Relato integral dos debates

Segunda-feira, 15 de Maio de 2006 - Estrasburgo

17. Reconstituição das existências de enguia europeia (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0140/2006) do deputado Maat, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (COM(2005)0472 C6-0326/2005 2005/0201(CNS)).

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório do Parlamento sobre a proposta da Comissão relativa às enguias e gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Maat, o seu bom trabalho.

Vejo que o Parlamento levou muito a sério a grave ameaça à população europeia de enguias. O Parlamento fez uma série de sugestões úteis e práticas para melhorar a proposta. Posso apoiar muitas das alterações tal como estão. Posso apoiar muitas outras, em princípio, mas não a sua inclusão na proposta, uma vez que deverão ser abordadas de outra forma. Um pequeno número de outras questões exigem uma análise científica suplementar antes de serem postas em prática.

Posso aceitar as alterações 1, 2, 3, 6, 7, 10, 12, 13, 15, 21, 22, 23, 27 e 29. Concordo que os Estados-Membros devam poder escolher os seus próprios períodos de defeso, para reduzirem o esforço de pesca em 50%, e que o prazo da proposta seja alargado para que os Estados-Membros possam desenvolver da melhor forma planos de gestão e disponham de maior flexibilidade na definição das zonas onde os planos de gestão da enguia se devem aplicar. Aceito também que os Estados-Membros devem poder avançar individualmente, se surgirem dificuldades no desenvolvimento de planos de gestão em cooperação com vários estados.

Há diversas alterações propostas com as quais estou solidário, em princípio, mas que dizem respeito a questões que julgo deverem ser abordadas de forma diferente. As alterações 4, 8 e 11 referem-se à aplicação e investigação adicional sobre a forma como a aquicultura poderá ser envolvida no aumento das unidades populacionais de enguia em águas europeias. As necessidades de investigação não podem ser abordadas directamente num regulamento do Conselho deste tipo. O financiamento através de programas-quadro e o pedido de pareceres a órgãos consultivos, como o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, são formas mais adequadas de promover a investigação. Eu irei garantir que estes métodos mais adequados de fomentar a investigação sejam utilizados. Até que os resultados da investigação requerida na alteração 4 estejam disponíveis, será prematuro prosseguir com a aplicação, como solicitado nas alterações 8 e 11.

As alterações 5 e 25 dizem respeito à exportação de enguias-de-vidro. Trata-se de uma questão comercial. Quando a Comunidade tiver desenvolvido medidas internas de conservação das enguias, poderá então estabelecer restrições às exportações que favoreçam e protejam a utilização de enguias para povoar as águas interiores da Comunidade. O meu colega, o Senhor Comissário Mandelson, está ciente desta questão e irá começar a preparar medidas relativas à exportação de enguias-de-vidro, logo que o Conselho tome uma decisão em relação à conservação das enguias. Para garantir a compatibilidade com as normas da Organização Mundial do Comércio, as medidas de conservação no interior das nossas próprias águas têm de constituir o primeiro passo.

A alteração 9 exprime uma boa ideia: a migração das enguias-de-vidro não deve ser impedida. No entanto, considero que seria mais no espírito da abordagem desenvolvida, e adoptada nesta proposta de regulamento, que fossem os Estados-Membros a fazer eles próprios essas escolhas, no contexto das medidas de gestão da enguia.

A alteração 16 já não é necessária, porque eu aceitei que os Estados-Membros podem ter flexibilidade na definição das bacias hidrográficas de enguias, como solicitado na alteração 13.

Concordo com o princípio expresso na alteração 17, mas a possibilidade de diversos Estados-Membros prepararem um plano de gestão conjunto já está prevista no artigo 8º. As alterações 18 e 28 dizem respeito a metas e métodos de aplicação para conseguir a recuperação das unidades populacionais de enguias. Aqui, refiro as mais recentes recomendações do CCTEP, que nos dizem que é extremamente difícil medir a fuga das enguias e que é preferível concentrarmo-nos em medidas directamente aplicáveis, como a redução de 50% no impacto sobre as enguias devido à pesca e numa redução semelhante no efeito sobre as enguias de instalações fixas, como turbinas e bombas. Considero que, actualmente, devemos prosseguir nesta base, mas os Estados-Membros devem melhorar e apurar a recolha de dados relativos às enguias, de forma a melhorarem as metas e medidas de gestão.

As alterações 19 e 21 referem-se à ajuda financeira ao repovoamento e à construção de mecanismos de transposição de obstáculos para as enguias. Apoio estas ideias, desde que o repovoamento resulte na melhoria da fuga da enguia prateada, mas como estas ideias deverão ser incluídas no novo regulamento do Fundo Europeu das Pescas, este acto legislativo não é o lugar certo para elas.

Posso aceitar que a carga administrativa provocada pela necessidade de relatórios seja reduzida, como proposto na alteração 26, mas isso poderá ocorrer através de uma redução na frequência dos relatórios. Continua a ser necessário que os Estados-Membros melhorem substancialmente a recolha de dados, por isso o requisito da melhoria da base científica da gestão da enguia é uma parte importante da minha proposta.

A alteração 24 sugere o alargamento dos planos de gestão da enguia às águas costeiras e, em particular, ao Mar Báltico. Concordo que a gestão da pesca de enguias nas zonas costeiras é importante, mas não seria tecnicamente viável, actualmente, aplicar uma meta de fuga para a pesca de mar, uma vez que isso não pode ser medido. Na verdade, eu apoiarei a inclusão da pesca marítima da enguia nas pescas que devem ser sujeitas a uma redução de 50% do esforço geral de pesca.

Agradeço à Comissão das Pescas e ao relator, o senhor deputado Maat, a sua cooperação muito positiva na preparação deste relatório. Espero sinceramente que, ao fazermos um esforço significativo e substancial no futuro próximo, seja possível melhorarmos consideravelmente a situação das unidades populacionais de enguia na Europa.

  Albert Jan Maat (PPE-DE), relator. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de expressar os meus calorosos agradecimentos ao senhor Comissário Borg pela sua excelente cooperação, bem como pelo modo como nos foi dado examinar as oportunidades técnicas. No momento oportuno, irei regressar a algumas observações relativas às alterações.

Em primeiro lugar, porém, gostaria de considerar o objecto deste debate. No fim de contas, este debate sobre o regulamento que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais da enguia demonstra que o Parlamento Europeu pode elaborar leis, inclusive em domínios em que tem apenas poderes consultivos. Muito embora, rigorosamente falando, a pesca em águas interiores seja assunto da competência dos Estados-Membros e não da União Europeia, em estreita colaboração com os meus colegas do Parlamento Europeu e o Senhor Comissário Borg, Comissário Europeu das Pescas e Assuntos Marítimos, conseguimos dar, literalmente, uma mãozinha às enguias.

O que a enguia tem de tão especial é o facto de ser simultaneamente peixe de água doce e peixe de água salgada. Ao passo que a regulamentação das pescas constitui um assunto da competência da UE, as vias fluviais caem sob a alçada dos Estados-Membros. Como tal, há anos que não se tem prestado atenção às enguias. Uma vez que não existia legislação nem a nível europeu, nem a nível nacional, a enguia esgueirava-se, vez após vez, pelas malhas da rede do legislador.

Actualmente, as unidades populacionais das enguias diminuíram dramaticamente. Ao longo dos últimos 50 anos, as unidades populacionais marinhas de enguias jovens, as chamadas enguias-de-vidro, diminuíram em mais de 95% . Restando apenas 25% de enguias adultas, a sua situação não tem melhorado muito. Logo, é mais do que tempo de entrarmos em acção para salvar a enguia europeia, para o que é desesperadamente necessário uma ampla abordagem integral. Esse o motivo por que queria também agradecer ao Comissário Borg a rapidez com que converteu o relatório de iniciativa do Parlamento numa proposta de regulamento. No fim de contas, apenas uma atitude unânime de todos os envolvidos, inclusive da pesca profissional, da pesca desportiva, das autoridades regionais e nacionais, das organizações ambientais e da natureza, pode ocasionar uma volta de 180º. É, portanto, caso sem precedentes o facto de a nova iniciativa para salvar a enguia dever ser apoiada por todas as partes referidas do modo que passo a descrever-lhes.

A fim de reconstituir as unidades populacionais da enguia, tinha-se decidido reduzir para metade a pesca da enguia. Todavia, em vez dessa redução para metade – que, na prática, muitas vezes levaria ao seu encerramento –, os Estados-Membros podem também elaborar um plano de gestão para a recuperação das enguias, podendo fazê-lo para a totalidade do seu território, para uma região ou para uma bacia hidrográfica. Este plano de gestão podia tornar-se a forma fundamental de cooperação entre todas as partes envolvidas. Não requerendo qualquer acção vinda de cima – de Bruxelas ou das capitais dos Estados-Membros –, apenas requer uma acção de baixo para cima, envolvendo cidadãos e pessoas do ofício.

Este método pode regular as exportações da enguia-de-vidro, sendo eminentemente utilizável nos rios, canais e lagos europeus. Além disso, este plano de recuperação promove grandemente medidas técnicas, como, por exemplo, centrais hidroeléctricas, comportas e diques, tornando, desse modo, possível a livre migração dos peixes.

O amplo apoio, de norte a sul, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu é a chave do êxito da tomada de decisões no Conselho Europeu “Pescas”. Se a Comissão Europeia adoptar os ajustamentos propostos pelo Parlamento, tal como o Comissário declarou relativamente a grande número de pontos, podemos garantir o êxito do processo de tomada de decisão com uma ampla base de apoio – da Suécia a Espanha –, tanto de pescadores, profissionais e desportivos, como de organizações ambientais. Tal significa também que a Comissão e o Conselho não deveriam deixar escapar esta oportunidade.

Estou particularmente grato ao Comissário por ter adoptado grande número de alterações. Fico igualmente a dever-lhe as iniciativas que tomou com o Senhor Comissário Mandelson, particularmente no que diz respeito à política comercial internacional, a fim de regulamentar melhor não apenas a captura da enguia-de-vidro, mas também as exportações nesse domínio, o que oferece perspectivas para a enguia-de-vidro como empreendimento, tanto nas águas europeias, como em outros locais, coisa que torna possível trabalhar pela consecução da sustentabilidade.

O Comissário teve razão quando observou que o Parlamento eliminou de uma alteração um critério específico relativo à sustentabilidade, tendo declarado que, juntamente com peritos técnicos, gostaria de averiguar de que modo é possível, no fim de contas, chegar a um método objectivo de medição, o que aplaudo, porquanto isso também reflecte o estado de espírito do Parlamento. Todavia, o número específico de 40% deu azo a problemas aqui e ali, sendo possível talvez ter em consideração no que diz respeito a este problema as diferenças regionais.

Em resumo, regozijo-me com o facto de o Comissário ter aceite grande número de alterações. Quanto à política comercial e a alguns outros domínios, estou convicto de que agora vamos conseguir muito melhores unidades populacionais de enguias na União Europeia dentro de cinco ou dez anos, algo que irá redundar em benefício de todos, e não apenas do público, mas também da indústria da pesca, dos pescadores desportivos, e de todos quantos se interessam pelas enguias. Gostaria de agradecer uma vez mais aos senhores deputados o excelente trabalho de grupo durante a preparação deste relatório, e aguardo ansiosamente o debate que irá seguir-se, bem como a votação do meu relatório.

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

  Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, apraz-me que o Comissário tenha tomado boa nota tanto do relatório deste Parlamento sobre a recuperação da unidade populacional de enguia europeia, como dos métodos de trabalho do relator, senhor deputado Maat.

A rigidez da proposta da Comissão, a sua obsessão em ignorar o comportamento biológico das enguias, cuja captura está estreitamente ligada às fases lunares, e a injustiça de se considerar a pesca como a única causa da diminuição da população de enguias foram substituídas por um compromisso do relator, a quem devemos agradecer a sua flexibilidade e a sua sensibilidade para ouvir os argumentos das diferentes frotas que pescam enguias em todas as fases da sua vida e em habitats e bacias hidrográficas que variam enormemente em toda Europa.

A proposta da Comissão foi rejeitada pelo sector em todos os países da União, pelas administrações nacionais e por este Parlamento. O relatório do senhor deputado Maat foi aprovado por unanimidade na Comissão das Pescas e veio restabelecer a tranquilidade. A Comissão deve, portanto, tomar boa nota.

Estamos conscientes da urgente necessidade de recuperar a população de enguias, pelo que a proposta é reduzir para metade o esforço de pesca. Propõe-se, no entanto, uma forma razoável de o fazer, substituindo a absurda proposta da Comissão de suspender a pesca de 1 a 15 de cada mês.

A obrigação de os futuros planos nacionais terem de garantir uma taxa de fuga de 40% para as enguias, algo que é praticamente impossível de calcular, é igualmente suprimida e substituída por medidas que garantem uma elevada taxa de fuga da enguia adulta e, para tal, pede-se que se tenha em conta não apenas a pesca, mas todas as actividades humanas que, presentes ao longo dos rios, impedem ou impossibilitam o retorno das enguias ao mar.

Em resumo, o relatório do senhor deputado Maat e da Comissão das Pescas é um relatório de consenso, equilibrado e ponderado e, em consonância com o que disse o Comissário, espero que tanto ele como o Conselho tomem boa nota do mesmo.

  Henrik Dam Kristensen, em nome do Grupo PSE. – (DA) Senhor Presidente, no meu país natal, a Dinamarca, como em tantos outros países da Comunidade, existe uma longa tradição de pesca da enguia e, em muitos lugares, a enguia é um alimento importante. Esta tradição encontra-se agora ameaçada, não apenas na Dinamarca, mas em toda a Comunidade, em resultado do estado crítico em que se encontra a unidade populacional da enguia. A enguia europeia tem sido de tal modo sobrepescada que a actual dimensão das unidades populacionais é de apenas cerca de 1% do que era no passado. Isto não é apenas uma situação precária, representa igualmente um grande desafio para a política comum da pesca. No fim de contas, pode-se acrescentar, constitui uma última oportunidade.

O principal objectivo do presente relatório é conseguir que cada Estado-Membro elabore o seu próprio Plano Nacional de Gestão da Enguia para cada bacia hidrográfica, sendo particularmente relevante o facto de o relatório abranger todas as bacias hidrográficas da União Europeia. Estes planos destinam-se a permitir, com elevada probabilidade, a fuga para o mar de uma elevada percentagem da biomassa de enguias adultas. A proposta inicial da Comissão previa uma taxa de fuga para o mar de 40%. Este aspecto era, em minha opinião, positivo e preferia, de facto, que tivesse sido mantido.

Um outro aspecto com o qual também me congratulo, igualmente abordado pelo senhor deputado Maat, é que serão agora implementadas medidas específicas destinadas a garantir a continuação da libertação de crias de enguias. É absolutamente crítico assegurar a existência de crias de enguias, caso contrário não teremos qualquer hipótese de reconstituir as nossas unidades populacionais.

Considero que o Senhor deputado Maat produziu um bom trabalho com este relatório e gostaria de deixar aqui os meus agradecimentos por esse facto. Creio que temos à nossa frente algo que pode ser útil e que tem um grande significado para todos nós e espero que tanto a contribuição do Parlamento como o debate que irá ter lugar no Conselho, entre os ministros das Pescas, possa resultar no desenvolvimento de um plano de acção susceptível de conduzir à reconstituição das unidades populacionais de enguia. Conforme referi no início, estamos actualmente numa fase em que a situação é de tal modo grave que, se não for realizado um esforço eficaz por parte de cada Estado-Membro, as enguias na Comunidade, enquanto tal, serão algo que pertencerá ao passado. Temos a obrigação de salvaguardar as unidades populacionais de enguias.

  Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo ALDE. – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, embora a pesca continental da enguia não esteja oficialmente sujeita à política comum da pesca, todos estamos conscientes da diminuição da unidade populacional sofrida por esta espécie nos últimos anos, o que poderá colocar a enguia em risco de extinção se não se puser em prática um plano de acção na União Europeia.

Com o objectivo de resolver esta situação, a Comissão apresenta-nos uma proposta de regulamento com medidas que reflectem uma boa intenção, mas que, na minha modesta opinião, podem ser melhoradas. No País Basco, que eu represento aqui, conhecemos muito bem não só a enguia adulta, mas também os seus juvenis – as enguias-de-vidro –, que fazem parte, historicamente, de um dos mais suculentos e apreciados pratos da nossa gastronomia.

Por essa razão histórica, sabemos que o ciclo de vida da nossa enguia é muito longo, que se trata de uma espécie migratória e que as enguias fêmeas, antes de morrerem, viajam durante um ano para desovar no mar dos Sargaços, situado no Oceano Atlântico entre as Bermudas e Porto Rico, onde soltam até 20 milhões de ovos com forma de folha, que flutuam livremente agrupados em forma de bolas, que, levadas pelas correntes marinhas, demoram um ano a alcançar as costas norte-americanas e até três anos a alcançar as costas europeias. Quando chegam aos nossos rios já passaram por uma metamorfose: transformaram-se em enguias-de-vidro e continuam a crescer até atingirem a maturidade como enguias.

Como a sua pesca depende do ciclo lunar, a proibição de pesca do primeiro ao décimo quinto dia de cada mês poderia provocar ou a paragem quase total dessa pesca ou, pelo contrário, pode não ter qualquer efeito sobre a mesma, dependendo da fase da lua nessa quinzena. Seria mais eficaz encurtar a temporada de pesca de modo a reduzir para metade o esforço de pesca.

Por outro lado, o calendário proposto não parece viável, uma vez que os planos requerem coordenação entre diferentes regiões e Estados-Membros, e isso exige tempo.

Além disso, como os conhecimentos actuais para o cálculo da taxa de fuga não são suficientes e os modelos que actualmente estão a ser estudados no âmbito do projecto SLIME não estarão disponíveis a curto prazo, o melhor é adiar até 2008 a autorização para pescar enguias durante proibições sazonais, como excepção baseada num determinado plano de gestão. Sabemos que muita gente vive da pesca da enguia e não podemos destruir o sector, devendo sim encontrar um equilíbrio que garanta ao mesmo tempo a sobrevivência dos recursos.

Queria felicitar o relator e também o Conselho pelo seu documento de trabalho, que confirma tudo o que dissemos.

  Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE. – (SV) Não tenhamos dúvidas: as enguias foram pioneiras. Muito antes de nós, europeus, começarmos a cooperar para além das fronteiras, já isso fazia parte do estilo de vida das enguias. De toda a Europa, convergem para o mar dos Sargaços para se encontrarem e produzirem descendência, indiferentes às fronteiras nacionais.

No entanto, nos últimos quarenta anos, as populações de enguias diminuíram mais de 75%. A fase mais rápida deste declínio registou-se nos últimos vinte anos. São precisos vinte anos ou mais para as enguias atingirem a maturidade sexual e só daqui a muitos anos poderemos pescar as enguias que estão agora a nascer. Isto significa que também só daqui a muitos anos poderemos ver os resultados das medidas. Chegou, pois, o momento de todos os países se entreajudarem. As enguias já sofreram mais pressão do que aquela que podem tolerar. Sendo as enguias um símbolo da cooperação transfronteiras, seria um fracasso simbólico para toda a UE e em termos de futuro da UE se não conseguíssemos salvar as enguias.

  Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL. – (A oradora falou em irlandês)

Congratulo-me com os comentários do Senhor Comissário Borg esta noite sobre as propostas sensatas apresentadas no relatório relativamente ao defeso e às capacidades dos Estados-Membros a este respeito. Espero certamente que o Senhor Comissário Mandelson possa avançar no que se refere ao aspecto do comércio internacional. A enguia-de-vidro é particularmente vulnerável, uma vez que grandes quantidades deste tipo de enguias são exportadas para o sudeste asiático e isso tem consequências para a indústria no seu todo. O relatório de hoje contém propostas muito sensatas.

No meu próprio círculo eleitoral, a Sociedade Cooperativa dos Pescadores do Lago Neagh tem tido uma grande preocupação ao longo dos anos em gerir as pescas de forma a conservar as unidades populacionais e eu continuarei a louvar este caso perante a Comissão e o Parlamento como um modelo de melhor prática, que deverá ser apoiado tanto a nível nacional como da UE.

  Presidente. Iniciou a sua intervenção em irlandês, que se tornará uma língua oficial da UE em Janeiro próximo, pelo que antecipou esse acontecimento.

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, é importante salientar e recordar que a pesca de rio e interior não é uma competência da UE. Todavia, o que aqui temos essencialmente é uma proposta para a gestão da enguia que, para todos os efeitos, afirma o controlo da UE sobre as águas interiores. Coloca-se assim a questão de saber se certos aspectos desta proposta não são ultra vires.

Na Irlanda do Norte, temos a maior pesca comercial de enguia selvagem da Europa, centrada no Lago Neagh e no curso inferior do rio Bann. Fornece enguias de qualidade para grande parte da Europa, particularmente a Europa do Norte. Gerida com eficiência, tem cumprido as suas obrigações ecológicas, garantindo já suficiente fuga de enguias adultas para desova e financiando, à sua própria custa, o repovoamento com enguias juvenis. Seria absurdo se fôssemos agora sujeitos a restrições punitivas, porque a cupidez e as práticas de outros, noutros locais na Europa, reduziram radicalmente as unidades populacionais europeias.

A principal causa da redução das unidades populacionais é a exportação de meixão (enguia-de-vidro) para o Extremo Oriente. No ano passado, só a França exportou oito toneladas de meixão. Por consequência, congratulo-me com as tentativas do relatório de refrear esta exportação do futuro da indústria de enguias europeia. Congratulo-me igualmente com os passos no sentido de insistir em que as explorações de enguias garantam uma percentagem de fuga de enguias adultas. Todos têm de desempenhar um papel na recuperação da biomassa, em particular aqueles que até à data dilapidaram os nossos recursos.

Apoio veementemente a rejeição de um defeso de 15 dias por mês e sou a favor de planos de gestão da enguia específicos para cada bacia hidrográfica em particular, mais do que os que são estabelecidos numa base nacional. Julgo que isso permitirá que zonas como a minha, que acautelaram devidamente o seu produto, possam prosseguir, evitando restrições draconianas e desnecessárias. Essa auto-regulação e esse controlo devem ser um exemplo para outros.

Espero que, ao abrigo do FEP, haja financiamento disponível para o repovoamento e que ele possa ser utilizado.

  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, começo por fazer uma observação que todos os colegas que intervieram antes de mim também já fizeram: há muitas áreas em que as existências de enguias registaram uma redução que atinge os 90%. Em muitos rios, a migração de enguias para o mar a fim de desovar sofreu uma redução superior a 95%. Estamos à beira de uma catástrofe ecológica. Já todos reconheceram – e é do consenso geral – a necessidade de se adoptarem medidas para fazer face a esta situação.

A meta foi fixada: a fuga de enguias adultas tem de ser de pelo menos 40%. No entanto, propomos o seguinte: as medidas adoptadas não devem ser fragmentadas; devem ser cientificamente fundamentadas e devem ser tomadas em cooperação com os pescadores. Precisamos dos pescadores porque eles conhecem o assunto melhor que ninguém e, ao mesmo tempo, precisamos do seu consentimento e cooperação a fim de assegurar a maior eficácia das medidas.

Fiquei muito satisfeito por ouvir dizer – e muitos outros oradores também reconheceram esse facto – que a culpa da actual situação não é apenas dos pescadores. É também da poluição, de diversos trabalhos técnicos e de muitos outros factores. O que importa, porém, é a conclusão final sobre a matéria em questão. É preciso que também sejam tidas em consideração as especificidades de cada Estado-Membro e as diferenças entre pesca livre e controlada.

Para concluir, gostaria de salientar a necessidade de reflectirmos numa maneira de combater as exportações volumosas e incontroladas para países terceiros, porque se deixarmos que estas prossigam sem qualquer controlo e com a tendência que hoje aqui foi referida, deixaremos de ter enguias nas nossas águas e acabaremos por não ter enguias para enviar para o Oriente.

  Rosa Miguélez Ramos (PSE). – (ES) Senhor Presidente, esta proposta é resultado da Comunicação da Comissão sobre a elaboração de um plano de acção comunitário para a gestão da enguia europeia.

Esta Comunicação propunha acções como a proibição de artes de pesca destinadas à captura de enguias-prateadas em certas zonas, medidas para facilitar a sua migração para jusante e também, por último, propostas complementares destinadas a melhorar a taxa de sobrevivência durante outras fases do seu ciclo de vida.

A Comissão justificava esta sequência com a premissa de que as vantagens resultantes de uma redução da pesca de enguias juvenis continuam a ser incertas e deixava clara a sua convicção de que a evolução da unidade populacional dependia de outros factores que não a pesca: poluição dos leitos dos rios, desaparecimento de habitats, não manutenção de valores ecológicos e obstáculos às migrações ascendentes e descendentes.

Partindo desta abordagem – com a qual concordo –, chegámos a uma proposta de regulamento que aponta a pesca como única responsável pelo facto de a unidade populacional de enguia europeia estar fora dos limites biológicos de segurança. A proposta inclui igualmente uma proibição quinzenal arbitrária e que carece de qualquer justificação: uma proibição de pescar, desembarcar ou conservar enguias do primeiro ao décimo quinto dia de cada mês.

São medidas drásticas, equivocadas e complementadas com um objectivo que é muito difícil definir e seguir – a fuga para o mar de 40% da biomassa de enguias adultas.

Neste sentido, o relatório da Comissão das Pescas e o trabalho realizado pelo relator, o senhor deputado Maat, corrige estes dois graves problemas, pelo que, naturalmente, contará com o nosso apoio. Queria igualmente dirigir-me ao Grupo Popular e ao nosso relator, senhor deputado Maat, para lhes pedir que não iniciem fogos que depois teriam de apagar, estando com isto a referir-me, concretamente, à proposta de proibição relativa às enguia-de-vidro, que teria consequências económicas extremamente graves para algumas regiões do meu país.

  Jean-Claude Martinez (NI). – (FR) Senhor Presidente, depois de outras espécies como o bacalhau, é agora a vez de as enguias serem ameaçadas pelo declínio da unidade populacional, de mais de 95% para as enguia-de-vidro, por exemplo. Como a espécie é triplamente migradora - no Atlântico, do Atlântico para o Mediterrâneo, por exemplo, e do mar para o rio - o destino da enguia vem claramente recordar-nos a interdependência do mundo, sobretudo quando o súbito aumento da procura por parte do Oriente encoraja a pesca na Europa.

Dito isto, a realidade quotidiana da enguia é a pesca pelos pescadores locais, por exemplo em tanques na orla do Mediterrâneo no Sul de França. Ali, centenas de pescadores vivem desta actividade. Proibir-lhes a pesca durante quinze dias por mês, sendo um facto que as barragens, os corvos marinhos, as centrais eléctricas e as perturbações oceânicas interferem no ciclo de vida da enguia, é injusto e ineficaz, e é aqui que a subsidiariedade tem um papel a desempenhar. Deixemos as prud'hommies de pescadores - as organizações profissionais - ocuparem-se mais de perto do destino da enguia. A sobrevivência da enguia não depende do federalismo comunitário, mas da acção das organizações profissionais locais.

  Zdzisław Kazimierz Chmielewski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, julgo que o relatório do senhor deputado Maat chega ao Parlamento Europeu numa altura em que as expectativas são elevadas em termos de encontrar uma solução para o problema das unidades populacionais de enguias-de-vidro na Europa. Estima-se que a procura global de enguias europeias seja de, aproximadamente, 200 toneladas. No entanto, em anos recentes, a captura de enguias-de-vidro tem vindo a diminuir. Em 2004, foram capturadas apenas 130 toneladas e, em 2005, esse número diminuiu para 75 toneladas. Em resultado disso, o preço das enguias-de-vidro aumentou rapidamente: de 300-400 euros em meados da década de 1990 para 1200 euros em 2005.

Basicamente, a produção de enguia deixou de ser viável na Europa. Uma situação particularmente difícil é a enfrentada pelos países que têm um acesso muito limitado a fontes livres de unidades populacionais de enguias-de-vidro, o que inclui a maioria dos Estados Bálticos. Como sabemos, esta situação é o resultado da redução do número de enguias-de-vidro que migram de águas marinhas para águas interiores. Por sua vez, o reduzido nível de unidades populacionais de enguias-de-vidro força estes países a importarem material de piscicultura. No entanto, estão a enfrentar um número crescente de restrições financeiras, que resultam do aumento do preço das enguias-de-vidro na Europa. Os novos Estados-Membros da região do Báltico estão a ser penalizados com os preços muito elevados das exportações de enguias-de-vidro para os países asiáticos.

Tendo em conta esta situação, é preciso criar um sistema baseado na garantia de que os custos da protecção das unidades populacionais de enguias-de-vidro são equitativamente distribuídos por todas as partes interessadas. Isso inclui também, evidentemente, os exportadores e os importadores de enguias-de-vidro.

  Neil Parish (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório do senhor deputado Maat sobre as enguias, uma vez que considero que temos de tomar medidas. O maior problema é a pesca de meixão (enguia-de-vidro). O problema é ele ser tão valioso, provavelmente tanto quanto o ouro, e por essa razão as pessoas continuarem a pescá-lo. Se pudéssemos diminuir o número de enguias-de-vidro pescadas, a população de enguias iria certamente aumentar.

Na minha própria exploração, as pessoas pescam por vezes ilegalmente deixando a água doce penetrar na água salgada, para atraírem as enguias juvenis e depois as capturarem. Nem sempre é fácil apanhar estas pessoas que pescam meixão. Temos por isso de controlar a quantidade de meixão vendido em cada Estado-Membro. Estas enguias-de-vidro são recolhidas em tanques em cidades e aldeias da zona e não deverá ser difícil para as autoridades tomarem medidas nos locais onde elas são postas à venda.

É uma boa ideia rejuvenescer as unidades populacionais e dar dinheiro para esse fim. No entanto, é muito mais sensato permitir que as enguias-de-vidro selvagens que regressam do mar subam os rios e se desenvolvam, tornando-se enguias adultas. Poderemos então capturá-las para serem consumidas como enguias inteiras ou utilizá-las para reconstituir as unidades populacionais. O problema não é a falta de enguias, mas o facto de as pescarmos numa fase muito juvenil.

Congratulo-me com este relatório, uma vez que já é tempo de tomarmos medidas. De outra forma, ficaremos para aqui a falar durante tanto tempo que, quando acabarmos, já não haverá quaisquer enguias – nem juvenis nem adultas – para pescarmos.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que estou de acordo com o relator, o senhor deputado Maat, em que podemos e devemos regulamentar quando é necessário. Espero que esta medida produza os resultados desejados e que não venha tarde demais.

Se olharmos para os números, a situação é quase catastrófica. O senhor deputado Gklavakis referiu que as unidades populacionais de enguias estão cerca de 90% a 95% abaixo dos níveis históricos, o que foi confirmado pela investigação científica feita aos níveis das unidades populacionais de enguias e de enguias-prateadas, em particular.

Não posso estar mais de acordo em que esta é uma abordagem de baixo para cima, e não de cima para baixo, e que a Comissão gostaria de mais abordagens como esta. É por essa razão que estamos a tentar envolver o sector cada vez mais, criando conselhos consultivos regionais e ouvindo o Parlamento Europeu, que está sempre muito próximo das bases deste sector.

A Comissão tem uma abordagem aberta e apresentou uma proposta, à falta de uma abordagem mais apropriada e mais específica, porque quando falámos com o sector não encontrámos, nessa conjuntura, uma solução mais apropriada do que o defeso de 15 dias da proposta original.

Como eu disse nos meus comentários iniciais, a Comissão está disposta a aceitar a proposta que o Parlamento lhe apresentou, uma vez que isso contribuiria para reconstituir as unidades populacionais de enguia de uma forma que produziria resultados, sem causar demasiadas dificuldades ao sector.

As senhoras deputadas Fraga Estévez e Miguélez Ramos mencionaram que a proposta da Comissão foi rejeitada pelo sector. Isso é verdade, mas a proposta serviu pelo menos para lançar o debate, para tentarmos encontrar a solução mais apropriada para toda esta questão da gestão da enguia. Com as alterações do Parlamento, que a Comissão aceitou, podemos agora falar de uma medida que pode avançar para produzir resultados e tem uma razoável expectativa de sucesso.

O senhor deputado Kristensen mencionou que a proposta da Comissão salienta a necessidade de planos de gestão pelos Estados-Membros a nível nacional e regional e, com a alteração proposta pelo Parlamento, podemos avançar com razoáveis expectativas de sucesso a esses níveis.

Como disse anteriormente, relativamente aos pontos mencionados pelos senhores deputados Ortuondo Larrea e Martinez, o defeso durante os primeiros 15 dias de cada mês foi proposto à falta de uma proposta melhor. A alteração que temos perante nós foi aceite e até mesmo o prolongamento do período de aplicação foi aceite pela Comissão.

Concordo com os comentários do senhor deputado Schlyter, da senhora deputada de Brún e do senhor deputado Parish e tomei nota dos pontos que levantaram.

O senhor deputado Allister colocou a questão do ultra vires. A perspectiva da Comissão é que as medidas de conservação não são ultra vires. Se um país ou região gere as unidades populacionais de enguias ou outras pescas interiores adequadamente, não será certamente solicitada qualquer intervenção e assim a auto-regulação e o controlo prosseguiriam. Porém, quando a situação requer intervenção por razões de conservação, a Comissão terá o direito de intervir em nome da Comunidade.

As medidas relativas à exportação serão tomadas separadamente, mas temos primeiro de pôr a nossa casa em ordem, porque afinal de contas se vamos para os fora internacionais apresentar medidas para reduzir as exportações, elas serão imediatamente atacadas, se não tivermos já introduzido medidas para corrigir a nossa própria situação.

Finalmente, no que se refere ao ponto levantado pelo senhor deputado Chmielewski, tomei nota dos pontos que referiu e irei analisá-los, especialmente em conjunto com o possível financiamento ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Declaração escrita (artigo 142º)

  Marianne Mikko (PSE). – (ET) Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o relator Albert Jan Maat pelo seu oportuno relatório. O meu país, a Estónia, está delimitado pelo mar em dois lados e, no terceiro, por um lago de grandes dimensões. Há séculos que o peixe desempenha um papel importante na nossa economia e na nossa cultura, pelo que sabemos bem como este assunto é complicado e sensível.

Os cinquenta anos de Guerra Fria e a corrida às armas também se fizeram sentir no domínio das pescas. O seu legado é uma enorme capacidade de pesca e unidades populacionais de peixe que não é possível reconstituir.

Para restabelecer o ciclo natural, é forçoso proceder a uma redução da pesca, que, em certos locais, poderá ir até aos 60%. Antigos pescadores não conseguem encontrar outro trabalho, estando agora os barcos de pesca adquiridos com a ajuda da União Europeia a ser transformados em sucata, com a mesma ajuda da União Europeia.

A reconstituição das unidades populacionais das enguias irá constituir um teste à cooperação internacional. As enguias-de-vidro são ameaçadas pela procura da Ásia, sendo a passagem de enguias em idade reprodutiva das águas interiores para o mar influenciada por obstáculos criados pela mão do Homem, como é o caso, por exemplo, da central hidroeléctrica russa na fronteira da Estónia.

Não há possibilidade de solucionar esses problemas sem uma cooperação internacional eficaz. Espero uma acção eficaz por parte dos Estados-Membros e da Comissão Europeia na arena internacional.

Não espero, porém, uma intervenção a nível do pormenor. Congratulo-me com o facto de este relatório introduzir uma alteração ao texto inicial, que estabeleceu restrições de pesca para períodos específicos. As famílias tradicionais de pescadores das aldeias costeiras sabem muito bem como pescar de modo sustentável; a indústria pesqueira do mar alto é que levou o seu estilo de vida à beira da extinção.

Eles também têm necessidade de um importante apoio: sem eles e sem os seus conhecimentos poderá ser impossível reconstituir a pesca sustentável na Estónia.

Muito obrigada pela atenção que me prestaram.