Index 
Relato integral dos debates
PDF 1322k
Quarta-feira, 5 de Abril de 2006 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura da sessão
 2. Boas-vindas
 3. Estado das negociações sobre as perspectivas financeiras (debate)
 4. Resultados do Conselho Europeu - Estratégia de Lisboa (debate)
 5. Período de votação
  5.1. Calendário 2007 (votação)
  5.2. Utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros (votação)
  5.3. Gases fluorados com efeito de estufa (votação)
  5.4. Emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor (votação)
  5.5. Programa "Cidadãos para a Europa" (2007-2013) (votação)
  5.6. Capitais Europeias da Cultura (2007-2019) (votação)
  5.7. Regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores no mercado de trabalho da União Europeia (votação)
 6. Sessão solene - Malta
 7. Declarações de voto
 8. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 9. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
 10. Situação no Médio Oriente na sequência das eleições em Israel (debate)
 11. Eleições na Bielorrússia (debate)
 12. Eleições na Ucrânia (debate)
 13. Medidas com vista à melhoria da segurança no sector dos transportes (SAFETY) e medidas de segurança no sector dos transportes e respectivo financiamento (SECURITY) (debate)
 14. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
 15. Dia Mundial da Saúde (debate)
 16. Medidas excepcionais de apoio do mercado (sector avícola) (debate)
 17. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta
 18. Encerramento da sessão


  

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

 
1. Abertura da sessão
  

(A sessão tem início às 09H05)

 

2. Boas-vindas
MPphoto
 
 

  Presidente. Desejo abrir a sessão de hoje dando as mais cordiais boas-vindas, em meu nome e em nome todos os deputados ao Parlamento Europeu, ao senhor Alexander Milinkevich, líder da oposição democrática e candidato à Presidência da Bielorrússia.

(Aplausos)

Senhor Milinkevich, como líder da oposição unificada, o senhor teve a coragem de se apresentar às eleições presidenciais realizadas recentemente na Bielorrússia, eleições que o nosso Parlamento não considerou, em absoluto, democráticas. O Parlamento Europeu admira a coragem e perseverança que demonstrou tanto durante como depois da campanha eleitoral, e deseja manifestar-lhe toda a sua solidariedade para consigo, para com os seus compatriotas e o seu país.

A Europa não será plenamente democrática enquanto a Bielorrússia não for um país livre.

(Aplausos)

Pode ter a certeza de que o Parlamento Europeu continuará a apoiar os direitos humanos e a democracia no seu país.

Podem observar que alguns membros do Parlamento estão a usar cachecóis cujas cores tentam exprimir visualmente este apoio, e devo dizer-lhes que, em virtude da reforma que promovemos recentemente e que está agora em vigor, o Presidente pode permitir a presença destes símbolos exteriores. Nos termos do antigo Regimento, o Presidente era obrigado a solicitar a sua retirada. Deveríamos, por conseguinte, congratular-nos pela reforma do Regimento, e observarão que, por vezes, as iniciativas da Presidência são positivas.

 

3. Estado das negociações sobre as perspectivas financeiras (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. Vamos agora passar para o ponto da ordem do dia relativo ao estado das negociações sobre as Perspectivas Financeiras. Relativamente a este tema, desejo informar sucintamente a Câmara que a nossa equipa negociadora, presidida pelo senhor deputado Lewandowski, alcançou um acordo com os representantes da Comissão e do Conselho.

Como é do vosso conhecimento, o Parlamento tinha proposto objectivos quantitativos e qualitativos para as Perspectivas Financeiras. Por um lado, um aumento dos recursos globais e, por outro, uma melhor estrutura e melhores formas de executar o orçamento.

No respeitante à posição do Conselho de Dezembro, o limiar foi aumentado em quatro mil milhões de euros de dinheiro fresco, que irão somar-se aos recursos de determinados programas que tinham sido severamente reduzidos, em particular o Erasmus, os programas de aprendizagem ao longo da vida, a inovação e as ajudas às pequenas e médias empresas.

A estes recursos adicionais soma-se um aumento das reservas do Banco Europeu de Investimento de dois mil e quinhentos milhões de euros para financiar os programas a favor da investigação e do desenvolvimento, as redes de transporte e as ajudas às pequenas empresas.

O instrumento de flexibilidade mantém o montante do período actual, duzentos milhões anuais, mas com a possibilidade de os recursos não executados serem transferidos para os dois exercícios seguintes.

Este é o resumo do acordo alcançado ontem, mas tenho a certeza de que o nosso relator, senhor deputado Böge, poderá apresentar esse acordo de forma mais circunstanciada. Os grupos políticos terão oportunidade de aferir o acordo no nosso debate.

 
  
MPphoto
 
 

  Reimer Böge (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, admito abertamente que não estou satisfeito com o resultado. Se atentarem na análise detalhada das Perspectivas Financeiras para a UE alargada, elaborada pela comissão temporária, compreenderão que mesmo este resultado omite alguns dos aspectos mais necessários para obter um valor acrescentado europeu ou significa que vai ser necessário debruçarmo-nos sobre outros nos próximos sete anos.

Mesmo assim, permitam-me que diga que todos os envolvidos foram inexcedíveis, dadas as condições em que tivemos de trabalhar, na procura de uma solução de longo prazo para as Perspectivas Financeiras, bem como de um acordo interinstitucional. O Senhor Presidente teve toda a razão em chamar a atenção para o facto de o Parlamento não se ter preocupado apenas com os números; também se interessou pelos aspectos qualitativos e pelo desencadeamento da reforma da política orçamental europeia, por novos instrumentos financeiros, pela desburocratização de todo o processo e por garantir os direitos parlamentares em matéria de política externa, assim como pela questão do papel que o Parlamento deve desempenhar numa possível revisão em 2008/2009.

Trabalhámos, portanto, todo este pacote de elementos qualitativos e projectos de reforma, dentro dos limites estabelecidos pelo acordo interinstitucional e mediante declarações conjuntas e unilaterais, e cremos que o fizemos de forma adequada; de qualquer modo, assumimos, de um modo geral, uma linha que contribui para o progresso no sentido de uma política orçamental europeia aperfeiçoada do ponto de vista qualitativo.

O Parlamento foi de opinião que os números que acordámos representavam o limite admissível, tendo em conta o nosso conhecimento pormenorizado dos programas – visto que os analisámos mais detalhadamente do que o Conselho alguma vez fez –, mas se conseguimos, por exemplo, obter mais 2,1 mil milhões de euros – no domínio da aprendizagem ao longo da vida ou, em termos gerais, da competitividade para o crescimento e a criação de emprego – para, por exemplo, colocar mais 40 000 estudantes no intercâmbio na Europa, então, o nosso empenho a favor do valor acrescentado europeu valeu a pena.

Gostaria de manifestar os meus agradecimentos a toda a equipa de negociação liderada pelo senhor deputado Janusz Lewandowski, bem como ao senhor deputado Walter e ao senhor deputado Mulder, pela sua excelente colaboração, e ainda aos coordenadores do grupo. O resultado alcançado só foi possível graças à nossa colaboração conjunta, independentemente da filiação nos grupos, como uma equipa de negociação coesa e determinada, algo que eu gostaria de agradecer muito sinceramente.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, muito me apraz estar aqui hoje a partilhar convosco a minha satisfação pelo acordo que os negociadores do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho alcançaram relativamente às Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Gostaria de felicitar em especial os senhores deputados Böge, Lewandowski, Mulder e Walter pelo trabalho notável que desenvolveram, em condições que sei terem sido particularmente difíceis. Também ao Chanceler Schüssel e ao seu Ministro das Finanças não quero deixar de agradecer os seus esforços incansáveis com vista à obtenção de um consenso. Acompanhei de perto as negociações, determinado que estava em que se alcançasse um bom acordo. Posso dizer-vos que estou orgulhoso do papel desempenhado pela Comissão – e concretamente pelo Senhor Comissário Grybauskaitė – no decurso das negociações, que foram realmente muito difíceis. Estou sinceramente convencido de que o desfecho destas negociações é incontestavelmente mais favorável do que o acordo alcançado no Conselho Europeu.

Sabendo em primeira mão como foi difícil chegar a esta fase, considero um verdadeiro sucesso o resultado conseguido. Resultado este que é uma boa notícia para a Europa, pois o que ele significa é que dispomos, agora, dos meios financeiros para dar resposta às nossas ambições em termos do desenvolvimento que pretendemos para a União nos próximos sete anos. Dispomos agora de um quadro financeiro preciso para impulsionar o desenvolvimento não só dos dez novos Estados-Membros que aderiram em 2004 mas também dos dois novos Estados-Membros que ainda vão chegar.

Constitui para mim motivo de particular satisfação o facto de ter sido acordado um aumento das dotações destinadas a programas directamente relacionados com a nova Estratégia de Lisboa, como os que se prendem com a investigação, a aprendizagem ao longo da vida, as redes transeuropeias, a competitividade e a inovação. Nos próximos sete anos, serão disponibilizados quase 50 mil milhões de euros para incrementar os esforços de investigação a nível da União. Além do mais, o acordo alcançado envolve, pela primeira vez, um esforço conjunto com o Banco Europeu de Investimento. Os fundos do BEI actuam como catalisadores junto dos investidores públicos e privados em domínios como a investigação e o desenvolvimento tecnológico, as redes transeuropeias e as pequenas e médias empresas. Também a área fundamental da justiça e dos assuntos internos beneficiará de um reforço substancial das dotações financeiras que lhe são atribuídas.

Outra das minhas prioridades, como certamente recordarão - até porque foi esse o tema das cartas que enderecei ao Presidente em exercício do Conselho e de algumas declarações que proferi perante este Parlamento -, foi garantir um acréscimo dos recursos financeiros destinados a programas desenvolvidos a um nível mais próximo dos cidadãos, como é o caso dos programas nos domínios da cultura, da juventude, da saúde e da protecção dos consumidores. Esse objectivo foi agora conseguido, mas só o foi graças aos esforços concertados das nossas Instituições com vista ao reforço das dotações que haviam sido acordadas para esse efeito no Conselho Europeu. Não deixei de registar as observações que o senhor deputado Böge acaba de proferir a esse respeito.

Também as nossas despesas no plano externo irão aumentar, permitindo-nos assim continuar a promover os valores europeus no mundo. Graças ao acordo alcançado, a política externa e de segurança comum da União Europeia poderá ser significativamente reforçada.

O Parlamento e o Conselho são agora chamados a aprovar o acordo a que os negociadores chegaram, e é de esperar que o façam quanto antes. Cumpre referir que envidámos esforços aturados para garantir, ainda, que a execução do futuro orçamento da União Europeia seja norteada pelos princípios de uma boa gestão financeira. Tomei a devida nota do que o senhor deputado Böge acaba de referir a esse respeito, ou seja, que não é apenas de números que estamos a falar. Os valores aumentaram, sem qualquer dúvida, mas não é só de valores que aqui se trata: trata-se também de transparência, de responsabilização, trata-se da qualidade da despesa e da qualidade da forma como nós, Parlamento, Comissão e Conselho, trabalhamos uns com os outros.

É legítimo afirmar que o papel do Parlamento no processo orçamental saiu reforçado e, também, que esta Instituição terá importantes funções a desempenhar no capítulo da revisão das Perspectivas Financeiras, tarefa que se revestirá de carácter prioritário nos próximos anos. Cumpre-me hoje confirmar à Assembleia o que já referira em diversas ocasiões: o Conselho, como sabem, incumbiu-nos de apresentar uma proposta relativa a uma "cláusula de revisão" aplicável futuramente ao quadro financeiro da União, e a Comissão gostaria de trabalhar em estreita cooperação com o Parlamento nessa matéria.

Tenho consciência de que não foi fácil chegar até aqui. Sei que nem todos estão contentes e que ninguém está completamente satisfeito, a começar pela própria Comissão, que também o não está. A verdade, porém, é que mais uma vez ficou bem ilustrado o nosso empenho e o nosso espírito de parceria, e é por essa razão que quero felicitar calorosamente todos os negociadores. Celebremos o acordo alcançado e avancemos, sem demora, no sentido da consolidação da dinâmica agora criada, de modo a acelerarmos e concluirmos o processo legislativo necessário para pôr em marcha todos os programas, já a partir do próximo ano. Não temos mais tempo a perder.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o caminho até aqui foi longo e difícil, e, sem este Parlamento, não estaríamos onde estamos agora. Recomendo que todos nós tenhamos em conta não só os interesses nacionais – ou aquilo que pensamos serem os interesses nacionais –, mas também da Comunidade, da União Europeia, da Europa à qual pertencemos. Se não tivéssemos isto em mente, não teríamos chegado a este resultado, ao qual respondemos que "sim, mas". Tal como o senhor deputado Böge afirmou acertadamente, não estamos completamente satisfeitos, como é óbvio, mas sabemos que não se podia ter feito mais. Gostaria de agradecer aos deputados deste Parlamento – ao senhor deputado Lewandowski, que presidiu ao grupo de trabalho, ao senhor deputado Böge, ao senhor deputado Walter e ao senhor deputado Mulder – pelos seus esforços de persuasão. Podemos orgulhar-nos de ter tido este grupo de negociação, que alcançou este resultado.

Temos uma grande responsabilidade pela União Europeia e esta responsabilidade não diz apenas respeito a dinheiro; pelo contrário, o que está em causa é sobretudo a democracia, o parlamentarismo, a transparência e a abertura. Trata-se de conquistar os cidadãos para a causa da Europa, para que esta seja convincente. É por isso que queremos que, quando os fundos europeus são gastos a nível nacional, as autoridades nacionais partilhem a responsabilidade pela utilização apropriada deste dinheiro. As falhas existentes não devem ser sempre atribuídas à União Europeia, visto que as autoridades nacionais têm de assumir a sua quota-parte de responsabilidade pelas mesmas.

Insistimos em que o Parlamento Europeu tenha uma palavra a dizer e tenha responsabilidade na revisão das despesas da União Europeia em 2008/2009. Permitam-me que diga, com toda a veemência, que a discussão a que assistimos nas últimas semanas e nos últimos meses não se deve repetir. Que seja a última vez que as nossas negociações foram tão pouco convincentes. Concordo plenamente com o Presidente do Conselho Europeu, quando diz que temos de pensar na forma de dotar a União Europeia de receitas próprias, que, em vez de constituírem um fardo para os cidadãos, levem a que a Europa tenha recursos suficientes. Portanto, trabalhemos em conjunto para atingir este objectivo.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é menos do que queríamos, mais do que muitos de nós esperavam e uma vitória da razão. Existe uma série de coisas estabelecidas no acordo interinstitucional que eu reputo de particular importância. A primeira delas é a cláusula relativa à revisão. Em 2008-2009, vamos rever todos os números. Aqueles que estão actualmente insatisfeitos – insatisfeitos com tudo – deveriam reparar que a consequência disto é que a parte do processo que foi desencadeada pela alteração do orçamento da UE constitui um primeiro passo. A Comissão comprometeu-se a apresentar propostas para os próximos passos necessários no que diz respeito à cláusula relativa à revisão, a serem dados em 2008/2009.

O que foi acordado diz respeito a uma melhor gestão financeira, e isto constitui um passo vital. É absolutamente fundamental que os recursos de que dispomos sejam realmente gastos e utilizados de forma eficaz. Pôr verdadeiramente em prática aquilo que prometemos uns aos outros e os acordos que fizemos uns com os outros constituirá um grande passo em frente.

Mas nós demos um outro grande passo em frente, respeitante à exigência de que, agora, os Estados-Membros, ao elaborarem os seus relatórios, apresentem provas da forma como utilizaram os recursos, o que – tal como acabou de dizer o senhor deputado Poettering – representa o abandono da atitude segundo a qual "o sucesso é nacional, mas o fracasso está em Bruxelas". Agora, os Estados-Membros têm de prestar contas acerca da forma como eles e as suas autoridades utilizaram realmente o dinheiro. É muito importante que tal tenha sido acordado.

Também se revelou possível extrair mais dinheiro, pelo que gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer o seguinte: obrigado, Senhor Deputado Böge, obrigado, Senhor Deputado Mulder, obrigado, Senhor Deputado Lewandowski, mas também gostaria de agradecer ao nosso colega, senhor deputado Walter, em nome do meu grupo. O senhor deputado Walter – como outros colegas podem testemunhar – bateu-se arduamente pelo nosso grupo, na última fase das negociações. Ele é oriundo do vale do rio Mosel e está habituado a cheias; quando a água sobe, o Ralf fica no seu melhor; portanto, agradecemos-lhe sinceramente.

Gostaria de terminar fazendo algo que os senhores deputados não me ouvem fazer com frequência, agradecendo à Comissão a sua cooperação construtiva nesta fase das negociações. Também gostaria de agradecer ao Chanceler Schüssel, Presidente do Conselho, que – como sabemos – continua a ter uma grande quantidade de trabalho a fazer, mas que pode contar com o nosso apoio na persuasão dos recalcitrantes no Conselho que ele ainda não conseguiu convencer, visto que foi tão construtivo nas negociações. Penso que, em termos globais, o dia de ontem foi positivo.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Böge e a sua equipa, senhores deputados Mulder, Walter e Lewandowski, bem como a Presidência austríaca, pelo acordo alcançado. Faço votos de que este acordo mereça a aprovação tanto do meu grupo como da Assembleia no seu conjunto, e ainda do Conselho e da Comissão.

Não vou afirmar que o Grupo ALDE está satisfeito com o resultado, pois isso não corresponderia à verdade. Em nossa opinião, não estão a ser disponibilizadas verbas suficientes para a investigação e inovação que a UE terá de levar a cabo para impulsionar o programa Galileo, as redes transeuropeias, a aprendizagem ao longo da vida, numa palavra, todas aquelas coisas a que deveríamos atribuir os recursos adequados para, assim, convencermos os nossos cidadãos do valor acrescentado do União.

Sabemos que nas capitais nacionais de alguns Estados-Membros está em voga tentar cortar as vazas aos projectos de índole comum. A primeira destas manifestações foi a carta que seis Chefes de Estado e de Governo dirigiram ao Presidente Prodi, há dois anos, visando reduzir o orçamento comunitário para 1% do RNB – uma política profundamente corrosiva. Todavia, se a força centrípeta da nossa União já não lhe advém de uma liderança interna, visionária, virá certamente de desenvolvimentos externos às nossas fronteiras. Espero que os Estados-Membros aproveitem a revisão do financiamento da UE, em que eles próprios acordaram, para reponderarem o acordo alcançado e dotarem a nossa União dos recursos financeiros de que esta necessita.

O Grupo ALDE faz votos, também, de que possamos fazer progressos – como o Conselho sugeriu – no sentido da obtenção de uma adequada declaração de fiabilidade, de modo a que os auditores possam, finalmente, certificar as contas da União. Parece-nos que isto é o mínimo que devemos garantir se pretendemos voltar a merecer a confiança dos cidadãos.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não ficarão surpreendidos ao saber que o meu grupo não está particularmente satisfeito com o acordo alcançado, nem está particularmente convencido de que era impossível obter mais.

Ao contrário de si, Senhor Presidente Durão Barroso, não sou de opinião que este acordo possa dotar-nos com os recursos adequados para as nossas ambições; devo admitir que as suas afirmações me surpreenderam. Penso que o problema de fundo é o mesmo, concretamente que os Estados-Membros não estão disponíveis para financiar os programas necessários da União Europeia. Julgo tratar-se de um problema político que deveremos abordar nos próximos anos.

Também eu desejo agradecer à equipa negociadora - composta exclusivamente por homens - e à equipa que participou neste difícil trabalho - formada exclusivamente por mulheres do meu grupo. As Perspectivas Financeiras permanecem conservadoras em estrutura e não estão, seguramente, orientadas para uma reforma. O desenvolvimento rural sofreu um corte de 20 mil milhões de euros, e projectos ambiciosos como o "Natura 2000" permanecem, ainda hoje, sem financiamento.

O Conselho Europeu anunciou que haverá uma cláusula de revisão, mas rejeitou a sua inclusão neste acordo, pelo que não sabemos exactamente o que acontecerá a esta cláusula. Além disso, gostaria que a Comissão – e espero que os seus membros me estejam a ouvir – se pronunciasse sobre se as suas intenções para melhorar o sistema de tomada de decisão relativo aos programas externos são ou não genuínas, na medida em que sobre isto existem opiniões contraditórias que gostaria que me clarificassem.

Por último, gostaria de endereçar algumas palavras ao Senhor Chanceler Schüssel. Abordou muitas vezes questões que são para nós importantes, como o imposto europeu e o sistema dos recursos próprios. Em minha opinião, estes temas devem figurar absolutamente na ordem do dia, porque hoje, com este acordo verdadeiramente insatisfatório – que poderia ter sido de longe melhor do que é, bastava o Conselho ter querido –, não creio que possamos registar verdadeiros progressos para os nossos cidadãos daqui até 2013.

 
  
MPphoto
 
 

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o meu grupo nunca defendeu um aumento imponderado do orçamento. Além disso, não pensamos que o orçamento seja o único instrumento de que dispõe a União para favorecer um crescimento são e um desenvolvimento equilibrado. Por conseguinte, seria sem dúvida de grande ajuda que o Banco Central Europeu desempenhasse um papel diferente a este respeito. Todavia, o orçamento é sempre a expressão de uma vontade política. É inconsequente mostrar grandes ambições recusando simultaneamente os meios financeiros necessários para a sua concretização.

Isto é particularmente verdade no que se refere ao alargamento, relativamente ao qual todos sabíamos, antes mesmo do lançamento do processo, que implicaria legítimas despesas, sobretudo a título dos Fundos Estruturais e de Coesão. É por isso que, mesmo os pedidos iniciais do Parlamento e o relatório Böge nos pareciam muito aquém das necessidades financeiras correspondentes aos compromissos assumidos. Assim, concordamos com a decisão do Parlamento de rejeitar o compromisso acanhado do Conselho Europeu de Dezembro passado.

Tinha toda a razão, Senhor Presidente, em recordar na altura os cortes drásticos que implicariam tais Perspectivas Financeiras e em reclamar meios para a educação, a investigação, as redes transeuropeias, a cooperação, etc.. Quanto a esses objectivos, o aumento de 1,5% exigido pelos nossos negociadores era em si mesmo extremamente modesto: 1,5% de 1,04% do rendimento nacional bruto da União. Mas, para o Conselho, era ainda exageradíssimo. Nestas condições, a posição do meu grupo é a de que a nossa credibilidade depende de recusarmos essa farsa e, por conseguinte, que temos de assumir as nossas responsabilidades.

 
  
MPphoto
 
 

  Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN. (PL) Senhor Presidente, quando ontem, um pouco antes da meia-noite, soube que os nossos negociadores tinham chegado a um compromisso com o Conselho e a Comissão acerca das Perspectivas Financeiras, experimentei sentimentos mistos. Por um lado, queria reconhecer os esforços dos nossos negociadores e o seu excelente trabalho. Fiquei também muito aliviado com o facto de se ter posto cobro, desta forma, a 15 meses de incerteza e dissidência que ameaçavam o futuro das finanças da União. Corria-se o risco de que a falta de novas Perspectivas Financeiras significasse debater, numa base anual, todos os parâmetros orçamentais, à excepção das despesas obrigatórias, com um atraso permanente na adopção do orçamento. Este é o aspecto positivo da situação.

Por outro lado, cabe salientar que as novas Perspectivas Financeiras ficam, certamente, aquém das expectativas, uma vez que implicam restrições drásticas na redistribuição dos recursos da União. Prevê-se que o RNB da União aumente cerca de 15% entre 2007 e 2013, quando o seu orçamento crescerá apenas cerca de 2% no mesmo período. Os números falam por si. Neste contexto, a resistência do Conselho em adoptar as propostas muito modestas dos nossos negociadores traduzem falta de visão.

Afirma-se frequentemente que certas tendências políticas representadas nesta Assembleia são reveladoras de um eurocepticismo incompreensível e que isso é especialmente válido no que respeita aos que são originários dos novos Estados-Membros. Eu estou de facto interessado em saber quais são os partidos que são verdadeiramente eurocépticos e talvez mesmo anti-europeus. Quem sabe se não virá a verificar-se serem os mesmos que ocupam o poder nos Estados que cortam constantemente as despesas do orçamento da União e que acreditam ser possível criar mais Europa com menos dinheiro?

Instarei os colegas do Grupo UEN a apoiarem o compromisso relativo às novas Perspectivas Financeiras. No entanto, se nos orçamentos anuais continuarmos, com regularidade, a ficar aquém dos limites estabelecidos nas Perspectivas Financeiras, o futuro da União será, de facto, sombrio. Sugiro muito simplesmente que não se culpem os novos Estados-Membros por essa situação. Os problemas financeiros da União devem-se em grande medida ao egoísmo dos antigos Estados-Membros.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, depois de ter ouvido o que aqui foi dito esta manhã, tenho a sensação de que o Parlamento Europeu se está a entregar novamente ao seu desporto e passatempo favoritos, isto é, olhar o seu próprio umbigo. O que realmente aqui estamos a debater são as minutas de acordos interinstitucionais – ou talvez nesta fase devêssemos dizer "desacordos" -, mas será que nos estamos a debruçar sobre os verdadeiros problemas do orçamento da União Europeia? Estará alguém disposto a falar abertamente sobre o facto de, por onze anos consecutivos, os auditores se terem recusado a certificar as contas da UE? Alguém aqui quer apostar comigo que não serão doze anos seguidos, mas talvez treze ou até mesmo catorze? Todo o sistema está fatalmente eivado de falhas, não é verdade? Temos um sistema orçamental que é excessivamente complicado, mas a pergunta que faço é a seguinte: será que necessitamos mesmo de um orçamento?

(Risos)

Ora bem, o Senhor Tony Blair, após ter fracassado nas negociações, e ter sido totalmente defraudado, ultrapassado e derrotado pelo Presidente Chirac, assinou um acordo francamente mau para o contribuinte britânico. Perante esse facto, a maioria da população do Reino Unido interroga-se, neste momento, nos seguintes termos: "Por que razão contribuímos diariamente com 39 milhões de libras esterlinas para uma organização que não consegue a certificação das suas próprias contas? Por que hão-de os contribuintes britânicos estar a ajudar a construir um novo sistema de metropolitano em Varsóvia e novas redes de esgotos em Budapeste? Por que motivo pagamos todo esse dinheiro a um grupo de países cujo volume de vendas ao Reino Unido ultrapassa largamente o nosso volume de vendas a eles?".

Subsidiar os próprios concorrentes económicos é, sem dúvida, uma teoria de loucos! Ninguém com um mínimo de sensatez enveredaria por tal caminho. Por conseguinte, Senhor Presidente, não tardará muito até que os britânicos deixem de pagar o que quer que seja para a União Europeia. Sei que todos os presentes beneficiaram da situação nos últimos trinta anos e, portanto, aqui ficam desde já as minhas desculpas. Dentro de alguns anos não haverá cheque britânico para ninguém, mas, pela nossa parte, passámos bons momentos enquanto aqui estivemos.

(Reacções mistas)

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Claude Martinez (NI). - (FR) Senhor Presidente, estávamos todos de acordo sobre a constatação relativa à modéstia do cerca de um bilião de euros, suposto cobrir sete anos de orçamento europeu, quando o orçamento dos Estados Unidos da América, para um único ano, é de 2,5 biliões de dólares.

Nestas condições, afirmar em Lisboa que a Europa será em 2010 a economia mais competitiva do planeta é comportar-se como Nikita Khrushchev que, em 1960, na tribuna da ONU, dizia: Dentro de dez anos, a União Soviética terá apanhado os Estados Unidos".

Assim, nesta perspectiva, as propostas que registamos aqui, mesmo com o êxito de uma mão-cheia de milhares de euros a mais, continuam não menos inadequadas face à necessidade de investimento, reconhecida por todos, nos laboratórios, nos hospitais, nas universidades, nos lares de terceira idade, nos TGV, etc.. O que faz com que, entre o Conselho e o Parlamento, apenas divergimos em "zero vírgula qualquer coisa" a mais relativamente ao PIB, pois trata-se da mesma inspiração que cabe em duas palavras: malthusianismo para a política económica e fundamentalismo para a política orçamental. O malthusianismo está em todo o lado na União, na PAC, nas quotas, no pousio, no arrancar de vinhas. O Parlamento Europeu, aqui mesmo, faz viver na miséria o seu pessoal de restauração e os seus motoristas que recebem a quantia vergonhosa de 1 000 euros por mês! É o miserabilismo económico, que se traduz pelo fundamentalismo das nossas políticas orçamentais e pela técnica orçamental do regulamento financeiro da União. Tudo se faz para entravar a despesa! O regulamento financeiro da União coloca o princípio do equilíbrio orçamental. Há que remontar, Senhor Presidente Barroso, ao Dr. Salazar para encontrar o mesmo princípio, enquanto que os Estados Unidos, num século, só tiveram 38 orçamentos equilibrados.

Por outras palavras, se quiséssemos rever as nossas Perspectivas Financeiras, era a ideologia ultraliberal que lhes está subjacente que seria preciso rever, mas pôr em causa os três vírus do pensamento anglo-saxónico – Malthus, Adam Smith e Ricardo – era outra questão.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Muito obrigado a todos os que intervieram. O Conselho e a Comissão puderam ouvir os grupos políticos, que exprimiram os diferentes graus de insatisfação, nalguns casos de insatisfação satisfatória e, noutros, de insatisfação pura e simples. Puderam igualmente ouvir um apelo para que se prossigam os trabalhos com vista a dotar a União de um sistema de recursos próprios que, em futuras negociações orçamentais, permita pôr termo à discussão assente em egoísmos nacionais a que vários presidentes de grupo se referiram.

Senhor Chanceler Schüssel, queremos incentivá-lo a prosseguir por este caminho que o senhor corajosamente traçou. Temos a certeza de que é aí que reside o futuro da União, com melhores ornamentos para que a União possa alcançar os seus objectivos. Os grupos políticos debaterão o acordo que os nossos negociadores alcançaram em seu nome, e o Parlamento submetê-lo-á a votação na sua próxima sessão.

Está encerrado este ponto.

Declaração escrita (artigo 142º)

 
  
MPphoto
 
 

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – O acordo a que se chegou no trílogo sobre as Perspectivas Financeiras é mau porque significa um corte de cerca de 108 mil milhões de euros face à proposta original do Parlamento Europeu.

Os 1,05% do RNB propostos para as despesas de autorização ficam bastante aquém dos 1,21% propostos pela Comissão Europeia e os 1,18% propostos pelo Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu, face ao acordo alcançado no Conselho Europeu, em Dezembro de 2005, avançou com uma proposta negocial que exigia mais 12 mil milhões de euros, tendo obtido cerca de 4 mil milhões - grande parte financiados por redistribuições de verbas de outras rubricas -, e para prioridades (Estratégia de Lisboa e PESC) que não os Fundos Estruturais e de Coesão, nomeadamente para compensar integralmente as regiões de efeito estatístico como o Algarve.

As verbas acordadas são manifestamente insuficientes para fazer face à situação económica, social e ambiental que se vive na UE alargada, onde as desigualdades aumentaram e as necessidades de coesão são acrescidas.

Votámos contra a proposta do Parlamento, em Junho, porque era insuficiente para garantir a coesão económica e social, porque penalizava os países da coesão e assumia as prioridades inscritas na denominada "Constituição Europeia".

Pelas mesmas razões só podemos estar contra este novo acordo.

 

4. Resultados do Conselho Europeu - Estratégia de Lisboa (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. Prosseguiremos agora com o debate sobre os Resultados do Conselho Europeu - Estratégia de Lisboa.

 
  
MPphoto
 
 

  Wolfgang Schüssel, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é para mim um enorme prazer, na minha qualidade de Presidente do Conselho, poder uma vez mais dirigir as minhas saudações, a si, Senhor Presidente Borrell, e também a vós, Senhores Deputados e Senhores Comissários. Esta é a segunda vez que me apresento perante vós e talvez se recordem ainda da promessa que fiz no início da Presidência austríaca, nomeadamente, que não queríamos que esta Presidência fosse marcada pelos nossos próprios temas, aspirações e desejos e que queríamos, sim, oferecer-vos uma Presidência de equipa, uma Presidência que se caracterizasse por uma excelente cooperação convosco, o Parlamento Europeu democraticamente eleito, com a Comissão, e – naturalmente – também com os Estados-Membros. Reconquistar a confiança dos cidadãos é uma tarefa colossal, que só em conjunto conseguiremos realizar, sendo também em conjunto que devemos abordar as grandes questões a que só a Europa está em condições de dar resposta. Para tal, todas as Instituições têm de dar o seu contributo. Não fez sentido uma Instituição apontar o dedo a outra ou criticá-la. Estamos todos no mesmo barco e todos temos de agarrar firmemente os remos e remar na mesma direcção se quisermos ganhar velocidade e alcançar o nosso objectivo.

Creio que não terão deixado de observar que tentámos estabelecer, logo desde o início, esta abordagem colaborativa numa Presidência de equipa. Sem fazer grandes alardes, nas últimas semanas e nos últimos meses, em colaboração convosco e com a Comissão, conseguimos chegar a algumas soluções.

Queria começar por vos dar conta, sucintamente, do Conselho Europeu. Há um ano, sob a Presidência luxemburguesa, definimos como missão dar um novo impulso à Estratégia de Lisboa a favor do crescimento e do emprego. Não basta encontrar fórmulas retóricas e abstractas; do que precisamos, pelo contrário, é de resultados e de acções do tipo das que Robert Schuman evocou quando disse que a Europa não se construiria num dia, mas se construiria com acção – e, provavelmente, com acções, no plural. Procedemos também, pela primeira vez, a uma alteração institucional, envolvendo os parceiros sociais europeus nas deliberações do Conselho Europeu, às quais assistiu o Presidente da Confederação Europeia dos Sindicatos, Sr. Cándido Méndez Rodriguez. O Presidente da UNICE, União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa, Sr. Ernest-Antoine Seillière, participou nos debates e o Presidente do Banco Central Europeu, Sr. Jean-Claude Trichet, esteve presente pela primeira vez. Naturalmente, o Presidente do Parlamento, Sr. Josep Borrell, falou em nome desta Instituição, tendo dado um contributo precioso para este debate consagrado à economia e à criação de empregos.

A nossa Presidência estabeleceu objectivos muito concretos. Terão provavelmente tido ocasião de acompanhar, pelas meios de comunicação social, que muitos destes objectivos eram muito controversos. Não nos deixámos desencorajar por este facto e incluímos várias formulações muito precisas nas conclusões, principalmente nos domínios relativos ao trabalho e ao crescimento. O mais importante, para nós, é melhorar a situação do emprego em prol dos desempregados da Europa, cujo número ascende a cerca de 18 milhões. Concretamente, o nosso objectivo é atingir um crescimento do emprego de 1% através dos programas nacionais de reforma e um melhoramento das condições-quadro, o que significaria criar cerca de 2 milhões postos de trabalho/ano, ou um aumento líquido de 10 milhões de postos de trabalho até 2010.

Em segundo lugar, temos a firme intenção de dar ênfase à formação dos jovens, de modo a que 85% dos jovens com menos de 22 anos possam prosseguir uma formação superior. A nossa intenção é reduzir em 10% a taxa de abandono escolar e, muito concretamente, já no próximo ano, garantir a todos os jovens um emprego, uma aprendizagem ou uma formação complementar num prazo de seis meses, devendo, mais tarde, este período ser reduzido para quatro meses.

Concordámos num pacto para a igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho, a questão da "flexi-segurança" está a ser objecto de discussões aprofundadas a todos os níveis, e o Fundo de Ajustamento à Globalização proposto pela Comissão proporciona-nos os meios adequados para oferecer, através da reconversão profissional ou da formação complementar, uma nova oportunidade no mercado de trabalho aos trabalhadores afectados pelas mudanças estruturais.

A grande questão seguinte é, naturalmente, a de saber como alcançar esse objectivo. Tomámos a decisão de dar prioridade às pequenas e médias empresas, que, no passado, eram por vezes tratadas com negligência. Reflectimos, em concreto, sobre a forma de simplificar a vida das pequenas e médias empresas – num número próximo dos 23 milhões –, reduzindo os procedimentos oficiais e suprimindo regras administrativas. A Comissão – nas pessoas do Comissário Verheugen e do Presidente Barroso – apresentou um programa muito intensivo, o programa "legislar melhor", segundo um modelo neerlandês, dando assim um impulso muito decisivo para uma redução de 25% do trabalho administrativo. Queremos facilitar a vida dos jovens empresários que criam a sua empresa. A intenção é permitir que uma empresa esteja criada e apta a funcionar no prazo de uma semana, com um único ponto de contacto para as pequenas empresas, o que evitaria que estas tivessem de se dirigir a mil e um órgãos administrativos diferentes, e lhes permitira iniciar a actividade o mais rapidamente possível.

Estou muito grato à Comissão por ter aumentado o limiar "de minimis", o que, estou consciente disso, não foi uma questão muito simples no seio da sua própria Instituição. Duplicar este limiar é uma iniciativa extremamente importante, que nos permite simplificar enormemente a vida das pequenas e médias empresas, além de nos permitir também promovê-las e apoiá-las. Peço também que não esqueçam que disponibilizámos, através do Banco Europeu de Investimento, uma verba adicional de 30 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos bonificados, garantias e cauções, a fim de permitir às pequenas empresas, em especial, fazer verdadeiros progressos em matéria de criação de empregos.

O terceiro tema que queria abordar é o do conhecimento e da investigação. Todos nós temos perfeita consciência de que, com os níveis salariais que temos na Europa, só conseguiremos vencer os nossos concorrentes se fizermos mais em prol da formação, da investigação e do conhecimento. Evidentemente o objectivo de 3% data já de 2000. O problema é que não o atingimos. O que é novidade nestas conclusões é que levámos cada um dos países, no anexo às conclusões e que delas faz parte integrante, a comprometerem-se a fazer o que estiver ao seu alcance para efectivamente atingirem este objectivo de 3% todos os anos até 2010. Também no que respeita ao debate anterior, posso dizer que, se o conseguirmos – o que exigirá naturalmente esforços consideráveis –, isso significará que 100 mil milhões de euros adicionais por ano, provenientes dos orçamentos nacionais e da indústria privada, serão investidos na investigação. Essa seria a injecção mais maciça de capitais que se pode conceber a favor do crescimento neste domínio.

Além disso, é verdade que o Banco Europeu de Investimento nos irá dar uma ajuda de 10 mil milhões de euros em capitais de risco adicionais e, somando a isto os contributos privados, teremos uma injecção adicional de fundos de 30 mil milhões de euros.

Considero particularmente significativo que o Conselho Europeu tenha aderido à ideia do Senhor Presidente Barroso de criar um Instituto Europeu de Tecnologia, embora de início esta iniciativa tenha sido muito controversa, pela razão compreensível de haver quem receie o aparecimento de enormes burocracias paralelas, enquanto outros receiam que os centros de excelência existentes possam vir a ficar prejudicados. Apoio integralmente a ideia de base que a Comissão avança aqui, ou seja, a ideia de criar um vínculo entre as instituições de ensino superior e a indústria, entre investigação e desenvolvimento, por um lado, e os utilizadores finais, por outro. Não se trataria de uma espécie de "super-autoridade", mas de uma rede perfeitamente desenvolvida e destinada, sobretudo, a cooperar realmente com as instituições nos Estados-Membros. Felicito o Senhor Presidente Barroso e a Comissão pela adopção e aceitação da sua proposta, ficando a aguardar com interesse a apresentação de propostas legislativas concretas até Junho deste ano.

Outro aspecto importante no contexto do orçamento é o compromisso que assumimos de disponibilizar substancialmente mais fundos aos programas para estudantes e aos programas de intercâmbio de aprendizes. Como já ouviram, estão agora inscritos 800 milhões de euros adicionais no compromisso orçamental. Esta é uma iniciativa muito interessante e importante no sentido de dar aos jovens novas perspectivas.

Recentemente, li alguns estudos interessantes que analisavam, de forma crítica, as razões de ainda não termos atingido os ambiciosos objectivos da nossa estratégia – Lisboa, postos de trabalho, emprego – e uma das razões apontadas pelo relatório Sapir e também pelo Centro de Política Europeia, o European Policy Centre, foi a falta de "apropriação a nível nacional" – que expressão horrível! – o que equivale a dizer que ninguém, nos Estados-Membros, se sente verdadeiramente responsável.

Aqui, proponho-me dar o exemplo: no último Conselho de Ministros na Áustria, tomei a decisão de criarmos um coordenador a nível ministerial e, assim, o nosso Ministro da Economia e do Trabalho será, com efeito imediato, o coordenador político para todo este processo e convido todos os Estados-Membros a seguirem esta via, de modo a termos coordenadores políticos que possam então – talvez no âmbito do Conselho "Concorrência" – monitorizar a consecução dos objectivos que estabelecemos para nós próprios. Seria uma medida extremamente importante no sentido de dar credibilidade ao compromissos que assumimos.

Um tema inteiramente novo, como é óbvio, foi a política energética, e aqui a primeira pessoa a avançar foi a Chanceler alemã, Angela Merkel, embora eu também queira agradecer a Tony Blair por ter, de facto, dado o primeiro impulso em Hampton Court. Foram, naturalmente, os acontecimentos do primeiro dia de Janeiro deste ano que nos deram um verdadeiro sinal de alerta e fizeram soar o alarme, pois foi em 1 de Janeiro, enquanto assistia ao Concerto de Ano Novo, ao lado de Angela Merkel, que os Russos cortaram o fornecimento de energia – em 30% na primeira noite, e em 50% na segunda. Com a ajuda da Comissão, do Comissário Piebalgs e de muito outros, conseguimos desbloquear a crise no prazo de quatro dias, sem que, naturalmente, os problemas tenham desaparecido.

Quase todos os produtores estão localizados em regiões de crise política; quase todos os conflitos à escala global estão de alguma forma relacionados com energia. Os preços das matérias-primas estão sujeitos a enormes flutuações e a diversificação é mínima. Por vezes, e em certas regiões, a Europa corre um elevado risco de black-out. A mudança climática, com todos os fenómenos dela decorrentes, é uma questão com a qual temos de nos defrontar; e é necessário encontrar uma resposta para o aumento da procura de energia a nível mundial, sem perder de vista, evidentemente, os enormes riscos em matéria de segurança.

Toda a situação clama, inegavelmente, por um novo esforço conjunto da parte da Europa e a Comissão realizou um extraordinário trabalho de preparação do terreno, com o seu Livro Verde, que o Conselho adoptou, e que define os seus três objectivos: a segurança do aprovisionamento, a competitividade da nossa indústria e a melhoria da qualidade do ambiente. Concretamente, concordámos numa redução de 20% em termos de utilização de energia – o que considero ser muito importante, pois não é algo de evidente. O que isso significa, na realidade, é que a UE está a definir, como objectivo de longo de prazo, a dissociação entre o crescimento económico e o consumo de energético. Considero que esta é uma das decisões mais importantes tomadas pelo Conselho, decisão que exigirá enormes esforços para poder ser posta em prática.

Queremos aumentar a quota-parte das energias renováveis dos actuais 7% para 15%; também isso suscitou grande controvérsia e não é de modo algum um processo automático. Tanto a nível nacional como europeu, há muito a fazer. A taxa de utilização biocombustíveis, que actualmente é de 2%, deverá ser aumentada para 8%, o que inevitavelmente exigirá tecnologia e investigação; envolverá a tomada em consideração da questão dos biocombustíveis de segunda geração, a implementação da iniciativa CARS 21, bem como a cooperação com a indústria automóvel. Esta abordagem configurará uma enorme oportunidade de crescimento, que queremos aproveitar.

Passando ao comércio transfronteiriço de electricidade, fixámos como objectivo atingir uma quota de 10% entre redes, o que reduziria substancialmente o risco de um black-out para os nossos consumidores. Convém não esquecer a oportunidade económica que os gasodutos, as redes, as centrais eléctricas e a segurança da rede representam, onde o volume de investimento se situa entre 800 mil milhões e 1 000 mil milhões de euros, provenientes maioritariamente de capitais privados. Se fizermos uso disto, com base numa política económica europeia comum, passaremos a dispor de um poderoso motor de geração de empregos e reforçaremos a nossa segurança.

Neste contexto – e debatemos o assunto abertamente, sem desacordo público –, existe o requisito de não poder haver proteccionismo num mercado relativamente pequeno como a Europa. Tendo ocupado o cargo de Ministro da Economia e, por inerência, também da Energia, durante seis anos, sei do que estou a falar. Pode ter havido um tempo em que todos nós podíamos, por nossa própria iniciativa, criar "campeões nacionais" ou julgar-nos capazes de ignorar os regulamentos europeus, mas esses tempos acabaram.

(Aplausos)

Do que precisamos é de uma abertura dos mercados, tendo sido acordado que, no caso do mercado da electricidade e do gás, isso sucederia até meados de 2007. Os instrumentos para tal existem; a Comissão dispõe desses instrumentos e, assim sendo, esta deverá avançar e utilizá-los sem mais demoras, pois decorre da sua missão de guardiã dos Tratados garantir a segurança do aprovisionamento para os nossos consumidores.

É preciso dizer, porém, que o cabaz energético não perdeu nenhuma da sua importância e que a decisão relativamente à fonte de energia a utilizar continua a dever ser tomada a nível nacional; isso é um ponto que quero deixar muito claro. Cada país deve decidir se quer ou não centrais nucleares; a posição da Áustria é muito clara a este respeito – e sei que outros países têm uma posição diferente – e isso tem de ser respeitado. Posso garantir-lhes que todas as opiniões serão respeitadas, como, naturalmente, também o garante o Parlamento Europeu.

É extremamente importante abordar a questão não só em termos económicos, mas também no contexto da política externa, razão pela qual foi acordado que a Comissão, trabalhando em colaboração como o Alto Representante, Sr. Javier Solana, elaboraria um documento de estratégia sobre a dimensão da política energética no contexto da política externa. Consideradas retrospectivamente, estas discussões e estas decisões serão vistas como um progresso em termos de uma verdadeira política energética europeia comum. As análises a serem efectuadas em cada futura Presidência assegurarão que esta questão não será esquecida.

Parece-me também muito significativo, contudo – e não foi fácil chegar a um consenso nesta matéria, pois tive de investir muito tempo a falar com todos os Chefes de Governo, a fim de preparar o caminho –, o facto de ter conseguido que todos aceitassem a decisão sobre a directiva relativa aos serviços, que este Parlamento adoptou democraticamente e por grande maioria.

(Aplausos)

Agradeço igualmente à Comissão por ter, já hoje, apresentado uma proposta que – tanto quanto me foi dado ver até agora – está em linha com este consenso. Sou particularmente favorável a que trabalhemos em conjunto, tão estreitamente quanto possível, num processo acelerado em segunda leitura, a fim de chegar rapidamente a uma resolução comum.

Queria igualmente exprimir os meus agradecimentos aos parceiros sociais a nível europeu por terem participado neste processo. Para as entidades patronais não foi fácil, mas deram de facto um contributo construtivo. Depois deste progresso – pois é desse modo que vejo a directiva relativa aos serviços –, gostaria também, contudo, de uma abordagem igualmente empenhada num segundo domínio importante, nomeadamente, a directiva relativa ao tempo de trabalho.

Todos nós sabemos como é importante fazer progressos neste domínio, e como será positivo se o conseguirmos, mas precisaremos de ter a sensibilidade necessária para ter em conta as especificidades nacionais. Considero este domínio como um exemplo por excelência onde o princípio da subsidiariedade tem justificação. Vale mais ter um compromisso sensato do que não ter solução nenhuma. Ficaria muito satisfeito se, durante a Presidência austríaca, pudéssemos, em conjunto, obter verdadeiros progressos a todos os três níveis – serviços, a directiva relativa ao tempo de trabalho e o orçamento.

Com isto chegamos ao orçamento. Sei, tão bem quanto todos vós, que foi um parto difícil. Alguns de vós, evidentemente, podem permitir-se sorrisos de divertimento, sabendo que – contrariamente ao que seria de supor – exigiu um trabalho árduo por parte de três Presidências: do Luxemburgo, do Reino Unido e, agora, da Áustria. É um orçamento para um período de sete anos e visa proporcionar não só segurança jurídica para os programas, mas também, e sobretudo, permitir aos novos Estados-Membros os meios para poderem implementar as políticas que desejam. Estou sinceramente grato pelo facto de – como, de facto, todos os oradores salientaram nesta Assembleia – termos pensado em termos do conjunto e não nos nossos interesses individuais.

Acreditem-me, também eu tive de me imiscuir em várias zonas de segurança interna para poder chegar a este consenso comum. Como sabem, este resultado também exigiu uma grande dose de dedicação por parte da equipa de negociação da Presidência austríaca – o nosso Ministro das Finanças, o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros e naturalmente eu próprio – nas nossas conversações com o Senhor Presidente Barroso e o Senhor Presidente Borrell, a quem estamos muito gratos.

Com também sabem, tivemos de respeitar estritamente o compromisso de Dezembro; pudemos propor até um máximo de 3,5 mil milhões, embora o Parlamento quisesse 4 mil milhões. E um prova do trabalho e equipa da Presidência é o facto de a Comissão ter acabado por nos ajudar, avançando com os 500 milhões que faltavam para as despesas administrativas, de modo que o Parlamento obteve o mínimo de 4 mil milhões nos programas, tal como desejava.

Se incluirmos na análise o Banco Europeu de Investimento, chegamos a alguns resultados interessantes. Mil milhões serão consagrados ao reforço das acções externas da UE e mil milhões adicionais contribuirão efectivamente para consolidar as bases da Política Externa e de Segurança Comum. Acrescente-se a isso 5 mil milhões de euros para a Estratégia de Lisboa, metade proveniente do orçamento europeu e a outra metade do Banco Europeu de Investimento, líquidos. O resto assumirá a forma de empréstimos, ascendendo os números a um máximo de 10 mil milhões para a investigação, 20 para as redes transeuropeias, 30 para as pequenas e médias empresas – num total de 60 mil milhões de euros.

Houve algumas transferência importantes e creio que este é um compromisso cuja aceitação podemos sinceramente recomendar. Devo igualmente dirigir-me ao COREPER e deslocar-me aos outros Estados-Membros, mas creio que já conseguimos algo que é realmente credível aos olhos do mundo exterior.

Finalmente, no domínio da política externa, além da gestão de crises – como a gripe das aves, a controvérsia em torno das caricaturas, a crise do gás e as grandes questões de política externa –, tivemos necessidade de clarificar alguns pontos, mas essa não é a principal questão hoje. Há apenas uma questão que quero mencionar, pois verifico que Alexander Milinkevich se encontra na tribuna, questão essa que também foi abordada no Conselho Europeu.

A situação na Bielorrússia é, naturalmente, dramática; posso dizer-lhes desde já que é a forma como, pessoalmente, a vejo. Tive, ontem, a honra e o prazer de manter uma longa conversa pessoal com o Sr. Milinkevich. É uma pessoa clama e sensata, que merece receber de nós todo o apoio político e económico possível, sempre que se revelar necessário, especialmente através das várias famílias partidárias, pois a oposição na Bielorrússia é constituída por uma plataforma composta pelos mais diversos grupos. Na sequência da brutal actuação das forças governamentais contra os manifestantes, centenas continuam na prisão e milhares de estudantes perderam os seus lugares na universidade; trabalhadores perderam os seus empregos e muitas famílias os seus rendimentos. Alguns Estados-Membros formaram uma coligação, os países de Visegrado – Polónia, Eslováquia, República Checa e Hungria –, e a Áustria está também a dar o seu contributo, oferecendo bolsas de estudo a estudantes bielorrussos. E é isto que me leva a pedir o apoio da Comissão, a fim de podermos dar à Bielorrússia uma ajuda concreta. Acima de tudo, temos de nos juntar e erguer as nossas vozes para exigir a imediata libertação dos prisioneiros, em particular do candidato presidencial Alexander Kosulin.

(Aplausos)

Ao mesmo tempo, devemos igualmente salientar que a UE não tem qualquer interesse em isolar a Bielorrússia, e muito menos a sua população. Devemos igualmente apoiar a sociedade civil na Bielorrússia na sua luta para estabelecer a democracia que a população deseja. O regime vigente será sujeito às medidas restritivas que adoptámos no Conselho Europeu enquanto continuar com os seus métodos autoritários e com a repressão sistemática da sociedade civil.

Ainda temos três meses de Presidência à nossa frente e sei que temos muito trabalho à nossa espera, mas estou confiante que – como já o fizemos antes – iremos dar resposta às questões importantes graças a bons contactos e a uma boa cooperação. Estou confiante que, tal como já o fizeram antes, os senhores deputados terão os seus contributos a dar, que podem ser críticos ou exigentes, caso tenham concepções ou ideias específicas. Posso prometer-lhes a minha inteira colaboração e tentarei fazer avançar as coisas o mais possível a nível do Conselho, sem grandes alardes ou proclamações, mas de uma forma que permita obter resultados concretos. Este é o meu programa e creio estar em condições de realizar uma parte do mesmo antes de a nossa Presidência ter chegado a meio do seu mandato.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Chanceler, Senhoras e Senhores Deputados, contra o cepticismo que está na moda, e contra um certo cinismo que actualmente se instala, penso que podemos dizer que a Europa, apesar dos momentos difíceis que atravessa, está a avançar, e o Conselho Europeu dos passados dias 23 e 24 de Março demonstrou que a Europa alargada pode também avançar. A dinâmica positiva desencadeada no passado Outono recolocou o nível europeu e as nossas instituições no centro do debate.

A mensagem que ressalta do Conselho Europeu é clara. É necessária uma resposta europeia aos principais problemas ligados ao crescimento económico e ao emprego. Uma semana antes da realização do Conselho Europeu da Primavera, eu tinha-lhes apresentado aqui as questões em jogo nessa reunião, uma reunião que era crucial porque era a primeira vez que íamos pôr em aplicação a Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. Posso afirmar-lhes hoje que os objectivos definidos pela Comissão foram atingidos. Estou a pensar não só no excelente acolhimento reservado ao nosso Livro Verde relativo à energia, mas também em outras propostas concretas, nomeadamente a que diz respeito ao Instituto Europeu de Tecnologia. Ao afirmá-lo, não estou a falar apenas em nome da Comissão, sou também intérprete do interesse geral europeu: penso que podemos congratular-nos sem reservas com os resultados alcançados por este Conselho Europeu da Primavera.

Guiados pelo excelente trabalho e pela perseverança da Presidência austríaca, os Chefes de Estado e de Governo aceitaram o princípio da parceria para a nova Estratégia de Lisboa. Afirmaram-se dispostos a passar à velocidade acima e, por outro lado, tomaram posições fundamentais, que põem em andamento a implementação efectiva dos nossos compromissos a título da nova Estratégia de Lisboa.

Dispomos agora de mecanismos de seguimento. Possuímos 25 programas nacionais de reforma. Agora, o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, as forças políticas, os parceiros sociais e a opinião pública em geral podem entrar numa lógica de resultados para as medidas; podem passar da fase da retórica para a fase das medidas concretas em termos de resultados. A palavra de ordem era em inglês delivery: a apresentação concreta dos resultados.

O exemplo-chave retido pelo Conselho diz respeito à progressão no sentido de uma verdadeira política energética para a Europa. Aquele que redigirá a história da integração europeia dentro de 20 ou 25 anos poderá dizer, sem exageros, que o lançamento de uma política energética para a Europa teve lugar no mês de Março de 2006, sob a Presidência austríaca. Estamos apenas no princípio e não vai ser fácil. Haverá resistências, mas há resistência porque há mudança. Se não houvesse mudança, não haveria resistência! A este respeito, quero garantir-lhes, em nome da Comissão, que ela vai exercer todos os seus poderes em matéria de integração, uma vez que – e queremos afirmá-lo com vigor – não há razão para possuirmos, na Europa, 25 mercados da energia. Não há razão para possuirmos hoje, na Europa, 25 políticas nacionais da energia. Precisamos de uma estratégia comum para a Europa em matéria de energia. Os reflexos nacionalistas não têm cabimento. Os Estados-Membros reafirmaram a sua vontade de trabalharem em conjunto na procura de soluções comuns e reconhecem à Comissão um papel central na implementação de mercados abertos e concorrenciais à escala da União.

No que se refere à Agenda de Lisboa, não temos mais tempo a perder e temos agora de obter resultados. Foi dentro desse espírito que o Vice-Presidente Verheugen e eu próprio nos avistámos, imediatamente após o Conselho Europeu, com os coordenadores nacionais para a implementação da Agenda de Lisboa. Transmitimos-lhes a vontade da Comissão de desempenhar plenamente o seu papel de apoio e acompanhamento, mas também de seguimento do desenrolar dos programas nacionais de reforma. Quero felicitar o Chanceler Schüssel, que acaba de enunciar a sua vontade de elevar o nível de representação para o seguimento do processo de Lisboa no seu país, a Áustria. Aproveitamos aliás para lançar um apelo a todos os Estados-Membros para que façam o mesmo. Uma boa preparação técnica é evidentemente importante, e estamos muito contentes com o nível técnico alcançado para este exercício nos diferentes Estados-Membros. Dito isto, pensamos também que é importante, para o êxito do programa, aumentar o seu padrão na hierarquia política, como acaba de anunciar o Chanceler Schüssel relativamente à Áustria.

Além disso, a Comissão continuará a impulsionar a questão a nível europeu. Chegámos também a acordo sobre a necessidade do lançamento de intercâmbios de experiências práticas. Pensamos que chegou o momento de realizar reuniões nos diferentes Estados-Membros, o que vamos fazer a partir do Outono. Este contacto estreito com os Estados-Membros é essencial para fazer avançar o nosso programa, mas não é suficiente. Permitam-me associar-me aqui à mensagem forte do Parlamento relativa à necessidade de associar mais e de uma forma ainda mais alargada o conjunto dos actores envolvidos a esta etapa primordial da implementação.

Desenvolvemos esforços para clarificar os níveis de responsabilidade e competência dos diferentes actores institucionais, económicos e sociais às escalas europeia, nacional e regional. Temos agora de promover uma verdadeira apropriação da Estratégia de Lisboa por todos esses actores. Peço-lhes que concentremos todas as nossas energias nas reformas indispensáveis no sentido de preparar a Europa para enfrentar os desafios da globalização, e também do envelhecimento. Podemos ganhar a batalha da globalização.

Para o conseguir, temos todos de participar também nos esforços de comunicação e no debate público. Congratulo-me com a parceria que existe entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Ainda em Janeiro debatemos a Estratégia de Lisboa dentro desse quadro. Não posso deixar de os encorajar a prosseguirem esse diálogo e de lhes propor a contribuição da Comissão. O vosso Parlamento e os parlamentos nacionais são os actores-chave desse debate uma vez que, no seu conjunto, representam os cidadãos europeus. Não podemos ter êxito nas reformas necessárias sem um apoio alargado dos cidadãos, que são os beneficiários últimos dos nossos esforços.

(EN) Este foi um Conselho Europeu que primou pela visão, mas onde esteve igualmente presente o pragmatismo. Tanto assim foi que todos levaram trabalho de casa para os próximos meses. Não menos importante, o Conselho Europeu da Primavera conferiu à Comissão um claro mandato de acção para os próximos meses e, nesse sentido, não quero deixar de agradecer em particular ao Chanceler Schüssel o seu trabalho e espírito de equipa e a forma como entendeu e apoiou o papel da Comissão e a necessidade de dar consistência e continuidade no tempo ao trabalho a desenvolver na sequência de diferentes Presidências do Conselho Europeu. A lógica de parceria que presidirá às relações entre Conselho, Comissão e Parlamento afigura-se essencial. Sem esse espírito e essa cooperação não nos será possível fazer verdadeiros progressos.

Um domínio onde o Parlamento já teve, e continua a ter, um papel decisivo é precisamente o que tem a ver com a Directiva "Serviços". Embora tenha levado algum tempo a convencer os Chefes de Estado e de Governo, o Conselho Europeu acabou por apoiar a linha defendida e acordada pelo Parlamento, a qual merecera já o apoio da Comissão.

Estarão certamente recordados de que sempre afirmei, desde o início, e a Comissão também, que havendo por parte do Parlamento um verdadeiro e inequívoco consenso em torno da questão da directiva relativa aos Serviços, nós estaríamos dispostos a trabalhar convosco na resolução dessa questão. Apresentámos ontem à Assembleia a nossa proposta alterada, que, como podem verificar, reflecte na íntegra a solução de compromisso apoiada no passado mês de Fevereiro por uma grande maioria deste Parlamento. O documento revisto preserva o equilíbrio entre, por um lado, a necessidade urgente de libertar o pleno potencial do mercado interno no sector dos serviços, e, por outro, a importância de manter o nosso modelo social europeu.

A Comissão apresentou, paralelamente, uma comunicação contendo orientações claras sobre a aplicação das regras comunitárias em matéria de colocação dos trabalhadores. No que respeita concretamente à liberdade de circulação dos trabalhadores, quero aproveitar para saudar o anúncio feito por alguns Estados-Membros na sequência da apresentação do relatório da Comissão, dando a conhecer a sua intenção de anteciparem o termo do período de transição relativo à livre circulação de trabalhadores. Após a Irlanda, o Reino Unido e a Suécia, vieram agora a Finlândia, a Espanha, Portugal e, mais recentemente, a Holanda anunciar o seu desejo de antecipar essa liberdade de circulação dos trabalhadores – eis a maneira de termos uma Europa alargada que realmente funciona.

A referida versão alterada da Directiva "Serviços" será igualmente acompanhada de uma comunicação da Comissão sobre os serviços de interesse geral. Também estamos a trabalhar esforçadamente no capítulo dos serviços de saúde. Faço votos de que, com base no documento agora apresentado, o Conselho e o Parlamento concluam rapidamente o procedimento legislativo.

Há ainda três domínios a que gostaria de fazer referência, nos quais as decisões tomadas pelo Conselho terão, a meu ver, um verdadeiro e duradouro impacto. São eles, em primeiro lugar, o domínio empresarial: todos sabemos que, para haver mais emprego, teremos de contar com as empresas, e em particular com as pequenas e médias empresas, principal fonte de criação de novos postos de trabalho. A decisão de reduzir a burocracia para a criação de novas empresas é um sinal da abertura da Europa à expansão do tecido empresarial. Quanto às PME, congratulei-me com o facto de a Comissão ter sido apoiada na sua posição em matéria de auxílios nacionais e redução dos encargos administrativos. Levaremos por diante, a breve trecho, o trabalho neste domínio.

Em segundo luar, o conhecimento: a proposta de criação de um Instituto Europeu de Tecnologia suscitou algum debate. Óptimo. Para mim, isso é sinal de que o IET é realmente importante. Criar um pólo de excelência europeu nos domínios da educação, investigação e inovação é uma ideia verdadeiramente inovadora que, para resultar, exige imaginação e esforço. Logo que obtivermos luz verde do Conselho, começaremos a trabalhar na definição dos planos, empenhados que estamos em demonstrar como o Instituto Europeu de Tecnologia será um eficaz catalisador do conhecimento e do crescimento na Europa.

Como afirmei nas minhas observações introdutórias, o Conselho Europeu atribuiu particular atenção às questões energéticas, colocando assim a União na senda da criação de uma verdadeira política energética para a Europa. O Conselho Europeu apoiou o triplo objectivo do Livro Verde da Comissão, a saber, uma energia sustentável, competitiva e segura. Delineou também as medidas práticas a levar a cabo, algumas das quais se incluem entre as vinte propostas específicas avançadas pela Comissão no seu Livro Verde: um verdadeiro mercado interno no sector da energia, uma política externa coerente, e um apoio efectivo à eficiência energética e às fontes de energia renováveis. A Comissão está activamente empenhada na elaboração do programa que se propõe desenvolver daqui para o futuro no capítulo da energia. Estou convicto, pois, de que este se traduzirá num conjunto de medidas concretas. É importante isto não ter sido fruto de uma acção individualizada. Hoje em dia, está muito em voga falar de energia, e os Estados-Membros aceitam aquilo que – sejamos francos – teria sido impossível levá-los a aceitar há dois anos, isto é, que necessitamos de uma estratégia comum no domínio energético.

Assim, como o Chanceler Schüssel há pouco indicou, no Conselho Europeu de Junho a Comissão e o Alto Representante apresentarão algumas ideias sobre a dimensão externa da nossa política em matéria de energia. Decidimos que esta questão será permanentemente objecto de análise, fazendo-se anualmente o ponto da situação no Conselho da Primavera. Foi uma decisão importante em termos de assegurar a consistência do processo.

Depois de se ter debruçado sobre todas estas questões internas, o Conselho Europeu tratou igualmente de enviar uma mensagem expressando o seu firme compromisso com a situação na Bielorrússia. Juntamente com o Conselho, a Comissão está activamente empenhada em promover o reforço da sociedade civil na Bielorrússia e em apoiar os meios de comunicação independentes naquele país, de modo a que os seus cidadãos tenham acesso a informação não censurada e a meios de comunicação não controlados por um governo que não respeita os princípios fundamentais de um Estado democrático.

Estamos no bom caminho. Passámos das palavras aos actos. Sabemos o que temos a fazer: concordámos em fazê-lo, e já pusemos mãos à obra. Estamos a trabalhar em parceria com o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e os Estados-Membros, e também com as empresas, os sindicatos, os consumidores e os cidadãos em toda a Europa. Creio ser esta a única maneira de conseguirmos mais crescimento e novos postos de trabalho. Creio ser esta a forma correcta de sair de uma situação deveras negativa para a Europa.

Como já anteriormente afirmei, existe presentemente na União Europeia um sentimento de cepticismo, por vezes até de cinismo. A melhor maneira de mudar esse estado de coisas é apresentar resultados concretos, é resolver, por exemplo, a questão da directiva dos Serviços, como temos estado a fazer, ou chegar a acordo sobre as Perspectivas Financeiras, como espero já tenhamos feito. Não me vou pronunciar sobre essa matéria agora, pois já o fiz nas minhas observações introdutórias. Assim, se obtivermos resultados, criaremos o clima propício para resolver as questões institucionais que têm de ser ultrapassadas e para imprimir um novo ímpeto a esta Europa. Eis a nossa missão. Temos de nos esforçar mais por a cumprir.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Presidente do Conselho Europeu, Chanceler Schüssel, falou da responsabilidade que as Instituições europeias têm em comum e o Senhor Presidente da Comissão acabou mesmo agora de falar em acções. Dirigindo-me especificamente ao Presidente desta Assembleia, direi que tenho a impressão que nós – refiro-me aos três Senhores Presidentes e a todo o Parlamento Europeu – nos encontramos hoje numa situação em que este sentido de comunidade e de responsabilidade partilhada pelo futuro da União Europeia marca presença. Estou profundamente convencido de que esta é uma boa oportunidade para restabelecermos, por meio de acções visíveis da nossa parte, o estado de espírito que torna esta União Europeia aprazível para os que nela vivem, e para o fazermos também relativamente a outras questões que não estamos a debater hoje, tais como o Tratado Constitucional, para o qual temos de encontrar uma solução. Esta é a responsabilidade que partilhamos.

É com grande satisfação que registo que o Senhor Presidente do Conselho Europeu está a trabalhar arduamente, juntamente connosco e com a Comissão, no destino comum da Europa, e que esse trabalho está a ser realizado de uma forma que nada tem de espectacular, mas com profissionalismo e eficiência e alicerçado pela convicção europeia. As pessoas – muitas vezes erradamente – vêem em Bruxelas um símbolo da burocracia. A nossa acção saldar-se-á por um êxito se – e aqui dirijo-me especificamente à Comissão – levarmos o processo de Lisboa a bom porto, dizendo claramente que queremos menos burocracia; o que queremos é um mercado interno mais livre, pois quanto mais forte for o mercado interno, mais bem sucedidos seremos na abertura do mercado na União Europeia – e a directiva relativa aos serviços é um instrumento importante para tal – com menos regulamentação, menos subsídios e mais concorrência, a fim de nos tornarmos tanto mais competitivos nos mercados globais. Consequentemente, temos de lutar por menos legislação e mais liberdade para as empresas, em especial para as pequenas e médias empresas, pois quanto menos burocracia e quanto menos despesas as pequenas e médias empresas tiverem de suportar, maior será a sua capacidade de criação de emprego. E isso é o que mais importa, porque não estamos aqui a falar da economia como uma abstracção, mas sim a falar dos cidadãos da União Europeia, e é por isso que me sinto satisfeito pelo facto de o Senhor Presidente do Conselho ter tido mesmo agora uma palavra a dizer sobre os jovens; de facto, não há nada pior do que os jovens não terem perspectivas de futuro que os atraiam e estimulem – essa é uma situação que temos de evitar até ao limite das nossas forças.

Passando agora, se me é permitido, à política energética, ouvimos o Governo polaco dizer – o que não demonstra grande empenho na Europa – que conta com a solidariedade europeia em matéria de política energética; ao que eu respondo que têm razão em contar, porque esta União Europeia tem por base a solidariedade. Precisamos de uma política energética europeia, mas o que também gostaria de dizer ao Governo polaco é que, se exigem solidariedade nesta área, também podemos contar com a mesma demonstração de solidariedade da sua parte quando se tratar do futuro dos elementos, da substância e dos princípios do Tratado Constitucional. A solidariedade não é uma rua de sentido único, é uma rua onde repetidamente nos encontramos. No interesse do nosso futuro europeu, precisamos da solidariedade uns dos outros.

O tempo de que disponho está a chegar ao fim, por isso farei uma última observação: talvez tenhamos de reflectir um pouco sobre a maneira adequada de esta Assembleia e os presidentes dos grupos que a formam se expressarem; não precisam de tanto tempo como o Senhor Presidente do Conselho e o Senhor Presidente da Comissão, mas temos de repartir devidamente o tempo de uso da palavra.

Senhor Presidente, esta Assembleia acaba de dar as boas-vindas a Alexander Milinkevich. Foi o meu grupo que o convidou expressamente a estar aqui hoje. Enquanto debatemos as questões da energia e da economia, não podemos perder de vista os alicerces sobre que assenta a nossa União, designadamente os nossos valores, os direitos humanos e a dignidade humana, que constituem a razão pela qual defendemos a democracia na Bielorrússia; é essa atitude da nossa parte que torna convincente a nossa defesa dos direitos humanos na Europa e em todo o mundo.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, se vamos proceder a uma avaliação do Conselho Europeu, há coisas a dizer a seu favor, pois da última vez que se reuniu deu provas de possuir a vontade de revitalizar o projecto europeu. Isso é algo que registamos e que merece a nossa aprovação. Antes da última reunião do Conselho, o senhor deputado Poul Nyrup Rasmussen, presidente do Partido Socialista Europeu, apresentou em nome desse partido um plano de acção em prol do crescimento e do emprego que tínhamos elaborado juntamente com os Ministros socialistas da Economia e das Finanças. No cerne deste plano de acção está a utilização do investimento estatal e da despesa pública como meio de estimular o investimento privado, exactamente a mesma coisa em que V. Exas. falaram quando disseram que os recursos disponíveis do Banco Europeu de Investimento seriam utilizados para esse fim. É uma abordagem socialista positiva e podem contar com o nosso apoio ao assumi-la.

No que diz respeito à política energética – e este é um assunto a que gostaria de voltar, pois está no cerne do vosso relatório sobre o Conselho Europeu – é um facto, na realidade, que precisamos de uma estratégia europeia única para essa política, e a primeira coisa a registar quando pensamos numa estratégia é que são os próprios Estados-Membros a decidir da sua política energética. Permitam-me que reitere este aspecto. V. Exa., Senhor Presidente em exercício do Conselho, voltou a contar que, no momento em que a Rússia fechou a torneira do gás, estava a assistir ao Concerto de Ano Novo, sentado ao lado da Chanceler da República Federal da Alemanha. Ora bem, não sei se funciona aqui uma relação de causa e efeito, mas isso é algo que podemos ignorar. Talvez me possa fazer o favor de dizer o seguinte à Senhora Chanceler, não no próximo Concerto de Ano Novo, mas na próxima vez que a encontrar: "Angela, faça como eu e não se meta na política energética". No que respeita à energia nuclear, essa é a atitude certa, e poderá contar com o apoio de muita gente para essa atitude, não só no seu país, mas também na Alemanha.

A questão crucial tem a ver com a forma como aplicamos a solidariedade no modo como tratamos da política energética. É algo que o Conselho tem de decidir, e nisso não pode seguir o exemplo do burro de Buridan, que estava entre dois fardos de feno e acabou por morrer de fome porque não sabia de qual dos dois havia de comer. É isso que o Conselho Europeu me faz lembrar em quase todas as áreas, porque o problema é sempre o mesmo. Ouvimos o Conselho fazer belas declarações sobre o que a Europa tem de fazer, e quando os seus membros – os outros Chefes de Estado ou de Governo, seus colegas – regressam aos seus países, esquecem os compromissos que assumiram perante a Europa e respondem apenas às respectivas opiniões públicas nacionais. Aí têm a crise europeia, sem tirar nem pôr; é isso que as nossas Instituições têm de ultrapassar juntas. O Parlamento Europeu desempenha aqui o seu papel. Pusemos de pé uma directiva aceitável relativa aos serviços – foi ontem anunciada a sua aprovação pela Comissão – e considero que um dos pontos altos da última reunião do Conselho foi a declaração unânime dessa Instituição de que iria fazer também dessa directiva uma das traves da sua posição comum. É um bom sinal. Demonstra que a Europa – sob a liderança desta Assembleia – está a fazer progressos. Infelizmente, este assunto não pode ficar entregue apenas ao Conselho e à Comissão, e portanto continuarão a ter-nos à perna.

Uma última observação, Senhor Chanceler Schüssel: tenho de concordar que, a meio do mandato, tudo parece estar a correr bem; a Presidência austríaca está a fazer um bom trabalho. Hoje, uma vez mais, V. Exa. fez uma série de comentários – sabe perfeitamente a que é que me estou a referir – em que aludiu a certos aspectos de que é preciso fazer nas próximas semanas. De uma maneira geral, V. Exa. sabe muito bem levar a água ao seu moinho: garantiu a Silvio Berlusconi que estava disposto a ajudá-lo a salvar a Europa do comunismo, e logo daí a um par de horas teve um encontro com Romano Prodi. Sabe equilibrar interesses diferentes de modo a que as coisas resultem em seu benefício. Se todos conseguirmos aproveitar essas aptidões para o bem da União Europeia, pode contar com o nosso total apoio.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, os cínicos nas fileiras Democratas Liberais diriam, do Conselho Europeu do mês passado, que poderia ter sido pior. Dou os meus parabéns aos Austríacos por terem sabido evitar um confronto. À semelhança de tantas outras vezes, as Conclusões da Presidência consistiram em promessas de reforma económica inversamente proporcionais aos actos de reforma económica nelas previstos. Mas os optimistas entre nós notaram diferença no tom destas conclusões da Presidência. Como Mark Twain afirmou a propósito da música de Wagner, "não é tão má como parece". Até mesmo os Primeiros-ministros socialistas reconheceram que há que abrir o jogo, que temos de abrir as portas ao mercado para assim conseguirmos mais crescimento e prosperidade. Todos os membros do Conselho, sem excepção, reconheceram que a política em matéria de ambiente pode dar um contributo importante para se alcançar um maior crescimento e criar novos postos de trabalho.

Estamos a conseguir avançar, e estes progressos, aliados à perspectiva de um acordo interinstitucional sobre as Perspectivas Financeiras e ao crescimento económico que se perfila no horizonte, traduzem-se numa nova esperança para a nossa União. De saudar, em especial, a decisão tomada esta semana pela Comissão no sentido de levantar objecções legais aos que infringem as regras em matéria de liberalização, até porque é precisamente deste tipo de medidas que necessitamos por parte da Comissão para conseguirmos avançar.

A União Europeia tem uma elasticidade extraordinária. Podem não se verificar progressos num sector, mas eles tratam de aparecer noutro: uma política energética para a Europa, eis um bom passo em frente, como o é aliás também o facto de haver mais países a querer aderir à zona euro. O que hoje impulsiona os empreendimentos comuns são porventura os desafios do exterior, mais do que a convicção vinda de dentro. Espero, no entanto, que Presidência austríaca, bem como a Presidência finlandesa que se lhe seguirá, consigam levar por diante este novo espírito e ajudar-nos a reconstruir uma base constitucional sobre a qual possamos futuramente construir a nossa União.

O Grupo ALDE é de opinião que a reforma económica não pode continuar a ser o tema central das reuniões do Conselho da Primavera. São necessárias três cimeiras anuais do Conselho. Há outras questões importantes a debater, como a situação na Bielorrússia. Também a questão da Baía de Guantánamo, onde permanecem detidos residentes da UE, podia ter sido debatida, como alguns Estados-Membros propuseram. O que nos impediu de o fazer foi o não querermos melindrar os norte-americanos. A ver se conseguimos que o espírito que emana destes Concelhos comece a ser um pouco mais europeu.

Tratemos de reconstruir a União com a participação activa dos Estados-Membros. Com demasiada frequência, nos últimos anos, assistimos, em cidades como Roma, Paris, Londres e até mesmo Berlim, a tentativas de desfazer o método comunitário, de destruir a Europa pelos seus pontos mais frágeis. Sob pretexto de preservarem a soberania nacional, essas capitais correm o risco de incrementar a anarquia global.

Fiquei muito surpreendido ao ver V. Exas., Senhor Presidente Schüssel e senhor deputado Poettering, e todas as figures destacadas do Partido Popular Europeu, em Roma, a apoiarem a campanha de reeleição de um Primeiro-Ministro que em todas as suas acções minou os valores europeus ...

(Aplausos)

impedindo o progresso no domínio da cooperação judicial, e até dos próprios procedimentos judiciais, ultrapassando os limites da decência, violando as regras por que se regem os meios de comunicação livres e independentes, e até mesmo as regras dos sistemas eleitorais, e utilizando a Presidência da UE para estreitar relações com Vladimir Putin, ignorando as acções da Rússia na Chechénia. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus afirma-se um grupo pró-europeu. Dificilmente se pode dizer que tal acção seja a de um partido pró-europeu.

(Objecção)

Se os Italianos votarem com sensatez no domingo, passará a haver um governo pró-europeu em Roma, o qual irá, porventura, conjugar esforços com o novo governo em Berlim, de modo a restabelecerem o equilíbrio de que a nossa União necessita e voltarem a colocar a Europa no bom caminho.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Chanceler Schüssel, Senhor Secretário de Estado Winkler, Senhor Comissário Barrot, não gostaria de suscitar uma nova intervenção do senhor deputado Schulz ao observar que o meu grupo poderia com certeza partilhar as últimas observações do senhor deputado Watson sobre a situação italiana.

Dito isto, o Senhor Presidente Barroso referiu, com razão, que os cidadãos esperavam resultados e que a legitimidade da União Europeia estava dependente da obrigação de resultados. Mas temos de dispor dos respectivos instrumentos e meios! A este respeito, permitam-me dirigir-me ao Senhor Chanceler Schüssel e ao Conselho – pois estamos efectivamente a discutir as conclusões do Conselho – para lhe sugerir três propostas.

Em primeiro lugar, uma proposta que diz respeito ao orçamento da União Europeia, de que se falou há pouco. Penso que temos apenas de voltar a dizer que este orçamento é insuficiente e incoerente no que respeita aos Objectivos de Lisboa. As propostas actualmente sobre a mesa são de menos 110 mil milhões de euros do que o Parlamento propôs e de menos 200 mil milhões do que a Comissão propôs. Assim – e eis a minha primeira sugestão -, há que acelerar os trabalhos sobre os recursos próprios da União Europeia, como o senhor mesmo referiu.

A segunda sugestão diz respeito ao papel do Banco Europeu de Investimento. Penso que o que foi decidido é interessante, Senhor Chanceler Schüssel. Trinta mil milhões de euros, não é mau, mas, na prática, segundo estimativas de economistas, seriam necessários dez vezes mais. E, deste ponto de vista, penso que o Conselho não deveria encurralar-se e deveria aceitar abrir um debate sobre as obrigações de Estado europeias. Há que mobilizar a poupança popular na Europa para financiar redes de transportes sustentáveis e para financiar a eco-eficácia. E poderíamos nomeadamente fazê-lo, para começar, no âmbito da zona euro: as conclusões do Conselho fazem alusão a isso. Penso que seria um ponto importante.

Por fim, eis a minha terceira sugestão. Creio que o debate no seio do Conselho sobre a evolução dos sistemas fiscais nos países europeus tem realmente de progredir. Sabe muito bem que, nos próximos vinte anos, seremos confrontados com o problema do financiamento dos sistemas de segurança social em quase todos os países europeus. Se continuarmos a não tomar medidas decisivas que permitam que as bases móveis sejam tributadas, inclusive a nível europeu – o que nos remete aliás para a questão dos recursos próprios -, a situação actual perdurará, assistindo ao aumento das desigualdades na distribuição dos rendimentos e ao aumento de uma população pobre que as redes da segurança social deixarão de conseguir manter.

Eis três sugestões, Senhor Chanceler Schüssel, e gostaria que o Conselho, sob a sua Presidência e sob as Presidências seguintes, se debrucem sobre este tipo de propostas.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Quando se olha para as conclusões desta Cimeira da Primavera e se compara com a situação real das nossas economias e das nossas sociedades, só podemos dizer que se aprofunda o fosso entre as políticas e os cidadãos.

Onde estão as medidas práticas para a necessidade de duplicar o crescimento económico e o emprego com direitos, de forma a atingir os níveis de 2000? Onde estão as respostas para o desemprego que atinge 18,5% dos jovens activos com menos de 25 anos e cerca de 10% das mulheres activas? Onde estão as respostas para o crescimento do trabalho precário e mal pago, quando se sabe que cerca de 32% das mulheres empregadas trabalham apenas a tempo parcial e que mais de 43% dos jovens empregados só têm um contrato temporário, sem qualquer perspectiva de futuro?

A verdade é que não só não há resposta como os escassos e vagos compromissos assumidos em termos de emprego, sem qualquer referência à sua qualidade nem às medidas concretas para o conseguir, são o maior sintoma de que as tensões sociais se vão agravar em diversos países da União Europeia.

É particularmente chocante que não haja respostas para a pobreza que afecta mais de 15% da população, que não se reconheça que esta é uma grave violação dos direitos humanos e que, portanto, a inclusão social devia estar no centro das preocupações e das políticas da Comissão, do Conselho e dos Estados-Membros, ao contrário do que acontece actualmente. Por isso faço aqui o desafio: é preciso mudar de caminho, é preciso alterar a situação e é preciso insistir em políticas de coesão económica e social.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício e ao Presidente Barroso as intervenções que hoje aqui fizeram.

Contudo, quero salientar, antes de mais, que deploro em absoluto a forma como esta Câmara foi utilizada esta manhã, no debate em curso, para manifestações de oposição política a eleições nacionais. Se não conseguimos, neste Parlamento, dar mostras de suficiente maturidade para nos ocuparmos das questões verdadeiramente importantes da Cimeira Europeia e do Conselho Europeu, em lugar de irmos buscar abjectos conflitos político-partidários entre diferentes indivíduos, damos uma triste imagem desta Instituição. De resto, há inúmeros aspectos positivos que saíram desta reunião do Conselho Europeu e que deveríamos promover com determinação, entre os quais os compromissos no sentido de aumentar as oportunidades de emprego e reforçar as verbas destinadas à investigação e desenvolvimento, contribuir para a expansão dos programas de aprendizagem ao longo da vida, educação e formação, e ainda utilizar os recursos disponíveis no Banco Europeu de Investimento para ajudar pequenas e médias empresas na sua fase de arranque, dando-lhes assim a oportunidade de criar os postos de trabalho, a riqueza e o crescimento económicos de que a União Europeia tanto necessita. Entre as novas políticas abrangentes que estamos empenhados em desenvolver, conta-se um regime comum em matéria de aprovisionamento energético, no âmbito do qual reconhecemos, como é óbvio, o direito dos Estados-Membros a lidarem com as suas próprias questões no domínio da energia, mas também procuramos ver onde é que os Estados-Membros podem cooperar entre si para assegurar um mínimo de recursos que garanta a segurança energética, intrínseca e extrínseca, e estabelecer as necessárias interligações para assegurar a adequada utilização das dotações financeiras destinadas à investigação e ao desenvolvimento, nomeadamente de fontes de energia renováveis, com destaque para os biocombustíveis.

No nosso ensejo de preservar o meio ambiente, reduzindo em simultâneo a nossa dependência dos combustíveis importados, poderíamos, querendo, utilizar novas culturas energéticas para operar a totalidade dos nossos transportes públicos na União Europeia. Poderíamos, querendo, utilizar a energia solar para aquecer as nossas casas. Poderíamos, querendo, utilizar a biomassa para aquecer as fábricas, as escolas, os hospitais. Todavia, isto exige que façamos um investimento para garantir que a tecnologia seja acessível a todos, e que privilegiemos, através dos nossos sistemas de tributação, as energias menos nocivas para o ambiente, como fizemos há muitos anos com a introdução da gasolina sem chumbo.

Olhando as coisas pelo lado positivo, ontem foi-nos dado ver quais os domínios onde o Parlamento pode ter uma actuação determinante. No que respeita à Directiva “Serviços” e às Perspectivas Financeiras, o Parlamento, enquanto órgão político, está disposto a actuar juntamente com as outras Instituições para conseguir os resultados que melhor sirvam os interesses dos cidadãos.

Contudo – e este é o lado negativo – quando se fala de pequenas e médias empresas e da necessidade de incentivar o crescimento mediante o reforço da actividade de investigação e desenvolvimento, e se apresenta a maravilhosa ideia de criar um instituto europeu de tecnologia e especialização, o que está a faltar em tudo isso é um quadro jurídico europeu adequado para proteger os direitos de propriedade intelectual, pois as empresas não vão investir em I&D a menos que tenham garantida a protecção das suas ideias. Na União Europeia, temos falhado redondamente na criação de um quadro jurídico adequado que propicie a utilização dessas verbas em simultâneo com os fundos públicos disponíveis. Cumprimos com os nossos compromissos, resta agora garantirmos que, no futuro, poderemos cumprir as nossas promessas destinadas às futuras gerações da Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM.(EL) Senhor Presidente, ouvimos o Presidente falar de algumas coisas. Vou comentar a frase que ele utilizou, quando disse que precisamos de recuperar reflexos nacionalistas do passado; evidentemente que ele utilizou o termo "nacionalistas" para dar um tom assustador aos reflexos nacionais.

Mas será que não ensinámos reflexos nacionais aos povos da Europa na altura em que reinavam o comunismo e a internacionalização? Face à internacionalização do comunismo, nós cultivámos reflexos nacionais nos povos. Demos à Liga das Nações o nome de "Liga das Nações" em vez de "Liga os Estados"; designámos a Organização das Nações Unidas por "Organização das Nações Unidas" e não por "Organização dos Estados Unidos", justamente com o intuito de cultivar reflexos nacionais.

Agora, dizemos-lhes para acabarem com esses reflexos, precisamente porque precisamos de servir a globalização que é a outra face da internacionalização. Essa é a verdade e quando os senhores falam de uma política energética comum, isso significa que estão a comprometer os Estados para que não possam possuir a sua própria política energética nacional. Se eles não têm a sua própria política energética nacional, isso significa que eles não podem ter melhores relações com os Estados do Golfo, que possuem petróleo, nem com a Rússia, que possui energia. Consequentemente, os senhores estão transformar em reféns todos os povos, todos os Estados, e, obviamente, os povos compreendem isso e reagem.

 
  
MPphoto
 
 

  Leopold Józef Rutowicz (NI). – (PL) Senhor Presidente, a melhoria da economia europeia e dos níveis de vida dos seus cidadãos depende da capacidade de todas as entidades económicas terem um bom desempenho no mercado mundial. Isso exige que todas as Instituições Europeias, algo indulgentes, trabalhem de forma eficaz. Exige também que se concentrem os recursos disponíveis nas reformas internas. As disposições jurídicas e os procedimentos internos deverão ser ajustados às necessidades actuais. De igual modo, solicito que as alterações propostas pelo Presidente sejam adoptadas através do processo de urgências.

Gostaria de salientar que as Perspectivas Financeiras não são tão positivas quanto poderiam ser e que existe uma considerável escassez que afecta diversos sectores da economia. Estas questões deverão ser abordadas tão logo quanto possível. Há questões relativas a muitos sectores da economia, como a agricultura, que muito simplesmente deverão ser tratadas através dos processos de urgência, como é também o caso do sector da energia, entre outros. Isso permitira que a economia europeia se desenvolvesse, de futuro, de forma satisfatória.

 
  
MPphoto
 
 

  Othmar Karas (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, todos o sentimos no mais profundo de nós mesmos: estes são tempos bons para a União Europeia. A directiva relativa aos serviços e as Perspectivas Financeiras estão a aproximar-se de uma conclusão, o balanço da Presidência do Conselho relativo à primeira metade do seu mandato é positivo e os ganhadores são múltiplos, neles se incluindo as PME, os jovens, os projectos de redes transeuropeias e muitas outras coisas.

Recordemos então: a Cimeira de há um ano foi um fracasso, com acusações e contra-acusações a dominarem os debates e toda a gente a dizer que a UE estava em crise. Há seis meses, a Cimeira foi rejeitada; a UE parecia paralisada, com poucos resultados para mostrar e a grande maioria deste Parlamento repudiou as conclusões da Cimeira de Dezembro. E que temos nós hoje? O nosso Parlamento demonstrou a sua capacidade de fazer avançar as coisas; nenhuma das três Instituições perdeu o ânimo e o Conselho está de novo em condições de negociar e levar a cabo a sua missão. Juntos, trouxemos a UE de volta ao seu trilho e todos sentimos isso no mais íntimo de nós mesmos. Não podemos – nem eu o desejo – dissociar este êxito da Presidência do Conselho e do seu Presidente, Wolfgang Schüssel. A sua experiência, o seu profissionalismo, a sua forma de proceder, o seu hábito de preferir a acção aos discursos, são características que nos congregaram e que tornaram possível o resultado de hoje. Estamos-lhe gratos por esse facto e, como Austríacos, estamos orgulhosos do seu desempenho.

As Perspectivas Financeiras implicaram a reafectação de um total de 7,9 mil milhões de euros; associada aos resultados da Cimeira, a directiva relativa aos serviços vem proporcionar-nos o mais poderoso programa, desde há vários anos, em matéria de crescimento e de criação de emprego na UE. Mas há ainda muito trabalho a fazer para alcançar os objectivos que nos propusemos neste domínio.

 
  
MPphoto
 
 

  Hannes Swoboda (PSE).(DE) Senhor Presidente, tentarei ater-me aos factos. É um facto que alguns progressos foram realizados na frente da política energética, pelo menos no que diz respeito ao último Conselho, mas com o que temos de nos preocupar agora, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é com a sua implementação. Gostaria de ver dada claramente mais atenção à implementação e às infra-estruturas. Alguns oradores já se referiram a Poul Rasmussen e à sua iniciativa.

Na segunda-feira, adoptámos as directivas relativas às redes transeuropeias de energia; devemos agora debruçar-nos sobre os fundos que lhe são destinados. Tendo em conta que há muito poucos meios financeiros consagrados a este fim no orçamento europeu, temos de encontrar orçamentos nacionais que contribuam com a sua parte. Declarou que estávamos todos no mesmo barco e que todos têm de remar; verifico que nem todos estão ainda a pegar nos remos por enquanto, mas espero que venham a fazê-lo.

No que se refere à política externa – e isto é algo que gostaria e dirigir à Comissão –, temos vindo a fazer esta exigência desde a nomeação e entrada em funções da Comissão. Está a levar tempo a ser concretizada, mas está em curso e espero que venhamos a saber algo de mais concreto durante este semestre.

O Presidente do Conselho tem razão quando diz que a nossa política de energia nuclear é um assunto da esfera de competência dos Estados nacionais. Embora apoie naturalmente a abordagem austríaca, as questões da segurança e da proliferação, a par do actual regresso da energia nuclear, revestir-se-ão de grande importância, pelo que gostaria de ver mais iniciativas neste domínio.

Ciência e investigação: a lista anexa às conclusões do Conselho é de facto deplorável. Dois países – a Suécia e a Finlândia – estão de longe à frente, e é graças a eles que alcançaremos a marca dos 3%. Infelizmente, nem mesmo Áustria está suficientemente avançada para atingir os 3%. Também neste domínio temos de agarrar nos remos. Em particular, aqueles de entre nós que beneficiam de rendimentos mais elevados e de um maior peso económico devem remar com mais força, de modo a alcançarmos os 3% que fixámos.

A minha última observação prende-se com a directiva relativa aos serviços. Estou grato pelo vosso apoio. Este será um elemento essencial na Europa social, desde que consigamos fazê-lo passar nesta Assembleia e que V. Exas também consigam fazê-lo passar no Conselho. Isso é absolutamente crucial. Embora tenha feito referência às entidades patronais, não mencionou as do sector cooperativo, sector que tem também uma importância vital, nem, muito em particular, as organizações representativas dos trabalhadores, que tanto fizeram em prol da Europa social.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexander Lambsdorff (ALDE).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é legítimo dizer que esta Cimeira da Primavera não foi um fracasso, mas repetiu efectivamente alguns erros do passado que considero merecedores de crítica.

A promessa de criar 10 milhões de empregos fez-nos lembrar fortemente, afinal, a primeira Cimeira de Lisboa. A ênfase colocada nos jovens foi também algo que tendeu para o retórico e, a julgar pelo exemplo francês, os jovens não parecem ter prestado muita atenção a isso. Vejo o Fundo de Ajustamento à Globalização como uma recompensa para aqueles que rejeitaram a reforma; quanto à promoção das mudanças estruturais, é para isso que as políticas estruturais e de coesão existem.

O senhor deputado Schulz também tem razão quando diz que os Estados-Membros não fazem a sua parte do trabalho. Numa cimeira sobre energia ontem realizada em Berlim, todos os temas estavam abertos à discussão excepto a abertura dos mercados da electricidade e do gás. Não se espera muito da parte dos Estados-Membros nesta frente, pelo que é muito encorajador ver que a Comissão está finalmente a actuar e a instaurar procedimentos contra os Estados-Membros, nomeadamente contra França, a propósito do seu proteccionismo nos mercados da energia.

A resposta necessária, então, não é repetir o que foi feito no passado e fazer promessas, mas facilitar a concorrência, e o facto de a Comissão estar finalmente a fazer alguma coisa a este respeito é motivo de esperança. De resto, queria acrescentar que, em minha opinião, deveríamos estar a realizar este debate em Bruxelas, e não em Estrasburgo.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Turmes (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa precisa de uma nova política em matéria de energia e de transportes. O que queria dizer ao Chanceler Schüssel é que ainda está para ver se a opção que prevê um aumento de 20% em termos de eficiência energética e um recurso de 15% às energias renováveis equivale realmente a um avanço. Estou convencido de que o mais importante, no domínio dos transportes e da energia, é instaurar uma nova cultura. O que quero dizer com isto?

Se queremos de facto melhorar a eficiência, devemos forjar uma aliança com artesãos e bancos para, finalmente, fazermos progressos no que respeita ao nosso parque imobiliário. Precisamos de uma aliança com as grandes cidades, a fim de tornar novamente as nossas cidades acolhedoras e locais aprazíveis para viver, com menos tráfego e uma mobilidade com menor consumo de petróleo. Em minha opinião, esta iniciativa não faz suficientemente justiça a estes objectivos, uma vez que a Comissão confia demasiado nas grandes empresas, em vez de apostar numa aliança com as pequenas e médias empresas e com os cidadãos em geral.

Tenho três perguntas concretas às quais gostaria que o Chanceler Schüssel respondesse. A primeira diz respeito à investigação no domínio da energia. Como tenciona explicar aos cidadãos austríacos e às pequenas e médias empresas austríacas que, no quinto programa de investigação, vamos gastar, ou tencionamos gastar, cinco vez mais na energia nuclear do que nas energias renováveis? Com se propõe, também, realizar um debate sobre as questões nucleares na Áustria e na Europa, quando o Presidente Barroso suprimiu do Livro Verde a referência aos "riscos" inerentes à energia nuclear? Devo dizer ao Presidente Barroso que um debate não ideológico é um debate no qual também discutimos os riscos associados ao nuclear.

Senhor Chanceler Schüssel, é a si que incumbe a responsabilidade de termos um debate objectivo e não pode simplesmente retirar-se e abrigar-se atrás da independência nacional.

 
  
MPphoto
 
 

  Helmuth Markov (GUE/NGL).(DE) Senhor Presidente, se adoptarmos a dupla abordagem face à Estratégia de Lisboa – considerando-a, por um lado, como parte do orçamento e, por outro, através dos planos nacionais –, pergunto-me, de facto, se o compromisso que procuramos actualmente no contexto do orçamento europeu será realmente suficiente para disponibilizar os recursos necessários. Digo que não será suficiente, como também não serão os orçamentos nacionais, se os analisarmos. Os fundos necessários para a investigação e o desenvolvimento, para formação e o ensino, simplesmente não aumentaram como deveriam.

Na vossa cimeira, declararam que é necessário fazer mais em prol do sector das pequenas e médias empresas, e têm razão em fazê-lo, mas, se querem fazer alguma coisa por este sector, se querem criar postos de trabalho, então é necessário fazer alguma coisa para aumentar o investimento público, mas, infelizmente, tal não está a acontecer nos Estados-Membros. É necessário fazer alguma coisa para aumentar a procura interna, mas isso não é possível reduzindo os rendimentos, prolongando a duração da vida profissional, substituindo os sistemas de segurança social, baseados no princípio da solidariedade, por regimes de seguro privados. Esse é, precisamente, o caminho errado a seguir.

Em vez disso, temos de substituir a Estratégia de Lisboa por uma estratégia de solidariedade e sustentabilidade europeia. Vejam simplesmente os resultados. O limiar do risco de pobreza não se alterou; manteve-se em 16% em 2000, que é o mesmo nível de hoje. Durante o mesmo período, o desemprego de longa duração aumentou de 3,9% para 4,1%. A taxa de emprego subiu de 63% para 64%, o que representa uma ligeira melhoria. Estamos muito longe dos objectivos que nos propusemos, e isso porque a estratégia está errada. Esta Estratégia de Lisboa, na sua forma actual, não nos levará a lado nenhum.

 
  
MPphoto
 
 

  Johannes Blokland (IND/DEM).(NL) Senhor Presidente, passamos hoje em revista os resultados da Cimeira da Primavera, mais uma reunião de Chefes de Governo que não produziu quaisquer frutos. Os Países Baixos já sugeriram que duas cimeiras europeias por ano para a tomada de decisões são o suficiente; eu defenderia que essas cimeiras de conversa fossem abolidas, pois as promessas feitas revelam-se inexequíveis quando se regressa a casa. Basta-me que referir o caso da França para sustentar a minha afirmação. As empresas energéticas francesas fazem aquisições no estrangeiro, mas as fronteiras permanecem fechadas para as aquisições estrangeiras em França, e agora que a directiva relativa aos serviços está em espera também os trabalhadores estrangeiros são repelidos. Deste modo, um passo em frente é seguido de dois passos à retaguarda.

Neste contexto, os distúrbios em França demonstram quão difícil é reformar o sistema social. O Processo de Lisboa está a encalhar nos protestos do eleitorado. Porém, vamos ter também de tornar claro à proteccionista França que o sistema social é insustentável sem reformas. A UE não pode continuar a tolerar o efeito de travão da França. Se uma cimeira europeia de Chefes de Governo for capaz de tomar e de fazer cumprir uma decisão nesse sentido, a sua reunião será, então, inteiramente justificada.

 
  
MPphoto
 
 

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhor Presidente, li pormenorizadamente as conclusões da sessão de Março do Conselho Europeu e tenho de dizer que estou muito desiludida. Elas são absolutamente superficiais e, sobretudo, hipócritas.

O Conselho Europeu reconhece nas conclusões a importância extraordinária da criação de um ambiente empresarial mais favorável e enaltece as pequenas e médias empresas como a espinha dorsal da economia europeia, falando da necessidade de as apoiar tanto a elas, como ao espírito empresarial em geral, mas, infelizmente, isto acontece apenas no papel. O Conselho Europeu perdeu uma oportunidade única para passar das palavras à acção concreta. Esperava que os políticos tivessem coragem de apoiar a proposta original da Comissão relativa aos serviços no mercado interno, especialmente, o princípio do país de origem, e que o Conselho nos desse, assim, sinais claros de que está de facto a pensar seriamente em desenvolver o ambiente empresarial. Mas não foi isso que aconteceu. O Conselho optou pelas propostas castradas e populistas deste Parlamento e acabou por não fazer nada pelas pequenas e médias empresas, a não ser emitir palavras de encorajamento. Não me parece que este seja o caminho para o cumprimento da Estratégia de Lisboa e para uma maior competitividade.

 
  
MPphoto
 
 

  João de Deus Pinheiro (PPE-DE). – Na minha perspectiva os desafios que se colocam hoje à Europa foram bem identificados pelo Conselho Europeu: a globalização, a questão demográfica, os sectores-chave da economia europeia, como a energia e os serviços, a investigação e o desenvolvimento, a inovação, a educação, o emprego e o crescimento.

Qual é, no entanto, a sensação que se tem? Se, por um lado, se alcançaram progressos notáveis no domínio da energia, progressos esses impensáveis há apenas seis meses, outras áreas houve em que, infelizmente, não se foi tão longe. Porquê? Sobretudo porque a Estratégia de Lisboa tem um pecado original que é o facto de não se ter atribuído à Comissão Europeia o papel de agente mobilizador e de pivot principal dessa estratégia.

A Comissão fez agora um esforço e foi por isso que se deu um passo em frente. Não obstante, tem de se ir mais longe. Os Estados-Membros têm de dar à Comissão a responsabilidade e os meios para que esse salto possa acontecer, dado que ele é muito necessário. A este propósito não posso deixar de dizer que nos congratulamos profundamente com o apoio dado ao Instituto Europeu de Tecnologia, uma vez que não faz sentido ter 25 políticas europeias de investigação que não estão orientadas directamente para o objectivo fundamental - a economia do conhecimento - e que continuam a não dispor dos meios e da massa crítica para poder competir com outras economias mais desenvolvidas.

Portanto, se pretendemos dar hoje um sinal claro de que a Estratégia de Lisboa está viva e se queremos que ela se concretize rapidamente, temos de dar à Comissão os meios para que ela possa pôr em prática essa ideia, que eu considero muito importante, do Instituto Europeu de Tecnologia.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Poignant (PSE). - (FR) Senhor Presidente, os Franceses irão reter duas coisas do Conselho. A primeira é que, quando um Francês fala inglês, o Presidente sai da sala. A segunda é que, quando um jornalista lhe pergunta se uma lei promulgada deve ser aplicada, a resposta é "sim" em Bruxelas e "não" em Paris.

Tem de se habituar a isso, por mais que se esforce, foi isso que os Franceses retiveram. Este país resmunga; em dez meses, conheceu três revoltas: a primeira manifestou-se pelas urnas, exprimia uma forte hostilidade ao capitalismo; a segunda pela insurreição nas periferias, e exprimia uma forma de revolta contra as discriminações; a terceira pela greve e a manifestação, exprime uma forma de revolta contra todas as precariedades do trabalho. Daqui deduzo – perdoem-me falar um pouco mais do meu país -, que, para o seu próximo Conselho mais do que para este, independentemente do que possa ter feito neste, existe uma aspiração a que é preciso dar resposta, a saber, a confiança entre nós.

Os nossos concidadãos sentiram que era bastante mais "cada um por si" durante este período. A França tem de assumir a sua parte de responsabilidade, porque não é estranha a esta situação, mas não é a única. Assim, é preciso ter confiança e fé em nós próprios, conforme as origens latinas. A Comissão, bem como o Conselho, têm de seguir este caminho. Um outro aspecto diz respeito à protecção, pois, de certa forma, os nossos concidadãos temem que a Europa não os proteja o suficiente. Boa sorte!

 
  
MPphoto
 
 

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão, os senhores comemoram e dão palmadinhas nas costas. Estão muito satisfeitos com os resultados da Cimeira da Primavera. Acham que os cidadãos europeus sentem o mesmo?

Penso que não, porque a reforma da Estratégia de Lisboa que os senhores estão a promover sacrifica a coesão e o ambiente a uma versão neoliberal da competitividade. É justamente isto que a célebre expressão "flexicurity" descreve.

Ao fim de cinco anos de fracasso, os senhores fixam metas ambiciosas, com calendários vinculativos para o emprego, a investigação, a energia e o crescimento; ao mesmo tempo, o orçamento é caracterizado por uma euromesquinhez extrema e uma falta de ambição.

Com que recursos e com que políticas vão os senhores alcançar essas metas, quando sectores cruciais como os Fundos Estruturais, as redes transeuropeias, a política dos consumidores e da saúde, a investigação e a educação sofrem cortes drásticos nos seus recursos?

Os senhores acreditam que vão alcançar as metas que fixaram? O meu grupo político não acredita que o façam e por isso discorda da vossa política.

 
  
MPphoto
 
 

  Nils Lundgren (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, o mundo da política europeu tem o hábito chocante de utilizar os actos de terrorismo, catástrofes naturais, crises políticas e choques económicos para os seus fins políticos. A legítima ira das pessoas, a sua ansiedade e o seu empenhamento político são explorados em proveito da luta por um super-Estado europeu. É por isso que temos sido muitas vezes forçados, neste Parlamento, a ouvir uma série interminável de discursos inspirados pelos actos terroristas em Madrid e Londres, pela catástrofe do tsunami no Oceano Pacífico ou pelo risco de guerra no Médio Oriente. Os oradores, incluindo o próprio Presidente, têm muitas vezes utilizado despudoradamente esses trágicos acontecimentos para promover uma agenda oculta: a luta por um super-Estado europeu.

Agora é o aprovisionamento de energia da Europa que enfrenta a perspectiva de uma crise, e repete-se a mesma velha história. As 25 senhoras e cavalheiros do Conselho Europeu não têm a menor ideia do que serão, daqui a dez anos, a tecnologia e a política da energia. Não deveriam, portanto, estabelecer percentagens para os biocombustíveis e para a energia de fontes renováveis. Cada país deve experimentar e procurar soluções num mercado livre da energia. A função da UE é assegurar a existência de um mercado livre da energia e coordenar investimentos em infra-estruturas.

 
  
MPphoto
 
 

  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, o Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, referiu o envelhecimento e a globalização como dois dos nossos desafios-chave. É importante que inscrevamos o primeiro no topo da agenda política. O problema do envelhecimento da população na Europa não é tanto um desafio, mas uma ameaça fatal, não só para a preservação dos nossos sistemas de segurança social e, consequentemente, da nossa economia, mas também para a própria subsistência dos povos europeus.

Além disso, são por vezes propostas soluções que, na realidade, apenas agravam os problemas. Basta pensar no apelo a uma novo fluxo de imigração em larga escala. A Comissão publicou um Livro Verde numa tentativa de explorar esta via. Isso pode servir os interesses a curto prazo de algumas empresas ou algumas indústrias, mas é uma ideia que não pode certamente contar com o apoio da população. Neste momento, os problemas são já imprevisíveis. Se a UE quiser afastar-se ainda mais do cidadão, deverá, então, enveredar por esse caminho. A verdadeira solução consiste em encorajar as famílias jovens a terem mais filhos e em criar um clima favorável nesse sentido. Se isso não for feito, os objectivos de Lisboa não passarão de palavras vãs.

 
  
MPphoto
 
 

  Alejo Vidal-Quadras Roca (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, perante as grandes expectativas surgidas nas semanas anteriores ao Conselho da Primavera, no que diz respeito à possibilidade de criação de uma política energética comum, as conclusões do Conselho neste domínio são, por um lado, animadoras, mas, por outro, decepcionantes.

São animadoras, porque, pela primeira vez, um texto do Conselho inclui um parágrafo exclusivamente dedicado ao lançamento de uma política energética comum, porque insiste em questões pelas quais o Parlamento Europeu há muito que se debate, como seja a aplicação correcta das directivas existentes, a necessidade de os Estados-Membros cumprirem os seus compromissos em matéria de interligações, a falta de investimento em infra-estruturas e em investigação e desenvolvimento, e a necessidade de completar o mercado interno da energia: uma série de propostas que esperamos que os Estados-Membros cumpram o mais rapidamente possível.

Todavia, enfrentemos os factos. Mais uma vez, o Conselho demonstrou uma falta de visão e de ambição neste domínio crucial que é a energia. À excepção de dois assuntos, como a necessidade de falar a uma única voz na cena mundial e a possível criação de um mecanismo de solidariedade para fazer frente a situações de crise, as restantes medidas estão já contempladas em diversas directivas em vigor e em acordos de cimeiras anteriores.

Além disso, é necessária uma discussão franca entre os Chefes de Estado e de Governo sobre os obstáculos políticos que alguns governos estão a erguer ao bom funcionamento do mercado interior da energia. Não se podem rubricar conclusões que advogam a realização de um mercado único quando, ao mesmo tempo, se proclamam campeões nacionais e se pratica um proteccionismo que prejudica seriamente o processo de integração.

Vou terminar, Senhor Presidente, transmitindo ao Conselho a satisfação com que acolhemos a sua proposta de que se cumpram as obrigações que já existiam e a decepção pela falta de coragem política para estabelecer uma verdadeira política energética comum, que esta Câmara e a Comissão Europeia exigem e que a União necessita urgentemente, porque o seu futuro dela depende.

 
  
MPphoto
 
 

  Enrique Barón Crespo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, desejo transmitir-lhes três mensagens. Em primeiro lugar, desejo agradecer ao Conselho Europeu e, em particular, ao Chanceler Schüssel o apoio que prestaram ao Governo espanhol no início do longo processo de vencer o terrorismo, na sequência do cessar-fogo anunciado pelo grupo terrorista da ETA. Muito obrigado.

Em segundo lugar, congratulo-me pelo facto de o Conselho Europeu ter aceite a iniciativa hispano-sueca de um pacto pela igualdade entre géneros, que é um dos domínios mais importantes de progresso na Europa.

Em terceiro lugar, passarei a referir-me à política energética. Por fim, começa a falar-se de política energética, mas, em vez de atacar o proteccionismo, o que importa é criar uma política energética, e devemos começar por criar o que os anglo-saxões chamam um campo de jogo nivelado. Existem, actualmente, dois mercados liberalizados na Europa, que são o Reino Unido e a Espanha. O que precisamos de fazer é acabar com as paredes blindadas e criar uma política europeia.

A Comissão, paralelamente a predicar aos outros, deve cumprir com os seus deveres. Seria interessante, por exemplo, saber o que pensa a Comissão, do ponto de vista europeu, sobre o gasoduto do Báltico e a solidariedade europeia. De igual modo, a Comissão, depois de ter aceite os pontos de vista do Parlamento sobre a Directiva de liberalização dos serviços, deveria submeter-nos uma directiva sobre os serviços de interesse económico geral. Porque não estamos a falar de mercado, mas de utilidades e de empresas de prestação de serviços públicos, e é obrigação da Comissão cumprir com o seu dever.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergej Kozlík (NI).(SK) Gostaria de apresentar dois pontos: a Europa tem e continuará a ter uma necessidade urgente de energia. No entanto, a Eslováquia terá de encerrar duas unidades da central nuclear em Jaslovské Bohunice até 2008, em consequência da pressão exercida pela União Europeia e de possuir um governo nacional fraco. Estas unidades poderiam muito bem manter-se em funcionamento, pelo menos, até 2015, dadas as suas características de segurança.

A Eslováquia só receberá dos fundos da UE uma fracção do dinheiro necessário para o encerramento destas unidades. Este ano está prevista a entrada em funcionamento na Eslováquia de duas fábricas de automóveis com relevância a nível europeu. Em consequência disso, o sistema de transporte terá dificuldade em satisfazer as necessidades associadas à entrega dos fornecimentos e à expedição dos produtos acabados. No entanto, a União Europeia, na perspectiva financeira de longo prazo, está a reduzir em 20 mil milhões de euros os recursos disponíveis para as redes transeuropeias. Tal não contribuirá em nada para aumentar a confiança dos cidadãos da Eslováquia na política da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Timothy Kirkhope (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, começo por felicitar o Conselho pela firme posição que assumiu em relação à situação na Bielorrússia e às sanções acordadas.

No que se refere à Estratégia de Lisboa, saúdo um grande número das conclusões da Presidência mas, infelizmente, a Europa ainda terá de encontrar uma resposta para o seu latente mal-estar económico. Os governos não têm dificuldade em assinar declarações de intenções mas, depois, quando se trata de pôr em prática aquilo que professam, a coisa torna-se mais complicada.

No que diz respeito à Directiva "Serviços", reconheço o meu descontentamento com a solução de compromisso a que o Conselho chegou. Sempre insisti com o Governo britânico e o Conselho para que avançassem mais na via da liberalização, só que as minhas palavras caíram em saco roto. O Senhor Tony Blair é o rei da retórica: diz que tomou a dianteira e que o resto da Europa alinhou consigo, mas creio que se ilude a si próprio – e já não é a primeira vez. Uma directiva dos Serviços verdadeiramente liberalizante seria o mais importante sinal de que a União dera início ao seu processo de reformas, algo de que a UE necessita desesperadamente agora, e não numa qualquer data incerta no futuro.

O aspecto mais decepcionante do Conselho foi, contudo, a flagrante incapacidade dos governantes para falarem com determinação sobre a crescente onda de proteccionismo. Contávamos com algumas palavras – ou, pelo menos, com um memorando – a esse respeito por parte tanto do Senhor Sílvio Berlusconi, já que este parece ter coberto todos os outros temas ultimamente, como do Senhor Tony Blair. Que aconteceu? A reunião do Conselho poderia ter servido para aquela Instituição deixar clara a sua determinação de combater a ameaça que o proteccionismo representa para a prosperidade da Europa e para o funcionamento do mercado interno. Era a ocasião ideal para o fazer, mas o Conselho não o fez.

Uma vez mais, recai sobre o Presidente Barroso a incumbência de emitir uma declaração sobre a matéria. Felicito-o pela sua inabalável determinação em relação a este assunto. Na semana passada, em Florença, o Presidente da Comissão afirmou que os governos nacionais estavam a ceder perante tentações populistas. Concordo. É chegado o momento de ponderar quais as medidas a tomar contra os que procuram atacar as regras de base do mercado interno.

Felicito também o Presidente Barroso pelas medidas que ontem tomou para manter sob controlo os gigantes europeus na área da energia, os quais se estão a aproveitar da força que possuem no plano industrial para impedir a concorrência e distorcer o mercado. Estas medidas legais contra os que procuram condicionar a criação, na Europa, de um mercado aberto no domínio da energia serão bem acolhidas por todos quantos acreditam em mercados livres e na realização do mercado interno.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Dou as boas-vindas a uma delegação de Pais Natal que tomou assento na tribuna oficial. Chegam ligeiramente fora de época – espero que se saibam comportar! Uma coisa é certa, envergam as cores adequadas para esta manhã – vermelho e branco, tal como eu.

 
  
MPphoto
 
 

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, atingimos a fase intermédia da Estratégia de Lisboa, marcada até agora por uma notória falta de êxito. A prioridade da União deverá agora ser a inovação no seu sentido mais lato, juntamente com um investimento no conhecimento. Isso conduzirá ao crescimento económico e a um aumento do emprego. É, por isso, surpreendente que o Conselho corte, uma vez mais, as despesas com os programas de investigação e educação. Nalguns casos, as percentagens desses cortes chegam mesmo aos dois dígitos. Como pode isso justificar-se? Como pode a União competir quando o seu crescimento económico mal aflora os 2% e a média do desemprego atinge os 9%?

Foi imposta ao orçamento da União Europeia uma dieta rigorosa, mas se aquele se tornar progressivamente mais magro não conseguirá dar resposta às necessidades de uma União em expansão. Para além disso, uma Europa emagrecida não estará em posição de concorrer com os Estados Unidos, a China, e a Índia, cujas economias são robustas.

O compromisso a que ontem se chegou no que respeita às negociações relativas às Perspectivas Financeiras é certamente de louvar e permite-nos acalentar a ligeira esperança de que a Estratégia de Lisboa não fique apenas pelo papel e se torne um objectivo prioritário. No entanto, paradoxalmente, continua a aparecer no final da lista das despesas, e, chegando a essa fase, normalmente os fundos já estão esgotados.

 
  
MPphoto
 
 

  Jacek Emil Saryusz-Wolski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, congratulo-me vivamente com a posição firme adoptada na declaração do Conselho Europeu sobre a Bielorrússia, bem como com a posição apresentada pelo senhor Chanceler Schüssel perante esta Assembleia. A distinção feita pelo Conselho entre as autoridades bielorrussas e a sociedade bielorrussa é particularmente significativa. Esta importante distinção foi proposta pelo Parlamento Europeu como base para a estratégia da União relativa à Bielorrússia. No entanto, não basta condenar apenas as eleições fraudulentas e a utilização da força e apelar a que os detidos sejam libertados. É necessário um número cada vez maior de sanções selectivas. A lista de pessoas proibidas de entrar na União deverá ser alargada e as contas bancárias congeladas.

A União Europeia, e em particular a Comissão Europeia, não está a fazer o suficiente pela Bielorrússia e está a agir com demasiada morosidade. A União deveria prestar um apoio mais vigoroso e mais específico à sociedade civil da Bielorrússia. A Bielorrússia deverá ter um tratamento idêntico ao reservado, na altura, à Ucrânia. Antes de mais, deveríamos exortar a que se realizem novas eleições, pois estas foram fraudulentas. Em segundo lugar, deverá ser criado um fundo de solidariedade considerável, gerido por organizações não governamentais, para apoiar a Bielorrússia. Em terceiro lugar, deveríamos exortar a que envidem esforços mais significativos do que os esforços simbólicos até hoje realizados para assegurar que possam ser efectivamente recebidos na Bielorrússia os sinais de uma televisão e uma rádio independentes. Deverão ser implicados na radiodifusão da informação os próprios bielorrussos. Em quarto lugar, o âmbito de certos programas da União, como o programa Erasmus de intercâmbio de estudantes deverão se alargados, a fim de incluir a Bielorrússia e a sua sociedade civil. Em quinto lugar, e este é o meu último comentário, a União e os seus Estados-Membros deverão possuir uma representação diplomática mais forte em Minsk.

 
  
MPphoto
 
 

  Markus Ferber (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, tenho apenas duas breves observações. Em primeiro lugar, estou muito satisfeito por termos conseguido ontem à noite alcançar um acordo sobre o quadro financeiro e por dispormos agora de tempo suficiente para permitir que as coisas avancem realmente em 2007, com todos os programas em processo de execução. Não duvidamos, Senhor Presidente da Comissão, que muito brevemente irá analisar e aprovar aquilo que os Estados-Membros apresentaram no âmbito da política estrutural, a fim de não perdermos tempo.

Uma vez que estamos a falar da cimeira, tenho uma segunda observação a fazer. Não creio que a competitividade possa ser decretada a partir de cima; tem de ir crescendo a partir de baixo. É óbvio que gostaria de ver todas as coisas que muito justamente expôs esta manhã, Senhor Presidente em exercício do Conselho, assumirem forma e concretizarem-se a nível local. Parece-me relativamente evidente que é a partir do terreno que as coisas devem tomar forma, quando vejo que na Alemanha, actualmente, continuam a ser necessárias sete a oito semanas para criar uma empresa, visto que as pessoas são remetidas de um lugar para outro. Espero que as iniciativas que tomou ajudem a ir nesse sentido e posso dizer ao senhor deputado Schulz que os habitantes de Aix-la-Chapelle, uma cidade muito próxima da fronteira, sabem perfeitamente até que ponto a legislação alemã não é competitiva, mesmo na Renânia do Norte-Vestefália.

 
  
MPphoto
 
 

  Wolfgang Schüssel, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradecendo embora as palavras de estímulo aqui proferidas a meio do semestre da Presidência austríaca, não vamos descansar sobre os nossos louros – que, aliás, não existem; queremos, sim, é continuar a trabalhar empenhadamente ao vosso lado.

Gostaria de tecer alguns comentários breves, em primeiro lugar, sobre os objectivos a atingir. O que é que gostaríamos de ver? Será que devíamos estabelecer metas para cumprirmos? A esse respeito, há sempre a inevitável crítica, feita em termos de "e quanto a executá-las?". Ou não vamos, então, estabelecer para nós próprios essas metas? Inclino-me para a opinião de que, na verdade, devíamos ter a coragem de definir metas para cumprirmos, metas susceptíveis de serem revistas, não obstante o risco de um ou outro país, ou talvez toda a União Europeia, não conseguirem cumprir a 100% aquilo que estabelecemos; mas a meta dos dez milhões de postos de trabalho – 2 milhões por ano – é realista.

Em 2005 conseguimos criar mais 2 milhões de postos de trabalho na União Europeia, e agora podemos sentir-nos orgulhosos da verdadeira oportunidade que temos neste momento, pelo facto de o ciclo económico se encontrar em condições que são relativamente boas e muitos países europeus se encontrarem no início de uma fase de recuperação – isso é algo que não devemos desvalorizar. Claro que será necessário haver empenhamento nacional e financiamento de infra-estruturas. Na Áustria, por exemplo, estamos a fazer um bom trabalho e outros países irão fazer o mesmo, mas é necessário estabelecer objectivos.

Àqueles que disseram que deveríamos pôr fim, de uma vez por todas, ao Conselho Europeu, devo dizer que realmente penso que essa é uma ideia errada. O que temos de fazer é investir mais tempo e mais energia, e isso poderá mesmo significar reunir mais vezes – talvez com menos estardalhaço e menos publicidade por parte dos meios de comunicação –, mas se quisermos chegar a algum lado o que é preciso é trabalhar, trabalhar arduamente.

Passo agora ao meu segundo tópico: vários oradores declararam não estar completamente satisfeitos com as Perspectivas Financeiras, avaliando-as apenas por comparação com o que a Comissão Prodi propôs originalmente. Neste momento todos são peritos; sabem perfeitamente que a proposta referida não era realista. Não se pode dizer que temos agora menos 200 mil milhões de euros do que foi então proposto; se compararem com o que tivemos ao longo dos últimos sete anos, verificarão que houve um aumento de mais de 100 mil milhões.

Houve, em especial, aumentos enormes naqueles programas que a vossa Assembleia considera importantes. Se pegarem apenas no exemplo da investigação e desenvolvimento, há provisão no orçamento para um aumento de mais de 75% ao longo do próximo período de sete anos. A verba atribuída às redes transeuropeias duplicou; a verba disponibilizada para a aprendizagem ao longo da vida teve um aumento de 50%, por isso agora, em toda a Europa, virtualmente, mais 30 000 a 40 000 jovens têm oportunidade de aprender. Para a política de vizinhança, foram disponibilizados mais 40%; o orçamento da política externa aumentou 250%.

Temos na nossa frente duas opções: ou enviamos para o exterior a mensagem de que tudo isto é muito pouco – e as pessoas, lá fora, vão acreditar, porque os senhores, deputados ao Parlamento Europeu, gozam de grande credibilidade nos vossos círculos eleitorais – ou então dizemos que isto representa um grande avanço, que nos aproxima mais das metas que estabelecemos para nós próprios, e as pessoas levarão isso a sério e dirão que sim, que este é um considerável passo em frente. Repito: não há nenhum dos presentes que não saiba que é assim, todos têm conhecimento da posição em que me encontro, entalado entre os que têm de pagar e os que vão receber. Tudo tem de ser retirado dos orçamentos nacionais, como sabem. A única solução é uma nova definição do que se entende por "recursos próprios"; essa é a única maneira de lidar com a situação.

Conseguir fazer arrancar estas Perspectivas Financeiras foi, para já, um grande êxito e gostaria de apresentar por isso os meus agradecimentos ao Senhor Presidente Barroso, ao Senhor Presidente da vossa Assembleia e a todos os grupos que a integram e também aos negociadores. Não foi fácil, mas agora temos, com efeito, a oportunidade de lançar de imediato mãos ao trabalho. Solicito, de facto, apoio geral, porque as pessoas, onde quer que se encontrem, querem ouvir dizer que estamos a conseguir avançar, não querem apenas ouvir falar dos conflitos que existem entre os grupos e entre as instituições. Não há ninguém lá fora que esteja interessado em saber se era possível ter encontrado em algum lado mais 500 milhões de euros ou se o Conselho estava ou não estava a oferecer 500 milhões de euros a mais.

O que lhes interessa é saber se podemos avançar agora com o nosso trabalho nos próximos sete anos, no interesse dos cidadãos e no interesse da Europa. Eu estou pronto para isso e disposto a fazê-lo e espero sinceramente que trabalhemos juntos também na questão relativa à Constituição, para que, se, como é bem provável que aconteça, não tivermos chegado a uma solução até Junho, possamos traçar um caminho através do qual consigamos alcançar a base jurídica melhor de que todos necessitamos.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que o essencial já foi dito, no entanto, queria também resumir a minha análise deste debate como constatando, em geral, um apoio às conclusões do Conselho Europeu. Se quisermos fazer uma avaliação honesta temos de reconhecer que, no geral, esses resultados foram reconhecidos como positivos.

É obvio que nem todos os deputados ficaram plenamente satisfeitos, porque há naturalmente uma diferença de pontos de vista. Mas a verdade é que podemos constatar resultados no sector da energia, nas pequenas e médias empresas, na investigação, nos objectivos para o emprego, em geral no novo sistema de governação da Estratégia de Lisboa, para além de se ter também confirmado, ao nível do Conselho Europeu, um consenso quanto à Directiva relativa aos serviços.

Em relação à energia quero sublinhar particularmente o facto de que o nosso trabalho não acabou de forma alguma no Conselho Europeu e, se verificarem os resultados da reunião da Comissão de ontem, podem constatar que a Comissão está determinada a fazer valer todos os princípios do Direito comunitário: o pleno respeito do mercado interno e das regras da concorrência. Se quisermos ser credíveis, não apenas interna mas também externamente, é essencial que isso aconteça.

Em relação às pequenas e médias empresas foi particularmente importante o impulso dado pela Presidência austríaca, e também pela Comissão Europeia, no sentido da redução da burocracia que trava tantas iniciativas das empresas que são aquelas que podem criar mais emprego.

Em termos de investigação foi particularmente importante o facto de, pela primeira vez, todos os Estados-Membros terem podido aceitar objectivos concretos em termos de investimento na investigação e na inovação. Foi igualmente importante o facto de se ter dado um apoio geral à ideia do Instituto Europeu para a Tecnologia e de a Comissão Europeia ter agora recebido um mandato para apresentar uma proposta. Foi também muito útil o facto de se terem fixado ambições em termos de emprego.

Gostaria de sublinhar um aspecto novo neste Conselho Europeu, que o Chanceler Schüssel não referiu, mas que me parece importante salientar. De certo modo já estamos a trabalhar em termos de "team presidencies" (equipas da presidência). O Chanceler Schüssel, como Presidente do Conselho, deu a palavra em cada ponto não apenas para introduzir o debate à Comissão Europeia, mas também às próximas presidências, à Presidência finlandesa, à Presidência alemã, à Presidência portuguesa e à Presidência eslovena.

Penso que isto é importante para garantirmos a continuidade e a sustentabilidade nos esforços do Conselho Europeu. A Comissão Europeia pode, também, dar essa continuidade e essa coerência ao longo do tempo, porque, por melhores que sejam as presidências do Conselho, elas mudam todos os seis meses, pelo que é necessário que haja um esforço contínuo, o que só pode ser garantido com a Comissão a tomar, em larga medida, a iniciativa e com o apoio constante do Parlamento Europeu.

Estes pontos foram positivos. Foi igualmente positiva a confirmação do acordo de princípio sobre a Directiva relativa aos serviços como também são positivas as notícias que recebemos ontem à noite, ou já de madrugada, sobre as Perspectivas Financeiras. Estou absolutamente convicto de que, se alcançarmos resultados concretos, se conseguirmos sucessivamente ir resolvendo os problemas, poderemos avançar nesta Europa de projectos, reganhar a confiança dos nossos cidadãos e encontrar um melhor ambiente para resolver algumas questões institucionais que necessitam de ser resolvidas. É por isso que penso realisticamente que podemos olhar com uma melhor atitude para o Conselho Europeu de Junho que, obviamente, não vai poder resolver a questão constitucional mas que, com certeza, vai poder apontar uma via para definir o futuro da Europa. A Comissão Europeia está também a trabalhar activamente com o Conselho nesse sentido e esperamos dar uma contribuição útil.

Com este espírito de equipa, com este espírito de parceria, a Europa pode e deve avançar.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Martin Schulz (PSE).(DE) Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Não vejo o senhor deputado Farage no Hemiciclo. Será que o Partido da Independência do Reino Unido tomou lugar na tribuna?

(Risos)

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Fui informado de que os Pais Natal vêm da Dinamarca.

Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142º)

 
  
MPphoto
 
 

  Margie Sudre (PPE-DE). - (FR) Esperamos muito, por vezes de mais, dos Conselhos Europeus. Aquele que acaba de realizar-se em finais de Março era essencialmente dedicado aos aspectos económicos da integração europeia.

A Europa está confrontada com um problema fundamental, de que a crise russo-ucraniana de Janeiro demonstrou a dimensão e a urgência: a ausência de uma política energética comum. Diversos países foram particularmente activos sobre este assunto crucial para a independência dos nossos países, entre os quais a França, que propôs um memorando que foi objecto de um largo consenso.

O Conselho Europeu lançou uma estratégia ambiciosa a favor de uma energia segura, competitiva e sustentável para a Europa. Trata-se de um importante passo em frente, que temos agora de concretizar.

O Conselho Europeu da Primavera decidiu também a duplicação, para o período 2007-2013, do esforço orçamental europeu de investigação e inovação. É fundamental para a competitividade das nossas economias, e portanto para o lugar da Europa no mundo face aos países emergentes.

Paralelamente, o Conselho Europeu oficializou a criação de um Fundo de Ajustamento à Globalização largamente reclamado pelos nossos concidadãos.

É certo que a Europa vive um período difícil, mas isso não deve em caso algum ocultar os sinais positivos que representa a criação de instrumentos de progresso económico e de solidariedade.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Vlasto (PPE-DE). - (FR) Fazer da União Europeia a economia do conhecimento mais competitiva até 2010 implica em minha opinião duas prioridades: investir maciçamente em termos de despesas de investigação e desenvolvimento (I&D) e suprimir as imposições que pesam sobre as empresas, e nomeadamente as mais pequenas.

O orçamento europeu, apesar do acordo melhorado obtido pelo Parlamento Europeu, não permitirá esses investimentos maciços. O apelo lançado pelo Conselho Europeu ao BEI para reforçar a sua acção na I&D constitui, neste contexto, uma solução inovadora e pragmática, se 30 000 milhões de euros conseguirem efectivamente ser mobilizados por esse intermédio.

Esta medida talvez não seja suficiente para remediar o défice crónico das despesas europeias de I&D e falta desenvolver um enorme esforço para atingir o objectivo de lhe destinar 3% do PIB.

É indispensável associar o sector privado a esse esforço, pois vemos bem que os orçamentos públicos são insuficientes. Temos portanto de ir mais longe em matéria fiscal para incitar as empresas a investirem mais facilmente na I&D.

Essa política pró-activa é o que esperamos da Estratégia de Lisboa revista, que deve oferecer um quadro regulamentar europeu estimulante, eficaz e sobretudo simplificado para as empresas europeias.

 
  
  

( A sessão, suspensa às 11H30 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11H35)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS ROCA
Vice-presidente

 

5. Período de votação
MPphoto
 
 

  Presidente. Prosseguiremos agora com as votações.

(Resultados pormenorizados da votação: Ver acta)

 

5.1. Calendário 2007 (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
MPphoto
 
 

  Edith Mastenbroek (PSE). – (EN) Senhor Presidente, nos termos do nº 4 do artigo 170º e do nº 3 do artigo 150º do Regimento, gostaria de levantar um ponto de ordem a respeito do calendário e da alteração ao mesmo apresentada pelo Grupo PPE-DE. Ao abrigo das referidas disposições, solicito o adiamento da votação sobre o calendário para o próximo período de sessões e a reabertura do prazo de entrega de alterações, pois gostaria de reabrir o debate político sobre os nossos métodos de trabalho nesta Instituição.

Como todos sabemos, o facto de termos de nos deslocar do local do nosso gabinete de trabalho para este local dificulta-nos bastante a vida. Esta semana, em particular, tive uma enorme dificuldade para chegar aqui, a ponto de ter falhado uma votação. Por consequência, alguns membros da Assembleia, entre os quais eu me incluo, elaboraram este pedido de adiamento da votação.

Gostaríamos igualmente de solicitar à conferência do Presidentes que reabra o debate sobre as alterações ao calendário.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

 
  
MPphoto
 
 

  Gary Titley (PSE). – (EN) Senhor Presidente, esta semana foi aqui debatida a questão da necessidade de melhorar o nosso quadro regulamentar. Um dos maiores obstáculos à melhoria da regulamentação é o nosso calendário de sessões. Temos doze semanas por ano de sessões plenárias aqui em Estrasburgo. Frequentemente, não há trabalho suficiente para preencher a sessão, pelo que temos de arranjar assuntos para encher a ordem do dia. Em virtude desta situação, as reuniões das comissões realizam-se constantemente sob pressão, e as comissões com responsabilidades no âmbito do processo de co-decisão vêem-se incapacitadas de legislar de forma adequada.

Temos de realizar um debate sobre a forma como se processa a organização do nosso trabalho. Este calendário foi introduzido sem qualquer debate dessa natureza. Solicitamos o adiamento da votação sobre o calendário para o próximo período de sessões, por forma a que aqueles de entre nós que apresentámos este pedido possamos debater sobre os nossos métodos de trabalho, isto é, sobre como poderemos melhorar a regulamentação no Parlamento Europeu e fazer melhor uso dos 300 milhões de euros que nos custa vir para melhorar a regulamentação. Trata-se de um dispêndio astronómico do dinheiro dos contribuintes, que mina o trabalho levado a cabo por este Parlamento.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Marc Cohn-Bendit (Verts/ALE).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se existir uma alternativa a Estrasburgo, sou absolutamente a favor de a discutirmos; foi o que sempre disse, mas proceder desta forma é absurdo e injusto. É certamente muito claro que, enquanto o Conselho apoiar unanimemente Estrasburgo, teremos doze períodos de sessões neste local. E, quer o senhor deputado Titley perceba inglês, alemão ou francês, deveria simplesmente fazer uma leitura aos Tratados, um exercício que também poderia, por vezes, ser salutar para o Governo Blair.

(Aplausos, protestos)

Penso, portanto, que deveríamos ter outro debate sobre Estrasburgo, mas não desta forma. O que devemos fazer é votar esta semana o nosso calendário. Em que se baseia, Senhor Deputado Titley, para justificar a sua afirmação de que as nossas ordens do dia aqui em Estrasburgo não são totalmente preenchidas? Deveria experimentar substituir o senhor deputado Schulz na Conferência dos Presidentes e então verificaria que aquilo que afirma é uma pura mentira, que não corresponde ao factos.

(Aplausos)

 
  
  

(O Parlamento rejeita o pedido)

 

5.2. Utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros (votação)

5.3. Gases fluorados com efeito de estufa (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
MPphoto
 
 

  Avril Doyle (PPE-DE), relatora. – (EN) Senhor Presidente, à luz de uma declaração pública da Comissão aqui efectuada ontem à noite durante o debate em plenário sobre a regulamentação de determinados gases fluorados com efeito de estufa, cujo texto não foi introduzido no âmbito do processo de conciliação e compromete seriamente o espírito do acordo de conciliação, evidenciando uma enorme falta de respeito e consideração pela vontade inequívoca do Parlamento e do Conselho, solicito o adiamento da votação sobre os dois relatórios em causa, pelo menos até amanhã.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Hannes Swoboda (PSE).(DE) Senhor Presidente, o meu grupo apoiaria de bom agrado essa sugestão, de modo a podermos esclarecer as coisas até amanhã, mas não sendo esse o caso, será necessário um novo adiamento. De qualquer modo, deveríamos poder fazer bom uso desse tempo.

 
  
  

(O Parlamento aprova o pedido de adiamento da votação)

 

5.4. Emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
MPphoto
 
 

  Avril Doyle (PPE-DE), relatora. – (EN) Senhor Presidente, solicitei o adiamento da votação sobre ambos os relatórios referentes aos gases fluorados com efeito de estufa. Os dois relatórios têm sido tratados conjuntamente desde o início do processo e creio que seria mais coerente mantê-los juntos.

 
  
  

(O Parlamento aprova o pedido de adiamento da votação)

 

5.5. Programa "Cidadãos para a Europa" (2007-2013) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
MPphoto
 
 

  Hannu Takkula (ALDE), relator. (FI) Senhor Presidente, gostaria de dirigir umas breves palavras ao Parlamento, porque estou muito surpreendido com o comportamento do presidente da nossa comissão, por causa da mensagem de correio electrónico que enviou a todos ontem à noite respeitante à votação do meu relatório. O relatório foi aprovado por unanimidade pela comissão, sem que ninguém se opusesse. No meu entender, este tipo de ataques de um presidente contra a sua própria comissão é no mínimo curioso, para não dizer extraordinário. Como tal, espero que o Parlamento compreenda o que está por trás disto e não aprove as duas alterações apresentadas pelo presidente. Seria, da parte do Parlamento, um grande erro aprovar as alterações 62 e 63, que minariam a ideia de memória activa contida no programa. Senhor Presidente, este tipo de intervenção é, em minha opinião, insultuosa para a nossa comissão.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Nikolaos Sifunakis (PSE).(EL) Senhor Presidente, gostaria de esclarecer o seguinte: sou deputado e tenho o direito de apresentar alterações na sessão plenária. A recomendação e o relatório do senhor deputado Takkula são admiráveis, mas o que é que a nossa proposta com duas alterações acrescenta? Acrescenta totalidade.

Não podemos falar apenas de nazismo e estalinismo quando, durante quarenta anos, a Grécia, a Espanha e Portugal mantiveram campos de concentração nos quais viveram milhares de pessoas durante vinte anos.

Enquanto presidente de comissão segui o procedimento devido, mas como deputado tenho o direito de apresentar alterações.

(Interpelações da direita do hemiciclo)

 

5.6. Capitais Europeias da Cultura (2007-2019) (votação)

5.7. Regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores no mercado de trabalho da União Europeia (votação)
MPphoto
 
 

  Presidente. Estão encerradas as votações. As declarações de voto terão lugar após a sessão solene.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

 

6. Sessão solene - Malta
MPphoto
 
 

  Presidente. Senhor Presidente da República de Malta, é para mim uma grande honra recebê-lo hoje no Parlamento Europeu e conceder-lhe a oportunidade de se dirigir aos seus deputados, que debateram em profundidade, nos últimos dias, o seu país.

Encontra-se hoje aqui na qualidade de Chefe de Estado, mas estamos todos cientes do seu antigo compromisso a favor da integração europeia, como Primeiro-Ministro do seu país, durante muitos anos — os anos da trajectória de Malta em direcção à União.

Há já quase três anos assinou o Tratado de Adesão, que representou o culminar de muitos anos e de muitos esforços para que Malta se tornasse membro da União Europeia.

Constitui um sinal muito importante do consenso que existe hoje em Malta em relação à integração europeia o facto de, no passado mês de Julho, o seu povo, o seu país, o seu Kamra tad-Deputati — a Câmara de Representantes de Malta —, terem ratificado o Tratado Constitucional por unanimidade e o facto de o terem feito depois de outros o terem rejeitado.

(Aplausos)

Dessa forma, lançaram um sinal muito claro num momento difícil para a União e puseram ponto final às divisões políticas que caracterizaram o debate europeu no seu país.

Hoje, a sua presença neste hemiciclo recorda-nos algo muito importante: o alargamento europeu olhou para Leste durante muito tempo, e agora, Malta, no Sul, recorda-nos a nossa vocação mediterrânica e a necessidade de reforçar o nosso diálogo com os países da bacia mediterrânica.

O seu país está na encruzilhada do Mediterrâneo e esteve sempre no centro das políticas relativas às fronteiras meridionais da Europa. Hoje, as relações com os países do Sul constituem o principal repto geopolítico que se coloca à Europa e, em especial, ao seu país, que está na primeira linha deste encontro; na primeira linha da chegada de muitos seres humanos que querem vir para a Europa, arriscando muitas vezes a vida, porque nos vêem como o novo Eldorado, cujo nível de vida funciona como um imã para as pessoas que sofrem as mais extremas formas de pobreza.

Sabemos, por isso, que hoje um grande número de requerentes de asilo e de imigrantes alcançam as costas de Malta. Debatemos aqui este tema. Ouvimos o relatório elaborado por uma delegação do Parlamento Europeu que teve oportunidade de visitar os campos. Ilustram o repto mais importante com que a Europa está confrontada no que respeita a defesa e protecção dos directos dos seres humanos e a construção de melhores relações com os seus vizinhos do Sul.

Nestas circunstâncias especiais, Senhor Presidente, a sua visita é muito bem acolhida e, por conseguinte, o Parlamento terá muito interesse em ouvir o que tem a dizer-nos.

Obrigado por estar aqui entre nós. Tem a palavra.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Fenech-Adami, Presidente da República de Malta. – (MT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, é para mim um prazer e uma honra usar da palavra perante a vossa Instituição.

Como representante de um dos países que aderiu à União Europeia em 2004, trago comigo a experiência recente do significado do alargamento, tanto em termos das transformações por que um país passa no processo de preparação para a adesão à União Europeia como em termos do impacto da adesão num novo Estado-Membro.

O meu país considera que a adesão à União Europeia é um regresso natural à nossa casa, na Europa a que pertencemos. Temos orgulho em fazer parte da família de nações que forma a União Europeia, com todo o seu património espiritual, cultural e humanístico.

O caminho que percorremos até à adesão não foi fácil. Travámos um debate longo e difícil que nos levou até ao momento em que, há três anos, o povo de Malta tomou uma decisão clara e soberana a favor da adesão através de um referendo e, seguidamente, de eleições gerais. Esse animado debate deu-nos a oportunidade de discutir, de forma aberta e livre, os méritos e os perigos da adesão, ao mesmo tempo que procedemos a uma cuidada análise do possível impacto dessa adesão, não só em termos económicos, mas também em termos políticos e sociais. Neste sentido, tratou-se de um exercício através do qual aproximámos mais a Europa dos cidadãos, um exercício que deveremos prosseguir.

Os preparativos para a adesão constituíram um pesado encargo para os países que aderiram à União no último alargamento. É verdade que nunca tinha havido um alargamento com estas dimensões, nem nunca se tinha pedido aos países candidatos que implementassem reformas desta envergadura como parte da sua preparação para a adesão. Desejo felicitar todos os novos Estados-Membros da União Europeia por terem levado a bom porto um processo tão difícil. Do mesmo modo, desejo felicitar a própria União Europeia por ter actuado como um catalisador imensamente eficaz que incentivou esses países a aprovarem as referidas reformas.

Falamos frequentemente do pessimismo que se apoderou da Europa a seguir aos dois referendos realizados o ano passado que se traduziram na rejeição do Tratado Constitucional Europeu. Nunca somos capazes, porém, de reconhecer plenamente o êxito enorme alcançado pela União Europeia ao absorver com tamanha naturalidade os novos países.

O ano de 2005 não só não foi um "annus horribilis" para a Europa, como muitos afirmaram ter sido, como constituiu, pelo contrário, um grande êxito para a Europa, porque demonstrou que ela foi capaz de responder ao desafio do maior alargamento de toda a sua história. Hoje em dia esquecemos com frequência que esse alargamento ocorreu há menos de dois anos.

Isto não significa que a vida seja fácil depois do alargamento. Pelo contrário, a adaptação à realidade da adesão é tão difícil para a economia como para a sociedade. Essa adaptação exige que os dirigentes tomem decisões difíceis, que muitas vezes são impopulares. De facto, é necessário que um país tome esse tipo de decisões, independentemente de aderir ou não à União Europeia. A adesão à União apenas torna tais decisões mais reais e mais exigentes, e também inevitáveis.

O que é, sem dúvida, errado é culparmos a Europa por reformas que são impopulares, mas que, na realidade, são o resultado de decisões que todos os governos responsáveis têm de tomar. É um erro os governos lançarem sobre a Europa as culpas dessas decisões difíceis e depois reclamarem para si todo o mérito dos benefícios que delas resultam.

Senhor Presidente, também desejo partilhar convosco as minhas ideias sobre várias outras questões.

Começarei por reflectir um pouco sobre o Tratado Constitucional Europeu.

Temos de aceitar que a forma como o projecto constitucional foi apresentado enfermou de algumas deficiências, muito embora as dificuldades em causa fossem, na verdade, mais uma questão de forma do que de conteúdo.

Para os novos Estados-Membros, o projecto constitucional pareceu prematuro e realizado com uma pressa injustificada, por exemplo. O aspecto da calendarização desse projecto suscitou legítimas preocupações. De facto, os países que se preparavam esforçadamente para a adesão viram as perspectivas de alteração das regras do Tratado como se se tratasse de uma alteração das regras de uma corrida no preciso momento em que a linha da meta já está à vista.

Sei que, em princípio, o Tratado Constitucional deveria acelerar a tomada de decisões por uma União de vinte e sete membros, mas era óbvio que alguns dos Estados-Membros o viam de maneira diferente. A União de que inicialmente tinham feito parte foi alterada pelo alargamento de 1995 e mais ainda pelo de 2004, e, à luz da globalização, o projecto constitucional parecia acarretar alterações infindáveis.

Por isso, em retrospectiva, vemos que talvez tivesse sido mais avisado da nossa parte ter dado mais tempo a este importante projecto e ter esperado não apenas que os dez novos Estados-Membros tivessem ultrapassado o período de adaptação, mas também que todos os vinte e cinco Estados-Membros tivessem tido tempo para se adaptarem às novas realidades da União Europeia.

Todavia, mantém-se a questão de saber como é que se vai sair do presente impasse.

Escusado será dizer que os desejos manifestados pelos cidadãos dos dois países que não aceitaram o Tratado Constitucional têm de ser respeitados, mas o mesmo se poderá dizer das decisões dos catorze países que o ratificaram. No meu país, por exemplo, o Tratado Constitucional foi aprovado por unanimidade pelo nosso parlamento nacional, e dessa forma o nosso empenhamento na adesão transformou-se num dado adquirido, pondo-se com isso nitidamente fim às nossas divergências.

Agora é altura de nos empenharmos num debate e de partilharmos as nossas opiniões acerca dos cenários possíveis que temos na nossa frente. Um dos cenários é mantermo-nos fiéis ao compromisso assumido pelos Chefes de Estado ou de Governo signatários de tentar encontrar uma solução no âmbito do Conselho Europeu, se quatro quintos dos Estados-Membros ratificarem o Tratado Constitucional e um ou mais Estados-Membros tiverem dificuldade em fazê-lo. Isto tornará necessário dar continuidade ao processo de ratificação. Dessa forma seria possível continuar o processo acordado com vista a decidirmos posteriormente qual a nossa forma de actuação.

Outro cenário poderá incluir a utilização das duas primeiras secções do Tratado Constitucional para elaborar uma "Carta Europeia". Isto poderá oferecer aos Europeus um documento claro e conciso com o qual se poderão identificar mais facilmente. Poder-se-á considerar que a outra secção do Tratado Constitucional já foi, em grande medida, ratificada pelos Tratados existentes.

De outro cenário ainda, poderá fazer parte o reforço do protocolo respeitante ao papel dos parlamentos nacionais. Em termos específicos, o papel consultivo destes últimos em relação ao projecto europeu poderia ser alargado.

Como é natural, há outras opções que se poderão considerar, e este período de reflexão existe para nos permitir fazer isso mesmo. Não o desperdicemos, portanto.

Senhor Presidente, passo agora ao tema da liderança política na Europa. Falamos frequentemente da falta dessa liderança. Ela não resulta de uma falta de iniciativas nem resulta, em definitivo, da falta de iniciativas europeias. Quando muito, poderá ser o resultado de uma falta de coerência entre iniciativas, pois como é que podemos esperar ter liderança política se algumas das iniciativas não se articulam entre si?

Que tipo de coerência é o nosso quando, por um lado, insistimos na solidariedade e, por outro lado, não disponibilizamos os recursos financeiros que são necessários? Que coerência é a nossa se, por um lado, eliminamos fronteiras e, por outro, criamos obstáculos? Que coerência é a nossa se solicitamos um esforço colectivo, mas depois deixamos que os países enfrentem sozinhos as dificuldades?

Penso que não se podem lançar as culpas da falta de liderança política sobre as diferentes Instituições comunitárias, cujas iniciativas e perseverança falam por si próprias. De facto, acho que se devia tratar do problema de qualquer falta de confiança nessas Instituições.

Ser capaz de inspirar confiança não significa possuir um talento específico. Não é uma coisa com que se nasça; é antes algo que tem de se granjear. É, pois, necessário que perguntemos a nós próprios o que é que podemos fazer para reconquistar a confiança das pessoas na União Europeia e nas suas Instituições.

Podemos reconquistar essa confiança criando uma vez mais um vínculo que nos ligue aos cidadãos, e neste contexto gostaria de louvar o trabalho da Comissão que, por meio do Plano D, meteu ombros à difícil tarefa de colmatar o fosso que separa a UE dos seus cidadãos. Como instituição directamente eleita a nível europeu, o Parlamento Europeu encontra-se numa posição ideal para apoiar o trabalho da Comissão. Não é de mais palavras que necessitamos para estreitar os laços com os nossos cidadãos. É uma questão de escutar mais o que se diz e, se a Europa comunicar de forma mais eficaz, ficará em melhor posição para reflectir as aspirações dos Europeus e para produzir resultados em todas as áreas que sejam do interesse dos Europeus.

Para reforçar a confiança, temos não só de comunicar melhor, mas também de ser mais eficientes nos sectores relativamente aos quais a União Europeia já assumiu compromissos. Também podemos gerar confiança demonstrando que a União Europeia está disposta a empenhar-se em novas iniciativas comuns e é capaz de se empenhar em novas iniciativas comuns, em sectores nos quais enfrentamos novos desafios a que os diferentes países, por si só, não conseguem responder. Temos de garantir constantemente que a União Europeia acrescente cada vez mais valor aos seus Estados-Membros e aos seus cidadãos.

Mais importante do que isso, porém, é que podemos aumentar a confiança na UE demonstrando que, aquando da adopção de políticas, da tomada de decisões e da actuação tanto a nível interno como externo, a União Europeia permite dar expressão à razão. O que quero dizer com isto é que a União Europeia revela de forma coerente um sentido de equilíbrio e de justiça na sua evolução política, na sua tomada de decisões e também nas suas relações com outros países em todo o mundo.

Sob este aspecto, existem provas suficientes para que me sinta optimista e considere que a União pode realmente reconquistar a confiança dos cidadãos, porque está evidentemente preparada para estar do lado da razão. Passarei a citar alguns exemplos:

Como o meu país de origem é Malta, também observo a maneira como a União Europeia tenta encontrar um equilíbrio entre os interesses dos grandes países e os dos pequenos países. Sempre estive convencido de que, para a União Europeia, o que conta não é a dimensão do país de onde alguém é natural, mas a força das suas ideias e a clarividência que tem. A dimensão também conta, como é natural. No entanto, a União Europeia é única na maneira como desenvolve um modelo de liderança que estabelece um equilíbrio entre os interesses dos grandes e dos pequenos países e como muitas vezes conjuga esses interesses num interesse comum.

Há que ter devidamente em conta este valor específico conferido pela União. É uma virtude que faz da Europa o que ela realmente é: rica na sua diversidade e plenamente respeitadora das diferenças óbvias que existem entre os seus membros. Essa virtude também poderá explicar a razão pela qual os pequenos países se sentem ligados por laços fortes ao projecto europeu e, especificamente, ao método comunitário.

A União Europeia aumenta a influência dos países pequenos. Reforça a sua identidade e, em especial, a sua identidade linguística e abre-lhes realmente os vastos horizontes do resto da Europa e do mundo.

O Parlamento Europeu também deverá continuar a desenvolver este equilíbrio e a ter em conta os interesses específicos dos pequenos Estados. A União Europeia não pode nem deve ser uma direcção de países de grandes dimensões.

A Directiva relativa aos serviços é outro exemplo de como as Instituições europeias se distinguem como a voz da razão. Desejo louvar o trabalho deste Parlamento na elaboração de um compromisso sobre uma iniciativa de tamanha importância. A aprovação generalizada alcançada pelo Conselho Europeu também é um testemunho válido do vosso trabalho. Agora que se conseguiu chegar a um compromisso funcional, é tempo de concluir rapidamente o processo legislativo para que os Europeus possam colher os verdadeiros benefícios do mercado interno dos serviços.

De forma semelhante, a iniciativa em prol de uma política energética comum que permita responder ao desafio gigantesco da obtenção de um abastecimento fiável de energia é outro desenvolvimento desejável relativamente ao qual é de aplaudir e apoiar a Comissão. São iniciativas como estas que demonstram que a Europa merece efectivamente a confiança dos cidadãos.

No entanto, outros desafios há a que a Europa respondeu com demasiada lentidão e em relação aos quais existe permanentemente uma necessidade de actuação cada vez maior a nível europeu. Nesses sectores, temos de trabalhar mais para permitir que haja uma expressão da razão, para conseguir chegar a um equilíbrio justo e aumentar assim a confiança dos cidadãos na Europa.

Considero particularmente importante o trabalho da Comissão Europeia em matéria de desenvolvimento de uma política marítima, porque esse trabalho tem por objectivo a criação de uma vantagem marítima intrínseca para a Europa como um dos aspectos principais da agenda da Comissão. Não é só por ser oriundo de uma velha nação marítima que afirmo sem hesitar que o património marítimo da Europa não está a ser suficientemente utilizado a nível europeu. Precisamos de adoptar uma atitude holística. Não deveremos permitir que interesses a curto prazo em determinados sectores desviem a nossa atenção da visão progressista que temos das questões marítimas como um todo. Devemos desenvolver um grande esforço para liderar o mundo marítimo e não tentar criar um espaço privilegiado no seio desse mundo.

Temos de granjear a confiança dos cidadãos não apenas no seio da União, mas também fora dela, demonstrando igualmente que temos capacidade para aumentar a sua confiança em nós devido a uma actuação justa da nossa parte. A nossa política euro-mediterrânica é um claro exemplo disso mesmo. A complexidade desta região, que partilhamos com os nossos vizinhos, e a sua intrínseca ligação ao processo de paz no Médio Oriente exigem que sejamos, agora muito mais do que anteriormente, a voz da razão. Os recentes incidentes que se seguiram à publicação de certas caricaturas representaram, infelizmente, um passo atrás sob esse aspecto. No entanto, esses acontecimentos oferecem-nos, de facto, a oportunidade de reconstituirmos a confiança, mesmo a este nível.

As consequências óbvias mas inevitáveis da globalização constituem outro desafio. Não é possível encontrar a resposta a esse desafio no proteccionismo nem no facto de pôr de lado o que até agora se conseguiu alcançar. Tem de haver um equilíbrio justo entre as consequências inevitáveis do comércio livre, por um lado, e a afirmação dos principais valores da Europa, principalmente do nosso modelo social, por outro. É verdade que não é fácil encontrar esse equilíbrio, mas não podemos esquecer que é o sentido de equilíbrio e o sentido da razão da Europa que a distingue dos outros intervenientes na cena internacional.

Outro desafio, um desafio que é mais visível ao nível humano, é o da imigração ilegal. Há dias, uma delegação desta vossa Instituição visitou o meu país como parte dos actuais esforços do Parlamento para visitar países em território europeu e fora dele, a fim de analisar a dimensão do desafio da imigração ilegal. Este é um problema que, de momento, coloca um pesado entrave à capacidade de diversos Estados-Membros, entre eles o meu próprio país, de fazerem face ao afluxo aparentemente interminável de pessoas que vêm sobretudo da África Subsariana.

Como a vossa delegação pôde constatar nos contactos que teve com imigrantes e com requerentes de asilo, o problema é tanto real quanto urgente. Por um lado, o Mediterrâneo confronta-se com uma tragédia humanitária em que centenas de pessoas morrem ao tentar chegar à Europa, enquanto outros milhares de pessoas vivem na incerteza e em condições difíceis depois de terem atingido o seu objectivo. Ao mesmo tempo, os países que recebem um grande afluxo de imigrantes não têm capacidades nem recursos suficientes para responder a tamanhas solicitações.

É evidente que este não é um problema que a República de Malta consiga resolver sozinha ou que qualquer outro país consiga resolver sozinho. É um desafio comum que exige um esforço colectivo. No entanto, não posso deixar de sublinhar que o problema de Malta é mais premente, porque Malta é o Estado-Membro com maior densidade populacional. A Europa necessita urgentemente de uma política de imigração que ofereça uma solução mais prática para este problema em toda a sua complexidade, uma solução que ofereça uma solidariedade tipicamente europeia às pessoas envolvidas neste drama e aos seus países de origem, mas também aos países que constituem a porta de entrada dos imigrantes na Europa e que, sozinhos, não dispõem de meios para dar resposta a esse problema.

Agradeço, por isso, ao Parlamento Europeu e aos membros da delegação que se deslocou a Malta o facto de terem inscrito este assunto na agenda do Parlamento e terem dado voz ao apelo do nosso país no sentido de uma tomada de medidas urgente.

Se quisermos aumentar a confiança das pessoas em nós, temos de demonstrar que estamos a responder efectivamente aos interesses das pessoas e, para o fazermos, é necessário que reconheçamos o que essas pessoas sentem. Os dirigentes políticos não devem seguir as pessoas, devem dirigi-las. Não devem, todavia, avançar com demasiada pressa, porque se o fizerem deixarão as pessoas para trás e perderão de vista as realidades do mundo. Também aqui é necessário encontrar um equilíbrio.

São vários os valores que distinguem a Europa de outros continentes e a União Europeia de outros projectos no mundo que visam a integração regional. A Europa já se distingue pelo seu pleno empenhamento nos valores da paz, da tolerância, dos direitos humanos e da solidariedade. A União Europeia marca cada vez mais a sua presença entre os seus vizinhos e no mundo como voz da razão.

Para que a Europa seja a voz da razão, temos de ultrapassar os limites do egoísmo nacional e trabalhar juntos em prol do nosso bem comum. Temos de continuar a defender este valor nas acções que desenvolvemos entre nós e juntamente com outros países. Esta é a Europa que as pessoas esperam de nós e a Europa em que estão dispostas a confiar.

Muito obrigado.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Muito obrigado, Senhor Presidente, pelas suas palavras.

Tenho a certeza de que a sua presença aqui terá permitido aos membros desta Câmara conhecer melhor as dificuldades do seu país.

Obrigado pelas suas palavras de elogio ao trabalho do Parlamento Europeu.

Espero também que o grito de alarme lançado pelos nossos deputados ao visitar o seu país tenha sido ouvido por todos os responsáveis, e que tanto o seu governo como as instituições da União façam todos os possíveis para que a política de acolhimento na Europa demonstre um maior respeito pelos cidadãos de outros países que tentam chegar aos nossos.

(Aplausos)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS ROCA
Vice-presidente

 

7. Declarações de voto
  

- Calendário dos períodos de sessão para 2007

 
  
MPphoto
 
 

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas da Assembleia afectos ao Partido Conservador britânico há muito que apoiamos as tentativas no sentido de o Parlamento Europeu ter apenas uma sede oficial e de esta se situar em Bruxelas. Calcula-se que, para o contribuinte, o custo do hemiciclo de Estrasburgo monta a 150 milhões de libras esterlinas por ano. Isto é um desperdício vergonhoso de dinheiros públicos. Os contribuintes britânicos têm direito a que o seu dinheiro seja bem empregue.

Fazemos questão de continuar a trabalhar em prol dos interesses dos nossos eleitores no local onde esse trabalho se afigura mais eficaz, inclusive em termos de custos, ou seja, em Bruxelas. O custo de manter as sessões do Parlamento em ambas as cidades, Bruxelas e Estrasburgo, é hoje incomportável, e daí que iremos continuar a nossa campanha em defesa de uma futura sede única do Parlamento, em Bruxelas.

 
  
  

- Relatório Roure (A6-0064/2006)

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Pirker (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Roure porque ele constitui uma iniciativa muito positiva a favor de uma maior segurança. Pela primeira vez, a cooperação entre agentes de ligação enviados pelos Estados-Membros para servirem em países terceiros é colocada numa base institucional e especificamente regulamentada. Também pela primeira vez, é garantida a cooperação entre estes agentes de ligação e os agentes de ligação da Europol e a sua coordenação por estes últimos nos países terceiros. Além disso, os Estados-Membros que enfrentam ameaças potenciais por parte de estados onde não possuem agentes de ligação, podem receber informação prévia, através de agentes de ligação de outros Estados-Membros.

A institucionalização da cooperação entre agentes de ligação contribui para o aumento da segurança na União Europeia e na sua vizinhança imediata. Isso é do interesse público e contribui para a segurança no interior da União Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Esta proposta surge na sequência da avaliação da Decisão 2003/170/JAI, que prevê o reforço e a intensificação da cooperação entre os Estados-Membros no que se refere ao mandato e ao destacamento de agentes de ligação em países terceiros e organizações internacionais.

Concordo que sejam introduzidas as alterações necessárias de forma a ter em conta a prática actualmente seguida no que se refere à utilização dos agentes de ligação da Europol, de forma a torná-la vinculativa.

Assim, os oficiais de ligação dos Estados-Membros deverão estabelecer e manter contactos directos com as autoridades locais do Estado de acolhimento ou da organização internacional, com o objectivo de facilitar e acelerar a recolha e a troca de informações, as quais, por seu lado, deverão ser transmitidas à Europol.

Pretende-se contribuir para a criação de um espírito europeu de cooperação entre as autoridades policiais, ou seja, uma abordagem comunitária das missões confiadas aos agentes destacados e um intercâmbio directo de informações entre eles e a agência central da Europol, de forma a aumentar a coerência e a eficácia das missões desses agentes, evitando eventuais problemas de falta de coordenação, de cooperação, ou mesmo sobreposições.

Apoio, assim, as alterações propostas pela relatora e espero que se consiga alcançar um acordo em primeira leitura.

 
  
  

- Relatório Takkula (A6-0076/2006)

 
  
MPphoto
 
 

  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, o teor do programa do relatório Takkula reflecte nitidamente a atitude arrogante e condescendente adoptada pela Europa oficial na sequência dos referendos em França e nos Países Baixos. Os imbecis dos franceses e dos neerlandeses não tinham percebido a mensagem e tinham de ser reeducados. O perfeito representante desta elite arrogante é o Comissário Michel, que afirmou literalmente que o público nem sempre tem razão e que, em tais casos, cabe aos políticos definirem o caminho.

O presente programa "Cidadãos para a Europa" enquadra-se nessa dúbia estratégia de comunicação e informação. Através do investimento de centenas de milhões de euros em toda espécie de organizações e projectos inúteis e politicamente correctos, a Comissão pretende, segundo afirma, aproximar os cidadãos da União. Ironicamente, o documento remete também para o Plano D - democracia, diálogo e debate -, mas no mesmo mês em que esse plano foi apresentado foram abertas negociações de adesão com a Turquia, apesar de se saber perfeitamente que a maioria dos cidadãos na Europa são isso. É exactamente a este tipo de hipocrisia que um número crescente de europeus se opõe.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei a favor do relatório do meu colega Hannu Takkula sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa "Cidadãos pela Europa", destinado a promover a cidadania europeia activa. Com efeito, é essencial realçar esta originalidade da construção europeia que é a de oferecer aos Europeus uma dupla cidadania: nacional e europeia.

A capacidade de os Estados-Membros demonstrarem ambições comuns, afirmando simultaneamente os nossos valores, depende muito directamente da associação dos povos à construção europeia. Assim, temos todos de trabalhar para isso; muito particularmente os deputados europeus em relação com os nossos colegas dos parlamentos nacionais, que representam a cidadania nacional dos habitantes dos Estados-Membros.

A cidadania europeia representa o cimento que deve ser sempre promovido com o orgulho de pertencer a uma situação especial e única no mundo: a construção da União Europeia que não é uma nação mas sim a criação, na paz e na democracia, de uma civilização humanista.

 
  
MPphoto
 
 

  Gerard Batten, Graham Booth, Derek Roland Clark, Roger Knapman, Michael Henry Nattrass, Jeffrey Titford e Thomas Wise (IND/DEM), por escrito. (EN) Os membros do UKIP votaram contra as alterações 62 e 63 à proposta de decisão relativa ao programa "Cidadãos pela Europa", pois consideram que os projectos aí propostos, merecedores da sua total aprovação, devem ser organizados e financiados a nível nacional.

 
  
MPphoto
 
 

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Os conservadores suecos optaram hoje pela abstenção na votação do relatório "Cidadãos pela Europa". O relatório apresenta propostas construtivas, como a que se refere à importância da divulgação do conhecimento sobre as vítimas do nazismo e do comunismo. É igualmente positivo que as instituições europeias prestem informação sobre as suas actividades e sobre os direitos e deveres inerentes à cidadania europeia. No entanto, opomo-nos ao aumento das dotações orçamentais da UE destinadas à formação da opinião pública em torno de uma identidade europeia. A identidade europeia desenvolve-se através dos contactos entre as pessoas e através do aprofundamento da cooperação, não através dos esforços de formação de opinião das instituições públicas.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Abstive-me na votação final deste relatório porque as alterações 62 e 63 (que subscrevi) não foram aprovadas. Considero inaceitável que se pretenda rescrever a história. As vítimas do fascismo e de outros regimes ditatoriais, que vigoraram num passado recente na Europa, não podem ser esquecidas. Votar contra as alterações 62 e 63 é um erro histórico e um erro político.

Uma vez que o objectivo principal deste novo programa é promover os valores, as conquistas e a diversidade cultural da Europa a fim de aproximar os cidadãos da União, reforçando os elos que ligam os cidadãos e as instituições europeias e promovendo a coesão entre os Europeus, não se podem omitir as vítimas do fascismo e a importância da conquista histórica da liberdade e da democracia, que permitiu a países como Portugal integrarem o projecto europeu.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A promoção da cidadania é muito mais do que o reforço da democracia e da integração política e social na Europa, que o relatório diz defender. A promoção da cidadania passa pela promoção da participação dos cidadãos na definição das políticas que os afectam directa e indirectamente, pela igualdade de oportunidades para mulheres e homens, pela promoção de uma educação pública de alta qualidade e inclusiva, pelo direito ao trabalho e a um trabalho com direitos, pelo direito a uma saúde gratuita e de qualidade, o direito à cultura, o acesso ao direito, a uma habitação digna, à paz. Enfim, uma lista de liberdades, garantias e direitos económicos, sociais e culturais que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Consideramos de extrema importância a valorização da memória colectiva dos povos como marco na formação da sua identidade individual e colectiva, para que todos possamos ter consciência de onde vimos e definirmos para onde queremos caminhar.

Lamentamos, portanto, que o relatório aprovado contribua para a adulteração da História da Europa e que a maioria do Parlamento Europeu tenha optado pela adulteração daquilo que será a memória colectiva sobre a qual se fundará a identidade das actuais e futuras gerações, rejeitando, por exemplo, as propostas que se referiam ao apoio a iniciativas que homenageassem as vítimas do fascismo...

(Declaração de voto encurtada por força do nº 1 do artigo 163º do Regimento)

 
  
MPphoto
 
 

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Opomo-nos firmemente a algumas das alterações apresentadas pela Comissão da Educação e da Cultura do Parlamento Europeu.

O relatório baseia-se principalmente numa atitude de aparente incompreensão perante a fraca participação nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu e perante o facto de o projecto de Constituição ter sido rejeitado nos referendos em França e nos Países Baixos. O programa "Cidadãos pela Europa" não contribuirá para alterar esta situação.

Opomo-nos ao aumento do orçamento do programa, acima dos 235 milhões de euros que lhe são atribuídos para 2007-2013, como recomenda a alteração 36. Mesmo este montante já é excessivamente generoso.

O trabalho em relação aos clubes desportivos amadores locais denota desprezo pelas pessoas. Do mesmo modo, constatamos que, se é importante que os europeus preservem a memória das ditaduras e das tragédias da sua história, isto deve ser feito ao nível nacional. Não é assunto em que os eurocratas de Bruxelas tenham de se envolver.

Por conseguinte, votámos contra o relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Anna Hedh (PSE), por escrito. (SV) Sou favorável ao relatório na parte referente à necessidade de os cidadãos da UE se tornarem mais conscientes e informados sobre a UE e sobre as suas possibilidades de exercerem influência. Concordo igualmente com a opinião do relator de que o programa deve ser acessível a todos e não apenas aos grupos mais instruídos e privilegiados. Contudo, discordo das referências à nova Constituição e à ambição de uma cidadania europeia comum.

 
  
MPphoto
 
 

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas eurodeputados afectos ao Partido Conservador britânico concordamos com o ponto de vista de que existe um grande afastamento por parte dos cidadãos da UE em relação às Instituições europeias. Isto ficou bem patente quando os Franceses e os Holandeses votaram "não" no referendo sobre a Constituição da UE. A demonstrá-lo está também a baixa afluência às urnas nas eleições europeias de 2004.

Em nossa opinião, as Instituições europeias têm de passar a ser mais transparentes e mais responsáveis perante o eleitorado. Devem também passar a ser mais eficazes, inclusive na forma como utilizam o dinheiro que lhe é confiado. O Parlamento e as outras Instituições têm de funcionar em moldes que lhes permitam granjear a confiança e o respeito dos cidadãos. A maneira como o relatório em apreço aborda estes problemas está basicamente errada. Com a sua proposta de um orçamento de quase 300 milhões de euros do dinheiro dos contribuintes a despender em projectos arbitrários que visam impor uma identidade europeia artificial, só contribuirá para minar ainda mais a confiança dos cidadãos em relação à UE.

Que fique bem claro que os Conservadores britânicos são fortes apoiantes da celebração de actos solenes em memória das atrocidades cometidas pelo Nazismo e o Estalinismo contra milhões de pessoas na Europa Central e Oriental e na antiga União Soviética. Em nosso entender, porém, tais actos são da competência de cada um dos Estados-Membros em causa e da respectiva população.

 
  
MPphoto
 
 

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. É grande o descontentamento dos cidadãos europeus e o seu distanciamento das instituições e do processo de integração europeia. A rejeição do Tratado Constitucional em França e na Holanda tornou ainda mais evidente esta situação. Neste contexto, a Comissão Europeia apresenta o programa "Cidadãos pela Europa" que visa promover os valores europeus e a cidadania europeia activa.

O programa prevê a realização de acções que permitirão a congregação dos cidadãos europeus para partilhar e trocar experiências, opiniões e valores, a organização de debates e reflexões sobre a cidadania europeia, através da cooperação entre organizações da sociedade civil e a realização de eventos de grande visibilidade, bem como de estudos, inquéritos e outros instrumentos de informação e de divulgação.

De uma forma geral, concordo com as alterações apresentadas neste relatório, nomeadamente no que respeita ao título do programa. O título "Europa pelos Cidadãos" reforça a ideia de que é a Europa que deve servir de instrumento para realizar as aspirações dos cidadãos e não o contrário.

 
  
MPphoto
 
 

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. (EL) Através do programa "Cidadãos pela Europa", a Comissão e o Parlamento Europeu estão a lançar uma campanha de lavagem ao cérebro contra os povos da Europa a fim de combater o crescente descontentamento e condenação da sua política e a contestação da própria UE.

O seu arsenal ideológico assenta em dois pilares: na santificação da barbaridade capitalista, como caminho único para os povos, e na introdução, pela porta das traseiras, do "memorando" que o identifica fascismo com o comunismo.

Com dotações de 235 milhões de euros para pagar e subornar todo o tipo de elogiadores e propagandistas da via de sentido único europeia, mobiliza os mecanismos construídos há anos e as chamadas ONG para cultivar um clima positivo e semear a ilusão entre o povo quanto ao carácter e política da UE. Uma missão semelhante está a ser dada aos líderes reconciliados das organizações sindicais, para que possam esconder por trás do título "Cidadãos pela Europa" as grandes e irreconciliáveis diferenças de classe entre capitalistas e trabalhadores.

Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia votam contra o relatório. No que respeita à alteração que faz referência à condenação do nazismo e das ditaduras da Europa, abstivemo-nos de votar porque não refere as ditaduras de Espanha, Portugal e Grécia pelo seu nome e está formulada de tal modo que os regimes socialistas poderiam ser interpretados como ditaduras.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Todos sabemos que a União Europeia atravessa um período difícil. Em várias frentes se nos colocam novos desafios, com um crescimento económico lento que acarreta consequências sociais e desafios globais para os quais ainda não encontramos as soluções. No entanto, o maior desafio que hoje enfrentamos é a opinião dos cidadãos relativamente ao projecto europeu. O aumento do cepticismo e a clara insatisfação relativamente ao projecto de integração europeu aumentam o fosso entre os cidadãos e os decisores políticos e obrigam-nos a repensar a comunicação das instituições democráticas europeias.

Considero que este programa é uma importante iniciativa para a sensibilização de todos os cidadãos para os valores europeus, através de vários tipos de projectos cívicos, do apoio à informação da sociedade civil europeia ou da organização de eventos de grande visibilidade e de realizações que contribuam para um melhor conhecimento da memória europeia.

O projecto europeu é um projecto de respeito pela diversidade e riqueza cultural, através de medidas que aprofundem a coesão entre os Europeus, tão necessária para a realização do mercado interno e do crescimento e desenvolvimento sustentável das nossas sociedades.

Votei, assim, favoravelmente este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) Evidentemente que apoio este relatório, que pretende aproximar o cidadão das instituições europeias, o que constitui um objectivo, ou mesmo uma necessidade, na Europa de hoje em que o cepticismo não pára de ganhar importância.

Este relatório lança pistas em matéria de comunicação, de projectos dos cidadãos de carácter transnacional e sobretudo um dever de "memória activa europeia", iniciativa unificadora que visa comemorar as vítimas das deportações e das exterminações maciças cometidas pelos regimes nazi e comunista. Votei contra todas as tentativas de diluição do texto, algumas das quais tentando fazer referência a outras formas de totalitarismo na Europa. As atrocidades cometidas por estes dois regimes, sentidas pelo conjunto dos povos europeus, estão na origem da construção europeia, e é essencial não as banalizar.

Além desta iniciativa, o nosso papel é o de informar, reunir, dialogar, convencer, fazer com que todos os cidadãos saibam como a Europa enquadra a sua vida quotidiana, reforçar o sentimento de pertença à Europa, lutar contra todas as formas de recuo nacionalista, fazer viver o valor acrescentado da Europa e recordar que essa é a mais bela ideia do século XX.

Recorde-se que, neste momento em que alguns de nós se põem a duvidar, o resto do mundo sonha com a Europa!

 
  
MPphoto
 
 

  Lydia Schenardi (NI), por escrito. - (FR) O programa "Cidadãos pela Europa" não passa de um instrumento de propaganda ao serviço da União Europeia. Este relatório constata que o Tratado Constitucional foi rejeitado em França e nos Países Baixos e que os Europeus estão cépticos face a um alargamento que inclua a Turquia. Mas, longe de retirar as conclusões dessa denegação cruel, este relatório pretende "reeducar" os cidadãos! Uma iniciativa que deu provas há muito tempo, como a geminação das cidades, é recuperada sem vergonha, enquanto milhões de euros serão distribuídos a associações e acções de comunicação.

Uma alteração, a 14, encoraja mesmo as acções a nível Comunitário! Referindo-se a acções no domínio do desporto, o relatório refere, e cito, "Poder-se-á, desta maneira, chegar junto de cidadãos passivos ou mesmo eurocépticos": os senhores querem de facto pressionar o cidadão que não se ilude convosco! O neologismo de "valores europeus 'activos'" que este relatório promove não significa nada, um valor não é nem activo nem passivo, não passa de um interruptor que accionamos, excepto se nos comportarmos como vós, como ideólogos.

 
  
  

- Relatório Prets (A6-0061/2006)

 
  
MPphoto
 
 

  John Attard-Montalto (PSE).(MT) Obrigado, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, quero agradecer a todos os deputados, aqueles 30% do Parlamento, que, por uma razão de respeito para com o meu país, ouviram o discurso do Presidente de Malta. No entanto, estou hoje aqui para explicar a votação relativa ao relatório sobre a Capital Europeia da Cultura. Houve um mal-entendido ontem. Eu era para falar mas, por algum motivo qualquer, não me foi dada a oportunidade de o fazer. Na realidade, o que eu gostaria de ter dito era que tanto eu quanto os meus colegas malteses que integram a Delegação do Partido Socialista nos abstivemos porque o nosso país era o último na lista dos novos Estados-Membros que poderiam ser nomeados e o penúltimo na lista que inclui todos os Estados-Membros mais os dois novos países candidatos a integrar a União Europeia. Acho injusto o facto de Malta ter sido colocada numa posição em que serão necessários pelo menos mais doze anos para que a sua nomeação seja possível. Muito obrigado.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente as emendas da relatora, que melhoram a proposta inicial da Comissão Europeia e garantem a defesa dos interesses portugueses, como se pode ver na nova redacção do artigo 13º, que atribui a Portugal uma Capital Europeia da Cultura em 2012.

De igual forma permitiu a simplificação dos procedimentos administrativos de selecção e a monitorização das "Capitais Europeias da Cultura", garantindo-se igualmente que a apreciação seja feita pelos novos critérios mais mobilizadores. Quanto ao programa clarifica-se que a exigência é apenas a de que seja coerente com a estratégia ou política cultural nacional do Estado-Membro.

Assim, parece-nos que saem valorizadas a diversidade e as características específicas do património cultural de cada um dos Estados-Membros da União Europeia, possibilitando, simultaneamente um maior diálogo entre as diversas culturas.

 
  
MPphoto
 
 

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Somos favoráveis à ideia de fundo do evento Capital Europeia da Cultura. Ao mesmo tempo, porém, vemos que este evento pode assumir novas dimensões em função da organização que o rodeia e dos compromissos da UE.

A ideia da Capital Europeia da Cultura é boa, tão boa que, de facto, podia ser financiada de muitas outras formas, por exemplo, pelo mecenato local. Os recursos financeiros da União Europeia não devem ser necessários à sobrevivência do projecto.

Votamos, portanto, contra o relatório, embora não discordemos da ideia da Capital Europeia da Cultura em si mesma.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Receber o título de "Capital Europeia da Cultura" destina-se a melhorar consideravelmente a imagem de uma cidade – e deve fazê-lo –, mas o estatuto de Capital Europeia da Cultura não deve ser sobretudo um festival da cidade com um ano de duração nem uma mera comercialização a curto prazo da cultura local. Newcastle e Bilbao mostraram que a cultura pode ter também efeitos a longo prazo.

Numa época em que os orçamentos são reduzidos ao mínimo, os custos do acompanhamento de novos projectos de prestígio são frequentemente desprezados. O portal da Internet proposto, enquanto instrumento para a troca de informações e a concessão de assistência, poderia ser utilizado para evitar problemas na organização e implementação do ano da cultura, antes mesmo de eles surgirem. Numa fase muito mais precoce, poderia evitar aos candidatos o gasto desnecessário de milhões de euros em elaboradas campanhas de publicidade, sem que no fim consigam obter o subsídio, ou mesmo, como aconteceu no caso da anterior capital da cultura, Weimar, vendo-se obrigados a encerrar o museu da cidade devido a grandes prejuízos financeiros.

Em 2009, o título de Capital da Cultura irá, mais uma vez, para uma capital de província austríaca - Linz. Os preparativos estão já em curso e resta saber se estão a ser feitos com a previdência necessária.

 
  
MPphoto
 
 

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. (EL) A reestruturação da instituição Capital Europeia da Cultura insere-se nos esforços mais gerais tendentes a integrar e homogeneizar o tecido cultural de cada país, com o intuito de criar um suporte único para a "cultura europeia" que contenha uma mistura de subcultura, uma apresentação folclórica das culturas nacionais e dos construtos comerciais dos tempos modernos.

A experiência adquirida pelo meu país com Atenas em 1985 e Salónica em 1997 é lamentável nos sectores cultural e económico. Programas culturais superficiais, exageradamente dispendiosos, historicamente desconectados e geridos por empresas, agências e patrocinadores com base em critérios vulgares e comerciais para obterem lucros, que ofuscaram as eventuais excepções iluminadas. Eventos mundanos, bufetes opulentos e celebrações sensaboronas que marginalizaram ou repeliram qualquer progressismo que pudesse existir na Grécia ou nos países vizinhos. É este o "modelo cultural europeu"que também funciona como uma fonte de lucros enormes para as diferentes companhias.

A alteração proposta conserva o mesmo carácter, transferindo os custos para os Estados-Membros, reforçando a supervisão e controlo por parte da UE e convidando o povo a pagar a nível nacional os lucros dos homens de negócios e o custo da política da UE que visa impor a subcultura europeia e os "valores" da barbaridade capitalista. Votamos contra o relatório, exortando os trabalhadores e o mundo da arte e da cultura a reagirem contra estas propostas.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O programa "Capital Europeia da Cultura" tem vindo, desde a sua criação em 1985, a contribuir para a aproximação dos cidadãos da Europa através da valorização da riqueza, da diversidade e das características do património cultural da Europa.

O grande sucesso deste programa junto dos cidadãos tem contribuído para reforçar a dimensão europeia e para o desenvolvimento socio-económico das cidades seleccionadas.

Este contributo poderá evoluir de forma exponencial se tomarmos novas medidas como metodologia de base que nos permitirão estabelecer sinergias que de outro modo se perderão. É disto exemplo a criação de um portal Internet, com informações sobre as cidades que são capital europeia da cultura, as redes de contactos já existentes e ainda, o intercâmbio de experiências - metodologia que se deverá acrescentar a todos os programas comunitários. Também por isso, gostaria de referir que este programa foi o inspirador, pela sua inovação e pelo seu sucesso, de propostas que apresentei e que o Parlamento aprovou, no sentido de se criar, no âmbito do investimento europeu no turismo, um Destino Europeu de Excelência, que igualmente contribuirá para a promoção da Europa no mundo.

Votei, assim, favoravelmente este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Esta decisão não implica quaisquer custos novos, mas dá aos novos Estados-Membros e aos países do alargamento a possibilidade de escolherem capitais da Cultura. A cooperação cultural contribui para que os povos se conheçam e respeitem uns aos outros, o que é positivo. Os poderes da Comissão são limitados, e é aos países e às cidades que cabe a responsabilidade da sua realização.

Tudo isto é positivo, ao contrário da legislação comunitária que é imposta às pessoas e que limita as suas possibilidades de participação democrática activa. Voto, pois, a favor da proposta, apesar de conter uma certa carga euronacionalista.

 
  
  

- Relatório Öry (A6-0069/2006)

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Pirker (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, apresento esta declaração de voto em nome da delegação do Partido Popular austríaco.

Votámos contra o relatório, porque ele apela à abolição dos períodos de transição actualmente aplicáveis para a livre circulação de trabalhadores. Votámos contra isso, porque esperamos que o tratado de adesão, que todos os países - incluindo os novos Estados-Membros - assinaram, seja mantido, incluindo as suas disposições provisórias para proteger o mercado de trabalho austríaco. Isso é inteiramente justificado, uma vez que as estatísticas revelam que o número de trabalhadores vindos dos novos Estados-Membros já duplicou nos últimos dois anos.

A delegação do Partido Popular austríaco opõe-se ao relatório, porque, tanto agora como no futuro, só a Áustria pode e deve decidir durante quanto tempo deverão ser mantidas as restrições à entrada garantidas nos termos do tratado de adesão, no interesse dos trabalhadores austríacos - poderá ser por um período de até sete anos.

 
  
MPphoto
 
 

  Oldřich Vlasák (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tendo em conta o facto de a comunicação da Comissão COM 2006 sobre o funcionamento das medidas transitórias demonstrar que o afluxo dos países da UE-10 para os países com mercados de trabalho abertos não foi, de maneira alguma, elevado, tendo tido, pelo contrário um efeito positivo, de acordo com os peritos, ao aumentar a produção e reforçar a economia, e considerando ainda o facto de os períodos de transição terem contribuído claramente para um aumento do número de trabalhadores ilegais, penso que a aprovação do relatório do senhor deputado Őry constitui uma iniciativa importante que deveria contribuir para abrir completamente os mercados de trabalho em todos os países da União Europeia. Só assim é que poderemos concretizar todas as liberdades consagradas no Tratado que institui a Comunidade Europeia e dar um impulso a toda a economia da UE. Por isso é que votei a favor da aprovação deste relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) A livre circulação de pessoas e o acesso aos mercados de trabalho constituem um dos pilares da integração europeia. Senão preservarmos este princípio em conformidade com os valores básicos da Comunidade, não alcançaremos o nível dos Estados Unidos, mesmo que a América venha ao nosso encontro, nem seremos bem sucedidos na desaceleração da locomotiva asiática.

Estou firmemente convencida de que as preocupações de alguns dos países da UE dos Quinze são injustificadas e é deplorável que eles não aceitem as recomendações de um relatório da Comissão Europeia elaborado em consonância com os tratados de adesão. Por outro lado, temos de louvar a decisão tomada por aqueles países que vão abrir os seus mercados de trabalho durante o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores.

Por estas razões, o relatório Őry deveria ser visto não tanto como um papão, mas sim como uma simples orientação sobre a forma de cumprir gradualmente os objectivos da Estratégia de Lisboa revista. Ele consiste numa tentativa de assegurar direitos iguais para os novos e antigos Estados-Membros numa Europa unida. Por isso é que votei a favor do relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Presidente, também houve disposições transitórias quando a Grécia e Portugal aderiram à UE, para permitir que os mercados de trabalho se adaptassem à nova situação. Donde se conclui que esta não é uma forma de rotular os novos Estados-Membros de estados de segunda classe. Além disso, as disposições transitórias são também bem-vindas pelos novos Estados-Membros do leste, visto que servem também os interesses nacionais desses países. Dados os elevados níveis de desemprego, particularmente na Áustria e na Alemanha, e a crescente pressão no sector de baixos salários, a livre circulação de trabalhadores seria para já completamente irresponsável.

Vemo-nos já confrontados com um grande número de pessoas que querem trabalhar por conta própria, algumas das quais fogem aos impostos e às contribuições sociais. Enquanto as empresas não deixarem de se deslocalizar para economias com baixos impostos no leste e de tentar escapar aos acordos pautais e enquanto o mercado não se adaptar à nova situação ou não forem implementadas medidas de acompanhamento apropriadas, será irresponsável uma circulação de trabalhadores completamente livre. Foi por essa razão que votei contra este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Hynek Fajmon (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, as quatro liberdades europeias, nomeadamente, a livre circulação de bens, serviços, capitais e, sobretudo, de pessoas, sempre estiveram entre as coisas que as pessoas mais valorizaram na União Europeia. Por isso, é incompreensível, injusto e discriminatório que as pessoas dos oito novos Estados-Membros, incluindo a República Checa, continuem a não gozar dos direitos de que os cidadãos dos outros Estados da UE usufruem nesta matéria. Os motivos para a restrição desta liberdade europeia fundamental são completamente infundados e absurdos. Os exemplos do Reino Unido, da Suécia e da Irlanda demonstram que os mercados de trabalho não são sob qualquer ameaça. Congratulo-me com o facto de haver outros países que estão prestes a abrir os seus mercados de trabalho e confio que o farão muito em breve. Necessitamos de uma União na qual os cidadãos têm todos os mesmos direitos e as mesmas obrigações e não de uma União na qual alguns são mais iguais do que outros, como no "Triunfo dos Porcos", de George Orwell. Por isso, votei a favor do relatório do senhor deputado Őry.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Cabrnoch (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apoiei, juntamente com outros deputados do Parlamento Europeu do Partido Democrático Cívico, o relatório do meu colega, senhor deputado Őry, sobre a livre circulação de trabalhadores. Respeitamos plenamente o direito do governo de cada Estado-Membro a tomar decisões relativas a restrições temporárias no que diz respeito à livre circulação de trabalhadores, no contexto do Tratado de Adesão. Também apreciámos a decisão da Grã-Bretanha, da Irlanda e da Suécia de não usufruir deste direito e congratulamo-nos com a decisão dos Governos da Finlândia, da Espanha, dos Países Baixos e de Portugal de porem termo a estas restrições. Estamos convencidos de que não existem quaisquer motivos objectivos para restringir a livre circulação de trabalhadores dentro da União Europeia. No entanto, as razões políticas para restringir esta liberdade parecem ser tão forçosas para os antigos Estados-Membros como a livre circulação de trabalhadores é importante para os novos Estados-Membros. Por isso, apoiámos um apelo a todos os governos para que eliminem as restrições à livre circulação de trabalhadores dentro da União Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A votação em torno deste relatório sobre o regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores no mercado de trabalho da União Europeia é um claro testemunho das contradições que aqui se vivem.

Por um lado, dizem defender a livre circulação de trabalhadores e pôr cobro à situação injusta em que se encontram os trabalhadores dos novos Estados-Membros.

Mas, por outro lado, quando se quer que essa livre circulação signifique direitos iguais, votam contra, o que significa que apenas querem uma livre circulação que permita pressionar à baixa de salários e à perda de direitos.

Assim, lamentavelmente, foram rejeitadas as propostas que apresentámos, designadamente:

- Considera que é fundamental pôr fim às situações graves de exploração de trabalhadores em diversos países da União Europeia, resultantes do trabalho clandestino a que estão sujeitos muitos trabalhadores vindos dos novos Estados-Membros e de alguns mais antigos, como Portugal.

- Insiste na necessidade de uma fiscalização eficaz e de uma intervenção permanente visando acabar com as discriminações, desigualdades de tratamento e trabalho clandestino, na defesa da igualdade de direitos dos trabalhadores e na aplicação da mesma legislação laboral e social a todos as pessoas que trabalham num Estado-Membro, qualquer que seja o país de origem da União Europeia.

Daí o nosso voto final de abstenção.

 
  
MPphoto
 
 

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Defendemos um mercado interno eficaz e a livre circulação dos trabalhadores na UE. Esta é uma das liberdades fundamentais consagradas no Tratado CE. A livre circulação dos trabalhadores contribui para criar mais empregos e para aumentar a competitividade da UE. Orgulhamo-nos do facto de a Suécia ser um dos três países que não introduziram regimes transitórios.

Lamentamos que os Chefes de Estado e de Governo tenham decidido introduzir disposições transitórias nos tratados de adesão dos novos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, respeitamos o direito de cada Estado-Membro decidir com base nas possibilidades que o tratado de adesão lhe confere.

Neste relatório, o Parlamento Europeu insta os Estados-Membros a eliminarem os actuais regimes de transição. Entendemos que esta questão deve ser decidida por cada Estado-Membro, ao nível nacional. Opomo-nos, portanto, a que o Parlamento Europeu procure influenciar os Estados-Membros a optarem por uma orientação específica nesta importante questão.

Também discordamos de que a UE deve promover campanhas de informação sobre a livre circulação dos trabalhadores. Confiamos plenamente em que as autoridades nacionais competentes podem exercer satisfatoriamente esta função. Questionamos igualmente a proposta de que a Comissão e os Estados-Membros criem um sistema "que permita fiscalizar de forma sistemática a migração de trabalhadores no seio da União Europeia e preveja os fundos necessários ao financiamento destas acções" (nº 11).

Decidimos votar contra este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Desde 1 de Maio de 2004, três dos "antigos" Estados-Membros (Irlanda, Reino Unido e Suécia) abriram sem restrições os seus mercados de trabalho aos nacionais dos "novos" Estados-Membros. Os restantes Estados-Membros da UE-15 optaram, nos termos de acordos transnacionais, pela adopção de medidas restritivas da livre circulação dos trabalhadores dos novos Estados-Membros.

No Reino Unido, a abertura do mercado laboral em 2004 foi acompanhada pela entrada de 60 000 candidatos a emprego, nacionais dos novos Estados-Membros. Os dois sectores de actividade essencialmente abrangidos foram a agricultura e as pescas. Devido ao número considerável de postos de trabalho vagos, o aparecimento dos candidatos a emprego dos novos Estados-Membros não conduziu de forma alguma a um aumento do desemprego naqueles dois sectores. Pelo contrário, os efeitos imediatos manifestados resumiram-se a uma melhoria da rendibilidade e da competitividade das empresas envolvidas, ao aumento da sua produtividade e à melhoria da sua situação financeira.

Em termos macroeconómicos, a política de abertura do mercado de trabalho traduziu-se num nítido aumento do nível de crescimento do Reino Unido. Segundo os relatórios especializados disponíveis, a migração dos trabalhadores provenientes dos dez novos Estados-Membros contribuiu para o aumento da produção e para a criação de novos postos de trabalho, além de conduzir a uma redução substancial do número de trabalhadores ilegais. Registo com agrado estas vantagens positivas.

 
  
MPphoto
 
 

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) A complementação da livre circulação de capitais com a livre circulação de mão-de-obra é saudada como um acto de solidariedade. Porém, na prática acontece precisamente o inverso. A livre circulação de mão-de-obra reforça a exploração e provoca conflitos desnecessários entre trabalhadores de diferentes Estados-Membros.

Uma implementação precipitada conduz a um controlo insuficiente da aplicação do salário mínimo e dos contractos colectivos de trabalho nos países destinatários. A despeito das restrições aplicáveis até 2011, os trabalhadores dos novos Estados-Membros estão já a ser utilizados para fazer descer os encargos salariais. Um estudo levado a cabo pelo meu partido, o Partido Socialista dos Países Baixos, demonstrou que o afluxo de trabalhadores dos novos Estados-Membros esteve resultou já na exclusão de pessoas do mercado de trabalho, em concorrência desleal para as pequenas empresas, na exploração de mão-de-obra barata, em condições de habitação e de trabalho deficientes e em salários inferiores a 3 euros por hora. Muitos motoristas de veículos de mercadorias neerlandeses foram já substituídos por motoristas polacos.

Segundo um estudo realizado antes pelo meu partido junto de empreiteiros da região de Haia, muitas empresas de construção foram também seriamente lesadas por práticas de concorrência desleais de países da Europa Oriental, contra as quais os sindicatos neerlandeses organizaram uma acção de protesto em Março. Nos países de origem, verifica-se já um défice de trabalhadores qualificados em alguns sectores. Uma vez que o meu partido faz campanha contra um mercado livre neoliberal dessa natureza, votarei contra o relatório Öry.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O relatório sobre o regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores no mercado de trabalho da União Europeia vem em boa ocasião, já que coincide com o anúncio da decisão portuguesa, espanhola e finlandesa de pôr termo às barreiras existentes desde 1 de Maio de 2004.

A livre circulação de trabalhadores é um elemento fundamental da União Europeia, tanto no que tem de generoso como no que representa de verdadeira construção de um espaço comum.

Já houve um tempo em que os habitantes da Europa de Leste queriam fugir dos seus países e não podiam. Mas agora a esperança num futuro melhor para os seus próprios Estados é certamente maior e as expectativas geradas pela adesão permitem acreditar no desenvolvimento das economias nacionais, como de resto, tem acontecido. Acresce que os países que suprimiram as barreiras (Reino Unido, Irlanda e Suécia) não viram crescer substancialmente os seus fluxos migratórios em comparação com os restantes Estados-Membros (onde houve algumas concessões de licenças de trabalho, maioritariamente temporárias), e que afirmam que estes imigrantes trouxeram um efeito positivo para a sua economia, o que de resto é bem sabido.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) Sou, evidentemente e por princípio, favorável à abertura dos mercados do emprego na UE-15 aos trabalhadores dos oito novos Estados-Membros.

Em 2004, o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia abriam as suas fronteiras sem restrições. Dois anos mais tarde, um relatório da Comissão defende essa linha política, com números a apoiar: fluxos migratórios menos importantes do que os previstos e colmatando a falta de efectivos em determinados sectores.

Mas sou também favorável, pois não podemos permitir-nos a ingenuidade optimista, às disposições transitórias decididas neste domínio por uma maioria de Estados-Membros. É por isso que apoio a posição tomada pelo Governo Federal belga de manter determinadas condições de acesso ao mercado de trabalho, o mais tardar até 2009.

Restrições limitadas no espaço que não incluem as profissões independentes como os comerciantes, os artesãos e as profissões liberais, que gozam desde o alargamento de uma liberdade total de estabelecimento.

Restrições limitadas sobretudo no tempo, que dão resposta à realidade do terreno e à concorrência por vezes desleal entre trabalhadores e empregadores europeus. Há que dar tempo aos Estados-Membros "não preparados" para porem em prática estruturas de registo e de controlo necessárias à livre circulação dos trabalhadores donde quer que eles venham.

 
  
MPphoto
 
 

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. Celebramos recentemente os 20 anos da adesão de Portugal ao projecto europeu. Logo de início os trabalhadores portugueses viram limitada a sua liberdade de circulação ao serem confrontados com restrições nacionais impostas por Estados-Membros que receavam uma perturbação dos seus respectivos mercados de trabalho.

Hoje a história repete-se e são os trabalhadores dos oito novos Estados-Membros oriundos de Leste que passam pelas mesmas amarguras.

Votei a favor deste relatório porque ficou demonstrado que, tal como em 1986, a migração proveniente destes países teve efeitos benéficos na economia dos Estados-Membros que decidiram abrir os seus mercados de trabalho e que não subsistem motivos válidos para a manutenção de tais restrições à liberdade de circulação. Acresce ainda que são precisamente tais restrições que contribuem para aumentar o trabalho clandestino e a exploração de trabalhadores.

Mais do que tudo, trata-se de uma questão de solidariedade para com os novos Estados-Membros.

A UE não pode responder aos desafios mundiais com nacionalismos e o proteccionismo de alguns dos seus Estados-Membros. Todos os trabalhadores europeus são necessários para melhorar a competitividade das empresas e aumentar, assim, o nível de crescimento económico da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Apoio o relatório Öry sobre o regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores nos mercados laborais da União Europeia União, pois partilho a opinião de que seria preferível que todos os Estados-Membros, incluindo a Bélgica, abolissem as medidas transitórias.

Os três países que abriram as suas fronteiras não foram confrontados com um fluxo migratório em grande escala. Entretanto, temos provas de que os períodos de transitórios estão na origem de um aumento significativo do trabalho clandestino e pseudo independente, o que coloca os salários sobre pressão e faz com que os trabalhadores de deparem com condições de trabalho inadequadas e injustas.

A restrição à livre circulação de trabalhadores dos novos Estados-Membros é discriminatória, promove a exploração e denota uma visão de curto prazo totalmente alheada da realidade de hoje. Este relatório pode zelar por que, com a abolição dos períodos transitórios, os direitos sociais deixem de ser bloqueados e se abra o caminho para uma Europa social e justa.

Um factor crucial reside na criação de um mercado de laboral europeu onde haja salários iguais para trabalho igual e condições de trabalho uniformes e onde o igual acesso de todos os trabalhadores aos direitos sociais seja garantido. Ao mesmo tempo, os serviços de inspecção social têm de ser reforçados e de cooperar à escala transnacional.

 
  
MPphoto
 
 

  Gary Titley (PSE), por escrito. (EN) O relatório em análise, respeitante à livre circulação de trabalhadores, chama a atenção para o aumento da rendibilidade e da competitividade das empresas na Irlanda, Suécia e Reino Unido, isto é, nos Estados-Membros que abriram o seu mercado de trabalho.

A experiência britânica demonstra que a decisão ousada do Reino Unido de abrir o seu mercado laboral aos trabalhadores dos novos Estados-Membros foi uma decisão acertada. Os índices de crescimento e produtividade britânicos são a prova de que os receios em torno da abertura dos mercados de trabalho da UE não têm razão de ser.

Um mercado interno não pode funcionar eficazmente enquanto os mercados laborais permanecem protegidos e fechados. O Reino Unido demonstrou como um mercado de trabalho livre, a par de uma adequada protecção social, pode conduzir ao aumento da prosperidade económica. A abertura do mercado de trabalho no Reino Unido saldou-se pelo mais longo período de crescimento económico sustentado de que há memória viva naquele país.

O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu defende a abertura dos mercados de trabalho europeus, à semelhança do do Reino Unido, e considera infundados os receios de que esses mercados sejam invadidos por ondas de imigrantes.

 

8. Correcções e intenções de voto: ver Acta
  

(A sessão, suspensa às 12H50, é reiniciada às 15H05)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

 

9. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

10. Situação no Médio Oriente na sequência das eleições em Israel (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e declaração da Comissão: Situação no Médio Oriente na sequência das eleições em Israel.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Solana, Alto Representante para a PESC. (ES) Senhor Presidente, cumpre-me comparecer perante vós aqui no Parlamento Europeu num momento que entendo ser crítico para o futuro da paz no Médio Oriente, imediatamente após a formação do novo Governo palestiniano e da realização de eleições em Israel.

Gostaria de me referir brevemente à situação actual e retirar algumas conclusões em relação às responsabilidades que a União Europeia deveria assumir neste momento que é, a todos os títulos, crucial para a paz no futuro no Médio Oriente.

Gostaria de começar pela situação nos territórios ocupados. Como sabem, o Hamas tomou o controlo do governo; não é um governo de coligação, mas um governo do Hamas, e infelizmente o programa apresentado pelo seu Primeiro-Ministro, Ismail Haniya, não é aceitável para a comunidade internacional. Não dá qualquer indicação clara de que o governo do Hamas está disposto a respeitar os princípios estabelecidos pela União Europeia, e não exclusivamente por nós, mas pelo Quarteto e pela comunidade internacional, de uma forma muito ampla: renunciar à violência como instrumento para resolver os conflitos — e este conflito em particular —, reconhecer o Estado de Israel e respeitar os acordos anteriores assinados entre os palestinianos e Israel.

Senhor Presidente, penso que esses princípios são os requisitos mínimos para que o ideal político que a União Europeia sempre defendeu possa tornar-se uma realidade. Esse ideal não é senão uma solução negociada que conduza à criação de um Estado palestiniano viável que coexista pacificamente ao lado de Israel, no quadro dos princípios do direito internacional. É evidente, Senhor Presidente, que não pode haver negociação se as partes não se reconhecem entre si, não pode haver acordo pacífico se as partes acreditam que as armas podem resolver o conflito e não pode haver solução baseada nos princípios do direito internacional se as partes não observam o princípio fundamental de que os acordos devem ser cumpridos.

Consideramos que tudo isto tem consequências inevitáveis para a União Europeia. Teremos de esperar para ver o que acontece no futuro, mas, no momento actual, é impossível considerar o Hamas como um interlocutor válido enquanto não alterar as suas posições.

Senhor Presidente, permita-me algumas palavras sobre o resultado das eleições em Israel. É inegável que se trata de um resultado susceptível de muitas interpretações. Não seria apropriado da minha parte fazer uma análise circunstanciada do resultado destas eleições, mas julgo que algumas observações podem ajudar-nos a todos a encontrar fórmulas que nos permitam fazer uma análise para identificar diferentes formas de trabalhar. Desejo, em primeiro lugar, salientar que, embora tenha havido um vencedor claro, o partido Kadima, este não obteve os resultados que ambicionava, o que pode ter um certo impacto nas negociações para formar um governo de coligação, que é essencial, embora o Sr. Olmert tenha já escolhido o Partido Trabalhista como base fundamental da sua coligação.

Em segundo lugar, e isto é, em meu entender, importante, penso que devemos tomar nota do facto de que o resultado das eleições revela um afastamento do estritamente político a favor do económico e do social. Penso que esta análise pode explicar o resultado alcançado pelo Partido Trabalhista, e o obtido pelo Partido dos Reformados ou por aqueles partidos com uma base social ou linguística limitadas, incluindo o partido Shas ou o partido Israel Beitenu, partido da comunidade russófona.

Em terceiro lugar, e julgo que este talvez seja o aspecto mais preocupante para todos nós e para o processo de paz, penso que as eleições demonstraram uma consolidação de uma vontade de separação, assim lhe chamaria eu, talvez ilustrada pela finalização do muro e pela ausência de diálogo entre os dois povos no definição das fronteiras de Israel. Consideramos tratar-se de uma situação insustentável. Defendemos sempre que a fixação das fronteiras definitivas só poderia ter lugar através de um acordo mútuo. Somos, por conseguinte, como sempre fomos, a favor da negociação para resolver estes problemas.

A concentração em si mesmo do eleitorado israelita tem um paralelo na vontade do Hamas de se centrar nas questões palestinianas e ignorar um Israel cujo direito a existir continua a rejeitar. E não podemos ignorar que tudo isto tem consequências sobre a possibilidade de aplicação do que consideramos o Roteiro. Embora o momento actual seja um momento difícil para esse Roteiro, este deve continuar a ser o ponto de referência para procurar uma solução definitiva para o processo.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para além dos aspectos relacionados com o processo de paz no Médio Oriente, a vitória na Palestina de um movimento como o Hamas, filiado nos Irmãos Muçulmanos, em eleições realizadas de forma livre e democrática, como foi reconhecido pelos próprios observadores da União, constitui uma autêntica novidade. A União Europeia não deseja - e não deve desejar -, em princípio, o fracasso do Governo do Hamas. O que desejamos é que esse governo, paralelamente a respeitar os princípios que conhece bem, que foram propostos pela comunidade internacional, aplique também os princípios do primado da lei, do Estado de direito e a alternância democrática, e que preserve o carácter pluralista da sociedade palestiniana. Se assim o fizer, poderemos ver o Hamas como uma entidade política de pleno direito.

Neste contexto, que posição deve, na minha óptica, adoptar a Europa? Gostaria, mais uma vez, de salientar algo que é absolutamente óbvio: uma solução satisfatória para o conflito foi, e continua a ser, uma prioridade fundamental para nós, europeus. No momento actual, mais do que nunca, devemos insistir em que só uma solução negociada pode ser estável e duradoura. Devemos, por conseguinte, continuar a exercer pressão sobre ambas as partes para que se comprometam com uma solução negociada, baseada na existência de dois Estados. Penso que devemos também reiterar hoje que a União Europeia defende que a paz se fundamente no respeito das fronteiras de 1967 e que só as mudanças territoriais acordadas pelas duas partes serão aceitáveis.

Como sabem, o papel da União Europeia nos últimos meses conheceu um crescimento considerável; temos hoje duas operações sobre o terreno: uma operação policial e a importante operação no posto fronteiriço de Rafah, que se mantém muito activa. Mais de 200 000 pessoas passaram do Egipto para Gaza e de Gaza para o Egipto desde a sua abertura em Novembro último, graças a uma presença de pessoas generosas da União Europeia.

Senhor Presidente, o nosso objectivo fundamental é poder atravessar este período, que ainda será um período de alguma incerteza, de modo que, quando as possibilidades forem mais propícias para uma paz negociada - e espero que o sejam em breve -, a União Europeia possa continuar a contar com a confiança das duas partes e possa fazer uma contribuição activa para alcançar a paz nesse momento.

Em relação às partes fundamentais do conflito, os nossos princípios neste momento são claros e são os seguintes. No que diz respeito à Palestina, a União Europeia continuará a prestar o seu apoio ao Presidente Abbas e ao programa de paz com base no qual ele foi eleito por uma enorme, esmagadora, maioria dos eleitores palestinianos, e não devemos esquecê-lo. Na linha da declaração do Quarteto, de 30 de Março, a União Europeia está presentemente a rever os seus programas de ajuda às autoridades palestinianas. Só quando o Hamas demonstrar uma intenção inequívoca de respeitar os princípios da comunidade internacional, é que poderemos falar de business as usual. Mas desejo deixar também muito claro que a União Europeia manterá a ajuda ao povo palestiniano, e deve fazê-lo pelo menos por duas razões: em primeiro lugar, porque se trata de um imperativo moral, a que a União Europeia jamais deve renunciar — não o fez no passado, não o faz hoje e não o fará amanhã — e, em segundo lugar, porque a crise humanitária e a instabilidade nos territórios ocupados não beneficiam ninguém, começando por Israel.

Senhoras e Senhores Deputados, outro dos objectivos fundamentais da União Europeia é preservar a estrutura institucional da Autoridade Palestiniana. A União Europeia investiu muito, afectou recursos e envidou esforços para a construção dessa Autoridade e é de opinião que esta deve manter-se, para que um dia possa existir um Estado palestiniano viável e democrático.

No que diz respeito a Israel, Senhor Presidente, a União Europeia deve continuar a rejeitar todas as medidas unilaterais que possam pôr em perigo a solução de dois Estados. Em particular, a União continuará a acompanhar a evolução da situação em Jerusalém Oriental, no Vale do Jordão, onde Israel leva a efeito acções particularmente lesivas para os palestinianos, bem como a construção da barreira de separação. De acordo com o direito internacional humanitário, a Israel cumpre um número de obrigações na qualidade de potência ocupante. Facilitar o trânsito da ajuda humanitária destinada à população palestiniana é fundamental, mas mais além de uma interpretação estrita desta obrigação, Israel deve também facilitar o movimento nos territórios ocupados para possibilitar a sustentabilidade económica, sem comprometer a segurança dos israelitas, o que ninguém deseja. Neste contexto, penso que é urgente que as partes apliquem o Acordo de Movimento e Acesso, que foi assinado em Novembro de 2005 em Jerusalém, assinatura que presenciei. Esse Acordo permitiu a abertura do posto fronteiriço de Rafah – onde, como já afirmei, a União desempenha um papel – e outros mecanismos de trânsito entre Israel e os territórios ocupados.

Israel – e permitiam-me que saliente o mais enfaticamente possível o que vou dizer, e espero que todos o compreendam, incluindo o futuro Primeiro-Ministro e nosso bom amigo, Sr. Olmert – deve transferir para a Autoridade Palestiniana o dinheiro que recebe em nome da Autoridade Palestiniana através de tarifas e impostos, e que não lhe pertence.

(Aplausos)

Israel não pode nem deve reter esse dinheiro. Gostaria de dizer alto e bom som, e o mais claramente possível, que estamos dispostos a trabalhar com ambas as partes para que esses recursos sejam utilizados adequadamente, e penso que isso será possível se houver suficiente boa vontade de ambas as partes.

Em terceiro lugar, desejo referir-me ao quadro internacional e aos objectivos da União. Devemos prosseguir o nosso trabalho no âmbito do Quarteto. A defesa da legalidade internacional requer o apoio decidido de toda a comunidade das nações que estão presentemente, em maior ou menor grau, representadas no Quarteto. Devemos também associar os Estados árabes, que podem, e que hoje devem, fazer mais do ponto de vista económico e político. A este respeito, gostaria de referir a iniciativa do plano de paz de Beirute, com o objectivo de tentar aproximar também o Hamas deste plano, um plano que, noutras ocasiões, foi chamado «plano de paz árabe», dado considerar que pode constituir uma possibilidade para registar progressos nessa direcção.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, chegados a este ponto, não devemos esquecer que o conflito israelo-palestiniano se situa no contexto de uma grave crise que afecta toda a região do Médio Oriente. Temos de trabalhar no processo de paz, tendo em conta o papel positivo que os Estados da região podem desempenhar, mas tendo também presente o papel negativo que alguns Estados podem ter, e algumas influências negativas e repercussões negativas, como a situação no Iraque ou a situação no Irão.

Senhor Presidente, vou concluir, para que não me peçam que pare. O resultado das eleições nos territórios ocupados e em Israel criou, inegavelmente, uma nova situação. Penso que a União Europeia deve abordá-la com base em dois princípios que aparentemente, mas só aparentemente, podem parecer contraditórios: o rigor e a flexibilidade.

Rigor, porquê? Para manter os princípios que definiram a posição europeia desde o Conselho Europeu de Veneza de 1980, ou seja, o respeito dos directos dos povos israelita e palestiniano, que devem consolidar-se numa solução negociada, que conduza — como afirmei tantas vezes e todos vós repetiram — à criação de um Estado palestiniano independente, soberano e democrático, que coexista em paz com Israel.

E flexibilidade, para se adaptar à evolução de uma realidade no terreno que vai mudar, que pode ser alterada, e apoiar todas as soluções que permitam registar progressos em direcção à paz.

Gostaria também de me dirigir a partir desta Câmara, que representa o coração da União Europeia, ao Governo palestiniano de uma forma muito directa. O Hamas não pode mudar o seu passado, mas pode e deve, isso sim, alterar o seu futuro.

(Aplausos)

Gostaria de me dirigir aos líderes do Hamas para lhes dizer que, se decidirem que não há lugar, nesse futuro, para o terror, para a violência nem para a recusa da realidade do Estado de Israel, a União Europeia saberá responder adequadamente, como sempre fez.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, penso que o Senhor Javier Solana já cobriu quase todos os pontos mas, se me permitem, acrescentarei algumas notas em nome da Comissão, que enfrenta presentemente um período muito difícil de rápidas e profundas mudanças no Médio Oriente. A forma como a União responder a esta situação e as posições que os vários partidos vierem a assumir terão uma influência decisiva em termos da possibilidade de se avançar na via do que espero venha a ser uma resolução pacífica do conflito israelo-palestiniano.

Felicitámos o Primeiro-Ministro em funções Ehud Olmert pela vitória eleitoral do Kadima. A eleição deste partido configura incontestavelmente uma mudança política em Israel, e a Comissão aguarda com interesse o resultado das negociações presentemente em curso para a formação de um governo de coligação. É um processo que ainda levará algum tempo.

De salientar que nós, na União Europeia, estamos dispostos a conjugar esforços com o próximo Governo israelita para promover a segurança e a paz, mas isto em prol tanto dos Israelitas como dos Palestinianos. Estou convicta de que a maioria da população em ambos os países anseia profundamente por uma solução pacífica e duradoura do conflito. No que à respeita à relação bilateral da União Europeia com Israel, o que sinceramente desejamos é a consolidação de uma relação mútua forte e equilibrada, traduzida no nosso Acordo de Associação e no Plano de Acção instituído no quadro da política europeia de vizinhança. Desejamos dar continuação aos avanços já efectuados na execução do plano de acção em domínios como os direitos humanos, a protecção das minorias, a investigação e o desenvolvimento, e a integração económica.

Como o Senhor Javier Solana aqui procurou descrever, tem havido muita especulação quanto ao impacto que estas eleições poderão ter nas perspectivas de paz no Médio Oriente. Somos talvez levados a supor que o resultado eleitoral dá suporte, em larga medida, à intenção confessa do Primeiro-Ministro em funções Ehud Olmert de fixar as fronteiras permanentes de Israel até 2010, na sequência de novas desanexações na Cisjordânia. A questão que se nos coloca é saber como é que isto irá ser feito. É nossa firme convicção que as legítimas preocupações de Israel em matéria de segurança não poderão se resolvidas – e cumpre-me reiterá-lo em nome da Comissão – através de medidas unilaterais ou de decisões impostas pela força. Só um acordo negociado poderá perdurar.

Quaisquer alterações às fronteiras anteriores a 1967 só teriam o aval da Comissão contanto que fossem decididas de comum acordo entre as partes. Apoiamos a solução de dois Estados conducente a uma resolução definitiva e abrangente do conflito, com um Estado israelita e um Estado palestiniano vivendo lado a lado, dentro de fronteiras seguras e mutuamente reconhecidas.

Creio que é importante frisar uma e outra vez que devemos fazer ver aos nossos parceiros israelitas a importância de se absterem de quaisquer acções que possam prejudicar as negociações sobre o estatuto definitivo. A Comissão espera que o próximo Governo israelita reafirme o seu compromisso com uma solução negociada mediante a aplicação cabal do Roteiro de paz acordado pelo Quarteto, e que dê provas desse compromisso através não só de palavras mas também de actos. Teremos de trabalhar, como sempre, com ambos os lados. Tal como temos de fazer ver as coisas claramente ao Governo israelita, também devemos ser muito firmes com o novo Governo palestiniano. O cumprimento dos princípios estabelecidos pelo Quarteto – que o Senhor Javier Solana acaba de enumerar e que foram enunciados na declaração do Conselho e reiterados na reunião do Quarteto – não pode admitir soluções de compromisso.

Esperamos que o novo Governo palestiniano – que tomou posse a semana passada – se comprometa a respeitar os princípios da não violência, do reconhecimento do Estado de Israel e da aceitação de acordos e obrigações previamente assumidos, nomeadamente o Roteiro para a paz, vinculando assim a Autoridade Palestiniana aos princípios fundamentais da paz, da democracia, e do respeito pelo primado do direito e pelos direitos do Homem. Obviamente que escutámos numerosos comentários a este propósito, alguns dos quais vão mais longe do que estes requisitos. Mas também presenciámos alguns sinais ligeiros de eventuais soluções, e de possíveis mudanças.

A Comissão tem plena consciência das enormes carências com que se debatem os palestinianos nos planos económico e humanitário – e não queremos, de resto, deixar de os ajudar – e da necessidade de romper o ciclo vicioso da pobreza e do extremismo. Daí a Comissão já ter mobilizado mais de 120 milhões de euros para ajudar a satisfazer as necessidades básicas dos palestinianos e a estabilizar as finanças do governo de gestão, que acaba de cessar funções. Daí, também, que seja nossa intenção continuar a prestar ajuda e assistência humanitárias de emergência para atender às necessidades humanas fundamentais.

Contudo - e nunca será demais insistir neste ponto, do qual dependerá a nossa actuação no futuro -, a menos que o novo governo cumpra com as condições estabelecidas pelo Quarteto, a UE não poderá manter o anterior nível de apoio, actuando como se nada fosse. A menos que as actuais circunstâncias mudem, não poderá deixar de haver repercussões na ajuda concedida ao Governo palestiniano, questão que a Comissão está neste momento a analisar à luz da declaração do Quarteto. A este respeito, estamos precisamente neste momento a preparar o próximo Conselho, onde procuraremos definir linhas de actuação. Não teremos soluções definitivas, mas faremos os possíveis por avançar na melhor direcção.

Assim, cabe agora claramente ao lado palestiniano e ao novo Governo israelita assumirem uma atitude responsável no cumprimento das suas obrigações. Creio sinceramente que ambas as partes, e as populações em especial, estão cansadas do conflito e anseiam desesperadamente pela paz, mas, para avançarmos, impõe-se que os seus dirigentes dêem mostras de responsabilidade e de sentido de Estado. Está nas suas mãos, e apenas nas suas, pôr cobro à violência e ao desespero que tem arruinado as vidas de tantas gerações. Estamos dispostos a trabalhar, quer a nível das Instituições europeias, quer juntamente com a comunidade internacional, para tornar isso possível, mesmo nas mais difíceis circunstâncias.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, após ter ouvido as declarações do Alto Representante e da Comissária Ferrero-Waldner, penso que os termos da sempre complexa equação da guerra e da paz no Médio Oriente são bastantes claros: um governo de coligação em Israel, na sequência das eleições de 28 de Março — a Comissária fez uma declaração dizendo que é preciso fazer avançar o desenvolvimento da associação entre a União Europeia e Israel — e um governo de facção única, do Hamas, nos territórios ocupados.

Como afirmou o Senhor Alto Representante, Javier Solana, tudo isto ocorre num contexto de pontos positivos e de pontos negativos. Pontos positivos: a entrada em vigor do Acordo de Associação União Europeia-Líbano no dia 1 de Abril — dentro de dias terá lugar a próxima reunião do Conselho de Associação. Pontos negativos: a situação no Iraque e no Irão, em relação à qual deveríamos esperar efectivamente pelo termo do prazo de 30 dias concedido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para que o Irão cumpra as exigências da Agência Internacional da Energia Atómica.

Penso que o nosso grupo político não tem outra opção senão a de apoiar decididamente a decisão do Quarteto de pedir ao Governo do Hamas que renuncie à violência e que reconheça o Estado de Israel, bem como os acordos assinados pela Autoridade Nacional Palestiniana.

Neste contexto, gostaria de colocar três perguntas ao Senhor Alto Representante e à Senhora Comissária Ferrero-Waldner.

A primeira é se, durante a reunião do Quarteto de 30 de Março último, detectaram alguma posição dissidente por parte da Rússia, em virtude da visita do Hamas a Moscovo e da posição mantida pela União Europeia nas eleições na Bielorrússia.

Em segundo lugar, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, é evidente que a União Europeia deve continuar a prestar assistência humanitária, porque a situação na Faixa de Gaza é absolutamente dramática, tendo disparado em flecha o número de pessoas que vivem na pobreza. Mas o que tenciona a Comissão Europeia fazer para que essa ajuda humanitária não seja utilizada para fins da actividade terrorista?

Por último, Senhor Alto Representante, todos compreendemos a necessidade de apoiar a Autoridade Nacional Palestiniana, mas, num contexto como este, continua a Autoridade Nacional Palestiniana a ser relevante, estando a trabalhar com um governo que não reconheceu os compromissos anteriores contraídos pela Autoridade Nacional Palestiniana?

Vou terminar, Senhor Presidente, dizendo que, esta manhã, o Presidente de Malta afirmou que a voz da União Europeia deve ser a voz da razão, e penso que tanto o Senhor Alto Representante como a Senhora Comissária Ferrero-Waldner demonstraram de forma muito clara que representam a voz da razão da União Europeia, que tem de continuar a trabalhar neste dilacerante conflito do Médio Oriente a favor da causa da não violência, da democracia, da paz, da concórdia e da reconciliação.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, a efervescência que tinha precedido as eleições palestinianas e israelitas está a acalmar e já podemos ver mais claro.

Estamos perante novos partidos, novos actores, novas dificuldades mas talvez também uma nova esperança. Tanto do lado palestiniano como do lado israelita, pretendemos o fim do conflito e sentimos a urgência da luta contra a pobreza. Esta equação acaba por não ser má e, se a União Europeia pretende desempenhar aqui um papel, tem de enfrentar três problemas.

Em primeiro lugar, tem de apoiar financeiramente a Palestina, não só as necessidades básicas, mas também os serviços públicos, que estão à beira do colapso. Em Gaza, onde 35% dos assalariados são empregados pela Autoridade Palestiniana e onde 75% dos Palestinianos vivem abaixo do limiar de pobreza, a fome começa a atacar, os trabalhadores já não são pagos e, segundo fontes autorizadas, a gripe aviária poderia combinar-se com a gripe humana e desencadear a temida pandemia. Mas esse apoio aos serviços públicos não pode traduzir-se por um apoio a uma administração presidencial paralela que se arvoraria quase em contrapoder.

Em segundo lugar, a União Europeia tem de dialogar com o Hamas, evidentemente com algumas condições, mas tem de dialogar. Carter já o tinha dito por meias palavras em Janeiro. Clinton acaba de o afirmar. Para todos aqueles que mantém em memória os numerosos movimentos terroristas que se tornaram partidos políticos respeitáveis, mas também para todas aqueles que querem a paz e que respeitam a escolha eleitoral de perto de metade do povo palestiniano, há que abrir o diálogo, há que abrir negociações. O Hamas mantém a sua trégua e o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros – para surpresa geral, confesso – acaba de abrir uma porta que não exclui uma solução a dois Estados. Aproveitemos esta oportunidade. O facto de voltar atrás e de admitir o Estado israelita com base nas fronteiras de 1967 representa já, em si, uma negociação, pois implica que a própria Israel reconheça esse traçado de 1967.

Em terceiro lugar, a União Europeia tem de obter do Governo israelita que o plano unilateral de desocupação não passe de um plano B e não constitua um plano A. É mais difícil, é um facto, negociar a paz do que assumir unilateralmente e pela força uma segurança razoável. Mas, se esse plano unilateral de convergência se tornar o programa secreto de Israel, não só será o fim do roteiro para a paz e de toda e qualquer iniciativa bilateral, como será também o fim das esperanças de paz e a Europa perderá toda a influência credível naquela parte do mundo.

Eis três problemas a resolver, mas pude observar que os senhores já tinham entendido as principais pistas lançadas.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, os eleitorados palestiniano e israelita jogaram uma cartada que nos deixa de facto em posição difícil. Cada um deles parece ter favorecido um partido que se mostra determinado em agir unilateralmente, declarando que não reconhecerá ou negociará com a outra parte. Estou absolutamente ciente de que existe uma importante distinção entre a negação do direito à existência de um Estado e a recusa em reconhecer a legitimidade de uma parte que, até à data, não renunciou oficialmente à violência. Por isso, a situação apresenta-se particularmente sombria.

Mas não terá cada um dos eleitorados dado prioridade a questões internas, questões que influenciam a sua vida quotidiana? Não será que os palestinianos querem pôr cobro à corrupção, às guerras intestinas e à incompetência administrativa? Não será que os israelitas ambicionam melhores perspectivas económicas, protecção social e um sistema mais equitativo? Não será que cada um dos eleitorados votou a favor daquilo que considerou ser do seu interesse, em vez de votar contra outro povo?

Se assim for, então poderá subsistir alguma esperança. Se o Hamas reconhecer Israel, se continuar a observar o cessar-fogo e se não retomar a violência; se Israel se empenhar em atenuar as enormes restrições, em garantir um verdadeiro direito à defesa de centenas de palestinianos que se encontram em detenção administrativa e se se abstiver de deter dessa forma pessoas por tempo indefinido, ambos, o novo Governo palestiniano e o futuro Governo de Israel, poderão encontrar alguma forma de trabalharem em conjunto, nem que seja para permitir que a vida continue.

Sei que se está muito longe dos apelos à reactivação do processo de paz, mas talvez, a curto prazo, apenas possamos esperar pequenos passos na boa direcção. Os nossos votos de boa sorte a ambas as partes.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhor Alto Representante Javier Solana, caros colegas, é difícil ao mesmo tempo ser inteligente e possuir uma linha de conduta, e é também difícil ser confrontado com interlocutores que, tanto de um lado como do outro, só querem ouvir metade da verdade. Assim, existe um Governo palestiniano que pretende definir unilateralmente o que é a Palestina e o que não deve ser Israel, e um Governo israelita que pretende definir unilateralmente o que é Israel e o que não deve ser o Estado palestiniano.

Nesta situação, penso que há que analisar exemplos concretos. Assim, se virem o problema da água potável naquela região – a senhora deputada Keyser falou da gripe das aves -, pois bem, não se pode dar resposta ao problema da água potável ou da gripe aviária sem que haja negociações entre o Governo palestiniano e o Governo israelita, pois a água potável vem da Cisjordânia e vai para Israel. É a mesma água. Se os 230 milhões de dólares não forem concedidos pela União Europeia, não haverá água potável nem em Israel nem na Cisjordânia. Quem ganhará? Ninguém!

Vejamos outros exemplos: a gripe aviária. Se afectar Gaza, então afecta Israel. Não se pode pará-la, bem como não poderia pará-la a retirada unilateral de Israel! Não é possível. Mesmo Israel não pode fazê-lo. Existem portanto situações em que a União Europeia pode obrigar os governos a negociarem porque os seus interesses vitais assim o exigem, e o ambiente faz parte desses exemplos.

Em segundo lugar, no que respeita ao roteiro para a paz, porque é que não fazemos de um quarteto um quinteto? Integremos a Liga Árabe, peguemos nos quatro mais na Liga Árabe, façamos negociações dizendo: "há a Liga Árabe, pelo que o Sr. Abbas e Israel terão de negociar em simultâneo com o quarteto mais a Liga Árabe". E talvez haja seres humanos inteligentes para proibir na delegação da Liga Árabe alguns representantes dos Palestinianos, o que não seria idiota. Por conseguinte, podemos e devemos inventar, temos de ser inteligentes, há que dizer as coisas claramente. O muro não é apenas a segurança, é a conquista territorial, é unilateral, é contra todos os princípios da União Europeia, tal como o não reconhecimento de Israel ia contra os princípios da União Europeia. Ambas as coisas são contra os princípios da União Europeia, e há que explicar: um muro nas fronteiras de 1967 é uma coisa; um muro tal como existe actualmente é uma conquista territorial, e isso não podemos aceitar.

Por fim, deixem-me dizer-lhes uma coisa: temos de ser muito claros com uns e com outros e de lhes repetir insistentemente que os nossos princípios são os nossos princípios. Dessa forma, poderemos obrigá-los a negociarem um com o outro.

Última observação sobre o Sr. Abbas: é um facto que ele foi eleito, mas eu venho de um país onde um certo Jacques Chirac foi eleito por 82% dos votos e que, apesar disso, é hoje em dia apoiado por muito poucos Franceses.

 
  
MPphoto
 
 

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Alto Representante Solana, os bons conhecedores da sociedade israelita garantem-nos, passadas as eleições, que a maioria da população do país está hoje em dia resolvida a aceitar, apesar de tudo, a ideia de que a ocupação dos territórios palestinianos constitui, para todos os efeitos, um impasse de que é preciso sair.

Infelizmente, o novo Primeiro-Ministro prossegue a estratégia do seu antecessor, a saber, por um lado a separação unilateral com base em factos consumados, tornando impossível a edificação de um Estado palestiniano viável, e, por outro, no imediato, a asfixia do povo palestiniano para tentar fazê-lo capitular. Esta política é irresponsável.

Ontem, o grande jornal israelita Haaretz apresentava o título, citando as Nações Unidas, "Gaza está à beira do desastre". Em Nablus, na Cisjordânia, os jovens com menos de 30 anos não têm o direito de deixar a sua cidade! Kalandia, em pleno território palestiniano, acaba de ser transformada em fronteira! Jerusalém Leste está cercada! Que significa então a proposta de negociar com o chefe da Autoridade Palestiniana, que se aplicam de resto a desacreditar como no recente golpe de força em Jericó?

Neste contexto, é quase patético ver novas iniciativas de paz emergirem das sociedades palestiniana e israelita, como a dos combatentes da paz, que vai ser lançada publicamente na próxima segunda-feira. Trata-se de antigos oficiais do exército israelita, que se aliaram a antigos combatentes armados palestinianos e que retiraram da sua experiência respectiva a convicção comum de que a solução para os problemas da região só pode ser política e baseada nas resoluções pertinentes das Nações Unidas desde 1967.

Saudamos todos a clarividência e a coragem de tais mulheres e de tais homens! Mas o que é que eles esperam da União Europeia? Só a ajuda não basta: cada povo precisa tanto de liberdade como de pão. Resta dizer que a supressão da ajuda, mesmo que parcial e temporária, provocando o desabar dos últimos resquícios de estruturas sociais, administrativas e de segurança palestinianas acabaria, por muito tempo, com qualquer esperança de paz justa.

De uma forma mais geral, que papel político deveria desempenhar actualmente a Europa? O Sr. Javier Solana acaba de recordar o Conselho Europeu de Veneza de 1980, o que é uma boa referência. Com efeito, há um quarto de século, num outro momento chave da história da Próximo Oriente, soubemos assumir as nossas responsabilidades. Tínhamos então reconhecido oficialmente a OLP e feito nosso o princípio "dois povos, dois Estados". Este momento, penso eu, exige um novo acto forte da Europa. Esse acto deve visar voltar a fornecer referências claras que abram uma perspectiva baseada no direito e fazer renascer a esperança das forças de paz em toda a região. Foi dentro deste espírito que avancei a ideia de a nossa Instituição desempenhar um papel de catalisador: ela poderia decidir reunir a sua Conferência dos Presidentes em Jerusalém Leste, para ali lançar a todos os protagonistas uma verdadeira mensagem de paz.

 
  
MPphoto
 
 

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, a luta pelo poder entre o Hamas e a al-Fatah nos territórios palestinianos está a intensificar-se. Nesse contexto, os violentos acontecimentos em Gaza durante o passado fim-de-semana falam por si, e as simultâneas ocupações de diversos ministérios na Cisjordânia não são propriamente indicadoras da existência de alguma autoridade do Estado ou de ordem pública e segurança interna.

Como pensam o Conselho e a Comissão poder suspender agora o seu envolvimento, que contribui para criar esta profunda divisão interna palestiniana? Nestas circunstâncias, não se pode propriamente dizer que, do lado palestiniano, haja um interlocutor sério à altura do Sr. Ehud Olmert, que saiu vencedor nas eleições israelitas. Para todos os efeitos, não devemos ter qualquer dúvida de que o Hamas, enquanto movimento terrorista, se desqualificou a si próprio.

Tento em conta a crescente ameaça de terrorismo resultante da infiltração de células da Al-Qaeda na Faixa de Gaza e das actividades desenvolvidas pela Irão em estreita cooperação como o Hezbollah no Sul do Líbano, isto não constitui com um bom prenúncio para a segurança de Israel. Que avaliação fazem o Conselho e a Comissão do potencial explosivo destas ameaças e que medidas tencionam tomar contra o Egipto e o Líbano, que são ambos, afinal, países signatários de acordos de associação com da União Europeia?

 
  
MPphoto
 
 

  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, depois do retumbante sucesso do movimento terrorista Hamas nas eleições legislativas palestinianas, houve o risco de que o eleitorado israelita reagisse de uma forma extrema, o que claramente não se verificou, visto que o novo partido Kadima ganhou as eleições. Agora que a maioria dos eleitores em Israel decidiu levar por diante o processo de paz, a questão reside, naturalmente, em saber "o que fazer a seguir". Independentemente da forma como o novo Governo israelita for composto, o problema do Hamas irá persistir.

O Sr. Javier Solana diz que a intenção não pode ser que a nova Autoridade Palestiniana fracasse. Isso é em parte verdade, visto que as eleições palestinianas foram conduzidas de forma justa e democrática. É óbvio, contudo, que a nova Autoridade Palestiniana deverá reconhecer o direito de existência de Israel, observar todos aos acordos existentes e abster-se de utilizar a violência. É essa a posição oficial da União Europeia, e posso apenas esperar que a mantenhamos. Afinal de contas, a União Europeia é em parte responsável pela vitória eleitoral do Hamas.

Fomos demasiado laxistas com o nosso apoio a esta Autoridade Palestiniana, um apoio que continuámos a prestar de forma quase ilimitada, apesar de estarmos perfeitamente cientes do problema da corrupção endémica, apesar de conhecermos o problema da fomentação do ódio em alguns manuais escolares palestinianos e apesar de nunca termos conseguido apurar cabalmente se as receitas fiscais europeias eram ou não utilizadas para financiar acções terroristas. Por outro lado, toda esta nova situação oferece também à União Europeia uma oportunidade para recuperar a sua credibilidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Elmar Brok (PPE-DE), Presidente da Comissão dos Assuntos Externos. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Alto Representante, durante as eleições tanto na Palestina como em Israel, foi ainda claro para mim, apesar da diferença nos resultados, que a grande maioria dos cidadãos de ambos os lados eram moderados e queriam a paz e o fim da violência.

É importante chegar a um acordo que seja exequível. Deve, pois, ser um acordo negociado, já que só os acordos negociados, aceites por ambas as partes, são exequíveis. É importante para nós contribuirmos para isso e, em particular, para que o Quarteto, através dos seus dirigentes, tenha uma presença na região mais determinante do que anteriormente, de modo a oferecer as garantias de segurança e o incentivo necessários.

Neste contexto, é claro para mim que a Palestina tem de ser um estado viável e que teremos por isso de continuar a fornecer ajuda humanitária. Resta saber em que medida isso poderá passar pela autoridade autónoma. Em alturas como esta, não é positivo ler, como eu li, na agência de notícias Xinhua, que o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros palestiniano terá afirmado: "Espero que o nosso sonho de ter um estado independente em todo o território da Palestina histórica seja um dia concretizado e estou certo de que não há espaço para o Estado de Israel nesta terra". Talvez a citação tenha sido mal feita, mas, se assim foi, ela terá de ser corrigida de qualquer modo, para que o processo possa prosseguir na direcção certa.

Parece-me perfeitamente claro que a renúncia à violência e o reconhecimento do direito de Israel a existir continuarão a ser as duas condições prévias essenciais para o estabelecimento de boas relações com um governo palestiniano que pretenda o nosso apoio – especialmente, apoio financeiro. Temos de perceber como esta tarefa é importante: há uma correlação entre a paz na região e a paz mundial.

É por essa razão que devemos ajudar a nova equipa a obter progressos na nova situação que se seguiu às eleições.

 
  
MPphoto
 
 

  Emilio Menéndez del Valle (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Javier Solana, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, do que necessitamos é de alcançar a paz, uma paz justa, e dois Estados viáveis, e o Hamas está a fazer algumas declarações de paz, sugerindo que aceita o processo e — embora indirectamente, na minha opinião — que reconhece Israel.

Como sabem, o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, aludindo à paz baseada numa solução de dois Estados, dirigiu-se ontem a Kofi Annan com estas palavras: "Esperamos viver em paz e em segurança, ao lado dos nossos vizinhos, nesta parte sagrada do mundo".

O Ministro das Finanças manifestou que a intenção do Hamas é estreitar os vínculos com o Ocidente e, inclusivamente, alcançar uma acomodação com Israel. E penso que o Primeiro-Ministro reconhece o Quarteto ao declarar que o seu governo estará preparado para dialogar com o Quarteto sobre as formas de pôr termo ao conflito e pacificar a região e que não poupará esforços para alcançar uma paz justa na região.

Considero que é dever da União ter em consideração esta nova realidade e liderar uma estratégia que ponha fim ao actual impasse, em benefício de dois povos, de dois Estados viáveis e de uma paz justa.

 
  
MPphoto
 
 

  Hannu Takkula (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, o resultado das eleições israelitas transmitiu a resposta do povo de Israel. Todos os partidos com assento no Knesset estão empenhados no processo de paz e a maioria diz "sim" ao plano de convergência proposto pelo Senhor Primeiro-Ministro Ehud Olmert, que defende uma solução de dois Estados.

No que se refere ao processo de paz no Médio Oriente, gostaria de dizer que, analisando as eleições palestinianas, é preciso recordar que a democracia não se resume à realização de eleições livres, nem ao respectivo processo. Não podemos definir nem aprovar como sinónimo de "democracia" um "governo terrorista eleito democraticamente", como no caso palestiniano. A democracia encerra os valores da UE da paz e do respeito, nos quais não se inclui o desejo de que o vizinho desapareça do mapa do Mundo, como o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros palestiniano, al-Zahar, afirmou esta semana. Este afirmou: "sonho segurar num enorme mapa-mundo no qual não figure o Estado de Israel".

A UE deverá exigir que o Governo da Autoridade Palestiniana renuncie à violência, reconheça o Estado de Israel e os acordos aplicáveis e se empenho no Roteiro para a Paz, caso contrário, a UE não deverá legitimar, seja de que forma for, o Hamas. Agora que não dispõe de um parceiro do lado palestiniano, Israel precisa de todo o nosso apoio para perseverar no seu empenho no processo de paz.

 
  
MPphoto
 
 

  Adamos Adamou (GUE/NGL). – (EN) Senhor Presidente, há alguns dias, os diplomatas americanos foram proibidos de estabelecer contacto com representantes de qualquer agência do Governo palestiniano controlada pelo Hamas. Ao mesmo tempo, o Canadá suspendeu a ajuda à Autoridade Palestiniana e o Presidente Bush afirmou que não concordaria em ajudar um governo chefiado pelo Hamas. No entanto, temos de compreender que o Hamas foi eleito em eleições justas e livres.

Congratulo-me com as recentes declarações do Primeiro-Ministro Ismail Haniyeh de que o seu Governo cooperará com Mahmud Abbas, que parece transmitir uma imagem mais flexível do Hamas. Ontem, o Ministério dos Negócios Estrangeiros fez a mesma declaração.

É preciso que continuemos a apoiar as declarações do Quarteto quanto à necessidade de o novo Governo palestiniano se comprometer com os princípios da não-violência, do reconhecimento de Israel e da assunção de acordos e obrigações anteriores, incluindo o Roteiro para a Paz. É preciso que nunca esqueçamos que a suspensão da ajuda aos palestinianos poderá ser vista como uma punição que aplicamos ao povo palestiniano pela sua escolha e que, subsequentemente, aumentaríamos o seu sofrimento. O Parlamento Europeu tem de contribuir para todos os esforços que possam conduzir à restauração da paz, não só entre Israel e a Palestina, mas também em toda a região mais alargada do Médio Oriente.

 
  
MPphoto
 
 

  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, apresentou-nos Javier Solana como Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum. De que Política Externa e de Segurança Comum se trata? Talvez daquela contida na proposta de Constituição Europeia tão veementemente rejeitada por franceses e neerlandeses nos referendos do ano passado, e que seria rejeitada pelos britânicos, caso essa oportunidade lhes fosse concedida.

A Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia não tem legitimidade. Javier Solana não tem legitimidade como Ministro dos Negócios Estrangeiros, de facto, da UE. Javier Solana fala como se a Política Externa e de Segurança Comum da UE fosse um facto consumado. De tempos a tempos, a UE assume ilegitimamente o papel e as características de um Estado político. O debate de hoje não se prende com a forma de resolver os problemas no Médio Oriente. O debate de hoje centra-se na forma de promover ainda mais os ilegítimos Estados Unidos da Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Javier Solana, é uma coincidência que se tenham realizado eleições recentemente em diversas partes instáveis do mundo, tais como a Bielorrússia, a Ucrânia, a Palestina e Israel. A União Europeia desempenha um papel crucial em todas estas regiões. Esse é um facto que devemos saudar, uma vez que os Estados Unidos deixaram de ser os únicos actores objectivos no conflito Israelo-Palestiniano.

Senhor Alto Representante Javier Solana, considero que tem do dever de manifestar os desejos da União no seu conjunto, bem como de todos os grupos políticos representados nesta Assembleia. Israel experimentou, em primeira-mão, aquilo que significa ser uma nação sem Estado. Criou o seu Estado pela força e deveria, por isso, dar o bom exemplo, aceitando a criação de um Estado palestiniano. Só então poderá exigir que o Hamas reconheça o Estado de Israel.

 
  
MPphoto
 
 

  Hannes Swoboda (PSE).(DE) Senhor Presidente, estou muito satisfeito com as declarações do Senhor Alto Representante e da Senhora Comissária. A propósito, os senhores falam para a maioria desta Assembleia e para a maioria da Europa, e há certas pessoas que têm de aceitar isso.

Estou também muito satisfeito pela ênfase colocada na necessidade de uma solução negociada. É verdade que temos de negociar, mas isso significa que o Hamas e Israel têm também de estar preparados para fazer o mesmo. Se pensarmos em Gaza, aí Israel não negociou. Claro que temos também de analisar as razões pelas quais o Hamas foi eleito. Durante anos, um outro governo, nomeadamente o da Fatah, foi sendo debilitado, em parte por sua própria causa – devido à corrupção e a outras circunstâncias, por exemplo –, mas também devido à recusa por parte de Israel de o aceitar como parceiro negocial. Mesmo depois da morte do Sr. Arafat, quando o Sr. Abbas era Presidente – e isso aconteceu durante a retirada de Gaza –, ele não foi aceite. Por consequência, são precisas duas partes para negociar e ambas têm de estar dispostas a fazê-lo.

Em segundo lugar, o direito de Israel a existir, num clima pacífico e dentro de fronteiras razoáveis, tem obviamente de ser reconhecido. Porém, Israel tem também de aceitar, pelo menos em princípio, que a resolução da ONU relativamente às suas fronteiras está correcta. É manifesto que é preciso fazer ainda algumas correcções – todos sabemos isso, se formos realistas – mas se nem mesmo o princípio for aceite, haverá dificuldades.

O meu terceiro ponto é que temos de fazer tudo o que nos for possível para melhorarmos a situação em Gaza, incluindo do ponto de vista económico, para que esta região possa ser viável. A retirada de tropas por si só não pode garantir isso.

Finalmente, estamos profundamente preocupados com os últimos desenvolvimentos em Jerusalém Oriental. Embora nos congratulemos com o Kadima e com a moderação dos seus membros, no que se refere a Jerusalém Oriental, eles ainda não têm o bom senso de reconhecer não só que Jerusalém é a capital de Israel, mas também que os palestinianos têm direitos em relação a Jerusalém Oriental. Essa deverá continuar a ser uma política clara no seio da União Europeia.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: SARYUSZ-WOLSKI
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 
 

  Sajjad Karim (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a par da eleição do Hamas, a votação em Israel terá uma influência decisiva nas perspectivas de paz no Médio Oriente. As eleições israelitas foram amplamente vistas como um referendo sobre uma acção unilateral com vista à fixação permanente das fronteiras. No entanto, 25% dos eleitores não atribuem, claramente, ao Kadima esse mandado e, ainda que este consiga granjear mais apoios no Knesset, uma retirada unilateral da Cisjordânia e o estabelecimento unilateral de fronteiras que não coincidam com as de 1967 não poderá ser uma solução.

Só uma solução pacífica e negociada pode dar resposta às preocupações legítimas, e há muito esperadas, relacionadas com o processo do Roteiro para a Paz. Todas as partes deverão prosseguir um caminho de empenhamento positivo, tal como estabelecido pelo Quarteto, que inclua conversações com a Autoridade Palestiniana.

Não é fácil esperar que a comunidade internacional venha a relacionar-se com quem ainda não renunciou à violência, porém, até que isso aconteça e se quisermos avançar, não nos restará alternativa. É preciso proporcionar ao Hamas uma alternativa à violência desesperada e uma razão para que se mostre à altura do desafio. Caso contrário, a sua situação deteriora-se ainda mais, cada vez mais.

Se uma relação construtiva com a UE e as pressões internacionais conseguiram conduzir Ariel Sharon da sua carreira política inicial para o legado que deixou ao Kadima, isso prova, seguramente, que o empenhamento positivo pode mudar mentalidades que se encontravam absolutamente fechadas à mudança.

 
  
MPphoto
 
 

  Luisa Morgantini (GUE/NGL). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, choveu durante três dias nos territórios ocupados e a água ficou presa neste muro que, como todos afirmaram, é ilegal, e varreu os corpos dos dois irmãos mortos em Bi'ilin. Os soldados israelitas impediram as escavações para permitir o escoamento das águas; os bombardeamentos do norte de Gaza destruíram áreas agrícolas e mataram civis. Nablus e Hebron estão cercadas e são alvo de incursões.

Temos uma grande quota-parte de responsabilidade e não podemos continuar a repetir a frase feita "dois povos, dois Estados". Não há dois povos e dois Estados: há um Estado e qualquer coisa em formação, um território que é constantemente destroçado, tanto por este muro ilegal como pela força. O Kadima e o Partido Trabalhista podem representar uma oportunidade. Sou a favor de explorar todas as oportunidades, mas não em silêncio: temos de pedir, e pedir veementemente.

Há dois anos que o Hamas declara e observa uma trégua, e cessou as suas actividades. Sejamos muito claros a dizer isto: nos últimos dois anos, o Hamas não empreendeu qualquer actividade, e nunca mais o deve fazer. Todavia, não podemos - como fizemos em 1980 - continuar a repetir o slogan "dois povos, dois Estados", enquanto assistimos sistematicamente ao roubo puro e simples da terra palestiniana.

Devemos agir no tocante ao Hamas, mas também em relação a Israel, para que este país entenda que a comunidade internacional tem sentido.

 
  
MPphoto
 
 

  Mario Borghezio (IND/DEM).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Hamas pode ter vestido a pele de cordeiro, mas debaixo dessa pele de cordeiro ainda é possível ver o lobo, se é verdade que nos últimos dias o Ministro dos Assuntos Internos, Said Siam, ao se demarcar pela primeira vez de uma prática introduzida pelo Presidente Arafat para contribuir para a laicização do país, encorajou um sinal visível do processo de talibanização da Palestina de acordo com a doutrina do Hamas, permitindo que os polícias palestinianos deixem crescer a barba. Isto é contrário à anterior política da polícia palestiniana, e é uma forma de demonstrar a plena observância a um ensinamento atribuído a Maomé, segundo o qual para se distinguir dos infiéis, deve deixar-se crescer a barba e cortar o bigode.

É, pois, um processo de talibanização, que é mais preocupante num momento em que, depois da identificação de um aspirante a bombista suicida saudita, foi detectada uma presença real da Al-Qaeda dentro das fronteiras do Estado de Israel. No seu conjunto, esta situação afigura-se extremamente preocupante. Também não podem ser consideradas particularmente encorajadoras ou tranquilizadoras as declarações, amplamente divulgadas na imprensa internacional, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a-Zahar, nas quais deu sinais de uma abertura em relação ao reconhecimento de Israel e, por conseguinte, da política de dois Estados, dado que, poucos dias antes, esta mesma personalidade fez uma declaração inacreditável, afirmando que o seu sonho era pendurar na sua casa um belo mapa-múndi que não incluísse o Estado de Israel.

A talibanização da Palestina é motivo de preocupação. A Europa deve abrir os olhos a este perigo real.

 
  
MPphoto
 
 

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, diante de um Governo palestiniano nas mãos do grupo terrorista do Hamas e da sua recusa em renunciar à violência e reconhecer Israel, parece-me correcto e necessário que Israel tome unilateralmente disposições no sentido de definir e defender as suas próprias fronteiras. Agir de outra forma significaria malograr em garantir a segurança dos seus cidadãos, e essa deverá ser a principal preocupação de qualquer governo.

Por conseguinte, encorajo Israel, independentemente das pressões internacionais, a mostrar determinação e firmeza a esse respeito. Nunca advém qualquer bem da contemporização com terroristas ou os seus apoiantes políticos, e espero que Israel, a UE e o Alto Representante Javier Solana não se escusem a seguir esse caminho e a frisar que a única via possível passa pela renúncia à violência e o reconhecimento do Estado de Israel por parte do Hamas.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Beňová (PSE).(SK) Senhor Solana, Senhora Comissária, de entre todos os tópicos que foram debatidos aqui, concentrei-me nas palavras do senhor Solana a propósito da situação nos territórios palestinianos e em Israel. Podemos deduzir dois factos fundamentais desta descrição. Enquanto os palestinianos são governados pelo Hamas, uma organização que não está disposta a aceitar os princípios básicos do direito internacional, a situação em Israel é diferente. As eleições naquele país podem resultar num governo que quer, acima de tudo, resolver as questões sociais e económicas, tidas por todas as pessoas que vivem em sociedades democráticas como as mais importantes que se colocam aos governos.

A União Europeia enfrenta, não obstante, um desafio assustador. O desafio consiste no facto de, independentemente de forma como vemos o Hamas – e eu tenho a certeza que a maioria de nós o vê como uma organização terrorista –, os senhores, na qualidade de nossos supremos representantes para as relações externas, terem de encontrar uma forma de cooperação com o governo do Hamas.

Já que estamos a avançar neste sentido, gostaria apenas de vos pedir que não percam de vista o facto de todos os fundos da UE concedidos para apoiar os palestinianos deverem continuar sujeitos à condição de o Governo palestiniano respeitar a existência de Israel. E também gostaria de pedir que se informem junto do senhor Kofi Annan sobre o que foi dito, exactamente, sobre a existência de Israel na carta que ele recebeu do Ministro dos Negócios Estrangeiros palestiniano.

 
  
MPphoto
 
 

  Panagiotis Beglitis (PSE).(EL) Senhor Presidente, os resultados das eleições recentemente realizadas em Israel basicamente legalizaram a estratégia da imposição unilateral das condições de qualquer solução para o problema palestiniano. Não é por acaso que os líderes políticos de Israel utilizam mais a palavra "segurança" e muito menos a palavra "paz". É porque a paz requer negociação e compromissos dolorosos.

A segurança, por outro lado, está ligada a uma determinação unilateral do estatuto final das fronteiras, com a continuação da ocupação de Jerusalém Oriental, com a continuação dos colonatos na Cisjordânia e com o Muro da Vergonha.

Penso que o plano estratégico de Israel, reforçado pela nova situação política nos territórios palestinianos, não está a criar condições para a paz. Não está a criar um Estado palestiniano viável. Pelo contrário, está a ajudar a criar um Estado virtual de áreas desconectadas e sem fronteiras estáveis.

A União Europeia faz bem em impor condições ao Hamas. No entanto, não vemos a União Europeia a impor condições a Israel, e Israel também está a desprezar os acordos de Oslo, Israel também está a desprezar os termos do roteiro.

Hoje, tanto o Alto Representante Javier Solana como a Comissária Ferrero-Waldner abordaram a questão de um maior realismo da parte da União Europeia. Se queremos ser uma União Europeia efectiva, temos de prosseguir com o mesmo espírito credível.

 
  
MPphoto
 
 

  Richard Howitt (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o Partido Trabalhista israelita por ter chegado ao Governo. São socialistas, são um partido nosso irmão, e congratulo-me com o manifesto assumido de que "a ocupação corrói a fibra moral da sociedade israelita", assim como com o discurso de Amir Peretz, em Herzliya, de apoio ao respeito pelas fronteiras internacionais. Ambos assumem compromissos muito importantes para o caminho futuro.

Agradeço à Senhora Comissária e ao Senhor Alto Representante por terem reiterado esta tarde o compromisso da Europa para com uma solução negociada e não unilateral. Dirigindo-me à Senhora Comissária, reafirmo o teor das nossas discussões privadas, pedindo que, embora seja absolutamente correcto que a Senhora Comissária imponha condições para a ajuda da UE à Autoridade Palestiniana, desenvolva planos que permitam evitar um desastre humanitário nos territórios palestinianos, caso o Hamas não avance tão rapidamente como todos nós esperamos.

Dirigindo-me ao Senhor Alto Representante Javier Solana, peço-lhe que investigue a facilidade com que foi encerrada a passagem de Raffa – supostamente garantida pela UE – durante as recentes acções israelitas, bem como a legalidade da retenção por parte de Israel dos pagamentos alfandegários à Autoridade Palestiniana, garantidos ao abrigo do Acordo de Paris. Trata-se de obrigações legais, cujo cumprimento a União Europeia e o Quarteto têm de procurar garantir.

 
  
MPphoto
 
 

  Edith Mastenbroek (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de tecer alguns comentários breves. Em primeiro lugar, quanto às três exigências referidas pelo Senhor Alto Representante Javier Solana, devo dizer que as apoio, mas receio que estejam incompletas. Penso que não deveremos apenas exigir que o Hamas respeite os acordos existentes, incluindo o reconhecimento do Estado de Israel: deveríamos exigir também que o Hamas respeite integralmente o processo de decisão democrático na política palestiniana, de que resultou a sua eleição. É preciso que exijamos que o Hamas não toque nos direitos humanos dos palestinianos. Deveremos manifestar o nosso total apoio às mulheres palestinianas que recentemente, aquando do Dia Internacional da Mulher, se manifestarem em defesa dos seus direitos.

O Senhor Alto Representante Javier Solana afirmou que o Hamas não pode alterar o passado, mas pode alterar o futuro. Foi Ariel Sharon quem, um dia, afirmou que uma vez chegados ao poder, a perspectiva que os dirigentes têm do mundo muda drasticamente, e há líderes mundiais que vieram a terreiro e o descreveram como um homem de paz. Não podemos descartar a possibilidade de o Hamas se mostrar à altura dos acontecimentos. Porém, eu não apostaria o meu último cêntimo nisso. Precisamos, por isso, de uma estratégia a longo prazo.

Acalento a esperança de que, da próxima vez que venhamos a assistir a eleições na Palestina, o povo palestiniano vote contra o Hamas e que o único partido com capacidade para derrogar o Hamas seja a al-Fatah. A jovem geração da al-Fatah, e refiro-me aqui a pessoas com menos de 50 anos de idade, exige reformas internas, e penso que com razão. Essa geração tem o potencial para voltar a estabelecer a ligação entre a al-Fatah e o povo nas ruas da Palestina. Apoio totalmente os seus objectivos e exorto os meus colegas a procurarem formas de investir neste movimento de reforma.

 
  
MPphoto
 
 

  Pierre Schapira (PSE). - (FR) Senhor Presidente, antes de mais, algumas constatações. Em primeiro lugar, o problema demográfico esteve no centro do debate político; em segundo lugar, é o fim da utopia da Grande Israel; em terceiro lugar, a questão social esteve no centro do debate em Israel; e, em quarto lugar, o Hamas não influenciou as eleições em Israel.

Inconscientemente, os Israelitas tomaram em conta definitivamente os dois Estados. Deveria agora ser tempo de negociar, mas há que pressionar o Hamas para que ele torne caduca a sua Carta e reconheça enfim Israel, de forma a tornar-se um interlocutor válido. Caso contrário, caros colegas, existirá uma política unilateral dos dois lados.

As opiniões públicas dos dois países são a favor da paz. A Europa tem de aproveitar esta situação, pois o seu papel é agora primordial. A Europa tem expectativas nesta matéria e, no que respeita às ajudas aos Palestinianos, volto a afirmar que a Europa tem de continuar a fornecer a sua ajuda, caso contrário será a catástrofe na Palestina.

 
  
MPphoto
 
 

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Antes de mais, gostaria de agradecer aos muito oradores presentes o seu apoio total às nossas tentativas de dar continuidade ao processo de paz. Tentamos, mesmo nestes momentos muito difíceis, fazer tudo o que podemos. No entanto, a primeira responsabilidade recai sobre ambas as partes, e a nós – comunidade internacional – cabe-nos apoiá-las na prossecução desse caminho. Reitero que a solução terá de ser negociada – não unilateral –, e penso que isso foi já deixado muito claro.

Todos concordamos ser importante que o Hamas respeite as três condições; tem de renunciar à violência, reconhecer a existência do Estado de Israel e cumprir os acordos existentes assumidos pelos governos anteriores. É igualmente de extrema importância que o Quarteto internacional permaneça unido. Isso nem sempre será fácil, mas tentaremos manter-nos unidos tanto quanto nos for possível.

Em segundo lugar, é absolutamente necessária ajuda humanitária. Em análises anteriores, vimos que mais ou menos metade da nossa ajuda foi atribuída às diversas possibilidades de ajuda humanitária, e não canalizada através da Autoridade Palestiniana. Por conseguinte, essa ajuda continuará a ser prestada através das organizações das Nações Unidas e de organizações internacionais. Encontraremos formas de o fazer através de ONG, mas teremos igualmente de rever a nossa posição e encontrar alguns mecanismos alternativos. Estamos a trabalhar nisso. No entanto, uma vez que se trata de uma questão muito difícil, teremos de estudar precisamente a forma como poderemos actuar.

É igualmente necessário ter a certeza absoluta – e é isso que temos de verificar – de que a nossa ajuda não chegue às mãos de terroristas. Por isso, temos de encontrar o equilíbrio correcto, o que não é fácil.

Naturalmente, temos também de apoiar Mahmoud Abbas. Este é actualmente o nosso interlocutor. A possibilidade existe, por isso temos de tentar reforçar o seu mandato tanto quanto nos for possível. Porém, uma vez mais, por favor, sejam pacientes, pois estamos ainda a trabalhar os pormenores.

A Rússia afirmou claramente que, quando se encontrou com o Hamas, se manteve no quadro da declaração do Quarteto de 30 de Junho. Os russos afirmaram ser importante falar com o Hamas para o encaminhar devidamente, antes mesmo de o Governo estar formado. Infelizmente, soubemos que o Hamas não cumpriu todas as condições, embora aqui e ali tenham sido dados alguns primeiros passos.

Permitam-me que diga agora algumas palavras sobre Jerusalém Oriental. Preocupam-nos, em particular, as actividades de estabelecimento de colonatos e a construção da barreira de separação através Jerusalém Oriental e em seu redor, a qual põe em causa a contiguidade de um futuro Estado palestiniano, ameaçando também complicar muito o final das negociações sobre o estatuto. Qualquer acordo sobre o estatuto da cidade deverá ser negociado por ambas as partes, não devendo ser influenciado por novos factores no terreno, como já afirmei. Isso ficou já extremamente claro em declarações do Conselho e do Quarteto.

Estamos prontos para prestar assistência às partes da forma mais adequada, se para isso formos solicitados. O primeiro passo a dar por Israel deveria ser pôr fim à discriminação contra os palestinianos nas cidades. São vários esses factores.

No que se refere ao muro de separação, a União Europeia afirmou em numerosas ocasiões que, embora reconhecendo o direito de Israel a proteger os seus cidadãos contra ataques terroristas, está especialmente preocupada com o traçado previsto para a construção do muro de separação nos territórios ocupados da Cisjordânia, que se afasta significativamente da Linha Verde, confiscando indevidamente terras palestinianas e impedindo gravemente a circulação e o acesso.

Exortamos uma vez mais Israel a parar e inverter a construção do muro de separação dentro dos territórios palestinianos ocupados, inclusivamente dentro de Jerusalém Oriental e em seu redor.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Solana, Alto Representante para a PESC. (EN) Senhor Presidente, gostaria de recordar aos senhores deputados deste Parlamento que algo de muito importante aconteceu nestas eleições. As eleições na Palestina e em Israel criaram uma nova classe política. Os partidos políticos que dominaram a vida de Israel e da Palestina ao longo dos últimos 20 anos desapareceram, ou obtiveram uma votação muito escassa. Apareceram novos partidos criados há apenas alguns meses. Apareceram novos líderes. Que significa isso? Provavelmente são muitos os significados, mas, pelo menos para nós, estes resultados deverão significar algo novo, no que respeita às lideranças. Temos de investir alguma esperança neste movimento e ver se conseguimos aproveitar esta situação para fazer avançar o processo.

Tenho a impressão e a profunda convicção de que o resultado destas eleições representa uma mudança profunda nas estruturas sociais de ambas as sociedades. Da parte dos palestinianos, não há provavelmente qualquer desejo de ter um Governo não secular. Gostaria muito de insistir neste aspecto. Não creio que a maioria dos palestinianos tenha votado no Hamas por desejar um governo religioso a liderar a Autoridade Palestiniana. Penso que votaram contra outras questões que estão mais relacionadas com as tiranias que marcaram um mau governo, a corrupção, a falta de uma organização adequada.

Temos agora de nos esforçar ao máximo para assegurar que a Palestina, que é provavelmente a região mais secular do Médio Oriente, não se transforme em algo que provavelmente a maioria da população palestiniana não quer. Mas, ao mesmo tempo, terá de haver pessoas no Governo que sejam capazes de produzir os resultados que a maioria das pessoas deseja: serviços sociais, o fim da corrupção, democracia, etc. É aqui que temos de conseguir o que nosso impactos seja maior.

O mesmos e passa em Jerusalém, o mesmo se passa em Israel. Quando vemos que o Primeiro-Ministro será Ehud Olmert e não Ariel Sharon, a mudança é muito impressionante: que mudança tão profunda num tão curto espaço de tempo. A pessoa que liderou o Kadima e o Likud, partido que geriu as questões em Jerusalém por mais de 20 anos, está agora a sofrer num hospital. Existe um novo partido com um novo líder, que ninguém esperaria hoje que fosse o líder.

Como é que isso abre possibilidades? Permitam-me que acredite que abre possibilidades. Vamos utilizá-las? Gostaria de pensar que sim, que vamos aproveitar todas essas possibilidades. Quando falo com Ehud Olmert, o que faço com frequência, afirmo insistentemente que o unilateralismo não é possível. Já vimos os seus frutos. Não foi possível retirar de Gaza unilateralmente. Acabaram por, em primeiro lugar, ter de apelar à comunidade internacional e à parte palestiniana, porque é impossível resolver unilateralmente uma situação que é tão intrincada.

O senhor deputado Cohn-Bendit afirmou ser terrível que a gripe aviária possa propagar-se de Israel para a Palestina. Ouvimos hoje uma declaração em que se afirmava que temos de garantir que a gripe aviária não alastre de uma região para outra. O mesmo orador não referiu que a pobreza não pode alastrar de uma região para outra; que o sofrimento não pode alastrar de uma região para outra. Por vezes, parece que estamos mais preocupados com a ameaça de propagação da gripe viária, e não tanto com o sofrimento, a miséria e a tragédia que existem há anos. Há povos separados por um muro, que muito possivelmente não conseguirá travar a gripe aviária, mas que pode impedir as pessoas de se deslocarem de um lado para o outro.

(Aplausos)

É uma situação muito triste. Temos de ser capazes de fazer duas coisas – cooperar para que a gripe aviária não se propague, e assegurar que as pessoas possam circular, que os trabalhadores possam circular, que possam realizar-se progressos, o que, penso, é muito importante.

Em 1980, proferimos uma declaração muito importante, que tem vindo a ser cumprida. Ainda há bem pouco tempo afirmámos que considerávamos as fronteiras de 1967 como o ponto de partida para as negociações. Gostaria de reiterar hoje essa ideia perante este Parlamento. Estamos prontos a defendê-la; estamos prontos para aceitar alterações nas fronteiras acordadas pela maioria – por ambas as partes. Mas não podemos imaginar qualquer outra solução que não tenha como premissa o seguinte: o ponto de partida para as negociações são as fronteiras de 1967.

Gostaria também de dizer que devemos dar a todos a oportunidade para mudar. O senhor deputado Cohn-Bendit mudou. Eu mudei. Quantas pessoas neste hemiciclo não mudaram? E penso que todos mudámos para melhor. Por que não pensar que os outros também podem mudar para melhor?

Temos agora de dar essa oportunidade, mas teremos de nos manter firmes até ao momento dessa mudança. Temos de dizer que, se mudarem, terão a oportunidade de fazer parte da equipa. Porém, se não mudarem, infelizmente não farão parte dessa equipa. Como já disse, é muito difícil mudar o passado. Ninguém pode mudar o seu passado, apenas iluminar as suas memórias, como algumas pessoas fazem. O futuro, sim, podemos mudar. Temos de actuar no sentido de criar as condições para que as pessoas possam comportar-se, de futuro, de forma diferente.

Gostaria de ver o Hamas mudar e reconhecer Israel. É impossível negociar se não se reconhece que o outro tem o direito à existência. Tem de haver também reciprocidade. É impossível negociar se não se quer negociar e insistimos, ao mesmo tempo, em manter uma pistola no bolso. Isso não é negociação. É esse o tipo de mensagem que temos de transmitir.

Temos também de pressionar no sentido de que exista pluralidade na sociedade palestiniana. Tem sido a sociedade mais secular, e continua a sê-lo, não está sujeita a uma sociedade religiosa imposta, como tem vindo a ser retratada nalgumas das declarações do Hamas. Esta é uma questão muito importante, que, pela primeira vez, temos de estudar. Um grupo que pertence aos Irmãos Muçulmanos chegou ao poder por via democrática. Temos de analisar esta questão, porque aconteceu na Palestina. Pode acontecer noutros lugares, e é preciso que estudemos a forma como lidaremos com essa realidade. Gostaria muito que estes elementos fossem tidos em consideração, não só pelos "think tanks", mas também pelos actores políticos da União Europeia.

Acalento uma viva esperança, e espero que o mesmo se passe convosco. É preciso que, juntos, tentemos traduzir a esperança que, estou certo, todos acalentamos em realidade.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Está encerrado o debate.

Gostaria de desejar as boas-vindas à nossa galeria de visitantes importantes ao Senhor Alexander Milinkevich, candidato nas recentes eleições presidenciais na Bielorrússia, e ao Senhor Vincuk Viačorka, líder da Frente Nacional da Bielorrússia.

(Aplausos)

Foram convidados pelo Presidente do Parlamento Europeu como sinal do apoio do Parlamento Europeu à democracia e à liberdade na Bielorrússia. O Senhor Alexander Milinkevich conduziu corajosamente a sua campanha presidencial sob condições de opressão, criadas pelo governo ditatorial na Bielorrússia, defendendo os direitos humanos, a democracia e a sociedade civil e lutando por valores que são também os nossos.

(Aplausos)

Declarações escritas (artigo 142º)

 
  
MPphoto
 
 

  Alexandra Dobolyi (PSE). – (HU) Afinal, o que se passou nas eleições? Em minha opinião, o que realmente se verificou é que eles converteram em eleições o plano de Sharon e do seu sucessor Olmert, no interesse de uma nova retirada da região da Cisjordânia, preservando assim a identidade religiosa de Israel.

O legado de Sharon engloba três missões:

- A parte palestiniana não quer celebrar um acordo permanente com Israel. Abu Mazen estaria nessa disposição, mas não tem capacidade para tal; o Hamas poderia fazê-lo, mas não quer;

- Israel deve definir unilateralmente as suas fronteiras definitivas;

- A fronteira deve ser fixada ao longo do muro de separação, incluindo os vastos colonatos judeus na Cisjordânia, o que implicaria uma evacuação dolorosa e radical de cerca de 70 mil colonos.

Se esta medida for levada por diante, serão criados três cantões distintos, e podemos ter a certeza de que o resultado seria um Estado fracassado.

É aqui que nos compete a nós, União Europeia, fazer ver aos nossos amigos israelitas que já não é do seu interesse empreender uma tal acção, que seguramente daria azo a uma nova revolta palestiniana, com as consequências que todos conhecemos.

A Liga Árabe mantém uma posição interessante em relação a esta questão: considera que seria possível obter a paz com base nas fronteiras que Israel tinha em 1967. Também nós deveríamos, porventura, repensar as negociações com base neste pressuposto, e analisar até que ponto esta seria uma via conducente à paz e segurança no futuro.

Estou cada vez mais convencida de que a segurança de Israel não depende da manutenção dos colonatos mas sim da resolução do conflito.

 
  
MPphoto
 
 

  Cristiana Muscardini (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o resultado das últimas eleições israelitas confirma que o Roteiro seguido pelo Primeiro-Ministro Sharon em direcção à paz no Médio Oriente, aceite tanto pelo povo palestiniano como pelos israelitas, é o correcto, em parte devido ao facto de que talvez seja o único possível. O problema agora consiste em ver se o novo Governo palestiniano conseguirá prosseguir por este caminho, apesar da vitória do Hamas nas últimas eleições legislativas.

A União Europeia deve dar passos para se tornar o actor principal num processo de paz que assistiu sistematicamente a uma UE pouco activa no seu papel de mediador, papel que lhe foi conferido através da Política Externa e de Segurança Comum.

Só é possível alcançar uma forma verdadeira de paz numa das zonas mais delicadas do cenário geo-político internacional através de garantias reais em termos de segurança dos dois países e, por isso, através de uma acção política europeia susceptível não só de garantir desenvolvimento e diálogo, mas também que seja mais decidida na condenação do terrorismo e da violência daqueles que, ainda hoje, pretendem eliminar do mapa o Estado de Israel.

As prerrogativas da Política Externa e de Segurança Comum das instituições comunitárias devem estar à altura das expectativas reais de negociação reforçada com vista a assegurar que o diálogo se desenvolve de forma correcta e que os direitos políticos e sociais dos dois povos são adequadamente salvaguardados.

 

11. Eleições na Bielorrússia (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre as eleições na Bielorrússia.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas senhoras e meus senhores, o Parlamento Europeu debateu com frequência a questão da Bielorrússia - infelizmente, teve muitas boas razões para o fazer. Gostaria de recordar que, imediatamente a seguir às eleições, os senhores organizaram um debate especial muito sério e muito convincente sobre esta matéria, no qual eu tive igualmente a honra de participar. Também o Conselho tem sentido a necessidade de manter a Bielorrússia na sua ordem do dia há já algum tempo, já que este país é uma considerável fonte de preocupações.

É trágico aquilo por que o povo da Bielorrússia tem agora de passar e temos hoje de exprimir a nossa solidariedade para com ele. Sei que estamos a fazer isso mesmo, à semelhança do Conselho e, evidentemente, da Comissão. Gostaria também de me juntar ao Presidente para acolher calorosamente o Sr. Milinkevich e dizer o quão satisfeito me sinto por ele estar presente neste debate. Espero que ele possa retirar mais algum encorajamento do apoio que todas as instituições da União Europeia lhe dão, assim como aos seus apoiantes e a todos os corajosos homens e mulheres da Bielorrússia. Gostaria de recordar que o Presidente do Conselho Europeu, o Chanceler Schüssel, falou do Sr. Milinkevich durante o debate desta manhã, dizendo: “devemos-lhe todo o apoio político e económico possível, sempre que for necessário.” Gostaria de sublinhar aqui este ponto.

Mesmo antes das eleições, o Conselho estava profundamente preocupado com a situação na Bielorrússia e avisou claramente o governo, em particular o Presidente Lukashenko, que não violasse os direitos humanos e que respeitasse o direito e a liberdade de reunião e o direito das pessoas se manifestarem; sublinhou também, quando, incrivelmente, um ministro ameaçou tratar os manifestantes como terroristas, que a União Europeia não aceitaria isso. Como sabemos, e como os observadores da OSCE/ODIHR determinaram, as eleições não foram democráticas, o que é lamentável. Recordo que houve aqui quem tenha exprimido a esperança de que as eleições pudessem constituir um ponto de viragem.

A União Europeia no seu conjunto e o Conselho em particular podem agora fazer basicamente duas coisas: em primeiro lugar, temos de deixar claro que não toleraremos tal comportamento. Temos, pois, de tomar medidas específicas contra os responsáveis por esses acontecimentos. O Conselho - e agora também o Conselho Europeu - decidiu, em princípio, tomar medidas adequadas contra os responsáveis pelas violações dos direitos humanos e das regras da democracia na Bielorrússia. O Conselho está agora a preparar uma decisão que irá concretizar e pôr isto em prática. Será imposta uma recusa de vistos a um certo número de pessoas, incluindo o próprio presidente, como o Conselho Europeu afirmou também especificamente na sua declaração anexa às conclusões.

(Aplausos)

O Conselho está também a analisar a possibilidade de outras acções, através das quais seja sempre assegurado - e sei que estão de acordo com isso - que qualquer medida tomada não prejudique a população. Não queremos tomar quaisquer medidas que possam prejudicar a população e não os responsáveis. É por isso que a segunda coisa que a União Europeia pode e deve fazer - e o Conselho também já debateu isso - é tomar medidas específicas para ajudar a população. Estou certo de que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner irá fazer uma declaração circunstanciada e apresentar uma lista das medidas específicas que poderão ser tomadas.

Os Estados-Membros têm também um dever, e quero dizer isto muito claramente a todos os Estados-Membros, no que se refere a dar aos jovens a oportunidade de estudarem nos nossos países e no que se refere a dar assistência à sociedade civil. Assim, em conjunto com a União Europeia - e a Comissão está a tomar medidas específicas nesta matéria -, nós, Estados-Membros, teremos também de tomar medidas muito específicas. Como o Chanceler Schüssel afirmou esta manhã, um grupo de Estados, incluindo a Áustria, já decidiu atribuir bolsas especiais a jovens da Bielorrússia, para lhes dar a oportunidade de viajarem até aos nossos países, para verem como funcionam os países democráticos, para aprenderem e para levarem para casa a mensagem de que a União Europeia os apoia e não os esqueceu. Esta mensagem de que não nos esquecemos do povo, que queremos ajudá-lo e que o apoiamos é absolutamente essencial.

Finalmente, não nos podemos cansar de apelar ao governo para que liberte aqueles que foram presos. Temos de lhes recordar que tudo o que estas pessoas fizeram foi utilizar um dos seus direitos humanos, nomeadamente, o direito de se manifestarem e de exprimirem a sua opinião livremente. O Conselho continuará a fazer isso. Não deixaremos o povo da Bielorrússia desamparado e não descansaremos enquanto - como a Sra. Plassnik afirmou - a Primavera não chegar àquele país.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer que é um prazer ter entre nós o Senhor Alexander Milinkevich. Tivemos já esta manhã uma reunião, pelo que o dia começou bem, e tive a oportunidade de tomar conhecimento em primeira-mão das preocupações do povo bielorrusso. Considero, por isso, ter sido muito importante a realização desta discussão hoje, pois todos pudemos confirmar, face aos acontecimentos de Minsk, a determinação de Alexander Lukashenko em vencer esta eleição a qualquer preço. Recordo o que me disse ainda hoje o Senhor Alexander Milinkevich: mesmo que aparentemente possa parecer que a vitória foi de Alexander Lukashenko, na realidade, a vitória foi do povo bielorrusso, o que marca já o início da derrota eleitoral de Alexander Lukashenko. Isso é muito importante para o futuro.

Infelizmente, aconteceu exactamente o que esperávamos. Menos esperado era, no entanto, o grau de união que foi possível obter entre as forças pluralistas. Manifesto a minha admiração pela sua coragem. Esperamos ser capazes de continuar a proporcionar às forças democráticas tanto apoio quanto gostaríamos.

O relatório oficial da OSCE/ODIHR concluiu claramente que as eleições não cumpriram as normas da OSCE para a realização de eleições democráticas. Isso ficou a dever-se, em particular, à utilização arbitrária do poder estatal e às detenções generalizadas, ao desrespeito pelos direitos fundamentais da liberdade de associação, reunião e expressão e a problemas nos processos de votação antecipada, contagem e registo. É evidente que todos nós consideramos que as eleições foram, fundamentalmente, uma farsa. Deploramos, em particular, a recusa em admitir a presença de observadores acreditados da OSCE e parlamentares da UE, nomeadamente deputados ao Parlamento Europeu. Posição que demos a conhecer.

Condenamos veementemente a repressão violenta de protestos e a detenção de manifestantes pacíficos, incluindo o Senhor Alexander Kozulin, o antigo embaixador polaco Mariusz Maszkiewicz, e todos os outros estudantes, artesãos e trabalhadores desconhecidos que saíram para as ruas para se manifestarem.

Apoiamos totalmente as afirmações do Senhor Presidente em exercício do Conselho – é extremamente importante que imponhamos sanções selectivas, que não afectem a população mas atinjam os responsáveis por estas eleições fraudulentas. Temos de estudar o que podemos fazer. A Comissão está empenhada nesses preparativos.

Para o futuro, é preciso que mantenhamos o nosso apoio à sociedade civil. Temos de prosseguir esta estratégia, porque queremos estar ao lado da população e trabalhar para seu benefício. No entanto, ao mesmo tempo, não queremos trabalhar com o Governo – ou, pelo menos, tentaremos restringir esse trabalho ao mínimo possível.

Em consonância com as conclusões do Conselho, manteremos o apoio à democratização através de diversos instrumentos de ajuda. Temos também estado a trabalhar, em especial, na frente da comunicação social, porque é de extrema importância que as pessoas tomem as suas próprias decisões. Os actuais programas de televisão e rádio apoiados pela CE dão um importante contributo à democratização, mas também à visibilidade da UE na Bielorrússia, o que ainda hoje debatemos. Há ainda muito para fazer – são necessárias melhorias – mas temos de prosseguir esses projectos. Concordo que haverá ainda que ver o que podemos fazer na procura de formas de apoio aos estudantes que foram expulsos das universidades. Talvez possamos, ainda não na próxima reunião do Conselho, mas num futuro próximo, criar programas, que a Comissão, juntamente com o Conselho, certamente apoiará.

Financiamos já a Universidade de Vilnius, visto que a de Minsk foi encerrada, e tentámos dar aos jovens uma oportunidade. São extremamente importantes os contactos inter-pessoais a fim de reforçar as possibilidades de trabalho em conjunto.

Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance contra a repressão, por um lado, através de declarações oficiais do Conselho, e por outro, falando claramente nas nossas reuniões com a Rússia, salientando que queremos uma Bielorrússia onde os direitos humanos e o Estado de direito sejam respeitados.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Bogdan Klich, em nome do Grupo PPE-DE. (PL) Senhor Presidente, na verdade, o debate de hoje é de facto uma continuação do debate realizado há duas semanas. Gostaria de recordar à Assembleia que, nessa ocasião, passámos com distinção o nosso teste de solidariedade para com os bielorrussos. Reagimos de forma adequada e como se impunha, condenado a repressão e exigindo que as pessoas detidas e condenadas fossem libertadas. Mais importante ainda, apoiámos os manifestantes que exerciam os seus direitos de cidadania na Praça de Outubro. Foi igualmente significativo que, há duas semanas, a Comissão, o Conselho e esta Assembleia tenham falado a uma só voz. Deveremos continuar a fazê-lo no que respeita à Bielorrússia.

Porém, o tempo das declarações políticas já passou, e é agora altura de passar à acção. O nosso diagnóstico está concluído, e devemos agora aplicar o tratamento. Isso significa que o Conselho e a Comissão deverão tomar uma série de decisões corajosas. Congratulo-me com o facto de ambos, o Senhor Ministro Hans Winkler e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, já terem referido algumas dessas medidas, mas gostaria de levantar mais algumas questões.

Em primeiro lugar, se considerarmos que as eleições não foram democráticas, daí decorre que Alexander Lukashenko não possui legitimidade para se manter no poder por um terceiro mandato. Por seu turno, isso implica que tenhamos de lançar um apelo claro à repetição das eleições presidenciais, como a oposição bielorrussa há muito exige.

Em segundo lugar, a lista de indivíduos proibidos de entrar em território da União Europeia deverá ser alargada consideravelmente a fim de incluir várias categorias de pessoas responsáveis pela violação de direitos humanos e liberdades. Consequentemente, a lista deverá incluir não apenas os representantes das administrações local, regional e nacional mas também os reitores das universidades responsáveis pela expulsão dos estudantes que se manifestaram, bem como os editores responsáveis pela propaganda a favor do regime.

Em terceiro lugar, a política de vistos relativa aos cidadãos bielorrussos deverá ser flexibilizada o mais rapidamente possível. Isso permitiria implementar o nosso princípio de não isolamento da sociedade bielorrussa, isolando, simultaneamente, a sua liderança. É preciso que os bielorrussos possam viajar mais facilmente, sendo, por isso, essencial que facilitemos o seu processo de aquisição de vistos.

Em quarto lugar, temos de fazer ouvir a nossa voz nas organizações internacionais, como a ONU e a OSCE, e exigir a libertação imediata de todos os presos políticos. Encontra-se actualmente detido em Minsk, como preso político, um diplomata polaco, Mariusz Maszkiewicz, e congratulo-me com o facto de a Senhora Comissária o ter referido hoje. Confio que o Conselho actue com celeridade a fim de garantir a sua libertação, o mais rapidamente possível.

Em quinto lugar, é essencial que se coloque a Bielorrússia na agenda da próxima cimeira UE-Rússia, porque a Rússia está em posição de poder exercer pressões económicas e políticas sobre a Bielorrússia, o que poderia contribuir para tornar o regime do país menos duro. Por seu turno, a União pode exercer pressões sobre a Rússia a fim de encorajar este país a exercer nesse sentido a sua influência sobre a Bielorrússia. O Conselho deverá assegurar que os instrumentos ao seu dispor sejam devidamente utilizados para esse fim.

Por último, se quisermos quebrar o monopólio da informação, é certamente necessário que apoiemos as estações de rádio e as futuras estações de televisão com emissões para a Bielorrússia. No entanto, a este respeito é igualmente importante fazer prova de sensatez, pelo que apelo para que não se desperdicem mais fundos no apoio a iniciativas que não chegam ao povo da Bielorrússia.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, gostaria igualmente, em nome do meu grupo, de dar as boas-vindas ao Sr. Alexander Milinkevich, candidato às eleições presidenciais na Bielorrússia, e, por seu intermédio, gostaria, na realidade, de saudar e apoiar a oposição e todos os dissidentes naquele país, em particular os que foram detidos e encarcerados.

Como já foi dito há duas semanas, não podemos aceitar o resultado das eleições enquanto produto de um processo livre e democrático. Parafraseando o que a Senhora Comissária disse, acrescentaria que não foi Lukashenko que ganhou, mas o povo da Bielorrússia que perdeu. Essa é uma conclusão importante a retirar. Temos também de estabelecer que Lukashenko não pode invocar legitimidade democrática, e por isso mesmo é bom que a União Europeia tenha empreendido uma acção visível. Impondo-lhe uma proibição de entrada no território da UE, transmitimos-lhe a mensagem de que, em nosso entender, ele deverá ir-se embora tão depressa quanto possível e de que não pode certamente contar com o nosso reconhecimento. Não queremos voltar a vê-lo nem a falar com ele. Este é primeiro ponto que queria apresentar. Concordo com a extensão da proibição da concessão de vistos a outros altas individualidades do regime na Bielorrússia. Temos de pensar bem na maneira de levar esta medida tão longe quanto possível, e esperamos que a Comissão e o Conselho nos apresentem sugestões nesse sentido.

Poderíamos considerar também que medidas podemos tomar no âmbito do congelamento de bens, a fim de atingirmos a elite governante da Bielorrússia. É importante estabelecer aqui hoje que temos de nos agarrar firmemente às conclusões que extraímos após as eleições na Bielorrússia. Temos de acompanhar persistentemente os desenvolvimentos naquele país. Eu próprio acompanhei a situação na Bielorrússia durante cinco anos, como antecessor do senhor deputado Klich e Presidente da delegação. Não obstante o facto de as eleições anteriores terem sido também claramente manipuladas, a nossa atenção à situação naquele país diminuiu visivelmente ao fim de alguns meses. Enquanto Instituição, mas também enquanto Parlamento, temos o dever uns para com os outros de continuar a centrar ininterruptamente a nossa atenção naquele país.

Saúdo a observação da Senhora Comissária a respeito do diálogo com Moscovo. Gostaria de ouvir igualmente a opinião do Presidente do Conselho Hans Winkler em relação à forma como podemos inscrever este assunto na agenda dos encontros com a Rússia, pois – como já tive ocasião de dizer – as felicitações de Putin a Lukashenko chegaram de novo com uma rapidez impressionante.

No que se refere a medidas adicionais, seria bom que persuadíssemos a Comissão e o Conselho a pensarem em novas maneiras de abordar os problemas. Que outras formas, para além dos instrumentos existentes, podemos conceber para promover os contactos entre as pessoas daqui e as pessoas de lá? Por exemplo, para nós, enquanto membros do PE, é muito difícil deslocarmo-nos à Bielorrússia. Que medidas específicas e criativas poderão ser tomadas no sentido de estabelecermos esse contacto humano, de prestarmos, de uma forma ou de outra, esta ajuda prática às pessoas na Bielorrússia? Gostaria de terminar dizendo que temos de perseverar e, em especial, de não suscitar no Sr. Milinkevich e os seus a impressão de que iremos deixá-los ao abandono. Temos de persistir e de lhe dedicar tanta atenção quanto possível neste Parlamento.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, devo dizer, com o todo o respeito – pois percebo que o Conselho está já a utilizar linguagem relativamente forte –, que as declarações me desiludem um pouco. Continua a não ser claro quando e de que forma irão as sanções e medidas propostas ser de facto executadas por todos os Estados-Membros, incluindo a Comissão.

Claro está que a extensão da proibição de concessão de vistos a representantes governamentais é uma óptima medida, mas o que fazer com juízes e funcionários da polícia envolvidos em maus-tratos e práticas do género? Ser-lhes-á igualmente imposta essa proibição? O que foi feito da ideia de lançar, em simultâneo e com efeito imediato, uma política flexível em matéria de vistos a preço reduzido para os cidadãos comuns bielorussos e, em particular, para os estudantes, ou da ideia de congelar activos estrangeiros, orientar melhor os programas financeiros para as situações específicas, apoiar a imprensa independente, e assim por diante? Quando e como serão estas medidas postas em prática? Em última análise, as nobres palavras de pouco nos irão servir. É excelente que exprimamos oralmente a nossa solidariedade, mas aquilo de que precisamos é de acção concreta. O que eu tinha esperado ouvir eram datas, estatísticas, prazos e factos concretos.

Além disso, como o senhor deputado Wiersma assinalou há instantes, o papel da Rússia permanece na penumbra. O Sr. Putin felicitou Lukashenko pela sua vitória, sem sequer pestanejar. Ele é também o homem que mantém as rodas da indústria oleadas com os seus fornecimentos de matéria-prima a baixo preço. Em finais de Abril, saberemos se o Sr. Putin vai continuar a aplicar os preços do gás grotescamente baixos à Bielorrússia. Tudo dependerá do interesse da Rússia na Beltransgas, a companhia bielorrussa. O lucro económico é, portanto, o objectivo.

Gostaria de apelar uma vez mais ao Conselho e à Comissão para que expliquem claramente ao Sr. Putin qual é a posição da UE. Temos de aumentar a pressão, tendo em vista, nomeadamente, a cimeira do G8 sobra a energia a realizar em São Petersburgo, em meados de Julho, mas o Conselho tem vindo a adoptar uma posição extremamente cautelosa. Assim, gostaria de perguntar ao Conselho se ele receia que a tomada de uma posição clara possa colidir com outras prioridades, como o seu próprio abastecimento de energia.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por dar as mais sinceras boas-vindas, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, aos nossos convidados da Bielorrússia, os Srs. Milinkevich e Viachorka. O nosso grupo tem o maior respeito pelas realizações e pela coragem do movimento de oposição activa na Bielorrússia. Apesar das ameaças de violência, V.as Ex.as protestaram contra a fraude eleitoral em manifestações pacíficas. Julgamos também que o Sr. Lukashenko já não tem qualquer direito legítimo ao poder e admiramos a independência, serenidade e clareza com que o Sr. Milinkevich lidou com a difícil situação na Praça de Outubro e no Parque Kupala. Muitos parabéns por isso!

Vimos nas reportagens televisivas a forma como manifestantes pacíficos foram brutalmente detidos pela polícia. Para muitos dos vossos apoiantes, a detenção, a prisão e a expulsão da universidade foram os resultados do simples exercício do seu direito à liberdade de expressão, um direito básico que, nos países da União Europeia, é dado por adquirido. No entanto, consideramos que são eles o novo poder no país e julgamos que poderão trazer a democracia e a recuperação económica à Bielorrússia. Esperamos que o espírito da liberdade permaneça vivo neste país.

Agradeço ao Sr. Winkler o facto de ter acolhido muitas das nossas solicitações. Porém, quando forem impostas recusas aos vistos, peço-lhe que não deixe de fora aqueles que detiveram os manifestantes de uma forma tão brutal: também eles têm de ser incluídos nessa lista. Não se esqueça também - como outros oradores já mencionaram - que o Sr. Putin apoia o Sr. Lukashenko e que este facto tem de ser tema de discussão com a Rússia.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL. (SV) Senhor Presidente, o nosso grupo político considera que as eleições na Bielorrússia não foram democráticas. A oposição foi impedida, pelas mais diversas formas, de conduzir a sua campanha com normalidade. Os meios de comunicação social estão controlados pelo regime de Lukashenko. Tudo isto é dito claramente na nossa proposta de resolução. Nesta situação, é importante que o mundo exterior mantenha estreitos contactos com as forças democráticas da Bielorrússia, como os movimentos populares e os sindicatos livres. O povo da Bielorrússia não pode ficar isolado. Não obstante os métodos antidemocráticos de Lukashenko, ele ainda conta com algum apoio entre a população. Isto deve-se, em parte, à relativa igualdade social e ao nível relativamente elevado de segurança social no país. No entanto, a protecção social, que é, naturalmente, algo positivo, não pode desculpar violações das liberdades e direitos democráticos.

 
  
MPphoto
 
 

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. (PL) Senhor Presidente, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, também eu gostaria de dar calorosas boas-vindas, hoje, a esta Assembleia, aos senhores Alexander Milinkevich e Vincuk Viačorka. Espero sinceramente, Exmos. Senhores, que chegue o dia em que possam vir a ocupar os vossos lugares neste Parlamento.

Estamos absolutamente cientes do que pensam a respeito da ditadura de Alexander Lukashenko. A Europa já não tem quaisquer dúvidas ou preocupações quanto a uma política de isolamento e confronto com a liderança do país, mantendo simultaneamente abertura relativamente ao povo bielorrusso. No entanto, os nossos nobres planos de nada servirão se não assumirmos uma responsabilidade política acrescida no que toca ao futuro da Bielorrússia. Se delegarmos à Rússia demasiada responsabilidade pelo processo de mudança, os nossos esforços serão em vão.

A democracia sob patrocínio russo está votada a merecer apenas apoio parcial, como acontece na própria Rússia. Demasiado envolvimento russo no processo de mudança impedirá que ocorram mudanças geopolíticas essenciais na região. Não poderá conseguir-se a estabilidade política e económica sem mudanças dessa natureza e sem verdadeiros laços entre a Bielorrússia e a Europa. Do mesmo modo, não só precisamos de instrumentos para prestar ajuda imediata à oposição, como precisamos de um plano político abrangente para uma nova Bielorrússia, e com urgência. Esse plano deverá permitir à Bielorrússia assumir o lugar que é seu por direito na Europa.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, caberá recordar que por muito estranho que possa parecer, a União Europeia e a Polónia têm, de facto, uma fronteira comum com a Bielorrússia. Para além disso, a Europa, a Polónia e a Bielorrússia partilham uma história comum e, confio, também um futuro comum.

Esta Assembleia fez recentemente muito para apoiar a democracia bielorrussa emergente. O Sr. Alexander Milinkevich e o Sr. Vincuk Viačorka, que hoje estão presentes entre nós, acreditam que o fim do ditador está próximo. Não devemos esperar por futuras eleições. É este o momento de ajudarmos a desferir o golpe de misericórdia contra este sistema que se opõe à democracia pela força.

O povo bielorrusso é excepcionalmente pacífico e paciente. A democracia está a desenvolver-se no seu seio muito paulatinamente, mas assim que despontar, a União Europeia poderá estar certa de que a Bielorrússia provará ser um parceiro fiável e um garante da paz por muitos anos.

 
  
MPphoto
 
 

  Camiel Eurlings (PPE-DE).(NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de saudar calorosamente o Sr. Alexander Milinkevich. O facto de o termos aqui entre nós não é só uma grande honra, mas é também muito importante, pois este é não apenas um momento de temor e de ameaça, mas um momento único de esperança. O Sr. Alexander Milinkevich proferiu palavras sensatas no dia 19, quando disse que o povo da Bielorrússia perdeu o medo e que o Presidente Lukashenko tem razão em ter medo, pois nem mesmo o mais armado ditador consegue fazer frente à heróica coragem de um povo que não quer continuar a ser amordaçado.

Enquanto Europa, temos agora de emitir os sinais correctos. Significa isso que temos de dar prioridade à restrição do regime de concessão de vistos e ao congelamento de bens, e que temos de olhar também noutra direcção. Temos de oferecer oportunidades aos estudantes e aos indivíduos que não podem permanecer na Bielorrússia. Temos de zelar por que eles possam estudar e ser preparados aqui para uma Bielorrússia nova e democrática.

Poderei pedir-lhe também que considere uma sanção na área da exportação de armas, que irá afectar gravemente o Presidente bielorrusso? O Presidente angaria grande parte das suas receitas mediante a exportação de armas; isso envolve um ou dois mil milhões todos os anos, e uma percentagem significativa desse dinheiro vai rechear os bolsos do Presidente e dos seus compinchas. No que se refere à exportação de armas, seria talvez boa ideia persuadir a Europa e os seus aliados a adoptarem sanções duras, no sentido, também, de impedir que o pecúlio do Presidente aumente ainda mais, sem que essa medida afecte a própria população. Pouco podemos fazer para impedir as exportações de armas da Bielorrússia.

Na minha qualidade de Presidente da Delegação para as relações com a Bielorrússia deste Parlamento, gostaria de fazer uma última observação. Todos os países têm direito a preferir um determinado candidato ou um determinado Governo. O mesmo se aplica à Bielorrússia, mas o que é inaceitável é que um membro da OSCE ignore simplesmente as conclusões dos observadores dessa organização. A OSCE afirmou que as eleições não foram livres e justas, e a Rússia não pode responder afirmando o contrário e felicitando simplesmente o Presidente Lukashenko. Importa, pois, que este assunto seja inscrito na agenda do nosso encontro com a Rússia, bem como na da cimeira do G8. É bom que o Presidente Putin tenha apelado a Lukashenko para que impedisse a violência, mas isso está muito longe de ser o suficiente. Se a Rússia quiser apresentar-se como um país democrático terá de enquadrar-se realmente na comunidade de valores da Europa e proteger a democracia e os direitos humanos.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Beňová (PSE).(SK) Ninguém aqui pode duvidar da natureza não democrática da governação do senhor Lukashenko. Também eu dou as boas vindas ao senhor Milinkevich e associo-me aos meus colegas no apoio à oposição bielorrussa.

No entanto, o apoio verbal, só por si, não será suficiente e, por isso, penso que também deveríamos tomar outras medidas. Algumas medidas podem ser tomadas pela Comissão, outras, pelo Conselho e por nós, enquanto deputados do Parlamento. Estas medidas têm de incluir formas de aumentar o grau de consciencialização dos cidadãos da Bielorrússia, visto que uma sociedade civil informada está em melhor posição para proceder a mudanças importantes. Enquanto deputada ao Parlamento Europeu proveniente da República Eslovaca, um país que durante muitos anos enfrentou uma situação semelhante no passado, posso certamente confirmar que isto é verdade.

Também penso que é necessário ponderar muito cuidadosamente a questão da obrigação de visto, já que não aumentaremos certamente a sensibilização dos cidadãos da Bielorrússia impedindo-os de viajar para os países da UE e de ver uma imagem diferente daquela que é apresentada pelo Sr. Lukashenko através dos seus meios de comunicação social.

 
  
MPphoto
 
 

  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, na União Europeia existe a opinião generalizada de que apenas dispomos de possibilidades limitadas de exercer pressão sobre o regime de Alexander Lukashenko, por a União desempenhar um papel menor na política e economia da Bielorrússia. Mas não é, de todo, esse o caso.

Em 2004, a Bielorrússia exportou para a União Europeia menos 10% do que exportou para a Rússia, mas, no ano passado, já exportou 12% mais para a União do que para a Rússia. A União Europeia está, claramente, a tornar-se um actor cada vez mais significativo na economia bielorrussa. Por isso, há boas razões para acreditar que possamos influenciar os acontecimentos na Bielorrússia.

O senhor deputado Klich já referiu formas específicas de exercermos a nossa influência. Desejo muito simplesmente apresentar um argumento. Alexander Lukashenko tomou medidas para dificultar a possibilidade de os bielorrussos viajarem para fora do país. Foram impostos encargos suplementares. Não é fácil para os jovens viajar para o estrangeiro, tendo sido criados obstáculos às pessoas que desejam sair do país para tratamento médico. Em resposta, é preciso que façamos mais do que facilitar meramente essas saída, e aqui refiro-me aos critérios para a concessão de vistos. É preciso ir muito mais além. Deveríamos reduzir os limiares dos recursos financeiros e o custo dos vistos. Poderíamos chegar mesmo à introdução de vistos gratuitos. Para concluir, gostaria de salientar a necessidade de alterarmos a nossa abordagem. No que se refere ao apoio financeiro à Bielorrússia, deveríamos eliminar uma série de entraves. Solicito à Senhora Comissária Ferrero-Waldner que nos esclareça quanto à natureza dos obstáculos formais que impedem que actuemos de uma forma flexível, se é que, de facto, esses obstáculos existem. Esta Assembleia ajudará. Deixo-vos com uma máxima, Senhoras e Senhores Deputados. Como dizem os Ingleses e os americanos, deveremos aplicar o nosso dinheiro onde afirmarmos que o usaremos, passando das palavras aos actos.

 
  
MPphoto
 
 

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, uma vez que a realização de eleições significa a apresentação de alternativas, o reconhecimento das mesmas e posteriormente uma escolha deliberada – o candidato mais votado é eleito –, é uma prática que não se adequa às ditaduras. O processo de votação em circunstâncias que impedem, de facto, qualquer escolha livre não deverá ser considerado uma eleição. O que aconteceu recentemente na Bielorrússia foi apenas uma votação, que, juntamente com a contagem dos votos, esteve nas mãos do Governo dos seus eternos ocupantes. Este Governo não obteve qualquer legitimação democrática. Quem é hoje Alexander Lukashenko? Parece, cada vez mais, ser o governador designado pelo governante da Rússia para, de novo, realizar o tão conhecido processo desonesto de votação fraudulenta e dar continuidade às suas experiências no local.

Temos de afirmar aqui que a nova União militar tri- partida pós soviética de ditaduras consolidadas em Moscovo, Minsk e Tashkent não é o caminho conducente a um futuro melhor para estes três Estados e nações.

Assistimos ao nascimento de uma nova democracia na Bielorrússia como um país ligado à Europa e não como um país euro-asiático. Por conseguinte, como a própria Rússia prefere agora um nacionalismo autoritário pós-soviético a qualquer renovação “laranja” existe o perigo crescente de a Bielorrússia se fundir, pela via da força, com a Rússia de Putin, fusão cujas bases foram previamente lançadas. O mundo todo deverá ser avisado disso.

Se não quisermos que o Sr. Alexander Milinkevich desapareça para sempre, como aconteceu com os líderes da oposição na Bielorrússia há vários anos e como continua a acontecer diariamente na Chechénia, a resolução sobre a Bielorrússia indica-nos o caminho certo, que passa, em primeiro lugar, por apelar à ONU para que crie uma comissão internacional que investigue os anteriores crimes do regime terrorista na Bielorrússia, a fim de impedir que voltem a ocorrer hoje. Vincuk Viačorka está hoje aqui presente, libertado temporariamente da prisão. Mas ninguém sabe o que poderá acontecer-lhe no seu país a qualquer momento.

 
  
MPphoto
 
 

  Joseph Muscat (PSE).(MT) O nosso trabalho num futuro próximo deverá pautar-se principalmente pela persistência e pela insistência. O regime de Minsk espera que, com o passar do tempo, a história da Bielorrússia perderá importância nos meios de comunicação social internacionais. Minsk tem a esperança de que os europeus esqueçam o sofrimento daquele povo irmão. Isto não pode acontecer e nós, Parlamento Europeu, temos o dever de manter estes acontecimentos vivos na memória e de ser a consciência - até para as outras Instituições europeias - que não deixará os apelos deste povo caírem no esquecimento. Como afirmei durante o último período de sessões, alegra-me constatar que se está a dar atenção à minha solicitação para zelarmos pelos estudantes expulsos das suas universidades por terem participado em manifestações e cuja formação temos de providenciar no nosso país. Além disso, temos de fazer mais. Também me apraz que a proposta de congelamento de bens tenha sido aceite. Esta é uma das propostas há muito feitas pela Delegação para as Relações com a Bielorrússia e tenho a certeza de que encontrarão mais propostas no plano de acção que apresentámos há mais de um ano. Alexander Milinkevich, nunca permitiremos que desapareça.

 
  
MPphoto
 
 

  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE). – (HU) As eleições presidenciais na Bielorrússia colocaram-nos perante uma situação complexa. Devemos estar conscientes de que o Sr. Lukashenko, tendo ganho as eleições, considera segura a sua posição. Nos próximos anos, redobrará esforços na mira de consolidar o seu poder. A este respeito, há um factor muito importante que não devemos perder de vista, isto é, as ligações à Rússia, a estreita cooperação entre o regime de Lukashenko e a Federação Russa, e a dependência do regime de Lukashenko – e da Bielorrússia – em relação aos seus vizinhos russos, sobretudo nos planos económico e energético. Por conseguinte, se a União Europeia procura uma solução satisfatória, uma das coisas importantes que deve fazer é incluir este assunto na agenda das suas negociações bilaterais com a Rússia.

A pressão internacional deve igualmente ser reforçada. De assinalar, neste contexto, o comunicado à imprensa da NATO, do passado dia 31 de Março, onde aquela organização reclama que não apenas o Sr. Lukashenko mas todos os representantes da sua administração devem ser alvo do máximo isolamento possível, que as condições que presidiram à concessão de determinadas subvenções devem ser clarificadas e rigorosamente controladas e que devemos a todo o tempo evitar tornar-nos, ainda que acidentalmente, participantes ou apoiantes do êxito e da consolidação do regime de Lukashenko.

Uma das nossas prioridades é oferecer às forças democráticas da Bielorrússia, chefiadas pelo Sr. Alexander Milinkevich, e às organizações da sociedade civil, não apenas apoio moral mas também uma ajuda financeira devidamente ponderada, e concreta. Acima de tudo, importa que a nação bielorrussa seja despertada para a realidade e informada – pela televisão, pela rádio, via Internet ou por qualquer outro meio – de que esta não é a verdadeira face da democracia, de um Estado fundado no primado do direito. O convite dirigido a dois representantes da oposição naquele país, Srs. Alexander Milinkevich e Vincuk Viachorka, que estiveram detidos, foi uma excelente iniciativa. Importa que o regime de ditadura no poder saiba que concedemos aos nossos dois convidados um apoio incondicional. Confio em que todos os presentes votarão favoravelmente a proposta de resolução que temos diante de nós.

 
  
MPphoto
 
 

  Aloyzas Sakalas (PSE). – (LT) Dou o meu apoio à posição defendida pelo senhor deputado Winkler e pela senhora deputada Wallner e, pessoalmente, gostaria de chamar a atenção para quatro aspectos. Em primeiro lugar, se as eleições na Bielorrússia foram marcadas por irregularidades, então, do ponto de vista legal, Lukashenko não é o Presidente e não pode ser designado como tal em nenhum documento do Parlamento Europeu. Também nesta Câmara não o devemos chamar de Presidente. Em segundo lugar, para combater a lavagem ao cérebro a que a população bielorrussa está a ser submetida pelos meios de comunicação, controlados por Lukashenko, importa assegurar a difusão contínua de programas de televisão independentes a partir da Lituânia, da Polónia e mesmo da Ucrânia para todo o território da Bielorrússia, não apenas uma parte. É a televisão, não a rádio, que tem o maior impacto na consciência das pessoas. Em terceiro lugar, devemos servir-nos de todos os meios ao nosso alcance para fortalecer a oposição unida na Bielorrússia. Em quarto lugar, e último, devemos constantemente recordar ao Presidente russo, Vladimir Putin, que, se o regime bielorrusso ainda não caiu, tal se deve em parte ao apoio que recebe da Rússia, e que ele é responsável por isso.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kudrycka (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, há 10 anos foi publicada uma bela história por um escritor bielorrusso, Vasil Bykov. Intitulava-se “Apaixona-te por mim, soldado”. Neste livro, o autor descreve – simbolicamente, é óbvio – a forma como a Bielorrússia se identifica com a civilização europeia, endossando um mesmo sistema de valores e rejeitando, assim, as ideologias baseadas no ódio.

Na Praça de Outubro, o povo bielorrusso mostrou reconhecer claramente como tal a propaganda do governo fantoche, espalhando mentiras e promovendo falsas verdades sobre a Europa. Durante um par de dias, aquela Praça transformou-se na plataforma da liberdade, a partir da qual foram lançados apelos para o povo da Bielorrússia, instando-o a afirmar a sua identidade nacional. Nos seus esforços de reafirmação da sua identidade nacional, a oposição foi ajudada pelo talento criativo de proeminentes figuras da cultura e da literatura da bielorrussa. Posso referir Vasil Bykov, Uladzimir Arlov e Slawomir Adamowicz. Até os jovens envolvidos na cultura “pop” contemporânea emprestaram o seu apoio. Cabe-nos, por isso, a nós, denunciar o mito, geralmente aceite na Europa, de que os bielorrussos se “russificaram” de tal forma que deixaram de ter interesse em recuperar a sua identidade separada, assente na sua própria cultura, língua e símbolos.

Que ajuda específica poderá a União Europeia prestar para esse fim? Os 2 milhões de euros que a Comissão atribuiu aos meios de comunicação social livres não passam de uma gota de água no oceano. Não são muito quando comparados com os 60 milhões de dólares americanos atribuídos, só neste ano, pelo Presidente Lukashenko aos meios de comunicação social afectos ao governo para a propaganda generalizada e a doutrinação.

Para além do apoio a meios de comunicação social livres e a jornalistas independentes, são necessários fundos para outros fins, e referir-me-ei a alguns deles. Deverá ser concedida ajuda a editoras independentes que publiquem em língua bielorrussa. Refiro-me não apenas a apoio a publicações políticas e de investigação, mas também à literatura bielorrussa. Deverão ser disponibilizadas bolsas de estudo para investigadores bielorrussos e para as pessoas que se dediquem às artes, como escritores, poetas, e pintores, para que possam sobreviver e prosseguir os seus trabalhos. Deverá igualmente haver bolsas de estudo para os estudantes expulsos das instituições de ensino superior e para estudantes que não querem ingressar no sistema estatal e tornar-se totalmente doutrinados, optando, ao invés, por frequentar instituições de ensino superior privado na Bielorrússia ou candidatando-se a instituições de ensino europeias.

A única forma de responder a regimes que mantêm presos os indivíduos apenas porque escrevem um poema é conceder um vasto apoio à liberdade de pensamento e à criatividade. Para concluir, e no que se refere à identificação de métodos e entidades para a concessão de ajuda financeira à Bielorrússia, exorto a Senhora Comissária a incluir nos órgãos decisores adequados pessoas com um bom conhecimento e compreensão da Bielorrússia, das suas circunstâncias, problemas e da identidade nacional que há pouco referi.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas senhoras e meus senhores, esta Assembleia enviou hoje, mais uma vez, uma forte mensagem e os vossos contributos revelaram algo que eu considero essencial e pelo qual estou grato, designadamente, que os senhores apoiam e reconhecem os esforços da Comissão e do Conselho. É importante para a União Europeia falar a uma só voz nesta matéria e enviar o sinal adequado. O Conselho, e estou certo que também a Comissão, continuarão a trabalhar com este objectivo.

O senhor deputado Klich, assim como outros senhores deputados depois dele, levantaram a questão da influência a exercer sobre a Rússia. Gostaria de vos recordar que a declaração anexa às conclusões do Conselho Europeu já afirma explicitamente que temos de encontrar formas de envolver neste debate os nossos parceiros internacionais e, em particular, os outros vizinhos da Bielorrússia. Não há qualquer dúvida de que esta matéria tem também, obviamente, de ser abordada junto da Rússia, um importante vizinho daquele país. Posso garantir-vos que o Conselho não evitará este tema nas suas relações com a Rússia - acabámos de ter um debate sobre direitos humanos e haverá outras oportunidades para o fazer. Foi-nos também perguntado, esperamos que retoricamente, se tínhamos medo. Tudo o que posso dizer é que não, não temos medo. Sabemos muito bem quais são os nossos valores e defendemo-los com muita clareza.

Muitos dos senhores deputados fizeram notar que o abrandamento das normas relativas aos vistos tem de ser aplicado especifica e concretamente àqueles que queremos receber aqui, para lhes mostrarmos como funciona a democracia ocidental. Evidentemente, isso é inseparável de certas questões administrativas. Estamos a trabalhar nisso - queremos convidar as pessoas certas e dar-lhes a oportunidade de virem até cá. Inversamente, foi também solicitado durante o debate que coloquemos certas pessoas, nomeadamente aquelas que são responsáveis, na lista de recusa de vistos.

A distinção entre a recusa de visto que já estava em vigor antes das eleições e a actual situação é que, anteriormente, só os funcionários eram afectados, enquanto agora estamos a fazer exactamente aquilo que muitos dos senhores pediram: queremos atingir os políticos responsáveis. Alguém perguntou o que é que o Conselho ia fazer na próxima semana, no dia 10 de Abril: para ser muito específico, vamos aprovar essa lista e depois não haverá mais obstáculos à sua aplicação.

O Conselho irá também analisar outras sanções e medidas possíveis e, sob este aspecto, temos realmente de ter muito cuidado para não tomarmos nenhuma medida que, em última análise, acabe por fazer o oposto daquilo que pretendemos. Não podemos fazer com que as pessoas corram riscos desnecessários, em resultado das nossas acções. Queremos protegê-las, incluindo o Sr. Milinkevich, e queremos enviar um sinal claro de que estamos do lado da população e das pessoas que estão a tentar exercer os seus direitos.

Posso, pois, garantir-vos que o Conselho continuará a trabalhar muito séria e empenhadamente, e muito especificamente também, em medidas que sejam, em última análise, úteis e que permitam alcançar o objectivo que todos desejamos, nomeadamente, a democratização e a inclusão deste país nos programas de vizinhança da UE. Esta acaba por ser a questão essencial. Temos de dizer e mostrar às pessoas que há toda a vantagem em cumprir as condições, para que também o seu país, à semelhança da Ucrânia e de outros países, possa ser incluído no programa de vizinhança europeu.

Um outro objectivo para a Bielorússia é a adesão ao Conselho da Europa, já que é o único país que ainda não é membro. Isso não é possível de momento, uma vez que só países que estejam dispostos e sejam capazes de respeitar os direitos humanos estabelecidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos podem aderir ao Conselho da Europa. O intuito é que a Bielorrússia seja um dia capaz de o fazer e o Conselho continuará a trabalhar com esse objectivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, penso que a mensagem essencial que daqui ressalta é que gostaríamos de poder incluir a Bielorrússia na Política de Vizinhança. Isso é o que gostaríamos de fazer, com todos os benefícios que daí decorreriam para a população e o país. Permitam-me que responda a algumas das questões específicas que surgiram novamente no debate.

No que respeita à Bielorrússia, estamos a apoiar, através da IEDDH, Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, as ONG registadas fora do país no que respeita a actividades que beneficiem a Bielorrússia, e isso não é natural, posto que, de acordo com as nossas regras, normalmente só podemos trabalhar com ONG sedeadas nos países, por isso tentámos encontrar uma solução flexível. Esta flexibilidade continuará a ser mantida nos próximos anos. Em breve, disponibilizaremos mais 420 000 euros a ONG sedeadas fora da Bielorrússia, ao abrigo do mesmo instrumento, tendo sido já lançados pedidos de apresentação de propostas.

Os nossos futuros instrumentos de ajuda que substituirão a IEDDH e a cooperação descentralizada no próximo período ao abrigo das Perspectivas Financeiras permitirão que a assistência seja concedida fora da Bielorrússia. E estamos actualmente a finalizar uma proposta para a nossa estratégia de assistência nos próximos anos.

Foi aqui referido o projecto relativo aos meios de comunicação social. Foi muito importante começar com o projecto dos meios de comunicação social que financiámos. Financiámos cinco componentes da comunicação social: TV, rádio, Internet, apoio à imprensa escrita independente e formação de jornalistas durante os próximos 24 meses. É preciso dar continuidade a este projecto. As emissões diárias de rádio e os programas semanais de televisão para a Bielorrússia tiveram início em Fevereiro e, logo de imediato – diria, duas semanas após a assinatura do contrato –, tentámos fazer tudo o que estava ao nosso alcance para que a população da Bielorrússia soubesse disso. Ambas as componentes, rádio e televisão, continuarão a transmitir informação independente, fiável e – esperamos – muito equilibrada sobre a Bielorrússia, bem como sobre a UE, a diversidade dos seus 25 Estados-Membros e as nossas relações com a Bielorrússia. Nós, na Comissão, continuaremos a desenvolver sinergias com outros dadores no âmbito deste projecto, estando actualmente a ser difundidos programas de rádio através de uma série de vias técnicas, através de ondas de FM e AM – sei que esta é uma outra preocupação –, assim como através da Internet, o que inclui opções de descarregamento (“download”).

Quanto à questão da flexibilização da concessão de vistos, estamos cientes de que esse pedido foi feito. A abordagem geral à facilitação dos vistos que foi aprovada pelo Conselho, em Dezembro do ano passado, refere que, ao contrário dos acordos de readmissão, a facilitação de vistos não será concedida de forma pró-activa a países terceiros. Apesar desta posição comum geral, estamos a estudar as possibilidades de facilitar os contactos inter-pessoais entre a União Europeia e a Bielorrússia através de medidas que isentam de despesas os vistos numa base ad hoc. A decisão ainda não foi tomada, mas está na calha. A este respeito, o acervo existente e as medidas em preparação já prevêem que os Estados-Membros disponham da devida margem de manobra no sentido de isentarem de despesas a concessão de vistos a visitantes da Bielorrússia.

Por fim, quanto à questão dos estudantes, estamos muito inclinados a facilitar o acesso de estudantes bielorrussos às nossas universidades. Partilhamos totalmente da opinião aqui expressa por muitos de vós de que temos de ajudar os estudantes, sobretudo porque foram estes que constituíram a plataforma, a base e a maioria dos que se manifestaram pacificamente após as eleições, mas também porque o cimento da democracia recai muito sobre os seus ombros. Por isso, podemos facilitar o acesso dos estudantes às nossas universidades, desde que todos os Estados-Membros e a Comissão reúnam forças e encontremos alguma forma de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão, e penso que a Comissão estará pronta para a encontrar.

Isso exigirá igualmente esforços financeiros, que estamos prontos a considerar. Dispomos dos programas Tempus e Erasmus e, juntamente com os esforços envidados pelos Estados-Membros, penso que podemos fazer muito.

Por último, quanto à Rússia, como o Senhor Ministro Hans Winkler já disse, a Rússia é sempre um tema incontornável no âmbito do diálogo político porque falamos dos nossos vizinhos comuns. Entre estes incluem-se o Sul do Cáucaso, Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia. Foi com vigor que o Senhor Presidente José Manuel Barroso falou, em 17 de Março, recordando ao Presidente Putin a nossa bem conhecida posição relativamente à democratização, mas avisando também que não aceitaríamos a violência no dia das eleições. Não se verificou qualquer derramamento de sangue durante o processo eleitoral, no dia das eleições, mas será preciso convencer a Rússia de que os outros líderes que não o Presidente Lukashenko não poriam em causa as relações especiais com a Bielorrússia. Podem ficar certos de que tentaremos continuar a trabalhar convosco e para vós a este respeito.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.

Declaração escrita (Artigo 142º)

 
  
MPphoto
 
 

  Filip Andrzej Kaczmarek (PPE-DE). – (PL) A União Europeia atribui enorme importância ao respeito pelos direitos humanos e ao estabelecimento da democracia em todo o mundo. No entanto, deve prestar particular atenção aos acontecimentos que têm lugar mesmo ao lado das suas fronteiras. A derradeira ditadura na Europa recorda-nos, uma vez mais dolorosamente, a sua natureza sinistra. Eleições fraudulentas, perseguição de opositores políticos, supressão da liberdade de associação e expressão, eis a actuação do regime bielorrusso.

Apoiamos a oposição bielorrussa porque esta luta por algo que nós damos por garantido, a saber, a democracia e a liberdade. Luta também pela soberania da sua nação, ameaçada pelas ambições doentias do ditador, que são contrárias aos interesses da nação. Apoiamos a oposição não porque partilhemos das suas opiniões políticas mas porque apoiamos os objectivos que esta luta para alcançar.

Deveríamos também fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tornar a vida difícil ao regime e ao Presidente Lukashenko. As pessoas que não respeitam os valores que nos são caros não deveriam poder beneficiar da sua aplicação. Os apoiantes do ditador deverão consciencializar-se de que não têm lugar na Europa. A Europa é para aqueles que respeitam a liberdade, a democracia e o Estado de direito.

O Senhor Alexander Milinkevich afirmou que a ditadura não durará muito e que se sente a mudança no ar. Espero muito sinceramente que venha a comprovar-se que tem razão, para bem da nação bielorrussa e de toda a Europa. Esperemos que os que lutam pela liberdade consigam extrair forças suficientes do seu optimismo e tenham êxito, derrubando o tirano.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: FRIEDRICH
Vice-presidente

 
  

(1) Ver Acta.


12. Eleições na Ucrânia (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre as eleições na Ucrânia.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas senhoras e meus senhores, que diferença! Ainda há escassos minutos estávamos a debater as assim chamadas “eleições” num país onde é claro - como os observadores internacionais concluíram - que elas não foram nem livres, nem justas nem democráticas. Em contraste, estamos agora a falar de um país onde a democratização fez enormes progressos e onde a União Europeia deu um grande contributo para esse facto.

As eleições parlamentares na Ucrânia, no dia 26 de Março, estiveram no extremo oposto do espectro democrático em relação às eleições na Bielorússia. Para além de alguns problemas e falhas técnicas, foram livres e justas e deram ao eleitorado ucraniano a oportunidade de votar sem obstáculos, depois de ser bem informado numa campanha eleitoral activa, aberta e imparcial, observada por uma imprensa livre. Os observadores internacionais concordaram com isto.

Trata-se de um grande êxito para todos nós – um êxito para a Europa, para a União Europeia, para a OSCE e para o Conselho da Europa. Sentimo-nos muito satisfeitos por verificar que estas eleições foram efectivamente conduzidas nas condições a que gostamos de assistir.

As eleições revelaram também que o povo da Ucrânia assumiu a responsabilidade pela democracia no seu próprio país. Trata-se de um marco no processo de consolidação de uma democracia que se iniciou com a “Revolução Laranja”. Para mim, o mais importante é que – e foi por isso vantajoso que os debates sobre a Bielorússia e a Ucrânia tenham decorrido com uma tão grande proximidade – as eleições estabeleçam um novo padrão positivo para as eleições em toda a região, constituindo assim um exemplo não só para a região, mas também para outros países da União.

Houve problemas e falhas técnicas, mas não de forma a poderem constituir fonte de preocupação. Esperemos que as autoridades sejam capazes de resolver estes problemas sozinhas, para que eles não voltem a ocorrer nas próximas eleições.

Ao contrário do que aconteceu no caso da Bielorússia, a União Europeia está agora em condições de prosseguir activamente os seus esforços de reforço da parceria com a Ucrânia. Esta parceria baseia-se em valores partilhados que são expressos na qualidade da democracia e das reformas na Ucrânia. Sob este aspecto, as eleições representaram um passo importante e abriram caminho para consultas sobre um novo acordo mais vasto com a Ucrânia, que se sobreporia ao Acordo de Parceria e Cooperação.

Estamos muito satisfeitos por apoiar o novo governo da Ucrânia nos seus esforços para fazer avançar a agenda de reformas. Daremos o nosso próprio contributo para garantir que o programa continua a existir e a funcionar no âmbito da política de vizinhança e do plano de acção e que a Ucrânia continua a fazer progressos em termos de democracia – sob este aspecto, o país já avançou muito – e também do ponto de vista económico, social e político. Nós, na União Europeia, queremos contribuir para isso.

 
  
MPphoto
 
 

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (DE) Senhor Presidente, serei ainda mais breve, uma vez que o Senhor Presidente em exercício já disse tudo. As eleições foram efectivamente livres e justas, e podemos estar realmente muito satisfeitos com isso. O Presidente Yushchenko estabeleceu esse objectivo para si próprio e não há dúvida de que o atingiu.

Resta agora saber que tipo de coligação irá ser criada. As negociações para a coligação estão agora em curso e não serão fáceis, mas é importante que deixemos desde já claro que estamos dispostos a trabalhar com qualquer coligação que queira continuar a colaborar com a União Europeia e caminhar na nossa direcção. É muito importante para nós anunciarmos desde já que vamos dar à Ucrânia a opção de um acordo mais estreito, no qual a questão da OMC desempenhará um papel particularmente importante. Uma vez que a Ucrânia é membro da OMC, poderemos dispor de uma zona de comércio livre, que é absolutamente vital para o futuro progresso da Ucrânia.

Julgo que isto cobre praticamente tudo. Como é evidente, queremos também continuar a trabalhar com a Ucrânia, à medida que este país se aproxima da União Europeia, no quadro da política de vizinhança.

 
  
MPphoto
 
 

  Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, tive o privilégio de ser observador nas eleições de 26 de Março para o Parlamento ucraniano em nome desta Assembleia e da delegação do meu Grupo político, o Grupo PPE-DE. Essas eleições, na opinião de todos nós, foram realizadas no dia previsto de forma exemplar. Pessoalmente, fiquei com a opinião de que, em muitos aspectos, as eleições cumpriram requisitos mais rigorosos do que os observados no meu próprio país, o Reino Unido.

Em primeiro lugar, os funcionários ucranianos exigiram verificações muito mais rigorosas da identidade de todos os eleitores, algo que não fazemos no Reino Unido. Em segundo lugar, as mesas de voto possuíam urnas seladas em plástico transparente, que eram fiscalizadas pelos observadores oficiais, à medida que iam sendo enchidas ao longo do dia, sendo as contagens efectuadas no local. No meu país, as urnas são de madeira preta, não são permitidos observadores nas mesas de voto e as urnas são transportadas pelos delegados, mas sem observadores, para um local de contagem centralizado. Para além disso, a Ucrânia não aceita votos por correspondência, que já foram acusados no meu país, o Reino Unido, de estarem sujeitos a fraude. O único problema menor que encontrámos, que reflectia a grande afluência e entusiasmo com a participação na votação, foi uma ligeira sobrecarga das assembleias de voto.

Congratulo-me também com os relatórios de longo e médio prazos elaborados pelos observadores e os relatórios de acompanhamento dos meios de comunicação social, que afirmaram claramente que toda a campanha tinha sido conduzida num espírito de transparência e de acesso equitativo aos meios de comunicação, quer por parte do Governo, quer por parte dos partidos da oposição.

Sempre defendi a Ucrânia como um país europeu moderno que tem o direito, oportunamente, ao abrigo do artigo 49º do Tratado, a candidatar-se à adesão à UE. Isso ainda levará o seu tempo, tendo em conta o cansaço que agora se instalou devido aos alargamentos e o receio de alguns Estados-Membros de ofenderem a Rússia. Mas isso não representa a opinião, quer do meu grupo, quer deste Parlamento.

Seja como for, entretanto, a União Europeia deverá fazer mais, colectivamente, para reconhecer que a Ucrânia demonstrou maturidade política ao respeitar totalmente as normas europeias da democracia, direitos humanos e Estado de direito. Temos agora de recompensar este processo irreversível.

Está a ser formado um novo Governo em Kiev, mas estou confiante que, independentemente da sua composição, se manterá empenhado na integração europeia. Essa a razão por que a nossa resolução solicita ao Conselho e à Comissão que formulem planos que vão para além da fórmula dos APC e apontem para a criação de uma zona de comércio livre e isenta de vistos, sobretudo se a Ucrânia aderir em breve à OMC. O ideal seria que assumisse a forma de um acordo de associação, embora a Comissão – e devo dizer na qualidade de relator do PE sobre a PEV, que posso concordar com isso – possa, logicamente, argumentar, ao invés, a favor de um acordo de vizinhança no quadro da PEV. Seja como for, é preciso aproximar mais os ucranianos da Europa, a que pertencem por direito. É agora claro para todos nós que o duradouro legado da Revolução Laranja, a saber, uma democracia duradoura e meios de comunicação social livres, continua intacto aos olhos de todos.

 
  
MPphoto
 
 

  Marek Maciej Siwiec, em nome do Grupo PSE. (PL) Senhor Presidente, “juntos somos muitos, não seremos derrotados” – foi esta a palavra de ordem que há 18 meses conquistou, para os ucranianos, a sua liberdade na Praça da Independência. Ganharam a sua batalha por um país melhor. Em 26 de Março, essas mesmas pessoas, nesse mesmo país, 18 meses mais velhas e mais avisadas, colocaram-se a pergunta de saber como ganhar a paz. Setenta por cento dos ucranianos foi votar confiante de que nenhum dos votos seria falsificado ou perdido. Esse foi o princípio da sua batalha pela paz.

Tive o privilégio de liderar os representantes do Parlamento Europeu que integravam a equipa de observadores internacionais. Estes observadores concluíram que as eleições foram livres e justas. A democracia ucraniana passou no seu teste de controlo da qualidade, em parte graças aos esforços desta Assembleia. Gostaria de agradecer aos representantes de todos os grupos políticos que participaram na missão de observação e que recentemente passaram algum tempo na Ucrânia. Podemos congratular-nos por um trabalho bem feito.

Quanto à situação política na Ucrânia na sequência das eleições, só cinco grupos estão representados no Parlamento. Registou-se uma dura purga dos partidos mais fracos e pequenos que deviam fidelidade exclusivamente ao seu líder. O Senhor Viktor Yanukovych e o Partido das Regiões venceram, mas não correm agora a fazer alarido da sua vitória. A Coligação Laranja liderada pela Senhora Yulia Tymoshenko e pelos senhores Yuri Yekhanurov e Alexander Moroz conseguiu mais de metade dos lugares no Conselho Supremo e terá de assumir enormes responsabilidades por acontecimentos passados e futuros na Ucrânia. A divisão geográfica e política no país acentuou-se, embora a tendência seja para a existência de apenas pequenas diferenças programáticas entre os vários partidos.

Que reservará o futuro? A Ucrânia precisa de uma forte coligação e de um Governo estável. Espera-se que qualquer coligação futura e o novo Governo ucraniano não se baseiem nas memórias históricas dos acontecimentos da Praça da Independência, mas sim num corajoso programa de reformas. O Presidente Yushchenko tem um papel especial a desempenhar e tem o dever de produzir resultados. Para além de manter unida a Coligação Laranja, é preciso que una os ucranianos para enfrentar as questões mais urgentes, a saber, um programa nacional de reformas. Este não poderá ser concretizado mediante a imposição da vontade da maioria à minoria. O único caminho possível passa pela consecução de um entendimento com essa minoria. Os dirigentes ucranianos deverão aprender a fazer compromissos e compreender o que implica a co-habitação. Devem igualmente compreender que lhes cabe chegar a um acordo sobre determinadas questões, apesar das suas diferenças.

A resolução que temos em mãos reflecte o consenso no Parlamento Europeu relativamente às questões que se prendem com a Ucrânia. Coloca também obrigações a todos os que estão empenhados em assegurar a realização de progressos na Ucrânia, incluindo os deputados a esta Assembleia e as Instituições Europeias.

 
  
MPphoto
 
 

  Šarūnas Birutis, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Tendo acompanhado as anteriores eleições presidenciais e agora estas mais recentes, constato que houve uma evolução positiva no processo de democratização na Ucrânia. Abertura na campanha eleitoral, transparência na organização do próprio processo eleitoral, envolvimento activo e boa vontade por parte dos eleitores – eis as conclusões gerais de todos os observadores internacionais e dos próprios ucranianos. É muito importante agora não interromper o processo democrático. Há certas coisas que constituem motivo de preocupação: a exploração de sentimentos nacionais, o elevado nível de corrupção, os entraves ao investimento externo, a profusão de oligarcas nas listas eleitorais e a preponderância não de manifestos eleitorais mas de personalidades. Tudo isto são heranças da era soviética, que importa não deixar interferir nos processos orientados para o progresso. O que aqui se impõe, acima de tudo, é o nosso apoio moral. Temos de partilhar o maior número possível de experiências positivas. Países como a Lituânia, oriundos do mesmo passado de domínio soviético, estão particularmente habilitados para desempenhar essa função. A Europa tem de promover as oportunidades de cooperação entre as populações nas áreas da cultura e da educação, bem como a nível da simples colaboração entre cidadãos. Temos de ajudar a Ucrânia a reintegrar a família europeia. Um Acordo Europeu de Associação seria uma forma realista de dar uma mão à Ucrânia.

 
  
MPphoto
 
 

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhor Presidente, qual foi a coisa mais importante que notei como observador do processo eleitoral na Ucrânia? Foi a total dedicação com que tantos cidadãos exerceram o seu direito de votar livremente, pelo qual tinham lutado um ano antes. Foi quase chocante regressar à Alemanha depois destas eleições e ver como este facto é tão pouco importante para os alemães neste momento e quão pequeno é o número das pessoas que efectivamente o valorizam.

A conclusão que tiro desta experiência é que a Europa pode beneficiar enormemente deste processo na Ucrânia. Não podemos continuar com a atitude do “tudo como dantes” que se insinuou nas relações entre a União Europeia e a Ucrânia apenas um ano depois da Revolução Laranja. Tenho a impressão - e isso baseia-se em parte no discurso arrebatador do escritor Yuri Andrukhovitch em Leipzig - de que há o risco de Kiev estar a perder a esperança na Europa. Não podemos permitir que isso aconteça. Assim, gostaria de dizer à Senhora Comissária Ferrero-Waldner e ao Conselho que têm de ser mais precisos e mais ambiciosos nas propostas que fazem à Ucrânia. Não podem permitir declarações como a do anterior Comissário para o Alargamento, o Sr. Verheugen, que afirmou que nem mesmo daqui a 20 anos, haverá lugar para a Ucrânia na União Europeia. Ninguém numa posição de responsabilidade na União Europeia deveria proferir em público declarações tão dogmáticas como esta.

 
  
MPphoto
 
 

  Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN. (PL) Apoio plenamente o que o orador anterior acaba de dizer. Também eu exorto a Senhora Comissária a apresentar um texto muito mais firme e específico relativamente à futura adesão da Ucrânia à União Europeia.

É difícil encontrar um exemplo mais feliz, convincente e encorajador de êxito democrático na breve história da nova era da Europa. Em particular, os ucranianos que exerceram o seu direito de voto, 70% da população, direito que ainda há 18 meses se via contestado e ameaçado em todo o país, mostraram-nos a importância da democracia. Temos tendência, na União Europeia, para tratar a democracia como algo banal, que não precisa de ser alimentado.

Gostaria de dizer que considero absolutamente correcto que os oradores que tomam a palavra neste debate não comentem os resultados das eleições na Ucrânia, nem as consequências da votação da nação ucraniana. Quando os deputados desta Assembleia se envolveram nas eleições de há 18 meses, não o fizeram para manifestar apoio a qualquer dos candidatos. Apoiámos o povo ucraniano numa altura em que afirmava o seu direito a expressar a sua vontade livremente. Este direito foi respeitado nas últimas eleições, e o povo da Ucrânia acorreu às mesas de voto. Agora que se prepara para iniciar a sua caminhada rumo à União Europeia, precisa do nosso apoio.

 
  
MPphoto
 
 

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, tal como referido pelos oradores anteriores, a Ucrânia é o vizinho mais recente da União Europeia e tornou-se uma democracia parlamentar. No entanto, as democracias precisam de tempo para se solidificar e precisam de ser acarinhadas. A existência de uma economia de mercado saudável é uma das características fundamentais de qualquer democracia, e é aqui que reside o maior desafio que os nossos vizinhos orientais enfrentam.

A Ucrânia precisa de apoio e da garantia de que a União estará aberta e receptiva ao país. Isso significa que devemos apoiar não só os valores que nos são caros, mas também os interesses que partilhamos com a Ucrânia.

Em primeiro lugar, a Ucrânia pode contribuir para apoiar a política energética da União. Possui as suas próprias reservas de gás natural, bem como os campos de gás mais extensos da Europa. O petróleo e o gás do Mar Cáspio podem ser transportados para a Europa através da Ucrânia, sem envolver qualquer outro país. Isso exigirá um investimento conjunto em gasodutos e oleodutos, apoiados pelo Banco Europeu de Investimento, a Política de Vizinhança e as Redes Transeuropeias. Em segundo lugar, à medida que a Europa abra gradualmente a sua economia à Ucrânia, o seu mercado comum de bens tornar-se-á consideravelmente maior. Em terceiro lugar, o investimento da União na Ucrânia poderá ser particularmente lucrativo devido à mão-de-obra altamente qualificada da Ucrânia e a um mercado receptivo. Em quarto lugar, ao contrário de outros países europeus, a Ucrânia não tem problemas demográficos. Em quinto lugar, uma Ucrânia independente, democrática e com uma economia de mercado estabilizará a situação para além da fronteira oriental da Europa. Estimulará igualmente intercâmbios políticos e económicos positivos com os países vizinhos.

Permitam-me que reitere que temos de nos preocupar não apenas com os valores essenciais que defendemos, mas também com os nossos interesses. É importante que promovamos e selemos, o mais rapidamente possível, com a Ucrânia um Acordo de Associação. O princípio dos vistos gratuitos para cidadãos ucranianos deveria ser aprovado na primeira oportunidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Thijs Berman (PSE).(NL) Senhor Presidente, há 15 meses a esta parte, a Ucrânia bateu-se pela democracia e, desta feita, travou uma batalha democrática, o que é uma enorme diferença. Trata-se de um passo em frente, um passo que merece a nossa admiração e o nosso maior respeito. A União Europeia desempenha um papel fundamental neste âmbito. É precisamente isso que a delegação da Comissão Europeia em Kiev está a fazer, e de uma forma notável, devo acrescentar. Essa ajuda concreta da Comissão e dos Estados-Membros tem agora de ser reforçada a nível bilateral. Esses laços têm agora de ser consolidados de uma forma ambiciosa. Existe algum apoio neste sentido, mas não o suficiente.

Considerando os casos em que a União Europeia foi demasiado cobarde para condenar realmente o cinismo implacável de Putin face à Bielorrússia, temos agora de enviar um sinal positivo aos cidadãos ucranianos para demonstrar ao povo da Ucrânia que a sua decisão em favor da democracia conduz também a melhorias concretas na sua vida quotidiana.

 
  
MPphoto
 
 

  Grażyna Staniszewska (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, estou certa de que a União Europeia não lamenta o papel que desempenhou na resolução do conflito na Ucrânia, há vários meses. Foi graças ao envolvimento da União Europeia que não houve derramamento de sangue no país. Foi também graças à União Europeia que a democracia começou a desenvolver-se na Ucrânia, embora lentamente. No entanto, perdura, e as recentes eleições foram um enorme êxito.

A pergunta que agora surge é: e agora? Que mais poderemos fazer para ajudar a Ucrânia? O Senhor Ministro Hans Winkler acaba de nos garantir que existe vontade para ajudar. Penso que a União deve dizer muito claramente à Ucrânia que o país tem o direito de se juntar a nós. É mais do que tempo de se proferir uma afirmação nesse sentido, embora obviamente a União deva estabelecer critérios rigorosos e exigentes, sendo de esperar que seja necessário ainda muito tempo até que a Ucrânia esteja em posição de poder cumprir esses critérios. Seja como for, é preciso que essa afirmação seja proferida, pois só uma oferta desta natureza poderá servir de catalizador das forças internas com vista ao desenvolvimento da democracia e de uma economia de mercado.

 
  
MPphoto
 
 

  Inese Vaidere (UEN). – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, tive a oportunidade de, na qualidade de observadora, presenciar as eleições legislativas na Ucrânia, nas quais reinou uma atmosfera muito diferente das paixões desencadeadas durante as eleições presidenciais. Desta feita as eleições foram livres e democráticas e o ambiente assemelhou-se muito ao que assistimos nos nossos próprios países.

Contudo, as eleições não foram isentas de deficiências técnicas. Irregularidades nas listas eleitorais e o facto de as eleições legislativas terem sido organizadas ao mesmo tempo em que decorreram as eleições autárquicas para os diferentes níveis do poder local tornaram o processo eleitoral moroso e complexo. A Ucrânia tem, além disso, de introduzir um limite nas verbas gastas pelos partidos políticos nas campanhas pré-eleitorais por forma a limitar possíveis situações de corrupção e garantir uma concorrência leal.

O nível de apoio comparativamente baixo prestado pelo povo ucraniano às forças da Revolução Laranja pode explicar-se pela lentidão na aplicação das reformas ao longo do ano. No entanto, é interessante constatar que, contrariamente às expectativas da Rússia, a pressão da Rússia em termos do abastecimento de gás e o bloqueio às exportações da Ucrânia incentivaram directamente o apoio às forças democráticas, as únicas capazes de garantir a continuação das reformas. Na noite das eleições Yulia Timoshenko confirmou-nos a sua disponibilidade para formar uma coligação ‘laranja’ como o bloco ‘Nossa Ucrânia’, incluindo os social-democratas.

A União Europeia, por seu turno, deveria deixar claro que as tentativas da Ucrânia de se integrar na Europa estão a ser avaliadas. Gostaria de lançar um apelo à Comissão no sentido de prestar à Ucrânia toda a assistência possível de modo a permitir ao país superar a sua fraca capacidade administrativa, combater eficazmente a corrupção e reduzir a influência da oligarquia na política, reformar o sistema jurídico e, dessa forma, fortalecer a democracia.

 
  
MPphoto
 
 

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – (LT) É com todo o prazer que felicito a Ucrânia pelo facto de as eleições legislativas realizadas no país em 26 de Março último terem sido eleições livres e justas, que se desenrolaram de acordo com as normas democráticas internacionais. Isto constitui, por si só, uma irrefutável vitória para a população ucraniana e para o seu projecto de construção de uma sociedade civil, sobretudo se tivermos presentes os eventos de Dezembro de 2004, que suscitaram grandes preocupações mas se saldaram por eleições presidenciais democráticas, bem como o facto de que, nos últimos dois anos, a Ucrânia tem conseguido bons resultados na implementação de reformas democráticas. Resta-nos agora esperar que a coligação, em que a maioria dos cidadãos depositou a sua confiança durante as eleições, consiga chegar a acordo e formar um governo de coligação, de molde a levar por diante as reformas democráticas e de mercado já iniciadas, e conducentes à consolidação da democracia.

Logo após as eleições, Javier Solana declarou que é intenção da União Europeia intensificar a cooperação com a Ucrânia, apoiando as reformas políticas e económicas - garantes do respeito do primado do direito -, e velando pela observância dos princípios da economia de mercado no país. Permitam-me acrescentar que a UE tenciona igualmente apoiar o reforço do combate à corrupção e à economia paralela. À semelhança dos Estados Unidos, a União apoia e continuará a apoiar as aspirações da Ucrânia a tornar-se membro da OMC e tem procurado activamente acelerar o seu processo de admissão a esta organização. Também a Ucrânia é chamada a levar a cabo a sua missão na região. Refiro-me à resolução do problema entre a Moldávia e a Transnístria, uma tarefa em que a Ucrânia merece contar com o apoio da União Europeia. Segundo as conclusões de um inquérito sociológico levado a cabo no mês passado na Ucrânia, 42,9% dos ucranianos são favoráveis à adesão do seu país à UE, e por sua vez o Presidente dos EUA, George Bush, declarou, e cito, “os Estados Unidos estão dispostos a apoiar a Ucrânia no processo de integração na UE e na NATO”. E a própria União Europeia, que resposta dará a isto? Como iremos nós responder às expectativas da população ucraniana e dos seus representantes eleitos? Estaremos nós, no Parlamento Europeu, dispostos a realizar um debate construtivo sobre a integração da Ucrânia na União Europeia, ou simplesmente sobre a perspectiva europeia daquele país? Creio que, uma vez mais, o futuro dependerá da vontade e determinação políticas da população ucraniana, dos seus esforços, pois na verdade, qualquer que seja a nossa opinião a esse respeito, a Ucrânia situa-se na Europa. Segundo o disposto no artigo 49º do Tratado da União Europeia, qualquer país europeu tem o direito de se tornar membro da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Gostava de responder somente a algumas questões.

(EN) Senhor Deputado Tannock, estou vivamente impressionado com o seu relatório sobre as eleições. Eu não chegaria ao ponto de comparar a lei eleitoral ucraniana com a dos nossos países, uma vez que os diferentes países têm leis eleitorais distintas, mas o importante é que as eleições na Ucrânia foram, de facto, justas e democráticas, o que considero muito importante.

(DE) Também eu fiquei muito bem impressionado com o entusiasmante relatório dos observadores do processo eleitoral. Para podermos manter este entusiasmo e a fé na União Europeia, temos, isto é, a União Europeia tem agora de tomar medidas específicas. Estamos prontos a fazê-lo. Concordo em absoluto que não é razoável falar de calendários específicos, mas para evitarmos dar passos em falso, temos de dar um passo de cada vez e não tentar correr antes de saber andar.

O próximo passo será desenvolver uma maior cooperação. Há uma necessidade específica disso mesmo e o Conselho fá-lo-á em cooperação com a Comissão. Estamos a fazê-lo para ajudar a Ucrânia a desenvolver-se ainda mais e a aplicar as necessárias reformas.

Quando o senhor deputado Kaminski afirmou que não nos cabia avaliar as eleições e os partidos, tinha toda a razão. No entanto, podemos notar com satisfação que aqueles que advogam uma relação mais estreita com a União Europeia ganharam e têm a maioria. Devemos, pois, estender-lhes a mão.

 
  
MPphoto
 
 

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (DE) Senhor Presidente, também gostaria de ser breve nos meus comentários. Gostaria apenas de assegurar que não vamos, de maneira nenhuma, deixar que este assunto caia na rotina. Lamento que a senhora deputada Harms já se tenha retirado, porque gostaria de lhe dizer isto pessoalmente. É precisamente recorrendo a esta possibilidade de acordo mais profundo e mais forte que vamos conseguir o que pretendemos. Quando examinamos tudo o que este assunto implica – já para além de um diálogo político reforçado – vemos que se trata em primeiro lugar de cooperação em matéria judicial e nos importantes domínios da justiça e dos assuntos internos.

Em primeiro lugar, algo que é particularmente importante para nós, e que foi mencionado no decurso do presente debate, é a questão da política energética, que está a tornar-se, para todos nós, um aspecto cada vez mais vital da política externa. Depois, temos a questão do acordo de comércio livre, a que já tive oportunidade de me referir. Trata-se, pois, de um domínio em que não podemos falar de “rotina”.

Em segundo lugar, e na qualidade de Membro da Comissão competente neste domínio, as minhas declarações foram sempre extremamente precisas, talvez demasiadamente precisas para algumas pessoas. Gostaria de deixar isto muito claro: tal como sempre afirmei, não podemos pressupor o futuro.

De momento, porém, estamos a trabalhar através da política de vizinhança, que não prevê o estatuto de membro. Não posso ser mais precisa. Isto não significa, porém, que não vamos continuar a trabalhar com a Ucrânia com grande paixão e entusiasmo, tal como afirmou o Senhor Presidente em exercício.

Congratulamo-nos vivamente com estas eleições. Representam um enorme passo em frente, e regozijo-me pelo facto de tantos de vós terem sido observadores dessas eleições e partilharem esta opinião connosco.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

 
  

(1) Ver Acta


13. Medidas com vista à melhoria da segurança no sector dos transportes (SAFETY) e medidas de segurança no sector dos transportes e respectivo financiamento (SECURITY) (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre medidas com vista à melhoria da segurança no sector dos transportes (SAFETY) e medidas de segurança no sector dos transportes e respectivo financiamento (SECURITY).

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de manifestar a minha gratidão para convosco, pelo facto de se ter inscrito na ordem do dia de hoje o assunto da segurança rodoviária. Como sabem, a Presidência austríaca está particularmente preocupada com o incremento da sensibilização das pessoas, em todos os Estados europeus, para este assunto, havendo a intenção de com isto se assentar mais um alicerce essencial de uma política europeia comum de segurança rodoviária.

Foi esta razão que levou a Presidência a convocar a reunião informal em Bregenz, Áustria, em 2 e 3 de Março, com o objectivo de dedicar dois dias inteiros, a nível europeu, à segurança rodoviária, excluindo qualquer outro assunto. No decurso dessa reunião, e durante muitas conversações bilaterais, conseguimos fazer justiça ao lema da Presidência austríaca: “Cruzar Fronteiras na Segurança Rodoviária – Criar uma Cultura Transeuropeia de Segurança Rodoviária”.

Estou, por conseguinte, muito grato à Comissão pela sua apresentação da revisão intercalar do Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária, o qual foi discutido durante a reunião informal dos ministros dos Transportes de 2 e 3 de Março, a que já fiz referência, bem como, mais recentemente, no Conselho Transportes de 27 de Março, em Bruxelas. É precisamente a este propósito que gostaria de fazer um anúncio em primeira- mão, a saber, o de que é também intenção da Presidência austríaca que o Conselho formal a realizar no Luxemburgo em 9 de Junho adopte conclusões finais sobre segurança rodoviária.

O Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária, que data de 2003 e visa reduzir para metade o número de mortes na estrada na União Europeia até 2010, estabelece metas de segurança rodoviária à escala europeia para o período 2003-2010, incluindo 60 medidas a aplicar em toda a UE, a maior parte das quais não são de natureza legislativa. Esta iniciativa constitui uma forma coerente de reiterar a prioridade da segurança rodoviária, já fixada no Livro Branco de 2001 sobre Transportes.

Subjacente a todos estes esforços em prol da segurança rodoviária está a determinação a longo prazo no sentido de, no futuro, deixar de haver, entre os cidadãos europeus, vítimas mortais ou feridos graves em acidentes de viação. São ainda necessários muitos esforços conjuntos, se queremos progredir em direcção a esse objectivo. Resulta com toda a evidência da revisão intercalar do Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária, que foi apresentada pelo senhor Vice-Presidente Barrot na reunião a que já me referi, que a Europa até pode estar no bom caminho, mas continua a avançar demasiadamente devagar.

Permitam-me que refira apenas dois ou três números muito significativos que já nos foram apresentados pelo senhor Vice-Presidente Barrot. O objectivo de termos cerca de 25 000 mortes nas estradas em 2010, por muito lamentável que este número ainda fosse, poderia ser alcançado, se já estivéssemos a progredir mais. Se extrapolássemos a partir do que conseguimos realizar até agora, teríamos um número de 32 500 mortes. Temos de acelerar todos os nossos esforços, a fim de conseguirmos aproximar-nos o mais possível do objectivo ambicioso que estabelecemos.

Uma política de transportes bem sucedida assenta em três pilares essenciais – as pessoas, os veículos e as infra-estruturas – sendo que, no decurso da reunião a que me referi, conseguimos discutir os três em pormenor. O que suscita preocupação – e este é um ponto que hoje queria salientar especialmente – é a tendência que se regista no número de mortes entre os condutores de motociclos. Trata-se da única categoria de utilizadores das estradas em que o número de mortes está a aumentar, e não a diminuir. Se não se puser termo a esta tendência, em 2010 teremos apenas metade das mortes nas estradas europeias, mas um em cada três desses mortos será um motociclista, quando actualmente é um em cada seis.

Passando agora à infra-estrutura, a Europa tem de estar ciente da sua responsabilidade no que diz respeito a oferecer aos operadores de infra-estruturas instrumentos adequados, já que só desse modo conseguiremos minimizar o risco para quem viaja através das nossas redes de estradas europeias. No que toca aos veículos, é de salientar que a tecnologia moderna de segurança electrónica pode prestar um contributo essencial para a melhoria da segurança rodoviária. A tecnologia de segurança electrónica destina-se a assegurar uma ligação inteligente entre o homem e a máquina e a permitir aos condutores libertarem-se de acções de rotina.

Um dos pontos em que o Conselho informal de Bregenz (Áustria) se centrou foi a questão da sensibilização do público. Em Bregenz, tivemos uma oportunidade muito breve e concentrada de estudar e de comparar as actividades dos nossos colegas europeus no que toca à sensibilização do público. A avaliação das diversas campanhas revelou que as campanhas de sensibilização dirigidas podem, efectivamente, ter um grande impacto. Também nós, na Áustria, fizemos muitos esforços neste sentido, nos últimos anos, estimulando as pessoas, pensando ou pondo as pessoas a pensar e, em última análise, e é isto o mais importante, fazendo com que as pessoas mudem o seu comportamento de modo a termos mais segurança rodoviária e menos mortos, feridos e feridos graves em acidentes de viação.

Concordámos também que uma campanha conjunta europeia de sensibilização para o assunto poderia gerar efeitos de sinergia e uma maior eficácia. Com base numa sondagem, chegámos à conclusão de que os temas da condução sob efeito do álcool e da fadiga ao volante deveriam ter prioridade. Tenho o gosto de poder afirmar que a Comissão prometeu prestar ajuda, principalmente de natureza organizacional, e, evidentemente, no âmbito das regras aplicáveis, tendo sugerido que se solicitasse ao Grupo de Alto Nível sobre Segurança Rodoviária que desenvolvesse uma proposta para esse efeito.

A intenção da Comissão de instituir também um “Dia Europeu da Segurança Rodoviária” está, igualmente, em sintonia total com os nossos objectivos comuns de reforço da segurança rodoviária. Estou certo de que uma iniciativa deste tipo irá também contribuir para uma maior sensibilização do público em toda a Europa. Queria dirigir os meus agradecimentos, em particular, ao senhor Vice-Presidente e Membro da Comissão Jacques Barrot pelo seu especial empenho.

Desde 2001, têm vindo a ser desenvolvidos esforços significativos no sentido de tornar as estradas europeias mais seguras. Foram adoptadas diversas medidas legislativas, quer no domínio técnico, quer no domínio regulamentar, tais como, por exemplo, regras relativas a cintos de segurança, o tacógrafo digital, períodos de condução e de repouso, carta de condução ou regras relativas a condutores profissionais de veículos pesados de transporte. Iniciativas tais como a CARS 21 ou a Carta Europeia da Segurança Rodoviária, que sensibilizam as autoridades locais europeias, as regiões as empresas, as associações, etc., também deveriam ser referidas a este propósito. As actividades e iniciativas do Vice-Presidente Barrot, entre as quais se contam propostas já anunciadas, relativas à utilização de luzes durante o dia, espelhos e pontos cegos e ao domínio da infra-estrutura, irão contribuir para tornar as nossas estradas mais seguras a nível europeu.

Permitam-me que refira, a concluir, que, se os problemas em determinados Estados-Membros com um volume elevado de tráfego em trânsito são ainda maiores do que a média europeia, devemos começar por aqueles em que os números não estão a descer muito ou, em alguns casos, aqueles onde o número de mortes continua a aumentar. Cada morte nas estradas europeias é uma morte a mais.

Queria agradecer ao Parlamento a oportunidade de hoje me pronunciar sobre este importante assunto que é o da segurança rodoviária, e gostaria de dizer que não podemos vacilar nos nossos esforços no sentido de tornar as estradas europeias o mais seguras possível, evitando, desse modo, muitas tragédias e muito pesar.

 
  
MPphoto
 
 

  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Vice-Chanceler, Senhoras e Senhores Deputados, o debate em curso incide sobre dois temas: a segurança rodoviária (safety) e a segurança nos modos de transporte (security).

Gostaria de fazer eco da excelente intervenção do Senhor Ministro Gorbach e de lhe agradecer desde já o seu empenhamento pessoal ao serviço desta grande causa que é a segurança rodoviária. Obrigado, Senhor Vice-Chanceler, por ter colocado no centro das prioridades da Presidência austríaca este problema fundamental da segurança rodoviária.

Tal como fui levado a fazer ao transmitir a nossa avaliação, no final de cinco anos, a partir do programa que a União Europeia tinha estabelecido em 2002, temos de constatar que os países que formam hoje a União Europeia sofreram 50 000 mortes nas estradas em 2001. E o objectivo comum proposto em 2001 e actualizado agora é o de não ultrapassar os 25 000 mortos em 2010. Poupar 25 000 vidas!

Qual o ponto da situação? Em 2005, ainda constatámos 41 600 mortos, o que corresponde a uma redução de 17,5% em quatro anos. Foram realizados progressos consideráveis, sobretudo em alguns Estados, mas não suficientes. Como o senhor disse, Senhor Ministro Gorbach, o número de mortos na União corre o risco de se elevar a 32 500 em 2010 se não nos preocuparmos em dar um novo impulso a esta política de segurança rodoviária. São indispensáveis esforços acrescidos e há que corrigir as disparidades entre Estados-Membros.

A Presidência austríaca permitiu-nos - e gostaria de lhe agradecer mais uma vez – avançar com um acordo de carta de condução europeia. Esta carta de condução, recordo, é acompanhada de uma carta para ciclomotores e de uma carta progressiva para as motos mais potentes. O que deveria permitir-nos reduzir o número do mortos em duas rodas, que está a tornar-se alarmante.

Para além deste balanço e para além dos progressos alcançados durante esta Presidência, a Comissão apresentará, em 2006, novas iniciativas que terão o seu lugar no Plano de Acção que proporei no Livro Branco revisto.

Antes de mais, uma proposta de directiva para a gestão da segurança das estradas da rede transeuropeia. Não se trata para nós de explicar como é que se faz uma estrada mais segura, mas trata-se sim para a União Europeia de verificar, em todos os Estados-Membros, se se está atento à segurança quando se constrói uma nova estrada ou quando se melhora uma via já existente.

Em segundo lugar, uma proposta de directiva que permitirá uma perseguição transfronteiriça nos casos mais graves de violação do código da estrada: excesso de velocidade, condução em estado de embriaguez e omissão da utilização de cinto de segurança. Não é normal que o autor de uma infracção grave possa escapar à sanção simplesmente passando a fronteira.

Por fim, como V. Exa. disse, Senhor Ministro, vamos colmatar uma lacuna na legislação actual no que respeita aos espelhos com ângulo morto existentes nos pesados. Esforçamo-nos também por fazer avançar a ideia de uma terceira luz "diurna". Alguns Estados-Membros pretendem poder pedir desde já esse equipamento suplementar para os automóveis. Vamos agora analisar, com o meu colega Verheugen, como tratar essa questão e que seguimentos dar às recomendações do grupo CARS 21, o qual enumerou toda uma série de equipamentos de segurança susceptíveis de grandes vantagens para os veículos que circulam na Europa.

Para terminar sobre este ponto, Senhor Presidente, gostaria de confirmar que a nossa avaliação dos progressos realizados no domínio da segurança rodoviária se tornará anual. O Senhor Ministro Gorbach deu também a ideia de um Dia Europeu da segurança rodoviária, assim como a do lançamento de campanhas de sensibilização, tudo manifestações que deverão ser conduzidas à escala europeia. Sobre tudo isto, posso confirmar ao Parlamento que estamos a trabalhar em concertação com a Presidência.

Agora, se me permitem, vou abordar a segurança dos modos de transporte, incluindo a questão difícil do seu financiamento. Sei que esta questão preocupa o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. No seguimento dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, a Comissão tinha proposto um regulamento-quadro visando instaurar regras comuns no domínio da segurança da aviação civil. O apoio do Parlamento, tal como o do Conselho, tinham sido essenciais para conduzir a bom porto este processo legislativo. Esse regulamento era acompanhado de uma declaração interinstitucional na qual as três Instituições reafirmavam a sua determinação em garantir a qualidade dos sistemas de segurança da aviação na Comunidade. Além disso, tornava-se necessário evitar toda e qualquer distorção de concorrência interna e externa.

Por fim, as três Instituições tomavam nota da intenção manifestada pela Comissão de encomendar um estudo relativo à partilha do financiamento da segurança entre poderes públicos e operadores. A Comissão comprometia-se a submeter ao Parlamento e ao Conselho os resultados e as propostas a que esse estudo teria dado lugar. Uma posição semelhante foi aprovada quando foi adoptado, em 2004, o regulamento relativo à melhoria da segurança dos navios e das instalações portuárias. Nele se reconhecia que a aplicação efectiva e uniforme das medidas de segurança levantava questões importantes, sempre ligadas ao financiamento. A este respeito, a Comissão devia também empreender um estudo com vista a transmitir informações ao Parlamento Europeu e analisar as eventuais propostas que conviria apresentar.

A Comissão criou, em 2004, um sistema de inspecção que contribuiu de forma significativa para o reforço da segurança aérea. Até ao momento, a Comissão assegurou 69 inspecções em todos os Estados-Membros. À luz dessas inspecções, a Comissão propôs, no final de 2005, a revisão do Regulamento nº 2320/2002, que está neste momento a ser analisado pela Comissão dos Transportes e do Turismo e em nome da qual o senhor é relator, Senhor Presidente Costa. Com esta proposta de revisão, a Comissão apresentou o primeiro relatório anual de aplicação do regulamento actualmente em vigor, assim como os principais resultados das inspecções.

Além disso, salientou que o comité regulamentar criado pelo regulamento-quadro de 2002 desenvolveu um trabalho considerável e permitiu a adopção de oito regulamentos de aplicação. A Comissão lançou também os dois estudos exigidos, que confirmaram a importância da questão do financiamento.

No que respeita à aviação, o estudo foi concluído em 2004. Os resultados foram publicados no sítio Internet da Comissão. O estudo sobre o financiamento da segurança marítima será terminado em breve. Logo que os resultados estejam disponíveis, ser-lhes-ão submetidos.

Quanto à segurança da aviação civil, o estudo realizado demonstra que as despesas no seio da União, então formada por quinze Estados-Membros, oscilavam em 2002 entre os 2 500 e os 3 600 milhões de euros. Podemos considerar este montante como um número importante, mas saliente-se simultaneamente que, para os transportes intracomunitários, a combinação dos encargos e das taxas aeroportuárias e de segurança representavam 1% a 2% das tarifas médias dos bilhetes de avião.

Este estudo realçou também uma certa diversidade dos modos de financiamento. Há grandes diferenças no que respeita ao papel do Estado. Mostrou por outro lado uma certa falta de transparência no que se refere às taxas e às despesas de segurança. A este respeito, devo esclarecer o Parlamento que decidi organizar amanhã e depois de amanhã uma concertação entre todos os operadores de tráfego aéreo. Essa concertação incidirá essencialmente sobre as taxas aeroportuárias, mas trataremos seguramente destes problemas de segurança e do seu custo.

Relativamente à segurança marítima, os resultados preliminares do estudo confirmam também que os custos são significativos, embora as despesas no domínio marítimo sejam mais limitadas comparativamente com os custos totais. A União Europeia conta mais de 1 200 portos marítimos e cerca de 3 700 instalações portuárias, para as quais a média de investimentos em matéria de segurança se eleva, segundo esse estudo, a mais de 400 000 euros, com despesas correntes de mais de 200 000 euros por ano. Quanto à segurança dos navios, o investimento médio é de 100 000 euros, com despesas correntes de cerca de 25 000 euros por ano.

Tais são os dados deste complexo problema, de que reconheço a importância, mas sobre o qual devo admitir também que é hoje em dia difícil afirmar que podemos encontrar uma solução que possa impor-se a todos. É por isso que temos de reflectir em conjunto sobre estes problemas de segurança e sobre o seu financiamento, e congratulo-me por ouvir as vossas contribuições nesta matéria. Trata-se de um problema que deveria manifestamente ser tratado com muito rigor no futuro.

Eis, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o que queria dizer, agradecendo-lhes e agradecendo à Presidência austríaca por nos permitir esta troca de pontos de vista sobre a segurança (safety) rodoviária e sobre os problemas de segurança (security).

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, concordo com a sua questão, e deveríamos discutir, a nível da Mesa, de que modo poderemos alcançar um procedimento sensível, sem deixar de respeitar todos os direitos constitucionais das instituições. Não está certo que o Conselho e a Comissão usem da palavra durante 25 minutos, ao todo, num debate a que foi atribuída meia hora. Quando é que vão debater efectivamente connosco? Se as duas instituições quiserem debater entre si, certamente podem fazê-lo no Conselho.

Gostaria, no entanto, de voltar ao cerne do assunto. A segurança rodoviária não é o cerne do assunto. Muito obrigado pelo que acaba de dizer, Senhor Vice-Chanceler, concordo consigo. O cerne da questão é esta questão simples: como podemos pagar a segurança na aviação? Este problema foi levantado com o relatório Costa. É altura de o discutirmos: Permitam-me que vos recorde que nós, Parlamento Europeu, acordámos em 2002 que as medidas de segurança da aviação ocasionadas pelo terrorismo deveriam ser pagas pelos Estados-Membros. O contra-terrorismo é uma função do Estado e pagá-lo também é, portanto, uma função do Estado. Depois, uma vez que não conseguimos chegar a acordo, no processo legislativo respeitante ao regulamento de base de 2002, estabelecemos pelo menos um acordo interinstitucional nos termos do qual a Comissão deveria apresentar uma proposta relativa ao financiamento público das referidas medidas de segurança na aviação.

Senhor Vice-Presidente, sabe o respeito que tenho por si, mas não espero de si que apresente estudos, espero de si que apresente um relatório claro com propostas legislativas claras. Ao fim de quatro anos, deveria estar, Senhor Vice-Presidente, em condições de dizer quando é que vai apresentar uma proposta definitiva – talvez possa, pelo menos, ter a gentileza de se debruçar sobre o assunto. Houve rumores de que seria em Abril. Agora, fala-se do fim do ano. Ao fim de quatro anos, esta situação não é tolerável.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, queria também ouvir uma afirmação clara da sua parte: se concordámos que as medidas adicionais posteriores a 2001 foram medidas de contra-terrorismo, também é sua opinião que essas medidas deveriam ser financiadas pelo Estado? Sim ou não? Nós pensamos que sim.

 
  
MPphoto
 
 

  Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, partilhando a opinião do senhor deputado Jarzembowski, eu penso que o tema da segurança no sector dos transportes merece um debate separado e que teremos todo o interesse em abordar este assunto de forma mais aprofundada noutra ocasião.

Gostaria de me limitar à questão do financiamento da segurança. Desde os atentados de 11 de Setembro que a segurança no sector dos transportes se tornou uma importante área de preocupação, tanto para a Europa como para todas as outras partes do mundo, e com muita razão. O sector portuário foi examinado, a legislação europeia operou uma verdadeira metamorfose na segurança dos aeroportos, e apraz-me ver que estão a chegar outras medidas.

No entanto, se quisermos adoptar uma boa política de segurança, não podemos limitar-nos a elaborar directrizes de segurança comuns, que têm, obviamente, de ser aplicadas da mesma forma em todo o lado, mas temos também de ser claros relativamente à questão de saber quem irá suportar os custos de tudo isto. Para tanto, precisamos de regras europeias comuns e também, consequentemente, de condições de concorrência equitativas. Não pode acontecer que num determinado Estado-Membro todos os custos sejam imputados aos passageiros, ao passo que noutro eles sejam na sua maioria suportados pelo Estado. Um regulamento neste domínio é ainda mais urgente porque os custos envolvidos em novas medidas de segurança continuam a subir em flecha. Assim, desde 2001, o aeroporto de Bruxelas redobrou o suplemento de segurança que cobra a cada um dos seus passageiros. Entretanto, começámos também a elaborar nova legislação.

No entanto, como já foi dito, já em 2002 fora esboçada uma declaração interinstitucional sobre este mesmo assunto. Essa declaração foi acompanhada da promessa de que uma solução para o problema do financiamento iria ser apresentada em breve. A Comissão prometeu apresentar uma comunicação sobre uma estratégia para resolver esse problema até finais de 2005. Há algum tempo, circularam rumores de que poderíamos esperá-la em finais de Abril. No entanto, isso acabou por não acontecer. Gostaria que o Comissário nos dissesse quando poderemos esperar essa comunicação.

Com efeito, nestas circunstâncias é difícil para nós, enquanto co-legisladores, desempenharmos capazmente as nossas tarefas. É certo que estamos a discutir a revisão do Regulamento nº 2320, mas não fazemos a mínima ideia do rumo que estamos a seguir no que se refere a uma componente importante deste dossier. Admito que seja difícil, Senhor Comissário, mas V. Exa. deveria apresentar sem demora algumas ideias que nos permitam realizar um debate aprofundado.

 
  
MPphoto
 
 

  Paolo Costa, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na minha língua, o termo "sicurezza" tem a acepção dos termos ingleses "safety" e "security". Todavia, afigura-se-me que a confusão hoje levantada não se deve unicamente ao factor linguístico.

São dois temas muito importantes para serem abordados conjuntamente. Todavia, devo admitir que quando se trata da segurança no sentido de safety, é graças à contribuição do Parlamento que foram registados progressos significativos no que diz respeito ao período de condução e às cartas de condução.

Queria recordar apenas um ponto: a maior contribuição que poderíamos provavelmente fazer para a segurança rodoviária seria levar a que menos pessoas utilizem as estradas. Se trabalhássemos mais e mais rapidamente no terceiro pacote ferroviário, talvez conseguíssemos contribuir de forma mais significativa para a segurança do que qualquer das outras propostas hoje aqui ilustradas.

Passando para a acepção security do termo e para o seu financiamento – que é um problema que me diz directamente respeito, na minha qualidade de relator desta medida –, coloco-me a seguinte pergunta: "Podemos proceder à alteração do regulamento de acordo com os níveis que definem a segurança, sem responder à pergunta que os nossos cidadãos colocam, designadamente quem irá pagá-la?" Julgo que estamos aqui perante o ponto fundamental. É difícil responder "sim", em parte porque chegámos à conclusão de que a segurança é uma só, de que não existem 25 tipos de segurança e de que não é possível cada Estado-Membro estabelecer a sua própria segurança.

Mas se existir uma única segurança para todos os países, só podemos definir medidas comuns, potencialmente uniformes e estabelecer uma forma inequívoca e transparente de a financiar. Pode haver ainda medidas adicionais, mais severas e aplicáveis apenas em determinados países. Todavia, mesmo neste caso, como podemos garantir que estas medidas independentes não interferem negativamente e têm repercussões sobre a segurança de outros países?

Enquanto esperamos, a realidade avança. O que temos hoje é, com efeito, uma segurança básica que é financiada através de tarifas e custos adicionais aplicáveis a bilhetes, e mais ou menos co-financiada pelos Estados-Membros de acordo com os níveis de segurança que estes desejam estabelecer. Este sistema deve ser regulado de forma diferente. Penso que os Estados-Membros deveriam, pelo menos, pagar as medidas excedentes e que é imprescindível que haja clareza quanto ao nível básico de co-financiamento entre operadores ou, melhor, Estados-Membros utentes. Devemos seguir, pelo menos, estes princípios para poder prosseguir o nosso trabalho.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: SYLVIA-YVONNE KAUFMANN
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 
 

  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje diz respeito a uma questão muito importante da Comissão dos Transportes e do Turismo sobre o financiamento das medidas presentes e futuras no domínio da segurança. É isto que quero comentar. A segurança dos transportes também podia ter sido discutida com o relatório Titley.

Está, portanto, a ser discutida agora, e estamos a falar principalmente, não só do financiamento de medidas adicionais em Estados individualmente considerados, que reclamam maior segurança nos aeroportos, como também – e este aspecto é grave – do sistema em geral. Foi-nos aqui prometida uma comunicação que nos deveria proporcionar a base do presente debate. Agora, pede-se ao Parlamento que apresente propostas. Estou certa de que todos concordamos que queremos bons fundamentos para elaborar essas propostas.

Não estamos a falar apenas da aviação. Os acontecimentos trágicos em Madrid fizeram-nos pensar que outras vias de tráfego e outros modos de transporte se defrontam com o mesmo desafio. No entanto, se queremos que haja concorrência leal entre os diferentes modos de transporte, tem também de haver regras equitativas para o financiamento das medidas de segurança. Donde, a minha questão: para quando podemos contar com esse estudo? O estudo vai incluir este aspecto, e podemos contar que vamos conseguir elaborar bons planos relativos a novas medidas com base nesse estudo?

 
  
MPphoto
 
 

  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, só podemos transmitir ao público uma imagem positiva da Europa se tivermos o máximo possível de exemplos que deixem claro que a actuação a nível europeu traz às pessoas um valor acrescentado inequívoco.

Uma maior segurança no sector dos transportes, em especial nas estradas, irá beneficiar centenas de milhões de cidadãos europeus: maior segurança, menos acidentes, menos sofrimento humano. A revisão intercalar que foi várias vezes referida mostra isso mesmo. Mas mostra também que ainda temos muito a fazer.

Se virmos as coisas assim, é importante que se multipliquem os esforços. Mas será também particularmente importante que todos os projectos e todas as medidas sejam bem organizados. O conjunto de medidas proposto parece sensato, mas vai ter custos. A este propósito, temos de tentar assegurar que o dinheiro europeu é usado com sensatez, de modo apropriado e económico. Também é importante, é claro, que esses recursos europeus escassos vão, em última análise, beneficiar os cidadãos, e que não se escoem para outra parte qualquer.

Ao dizer isto, não estou a pensar em desvios, ou em fraude, ou outras coisas deste género, estou a pensar no facto de que, na aviação, em particular, a maior parte dos aeroportos e dos operadores aeroportuários ganham muito dinheiro. Foi já há quatro anos que acordámos, no acordo interinstitucional, quanto ao co-financiamento público, e, se agora disponibilizarmos dinheiro – o que vai levar algum tempo – tenho praticamente a certeza de que as pessoas não vão beneficiar com esse dinheiro e de que, em vez disso, vamos ficar com um novo encargo que depois, provavelmente, vai ser compensado pelo reembolso de outros encargos. Logo, se seguirmos este caminho e utilizarmos dinheiro público, devemos assegurar que as pessoas e os passageiros dos transportes aéreos vão efectivamente obter algo de palpável com esse dinheiro.

 
  
MPphoto
 
 

  Jörg Leichtfried (PSE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Vice-Chanceler, Senhor Vice-Presidente da Comissão, estou um pouco confuso. A senhora deputada Lichtenberger já teve oportunidade de dizer que o assunto de hoje – como era intenção da Comissão dos Transportes e do Turismo – deveria ser a segurança dos transportes e tudo o que com ela se relaciona. Agora, oiço o senhor Vice-Chanceler, e não encontro uma só palavra sobre segurança dos transportes. Em meu entender, não é maneira de lidar com esta Assembleia. Pelo menos parte do discurso do senhor Vice-Chanceler deveria ter versado sobre o assunto. Afinal, era o que o Parlamento queria. Não percebo por que razão isso não aconteceu, já que não acredito que não tenham reparado no 11 de Setembro. A única razão talvez seja o facto de o Conselho não estar interessado no assunto. Mas, a ser assim, seria uma abordagem errada.

No que diz respeito ao conteúdo, é claro que concordo com os meus colegas deputados quanto a pensar que o contra-terrorismo é manifestamente uma atribuição do Estado e que é um domínio no qual há que traçar linhas muito claras. Há que esclarecer que, em alguns países, são os contribuintes que pagam, em outros países são as transportadoras aéreas e, em outros países, os aeroportos e os passageiros. É por esta razão que quero que a Comissão tome medidas relativamente rápidas, de modo a podermos tratar este assunto na prática e a assegurarmos, enquanto legisladores, que a situação é clara e que não há distorções da concorrência neste domínio.

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou tentar ser breve. A Presidência austríaca tenciona tratar a questão do financiamento das medidas de segurança na próxima reunião do grupo de trabalho do Conselho, que tem lugar amanhã, 6 de Abril, em particular no que respeita a discutir o andamento futuro deste processo, em especial agora que a Comissão anunciou que não vai apresentar o seu estudo sobre o assunto antes do final de 2006. Em todo caso, o contacto estreito entre a Presidência do Conselho, a Comissão e o Parlamento é essencial neste assunto, especialmente porque queremos chegar a acordo com o Parlamento rapidamente. Terei todo o gosto em discutir pormenorizadamente todas as questões de financiamento tal como a Presidência do Conselho as vê, mas não temos tempo para isso hoje. Tentei apresentar informações sobre segurança rodoviária, aspecto sobre o qual o Conselho se debruçou nas últimas semanas e nos últimos meses, e tentei fazê-lo em contacto estreito com a Comissão, que se concentrou mais no financiamento da segurança da aviação, por exemplo.

O grau de dificuldade desta questão do financiamento é evidenciado pelo facto de haver pontos de vista muito diferentes uns dos outros no próprio Parlamento Europeu, como resulta claramente do relatório Costa e do que o senhor deputado Jarzembowski acaba de dizer. Sei tão bem quanto vós, claro, que precisamos de regras claras, nem que seja apenas para termos condições de concorrência justas e por razões de transparência. Também acho que o que está verdadeiramente em causa é a luta contra o terrorismo, e esta deve ser uma missão nacional, porque, se for cometida às transportadoras aéreas, o encargo irá recair sobre os passageiros, o que não acho que seja correcto. Os passageiros têm direito a uma protecção adequada contra ameaças, seja de que forma for. É por isso que a minha posição clara é a de que tudo isto é função dos Estados e de que temos de fazer face a essa exigência.

 
  
MPphoto
 
 

  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Vice-Chanceler, Senhoras e Senhores Deputados, contrariamente ao que disse um de vós, tenho perfeita consciência da importância tanto da segurança rodoviária (safety) como dos problemas de segurança (security). Trabalhamos para isso e ouvi com muita atenção as vossas diferentes intervenções.

Gostaria de recordar que, na sua comunicação relativa às consequências dos atentados de 11 de Setembro para a indústria do transporte aéreo, a Comissão já salientou que o reforço de certas medidas de segurança por parte dos poderes públicos no seguimento dos ataques dirigidos contra toda a sociedade, e não apenas contra os actores implicados no transporte, deveria ser assumido pela autoridade pública. Creio estar de acordo com o presidente Costa sobre esta distinção, que é provavelmente uma das questões fundamentais de uma futura tomada de posição por parte instituições europeias.

Assim, Senhora Presidente, eu disse que os estudos sobre a segurança aérea tinham sido concluídos e que os estudos sobre a segurança marítima iriam ser levados em breve ao conhecimento do Parlamento. O que revelam estes estudos – citei alguns números – é que os custos das medidas de segurança podem ser elevados mesmo que, comparados com o custo global do transporte, pareçam limitados. Apesar de tudo, em valor absoluto, são custos. E referi há pouco ao Parlamento que amanhã e depois de amanhã, no confronto entre as sociedades de transporte aéreo e os aeroportos, citaremos seguramente esta questão.

É um facto que se pode observar uma certa diversidade de abordagem de Estado-Membro para Estado-Membro no que respeita ao financiamento, e é também verdade que falta alguma transparência e que há que tentar avaliar e corrigir eventuais distorções de concorrência.

Tomei boa nota da vossa impaciência, Senhor Deputado Georg Jarzembowski, Senhor Deputado Saïd El Khadraoui e Senhora Deputada Eva Lichtenberger. Gostaria de esclarecer que a Comissão, enquanto espera pelos resultados definitivos do estudo sobre a segurança marítima, está a preparar para o princípio do Verão um relatório que dará resposta à declaração interinstitucional de regulamento relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil, assim como ao regulamento relativo ao reforço da segurança dos navios e das instalações portuárias. Confirmo-lhes portanto que, antes do Verão, teremos preparado esse relatório.

Conto evidentemente tirar benefício do debate de hoje, embora seja demasiado curto para esgotar o assunto. Agradeço ao Parlamento o seu empenhamento sobre este dossier importante e agradeço à Presidência ter-nos permitido abordar assim este difícil mas extremamente importante problema.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Está encerrado o debate.

 

14. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
MPphoto
 
 

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B6-0017/2006).

Examinamos hoje as perguntas dirigidas ao Conselho.

Primeira parte

Pergunta nº 1, do deputado Boguslaw Sonik (H-0213/06)

Assunto: Violação das liberdades de consciência e de crença na China

Devo manifestar a minha profunda preocupação com a perseguição dos católicos na China. Apesar de a constituição chinesa garantir as liberdades de consciência e de crença, os católicos chineses são perseguidos, detidos e torturados pelas autoridades comunistas.

Estudos e relatórios de inúmeras organizações de direitos humanos revelam que desde 2001 a perseguição dos católicos se tornou um lugar-comum e ocorreu em larga escala. Ela é particularmente corrente nas províncias de Zhejiang, Jiangsu e Hebei. Calcula-se que o número de católicos na China ascenda a 70 milhões, o que demonstra claramente o peso e a dimensão do problema. No século XXI não é aceitável ter de tolerar tal comportamento por parte das autoridades chinesas ou ficar indiferente ao sofrimento e à injustiça humana por causa da crença religiosa.

Que medidas tenciona tomar o Conselho para defender as liberdades de consciência e de crença na China? A questão da perseguição será abordada a nível ministerial entre representantes da UE e da China?

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, em resposta à pergunta do senhor deputado Sonik, gostaria de começar por dizer que o Conselho partilha inteiramente a preocupação do senhor deputado. Essa é também a razão pela qual, já há alguns anos, o Conselho enumerou um conjunto de domínios-chave nas quais a União Europeia está a procurar realizar progressos no processo de diálogo.

Entre esses domínios inclui-se, em particular, o exercício sem restrições – quer em público, quer em privado – da liberdade religiosa e de culto e o respeito dos direitos culturais e da liberdade religiosa no Tibete e em Xinjang. A liberdade religiosa tem sido, por isso, claramente destacada na ordem do dia das reuniões entre a UE a China, não só nas reuniões de diálogo, como também a níveis superiores.

Posso confirmar a partir da minha experiência, quer do meu trabalho anterior como jurista, no qual também tive responsabilidades no domínio dos direitos humanos, quer do meu cargo actual, que esses assuntos estão, efectivamente, a ser suscitados a níveis muito distintos.

Em sintonia com esta conclusão do Conselho, a União Europeia evocou com regularidade não só a perseguição de cristãos e as restrições a igrejas domésticas e à distribuição de Bíblias nas prisões, como também a perseguição de budistas, muçulmanos e membros do movimento Falun Gong, assunto que a UE evoca com frequência. Também deixámos claro que, do nosso ponto de vista, tais práticas constituem violações das obrigações internacionais da China.

Muito recentemente, a liberdade religiosa foi discutida em pormenor nos diálogos de Setembro de 2004 e de Outubro de 2005 e a troika da UE visitou o Tibete e Xinjang em ligação com o diálogo. Em diversas ocasiões, a UE instou a China a respeitar as recomendações do relator especial das Nações Unidas e das comissões das Nações Unidas ligadas à liberdade religiosa e de culto. Do mesmo modo, a UE evocou constantemente casos específicos, tendo instado as autoridades chinesas a investigarem notícias de tortura e a fornecerem informações sobre condenações. O resultado dessas conversações até agora foi o de que, apesar de ter acolhido com agrado a oportunidade de realizarem conversações pormenorizadas com ministros, autoridades e outras entidades interessadas, a União Europeia pôde confirmar muitas das suas preocupações relativas a restrições à liberdade religiosa na China.

Em 2005, a China enviou um convite oficial ao relator especial das Nações Unidas sobre liberdade religiosa ou de culto, e a União Europeia aguarda com grande expectativa a confirmação de uma data para essa visita. É de assinalar que essa visita é, em si mesma, um grande passo em frente. A União Europeia vai continuar a exercer pressão a todos os níveis em favor de uma verdadeira liberdade religiosa e de culto na China, inclusivamente como componente do processo de ratificação e de aplicação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

 
  
MPphoto
 
 

  Filip Andrzej Kaczmarek (PPE-DE), em substituição do autor. (PL) Obrigado por uma resposta muito útil. O senhor deputado Sonik pretendia, no entanto, saber também se o Conselho está satisfeito com a resposta dada pela China. Bem vistas as coisas, este não é um problema novo. É positivo que conste das agendas das reuniões da Tróica e das reuniões de alto nível, mas o senhor deputado Sonik esperava, obviamente, que pudesse ser exercida uma maior pressão sobre as autoridades chinesas a fim de assegurar a aplicação destas disposições.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Posso dizer muito simplesmente ao senhor deputado que nunca estaremos satisfeitos, enquanto não forem respeitadas todas as obrigações internacionais. É por essa razão que temos constantemente de fazer averiguações e de evocar casos individuais. A situação continua a não ser satisfatória. É também por esta razão que vamos continuar a suscitar esta questão a todos os níveis.

Se nos pede que exerçamos mais pressão, então tenho de lhe perguntar, Senhor Deputado, que pressão se espera que a União Europeia exerça sobre a China. Pressão política, isto é, suscitar questões, recordá-las sistematicamente à China? Sim! Outras oportunidades, em que a União Europeia não confronte directamente a China – e eu acho que essas oportunidades são importantes – são os organismos internacionais, as Nações Unidas, até agora a Comissão dos Direitos Humanos. É assunto que vai certamente continuar a interessar o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Já tive oportunidade de referir que o relator especial das Nações Unidas tem um papel especial a desempenhar a este propósito. Estes são todos os níveis e canais através dos quais esta questão pode ser levantada. Só ficaremos satisfeitos quando se conseguir uma liberdade de culto e religiosa completa.

 
  
MPphoto
 
 

  Paulo Casaca (PSE). – Ouvi com muita atenção a resposta do Sr. Winkler, mas gostaria de pegar exactamente numa das questões que ele levantou, que é a de a perseguição se efectuar, não só em relação aos católicos, mas também em relação a outras religiões.

Gostaria de lhe perguntar se o Conselho tem conhecimento da denúncia feita pelo boletim do Falun Gong segundo o qual, na província de Liaoning, concretamente em Sujiatun, há um campo de morte onde os prisioneiros Falun Gong são massacrados em massa e se o Conselho entende fazer uma investigação sobre esta denúncia gravíssima de violação de direitos humanos na China.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Nunca afirmei – porque seria incorrecto – que os nossos esforços se ocupam unicamente dos católicos ou dos cristãos. A liberdade religiosa é um direito humano que se aplica a todas as religiões que se exercem no âmbito democrático. O Falun Gong é um caso especial, em particular porque sabemos, tal como o/a senhor/a deputado/a referiu, que há recurso à degradação e à tortura. É claro que estamos a seguir este assunto com grande preocupação e temos vindo a evocá-lo repetidamente.

O senhor deputado referiu-se aos campos de reeducação. Também suscitámos essa questão, não só em ligação com a liberdade religiosa, como também de um modo geral. A parte chinesa sabe, desde há muitos anos, que os campos de reeducação têm sido, desde há muito tempo, uma farpa cravada na União Europeia, porque, seguramente, esses campos não respeitam os padrões internacionais normais em matéria de direitos humanos. Pode, por isso, o senhor deputado estar seguro de que também estamos a tentar pôr termo à eliminação do culto Falun Gong e dos seus seguidores.

 
  
MPphoto
 
 

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Agradeço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho. Para além das diligências tomadas, que parecem constantemente cair em saco roto, não haverá acção mais resoluta que a UE possa tomar especificamente no domínio comercial? Nos acordos comerciais com a China e outros países dispomos sempre de cláusulas relativas aos direitos humanos, mas somos sempre tão tímidos na sua aplicação que estas poderiam muito bem nem existir.

V. Exa. pergunta que mais podemos fazer. Será que não é já chegado o tempo de sermos mais firmes e de ponderar na hipótese de aplicação de sanções ao comércio, se isso for necessário e for a única via para a consecução do respeito pelos direitos humanos? De que nos serve dispor de uma cláusula se não fazemos uso dela?

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Não concordo com o senhor deputado quando afirma que as nossas afirmações caem em saco roto. Registaram-se, e continuam a registar-se, progressos, e consideramos que os meios que estamos a usar contribuem para melhorar a situação.

Hesito em falar de sanções, pois temos de usar os meios que prometem maior êxito. Acredito que o diálogo é a melhor escolha, já que duvido muito que atingíssemos o resultado desejado se começássemos a falar de sanções. Penso que estamos no bom caminho. Estamos a realizar progressos. Deveremos continuar nesta senda e novos progressos acabarão por surgir.

Acreditem, estamos a levantar estas questões, não apenas através da Presidência austríaca, mas também através dos contactos bilaterais de todos os Estados-Membros, da União Europeia no seu conjunto, do Conselho, bem como no quadro das Nações Unidas. É absolutamente claro que, tudo ponderado, este é o melhor caminho.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Pergunta nº 2, do deputado Dimitrios Papadimoulis (H-0223/06)

Assunto: Escutas telefónicas ilegais

O escândalo das escutas telefónicas ilegais das telecomunicações por telefone móvel está a agitar a Grécia. Segundo deposições feitas perante a Comissão parlamentar de inquérito, conclui-se que a empresa Ericsson, que forneceu à Vodafone o seu programa de funcionamento, tinha instalado juntamente com este, um programa não activado de escuta simultânea, provavelmente também fornecido por outras empresas concorrentes, a empresas clientes em toda a Europa. O programa que permitia a escutas activava o programa de escuta simultânea e podia ser instalado em qualquer outra empresa na Europa que dispusesse do mesmo programa de funcionamento.

Dada a importância deste caso para a segurança dos Estados-Membros e os direitos dos cidadãos, em que empresas dos Estados-Membros foi instalado e activado o programa de escuta simultânea legal? Tenciona o Conselho investigar se noutros Estados-Membros se fazem semelhantes escutas ilegais? Tenciona o Conselho proibir as empresas fornecedoras de programas às empresas de telefonia móvel a instalação do programa de escuta simultânea sem autorização prévia das autoridades nacionais e sem informação dos seus assinantes?

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, em resposta à pergunta do senhor deputado Papadimoulis, tenho, antes de mais, de dizer que o Conselho nunca discutiu os incidentes a que o senhor deputado se refere. Tenho também de salientar que é atribuição da Comissão assegurar o respeito dos Tratados e das disposições adoptadas pelos órgãos da União com base nesses Tratados. Se a Comissão entende que um Estado-Membro não cumpriu uma obrigação nos termos do direito comunitário, pode, evidentemente, remeter o assunto para o Tribunal de Justiça, para decisão, e é isso que a Comissão faz.

Senhora Presidente, gostaria agora de dizer algo sobre a situação jurídica. Parto do princípio de que o senhor deputado está inteiramente informado sobre a situação jurídica, pelo que prefiro não enumerar todas as directivas, limitando-me a referir algumas delas, tais como a Directiva relativa à protecção de dados, Directiva 95/46, e várias outras, tais como a que exige que os operadores de serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público adoptem medidas técnicas e de organização apropriadas para garantir a segurança dos seus serviços. Há ainda toda uma série de outras regras comunitárias. Se essas regras comunitárias não forem respeitadas, a Comissão tem não só o direito como também o dever de tomar medidas adequadas, e é o que a Comissão faz.

 
  
MPphoto
 
 

  Dimitrios Papadimioulis (GUE/NGL), autor. (EL) Senhor Ministro, é interessante esse jogo de pingue-pongue que jogou com a Comissão e a sua sugestão de que esta deveria fazer mais.

Contudo, o escândalo das escutas telefónicas que abalou o meu país é um escândalo que diz respeito a escutas dos telefones do Primeiro-Ministro, de ministros e de altas patentes das forças armadas.

Espanta-me que a dimensão europeia óbvia deste fenómeno não vos tenha preocupado no Conselho. Como pode ter a certeza, Senhor Ministro, de que os seus próprios telefones não estão sob escuta?

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, acredito no Estado de direito. As regras são claras. Há autoridades nacionais e europeias que supervisionam o cumprimento dessas regras.

É claro que nenhum de nós está imune a infringir a lei. O importante, todavia, é que as autoridades europeias competentes actuem de modo apropriado quando o direito comunitário é violado. Nisto, o Conselho não tem poderes. Se a Comissão entender que as regras não são adequadas, a Comissão, e só ela, tem o direito de propor que sejam modificadas.

É assim que funciona a União Europeia, e seria de bom aviso atermo-nos a esses procedimentos, que estão previstos nos Tratados.

 
  
MPphoto
 
 

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) Gostaria de colocar uma pergunta de cariz mais filosófico. Se a lei fosse alargada a ponto de permitir a vigilância de Ministros e Presidentes, como se verificou na Lituânia, e se isto de algum modo garantisse um combate mais apertado à corrupção, à criminalidade e ao abuso de poder, V. Exa. continuaria a achar que é arriscado enveredar por esse caminho e que temos de pensar mais nos direitos dos cidadãos?

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. - (DE) Não sei se isso era uma questão filosófica. Eu não sou filósofo, sou jurista. À questão que o senhor deputado me pôs, responderia da seguinte maneira: a violação dos direitos civis tem de ser sempre uma preocupação nossa, não apenas abstracta, mas muito concreta, quer se trate de escutas telefónicas ilegais ou de outra coisa qualquer. As normas que temos - tanto as nacionais como as europeias -, existem para impedir isso. Se elas o não puderem impedir, teremos então de tirar as devidas conclusões. Esta parece-me ser a resposta lógica à sua pergunta, bem como à pergunta do senhor deputado da Grécia.

Aliás, tanto quanto estou informado e de acordo com o relatório mais recente da Comissão, do ano transacto, a Grécia ainda não comunicou nenhumas medidas para implementação da directiva em questão, tendo, por esse motivo, sido levada pela Comissão ao Tribunal de Justiça Europeu, o que só prova que o sistema funciona. Também a Áustria é repetidamente acusada de violação dos Tratados. Temos oportunidade de tomar uma posição relativamente a esta questão. O sistema funciona assim, e, na minha opinião, é assim que deve funcionar.

 
  
MPphoto
 
 

  Richard Seeber (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, partilho a sua crença no Estado de direito. Mas V. Exa. por certo ainda se recorda do escândalo das escutas telefónicas no edifício Justus Lipsius, onde os gabinetes de diversas delegações foram postos sob escuta, em particular uns poucos da actual Presidência do Conselho. Quando se descobriu a origem destas escutas, todo este assunto caiu no esquecimento.

Relativamente ao que se passou houve um relatório final? E que medidas foram tomadas a fim de garantir a segurança desse edifício no que se refere a escutas?

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. - (DE) Tenho de confessar com toda a franqueza, Senhor Deputado, que não sei. Não disponho de nenhuma resposta para a sua pergunta concreta sobre o que foi decidido na altura mas, em minha opinião, o que é ilegítimo será sempre ilegítimo. O facto de ter havido uma ilegalidade não deve pôr em causa o sistema judicial em si. Não lhe posso dar nenhuma resposta definida sobre este caso. Isso aconteceu antes da Presidência austríaca e, por conseguinte, esta não se sentiu de modo nenhum na obrigação de dar quaisquer passos concretos. Além disso, parto do princípio de que foram e serão tomadas as medidas adequadas para que casos semelhantes não venham a repetir-se.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Pergunta nº 3, do deputado Panagiotis Beglitis (H-0252/06)

Assunto: A nova doutrina de segurança nacional da Turquia e o Protocolo de União Aduaneira UE - Turquia

Em recente entrevista ao periódico austríaco "Profil", o Primeiro-ministro da Turquia, T. Erdogan, reafirmou a recusa do seu governo de ratificar o Protocolo adicional à União Aduaneira, ligando mais uma vez esta questão à adopção do Regulamento sobre as trocas comerciais com a comunidade cipriota turca. Ao mesmo tempo, o jornal "Hurriyet" revelou a nova doutrina de segurança nacional adoptada pelo Conselho de ministros da Turquia, após aprovação pelo Conselho de Segurança Nacional. Segundo este fidedigno jornal, a direcção política da Turquia reconhece, como "motivo de guerra" o exercício do direito da Grécia, reconhecido pelo Direito Internacional, de extensão das suas águas territoriais no Mar Egeu para as 12 milhas, e continua a reagir negativamente ao reexame da reabertura da escola teológica de Chalki.

Tendo em conta que as posições supra violam frontalmente as decisões dos órgãos institucionais da UE e as obrigações contraídas pela Turquia como país candidato à adesão, assim como a continuação da intervenção das forças armadas na vida política turca, tenciona o Conselho tomar a necessária decisão unânime e dar instruções à Comissão para iniciar, durante a presidência austríaca, as negociações de adesão abrindo os primeiros capítulos?

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. - (DE) Senhora Presidente, em resposta à pergunta do senhor deputado Beglitis posso começar por dizer que, como é natural, o Conselho tem plena consciência das questões que ele levanta. A ratificação e subsequente aplicação do protocolo que adapta o Acordo de Ancara de forma a ter em consideração a adesão dos dez novos Estados-Membros da União Europeia representa também uma prioridade e, na realidade, uma prioridade a curto prazo para a Parceria de Adesão revista, adoptada em Janeiro de 2006.

Além disso, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, na sua declaração de 21 de Setembro de 2005, sublinharam que a União iria verificar se o protocolo adicional está a ser aplicado sem restrições e sem discriminações a todos os membros da União Europeia, e que no ano de 2006 seria efectuada uma avaliação correspondente. Como sabe, a aplicação do protocolo constitui uma condição prévia para a abertura das negociações sobre os capítulos pertinentes. Caso o protocolo não seja implementado na sua totalidade, sem dúvida isso prejudicará o progresso global das negociações. Durante este ano, o Conselho irá verificar os progressos alcançados relativamente a estas questões.

No que diz respeito aos conflitos de fronteiras não resolvidos, só posso remeter para as respectivas conclusões adoptadas pelo Conselho Europeu na sua reunião de Helsínquia de 1999 e na sua reunião de Bruxelas em Dezembro de 2004. Como é evidente, não pode haver dúvida de que a Turquia, como país candidato à adesão, tem de partilhar os valores e objectivos da União Europeia consagrados nos Tratados. Tem de dar provas de um empenhamento inquestionável no sentido de relações de boa vizinhança e da resolução dos conflitos de fronteiras não solucionados em consonância com o princípio da resolução pacífica de conflitos consagrado na Carta das Nações Unidas.

Estas questões inserem-se no âmbito das negociações, representam prioridades a curto prazo da Parceria de Adesão e são sistematicamente levantadas nos encontros no quadro do diálogo político com a Turquia.

No que diz respeito à reabertura da Escola Teológica de Chalki, isto constitui uma exigência que a União continua a impor à Turquia. A liberdade religiosa, à qual hoje também já nos referimos, constitui em geral um dos domínios em que será urgente continuar a registar progressos e agora terão de ser tomadas medidas concretas. A promulgação de uma lei que resolva todos os problemas das minorias e comunidades religiosas não-muçulmanas, em conformidade com os padrões europeus vigentes, constitui uma das prioridades a curto prazo da Parceria de Adesão.

Encontrei-me apenas há dois dias com a Presidente do Tribunal Constitucional turco e abordei esta questão. A Senhora Presidente assegurou-me que o Tribunal Constitucional tomou medidas relativamente à personalidade jurídica das comunidades religiosas e à sua capacidade de adquirirem bens de raiz, e que estas medidas assumiram ou virão a assumir efectivamente força de lei. De qualquer modo, este é um tema que por certo abordaremos regularmente.

Perante este panorama, o Conselho pode assegurar ao senhor deputado que continuaremos a seguir de perto estas questões no processo de reforma em curso na Turquia, ao mesmo tempo que tomaremos cabalmente em conta as conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2004, o quadro negocial para a Turquia e a Parceria de Adesão revista. O grau de progresso registado nas reformas e de cumprimento dos compromissos assumidos no Tratado por parte da Turquia terá, como é natural, efeitos sobre o processo negocial.

Contudo, na actual situação, não posso, como é natural, antecipar as conclusões a que o Conselho irá chegar nas suas deliberações subsequentes sobre estes assuntos.

 
  
MPphoto
 
 

  Panagiotis Beglitis (PSE), autor. (EL) Muito obrigado, Senhor Ministro, pela sua resposta, mas aqui temos de ser francos, pois receio que a União Europeia continue a enviar mensagens contraditórias à Turquia.

Por um lado, dizemos que a aplicação do Protocolo é uma obrigação de curto prazo que a Turquia tem de cumprir durante o próximo ano ou os próximos dois anos. Por outro lado, dizemos que a aplicação do Protocolo é uma condição para se iniciarem as negociações sobre os capítulos pertinentes em matéria de união aduaneira.

Pergunto-lhe o seguinte, Senhor Ministro: se a Turquia estiver pronta ou disposta a abrir o capítulo das negociações sobre a união aduaneira dentro de cinco anos, o que fará a União Europeia? Damos-lhe uma via de escape?

Em segundo lugar, V. Exa. não respondeu à minha pergunta sobre o papel do exército na vida política da Turquia. Trata-se de um critério político e podemos verificar que actualmente o exército continua a desempenhar um papel de liderança no sistema político turco.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. - (DE) Não estou de acordo que nós, como Conselho da União Europeia, estejamos a enviar sinais contraditórios. Há um procedimento claro, que está em progresso. Tudo será examinado a seu devido tempo, e os diversos pontos serão cumpridos segundo o estipulado.

Além disso, o Conselho delibera continuamente e terá de chegar a uma conclusão, em relação à qual nem sempre há unanimidade. Mas só quando há um consenso são emitidos sinais para o exterior. Acredito plenamente que o Conselho está a proceder de forma consistente e lógica no que toca ao progresso das negociações e à exigência do cumprimento das obrigações e que continuará a fazê-lo; como já afirmei com toda a clareza, estas obrigações terão de ser cumpridas.

 
  
MPphoto
 
 

  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE).(EL) Senhora Presidente, gostaria de perguntar como é que a Presidência está a encarar as queixas expressas pela Turquia e os esforços para negociar a conclusão da união aduaneira em relação ao problema de Chipre. Responderam-lhe com clareza?

Relativamente à Escola de Chalki, durante quanto tempo tencionam esperar e ser pacientes?

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) O que está em causa não é se estamos contentes ou descontentes com uma resposta. O que está em causa é se as obrigações são cumpridas. Estas obrigações têm de ser cumpridas. Como já afirmei na minha resposta à pergunta inicial, o progresso das negociações dependerá muito da medida em que estas obrigações são cumpridas e não da natureza das declarações. Se uma obrigação foi ou não cumprida não depende da resposta dada.

No que diz respeito à questão da Escola de Chalki, trata-se de uma exigência que levantamos regularmente. Como é natural, também ela influencia o progresso das negociações relativas aos direitos e liberdades fundamentais, que são tratados num capítulo próprio.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Pergunta nº 4, do deputado Paulo Casaca (H-0254/06)

Assunto: Perseguição ao activista dos direitos humanos Dr. Muhamad Mugraby

No dia 20 de Março o Tribunal Militar do Líbano começou a audição do processo instaurado pelo Procurador Militar contra o Dr. Muhamad Mugraby motivado pelas declarações prestadas por este advogado e activista dos direitos humanos ao Parlamento Europeu, no dia 4 de Novembro de 2003.

De acordo com o anterior Comissário Chris Patten e com os titulares do Parlamento Europeu as informações do Dr. Muhamad Mugraby foram importantes, oportunas e de forma alguma difamatórias.

No mesmo dia, o Conselho recebeu o senhor Primeiro-Ministro do Líbano em audiência para debater assuntos relacionados com o acordo de cooperação entre a UE e esse país.

Pode o Conselho confirmar que reafirmou nessa audiência que este julgamento é contrário à cláusula do acordo relativa ao respeito dos direitos humanos? Pode o Conselho informar quais as garantias que pode dar de que a perseguição a este jurista e militante dos direitos humanos do Líbano vai terminar?

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. - (DE) Senhora Presidente, em resposta a esta pergunta posso afirmar que o caso de Muhamad Mugraby não foi mencionado durante o encontro dos Ministros dos Negócios Estrangeiros com o Primeiro-Ministro libanês, Fuad Siniora, que teve lugar no âmbito da sessão do Conselho de 20 de Março – reunião na qual estive pessoalmente presente.

A visita, de resto muito curta, do Sr. Siniora a Bruxelas constituiu uma oportunidade de sublinhar o apoio da União Europeia à independência, soberania e democracia do Líbano num momento importante da história deste país. Esta reunião, na qual estavam presentes todos os Ministros dos Negócios Estrangeiros, não era a oportunidade indicada para referir o caso do Doutor Mugraby.

Contudo, isto não significa que o Conselho não acompanha escrupulosamente o caso do Doutor Mugraby, tendo-o já referido em diversas ocasiões perante o Governo libanês, nomeadamente a 22 de Dezembro, na forma de uma iniciativa junto das autoridades libanesas, expressando a preocupação da União Europeia relativamente a acusações formuladas contra o Senhor Mugraby.

Exprimo também aqui muito claramente a convicção do Conselho de que é inaceitável uma pessoa ser perseguida por, pacificamente, fazer uso do seu direito de liberdade de expressão, e especialmente, perante uma instituição da União Europeia como o Parlamento Europeu. Por conseguinte, continuaremos a seguir atentamente este caso.

 
  
MPphoto
 
 

  Paulo Casaca (PSE), autor. – Fico efectivamente triste com o facto de isto não ter sido abordado na reunião com o Senhor Primeiro-Ministro, mas gostaria de perguntar ao Conselho se não considera que este processo do Tribunal Militar de Beirute não é um processo também contra a Europa? É que aquilo de que é acusado o Dr. Mugraby é de responder a uma pergunta do Parlamento Europeu, o que de facto é algo que põe em causa o funcionamento das nossas Instituições e a possibilidade de fazermos perguntas às pessoas que se dispõem a colaborar connosco. Assim, gostava de perguntar se o Conselho não considera isto suficientemente grave para fazer aplicar as cláusulas de direitos humanos que fazem parte dos acordos com o Líbano.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. - (DE) Concordo inteiramente que nos encontramos perante um caso grave. Se ele foi referido num encontro relativamente breve, como um almoço, disso não se pode deduzir que não o encaramos com seriedade. Como o senhor deputado sabe, a União Europeia vai encetar negociações com o Governo libanês sobre um plano de acção no quadro da política de vizinhança europeia, no qual, bem entendido, iremos referir - como é habitual com planos de acção deste género - os direitos humanos e a democracia como principais prioridades.

Este plano de acção mencionará igualmente a necessidade de constituir uma entidade judiciária independente e imparcial. Esse será um instrumento útil para apoiar o governo no sentido de dar início a reformas mais importantes e necessárias nestas áreas.

O senhor deputado mencionou o acordo de associação, que entrou em vigor no dia 1 de Abril, com o qual a partir de agora dispomos de um novo instrumento suplementar com vista a desenvolver e intensificar o diálogo sobre os direitos humanos com o Governo libanês.

 
  
MPphoto
 
 

  Panagiotis Beglitis (PSE).(EL) Desejo sinceramente felicitar o meu estimado colega, senhor deputado Casaca, por esta sua pergunta, mas gostaria de acrescentar que, durante o ano transacto, muitos jornalistas e intelectuais destacados que combatiam com as forças esquerdistas no Líbano foram assassinados.

Não se trata apenas da questão de começarmos agora a cooperar com o Líbano como União Europeia. Não se trata apenas da aplicação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU à Síria.

Penso que o Conselho e a Presidência devem pressionar o Líbano e o novo Governo libanês para que respeitem os direitos humanos e penso que a Presidência deve tomar uma posição sobre esta matéria.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Posso responder à pergunta muito sucintamente. Estou perfeitamente de acordo com o senhor deputado. Não se trata apenas da questão do cumprimento das obrigações relacionadas com as iniciativas e actividades referentes à Síria, tal como as conhecemos no seio das Nações Unidas, embora se trate também dela. No que respeita à União Europeia trata-se muito concretamente do cumprimento de obrigações na esfera dos direitos humanos. A questão está a ser tratada e levamo-la a sério. A partir de agora dispomos dos meios necessários para poder levantar estas questões com toda a seriedade e urgência e é isso mesmo o que iremos fazer.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Pergunta nº 5, do deputado Georgios Toussas (H-0259/06)

Assunto: Violação dos direitos humanos em Guantanamo

Por carta enviada ao governo dos EUA, mais de 400 intelectuais, incluindo 7 prémios Nobel, levantaram a questão das violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos perpetradas em nome da "guerra contra o terrorismo" e, em particular, o encerramento da base de Guantanamo e de outros centros de detenção arbitrária bem como a utilização dos raptos e da tortura, com a conivência dos governos de Estados-Membros da UE e de outros países que autorizaram as prisões secretas e os voos da CIA.

Condena o Conselho os esforços dos EUA para que esta questão de violação frontal dos direitos e da dignidade humana não seja levada à Comissão dos Direitos Humanos da ONU? Concorda com o pedido de encerramento da base de Guantanamo?

Segunda parte

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, talvez possa começar por dizer – porque se trata de um assunto que muito me interessa pessoalmente – que o Conselho defende constantemente o respeito incondicional por todas as normas internacionais dos direitos humanos e do direito internacional humanitário no contexto – e especialmente no contexto – da luta contra o terrorismo. Isto mesmo também o exprimiu o Conselho em actos legislativos e em programas como, por exemplo, a decisão-quadro de 13 de Junho de 2002 relativa ao combate ao terrorismo e a estratégia da UE de luta antiterrorista, de 1 de Dezembro de 2005.

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros debateram a questão da base de Guantánamo durante o jantar que decorreu por ocasião do Conselho Europeu de 22 e 23 de Março em Bruxelas e, entre outras coisas, declararam que Guantánamo continua a ser motivo de grande preocupação, tendo tomado nota de que os Chefes de Governo de alguns dos mais próximos aliados dos EUA apelaram para o encerramento de Guantánamo e de que estes apelos são pertinentes e ocorreram na altura própria. Alguns ministros da UE salientaram também que já tinham manifestado a sua preocupação por ocasião dos encontros em Bruxelas com a Secretária de Estado dos EUA. Devo igualmente assinalar que a Presidente do Conselho, a Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros Plassnik, declarou publicamente, em 22 de Março, que o apelo para o encerramento de Guantánamo já tinha sido apresentado diversas vezes pelos Estados-Membros da UE e pelos outros aliados dos Estados Unidos. Disse ainda a Presidente que “Aqueles apelos foram úteis e importantes, mas não bastaram“.

Com base no princípio de que ninguém pode estar acima da lei, a UE conduz desde há algum tempo um importante diálogo jurídico com os Estados Unidos, com o objectivo de garantir que, nas acções de combate ao terrorismo, se respeite o direito internacional humanitário e os direitos humanos. Estamos convictos de que – e continuo a citar – “Guantánamo pertencerá em breve ao passado“. Isto mesmo foi expresso no reconhecimento de que o terrorismo deve ser combatido de modo credível e no respeito pelos direitos humanos, e de que é nisso que temos de insistir, especialmente na nossa qualidade de União Europeia que está a propor soluções possíveis.

 
  
MPphoto
 
 

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), em substituição do autor. (EL) Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. ora fala com franqueza, como aconteceu esta manhã quando nos disse que em nome da violação dos direitos humanos estão a ser tomadas medidas contra a Bielorrússia, ora fala por enigmas.

As nossas perguntas são directas e são duas:

Primeira pergunta: os Estados Unidos da América estão a tentar evitar que a questão do encerramento de Guantanamo seja levantada no Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas? Concorda ou não que essa questão deve ser colocada?

Segunda pergunta, à qual gostaria que V. Exa. respondesse com clareza, porque a resposta que me deu foi indirecta: concorda agora que a base de Guantanamo deve ser encerrada e, em caso afirmativo, que medidas tencionam tomar, enquanto Conselho, contra os Estados Unidos da América a fim de os persuadir a encerrar a referida base?

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Gostaria de declarar sem margem para dúvidas que, no Conselho, de modo nenhum estamos a aplicar dois pesos e duas medidas. Sempre que ocorrem, as violações dos direitos humanos são alvo de inquérito. A questão da compatibilidade de Guantánamo com as disposições relevantes do direito internacional e, especialmente, com as do direito humanitário, foi tratada com os Estados Unidos. Já citei o que disse a Presidente do Conselho quando exprimiu a esperança de que Guantánamo venha em breve a pertencer ao passado.

No desempenho das nossas funções como Conselho da União Europeia, apoiámos igualmente os esforços do Senhor Novak, relator especial das Nações Unidas sobre a tortura, para impedir as detenções arbitrárias e os tratamentos desumanos. É claro que colocámos esta questão aos representantes dos Estados Unidos, inclusivamente e em primeiro lugar, ao Presidente, e também à Secretária de Estado. De modo nenhum se trata de tentarmos pôr de lado este assunto.

 
  
MPphoto
 
 

  Elizabeth Lynne (ALDE). – (EN) Na semana passada, o Supremo Tribunal dos EUA instaurou um processo contra as comissões militares que estudam o assunto. Evidentemente, estas violam as normas internacionais relativas aos julgamentos justos, não são independentes do executivo, e as provas são ocultadas à defesa. Aparentemente, admitem ter obtido declarações sob tortura, e não há recursos independentes.

Poderá o Senhor Presidente em exercício do Conselho afirmar categoricamente que se opõe a estes tribunais militares? Uma vez mais, por favor, responda muito concretamente se exercerá qualquer pressão sobre o Governo dos Estados Unidos para que encerre a prisão de Guantanamo. É essa a resposta que precisamos.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Em primeiro lugar, não podemos e não devemos comentar o sistema judiciário nacional caso estejam disponíveis meios de recurso nacionais que possam tratar da questão. Referiu-se ao Supremo Tribunal. O Supremo Tribunal e os outros tribunais dos Estados Unidos trataram repetidamente da questão da legalidade de uma série de casos relacionados com o referido campo prisional. Penso que o sistema jurídico dos Estados Unidos está bastante bem equipado para lidar com a questão.

Afirmo categoricamente que espero que a prisão de Guantanamo seja, em breve, coisa do passado.

 
  
MPphoto
 
 

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). – (EN) Haverá muitos Estados-Membros, se é que há algum, que afirmem, no Conselho, opor-se a uma condenação mais veemente do campo de Guantanamo? Quais são os Estados-Membros que se opõem a que sejam tomadas medidas mais concretas a este respeito?

 
  
MPphoto
 
 

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Nas discussões que tiveram lugar no jantar dos Ministros dos Negócios Estrangeiros por ocasião do Conselho Europeu, ninguém se opôs a nada. Ficou absolutamente claro que era esta a posição comum. Por conseguinte, não está em causa o facto de alguém se ter oposto, porque o que afirmei reflecte claramente a posição de todos os Estados-Membros.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Dado referirem-se a assuntos semelhantes, seguem-se as perguntas n°s 6 e 7:

Pergunta nº 6, do deputado Robert Evans (H-0015/06)

Assunto: Reembolso de passageiros

Tendo em conta a decisão do Tribunal de Justiça Europeu relativa ao reembolso de passageiros de transportes aéreos (10 de Janeiro de 2006), que medidas tenciona o Conselho tomar para garantir que os consumidores tenham, de facto, acesso à protecção e aos direitos previstos por esta legislação?

Pergunta nº 7, do deputado Eoin Ryan (H-0228/06)

Assunto: Direitos dos passageiros dos transportes aéreos

Pode o Conselho Europeu indicar se tenciona apresentar novas medidas destinadas a reforçar os direitos dos passageiros transportados pelas companhias aéreas europeias?

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, no que se refere a estas perguntas, especialmente à pergunta do senhor deputado Evans, o Conselho pode confirmar que tomou conhecimento do Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 10 de Janeiro de 2006 relativo ao processo International Air Transport Association, European Low Fares Airline Association contra Department for Transport. O Conselho congratula-se por o Tribunal de Justiça ter chegado à conclusão de que a análise das questões prejudiciais levantadas pelo tribunal nacional quanto a uma decisão preliminar não revelou qualquer elemento susceptível de afectar a validade dos artigos 5º, 6º e 7º do Regulamento (CE) n.° 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) nº 295/91.

Devo assinalar também que o Regulamento (CE) nº. 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho confere determinados direitos aos passageiros em caso de não prestação do transporte e de cancelamento ou atraso dos voos. De acordo com o artigo 16º, “Infracções“, do Regulamento, todos os Estados-Membros devem designar um organismo responsável pela sua execução no seu território. Sempre que adequado, esse organismo deve tomar as medidas necessárias para garantir o respeito pelos direitos dos passageiros.

O Regulamento estipula igualmente que os passageiros podem apresentar queixa junto desses organismos por alegada violação deste Regulamento e, finalmente, o nº 3 do artigo 16º prescreve que as sanções a aplicar pelos Estados-Membros pela sua violação devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

Incumbe por conseguinte e em primeira instância aos Estados-Membros e aos organismos nacionais encarregados da sua implementação, velar por que também os passageiros, invocando o Regulamento e com base nas queixas por eles apresentadas, beneficiem efectivamente dos direitos que o dito Regulamento lhes confere.

(A Presidente interrompe o orador)

Além disso, nos termos do artigo 211º do Tratado CE, compete à Comissão zelar pela aplicação efectiva das disposições do regulamento. O Conselho observa atentamente pela sua aplicação. Será alvo de particular atenção o relatório acerca da aplicação e dos resultados deste regulamento que a Comissão deverá apresentar até 1 de Janeiro de 2007 nos termos do artigo 17º do Regulamento.

Relativamente à pergunta do senhor deputado Ryan, o Conselho recorda que em 2004, no quadro do processo de co-decisão com o Parlamento Europeu, foi aprovado o regulamento acima mencionado, acerca da assistência a prestar aos passageiros em caso de recusa de embarque.

Gostaria também de mencionar que, muito em breve, o Conselho, igualmente no quadro do processo de co-decisão com o Parlamento, irá aprovar um regulamento relativo aos direitos dos passageiros com deficiências e mobilidade reduzida.

Por último, saliente-se a propósito que a Comissão Europeia beneficia de direito de iniciativa para apresentação de propostas relativas a actos legislativos destinados ao reforço dos direitos dos passageiros, e que não foram apresentadas quaisquer novas propostas. Por conseguinte, no futuro próximo, o Conselho não tenciona aprovar outros actos legislativos nesta área.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Evans (PSE), autor. – (EN) Com um enorme respeito pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho, devo dizer que a resposta foi bastante insuficiente, pois o que aqui fez foi repetir o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, de que estou ciente.

O acórdão existe, mas ainda assim as companhias aéreas continuam a evitar o pagamento. Disponho de um dossiê cheio de documentação relativa a casos em que as companhias não estão a pagar as compensações a que as pessoas têm direito. Afirmou que o Conselho está a acompanhar de perto esta situação, mas isso não ajuda. Tal como referi na minha pergunta, que está o Conselho a fazer, ou que acções estará a ponderar levar a cabo, a fim de assegurar que a decisão seja aplicada e que os consumidores sejam ajudados, usufruindo dos direitos que claramente lhes assistem, tal como o prova o acórdão do TJE?

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Gostaria de reiterar que isso é da competência dos Estados-Membros. O Conselho, no decurso das suas sessões, apenas pode chamar a atenção para o facto de que estas disposições, que efectivamente são muito claras e precisas, devem ser devidamente acompanhadas e que o seu conteúdo deve ser respeitado. Mais não podemos fazer e para isso peço a vossa compreensão pois a situação legal é clara. Neste caso concreto é fácil atribuir a responsabilidade ao respectivo Estado-Membro, que a deve de facto assumir.

 
  
MPphoto
 
 

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Ministro Gorbach, minhas senhoras e meus senhores, porque viajamos frequentemente de avião, todos sabemos qual é a situação existente nos aeroportos, onde, por vezes, o que acontece às reclamações é serem remetidas para o cesto dos papéis, e onde os consumidores muitas vezes se defrontam com o problema de saber o que fazer para que a sua reclamação seja acolhida. Seria possível criar para estes casos um serviço de arbitragem ou um Provedor de Justiça que se ocupasse adequadamente deste tipo de reclamações?

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho.(DE) Se casos como estes forem cada vez mais frequentes, essa será certamente uma das formas possíveis de resolver o assunto de um modo satisfatório para os passageiros, ou seja, os consumidores. Porém, gostaria também de observar ao senhor deputado que esta questão é da competência do Estado-Membro em causa. Só posso prometer ao senhor deputado que colocarei este assunto à discussão no Conselho e que o sensibilizarei para a existência dessa opção, caso estas queixas assumam dimensões que obriguem a tomar medidas.

 
  
MPphoto
 
 

  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, tal como o senhor deputado Rübig, quero chamar a atenção para uma coisa que nos acontece quase todos os dias a todos nós. Num grande aeroporto europeu, em Francoforte, é distribuído a pedido um folheto que explica o Regulamento do Conselho e do Parlamento Europeu. Porém, uma leitura atenta deste texto, que ocupa no total cerca de 10 a 15 páginas A4, preenchidas até três quartos, revela que os passageiros não têm direitos.

Estará o Conselho disposto a juntar-se ao Parlamento para abordar a Comissão, sensibilizando-a para o facto de que é efectivamente responsável por garantir o cumprimento da legislação?

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Para mim o respeito pelos direitos dos passageiros é muito importante, como também o é a cooperação com o Parlamento, portanto responderei claramente que sim à pergunta do senhor deputado.

 
  
MPphoto
 
 

  Elizabeth Lynne (ALDE). – (EN) Congratulo-me com o facto de o orador anterior ter obtido informação. Quando o meu voo foi cancelado pela Air France na noite de domingo, no aeroporto de Gatwick, não havia instruções, ninguém garantiu os nossos direitos. Compreendo que seja um assunto da esfera dos Estados-Membros, mas poderá, por favor, usar dos seus bons ofícios para tentar pedir aos Estados-Membros que assegurem que a legislação seja cumprida? De momento, não é. Se os passageiros não dispuserem de informação acerca das compensações, que podem fazer?

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Só posso repetir à senhora deputada o que disse já na minha resposta à pergunta complementar, ou seja, que sem dúvida que estou disposto a disponibilizar os meus bons ofícios, para usar as palavras da senhora deputada, com vista a sensibilizar os Estados-Membros para a importância desta questão, que deve ser levada a sério. Debaterei este assunto no Conselho.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Dado referirem-se a assuntos semelhantes, seguem-se as perguntas n°s 8, 9 e 10:

Pergunta nº 8, do deputado Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (H-0051/06)

Assunto: Financiamento das redes transeuropeias de transportes

O acordo político alcançado em Dezembro de 2005 na Cimeira do Conselho sobre as perspectivas financeiras 2007-2013 reduziu de 20 milhões de euros inicialmente propostos pela Comissão para 7 milhões as previsões para financiamento das redes transeuropeias de transportes.

Dada a importância das redes transeuropeias de transportes para a estratégia de Lisboa e o funcionamento do mercado interno, considera o Conselho que com 7 milhões de euros seja possível implementar os trinta projectos prioritários previstos para o futuro próximo? Partilha da opinião de que este importante corte de dois terços das previsões iniciais irá ter um efeito suspensivo para o sector dos transportes em geral, tanto mais que alguns desses projectos já apresentam problemas de realização, e como irá fazer face a esse problema no semestre em curso? Tenciona orientar-se para a solução da revisão ou adiamento de alguns programas prioritários?

Pergunta nº 9, do deputado Bernd Posselt (H-0209/06)

Assunto: Euromagistrale e túnel de base do Brenner

Qual é a opinião da Presidência do Conselho sobre as possibilidades de desenvolvimento e o calendário da ligação ferroviária de alta velocidade “Magistrale para a Europa”, ligando Paris a Budapeste via Estrasburgo, incluindo o seu principal ramal de Munique a Roma passando pelo túnel de base do Brenner, nomeadamente no que diz respeito aos dois percursos em território alemão e austríaco?

Pergunta nº 10, do deputado Stanislaw Jalowiecki (H-0237/06)

Assunto: Implementação dos projectos TEN-T

Não será possível alcançar os objectivos da Estratégia de Lisboa sem redes de transportes eficientes a nível europeu. O Conselho Europeu de Essen de 1994 e as decisões posteriores da Comissão (1692/96/CE e 884/2004/CE ), bem como o relatório elaborado pelo Grupo de Alto Nível, presidido por Karel Van Miert, estabeleceram as linhas de orientação comunitárias para os projectos TEN-T e identificaram 30 projectos prioritários.

É extremamente preocupante que o projecto "Eixo ferroviário 23 -Gdansk-Varsóvia-Brno/Bratislava-Viena", que reveste importância estratégica para o desenvolvimento social e económico da Europa central, tenha sido omitido da proposta da Comissão relativa à nomeação dos coordenadores de 6 dos 30 projectos da rede transeuropeia de transportes.

Tencionará a Presidência austríaca dar importância prioritária a este projecto que liga os países do Báltico à Europa central? Que progressos foram realizados na implementação deste projecto? Como irá ser financiado?

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Senhora Presidente, gostaria de dar a seguinte resposta às perguntas relativas às RTE, as redes transeuropeias.

No que se refere ao financiamento necessário, a Comissão, na sequência do acordo alcançado no Conselho Europeu de Dezembro, começou já a avaliar as perspectivas de ajuda financeira comunitária, no âmbito do novo quadro financeiro. Quando esta avaliação estiver terminada, o Conselho reatará imediatamente os seus debates, para que se possa chegar a acordo quanto antes, de modo a que a proposta possa ser aprovada definitivamente até ao fim do ano.

No que se refere ao sector dos transportes em geral, deve ser sublinhado que a ajuda financeira comunitária às redes transeuropeias de transportes se destina a co-financiar projectos que são frequentemente executados no âmbito da cooperação entre as autoridades nacionais públicas, mas também privadas, dos Estados-Membros. A ajuda financeira comunitária tem potencialidades para, por assim dizer, alavancar financiamentos das autoridades públicas e privadas a nível nacional e promover a coordenação entre as várias medidas nacionais, nomeadamente no que se refere aos troços transfronteiriços. Porém, a responsabilidade pela execução dos projectos continua a competir aos Estados-Membros em causa, bem como aos agentes que participam no projecto, como é evidente.

Quando a execução de um projecto de interesse comum se atrasa muito, a Comissão, em virtude da Decisão nº 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, pode consultar os Estados-Membros em causa e adoptar medidas adequadas, tendo devidamente em conta a divisão das competências. No que se refere à revisão da lista de projectos prioritários previstos na Decisão, a Comissão, em virtude do seu direito de iniciativa, pode apresentar propostas legislativas, no âmbito do relatório sobre a aplicação das orientações que deve apresentar de dois em dois anos.

No que se refere ao financiamento da rubrica orçamental RTE nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013, gostaria de fazer uma observação de carácter geral relativa ao financiamento dos projectos RTE a partir de recursos afectados às redes transeuropeias para este período: defendi já, quando compareci em nome da Presidência, em 25 de Janeiro, perante a Comissão dos Transportes e do Turismo, que os recursos afectados às redes transeuropeias no âmbito das Perspectivas Financeiras devem ser aumentados, se possível. Consequentemente, sensibilizei já os decisores políticos e os negociadores para a importância e a urgência do que está em causa e observei que não seria possível ignorar a mobilidade e a sustentabilidade (de que o prolongamento das redes transeuropeias constitui condição prévia essencial) ao anunciar estratégias de crescimento e de criação de emprego a nível europeu. Congratulo-me com o facto de ter sido alcançado um compromisso no trílogo de ontem. Esperemos que, tirando o máximo partido da latitude possível, possamos pelo menos atenuar a redução dos recursos RTE para o período de 2007–2013. Na minha qualidade de Presidente do Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia, tenho chamado constantemente a atenção para a importância da realização dos projectos prioritários RTE e, como o disse já, sensibilizei para essa importância as partes responsáveis pelas negociações e tenho exercido pressão nesse sentido, sempre que possível e oportuno.

Congratulo-me com o facto de se ter chegado a acordo, pelo menos para já, e espero que, como o digo, possamos agora abordar pelo menos os projectos mais importantes, na sequência desse acordo.

 
  
MPphoto
 
 

  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE), autora. (EL) Senhor Presidente, muito obrigada pelas informações que nos deu, tanto hoje como na Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu.

A minha pergunta é clara: dada a necessidade de desenvolver as redes transeuropeias e de concluir o mercado único para que haja mobilidade e tudo o mais que V. Exa. referiu, é possível alcançar esses objectivos com 7 mil milhões de euros?

Se as metas fixadas são tão necessárias e a falta de verbas é tão grande, o que tenciona propor ao Conselho, para além do apelo geral à cooperação entre os sectores público e privado, para que possamos colmatar essa falta?

De modo semelhante, desse montante a que foram acrescidos aproximadamente 500 milhões de euros, qual é a percentagem correspondente à energia e qual é a percentagem correspondente aos transportes?

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Foi afectado aos transportes o montante total de 7,3 mil milhões de euros. Como o diz com toda a razão o senhor deputado, a realização das redes transeuropeias prioritárias exige não só que sejam concebidos, como também que sejam postos em prática modelos de financiamento inovadores. Refiro-me à participação de instituições financeiras e investidores privados. Não há outro processo. Além disso, sem dúvida que temos de definir prioridades, para que, ao fim de uns anos, possamos determinar quais os projectos que estão prontos para entrar mais rapidamente em construção e que têm também mais probabilidades de ser executados. Por esta razão, a tarefa prioritária de todos os que detêm responsabilidades relevantes no Conselho consistirá em garantir que essas redes transeuropeias prioritárias, identificadas como sendo importantes para o emprego e o desenvolvimento económico, recebam a aprovação necessária e relevante e possam assim começar a ser construídas.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Posselt (PPE-DE), autor. – (DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, a minha pergunta relacionava-se especificamente com o calendário da ligação ferroviária "Magistrale para a Europa", ligando Paris a Viena via Estrasburgo, incluindo o seu principal ramal de Munique a Roma passando pelo túnel de base do Brenner. Gostaria de perguntar ao Senhor Presidente em exercício do Conselho qual é a situação do projecto global, mas principalmente a das ligações entre Munique e Viena e Munique e Roma.

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Em resposta à pergunta do senhor deputado Posselt, gostaria de dizer que a Presidência do Conselho é de opinião que o prolongamento dos dois eixos ferroviários, o eixo nº 17: Paris – Estrasburgo – Estugarda – Viena – Bratislava, e o eixo nº 1: Berlim – Munique – Verona – Palermo, é essencial para combater os congestionamentos rodoviários, nomeadamente de veículos pesados de transporte de mercadorias.

São projectos de grande escala, que se destinam a promover o equilíbrio entre os vários modos de transporte e a contribuir para a criação de um sistema de transportes sustentável na UE. Além disso, estes projectos transfronteiriços reforçam a integração económica no mercado interno.

Uma vez que o senhor deputado fez uma pergunta específica sobre os calendários, posso dizer que se prevê que a construção dos dois eixos seja completada até 2015. Porém, a decisão definitiva sobre estes grandes projectos transfronteiriços e a sua execução rápida depende naturalmente das Perspectivas Financeiras para 2007–2013 e em parte, como o disse já, da necessidade de obter financiamentos privados.

Quando houver acordo sobre o orçamento requerido, será necessário um plano de execução a longo prazo para completar estes projectos ambiciosos. E, para concluir, gostaria de sublinhar que a minha convicção pessoal firme, nomeadamente no que se refere à rota de trânsito do eixo nº 1: Berlim – Munique – Verona – Palermo, é que até ao fim do ano terão sido lançadas as bases deste projecto e que poderemos começar. Empenhei-me pessoalmente nos preparativos para o elemento central do projecto, o túnel de base do Brenner, e ao longo destes últimos três anos e meio, juntamente com o meu homólogo, o Senhor Ministro Lunardi, tenho-me esforçado ao máximo por fazer avançar este projecto até ao ponto em que se encontra agora. Julgo que é necessário e adequado desenvolver esforços concertados no que se refere a estes dois eixos importantes.

 
  
MPphoto
 
 

  Stanisław Jałowiecki (PPE-DE), autor. – (PL) Não obtive resposta para a minha pergunta específica relativa ao eixo Gdańsk-Viena. É um troço de particular importância, já que se trata claramente de uma região crucial na rede de transportes, no que respeita às ligações entre os novos Estados-Membros da Europa Central e os antigos Estados-Membros da União. As outras duas ligações encontram-se em fase de planeamento. Refiro-me à ligação Paris-Viena e à linha ferroviária prioritária do Báltico (Rail Báltica), que ligará Antuérpia a Helsínquia, via Varsóvia. No entanto não houve qualquer disposição relativamente à secção a que fiz referência, daí a minha pergunta ao Senhor Vice-Chanceler.

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Responderei também de bom grado à pergunta oral H-0237/06 do senhor deputado Jałowiecki. Como o senhor deputado o sabe sem dúvida, o Parlamento e o Conselho adoptaram a Decisão sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que pressupõe que a construção do eixo ferroviário nº 23, o referido eixo Gdansk – Varsóvia – Brno/Bratislava – Viena, seja concluída no período de 2010–2015. A Presidência do Conselho é de opinião que este eixo ferroviário se reveste da maior importância, uma vez que contribui para a implantação de empresas comerciais ao longo do eixo e que promove a transição para modos alternativos de transporte a longa distância, tendo também em conta as necessidades em termos de mobilidade das pessoas que se deslocam a nível regional.

Em Julho do ano passado, ou seja, em 2005, foram nomeados seis coordenadores europeus, para acelerar a realização dos cinco eixos ferroviários prioritários e a introdução do Sistema de Gestão do Tráfego Ferroviário Europeu. O eixo ferroviário nº 23 não é um destes seis primeiros projectos prioritários, mas no presente estádio a Presidência não pode antecipar a decisão sobre que eixos de transporte serão classificados futuramente como projectos prioritários e sobre se será nomeado um segundo grupo de coordenadores, pelo que peço as minhas desculpas.

Os projectos de transportes do eixo ferroviário nº 23 integram-se nos Programas Nacionais de Reforma (PNR) da República Checa, da Polónia e da República Eslovaca; foram já efectuados estudos económicos preliminares e iniciados os estudos de projecto e de impacto ambiental. Gostaria de acrescentar que existem já na Áustria planos de realização de um investimento em grande escala no troço Viena–Veneza, que foi já referido nesta pergunta.

Repetirei também que, como já foi dito várias vezes, a decisão definitiva sobre o eixo ferroviário nº 23 está também dependente do acordo sobre as Perspectivas Financeiras para 2007–2013 e da mobilização de capital privado.

 
  
MPphoto
 
 

  Paul Rübig (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, a ligação europeia Magistrale afecta-nos muito, porque passa por Estrasburgo, a capital da Europa. O Senhor Presidente em exercício do Conselho crê que o coordenador nomeado terá oportunidade de informar regularmente o Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia sobre os progressos da coordenação?

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) Senhor Deputado Rübig, penso que é boa ideia que o coordenador responsável, que obviamente deve estar bem informado, se justifique e seja também responsável perante este Parlamento e perante os eurodeputados competentes e responsáveis nesta matéria. Aceito de bom grado e transmitirei esta sugestão.

 
  
MPphoto
 
 

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). – (EN) A Comissão propôs a nomeação de seis coordenadores para seis de entre os trinta projectos. Parece-me, usando uma linguagem “orwelliana”, que, entre os projectos das RTE-T, são esses os animais que são mais iguais do que os outros. Quando apresentará a Comissão a segunda fase para os próximos projectos prioritários mais privilegiados? Quando a apresentará no Conselho?

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. – (DE) É como já disse. Há um total de trinta projectos RTE prioritários, classificados por ordem de prioridades, e são nomeados coordenadores para os seis mais importantes. A experiência demonstra, porém, que há atrasos aqui ou além e que nesse caso a classificação tem de ser revista. É por isso que sublinhei que o sistema de classificação por ordem de prioridades é adequado e importante. O Grupo de Alto Nível presidido por Karel van Miert fez um excelente trabalho nesta matéria.

Porém, temos de ser mais flexíveis, pois as rotas são importantes não só para o crescimento económico e o emprego, como também do ponto de vista da aplicação de um princípio afirmado em vários livros brancos e verdes, a saber, transferir o transporte de mercadorias da estrada para o caminho-de-ferro. E para tal temos de apresentar projectos perfeitos. Estou convencido de que temos de nos esforçar ao máximo, em conjunto, para obter os recursos necessários para o efeito, inclusive para além destes anos mais próximos. No que a este ponto se refere, deposito a maior confiança no potencial de inovação e nas abordagens inovadoras de utilização de fundos privados, aspectos que foram já aqui referidos, para que os projectos possam ser executados mais rapidamente do que seria o caso de outra maneira, não só no interesse da economia e da criação de emprego, mas também, nomeadamente, do ambiente e das pessoas que residem ao longo das numerosas rotas de trânsito.

 
  
MPphoto
 
 

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhor Vice-Chanceler, estou-lhe muito grato por se ter pronunciado em primeiro lugar acerca das perspectivas financeiras. Com efeito, esta noite chegámos a acordo acerca da afectação de mais 500 milhões de euros de fundos directos para os Projectos das Redes Transeuropeias (RTE) e de 500 milhões de euros adicionais para se conseguirem créditos do BEI. Por conseguinte, o montante final atinge 7,3 milhares de milhões de euros.

A pergunta que lhe faço refere-se a um dos projectos mais importantes para a Europa e para a Áustria, ou seja, o do túnel de base do Brenner. Pode fazer o favor de nos dizer como encara o estado actual de progresso deste projecto das RTE, dado tratar-se de um projecto tão importante para a União Europeia?

 
  
MPphoto
 
 

  Hubert Gorbach, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Deputado Karas, terei muito gosto em fazê-lo. O que se passa com o túnel de base do Brenner, troço fulcral do itinerário de passagem Berlim-Palermo, é o seguinte: a Comissão prometeu co-financiar o túnel piloto com uma verba de cerca de 50% do valor total, por conseguinte um montante elevado. O volume de investimento para este túnel piloto atinge cerca de 450 milhões de euros. Neste momento encontramo-nos na fase 2, isto é, na fase preparatória, e no Verão deste ano começaremos a proceder às perfurações, empenhando-nos ao máximo para executar a fase 3, - a fase de construção do próprio túnel de base do Brenner - no prazo máximo de dois anos e meio a três anos, de modo a garantir a sua conclusão no máximo até 2015, tal como previsto no tratado internacional celebrado entre a Itália e a Áustria. De acordo com o que sempre disse, se formos ambiciosos na nossa perseguição destes objectivos, é bem possível poupar alguns anos, de modo a que o túnel do Brenner, como troço fulcral deste itinerário de passagem que é, possa estar terminado, na melhor das hipóteses, em 2013.

Gostaria contudo de assinalar aqui também que só conseguiremos avançar, se os países envolvidos nesta matéria chegarem a acordo, e se a Comissão lhes conceder o máximo apoio, tal como o acaba de fazer o Vice-Presidente Barrot, que também tem estado a informar-se in loco acerca da situação. Confio igualmente na Comissão e na União Europeia relativamente ao co-financiamento remanescente.

 
  
MPphoto
 
 

  Manolis Mavrommatis (PPE-DE).(EL) Senhora Presidente, estava à espera de uma resposta a uma pergunta que apresentei e pensava que haveria tempo suficiente para chegarmos a ela mas, infelizmente, houve muitos colegas que intervieram sobre uma pergunta específica e não foi possível examinar a minha.

Como vê, há hora e meia que estou aqui à espera mas, infelizmente, vamos para uma resposta por escrito.

 
  
MPphoto
 
 

  Gay Mitchell (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, intervenho para um ponto de ordem, pois todos os meses, sem excepção, me vejo excluído do Período de Perguntas, ainda que a minha pergunta se situe entre as primeiras 12 ou 13. Conseguir que se dê resposta a três perguntas em conjunto e apenas chegar à décima reflecte bem o funcionamento desta Assembleia. É preciso fazer qualquer coisa. Sou enviado aqui pelos eleitores para formular perguntas. Somos 700. Conseguir tratar apenas um número tão reduzido de perguntas reflecte efectivamente muito bem o que se passa nesta Assembleia e o sistema usado. Peço que esta situação seja transmitida à Mesa, porque é preciso tomar medidas para a corrigir.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Peço muita desculpa. Tomei nota do que o senhor deputado disse, mas o simples facto de outros debates se terem atrasado, é responsável por frequentemente depararmos com o problema de ter de limitar o tempo destinado ao Período de Perguntas.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

Está encerrado o Período de Perguntas.

(A sessão, suspensa às 20H05, é reiniciada às 21H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

 

15. Dia Mundial da Saúde (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o Dia Mundial da Saúde.

 
  
MPphoto
 
 

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a escassez mundial de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde atingiu uma proporção crítica em muitas partes do mundo. O envelhecimento populacional na Europa, Estados Unidos e na maioria dos países ricos, combinado com tratamentos médicos cada vez mais sofisticados que exigem pessoal especializado, implicam que a procura de profissionais de saúde no mundo desenvolvido esteja a ultrapassar a oferta. Na verdade, a procura de profissionais de saúde não só está a ultrapassar a nossa capacidade interna de formar médicos e enfermeiros como está a colocar sob enorme pressão o mercado internacional do sector.

Porém, a escassez de profissionais de saúde nas nações ricas, nem de perto, nem de longe, se compara com a grave escassez que se verifica em muitas regiões de África, onde a falta destes profissionais pode, frequentemente, implicar a diferença entre a vida e a morte. Havendo menos de um profissional de saúde por cada 1000 habitantes em África, sabendo-se que por comparação dispomos de mais de 10 profissionais de saúde por cada 1000 habitantes na Europa, dificilmente podemos ficar surpreendidos com a persistência de taxas chocantes e inaceitáveis de mortalidade infantil e materna. Em muitos dos países africanos, mais de uma em cada cinco crianças morre antes do seu quinto aniversário e mais de uma em cem mães morre como resultado de complicações na gravidez. Os progressos rumo à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em África são inaceitavelmente lentos, registando-se, nalguns países, uma inversão nesse curso, como consequência do VIH/SIDA. O ónus dos cuidados prestados aos doentes recai sobre as famílias e as comunidades que dispõe de poucos recursos para fazer face a esse pesado fardo.

O Relatório Mundial sobre a Saúde para 2006 centra a atenção internacional na escassez de profissionais de saúde, e é de saudar. Põe em evidência uma crise que se desenvolve há muitos anos, mas que hoje representa provavelmente o mais significativo entrave aos progressos na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio na área da saúde – reduzir a mortalidade materna e infantil e controlar as doenças infecto-contagiosas, como o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária. Sem médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais de saúde, será impossível melhorar os cuidados de saúde, ou cumprir os nossos compromissos no sentido de aumentar o acesso aos serviços essenciais.

As causas desta crise são complexas. Há muitos anos que, nos países em desenvolvimento, é crónico um investimento insuficiente nos serviços de saúde, incluindo um investimento insuficiente na formação de profissionais de saúde. São muitos os países em África que ainda estão a tentar gerir os respectivos serviços de saúde com base num orçamento de menos de 10 euros per capita – o que está muito aquém do mínimo de 30 euros, reconhecido como necessário para se prestarem cuidados de saúde essenciais.

Mas o problema não se resume à falta de investimento em África. Muitos países da Europa e do mundo não fizeram um investimento suficiente na formação dos profissionais de saúde, nem a planearam de forma adequada às necessidades de populações em envelhecimento. Os países ricos têm capacidade para atrair profissionais de saúde de outros países; a consequência para os países pobres é que estes formam profissionais de saúde que deixam os seus países, subsidiando assim de forma perversa os serviços de saúde dos países desenvolvidos, assumindo o fardo dos custos de formação.

Formar mais profissionais de saúde em todo o mundo é apenas uma parte da solução. Muitos dos profissionais de saúde formados não querem trabalhar nos países mais pobres e nas regiões mais remotas, onde a necessidade desses profissionais é maior. Existe um padrão de migração interna das zonas rurais para as zonas urbanas, do sector público para o privado, e dos países pobres para os países vizinhos mais ricos e posteriormente para os países mais ricos e desenvolvidos do mundo. No entanto, é difícil culpar estes indivíduos, se tivermos em conta as condições em que têm de trabalhar. É preciso que compreendamos melhor as motivações dos profissionais de saúde e criemos sistemas de incentivo que os encorajem a trabalhar onde são mais necessários.

Factores de base, como as más condições de trabalho, os baixos salários - que não são pagos com regularidade -, a falta de medicamentos e de equipamento e a falta de perspectivas de carreira, contribuem para a migração dos profissionais de saúde. Na verdade, é surpreendente que, tendo em conta estas condições, ainda encontremos um núcleo duro de profissionais de saúde dedicados em muitos países africanos que continua a fazer um trabalho notável em circunstâncias muito difíceis. É importante não perder de vista o êxito e o contributo crescente de muitos profissionais de saúde que continuam a servir as suas populações, apesar dos desafios que o seu trabalho envolve e do ambiente de trabalho.

Os factores “propulsores” da migração - melhores salários, melhores condições de trabalho e maior segurança, muitas vezes associados a práticas de recrutamento agressivas por parte das agências de recrutamento privadas – também desempenham um importante papel no aumento da mobilidade dos profissionais de saúde.

Todas estas questões foram descritas na Comunicação da Comissão ao Parlamento sobre a estratégia de acção da UE para dar resposta à crise dos recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento. Se quisermos ultrapassar a crise, o desenvolvimento de soluções terá de começar nos países mais afectados, devendo apoiar o reforço do seu planeamento e financiamento da formação de profissionais de saúde, ajudar, financiar e melhorar as condições dos serviços. É essencial que a acção dos países seja apoiada por uma acção regional e mundial, partilhando conhecimentos e boas práticas, partilhando recursos e alterando as políticas internacionais de recrutamento a fim de as tornar mais éticas. É importante que olhemos de perto para os nossos próprios programas de formação de profissionais de saúde e aumentemos a nossa própria capacidade de formação para nos tornarmos mais auto-suficientes.

A Comissão tem estado a liderar o desenvolvimento de uma resposta europeia coerente. A Comunicação sobre os recursos humanos na área da saúde foi debatida, aguardando-se firmes conclusões a adoptar pelo Conselho. Os Estados-Membros da UE chegaram a acordo quanto a uma Declaração de Compromisso, que está a ser anunciada para o Dia Mundial da Saúde. Esta deverá demonstrar ao resto do mundo que a Europa leva a peito esta questão e apoiará uma resposta significativa à crise.

 
  
MPphoto
 
 

  John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, endosso todas as palavras proferidas pela Senhora Comissária hoje, altura em que comemoramos o Dia Mundial da Saúde deste ano, subordinado ao lema escolhido pela OMS: a extraordinária escassez de profissionais de saúde.

Na Europa existem três médicos para cada 1000 habitantes e, como a Senhora Comissária afirmou, mesmo assim temos escassez de profissionais de saúde. Em África, existem menos de cinco médicos por cada 100 000 pessoas. Na Europa, a culpa desta situação é nossa e, em África, a culpa é também, frequentemente, nossa. E porquê? Porque os países desenvolvidos absorvem todos os anos 63 000 médicos e enfermeiros oriundos dos países em desenvolvimento e apenas devolvem 1300 aos mesmos países. Trata-se de um desequilíbrio que não é ético, nem moral. Na Europa, é preciso que façamos muito mais com vista a recrutar e manter profissionais de saúde através da formação, da remuneração, das condições de trabalho, das instituições de investigação e assim por diante: Mas, com os países em desenvolvimento, temos de fazer ainda muito mais e, sobretudo, de travar esta voragem de recrutamentos que lhes rouba as suas qualificações.

A África subsariana dispõe de cerca de 750 000 profissionais de saúde para 682 milhões de pessoas. A Europa dispõe de um rácio 15 vezes superior. Falta à África subsariana um milhão de profissionais de saúde. O Gana apenas dispõe de 1500 médicos para a sua população de 20 milhões de habitantes. Dois terços dos jovens médicos ganeses deixam o seu país no prazo de três anos após a sua licenciatura, e no entanto África suporta 25% do fardo peso mundial em matéria de saúde e doença, dispondo apenas de 0,6% dos profissionais de saúde do mundo.

No Reino Unido, o meu país, dois terços dos novos médicos e 40% dos novos enfermeiros vêem do exterior. É algo de que nos devemos envergonhar, e temos de nos empenhar em mostrar a nossa culpa, pondo fim a este recrutamento abusivo, assegurando que podemos sustentar, juntamente com as populações africanas, os serviços de saúde e os profissionais de saúde de que tão desesperadamente carecem.

 
  
MPphoto
 
 

  Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, neste Dia Mundial da Saúde, é-me grato contemplar a contribuição europeia para a consecução dos Objectivos do Milénio. Não menos do que três destes oito objectivos prendem-se com os cuidados de saúde, com o combate a doenças como a SIDA e a malária, com a redução da mortalidade infantil e a mortalidade materna durante a gravidez ou o parto. O Mundo, e em especial o continente africano, está ainda abismalmente atrasado nestes domínios. Todos os anos morrem, a nível mundial, mais de um milhão de crianças vítimas de malária; seis milhões de crianças com menos de 5 anos morrem em resultado da falta ou da má qualidade da alimentação; dois a três milhões de crianças morrem de doenças que poderiam ser evitadas mediante a vacinação. Em 2005, em cada minuto morreu uma mulher devido a complicações durante a gravidez ou durante o parto.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros prometem sistematicamente dar alta prioridade aos cuidados de saúde nos países em desenvolvimento. Porém, eles não levam à prática essas nobres promessas e não as incorporam nos seus planos de despesas anuais. Nem mesmo 5% do orçamento da cooperação para o desenvolvimento é gasto anualmente em cuidados básicos de saúde, o que fica muito aquém da promessa e do desejo deste Parlamento de consagrar 20% do orçamento de ajuda da UE à educação básica e aos cuidados de básicos de saúde. Aliem-se os actos às palavras.

Além disso, quando concedemos ajuda orçamental, temos de ser muito mais rígidos com os critérios de aplicação dos fundos. Não deveríamos conceder ajuda a países que não são elegíveis devido a má governança. Nos casos em que ajuda orçamental é concedida, ela tem de visar sectores específicos, ou seja, tem de ser especificamente consagrada aos cuidados de saúde ou à educação. Tem de ser absolutamente claro que o dinheiro foi realmente afectado aos cuidados de saúde, a que objectivos concretos e que resultados foram obtidos, devendo uma percentagem específica dos fundos ser consagrada ao controlo das despesas por um órgão de supervisão da sociedade civil. Temos essa obrigação para com o contribuinte europeu e para com a população e os parlamentos dos países beneficiários. Aliás, a afectação dos fundos não tem necessariamente de ser feita por via de programas europeus, podendo em muitos casos ser feita de forma muito mais eficaz mediante a cooperação com organizações como a Organização Mundial de Saúde, a UNAIDS, o UNFPA, ou ainda por via de iniciativas mundiais como o Fundo Global.

A Europa tem de garantir o financiamento de projectos na área da saúde sexual e reprodutiva, que, em resultado da política adoptada pelo Presidente dos Estados Unidos, de bloquear fundos para estes projectos, não dispõem de recursos financeiros suficientes. Isto está em gritante contraste com os 12 mil milhões que os Estados Unidos estão a investir numa campanha absurda que promove a abstinência sexual antes do casamento e a fidelidade ao parceiro. O Congresso dos Estados Unidos concluiu hoje que esta campanha gera confusão e entrava outras campanhas em curso. Muitas mulheres e crianças morreram em consequência desta escandalosa política. Isso é algo que não podemos, nem queremos, tolerar na Europa. Espero que os meus colegas de outros grupos neste Parlamento não tomem o partido de Bush, mas o de milhões de mulheres e raparigas.

Para além do reforço da despesa, temos também de abordar os cuidados de saúde nos países em desenvolvimento de uma forma estrutural e integrada. O acesso a um serviço básico como o dos cuidados de saúde é fundamental para os mais pobres de entre os pobres, mas esse acesso é frequentemente inadequado devido à falta de conhecimento especializado e de infra-estruturas na fonte. Por isso mesmo, temos de investir em logística e em infra-estrutura social, na transmissão de conhecimento e na formação de quadros locais, assim como na educação básica, tendo em vista a difusão de conhecimentos básicos em matéria de higiene, água potável saudável e alimentação salutar. Só quando existir uma estrutura de base é que as doenças relacionadas com a pobreza e com outras causas de mortalidade desnecessárias poderão ser eliminadas de uma forma realmente estrutural.

É com razão que na nossa resolução nos concentramos no défice de profissionais de saúde, muitas vezes devido à fuga de cérebros, ao facto de médicos e enfermeiros altamente especializados irem trabalhar para outras partes do mundo. Temos de evitar essa fuga de cérebros mediante a celebração activa de acordos entre sectores e países, promovendo a migração circular – assegurando assim que, após um curto período no estrangeiro, as pessoas regressem aos seus países natais –, promovendo a formação e a transmissão de conhecimento e criando melhores condições de trabalho.

Por último, em muitos países, a corrupção e a má governança impedem que uma grande parte do dinheiro consagrado aos cuidados de saúde chegue aos grupos mais pobres de entre os pobres. Estudos demonstraram que num país como o Chade só 1% dos fundos públicos consagrados à saúde chegam efectivamente ao seu destino.

Chego assim ao meu próprio relatório sobre corrupção e cooperação para o desenvolvimento, que será debatido durante a sessão plenária de amanhã. A boa governança e o combate à corrupção são factores vitais para a consecução dos Objectivos do Milénio. É aí que os países, tanto os doadores como os beneficiários, terão de concentrar todos os esforços nos próximos anos.

Penso que nunca poderei realçar suficientemente neste plenário a importância de que os Objectivos do Milénio se revestem, em especial no que se refere aos cuidados de saúde à educação. A duplicação do orçamento destinado a estas duas áreas é agora verdadeiramente vital. Desse modo, duplicaremos também a possibilidade de desenvolvimento dos mais pobres de entre os mais pobres deste Planeta, ajudando-os a escapar à pobreza e a tornarem-se saudáveis. Remetamos a pobreza para a história!

 
  
MPphoto
 
 

  Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, saúdo o resumo da Senhora Comissária sobre a complexidade deste problema. O Dia Mundial da Saúde é um momento propício para avaliarmos a situação. Temos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e muitas declarações de boas intenções por parte de governos e parlamentos no mundo todo, mas infelizmente ainda existe uma enorme distância entre a retórica e a realidade no terreno. Há demasiados sítios onde ainda morrem pessoas simplesmente porque faltam cuidados médicos essenciais que, a custos muito reduzidos, lhes poderiam ter salvo a vida. Mencionarei um lugar apenas: a zona equatorial da República Democrática do Congo, onde a taxa de mortalidade da população é catastrófica, não por causa da fome ou mesmo pela situação de violência e insegurança constantes, como no caso da zona oriental do país, mas tão-somente porque naquela região de floresta de grande beleza, mas difícil acesso, os cuidados médicos são inexistentes.

Precisamos de olhar muito bem para os gastos da Comissão com questões de saúde e indagar, tal como fez o senhor deputado van den Berg, por que razão se destina uma percentagem tão baixa do orçamento do FED ao sector da saúde. Isto ocorre apesar de o Parlamento ter pedido que um quinto dos fundos de desenvolvimento fosse destinado aos cuidados primários de saúde e à educação básica.

Quero voltar-me para a questão dos trabalhadores no sector da saúde. Não se trata apenas de fundos insuficientes: esta é uma área em que os Estados-Membros da Europa estão a contribuir activamente para a fragilização dos cuidados de saúde nos países em desenvolvimento ao apoderarem-se da sua mão-de-obra especializada na área médica. Os Estados-Membros poderão ter subscrito compromissos no sentido de não recrutar de maneira activa os trabalhadores no sector da saúde vindos das nações mais pobres, mas, na prática, estão a encontrar maneiras de contornar estas promessas. Por exemplo, no Reino Unido existe um código do National Health Service para o recrutamento de trabalhadores no sector da saúde, mas este código só se aplica a trabalhadores contratados directamente pelo serviço nacional de saúde britânico. O código não se aplica aos enfermeiros recrutados por agências privadas. Os empregos das agências são muitas vezes para mão-de-obra menos qualificada, assim estes enfermeiros nem sequer beneficiam da aquisição de técnicas especializadas enquanto estão na Europa. Os resultados são devastadores. Existem 3000 enfermeiros na Suazilândia e o país está a formar cerca de 100 enfermeiros por ano. No entanto, só para o Reino Unido partem até 80 enfermeiros por ano. A isto acresce o enorme número de enfermeiros suazilandeses que estão a morrer de SIDA: em 2003-2004, morreram 300.

Os Estados-Membros têm de eliminar as lacunas existentes nos códigos de recrutamento de pessoal no sector da saúde e de pôr em prática planos eficazes de formação de trabalhadores qualificados nesta área, para que deixem de cair na tentação de aliciar mão-de-obra qualificada oriunda precisamente de países onde os cuidados de saúde são desesperadamente necessários.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, embora possamos interrogar-nos sobre o alcance muitas vezes efémero e sobre a eficácia destes Dias Mundiais dedicados a esta ou aquela grande causa, o que é facto é que não deixa de nos fornecer a ocasião, por um lado, de realçar uma situação dramática, a penúria do pessoal de saúde no Sul, a que damos habitualmente pouco atenção, e, por outro, de formular propostas a pôr em prática a curto, médio e longo prazos. Donde aliás a necessidade de inscrever estes objectivos em matéria de saúde no quadro das programações financeiras plurianuais, o que permitiria aumentar a previsibilidade dos fundos da União Europeia, que tanta falta faz hoje, e apoiar mais concretamente as estratégias nacionais em matéria de reforço do pessoal de saúde.

Temos apesar de tudo de recordar que este problema que denunciamos hoje não é mais um destino adverso devido à fatalidade. Esta penúria de pessoal de saúde é com efeito consequência, nomeadamente, de programas ditos "de ajustamento estrutural" geridos de forma brutal pelas instituições financeiras internacionais e que conduziram ao afundamento dos serviços públicos de saúde e educação em muitos países. Existe portanto um bom bocado de hipocrisia em proclamar em 2006 uma vontade afirmada de reforçar os recursos humanos de saúde para os próximos anos, quando políticas financeiras macro-económicas conduzidas a outro nível têm vindo a destruir esses mesmos recursos desde há mais de uma década. Congratulamo-nos contudo com esta tomada de consciência, embora tardia, da necessidade absoluta de investir nos recursos humanos, sem os quais nenhuma política de desenvolvimento, por muito virtuosa que seja, pode ser posta em prática.

É por isso que a acção da União Europeia neste domínio deveria, quanto a nós, orientar-se em três direcções. Por um lado, como já foi dito, o montante dedicado às questões de saúde no âmbito da ajuda pública ao desenvolvimento. Hoje em dia, eleva-se a 5%. É manifestamente insuficiente e, aliás, as perspectivas não são muito encorajadoras, quando seria preciso dedicar-lhes pelo menos 20%, de forma nomeadamente a cobrir os custos salariais para a formação e para todos os tipos de questões de que já falámos. Em segundo lugar, pôr termo às medidas de restrição orçamental impostas pelas instituições financeiras internacionais. Nesta matéria, o peso da União Europeia nessas instâncias é importante, nomeadamente no que respeita ao tecto dos salários e ao recrutamento na função pública. Por fim, um código ético que permitiria remediar o escândalo que representa, no Norte, o recrutamento a duas velocidades em termos de estatuto e de remuneração. Há que lutar contra esse tipo de recrutamento, aplicado em muitos dos nossos países, e que acabar com o princípio de país de origem.

Para concluir, esperamos que estas generosas declarações de intenção sejam realmente seguidas de efeito, graças a um compromisso muito firme das instituições da União Europeia, e nomeadamente do Parlamento Europeu, e graças também à campanha desencadeada pelas ONG e pela sociedade civil europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – É reconhecido que o acesso aos direitos de saúde constitui um direito humano fundamental. No entanto, como é sabido, grande parte da população continua sem ter esse acesso garantido.

Por isso, nos objectivos da ONU para o Desenvolvimento do Milénio, se incluem, designadamente, a redução em dois terços da taxa de mortalidade infantil entre crianças com menos de cinco anos, a redução em três quartos do ratio da mortalidade maternal, travar e começar a reverter a disseminação da SIDA e a incidência da malária e de outras doenças importantes. É preciso evitar que muitos milhões de crianças e de mulheres continuem a morrer por falta de cuidados de saúde primários, de saúde materno-infantil, de saúde sexual e reprodutiva, de infra-estruturas de água e saneamento e de educação básica, incluindo na área da saúde.

Para que tal seja possível é necessária uma maior solidariedade dos países mais desenvolvidos. Daí que consideremos da maior importância o apoio activo à formação de médicos nos países em desenvolvimento e o acesso à formação médica dos estudantes das zonas rurais e afastadas. Saliente-se, neste caso, o espantoso trabalho, exemplo de solidariedade que Cuba dá, ao formar gratuitamente milhares de médicos e outro pessoal da área da saúde para África e a América Latina.

Mas é igualmente essencial assegurar a todos o acesso a serviços de saúde públicos de alta qualidade e gratuitos, incluindo nos diversos Estados-Membros da União Europeia, o que está longe de acontecer por via das orientações macroeconómicas e do Pacto de Estabilidade, registando-se em alguns países retrocessos assinaláveis, como acontece actualmente em Portugal, o que está a agravar a pobreza e a exclusão social.

Por isso apresentámos várias propostas de alteração à resolução comum, que esperamos venham a ser aprovadas. Neste Dia Mundial da Saúde é preciso, Senhora Comissária, que este debate não seja apenas mais um debate sem consequências.

 
  
MPphoto
 
 

  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, existe, na UE, uma necessidade crescente de médicos, enfermeiros, terapeutas e pessoal técnico empenhados e com boa formação profissional. O envelhecimento populacional, o aumento da incidência de doenças e o incremento dos tratamentos das mesmas significa que são necessários mais trabalhadores no sector da saúde. Mas não devemos preocupar-nos apenas com aquilo que precisamos em termos de cuidados de saúde, também devemos considerar as necessidades daqueles que trabalham no sector. Em primeiro lugar, precisam de segurança. Temos de fazer o possível para os proteger de doenças e acidentes, especialmente no que se refere a agulhas infectadas e ao perigo de contágio. É quase tradição submeter médicos e enfermeiros a um excesso de trabalho, mas o cansaço e a tensão tornam-nos mais vulneráveis aos perigos. As vacinas têm um papel a desempenhar na protecção dos trabalhadores no sector da saúde, mas ao mesmo tempo que tornamos as imunizações obrigatórias para este pessoal, temos de reconhecer e compensar aqueles que sofreram reacções adversas debilitantes.

Na Irlanda, restringimos seriamente e continuamos a limitar o número de jovens irlandeses que recebem formação em medicina, enfermagem, farmácia e terapias. Quando nos confrontamos - como é inevitável - com situações de falta de pessoal, resolvemos o problema contratando pessoas de outros países. Temos agora os meios para o fazer e estes excelentes profissionais melhoram os nossos serviços de saúde. Os nossos hospitais e serviços de saúde contam com o trabalho de profissionais da Índia, das Filipinas, da África do Sul e de muitos outros países. Alguns deles disseram-me que trabalhar num país da UE era para eles uma grande oportunidade, mas pergunto-me se temos pensado naqueles que ficaram para trás, especialmente naqueles que estão doentes.

A migração no sector da saúde é de certeza benéfica para nós, mas enquanto nos países desenvolvidos estamos a salvar vidas, estamos a perder vidas nos países menos desenvolvidos. Um representante do governo da Zâmbia falou-me da dificuldade que o país enfrenta em reter os seus médicos. O seu governo envia promissores estudantes para serem treinados na UE, mas, terminado o período de formação, ou não voltam ou voltam e percebem que a formação altamente qualificada que receberam tem muito pouco a ver com condições de trabalho onde os equipamentos são escassos e há poucos medicamentos. Vão-se embora frustrados. Temos de lidar com este problema urgentemente.

Com isto chego ao meu último ponto. Gostaria de perguntar que competência acham os senhores deputados que nós temos para condenar uma nação soberana que se recusa a custear projectos com os quais não concorda? Refiro-me à politica EUA-Cidade do México, em que os EUA exigem, como condição para receber financiamento norte-americano, que as ONG concordem em não praticar nem promover o aborto como método de contracepção noutros países. Ao condenar a maneira como os EUA estão a utilizar os seus fundos destinados à ajuda externa, a alteração 5 confere a esta assembleia e à União Europeia um direito que simplesmente não lhe assiste.

 
  
MPphoto
 
 

  Irena Belohorská (NI).(SK) Comemoramos todos os anos, no dia 7 de Abril, o Dia Mundial da Saúde. Este ano, ele será dedicado aos trabalhadores do sector da saúde, que estarão no centro do interesse das comemorações da próxima década. Embora um dos problemas mundiais seja o da escassez de pessoal médico nos países em desenvolvimento, bem como a malária e o VIH, nós, na UE, também estamos a enfrentar grandes problemas no sector da saúde, em particular, na nova parte da União Europeia.

Os dez novos Estados-Membros assistiram a uma “fuga de cérebros”, depois da adesão à UE, sob a forma de uma migração em massa de médicos e enfermeiras para a Europa Ocidental. Isto levou a uma escassez de médicos nos novos Estados-Membros. Perdemos sobretudo jovens e pessoas multilingues, que decidiram trabalhar na parte ocidental da União Europeia, atraídos por melhores condições. As hipóteses de elas voltarem são extremamente reduzidas.

Infelizmente, no dia em que estamos a comemorar o Dia Mundial da Saúde, foi anunciada uma grande greve num dos maiores hospitais na Eslováquia, à qual se estão a associar cada vez mais hospitais. Esta greve deve-se às condições de trabalho intoleráveis que os nossos médicos e enfermeiros têm de suportar. Um médico na Eslováquia ganha entre 350 a 500 euros por mês e um enfermeiro, 250 a 300 euros. Nestas circunstâncias, seria um tanto surpreendente que o nosso pessoal altamente qualificado estivesse sequer disposto a permanecer no seu país natal. Eles recebem 2 euros por hora no turno da noite, o que é realmente vergonhoso. Por isso, temos de assegurar que estas pessoas recebem um pagamento adequado.

 
  
MPphoto
 
 

  Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, desejo dar as boas-vindas àqueles que tomaram esta iniciativa, e são muitos os envolvidos na cadeia de decisões, que se me afigura excepcional.

Gostaria de abordar duas questões em particular; em primeiro lugar, o problema da formação no local de origem. Penso que um dos problemas da Europa é que não traçámos qualquer estratégia sobre a política de ajudas relacionada com a saúde e, em particular, com a formação. Por um lado, penso que na Europa implementámos uma política muito egoísta de numerus clausus na maior parte das universidades e escolas de enfermagem, com vista a assegurar o emprego dos nossos estudantes, sem termos em conta o facto de que as perspectivas e as necessidades na Europa iriam exceder a nossa capacidade de prestação de cuidados; isto justifica a necessidade de médicos e enfermeiros de outros países.

Isto está claramente a conduzir à drenagem de que tanto se fala actualmente. Mas, ao mesmo tempo, penso que, na estratégia de ajuda ao desenvolvimento, deveriam criar-se universidades junto aos hospitais. A política de investimento não deve limitar-se às estradas, mas deve contemplar também os hospitais e a formação de recursos humanos. De igual modo, deveria haver um programa específico que ofereça resultados.

Por outro lado, há uma questão que é para mim motivo de grande preocupação, porque a vi de perto: as dificuldades na distribuição de medicamentos e a corrupção que existe no processo de distribuição dos mesmos. Conhecemos as dificuldades com que os hospitais de deparam, nos Camarões e noutros países, para exercer o seu trabalho e para ter acesso aos medicamentos, e sabemos que, frequentemente, quem distribui os medicamentos de combate à SIDA, que são enviados gratuitamente, lhes acrescenta custos adicionais.

Penso que, neste contexto, a Europa deve afectar, nos seus programas, mais recursos à formação, mas, simultaneamente, deve controlar de forma muito mais eficaz a distribuição de ajudas e impedir essa corrupção, que é um obstáculo permanente, evitando dessa forma a frustração daqueles que prestam cuidados aos doentes.

 
  
MPphoto
 
 

  Glenys Kinnock (PSE). - (EN) Senhor Presidente, é interessante constatar que existem mais enfermeiros do Malávi a viver em Manchester, no Reino Unido, do que no Malávi; existem também mais médicos da Etiópia a viver em Chicago do que na Etiópia. Estima-se que faltam no mundo cerca de 820 000 médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde. Como é óbvio, os recursos humanos são fundamentais para todos os sistemas de saúde, mas a verdade é que o recrutamento de profissionais do sector da saúde e o flagelo do HIV/SIDA continuam a prolongar a crise que já aflige os sistemas de saúde bastante fragilizados dos países em desenvolvimento.

Como afirmou a Senhora Comissária, muitos deixam os países em desenvolvimento porque nestes países ganham pouco, têm más condições de trabalho, poucas perspectivas de progressão e falta de formação profissional. Além disso, sentem a pressão de ter de lidar com um elevado número de doentes com HIV/SIDA e outras doenças muito difíceis.

Esta fuga de cérebros constitui o maior obstáculo à qualidade dos serviços de saúde em África. Os países africanos estão a perder os seus enfermeiros mais experientes e qualificados. No ano passado, o Quénia deixou escapar 3000 enfermeiros licenciados, a maioria dos quais foi para os Estados Unidos e para o Reino Unido. O balanço é o de um fluxo de competências para fora do continente africano, em que os indivíduos decidem ir viver onde podem ganhar dinheiro e avançar na carreira. Muitas das mulheres que conheci a trabalhar em lares de idosos no Reino Unido fazem-no porque querem ganhar dinheiro para o mandar de volta para os seus filhos nos seus países de origem. Uma das consequências disso é que os países perdedores não têm o espaço de formação necessário para educar os jovens e desenvolver as suas economias. Nós, na União Europeia, temos de encontrar maneiras de compensar aqueles países que estão a ficar sem tantos dos profissionais qualificados de que precisam.

Saúdo a atenção urgente da Comissão em resposta a esta crise. Espero que encontremos estratégias - e é este o próximo passo - para lidar com as raízes do problema que estamos a discutir hoje. E o problema prende-se com o facto de, apesar do terrível fardo da doença, o continente africano possuir apenas 0,6% dos profissionais de saúde do mundo. Como pode ser isto aceitável quando existe tanta pressão em termos de doenças e de cuidados de saúde em África?

Preocupa-me a recente proposta do Comissário Frattini para recrutar imigrantes altamente qualificados, incluindo a criação de uma espécie de carta verde para investigadores, engenheiros e médicos. O Parlamento deve exigir acção no sentido de pôr cobro ao recrutamento de profissionais de saúde. O Parlamento exige com razão que a União Europeia insista na criação de um código de conduta global para um recrutamento ético. A Senhora Comissária subscreve a ideia de que isto é algo que a Comissão deve fazer para tentar lidar com a crise na qual se centra o debate de hoje?

O outro lado da moeda é o envelhecimento populacional e o declínio na taxa de natalidade da Europa. Consequentemente, estamos a tentar sugar os profissionais de saúde de outros países para tratar dos nossos próprios problemas. É muito difícil para os países em desenvolvimento equipararem salários aos níveis praticados no mundo industrializado, mas devemos destinar financiamento ao sistema de saúde e é preciso unir esforços no sentido de descentralizar os cuidados de saúde e apoiar o desenvolvimento regional.

Também creio - e mais ninguém mencionou isto apesar de constar na resolução - que a tele-medicina é uma maneira importante de se lidar com este problema. Estive recentemente na Mauritânia e pude ver como, num pequeno hospital numa zona deserta do país, os profissionais de saúde estavam a contactar médicos franceses para os consultar a respeito de diagnósticos para os doentes. É algo em que podemos investir com maior empenho do que o actual.

No que diz respeito aos enfermeiros, penso que, nos países em desenvolvimento, deveriam ter mais prestígio do que actualmente têm. Isto é muito importante, tal como também é importante ver o que países como o Uganda estão a fazer no sentido de descentralizar os serviços de saúde, tirando-os dos centros urbanos e levando-os para as zonas rurais.

Se quisermos realmente cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, então temos uma enorme tarefa pela frente. Com relação à saúde, é uma tarefa de vulto e precisamos de dar o nosso contributo. Com relação às perspectivas financeiras que estamos a discutir agora, não temos realmente a capacidade para cumprir aquilo que foi debatido e os compromissos discutidos hoje.

 
  
MPphoto
 
 

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, o valor de um bom estado de saúde é inestimável pelo que não é de admirar que, no mundo desenvolvido, invistamos tanto nos cuidados de saúde e esperemos receber o melhor tratamento quando dele precisamos. Contudo, para operar um sistema de cuidados de saúde eficaz, precisamos de profissionais de saúde, de pessoas bem qualificadas, empenhadas, que se dediquem aos cuidados que prestam aos seus semelhantes. Os profissionais de saúde constituem a espinha dorsal dos nossos sistemas de saúde e devemos-lhes mais do que quaisquer palavras possam expressar.

No entanto, a situação do mundo em desenvolvimento no tocante à saúde é, infelizmente, completa e vergonhosamente diferente. Aí, um bom estado de saúde constitui na maioria dos casos a excepção em vez da regra. Permita-me que lhe apresente alguns dados para ilustrar esta realidade. Um indicador útil para avaliar a prestação de cuidados de saúde num país é, como aliás já foi mencionado, a taxa de mortalidade infantil. Este indicador mede quantas crianças morrem em cada 1 000 nados-vivos. A taxa de mortalidade infantil num país como a Suécia, a Alemanha ou a França e, de facto, na maioria dos Estados da União Europeia é de cerca de cinco mortes por cada 1 000 nados-vivos. O indicador correspondente em países como Moçambique, Serra Leoa e Libéria é de cerca de 140 mortes por cada 1 000 nados-vivos e, em Angola, é de cerca de 200 mortes por cada 1 000 nados-vivos. Por outras palavras, as hipóteses de uma criança morrer em Angola são cerca de 4 000% mais elevadas do que num país da União Europeia. Em Angola, uma criança prematura ou doente não tem praticamente qualquer hipótese de sobreviver.

Em muitos países do Terceiro Mundo faltam na quase totalidade os cuidados de saúde básicos e os escassos corajosos profissionais de saúde que se encontram nesses países têm que lutar contra todas as adversidades para salvar a vida e a pele. Têm que superar a falta de infraestruturas, a falta de equipamento, a falta de medicamentos e a falta de compreensão da importância da higiene entre a população. Muitas vezes são perseguidos, detidos, torturados ou assassinados quando surpreendidos em conflitos armados ou em revoltas sociais locais. Nestas regiões, ser um profissional de saúde deveria ser considerado ser um herói. Estas pessoas merecem não apenas a nossa admiração e respeito, mas também o nosso apoio activo, sendo nosso dever empreender todos os esforços para lhes prestar o auxílio de que precisam. Devemo-lo a eles e devemo-lo à nossa consciência.

 
  
MPphoto
 
 

  Hiltrud Breyer (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caras colegas e caros colegas, o Dia Mundial da Saúde celebra-se subordinado ao tema “Trabalhar em conjunto em prol da Saúde”. Contudo, infelizmente, pouco resta desta cooperação. Esta cooperação significa principalmente “brain drain” (fuga de cérebros). Ouvimos hoje falar de números dramáticos e impressionantes, números que nos deviam envergonhar porque significam sem dúvida que a Europa se defronta com uma crise no sector da saúde que não está a resolver aqui pela raiz, mas que está a tentar resolver recorrendo à fuga de cérebros daqueles países.

A principal questão sanitária da Europa é a da luta contra as doenças relacionadas com o estilo de vida ou de civilização, atribuíveis a factores nutricionais e ambientais, enquanto nos países em desenvolvimento a situação se deve a que as pessoas morrem devido a doenças que têm efectivamente cura, como, por exemplo, as que ocorrem no decurso dos partos porque as mulheres desenvolvem fístulas ao darem à luz, ou porque, como acaba de ser reiterado, há simplesmente falta de vacinas pediátricas e não se tomam as medidas mais essenciais.

Ao mesmo tempo, sabemos que a evolução demográfica irá intensificar o problema. Como resultado do envelhecimento da nossa população há falta de profissionais da saúde. É essa a razão por que também creio que a União Europeia precisa de revelar capacidade de previsão para finalmente agir de modo a contrariar esta dramática evolução.

Os recursos financeiros já foram mencionados. Hoje falámos bastante acerca dos países africanos, mas tenho a impressão de que, especialmente em relação à política de desenvolvimento, os recursos fluem em grande quantidade para outros países. Hoje ouvimos dizer que a Comissão não possui uma estratégia e acaba de mencionar-se mais uma vez o exemplo da carta verde. A Senhora Comissária presenteou-nos hoje com bonitas palavras, mas os seus colegas de outras áreas de competência fazem muitas vezes o contrário ou perseguem uma política que sustenta exactamente esta evolução, em vez de a resolver e de contribuir para uma solução.

A Comissão tem também estado silenciosa quanto à questão das querelas acerca das patentes para os medicamentos de combate à SIDA em África. A UE deveria ter-se exprimido alto e bom som para condenar os gigantes farmacêuticos que se limitam a ver morrer as pessoas de uma morte agonizante devido a esta questão das patentes.

Espero que às palavras da Senhora Comissária se sigam os actos. Do que precisamos não é de lirismos, de palavras bonitas porque se aproxima o Dia Mundial da Saúde, mas sim de uma verdadeira solução para o problema existente. Espero que esta noite tenhamos dado um passo em frente e que isto tenha sido um sinal de partida. No fim de contas, estivemos todos de acordo quanto ao objectivo: do que precisamos é efectivamente de actos para resolver o problema.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriele Zimmer (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, “Trabalhar em conjunto em prol da Saúde” é um belo tema para o Dia Mundial da Saúde desde que seja também levado a sério por todos os que pronunciam discursos, emitem comunicados de imprensa ou transmitem mensagens por ocasião do dia 7 de Abril. A este propósito gostaria de apoiar as palavras da oradora que me precedeu.

Isto é sobretudo aplicável quando se trata de profissionais da saúde, aos quais será dedicado o Dia Mundial da Saúde de 2007. Em minha opinião, portanto, o Parlamento Europeu precisa também de resolver o problema de que “Trabalhar em conjunto em prol da Saúde” e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde na UE não são realidades que estejam efectivamente a ser levadas a sério. Bem pelo contrário.

Gostaria por conseguinte de fazer apenas quatro observações. A primeira é que o debate acerca da directiva relativa ao tempo de trabalho e às reformas dos sistemas de saúde piorou e continua a piorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde. Gostaria de recordar ao Parlamento a disputa em torno do reconhecimento do regime de permanência como tempo de trabalho, disputa que ainda prossegue, assim como a greve do pessoal dos hospitais alemães que já dura há semanas e está a paralisar muitos hospitais na Alemanha e, deste modo, a prejudicar gravemente a prestação de cuidados de saúde. O acesso de milhões de pessoas aos cuidados de saúde está a ser restringido ou complicado e de modo nenhum está a ser melhorado ou assegurado.

A segunda é que, apesar do alargamento da UE e dos crescentes problemas de saúde, as verbas para a saúde e para a defesa do consumidor inseridas no orçamento aprovado pelo Conselho Europeu de 20 de Dezembro de 2005 diminuíram em comparação com as do período actual em vigor.

A terceira é que, apesar de a Cimeira da Primavera dos Chefes de Estado e de Governo acerca da Estratégia de Lisboa estar a ter lugar apenas alguns dias antes da celebração anual do Dia Mundial da Saúde, as questões da saúde desempenham nela um papel meramente secundário. O que nela está em causa é uma maior competitividade e um maior esforço e stress exigido dos indivíduos, o que, evidentemente, são factores que se sabe serem prejudiciais à saúde da maioria da população.

Aproveito esta oportunidade para tomar a liberdade de expor uma quarta observação. Anteontem, a Comissão abriu a consulta pública acerca da criação de um mercado europeu de equipamento de defesa. Isto esclarece bem qual é a verdadeira importância política do debate de hoje sobre o Dia Mundial da Saúde. As armas são uma via directa para a destruição da saúde. Neste contexto, porém, gostaria igualmente de chamar a atenção para a crescente importância dos aspectos militares na política de desenvolvimento, cujo objectivo principal se presume realmente que seja a melhoria da saúde pública nos países pobres.

Do meu ponto de vista, há aqui razões e material suficientes para um debate que procure melhorar a saúde dos habitantes da UE, e para que se incremente o nosso contributo para a melhoria da saúde global.

Neste contexto, gostaria também de apelar explicitamente para que se estude o relatório alternativo sobre a saúde no mundo intitulado Global Health Watch 2005-2006, que apela em especial para o alargamento, a melhoria qualitativa e a democratização do sector da saúde pública. Este relatório descreve os profissionais da saúde como a força vital dos cuidados de saúde. Portanto, o que é de importância fundamental não são os custos, o capital ou a produtividade, mas sim o empenhamento qualificado e responsável dos profissionais da saúde, por as suas personalidades, a sua competência profissional e social e também as suas opiniões e sugestões serem tomadas em devida consideração.

Por esta razão, proponho uma consulta pública aos profissionais da saúde, na qual se lhes coloquem as seguintes perguntas: na sua opinião qual é a causa mais comum de doença, ou o que acha que é mais prejudicial à saúde pública? O que é que mais o impede de aproveitar ao máximo os seus conhecimentos para benefício da saúde pública? Na sua opinião, o que é necessário alterar, relativamente ao quadro político, para lhe permitir trabalhar melhor e melhorar a saúde pública? Do seu ponto de vista, o que deveria a UE fazer para aumentar o seu contributo em benefício da saúde global, para vencer o HIV/SIDA e as epidemias e para combater os efeitos da fome, da escassez de água potável e da degradação ambiental sobre a saúde?

 
  
MPphoto
 
 

  Urszula Krupa (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, o lema deste ano do Dia Mundial da Saúde é “Trabalhar em conjunto para a Saúde”. Como todos bem sabemos, a saúde é um sector multifacetado. Poderia evocar as dimensões médica e social envolvidas, mas a sua dimensão política é particularmente significativa. Por isso, a saúde não é uma questão que diga apenas individualmente respeito aos seres humanos. A saúde de cada um dos cidadãos deverá ser uma prioridade para qualquer Estado.

É inaceitável que se reduzam os recursos financeiros, privando assim milhões de pessoas de cuidados de saúde essenciais e piorando a situação dos grupos sociais mais pobres e mais vulneráveis. É igualmente inaceitável, em especial, que se privem as pessoas que não podem defender-se a si próprias dos cuidados de que precisam, ou que se lhes cortem drasticamente esses cuidados. Tenho em mente nascituros, idosos e doentes graves.

Lançar simplesmente apelo atrás de apelo e celebrar o Dia Mundial da Saúde não basta. É preciso que os profissionais de saúde recebam formação adequada. Para estas pessoas, a devoção ao sector da saúde é simultaneamente um serviço e uma vocação. Sem isso, é impossível garantir cuidados de saúde eficazes, e, neste caso, não estou a referir-me exclusivamente aos países mais pobres. No contexto da actual globalização e de um liberalismo galopante, torna-se especialmente importante que os princípios éticos e morais norteiem a medicina e os cuidados de saúde, permitindo que todos os indivíduos sejam tratados com dignidade e respeito e que a sua saúde seja promovida.

No essencial, o problema subjacente aos serviços de saúde contemporâneos é uma visão mundial guiada por uma abordagem materialista da vida. Isso significa que os interesses financeiros, comerciais e económicos têm rédea livre, em detrimento da vida e da saúde dos seres humanos. O grande fosso económico entre os novos Estados-Membros e os mais antigos, em que, nos primeiros, os salários são exponencialmente mais elevados e as condições de trabalho são extraordinárias, resultou na emigração de profissionais de saúde altamente qualificados. Pelo menos, na Polónia, as condições de formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde são bastante favoráveis, mas a remuneração não é de todo atraente, daí a fuga de cérebros.

Preocupa-me a natureza de uma potencial proposta para a introdução de um código de recrutamento ético. Pergunto-me que critérios seriam estabelecidos num código desse tipo, de forma a facilitar ou dificultar a emigração de trabalhadores. Espero sinceramente que quaisquer critérios dessa natureza não sejam ligados a conteúdos, para que os países pobres não percam ainda mais especialistas de elevada craveira.

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, como tem vindo a ser trazido hoje à nossa atenção, os serviços de saúde europeus encontram-se num estado muito insatisfatório, mas a situação é ainda pior em África. Uma das questões fundamentais a abordar, no que ser refere a África, é assegurar que as vítimas de SIDA beneficiem de medicamentos genéricos. Estes são certamente muito mais baratos, porém continuam a ser demasiado caros para os africanos.

O senhor deputado Bowis levantou uma outra questão importante relacionada com África, a saber, o incentivo a que os indivíduos formados na Europa regressem aos seus países de origem, onde são extremamente necessários. Na Europa, o que é preciso fazer é aumentar a mobilidade, quer de pacientes, quer dos serviços médicos. Por exemplo, na Polónia é difícil para os enfermeiros encontrar um emprego com uma remuneração superior a 250 euros por mês, enquanto na Bélgica estão a ser encerradas alas hospitalares por falta de enfermeiros.

Para além da mobilidade, é importante que harmonizemos o reconhecimento das qualificações médicas e paramédicas. Faltam, em geral, à Europa uma política e uma estratégia de saúde comuns.

Por último, gostaria de mencionar a questão de um investimento acrescido nos programas de investimento, por exemplo, nos que têm como objecto o estudo do cancro. É lamentável que esses programas tenham de ser financiados por acontecimentos televisivos. O dinheiro deveria, ao invés, vir dos orçamentos nacionais ou, quem sabe, de programas europeus. Provámos ser capazes de nos mobilizar para responder à ameaça súbita da gripe aviária, mas parecemos não ser capazes de ultrapassar doenças mortais que estão connosco há muito mais tempo.

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Grossetête (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o direito à saúde é um valor universal. Os progressos realizados ao longo dos últimos cinquenta anos são extraordinários embora, paralelamente, os custos não tenham deixado de aumentar. Por outro lado, é-nos difícil admitir que a prevenção custa muito menos do que a cura. Vivemos uma verdadeira crise sanitária por falta de previsão, e sobretudo devido a uma visão puramente contabilística da política da saúde.

O direito à saúde é portanto um valor universal. Por conseguinte, a Europa não é a única envolvida, o mundo inteiro também é, e mais ainda os países em desenvolvimento. Ora, a reconhecida penúria no domínio da formação do pessoal médico (médicos, enfermeiros...) na União Europeia tem por consequência os Estados-Membros recorrerem aos médicos dos países em desenvolvimento, o que torna a penúria mais grave ainda naqueles países.

Insisto portanto em três pontos. Em primeiro lugar, que é necessário formar pessoal de cuidados médicos nos países em desenvolvimento e fazer tudo para que eles aí fiquem, o que implica planificar melhor a organização médica na Europa e nos Estados Unidos.

Em segundo lugar, assistimos ao desenvolvimento, desde há algumas décadas, de pandemias graves no mundo. Os países em desenvolvimento são os mais vulneráveis a elas pois não dispõem nem dos meios de informação e sensibilização, nem de tratamentos suficientes para travar doenças como o SIDA, a malária, a tuberculose, e tudo isto por falta de pessoal.

Em terceiro lugar, teria gostado que a nossa resolução fosse mais concreta sobre alguns pontos essenciais, nomeadamente sobre a disponibilidade dos medicamentos. Estou aliás a pensar que aqui, mais uma vez, está em causa a falta de pessoal, pelo facto de não haver pessoas para os distribuir. Saúdo portanto as acções desencadeadas por algumas firmas europeias que, por solidariedade para com as populações, distribuem os medicamentos ou as vacinas indispensáveis. Quando se conhece a dificuldade de realizar tais distribuições naqueles países, onde faltam infra-estruturas e pessoal qualificado, e por vezes mesmo toda e qualquer vontade política, somos levados a reconhecer a obrigação que cabe à União Europeia de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar essas iniciativas e até multiplicá-las. Infelizmente, as propostas feitas pela Comissão são largamente insuficientes para isso, e não é com o famoso acordo sobre as perspectivas financeiras que as coisas vão melhorar. Quem é que paga? O mais grave é que se trata de populações frágeis, de que fazem parte mulheres e crianças, primeiras vítimas dos nossos falhanços.

 
  
MPphoto
 
 

  Karin Scheele (PSE). – (DE) Senhor Presidente, depois de amanhã, 7 de Abril, comemora-se o Dia Mundial da Saúde, que este ano é dedicado aos profissionais da saúde. Esta é uma boa oportunidade para apelar a condições de trabalho razoáveis e adequadas para estes profissionais e para chamar a atenção para a sua actual escassez.

Quando falamos de condições de trabalho razoáveis e adequadas, é claro que não estamos a falar apenas dos países em desenvolvimento, embora lhes dediquemos uma atenção especial, mas também da Europa, e especialmente o próximo debate sobre a Directiva relativa ao Tempo de Trabalho – que já aqui foi mencionada hoje – irá revelar quão a sério a Europa e este Parlamento tomam o que se consideram condições de trabalho razoáveis para as pessoas deste sector, assim como a importância que atribuem aos serviços públicos de saúde de elevada qualidade.

A escassez de profissionais de saúde é um fenómeno global e tem numerosas causas: a Comissão assinala isso, e o mesmo faz a resolução que amanhã iremos aprovar. Também se discutiu com grande pormenor o modo como sofrem especialmente os países em desenvolvimento em consequência da fuga de cérebros, sendo os países africanos o pior exemplo, como resultado das medidas de recrutamento dos países ricos.

Em minha opinião, há um ponto importante no que se refere à escassez de profissionais da saúde a que não se está a dar o devido relevo. Muitos países estão a economizar na despesa pública e, consequentemente, há postos de trabalho importantes que também não estão a ser preenchidos no sector da saúde e no sector social, ou porque estão a ficar vagos, ou porque nem sequer são criados. Há muita gente que louva as virtudes do Estado reduzido ao essencial, do Estado anoréctico, mas não menciona o impacto que isso tem sobre o funcionamento do sistema de saúde.

Espero que a proposta de alteração 6 seja aprovada amanhã por maioria, para que possamos fazer uma análise exaustiva da escassez de profissionais da saúde nos vários países deste mundo. Os serviços de saúde foram também afectados nos países em desenvolvimento em consequência dos cortes orçamentais trágicos que se verificaram no sector social em virtude de reformas macroeconómicas como as dos programas de ajustamento estrutural. As instituições financeiras internacionais têm de repensar certas políticas, tais como as que realçam constantemente a privatização das actividades do sector público nos países em desenvolvimento.

A proposta de alteração 7 revela igualmente uma outra razão fundamental para a escassez de profissionais da saúde e para a despesa inadequada na saúde por parte dos países em desenvolvimento, especialmente dos países africanos. É óbvio que não quero minimizar conhecidas razões como a corrupção ou a falta de vontade política que têm sido apresentadas, mas também é verdade que as dívidas externas destes países reduzem significativamente a sua margem de manobra para arcarem com despesas adequadas no sector social e na saúde.

Três dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relacionam-se com a saúde: redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde materna e resolução do problema do HIV/SIDA. A comunidade internacional, incluindo a UE, tem de assegurar a disponibilização de recursos financeiros suficientes para a resolução do HIV/SIDA. É sabido que apenas alguns dos compromissos financeiros assumidos na Conferência Internacional do Cairo sobre a População foram efectivamente cumpridos. Também é sabido que as proporções da pandemia de HIV/SIDA são muito maiores do que se admitiu naquela ocasião.

É importante proporcionar recursos suficientes para promover a saúde reprodutiva que constitui igualmente a razão do meu apelo em prol de um apoio maioritário do Parlamento à proposta de alteração 5. Além disso, a senhora deputada Hall já assinalou como esta pandemia de HIV/SIDA está a neutralizar os investimentos de muitos países africanos.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicholson of Winterbourne (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, o Dia Mundial da Saúde lembra-nos que o acesso à saúde é o único e mais válido objectivo que todo o ser humano pretende alcançar. Contudo, são inúmeros os desafios que hoje se colocam à saúde em termos globais e as perspectivas de atingir os objectivos internacionais são desmoralizadoras. Todos os anos morrem quatro milhões de crianças antes de completarem um mês de idade. Outros quatro milhões morrem de diarreia ou de pneumonia. A malária é responsável pela morte de, pelo menos, mais outro milhão de crianças e, no total, mais de dez milhões de crianças morrem por ano devido a condições face às quais podemos intervir de forma eficaz.

Estes problemas são revoltantes no contexto do bem-estar global no século XXI. Como se não bastasse, colocam-se agora novos desafios à saúde, como é o caso do SARS e da gripe aviária, devido à acelerada globalização dos mercados. Em muitos países o HIV/SIDA já começou a destruir os modestos progressos alcançados desde os anos oitenta e ameaça hoje a sobrevivência de sociedades inteiras.

A resposta do mundo, se bem que impressionante em comparação com outros domínios, está longe da requerida. Mas nem tudo é desolador. O mundo também testemunhou progressos sem precedentes na ciência e no conhecimento, e hoje sabemos como fazer face à maior parte da carga de doenças que pesa sobre a população mundial. Muitas das soluções são baratas e não implicam grandes tecnologias. Tanto maior é, pois, a nossa responsabilidade, o imperativo de centrar a atenção na forma como estas intervenções poderão chegar a quem delas precisa. A saúde ocupa uma posição central nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e todos deverão reconhecê-la como imprescindível ao desenvolvimento e ao combate à pobreza, constituindo igualmente uma importante medida de bem-estar pessoal.

A mensagem imediata que decorre de 2005 e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio prende-se com a importância dos sistemas de saúde. Só começaremos a progredir verdadeiramente quando finalmente levarmos a sério os sistemas de saúde. Sem capacidades sistémicas básicas em todos os países não será possível alcançar o que já foi acordado no plano político: intensificar os programas de prevenção e controlo das doenças para reduzir a mortalidade infantil e materna e diminiuir a incidência do HIV/SIDA, da tuberculose e da malária.

Essenciais ao funcionamento de qualquer sistema de saúde são as pessoas que nele e para ele trabalham; é fundamental dispor dos profissionais certos com as competências certas no local certo e fazendo o que está certo para conseguir enfrentar todo um conjunto de desafios que se colocam à saúde num país. Todavia, estes elementos pressupõem igualmente orientação e coordenação em matéria de saúde, ou seja, todas as funções desempenhadas pelos governos ao tentarem atingir os objectivos de saúde, um financiamento sustentável e uma prestação eficiente e efectiva dos serviços de saúde, bem como o recurso aos conhecimentos, tecnologias e infraestruturas disponíveis no domínio da saúde. Se bem que a carência de profissionais de saúde constitua um problema particularmente urgente, a tarefa global consiste em melhorar todos estes aspectos em simultâneo.

 
  
MPphoto
 
 

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Segundo o ditado – também utilizado no meu país – “o dinheiro compra tudo, menos a saúde”. Bem sabemos, porém, que infelizmente a saúde é muitas vezes uma questão de dinheiro. É-o certamente quando se trata da saúde pública.

Esse é o problema que está em causa quando o Dia Mundial da Saúde, este ano, chama a nossa atenção para a escassez de profissionais de saúde, em todo o mundo. Segundo a OMS, esta falta de pessoal fica a dever-se ao facto de que a formação, a remuneração, as condições de trabalho e os sistemas de gestão dos recursos humanos no sector de saúde não têm recebido suficiente financiamento de há várias décadas a esta parte. Acresce que, atendendo às alterações demográficas, haverá porventura um aumento da procura de médicos na Europa.

As graves carências financeiras são apenas uma parte do problema com que se debate o sector da saúde pública. A outra parte é a ausência de apreço manifestada pela sociedade em relação aos profissionais de saúde e a falta de prestígio da profissão. O número de formandos nas escolas de medicina e de enfermagem regista um constante decréscimo, situação que resulta da desproporção que se verifica entre, por um lado, a remuneração média e a percepção social relativamente a estes profissionais e, por outro, as dificuldades e a importância da sua profissão. Impõe-se, pois, restabelecer quanto antes o apreço pelo sector de saúde pública. O problema da migração de profissionais de saúde já assume proporções assinaláveis. A escassez de médicos no Reino Unido é parcialmente suprida com médicos da Hungria, país onde essa escassez é colmatada com pessoal médico e de enfermagem vindo da Roménia, que por seu lado está a procurar substituir esses profissionais contratando médicos e pessoal de enfermagem da República da Moldávia. A longa lista prossegue. Evidentemente que as preocupações nesta matéria são mais graves nos países em desenvolvimento, mas também há muito a fazer na Europa.

Outro factor que contribui para as preocupações que se fazem sentir no capítulo da remuneração é o sistema de gratuitidade, amplamente generalizado em alguns Estados-Membros. Do ponto de vista tanto legal como moral, esta é uma situação inadmissível, humilhante para os pacientes assim como para os médicos, que além disso cria ainda mais desigualdades no sistema de cuidados de saúde público. Importa, pois, acabar com esta situação o mais rapidamente possível.

De um modo geral, o que temos de fazer é disponibilizar mais verbas para o sector sanitário e criar um maior apreço pelos seus profissionais, para além de estabelecer condições mais claras que assegurem que os nossos padrões de saúde pública na União Europeia não se deteriorem nos próximos anos, mas antes, pelo contrário, registem melhorias. Faço votos de que o Dia Mundial da Saúde nos alerte ainda mais para estes importantes problemas do sector, e contribua para intensificar a procura de soluções para os mesmos.

 
  
MPphoto
 
 

  Antonios Trakatellis (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, nesta minha intervenção, debruçar-me-ei sobre três pontos, visto que já se disseram aqui muitas coisas com as quais estou de acordo.

Primeiro ponto: neste dia em que debatemos o Dia Mundial da Saúde, temos de concentrar a nossa atenção na prevenção. É muito importante prevenir e investir grandes montantes na prevenção, porque esta permite reduzir a incidência da doença e, por arrastamento, o custo do tratamento e da hospitalização, com resultados benéficos óbvios quer para os cidadãos quer para o erário público. Não há dúvida de que a melhoria da saúde da população fomenta o progresso, fortalece os cidadãos assegurando-lhe uma vida mais longa, melhor e mais produtiva, e constitui uma condição prévia para a prosperidade económica.

Segundo ponto: gostaria que centrássemos a nossa atenção naquelas pessoas que nos têm proporcionado tratamentos inovadores, medicamentos inovadores, vacinas e, de modo geral, os conhecimentos para combater as doenças, bem como naquelas que trabalham com os doentes – médicos, enfermeiros, e todos os profissionais do sector da saúde. Devemos aplicar-nos neste sector e ver onde existem lacunas, para que possamos justamente afectar meios suficientes a este sector. Obviamente, vamos também precisar de utilizar novos conhecimentos e tecnologias como a telemedicina, um domínio muito importante que nos permite oferecer um serviço moderno.

Por último, o terceiro ponto: as desigualdades actualmente existentes no sector da prestação de serviços de saúde. Até na União Europeia existem essas desigualdades e, como é óbvio, neste momento, existem desigualdades em todo o planeta; temos mortes, temos uma elevada incidência de doenças, e penso que a União Europeia deve aplicar-se nesta questão e investir dinheiro neste sector, porque ninguém pode viver feliz no meio do infortúnio.

Com estes três pontos - e concordo com tudo o que disseram os meus estimados colegas -, também eu gostaria de prestar homenagem às pessoas que trabalham com os doentes e oferecem estes excelentes serviços.

 
  
MPphoto
 
 

  Thomas Ulmer (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, neste ano, o tema do Dia Mundial da Saúde é “Trabalhar em conjunto em prol da Saúde – O Profissional da Saúde”. Em todo o mundo há 35 milhões de profissionais da saúde, dos quais aproximadamente 4 milhões trabalham na Alemanha, e bem mais de 12 milhões na UE. Estes números mostram só por si que o Sul do nosso planeta está longe de estar suficientemente provido destes profissionais. Há uma clara demarcação entre o mundo desenvolvido e o mundo em desenvolvimento no que se refere às oportunidades de as pessoas beneficiarem de serviços de saúde. No curto prazo seria perfeitamente adequado que se lhes proporcionasse o dobro ou múltiplas vezes mais do que o dobro de recursos sob a forma de auxílio de emergência. O que é indispensável, contudo, é um aumento dos recursos humanos – tanto na Europa como no mundo em desenvolvimento.

Dado o pouco tempo de que disponho, gostaria de tratar apenas das condições vigentes na Europa. Os oradores que me antecederam já expuseram o que pensam acerca do mundo em desenvolvimento e têm o meu total apoio.

Gostaria de me referir a quatro temas europeus. Em primeiro lugar, o envelhecimento da nossa sociedade acarreta novos desafios, novas doenças, novas terapêuticas e uma necessidade crescente de cuidados de enfermagem que hoje em dia já não temos capacidade de cobrir totalmente.

Em segundo lugar é necessário melhorar as capacidades e a qualidade dos profissionais da saúde na Europa se quisermos respeitar os critérios de excelência que nos impusemos. Temos de aumentar significativamente os números relativos à formação profissional em todas as áreas dos serviços de saúde se quisermos respeitar aquelas exigências.

Em terceiro lugar, temos de melhorar a nossa cooperação no seio da União. Embora a política da saúde desempenhe um papel secundário, exige-se-nos uma intervenção positiva. A política da saúde não deve limitar-se a aspectos monetários, mesmo que estas palavras façam sem dúvida arder as orelhas dos meus colegas em Berlim.

Em quarto lugar, temos de preservar a saúde dos profissionais da saúde por meio de horários e cargas de trabalho razoáveis, e de reduzir os casos de exaustão. A este respeito, apelo à Comissão para que aprove a posição do Parlamento acerca da Directiva relativa à Organização do Tempo de Trabalho.

 
  
MPphoto
 
 

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, o Dia Mundial da Saúde, que terá lugar depois de amanhã, é consagrado aos profissionais da saúde. É um tema muito pertinente, dada a ameaça de pandemia mundial. Os problemas associados à disponibilidade de profissionais da saúde e respectivas condições de trabalho afectam não só os países em desenvolvimento, como os países industrializados.

Chamar a atenção para a situação dos profissionais da saúde é a melhor forma de tentar compreender as causas dos problemas desta área e de preveni-los. Investir em meios de prevenção é sempre a melhor opção, não só em termos humanos como financeiros. É por isso que faz todo o sentido aplicar recursos nas infra-estruturas que apoiam diariamente os cuidados de saúde e não apenas em meios para debelar as insuficiências a posteriori.

É precisa vontade política para reconhecer as necessidades dos profissionais da saúde e para saber atendê-las. Médicos e enfermeiros com formação salvam vidas humanas. Se as suas qualidades profissionais não forem devidamente valorizadas e apoiadas, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, por exemplo, não serão cumpridos. Esta valorização deve igualmente reflectir-se em termos de remuneração e condições de trabalho.

A competência do pessoal de saúde é especialmente posta à prova perante novas ameaças, como a da gripe aviária. Os profissionais da saúde têm de ter a certeza, seja em que circunstâncias for, que as suas condições de trabalho não correm risco de exposição desnecessária a infecções. Uma pandemia global pode igualmente implicar a confrontação com questões éticas complicadas. Apesar de a vacinação e os medicamentos para todos poderem parecer premissas básicas existe a possibilidade, por exemplo, de poderem vir a faltar vacinas. Questões como a necessidade de estabelecer prioridade na saúde apelam a um debate ético fundamental, que sirva como base para trabalho posterior.

Perante a ameaça de epidemia, os países em desenvolvimento estão numa situação particularmente delicada, tendo em conta que a malária e o VIH já por si provocam uma enorme devastação. Concordo plenamente com os apelos contidos na resolução para a melhoria da cooperação e desenvolvimento, de maneira a poderem contribuir para um maior desenvolvimento humano e social.

 
  
MPphoto
 
 

  Lívia Járóka (PPE-DE). – (HU) Por ocasião do Dia Mundial da Saúde, permitam-me chamar a vossa atenção para outro dia relevante, o Dia Internacional dos Romanichéis, celebrado a 8 de Abril. Gostaria de falar sobre os romanichéis.

A população romanichel é jovem: tem uma elevada taxa de natalidade e uma elevada taxa de mortalidade. A esperança de vida dos romanichéis europeus é dez anos mais curta do que a da maioria das populações. O número de pacientes romanichéis é várias vezes superior ao número médio de pacientes da população em geral: o número de pacientes com tuberculose é dez vezes superior, o número de pacientes com doenças associadas a tumores é quatro vezes mais elevado, as carências em ferro e os problemas do sistema circulatório sanguíneo são dez vezes superiores, o número de acidentes vasculares cerebrais é seis vezes mais elevado, o número de pacientes com problemas de hipertensão primária é quatro vezes superior, e o número de pacientes com doenças cardíacas é quinze vezes mais elevado entre os romanichéis, na Europa de hoje. Infelizmente, embora tenham sido retirados de um relatório publicado pela Hungria, estes dados reflectem o panorama geral em toda a Europa.

Uma das muitas razões para a esperança de vida dos romanichéis ser dez anos mais curta do que a dos demais sectores da população é a discriminação de que são alvo os membros da comunidade romanichel a nível do sector de saúde público. É aqui que me cumpre repisar um aspecto já aqui abordado hoje por numerosos oradores, isto é, a questão da formação que é dada aos profissionais de saúde. Será que estes recebem suficiente formação para saberem tratar os seus pacientes sem qualquer discriminação? (Lamentavelmente, hoje não podemos falar muito sobre os pacientes romanichéis e os médicos. Teria de bom grado acrescentado também este tema, mas infelizmente não o posso fazer.)

Comemoramos o Dia Internacional dos Romanichéis a 8 de Abril, em todo o mundo, e, nesse contexto, o ano passado, aprovámos no Parlamento Europeu uma resolução em que chamámos a atenção para a preocupante situação dos romanichéis no plano sanitário. No ano transacto, nem a Comissão Europeia nem os governos dos Estados-Membros tomaram quaisquer medidas correctivas no sector da saúde pública, nem outras tendentes a acabar com o desemprego que afecta os romanichéis e com a sua exclusão dos sectores económico, da habitação e da educação. Instamos a Comissão Europeia a apresentar, quanto antes, um Livro Verde sobre a intolerável situação dos romanichéis, a fim de pôr cobro à sua situação de exclusão da saúde pública e velar por que os serviços sanitários que lhes são prestados, de qualidade extremamente baixa, sejam nivelados pelos padrões europeus.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, este talvez seja um dos debates mais importantes que já travámos nesta Assembleia. Lamento que, devido ao adiantado da hora, não estejam presentes mais pessoas para ouvir as dramáticas estatísticas das mortes de crianças e de mães. Mortes desnecessárias, causadas por doenças que teríamos curado tão facilmente. Desejo agradecer à Comissão e aos meus colegas por evidenciarem as terríveis desgraças que enfrentamos no mundo e por tentarem fomentar uma maior consciência dos prognósticos calamitosos do que está para vir.

Venho da Irlanda, país que há não muito tempo exportava enfermeiras por não ter emprego para lhes dar. Hoje em dia, infelizmente, importamos um grande número de profissionais para o sector dos cuidados de saúde devido à tamanha carência de pessoal qualificado no nosso país. Não pensamos nos países aos quais os roubamos, porque somos egoístas nas nossas razões: temos que cuidar dos nossos. E mesmo apesar de irmos buscar profissionais lá fora, todos os dias deparamos, nos nossos serviços de acidentados e de urgências, com pessoas que, em muitos aspectos, se encontram em circunstâncias típicas do Terceiro Mundo, deitadas em macas, em condições inaceitáveis. Por isso, os problemas chegam em primeira mão e afectam todos de igual forma.

Estive no Malávi no ano passado. Assisti à situação que um dos meus colegas já referiu: a falta de enfermeiras, que se encontram agora em Manchester, e os efeitos escandalosos que essa situação está a provocar no país. É difícil saber quais são as respostas, mas talvez devêssemos olhar para a actuação dos profissionais de saúde e valorizar o que fazem, que é mais do que nós fazemos de momento, no sentido de os respeitarmos e recompensarmos.

Perguntou-se como poderíamos compensar o mundo em desenvolvimento por lhe termos tirado os seus melhores recursos. Coloca-se aqui uma enorme questão moral sobre a forma como rejeitamos o pior e guardamos o melhor. Não podemos ficar de braços cruzados. Lançamo-nos agora num debate sobre gripe aviária e medidas de apoio ao mercado. Que Deus nos ajude se tivermos uma pandemia humana e constatarmos os enormes esforços a que serão sujeitos os nossos serviços de saúde à escala mundial.

Gostaria de ler o que a Organização Mundial da Saúde espera de nós na sexta-feira, quando falarmos sobre: ‘aumentar a consciencialização para este problema crónico’, a crise relativa aos profissionais de saúde, ‘e criar medidas de apoio para garantir que os profissionais de saúde trabalharão onde são necessários, quando são necessários e com todas as competências adequadas de modo a proporcionar às pessoas, estejam elas onde estiverem, um nível máximo de saúde.’ Espero sermos bem sucedidos.

 
  
MPphoto
 
 

  Mariann Fischer Boel, Membro da da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, estou muito impressionada com o empenhamento das contribuições relativas a esta questão de grande importância.

O processo que a Comissão está a conduzir para desenvolver uma resposta da UE à crise de recursos humanos demonstra a força de uma maior coordenação ao nível europeu. O compromisso colectivo dos Estados-Membros e da Comissão deverá ter um impacto muito maior do que um trabalho desenvolvido isoladamente pela Comissão ou pelos Estados-Membros.

A resposta à crise dos recursos humanos reflecte o princípio previsto no Consenso Europeu em matéria de Desenvolvimento. Nele, os Estados-Membros comprometem-se a aumentar os níveis gerais de ajuda ao desenvolvimento, caminhando para a meta fixada de 0,7% do RNB para a APD, que irão constituir o acréscimo orçamental para um progresso mais célere. Mas serão os esforços coordenados da Comunidade Europeia a garantir uma utilização mais eficaz deste aumento de recursos, através de um apoio coordenado e coerente aos planos conduzidos e desenvolvidos pelos próprios países.

Acreditamos que uma aplicação melhor coordenada e mais coerente da nossa política europeia comum, reflectindo os compromissos assumidos na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, é o melhor meio de aumentar significativamente as despesas com o desenvolvimento humano e social. Isto tem de ser uma prioridade para os Estados-Membros e ter reflexos na nossa política comum.

Por essa razão, a Comissão propôs um pacote de medidas concretas sobre a eficácia da ajuda, o qual permitirá à União Europeia prestar uma ajuda maior, mais rápida e melhor.

Na reunião de Paris sobre a eficácia da ajuda, a União Europeia comprometeu-se a aumentar a proporção da ajuda que presta sob a forma de apoio orçamental. Esse compromisso inclui a possibilidade de aumentar o financiamento do apoio orçamental geral e sectorial, complementado, se necessário, pelo financiamento de projectos. Assim, as delegações que decidem a programação do 10.º FED dispõem de vários instrumentos de ajuda para responder às prioridades definidas a nível nacional. Caso seja essa a prioridade definida ao nível do país, há uma margem de manobra considerável para que os processos de decisão a nível nacional e de programação por país concentrem um maior esforço nos sectores da saúde ou social, através do apoio orçamental sectorial.

Seguidamente, gostaria apenas de responder a algumas das perguntas mais específicas que foram colocadas.

Sobre a questão do código de conduta, posso confirmar que a Comissão está disposta a considerar como elaborar e aplicar um código de conduta europeu visando o recrutamento com ética de trabalhadores na área da sáude. Quanto à questão da medicina personalizada («tailored medicine»), levantada por dois senhores deputados, estamos a patrocinar um estudo sobre a possibilidade de fazer uma melhor utilização dos esforços disponíveis no âmbito da nossa parceria com a União Africana.

A corrupção representa um problema de monta para o desenvolvimento, revelando-se particularmente nociva para a prestação de serviços sociais fundamentais, como são os serviços de saúde. Como os senhores deputados têm conhecimento, concordámos quanto à necessidade de abordar o problema através de toda uma série de medidas. Amanhã, teremos muito tempo para uma discusão mais aprofundada, quando discutirmos o excelente relatório do senhor deputado van den Berg sobre o assunto.

Vários dos senhores deputados aludiram à questão da proporção dos fundos de desenvolvimento canalizada para o desenvolvimento humano e social. A maior parte do financiamento da Comissão é canalizada mediante a programação por país. Neste momento, mais de 20% do orçamento de desenvolvimento da Comissão está afectada à infra-estrutura social. Além disso, o financiamento do apoio orçamental geral está ligado ao progresso medido com base nos indicadores de saúde, sendo por isso um mecanismo de apoio e reforço da definição de prioridades ao nível do país no que respeita aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

A Comissão irá aumentar a proporção da ajuda ao desenvolvimento prestada sob a forma de apoio orçamental e procurará incrementar a ligação entre o apoio orçamental e o avanço rumo aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A decisão relativa à proporção de financiamento atribuída peços países ao desenvolvimento humano e social é, em última análise, uma questão que diz respeito aos governos nacionais. No âmbito da sua política, a Comissão irá prosseguir o diálogo com os governos para sublinhar a importância do desenvolvimento humano e social para o crescimento económico e a diminuição da pobreza.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. – Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº2 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate(1).

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, às 12H00.

 
  

(1) Ver Acta


16. Medidas excepcionais de apoio do mercado (sector avícola) (debate)
MPphoto
 
 

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n° 2771/75 e (CEE) n° 2777/75, no respeitante à aplicação de medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2006)0153 - C6-0111/2006 - 2006/0055(CNS)).

 
  
MPphoto
 
 

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, nos últimos meses e semanas, temos assistido com frequência à cobertura pela imprensa de novos surtos de gripe aviária. O último surto foi hoje confirmado numa exploração de perus da Saxónia. Tivemos a possibilidade de acompanhar o desenvolvimento da doença nos mapas, à medida que a víamos alastrar de um país para o outro. Directa ou indirectamente, somos todos afectados.

Estamos - e, em particular, o sector da avicultura - confrontados com uma verdadeira situação de crise, que exige uma resposta rápida. É por isso que aqui estamos hoje. Deste modo, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Parlamento Europeu o facto de ter aceite o pedido de procedimento de urgência apresentado pela Comissão. Estou especialmente grata ao Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Joseph Daul, bem como aos restantes membros da comissão, pela rapidez da sua contribuição e do seu parecer sobre a proposta da Comissão. Ela atesta bem que, quando temos de actuar depressa, conseguimos fazê-lo.

Os muitos casos de gripe aviária ocorridos na União Europeu não nos deixaram indiferentes. Embora tenha atingido sobretudo aves selvagens, a gripe aviária exerceu já um forte impacto negativo sobre o consumo europeu de aves em muitos Estados-Membros. O impacto sobre os preços variou de país para país, mas, de um modo geral, os preços têm estado sob pressão e, em certos casos, desceram significativamente. Em resultado disso, o mercado da carne de aves enfrenta uma situação extraordinariamente grave e muitos dos agentes do sector avícola estão a passar por sérias dificuldades.

Já passámos à acção. Desde o início da crise, no último Outono, a Comissão apoiou o mercado com restituições à exportação. Mas os efeitos destas medidas revelaram-se limitados, em parte devido às restrições à importação que pesam sobre as nossas exportações num grande número de países terceiros. Assim, é óbvio que não poderemos enfrentar com eficácia esta crise no mercado da carne de aves recorrendo apenas às restituições à exportação.

De igual modo, os Estados-Membros anunciaram ou lançaram iniciativas com vista à possibilidade de recorrerem à ajuda estatal. A ajuda estatal possibilita um vasto conjunto de modalidades de apoio, tais como a ajuda à recuperação e à reestruturação para avicultores em dificuldades. Estas regras destinam-se a dar um apoio rápido e eficaz aos agentes do sector que dele realmente necessitem. À luz desta crise, iremos analisar todas as propostas o mais rapidamente possível, tendo em conta a necessidade quer de prestar uma ajuda rápida quer de evitar distorções da concorrência. Contudo, temos também de equacionar medidas alternativas ao nível da UE. Nesse sentido, demos connosco manietados pela legislação existente. A nossa actual Organização Comum de Mercado prevê medidas que permitiriam um apoio especial ao mercado em caso de imposição de restrições veterinárias.

Porém, o âmbito actual da nossa Organização Comum de Mercado não permite que a Comissão actue em resposta a uma crise gerada pela falta de confiança dos consumidores. E é precisamente nessa situação que nos encontramos hoje. É, pois, necessário alterar o quadro legislativo existente para criar a base jurídica de novas medidas de apoio ao mercado para o sector. Assim, propomos alargar o âmbito do apoio excepcional ao mercado existente, previsto no artigo 14.º da Organização Comum de Mercado , de modo a incluir medidas de apoio nos casos em que se verifiquem graves perturbações no mercado provocadas pela reacção dos consumidores a riscos para a saúde pública ou animal. A nossa proposta implica igualmente a repartição dos encargos financeiros entre os Estados-Membros e o orçamento comunitário e só seria accionada mediante solicitação dos Estados-Membros.

Estamos a dar agora um primeiro passo, preenchendo o hiato legislativo. Logo após a adopção final da proposta, os Estados-Membros terão de apresentar as respectivas propostas, com passos concretos adequados à sua situação específica. Estamos em crer que isso permitirá maximizar a flexibilidade e, consequentemente, a eficiência da resposta à actual crise e a futuras situações semelhantes, caso estas se verifiquem.

Não há tempo a perder. Graças à atitude construtiva do Parlamento Europeu e ao procedimento rápido pelo qual optou para considerar a presente proposta, deveremos estar agora em condições de garantir a sua adopção final no Conselho nas próximas semanas. Este será um passo importante para tomar as medidas de que o nosso sector avícola tão desesperadamente necessita.

 
  
MPphoto
 
 

  Neil Parish, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, estamos hoje aqui a falar sobre medidas excepcionais de apoio ao mercado de uma indústria bastante bem sucedida na UE. Existem cerca de cinco mil milhões de frangos na UE. Trata-se de uma indústria que não é subsidiada pela política agrícola comum. Tal como disse a Senhora Comissária, estamos perante uma quebra da confiança dos consumidores em relação à carne de frango. Em alguns Estados-Membros, o consumo deste tipo de carne registou uma queda de 70%. Não restam dúvidas de que precisamos de promover a segurança da carne de frango, nomeadamente quando devidamente confeccionada. Na UE, criámos medidas bastante positivas para ajudar a erradicar a doença na sua chegada à Europa. No fim de contas, do que precisamos realmente é diminuir a produção e ordenar a procura de carne de frango.

Uma das vantagens da indústria avícola é que o tempo que medeia entre o início da incubação de um ovo e o momento em que a ave é dada como pronta para consumo pode não ir além das nove semanas. Isto permite-lhe eliminar a produção. Penso que a resposta a esta crise não passa pelas restituições à exportação. O problema é que se introduzirmos uma grande quantidade extra de carne de frango no mercado mundial - já de si saturado – e não formos prudentes na utilização de fundos públicos para a subsidiar, poderemos correr o risco de ver essa carne voltar ao mercado europeu. Penso que o caminho a seguir será reduzir a oferta e tentar aumentar a procura para permitir a recuperação da indústria.

Não é apenas o sector avícola que sofre com esta situação. O sector cerealífero também é atingido, visto que cinco mil milhões de frangos comem uma enorme quantidade de trigo. Resumindo e concluindo, Senhora Comissária, estou de acordo com V. Exa. quando diz que o caminho a seguir terá de passar pelo co-financiamento a 50% entre os Estados-Membros e a Comissão. Penso até que será esse o caminho a seguir em muita da agricultura do futuro.

 
  
MPphoto
 
 

  Katerina Batzeli, em nome do Grupo PSE. (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por salientar que o modo como a Comissão tratou da gripe das aves foi metódico, controlado e eficiente.

Infelizmente, porém, a falta de informação aos consumidores, a política de comunicação, o papel dos meios de comunicação social e a falta de medidas nacionais imediatas, especialmente medidas de controlo, contribuíram para que os consumidores perdessem a sua confiança e é provável que, em muitos casos, seja preciso muito tempo para conseguir recuperá-la.

As repercussões que até agora se registaram na Europa consistem numa redução de 35% no consumo de aves e de ovos, com variações significativas entre os diferentes Estados-Membros. Nos últimos dez meses, na Grécia, o consumo caiu 65% e acumularam-se reservas de 20 000 toneladas, ao passo que em França, o maior produtor de aves, as reservas ascendem a 25 000 toneladas.

As medidas de intervenção adoptadas pela Comissão e pelos governos nacionais têm de ser imediatas, e a crise do mercado tem de ser tratada com as medidas económicas e sociais mais eficazes para as explorações avícolas e a incubadoras. Os resultados da crise das aves, conforme referiu o senhor deputado Parish, também são importantes para o sector dos cereais. Por essa razão, para além da alteração do artigo 14º do regulamento relativo ao regime de funcionamento do mercado avícola, propomos o seguinte:

- em primeiro lugar, o financiamento em 50% das medidas de emergência directamente associadas às medidas sanitárias e veterinárias;

- em segundo lugar, o financiamento em 100%, através dos recursos comunitários, nos casos em que a queda do consumo fique a dever-se à queda da confiança dos consumidores;

- em terceiro lugar, a promoção de medidas de mercado, tais como a concessão de ajudas ao armazenamento pelo tempo que for necessário para estabilizar o mercado e

- por último, uma ajuda à retirada de reservas e uma compensação pela destruição de ovos e aves.

Estas medidas permitirão equilibrar o mercado em termos de oferta e procura.

Gostaria de salientar em especial a observação da Senhora Comissária quando disse que tinham sido dadas e é necessário dar ajudas estatais permissíveis, a nível nacional, aos avicultores domésticos e às explorações agrícolas de pequena e média dimensão. As ajudas comunitárias e nacionais devem ser dadas imediatamente. Dado o atraso registado, há muitas empresas em vias de ter de encerrar. Vamos ter muitos problemas sociais na Grécia, porque essas empresas empregam 15 000 pessoas.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, se me permite uma caricatura, se os governos e a Comissão tardarem em adoptar medidas e intervenções efectivas, a gripe das aves transformar-se-á na gripe dos trabalhadores.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Em vários países a produção foi profundamente afectada e, nalguns casos, até já cessou, encontrando-se armazenadas nos frigoríficos milhares de toneladas de aves que implicam custos de conservação elevados, sem que haja mercado para o seu consumo.

Deste modo, os produtores de aves estão a viver momentos muito difíceis. Há países onde, mesmo sem haver qualquer caso identificado de gripe das aves, a produção de aves e de ovos registou enormes quebras. Por isso impõe-se que haja um apoio aos produtores e que o financiamento comunitário de compensação de medidas de mercado seja a 100%, como aconteceu no caso da peste suína e da BSE, dada a gravidade da situação económico-social em vários países e a dificuldade de assegurarem o co-financiamento.

Igualmente propomos que se financie a retirada de aves enquanto não houver uma possibilidade de escoamento no mercado para evitar os custos de conservação nos frigoríficos. É necessário também lançar uma campanha de informação a longo prazo, em toda a União Europeia, para voltar a ganhar a confiança dos consumidores. Essa parece-me que poderá ser igualmente uma proposta de financiamento da própria União Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, causa-me algum espanto a forma como a União Europeia tem gerido a questão da gripe das aves. É caso para dizer que a montanha pariu um rato. Não há quaisquer provas que indiquem que o vírus da gripe aviária tenha sofrido uma mutação e que possa ser contagioso entre os seres humanos. Na verdade, há até muito poucas provas de que o vírus possa ser contraído a partir das aves, a menos que haja um contacto directo considerável com restos mortais das mesmas.

Não obstante, na Grã-Bretanha, surgiram manchetes alarmantes que projectam 320.000 mortes e a necessidade de deposição de cadáveres em valas comuns. Hoje mesmo, no Condado de Norfolk, teve início uma gigantesca operação de simulação de pandemia de gripe das aves, envolvendo várias centenas de pessoas, com o dramático título de "Operação Hawthorn". A forma burlesca com que o assunto tem sido tratado está a criar uma onda de histeria, para a qual a UE muito tem contribuído, através da organização de cimeiras internacionais, de ampla divulgação, para debater a crise da gripe das aves. Agora pretende pôr de parte 5 milhões de euros, durante os próximos cinco anos, para medidas excepcionais de apoio do mercado, de modo a combater a alegada crise. Até já há, ao que parece, um pré-acordo para a disponibilização de mais fundos em 2011.

No meu entender, a UE e alguns governos nacionais são culpados pela criação de uma situação de pânico generalizado nas populações, que afectou seriamente a indústria aviária, sem que pouco ou nada o justificasse. Perdoem-me o cinismo, mas esta parece-me uma forma muito habilidosa de a UE passar a imagem de uma organização muito preocupada com as populações.

Seja como for, aquilo que temos entre mãos é uma virulenta epidemia de histeria colectiva gerada por um surto, muitíssimo contagioso, de exagerada propaganda por parte dos governos nacionais e da União Europeia. Em resumo, temos de parar de cacarejar como galinhas desmioladas e olhar para esta matéria com algum grau de objectividade.

Se vai ser disponibilizada grande quantidade de dinheiro, é bom que ela seja canalizada para a criação de literatura pedagógica, que possa ser distribuída pelas populações. O respectivo conteúdo deve informar que não há qualquer perigo de contrair a doença se as aves forem bem cozinhadas e que é perfeitamente seguro comprar produtos aviários nos supermercados, assim como consumi-los nos restaurantes.

Vamos parar de transformar esta encenação numa crise.

 
  
MPphoto
 
 

  Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN . (PL) Senhor Presidente, do ponto de vista médico, parece que estamos a ganhar a guerra contra a gripe aviária, já que foram muito poucos os surtos da doença e apenas foram noticiados casos isolados envolvendo seres humanos. No entanto, no que se refere aos meios de comunicação social, esta questão tem vindo a ser tratada de forma muito insatisfatória. Não tem sido veiculada uma informação fiável e objectiva sobre a ameaça de uma epidemia, nem informação sobre a forma como as pessoas devem proteger-se no caso de uma epidemia. Os meios de comunicação de massas fizeram parangonas de todos os cisnes mortos encontrados.

A gripe aviária está a ser apresentada como mais um cavaleiro do apocalipse. A informação que chega ao cidadão comum é pouco fundamentada, desorganizada e frequentemente inadequada. A acção dos serviços veterinários tende a contrariar o senso comum. O abate generalizado de bandos inteiros de aves domésticas parece ser efectuado para dar espectáculo, só para mostrar bem que se está a fazer alguma coisa. Isso dificilmente faz sentido, quando milhões de aves selvagens podem propagar a doença, sem que possam ser travadas. Para além disso, houve muitos casos de crueldade impensada. Todos nós vimos pelos nossos televisores aves vivas arrastadas de cabeça para baixo e colocadas em sacos que eram depois manuseados como se fossem sacos de batatas. Mais, foi transmitida informação não fundamentada que levava a crer que a gripe das aves poderia ser transmitida aos seres humanos pelos gatos. Isso levou a uma série de casos de maus-tratos a gatos.

Tendo em conta esta situação, dificilmente podemos ficar surpreendidos com o facto de o mercado de carne de aves estar à beira do pânico e ameaçado pelo desastre. É, por isso, totalmente justificado que se actue para apoiar o mercado. Esta medida merece total apoio, e tenho em mente também as alterações que visam aumentar o grau de apoio. Gostaria de chamar, em particular, a atenção para a alteração apresenta pelo Grupo UEN que visa aumentar o nível de apoio nos novos Estados-Membros, onde os agricultores e os criadores enfrentam uma situação particularmente difícil, uma vez que recebem apenas pagamentos directos parciais.

A melhor forma de ajudar o sector aviário é disponibilizar informação fidedigna e acalmar o mercado. É melhor que isso seja feito pela Comissão Europeia, pois esta inspira provavelmente maior confiança do que as autoridades nacionais em situações de crise desta natureza. A Comissão deveria divulgar informações claras sobre a forma como a doença se propaga. Deveria, em particular, afirmar categoricamente que o consumo de carne de aves não representa um risco para a saúde. Deveria também pedir-se à comunicação social que desse mostras de alguma contenção e evitasse gerar o pânico.

Há lições a aprender com esta crise. Caso situações semelhantes venham a surgir de futuro, deverá ser disponibilizada informação fidedigna aos cidadãos numa fase muito mais precoce.

 
  
MPphoto
 
 

  Joseph Daul (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, vou ser muito rápido esta noite para tentar ganhar tempo. Gostaria apenas de agradecer à Comissão por ter agido rapidamente na semana passada sobre a proposta do Conselho. O Parlamento demonstrou que era não menos eficaz e, se todas as Instituições se esforçarem, é evidente que podemos tomar boas decisões em oito dias, de forma a dar resposta a catástrofes naturais ou ajudar as suas vítimas.

Quanto ao resto, estou de acordo com o conjunto dos meus colegas da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e já falámos muito da gripe das aves. Por uma vez, fomos rápidos, e não se pode dizer que é por causa da Europa que os criadores terão de esperar para receber as indemnizações.

 
  
MPphoto
 
 

  Rosa Miguélez Ramos (PSE). – (ES) Senhor Presidente, estava a olhar para o senhor deputado Daul, que se pronunciou muito bem e em pouco tempo; espero conseguir fazer o mesmo.

De todas as formas, Senhora Comissária, também eu desejo felicitar a Comissão pela sua rápida reacção aos problemas que estão a afectar o mercado de carne de aves e dos ovos. É também verdade que reagimos com a urgência que nos foi solicitada para poder modificar estes dois Regulamentos e para que a Comissão tenha uma base jurídica para poder actuar.

Todavia, como referiu, Senhora Comissária Fischer Boel, esta crise não é provocada, de momento, pelo aparecimento de uma epizootia, que não se registou na maior parte dos Estados-Membros, e também não existem, de momento, restrições ao movimento de aves de capoeira no interior da União, mas sim, como a Senhora Comissária correctamente especificou, deve-se a uma perda de confiança do consumidor e à subsequente queda do consumo destes produtos.

Neste sentido, Senhora Comissária, estamos perante uma situação complexa que apenas começou, mas que é muito semelhante às duas crises de mercado que afectaram a carne de bovino na sequência do surto da BSE. E nas duas ocasiões, Senhora Comissária, as medidas de apoio do mercado foram tomadas a nível comunitário e financiaram-se a 100%. O meu grupo apresentou, por isso, duas alterações à proposta da Comissão nesse sentido.

Aceitamos o co-financiamento a 50% para as medidas de carácter sanitário, mas solicitamos que as medidas de apoio do mercado na sequência da crise produzida pela perda de confiança dos consumidores tenham carácter comunitário e, por conseguinte, sejam financiadas a 100% a cargo do orçamento europeu.

Senhora Comissária, pensamos, como afirmei, que este mecanismo de co-financiamento — contribuições dos Estados-Membros para medidas que sempre tiveram carácter exclusivamente comunitário — criaria um grave precedente no seio da PAC e poderia pôr em risco o princípio do mercado único.

 
  
MPphoto
 
 

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a União Europeia tem uma experiência rica no que respeita a ultrapassar situações de crise. Aplicou já, no passado, medidas excepcionais de apoio ao mercado em diversas ocasiões, nomeadamente aquando dos casos da BSE e da febre aftosa. Cabe-nos agora enfrentar a gripe aviária.

Não deverá ser subestimada a importância do sector avícola como parte do sector alimentar. É essencial que se introduzam medidas excepcionais. Tudo o que falta decidir é o âmbito da ajuda e o montante dos fundos. Até à data, a prática tem variado muito. A Comunidade tem coberto uma percentagem variável das perdas incorridas pelos Estados-Membros, normalmente entre 50% e 100%.

O regulamento que temos hoje em mãos prevê igualmente um apoio significativo ao sector avícola. As discussões oficiosas indicam que a proposta para que a comunidade cubra 50% dos custos incorridos pelos Estados-Membros é fortemente apoiada. No entanto, infelizmente, um montante igual não significa que seja justo, especialmente porque os antigos Estados-Membros são beneficiários de 100% dos pagamentos directos à agricultura enquanto os novos Estados-Membros apenas recebem 30%. Razão pela qual considero que deveria ser adoptado o seguinte princípio: os Estados-Membros que recebem 100% dos pagamentos agrícolas beneficiam de uma cobertura de 50% dos custos incorridos, e os países que não recebem pagamentos totais e que financiam a agricultura a partir do seu próprio orçamento recebem pelo menos 75%.

É preciso que sejamos coerentes. Ou nos limitamos a falar da Europa da solidariedade, ou passamos das palavras aos actos. Se quisermos criar uma Europa da solidariedade, esta terá de se manifestar em termos económicos e sociais. Como regra, as pessoas mostram a fibra de que são feitas nas alturas difíceis, dramáticas e catastróficas. Afirma-se frequentemente que o valor de uma pessoa se revela verdadeiramente pela forma como está disposta a partilhar com outros. Daqui decorre que a União de nações e Estados será julgada pela forma como garante uma distribuição justa dos custos e receitas, bem como pelo grau de solidariedade e justiça que demonstra.

 
  
MPphoto
 
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, nos últimos tempos, ouvimos falar de gripe aviária entre aves selvagens praticamente todos os dias. Trata-se, na verdade, de uma doença que afecta principalmente os animais selvagens, mas poderá a doença ficar confinada às aves selvagens? Não há uma resposta cabal para esta questão, porém, sabemos que a doença ocorre entre os animais domésticos.

O sector avícola tem características muito específicas. Na União Europeia, é regido de acordo com os princípios do mercado, pelo que são escassas as oportunidades para que seja apoiado. Terá de ser encontrada uma forma de providenciar ajuda a este sector em situações de crise. Essa ajuda deverá ser concedida de molde a não infringir os princípios de mercado e ser apenas aplicada em casos excepcionais, quando exista uma crise no mercado.

É necessária uma abordagem mais abrangente, que permita ter em conta as características da agricultura e a necessidade de intervenção em determinados mercados agrícolas, em situações específicas, quando a intervenção e a ajuda externa sejam notoriamente necessárias. Considero que esta é, para nós, uma boa oportunidade para aprender. É preciso que encontremos uma forma de disponibilizar instrumentos especiais de apoio no quadro da política agrícola comum, a fim de ajudar este sector.

 
  
MPphoto
 
 

  Stéphane Le Foll (PSE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria também eu de me congratular com as medidas propostas esta noite e que vão ser votadas, espero eu, amanhã. Era preciso agir uma vez que, em alguns países, esta crise afecta agora muitos agricultores e o próprio sector, incluindo os empregos que engloba.

Gostaria também de acrescentar uma palavra sobre a maneira como as medidas devem ser tomadas, sobretudo as que dizem respeito à gestão dos mercados. A este respeito, e como já foi dito há pouco pelo meu grupo, espero que se dê prioridade a um financiamento europeu a 100% sobre o co-financiamento.

Para além destas observações, parece-me que chegou o momento de a Europa reflectir na maneira como aplicamos o princípio da precaução, no que respeita a todos os problemas sanitários ou outros que podem afectar os nossos Estados e o conjunto do continente. Com efeito, penso que, se a Europa não se encarregar ela própria deste princípio de precaução, corre-se o grande risco de - por efeitos em cascata ou em série, acrescentados ao facto de cada Estado não dispor forçosamente de todas as informações ou não as tratar da maneira mais adequada, como foi o caso nestes últimos meses - enfrentarmos crises que afectem sectores inteiros, industrial ou agrícola. Em seguida, pede-se à agricultura e à OCM, neste caso para o sector avícola, que compense consequências que não estão ligadas nem às estruturas nem ao sector agrícola, mas sim a fenómenos de pânico, como já foi dito e muito bem dito, com exemplos, esta noite.

Assim, penso que temos de nos dotar de uma política global à escala da Europa para lidar com estas crises e fazer com que as medidas sejam tomadas a nível europeu e aplicáveis a todos. A crise que atravessamos constitui um exemplo que deve servir para o futuro. Tem de nos obrigar a procedermos a uma reflexão sobre a agricultura, evidentemente, mas também e sobretudo outros sectores como a saúde pública, tendo por objectivo pôr a partir de agora em prática o princípio de precaução à escala europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, é bom saber que se está a fazer alguma coisa para apoiar a indústria avícola. Infelizmente, temos tido outros exemplos de perda de confiança dos consumidores relativamente a outros produtos alimentícios.

Na Irlanda, ainda não houve quaisquer casos, ou relatos, de aves selvagens, ou outras quaisquer, infectadas com a gripe aviária, mas houve uma queda do consumo na ordem dos 20%. A Europa foi acusada de transformar uma questão de somenos importância num assunto da maior gravidade, mas a realidade é que estamos perante uma situação muito complicada.

Eu, pela parte que me toca, estou ao lado da Comissão. Como é que se dá o devido relevo à gripe aviária, de forma a evitar uma pandemia humana e, ao mesmo tempo, se localiza o problema nas aves selvagens, sem assustar os consumidores? É um equilíbrio muito difícil de gerir. Eu acredito que os deputados ao Parlamento podem desempenhar um papel importante em transmitir de forma eficaz, sem pânicos, o que está a acontecer por toda a União Europeia e a razão por que estamos a tomar medidas. Existe uma grande ignorância por parte dos consumidores.

O problema é que temos uma grande quantidade de produtos avícolas armazenados. Fazer restituições à exportação pode não ser a melhor resposta, porque os mercados estão a fechar-se. É preciso fazer alguma coisa em relação às existências excedentárias. Enquanto ali estiverem, elas constituem um grave problema. Penso que retirar os ovos de incubação solucionaria parte do problema, mas temo que se possa ir longe demais.

Esperemos que esta crise não dure muito tempo, para que se possa restaurar a confiança e os níveis de consumo. Penso que estamos todos a batalhar por isso. Seja como for, é com satisfação que o sector aviário verifica que a União Europeia está a responder ao problema. E parte dessa resposta tem de advir de informação veiculada aos consumidores de forma exacta, clara e que não instaure o pânico.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogdan Golik (PSE). – (PL) Senhor Presidente, é com prazer que endosso a iniciativa da Comissão sobre medidas excepcionais de apoio ao sector avícola, e estou certo de que muitos outros deputados sentem como eu. É necessária uma acção rápida e decisiva.

Embora a Europa estivesse a preparar-se, já há algum tempo, para um surto de gripe aviária, não conseguimos travar o alastramento do pânico. Inicialmente, só as aves selvagens foram afectadas e, quando os primeiros casos de infecções entre as aves domésticas foram confirmados, a procura de carne de aves entrou em queda livre. Nalguns países caiu até 70%. As vendas e exportações sofreram uma redução, e certos países impuseram restrições à importação, proibindo a importação de aves comunitárias. Este pânico generalizado está a ser alimentado pelos meios de comunicação social, que, muito frequentemente, não fornecem informações fidedignas. Em vez de informarem e tranquilizarem o público, agravam simplesmente a situação.

A gripe aviária não representa, em si mesma, um grave perigo para os criadores. O principal problema reside na atitude dos meios de comunicação social e no pânico que resulta da falta de uma informação coesa sobre o assunto da parte da União Europeia.

Congratulo-me com o facto de a Comissão ter proposto medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector avícola, a fim de fazer face à perda de confiança dos consumidores neste sector. No entanto, a proposta de co-financiamento de 50% dos custos poderá ter um impacto negativo na concorrência no seio da União Europeia, bem como representar um passo rumo à renacionalização da política agrícola comum. Deveremos ter igualmente presente que as doenças não conhecem fronteiras, o que significa que uma estirpe altamente perigosa da gripe aviária pode propagar-se rapidamente através das fronteiras e tornar-se um problema para toda a União, e não apenas para um país isolado.

Nessas circunstâncias, deveria ser garantido um apoio de cem por cento. Essa é a única forma de vencer esta batalha. Um financiamento parcial de nada servirá. É necessária uma acção decidida a nível europeu. A Assembleia lembrar-se-á de que foi concedido um financiamento de 100% no caso da BSE. Por que razão não está a Comissão a propor termos semelhantes no caso da gripe das aves?

Cabe acrescentar que a proposta da Comissão em apreço não passa de um conjunto de medidas temporárias, que apenas estarão em vigor durante um período limitado. Não garantem a estabilidade dos mercados em situações excepcionais a longo prazo. Por conseguinte, é necessário um novo sistema de seguro coeso, como tem vindo a ser afirmado repetidamente nesta Assembleia.

 
  
MPphoto
 
 

  María Esther Herranz García (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, agradeço-lhe a sua presença aqui esta noite e gostaria, em particular, de lhe manifestar a minha enorme satisfação pela celeridade com que a Comissão se ocupou deste tema, que considero ser importante para todos, consumidores e produtores, na União Europeia.

Congratulo-me por se ter tido em conta a descida dos preços, bem como a queda do consumo registadas na União Europeia. Congratulo-me, porque os consumidores estão a perder confiança perante a possibilidade de serem contagiados por uma doença que todos sabemos que não pode ser contraída desta forma. Todavia, a perda de confiança pode levá-los a deixar de consumir produtos como os ovos ou a carne de frango, o que, naturalmente, é uma notícia muito má.

Penso que importa distinguir entre as medidas veterinárias e as medidas de mercado. A Comissão propõe uma medida de mercado que, pela primeira vez, decide que deve ser co-financiada. Ora, a este respeito não posso felicitá-los: considero 50% insuficiente.

Em 1997, no caso da BSE, estará recordada que as medidas pagavam 100%. O mesmo ocorreu no caso da febre aftosa. Este é, por conseguinte, o primeiro exemplo de co-financiamento de medidas de mercado que, como disse o meu colega, pode trazer desequilíbrios ao mercado, distorções na concorrência, uma renacionalização encoberta da Política Agrícola Comum, o que pode levar a resultados muito negativos para todos, incluindo os que são cépticos sobre a Política Agrícola Comum, porque uma renacionalização implicaria um proteccionismo muito maior do que aquele que já consideram, presentemente, demasiado. Penso que os que são cépticos em relação à actual Política Agrícola Comum deveriam tê-lo em consideração.

Por conseguinte, penso que não deve ser co-financiado, e apresentámos uma alteração, à qual espero que esta Câmara dê o seu apoio amanhã.

Solicitar ou não este subsídio dependerá dos governos. Se for 50%, em muitas ocasiões alguns governos demorariam muito em fazê-lo.

Afigura-se-me que o problema de fundo é que não há dinheiro, nem para financiar medidas de urgência nem para financiar a Política Agrícola Comum, porque, no fundo, o que existe é um péssimo acordo, e no futuro será muitíssimo pior, tendo em vista as próximas perspectivas financeiras.

Não há dinheiro suficiente? Então, os governos, no Conselho, devem consegui-lo.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a perda de rendimentos dos operadores do sector aviário, ligada à perda de confiança dos consumidores, pode atingir entre 50% e 60%.

Face a esta situação, a Comissão propõe a modificação dos regulamentos no que respeita à aplicação das medidas excepcionais de apoio ao mercado. Evidentemente que essas medidas são esperadas pelos operadores vítimas de uma reacção emocional dos consumidores, e felicito a Comissão pela sua rapidez de acção. Mas tentar aumentar o volume das exportações para fazer face ao actual défice de consumo interno é contrário ao princípio da soberania alimentar dos povos.

Além disso, será razoável defender, como fazem certos Estados-Membros, a destruição das populações de aves de capoeira sãs a fim de regular a oferta? Essa destruição aproveitaria aos grandes industriais deslocalizados no Brasil, que só estão a espera disso para reabastecer o mercado europeu. Seria então necessário activar uma cláusula de salvaguarda contra importações de aves de capoeira industriais extre-europeias, tanto mais que parece que a intensificação do vírus da gripe aviária vai a par com o grau de industrialização do sector. Assim, na Ásia, o Laos parece poupado. Ora, não existe exploração industrial naquele país, contrariamente ao que se passa nos países vizinhos como o Vietname e a Tailândia.

Quero salientar que as medidas de precaução necessárias que tomamos, com razão, nos nossos países afectam mais as criações artesanais preocupadas em produzir aves de capoeira de qualidade do que as criações industriais, que beneficiam no entanto do apoio complementar. Cito como exemplo as medidas de segregação obrigatórias para os pequenos exploradores de aves de capoeira em liberdade.

Por fim, recordando diferentes crises passadas que afectaram gravemente o mundo agrícola, como a da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) em 1997 e a das dioxinas em 1999, reconhecendo simultaneamente que esses problemas são completamente diferentes do da gripe aviária, não seria oportuno criar uma comissão especial, desta vez antecipadamente, encarregue de detectar as causas das crises a fim de as prevenir mais do que tentar tratá-las?

 
  
MPphoto
 
 

  Albert Jan Maat (PPE-DE).(NL) Senhor Presidente, gostaria de subscrever o que aqui foi dito pelo senhor deputado Daul, o Presidente da nossa Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e de felicitar calorosamente a Senhora Comissária pela celeridade com que apresentou não só um plano de acção, mas também um conjunto de propostas não ortodoxas para resolver o problema que neste momento atormenta o sector aviário. Ela compreendeu muito bem que a Europa tem de envidar todos os esforços para enfrentar esta crise. Com efeito, a propagação da gripe aviária pelas aves migratórias e a ameaça do vírus para os seres humanos demonstram que a sociedade tem todos os motivos para impedir que esta doença progrida e para zelar por que o sector aviário não se afunde.

É realmente inexplicável que, a despeito da ameaça para a saúde pública e da suspeita de propagação da doença pelas aves selvagens, a vacinação contra a gripe das aves para proteger seres humanos e animais continue a ser um tema tabu. O muito ouvido argumento de que a vacinação conduz a problemas nas vendas quase se transformou numa profecia evidente, pois enquanto a Europa, como comunidade de mercado próspera, continuar a esconder-se por detrás deste argumento, a vacinação à escala mundial continuará, ela própria, a ser tratada como uma doença contagiosa.

Passando à proposta propriamente dita, gostaria de dizer que até agora a Comissão tem sempre tomado, e financiado, medidas de apoio do mercado, e com razão, pois desse modo o mercado comum foi reforçado e a distorção da concorrência foi prevenida. A Comissão propõe agora um co-financiamento até 50%. Devo dizer, também em nome do meu partido, a CDA, que neste caso a Comissão, tendo em conta os escassos recursos financeiros de que dispõe, escolheu provavelmente a melhor opção ao aumentar a percentagem de co-financiamento. No entanto, gostaria de pedir à Comissão que se comprometa realmente a envidar todos os esforços para impedir distorções da concorrência entre os Estados-Membros. A CDA gostaria igualmente que este regulamento ajudasse os países que utilizam vacinas e que, em resultado disso, sofrem prejuízos no mercado, a amortecer as consequências. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apresentou uma alteração nesse sentido, e espero que ela mereça o apoio unânime desta Assembleia.

 
  
MPphoto
 
 

  Thijs Berman (PSE).(NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a Comissária pela sua capacidade de resistência. Ela tem estado toda a noite a ouvir um persistente equívoco em que os membros deste Parlamento incorrem. A União Europeia não é uma companhia de seguros. Quando os empresários correm riscos, devem contrair um seguro, e isso é possível. Quando a França foi assolada pela febre aftosa, o Governo francês proporcionou um empréstimo a juro baixo e, subsequentemente, o próprio sector pecuário pagou os prejuízos sofridos através de um fundo de calamidade que ele mesmo criara, e é assim que as coisas deveriam ser feitas.

A União Europeia não pode ser responsabilizada por todos os prejuízos sofridos por um sector, seja em que indústria for. Se não existir um bom sistema de seguros no sector aviário, não teremos outra alternativa senão tomar medidas. A União Europeia não tem outra opção. Mas que medidas? Não pode aumentar as subvenções à exportação, pois isso seria escandaloso. Remeter o nosso problema para os países em desenvolvimento seria inaceitável. Isso distorceria também o mercado mundial e seria contrário às negociações e aos acordos no âmbito da OMC.

O que é possível fazer é encorajar os Estados-Membros, na eventualidade de um surto epidémico, a concederem aos criadores de aves empréstimos a juro baixo como os que referi anteriormente. Analisando a medida que a Comissão defende, posso secundá-la, até certo ponto, mas penso que temos primeiro de exigir um bom sistema de seguros para o próprio sector aviário, pois dessa forma os empresários assumirão a sua própria responsabilidade, e isso é algo de poderão realmente orgulhar-se.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) A Comissão agiu correcta e sensatamente, e no momento oportuno. Temos uma excelente Comissária. Enquanto detiver este cargo, Senhora Comissária, a agricultura europeia estará em boas mãos.

O consumo de aves diminuiu cerca de 30% na União Europeia, mas na Hungria só baixou 15%, pois o governo adoptou medidas firmes para ganhar a confiança dos consumidores. Concordo em absoluto com a proposta da Comissão. A Comissão aceitou um excelente plano de medidas de mercado.

Creio que as medidas de mercado e a recuperação da confiança dos consumidores, a que vários membros da Assembleia se referiram, entre os quais o senhor deputado Daul, presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, têm pelo menos o mesmo grau de importância. Por conseguinte, apoio o relatório na íntegra e subscrevo a opinião de que devemos ajudar os avicultores europeus. Também concordo com a questão do co-financiamento, pois nós, os novos Estados-Membros, já temos experiência nessa matéria: co-financiamos os pagamentos directos em 30%, todos os anos, e creio que faz todo o sentido aplicar o co-financiamento também neste caso.

Os esforços desenvolvidos pela Senhora Comissária Fischer Boel merecem, pois, o meu incondicional apoio, e aproveito para lhe expressar uma vez mais os meus agradecimentos, em nome dos avicultores europeus em geral e dos húngaros em particular.

 
  
MPphoto
 
 

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, quero começar a minha intervenção por agradecer-lhes sinceramente o vasto apoio que temos tido, para esta alteração, da parte da OCM. Tecerei agora alguns comentários a respeito das 23 alterações. Relativamente às alterações 1, 2 e 22, os senhores deputados pediram uma lista das diferentes medidas de apoio a incluir no regulamento do Conselho. Como já referi anteriormente, é importante conceder alguma margem de manobra aos Estados-Membros. Devem ser eles a decidir os mecanismos a utilizar. Eu não pretendo restringir-lhes a acção mas, como já disse explicitamente, é importante combater os problemas na origem. De qualquer maneira, a última palavra cabe aos Estados-Membros. Algumas das medidas expressas nas várias alterações por vós apresentadas vão nesta mesma linha. Contudo, gostava de fazer uma alusão a uma delas, relativamente ao financiamento de uma campanha de informação; esta insere-se, na realidade, num enquadramento legal completamente diferente. No que toca às outras medidas propostas, penso que algumas justificam um olhar mais atento.

Mais uma vez, devo sublinhar que o intuito desta alteração ao regulamento é tentar preencher o vazio legal sentido, para permitir que os Estados-Membros possam depois sugerir as hipóteses mais adequadas à sua realidade. Assim sendo, embora simpatize com algumas das medidas propostas, não posso aceitá-las, nem incluí-las no regulamento, tal como estão.

Alguns dos senhores deputados abordam o co-financiamento, que é proposto em 11 das vossas alterações. Tivemos a oportunidade de discutir esta questão várias vezes, quando alterámos o regulamento relativo a medidas excepcionais de mercado. A Comissão considera que o co-financiamento, em medidas excepcionais de mercado, é uma importante maneira de garantir que os Estados-Membros assumem a sua parte da responsabilidade na resolução das diferentes crises relacionadas com questões de saúde. Este tipo de co-financiamento é utilizado relativamente a medidas veterinárias e já tivemos mais de dez anos de experiência em co-financiamento de medidas excepcionais de mercado semelhantes a estas. Ainda não é chegada a altura de alterar este modelo e não estou, portanto, em posição de aceitar estas alterações.

Quanto à campanha de informação que os senhores deputados solicitam nas alterações 1, 2, 16, 17 e 22, não é o tipo de medida que se ajuste a esta proposta. Todavia, existe um regulamento do Conselho para a promoção interna de produtos agrícolas europeus e eu já pedi aos meus serviços para preparem uma alteração ao regulamento existente da Comissão, para que, na devida altura, a promoção genérica de carne aviária possa receber financiamento comunitário. Arrancar com uma campanha de promoção nesta fase seria um desperdício de dinheiro, mas posso garantir que, na devida altura, todos os aspectos legais estarão resolvidos para que possamos actuar sem demora.

Quanto às alterações 8, 9 e 23, não me parece que seja necessário excluir determinadas medidas devido a razões de bem-estar animal. O abate de animais não é uma prioridade das medidas planeadas e a Comissão irá propor que se tomem providências de acordo com as diferentes normas para a saúde animal. Nem tão-pouco posso apoiar a alteração nº 7 relativa a restituições à exportação. A Comissão recorre às restituições à exportação com alguma cautela, tendo em conta as várias responsabilidades inerentes aos nossos compromissos internacionais a respeito deste instrumento.

No que respeita aos empréstimos favoráveis, não excluo nesta altura quaisquer possíveis propostas nacionais, desde que não impeçam nem distorçam a concorrência. Isso para mim é bastante óbvio e posso prometer-lhes – como se pode comprovar – que examinarei com a máxima celeridade quaisquer propostas colocadas na minha secretária pelos vários Estados-Membros.

No que toca à vacinação, os Estados-Membros que se decidirem pela política de vacinação devem pesar muito bem as possíveis consequências que uma decisão dessas pode ter nas suas exportações. Os problemas de comércio suscitados pela vacinação não podem, a meu ver, justificar a utilização de medidas excepcionais de apoio do mercado com base no novo artigo 14º.

Mas debrucemo-nos agora sobre o artigo 14º do presente texto legislativo do Conselho, que suscitou uma questão: os Estados-Membros têm de assegurar que, nos casos em que os produtores contribuam para as despesas suportadas pelos respectivos Estados-Membros, isso não resulte em distorção da concorrência entre os produtores de diferentes Estados-Membros. Gostaria apenas de salientar que foi nestes mesmos termos que foi lançada a discussão no ano passado a respeito do co-financiamento.

Por último, quanto ao procedimento: a rapidez com que a União Europeia analisou esta proposta é mais um sinal da sua credibilidade, enquanto valioso parceiro na resolução de problemas que possam surgir no sector agrícola.

Mais uma vez, foi um enorme prazer trabalhar convosco.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, às 12H00.

 

17. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta

18. Encerramento da sessão
  

(A sessão é suspensa às 23H20)

 
Aviso legal - Política de privacidade