Relato integral dos debates

Quarta-feira, 5 de Abril de 2006 - Estrasburgo

15. Dia Mundial da Saúde (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o Dia Mundial da Saúde.

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a escassez mundial de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde atingiu uma proporção crítica em muitas partes do mundo. O envelhecimento populacional na Europa, Estados Unidos e na maioria dos países ricos, combinado com tratamentos médicos cada vez mais sofisticados que exigem pessoal especializado, implicam que a procura de profissionais de saúde no mundo desenvolvido esteja a ultrapassar a oferta. Na verdade, a procura de profissionais de saúde não só está a ultrapassar a nossa capacidade interna de formar médicos e enfermeiros como está a colocar sob enorme pressão o mercado internacional do sector.

Porém, a escassez de profissionais de saúde nas nações ricas, nem de perto, nem de longe, se compara com a grave escassez que se verifica em muitas regiões de África, onde a falta destes profissionais pode, frequentemente, implicar a diferença entre a vida e a morte. Havendo menos de um profissional de saúde por cada 1000 habitantes em África, sabendo-se que por comparação dispomos de mais de 10 profissionais de saúde por cada 1000 habitantes na Europa, dificilmente podemos ficar surpreendidos com a persistência de taxas chocantes e inaceitáveis de mortalidade infantil e materna. Em muitos dos países africanos, mais de uma em cada cinco crianças morre antes do seu quinto aniversário e mais de uma em cem mães morre como resultado de complicações na gravidez. Os progressos rumo à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em África são inaceitavelmente lentos, registando-se, nalguns países, uma inversão nesse curso, como consequência do VIH/SIDA. O ónus dos cuidados prestados aos doentes recai sobre as famílias e as comunidades que dispõe de poucos recursos para fazer face a esse pesado fardo.

O Relatório Mundial sobre a Saúde para 2006 centra a atenção internacional na escassez de profissionais de saúde, e é de saudar. Põe em evidência uma crise que se desenvolve há muitos anos, mas que hoje representa provavelmente o mais significativo entrave aos progressos na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio na área da saúde – reduzir a mortalidade materna e infantil e controlar as doenças infecto-contagiosas, como o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária. Sem médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais de saúde, será impossível melhorar os cuidados de saúde, ou cumprir os nossos compromissos no sentido de aumentar o acesso aos serviços essenciais.

As causas desta crise são complexas. Há muitos anos que, nos países em desenvolvimento, é crónico um investimento insuficiente nos serviços de saúde, incluindo um investimento insuficiente na formação de profissionais de saúde. São muitos os países em África que ainda estão a tentar gerir os respectivos serviços de saúde com base num orçamento de menos de 10 euros per capita – o que está muito aquém do mínimo de 30 euros, reconhecido como necessário para se prestarem cuidados de saúde essenciais.

Mas o problema não se resume à falta de investimento em África. Muitos países da Europa e do mundo não fizeram um investimento suficiente na formação dos profissionais de saúde, nem a planearam de forma adequada às necessidades de populações em envelhecimento. Os países ricos têm capacidade para atrair profissionais de saúde de outros países; a consequência para os países pobres é que estes formam profissionais de saúde que deixam os seus países, subsidiando assim de forma perversa os serviços de saúde dos países desenvolvidos, assumindo o fardo dos custos de formação.

Formar mais profissionais de saúde em todo o mundo é apenas uma parte da solução. Muitos dos profissionais de saúde formados não querem trabalhar nos países mais pobres e nas regiões mais remotas, onde a necessidade desses profissionais é maior. Existe um padrão de migração interna das zonas rurais para as zonas urbanas, do sector público para o privado, e dos países pobres para os países vizinhos mais ricos e posteriormente para os países mais ricos e desenvolvidos do mundo. No entanto, é difícil culpar estes indivíduos, se tivermos em conta as condições em que têm de trabalhar. É preciso que compreendamos melhor as motivações dos profissionais de saúde e criemos sistemas de incentivo que os encorajem a trabalhar onde são mais necessários.

Factores de base, como as más condições de trabalho, os baixos salários - que não são pagos com regularidade -, a falta de medicamentos e de equipamento e a falta de perspectivas de carreira, contribuem para a migração dos profissionais de saúde. Na verdade, é surpreendente que, tendo em conta estas condições, ainda encontremos um núcleo duro de profissionais de saúde dedicados em muitos países africanos que continua a fazer um trabalho notável em circunstâncias muito difíceis. É importante não perder de vista o êxito e o contributo crescente de muitos profissionais de saúde que continuam a servir as suas populações, apesar dos desafios que o seu trabalho envolve e do ambiente de trabalho.

Os factores “propulsores” da migração - melhores salários, melhores condições de trabalho e maior segurança, muitas vezes associados a práticas de recrutamento agressivas por parte das agências de recrutamento privadas – também desempenham um importante papel no aumento da mobilidade dos profissionais de saúde.

Todas estas questões foram descritas na Comunicação da Comissão ao Parlamento sobre a estratégia de acção da UE para dar resposta à crise dos recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento. Se quisermos ultrapassar a crise, o desenvolvimento de soluções terá de começar nos países mais afectados, devendo apoiar o reforço do seu planeamento e financiamento da formação de profissionais de saúde, ajudar, financiar e melhorar as condições dos serviços. É essencial que a acção dos países seja apoiada por uma acção regional e mundial, partilhando conhecimentos e boas práticas, partilhando recursos e alterando as políticas internacionais de recrutamento a fim de as tornar mais éticas. É importante que olhemos de perto para os nossos próprios programas de formação de profissionais de saúde e aumentemos a nossa própria capacidade de formação para nos tornarmos mais auto-suficientes.

A Comissão tem estado a liderar o desenvolvimento de uma resposta europeia coerente. A Comunicação sobre os recursos humanos na área da saúde foi debatida, aguardando-se firmes conclusões a adoptar pelo Conselho. Os Estados-Membros da UE chegaram a acordo quanto a uma Declaração de Compromisso, que está a ser anunciada para o Dia Mundial da Saúde. Esta deverá demonstrar ao resto do mundo que a Europa leva a peito esta questão e apoiará uma resposta significativa à crise.

  John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, endosso todas as palavras proferidas pela Senhora Comissária hoje, altura em que comemoramos o Dia Mundial da Saúde deste ano, subordinado ao lema escolhido pela OMS: a extraordinária escassez de profissionais de saúde.

Na Europa existem três médicos para cada 1000 habitantes e, como a Senhora Comissária afirmou, mesmo assim temos escassez de profissionais de saúde. Em África, existem menos de cinco médicos por cada 100 000 pessoas. Na Europa, a culpa desta situação é nossa e, em África, a culpa é também, frequentemente, nossa. E porquê? Porque os países desenvolvidos absorvem todos os anos 63 000 médicos e enfermeiros oriundos dos países em desenvolvimento e apenas devolvem 1300 aos mesmos países. Trata-se de um desequilíbrio que não é ético, nem moral. Na Europa, é preciso que façamos muito mais com vista a recrutar e manter profissionais de saúde através da formação, da remuneração, das condições de trabalho, das instituições de investigação e assim por diante: Mas, com os países em desenvolvimento, temos de fazer ainda muito mais e, sobretudo, de travar esta voragem de recrutamentos que lhes rouba as suas qualificações.

A África subsariana dispõe de cerca de 750 000 profissionais de saúde para 682 milhões de pessoas. A Europa dispõe de um rácio 15 vezes superior. Falta à África subsariana um milhão de profissionais de saúde. O Gana apenas dispõe de 1500 médicos para a sua população de 20 milhões de habitantes. Dois terços dos jovens médicos ganeses deixam o seu país no prazo de três anos após a sua licenciatura, e no entanto África suporta 25% do fardo peso mundial em matéria de saúde e doença, dispondo apenas de 0,6% dos profissionais de saúde do mundo.

No Reino Unido, o meu país, dois terços dos novos médicos e 40% dos novos enfermeiros vêem do exterior. É algo de que nos devemos envergonhar, e temos de nos empenhar em mostrar a nossa culpa, pondo fim a este recrutamento abusivo, assegurando que podemos sustentar, juntamente com as populações africanas, os serviços de saúde e os profissionais de saúde de que tão desesperadamente carecem.

  Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, neste Dia Mundial da Saúde, é-me grato contemplar a contribuição europeia para a consecução dos Objectivos do Milénio. Não menos do que três destes oito objectivos prendem-se com os cuidados de saúde, com o combate a doenças como a SIDA e a malária, com a redução da mortalidade infantil e a mortalidade materna durante a gravidez ou o parto. O Mundo, e em especial o continente africano, está ainda abismalmente atrasado nestes domínios. Todos os anos morrem, a nível mundial, mais de um milhão de crianças vítimas de malária; seis milhões de crianças com menos de 5 anos morrem em resultado da falta ou da má qualidade da alimentação; dois a três milhões de crianças morrem de doenças que poderiam ser evitadas mediante a vacinação. Em 2005, em cada minuto morreu uma mulher devido a complicações durante a gravidez ou durante o parto.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros prometem sistematicamente dar alta prioridade aos cuidados de saúde nos países em desenvolvimento. Porém, eles não levam à prática essas nobres promessas e não as incorporam nos seus planos de despesas anuais. Nem mesmo 5% do orçamento da cooperação para o desenvolvimento é gasto anualmente em cuidados básicos de saúde, o que fica muito aquém da promessa e do desejo deste Parlamento de consagrar 20% do orçamento de ajuda da UE à educação básica e aos cuidados de básicos de saúde. Aliem-se os actos às palavras.

Além disso, quando concedemos ajuda orçamental, temos de ser muito mais rígidos com os critérios de aplicação dos fundos. Não deveríamos conceder ajuda a países que não são elegíveis devido a má governança. Nos casos em que ajuda orçamental é concedida, ela tem de visar sectores específicos, ou seja, tem de ser especificamente consagrada aos cuidados de saúde ou à educação. Tem de ser absolutamente claro que o dinheiro foi realmente afectado aos cuidados de saúde, a que objectivos concretos e que resultados foram obtidos, devendo uma percentagem específica dos fundos ser consagrada ao controlo das despesas por um órgão de supervisão da sociedade civil. Temos essa obrigação para com o contribuinte europeu e para com a população e os parlamentos dos países beneficiários. Aliás, a afectação dos fundos não tem necessariamente de ser feita por via de programas europeus, podendo em muitos casos ser feita de forma muito mais eficaz mediante a cooperação com organizações como a Organização Mundial de Saúde, a UNAIDS, o UNFPA, ou ainda por via de iniciativas mundiais como o Fundo Global.

A Europa tem de garantir o financiamento de projectos na área da saúde sexual e reprodutiva, que, em resultado da política adoptada pelo Presidente dos Estados Unidos, de bloquear fundos para estes projectos, não dispõem de recursos financeiros suficientes. Isto está em gritante contraste com os 12 mil milhões que os Estados Unidos estão a investir numa campanha absurda que promove a abstinência sexual antes do casamento e a fidelidade ao parceiro. O Congresso dos Estados Unidos concluiu hoje que esta campanha gera confusão e entrava outras campanhas em curso. Muitas mulheres e crianças morreram em consequência desta escandalosa política. Isso é algo que não podemos, nem queremos, tolerar na Europa. Espero que os meus colegas de outros grupos neste Parlamento não tomem o partido de Bush, mas o de milhões de mulheres e raparigas.

Para além do reforço da despesa, temos também de abordar os cuidados de saúde nos países em desenvolvimento de uma forma estrutural e integrada. O acesso a um serviço básico como o dos cuidados de saúde é fundamental para os mais pobres de entre os pobres, mas esse acesso é frequentemente inadequado devido à falta de conhecimento especializado e de infra-estruturas na fonte. Por isso mesmo, temos de investir em logística e em infra-estrutura social, na transmissão de conhecimento e na formação de quadros locais, assim como na educação básica, tendo em vista a difusão de conhecimentos básicos em matéria de higiene, água potável saudável e alimentação salutar. Só quando existir uma estrutura de base é que as doenças relacionadas com a pobreza e com outras causas de mortalidade desnecessárias poderão ser eliminadas de uma forma realmente estrutural.

É com razão que na nossa resolução nos concentramos no défice de profissionais de saúde, muitas vezes devido à fuga de cérebros, ao facto de médicos e enfermeiros altamente especializados irem trabalhar para outras partes do mundo. Temos de evitar essa fuga de cérebros mediante a celebração activa de acordos entre sectores e países, promovendo a migração circular – assegurando assim que, após um curto período no estrangeiro, as pessoas regressem aos seus países natais –, promovendo a formação e a transmissão de conhecimento e criando melhores condições de trabalho.

Por último, em muitos países, a corrupção e a má governança impedem que uma grande parte do dinheiro consagrado aos cuidados de saúde chegue aos grupos mais pobres de entre os pobres. Estudos demonstraram que num país como o Chade só 1% dos fundos públicos consagrados à saúde chegam efectivamente ao seu destino.

Chego assim ao meu próprio relatório sobre corrupção e cooperação para o desenvolvimento, que será debatido durante a sessão plenária de amanhã. A boa governança e o combate à corrupção são factores vitais para a consecução dos Objectivos do Milénio. É aí que os países, tanto os doadores como os beneficiários, terão de concentrar todos os esforços nos próximos anos.

Penso que nunca poderei realçar suficientemente neste plenário a importância de que os Objectivos do Milénio se revestem, em especial no que se refere aos cuidados de saúde à educação. A duplicação do orçamento destinado a estas duas áreas é agora verdadeiramente vital. Desse modo, duplicaremos também a possibilidade de desenvolvimento dos mais pobres de entre os mais pobres deste Planeta, ajudando-os a escapar à pobreza e a tornarem-se saudáveis. Remetamos a pobreza para a história!

  Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, saúdo o resumo da Senhora Comissária sobre a complexidade deste problema. O Dia Mundial da Saúde é um momento propício para avaliarmos a situação. Temos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e muitas declarações de boas intenções por parte de governos e parlamentos no mundo todo, mas infelizmente ainda existe uma enorme distância entre a retórica e a realidade no terreno. Há demasiados sítios onde ainda morrem pessoas simplesmente porque faltam cuidados médicos essenciais que, a custos muito reduzidos, lhes poderiam ter salvo a vida. Mencionarei um lugar apenas: a zona equatorial da República Democrática do Congo, onde a taxa de mortalidade da população é catastrófica, não por causa da fome ou mesmo pela situação de violência e insegurança constantes, como no caso da zona oriental do país, mas tão-somente porque naquela região de floresta de grande beleza, mas difícil acesso, os cuidados médicos são inexistentes.

Precisamos de olhar muito bem para os gastos da Comissão com questões de saúde e indagar, tal como fez o senhor deputado van den Berg, por que razão se destina uma percentagem tão baixa do orçamento do FED ao sector da saúde. Isto ocorre apesar de o Parlamento ter pedido que um quinto dos fundos de desenvolvimento fosse destinado aos cuidados primários de saúde e à educação básica.

Quero voltar-me para a questão dos trabalhadores no sector da saúde. Não se trata apenas de fundos insuficientes: esta é uma área em que os Estados-Membros da Europa estão a contribuir activamente para a fragilização dos cuidados de saúde nos países em desenvolvimento ao apoderarem-se da sua mão-de-obra especializada na área médica. Os Estados-Membros poderão ter subscrito compromissos no sentido de não recrutar de maneira activa os trabalhadores no sector da saúde vindos das nações mais pobres, mas, na prática, estão a encontrar maneiras de contornar estas promessas. Por exemplo, no Reino Unido existe um código do National Health Service para o recrutamento de trabalhadores no sector da saúde, mas este código só se aplica a trabalhadores contratados directamente pelo serviço nacional de saúde britânico. O código não se aplica aos enfermeiros recrutados por agências privadas. Os empregos das agências são muitas vezes para mão-de-obra menos qualificada, assim estes enfermeiros nem sequer beneficiam da aquisição de técnicas especializadas enquanto estão na Europa. Os resultados são devastadores. Existem 3000 enfermeiros na Suazilândia e o país está a formar cerca de 100 enfermeiros por ano. No entanto, só para o Reino Unido partem até 80 enfermeiros por ano. A isto acresce o enorme número de enfermeiros suazilandeses que estão a morrer de SIDA: em 2003-2004, morreram 300.

Os Estados-Membros têm de eliminar as lacunas existentes nos códigos de recrutamento de pessoal no sector da saúde e de pôr em prática planos eficazes de formação de trabalhadores qualificados nesta área, para que deixem de cair na tentação de aliciar mão-de-obra qualificada oriunda precisamente de países onde os cuidados de saúde são desesperadamente necessários.

  Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, embora possamos interrogar-nos sobre o alcance muitas vezes efémero e sobre a eficácia destes Dias Mundiais dedicados a esta ou aquela grande causa, o que é facto é que não deixa de nos fornecer a ocasião, por um lado, de realçar uma situação dramática, a penúria do pessoal de saúde no Sul, a que damos habitualmente pouco atenção, e, por outro, de formular propostas a pôr em prática a curto, médio e longo prazos. Donde aliás a necessidade de inscrever estes objectivos em matéria de saúde no quadro das programações financeiras plurianuais, o que permitiria aumentar a previsibilidade dos fundos da União Europeia, que tanta falta faz hoje, e apoiar mais concretamente as estratégias nacionais em matéria de reforço do pessoal de saúde.

Temos apesar de tudo de recordar que este problema que denunciamos hoje não é mais um destino adverso devido à fatalidade. Esta penúria de pessoal de saúde é com efeito consequência, nomeadamente, de programas ditos "de ajustamento estrutural" geridos de forma brutal pelas instituições financeiras internacionais e que conduziram ao afundamento dos serviços públicos de saúde e educação em muitos países. Existe portanto um bom bocado de hipocrisia em proclamar em 2006 uma vontade afirmada de reforçar os recursos humanos de saúde para os próximos anos, quando políticas financeiras macro-económicas conduzidas a outro nível têm vindo a destruir esses mesmos recursos desde há mais de uma década. Congratulamo-nos contudo com esta tomada de consciência, embora tardia, da necessidade absoluta de investir nos recursos humanos, sem os quais nenhuma política de desenvolvimento, por muito virtuosa que seja, pode ser posta em prática.

É por isso que a acção da União Europeia neste domínio deveria, quanto a nós, orientar-se em três direcções. Por um lado, como já foi dito, o montante dedicado às questões de saúde no âmbito da ajuda pública ao desenvolvimento. Hoje em dia, eleva-se a 5%. É manifestamente insuficiente e, aliás, as perspectivas não são muito encorajadoras, quando seria preciso dedicar-lhes pelo menos 20%, de forma nomeadamente a cobrir os custos salariais para a formação e para todos os tipos de questões de que já falámos. Em segundo lugar, pôr termo às medidas de restrição orçamental impostas pelas instituições financeiras internacionais. Nesta matéria, o peso da União Europeia nessas instâncias é importante, nomeadamente no que respeita ao tecto dos salários e ao recrutamento na função pública. Por fim, um código ético que permitiria remediar o escândalo que representa, no Norte, o recrutamento a duas velocidades em termos de estatuto e de remuneração. Há que lutar contra esse tipo de recrutamento, aplicado em muitos dos nossos países, e que acabar com o princípio de país de origem.

Para concluir, esperamos que estas generosas declarações de intenção sejam realmente seguidas de efeito, graças a um compromisso muito firme das instituições da União Europeia, e nomeadamente do Parlamento Europeu, e graças também à campanha desencadeada pelas ONG e pela sociedade civil europeia.

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – É reconhecido que o acesso aos direitos de saúde constitui um direito humano fundamental. No entanto, como é sabido, grande parte da população continua sem ter esse acesso garantido.

Por isso, nos objectivos da ONU para o Desenvolvimento do Milénio, se incluem, designadamente, a redução em dois terços da taxa de mortalidade infantil entre crianças com menos de cinco anos, a redução em três quartos do ratio da mortalidade maternal, travar e começar a reverter a disseminação da SIDA e a incidência da malária e de outras doenças importantes. É preciso evitar que muitos milhões de crianças e de mulheres continuem a morrer por falta de cuidados de saúde primários, de saúde materno-infantil, de saúde sexual e reprodutiva, de infra-estruturas de água e saneamento e de educação básica, incluindo na área da saúde.

Para que tal seja possível é necessária uma maior solidariedade dos países mais desenvolvidos. Daí que consideremos da maior importância o apoio activo à formação de médicos nos países em desenvolvimento e o acesso à formação médica dos estudantes das zonas rurais e afastadas. Saliente-se, neste caso, o espantoso trabalho, exemplo de solidariedade que Cuba dá, ao formar gratuitamente milhares de médicos e outro pessoal da área da saúde para África e a América Latina.

Mas é igualmente essencial assegurar a todos o acesso a serviços de saúde públicos de alta qualidade e gratuitos, incluindo nos diversos Estados-Membros da União Europeia, o que está longe de acontecer por via das orientações macroeconómicas e do Pacto de Estabilidade, registando-se em alguns países retrocessos assinaláveis, como acontece actualmente em Portugal, o que está a agravar a pobreza e a exclusão social.

Por isso apresentámos várias propostas de alteração à resolução comum, que esperamos venham a ser aprovadas. Neste Dia Mundial da Saúde é preciso, Senhora Comissária, que este debate não seja apenas mais um debate sem consequências.

  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, existe, na UE, uma necessidade crescente de médicos, enfermeiros, terapeutas e pessoal técnico empenhados e com boa formação profissional. O envelhecimento populacional, o aumento da incidência de doenças e o incremento dos tratamentos das mesmas significa que são necessários mais trabalhadores no sector da saúde. Mas não devemos preocupar-nos apenas com aquilo que precisamos em termos de cuidados de saúde, também devemos considerar as necessidades daqueles que trabalham no sector. Em primeiro lugar, precisam de segurança. Temos de fazer o possível para os proteger de doenças e acidentes, especialmente no que se refere a agulhas infectadas e ao perigo de contágio. É quase tradição submeter médicos e enfermeiros a um excesso de trabalho, mas o cansaço e a tensão tornam-nos mais vulneráveis aos perigos. As vacinas têm um papel a desempenhar na protecção dos trabalhadores no sector da saúde, mas ao mesmo tempo que tornamos as imunizações obrigatórias para este pessoal, temos de reconhecer e compensar aqueles que sofreram reacções adversas debilitantes.

Na Irlanda, restringimos seriamente e continuamos a limitar o número de jovens irlandeses que recebem formação em medicina, enfermagem, farmácia e terapias. Quando nos confrontamos - como é inevitável - com situações de falta de pessoal, resolvemos o problema contratando pessoas de outros países. Temos agora os meios para o fazer e estes excelentes profissionais melhoram os nossos serviços de saúde. Os nossos hospitais e serviços de saúde contam com o trabalho de profissionais da Índia, das Filipinas, da África do Sul e de muitos outros países. Alguns deles disseram-me que trabalhar num país da UE era para eles uma grande oportunidade, mas pergunto-me se temos pensado naqueles que ficaram para trás, especialmente naqueles que estão doentes.

A migração no sector da saúde é de certeza benéfica para nós, mas enquanto nos países desenvolvidos estamos a salvar vidas, estamos a perder vidas nos países menos desenvolvidos. Um representante do governo da Zâmbia falou-me da dificuldade que o país enfrenta em reter os seus médicos. O seu governo envia promissores estudantes para serem treinados na UE, mas, terminado o período de formação, ou não voltam ou voltam e percebem que a formação altamente qualificada que receberam tem muito pouco a ver com condições de trabalho onde os equipamentos são escassos e há poucos medicamentos. Vão-se embora frustrados. Temos de lidar com este problema urgentemente.

Com isto chego ao meu último ponto. Gostaria de perguntar que competência acham os senhores deputados que nós temos para condenar uma nação soberana que se recusa a custear projectos com os quais não concorda? Refiro-me à politica EUA-Cidade do México, em que os EUA exigem, como condição para receber financiamento norte-americano, que as ONG concordem em não praticar nem promover o aborto como método de contracepção noutros países. Ao condenar a maneira como os EUA estão a utilizar os seus fundos destinados à ajuda externa, a alteração 5 confere a esta assembleia e à União Europeia um direito que simplesmente não lhe assiste.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Comemoramos todos os anos, no dia 7 de Abril, o Dia Mundial da Saúde. Este ano, ele será dedicado aos trabalhadores do sector da saúde, que estarão no centro do interesse das comemorações da próxima década. Embora um dos problemas mundiais seja o da escassez de pessoal médico nos países em desenvolvimento, bem como a malária e o VIH, nós, na UE, também estamos a enfrentar grandes problemas no sector da saúde, em particular, na nova parte da União Europeia.

Os dez novos Estados-Membros assistiram a uma “fuga de cérebros”, depois da adesão à UE, sob a forma de uma migração em massa de médicos e enfermeiras para a Europa Ocidental. Isto levou a uma escassez de médicos nos novos Estados-Membros. Perdemos sobretudo jovens e pessoas multilingues, que decidiram trabalhar na parte ocidental da União Europeia, atraídos por melhores condições. As hipóteses de elas voltarem são extremamente reduzidas.

Infelizmente, no dia em que estamos a comemorar o Dia Mundial da Saúde, foi anunciada uma grande greve num dos maiores hospitais na Eslováquia, à qual se estão a associar cada vez mais hospitais. Esta greve deve-se às condições de trabalho intoleráveis que os nossos médicos e enfermeiros têm de suportar. Um médico na Eslováquia ganha entre 350 a 500 euros por mês e um enfermeiro, 250 a 300 euros. Nestas circunstâncias, seria um tanto surpreendente que o nosso pessoal altamente qualificado estivesse sequer disposto a permanecer no seu país natal. Eles recebem 2 euros por hora no turno da noite, o que é realmente vergonhoso. Por isso, temos de assegurar que estas pessoas recebem um pagamento adequado.

  Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, desejo dar as boas-vindas àqueles que tomaram esta iniciativa, e são muitos os envolvidos na cadeia de decisões, que se me afigura excepcional.

Gostaria de abordar duas questões em particular; em primeiro lugar, o problema da formação no local de origem. Penso que um dos problemas da Europa é que não traçámos qualquer estratégia sobre a política de ajudas relacionada com a saúde e, em particular, com a formação. Por um lado, penso que na Europa implementámos uma política muito egoísta de numerus clausus na maior parte das universidades e escolas de enfermagem, com vista a assegurar o emprego dos nossos estudantes, sem termos em conta o facto de que as perspectivas e as necessidades na Europa iriam exceder a nossa capacidade de prestação de cuidados; isto justifica a necessidade de médicos e enfermeiros de outros países.

Isto está claramente a conduzir à drenagem de que tanto se fala actualmente. Mas, ao mesmo tempo, penso que, na estratégia de ajuda ao desenvolvimento, deveriam criar-se universidades junto aos hospitais. A política de investimento não deve limitar-se às estradas, mas deve contemplar também os hospitais e a formação de recursos humanos. De igual modo, deveria haver um programa específico que ofereça resultados.

Por outro lado, há uma questão que é para mim motivo de grande preocupação, porque a vi de perto: as dificuldades na distribuição de medicamentos e a corrupção que existe no processo de distribuição dos mesmos. Conhecemos as dificuldades com que os hospitais de deparam, nos Camarões e noutros países, para exercer o seu trabalho e para ter acesso aos medicamentos, e sabemos que, frequentemente, quem distribui os medicamentos de combate à SIDA, que são enviados gratuitamente, lhes acrescenta custos adicionais.

Penso que, neste contexto, a Europa deve afectar, nos seus programas, mais recursos à formação, mas, simultaneamente, deve controlar de forma muito mais eficaz a distribuição de ajudas e impedir essa corrupção, que é um obstáculo permanente, evitando dessa forma a frustração daqueles que prestam cuidados aos doentes.

  Glenys Kinnock (PSE). - (EN) Senhor Presidente, é interessante constatar que existem mais enfermeiros do Malávi a viver em Manchester, no Reino Unido, do que no Malávi; existem também mais médicos da Etiópia a viver em Chicago do que na Etiópia. Estima-se que faltam no mundo cerca de 820 000 médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde. Como é óbvio, os recursos humanos são fundamentais para todos os sistemas de saúde, mas a verdade é que o recrutamento de profissionais do sector da saúde e o flagelo do HIV/SIDA continuam a prolongar a crise que já aflige os sistemas de saúde bastante fragilizados dos países em desenvolvimento.

Como afirmou a Senhora Comissária, muitos deixam os países em desenvolvimento porque nestes países ganham pouco, têm más condições de trabalho, poucas perspectivas de progressão e falta de formação profissional. Além disso, sentem a pressão de ter de lidar com um elevado número de doentes com HIV/SIDA e outras doenças muito difíceis.

Esta fuga de cérebros constitui o maior obstáculo à qualidade dos serviços de saúde em África. Os países africanos estão a perder os seus enfermeiros mais experientes e qualificados. No ano passado, o Quénia deixou escapar 3000 enfermeiros licenciados, a maioria dos quais foi para os Estados Unidos e para o Reino Unido. O balanço é o de um fluxo de competências para fora do continente africano, em que os indivíduos decidem ir viver onde podem ganhar dinheiro e avançar na carreira. Muitas das mulheres que conheci a trabalhar em lares de idosos no Reino Unido fazem-no porque querem ganhar dinheiro para o mandar de volta para os seus filhos nos seus países de origem. Uma das consequências disso é que os países perdedores não têm o espaço de formação necessário para educar os jovens e desenvolver as suas economias. Nós, na União Europeia, temos de encontrar maneiras de compensar aqueles países que estão a ficar sem tantos dos profissionais qualificados de que precisam.

Saúdo a atenção urgente da Comissão em resposta a esta crise. Espero que encontremos estratégias - e é este o próximo passo - para lidar com as raízes do problema que estamos a discutir hoje. E o problema prende-se com o facto de, apesar do terrível fardo da doença, o continente africano possuir apenas 0,6% dos profissionais de saúde do mundo. Como pode ser isto aceitável quando existe tanta pressão em termos de doenças e de cuidados de saúde em África?

Preocupa-me a recente proposta do Comissário Frattini para recrutar imigrantes altamente qualificados, incluindo a criação de uma espécie de carta verde para investigadores, engenheiros e médicos. O Parlamento deve exigir acção no sentido de pôr cobro ao recrutamento de profissionais de saúde. O Parlamento exige com razão que a União Europeia insista na criação de um código de conduta global para um recrutamento ético. A Senhora Comissária subscreve a ideia de que isto é algo que a Comissão deve fazer para tentar lidar com a crise na qual se centra o debate de hoje?

O outro lado da moeda é o envelhecimento populacional e o declínio na taxa de natalidade da Europa. Consequentemente, estamos a tentar sugar os profissionais de saúde de outros países para tratar dos nossos próprios problemas. É muito difícil para os países em desenvolvimento equipararem salários aos níveis praticados no mundo industrializado, mas devemos destinar financiamento ao sistema de saúde e é preciso unir esforços no sentido de descentralizar os cuidados de saúde e apoiar o desenvolvimento regional.

Também creio - e mais ninguém mencionou isto apesar de constar na resolução - que a tele-medicina é uma maneira importante de se lidar com este problema. Estive recentemente na Mauritânia e pude ver como, num pequeno hospital numa zona deserta do país, os profissionais de saúde estavam a contactar médicos franceses para os consultar a respeito de diagnósticos para os doentes. É algo em que podemos investir com maior empenho do que o actual.

No que diz respeito aos enfermeiros, penso que, nos países em desenvolvimento, deveriam ter mais prestígio do que actualmente têm. Isto é muito importante, tal como também é importante ver o que países como o Uganda estão a fazer no sentido de descentralizar os serviços de saúde, tirando-os dos centros urbanos e levando-os para as zonas rurais.

Se quisermos realmente cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, então temos uma enorme tarefa pela frente. Com relação à saúde, é uma tarefa de vulto e precisamos de dar o nosso contributo. Com relação às perspectivas financeiras que estamos a discutir agora, não temos realmente a capacidade para cumprir aquilo que foi debatido e os compromissos discutidos hoje.

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, o valor de um bom estado de saúde é inestimável pelo que não é de admirar que, no mundo desenvolvido, invistamos tanto nos cuidados de saúde e esperemos receber o melhor tratamento quando dele precisamos. Contudo, para operar um sistema de cuidados de saúde eficaz, precisamos de profissionais de saúde, de pessoas bem qualificadas, empenhadas, que se dediquem aos cuidados que prestam aos seus semelhantes. Os profissionais de saúde constituem a espinha dorsal dos nossos sistemas de saúde e devemos-lhes mais do que quaisquer palavras possam expressar.

No entanto, a situação do mundo em desenvolvimento no tocante à saúde é, infelizmente, completa e vergonhosamente diferente. Aí, um bom estado de saúde constitui na maioria dos casos a excepção em vez da regra. Permita-me que lhe apresente alguns dados para ilustrar esta realidade. Um indicador útil para avaliar a prestação de cuidados de saúde num país é, como aliás já foi mencionado, a taxa de mortalidade infantil. Este indicador mede quantas crianças morrem em cada 1 000 nados-vivos. A taxa de mortalidade infantil num país como a Suécia, a Alemanha ou a França e, de facto, na maioria dos Estados da União Europeia é de cerca de cinco mortes por cada 1 000 nados-vivos. O indicador correspondente em países como Moçambique, Serra Leoa e Libéria é de cerca de 140 mortes por cada 1 000 nados-vivos e, em Angola, é de cerca de 200 mortes por cada 1 000 nados-vivos. Por outras palavras, as hipóteses de uma criança morrer em Angola são cerca de 4 000% mais elevadas do que num país da União Europeia. Em Angola, uma criança prematura ou doente não tem praticamente qualquer hipótese de sobreviver.

Em muitos países do Terceiro Mundo faltam na quase totalidade os cuidados de saúde básicos e os escassos corajosos profissionais de saúde que se encontram nesses países têm que lutar contra todas as adversidades para salvar a vida e a pele. Têm que superar a falta de infraestruturas, a falta de equipamento, a falta de medicamentos e a falta de compreensão da importância da higiene entre a população. Muitas vezes são perseguidos, detidos, torturados ou assassinados quando surpreendidos em conflitos armados ou em revoltas sociais locais. Nestas regiões, ser um profissional de saúde deveria ser considerado ser um herói. Estas pessoas merecem não apenas a nossa admiração e respeito, mas também o nosso apoio activo, sendo nosso dever empreender todos os esforços para lhes prestar o auxílio de que precisam. Devemo-lo a eles e devemo-lo à nossa consciência.

  Hiltrud Breyer (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caras colegas e caros colegas, o Dia Mundial da Saúde celebra-se subordinado ao tema “Trabalhar em conjunto em prol da Saúde”. Contudo, infelizmente, pouco resta desta cooperação. Esta cooperação significa principalmente “brain drain” (fuga de cérebros). Ouvimos hoje falar de números dramáticos e impressionantes, números que nos deviam envergonhar porque significam sem dúvida que a Europa se defronta com uma crise no sector da saúde que não está a resolver aqui pela raiz, mas que está a tentar resolver recorrendo à fuga de cérebros daqueles países.

A principal questão sanitária da Europa é a da luta contra as doenças relacionadas com o estilo de vida ou de civilização, atribuíveis a factores nutricionais e ambientais, enquanto nos países em desenvolvimento a situação se deve a que as pessoas morrem devido a doenças que têm efectivamente cura, como, por exemplo, as que ocorrem no decurso dos partos porque as mulheres desenvolvem fístulas ao darem à luz, ou porque, como acaba de ser reiterado, há simplesmente falta de vacinas pediátricas e não se tomam as medidas mais essenciais.

Ao mesmo tempo, sabemos que a evolução demográfica irá intensificar o problema. Como resultado do envelhecimento da nossa população há falta de profissionais da saúde. É essa a razão por que também creio que a União Europeia precisa de revelar capacidade de previsão para finalmente agir de modo a contrariar esta dramática evolução.

Os recursos financeiros já foram mencionados. Hoje falámos bastante acerca dos países africanos, mas tenho a impressão de que, especialmente em relação à política de desenvolvimento, os recursos fluem em grande quantidade para outros países. Hoje ouvimos dizer que a Comissão não possui uma estratégia e acaba de mencionar-se mais uma vez o exemplo da carta verde. A Senhora Comissária presenteou-nos hoje com bonitas palavras, mas os seus colegas de outras áreas de competência fazem muitas vezes o contrário ou perseguem uma política que sustenta exactamente esta evolução, em vez de a resolver e de contribuir para uma solução.

A Comissão tem também estado silenciosa quanto à questão das querelas acerca das patentes para os medicamentos de combate à SIDA em África. A UE deveria ter-se exprimido alto e bom som para condenar os gigantes farmacêuticos que se limitam a ver morrer as pessoas de uma morte agonizante devido a esta questão das patentes.

Espero que às palavras da Senhora Comissária se sigam os actos. Do que precisamos não é de lirismos, de palavras bonitas porque se aproxima o Dia Mundial da Saúde, mas sim de uma verdadeira solução para o problema existente. Espero que esta noite tenhamos dado um passo em frente e que isto tenha sido um sinal de partida. No fim de contas, estivemos todos de acordo quanto ao objectivo: do que precisamos é efectivamente de actos para resolver o problema.

  Gabriele Zimmer (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, “Trabalhar em conjunto em prol da Saúde” é um belo tema para o Dia Mundial da Saúde desde que seja também levado a sério por todos os que pronunciam discursos, emitem comunicados de imprensa ou transmitem mensagens por ocasião do dia 7 de Abril. A este propósito gostaria de apoiar as palavras da oradora que me precedeu.

Isto é sobretudo aplicável quando se trata de profissionais da saúde, aos quais será dedicado o Dia Mundial da Saúde de 2007. Em minha opinião, portanto, o Parlamento Europeu precisa também de resolver o problema de que “Trabalhar em conjunto em prol da Saúde” e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde na UE não são realidades que estejam efectivamente a ser levadas a sério. Bem pelo contrário.

Gostaria por conseguinte de fazer apenas quatro observações. A primeira é que o debate acerca da directiva relativa ao tempo de trabalho e às reformas dos sistemas de saúde piorou e continua a piorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde. Gostaria de recordar ao Parlamento a disputa em torno do reconhecimento do regime de permanência como tempo de trabalho, disputa que ainda prossegue, assim como a greve do pessoal dos hospitais alemães que já dura há semanas e está a paralisar muitos hospitais na Alemanha e, deste modo, a prejudicar gravemente a prestação de cuidados de saúde. O acesso de milhões de pessoas aos cuidados de saúde está a ser restringido ou complicado e de modo nenhum está a ser melhorado ou assegurado.

A segunda é que, apesar do alargamento da UE e dos crescentes problemas de saúde, as verbas para a saúde e para a defesa do consumidor inseridas no orçamento aprovado pelo Conselho Europeu de 20 de Dezembro de 2005 diminuíram em comparação com as do período actual em vigor.

A terceira é que, apesar de a Cimeira da Primavera dos Chefes de Estado e de Governo acerca da Estratégia de Lisboa estar a ter lugar apenas alguns dias antes da celebração anual do Dia Mundial da Saúde, as questões da saúde desempenham nela um papel meramente secundário. O que nela está em causa é uma maior competitividade e um maior esforço e stress exigido dos indivíduos, o que, evidentemente, são factores que se sabe serem prejudiciais à saúde da maioria da população.

Aproveito esta oportunidade para tomar a liberdade de expor uma quarta observação. Anteontem, a Comissão abriu a consulta pública acerca da criação de um mercado europeu de equipamento de defesa. Isto esclarece bem qual é a verdadeira importância política do debate de hoje sobre o Dia Mundial da Saúde. As armas são uma via directa para a destruição da saúde. Neste contexto, porém, gostaria igualmente de chamar a atenção para a crescente importância dos aspectos militares na política de desenvolvimento, cujo objectivo principal se presume realmente que seja a melhoria da saúde pública nos países pobres.

Do meu ponto de vista, há aqui razões e material suficientes para um debate que procure melhorar a saúde dos habitantes da UE, e para que se incremente o nosso contributo para a melhoria da saúde global.

Neste contexto, gostaria também de apelar explicitamente para que se estude o relatório alternativo sobre a saúde no mundo intitulado Global Health Watch 2005-2006, que apela em especial para o alargamento, a melhoria qualitativa e a democratização do sector da saúde pública. Este relatório descreve os profissionais da saúde como a força vital dos cuidados de saúde. Portanto, o que é de importância fundamental não são os custos, o capital ou a produtividade, mas sim o empenhamento qualificado e responsável dos profissionais da saúde, por as suas personalidades, a sua competência profissional e social e também as suas opiniões e sugestões serem tomadas em devida consideração.

Por esta razão, proponho uma consulta pública aos profissionais da saúde, na qual se lhes coloquem as seguintes perguntas: na sua opinião qual é a causa mais comum de doença, ou o que acha que é mais prejudicial à saúde pública? O que é que mais o impede de aproveitar ao máximo os seus conhecimentos para benefício da saúde pública? Na sua opinião, o que é necessário alterar, relativamente ao quadro político, para lhe permitir trabalhar melhor e melhorar a saúde pública? Do seu ponto de vista, o que deveria a UE fazer para aumentar o seu contributo em benefício da saúde global, para vencer o HIV/SIDA e as epidemias e para combater os efeitos da fome, da escassez de água potável e da degradação ambiental sobre a saúde?

  Urszula Krupa (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, o lema deste ano do Dia Mundial da Saúde é “Trabalhar em conjunto para a Saúde”. Como todos bem sabemos, a saúde é um sector multifacetado. Poderia evocar as dimensões médica e social envolvidas, mas a sua dimensão política é particularmente significativa. Por isso, a saúde não é uma questão que diga apenas individualmente respeito aos seres humanos. A saúde de cada um dos cidadãos deverá ser uma prioridade para qualquer Estado.

É inaceitável que se reduzam os recursos financeiros, privando assim milhões de pessoas de cuidados de saúde essenciais e piorando a situação dos grupos sociais mais pobres e mais vulneráveis. É igualmente inaceitável, em especial, que se privem as pessoas que não podem defender-se a si próprias dos cuidados de que precisam, ou que se lhes cortem drasticamente esses cuidados. Tenho em mente nascituros, idosos e doentes graves.

Lançar simplesmente apelo atrás de apelo e celebrar o Dia Mundial da Saúde não basta. É preciso que os profissionais de saúde recebam formação adequada. Para estas pessoas, a devoção ao sector da saúde é simultaneamente um serviço e uma vocação. Sem isso, é impossível garantir cuidados de saúde eficazes, e, neste caso, não estou a referir-me exclusivamente aos países mais pobres. No contexto da actual globalização e de um liberalismo galopante, torna-se especialmente importante que os princípios éticos e morais norteiem a medicina e os cuidados de saúde, permitindo que todos os indivíduos sejam tratados com dignidade e respeito e que a sua saúde seja promovida.

No essencial, o problema subjacente aos serviços de saúde contemporâneos é uma visão mundial guiada por uma abordagem materialista da vida. Isso significa que os interesses financeiros, comerciais e económicos têm rédea livre, em detrimento da vida e da saúde dos seres humanos. O grande fosso económico entre os novos Estados-Membros e os mais antigos, em que, nos primeiros, os salários são exponencialmente mais elevados e as condições de trabalho são extraordinárias, resultou na emigração de profissionais de saúde altamente qualificados. Pelo menos, na Polónia, as condições de formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde são bastante favoráveis, mas a remuneração não é de todo atraente, daí a fuga de cérebros.

Preocupa-me a natureza de uma potencial proposta para a introdução de um código de recrutamento ético. Pergunto-me que critérios seriam estabelecidos num código desse tipo, de forma a facilitar ou dificultar a emigração de trabalhadores. Espero sinceramente que quaisquer critérios dessa natureza não sejam ligados a conteúdos, para que os países pobres não percam ainda mais especialistas de elevada craveira.

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, como tem vindo a ser trazido hoje à nossa atenção, os serviços de saúde europeus encontram-se num estado muito insatisfatório, mas a situação é ainda pior em África. Uma das questões fundamentais a abordar, no que ser refere a África, é assegurar que as vítimas de SIDA beneficiem de medicamentos genéricos. Estes são certamente muito mais baratos, porém continuam a ser demasiado caros para os africanos.

O senhor deputado Bowis levantou uma outra questão importante relacionada com África, a saber, o incentivo a que os indivíduos formados na Europa regressem aos seus países de origem, onde são extremamente necessários. Na Europa, o que é preciso fazer é aumentar a mobilidade, quer de pacientes, quer dos serviços médicos. Por exemplo, na Polónia é difícil para os enfermeiros encontrar um emprego com uma remuneração superior a 250 euros por mês, enquanto na Bélgica estão a ser encerradas alas hospitalares por falta de enfermeiros.

Para além da mobilidade, é importante que harmonizemos o reconhecimento das qualificações médicas e paramédicas. Faltam, em geral, à Europa uma política e uma estratégia de saúde comuns.

Por último, gostaria de mencionar a questão de um investimento acrescido nos programas de investimento, por exemplo, nos que têm como objecto o estudo do cancro. É lamentável que esses programas tenham de ser financiados por acontecimentos televisivos. O dinheiro deveria, ao invés, vir dos orçamentos nacionais ou, quem sabe, de programas europeus. Provámos ser capazes de nos mobilizar para responder à ameaça súbita da gripe aviária, mas parecemos não ser capazes de ultrapassar doenças mortais que estão connosco há muito mais tempo.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o direito à saúde é um valor universal. Os progressos realizados ao longo dos últimos cinquenta anos são extraordinários embora, paralelamente, os custos não tenham deixado de aumentar. Por outro lado, é-nos difícil admitir que a prevenção custa muito menos do que a cura. Vivemos uma verdadeira crise sanitária por falta de previsão, e sobretudo devido a uma visão puramente contabilística da política da saúde.

O direito à saúde é portanto um valor universal. Por conseguinte, a Europa não é a única envolvida, o mundo inteiro também é, e mais ainda os países em desenvolvimento. Ora, a reconhecida penúria no domínio da formação do pessoal médico (médicos, enfermeiros...) na União Europeia tem por consequência os Estados-Membros recorrerem aos médicos dos países em desenvolvimento, o que torna a penúria mais grave ainda naqueles países.

Insisto portanto em três pontos. Em primeiro lugar, que é necessário formar pessoal de cuidados médicos nos países em desenvolvimento e fazer tudo para que eles aí fiquem, o que implica planificar melhor a organização médica na Europa e nos Estados Unidos.

Em segundo lugar, assistimos ao desenvolvimento, desde há algumas décadas, de pandemias graves no mundo. Os países em desenvolvimento são os mais vulneráveis a elas pois não dispõem nem dos meios de informação e sensibilização, nem de tratamentos suficientes para travar doenças como o SIDA, a malária, a tuberculose, e tudo isto por falta de pessoal.

Em terceiro lugar, teria gostado que a nossa resolução fosse mais concreta sobre alguns pontos essenciais, nomeadamente sobre a disponibilidade dos medicamentos. Estou aliás a pensar que aqui, mais uma vez, está em causa a falta de pessoal, pelo facto de não haver pessoas para os distribuir. Saúdo portanto as acções desencadeadas por algumas firmas europeias que, por solidariedade para com as populações, distribuem os medicamentos ou as vacinas indispensáveis. Quando se conhece a dificuldade de realizar tais distribuições naqueles países, onde faltam infra-estruturas e pessoal qualificado, e por vezes mesmo toda e qualquer vontade política, somos levados a reconhecer a obrigação que cabe à União Europeia de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar essas iniciativas e até multiplicá-las. Infelizmente, as propostas feitas pela Comissão são largamente insuficientes para isso, e não é com o famoso acordo sobre as perspectivas financeiras que as coisas vão melhorar. Quem é que paga? O mais grave é que se trata de populações frágeis, de que fazem parte mulheres e crianças, primeiras vítimas dos nossos falhanços.

  Karin Scheele (PSE). – (DE) Senhor Presidente, depois de amanhã, 7 de Abril, comemora-se o Dia Mundial da Saúde, que este ano é dedicado aos profissionais da saúde. Esta é uma boa oportunidade para apelar a condições de trabalho razoáveis e adequadas para estes profissionais e para chamar a atenção para a sua actual escassez.

Quando falamos de condições de trabalho razoáveis e adequadas, é claro que não estamos a falar apenas dos países em desenvolvimento, embora lhes dediquemos uma atenção especial, mas também da Europa, e especialmente o próximo debate sobre a Directiva relativa ao Tempo de Trabalho – que já aqui foi mencionada hoje – irá revelar quão a sério a Europa e este Parlamento tomam o que se consideram condições de trabalho razoáveis para as pessoas deste sector, assim como a importância que atribuem aos serviços públicos de saúde de elevada qualidade.

A escassez de profissionais de saúde é um fenómeno global e tem numerosas causas: a Comissão assinala isso, e o mesmo faz a resolução que amanhã iremos aprovar. Também se discutiu com grande pormenor o modo como sofrem especialmente os países em desenvolvimento em consequência da fuga de cérebros, sendo os países africanos o pior exemplo, como resultado das medidas de recrutamento dos países ricos.

Em minha opinião, há um ponto importante no que se refere à escassez de profissionais da saúde a que não se está a dar o devido relevo. Muitos países estão a economizar na despesa pública e, consequentemente, há postos de trabalho importantes que também não estão a ser preenchidos no sector da saúde e no sector social, ou porque estão a ficar vagos, ou porque nem sequer são criados. Há muita gente que louva as virtudes do Estado reduzido ao essencial, do Estado anoréctico, mas não menciona o impacto que isso tem sobre o funcionamento do sistema de saúde.

Espero que a proposta de alteração 6 seja aprovada amanhã por maioria, para que possamos fazer uma análise exaustiva da escassez de profissionais da saúde nos vários países deste mundo. Os serviços de saúde foram também afectados nos países em desenvolvimento em consequência dos cortes orçamentais trágicos que se verificaram no sector social em virtude de reformas macroeconómicas como as dos programas de ajustamento estrutural. As instituições financeiras internacionais têm de repensar certas políticas, tais como as que realçam constantemente a privatização das actividades do sector público nos países em desenvolvimento.

A proposta de alteração 7 revela igualmente uma outra razão fundamental para a escassez de profissionais da saúde e para a despesa inadequada na saúde por parte dos países em desenvolvimento, especialmente dos países africanos. É óbvio que não quero minimizar conhecidas razões como a corrupção ou a falta de vontade política que têm sido apresentadas, mas também é verdade que as dívidas externas destes países reduzem significativamente a sua margem de manobra para arcarem com despesas adequadas no sector social e na saúde.

Três dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relacionam-se com a saúde: redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde materna e resolução do problema do HIV/SIDA. A comunidade internacional, incluindo a UE, tem de assegurar a disponibilização de recursos financeiros suficientes para a resolução do HIV/SIDA. É sabido que apenas alguns dos compromissos financeiros assumidos na Conferência Internacional do Cairo sobre a População foram efectivamente cumpridos. Também é sabido que as proporções da pandemia de HIV/SIDA são muito maiores do que se admitiu naquela ocasião.

É importante proporcionar recursos suficientes para promover a saúde reprodutiva que constitui igualmente a razão do meu apelo em prol de um apoio maioritário do Parlamento à proposta de alteração 5. Além disso, a senhora deputada Hall já assinalou como esta pandemia de HIV/SIDA está a neutralizar os investimentos de muitos países africanos.

  Nicholson of Winterbourne (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, o Dia Mundial da Saúde lembra-nos que o acesso à saúde é o único e mais válido objectivo que todo o ser humano pretende alcançar. Contudo, são inúmeros os desafios que hoje se colocam à saúde em termos globais e as perspectivas de atingir os objectivos internacionais são desmoralizadoras. Todos os anos morrem quatro milhões de crianças antes de completarem um mês de idade. Outros quatro milhões morrem de diarreia ou de pneumonia. A malária é responsável pela morte de, pelo menos, mais outro milhão de crianças e, no total, mais de dez milhões de crianças morrem por ano devido a condições face às quais podemos intervir de forma eficaz.

Estes problemas são revoltantes no contexto do bem-estar global no século XXI. Como se não bastasse, colocam-se agora novos desafios à saúde, como é o caso do SARS e da gripe aviária, devido à acelerada globalização dos mercados. Em muitos países o HIV/SIDA já começou a destruir os modestos progressos alcançados desde os anos oitenta e ameaça hoje a sobrevivência de sociedades inteiras.

A resposta do mundo, se bem que impressionante em comparação com outros domínios, está longe da requerida. Mas nem tudo é desolador. O mundo também testemunhou progressos sem precedentes na ciência e no conhecimento, e hoje sabemos como fazer face à maior parte da carga de doenças que pesa sobre a população mundial. Muitas das soluções são baratas e não implicam grandes tecnologias. Tanto maior é, pois, a nossa responsabilidade, o imperativo de centrar a atenção na forma como estas intervenções poderão chegar a quem delas precisa. A saúde ocupa uma posição central nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e todos deverão reconhecê-la como imprescindível ao desenvolvimento e ao combate à pobreza, constituindo igualmente uma importante medida de bem-estar pessoal.

A mensagem imediata que decorre de 2005 e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio prende-se com a importância dos sistemas de saúde. Só começaremos a progredir verdadeiramente quando finalmente levarmos a sério os sistemas de saúde. Sem capacidades sistémicas básicas em todos os países não será possível alcançar o que já foi acordado no plano político: intensificar os programas de prevenção e controlo das doenças para reduzir a mortalidade infantil e materna e diminiuir a incidência do HIV/SIDA, da tuberculose e da malária.

Essenciais ao funcionamento de qualquer sistema de saúde são as pessoas que nele e para ele trabalham; é fundamental dispor dos profissionais certos com as competências certas no local certo e fazendo o que está certo para conseguir enfrentar todo um conjunto de desafios que se colocam à saúde num país. Todavia, estes elementos pressupõem igualmente orientação e coordenação em matéria de saúde, ou seja, todas as funções desempenhadas pelos governos ao tentarem atingir os objectivos de saúde, um financiamento sustentável e uma prestação eficiente e efectiva dos serviços de saúde, bem como o recurso aos conhecimentos, tecnologias e infraestruturas disponíveis no domínio da saúde. Se bem que a carência de profissionais de saúde constitua um problema particularmente urgente, a tarefa global consiste em melhorar todos estes aspectos em simultâneo.

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Segundo o ditado – também utilizado no meu país – “o dinheiro compra tudo, menos a saúde”. Bem sabemos, porém, que infelizmente a saúde é muitas vezes uma questão de dinheiro. É-o certamente quando se trata da saúde pública.

Esse é o problema que está em causa quando o Dia Mundial da Saúde, este ano, chama a nossa atenção para a escassez de profissionais de saúde, em todo o mundo. Segundo a OMS, esta falta de pessoal fica a dever-se ao facto de que a formação, a remuneração, as condições de trabalho e os sistemas de gestão dos recursos humanos no sector de saúde não têm recebido suficiente financiamento de há várias décadas a esta parte. Acresce que, atendendo às alterações demográficas, haverá porventura um aumento da procura de médicos na Europa.

As graves carências financeiras são apenas uma parte do problema com que se debate o sector da saúde pública. A outra parte é a ausência de apreço manifestada pela sociedade em relação aos profissionais de saúde e a falta de prestígio da profissão. O número de formandos nas escolas de medicina e de enfermagem regista um constante decréscimo, situação que resulta da desproporção que se verifica entre, por um lado, a remuneração média e a percepção social relativamente a estes profissionais e, por outro, as dificuldades e a importância da sua profissão. Impõe-se, pois, restabelecer quanto antes o apreço pelo sector de saúde pública. O problema da migração de profissionais de saúde já assume proporções assinaláveis. A escassez de médicos no Reino Unido é parcialmente suprida com médicos da Hungria, país onde essa escassez é colmatada com pessoal médico e de enfermagem vindo da Roménia, que por seu lado está a procurar substituir esses profissionais contratando médicos e pessoal de enfermagem da República da Moldávia. A longa lista prossegue. Evidentemente que as preocupações nesta matéria são mais graves nos países em desenvolvimento, mas também há muito a fazer na Europa.

Outro factor que contribui para as preocupações que se fazem sentir no capítulo da remuneração é o sistema de gratuitidade, amplamente generalizado em alguns Estados-Membros. Do ponto de vista tanto legal como moral, esta é uma situação inadmissível, humilhante para os pacientes assim como para os médicos, que além disso cria ainda mais desigualdades no sistema de cuidados de saúde público. Importa, pois, acabar com esta situação o mais rapidamente possível.

De um modo geral, o que temos de fazer é disponibilizar mais verbas para o sector sanitário e criar um maior apreço pelos seus profissionais, para além de estabelecer condições mais claras que assegurem que os nossos padrões de saúde pública na União Europeia não se deteriorem nos próximos anos, mas antes, pelo contrário, registem melhorias. Faço votos de que o Dia Mundial da Saúde nos alerte ainda mais para estes importantes problemas do sector, e contribua para intensificar a procura de soluções para os mesmos.

  Antonios Trakatellis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, nesta minha intervenção, debruçar-me-ei sobre três pontos, visto que já se disseram aqui muitas coisas com as quais estou de acordo.

Primeiro ponto: neste dia em que debatemos o Dia Mundial da Saúde, temos de concentrar a nossa atenção na prevenção. É muito importante prevenir e investir grandes montantes na prevenção, porque esta permite reduzir a incidência da doença e, por arrastamento, o custo do tratamento e da hospitalização, com resultados benéficos óbvios quer para os cidadãos quer para o erário público. Não há dúvida de que a melhoria da saúde da população fomenta o progresso, fortalece os cidadãos assegurando-lhe uma vida mais longa, melhor e mais produtiva, e constitui uma condição prévia para a prosperidade económica.

Segundo ponto: gostaria que centrássemos a nossa atenção naquelas pessoas que nos têm proporcionado tratamentos inovadores, medicamentos inovadores, vacinas e, de modo geral, os conhecimentos para combater as doenças, bem como naquelas que trabalham com os doentes – médicos, enfermeiros, e todos os profissionais do sector da saúde. Devemos aplicar-nos neste sector e ver onde existem lacunas, para que possamos justamente afectar meios suficientes a este sector. Obviamente, vamos também precisar de utilizar novos conhecimentos e tecnologias como a telemedicina, um domínio muito importante que nos permite oferecer um serviço moderno.

Por último, o terceiro ponto: as desigualdades actualmente existentes no sector da prestação de serviços de saúde. Até na União Europeia existem essas desigualdades e, como é óbvio, neste momento, existem desigualdades em todo o planeta; temos mortes, temos uma elevada incidência de doenças, e penso que a União Europeia deve aplicar-se nesta questão e investir dinheiro neste sector, porque ninguém pode viver feliz no meio do infortúnio.

Com estes três pontos - e concordo com tudo o que disseram os meus estimados colegas -, também eu gostaria de prestar homenagem às pessoas que trabalham com os doentes e oferecem estes excelentes serviços.

  Thomas Ulmer (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, neste ano, o tema do Dia Mundial da Saúde é “Trabalhar em conjunto em prol da Saúde – O Profissional da Saúde”. Em todo o mundo há 35 milhões de profissionais da saúde, dos quais aproximadamente 4 milhões trabalham na Alemanha, e bem mais de 12 milhões na UE. Estes números mostram só por si que o Sul do nosso planeta está longe de estar suficientemente provido destes profissionais. Há uma clara demarcação entre o mundo desenvolvido e o mundo em desenvolvimento no que se refere às oportunidades de as pessoas beneficiarem de serviços de saúde. No curto prazo seria perfeitamente adequado que se lhes proporcionasse o dobro ou múltiplas vezes mais do que o dobro de recursos sob a forma de auxílio de emergência. O que é indispensável, contudo, é um aumento dos recursos humanos – tanto na Europa como no mundo em desenvolvimento.

Dado o pouco tempo de que disponho, gostaria de tratar apenas das condições vigentes na Europa. Os oradores que me antecederam já expuseram o que pensam acerca do mundo em desenvolvimento e têm o meu total apoio.

Gostaria de me referir a quatro temas europeus. Em primeiro lugar, o envelhecimento da nossa sociedade acarreta novos desafios, novas doenças, novas terapêuticas e uma necessidade crescente de cuidados de enfermagem que hoje em dia já não temos capacidade de cobrir totalmente.

Em segundo lugar é necessário melhorar as capacidades e a qualidade dos profissionais da saúde na Europa se quisermos respeitar os critérios de excelência que nos impusemos. Temos de aumentar significativamente os números relativos à formação profissional em todas as áreas dos serviços de saúde se quisermos respeitar aquelas exigências.

Em terceiro lugar, temos de melhorar a nossa cooperação no seio da União. Embora a política da saúde desempenhe um papel secundário, exige-se-nos uma intervenção positiva. A política da saúde não deve limitar-se a aspectos monetários, mesmo que estas palavras façam sem dúvida arder as orelhas dos meus colegas em Berlim.

Em quarto lugar, temos de preservar a saúde dos profissionais da saúde por meio de horários e cargas de trabalho razoáveis, e de reduzir os casos de exaustão. A este respeito, apelo à Comissão para que aprove a posição do Parlamento acerca da Directiva relativa à Organização do Tempo de Trabalho.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, o Dia Mundial da Saúde, que terá lugar depois de amanhã, é consagrado aos profissionais da saúde. É um tema muito pertinente, dada a ameaça de pandemia mundial. Os problemas associados à disponibilidade de profissionais da saúde e respectivas condições de trabalho afectam não só os países em desenvolvimento, como os países industrializados.

Chamar a atenção para a situação dos profissionais da saúde é a melhor forma de tentar compreender as causas dos problemas desta área e de preveni-los. Investir em meios de prevenção é sempre a melhor opção, não só em termos humanos como financeiros. É por isso que faz todo o sentido aplicar recursos nas infra-estruturas que apoiam diariamente os cuidados de saúde e não apenas em meios para debelar as insuficiências a posteriori.

É precisa vontade política para reconhecer as necessidades dos profissionais da saúde e para saber atendê-las. Médicos e enfermeiros com formação salvam vidas humanas. Se as suas qualidades profissionais não forem devidamente valorizadas e apoiadas, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, por exemplo, não serão cumpridos. Esta valorização deve igualmente reflectir-se em termos de remuneração e condições de trabalho.

A competência do pessoal de saúde é especialmente posta à prova perante novas ameaças, como a da gripe aviária. Os profissionais da saúde têm de ter a certeza, seja em que circunstâncias for, que as suas condições de trabalho não correm risco de exposição desnecessária a infecções. Uma pandemia global pode igualmente implicar a confrontação com questões éticas complicadas. Apesar de a vacinação e os medicamentos para todos poderem parecer premissas básicas existe a possibilidade, por exemplo, de poderem vir a faltar vacinas. Questões como a necessidade de estabelecer prioridade na saúde apelam a um debate ético fundamental, que sirva como base para trabalho posterior.

Perante a ameaça de epidemia, os países em desenvolvimento estão numa situação particularmente delicada, tendo em conta que a malária e o VIH já por si provocam uma enorme devastação. Concordo plenamente com os apelos contidos na resolução para a melhoria da cooperação e desenvolvimento, de maneira a poderem contribuir para um maior desenvolvimento humano e social.

  Lívia Járóka (PPE-DE). – (HU) Por ocasião do Dia Mundial da Saúde, permitam-me chamar a vossa atenção para outro dia relevante, o Dia Internacional dos Romanichéis, celebrado a 8 de Abril. Gostaria de falar sobre os romanichéis.

A população romanichel é jovem: tem uma elevada taxa de natalidade e uma elevada taxa de mortalidade. A esperança de vida dos romanichéis europeus é dez anos mais curta do que a da maioria das populações. O número de pacientes romanichéis é várias vezes superior ao número médio de pacientes da população em geral: o número de pacientes com tuberculose é dez vezes superior, o número de pacientes com doenças associadas a tumores é quatro vezes mais elevado, as carências em ferro e os problemas do sistema circulatório sanguíneo são dez vezes superiores, o número de acidentes vasculares cerebrais é seis vezes mais elevado, o número de pacientes com problemas de hipertensão primária é quatro vezes superior, e o número de pacientes com doenças cardíacas é quinze vezes mais elevado entre os romanichéis, na Europa de hoje. Infelizmente, embora tenham sido retirados de um relatório publicado pela Hungria, estes dados reflectem o panorama geral em toda a Europa.

Uma das muitas razões para a esperança de vida dos romanichéis ser dez anos mais curta do que a dos demais sectores da população é a discriminação de que são alvo os membros da comunidade romanichel a nível do sector de saúde público. É aqui que me cumpre repisar um aspecto já aqui abordado hoje por numerosos oradores, isto é, a questão da formação que é dada aos profissionais de saúde. Será que estes recebem suficiente formação para saberem tratar os seus pacientes sem qualquer discriminação? (Lamentavelmente, hoje não podemos falar muito sobre os pacientes romanichéis e os médicos. Teria de bom grado acrescentado também este tema, mas infelizmente não o posso fazer.)

Comemoramos o Dia Internacional dos Romanichéis a 8 de Abril, em todo o mundo, e, nesse contexto, o ano passado, aprovámos no Parlamento Europeu uma resolução em que chamámos a atenção para a preocupante situação dos romanichéis no plano sanitário. No ano transacto, nem a Comissão Europeia nem os governos dos Estados-Membros tomaram quaisquer medidas correctivas no sector da saúde pública, nem outras tendentes a acabar com o desemprego que afecta os romanichéis e com a sua exclusão dos sectores económico, da habitação e da educação. Instamos a Comissão Europeia a apresentar, quanto antes, um Livro Verde sobre a intolerável situação dos romanichéis, a fim de pôr cobro à sua situação de exclusão da saúde pública e velar por que os serviços sanitários que lhes são prestados, de qualidade extremamente baixa, sejam nivelados pelos padrões europeus.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, este talvez seja um dos debates mais importantes que já travámos nesta Assembleia. Lamento que, devido ao adiantado da hora, não estejam presentes mais pessoas para ouvir as dramáticas estatísticas das mortes de crianças e de mães. Mortes desnecessárias, causadas por doenças que teríamos curado tão facilmente. Desejo agradecer à Comissão e aos meus colegas por evidenciarem as terríveis desgraças que enfrentamos no mundo e por tentarem fomentar uma maior consciência dos prognósticos calamitosos do que está para vir.

Venho da Irlanda, país que há não muito tempo exportava enfermeiras por não ter emprego para lhes dar. Hoje em dia, infelizmente, importamos um grande número de profissionais para o sector dos cuidados de saúde devido à tamanha carência de pessoal qualificado no nosso país. Não pensamos nos países aos quais os roubamos, porque somos egoístas nas nossas razões: temos que cuidar dos nossos. E mesmo apesar de irmos buscar profissionais lá fora, todos os dias deparamos, nos nossos serviços de acidentados e de urgências, com pessoas que, em muitos aspectos, se encontram em circunstâncias típicas do Terceiro Mundo, deitadas em macas, em condições inaceitáveis. Por isso, os problemas chegam em primeira mão e afectam todos de igual forma.

Estive no Malávi no ano passado. Assisti à situação que um dos meus colegas já referiu: a falta de enfermeiras, que se encontram agora em Manchester, e os efeitos escandalosos que essa situação está a provocar no país. É difícil saber quais são as respostas, mas talvez devêssemos olhar para a actuação dos profissionais de saúde e valorizar o que fazem, que é mais do que nós fazemos de momento, no sentido de os respeitarmos e recompensarmos.

Perguntou-se como poderíamos compensar o mundo em desenvolvimento por lhe termos tirado os seus melhores recursos. Coloca-se aqui uma enorme questão moral sobre a forma como rejeitamos o pior e guardamos o melhor. Não podemos ficar de braços cruzados. Lançamo-nos agora num debate sobre gripe aviária e medidas de apoio ao mercado. Que Deus nos ajude se tivermos uma pandemia humana e constatarmos os enormes esforços a que serão sujeitos os nossos serviços de saúde à escala mundial.

Gostaria de ler o que a Organização Mundial da Saúde espera de nós na sexta-feira, quando falarmos sobre: ‘aumentar a consciencialização para este problema crónico’, a crise relativa aos profissionais de saúde, ‘e criar medidas de apoio para garantir que os profissionais de saúde trabalharão onde são necessários, quando são necessários e com todas as competências adequadas de modo a proporcionar às pessoas, estejam elas onde estiverem, um nível máximo de saúde.’ Espero sermos bem sucedidos.

  Mariann Fischer Boel, Membro da da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, estou muito impressionada com o empenhamento das contribuições relativas a esta questão de grande importância.

O processo que a Comissão está a conduzir para desenvolver uma resposta da UE à crise de recursos humanos demonstra a força de uma maior coordenação ao nível europeu. O compromisso colectivo dos Estados-Membros e da Comissão deverá ter um impacto muito maior do que um trabalho desenvolvido isoladamente pela Comissão ou pelos Estados-Membros.

A resposta à crise dos recursos humanos reflecte o princípio previsto no Consenso Europeu em matéria de Desenvolvimento. Nele, os Estados-Membros comprometem-se a aumentar os níveis gerais de ajuda ao desenvolvimento, caminhando para a meta fixada de 0,7% do RNB para a APD, que irão constituir o acréscimo orçamental para um progresso mais célere. Mas serão os esforços coordenados da Comunidade Europeia a garantir uma utilização mais eficaz deste aumento de recursos, através de um apoio coordenado e coerente aos planos conduzidos e desenvolvidos pelos próprios países.

Acreditamos que uma aplicação melhor coordenada e mais coerente da nossa política europeia comum, reflectindo os compromissos assumidos na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, é o melhor meio de aumentar significativamente as despesas com o desenvolvimento humano e social. Isto tem de ser uma prioridade para os Estados-Membros e ter reflexos na nossa política comum.

Por essa razão, a Comissão propôs um pacote de medidas concretas sobre a eficácia da ajuda, o qual permitirá à União Europeia prestar uma ajuda maior, mais rápida e melhor.

Na reunião de Paris sobre a eficácia da ajuda, a União Europeia comprometeu-se a aumentar a proporção da ajuda que presta sob a forma de apoio orçamental. Esse compromisso inclui a possibilidade de aumentar o financiamento do apoio orçamental geral e sectorial, complementado, se necessário, pelo financiamento de projectos. Assim, as delegações que decidem a programação do 10.º FED dispõem de vários instrumentos de ajuda para responder às prioridades definidas a nível nacional. Caso seja essa a prioridade definida ao nível do país, há uma margem de manobra considerável para que os processos de decisão a nível nacional e de programação por país concentrem um maior esforço nos sectores da saúde ou social, através do apoio orçamental sectorial.

Seguidamente, gostaria apenas de responder a algumas das perguntas mais específicas que foram colocadas.

Sobre a questão do código de conduta, posso confirmar que a Comissão está disposta a considerar como elaborar e aplicar um código de conduta europeu visando o recrutamento com ética de trabalhadores na área da sáude. Quanto à questão da medicina personalizada («tailored medicine»), levantada por dois senhores deputados, estamos a patrocinar um estudo sobre a possibilidade de fazer uma melhor utilização dos esforços disponíveis no âmbito da nossa parceria com a União Africana.

A corrupção representa um problema de monta para o desenvolvimento, revelando-se particularmente nociva para a prestação de serviços sociais fundamentais, como são os serviços de saúde. Como os senhores deputados têm conhecimento, concordámos quanto à necessidade de abordar o problema através de toda uma série de medidas. Amanhã, teremos muito tempo para uma discusão mais aprofundada, quando discutirmos o excelente relatório do senhor deputado van den Berg sobre o assunto.

Vários dos senhores deputados aludiram à questão da proporção dos fundos de desenvolvimento canalizada para o desenvolvimento humano e social. A maior parte do financiamento da Comissão é canalizada mediante a programação por país. Neste momento, mais de 20% do orçamento de desenvolvimento da Comissão está afectada à infra-estrutura social. Além disso, o financiamento do apoio orçamental geral está ligado ao progresso medido com base nos indicadores de saúde, sendo por isso um mecanismo de apoio e reforço da definição de prioridades ao nível do país no que respeita aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

A Comissão irá aumentar a proporção da ajuda ao desenvolvimento prestada sob a forma de apoio orçamental e procurará incrementar a ligação entre o apoio orçamental e o avanço rumo aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A decisão relativa à proporção de financiamento atribuída peços países ao desenvolvimento humano e social é, em última análise, uma questão que diz respeito aos governos nacionais. No âmbito da sua política, a Comissão irá prosseguir o diálogo com os governos para sublinhar a importância do desenvolvimento humano e social para o crescimento económico e a diminuição da pobreza.

  Presidente. – Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº2 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, às 12H00.

(1) Ver Acta