros que a Comissão atribuiu aos meios de comunicação social livres não passam de uma gota de água no oceano. Não são muito quando comparados com os 60 milhões de dólares americanos atribuídos, só neste ano, pelo Presidente Lukashenko aos meios de comunicação social afectos ao governo para a propaganda generalizada e a doutrinação.

Para além do apoio a meios de comunicação social livres e a jornalistas independentes, são necessários fundos para outros fins, e referir-me-ei a alguns deles. Deverá ser concedida ajuda a editoras independentes que publiquem em língua bielorrussa. Refiro-me não apenas a apoio a publicações políticas e de investigação, mas também à literatura bielorrussa. Deverão ser disponibilizadas bolsas de estudo para investigadores bielorrussos e para as pessoas que se dediquem às artes, como escritores, poetas, e pintores, para que possam sobreviver e prosseguir os seus trabalhos. Deverá igualmente haver bolsas de estudo para os estudantes expulsos das instituições de ensino superior e para estudantes que não querem ingressar no sistema estatal e tornar-se totalmente doutrinados, optando, ao invés, por frequentar instituições de ensino superior privado na Bielorrússia ou candidatando-se a instituições de ensino europeias.

A única forma de responder a regimes que mantêm presos os indivíduos apenas porque escrevem um poema é conceder um vasto apoio à liberdade de pensamento e à criatividade. Para concluir, e no que se refere à identificação de métodos e entidades para a concessão de ajuda financeira à Bielorrússia, exorto a Senhora Comissária a incluir nos órgãos decisores adequados pessoas com um bom conhecimento e compreensão da Bielorrússia, das suas circunstâncias, problemas e da identidade nacional que há pouco referi.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas senhoras e meus senhores, esta Assembleia enviou hoje, mais uma vez, uma forte mensagem e os vossos contributos revelaram algo que eu considero essencial e pelo qual estou grato, designadamente, que os senhores apoiam e reconhecem os esforços da Comissão e do Conselho. É importante para a União Europeia falar a uma só voz nesta matéria e enviar o sinal adequado. O Conselho, e estou certo que também a Comissão, continuarão a trabalhar com este objectivo.

O senhor deputado Klich, assim como outros senhores deputados depois dele, levantaram a questão da influência a exercer sobre a Rússia. Gostaria de vos recordar que a declaração anexa às conclusões do Conselho Europeu já afirma explicitamente que temos de encontrar formas de envolver neste debate os nossos parceiros internacionais e, em particular, os outros vizinhos da Bielorrússia. Não há qualquer dúvida de que esta matéria tem também, obviamente, de ser abordada junto da Rússia, um importante vizinho daquele país. Posso garantir-vos que o Conselho não evitará este tema nas suas relações com a Rússia - acabámos de ter um debate sobre direitos humanos e haverá outras oportunidades para o fazer. Foi-nos também perguntado, esperamos que retoricamente, se tínhamos medo. Tudo o que posso dizer é que não, não temos medo. Sabemos muito bem quais são os nossos valores e defendemo-los com muita clareza.

Muitos dos senhores deputados fizeram notar que o abrandamento das normas relativas aos vistos tem de ser aplicado especifica e concretamente àqueles que queremos receber aqui, para lhes mostrarmos como funciona a democracia ocidental. Evidentemente, isso é inseparável de certas questões administrativas. Estamos a trabalhar nisso - queremos convidar as pessoas certas e dar-lhes a oportunidade de virem até cá. Inversamente, foi também solicitado durante o debate que coloquemos certas pessoas, nomeadamente aquelas que são responsáveis, na lista de recusa de vistos.

A distinção entre a recusa de visto que já estava em vigor antes das eleições e a actual situação é que, anteriormente, só os funcionários eram afectados, enquanto agora estamos a fazer exactamente aquilo que muitos dos senhores pediram: queremos atingir os políticos responsáveis. Alguém perguntou o que é que o Conselho ia fazer na próxima semana, no dia 10 de Abril: para ser muito específico, vamos aprovar essa lista e depois não haverá mais obstáculos à sua aplicação.

O Conselho irá também analisar outras sanções e medidas possíveis e, sob este aspecto, temos realmente de ter muito cuidado para não tomarmos nenhuma medida que, em última análise, acabe por fazer o oposto daquilo que pretendemos. Não podemos fazer com que as pessoas corram riscos desnecessários, em resultado das nossas acções. Queremos protegê-las, incluindo o Sr. Milinkevich, e queremos enviar um sinal claro de que estamos do lado da população e das pessoas que estão a tentar exercer os seus direitos.

Posso, pois, garantir-vos que o Conselho continuará a trabalhar muito séria e empenhadamente, e muito especificamente também, em medidas que sejam, em última análise, úteis e que permitam alcançar o objectivo que todos desejamos, nomeadamente, a democratização e a inclusão deste país nos programas de vizinhança da UE. Esta acaba por ser a questão essencial. Temos de dizer e mostrar às pessoas que há toda a vantagem em cumprir as condições, para que também o seu país, à semelhança da Ucrânia e de outros países, possa ser incluído no programa de vizinhança europeu.

Um outro objectivo para a Bielorússia é a adesão ao Conselho da Europa, já que é o único país que ainda não é membro. Isso não é possível de momento, uma vez que só países que estejam dispostos e sejam capazes de respeitar os direitos humanos estabelecidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos podem aderir ao Conselho da Europa. O intuito é que a Bielorrússia seja um dia capaz de o fazer e o Conselho continuará a trabalhar com esse objectivo.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, penso que a mensagem essencial que daqui ressalta é que gostaríamos de poder incluir a Bielorrússia na Política de Vizinhança. Isso é o que gostaríamos de fazer, com todos os benefícios que daí decorreriam para a população e o país. Permitam-me que responda a algumas das questões específicas que surgiram novamente no debate.

No que respeita à Bielorrússia, estamos a apoiar, através da IEDDH, Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, as ONG registadas fora do país no que respeita a actividades que beneficiem a Bielorrússia, e isso não é natural, posto que, de acordo com as nossas regras, normalmente só podemos trabalhar com ONG sedeadas nos países, por isso tentámos encontrar uma solução flexível. Esta flexibilidade continuará a ser mantida nos próximos anos. Em breve, disponibilizaremos mais 420 000 euros a ONG sedeadas fora da Bielorrússia, ao abrigo do mesmo instrumento, tendo sido já lançados pedidos de apresentação de propostas.

Os nossos futuros instrumentos de ajuda que substituirão a IEDDH e a cooperação descentralizada no próximo período ao abrigo das Perspectivas Financeiras permitirão que a assistência seja concedida fora da Bielorrússia. E estamos actualmente a finalizar uma proposta para a nossa estratégia de assistência nos próximos anos.

Foi aqui referido o projecto relativo aos meios de comunicação social. Foi muito importante começar com o projecto dos meios de comunicação social que financiámos. Financiámos cinco componentes da comunicação social: TV, rádio, Internet, apoio à imprensa escrita independente e formação de jornalistas durante os próximos 24 meses. É preciso dar continuidade a este projecto. As emissões diárias de rádio e os programas semanais de televisão para a Bielorrússia tiveram início em Fevereiro e, logo de imediato – diria, duas semanas após a assinatura do contrato –, tentámos fazer tudo o que estava ao nosso alcance para que a população da Bielorrússia soubesse disso. Ambas as componentes, rádio e televisão, continuarão a transmitir informação independente, fiável e – esperamos – muito equilibrada sobre a Bielorrússia, bem como sobre a UE, a diversidade dos seus 25 Estados-Membros e as nossas relações com a Bielorrússia. Nós, na Comissão, continuaremos a desenvolver sinergias com outros dadores no âmbito deste projecto, estando actualmente a ser difundidos programas de rádio através de uma série de vias técnicas, através de ondas de FM e AM – sei que esta é uma outra preocupação –, assim como através da Internet, o que inclui opções de descarregamento (“download”).

Quanto à questão da flexibilização da concessão de vistos, estamos cientes de que esse pedido foi feito. A abordagem geral à facilitação dos vistos que foi aprovada pelo Conselho, em Dezembro do ano passado, refere que, ao contrário dos acordos de readmissão, a facilitação de vistos não será concedida de forma pró-activa a países terceiros. Apesar desta posição comum geral, estamos a estudar as possibilidades de facilitar os contactos inter-pessoais entre a União Europeia e a Bielorrússia através de medidas que isentam de despesas os vistos numa base ad hoc. A decisão ainda não foi tomada, mas está na calha. A este respeito, o acervo existente e as medidas em preparação já prevêem que os Estados-Membros disponham da devida margem de manobra no sentido de isentarem de despesas a concessão de vistos a visitantes da Bielorrússia.

Por fim, quanto à questão dos estudantes, estamos muito inclinados a facilitar o acesso de estudantes bielorrussos às nossas universidades. Partilhamos totalmente da opinião aqui expressa por muitos de vós de que temos de ajudar os estudantes, sobretudo porque foram estes que constituíram a plataforma, a base e a maioria dos que se manifestaram pacificamente após as eleições, mas também porque o cimento da democracia recai muito sobre os seus ombros. Por isso, podemos facilitar o acesso dos estudantes às nossas universidades, desde que todos os Estados-Membros e a Comissão reúnam forças e encontremos alguma forma de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão, e penso que a Comissão estará pronta para a encontrar.

Isso exigirá igualmente esforços financeiros, que estamos prontos a considerar. Dispomos dos programas Tempus e Erasmus e, juntamente com os esforços envidados pelos Estados-Membros, penso que podemos fazer muito.

Por último, quanto à Rússia, como o Senhor Ministro Hans Winkler já disse, a Rússia é sempre um tema incontornável no âmbito do diálogo político porque falamos dos nossos vizinhos comuns. Entre estes incluem-se o Sul do Cáucaso, Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia. Foi com vigor que o Senhor Presidente José Manuel Barroso falou, em 17 de Março, recordando ao Presidente Putin a nossa bem conhecida posição relativamente à democratização, mas avisando também que não aceitaríamos a violência no dia das eleições. Não se verificou qualquer derramamento de sangue durante o processo eleitoral, no dia das eleições, mas será preciso convencer a Rússia de que os outros líderes que não o Presidente Lukashenko não poriam em causa as relações especiais com a Bielorrússia. Podem ficar certos de que tentaremos continuar a trabalhar convosco e para vós a este respeito.

  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾ apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.

Declaração escrita (Artigo 142º)

  Filip Andrzej Kaczmarek (PPE-DE). – (PL) A União Europeia atribui enorme importância ao respeito pelos direitos humanos e ao estabelecimento da democracia em todo o mundo. No entanto, deve prestar particular atenção aos acontecimentos que têm lugar mesmo ao lado das suas fronteiras. A derradeira ditadura na Europa recorda-nos, uma vez mais dolorosamente, a sua natureza sinistra. Eleições fraudulentas, perseguição de opositores políticos, supressão da liberdade de associação e expressão, eis a actuação do regime bielorrusso.

Apoiamos a oposição bielorrussa porque esta luta por algo que nós damos por garantido, a saber, a democracia e a liberdade. Luta também pela soberania da sua nação, ameaçada pelas ambições doentias do ditador, que são contrárias aos interesses da nação. Apoiamos a oposição não porque partilhemos das suas opiniões políticas mas porque apoiamos os objectivos que esta luta para alcançar.

Deveríamos também fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tornar a vida difícil ao regime e ao Presidente Lukashenko. As pessoas que não respeitam os valores que nos são caros não deveriam poder beneficiar da sua aplicação. Os apoiantes do ditador deverão consciencializar-se de que não têm lugar na Europa. A Europa é para aqueles que respeitam a liberdade, a democracia e o Estado de direito.

O Senhor Alexander Milinkevich afirmou que a ditadura não durará muito e que se sente a mudança no ar. Espero muito sinceramente que venha a comprovar-se que tem razão, para bem da nação bielorrussa e de toda a Europa. Esperemos que os que lutam pela liberdade consigam extrair forças suficientes do seu optimismo e tenham êxito, derrubando o tirano.

PRESIDÊNCIA: FRIEDRICH
Vice-presidente

(1) Ver Acta.