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Processo : 2006/2003(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0206/2006

Textos apresentados :

A6-0206/2006

Debates :

PV 04/07/2006 - 12
CRE 04/07/2006 - 12

Votação :

PV 05/07/2006 - 4.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0302

Relato integral dos debates
Terça-feira, 4 de Julho de 2006 - Estrasburgo Edição JO

12. Indústria transformadora da UE: rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial (debate)
Ata
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0206/2006) do deputado Rull, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE - Rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial (2006/2003(INI)).

 
  
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  Joan Calabuig Rull (PSE), relator. – (ES) Senhora Presidente, antes de iniciar a minha intervenção, permita-me uma breve referência ao grave acidente que se registou ontem em Valência e que custou a vida a 41 pessoas.

Como alguns colegas sabem, nasci e vivo na cidade de Valência e, por isso, gostaria de iniciar a minha intervenção exprimindo as minhas mais sinceras condolências e a minha solidariedade a todas as famílias das vítimas deste trágico acidente, desejando, naturalmente, a todos os feridos o seu rápido restabelecimento.

A verdade é que é incompreensível um drama desta dimensão nos tempos actuais, e espero que as causas concretas deste acidente sejam totalmente esclarecidas, para que nenhuma família tenha de voltar a viver uma tragédia igual a esta.

Em relação ao relatório que hoje debatemos, gostaria de começar felicitando a Comissão, em especial o Comissário Verheugen e a sua equipa, pela Comunicação que apresentaram sobre o futuro da indústria transformadora.

Os desafios que temos à nossa frente não permitem nem a passividade nem uma perspectiva defensiva, mas também é preciso reconhecer que a mão invisível do mercado também não vai dar uma resposta suficiente. Uma iniciativa que volta a colocar a política industrial sobre a mesa e que promove as condições necessárias para permitir que a indústria transformadora da União Europeia seja um sector de futuro é uma iniciativa oportuna.

A Europa deve aspirar a continuar a ser uma grande potência industrial e não deve conformar-se unicamente com o desenvolvimento do sector dos serviços, cujo futuro está intimamente associado, em muitas ocasiões, à existência de uma base industrial sólida. Por isso, é necessário que os Estados-Membros e as regiões não esperem por momentos críticos para actuar, com as consequências irreversíveis que isso tem para a indústria.

Não falamos hoje de uma política de subvenções concedidas a grandes dinossáurios industriais; esse modelo representava um poço sem fundo para os recursos públicos e entravava a criação de novas oportunidades para criar empregos estáveis e com futuro.

A indústria transformadora europeia está confrontada com vários e importantes desafios simultaneamente, como o alargamento, a globalização e a deslocalização. Mas é sem dúvida do exterior da União que chegam os maiores reptos, em especial os decorrentes da globalização e, mais concretamente, da concorrência dos países asiáticos emergentes. Estes desafios obrigam a mudar mentalidades e a aproveitar novas oportunidades.

A actual estrutura industrial da economia da União Europeia no seu conjunto não nos situa na melhor posição para fazer frente ao actual processo de globalização. O comércio da União Europeia ainda está concentrado em sectores de média e alta tecnologia e qualificações pessoais baixas ou intermédias, o que expõe a União Europeia à concorrência de produtores de economias emergentes.

Devemos encontrar a nossa vantagem competitiva no conhecimento e na qualidade, e não nos preços baixos. Mas isso implica, em muitas ocasiões, ajustamentos sectoriais com consequências sociais. Embora a responsabilidade última seja do sector privado, estas consequências devem ser atendidas contando com recursos específicos, como o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Esta Comunicação reconhece que a utilização dos diferentes instrumentos da política industrial deve ser adaptada ao contexto e às características específicas de cada sector.

A Comissão propõe também sete novas iniciativas políticas intersectoriais de grande importância: o aumento da protecção dos direitos de propriedade intelectual e do combate à contrafacção, a criação de um grupo de alto nível sobre a competitividade, a energia e o ambiente e o apoio ao acesso dos nossos produtos aos novos mercados de forma justa e em condições de reciprocidade.

Esta nova política deve ser necessariamente complementar do trabalho realizado nos Estados-Membros e, neste sentido, advertimos que será necessário aprofundar os problemas dos novos países membros.

Esta nova abordagem deve procurar o consenso, associando os agentes-chave, os parceiros sociais e os Estados-Membros ao processo de decisão política numa fase precoce. A nova política industrial deve promover o investimento nas qualificações e no equipamento das pessoas, para que possam adaptar-se à mudança e aproveitar as novas oportunidades que esta oferece. A formação e a flexibilidade são o recurso e o parâmetro de concorrência mais importante da União.

Estamos a falar de concorrência baseada na I&D, na inovação, na qualidade e no design, em infra-estruturas, em novos modos de organização da produção e em investimento em sectores de vanguarda. Estas medidas têm carácter urgente, já que os concorrentes da indústria europeia se movem rapidamente nessa direcção.

Para concluir, desejo salientar a necessidade de reforçar a transferência de conhecimentos e a aplicação dos resultados da investigação a novos produtos e processos. As plataformas tecnológicas assumem uma importância especial para este objectivo; são um modelo que conduziu ao êxito, mas deve encontrar mecanismos para que as PME possam aceder aos resultados das plataformas tecnológicas e aplicar as suas inovações.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou extremamente grato ao relator, senhor deputado Calabuig Rull, pelo seu relatório, que reflecte rigorosamente as intenções da Comissão e faz delas uma avaliação justa e apropriada.

Estamos, portanto, unidos na opinião de que a Europa deve ser e continuará a ser uma grande potência industrial. A indústria continua a ser um factor económico decisivo para a Europa, embora já não seja o único. As indústrias transformadoras empregam directamente 34 milhões de pessoas na Europa e produzem três quartos de todos os bens exportados pela União Europeia; mais de 80% da despesa total em investigação e desenvolvimento do sector privado na UE provém da indústria e, naturalmente, grande parte dos serviços depende da força e da competitividade da indústria.

Na realidade, não temos razões para nos envergonharmos. A competitividade da indústria europeia é excelente em muitos sectores, e não nos deixámos ficar para trás. Há alguns sectores em que a concorrência se tornou mais dura e em que enfrentamos dificuldades, mas num surpreendente número de áreas a Europa detém a liderança mundial, também em termos de tecnologia.

Quando apresentámos a nossa proposta de política industrial para o século XXI, concordámos em que não poderíamos regressar aos tempos do controlo estatal, da burocracia e do intervencionismo, e em que precisamos de melhorar as condições para a actividade industrial na Europa, para que a Europa continue a ser, ou venha a ser, uma localização atraente para a indústria. Isto implica não só a renúncia definitiva ao proteccionismo e à intervenção estatal, mas também um compromisso firme de apoio à promoção e ao desenvolvimento de uma maior competitividade.

As diferentes iniciativas horizontais e sectoriais que o relator já referiu aproximam-nos deste objectivo. Gostaria de salientar, em especial, que algumas das iniciativas horizontais propostas no ano passado pela Comissão se tornaram entretanto factores importantes para, por exemplo, o aumento da capacidade de inovação, a defesa dos direitos de propriedade intelectual e o acesso a mercados terceiros – um assunto importante actualmente em discussão na ronda de Doha.

Chamo a atenção, especialmente, para a importância de uma melhor legislação para a moderna política industrial. Se há sector na economia europeia que pode queixar-se de excesso de burocracia e de regulamentação, este é certamente um deles. Como sabem, temos dado grande atenção a este aspecto. Gostaria também de reiterar que a finalidade da revisão em curso do direito comunitário não é reduzir quaisquer exigências em matéria, por exemplo, de protecção ambiental ou de defesa do consumidor; a revisão pretende tornar as regras tão eficazes e modernas quanto possível, a fim de reforçar a competitividade da nossa economia.

Concordo inteiramente com o relator no que se refere ao problema das qualificações e agradeço muito que o tenha exposto tão claramente. Para o futuro da indústria transformadora na Europa, será cada vez mais importante a disponibilidade de trabalhadores suficientemente qualificados. Em alguns Estados-Membros temos já um problema de qualificações, e parte do desemprego na Europa deve-se ao facto de determinadas qualificações não estarem disponíveis onde são efectivamente necessárias. Também sobre esta questão deverão certamente ser necessárias mais acções coordenadas por parte da União Europeia e dos Estados-Membros.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. – Senhor Comissário, espero que este debate contribua para que a Comissão Europeia passe a dar uma maior atenção à importância dos diversos sectores industriais da União Europeia, ao seu contributo fundamental para a criação de riqueza e emprego. Por isso, é necessário apostar no reforço das empresas existentes, dar particular atenção aos sectores industriais mais sensíveis e às consequências, que já estão a surgir, da liberalização do comércio internacional.

Não pode continuar uma política de negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio que esquece os diversos sectores industriais, o emprego com direitos, o desenvolvimento regional e a coesão económica e social.

A Comissão do Emprego procurou alertar para estas questões no parecer que apresento e que a Comissão da Indústria teve em conta na sua maioria, mas insisto na necessidade de protecção dos trabalhadores sempre que as empresas transformadoras sejam reestruturadas, incluindo a plena garantia à informação e à influência decisiva ao longo de todo o processo.

 
  
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  Werner Langen, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Calabuig Rull pela sua excelente e pragmática cooperação, e de agradecer igualmente à Comissão, em especial ao senhor Comissário Verheugen, porque a proposta apresentada pela Comissão é extremamente útil e indica uma nova direcção para a política industrial.

O nosso grupo apoia o projecto de resolução da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia; colaborámos na sua elaboração, e o projecto reflecte as nossas opiniões. Por outro lado, pediremos a votação separada de algumas alterações, nas quais são postos em causa os poderes dos Estados-Membros. Este é um risco com que não contemporizamos. A Comissão não é a única responsável; os Estados-Membros são responsáveis por muitos domínios e têm de assumir as suas responsabilidades.

Para nós, uma política industrial moderna constitui um meio de assegurar que a Europa continua a ser uma localização atractiva e de salvaguardar condições competitivas no contexto da globalização. Uma indústria competitiva é indispensável ao reforço do sector dos serviços, como referiu o senhor deputado Calabuig Rull. A política industrial constitui, portanto, a base – e não um entrave – para o esforço de abertura de novos mercados no sector dos serviços. A indústria, caracterizada por elevadas normas de qualidade e avanços tecnológicos, foi e ainda é o motor do desenvolvimento económico na Europa, e todas as medidas relativas à protecção do ambiente e do clima têm de ser avaliadas em termos de política energética, para saber se contribuem para melhorar as condições de enquadramento.

É claro que, quando dizemos que os Estados-Membros têm a responsabilidade por muitas medidas, temos também de considerar se não estaremos a ir longe demais em certos aspectos. Melhor coordenação, sim; responsabilidade europeia, não; grupos sectoriais de peritos, sim; competência e planos estratégicos para empresas e regiões, não; participação dos trabalhadores, sim; mas direito geral de veto para as comissões de trabalhadores, não. Estou convicto de que, se seguirmos estes exemplos, poderemos ainda melhorar o relatório do senhor deputado Calabuig Rull e, juntamente com a Comissão, poderemos trabalhar num manual de instruções útil para a futura política industrial na sua relação com outras políticas.

 
  
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  Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE. - (FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao relator o seu excelente relatório, que apoiamos.

Será que desejamos verdadeiramente tornar-nos a principal economia baseada no conhecimento da Europa e mesmo do mundo, ou será que preferimos tentar fazer o melhor possível mantendo os velhos métodos e recebendo a ajuda de subsídios? A questão é esta. Até os sectores industriais mais antigos conseguem prosperar e ser competitivos se receberem apoio financeiro para se modernizarem. Por exemplo, a formação e a inovação podem ajudar a criar uma mão-de-obra de qualidade para o futuro.

A Nokia é um bom exemplo. Sabiam que há muitos anos a Nokia era uma fabricante muito conhecida de calçado? Do calçado aos telemóveis vai uma grande distância.

Numa economia global em aceleração e cada vez mais competitiva, só será possível manter a competitividade europeia investindo na investigação, no desenvolvimento e na inovação. Estamos todos de acordo quanto a isto, mas não está simplesmente a acontecer.

No entanto, a competitividade também tem sido mantida através de meios insustentáveis, como, por exemplo, os despedimentos em massa e deslocações súbitas da produção. É como se tivéssemos chegado a um lago e pescado todos os seus peixes, passando depois para outro lago e pescando também todos os seus peixes. Não é possível pensar-se que este tipo de sobrepesca europeia é uma medida acertada. Os trabalhadores das empresas são flexíveis e, em muitos países, são mesmo muito flexíveis, mas a inexistência de qualquer tipo de protecção para o trabalho não manual funciona como um travão numa sociedade inovadora.

A satisfação profissional e a capacidade dos trabalhadores para vencerem são importantes e podem ajudar a assegurar que tenhamos uma mão-de-obra eficaz e duradoura. Segundo o último relatório da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, o stress relacionado com o trabalho aumentou e tem vindo a aumentar constantemente nos últimos anos. Isto conduz ao absentismo por motivo de doença e a quebras de eficiência no trabalho, chegando mesmo a levar as pessoas a deixarem-se excluir do mercado de trabalho. Um aspecto particularmente preocupante é o facto de as exigências do trabalho terem aumentado, especialmente nos sectores dominados por mão-de-obra feminina. Os Chineses poderão matar-se a trabalhar, mas nós devemos, pelo menos, trabalhar com um sorriso.

 
  
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  Patrizia Toia, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Obrigada, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, existe a crença generalizada de que o futuro do desenvolvimento europeu depende em grande medida da capacidade de a sociedade e a economia do conhecimento produzirem resultados, mas, muitas vezes, infelizmente, subestimamos o facto de que, no âmbito dessa perspectiva ambiciosa, temos de conceber, relançar e reforçar toda uma política respeitante aos sectores, incluindo os sectores tradicionais, da nossa produção e de todo o sistema de produção europeu, desde a agricultura ao terciário e desde as actividades fundamentais da indústria transformadora até à construção. Na verdade, não pode haver uma economia exclusivamente baseada em redes imateriais, informação e software sem uma base sólida de actividade transformadora, de produção de bens primários, desde os produtos acabados até à maquinaria e desde os bens essenciais até aos artigos de luxo.

Um sistema económico é sólido se permite que todos os seus sectores de produção cresçam em termos económicos e se é capaz de trazer para esses sectores, incluindo os sectores de produção tradicionais, injecções cada vez mais fortes e robustas de inovação tecnológica em processos e produtos; se é capaz de introduzir doses maciças de investigação, diversificação e capacidade de acompanhar as novidades, mantendo assim a nossa posição no mercado global e defendendo a importância da balança comercial europeia.

Como o Senhor Comissário disse, o apoio dado pela Comissão e pelos Estados-Membros aos seus sectores estratégicos não é dirigismo nem intervencionismo público, políticas que foram ultrapassadas no mercado integrado e no mercado livre europeu e mundial; é, isso sim, a capacidade de promover políticas industriais que consigam fazer face às mudanças, antecipá-las ou geri-las, que sejam susceptíveis de criar um ambiente atractivo para o investimento internacional e que, em suma, sejam capazes de gerir as muitas crises do sistema de produção europeu e fazer face aos desafios futuros.

Houve duas novidades, salientadas pelo relator e pelos outros oradores, para as quais gostaria também de chamar a atenção: finalmente, depois de anos em que parecia que a posição sectorial tinha sido largamente ultrapassada, começamos uma vez mais a aperceber-nos de que precisamos de compreender o que está efectivamente a acontecer nos sectores estratégicos da nossa Europa. No que respeita ao outro aspecto, compreende-se que uma política industrial é uma política integrada, que exige medidas concretas e integradas, mas essa política deve também ser concebida – e é aqui que apelamos à Comissão para que faça um esforço suplementar – tendo em conta todos os diversos aspectos: puramente industriais, relativos à investigação, relativos à energia e comerciais.

Sabemos perfeitamente que, para fazer face ao mercado global, devemos equipar-nos cada vez com mais recursos e impulsionar também o trabalho da Comissão, como vimos fazer no caso do sector têxtil e de outros sectores. No entanto, todos os meus colegas dos diferentes países da Europa sabem que aquilo que afectou o sector têxtil, ou seja, essa espécie de ciclone de uma produção de custo extremamente baixo, oriunda de certas partes do mundo, pode vir a afectar vários outros sectores de produção que são importantes para a Europa. Pedimos, portanto, que se faça um esforço nesse sentido; pedimos também que o Fundo de Ajustamento à Globalização tenha em conta este aspecto que diz respeito à reestruturação sectorial, à capacidade de ajudar os trabalhadores a reciclarem-se com vista a novos empregos e às competências profissionais necessárias a um sistema integrado susceptível de se inovar, como os colegas também disseram.

Seguidamente, gostaria de me referir às pequenas e médias empresas: todos sabemos que a estrutura de produção europeia se baseia na realidade dessas empresas, que não é só uma realidade em termos de produção mas também uma realidade que revitaliza as regiões e impulsiona as políticas regionais.

Quero dizer-lhe, Senhor Comissário, que esta é a Comissão que apreciamos, uma Comissão que não fica parada perante os problemas e as mudanças da Europa, mas é capaz de desempenhar um forte papel de coordenação.

 
  
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  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as fragilidades do projecto da Comissão não podem ser imputadas ao senhor deputado Calabuig Rull: do nosso ponto de vista, e nisto concordo com o orador precedente, uma estratégia de sucesso tem de se basear na clarificação da interacção entre as políticas industrial, regional, de concorrência, de comércio e, por último mas não menos importante, de ambiente.

No quadro das nossas críticas a estas fragilidades analíticas, preocupa-nos o facto de esta política industrial ser determinada por grupos de alto nível que, ultimamente, têm brotado como ervas daninhas do chão de Bruxelas, mas que são dominados por algumas grandes empresas. Consideramos que um dos problemas resultantes é o facto o controlo democrático sair enfraquecido neste domínio; outro problema reside na total ausência de influência, nestes grupos de alto nível, das pequenas e médias empresas, que empregam 50% do total de trabalhadores da indústria transformadora.

As empresas industriais que soçobraram na Europa nestes últimos anos por não terem sido capazes de inovar nem sempre o fizeram em resultado de más políticas, mas devido ao facto de alguns empresários terem sido totalmente incapazes de reconhecer o potencial de inovação dos seus trabalhadores, ou, sequer, a própria necessidade de inovar.

 
  
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  Lydia Schenardi (NI). – (FR) Senhor Presidente, aparentemente, este relatório contém algumas ideias sensatas: fala do papel crucial da indústria numa economia moderna, muito embora, durante anos, tenha prevalecido o mito da sociedade pós-industrial, inteiramente centrada nos serviços. Apela a que as negociações realizadas no seio da OMC tenham em conta as características específicas de cada sector, ou os problemas específicos de cada Estado-Membro, o que é uma espécie de revolução cultural, mas que jamais será posta em prática pela Comissão, para quem a União Europeia representa uma entidade única. O relatório manifesta a sua confiança nos acordos bilaterais como forma de resolver os problemas de acesso ao mercado que os vossos industriais enfrentam, nomeadamente nos países emergentes, bem como na aplicação do princípio da reciprocidade no domínio do comércio internacional, o que está em contradição com a fé no multilateralismo, inúmeras vezes reafirmada nesta Assembleia. O relatório é muito parco nas suas críticas à concorrência desleal e à contrafacção, contra as quais Bruxelas luta de forma tão pouco decidida. Tudo isto está certo, mas, no fundo, não passa de verborreia, nada tendo mudado.

O relatório do Parlamento Europeu, tal como a comunicação da Comissão, continua a propor as mesmas fórmulas gastas e desastrosas. A habitual política de concorrência e de liberalização, nomeadamente do mercado da energia, os esforços para minimizar os efeitos da globalização, considerada inelutável e, no fundo, benéfica para os accionistas, a modernização do direito de propriedade intelectual, cujo símbolo é a patente de software – rejeitada pelos utilizadores e pelas PME do sector – e a simplificação legislativa, como a Directiva REACH – esse texto intrincado de 1 200 páginas que põe em risco a indústria química europeia.

Esta é a litania habitual das políticas levadas a cabo desde há anos, com o objectivo de fazer crer que o que se pretende é uma política industrial europeia que os Tratados não prevêem e, sobretudo, para impedir os Estados-Membros, face à desindustrialização e à desintegração social daí decorrentes, de resolver os problemas pelos seus próprios meios.

 
  
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  Presidente. Está suspenso o debate sobre este Relatório. Os restantes oradores terão a oportunidade de usar da palavra esta noite.

 
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