Relato integral dos debates

Quarta-feira, 5 de Abril de 2006 - Estrasburgo

16. Medidas excepcionais de apoio do mercado (sector avícola) (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n° 2771/75 e (CEE) n° 2777/75, no respeitante à aplicação de medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2006)0153 - C6-0111/2006 - 2006/0055(CNS)).

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, nos últimos meses e semanas, temos assistido com frequência à cobertura pela imprensa de novos surtos de gripe aviária. O último surto foi hoje confirmado numa exploração de perus da Saxónia. Tivemos a possibilidade de acompanhar o desenvolvimento da doença nos mapas, à medida que a víamos alastrar de um país para o outro. Directa ou indirectamente, somos todos afectados.

Estamos - e, em particular, o sector da avicultura - confrontados com uma verdadeira situação de crise, que exige uma resposta rápida. É por isso que aqui estamos hoje. Deste modo, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Parlamento Europeu o facto de ter aceite o pedido de procedimento de urgência apresentado pela Comissão. Estou especialmente grata ao Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Joseph Daul, bem como aos restantes membros da comissão, pela rapidez da sua contribuição e do seu parecer sobre a proposta da Comissão. Ela atesta bem que, quando temos de actuar depressa, conseguimos fazê-lo.

Os muitos casos de gripe aviária ocorridos na União Europeu não nos deixaram indiferentes. Embora tenha atingido sobretudo aves selvagens, a gripe aviária exerceu já um forte impacto negativo sobre o consumo europeu de aves em muitos Estados-Membros. O impacto sobre os preços variou de país para país, mas, de um modo geral, os preços têm estado sob pressão e, em certos casos, desceram significativamente. Em resultado disso, o mercado da carne de aves enfrenta uma situação extraordinariamente grave e muitos dos agentes do sector avícola estão a passar por sérias dificuldades.

Já passámos à acção. Desde o início da crise, no último Outono, a Comissão apoiou o mercado com restituições à exportação. Mas os efeitos destas medidas revelaram-se limitados, em parte devido às restrições à importação que pesam sobre as nossas exportações num grande número de países terceiros. Assim, é óbvio que não poderemos enfrentar com eficácia esta crise no mercado da carne de aves recorrendo apenas às restituições à exportação.

De igual modo, os Estados-Membros anunciaram ou lançaram iniciativas com vista à possibilidade de recorrerem à ajuda estatal. A ajuda estatal possibilita um vasto conjunto de modalidades de apoio, tais como a ajuda à recuperação e à reestruturação para avicultores em dificuldades. Estas regras destinam-se a dar um apoio rápido e eficaz aos agentes do sector que dele realmente necessitem. À luz desta crise, iremos analisar todas as propostas o mais rapidamente possível, tendo em conta a necessidade quer de prestar uma ajuda rápida quer de evitar distorções da concorrência. Contudo, temos também de equacionar medidas alternativas ao nível da UE. Nesse sentido, demos connosco manietados pela legislação existente. A nossa actual Organização Comum de Mercado prevê medidas que permitiriam um apoio especial ao mercado em caso de imposição de restrições veterinárias.

Porém, o âmbito actual da nossa Organização Comum de Mercado não permite que a Comissão actue em resposta a uma crise gerada pela falta de confiança dos consumidores. E é precisamente nessa situação que nos encontramos hoje. É, pois, necessário alterar o quadro legislativo existente para criar a base jurídica de novas medidas de apoio ao mercado para o sector. Assim, propomos alargar o âmbito do apoio excepcional ao mercado existente, previsto no artigo 14.º da Organização Comum de Mercado , de modo a incluir medidas de apoio nos casos em que se verifiquem graves perturbações no mercado provocadas pela reacção dos consumidores a riscos para a saúde pública ou animal. A nossa proposta implica igualmente a repartição dos encargos financeiros entre os Estados-Membros e o orçamento comunitário e só seria accionada mediante solicitação dos Estados-Membros.

Estamos a dar agora um primeiro passo, preenchendo o hiato legislativo. Logo após a adopção final da proposta, os Estados-Membros terão de apresentar as respectivas propostas, com passos concretos adequados à sua situação específica. Estamos em crer que isso permitirá maximizar a flexibilidade e, consequentemente, a eficiência da resposta à actual crise e a futuras situações semelhantes, caso estas se verifiquem.

Não há tempo a perder. Graças à atitude construtiva do Parlamento Europeu e ao procedimento rápido pelo qual optou para considerar a presente proposta, deveremos estar agora em condições de garantir a sua adopção final no Conselho nas próximas semanas. Este será um passo importante para tomar as medidas de que o nosso sector avícola tão desesperadamente necessita.

  Neil Parish, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, estamos hoje aqui a falar sobre medidas excepcionais de apoio ao mercado de uma indústria bastante bem sucedida na UE. Existem cerca de cinco mil milhões de frangos na UE. Trata-se de uma indústria que não é subsidiada pela política agrícola comum. Tal como disse a Senhora Comissária, estamos perante uma quebra da confiança dos consumidores em relação à carne de frango. Em alguns Estados-Membros, o consumo deste tipo de carne registou uma queda de 70%. Não restam dúvidas de que precisamos de promover a segurança da carne de frango, nomeadamente quando devidamente confeccionada. Na UE, criámos medidas bastante positivas para ajudar a erradicar a doença na sua chegada à Europa. No fim de contas, do que precisamos realmente é diminuir a produção e ordenar a procura de carne de frango.

Uma das vantagens da indústria avícola é que o tempo que medeia entre o início da incubação de um ovo e o momento em que a ave é dada como pronta para consumo pode não ir além das nove semanas. Isto permite-lhe eliminar a produção. Penso que a resposta a esta crise não passa pelas restituições à exportação. O problema é que se introduzirmos uma grande quantidade extra de carne de frango no mercado mundial - já de si saturado – e não formos prudentes na utilização de fundos públicos para a subsidiar, poderemos correr o risco de ver essa carne voltar ao mercado europeu. Penso que o caminho a seguir será reduzir a oferta e tentar aumentar a procura para permitir a recuperação da indústria.

Não é apenas o sector avícola que sofre com esta situação. O sector cerealífero também é atingido, visto que cinco mil milhões de frangos comem uma enorme quantidade de trigo. Resumindo e concluindo, Senhora Comissária, estou de acordo com V. Exa. quando diz que o caminho a seguir terá de passar pelo co-financiamento a 50% entre os Estados-Membros e a Comissão. Penso até que será esse o caminho a seguir em muita da agricultura do futuro.

  Katerina Batzeli, em nome do Grupo PSE. – (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por salientar que o modo como a Comissão tratou da gripe das aves foi metódico, controlado e eficiente.

Infelizmente, porém, a falta de informação aos consumidores, a política de comunicação, o papel dos meios de comunicação social e a falta de medidas nacionais imediatas, especialmente medidas de controlo, contribuíram para que os consumidores perdessem a sua confiança e é provável que, em muitos casos, seja preciso muito tempo para conseguir recuperá-la.

As repercussões que até agora se registaram na Europa consistem numa redução de 35% no consumo de aves e de ovos, com variações significativas entre os diferentes Estados-Membros. Nos últimos dez meses, na Grécia, o consumo caiu 65% e acumularam-se reservas de 20 000 toneladas, ao passo que em França, o maior produtor de aves, as reservas ascendem a 25 000 toneladas.

As medidas de intervenção adoptadas pela Comissão e pelos governos nacionais têm de ser imediatas, e a crise do mercado tem de ser tratada com as medidas económicas e sociais mais eficazes para as explorações avícolas e a incubadoras. Os resultados da crise das aves, conforme referiu o senhor deputado Parish, também são importantes para o sector dos cereais. Por essa razão, para além da alteração do artigo 14º do regulamento relativo ao regime de funcionamento do mercado avícola, propomos o seguinte:

- em primeiro lugar, o financiamento em 50% das medidas de emergência directamente associadas às medidas sanitárias e veterinárias;

- em segundo lugar, o financiamento em 100%, através dos recursos comunitários, nos casos em que a queda do consumo fique a dever-se à queda da confiança dos consumidores;

- em terceiro lugar, a promoção de medidas de mercado, tais como a concessão de ajudas ao armazenamento pelo tempo que for necessário para estabilizar o mercado e

- por último, uma ajuda à retirada de reservas e uma compensação pela destruição de ovos e aves.

Estas medidas permitirão equilibrar o mercado em termos de oferta e procura.

Gostaria de salientar em especial a observação da Senhora Comissária quando disse que tinham sido dadas e é necessário dar ajudas estatais permissíveis, a nível nacional, aos avicultores domésticos e às explorações agrícolas de pequena e média dimensão. As ajudas comunitárias e nacionais devem ser dadas imediatamente. Dado o atraso registado, há muitas empresas em vias de ter de encerrar. Vamos ter muitos problemas sociais na Grécia, porque essas empresas empregam 15 000 pessoas.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, se me permite uma caricatura, se os governos e a Comissão tardarem em adoptar medidas e intervenções efectivas, a gripe das aves transformar-se-á na gripe dos trabalhadores.

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Em vários países a produção foi profundamente afectada e, nalguns casos, até já cessou, encontrando-se armazenadas nos frigoríficos milhares de toneladas de aves que implicam custos de conservação elevados, sem que haja mercado para o seu consumo.

Deste modo, os produtores de aves estão a viver momentos muito difíceis. Há países onde, mesmo sem haver qualquer caso identificado de gripe das aves, a produção de aves e de ovos registou enormes quebras. Por isso impõe-se que haja um apoio aos produtores e que o financiamento comunitário de compensação de medidas de mercado seja a 100%, como aconteceu no caso da peste suína e da BSE, dada a gravidade da situação económico-social em vários países e a dificuldade de assegurarem o co-financiamento.

Igualmente propomos que se financie a retirada de aves enquanto não houver uma possibilidade de escoamento no mercado para evitar os custos de conservação nos frigoríficos. É necessário também lançar uma campanha de informação a longo prazo, em toda a União Europeia, para voltar a ganhar a confiança dos consumidores. Essa parece-me que poderá ser igualmente uma proposta de financiamento da própria União Europeia.

  Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, causa-me algum espanto a forma como a União Europeia tem gerido a questão da gripe das aves. É caso para dizer que a montanha pariu um rato. Não há quaisquer provas que indiquem que o vírus da gripe aviária tenha sofrido uma mutação e que possa ser contagioso entre os seres humanos. Na verdade, há até muito poucas provas de que o vírus possa ser contraído a partir das aves, a menos que haja um contacto directo considerável com restos mortais das mesmas.

Não obstante, na Grã-Bretanha, surgiram manchetes alarmantes que projectam 320.000 mortes e a necessidade de deposição de cadáveres em valas comuns. Hoje mesmo, no Condado de Norfolk, teve início uma gigantesca operação de simulação de pandemia de gripe das aves, envolvendo várias centenas de pessoas, com o dramático título de "Operação Hawthorn". A forma burlesca com que o assunto tem sido tratado está a criar uma onda de histeria, para a qual a UE muito tem contribuído, através da organização de cimeiras internacionais, de ampla divulgação, para debater a crise da gripe das aves. Agora pretende pôr de parte 5 milhões de euros, durante os próximos cinco anos, para medidas excepcionais de apoio do mercado, de modo a combater a alegada crise. Até já há, ao que parece, um pré-acordo para a disponibilização de mais fundos em 2011.

No meu entender, a UE e alguns governos nacionais são culpados pela criação de uma situação de pânico generalizado nas populações, que afectou seriamente a indústria aviária, sem que pouco ou nada o justificasse. Perdoem-me o cinismo, mas esta parece-me uma forma muito habilidosa de a UE passar a imagem de uma organização muito preocupada com as populações.

Seja como for, aquilo que temos entre mãos é uma virulenta epidemia de histeria colectiva gerada por um surto, muitíssimo contagioso, de exagerada propaganda por parte dos governos nacionais e da União Europeia. Em resumo, temos de parar de cacarejar como galinhas desmioladas e olhar para esta matéria com algum grau de objectividade.

Se vai ser disponibilizada grande quantidade de dinheiro, é bom que ela seja canalizada para a criação de literatura pedagógica, que possa ser distribuída pelas populações. O respectivo conteúdo deve informar que não há qualquer perigo de contrair a doença se as aves forem bem cozinhadas e que é perfeitamente seguro comprar produtos aviários nos supermercados, assim como consumi-los nos restaurantes.

Vamos parar de transformar esta encenação numa crise.

  Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN . – (PL) Senhor Presidente, do ponto de vista médico, parece que estamos a ganhar a guerra contra a gripe aviária, já que foram muito poucos os surtos da doença e apenas foram noticiados casos isolados envolvendo seres humanos. No entanto, no que se refere aos meios de comunicação social, esta questão tem vindo a ser tratada de forma muito insatisfatória. Não tem sido veiculada uma informação fiável e objectiva sobre a ameaça de uma epidemia, nem informação sobre a forma como as pessoas devem proteger-se no caso de uma epidemia. Os meios de comunicação de massas fizeram parangonas de todos os cisnes mortos encontrados.

A gripe aviária está a ser apresentada como mais um cavaleiro do apocalipse. A informação que chega ao cidadão comum é pouco fundamentada, desorganizada e frequentemente inadequada. A acção dos serviços veterinários tende a contrariar o senso comum. O abate generalizado de bandos inteiros de aves domésticas parece ser efectuado para dar espectáculo, só para mostrar bem que se está a fazer alguma coisa. Isso dificilmente faz sentido, quando milhões de aves selvagens podem propagar a doença, sem que possam ser travadas. Para além disso, houve muitos casos de crueldade impensada. Todos nós vimos pelos nossos televisores aves vivas arrastadas de cabeça para baixo e colocadas em sacos que eram depois manuseados como se fossem sacos de batatas. Mais, foi transmitida informação não fundamentada que levava a crer que a gripe das aves poderia ser transmitida aos seres humanos pelos gatos. Isso levou a uma série de casos de maus-tratos a gatos.

Tendo em conta esta situação, dificilmente podemos ficar surpreendidos com o facto de o mercado de carne de aves estar à beira do pânico e ameaçado pelo desastre. É, por isso, totalmente justificado que se actue para apoiar o mercado. Esta medida merece total apoio, e tenho em mente também as alterações que visam aumentar o grau de apoio. Gostaria de chamar, em particular, a atenção para a alteração apresenta pelo Grupo UEN que visa aumentar o nível de apoio nos novos Estados-Membros, onde os agricultores e os criadores enfrentam uma situação particularmente difícil, uma vez que recebem apenas pagamentos directos parciais.

A melhor forma de ajudar o sector aviário é disponibilizar informação fidedigna e acalmar o mercado. É melhor que isso seja feito pela Comissão Europeia, pois esta inspira provavelmente maior confiança do que as autoridades nacionais em situações de crise desta natureza. A Comissão deveria divulgar informações claras sobre a forma como a doença se propaga. Deveria, em particular, afirmar categoricamente que o consumo de carne de aves não representa um risco para a saúde. Deveria também pedir-se à comunicação social que desse mostras de alguma contenção e evitasse gerar o pânico.

Há lições a aprender com esta crise. Caso situações semelhantes venham a surgir de futuro, deverá ser disponibilizada informação fidedigna aos cidadãos numa fase muito mais precoce.

  Joseph Daul (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, vou ser muito rápido esta noite para tentar ganhar tempo. Gostaria apenas de agradecer à Comissão por ter agido rapidamente na semana passada sobre a proposta do Conselho. O Parlamento demonstrou que era não menos eficaz e, se todas as Instituições se esforçarem, é evidente que podemos tomar boas decisões em oito dias, de forma a dar resposta a catástrofes naturais ou ajudar as suas vítimas.

Quanto ao resto, estou de acordo com o conjunto dos meus colegas da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e já falámos muito da gripe das aves. Por uma vez, fomos rápidos, e não se pode dizer que é por causa da Europa que os criadores terão de esperar para receber as indemnizações.

  Rosa Miguélez Ramos (PSE). – (ES) Senhor Presidente, estava a olhar para o senhor deputado Daul, que se pronunciou muito bem e em pouco tempo; espero conseguir fazer o mesmo.

De todas as formas, Senhora Comissária, também eu desejo felicitar a Comissão pela sua rápida reacção aos problemas que estão a afectar o mercado de carne de aves e dos ovos. É também verdade que reagimos com a urgência que nos foi solicitada para poder modificar estes dois Regulamentos e para que a Comissão tenha uma base jurídica para poder actuar.

Todavia, como referiu, Senhora Comissária Fischer Boel, esta crise não é provocada, de momento, pelo aparecimento de uma epizootia, que não se registou na maior parte dos Estados-Membros, e também não existem, de momento, restrições ao movimento de aves de capoeira no interior da União, mas sim, como a Senhora Comissária correctamente especificou, deve-se a uma perda de confiança do consumidor e à subsequente queda do consumo destes produtos.

Neste sentido, Senhora Comissária, estamos perante uma situação complexa que apenas começou, mas que é muito semelhante às duas crises de mercado que afectaram a carne de bovino na sequência do surto da BSE. E nas duas ocasiões, Senhora Comissária, as medidas de apoio do mercado foram tomadas a nível comunitário e financiaram-se a 100%. O meu grupo apresentou, por isso, duas alterações à proposta da Comissão nesse sentido.

Aceitamos o co-financiamento a 50% para as medidas de carácter sanitário, mas solicitamos que as medidas de apoio do mercado na sequência da crise produzida pela perda de confiança dos consumidores tenham carácter comunitário e, por conseguinte, sejam financiadas a 100% a cargo do orçamento europeu.

Senhora Comissária, pensamos, como afirmei, que este mecanismo de co-financiamento — contribuições dos Estados-Membros para medidas que sempre tiveram carácter exclusivamente comunitário — criaria um grave precedente no seio da PAC e poderia pôr em risco o princípio do mercado único.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a União Europeia tem uma experiência rica no que respeita a ultrapassar situações de crise. Aplicou já, no passado, medidas excepcionais de apoio ao mercado em diversas ocasiões, nomeadamente aquando dos casos da BSE e da febre aftosa. Cabe-nos agora enfrentar a gripe aviária.

Não deverá ser subestimada a importância do sector avícola como parte do sector alimentar. É essencial que se introduzam medidas excepcionais. Tudo o que falta decidir é o âmbito da ajuda e o montante dos fundos. Até à data, a prática tem variado muito. A Comunidade tem coberto uma percentagem variável das perdas incorridas pelos Estados-Membros, normalmente entre 50% e 100%.

O regulamento que temos hoje em mãos prevê igualmente um apoio significativo ao sector avícola. As discussões oficiosas indicam que a proposta para que a comunidade cubra 50% dos custos incorridos pelos Estados-Membros é fortemente apoiada. No entanto, infelizmente, um montante igual não significa que seja justo, especialmente porque os antigos Estados-Membros são beneficiários de 100% dos pagamentos directos à agricultura enquanto os novos Estados-Membros apenas recebem 30%. Razão pela qual considero que deveria ser adoptado o seguinte princípio: os Estados-Membros que recebem 100% dos pagamentos agrícolas beneficiam de uma cobertura de 50% dos custos incorridos, e os países que não recebem pagamentos totais e que financiam a agricultura a partir do seu próprio orçamento recebem pelo menos 75%.

É preciso que sejamos coerentes. Ou nos limitamos a falar da Europa da solidariedade, ou passamos das palavras aos actos. Se quisermos criar uma Europa da solidariedade, esta terá de se manifestar em termos económicos e sociais. Como regra, as pessoas mostram a fibra de que são feitas nas alturas difíceis, dramáticas e catastróficas. Afirma-se frequentemente que o valor de uma pessoa se revela verdadeiramente pela forma como está disposta a partilhar com outros. Daqui decorre que a União de nações e Estados será julgada pela forma como garante uma distribuição justa dos custos e receitas, bem como pelo grau de solidariedade e justiça que demonstra.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, nos últimos tempos, ouvimos falar de gripe aviária entre aves selvagens praticamente todos os dias. Trata-se, na verdade, de uma doença que afecta principalmente os animais selvagens, mas poderá a doença ficar confinada às aves selvagens? Não há uma resposta cabal para esta questão, porém, sabemos que a doença ocorre entre os animais domésticos.

O sector avícola tem características muito específicas. Na União Europeia, é regido de acordo com os princípios do mercado, pelo que são escassas as oportunidades para que seja apoiado. Terá de ser encontrada uma forma de providenciar ajuda a este sector em situações de crise. Essa ajuda deverá ser concedida de molde a não infringir os princípios de mercado e ser apenas aplicada em casos excepcionais, quando exista uma crise no mercado.

É necessária uma abordagem mais abrangente, que permita ter em conta as características da agricultura e a necessidade de intervenção em determinados mercados agrícolas, em situações específicas, quando a intervenção e a ajuda externa sejam notoriamente necessárias. Considero que esta é, para nós, uma boa oportunidade para aprender. É preciso que encontremos uma forma de disponibilizar instrumentos especiais de apoio no quadro da política agrícola comum, a fim de ajudar este sector.

  Stéphane Le Foll (PSE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria também eu de me congratular com as medidas propostas esta noite e que vão ser votadas, espero eu, amanhã. Era preciso agir uma vez que, em alguns países, esta crise afecta agora muitos agricultores e o próprio sector, incluindo os empregos que engloba.

Gostaria também de acrescentar uma palavra sobre a maneira como as medidas devem ser tomadas, sobretudo as que dizem respeito à gestão dos mercados. A este respeito, e como já foi dito há pouco pelo meu grupo, espero que se dê prioridade a um financiamento europeu a 100% sobre o co-financiamento.

Para além destas observações, parece-me que chegou o momento de a Europa reflectir na maneira como aplicamos o princípio da precaução, no que respeita a todos os problemas sanitários ou outros que podem afectar os nossos Estados e o conjunto do continente. Com efeito, penso que, se a Europa não se encarregar ela própria deste princípio de precaução, corre-se o grande risco de - por efeitos em cascata ou em série, acrescentados ao facto de cada Estado não dispor forçosamente de todas as informações ou não as tratar da maneira mais adequada, como foi o caso nestes últimos meses - enfrentarmos crises que afectem sectores inteiros, industrial ou agrícola. Em seguida, pede-se à agricultura e à OCM, neste caso para o sector avícola, que compense consequências que não estão ligadas nem às estruturas nem ao sector agrícola, mas sim a fenómenos de pânico, como já foi dito e muito bem dito, com exemplos, esta noite.

Assim, penso que temos de nos dotar de uma política global à escala da Europa para lidar com estas crises e fazer com que as medidas sejam tomadas a nível europeu e aplicáveis a todos. A crise que atravessamos constitui um exemplo que deve servir para o futuro. Tem de nos obrigar a procedermos a uma reflexão sobre a agricultura, evidentemente, mas também e sobretudo outros sectores como a saúde pública, tendo por objectivo pôr a partir de agora em prática o princípio de precaução à escala europeia.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, é bom saber que se está a fazer alguma coisa para apoiar a indústria avícola. Infelizmente, temos tido outros exemplos de perda de confiança dos consumidores relativamente a outros produtos alimentícios.

Na Irlanda, ainda não houve quaisquer casos, ou relatos, de aves selvagens, ou outras quaisquer, infectadas com a gripe aviária, mas houve uma queda do consumo na ordem dos 20%. A Europa foi acusada de transformar uma questão de somenos importância num assunto da maior gravidade, mas a realidade é que estamos perante uma situação muito complicada.

Eu, pela parte que me toca, estou ao lado da Comissão. Como é que se dá o devido relevo à gripe aviária, de forma a evitar uma pandemia humana e, ao mesmo tempo, se localiza o problema nas aves selvagens, sem assustar os consumidores? É um equilíbrio muito difícil de gerir. Eu acredito que os deputados ao Parlamento podem desempenhar um papel importante em transmitir de forma eficaz, sem pânicos, o que está a acontecer por toda a União Europeia e a razão por que estamos a tomar medidas. Existe uma grande ignorância por parte dos consumidores.

O problema é que temos uma grande quantidade de produtos avícolas armazenados. Fazer restituições à exportação pode não ser a melhor resposta, porque os mercados estão a fechar-se. É preciso fazer alguma coisa em relação às existências excedentárias. Enquanto ali estiverem, elas constituem um grave problema. Penso que retirar os ovos de incubação solucionaria parte do problema, mas temo que se possa ir longe demais.

Esperemos que esta crise não dure muito tempo, para que se possa restaurar a confiança e os níveis de consumo. Penso que estamos todos a batalhar por isso. Seja como for, é com satisfação que o sector aviário verifica que a União Europeia está a responder ao problema. E parte dessa resposta tem de advir de informação veiculada aos consumidores de forma exacta, clara e que não instaure o pânico.

  Bogdan Golik (PSE). – (PL) Senhor Presidente, é com prazer que endosso a iniciativa da Comissão sobre medidas excepcionais de apoio ao sector avícola, e estou certo de que muitos outros deputados sentem como eu. É necessária uma acção rápida e decisiva.

Embora a Europa estivesse a preparar-se, já há algum tempo, para um surto de gripe aviária, não conseguimos travar o alastramento do pânico. Inicialmente, só as aves selvagens foram afectadas e, quando os primeiros casos de infecções entre as aves domésticas foram confirmados, a procura de carne de aves entrou em queda livre. Nalguns países caiu até 70%. As vendas e exportações sofreram uma redução, e certos países impuseram restrições à importação, proibindo a importação de aves comunitárias. Este pânico generalizado está a ser alimentado pelos meios de comunicação social, que, muito frequentemente, não fornecem informações fidedignas. Em vez de informarem e tranquilizarem o público, agravam simplesmente a situação.

A gripe aviária não representa, em si mesma, um grave perigo para os criadores. O principal problema reside na atitude dos meios de comunicação social e no pânico que resulta da falta de uma informação coesa sobre o assunto da parte da União Europeia.

Congratulo-me com o facto de a Comissão ter proposto medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector avícola, a fim de fazer face à perda de confiança dos consumidores neste sector. No entanto, a proposta de co-financiamento de 50% dos custos poderá ter um impacto negativo na concorrência no seio da União Europeia, bem como representar um passo rumo à renacionalização da política agrícola comum. Deveremos ter igualmente presente que as doenças não conhecem fronteiras, o que significa que uma estirpe altamente perigosa da gripe aviária pode propagar-se rapidamente através das fronteiras e tornar-se um problema para toda a União, e não apenas para um país isolado.

Nessas circunstâncias, deveria ser garantido um apoio de cem por cento. Essa é a única forma de vencer esta batalha. Um financiamento parcial de nada servirá. É necessária uma acção decidida a nível europeu. A Assembleia lembrar-se-á de que foi concedido um financiamento de 100% no caso da BSE. Por que razão não está a Comissão a propor termos semelhantes no caso da gripe das aves?

Cabe acrescentar que a proposta da Comissão em apreço não passa de um conjunto de medidas temporárias, que apenas estarão em vigor durante um período limitado. Não garantem a estabilidade dos mercados em situações excepcionais a longo prazo. Por conseguinte, é necessário um novo sistema de seguro coeso, como tem vindo a ser afirmado repetidamente nesta Assembleia.

  María Esther Herranz García (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, agradeço-lhe a sua presença aqui esta noite e gostaria, em particular, de lhe manifestar a minha enorme satisfação pela celeridade com que a Comissão se ocupou deste tema, que considero ser importante para todos, consumidores e produtores, na União Europeia.

Congratulo-me por se ter tido em conta a descida dos preços, bem como a queda do consumo registadas na União Europeia. Congratulo-me, porque os consumidores estão a perder confiança perante a possibilidade de serem contagiados por uma doença que todos sabemos que não pode ser contraída desta forma. Todavia, a perda de confiança pode levá-los a deixar de consumir produtos como os ovos ou a carne de frango, o que, naturalmente, é uma notícia muito má.

Penso que importa distinguir entre as medidas veterinárias e as medidas de mercado. A Comissão propõe uma medida de mercado que, pela primeira vez, decide que deve ser co-financiada. Ora, a este respeito não posso felicitá-los: considero 50% insuficiente.

Em 1997, no caso da BSE, estará recordada que as medidas pagavam 100%. O mesmo ocorreu no caso da febre aftosa. Este é, por conseguinte, o primeiro exemplo de co-financiamento de medidas de mercado que, como disse o meu colega, pode trazer desequilíbrios ao mercado, distorções na concorrência, uma renacionalização encoberta da Política Agrícola Comum, o que pode levar a resultados muito negativos para todos, incluindo os que são cépticos sobre a Política Agrícola Comum, porque uma renacionalização implicaria um proteccionismo muito maior do que aquele que já consideram, presentemente, demasiado. Penso que os que são cépticos em relação à actual Política Agrícola Comum deveriam tê-lo em consideração.

Por conseguinte, penso que não deve ser co-financiado, e apresentámos uma alteração, à qual espero que esta Câmara dê o seu apoio amanhã.

Solicitar ou não este subsídio dependerá dos governos. Se for 50%, em muitas ocasiões alguns governos demorariam muito em fazê-lo.

Afigura-se-me que o problema de fundo é que não há dinheiro, nem para financiar medidas de urgência nem para financiar a Política Agrícola Comum, porque, no fundo, o que existe é um péssimo acordo, e no futuro será muitíssimo pior, tendo em vista as próximas perspectivas financeiras.

Não há dinheiro suficiente? Então, os governos, no Conselho, devem consegui-lo.

  Marc Tarabella (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a perda de rendimentos dos operadores do sector aviário, ligada à perda de confiança dos consumidores, pode atingir entre 50% e 60%.

Face a esta situação, a Comissão propõe a modificação dos regulamentos no que respeita à aplicação das medidas excepcionais de apoio ao mercado. Evidentemente que essas medidas são esperadas pelos operadores vítimas de uma reacção emocional dos consumidores, e felicito a Comissão pela sua rapidez de acção. Mas tentar aumentar o volume das exportações para fazer face ao actual défice de consumo interno é contrário ao princípio da soberania alimentar dos povos.

Além disso, será razoável defender, como fazem certos Estados-Membros, a destruição das populações de aves de capoeira sãs a fim de regular a oferta? Essa destruição aproveitaria aos grandes industriais deslocalizados no Brasil, que só estão a espera disso para reabastecer o mercado europeu. Seria então necessário activar uma cláusula de salvaguarda contra importações de aves de capoeira industriais extre-europeias, tanto mais que parece que a intensificação do vírus da gripe aviária vai a par com o grau de industrialização do sector. Assim, na Ásia, o Laos parece poupado. Ora, não existe exploração industrial naquele país, contrariamente ao que se passa nos países vizinhos como o Vietname e a Tailândia.

Quero salientar que as medidas de precaução necessárias que tomamos, com razão, nos nossos países afectam mais as criações artesanais preocupadas em produzir aves de capoeira de qualidade do que as criações industriais, que beneficiam no entanto do apoio complementar. Cito como exemplo as medidas de segregação obrigatórias para os pequenos exploradores de aves de capoeira em liberdade.

Por fim, recordando diferentes crises passadas que afectaram gravemente o mundo agrícola, como a da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) em 1997 e a das dioxinas em 1999, reconhecendo simultaneamente que esses problemas são completamente diferentes do da gripe aviária, não seria oportuno criar uma comissão especial, desta vez antecipadamente, encarregue de detectar as causas das crises a fim de as prevenir mais do que tentar tratá-las?

  Albert Jan Maat (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, gostaria de subscrever o que aqui foi dito pelo senhor deputado Daul, o Presidente da nossa Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e de felicitar calorosamente a Senhora Comissária pela celeridade com que apresentou não só um plano de acção, mas também um conjunto de propostas não ortodoxas para resolver o problema que neste momento atormenta o sector aviário. Ela compreendeu muito bem que a Europa tem de envidar todos os esforços para enfrentar esta crise. Com efeito, a propagação da gripe aviária pelas aves migratórias e a ameaça do vírus para os seres humanos demonstram que a sociedade tem todos os motivos para impedir que esta doença progrida e para zelar por que o sector aviário não se afunde.

É realmente inexplicável que, a despeito da ameaça para a saúde pública e da suspeita de propagação da doença pelas aves selvagens, a vacinação contra a gripe das aves para proteger seres humanos e animais continue a ser um tema tabu. O muito ouvido argumento de que a vacinação conduz a problemas nas vendas quase se transformou numa profecia evidente, pois enquanto a Europa, como comunidade de mercado próspera, continuar a esconder-se por detrás deste argumento, a vacinação à escala mundial continuará, ela própria, a ser tratada como uma doença contagiosa.

Passando à proposta propriamente dita, gostaria de dizer que até agora a Comissão tem sempre tomado, e financiado, medidas de apoio do mercado, e com razão, pois desse modo o mercado comum foi reforçado e a distorção da concorrência foi prevenida. A Comissão propõe agora um co-financiamento até 50%. Devo dizer, também em nome do meu partido, a CDA, que neste caso a Comissão, tendo em conta os escassos recursos financeiros de que dispõe, escolheu provavelmente a melhor opção ao aumentar a percentagem de co-financiamento. No entanto, gostaria de pedir à Comissão que se comprometa realmente a envidar todos os esforços para impedir distorções da concorrência entre os Estados-Membros. A CDA gostaria igualmente que este regulamento ajudasse os países que utilizam vacinas e que, em resultado disso, sofrem prejuízos no mercado, a amortecer as consequências. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apresentou uma alteração nesse sentido, e espero que ela mereça o apoio unânime desta Assembleia.

  Thijs Berman (PSE). – (NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a Comissária pela sua capacidade de resistência. Ela tem estado toda a noite a ouvir um persistente equívoco em que os membros deste Parlamento incorrem. A União Europeia não é uma companhia de seguros. Quando os empresários correm riscos, devem contrair um seguro, e isso é possível. Quando a França foi assolada pela febre aftosa, o Governo francês proporcionou um empréstimo a juro baixo e, subsequentemente, o próprio sector pecuário pagou os prejuízos sofridos através de um fundo de calamidade que ele mesmo criara, e é assim que as coisas deveriam ser feitas.

A União Europeia não pode ser responsabilizada por todos os prejuízos sofridos por um sector, seja em que indústria for. Se não existir um bom sistema de seguros no sector aviário, não teremos outra alternativa senão tomar medidas. A União Europeia não tem outra opção. Mas que medidas? Não pode aumentar as subvenções à exportação, pois isso seria escandaloso. Remeter o nosso problema para os países em desenvolvimento seria inaceitável. Isso distorceria também o mercado mundial e seria contrário às negociações e aos acordos no âmbito da OMC.

O que é possível fazer é encorajar os Estados-Membros, na eventualidade de um surto epidémico, a concederem aos criadores de aves empréstimos a juro baixo como os que referi anteriormente. Analisando a medida que a Comissão defende, posso secundá-la, até certo ponto, mas penso que temos primeiro de exigir um bom sistema de seguros para o próprio sector aviário, pois dessa forma os empresários assumirão a sua própria responsabilidade, e isso é algo de poderão realmente orgulhar-se.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) A Comissão agiu correcta e sensatamente, e no momento oportuno. Temos uma excelente Comissária. Enquanto detiver este cargo, Senhora Comissária, a agricultura europeia estará em boas mãos.

O consumo de aves diminuiu cerca de 30% na União Europeia, mas na Hungria só baixou 15%, pois o governo adoptou medidas firmes para ganhar a confiança dos consumidores. Concordo em absoluto com a proposta da Comissão. A Comissão aceitou um excelente plano de medidas de mercado.

Creio que as medidas de mercado e a recuperação da confiança dos consumidores, a que vários membros da Assembleia se referiram, entre os quais o senhor deputado Daul, presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, têm pelo menos o mesmo grau de importância. Por conseguinte, apoio o relatório na íntegra e subscrevo a opinião de que devemos ajudar os avicultores europeus. Também concordo com a questão do co-financiamento, pois nós, os novos Estados-Membros, já temos experiência nessa matéria: co-financiamos os pagamentos directos em 30%, todos os anos, e creio que faz todo o sentido aplicar o co-financiamento também neste caso.

Os esforços desenvolvidos pela Senhora Comissária Fischer Boel merecem, pois, o meu incondicional apoio, e aproveito para lhe expressar uma vez mais os meus agradecimentos, em nome dos avicultores europeus em geral e dos húngaros em particular.

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, quero começar a minha intervenção por agradecer-lhes sinceramente o vasto apoio que temos tido, para esta alteração, da parte da OCM. Tecerei agora alguns comentários a respeito das 23 alterações. Relativamente às alterações 1, 2 e 22, os senhores deputados pediram uma lista das diferentes medidas de apoio a incluir no regulamento do Conselho. Como já referi anteriormente, é importante conceder alguma margem de manobra aos Estados-Membros. Devem ser eles a decidir os mecanismos a utilizar. Eu não pretendo restringir-lhes a acção mas, como já disse explicitamente, é importante combater os problemas na origem. De qualquer maneira, a última palavra cabe aos Estados-Membros. Algumas das medidas expressas nas várias alterações por vós apresentadas vão nesta mesma linha. Contudo, gostava de fazer uma alusão a uma delas, relativamente ao financiamento de uma campanha de informação; esta insere-se, na realidade, num enquadramento legal completamente diferente. No que toca às outras medidas propostas, penso que algumas justificam um olhar mais atento.

Mais uma vez, devo sublinhar que o intuito desta alteração ao regulamento é tentar preencher o vazio legal sentido, para permitir que os Estados-Membros possam depois sugerir as hipóteses mais adequadas à sua realidade. Assim sendo, embora simpatize com algumas das medidas propostas, não posso aceitá-las, nem incluí-las no regulamento, tal como estão.

Alguns dos senhores deputados abordam o co-financiamento, que é proposto em 11 das vossas alterações. Tivemos a oportunidade de discutir esta questão várias vezes, quando alterámos o regulamento relativo a medidas excepcionais de mercado. A Comissão considera que o co-financiamento, em medidas excepcionais de mercado, é uma importante maneira de garantir que os Estados-Membros assumem a sua parte da responsabilidade na resolução das diferentes crises relacionadas com questões de saúde. Este tipo de co-financiamento é utilizado relativamente a medidas veterinárias e já tivemos mais de dez anos de experiência em co-financiamento de medidas excepcionais de mercado semelhantes a estas. Ainda não é chegada a altura de alterar este modelo e não estou, portanto, em posição de aceitar estas alterações.

Quanto à campanha de informação que os senhores deputados solicitam nas alterações 1, 2, 16, 17 e 22, não é o tipo de medida que se ajuste a esta proposta. Todavia, existe um regulamento do Conselho para a promoção interna de produtos agrícolas europeus e eu já pedi aos meus serviços para preparem uma alteração ao regulamento existente da Comissão, para que, na devida altura, a promoção genérica de carne aviária possa receber financiamento comunitário. Arrancar com uma campanha de promoção nesta fase seria um desperdício de dinheiro, mas posso garantir que, na devida altura, todos os aspectos legais estarão resolvidos para que possamos actuar sem demora.

Quanto às alterações 8, 9 e 23, não me parece que seja necessário excluir determinadas medidas devido a razões de bem-estar animal. O abate de animais não é uma prioridade das medidas planeadas e a Comissão irá propor que se tomem providências de acordo com as diferentes normas para a saúde animal. Nem tão-pouco posso apoiar a alteração nº 7 relativa a restituições à exportação. A Comissão recorre às restituições à exportação com alguma cautela, tendo em conta as várias responsabilidades inerentes aos nossos compromissos internacionais a respeito deste instrumento.

No que respeita aos empréstimos favoráveis, não excluo nesta altura quaisquer possíveis propostas nacionais, desde que não impeçam nem distorçam a concorrência. Isso para mim é bastante óbvio e posso prometer-lhes – como se pode comprovar – que examinarei com a máxima celeridade quaisquer propostas colocadas na minha secretária pelos vários Estados-Membros.

No que toca à vacinação, os Estados-Membros que se decidirem pela política de vacinação devem pesar muito bem as possíveis consequências que uma decisão dessas pode ter nas suas exportações. Os problemas de comércio suscitados pela vacinação não podem, a meu ver, justificar a utilização de medidas excepcionais de apoio do mercado com base no novo artigo 14º.

Mas debrucemo-nos agora sobre o artigo 14º do presente texto legislativo do Conselho, que suscitou uma questão: os Estados-Membros têm de assegurar que, nos casos em que os produtores contribuam para as despesas suportadas pelos respectivos Estados-Membros, isso não resulte em distorção da concorrência entre os produtores de diferentes Estados-Membros. Gostaria apenas de salientar que foi nestes mesmos termos que foi lançada a discussão no ano passado a respeito do co-financiamento.

Por último, quanto ao procedimento: a rapidez com que a União Europeia analisou esta proposta é mais um sinal da sua credibilidade, enquanto valioso parceiro na resolução de problemas que possam surgir no sector agrícola.

Mais uma vez, foi um enorme prazer trabalhar convosco.

(Aplausos)

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, às 12H00.