Relato integral dos debates

Terça-feira, 5 de Setembro de 2006 - Estrasburgo

14. Um modelo social europeu para o futuro (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0238/2006) dos deputados De Rossa e Silva Peneda, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre um modelo social europeu para o futuro (2005/2248(INI)).

  Proinsias De Rossa (PSE), relator. - (EN) Senhor Presidente, este relatório de iniciativa, que preparei em conjunto com o Senhor Deputado Silva Peneda, com o apoio imprescindível das nossas respectivas equipas, é um contributo muito importante para o debate que estamos a realizar sobre o futuro da Europa e o papel que o modelo social europeu pode desempenhar na revitalização da unificação do nosso continente.

Hoje em dia, ninguém duvida que a criação da União Europeia tem sido um processo de paz muito eficaz e bem sucedido. Aquilo que nem todos reconhecem tão prontamente é que tem sido, também, um processo de criação de prosperidade bem sucedido. No seu livro, The European Dream, Jeremy Rifkin fala sobre a recuperação notável dos países europeus após a II Guerra Mundial. O facto de a Europa ter superado os Estados Unidos em termos de crescimento durante meio século, até meados da década de 1990, concebendo e introduzindo uma infra-estrutura social extraordinária destinada a assegurar que a prosperidade pudesse ser partilhada, foi uma conquista notável.

Este êxito não se baseou numa abordagem do estilo "salve-se quem puder", mas sim num contrato social destinado a assegurar que os trabalhadores beneficiassem da riqueza gerada e que a sua dependência da sociedade em geral também beneficiasse através da prestação de serviços públicos universais.

Agora, encontramo-nos já num novo período - uma revolução sem precedentes no domínio da tecnologia, na estrutura etária da nossa população e ao nível da globalização do capital, havendo uma necessidade crescente de criar uma democracia transnacional que seja capaz de gerir eficazmente este novos fenómenos.

Este relatório reconhece que não é possível superar os desafios que enfrentamos com base em dogmas requentados, sejam eles da esquerda ou da direita. Isto não quer dizer que já não haja divergências filosóficas, mas antes que essas divergências estão a ser redefinidas pelas condições objectivas do mundo moderno em que vivemos.

Este relatório é uma reafirmação de que os valores europeus fundamentais da igualdade, da solidariedade, da redistribuição e da não discriminação, da prestação de cuidados aos jovens, aos idosos e aos doentes no âmbito de um serviço público universal têm de ser defendidos no contexto das reformas necessárias que já estão em curso; de que o nosso modelo social não é um obstáculo à competitividade e ao crescimento, sendo antes, de facto, um ingrediente necessário se quisermos alcançar o tipo de sociedade europeia digna que os nossos cidadãos manifestamente desejam; e de que o conceito de "flexi-segurança", um conceito inovador introduzido pelo meu colega Poul Rasmussen na Dinamarca, pode ajudar a facilitar as reformas sem precipitar as pessoas na pobreza e que, correctamente adaptado às necessidades de cada Estado-Membro, pode ser simultaneamente uma ferramenta importante.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), relator. – Começo por recordar que a União Europeia que hoje conhecemos nasceu na base de um ideal, cujo objectivo principal teve a ver com a conquista e a preservação da paz. Em meio século a Europa tornou-se, a nível mundial, uma referência de paz, democracia, liberdade, solidariedade, prosperidade e desenvolvimento.

A paz, esse primeiro grande objectivo da construção europeia foi amplamente atingido a ponto de hoje, por ser tão normal vivermos em paz durante mais de seis décadas, chegarmos ao ponto de não percepcionarmos o valor real dessa grande conquista. Estamos a falar de uma paz consolidada em liberdade, em democracia e no respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito e, quando se compara o modelo social europeu com outras situações, não se pode ignorar, por exemplo, aqui bem perto, o grande embuste das experiências totalitárias comunistas que durante décadas privaram muitos europeus do direito à liberdade, hoje para um grande número felizmente reconquistada.

A realidade brutal do fundamentalismo islâmico dos nossos dias é outro exemplo do claro afastamento dos valores essenciais em que assenta o modelo social europeu. Este relatório trata essencialmente de valores. A forma de aplicação desses valores varia de país para país e por isso afirmámos que o modelo social europeu, sendo uma unidade em torno de valores, é diversa nas suas formas de aplicação.

A globalização, o desenvolvimento tecnológico e a evolução demográfica são os principais factores que vieram colocar os sistemas de protecção social dos diferentes Estados europeus em dificuldade, muito embora em grau diferente de Estado para Estado. Daí a necessidade de proceder a reformas, em tempo útil, porque das duas uma: ou o modelo social europeu sobrevive se agirmos a tempo ou morre perante a nossa inércia.

Sabemos que um cenário de fraco crescimento económico invalida à partida qualquer reforma estrutural. Por isso termos dado, no relatório, uma grande ênfase à aplicação por parte dos Estados-Membros da Estratégia de Lisboa e à necessidade de completar o mercado interno. Uma maior flexibilidade do mercado de trabalho, a aprendizagem ao longo da vida, mais tempo de presença na vida activa, o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, a alteração das fontes de financiamento, o combate à pobreza e à exclusão social são aspectos que são considerados como prioritários nas reformas a empreender.

No domínio da competitividade, recomendamos que seja dada uma grande atenção às pequenas e médias empresas e à inovação. As linhas gerais das reformas que é necessário levar a cabo e que são apontadas no relatório que apresentamos reflectem um pensamento reformador que tem raízes bem ancoradas nos valores que estiveram na base da criação do modelo social europeu, valores esses que, como elementos que enquadram toda a acção política, são hoje mais precisos do que nunca.

Por isso é importante para nós que este Parlamento afirme que as reformas que é necessário levar a cabo nos diferentes sistemas de protecção social não devem, em caso algum, tocar nos valores essenciais em que assenta o modelo social europeu. A decisão do Parlamento Europeu sobre o conteúdo deste relatório extravasa assim a própria União porque se trata de uma afirmação política de defesa de valores que, sendo importantes para a Europa, também o são para o mundo. A este respeito, limito-me a citar a Organização Internacional do Trabalho que se referiu explicitamente ao modelo social europeu como possível fonte de inspiração para as novas potências emergentes.

Queria dedicar uma palavra final ao meu colega co-relator Proinsias De Rossa pela grande cooperação com que me distinguiu, a qual permitiu o desenvolvimento de um trabalho que para mim teve tanto de estimulante como de agradável.

  Paula Lehtomäki, Presidente do Conselho em exercício. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, começo por agradecer a oportunidade de discutir convosco o futuro social da Europa. Trata-se, obviamente, de um tema muito importante, porque diz respeito aos cidadãos da Europa.

Os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia confirmaram repetidamente o seu compromisso com os valores europeus e com o desenvolvimento de modelos sociais europeus. O modelo social europeu, que é capaz de combinar crescimento económico, baixas taxas de desemprego e coesão social, constitui uma base sólida na procura de respostas para os desafios da globalização e de uma população em envelhecimento.

O modelo social europeu também precisa de ser constantemente revisto. Temos de tornar mais fácil para os nossos concidadãos adaptarem-se à mudança. Temos de mostrar o nosso apoio à competitividade europeia e a níveis mais elevados de emprego e, além disso, temos de combater a pobreza e a exclusão. Temos de assegurar que os sistemas de protecção social são sustentáveis a longo prazo e a um nível adequado. Todos estes objectivos se apoiam reciprocamente.

É vital para o futuro de uma Europa social que a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego seja verdadeiramente posta em prática. Para que continuemos a ter sociedades europeias de bem-estar, é necessário que haja melhor competitividade, taxas de desemprego mais baixas e maior produtividade. Um dos objectivos da Presidência finlandesa é reforçar a base do crescimento económico na Europa.

Esperamos que a Comissão apresente nas próximas semanas uma comunicação sobre as alterações demográficas na Europa. Estas questões foram discutidas numa reunião informal dos ministros da UE do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Saúde em Helsínquia, em Julho. Uma das conclusões da Presidência finlandesa sobre essas discussões foi a de que as alterações na estrutura etária da população não devem ser vistas como um mero desafio: são também uma indicação de que o modelo europeu de bem-estar funciona bem. Vastos sectores da população têm a possibilidade de uma vida mais longa e mais saudável. Embora as conclusões relativas ao potencial de crescimento económico e à sustentabilidade das finanças públicas possam ser menos positivas, é essencial uma política pró-activa, a longo prazo, de reforma.

O debate sobre o mercado do trabalho é uma parte fundamental do modelo social europeu. O Primeiro-Ministro finlandês, Matti Vanhanen, e o Presidente da Comissão, Barroso, serão os anfitriões de uma cimeira social tripartida extraordinária em Lahti, em 20 de Outubro. A sua finalidade é continuar o debate sobre a gestão das mudanças estruturais na Europa. Precisamos de encontrar um equilíbrio entre flexibilidade e segurança e de investir fortemente na qualificação e no conhecimento. Ao tornarmos mais fácil para homens e mulheres conciliarem o trabalho com a vida familiar, estaremos a criar, ao mesmo tempo, uma resposta mais eficaz da Europa aos desafios da globalização e do envelhecimento da população. Esta conciliação do trabalho com a vida familiar está também profundamente ligada à aplicação da Estratégia de Lisboa. Este aspecto foi salientado pelo Conselho Europeu na Primavera de 2006, quando aprovou o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres.

A União é um actor global essencial, cujo objectivo é a promoção da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. A Comissão acaba de apresentar uma comunicação sobre o tema do trabalho “digno”. É muito importante que a UE e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) cooperem nesta matéria. A promoção do trabalho digno à escala mundial fomentará também a produtividade nos países menos desenvolvidos.

Durante a sua Presidência, a Finlândia pretende reforçar a capacidade da União Europeia de se adaptar às pressões da concorrência global. A melhoria da competitividade europeia está estreitamente ligada à preservação das sociedades de bem-estar europeias. A Europa pode ser competitiva e socialmente forte, mas isso exigir-nos-á esforços continuados e que estejamos preparados para a mudança.

Como o Primeiro-Ministro Vanhanen afirmou aqui, em Julho, no plenário do Parlamento Europeu, temos também de encarar seriamente o receio que os europeus têm da concorrência global. Os valores comuns e a justiça social serão fundamentais para dissipar estes receios.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Silva Peneda e ao senhor deputado De Rossa pelo seu relatório sobre um modelo social europeu para o futuro. O relatório dá um contributo útil e estimulante para o debate iniciado no Conselho Europeu, realizado em Hampton Court, em Outubro de 2005. Mas, mais importante ainda, volta a sublinhar o significado de uma Europa social e a necessidade de proteger e desenvolver o modelo social europeu.

Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre o modelo social europeu é, por natureza, um debate complexo, que pode ser abordado a partir de uma série de perspectivas diferentes. Penso que o relatório do Parlamento, na sua forma original, adopta um ângulo muito abrangente e transmite os pontos mais importantes. Gostaria de partilhar algumas ideias convosco, se me permitirem.

Primeiro, o relatório afirma, em última análise, que o modelo social europeu foi construído com base num conjunto específico de valores. A implementação técnica destes valores pode variar, como é óbvio. Quando falamos de valores, falamos de algo que vale a pena; por outras palavras, se estamos convencidos de que existem valores no cerne do modelo europeu, estamos a manifestar a nossa disponibilidade para canalizar os nossos esforços no sentido da protecção e do desenvolvimento destes valores.

Quando falamos do modelo social europeu, um dos adjectivos que utilizamos é europeu. Penso que o modelo social europeu se baseia claramente na integração europeia, sem a qual não seria de esperar qualquer progresso a nível mundial, independentemente dos Estados-Membros em causa. Por consequência, a integração europeia constitui uma pedra angular do modelo social europeu, e, no reverso da medalha, o modelo social europeu é uma das pedras angulares da integração europeia. O facto de a integração europeia constituir um conceito complexo do ponto de vista geográfico poderia dar azo a uma série de amplos debates, embora, em princípio, as fronteiras da integração europeia coincidam com o modelo social europeu. Tal existe onde temos um conjunto de valores adoptados por cada um dos Estados-Membros. Existem, obviamente, outros valores que poderiam ser acrescentados e esta é, claramente, uma questão que irá provocar muitos debates acesos. Na minha opinião, estes são os elementos fundamentais deste debate no Parlamento e as razões principais pelas quais ele é tão importante.

Partilho a opinião manifestada pelos relatores de que é importante não considerar os políticos ou as políticas sociais um fardo, mas sim um factor positivo e pro-activo na criação de empregos, na promoção do crescimento e no reforço da coesão social. A Europa não pode ser competitiva sem ser forte do ponto de vista social. É um erro pensar que, se abandonarmos esta ideia central, adquiriremos uma vantagem maravilhosa. Penso que esta opinião foi expressa muito claramente, o que me apraz.

Também me congratulo com o facto de as posições do Parlamento e da Comissão coincidirem em muitos aspectos, por exemplo, na avaliação da situação. A Europa tem de reformar as suas políticas, se quer proteger os seus valores. A solução não está em preservar o status quo; aliás, fazê-lo, não passaria de uma perda, a longo prazo. Temos igualmente de ter consciência de que não existe só uma Europa inovadora e aberta, também existe uma Europa com cerca de 20 milhões de desempregados. A situação no mercado de trabalho está a melhorar progressivamente, situando-se recentemente o número de desempregados mais na casa dos 18 milhões – o que significa uma melhoria de 2 milhões –, dado que não é insignificante. Temos uma Europa na qual existe pobreza; uma Europa na qual existe pobreza infantil; uma Europa onde se regista uma estagnação do crescimento; e uma Europa com demasiada exclusão social. Se queremos que a UE se mantenha activa e economicamente forte, os desafios a enfrentar também incluem o envelhecimento da população, que ameaça a viabilidade financeira dos nossos sistemas sociais, e a globalização, que constitui uma fonte de receio, principalmente para países com uma elevada taxa de desemprego, o que confirma, simultaneamente, até que ponto é indispensável iniciar as reformas estruturais.

Gostaria de agradecer ao Parlamento as suas propostas, as quais quero resumir numa palavra: modernização, ou, talvez fosse preferível dizer: melhoria. Necessitamos de modernizar para podermos manter sistemas de educação e de saúde de alta qualidade e para dar um emprego e pensões decentes a todos. A Comissão e os Estados-Membros iniciaram o processo de modernização e reformas como parte da Estratégia de Lisboa relançada. Neste aspecto, quero agradecer aos relatores por terem realçado a importância, por um lado, do estabelecimento de um equilíbrio entre a dimensão económica e, por outro, o emprego e a protecção social. A UE dispõe de uma série de instrumentos específicos que ajudarão os Estados-Membros a prosseguir a modernização. Esta legislação apoiará a mudança económica e a implementação de medidas para proteger os nossos valores e a qualidade de vida, conferindo-nos autoridade para monitorizar o cumprimento do direito comunitário e um orçamento que é vital para apoiar a coesão económica, social e territorial da União.

A maioria das propostas do relatório possui uma semelhança notável com as actividades actuais da Comissão, incluindo aquelas que estão relacionadas com alterações demográficas, que serão debatidas nas propostas contidas no Livro Verde sobre a demografia, o qual eu gostaria de apresentar em Outubro. As propostas também incluem actividades relacionadas com aquilo que conhecemos como “flexigurança”, isto é, flexibilidade com segurança, aspecto que a Comissão começou a negociar com as partes interessadas, devendo este processo culminar na adopção de princípios comuns, nos finais de 2007. Além disso, temos actividades relacionadas com serviços de interesse geral, sobre os quais a Comissão se debruçará numa comunicação a conclui até ao final deste ano, com base no relatório do Parlamento. Também existe uma semelhança nas actividades surgidas com base na comunicação da Comissão, de Junho de 2006, intitulada “Uma Agenda para os cidadãos – por uma Europa de resultados”, na qual a Comissão se comprometeu a levar a cabo, em 2007, uma avaliação minuciosa da realidade da Comunidade Europeia e a lançar um programa destinado ao acesso a direitos e à solidariedade, bem como a examinar a possibilidade de estabelecimento de uma lista de direitos para os cidadãos europeus.

Para terminar, gostaria de voltar a agradecer aos relatores o seu relatório, que está voltado para o futuro e apresenta algumas propostas úteis. A Comissão responder-lhe-á nos próximos meses, no contexto das grandes iniciativas que eu referi. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de regressar ao início, se me permitem. O modelo social europeu baseia-se na ideia de que é possível estabelecer uma ligação entre democracia política, eficiência e eficácia económicas e solidariedade.

  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL), relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, no passado, todo o sector das despesas sociais era encarado como uma matéria casual, de redistribuição. Penso que a experiência dos últimos anos mostrou que o que está em causa não são despesas, mas sim investimentos e congratulo-me por estarmos a debater este relatório durante a Presidência finlandesa. As crises finlandesas dos inícios dos anos noventa foram ultrapassadas investindo nas pessoas, tal como aconteceu com os dinamarqueses, no tempo do bispo Grundtvig.

O trabalho do economista norte-americano, Richard Florida, chamou recentemente a atenção para a classe e a economia criativas. Necessitamos de criar uma rede capaz de explorar todo o tipo de talentos existentes na sociedade europeia e de levar o desenvolvimento por diante. Penso que temos de encarar o modelo social europeu como uma área de escolha e não como uma questão de unificação. É necessário diversificar os estilos de vida, porque a aposta em mão-de-obra barata, como nas economias asiáticas, diminui a escolha, bem como o leque de oportunidades de crescimento económico.

  Emine Bozkurt (PSE), relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. – (NL) Senhor Presidente, estou grata ao senhor deputado De Rossa e ao senhor deputado Silva Peneda pelo trabalho que realizaram no relatório sobre o modelo social europeu. Congratulo-me com o facto de o contributo da Comissão dos Direitos da Mulher ter sido levado a sério e se reflectir também no relatório.

As mulheres são indispensáveis no modelo social, do mesmo modo que são indispensáveis no mercado de trabalho. Não foi por acaso que nós, na Europa, estamos apostados em aumentar a participação laboral das mulheres. Apesar disso, as mulheres ainda estão muitas vezes ausentes do mercado de trabalho, e figuram também, aliás, com muito pouca frequência no modelo social.

As mulheres são frequentemente as primeiras vítimas de um sistema social que funciona mal. Quando não há fundos para centros de acolhimento de crianças, de pessoas doentes, de pessoas idosas ou portadoras de deficiência, são muitas vezes as mulheres, as esposas e as mães que ficam em casa para cuidar delas.

É essa a razão pela qual sou a favor de um modelo que tenha as mulheres em consideração, de um modelo em que as entidades públicas ajudem onde for necessário e de uma maneira acessível. Sou contra um modelo engendrado em Bruxelas que tenha de ser implementado, seja de que maneira for, em toda a Europa. Aquilo de que sou a favor, contudo, é da solidariedade social na Europa, sob o lema “Um por todos e todos por um”.

Isto encontra-se igualmente reflectido no relatório que discutimos hoje, e é por esse motivo que sou a favor do documento elaborado pelos senhores deputados De Rossa e Silva Peneda.

  Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, quando olhamos à nossa volta na sociedade e conversamos com as pessoas, apercebemo-nos de que elas estão preocupadas com as consequências da globalização e com a globalização em si, e que elas receiam também ser afectadas pelo persistente desemprego em alguns Estados-Membros. As pessoas vêem os efeitos adversos das alterações demográficas, o que as torna – inclusive na discussão sobre o modelo social europeu – muito reticentes.

Elas questionam-se sobre o quanto sustentáveis são de facto todas as coisas que possuímos actualmente. Será que podemos manter as pensões, os subsídios de desemprego, quando necessário, ou este nível de bem-estar que conhecemos neste momento? É desse tipo de garantias que estou a falar.

A questão central reside em saber se os sistemas de segurança social, que são muito distintos, mas todos se baseiam em determinados valores, estão em condições de levar a efeito o que foi prometido inicialmente, aquando da sua instauração.

Alegra-me particularmente o facto de dois colegas, o senhor deputado De Rossa e o senhor deputado Silva Peneda, a despeito dos diferentes quadrantes políticos a que pertencem, terem conseguido elaborar um excelente relatório que poderá servir de base a futuros debates. Estou-lhes extremamente grata por isso.

No cerne do modelo social europeu está a necessidade de desenvolvimento económico, pois sem isso não podemos dar, ou garantir, segurança social. Queremos estar em condições de garantir às pessoas o provimento de necessidades sociais básicas, mas temos também de obter os fundos para o fazer, naturalmente. Isso implica um processo contínuo, no qual a segurança social seja reorganizada de modo a que os cidadãos recebam aquilo que podem esperar.

Existem modelos diferentes; o nosso distingue-se dos demais na medida em que se baseia numa economia social de mercado e também, na realidade, na doutrina social cristã. Estou grata pelas muitas boas recomendações contidas neste relatório.

  Jan Andersson , em nome do Grupo PSE. – (SV) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos dois relatores, que trabalharam muito bem em conjunto. O relatório que produziram é bom. Perguntam-me frequentemente no meu país, a Suécia, se existe realmente um modelo social europeu ou uma série de modelos diferentes. Respondo que, embora seja verdade que os nossos sistemas sociais são diferentes, têm também muito em comum e é o que têm em comum que constitui o modelo social europeu. Todos temos sistemas assentes na solidariedade com os desempregados, os doentes ou os que foram vítimas de acidentes de trabalho. Todos temos um sector público através do qual pagamos o que é comum, em maior ou menor grau. Temos também os parceiros sociais e a sociedade civil, que desempenham um grande papel no processo de configuração das nossas sociedades. Estas são as características comuns distintivas.

Se o modelo social se baseia em valores comuns dentro de sistemas diferentes, isto significa que podemos aprender uns com os outros no decurso do processo em que agora nos encontramos. É claro que o modelo social ou os diferentes sistemas sociais não são inalteráveis. Como muitos oradores já disseram neste debate, eles têm de ser constantemente alterados – os próprios sistemas, não os valores que lhes são subjacentes.

Os dois grandes desafios actuais são as alterações demográficas e a globalização. No que diz respeito às alterações demográficas, temos de ser solidários também com a próxima geração. A próxima geração não deverá ter de gastar uma enorme parte do que produz para pagar àqueles de nós que se reformam e precisam de muita assistência médica. Temos, portanto, de criar sistemas de pensões sustentáveis.

Contudo, temos de assegurar também um ambiente de trabalho que torne possível as pessoas continuarem no mercado do trabalho por mais tempo. Isto implica, entre outras coisas, horários de trabalho razoáveis. Temos de ter um desenvolvimento de competências que permita que os trabalhadores mais idosos também possam participar na mudança e continuar a trabalhar. Isto significará que teremos mais pessoas no mercado do trabalho. Talvez também precisemos de aceitar, no futuro, mais pessoas de fora da Europa, o que muito provavelmente irá acontecer.

No que se refere à globalização, temos dois caminhos à escolha. O primeiro é copiarmos as economias dos nossos concorrentes, a China e a Índia, nomeadamente em termos de salários, condições do mercado do trabalho, etc. O segundo caminho é procurarmos competir, de facto, através de trabalhadores bem qualificados, apostando na investigação e desenvolvimento, etc., de modo a que os nossos trabalhadores e os produtos que eles produzem sejam os melhores do mundo. Isto exige, porém, segurança no mercado do trabalho, uma vez que envolve mudanças e reestruturações. As pessoas envolvidas num mercado do trabalho em mutação precisam de se sentir seguras. Sei que a Presidência finlandesa se refere a isto como a “segurança no meio da mudança”, em vez de “flexi-segurança”, mas vai dar ao mesmo. Se nos sentirmos seguros, seremos também capazes de participar no trabalho de mudança e de desenvolvimento da Europa. Por isso, podemos desenvolver os nossos sistemas sociais de forma a fazer deles um factor produtivo no trabalho de mudança.

  Patrizia Toia, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no debate dos últimos meses sobre a crescente integração política da Europa, com os seus altos e baixos, temos dito muitas vezes que a Europa precisa de dar às pessoas uma melhor ideia do seu projecto, da sua finalidade e, diria mesmo, da sua indispensabilidade: a Europa dos resultados, por nós concebida especificamente para dar às pessoas uma verdadeira chave para compreenderem a sua razão de ser.

Neste momento, porém, precisa também de ser promovida a sua dimensão social, a par da dimensão do crescimento, do conhecimento e dos objectivos que sempre proclamamos. Isso deve ser acompanhado pela investigação relativamente àquilo em que a Europa deve tornar-se, para que possamos dizer claramente aos cidadãos europeus se o futuro da Europa – e não apenas a sua história passada e do século XX, que todos conhecemos e vivemos – terá ainda essa prioridade, essa marca distintiva que caracterizou os diferentes modelos e sistemas nos diversos Estados-Membros.

É precisamente a nível europeu que é necessário dar esse salto: os progressos conseguidos até agora nos diferentes países e Estados-Membros vêem-se hoje confrontados com desafios que dificilmente poderão ser vencidos com meras respostas isoladas. É claro – tenho de dizer isto àqueles que receiam que seja Bruxelas a decidir tudo: o quê, como e com um único modelo –, é claro, evidente e indiscutível que a competência e a responsabilidade das políticas sociais cabem aos Estados-Membros, e que as decisões relativas à quantidade e à qualidade dos rendimentos a despender com os nossos sistemas sociais, dependendo se a ênfase recai mais na segurança social, na educação ou em objectivos de reparação, devem ser tomadas a nível nacional.

Que se trata de decisões nacionais está fora de dúvida, e eu também defendo a ideia de que deve ser o meu país a decidir qual o tipo de Estado social que pretende criar, mas também considero necessária a adopção de uma perspectiva comum a nível europeu em relação a alguns direitos fundamentais que devem ser salvaguardados: direitos sociais esses que, gostaria de lembrar aos colegas, incluímos na secção sobre os direitos do nosso projecto de Constituição. Devemos partir daí, com uma perspectiva comum que defina algumas linhas de orientação, precisamente porque os nossos sistemas sociais nacionais se vêem confrontados com o pior de todos os desafios: a compatibilidade económica e financeira. Com efeito, queremos que a competitividade e a coesão social sigam a par, como as duas faces da mesma moeda do desenvolvimento integrado de uma sociedade.

Por isso penso que este debate de hoje é importante; por isso penso que ele deve fazer parte da agenda europeia, mesmo que haja quem o ponha em causa, visto tratar-se apenas de um relatório de iniciativa sobre este assunto. Não basta falar de modelos institucionais; não basta falar do tipo de governança que é necessário; é essencial discutir também o modelo competitivo para a nossa economia livre.

Os cidadãos também querem saber isso, quando fizerem a sua escolha política, quando também fizerem, ou se recusarem a fazer, as escolhas económicas que lhes iremos pedir que façam em nome de um maior emprego ou de outra razão qualquer: eles hão-de perguntar se esses direitos sociais são, de alguma forma, um traço distintivo de todos os sistemas de segurança social que os diferentes países irão implementar.

  Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, tenho a certeza de que, em princípio, todos concordam com o modelo social europeu, mesmo que o façam apenas verbalmente. Quem poderá opor-se a um sistema de valores comuns ou ter alguma coisa contra a paz, justiça social, liberdade, igualdade e afins?

O que não falta à política da União Europeia são bons princípios e orientações, mas no dia-a-dia estes convivem com uma realidade dura e crua dominada, nomeadamente, pela busca desenfreada de lucros a curto prazo e, muitas vezes, pela exploração sem escrúpulos e pela concorrência. Muitos assistem passivamente ou fingem não ver como alguns poucos vão enriquecendo enquanto um crescente número de pessoas se tornam cada vez mais pobres.

O documento em apreço refere, apenas à margem, os problemas sociais mais graves, entre os quais a pobreza extrema, a discriminação dos imigrantes, a triste sorte dos desempregados de longa duração. Não realça com o suficiente rigor a desigualdade e a injustiça, e a causa reside no princípio da subsidiariedade, por mais positivo que ele seja na sua essência. Se aquilo a que chamamos harmonização da economia deve ser encarado como a coisa mais normal do mundo, então a União Europeia também deveria dizer “sim” às medidas de harmonização no domínio social, começando por harmonizar os impostos e passando depois ao debate sobre o rendimento mínimo, o rendimento básico e o rendimento de cidadania, e dizer sobretudo «sim» à harmonização dos sistemas de pensões.

A justiça só pode tornar-se um princípio válido na União Europeia se a lei, em toda a Europa, conferir plena protecção aos membros mais frágeis da sociedade.

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – O que estamos aqui a debater hoje é da maior importância dada a gravidade do que está em causa, o chamado "modelo social europeu", ou seja, o conjunto de direitos económicos, sociais e laborais que foram a conquista dos trabalhadores e das populações ao longo de dezenas de anos e que a Comissão Europeia e este relatório não têm em devida conta. Pelo contrário.

O que aqui está subjacente é a ideia de que os sistemas de segurança social prejudicam o desempenho económico e não são sustentáveis face aos desafios demográficos da globalização e da concorrência mundial, insistindo em reformas estruturais profundas que na prática implicam o desmantelamento dos sistemas públicos de segurança social, escamoteando o que tem sido o principal instrumento na defesa da inclusão social, no combate à pobreza, às desigualdades na distribuição e à partilha de rendimentos, à precariedade laboral e ao desemprego, bem como na promoção da dignidade de quem trabalha.

Desta forma, o que os relatores do PPE e do PSE pretendem é continuar com a política de cedências ao grande patronato europeu, aos interesses dos grupos económicos e financeiros, abrindo novas áreas de negócios e colocando um importante volume financeiro dos sistemas de pensões em lógicas de rentabilização privada, caminhando na via cada vez mais neoliberal da dita "Estratégia de Lisboa" e do "Pacto de Estabilidade".

Mas não é isso que esperam os mais de 72 milhões de pessoas em situação de pobreza e mais de 18 milhões de desempregados. Por isso impõe-se uma alteração destas políticas. É o que pretendemos com as propostas que apresentamos, que esperamos sejam aprovadas.

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de me associar, também, aos meu colegas agradecendo aos co-relatores o trabalho que realizaram sobre este importante relatório. Saúdo igualmente a presença do Senhor Comissário nesta Assembleia porque, mais tarde ou mais cedo, a Comissão terá de começar a implementar algumas das coisas de que aqui estamos a falar.

Um dos pontos principais que ressalta do debate é, finalmente, o reconhecimento de que se não conseguirmos criar riqueza económica, bem como as condições de trabalho necessárias para garantir empregos e a segurança desses empregos e os direitos que deles decorrem, não existe um modelo social europeu.

Tal como disse correctamente o meu colega, Senhor Deputado Andersson, não existe apenas um modelo, mas sim vários modelos diferentes. Uma coisa que todos eles têm em comum é a necessidade de solidariedade entre todas as pessoas ao nível de cada país e ao nível de toda a União Europeia. A protecção das pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade é a ideia que está no cerne daquilo que o modelo social europeu pretende ser. Ao percorrermos a lista de questões e de áreas sobre as quais temos de nos debruçar constatamos, evidentemente, que irão sempre surgir dificuldades, seja no que se refere ao desemprego de longa duração, ao desemprego dos jovens, ao desemprego das mulheres, à prestação de serviços sociais, à protecção em termos de acesso à habitação, à educação e à formação, ou, mais recentemente, no que se refere à situação demográfica e à crise que se avizinha no domínio das pensões.

Independentemente dos métodos que utilizarmos para procurar soluções para resolver os problemas que existem, uma lição que devemos extrair da experiência prática que já temos de vários destes modelos sociais diferentes é que não é possível encontrar um modelo uniforme para todos os países. É necessário permitir uma certa flexibilidade dentro desses modelos, de modo a garantir que os valores inerentes a fazer do ser humano o cerne do modelo social em causa continuem a ser os valores primordiais. Mas, por outro lado, quando falamos em harmonizar os impostos ou o salário mínimo, é evidente que isso não se coaduna com a criação de igualdade, porque poderá influir negativamente na competitividade dos países onde actualmente os salários são mais baixos e o nível de protecção social é mais elevado, levando as empresas e a actividade económica a mudarem-se para outros locais e dando origem à perda de postos de trabalho.

Apoio o relatório em geral e estou encantado com as observações que contém. Um dos aspectos que constitui motivo de preocupação constante é a necessidade de assegurar que se estabeleça uma ligação entre o desempenho económico e a criação de riqueza, riqueza esta que deve posteriormente ser utilizada para fins de protecção social. Não podemos ter uma coisa sem a outra e, quando falamos em aumentar os impostos devemos pensar que, por mais elevados que sejam os impostos, se não houver empresas para dar emprego às pessoas e pagar impostos, então não será possível assegurar a protecção social.

  Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, este relatório abrange dez domínios diferentes, praticamente todos os da UE, desde a paz e segurança aos direitos humanos, e desde Lisboa a Laeken. É, portanto, uma aspiração, uma tentativa de fundar uma cultura embrionária.

Quando eu era mais novo, jogava râguebi, e lembro-me de um desafio que não estava a correr bem. O nosso capitão juntou-nos e implorou-nos que tivéssemos mais espírito de equipa. Um gesto inútil, porque o espírito de equipa não se fabrica: é fruto da cultura do jogo, que consiste em combinar várias aptidões, jogar a favor uns dos outros e tentar corrigir os erros uns dos outros, e do clima social que se cria depois do jogo.

Por essa mesma razão, não serve de nada os relatores juntarem-nos para votar a favor de um modelo social europeu. Se todas as partes que o compõem - os relatórios, os tratados, as normas, os regulamentos, etc. - forem válidos e aplicados por toda esta equipa de nações, então o modelo social europeu surgirá de moto próprio. Portanto, este relatório é irrelevante!

O considerando O do relatório especifica que a Constituição deve reflectir o conceito de modelo social - abordando a mesma matéria. Logo, a Constituição Europeia também é irrelevante, além de estar morta!

Este relatório dá destaque ao papel dos Estados-Membros e às suas competências, especialmente ao seu papel no que se refere a garantir empregos susceptíveis de conduzir ao crescimento económico e à prosperidade. Fala sobre a diversidade dos Estados-Membros da UE e diz que devemos respeitar as suas tradições, assuntos que o Presidente finlandês subscreveu esta manhã. No entanto, tudo isto será ignorado e se perderá se a UE embarcar na loucura de uma Constituição.

Em suma, já terão compreendido que duvido da sinceridade deste relatório, que inclui a afirmação: "Recomenda que os Estados-Membros aprofundem a cooperação e o intercâmbio de boas práticas". Há um ano, disse nesta Assembleia que uma das características principais da UE consiste em cada Estado-Membro poder trazer para o debate as suas boas práticas a fim de as partilhar com todos os outros. Contudo, quando disse isto na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais durante o debate sobre a directiva relativa ao tempo de trabalho e tentei contribuir com algumas das boas práticas de um Estado-Membro - o Reino Unido -, o relator disse-me muito categoricamente: "Não queremos que para aqui venha impingir-nos as suas ideias".

  Roger Helmer (NI). - (EN) Senhor Presidente, há um ano, o Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, dirigiu a palavra a esta Assembleia e fez uma pergunta fundamental: qual é o tipo de modelo social que produz 20 milhões de desempregados em toda a UE? Foi uma boa pergunta e, até agora, ainda não ouvi a resposta.

O modelo social europeu é bem intencionado, é compassivo, pretende fazer o bem e, no entanto, criou um clima regulamentar e fiscal que está a inibir o espírito de iniciativa, a destruir a riqueza e a minar a competitividade. É tempo de encararmos a realidade: a protecção do emprego de um homem representa o desemprego para outro. O modelo social é profundamente discriminatório. Favorece as pessoas que estão a trabalhar em detrimento dos desempregados. Se queremos alcançar os objectivos de Lisboa, se queremos enfrentar os desafios da globalização, se queremos crescimento, empregos, competitividade e prosperidade, então, temos de começar a desmantelar o modelo social europeu.

  Csaba Őry (PPE-DE). – (HU) O modelo social europeu enfrenta desafios de monta, relacionados em primeiro lugar com as mudanças no ambiente económico e a transformação social. Hoje, já se mencionou aqui vários elementos dessas mudanças.

Na minha opinião, uma questão fundamental é a necessidade de criar mais emprego. Nesse sentido, e em relação ao modelo social, é importante sublinhar o seguinte: só mais emprego e, por conseguinte, naturalmente, o apoio ao sector das pequenas e médias empresas é que permitirá falar-se alguma vez de elementos de mudança no modelo social. Apraz-me ouvir o que o Senhor Comissário Špidla disse também, a saber, que se trata de preservar os valores da Europa. Para o fazer com êxito, não há dúvida de são igualmente necessárias mudanças estruturais no modelo social europeu. A grande questão que se coloca é saber que estratégia a UE deve adoptar e a que ritmo essa mudança pode ocorrer?

A este respeito, considero que precisamos de harmonizar as políticas da UE, e saúdo especialmente o objectivo estabelecido no relatório: o papel dos parlamentos nacionais, bem como do Parlamento Europeu, deve ser reforçado através da aplicação do método aberto de coordenação. Estou convencido de que é necessário uma maior cooperação, bem como posições europeias comuns e consensuais relativamente às grandes questões políticas. Por conseguinte, declarações europeias comuns e políticas feitas à medida para cada Estado-Membro são a abordagem a seguir. No que respeita às perspectivas futuras, esta declaração é suficientemente pragmática e mostra claramente que temos de trabalhar em conjunto. Os problemas só podem ser resolvidos se unirmos as nossas forças, não se as dividirmos.

Considero este relatório um bom e oportuno relatório, pelo que solicito que o maior número possível de deputados, de preferência do espectro político mais alargado, lhe dêem o seu apoio.

  Stephen Hughes (PSE). - (EN) Senhor Presidente, quero felicitar ambos os relatores, que fizeram um excelente trabalho.

No Outono passado, durante a Presidência britânica e no período que precedeu a extraordinária cimeira de Hampton Court, alguns membros do meu próprio governo disseram duas coisas contraditórias sobre a ideia de um modelo social europeu. Por um lado, disseram que o modelo social europeu era coisa que não existia - temos 25 modelos sociais nacionais diferentes -, e, por outro lado, disseram que, se havia um modelo social europeu, tratava-se de um fenómeno continental e de um grande peso para as economias de vários Estados-Membros.

O Senhor Deputado Helmer recordou-nos o que Tony Blair disse nesta Assembleia. Com efeito, vários ministros já disseram a mesma coisa e estão, obviamente, a seguir o mesmo guião - ou seja, será que queremos realmente um modelo social que atira 20 milhões de pessoas para o desemprego? Se o Senhor Deputado Helmer estivesse a prestar atenção ao debate teria ouvido uma resposta àquela pergunta de Tony Blair, porque este relatório desmascara essas mentiras. O ponto 1 do relatório sublinha que temos efectivamente um modelo social europeu que reflecte um conjunto comum de valores baseados na preservação da paz, da justiça social, da igualdade, da solidariedade, da promoção da liberdade e da democracia e do respeito pelos direitos humanos. O relatório frisa que, longe de o modelo ser um encargo ou um fardo, a política social deve ser vista como um factor positivo do crescimento económico da União Europeia, não só por aumentar a produtividade e competitividade, mas também por gerar coesão social, elevando os níveis de vida dos cidadãos e garantindo o acesso a direitos e liberdades fundamentais. Isto está absolutamente correcto e, vista desta maneira, a política social passa a ser um factor produtivo - o tema de uma Presidência neerlandesa há alguns anos.

O relatório também reconhece algo que várias pessoas afirmaram, designadamente, que existe uma necessidade clara de modernizar e adaptar o modelo de modo a responder à grande diversidade de desafios que enfrentamos: as mudanças demográficas e tecnológicas, a globalização, etc. Os relatores sublinham também que a reforma e modernização do modelo tem de preservar e reforçar os valores a ele associados. Isto é extremamente importante. Na Grã-Bretanha, algumas pessoas criticam aquilo que consideram ser o avanço excessivamente lento da modernização e da reforma em vários países da Europa continental. Tendem, todavia, a esquecer a forma brutal, desumana e destrutiva como a reforma foi gerida na Grã-Bretanha no tempo de Margaret Thatcher. O que vários países da Europa continental estão a tentar fazer é iniciar esse processo de reforma através do consenso, preservando simultaneamente os valores subjacentes ao modelo social europeu. É assim que se deve agir e admiro-o muito.

Um último ponto: lamento que o Grupo PPE-DE tenha apresentado uma alteração ao ponto 23 com o objectivo de suprimir uma referência específica à necessidade de a Comissão apresentar uma proposta de directiva-quadro relativa aos serviços de interesse geral. Espero sinceramente que esta alteração seja rejeitada porque, se essa directiva-quadro existisse, o processo da directiva relativa aos serviços teria sido muito mais simples. Continuamos a precisar de uma directiva-quadro e espero que a Comissão aceda ao pedido nesse sentido contido no relatório.

  Bernard Lehideux (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, a intervenção da Europa é demasiadas vezes vivida pelos nossos concidadãos como uma intrusão na sua vida quotidiana. Aliás, por vezes têm razão. Mas aqueles que não quiseram a Constituição recusaram-se a ver que aquele texto podia clarificar as competências da União e dos Estados-Membros.

Os nossos concidadãos desejam de facto uma Europa que dê resposta às suas preocupações urgentes e concretas, mas apenas quando é a melhor colocada para o fazer. Dentro deste espírito, a Europa social constitui uma prioridade das prioridades. Temos o dever de traçar um quadro que – como o senhor disse, Senhor Comissário – seja moderno e equilibrado, e que garanta um elevado nível de normas sociais, deixando simultaneamente uma margem de manobra suficiente aos Estados-Membros.

Caros colegas, acabemos com os debates estéreis entre aqueles para quem a palavra social é sinónimo de ressurgência do controlo estatal e aqueles que propõem em relatórios sem fim medidas irrealizáveis e contraproducentes. Como já fizemos para a Directiva Serviços, temos de nos dedicar a fundo, todos juntos e urgentemente, a definir esse quadro, começando, por exemplo, por adoptar textos sobre o tempo de trabalho, sobre os serviços de interesse geral e sobre o estatuto da mutualidade europeia.

  Gabriele Zimmer (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, é uma pena que este relatório sobre um modelo social europeu para o futuro não nos ajude a avançar mais. Nenhum dos modelos sociais existentes na União Europeia começou ainda, até à data, a concretizar os objectivos preconizados e a criar as condições para que cada ser humano possa, efectivamente, viver a sua vida com auto-determinação e dignidade na União Europeia. A meu ver, os principais desafios que se colocam também ao mercado interno da União Europeia são a erradicação da pobreza, a eliminação das divisões sociais e uma acção enérgica em prol da protecção do clima.

Creio, pois, que a União Económica e Monetária precisa de ser complementada por uma União Social Europeia. As medidas para a constituir poderiam passar, por exemplo, em primeiro lugar, por criar mecanismos para combater o dumping social, em segundo lugar, por estabelecer padrões sociais mínimos a nível europeu, e, em terceiro lugar, por criar sistemas de segurança social europeus que tornem a pobreza impossível. Infelizmente, o presente relatório sobre um modelo social europeu para o futuro não contém quaisquer propostas substanciais para uma Europa verdadeiramente social e solidária.

  Ģirts Valdis Kristovskis (UEN). – (LV) Gostaria de sublinhar que este relatório contém, evidentemente, algumas declarações bem fundamentadas e algumas previsões bastante desencorajadoras, mas não gostaria de falar do facto de cada Estado-Membro da União Europeia ter um sistema social diferente, mas sim de dois grupos específicos de pessoas. Represento um país onde há pessoas que, no passado, participaram na tentativa de lidar com a catástrofe nuclear de Chernobyl e que agora precisam de ajuda. No passado, desempenharam um papel ao enfrentarem essa catástrofe, com a consciência de que estavam a salvar a humanidade, de que estavam a ajudar a Ucrânia e que, ao fazê-lo, estavam também a ajudar a Europa. Hoje, o Estado letão não dispõe de recursos suficientes. O sistema social da Letónia não é capaz de ajudar estas pessoas, agora que se tornaram inválidas.

O segundo grupo é composto por pessoas da Letónia, assim como de outros países bálticos e do Leste europeu que, em resultado da ocupação pela URSS, foram enviadas para campos de concentração. Estas pessoas foram privadas de uma vida normal, privadas de uma educação, viveram durante um período de escravatura e trabalharam como escravas. É por isso que é impossível hoje, com os recursos à disposição da Letónia e à disposição dos outros Estados bálticos, conseguir a reabilitação social dessas pessoas. Se falarmos agora do modelo social europeu e de solidariedade, julgo que este modelo deverá incluir uma protecção adicional para estes grupos, protecção essa que é de natureza supranacional e que não deve ser deixada como um fardo para ser suportado por apenas um país. Na verdade, estes países são já dos Estados mais pobres da Europa.

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

  Georgios Karatzaferis (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, temos de admitir que efectivamente errámos na questão do Estado-previdência. A verdade é que, há alguns anos, estabelecemos muita coisa sem termos a intuição de ver que a esperança de vida das pessoas está a aumentar. Há quarenta anos, um enfarte era sinónimo de morte; hoje em dia, um enfarte é tratado com uma simples operação de rotina.

De igual modo, há alguns anos, há dez anos, quando assinámos o acordo sobre comércio mundial, não pensámos que os nossos produtos são sobrecarregados pelo custo da previdência, ao passo que os produtos produzidos por indianos e chineses, que representam metade da mão-de-obra do planeta, não têm esse custo. Resultado: os produtos chineses estão a inundar a Europa, as nossas empresas estão a fechar e amanhã não vamos ser capazes de oferecer este Estado-previdência.

A verdade é esta: ou vamos à falência ou não estaremos tão seguros como cidadãos. Esta é que é a realidade. Por isso, temos de ver como podemos enfrentar a situação de forma realista. Estamos a enganar as pessoas. Não vamos conseguir cumprir a nossa palavra.

Agora dizemos que vamos buscar os fundos aos empregadores. Mas os empregadores já foram subjugados pelos produtos chineses e indianos. Temos, pois, de olhar os factos de caras. A tecnologia deve mostrar-nos o caminho. Há quarenta anos, quando era criança, íamos trabalhar para o campo no Verão e havia 50 pessoas para dois mil metros quadrados. Agora há uma máquina com um operador.

Estamos a perder empregos para a tecnologia. Então, como salvaguardar o nível de vida que hoje temos? Temos de encontrar formas que não são óbvias neste modo de pensar. Temos de compreender que errámos quando, há dez anos, com os acordos de comércio mundial, não fomos capazes de ter em conta este parâmetro, nomeadamente a chegada de produtos baratos que hoje estão a inundar o mercado e a manter os nossos produtos afastados das prateleiras das lojas.

Trata-se de um grande erro que vamos ter de pagar. Temos de dizer a verdade aos cidadãos europeus: que não vamos conseguir transformar os chineses em europeus e que infelizmente vamos ter de transformar os europeus em chineses.

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, permita-me que aborde a questão do modelo social europeu do ponto de vista de um cidadão de um novo Estado-Membro. Diz-se que os especialistas identificaram quatro diferentes modelos, designadamente o escandinavo, o anglo-saxão, o continental e o mediterrânico. Embora existam divergências entre eles, partilham algumas características. Acrescentaria que existe ainda outro modelo, o modelo pós-comunista, que não corresponde a nenhum dos outros. O modelo pós-comunista caracteriza-se pela ausência de qualquer modelo, no qual os funcionários dos supermercados trabalham até às dez horas da noite, inclusivamente no 1º de Maio, ou trabalham vinte e quatro horas por dia por 200 euros mensais.

É por esta razão que a criação de um novo modelo social, comum a todo o conjunto da Europa, e a sua implementação, pelo menos a um nível básico, figuram entre as prioridades dos cidadãos dos novos Estados-Membros. Lamentavelmente, é nos novos Estados-Membros que se constata a maior divergência entre qualidade de trabalho e respectiva remuneração. O acesso aos cuidados de saúde é muito precário; não existe um apoio social mínimo para as pessoas com recursos insuficientes, os subsídios e as pensões por invalidez são muito baixos e, por último, um sistema oculto de cobrança pelo acesso ao ensino superior.

Lamentavelmente, é nos novos Estados-Membros que encontramos menos oferta de emprego e os empregos que existem são de baixa qualidade, com salários que variam geralmente entre 200 e 500 euros mensais, enquanto o custo de vida é equiparado com o dos restantes países europeus. Lamentavelmente, é na Polónia, no país do sindicato "Solidariedade", que a protecção dos direitos dos trabalhadores é mais precária de toda a União Europeia. Espero que o Modelo Social Europeu assegure que os cidadãos mais pobres da União não tenham de recear a notícia de um novo alargamento ou da introdução do euro.

A este respeito, todos nós necessitamos que a União Europeia desempenhe um papel mais importante. O Modelo Social Europeu deveria visar aumentar a confiança nas instituições europeias, em particular por parte dos cidadãos com menos poder aquisitivo.

  Thomas Mann (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, dois deputados deste Parlamento, oriundos de diferentes grupos políticos, juntaram-se para elaborar um relatório sobre o futuro do modelo social europeu, e o resultado mostra que o seu trabalho valeu a pena. O modelo social europeu define a unidade dos valores, mas também a diversidade dos sistemas nacionais. Os valores que nos norteiam incluem a solidariedade, a justiça social, o acesso à educação e os serviços de saúde, mas a decisão quanto à forma de os pôr em prática compete aos Estados-Membros, com os seus diferentes modelos, sejam eles o nórdico, anglo-saxónico, continental ou o mediterrânico. Porém, tanto a globalização como as preocupantes tendências demográficas colocam seriamente em risco os sistemas nacionais de segurança social.

Aqui exige-se uma reforma profunda dos sistemas, a fim de garantir a sustentabilidade do seu financiamento. Os sistemas têm de se tornar mais dinâmicos e não podem continuar tão rígidos como têm sido até agora. Um aspecto que considero louvável no relatório é a promoção das pequenas e médias empresas que continuam a gerar a maioria dos empregos e lugares de formação, bem como a inovadora abordagem da “flexigurança”, que combina mercados de trabalho mais flexíveis e uma organização do trabalho moderna com segurança e protecção social.

Subsistem, porém, três áreas problemáticas, e não são apenas os deputados alemães do Grupo do Partido Popular Europeu que o dizem. A primeira reside nos pontos 13 e 14, que se referem ao método aberto de coordenação. Não podemos permitir que este método se transforme num novo procedimento legislativo e só devemos aceitá-lo se se limitar ao intercâmbio de experiências e de boas práticas. Tanto os parlamentos nacionais, como os parceiros sociais têm de ser envolvidos neste método.

A segunda área problemática encontra-se no ponto 23, que contém um apelo urgente – da autoria do senhor deputado Stephen Hughes – à adopção de uma directiva-quadro relativa aos serviços de interesse económico geral, em flagrante contradição com o actual estado das negociações.

Em terceiro lugar, temos o Fundo de Ajustamento à Globalização no ponto 31. Rejeitamos a ideia de a deslocalização de empresas ser financiada a nível europeu. Não precisamos de complicados processos de aprovação nem de novas burocracias, e muito menos de uma privatização do capital público. As acções de formação e de reciclagem profissionais destinadas aos trabalhadores afectados pela globalização são aceitáveis, mas nada mais do que isso. Contamos que o Parlamento apoie a nossa linha de acção e, se o fizer, poderemos votar a favor da aprovação deste relatório na sua globalidade.

  Alejandro Cercas (PSE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar os colegas que elaboraram este relatório sobre um assunto tão importante, que está no cerne da integração europeia. Trata-se de um documento muito positivo, posto que as grandes famílias políticas deste Parlamento e a enorme maioria dos seus deputados conseguiram continuar a trabalhar em conjunto numa abordagem e num compromisso comuns. Penso que o dia de hoje proporciona uma ocasião muito ajustada para dizermos uma vez mais que a enorme maioria dos membros desta Câmara encara o modelo social europeu como parte de um conjunto indivisível, e que isso continuará a ser assim no futuro.

Estamos em presença de um relatório racional e razoável; um relatório racional porque olha para o passado e vê que, com o nosso modelo, conseguimos criar o maior espaço de progresso social e económico e atingir a fase mais importante desse progresso, e um relatório razoável porque nos permite olhar para o futuro não só na defensiva, mas de uma perspectiva pró-activa, para enfrentarmos com êxito os grandes desafios da globalização. Além disso, não há motivos para não salientarmos que o relatório conseguiu pôr em destaque o valor acrescentado que a União confere a este modelo, no qual, como é evidente, a Europa não tem a ambição de desempenhar as tarefas dos Estados-Membros, embora possua realmente os poderes jurídicos necessários para alcançar os objectivos comunitarizados do emprego e do bem-estar social.

Temos muitos instrumentos, incluindo legislação, que nos permitem defender razoavelmente os objectivos essenciais e os direitos fundamentais dos trabalhadores e impedir o dumping social. Pedimos um novo modelo de globalização para todo o mundo – um modelo onde não tenhamos este dumping social que é acompanhado por instrumentos que deterioram as condições e direitos dos trabalhadores; a União tem de impedir o surgimento deste fenómeno no seu território.

Senhor Presidente, terminarei dizendo que estou certo de que o nosso modelo reformado tem futuro, mas esta certeza vem acompanhada de outra, nomeadamente a de que nem mesmo a Europa económica terá futuro se o seu modelo social não for respeitado.

  Elizabeth Lynne (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que, por uma questão de princípio, não me agrada o facto de os dois maiores partidos prepararem relatórios conjuntos. Penso que isso exclui os outros partidos logo desde o início.

Quanto a este relatório, considero-o de um modo geral aceitável. Sei que o que acabo de dizer não é muito simpático, mas congratulo-me pelo facto de falarmos em subsidiariedade e por instarmos os Estados-Membros a agir e não a UE. No entanto, tenho sérias reservas no que se refere a falar sequer de um modelo social europeu. Sei que temos objectivos comuns, mas - tal como referiram outras pessoas - não temos sistemas comuns em todos os Estados-Membros para realizar esses objectivos. E também não creio que os devêssemos ter; daí a minha preocupação.

Sei que outras pessoas já mencionaram isto, mas não gostaria que se pensasse que, no caso de este relatório ser aprovado, o que pretendemos é trabalhar no sentido de criar um modelo social europeu uniforme em vez de respeitarmos a diversidade que temos neste momento. Objectivos sociais comuns, sim; um modelo social comum, não.

  Mary Lou McDonald (GUE/NGL). - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar este debate. Há dois lugares-comuns típicos que ouvimos sempre que se discute o modelo social europeu ou a política social europeia. O primeiro é que, no cerne deste projecto, está uma Europa social. O segundo é que bastará criar recursos económicos para que uma prosperidade crescente beneficie todas as pessoas. Estas duas proposições já não merecem o menor crédito e se virem as estatísticas relativas à pobreza, aos sem-abrigo e à ruptura social na nossa União compreenderão porquê.

A realidade é que a Europa social tem sido sobretudo um "adorno" ou um "acrescento" ao plano de jogo geral da nossa União. Penso que, se quisermos realizar um debate real e frutuoso sobre a política social, temos de fazer as perguntas fundamentais e as perguntas difíceis relacionadas com a política macroeconómica da UE. Qual tem sido o efeito da liberalização e da privatização nas pessoas que são marginalizadas? E o efeito do abandono gradual do Estado social? E será de admirar que exista um fosso tão evidente entre o cidadão europeu e a União Europeia se as políticas que adoptamos privam as pessoas dos seus direitos?

Espero sinceramente que este relatório seja o trampolim que nos irá conduzir à discussão e análise aprofundadas de que necessitamos.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a experiência mostra claramente que o modelo social europeu é insustentável, a vários títulos. O modelo social deveria funcionar como uma rede de segurança ou como um trampolim para os cidadãos que não podem trabalhar devido a dificuldades temporárias, idade avançada ou doença. Mas acabou por se transformar num confortável lugar de repouso para aqueles que não querem trabalhar. O modelo social europeu constitui um exercício de populismo generoso e está em situação de défice em muitos países. Não encoraja a responsabilidade pessoal; não motiva as pessoas a melhorarem as suas qualificações e desempenho; promove a preguiça e a irresponsabilidade, tornando as pessoas passivas e indiferentes e, em última análise, leva as empresas a saírem da UE, o que resulta numa elevada taxa de desemprego nos Estados-Membros.

O actual sistema social populista serve certamente para os políticos ganharem votos, mas não vai trazer uma prosperidade futura aos nossos cidadãos. É necessário afirmar claramente que o modelo social europeu não é um direito adquirido, como os políticos gostariam de nos fazer crer. Não passa de um bónus temporário resultante da eficiência económica.

  Mihael Brejc (PPE-DE). – (SL) É amplamente aceite entre nós que não existe um modelo social único na Europa, mas que, pelo contrário, dispomos de 25 modelos. Analogamente, há um entendimento de que a política social está sob a jurisdição dos Estados-Membros. Dada esta partilha de pontos de vista, a questão não é saber se é possível obter um modelo único, mas antes se é sensato aspirar sequer a isso.

Considero importante o facto de o relatório sublinhar alguns valores e objectivos comuns fundamentais dos modelos sociais europeus, como a igualdade, a não discriminação, a solidariedade e o acesso generalizado à educação, aos cuidados de saúde e a outros serviços públicos. Para os nossos cidadãos estes são os ingredientes essenciais de uma economia de sucesso e também de uma sociedade justa. Os Estados-Membros estão, por isso, a fazer esforços incessantes para harmonizarem eficiência económica, concorrência e justiça social. Evidentemente, as formas sob as quais o fazemos irão variar.

A política social não é um fardo económico, mas um aspecto positivo do crescimento económico da União Europeia, uma vez que gera coesão social, eleva os padrões de vida e garante os direitos fundamentais e a igualdade. A política social é um importante factor de paz social, de estabilidade política e de progresso económico.

É precisamente esta questão que é abordada neste relatório, já que este apela à reforma dos sistemas económico e social, de modo a que possam enfrentar os desafios das alterações demográficas, da globalização e do rápido ritmo do desenvolvimento tecnológico. Naturalmente, a União Europeia desempenha aqui um papel importante, coordenando diversos esforços para a concretização da estratégia de Lisboa, preparando orientações comuns para o crescimento e o emprego e garantindo um certo grau de coordenação no domínio da segurança social. Este relatório afirma que a segurança social não é exclusivo da esquerda nem da direita, sendo essencial a uma sociedade moderna.

Cada Estado-Membro da União Europeia procura o modelo mais apropriado e este relatório é um incentivo adequado e uma base de mudança nos modelos sociais dos Estados-Membros. Gostaria de agradecer a ambos os relatores.

  Françoise Castex (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, gostaria também eu de felicitar os dois relatores pelo seu trabalho. Com este relatório, apoiado pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais – devo salientar –, damos um grande passo em direcção à definição do modelo social europeu: uma combinação equilibrada de exigências económicas e imperativos em matéria de justiça social.

Demasiados Europeus sofrem com o facto de a nossa União não os proteger, não preservar os seus serviços públicos, não prestar suficiente atenção às consequências da globalização. Muitos temem ameaças contra os elementos mais estruturantes do seu modelo social. Face a este sofrimento, a nossa responsabilidade consiste evidentemente em garantir valores, mas também em provar a nossa vontade através de medidas concretas. Seria contrário aos nossos valores e inútil procurar os custos de trabalho mais baixos, os trabalhadores mais dóceis, as taxas mais reduzidas e as normas ambientais, sociais, de saúde e de segurança mais laxistas dos nossos concorrentes. Pelo contrário, a nossa identidade e a nossa força contribuem para a excelência dos nossos padrões de trabalho de produção.

Este relatório mostra que, independentemente das nossas diferenças, possuímos uma preocupação comum com uma sociedade que não é organizada exclusivamente pela lei do mercado, mas também pela solidariedade e a redistribuição através da protecção dos nossos concidadãos, ou seja, o nosso capital humano, o nosso capital mais rico e mais importante. A Europa demonstrou que a segurança social, a protecção contra os riscos da vida e o direito à reforma para todos constituíam os ingredientes de uma receita boa para o cidadão, boa para a sociedade, boa para a economia, que continuará a ser a via a seguir para o nosso futuro.

  Jan Jerzy Kułakowski (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, estamos a debater um tema que se reveste de uma enorme importância, muito embora esteja consciente de que não nos ocupámos dele o suficiente e de que teremos de voltar a ele de novo mais de uma vez no futuro. Todavia, desejo manifestar o meu apreço pelo trabalho dos relatores e pelos resultados do seu trabalho.

Sou daqueles que consideram que existe um modelo social europeu. Todavia, trata-se de um modelo composto e não de um modelo monolítico. É um modelo no qual uma diversidade de experiências assenta em valores comuns. Este modelo deveria ser melhorado e adaptado aos reptos de hoje, mas essa melhoria não deve conduzir ao seu enfraquecimento.

Estas são as conclusões mais significativas que penso que deveríamos extrair deste debate tão importante.

  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o co-relator, Senhor Deputado De Rossa, falou da necessidade de uma "sociedade digna". O Conselho disse algo de muito semelhante ao falar da necessidade de "justiça social". Espero que todas as bancadas desta Assembleia concordem quanto à importância destas expressões e em que não se deve tratar apenas de expressões vazias, mas sim de conceitos com um significado real. Espero, também, que os deputados das várias bancadas desta Assembleia reconheçam a importância de elas se aplicarem a todas as pessoas, num espírito de verdadeira inclusão social. Por outras palavras, estas expressões devem aplicar-se não só às pessoas que estão a trabalhar, não só às pessoas que não podem trabalhar, mas também às pessoas que querem trabalhar mas não conseguem encontrar um emprego por haver demasiados obstáculos no seu caminho.

É por esta razão que, para além do primeiro co-relator, também quero felicitar o outro co-relator, o Senhor Deputado Silva Peneda. Quando falou, mencionou a necessidade de reformar o modelo social. Esta expressão foi retomada pelo próprio Senhor Comissário, que falou na necessidade de reformas. O que me chamou mais a atenção nas palavras do Senhor Comissário foi o facto de ter dito que o status quo não é uma opção a considerar. Mencionou especificamente os 20 milhões de desempregados, porque eles são o que nos lembra constantemente a maior injustiça social de todas. Há que fazer alguma coisa. Temos de dar o nosso contributo.

Na minha opinião, a palavra fundamental é "reforma". Apresentei uma alteração, com a ajuda de cerca de uma dezena de colegas de vários países, propondo a inclusão da expressão "modernização e reforma" na alteração 1 relativa ao considerando F. A boa notícia é que o Senhor Deputado Hughes me confirmou esta tarde que o Grupo PSE irá apoiar a introdução dessa expressão. Temos a oportunidade, como Assembleia, de mostrar que todos apoiamos esta expressão e que não se trata de palavras ocas, mas sim de uma expressão importante. Os nossos eleitores querem uma reforma. Mostremos amanhã que a desejamos e que vamos votar a favor dela.

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhor Presidente, agradeço esta oportunidade de usar novamente da palavra para responder brevemente ao debate realizado até ao momento.

Devo dizer que é para mim um alívio constatar que o Senhor Deputado Clark e o Senhor Deputado Helmer consideram o relatório irrelevante, porque os elogios ao relatório foram tantos que pensei que deveria ter feito algo de errado se eles também o considerassem aceitável. Estou muito satisfeito com isso.

Estou intrigado e atónito pelo facto de alguns dos meus colegas da esquerda pertencentes ao Grupo GUE/NGL considerarem também, aparentemente, que o relatório é irrelevante, mas talvez isso se deva ao facto de eu ter dito que a linha de separação entre a esquerda e a direita está a mudar neste nosso mundo moderno e que não se trata de não haver divergências mas sim de os contornos estarem a mudar.

O Senhor Deputado Crowley saudou o relatório. No entanto, muito embora corra o risco de perder um voto, devo dizer que talvez ele não tenha compreendido bem o relatório, porque, embora a questão do apoio aos pobres seja importante como parte do modelo social europeu, não concordo - ao contrário dele - com a teoria de que uma prosperidade crescente beneficie todas as pessoas, porque, na verdade, isso não acontece. Não temos tempo para entrar neste assunto. Contudo, creio que um aspecto essencial deste relatório é o facto de sustentar que a política social é um elemento intrínseco de uma Europa próspera e que não se trata de uma coisa conduzir a outra, nem de esperar que uma conduza à outra: temos de assegurar ambas e temos de encontrar uma maneira de o fazer através de reformas.

  Iles Braghetto (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os nossos sistemas de segurança social aparecem cada vez mais a braços com dificuldades. As crises económicas recorrentes, as mudanças demográficas e os processos de imigração obrigam-nos a repensar o modelo social europeu, até porque a União Europeia abrange as regiões mais ricas e desenvolvidas do mundo, a par de outras marcadas por elevados níveis de pobreza e desenvolvimento pré-industrial. Por essa razão, procuramos um modelo capaz de orientar o desenvolvimento e a riqueza em benefício da maioria. Que características deverá ter esse modelo? No centro da relação entre os indivíduos, a sociedade e o Estado precisamos de situar o conceito de subsidiariedade, em função do qual todos os cidadãos europeus podem dar expressão às suas próprias liberdades, garantidas por instituições não opressivas.

É necessário promover a solidariedade social, para que o progresso social e o aumento da riqueza sejam geridos pelo respeito pela dignidade de todos os indivíduos e pela ajuda que os grupos sociais podem dispensar às pessoas em dificuldades. Esse objectivo não pode ser confiado nem a um papel exclusivo das instituições públicas, nem aos mecanismos de auto-regulamentação do mercado, mas sim a uma solidariedade de três tipos: uma solidariedade individual, com a difusão de valores positivos entre as pessoas; uma solidariedade de grupos sociais, auto-organizados em redes sociais; e uma solidariedade institucional, com um pequeno número de regras essenciais e universalmente aceites, para um Estado que seja capaz de valorizar toda a energia da sua sociedade.

As empresas europeias também fazem parte desses desígnios, uma vez que o pleno emprego é um elemento-chave do modelo social; as pequenas e médias empresas são particularmente importantes como esqueleto de um sistema que combina a capacidade de iniciativa económica com a solidez do tecido social, apontando para um novo modelo social europeu que, através de uma diversidade de formas e sistemas organizativos, promova o bem-estar de todos.

  Ana Mato Adrover (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, este relatório que debatemos hoje sobre o modelo social europeu para o futuro, em relação ao qual eu gostaria de destacar, em particular, o consenso que foi alcançado entre os grandes grupos políticos – e gostaria de homenagear expressamente o senhor deputado José Silva Peneda e também o senhor deputado Proinsias De Rossa pelos esforços que desenvolveram -, é uma boa notícia, uma vez que se destina a contribuir para a solidariedade, para uma maior coesão social, para uma melhor qualidade de vida e para um futuro mais sustentável dos sistemas de segurança social da Europa.

Não há dúvida de que a Europa dos cidadãos, em que todos estamos apostados, requer cada vez mais políticas coordenadas que nos permitam enfrentar os novos desafios com que somos confrontados todos os dias. Por exemplo, a mudança demográfica com o aumento da esperança de vida - que já foi aqui referida esta tarde - obriga-nos, sem dúvida alguma, a adoptar novas políticas, e não só políticas sanitárias, mas também políticas sócio-sanitárias, que nos permitirão aliar a maior esperança de vida a uma maior qualidade de vida.

O pleno emprego, o trabalho temporário, o emprego para os jovens e as mulheres requerem uma política de emprego ambiciosa que fomente a estabilidade e a segurança dos postos de trabalho. O mesmo se aplica à incorporação das mulheres na vida laboral, onde precisamos de fórmulas inovadoras para promover a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e tornar os horários de trabalho mais flexíveis. Temos também de abordar a questão da imigração, que eu vejo mais como um desafio do que como um problema. Este Verão, mais do que nunca, estamos a assistir ao drama da imigração no meu país, um fenómeno que está a causar sérios problemas humanos. Sem prejuízo da postura do Governo socialista espanhol, que criou falsas expectativas e contribuiu, assim, para agravar esse grave problema, esta situação afecta toda a Europa e requer, por conseguinte, medidas cooperativas e eficazes da nossa parte.

Penso ser importante que consideremos uma política europeia de imigração - e importa que o digamos hoje quando falamos do modelo social europeu -, pois o fenómeno da imigração vai ter um enorme impacto no modelo social europeu em toda a Europa. Julgo, pois, que deveríamos continuar a trabalhar em prol deste modelo social europeu, tendo simultaneamente em conta todos os desafios que enfrentamos, e o da imigração em particular.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, agradeço a oportunidade de participar neste debate extremamente vivo que abordou o modelo social europeu a partir de uma série de perspectivas. Penso poder resumir a minha opinião da seguinte maneira: as vozes que desaprovam o modelo social europeu parecem constituir uma pequena minoria, enquanto aquelas que se pronunciaram a favor do modelo social europeu como um factor importante das nossas vidas são maioritárias. A Comissão, em termos gerais, defende esta última opinião.

Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de voltar a alguns dos pontos relevantes ventilados neste debate, de modo a poder utilizar o tempo que me foi atribuído para realçar as áreas mais importantes. Penso que é importante reconhecer que a UE constitui em si mesma um produto e uma entidade política extremamente originais, não podendo ser facilmente descrita no tipo de termos que são utilizados convencionalmente na ciência política. Não é adequado descrevê-la como um tratado internacional ou falar dela nos termos políticos habituais. O mesmo se pode dizer do modelo social europeu. Ele é demasiado complexo para ser reduzido a um simples tema. Por isso, quero manifestar o meu apreço pelos relatores, que, na minha opinião, elaboraram um texto que procura resolver esta questão de uma forma extremamente cuidadosa.

Um outro tema fundamental deste importante debate foi o da percepção de que o modelo social europeu não consiste apenas numa entidade estatística, mas que se baseia, em termos gerais, numa participação activa e, em alguns casos, no trabalho. Por isso, Senhoras e Senhores Deputados, é que o trabalho, tal como ouvimos hoje, é mais do que apenas um emprego; ele possui um carácter claramente ético e é precisamente esta actividade e solidariedade éticas que sustentam o modelo social, facto que se tornou evidente ao longo de todo o debate.

Senhoras e Senhores Deputados, registarei com interesse o resultado da vossa votação e, tal como já mencionei, muitas das abordagens e posições elaboradas pela Comissão até momento correspondem sensivelmente àquilo que foi debatido aqui. Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Silva Peneda e Senhor Deputado De Rossa, muito obrigado por me terem dado a oportunidade de participar neste debate.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Gábor Harangozó (PSE). - (EN) A reforma do modelo social europeu está actualmente no cerne do debate na Europa. Na verdade, são muitos os desafios inerentes às mudanças sociais que decorrem da necessidade de nos ajustarmos à globalização, à evolução demográfica e à inovação tecnológica. Nesta altura, apoiamos o relator quando frisa que a União deve não só preservar mas também reforçar o conjunto comum de valores europeus que são a preservação da paz, da justiça social, da igualdade e da solidariedade, a promoção da liberdade e da democracia e o respeito pelos direitos humanos, sem esquecer que a prosperidade económica é uma condição sine qua non da justiça social. A União deve responder às expectativas dos seus cidadãos e às preocupações crescentes no que se refere ao emprego, ao baixo nível a que se encontra actualmente a taxa de crescimento e à necessidade de reforma dos sistemas de protecção social. O relator sublinha, sensatamente, que chegou o momento de apelar a uma renovação do diálogo social a nível da UE e, simultaneamente, aprofundar a cooperação e intercâmbio de boas práticas através do reforço do método aberto de coordenação, o principal instrumento de formulação de políticas nos domínios do emprego, da protecção social, da exclusão social, da igualdade dos géneros no mercado de trabalho, das pensões e dos serviços de saúde.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). – É forçoso reconhecer que o modelo social europeu constituiu um instrumento nuclear da reconstrução da Europa democrática do período pós-guerra e que do seu sucesso beneficiaram muitos milhões de pessoas.

Mas deve também reconhecer-se que, tendo sido estabelecido num quadro de sobrepopulação e relativo imobilismo comercial e industrial, carece de ajuste a uma época de acentuado decréscimo populacional, de economia global altamente competitiva e de constante exigência de adaptabilidade dos recursos.

Esta necessidade de reforma é tanto mais necessária quanto se avolumam factores relativamente novos de inquietação social como a insustentabilidade dos regimes de pensões, o desemprego de longa duração, o desemprego jovem e o desemprego qualificado.

Assume um papel principal neste desafio de compatibilização a redução progressiva do peso dos Estados e a redefinição do seu modelo, uma maior libertação das economias e o favorecimento da iniciativa privada, da criação, da competitividade e do investimento.

Não obstante a necessidade de flexibilizar e de considerar a redução para o futuro de alguns direitos que as gerações anteriores tiveram por garantidos, julgo também essencial que se acautelem e defendam as situações dos mais frágeis e vulneráveis.

  Magda Kósáné Kovács (PSE). – (HU) A proposta Peneda–De Rossa é uma proposta fantástica não só do ponto de vista profissional e político como também em termos de conquista moral.

No meu entender, o modelo social europeu não significa suplantar as lacunas que existem entre os sistemas de redistribuição. O relatório considera o modelo social como o principal meio de salvaguarda dos valores europeus, que só podemos preservar se a Europa continuar no caminho desenhado em Amesterdão e Lisboa, e se não forem feitas escolhas conclusivas à luz da falsa dicotomia de competitividade ou solidariedade. Se queremos chegar a bom porto, é preciso ver a concorrência económica e a segurança humana como elementos interdependentes, que criam em conjunto as condições para uma vida digna e humana.

Gostaria de agradecer especialmente aos autores desta proposta por terem formulado o texto de uma maneira que permite aos novos Estados-Membros identificarem-se com ele também. A análise do relatório Peneda–De Rossa encerra o debate que procura apurar se os objectivos da coesão são ou não conciliáveis com outros, isto é, objectivos secundários. A afirmação não deixa qualquer dúvida: a identidade e credibilidade da Europa dependem de permitimos, ou não, que países, regiões e grupos socialmente vulneráveis entrem em situação de ruptura. A reforma do modelo social é apenas um instrumento e não um fim em si; trata-se de um instrumento para dar resposta a novos desafios colocados por uma Europa multinacional, pela globalização e pela explosão de informação.

O texto considera a necessidade de evitar o ciclo vicioso da pobreza que ameaça, em particular, os novos Estados-Membros, como um problema grave que pesa na consciência da Europa. Sabemos que o envelhecimento da população da Europa é por si só uma ameaça que cada vez mais rouba a esperança às pessoas relativamente ao futuro, sendo a maior destas ameaças a pobreza infantil. A Europa de que este texto fala não pode aceitar um ciclo vicioso de pobreza que se alastrará às futuras gerações.

  Katalin Lévai (PSE). – (HU) Gostaria de felicitar o relator pela análise profunda e ponderada que fez sobre a Europa social. Também sou de opinião de que o modelo social tem a ver, em primeiro lugar, com valores. No entanto, estes valores de que o velho continente tanto se orgulha, e com razão, enfrentam hoje sérias ameaças que só podem ser contornadas com um esforço comum.

Muito embora o crescimento económico e uma competitividade crescente sejam condições prévias para salvaguardar as conquistas alcançadas na esfera social, estes, por si só, já não conseguem recuperar esses grupos sociais que ficaram para trás ou que são incapazes de se manter ou até participar numa concorrência cada vez mais acelerada. Pelo contrário, eles agravam ainda mais estas clivagens sociais. Uma lembrança assustadora disto mesmo, na Europa Ocidental, é a trágica situação dos refugiados e migrantes, e, na Europa Oriental, a situação dos Roma.

A criação de novos empregos, na ausência de garantias adequadas, continua a conduzir à armadilha da exploração. A criação de uma situação de igualdade não leva por si à verdadeira igualdade de oportunidades para aqueles que começaram já em desvantagem. Pelo contrário, preserva e até acentua as diferenças. Os pré-requisitos para reduzir estas iniquidades passam pelo grandes sistemas de apoio social, e sobretudo, pelo possibilidade de todos acederem a uma educação de grande qualidade.

No entanto, mesmo a vitória desses grupos que são competitivos é uma vitória pírrica: as evidentes diferenças e um declínio cada vez maior destabilizam a sociedade e destroem o tecido social. As convulsões em França mostram-nos que mesmo a maior riqueza não poderá servir de protecção no meio de uma multidão furiosa. Ao mesmo tempo, ainda que se comprima o mais possível os salários, isso não tornará uma sociedade, socialmente descontente, atractiva para os empresários. Por esta razão, embora concorde em que a fonte das tribulações da Europa social e das possíveis soluções reside no crescimento económico e na concorrência, não podemos cair no erro de tratar estes dois elementos como objectivos absolutos e últimos. Isto talvez tenha sido mais bem dito pelo ex-Presidente do Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu Robin Cook: a economia deve sempre servir os cidadãos e nunca o contrário.