Debašu stenogramma

Otrdiena, 2006. gada 5. septembris - Strasbūra

10. Balsojumu skaidrojumi

Bericht: Daul (A6-0244/2006)

  Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström och Åsa Westlund (PSE), skriftlig. Vi valde att lägga ner våra röster. Vi gör nämligen bedömningen att det föreslagna stödet inte bör finansieras inom ramen för jordbruksbudgeten, då det till sin karaktär inte är ett jordbruksstöd utan snarare ett regionstöd.

Bericht: Stubb (A6-0261/2006)

  Bruno Gollnisch (NI). – Monsieur le Président, mes chers collègues, il y a beaucoup d'éléments positifs dans le rapport de notre collègue, M. Stubb, sur le multilinguisme dans nos institutions. M. Stubb a parfaitement raison de souligner que ce multilinguisme, dont le coût est certes important, est un choix politique qui vise à préserver la qualité de chacune de nos identités particulières et à éviter l'uniformisation culturelle qui ne manquerait pas de résulter de la domination d'une langue unique.

Il devrait également appliquer ce raisonnement au léger surcoût que représente l'interprétation à Strasbourg, car le choix de Strasbourg est aussi un choix politique, celui de la réconciliation franco-allemande.

Enfin, je saisis cette occasion pour protester une nouvelle fois contre le scandale dont sont victimes les députés non inscrits; contrairement à la jurisprudence de la Cour européenne, ceux-ci ne disposent pas, dans les domaines de l'interprétation et de la traduction, des mêmes moyens que leurs collègues qui sont membres d'un groupe. Le Bureau s'est penché sur cette situation et n'a trouvé à ce jour, depuis pratiquement deux ans, aucune solution. Cette situation discriminatoire doit cesser.

(Applaudissements)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar de o respeito pelas línguas oficiais de cada Estado-Membro estar consignado nos tratados, multiplicam-se as tentativas de restringir o número de línguas de trabalho ao nível da UE, sempre favorecendo as línguas dos países mais populosos. Veja-se o recente exemplo quanto ao "indicador europeu de competência linguística" que integra apenas o inglês, o francês, o alemão, o espanhol e o italiano.

Apesar de considerar o "multilinguismo" uma "componente-chave" da UE, o presente relatório está imbuído de uma perspectiva restritiva orçamental que, através de argumentos administrativos, poderá colocar em causa este direito consignado nos tratados.

Pelo que reafirmamos a nossa firme rejeição de qualquer tentativa de limitar o uso de qualquer língua oficial (e de trabalho) na UE com o argumento de que as despesas de interpretação são elevadas.

Tal como criticamos os critérios que determinam as línguas utilizadas durante as assembleias parlamentares UE-ACP, que inviabilizam de forma discriminativa a utilização do português.

Assim como nos opomos a que, a pretexto da redução do orçamento, se diminua o número de intérpretes no Parlamento, na Comissão e no Conselho Europeu, se procure criar um serviço único de interpretação e se ataquem os direitos destes profissionais no que respeita ao vínculo contratual, aos horários e às condições de trabalho.

  Alyn Smith (Verts/ALE), in writing. Mr President, I support the broad thrust of this report and criticism of inefficiency, though would stress my own commitment to multilingualism in our workings. Yes, it costs money to translate our workings, but it is a crucial component of mutual respect that each language has equal dignity to all others. Of course, it remains open to groups of MEPs to find other ways of working, this already happens and I would expect that process to continue and expand. As an institution we must maintain equal access for all, to do otherwise would undermine our democratic foundations.

  Bart Staes (Verts/ALE), schriftelijk. Terecht herhaalt het Parlement vandaag dat meertaligheid een uitdrukking is van de culturele en linguïstische diversiteit van de Unie, die behouden moet blijven. Terecht stelt het Parlement dat burgers het recht hebben te communiceren met de Europese instellingen in alle officiële talen van de Unie.

Het Parlement benadrukt eens te meer dat verkozenen het recht hebben hun eigen taal te spreken gedurende alle officiële vergaderingen van het EP. Taalkennis kan immers nooit een bijkomende verkiezingsvoorwaarde zijn. Ik breng hier hulde aan de vele honderden tolken die ons dag na dag een schitterende en hoogstaande vertolking bieden. Dat dit alles geld kost, is een normale prijs voor de werking van de Europese democratie.

Ik stem in met de voorstellen om daar waar mogelijk te besparen door het ontmoedigen van zeer late annuleringen en aanvragen. Dat de gemiddelde tolkenkost van het EP hoger ligt dan die in de Raad of de Commissie valt trouwens ook te verklaren door onze gedwongen maandelijkse verhuizing naar Straatsburg, waar slechts zeer weinig lokale tolken kunnen worden ingezet, zodat de vertolkingskosten van het EP in Straatsburg met 13 % stijgen. Besparen kan dus ook door deze onzinnige maandelijkse verhuizing een halt toe te roepen.

  Catherine Stihler (PSE), in writing. Multilingualism is an essential part of being able to communicate in the EU institutions. The cost of being able to do this increases because of Strasbourg. To avoid this cost there should be one seat for the European Parliament and that should be in Brussels. The European Parliament is the only parliament in the world which has no say over where it sits. This has to change once and for all.

Bericht: de Grandes Pascual (A6-0184/2006)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté en faveur de l’excellent rapport de mon collègue Luis de Grandes Pascual sur la proposition de règlement du parlement et du conseil européen relatif au financement pluriannuel sur sept ans de l’agence européenne pour la sécurité maritime en la dotant de moyens financiers substantiels pour assumer ses nouvelles missions qui sont: combattre les pollutions accidentelles ou délibérées causées par des navires. L’idée de l’agence d’affréter des navires commerciaux dits « de réserve » qui interrompraient leurs activités commerciales pour se déployer dans la zone du sinistre mérite d’être testée. Néanmoins, il conviendra d’examiner attentivement les rapports d’étape de ce dispositif car je m’interroge si une simple externalisation de ce service de sécurité qui, par nature, ne peut être que ponctuel, ne serait pas plus efficace. Les sommes en jeux ne sont pas neutres car le coût de ces « navires de réserve » représente, pour la période 2007 à 2013, 134 millions d’euros sur les 154 millions d’euros octroyés à l’agence. Enfin, je soutien, sans réserve, les crédits prévus pour la mise en place du service d’imagerie par satellite qui doit appuyer les Etats membres dans leur lutte contre les rejets illicites et les déversements accidentels d’hydrocarbures.

  Hélène Goudin (IND/DEM), skriftlig. Junilistan stöder EU-samarbete inom gränsöverskridande miljöfrågor. Vi anser dock inte att sjösäkerhetsbyrån skall tilldelas ytterligare resurser. De angelägna arbetsuppgifter som föredraganden föreslår att denna byrå skall tilldelas kan med fördel skötas utanför denna byrås ram. Junilistan är kritiskt inställd till det stora antal byråer, myndigheter och decentraliserade organ som har upprättats inom EU. Jag har således röstat nej till detta betänkande.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O presente relatório enquadra a acção da Agência Europeia da Segurança Marítima, sedeada em Lisboa, no desenvolvimento de acções destinadas a aumentar a segurança marítima e a prevenção da poluição causada por navios nas águas dos diferentes países que integram a UE.

Esta acção é definida como suplementar e de apoio à realizada pelos diferentes países costeiros no seu combate às situações de poluição marinha e à sua prevenção, nomeadamente contribuindo para a melhoria da sua detecção precoce, incluindo a determinação dos seus responsáveis.

Aliás, a prevenção e o combate à poluição marinha será tanto mais eficaz quanto os diferentes países costeiros estiverem melhor dotados dos meios - nomeadamente públicos - que permitam uma intervenção adequada, rápida e eficaz.

Independentemente de outros importantes aspectos que conviria avaliar, o presente relatório propõe o alargamento do âmbito de aplicação do regulamento a fim de incluir não apenas as situações de poluição marítima causada por hidrocarbonetos, mas igualmente todo o tipo de poluição causada por navios, incluindo substâncias líquidas nocivas, o que consideramos positivo.

O relatório aponta ainda o que afirma ser "o financiamento mínimo" desta Agência, que a não ser respeitado comprometeria - acrescentamos nós, ainda mais - o cumprimento dos objectivos para que foi criada.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Em virtude das recentes catástrofes ecológicas causadas por derrames provenientes de navios, a proposta agora votada assume uma importância especial.

As medidas propostas pelo relatório parecem-me ser uma forma adequada de melhorar o funcionamento da Agência Europeia para a Segurança Marítima por introduzirem uma nova visão a longo prazo permitida pelo orçamento definido para um prazo de sete anos (2007-2013) e preverem a contratação de navios de disponibilidade imediata para o combate a derrames.

Também muito importante é a criação de um novo Centro de Imagiologia, proposto pelo Parlamento Europeu, para apoiar acções de identificação de derrames e descargas ilegais, permitindo uma intervenção mais rápida e eficiente.

Esta proposta reveste-se de especial importância para Portugal uma vez que é um país com uma Zona Económica Exclusiva de grande dimensão, cruzada por centenas de navios diariamente e cujo historial conta já com alguns derrames acidentais e catástrofes ecológicas.

  Catherine Stihler (PSE), in writing. Pollution caused by ships is extremely concerning. The proposal to allow ship-to-ship oil transfers in the Firth of Forth is something I have been campaigning strongly against. I have been in constant communication with the European Commission regarding these controversial transfers and it is aware of the strength of local feeling in Fife, as well as the very grave risks to the local environment. They have told me that the transfer of oil between vessels entails a considerable risk of oil being spilt into the sea.

We cannot allow ship-to-ship oil transfers to go ahead. I urge the rapporteur and the Commission to press for an early conclusion to be reached by the sub-committee assessing the risks attached to pollution from hydrocarbons.

Bericht: Gröner (A6-0193/2006)

  Μαρία Παναγιωτοπούλου-Κασσιώτου (PPE-DE). – Κύριε Πρόεδρε, ήθελα να εξηγήσω ότι η αντίθεσή μας στην τροπολογία 68 για τα παιδιά του δρόμου, δεν αφορούσε την κατηγορία αυτή καθαυτή αλλά την κατηγοριοποίηση των θυμάτων, πράγμα που τόνισε και ο Επίτροπος.

Επίσης, όσον αφορά την τροπολογία 70, θέλουμε μία τηλεφωνική γραμμή "hot line" και όχι "help line". Επειδή αυτό δεν είναι ξεκάθαρο αντιταχθήκαμε αν και είμαστε σύμφωνοι ως προς την ιδέα της ευρωπαϊκής τηλεφωνικής γραμμής.

Η παρέμβασή μου αφορά τις τροπολογίες στην έκθεση Gröner.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport de ma collègue Lissy Gröner relatif au projet de résolution législative, en première lecture, du parlement et du conseil européen établissant, pour 2007-2013, le programme spécifique « combattre la violence, prévenir la consommation de drogue et informer le public ». Je soutien l’initiative parlementaire visant à scinder la problématique de la violence de celle de la consommation de la drogue. En effet, l’union européenne, doit se grandir en combattant de manière politiquement visible toutes formes de violence, notamment celles exercées sur les femmes, enfants ou adolescents. Dans la civilisation humaniste que nous construisons, la violence physique, sexuelle ou psychologique, y compris la menace de tels actes, la contrainte ou la privation arbitraire de la liberté, dans la vie publique ou privée, constituent une atteinte aux valeurs fondamentales de l’union caractérisées par le droit à la vie, à la sécurité, à la liberté, à la dignité, à l’intégrité physique et émotionnelle. C’est un obstacle à l’exercice sûr, libre et juste de la citoyenneté. Quant au fléau qu’est la drogue, à défaut de pouvoir l’interdire de manière efficace, je soutien tout programme de prévention et de sensibilisation du public, notamment les jeunes, à ce douloureux phénomène.

  Carlo Casini (PPE-DE), per iscritto. Mi sono astenuto sul voto finale, a causa dell'approvazione dell'emendamento 67. Per il resto il documento è accettabile e in molti punti ottimo, ma non posso consentire che la lotta contro la violenza sui bambini si esplichi anche mediante " l'adozione di nuovi modelli familiari " e che l'Unione Europea debba "apportare un valore aggiunto" alle azioni degli Stati promuovendo anche nuovi modelli familiari. Infatti l'esperienza comune e abbondanti ricerche psicologiche e sociologiche provano che la maggior violenza verso i bambini consiste nella rottura delle relazioni affettive dei genitori, la cui stabilità e certezza è garantita - si intende nella misura massima del possibile - dal matrimonio. E' altresì noto che i bambini hanno bisogno di un riferimento maschile e femminile. E' perciò inaccettabile l'idea che incentivare unioni omosessuali e depotenziare il matrimonio significa lottare per difendere i bambini dalla violenza.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Lissy Gröner sobre a "Luta contra a violência (Daphne)" (2007/2013), pois é necessário dar continuidade a este projecto de sucesso na luta contra a violência que continua a afectar crianças, jovens e mulheres na Europa e no mundo, e à defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

A prevenção e o combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres, bem como a protecção das vítimas e dos grupos de risco (Daphne III) merecem um programa distinto.

É necessário informar e sensibilizar os cidadãos para o problema da violência dotando este programa dos mecanismos necessários, em estreita cooperação com as diversas ONG que têm uma intervenção importante junto da sociedade nesta área, designadamente através da promoção do Ano Europeu contra a Violência contra as Mulheres, em 2007.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Congratulamo-nos com a aprovação da nossa proposta de alteração visando o reforço do Programa Daphne. Com a aprovação desta proposta do nosso Grupo, que subscrevi, o orçamento para a execução do presente instrumento passa para 125 milhões de euros para o período 2007-2013, em vez dos 116,85 milhões de euros previstos no relatório Gröner e que a relatora propunha que fossem aumentados para 120 milhões de euros, embora tivesse também votado a nossa proposta, o que permitiu a sua aprovação.

Assim, há melhores condições para que o Daphne III possa contribuir para a prevenção e o combate à violência exercida contra as crianças, os jovens e as mulheres e para a protecção às vítimas.

A tolerância zero contra a violência tem de implicar um maior envolvimento político, um esforço continuado e uma intervenção persistente em todos os Estados-Membros.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), na piśmie. Każda przemoc: fizyczna, psychologiczna czy seksualna stanowi poważne naruszenie prawa człowieka do życia, bezpieczeństwa, wolności i godności. Stosowana wobec osób słabszych: dzieci, młodzieży czy kobiet jest także poważnym zagrożeniem dla ich zdrowia fizycznego i psychicznego.

Konsekwencje takich czynów są bardzo poważne również dla rozwoju psychologicznego i społecznego całych rodzin i społeczności. Przemoc jest niestety nadal codziennością każdego państwa członkowskiego Unii Europejskiej. Podejmowane dotąd wspólne akcje i działania, aby o tym problemie często wstydliwym czy marginalizowanym głośno mówić i mu zapobiegać, były nieśmiałymi pierwszymi krokami w walce z przemocą.

Kolejny program – Daphne III z budżetem 115 mln. euro ma na celu zapobieganie i zwalczanie przemocy we wszystkich formach, w sferze prywatnej oraz publicznej. Ma chronić przed przemocą dzieci, młodzież i kobiety poprzez podejmowanie środków profilaktycznych oraz zapewnienie wsparcia i ochrony ewentualnym ofiarom. By program Daphne był skuteczny, musi być widoczny dla obywateli.

Oprócz działań takich jak wspomaganie i wspieranie organizacji pozarządowych, instytucji, organizacji i stowarzyszeń, niezbędne jest prowadzenie skutecznych kampanii uwrażliwiających opinię publiczną na problem przemocy oraz w szczególności na problem handlu kobietami i dziećmi w celu ich seksualnego wykorzystania.

Przez pomoc należy jednak rozumieć nie tylko działania doraźne, ale np. ułatwienie ofiarom przemocy dostępu do rynku pracy, a tym samym umożliwianie sprawnej integracji tych osób w społeczeństwie. W tym świetle na silne wsparcie zasługuje inicjatywa ustanowienia europejskiego roku walki z przemocą wobec kobiet.

  Hélène Goudin (IND/DEM), skriftlig. Självklart vill Junilistan bidra till kampen mot våld mot kvinnor, men betänkandet innebär att EU får en rättslig grund att ingripa i medlemsstaternas mest känsliga områden, nämligen lagstiftning och förebyggande åtgärder mot våld. Dagens europeiska länder har ingen gemensam syn på dessa områden, och rättskulturen i dessa länder skiljer sig åt. Betänkandet är dessutom mycket vagt utformat.

Parlamentets förslag innehåller för många otydliga begrepp samtidigt som man talar om för medlemsstaterna hur dessa skall sköta kampen mot våld och kvinnoförtryck. Ett tydligt exempel på detta är ändringsförslag 14 som indirekt innebär ett erkännande av att vissa manliga grupper är mer våldsbenägna gentemot sina kvinnor än andra välbärgade män av annan etnicitet. Det finns inget stöd för detta påstående i form av statistik eller referenser till vetenskapliga studier. Parlamentets förslag tar inte heller hänsyn till de kulturella och juridiska problem som förslagen innebär för medlemsstaterna.

Junilistan har således röstat nej till betänkandet.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. I voted in favour of the successful amendments which call for the setting-up of a Europe-wide child helpline, and to continue the helpdesk service to NGOs. I also voted in favour of the amendment which includes the fight against domestic violence in the Daphne programme.

I welcome the overwhelming vote in favour of the report, and hope that the programme will succeed in strengthening the ongoing fight against violence.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), in writing. I and my British Conservative colleagues abhor all violence perpetrated against women and children. National programmes in this regard should be the primary means of countering this important social problem as national governments and parliaments and local agencies are best placed to have knowledge and understanding of the issues at stake.

While we support many of the sentiments and specific collaborative ideas in this report, we have decided to abstain on the final vote as it calls for the ‘identification of a legal basis for combating violence ... under current European legislation’. This statement and others in the report point to increasing communitarisation, which we do not believe is necessary or desirable as it risks undermining national and local counter-violence strategies.

  Katalin Lévai (PSE), írásban. Mindenekelőtt szeretném kifejezni egyetértésemet abban a tekintetben, hogy a veszélyeztetett csoportok elleni harc külön elbírálást és külön uniós programot igényel a következő költségvetési ciklusban is.

Tartok tőle, hogy ezen önmagában is összetett és differenciált kezelést kívánó probléma összemosása más területekkel veszélyeztetné a koncentrált és hatékony európai fellépést.

Ugyanakkor – részben a korábbi, részben az előttünk álló bővítések nyomán –Európa egyik legkevésbé kezelt társadalmi és szociális krízise a romák társadalmi védelme és integrációja. Ezen csoportok már önmagukban is sokkal kiszolgáltatottabbak, ám különösen veszélyeztetettek a roma nők és gyermekek, akik mindennapjaik során fokozottan ki vannak téve az erőszak fenyegetésének.

Ugyanez elmondható a menekült és bevándorló nők és gyerekek esetében is, ahol szintén kézzelfogható a külső és belső kiszolgáltatottság. Az illegális migrációhoz kapcsolódó humanitárius katasztrófát talán elég azzal illusztrálnom, hogy az elmúlt bő másfél évtized alatt több mint ötezer ember életét követelte a földközi-tengeri menekülthullám, amelyen belül persze szintén a leggyengébb csoportok a legveszélyeztetettebbek.

Hozzá kell tennem, hogy a társadalom perifériájának elesettjei körében a legfenyegetőbb a prostitúcióra kényszerítés és a szexuális erőszak réme is, amely gyakran összekapcsolódik a szervezett bűnözés különböző formáival, így az emberkereskedelemmel és a kábítószer-terjesztéssel.

Meggyőződésem, hogy mindezen kérdések csak hosszú távú és komplex intézkedési tervek nyomán és összeurópai összefogás révén oldható meg. Őszintén hiszek abban, hogy az Európai Parlament élharcosa lesz ezen törekvéseknek.

  David Martin (PSE), in writing. I welcome this report, which introduces a programme to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk.

Physical, sexual and psychological violence against children, young people and women, including threats of such acts, coercion or arbitrary deprivation of liberty, whether occurring in public or private life, should not be tolerated throughout the EU and should be seen as constituting a breach of their right to life, safety, freedom, dignity and physical and emotional integrity. Member States also need to recognise that genital mutilation constitutes a particular form of violence against women with short-term and long-term detrimental effects on their health, and that the main victims are members of minority communities.

In order to achieve the objectives of this report, I agree that clear and credible targets are required, such as halving the number of people who fall victim to violence and human trafficking over the next ten years. I welcome the establishment of a think-tank to provide guidelines to the Commission on the social, cultural and political context as regards the selection of projects and complementary actions which will aid the Daphne II programme significantly.

  Mary Lou McDonald (GUE/NGL), in writing. Violence against women, children and young people is an ever-increasing phenomenon and a fundamental breach of the human rights of some of the most vulnerable sections of our society. I particularly welcome the emphasis in the report on tackling the trafficking of people. Approximately 80% of the victims of such trafficking are women and girls, and up to 50% are minors.

My hope is that this strategy at European level can help assist and support those most at risk from violence.

  Cristiana Muscardini (UEN), per iscritto. La relazione dell'onorevole Gröner e gli emendamenti ad essa presentati, che puntualizzano la necessità di una più efficace lotta contro la violenza nei confronti delle donne e dei minori, ci vede sicuramente in una posizione di favore e il nostro voto in merito sarà positivo.

Signor Presidente, è in questa occasione che però vogliamo sottolineare come il problema non può essere affrontato solo in termini di fondi finanziari messi a disposizione per progetti volti alla lotta di questo tremendo fenomeno ma è necessario divulgare la cultura del rispetto verso le fasce più deboli della società. Questo si può ottenere solo attraverso una costante ed efficace campagna di informazione e attraverso una regolamentazione di Internet, che tuteli i minori dal rischio della violenza pedofila e pornografica veicolata attraverso siti, che senza limiti e controlli; divulgano messaggi ed immagini violente.

In questo contesto ho presentato una dichiarazione scritta (39/2006) per illustrare un nuovo sistema, basato su una SIM differenziata Childkey, idoneo a proteggere i minori che usano Internet e la telefonia mobile perché permette ai provider di individuare se il fruitore è un minore o un adulto e di filtrare le chiamate, bloccando quelle anonime o indesiderate.

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – Daphné, un joli prénom pour désigner le programme européen visant à combattre la violence envers les femmes et les enfants. Un programme qui va fêter ses dix ans et qui avance un bilan positif, avec le financement de plus de 350 projets, principalement par le biais d'ONG actives dans ce secteur.

La violence à l'égard des femmes est un fléau sans nom. Consternant qu'en 2006, la femme adulte apparaisse encore dans la catégorie "personnes vulnérables". À l'échelle mondiale, une femme sur trois aurait été un jour victime d'une des nombreuses formes de violence. Pour lutter contre cette barbarie, plusieurs armes: un arsenal législatif draconien, tolérance zéro, une écoute des victimes et des campagnes de sensibilisation.

Les enfants sont également concernés. La seule apparition du PNVD, parti politique hollandais militant en faveur de la pornographie infantile et de relations sexuelles entre adultes et enfants, traduit les failles de notre système et en dit long sur les réformes à mener.

En dix ans, le budget de Daphné a quintuplé pour atteindre aujourd'hui 25 millions d'euros par an. C'est encore insuffisant à mes yeux pour lutter contre cette forme de violence trop souvent banalisée, qui frappe les plus vulnérables: les femmes et les enfants.

  Bart Staes (Verts/ALE), schriftelijk. Het voorliggende voorstel ter versterking van het Daphne-programma voor de periode 2007-2013 verdient onze volle steun. In mijn eigen land werden we de jongste jaren meermaals geconfronteerd met onaanvaardbaar fysiek, seksueel en psychologisch geweld tegen kinderen, jongeren en vrouwen.

De recente moord op twee onschuldige jonge kinderen in Luik doet ons kokhalzen van deze perfide daden. Organisaties zoals Child Focus, de Europese Federatie voor Vermiste en Seksueel Uitgebuite Kinderen, het Europees Netwerk voor Ombudsmannen van Kinderen (ENOC) en de talrijke nationale en operationele NGO's leveren schitterend werk af. Auteurs zoals Chris De Stoop toonden ons de rauwe werkelijkheid van mensenhandel en gedwongen prostitutie. Ondanks de gedane inspanningen vallen nog bergen werk te verzetten. Steeds duidelijker wordt ook dat meer aandacht zal moeten worden besteed aan de situatie van straatkinderen, die niet alleen het slachtoffer worden van drugs- en mensenhandelaars, maar ook te lijden hebben onder geweld en seksueel misbruik.

Het Daphne-programma zorgt er dan ook voor dat Europa geen ver-van-mijn-bed-gebeuren is, maar concrete hulp biedt aan de allerzwaksten van onze samenleving. Iedereen moet blijven strijden tegen degenen die op amorele wijze die allerzwaksten uitbuiten, vernederen en zelfs doden. Menselijke waardigheid gaat boven alles.

  Catherine Stihler (PSE), in writing. I would like to praise the rapportuer for her unstinting commitment to campaigning against violence affecting women and children. The Daphne programme provides an important tool in fighting against violence. In Scotland the ‘zero tolerance’ campaign highlighted that as many as one in three women had been affected by domestic violence. We have to do all that we can to condemn violence against women and children. Only by working together can we achieve an end to these crimes.

  Anna Záborská (PPE-DE), par écrit. – Par erreur et inadvertance, j'ai appuyé sur la mauvaise touche de ma machine de vote. C'est pourquoi j'ai immédiatement corrigé mon vote final par appel nominal sur la résolution législative en appliquant la procédure prévue à cet effet. Il n'est en effet pas possible de voter contre un programme qui combat la violence à l'égard des femmes et des enfants et qui promeut la dignité de tout être humain.

Dès le début, je me suis battue afin que la proposition initiale de la Commission soit séparée en deux volets: "drogue/toxicomanie" et "violence à l'égard des femmes". Au sein de la commission des femmes, nous avons toutes les raisons d'être fières de notre travail et de nous féliciter de la bonne collaboration sur un sujet aussi fondamental.

Bericht: Riis-Jørgensen (A6-0240/2006)

  Milan Gaľa (PPE-DE). – Návrh smernice Európskej komisie o zdaňovaní osobných áut má byť odpoveďou na veľké rozdiely v zdaňovaní áut v rámci členských krajín EÚ a tiež reakciou na znečisťovanie životného prostredia emisiami z osobných áut. Európska komisia navrhuje zrušenie registračných daní za osobné autá a ich nahradenie daňami závislými od úrovne emisií oxidu uhličitého.

U nás na Slovensku však neuplatňujeme registračnú daň a ani ročnú daň z prevádzky osobných vozidiel. Zavedenie novej dane by tak viedlo k zvýšeniu daňového zaťaženia fyzických osôb, okrem toho kombinácia zložky oxidu uhličitého pri výpočte ročnej dane z prevádzky osobného auta nemusí viesť k nákupu nových áut, ktorých vplyv na znečistenie životného prostredia je menší.

Dámy a páni, keďže daňové otázky sú vo výhradnej kompetencii členských krajín a v súlade s princípom subsidiarity, ktorý by podľa môjho názoru mal byť rešpektovaný aj v tomto prípade, a keďže by uvedený návrh zaviedol na Slovensku novú daň a zvýšil tým daňové zaťaženie občanov, hlasoval som za uvedený návrh tak, že som sa hlasovania zdržal.

  Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström och Åsa Westlund (PSE), skriftlig. I fråga om beslut om skatter har EU:s medlemsländer vetorätt. Vi skulle se det som positivt om EU:s medlemsländer kunde enas om ett samarbete för en beskattning av fordon som minskar transporternas klimatpåverkan och leder till en bättre fungerande inre marknad.

 

Vi kan möjligen acceptera registreringsskatter i framtiden om de utformas på ett sätt som leder till tydliga miljöförbättringar.

  John Attard-Montalto (PSE), in writing. I voted in accordance with the PSE Group’s guidelines except for those amendments on which we, the Malta Labour Party MEPs, agreed to vote otherwise. I want to record the following in explanation. Carbon dioxide emissions by cars are more likely to be less voluminous in new cars. Car makers are now conscious of the need to reduce emissions and use the latest technologies. Registration tax when abused by government raises the price of cars exorbitantly. In Malta and Gozo, with the exception of Denmark, car prices are the highest in the EU. Car registration tax should be removed and until such time agreement should be reached on uniformity within the different states. The fee for the annual car licence should be based on the amount of carbon dioxide emissions. Revenues from car-related taxes should be used to improve and sustain car-related infrastructures, mainly road construction, maintenance, parking areas, safety measures and landscaping. Income from car registration in Malta and Gozo is comparatively very high whilst the road infrastructure is the worst in the EU. The problem of carbon dioxide emissions is especially acute in commercial and public transport vehicles.

  Jens-Peter Bonde (IND/DEM), skriftlig. Jeg har stemt for betænkningen for at give et vigtigt signal om omlægning af afgifter til gavn for miljøet. Skatter bør forblive under national kompetence, og Riis-Jørgensens ønske om at begrænse skatteprovenuet til velfærd kan heldigvis ikke lovligt besluttes i EU.

  Brian Crowley (UEN), in writing. VRT for Ireland is a national tax and setting the rate of taxation is therefore a national competence. The Irish rate of VRT has been sanctioned under EU law. It is not the right of Ireland or any other Member State or indeed the Commission to decide upon the tax policy of Member States.

This report suggests that the abolition of VRT will be good for the Irish consumer. This is not strictly true. Ireland gains EUR 1.15 billion from VRT. If it abolished VRT Irish motorists would have to bear the costs of its abolition by paying a 20 cent increase in the price of petrol or diesel, or an increase from EUR 400 to EUR 900 in their annual motor tax. I do not believe this would be in the interest of Irish motorists.

I can see the benefits of introducing tax incentives to motorists to purchase vehicles with reduced CO2 emissions and improved fuel efficiency. However, it should be up to each Member State to decide how this should be done. Preserving the flexibility of Member States to decide what taxes to apply and at what rates is vital in achieving the social and economic objective of a country.

  Proinsias De Rossa (PSE), in writing. I support both objectives of this proposal for a directive: to improve the functioning of the internal market while also taking the opportunity to achieve dramatic reduction in CO2 emissions. I also believe that the proposals could lead to significant improvement in road safety in that by providing motorists with an opportunity to pay less for new, more environmentally friendly cars, we would encourage the gradual replacement of the car fleet with safer vehicles.

In voting for the Riis-Jorgensen report today I also fully support the much more imaginative environmental demands made in this report. Whereas the European Commission has called for graduated taxes designed to penalise carbon dioxide emissions, the European Parliament calls for the focus to cover all pollutants and fuel efficiency. We need imaginative steps like this if we are to stand any chance of reducing the threat of global warming.

  Jonathan Evans (PPE-DE), in writing. British Conservative MEPs strongly support the objective of improving the natural environment in which we live. In addition to the environmental aspects of the report that we support, we also support the avoidance of British citizens being taxed double when they move abroad and the rights of consumers to benefit from an enhanced single market. Our decision to abstain on the final vote does not imply that we are opposed to the requirement for urgent measures to improve the environment. Many of the measures in the report can be supported, but we are opposed to passing new and additional powers to the European Commission and other European institutions when the same objectives can be achieved at national level.

Importantly, we cannot support the call in this report to give the European Commission tax powers at the expense of national governments and, for this reason, as well as our general opposition to handing more powers to the Commission, we abstained on the final vote.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A estratégia da Comissão de harmonizar os impostos sobre os veículos automóveis data de 2002. A principal ideia é a abolição do imposto de registo automóvel – o IA em Portugal - e a sua progressiva substituição por um aumento do imposto de circulação – o imposto de selo, com uma diferenciação de valor baseada nas emissões de CO2. Com isto pretende-se penalizar a utilização do automóvel e promover a livre circulação no mercado interno, promovendo a venda de automóveis e a substituição dos usados.

Estamos de acordo no tocante à necessidade de se criarem medidas especiais para os cidadãos que mudam de residência entre Estados-Membros da União Europeia, mas não estamos de acordo quanto à harmonização fiscal proposta. Primeiro, pela questão federal. Esta harmonização põe em causa a soberania fiscal dos Estados-Membros e as suas opções políticas no domínio dos transportes. Por outro lado, a diferenciação com base no CO2 não tem em conta a cilindrada e o valor do automóvel, o que, a juntar à penalização da circulação, acaba por ter um cariz regressivo e de penalização dos automóveis utilitários. Por último, esta estratégia penaliza o valor dos carros usados e a concorrência acrescida poderia ter consequências do ponto de vista económico e social.

Por tudo isto não podemos aceitar os objectivos inscritos na presente directiva.

  Robert Goebbels (PSE), par écrit. – Je me suis abstenu lors du vote final parce que les votes ont donné un résultat incohérent.

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Monsieur le Président, mes chers collègues, le rapport de M. Riis-Jørgensen sur la taxation des voitures prétend imposer une taxe de circulation fondée sur les émissions polluantes des automobiles, afin d'inciter les automobilistes à opter pour les véhicules les moins polluants, tout en assurant aux constructeurs un marché à la fois plus homogène et plus transparent.

Mais cette taxe ne concerne que les voitures particulières, qui représentent moins de la moitié des émissions de CO2 imputables aux transports. De plus, la voie fiscale n'apparaît pas comme la meilleure solution à ce problème de pollution, au regard des perspectives d'évolution technologique et des moyens normatifs. Pour couronner le tout, cette directive imposera des taxes nouvelles dans certains pays comme la France, dont la fiscalité est déjà si écrasante que les automobilistes s'y considèrent à la fois comme des vaches à lait et des boucs émissaires.

Cette Europe qui s'ingénie à paupériser ses habitants par ses politiques ultralibérales devrait éviter la multiplication des coûts d'acquisition et d'utilisation d'une voiture personnelle, qui est une atteinte directe à liberté de circulation des personnes qu'elle prétend par ailleurs défendre.

Au delà du fait que nous contestons toute compétence fiscale à l'Europe de Bruxelles, ces considérations nous amènent à voter contre ce rapport.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. I abstained on all of the votes on amendments, and voted against the report in the final vote. I did so because I strongly believe that all powers over taxation, which are currently Member State competences, should remain with Member States.

Specifically, I look forward to the day when an independent Scottish government has the power over revenue-raising through taxation, including car taxation which, in Scotland, must take due account of the fact that car transport is absolutely essential to residents throughout our rural areas.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE), par écrit. – Certains gouvernements s'inquiètent de la taxation des véhicules, d'autres redoutent le maintien d'un système fiscal à géométrie variable.

Concernant le projet de directive, je voudrais rappeler l'importance d'impulser une démarche proactive. Faut-il débattre des mesures contraignantes à assumer pour freiner les changements climatiques?

Pour progresser, il convient de balayer les réticences des lobbies automobiles et pétroliers. La fiscalité environnementale est un outil au service des citoyens et de la planète. Correctement développée, elle encouragera l'innovation dans les secteurs des transports et favorisera les économies d'énergie.

Il faut aussi en finir avec la crispation de nos gouvernements. La fiscalité ne peut constituer un domaine réservé. Il faut développer les règlementations qui internalisent les GES. Il est indispensable de responsabiliser le citoyen et de développer les outils d'évaluation de l'empreinte écologique.

Les Verts ont voté pour ce projet, première étape vers une taxe CO2. Il édifierait une architecture fiscale environnementale à la hauteur des enjeux. Les Verts souhaitent le maintien de la TI. Au Danemark, elle a favorisé la diminution du parc automobile. Les Verts restent sceptiques quant à la "Neutralité budgétaire" et craignent d'autres prélèvements.

Nous regrettons que le PE n'ait pas suivi les amendements des verts exigeant des États membres la réduction des émissions de CO2 imputables au transport.

  Peter Skinner (PSE), in writing. The EPLP is, in principle, in favour of a link between levels of taxation and our commitments to reducing environmental pollution.

Whilst the EPLP believes that this is an extremely important opinion that raises many relevant points in trying to develop a Europe-wide solution linking to pollution to consumption, the EPLP believes that taxation is a matter of national competence and therefore cannot support aims at harmonising taxation at an EU level to reach these aims without full unanimity. Therefore, the EPLP has abstained from the final vote.

  Alyn Smith (Verts/ALE), in writing. Mr President, as a proud Scottish European I believe passionately that we should work together across our continent where it makes sense, though do not believe it to be the case on matters to do with tax. Where I have much sympathy with the ideas in this report, it is important to consider also whether they should be dealt with at EU level. I believe they should not, so have accordingly abstained on the key provisions of this report which suggest otherwise.

  Catherine Stihler (PSE), in writing. There are a number of points which I disagree with and therefore I had to abstain on this report. Although I agree that we must reduce environmental pollution, I believe that taxation should be dealt with at Member State level.

  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – Η πρόταση της Επιτροπής για κατάργηση των τελών ταξινόμησης επιβατικών αυτοκινήτων και αντικατάστασή τους με αυξημένα ετήσια τέλη κυκλοφορίας είναι σε βάρος των εργαζομένων και λαϊκών στρωμάτων και εξυπηρετεί αποκλειστικά τα συμφέροντα και την αύξηση των κερδών της αυτοκινητοβιομηχανίας, την ενιαία εσωτερική αγορά και την αύξηση των αντιλαϊκών έμμεσων φόρων που επιβάλλουν ΕΕ και κυβερνήσεις με άλλοθι τις εκπομπές ρύπων και του πρωτοκόλλου του Κιότο.

Οι ψευδεπίγραφες μειώσεις των αρχικών τιμών θα εξουδετερωθούν από τη διαφοροποίηση της τιμολογιακής πολιτικής των αυτοκινητοβιομηχανιών και τις διακυμάνσεις του ΦΠΑ. Ταυτόχρονα, τα κράτη μέλη θα αντικαταστήσουν τα έσοδά τους από τα τέλη ταξινόμησης από αυξημένα ετήσια τέλη κυκλοφορίας.

Το νέο φορομπηχτικό μέτρο σε βάρος των εργαζομένων έρχεται ταυτόχρονα να επιβάλλει την αρχή της φορολογίας ρύπων αφού κριτήριο για την ετήσια φορολόγηση επιβατικών θα είναι η εκπομπή τους σε ρύπους. Το μέτρο, ενώ είναι προφανώς αναποτελεσματικό για την αντιμετώπιση της ατμοσφαιρικής ρύπανσης, θα οδηγήσει άμεσα στην αύξηση των φορολογικών εσόδων και των πωλήσεων νέων αυτοκινήτων προς αντικατάσταση των παλαιών επιβαρύνοντας ακόμα περισσότερο το οικογενειακό βαλάντιο.

Καταψηφίζουμε την έκθεση γιατί τα προτεινόμενα μέτρα αντί να προστατεύουν τους καταναλωτές ενισχύουν τα κέρδη των αυτοκινητοβιομηχανιών, αντί να προστατεύουν το περιβάλλον το επιβαρύνουν με αυξημένο αριθμό οχημάτων, αντί να προστατεύουν το λαϊκό εισόδημα στηρίζουν την αφαίμαξη του στο βωμό του συμφώνου σταθερότητας.

  Der Präsident. Damit ist die Abstimmungsstunde beendet.