Relato integral dos debates

Quinta-feira, 6 de Abril de 2006 - Estrasburgo

11. Situação no sudeste da Turquia (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação no sudeste da Turquia.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Comissão está preocupada com os incidentes que estão a ocorrer no sudeste da Turquia e com os surtos de violência e os atentados terroristas que se propagaram a outras cidades do país. Estamos a seguir de perto a situação.

Segundo as informações de que dispõe a Comissão, a vaga de violência deflagrou a 28 de Março na cidade de Diyarbakir, no sudeste do país, após um funeral de membros do PKK. Permitam-me que recorde aos ilustres senhores deputados que o PKK figura na lista comunitária de organizações terroristas.

As primeiras vítimas foram registadas em 29 de Março em Diyarbakir, seguindo-se-lhe outras baixas mortais nos dias subsequentes por toda a região. No fim-de-semana, os distúrbios alastraram a Istambul, onde um cocktail Molotov foi lançado para dentro de um autocarro apinhado de passageiros. Morreram três civis. Desde então, têm sido registadas outras vítimas mortais, incluindo entre as forças de segurança.

Permitam-me que seja claro: a União Europeia condena o terrorismo de forma inequívoca. O PKK é uma organização terrorista. Estamos profundamente preocupados com as suas acções recentes na Turquia. Sentimo-nos atingidos por esses actos terroristas. Mas, ao mesmo tempo, deploramos profundamente as perdas humanas e exortamos as autoridades turcas a esclarecer estas ocorrências, mediante uma investigação alargada e a certificarem-se de que as forças de segurança usam da firmeza necessária com os manifestantes.

A população do sudeste da Turquia não tem necessidade de violência e de conflitos; necessita de paz, estabilidade e prosperidade. Instamos o Governo turco a dar uma resposta ampla – e não apenas do ponto de vista de segurança – aos problemas desta região e da sua população, que é maioritariamente de origem curda.

O Governo turco deve actuar com vista a assegurar e reforçar as oportunidades económicas, sociais e culturais a todos os cidadãos turcos. A este propósito, aguardamos o seguimento dado ao discurso proferido pelo Primeiro-Ministro Erdogan, em Agosto de 2005. A Comissão recorda e salienta que, de acordo com os critérios políticos de Copenhaga, a Turquia tem de assegurar a diversidade cultural e promover os direitos culturais de todos os seus cidadãos nos termos previstos na Parceria para a Adesão revista adoptada pelo Conselho em Janeiro de 2006.

É importante também que a Turquia facilite o regresso dos deslocados internos às suas terras de origem, indemnize de modo justo os que sofreram perdas e danos em resultado da situação em matéria de segurança e proceda ao desmantelamento do sistema de vigilantes de aldeia.

Continuaremos a seguir a evolução da situação no sudeste do país. Levantaremos estas questões junto das autoridades turcas no âmbito do acompanhamento regular do cumprimento dos critérios políticos. Aguardo com expectativa um debate muito estimulante.

  Camiel Eurlings, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, a situação que estamos a debater esta tarde é trágica, porque os acontecimentos recentes têm sido muito nefastos para a Turquia e para os seus cidadãos de etnia curda.

Sejamos claros: o PPK é uma organização terrorista e o terrorismo é sempre indesculpável. Como parlamentar, afirmo que o Parlamento dos Países Baixos batalhou muito para que o PKK fosse inscrito na lista das organizações terroristas. Não há justificação possível para o terrorismo.

Contudo, ao mesmo tempo, temos de nos interrogar se todas as pessoas que tomam parte nos protestos são realmente partidárias da violência. Muitos observadores fizeram uma leitura totalmente diferente dos factos. Afirmam que a maioria do povo curdo não deseja a violência, quer simplesmente um futuro de prosperidade – com desenvolvimento económico, social e cultural – no quadro do Estado turco. Agora, mais do que nunca, necessitamos de investir nessas pessoas.

No relatório que adoptámos em finais de 2004, apelávamos insistentemente ao desenvolvimento do Sudeste e ao reconhecimento ao povo curdo de direitos culturais mais amplos. Deve dizer-se que o Primeiro-Ministro Erdogan tem feito discursos marcantes desde então. Contudo, neste momento difícil, essas palavras carecem mais do que nunca de ser secundadas por actos. Temos de investir social e economicamente para que as pessoas e as suas famílias tenham um futuro de prosperidade, para não desejarem a violência para os seus filhos. Temos de investir numa maior liberdade cultural. Se a televisão e a rádio turcas atribuíssem mais tempo de antena a programas curdos, a TV Roj na Dinamarca deixaria de ser tão importante como é.

Na realidade, o sistema de vigilantes de aldeia deve ser abolido e os deslocados devem ser ajudados a regressar às suas regiões de origem.

É altura de dar provas de discernimento e não de grandes proclamações. É altura de o Governo turco buscar interlocutores que sejam modestos e queiram a paz. Cito os nomes dos senhores Baydemir e Türk, o co-líder do DTP. Estas pessoas devem continuar a tomar posição contra a violência; mas se persistirem em fazê-lo, o Governo turco que coopere com eles, em lugar de os ameaçar pela voz do ministro do interior de os fazer responder perante a justiça. Penso que é na cooperação que está a saída; o discernimento é que é a saída. Tratemos de criar condições para que os cidadãos curdos se sintam em casa num Estado turco. É essa a única solução.

  Emine Bozkurt, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu tem uma enorme estima pela Turquia, pelo que é dilacerante ver esse país assolado pela violência. O Grupo PSE apela para que se ponha termo à escalada de violência, e saudamos o facto de o Primeiro-Ministro Erdogan ter feito saber que é sua intenção inverter a maré de violência mediante a introdução de mais reformas democráticas e económicas.

Deste modo, o Primeiro-Ministro Erdogan estendeu uma mão à comunidade curda, um gesto que esta terá ainda, contudo, de aceitar. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu gostaria igualmente de chamar a vossa atenção para o apelo lançado pelo Presidente da Câmara de Diyarbakır aos curdos que utilizam a violência para que abandonem essa estratégia, pois o meu grupo condena categoricamente a violência excessiva. Se a violência terminar, os tanques podem, e devem, abandonar as ruas das cidades e aldeias do Sudeste. A presença de tanques nas ruas não é propriamente o que as pessoas na Europa desejam ver quando consideram a possibilidade de a Turquia aderir à União Europeia. Gostaria de salientar que toda a gente na Turquia, incluindo a comunidade curda, irá beneficiar se o progresso da Turquia na via da adesão à União Europeia for contínuo. Com efeito, a protecção e o respeito dos direitos humanos de todos os membros da sociedade turca são condições sine qua non para a adesão à UE.

Não podemos permitir que as negociações sejam sabotadas por agitadores, antes mesmo de terem verdadeiramente começado. É lamentável que a actual violência interrompa um período de aproximação, pois já tinham sido realizados alguns progressos, por exemplo, mediante a viabilização da televisão curda pelo Governo da Turquia. Os acordos já existentes antes deste recente surto de violência têm de continuar a ser desenvolvidos e, acima de tudo, implementados. Os compromissos que foram assumidos no papel têm de ser levados à prática.

Gostaria de concluir dedicando algumas palavras às vítimas, pois é justo que elas sejas relembradas e lamentadas. Não podem cair mais vítimas. Faço aqui um apelo para que este difícil momento que se vive na Turquia seja transformado numa oportunidade para uma solidariedade renovada naquele país, que é desesperadamente necessária no caminho longo e difícil para a adesão à UE.

  Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, há nitidamente uma nada santa aliança – embora não assumida e involuntária – entre as forças de segurança turcas, o PKK e os opositores europeus à adesão da Turquia. Todos eles fazem a sua parte para impedir a marcha da Turquia em direcção à União Europeia.

A polícia e o exército turcos não servem os propósitos do Governo turco ao fazerem um uso excessivo da força contra os manifestantes em Diyarbakir e outras cidades. O coração do Estado escapa ao controlo democrático do Governo. O facto é que os militares têm interesse na perpetuação da violência, porque ela reforça o seu poder, importância e recursos.

O PKK emprega métodos terroristas e terá indubitavelmente provocado e instigado parte da violência recente, mas o seu objectivo de alcançar o reconhecimento da identidade cultural, linguística e política do povo curdo é partilhado por muitos curdos que não advogam a violência. Nessa medida, o PKK é visto como uma organização que combate pela liberdade. O desafio, que as autoridades turcas não estão a saber superar, é separar os opositores indefectíveis da violência e aqueles que desejam enveredar por uma via democrática para uma solução política.

Desenvolvimento muito auspicioso ocorrido nos últimos dias foram os apelos bastante moderados de pessoas como Ahmed Türk e Osman Baydemir, o Presidente da Câmara de Diyarbakir, ao fim da violência e à abertura de um processo de discussão política. Lastimo que a Comissão não tenha tido para o Governo turco quaisquer palavras de incentivo à prossecução desta via: não apenas de progresso social e económico, que é claramente necessário, não apenas de reconhecimento de direitos linguísticos e culturais, mas mencionando expressamente o diálogo político e uma solução política na região curda do sudeste da Turquia na edificação do Estado turco.

A Comissão parece relutante em incentivar o Governo turco nesse sentido. Precisamos de nos congregar todos e encorajar o Primeiro-Ministro Erdogan a prosseguir o caminho que pareceu querer encetar em Agosto passado, mas não chegou a trilhar, certamente por causa do exército. Precisamos de o auxiliar todos a pôr o diálogo em marcha com vista a uma solução política.

  Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a sua intervenção. Gostaria de manifestar, em nome do meu grupo, a nossa grande preocupação com a situação na Turquia, que temos seguido pela comunicação social. Na semana passada pelo menos 15 pessoas perderam a vida em recontros entre manifestantes e as forças de segurança turcas no sudeste do país e em atentados terroristas em Istambul. Condenamos energicamente o uso desproporcionado da força pelas forças policiais em Diyarbakir e Kiziltepe.

Mas, ao mesmo tempo, denunciamos de forma veemente as provocações do PKK, cujos dirigentes instigam deliberadamente a violência e os tumultos. Depois de terem ardido três autocarros dos serviços municipais de transporte sem baixas, morreram duas jovens irmãs na tarde de domingo num ataque a um autocarro. A maioria dos curdos, que desejam construir uma vida decente nas cidades ou regressar às suas aldeias, não deve ficar refém do cinismo da liderança do PKK, ligada à ala militar, que quer agudizar o conflito, assim como algumas pessoas no “coração” do aparelho de Estado turco.

Perante os recentes acontecimentos, ficamos com a sensação de que alguns dos nossos colegas do Parlamento Europeu não contaram a história toda nas mensagens de correio electrónico que circularam recentemente. Elas dão a impressão de que nenhum turco está disposto a conceder aos curdos mais direitos e que todos os curdos são vítimas e oprimidos. É por isso que considero importante chamarmos a atenção para o debate que está actualmente a ter lugar no seio da sociedade civil da Turquia, entre intelectuais de origem turca e curda.

Permitam-me que assinale o que eles têm afirmado: primeiro, é imperioso que a identidade própria dos curdos da Turquia seja finalmente objecto de reconhecimento oficial pelo Estado turco; segundo, a política de assimilação dos curdos tem sido um rotundo fracasso; terceiro, o Estado turco tem de tratar de reconquistar a confiança dos curdos e de todos os cidadãos da Turquia; quarto, é impossível alcançar uma solução pacífica para o conflito insistindo em fazer do PKK o interlocutor oficial do Estado, porque isso nunca sucederá.

Termino citando um antigo Presidente da Câmara de Diyarbakir, que acaba de declarar: “Para termos verdadeiramente paz aqui, o PKK tem de se adaptar à nova situação mundial. O Estado turco está a tornar-se mais democrático. O PKK precisa de fazer o mesmo. Deve renunciar à ideia de luta armada e entabular um diálogo respeitoso com os curdos que têm outras formas de pensar. Precisa também de renovar a sua liderança. Esta organização foi formada de acordo com uma mentalidade típica da Guerra-Fria. Precisa de evoluir.”

  Feleknas Uca, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e, em especial, do meu colega senhor deputado Agnoletto, gostaria de exprimir o meu horror pelos violentos confrontos no sudeste da Turquia. Há mais de uma semana que assistimos a imagens terríveis e recebemos relatórios aterradores de um país com o qual a UE iniciou, em Outubro de 2005, negociações com vista à adesão, com o que, na altura, eu e o meu grupo concordámos. Embora, após o começo das conversações de adesão com a UE, o Governo turco tenha iniciado um processo de reforma, este não será suficiente para resolver os problemas e conflitos sociais e políticos do país.

A este respeito, um facto deve ficar claro, para a Turquia e para todos nós, que é o de os défices democráticos da Turquia estarem estreitamente ligados à questão curda. Enquanto a Turquia tentar resolver este problema por meios militares, reprimindo a população civil e suprimindo a livre expressão de opiniões e ideias, não haverá paz no país nem bases para um Estado democrático. As divisões que percorrem a sociedade turca não podem tornar-se ainda mais profundas, sob pena de se tornarem irreversíveis.

O Chefe de Estado turco, Recep Erdogan, referiu-se ao assassinato de mulheres e crianças como tratando-se de intervenções necessárias para fazer frente aos instrumentos do terrorismo. Até agora, 15 pessoas perderam a vida, incluindo três crianças, das quais a mais pequena tinha apenas 3 anos. Das 278 pessoas detidas em Diyarbakir, 91 têm menos de 18 anos. Se as forças de segurança turcas continuarem a disparar contra civis em Diyarbakir, Batman, Mardin e muitas outras cidades curdas, e se o número de mortos aumentar ainda mais, as divisões tornar-se-ão maiores e as perspectivas de uma solução pacífica mais distantes.

É chegado o momento de a Comissão e o Conselho utilizarem todos os meios de que dispõem para pressionar a Turquia a pôr fim à violência. É preciso discutir a possibilidade de suspender as negociações de adesão se o Governo e o exército turcos continuarem a desrespeitar os princípios democráticos e a violar os direitos humanos. Peço que seja enviada à Turquia uma delegação ad hoc para verificar no terreno o que lá se passa. Apelo a todas as partes em conflito para que cessem imediatamente a violência, e apelo ao Governo turco para que aceite os representantes legitimamente eleitos do povo curdo como parceiros de negociações e retire as recentes acusações contra eles.

Não se pode nem deve continuar a tolerar que 20 milhões de curdos sejam privados dos seus direitos políticos e culturais e de terem uma palavra a dizer sobre a organização da sua sociedade.

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a atitude das autoridades turcas relativamente aos acontecimentos que estão a ter lugar em Diyarbakir e a gestão da crise no sudeste da Turquia são inaceitáveis do ponto de vista do Parlamento Europeu. Uma Turquia que não respeita os 12 milhões de curdos que habitam o seu território não respeitará tão-pouco as culturas e as religiões dos países da Comunidade Europeia.

A confiança do Primeiro-Ministro turco, Recep Erdogan, toca as raias da arrogância. Ele que não pense que a União Europeia tem obrigações para com a Turquia. Na realidade, Senhor Comissário, a inversa é que me parece verdadeira. Estou persuadido de que, à luz da decisão de encetar negociações com a Turquia, é a União Europeia que tem agora o direito de suspender o processo.

  Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, é com pesar que assistimos aos surtos de violência no sudeste da Turquia e vemos com repulsa soldados e civis inocentes serem assassinados naquele país. Estes acontecimentos não nos devem, contudo, levar a concluir que este é o único problema na Turquia: existe um problema muito importante relacionado com os direitos dos curdos, que não devemos varrer para debaixo do tapete no debate de hoje.

A Turquia escolheu as suas perspectivas. Escolheu as perspectivas europeias e, graças a essas perspectivas, assistimos a alguns progressos nestes últimos anos no domínio dos direitos humanos dos curdos, um povo cuja existência mal era reconhecida há alguns anos.

No entanto, a Turquia deve prosseguir nesta via. Para que a Turquia possa tornar-se membro da União Europeia, as recentes intervenções descontroladas do exército não devem privar os curdos dos direitos que lhes assistem, e refiro-me aqui aos direitos de que gozam os cidadãos dos Estados europeus.

O Primeiro-Ministro Erdogan anunciou recentemente que a Turquia não se afastaria do seu objectivo de democracia e desenvolvimento, o qual passa pela introdução de maiores liberdades, mais democracia, assistência social, direitos e justiça. Este anúncio é muito correcto, mas tem de ser mais do que um simples anúncio; tem de ser concretizado na prática.

São necessárias medidas a três níveis: em primeiro lugar, a nível dos direitos; em segundo lugar a nível da política económica e social; em terceiro lugar, a nível do exército que detém poderes que escapam a qualquer controlo e têm de ser restringidos. Se estas medidas forem introduzidas é porque a Turquia leva a sério as suas perspectivas europeias e se a Turquia honrar os seus compromissos tanto nesta como em todas as outras áreas estipuladas pela União Europeia, tanto os curdos como todos os cidadãos da Turquia sairão beneficiados.

A Turquia não deve, portanto, hesitar: de agora em diante, é preciso que as palavras do Primeiro-Ministro Erdogan sejam seguidas de actos.

  Panagiotis Beglitis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, estamos extremamente preocupadas com o recrudescimento da violência e dos actos terroristas perpetrados pelo exército turco e pelo PKK. Creio que a mensagem que deve sair do nosso debate de hoje deve ser uma mensagem de condenação dos atentados terroristas contra civis inocentes em Istambul e noutras cidades, bem como da violência militar por parte das forças turcas repressivas contra a população curda.

As potências que empurram para a guerra e para que o exército permaneça no poder a todo o custo são responsáveis pela situação que se vive no sudeste da Turquia. O poder instituído e o exército da Turquia encontram na acção do PKK um pretexto conveniente para continuarem a intervir na vida política e para tentarem impor as condições para a resolução do problema curdo. Por outro lado, o PKK está a aproveitar-se dos graves problemas económicos e sociais do subdesenvolvimento e da pobreza para alimentar com as suas acções o ciclo de violência e carnificina.

É um facto, e seria um erro político da nossa parte subestimá-lo, que as perspectivas europeias da Turquia abriram o caminho para as reformas levadas a cabo pelo Governo de Erdogan. Contudo, essas reformas estão ainda numa fase incipiente, são incompletas e são induzidas pelo medo que historicamente o povo turco tem da população curda.

Devemos apoiar com coerência e determinação os direitos culturais, linguísticos e educacionais da comunidade curda; devemos apoiar os direitos políticos; devemos exortar à alteração da lei eleitoral que proíbe a representação democrática da comunidade curda na vida política da Turquia.

Cabe aos líderes políticos turcos e ao Governo de Erdogan avançar com coragem e determinação para completar as reformas e agilizar a integração política, económica e social do povo curdo. Uma estratégia de resolução pacífica depende do diálogo entre as duas partes. Essa estratégia exige que ambas as partes renunciem à filosofia do conflito popular e da solução pela via militar. O problema curdo não será resolvido pela repressão e violência e sim através do diálogo democrático, do desenvolvimento e do florescimento dos direitos do povo curdo.

Cabe à União Europeia a responsabilidade política de formular uma estratégia integrada para a resolução do problema curdo na Turquia:

- deve continuar a apoiar de forma constante e coerente as suas perspectivas europeias, e controlar em simultâneo, sem concessões nem oportunismos, o cumprimento pela Turquia das suas obrigações;

- deve confirmar o seu apoio à integridade territorial e à unidade do Estado turco e condenar os objectivos de secessão na estratégia sem saída do PKK;

- deve tomar iniciativas para que se inicie um diálogo democrático sobre uma solução política para o problema curdo e sobre a salvaguarda do papel e dos direitos da comunidade turca nas instituições e na sociedade turcas.

Por último, a União Europeia, em cooperação com as agências turcas e curdas, deve ajudar a formular e a implementar programas de reconstrução económica e social com vista a combater a pobreza e o subdesenvolvimento, apoiar as instituições e a sociedade civil e apoiar as forças políticas moderadas democráticas no sudeste da Turquia.

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a situação no sudeste da Turquia é, com efeito, altamente preocupante, mas nada tem de surpreendente. A violência e o abuso flagrante dos direitos humanos, em grande medida por parte do Estado turco, são há décadas práticas recorrentes naquela região e assim permanecerão por muitos anos, a menos que o Governo turco reconheça que não fará desaparecer o problema curdo dando, simplesmente, aos generais do exército carta branca para o enfrentarem da única forma que conhecem: pela força bruta.

O Governo turco tem de compreender que os direitos humanos dos milhões de habitantes curdos da região têm de ser plenamente respeitados. Que eles devem ter o direito de usar a sua própria língua, o Curdo, e de cultivar as suas tradições e a sua cultura. Para além disso, o Governo turco tem de aceitar o direito dos curdos a um certo grau de autonomia. A ser negociado, um tal estatuto não afectaria negativamente o bem-estar do povo turco; por via da instauração de uma situação de estabilidade duradoura, traria paz e prosperidade à Turquia no seu conjunto. O Governo turco tem ainda de ter a coragem de aceder à solicitação recente do líder do Partido Democrático do Curdistão, Masood Barzani, no sentido de aceitar a estrutura federal do Iraque e decretar uma amnistia geral a favor dos militantes do PKK.

O Governo de Recep Erdogan deu sinais de pretender promover reformas drásticas na Turquia. Sabemos que essas reformas deparam com grande resistência por parte do aparelho militar, solidamente entrincheirado. O Povo turco deve entender que aqueles que resistem à mudança são, na realidade, os verdadeiros inimigos da Turquia. Recep Erdogan está empenhado numa batalha difícil, repleta de perigos, com os generais do exército. Temos de o encorajar e apoiar porque, se vencerem os generais, a marcha da Turquia no sentido da democratização será interrompida, assim como a sua marcha no sentido da adesão à UE, e o país cairá de novo nas malhas de um poder militar totalitário e retrógrado.

  Alyn Smith (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, declaro o meu interesse no presente debate na qualidade de apoiante da campanha Paz no Curdistão e de membro da Comissão Cívica UE-Turquia. Subscrevo inteiramente as observações do meu colega de grupo senhor deputado Özdemir acerca do diálogo e de como este processo não é a preto e branco. Todas as partes têm as suas falhas e a nós, nesta Câmara, cumpre-nos continuar a encorajar sempre que necessário e a criticar sempre que necessário. Cumpre-nos também, saliento, zelar pela nossa integridade e assegurar que a preocupação legítima com a enorme lentidão com que se tem desenrolado o processo de paz no Curdistão e em toda a Turquia não sirva de capa àqueles que, nesta Câmara e na UE, são mais contra a adesão da Turquia à UE do que a favor da democracia.

O roteiro está consignado nos critérios de Copenhaga. Os critérios de Copenhaga relativos ao reconhecimento dos direitos culturais, históricos e políticos são claros e estão já enunciados. Nós, nesta Câmara, temos de manter as mãos limpas. A UE, como campeã do diálogo e da democracia, tem de se assegurar de que não nos esquecemos nunca dos nossos princípios e do nosso papel de medianeiro honesto e imparcial, capaz de ajudar e criticar quando necessário.

  Frederika Brepoels (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a partir do momento em que a União Europeia abriu as negociações de adesão com a Turquia, todas as semanas nos chegam relatos de violência e de graves dos direitos humanos, e isso é um facto. V. Exa. enunciou mesmo aqui uma lista, mas gostaria de chamar a sua atenção para o brutal assassínio dos pais idosos do Presidente do Instituto Curdo em Bruxelas - embora as outras vítimas não devam ser esquecidas, naturalmente.

A primeira reacção do Comissário Rehn consistiu em reiterar a sua confiança no Governo turco, uma atitude que eu considero uma pouco estranha, considerando que há cada vez mais provas da participação activa dessas mesmas autoridades neste caso. Não sei se V. Exa. viu o relatório da organização dos direitos humanos IHD sobre o assassínio do casal Ferho, ou a investigação judicial ao atentado à bomba em Şemdinli. Ambos apontam na direcção do exército turco. Quando, há duas semanas a esta parte, um Magistrado do Ministério Público pretendeu investigar o envolvimento directo do Subcomandante do exército - que virá, muito provavelmente, a ocupar o cargo de Comandante em Chefe do exército –, o exército vetou de imediato essa ideia. São estas, portanto, as autoridades em que a Comissão Europeia confia cegamente.

Devo dizer, Senhor Comissário, que estes incidentes evidenciam de facto e de forma pungente que a Turquia não está de maneira alguma empenhada em encontrar um solução pacífica para o conflito com os curdos. A Turquia recusa-se simplesmente a reconhecer que os turcos de etnia curda têm direitos culturais e democráticos à autodeterminação. Um país que nega a 15 milhões de cidadãos todos os direitos políticos e culturais não merece, quanto a mim, o nome de democracia. Um país cujas autoridades estão activamente envolvidas em graves violações dos direitos humanos e do direito internacional não pode também, a meu ver, ser descrito como Estado de direito. Ignorar esta realidade e não emitir uma mensagem forte a partir da Europa faz de nós cúmplices.

Gostaria realmente de saber o que a Comissão tenciona fazer a este respeito. Será que o Comissário Rehn vai ou não cumprir, finalmente, a sua promessa de incluir protecção das minorias no Acordo de Associação? Um passo crucial, penso eu, poderia consistir em a União Europeia fazer aquilo que a Turquia não faz, ou se recusa a fazer, e encetar um diálogo directo e estrutural com representantes da comunidade turca na Turquia a este respeito. Gostaria de ouvir a sua opinião sobre esta matéria.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a meu ver, o maior serviço que alguém poderia prestar à população do sudeste da Turquia seria os grupos extremistas curdos porem fim à sua campanha de violência e terrorismo. É característico das campanhas de terrorismo vitimarem sobretudo cidadãos comuns cujo único desejo na vida é poderem criar os seus filhos numa atmosfera de paz, estabilidade, liberdade e prosperidade crescente. Nada disso é possível enquanto os terroristas e insurrectos continuarem a perseguir os seus objectivos egoístas, oprimindo, intimidando e mobilizando as comunidades curdas no país e no estrangeiro, e procurando incendiar a opinião internacional contra as autoridades turcas. Não creio que haja grande liberdade de opinião nas áreas controladas pelo PKK.

De tempos a tempos, o PKK, uma organização cujas origens remontam à Guerra-Fria, declara um cessar-fogo. O mais recente foi o de Agosto passado e durou menos de um mês. Depois, prosseguiu a sua campanha de violência e assassínio. Desde o passado fim-de-semana, conforme mencionaram o Senhor Comissário e outros oradores, morreram mais de uma dúzia de pessoas em resultado de actos de violência terrorista. O total acumulado das vítimas ao longo dos anos eleva-se às dezenas de milhares.

As negociações para a adesão da Turquia à UE estão neste momento em curso. Esse é também um factor relevante para a campanha do PKK. Ao PKK não convém uma Turquia estável, florescente e democrática, virada para o Ocidente. Prefere ter um pequeno Estado marxista que viva noutra era.

Naturalmente, desejamos assistir a reformas na Turquia. no quadro de um programa de modernização; naturalmente desejamos ver grandes melhoramentos na situação económica do sudeste da Turquia. Sinto uma enorme simpatia por quem vive na pobreza e no medo. Desejamos que as preocupações razoáveis dos curdos sejam resolvidas de modo justo e equitativo por meio de negociações. Nada disso é realizável num panorama de violência ou de ameaça perene de violência.

Os extremistas curdos têm de pôr cobro às suas acções terroristas. Depois, as autoridades turcas poderão então corresponder a esse gesto num espírito de boa vontade.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, quero agradecer aos senhores deputados esta discussão muito interessante. Escutei com grande interesse e tomei a devida nota das observações de Vossas Excelências.

Penso que todos podemos concluir que a situação no sudeste da Turquia é grave e, por conseguinte, todos ansiamos por que seja objecto de uma abordagem vigorosa assente numa estratégia alargada, que a par das preocupações de segurança – que são legítimas – abarque também o desenvolvimento socioeconómico da região e o desenvolvimento de direitos culturais.

Gostaria de fazer referência ao discurso do Primeiro-Ministro Erdogan de Agosto de 2005 – que mencionei há bocado – em que ele enfatizou a necessidade de se resolver por meios democráticos o que designou por “questão curda”. A Comissão incitará o Governo turco e o seu Chefe a tomar medidas com base no compromisso por si assumido nesse discurso de Diyarbakir.

A estabilidade da região é essencial a uma abordagem em termos destas questões e a continuação dos atentados terroristas representa uma séria ameaça a tal propósito. Ao mesmo tempo, é fundamental que as forças de segurança e as autoridades actuem com contenção e não usem de força excessiva com civis.

Gostaria de tecer alguns comentários sobre questões levantadas pelos senhores deputados. No que respeita aos incidentes de Semdinli, queria dizer que estão a ser feitas investigações tanto no âmbito do poder judiciário como no do Parlamento e que estamos a aguardar os resultados dessas investigações e continuaremos a acompanhar a situação.

Registei a questão do progresso e estamos continuamente a encorajar o Governo turco a prosseguir as reformas e a conceder mais direitos ao povo curdo. Cito a recente decisão – trata-se de um passo positivo, pelo menos – de autorizar a emissão de programas televisivos e radiofónicos em língua curda em determinados horários. Esperamos que se vá mais longe neste domínio.

Posso asseverar aos senhores deputados que continuaremos a seguir a situação no sudeste da Turquia. Abordaremos todas estas questões com as autoridades turcas no quadro do acompanhamento regular do cumprimento dos critérios políticos.

  Presidente. Está encerrado o debate.