Relato integral dos debates

Quarta-feira, 31 de Maio de 2006 - Bruxelas

19. Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2007 (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0188/2006) do deputado Grech, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2007 [2006/2022(BUD)].

  Louis Grech (PSE), relator. – (EN) Senhor Presidente, 2007, o primeiro ano das novas perspectivas financeiras, será um ano de consolidação das despesas nas estimativas orçamentais do Parlamento para o próximo ano. Através deste exercício de avaliação da situação e deste processo de consolidação, deveremos reforçar o que provou ser eficiente e eliminar, ou pelo menos reduzir, as actividades que não trouxeram valor acrescentado.

Neste tipo de cenário, a implementação de uma orçamentação por actividades é de extrema importância. Para além disso, o relatório salienta o facto de o orçamento dever reflectir as verdadeiras necessidades orçamentais. Isso explica por que razão é necessário avaliar criteriosamente a retenção, ou como quiser chamar-se-lhe, do tecto auto-imposto de 20%. Precisamos de levar a cabo uma análise custo-benefício que permita avaliar o que serve melhor os interesses do Parlamento, incluindo a sua independência financeira actual e futura, quando o Estatuto dos Deputados, no valor de cerca de 100 milhões de euros, entrar em vigor em 2009.

Esta abordagem orçamental traduz-se em estimativas mais eficazes, transparentes e analíticas, o que me conduz a outra questão fundamental do relatório: a aquisição dos edifícios do Parlamento. A este respeito, e tendo em conta os recentes acontecimentos relativos à compra dos edifícios WIC e SDM em Estrasburgo, não temos qualquer hesitação em colocar em reserva os 50 milhões de euros destinados à aquisição dessas instalações.

Não será aconselhável libertar esses fundos até que as questões pendentes e pouco claras relacionadas com essas instalações sejam satisfatoriamente esclarecidas. Não queremos subestimar o impacto financeiro positivo da nossa política de aquisições imobiliárias. Temos referido reiteradamente a poupança substancial que esta política tem gerado ao longo dos anos. No entanto, seria prudente ponderar rever a política geral de aquisição imobiliária do Parlamento, incluindo os edifícios dos gabinetes de informação nos diferentes Estados-Membros.

O relatório salienta também as questões relacionadas com o Programa de Visitantes e a política de informação. Lamentavelmente, não foi tomada qualquer decisão acerca dos 5 milhões de euros destinados a melhorar o Programa de Visitantes. Esta situação é insustentável, e os deputados esperam que a Mesa tome uma decisão antes da primeira leitura.

Em 2006, o Parlamento decidiu investir em três grandes projectos de informação, que incluíam a construção de um novo centro de visitantes, equipamento audiovisual e um canal de televisão via Internet. A este respeito, a administração apresentou-nos, para análise, fundos no valor de 25 milhões de euros com vista à execução desses projectos em 2007. Em princípio, concordamos ser necessário fazer mais para melhorar a interligação entre os cidadãos e as novas instituições que os representam. No entanto, terão de ser apresentadas informações mais pormenorizadas relativamente ao alcance político, organização, estrutura de custos e conteúdo programático, antes de se poderem libertar estes fundos total ou parcialmente da reserva. Tendo em conta as limitações orçamentais existentes, não estamos ainda totalmente convencidos da pertinência do pedido de 74 postos suplementares, especialmente numa altura em que se advoga uma política de consolidação de despesas. Nestas circunstâncias, a dotação em causa foi colocada em reserva até que estejam disponíveis informações circunstanciadas que justifiquem o pedido, antes da primeira leitura.

A outro nível, note-se que estão previstos 48 milhões de euros para a adesão da Roménia e da Bulgária. Na eventualidade de um adiamento, deverá deduzir-se o impacto financeiro de cerca de 24 milhões de euros do orçamento para 2007.

Outra área importante em que nos concentramos no nosso relatório é a da assistência e serviços aos deputados. A este respeito, a Administração deverá conduzir uma avaliação da qualidade dos serviços prestados aos deputados. Estamos confiantes de que esse processo de análise no quadro do exercício “Aumentar os Trunfos”, juntamente com as conclusões do estudo, deverão contribuir muito para melhorar este importante aspecto.

Referimos, igualmente, no nosso relatório uma série de outras prioridades que teremos de abordar, como a formação, o recrutamento no quadro do alargamento, o Estatuto para os Assistentes dos deputados, a segurança e os contratos relacionados com os abastecimentos externos. Lamentavelmente, não disponho de tempo para abordar todas estas questões, mas não podemos certamente ignorá-las.

Para concluir, gostaria de agradecer aos meus colegas, relatores sombra, coordenadores e membros da Comissão dos Orçamentos, a sua cooperação e participação construtiva na elaboração deste relatório com o objectivo comum de melhorar o desempenho, qualidade e responsabilização da actividade do Parlamento.

  Ville Itälä, em nome do Grupo PPE-DE. – (FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo agradecer ao relator, o senhor deputado Grech; ele realizou um excelente trabalho, e o nível de cooperação foi muito bom. Colaborar neste projecto foi uma experiência agradável. Gostaria, no entanto, de tecer algumas observações.

Em primeiro lugar, sempre se disse que estamos a gastar 20% mais do que no ano anterior. Pode não haver qualquer princípio aqui. O princípio pode ser simplesmente que estamos a conceder uma atenção particular às nossas necessidades e a como podemos utilizar, moderadamente, o dinheiro dos contribuintes.

Depois estão as rubricas orçamentais e, em especial, a política de informação. No ano passado decidimos, por uma clara maioria, que afectaríamos mais cinco milhões de euros para os grupos de visitantes. Os deputados ao Parlamento esperam que estes cinco milhões de euros sejam executados, mas não o foram. É, de alguma forma, frustrante. Por que toma o Parlamento decisões que depois não são levadas à prática? Espero que o Presidente do Parlamento assegure que a vontade do Parlamento é implementada em relação a esta questão e que os cinco milhões de euros sejam executados.

Depois expressou-se o desejo da entrada em serviço da cadeia de televisão na Internet, embora não tenham sido tomadas decisões a este respeito. No meu entender, a Comissão definiu, correctamente, como condição a existência de planos de financiamento a longo prazo para esse objectivo: considerar o seu custo no próximo ano, no prazo de cinco anos e, inclusivamente, num período mais longo, para sabermos o que nos espera e como funcionará a sua gestão. Antes disso não podem ser tomadas decisões.

Gostaria ainda de mencionar um aspecto relacionado com as creches. O Parlamento abandonou a ideia de um centro da primeira infância aqui e comprou uma casa excelente: um espaço agradável para as crianças, mas absolutamente no sítio errado. A creche deveria ser neste edifício ou nas suas imediações. São importantes as nossas atitudes enquanto empregadores. Devíamos dar o exemplo, e estou decepcionado com os sociais-democratas, que não se preocupam com as famílias que têm crianças, que desacreditam as pessoas e que parecem menosprezar as famílias com crianças. Damos o nosso voto positivo ao centro desportivo, ao financiamento da televisão na Internet e de muitas outras comodidades, mas não nos preocupamos com as famílias com crianças. Espero que esta questão seja suscitada de novo.

  Neena Gill, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator o trabalho extremamente minucioso que dedicou ao presente relatório. Aplaudo a ênfase que o deputado Louis Grech coloca no aumento da eficiência no que toca à utilização dos fundos. Esse o motivo por que apoio fortemente a introdução de uma orçamentação por actividades. Neste últimos cinco anos, tenho intercedido no sentido de o Parlamento adoptar este sistema, na medida em que oferece a oportunidade de demonstrar uma maior transparência. No entanto, para grande desilusão minha, tenho-me deparado com a relutância da administração em introduzir este sistema e penso que já é tempo de o fazermos. Por conseguinte, solicitaria ao Secretário-Geral que se ocupe muito seriamente desta questão que e veja que progressos se podem fazer nesta frente.

O segundo ponto que gostaria de referir prende-se com a questão anual do serviço de viaturas. Não concordo com o que figura neste relatório, a saber, aumentar o apoio de fundos complementares para o serviço de motorista para os deputados. Concordo com a alteração que o Grupo Verts/ALE apresentou, que aponta para a necessidade de estudar a questão e ver como podemos melhorar o serviço sem aumentar os fundos. Não precisamos de começar a aumentar os fundos, especialmente quando temos à nossa disposição o reembolso do serviço de táxis para os deputados.

No que se refere à informação e comunicação, não conseguiremos nunca sublinhar o suficiente a necessidade de resultados, resultados esses que são essenciais para nos aproximarmos dos cidadãos. Apoio inteiramente as sugestões no sentido de ter uma cadeia de televisão na Internet e um Programa de Visitantes.

  Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE. – (DA) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer calorosamente ao senhor deputado Grech o seu trabalho, construtivo e profundo, sobre o Orçamento Europeu para 2007. Estamos a lidar com um orçamento de pouco menos de 1 400 milhões de euros, e gostaria de chamar a atenção para três pontos. O primeiro é que cerca de metade da despesa se deve à dispersão geográfica das actividades do Parlamento e ao facto de trabalharmos em muitas línguas. Trata-se de condições muito específicas do Parlamento Europeu, que não podemos controlar.

Em segundo lugar, queria realçar a necessidade de estabelecer constantemente novas prioridades e de conseguir maior eficiência, sobretudo no que respeita à política do pessoal, onde se impõe a reafectação. Gostaria de chamar a atenção para a necessidade de os deputados disporem de melhores instalações, a fim de desenvolverem um trabalho mais eficaz, e de tornar mais eficiente a política da informação, a propósito da qual convém avaliar cuidadosamente os contributos dos gabinetes de informação nacionais.

O terceiro ponto que queria abordar prende-se com a aquisição de edifícios em Estrasburgo. Houve, evidentemente, grande alvoroço público sobre o assunto, e seria absolutamente inaceitável se verificássemos que o facto de o Parlamento se situar em Estrasburgo tem sido uma máquina de dinheiro para a cidade. Assim, para já, somos obrigados a suspender a aquisição de edifícios. Pessoalmente, preferia que o Parlamento aceitasse limitar as suas actividades à cidade de Bruxelas, para que também esse assunto pudesse ser resolvido da melhor maneira.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, intervenho na expectativa de que me seja dado o mesmo tempo de uso da palavra que aos anteriores oradores, em relação aos quais V. Exa. foi muito generoso. Aquilo que nos é aqui apresentado configura uma situação extremamente triste. Não obstante, uma vez mais, o relatório mostra que a dotação financeira será aumentada em 4,2% e que serão criados mais 250 postos de trabalho. Isto torna o nosso trabalho aqui a expressão da irresponsabilidade organizada. É por demais evidente que um grupo de pessoas sequestrou o projecto europeu e, lamentavelmente, estou convencido de que aqueles que mais uma vez condescendem com esta situação ficarão para a história como ignorantes esbanjadores.

Se pegasse neste relatório, o traduzisse para todas as línguas oficiais e o entregasse aos homens e mulheres europeus para que o lessem, eles ficariam horrorizados, e diriam: “Qual é a vossa ideia? Já não dispomos de tais recursos! Já não nos podemos permitir tais despesas! Mesmo metade desses gastos já seria um excesso!”. Bem o sabem todos os que aqui estão, só que não actuam em conformidade. Isto faz-me lembrar os tempos derradeiros da União Soviética, em que todos os anos eles falavam de novas colheitas-recorde e de uma nova optimização dos ganhos de produtividade. A proposta de resolução que temos diante de nós é uma vergonha, e é indigna do Parlamento Europeu.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 11 horas.