Relato integral dos debates

Quarta-feira, 6 de Setembro de 2006 - Estrasburgo

4. Preparação da UE para o seu futuro papel no Kosovo (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0082/2006 – B6-0426/2006) dos deputados Lagendijk e Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE, Swoboda e Wiersma, em nome do Grupo PSE, Pack, em nome do Grupo PPE-DE, Lynne, Ludford e Kacin, em nome do Grupo ALDE, ao Conselho, sobre o grau de preparação da UE para desempenhar o seu futuro papel no Kosovo.

  Joost Lagendijk (Verts/ALE), autor. – (NL) Senhor Presidente, dá-me licença que faça um ponto de ordem? Não tenciona o Conselho – a Sra. Ministra – responder primeiro à pergunta que foi formulada? A pergunta que já foi colocada ao Conselho é clara. Em devida altura, será dada aos deputados a oportunidade de reagir à resposta do Conselho.

  Presidente. Quero referir que os serviços confirmaram que, de toda a forma, antes da resposta do Conselho, os autores da pergunta deverão desenvolver a questão que formularam.

  Joost Lagendijk (Verts/ALE), autor. – (NL) Senhor Presidente, a maioria destas perguntas surgiu na sequência da visita de uma delegação parlamentar realizada em Junho. Durante essa visita, ficámos com a impressão de que, apesar de a União Europeia estar realmente presente e a preparar-se para a missão que, como todos sabemos, será vital para o futuro do Kosovo, a energia que nela está a ser investida e a atenção que lhe está a ser dada deixam muito a desejar em alguns domínios. Isto envolve um conjunto de questões.

Em primeiro lugar, embora a União Europeia esteja claramente a fazer preparativos minuciosos nas áreas da segurança e da justiça, a fim de assumir as tarefas das Nações Unidas, da UNMIK, somos de opinião que não é nas áreas da segurança e da justiça – por mais importantes que estas possam ser – que a UE irá desempenhar um papel relevante. Vertentes igualmente importantes desse papel são, por exemplo, coordenar todos os esforços da comunidade internacional, prosseguir o desenvolvimento de competências na administração pública e, fundamentalmente, assegurar o respeito pelos direitos humanos.

São essas as tarefas cruciais que em breve, quando as Nações Unidas se retirarem – e os preparativos para essa retirada estão em pleno andamento –, incumbirão à UE. A nossa pergunta ao Conselho e à União Europeia vai no sentido de saber se as pessoas estão efectivamente dispostas, e em condições, de se preparar devidamente em todos esses domínios, e não só nos dois primeiros.

Essa preparação deveria, do nosso ponto de vista, ser feita numa esfera de total harmonia e de boa cooperação com a Comissão. Pergunto-me – mais por genuíno interesse do que para tecer críticas – se os Estados-Membros e a Comissão estão em condições de criar atempadamente uma delegação da Comissão inteiramente apetrechada.

Por último, somos de opinião que se reveste de uma enorme importância simbólica que a UE faça tudo o que estiver ao seu alcance para manter a sua administração separada da das Nações Unidas, da UNMIK. A UE não pode ser vista como uma espécie de UE-MIK, que é realmente a forma como ela aí é por vezes vista. Os símbolos, os edifícios, o modo de apresentação têm de demonstrar que com a UE foi feito um novo começo, num Kosovo diferente daquele que era quando as Nações Unidas aí estiveram a partir de 1999.

São estas as questões às quais gostaríamos que a Comissão, e sobretudo o Conselho, nos respondessem.

  Hannes Swoboda (PSE), autor. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, se considerarmos a história desta região, podemos enumerar vários acontecimentos catastróficos na Jugoslávia, incluindo as actividades de Milošević no Kosovo, que levaram a que tenhamos agora de resolver esta complexa e importante questão para a Europa.

O Ocidente, e a União Europeia em particular, não tolerou a política de opressão, de expulsão e de assassínio de parte da população, sobretudo de origem albanesa, levada a cabo por Milošević. Isto significa também, no entanto que nos batemos por valores nesta região, valores que agora também temos de preservar. Espero que o Conselho permaneça determinado na defesa destes valores e insista na sua observância.

Quais são estes valores? Abrangem os direitos humanos? Os direitos das minorias? Trata-se, antes de mais nada, se assim o posso dizer, do direito a uma pátria, que todas as pessoas cuja pátria é o Kosovo devem igualmente poder assumir sob todos os seus aspectos, não apenas na vida quotidiana e na sobrevivência, mas também, e mais importante ainda, na vida cultural e religiosa que, na região, sobretudo para a população sérvia, está profundamente enraizada.

Um Kosovo independente precisará de viver assim? Sim ou não? Não creio que exista uma solução perfeita. O que seria perfeito seria que todos pudéssemos viver na Europa, sem fronteiras nem autoridades nacionais. Duvido que isto seja realista. É, portanto, uma reflexão realmente séria que temos de fazer aqui. O que estou a dizer é que mesmo para a Sérvia, e para a população sérvia no seu conjunto, uma unidade nacional no Kosovo que, como já foi referido, garantisse plenamente os direitos humanos e os direitos das minorias não constituiria uma solução ou não significaria nada.

A independência, perspectiva que se perfila no horizonte para o Kosovo, deve por conseguinte ser claramente associada a condições e normas europeias. Espero que, no futuro, o Conselho insista inequivocamente neste ponto nas suas deliberações. Teria sido preferível para nós se, nos últimos meses, a maioria albanesa já tivesse demonstrado que respeita totalmente os direitos das minorias, e aqui estamos a falar, sobretudo, dos direitos da população sérvia. Tal só se verificou em parte. Temos, por conseguinte, de insistir em que essa condição seja plenamente cumprida durante o processo de independência. A este respeito, é lançado um apelo, em primeiro lugar e principalmente à União Europeia.

Para aqueles de entre nós que se encontravam no Kosovo não há muito tempo, foi realmente muito gratificante ver que muitos representantes da maioria albanesa falavam de uma soberania limitada, uma noção que, sobretudo na primeira fase, tem igualmente de ser aceite pela maioria albanesa. Quem pode limitar esta soberania? Certamente que não a Sérvia, talvez também no interesse da Sérvia e do seu povo, mas sobretudo no interesse da União Europeia.

Passo agora a um ponto já abordado pelo meu colega, senhor deputado Lagendijk. A União Europeia terá de desempenhar um papel importante no sistema jurídico, no domínio da segurança, especialmente no domínio da polícia, mas naturalmente também em matéria de segurança militar. A organização da forma como a União Europeia desempenhará este papel cabe ao Conselho e, naturalmente, aos nossos colegas da Comissão, pois seria terrível que a Europa voltasse a fazer ouvir duas vozes distintas nesta região.

Não, temos de falar a uma só voz, uma voz que defenda os direitos humanos, dos direitos das minorias num futuro Kosovo independente, o que significa que a limitação da soberania pode ser levantada se o Kosovo e a maioria se comportarem em conformidade.

Passando ao meu último ponto. Para a Sérvia, é sem dúvida difícil, depois da independência do Montenegro, ter agora de fazer face à independência do Kosovo. Todavia, se este país receber o apoio da União Europeia, poderá emergir uma nova Sérvia, que se revelará um parceiro precioso para todos os membros da União Europeia.

Quero pois solicitar-lhe, Senhora Presidente em exercício do Conselho, que faça realmente todos os esforços, com a colaboração da Comissão e do Parlamento Europeu, para ajudar a Sérvia a superar esta fase difícil. Ela não poderá ser superada conferindo ao Kosovo uma estrutura formal na própria Sérvia. Será superada, sim, criando dois Estados independentes capazes de viver em comum em paz e amizade.

  Doris Pack (PPE-DE), autora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, queria sublinhar aquilo que os meus colegas, o senhor deputado Swoboda e o senhor deputado Lagendijk, disseram. Na verdade, já focaram todas as questões, mas gostaria, no entanto, de abordar alguns pontos em maior pormenor.

Há no Kosovo quatro representações diferentes. Em primeiro lugar, temos a Agência Europeia para a Reconstrução, que realizou um trabalho de grande qualidade. Temos o chamado quarto pilar no quadro das Nações Unidas, onde somos, essencialmente, responsáveis pelas questões económicas e pelas privatizações. O Parlamento Europeu tem ali uma delegação e finalmente, temos ainda uma representação do Conselho. Tudo isto na pequena região que é o Kosovo. Importa perguntar desde já como é que tudo isto está organizado, como é que todos estes organismos conseguem comunicar entre si.

Dispomos actualmente desta equipa de planeamento da UE, que pudemos criar quando estivemos no local e que tem a responsabilidade de assegurar o primado do Direito, mas acho tudo isso muito restritivo. As tarefas que nos esperam são muito mais vastas. Não faremos justiça à dimensão e à importância daquilo que projectámos para o próximo ano se abordarmos todas estas questões de forma tão restritiva.

Temos de nos esforçar por criar capacidades. Temos de ajudar a construir a administração civil. Temos de assegurar que os direitos humanos e os direitos das minorias são observados. Como poderemos fazê-lo com tantos intervenientes da nossa envergadura no local, incluindo a OSCE, o Provedor de Justiça Europeu e outros?

As Nações Unidas, que também estão representadas na região em nome de todos nós, fizeram sem dúvida muitas coisas boas através da UNMIK ao longo destes últimos anos, embora também tenham cometido muitos erros. É provável que não fosse possível proceder de outro modo na reconstrução das administrações civis e locais. Faríamos melhor? Teremos sequer homens e mulheres que queiram e possam empenhar-se em trabalhar ali, que sejam capazes de gerar confiança, que levem consigo um nível adequado de empenho para realmente realizarem no terreno aquilo que precisamos?

Em que medida podemos nós, enquanto União Europeia, influenciar as forças policiais no Kosovo? Sabemos que é sua intenção criar uma organização militar. Em que medida mantemos nós mais do que um simples contacto superficial como os organismos governamentais? Que papel podem as tropas europeias desempenhar em breve no Kosovo? Tenho consciência de que todas estas são perguntas para as quais esperamos uma resposta e às quais V. Exas. ainda não estão em condições de responder, mas queria dizer-vos que, pessoalmente, tenho receio de que não estejamos suficientemente preparados.

Se voltarmos a nossa atenção para o país vizinho, a Bósnia-Herzegovina, podemos ver as dificuldades que nos esperam e a multiplicidade de problemas que ainda temos de resolver. Temos um único representante no terreno, que era, e que de resto continua a ser, plenipotenciário e que podia fazer tudo o que só pode ser feito numa democracia, tendo como base uma legislação democrática. O problema é que nos encontramos agora numa situação que não está à altura dos novos desafios, porque as pessoas não estão habituadas a assumir, elas próprias, as responsabilidades.

Do que precisamos no Kosovo é de uma ajuda que permita aos Kosovares ajudarem-se a si mesmos. Por "Kosovares", não entendo apenas os Albaneses, mas também os Sérvios que vivem ali e de quem devemos esperar que desempenhem um papel nas instituições. A única coisa que está a faltar, em minha opinião, é uma pressão sobre o Governo sérvio em Belgrado para que permita aos Sérvios do Kosovo participar. Este é o verdadeiro problema. Se ouvirmos o Sr. Oliver Ivanovic na Sérvia, ficamos a saber o que gostaria de fazer se pudesse. Creio que tudo o que está faltar é uma pressão sobre o Governo sérvio para que dê aos Sérvios do Kosovo a oportunidade de ali construírem o seu futuro. Isto terá certamente de acontecer um dia, porque a Sérvia já não é responsável por eles.

Sublinho o que foi dito pelo meu colega, senhor deputado Swoboda. Juntamente com os seus vizinhos, irá fazer parte da União Europeia. Temos, por conseguinte, de assegurar que esteja em condições de realizar estas tarefas, que respeite os direitos humanos e os direitos das minorias, que, com a nossa ajuda, desenvolva todas as capacidades administrativas necessárias para também adoptar e transpor a nossa legislação, e para encontrar então um caminho livre de obstáculos que a conduza à União Europeia em conjunto com os seus vizinhos, a Sérvia e o Montenegro. Desejo sinceramente que possamos oferecer esta ajuda. Permitam-me, no entanto, que exprima algumas dúvidas a este respeito.

  Sarah Ludford (ALDE), autora. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao nosso relator, senhor deputado Lagendijk, o facto de ter levantado esta questão, que é extremamente oportuna.

Não há dúvida de que saímos de Pristina, em Junho, bastante preocupados quanto à capacidade da UE para, no futuro, assumir o reforço do seu papel no Kosovo e conseguir dar conta do recado. O que é facto é que, se olharmos para outro território onde a comunidade internacional assumiu responsabilidades em termos de edificação do Estado e reconstrução do país – refiro-me ao Afeganistão -, começam a notar-se sinais de fracasso. Temos de colher as lições desta experiência e entender que o nosso compromisso deve ser total, bem planeado e consistente, e não assumido tibiamente e sem os necessários recursos financeiros. No futuro, mais ainda do que agora, o Kosovo representará um compromisso dispendioso para a UE, mas a alternativa do caos, dos conflitos étnicos e da criminalidade obrigar-nos-ia a pagar um preço ainda mais elevado. Devemos tratar o Kosovo como futuro Estado-Membro da União Europeia que ele é.

A segunda lição – que não necessitamos de retirar da experiência no Afeganistão ou no Iraque, de tal modo ela é óbvia – prende-se com a máxima "It’s the economy, stupid!", ou seja, na base de tudo está a economia. O mais importante desafio no Kosovo é a elevadíssima taxa de desemprego que ali se regista. Obviamente que a definição do estatuto, os assuntos constitucionais e as insuficientes competências administrativas são questões que carecem de resolução, e que a situação em matéria de segurança e capacidade das forças policiais coloca desafios de monta. Contudo, é no desenvolvimento socioeconómico que está a chave para uma coexistência pacífica no Kosovo. Nesse sentido, são a educação, o desenvolvimento agrícola, a simplificação do processo de concessão de vistos e, idealmente, a liberalização que devem estar no topo da lista de prioridades. Importa fazer ver aos Sérvios e a outras minorias, bem como aos Albaneses kosovares, que a sua situação irá melhorar no futuro.

Nesse contexto, gostaria de aqui referir uma ideia. Uma ideia que não é minha, mas que abracei, e que consiste na criação de uma universidade internacional em Mitrovica, nas linhas da Universidade do Sudeste Europeu criada em Tetovo. Trata-se de uma excelente ideia e faço votos de que consigamos encontrar algum doador rico que possa levar avante este projecto nos dois prováveis futuros municípios da cidade. Isto contribuiria certamente para estimular o desenvolvimento económico no Norte do Kosovo.

Uma última e breve observação para referir que têm sido manifestadas preocupações em matéria de entrega extraordinária de suspeitos de terrorismo. O anterior Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, senhor Alvaro Gil-Robles, afirmou que algures em 2002 ou 2003 avistou detidos – prisioneiros – envergando fatos-macaco laranja ao estilo de Guantanamo, aparentemente detidos pela KFOR, mas que não teve possibilidade de investigar o caso. Com efeito, tem sido impedido à Comissão para a prevenção da tortura do Conselho da Europa o acesso aos prisioneiros no Kosovo. Trata-se de uma situação inadmissível num território que se encontra sob administração de uma comunidade internacional que se diz defensora dos direitos do Homem. Espero que, futuramente, a UE trate de assegurar que não possa haver dúvidas quanto ao respeito, pelo Kosovo, das normas internacionais em matéria de direito humanitário e direitos do Homem.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia está consciente de que o processo de definição do estatuto do Kosovo é um enorme desafio para a comunidade internacional. A União Europeia tem todo o interesse em que se obtenha uma solução positiva e duradoura. O processo do estatuto decorre sob a liderança do enviado especial das Nações Unidas Martii Ahtisaari e a UE está plenamente envolvida nessa tarefa através do seu representante especial. Ao mesmo tempo a União e, em particular, a Presidência finlandesa mantêm contacto directo regular com o enviado especial Ahtisaari que recentemente, na reunião do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas da UE de 17 de Julho, fez o ponto da situação.

O enviado especial da ONU continua a tentar persuadir tanto Belgrado como Pristina a tomarem parte activa nas negociações sobre temas fundamentais como a descentralização do governo, o património religioso e cultural, questões económicas e os direitos das minorias. Mantêm-se as negociações directas e consultas a peritos. As partes continuam a defender pontos de vista diferentes, mas o processo tem sido útil porque permitiu esclarecer posições e ajudou a explorar uma base comum para uma solução futura.

A União Europeia apoia plenamente esses objectivos. O seu papel é determinante em domínios relacionados com os aspectos económicos do processo, através do seu representante e da Comissão. A UE acolhe com satisfação a decisão do enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas de avançar para a discussão política do estatuto do Kosovo e insta ambas as partes a participarem numa nova ronda de conversações num espírito construtivo.

A União Europeia apoia incondicionalmente os esforços conjuntos do enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Kosovo e dos órgãos de governo provisório do Kosovo no sentido de estabelecer normas. É igualmente urgente preparar uma passagem progressiva do processo de reforma de acordo com essas normas para um processo coerente com a integração europeia.

Após a definição do estatuto, o envolvimento da União no Kosovo abarcará três áreas. São elas a participação em qualquer futura presença civil, uma eventual operação de gestão civil de crises que ameacem o Estado de direito, especialmente no que respeita aos sistemas policial e judicial e uma presença da UE com o objectivo de apoiar a perspectiva europeia do Kosovo. Os trabalhos avançam nas três áreas. Através de uma Acção Comum da UE foi possível criar uma equipa de planeamento que se encontra já no Kosovo, a fim de preparar uma eventual operação de gestão civil de crises nomeadamente para manter o Estado de direito, aspecto que já mencionei.

O futuro papel da União no Kosovo está a ser planeado em cooperação com a Comissão Europeia. Recorreremos, assim, a todos os meios à nossa disposição para garantir a coerência da acção da União Europeia.

Uma futura presença internacional no Kosovo não assumirá a forma de Missão da União Europeia no Kosovo (EUMIK). Uma vez encontrada uma solução e quando a Missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) tiver retirado gradualmente, as próprias instituições do Kosovo devem assumir a responsabilidade de resolver os seus assuntos. O Kosovo deve tomar em mãos a situação e assumir a responsabilidade. A acção internacional deve ajudar as instituições do Kosovo a assumirem plena responsabilidade pelos assuntos do Kosovo.

A União Europeia está muito envolvida na aplicação de uma solução para o estatuto do Kosovo. Participará numa futura presença internacional e em qualquer operação civil de gestão de crises, assim como apoiará os esforços para reforçar a estabilidade e o desenvolvimento socioeconómico do Kosovo. O futuro papel da UE nessa região irá também, inevitavelmente, exigir um financiamento de montante considerável. Neste momento a União estuda formas adequadas de garantir o seu envolvimento.

É objectivo comum da UE e do Kosovo garantir que este se torne um parceiro digno de confiança e que desenvolva estreitas relações com a União Europeia, assim como com as regiões nossas vizinhas. Para tal, será fundamental estabelecer um Kosovo democrático e multinacional, como uma base segura para o desenvolvimento económico e maior integração.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, o Kosovo faz realmente parte da Europa. E não é um território secundário, mas sim um território de importância crucial, que, a longo prazo, fará parte integrante da União Europeia. A UE tem uma enorme responsabilidade no que respeita ao futuro do Kosovo.

No relatório conjunto sobre o futuro papel da UE no Kosovo que apresentámos no passado mês de Julho, Javier Solana e eu deixámos claro que a UE terá de assumir um papel de proa em termos de presença internacional no Kosovo, uma vez concluído o processo de definição do estatuto daquele território. No nosso relatório, analisámos a natureza, a dimensão e as responsabilidades de uma futura missão internacional, para além de definirmos o papel da UE pós-Estatuto bem como um conjunto de medidas práticas visando a promoção da futura perspectiva europeia do Kosovo.

Concordo em absoluto com a Ministra Lehtomäki e com os senhores deputados que afirmaram que a UNMIK não será substituída por uma qualquer EUMIK, mas antes por uma presença internacional mais leve e simplificada ou por uma missão civil internacional.

No referido relatório conjunto, que mereceu a aprovação do Conselho, é apoiado o trabalho do Presidente Martti Ahtissari. A obtenção de uma solução negociada para a questão do estatuto do Kosovo não é um dado adquirido. O Enviado Especial das Nações Unidas para o Estatuto do Kosovo necessita de todo o nosso apoio na formulação de um conjunto de medidas abrangente que permita ao Conselho de Segurança da ONU decidir sobre o caminho a seguir. A principal questão em jogo é a protecção das minorias, em particular a minoria dos Sérvios kosovares.

O maior ou menor êxito do processo de definição do estatuto do Kosovo dependerá em larga medida da capacidade e da vontade da UE para responder rapidamente e com medidas concretas em apoio de uma solução global. A UE deverá enviar um sinal inequívoco de que tenciona permanecer no Kosovo para aí desempenhar um papel fundamental na implementação do acordo relativo ao Estatuto e para apoiar a perspectiva europeia a longo prazo do Kosovo através do processo de estabilização e associação.

Os poderes da futura presença internacional no Kosovo deverão limitar-se à supervisão da aplicação do acordo relativo ao estatuto. Todos os outros poderes actualmente exercidos pela UNMIK deverão, por norma, ser transferidos para as autoridades do Kosovo, de molde a que estas possam governar com plena responsabilidade e responsabilização.

Uma vez decidida a questão do estatuto, o nosso objectivo é assegurar que o Kosovo se torne um parceiro fiável, que avança rumo à UE juntamente com o resto da região. A União Europeia deverá apoiar continuamente o Governo do Kosovo na criação de um ambiente moderno, aberto, orientado para o mercado e favorável às empresas, assente em reformas estruturais compatíveis com as normas da UE.

Por último, enquanto membros da autoridade orçamental, tendes consciência de que a estabilização do Kosovo acarretará custos. Concordo plenamente com a afirmação da Ministra Lehtomäki de que, futuramente, teremos de fazer as devidas provisões no orçamento para podermos cobrir tais custos. A Comissão está a trabalhar com o Banco Mundial e com as autoridades locais na elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Kosovo para o médio prazo. Uma vez concluído o processo de definição do estatuto, organizaremos uma conferência de doadores para mobilizar a comunidade internacional no apoio à população do Kosovo.

Não esqueçamos que mais vale cobrir os custos do desenvolvimento socioeconómico do que enviar mais tropas para os Balcãs.

(Aplausos)

Caros amigos, nesse aspecto, a chave está nas vossas mãos e nas do Conselho. Como o senhor deputado Poettering e outros eminentes membros da Assembleia se encontram aqui presente esta manhã, não quero deixar de sublinhar uma importante questão: os cortes propostos pelo Conselho ao orçamento apresentado pela Comissão para cobrir as suas necessidades em termos de recursos humanos tornariam simplesmente impossível esta missão no Kosovo e nos Balcãs Ocidentais.

(Aplausos)

O plano do Conselho levaria à supressão de 1 700 postos de trabalho na Comissão, começando por 170 postos já em 2007. Por favor, não peçam à UE e à Comissão para fazerem mais em termos de garantir a segurança externa e interna – seja no Kosovo, no Líbano ou nas Ilhas Canárias. De mãos atadas, dificilmente poderemos atender aos vossos pedidos.

(Aplausos)

As políticas e a ajuda da UE não caem do céu: necessitam de pessoal competente para as levar a cabo. Além disso, custam dinheiro.

Tenho um pedido especial a fazer à Presidência finlandesa. O actual Enviado Especial das Nações Unidas para o Estatuto do Kosovo vem da Finlândia e, pela minha parte, tenho particular responsabilidade, em nome da Comissão, no que respeita aos Balcãs Ocidentais e ao Kosovo. Espero que o Conselho e a Presidência não tornem impossível a nossa missão de trabalhar para a paz e a estabilidade nos Balcãs Ocidentais e no Kosovo. Apelo ao Parlamento para que corrija este impasse orçamental. Exorto igualmente a Presidência a resolver rapidamente este dilema, sem delongas desnecessárias, fazendo uso do tão proclamado senso comum dos Finlandeses, e, desta vez, sem a habitual obstinação.

(Aplausos)

  Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, ao longo de um período de doze anos, mediante o uso do terror, de expulsões em massa e de uma tentativa de etnocídio, o regime de Milošević criou uma situação no Kosovo que faz hoje com que mais de 90% da população já não consiga imaginar estar associada à Sérvia de alguma forma institucional ou outra. Esta é a realidade da qual temos de partir e esta era também a realidade quando a NATO interveio nesta região. Isto significa que não podemos escamotear o facto de que estamos prestes a clarificar a questão do estatuto e que esta clarificação incluirá a independência nacional do Kosovo.

Por outro lado, estamos actualmente a presenciar uma política em Belgrado que deve ser motivo de preocupação. Os políticos sérvios sabem exactamente em que pé está, na realidade, a questão do estatuto, simplesmente não se arriscam a admiti-lo ao seu próprio povo. Por outras palavras, estão a tentar assumir o papel de vítimas. Querem que a comunidade internacional "despoje" praticamente o Kosovo para depois poderem apresentar a situação como uma acto contra o povo sérvio.

Se lermos o serviço de informação da Igreja sérvia, podemos constatar que os bispos responsáveis escrevem muito abertamente sobre o facto de o Governo sérvio não desejar participar numa clarificação da questão do estatuto, pois isso arruinaria qualquer possibilidade de recuperar o país num momento favorável do ponto de vista da história mundial. Isto está escrito. Aqui se prova o carácter ainda explosivo de toda a questão. Por outro lado, prova-se também a pressão que as minorias no Kosovo sofrem. Tudo isto para mostrar que uma presença maciça da União Europeia e da comunidade internacional ainda será necessária durante muito tempo.

Dois elementos são necessários, portanto. Por um lado, uma rápida clarificação da questão do estatuto. Concordo, sem dúvida, com Sarah Ludford quando diz que o mais importante é combater o desemprego que grassa entra este jovem povo, mas ninguém está disposto a investir no Kosovo antes de a questão do estatuto estar clarificada. Já perdemos, portanto, demasiado tempo nesta questão. Creio que a rápida clarificação da questão do estatuto é uma condição prévia para a recuperação económica e para suprimir o desemprego e, consequentemente, o grave perigo que o radicalismo representa.

Por outro lado, porém, precisamos que esta independência esteja condicionada a médio e longo prazo, sobretudo no que se refere às questões relativas às minorias, pelo que creio que é preciso contar, ainda por muitos anos, com a nossa presença na região. Dado que, infelizmente – e isto deve ser dito claramente –, a UNMIK não conseguiu levar a cabo a sua missão em muitos domínios, grandes expectativas relativamente ao Kosovo são agora depositadas numa administração europeia. Concordo com o Senhor Comissário quando diz que devemos dar às pessoas daquela região a máxima autonomia possível.

Não falamos suficientemente de, e com, o governo e os partidos eleitos da região, que muitas vezes desaparecem por detrás dos responsáveis internacionais. Por outro lado, contudo, a nossa presença será necessária para salvaguardar a democracia, o primado do Direito e a paz numa parte da Europa estrategicamente importante.

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de manifestar a minha concordância com o que os meus colegas disseram durante a primeira ronda deste debate. Também eu fui membro da delegação que visitou o Kosovo e Belgrado, na Sérvia.

É evidente que essa parte da Sérvia, que o Kosovo ainda é formalmente, está a caminhar para uma qualquer forma de independência. Quando falamos com a população local, especialmente com os albaneses do Kosovo, é impossível chegar a outra conclusão, e estou de acordo com o que meu colega Swoboda disse a este respeito: uma forma de independência – como eles mesmos lhe chamam – ou de soberania limitada é inevitável, quer nós queiramos quer não. Penso que os factos não deixam dúvidas quanto isso, pelo que vamos ter de habituar-nos a essa ideia, e no final do ano o Conselho de Segurança irá, provavelmente, emitir uma decisão nesse sentido.

Todas as pessoas com quem falamos no Kosovo estão convencidas de que a comunidade internacional, – e a NATO em primeira instância, naturalmente – terá de permanecer ainda no terreno durante bastantes anos. A NATO é responsável pela segurança militar. As pessoas esperam também que a União Europeia desempenhe um papel de relevo e, nesse tocante, colocam-se algumas questões fundamentais.

Em primeiro lugar, como outros oradores já referiram, a questão da protecção dos direitos da minoria sérvia no Kosovo. Um ponto importante neste contexto – e nesse tocante confirmo o que já foi dito – é que podemos esperar cooperação e abertura tanto da parte dos albaneses do Kosovo como dos sérvios que vivem no Kosovo, e Belgrado tem também, obviamente, um papel importante a desempenhar. É isso que se depreende claramente das conversas que temos com as pessoas. Temos também de assegurar que continuamos a exercer pressão sobre a Sérvia nesse sentido.

Gostaria de acrescentar que, se partirmos do princípio de que a independência, tal como a descrevi, é provavelmente inevitável para o Kosovo, continuaremos, de uma maneira ou de outra, a precisar de ter em conta as sensibilidades dos sérvios e da Sérvia, e temos de ver também o que é que podemos oferecer à Sérvia no decurso do ano. Um método mais flexível para a concessão de vistos pode também desempenhar aí um papel, como um sinal da União Europeia para demonstrar que levamos a sério o futuro daquele país na Europa.

Escusado será dizer que a missão internacional também irá desempenhar um papel importante no futuro desenvolvimento económico e na criação de estabilidade política num Kosovo possivelmente independente. O desenvolvimento económico, como também se torna evidente quando visitamos a região, é, obviamente, uma prioridade importante.

Penso que tudo isto deve ser visto à luz da perspectiva europeia que, se consideramos as declarações proferidas, por exemplo, durante a Cimeira de Salónica de há alguns anos, está também realmente a ser oferecida ao Kosovo.

Todos sabem que, no futuro, a UE irá desempenhar um papel mais abrangente no Kosovo. Assim que o seu estatuto for definido, todos esperam que assumamos o papel das Nações Unidas, mas concordo com todos os oradores que a este propósito disseram: o nosso papel será diferente e algumas tarefas terão de ser redefinidas. Afinal de contas, as discussões com as pessoas no Kosovo tornam evidente que muitos criticam o papel das Nações Unidas. O que eles, para todos os efeitos, já não querem é uma organização internacional que lhes prescreva a forma como têm de administrar o seu próprio país. Eles querem assumir finalmente a liderança da sua região, do seu país, e nós temos de estar preparados para isso. Já muito foi dito a este respeito, pois as Nações Unidas deixaram clara a sua intenção de partir no ano que vem. Essa é uma pesada responsabilidade para a União Europeia.

A União Europeia terá de desempenhar um papel no desenvolvimento do aparelho policial, mas terá igualmente de supervisionar o desenvolvimento do poder judicial e, além disso, penso que é importante investir fortemente nas estruturas administrativas, assim como no desenvolvimento económico, ao qual outros oradores já fizeram referência. É muito possível que, na altura própria, a União Europeia queira assumir o papel militar da NATO, tal como fez na Bósnia.

Gostaria de endereçar as minhas últimas palavras ao Senhor Comissário. Uma questão que realmente nos surpreendeu e sobre a qual nos interrogámos foi a de saber se a UE está suficientemente preparada e se dispomos de recursos humanos suficientes no terreno que possam arcar com essa importante e pesada responsabilidade no próximo ano. Gostaria de me associar ao seu apelo à Presidência finlandesa e de fazer votos por que, na sua tentativa de mobilizar o maior número possível de pessoas de uma maneira positiva, ela dê mostras da obstinação finlandesa.

  István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE. – (HU) Toda a gente sabe hoje que a comunidade internacional cometeu um grande erro pelo facto de ter adiado continuamente o acordo sobre o estatuto do Kosovo. O tempo não trouxe qualquer solução, pelo contrário, complicou ainda a situação. O estatuto tem de ser resolvido tão depressa quanto possível, e este ano ainda. Se as conversações não conduzirem a qualquer resultado, a comunidade internacional terá então de tomar a responsabilidade de uma decisão.

Podemos ver claramente os contornos da solução. Sabemos o que não queremos e o que queremos. Não queremos – porque não podemos querer – o restabelecimento da situação existente antes de 1999. Isto apenas agudizaria ainda mais a crise. Não queremos que o Kosovo seja dividido, pois uma solução desse tipo poderia lançar uma perigosa reacção em cadeia na região. Não queremos que o Kosovo venha a juntar-se a um dos países vizinhos, pois isso também não serviria os interesses da estabilidade. O Kosovo pode gradualmente recuperar a sua condição de Estado soberano independente, na medida da possibilidade real de o fazer, da sua capacidade para garantir os direitos humanos, os direitos das minorias e os princípios básicos do Estado de direito. Temos de ajudar o Kosovo a alcançar estas metas e a criar as condições necessárias.

Concordo com o Senhor Comissário quando diz que a questão principal se prende com a garantia dos direitos das minorias, especialmente as dos Sérvios mas também das minorias romanichéis. Esta questão reveste-se de importância vital para toda a região. Um dos factores que desencadeou a crise dos Balcãs foi a negação e o desrespeito pelos direitos das minorias. Impõe-se encontrar uma solução que possa assegurar uma ampla autonomia para os Sérvios do Kosovo e igualmente para os Romanichéis, uma solução que seja garantida pela constituição, e pela qual a comunidade internacional assuma responsabilidade e ofereça garantias. Mas cabe também à Sérvia entender que muito embora as suas preocupações sobre os direitos da minoria sérvia no Kosovo tenham razão de ser, moralmente, eles só podem ser aceites se a Sérvia, em contrapartida, garantir os mesmos direitos às minorias que vivem na Sérvia, por exemplo, Húngaros e Eslovacos que vivem em Voivodina, e Albaneses que vivem noutros lugares da Sérvia.

Para concluir, o Senhor Comissário referiu uma questão extremamente importante: o papel da comunidade internacional e, mais especificamente, o papel da União Europeia. É impossível imaginar um Kosovo viável sem a cooperação activa da União Europeia. Temos de ajudar a formar os órgãos do Estado e ajudar a desenvolver a economia. Infelizmente, o orçamento para 2007 não prevê qualquer verba para este fim. Mais uma vez, palavras e actos apontam em direcções diferentes. Nós falamos na necessidade de tomar medidas, mas, ao mesmo tempo, não existe base orçamental para as poder levar a cabo. Solicito ao Parlamento que apoie nos debates orçamentais em curso essas propostas – algumas delas apresentadas por mim – que se destinam a providenciar os recursos necessários a uma solução para o Kosovo.

  Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, tenho a impressão de que este foi exactamente o momento certo para apresentar esta pergunta parlamentar relativa ao que resultou da visita da delegação, pois o facto é que há realmente ainda muito mais a fazer para podermos estar preparados para as tarefas que nos esperam. Estou particularmente decepcionada com as propostas que hoje nos foram apresentadas pelo Conselho, que não são muito concretas.

O teste decisivo, para nós, vai ser a forma como a União Europeia conseguirá gerir a situação naquilo que o Senhor Comissário Rehn tão apropriadamente designou como "o nosso jardim da frente". Penso que é correcto dizer que não precisamos que a UNMIK seja substituída pela EUMIK, mas sei por experiência própria que, em inúmeros domínios, ainda precisamos de um longo processo de monitorização pelos nossos parceiros; é necessário a todos os níveis da administração civil; é necessário nas forças policiais; é necessário no exercício de funções do sistema judiciário e, não menos importante, na construção de uma sociedade civil democrática, da qual, infelizmente, até agora só os primeiros rebentos são visíveis.

Subscrevo plenamente a opinião do Senhor Comissário Rehn de que não estamos – em termos financeiros e de pessoal – preparados para o desafio que teremos pela frente a partir do próximo ano. Daí o meu apelo urgente ao Conselho para que nos ouça e solicite aos Estados-Membros que nos permitam, talvez, remediar de algum modo a situação, através da conclusão de tratados bilaterais e da disponibilização de pessoal especializado.

Temos de nos adaptar ao facto de que os países da Europa Ocidental irão, num futuro próximo, reenviar para o Kosovo um elevado número de pessoas actualmente a viver dentro das suas fronteiras; estamos de algum modo preparados para isso?

  Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (NL) Senhor Presidente, toda a gente espera que, dentro de um ano, a independência há muito almejada pela esmagadora maioria dos habitantes do Kosovo seja reconhecida por um grande número de Estados. A questão central nas discussões sobre este tema reside em saber quais as condições a que a independência estará sujeita e como é que as minorias sérvia, romanichel e outras serão protegidas. Especialmente a questão da zona situada no extremo Norte, que deseja regressar à Sérvia, e a dos novos municípios que possivelmente terão de ser criados especialmente para os sérvios, são ainda incertas.

O meu grupo guarda más recordações da postura adoptada pela União Europeia entre 1989 e 1999. Ninguém pareceu estar interessado na oposição pacífica em massa encabeçada por Ibrahim Rugova, que mais tarde viria a ser Presidente, durante a qual todas as instituições estatais sérvias foram boicotadas e a população de língua albanesa criou o seu próprio Governo e o seu próprio sistema de ensino. O objectivo da guerra em 1999 não era libertar o Kosovo, mas dominar a Sérvia de acordo com outras exigências europeias e americanas.

Infelizmente, a independência do Kosovo, que é agora inevitável, não é uma escolha motivada pela demanda de democracia e de igualdade de direitos, mas o resultado de um acidente industrial. Ao fim de sete anos, praticamente ninguém tem dúvidas de que a continuada ocupação nada resolve, enquanto a restituição à Sérvia desencadearia uma campanha de guerrilha e enormes fluxos de refugiados.

Concordo com os autores das perguntas de outros quatro grupos parlamentares quando dizem que a União Europeia é agora obrigada a desempenhar um papel positivo numa separação pacífica e correcta da Sérvia e na construção da democracia e da economia no Kosovo.

  Marek Aleksander Czarnecki (NI) – (PL) Senhor Presidente, os anos noventa ficaram gravados na nossa memória devido aos crimes monstruosos que foram cometidos pelos nossos vizinhos do Sul. O mundo ficou chocado ao ver a que ponto pessoas que antes tinham sido vizinhas e familiares podiam ser brutais e desumanas umas com as outras.

Os muçulmanos albaneses, que constituíam 90% da população e que foram dizimados pela polícia e pela minoria sérvia ortodoxa, foram "salvos" pela intervenção militar das forças da NATO em 1999. Desde então, a limpeza étnica iniciada pelo regime sanguinário do Presidente sérvio Milosevic parou, mas continuaram a registar-se inúmeros actos de agressão contra a minoria sérvia.

Actualmente, os albaneses continuam a viver sob protecção internacional em áreas que fazem lembrar guetos e nas quais tentam reconstruir a sua vida.

O Conselho concentrou os seus esforços na questão do governo legítimo. No entanto, carece de uma abordagem abrangente deste problema complexo, em especial no que diz respeito ao desrespeito dos direitos humanos, à protecção das minorias nacionais e à tomada em consideração do direito do povo a ter uma pátria.

  Alexander Stubb (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, é bom dispor de três longos minutos. Gostaria de focar três aspectos. Em primeiro lugar, prolongar as negociações em nada alterará as divergências fundamentais entre a Sérvia e o Kosovo. Um é a favor da autonomia, o outro é a favor da independência. Por conseguinte, estou firmemente convicto de que nos devemos cingir ao calendário e aos limites temporais previstos pelo grupo de contacto e ter o assunto resolvido até ao termo da Presidência finlandesa, no final de 2006. Temos de ser firmes neste ponto.

A segunda observação que queria fazer é que, à semelhança do senhor deputado Posselt, não vejo outra alternativa que não seja a independência - com algumas limitações, claro está, na soberania do Kosovo. Haverá que assegurar uma presença internacional, a fim de manter a estabilidade na região, e é certamente crucial que a União Europeia esteja disposta a manter ali uma presença significativa durante algum tempo.

A terceira questão que queria sublinhar é que, em minha opinião, os Balcãs Ocidentais configuram, no seu conjunto, um triste reflexo das debilidades da nossa política externa e de segurança comum. Penso que não devemos repetir os erros do passado e, nesse sentido, devemos manter-nos muito firmes no nosso apoio ao Enviado Especial das Nações Unidas, Senhor Martti Ahtissari, que considero estar a fazer um excelente trabalho. A meu ver, a melhor política da UE é, habitualmente, a política de alargamento, e daí a enorme importância de mantermos viva a perspectiva de alargamento, tanto no caso do Kosovo como dos Balcãs Ocidentais em geral.

Como observação final, gostaria de assinalar que, em 1999, a Presidência finlandesa teve início, é interessante recordá-lo, com as negociações do então Presidente Martti Ahtissari em prol da paz no Kosovo e nos Balcãs Ocidentais. Espero sinceramente que, no final da Presidência finlandesa em 2006, já se tenha chegado a um acordo definitivo sobre a questão do Kosovo e que este já tenha alcançado a sua independência.

  Panagiotis Beglitis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar tanto a franqueza como a coragem do Senhor Comissário Rehn sobre a posição do Conselho relativamente ao orçamento de 2007. Senhoras e Senhores Deputados, sejamos francos: a União Europeia não pode ser eficiente e credível sem recursos comunitários nos Balcãs e a proposta do Conselho com vista à reduzir dos recursos comunitários no orçamento de 2007 é, a meu ver, uma proposta inadmissível que não pode ser aceite.

Posto isto, certamente que todos sabemos que a União Europeia tem um papel importante a desempenhar no “dia seguinte”, no período a seguir à definição do estatuto final do Kosovo. No entanto, também hoje a União Europeia tem um papel muito importante a desempenhar, e tem um papel em relação à definição do estatuto final.

Todos acreditamos num Kosovo pacífico, democrático, multiétnico e europeu, que apoiamos. No entanto, devemos demonstrar igual apoio à Sérvia no âmbito da estratégia europeia, tal como definida no Conselho de Salónica. Consideramos, contudo, que não devemos deixar-nos levar pela lógica dos calendários asfixiantes para a definição do estatuto final. Quaisquer ideias de impor unilateralmente uma solução para o Kosovo poderão revelar-se contraproducentes. A União Europeia não deve repetir os erros que cometeu na década de 1990. Tem de formular uma posição comum.

Para finalizar, gostaria de fazer referência à questão da Sérvia, que me preocupa de modo especial, porque ouvimos aqui colegas expressar diferentes pontos de vista. Não pode haver uma solução pacífica para o Kosovo, não pode haver paz, estabilidade e segurança nos Balcãs, se não houver democracia na Sérvia dentro da União Europeia.

Deste ponto de vista, a decisão do Conselho de suspender as negociações relativas ao Acordo de Estabilização e de Associação é, a meu ver, um importante erro político para a União Europeia. As negociações têm de começar de imediato e, obviamente, temos de ver como progride a implementação das condições prévias para uma cooperação com o Tribunal Penal Internacional. O povo sérvio não deve ser castigado pelo passado traumático sob o regime autocrático de Milosevic. Hoje temos de ver algum tipo de perspectivas para a Sérvia porque, de outro modo, estaremos a dar força aos grupos nacionalistas extremistas.

Para concluir, uma referência à situação dos direitos das minorias no Kosovo. Todos os relatórios recentes do Secretário-Geral das Nações Unidas, da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e de organizações não governamentais dão conta da situação dramática que vivem as minorias, especialmente a minoria sérvia no Kosovo. Estamos a falar do respeito pela Resolução nº 1244 aprovada em 1999. Estamos a falar da aplicação de normas. Temos, finalmente, de avançar nessa direcção.

  Jelko Kacin (ALDE). – (SL) O Parlamento Europeu desempenhou um papel de líder no que toca a enviar sinais sobre o estatuto futuro do Kosovo. A designação do Representante Especial para o Kosovo é o sinal de que Belgrado e o público internacional necessitam para os ajudar a reconhecer o único futuro possível para o Kosovo.

Regozijo-me por constatar que o senhor deputado Poettering está presente, já que vamos ter uma tarefa difícil pela frente durante a sua presidência do Parlamento Europeu. Por esta razão, parece-me que a nossa discussão deveria concentrar-se na questão de saber o que pode o nosso Parlamento fazer para facilitar o caminho futuro do Kosovo.

A nossa primeira tarefa deveria ser a de assegurar uma comunicação mais clara com o Parlamento sérvio e ajudar os políticos sérvios a compreenderem que o Kosovo já foi independente durante um período de tempo considerável.

Em segundo lugar, temos de ter uma cooperação directa com o organismo que vai construir a democracia no Kosovo, a Assembleia do Kosovo. A minoria sérvia tem uma presença fraca na Assembleia e continua a ser, em grande medida, manipulada por políticos em Belgrado. Além disso, há divisões na minoria Roma – que se divide em Romas, Ashkalis e Egípcios, os quais não falam em uníssono. Aqui, no Parlamento, podemos dar um grande contributo para esta questão, e o Conselho pode dar um contributo ainda maior.

Gostaria de vos recordar que, actualmente, muitos Estados-Membros da União Europeia não reconhecem os passaportes UNMIK. Os cidadãos do Kosovo chegam à União Europeia com passaportes UNMIK e mandamo-los embora porque não respeitamos os seus documentos. O senhor Comissário Frattini e o Conselho deveriam fazer algo mais no sentido de, futuramente, minimizar o número de incidentes desse tipo.

A terceira dificuldade que enfrentamos é o desrespeito demonstrado para com as diferentes culturas do Kosovo, sendo que, nesta matéria, a Igreja Ortodoxa Sérvia está a desempenhar um papel muito negativo. Enquanto a Igreja Ortodoxa Sérvia recusar encarar o futuro, vamos ter grande dificuldade em convencer a comunidade sérvia no Kosovo a integrar-se nas instituições democráticas do Kosovo.

A questão-chave, no entanto, é a do estatuto. Oferecemos aos Balcãs Ocidentais um futuro europeu. Mas estamos perfeitamente cientes de que só os Estados podem aderir à União Europeia. Um Kosovo que não seja um Estado não pode participar nesse processo. Enquanto não conseguirmos resolver o estatuto do Kosovo e assegurar que este se torna um Estado de pleno direito, estaremos a mentir a nós próprios e ao público em geral.

É por esta razão, Senhoras e Senhores Deputados, que gostaria de concluir a minha intervenção exortando todos nós, deputados ao Parlamento Europeu, a fazer ouvir a nossa voz e a assegurar que a questão do estatuto seja resolvida agora, e não adiada para o próximo ano.

  Bart Staes (Verts/ALE). – (NL) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, durante o processo de quitação relativo ao exercício orçamental de 2004, em Abril, o Parlamento fez, em duas ocasiões, declarações muito explícitas a propósito da Agência Europeia para a Reconstrução da ex-Jugoslávia e do Kosovo. Esta Câmara disse explicitamente que – e passo a citar – "esta Agência não deveria ser gradualmente desmantelada com base num calendário previamente estabelecido, mas que o seu desmantelamento deveria depender de condições prévias económicas e políticas e desenvolvimentos".

No entanto, é precisamente essa a forma como a Comissão opta agora por desmantelar a referida Agência e confiar as suas tarefas às delegações. Cinco meses após a resolução do Parlamento, cinco meses após as declarações explícitas do Parlamento, a Comissão não faz caso daquilo que dissemos.

Gostaria de perguntar ao Comissário Rehn por que motivo ignora ele esta declaração do Parlamento. Por que razão opta ele por deixar que a perícia que existe na Agência se dissolva como neve ao sol?

Por que razão não opta o Comissário por utilizar as pessoas que estão neste momento a trabalhar para a Agência em Pristina como um primeiro núcleo de pessoas da UE que poderão em breve acompanhar muito de perto e com muita perícia e know-how o processo de independência do Kosovo? É isso que eu quero que o Comissário nos diga.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, não é irrelevante dizer que uma das causas da actual situação no Kosovo foi a guerra de agressão da NATO contra a Jugoslávia, na qual tomaram parte muitos Estados-Membros da UE e na qual foram as suas bombas que mataram civis. Por que está, então, hoje sob ameaça a minoria sérvia no Kosovo? Também isso está relacionado com esta situação e com a abordagem unilateral adoptada na altura pelos Estados-Membros da UE.

Um segundo aspecto: há pessoas que estão a ser deportadas para o Kosovo, não obstante muitos considerarem que a situação no terreno é absolutamente intolerável. Novas deportações deverão seguir-se, pelo que a Comissão deve dizer de forma muito clara que isso é inaceitável. Joachim Rücker foi nomeado responsável pela UNMIK. Não sei se foi uma boa ideia, tendo em conta que ele foi, anteriormente, sobretudo responsável pelas privatizações no Kosovo, as quais não beneficiaram em nada a população.

A minha pergunta é: como vê a Comissão, concretamente, o futuro estatuto do Kosovo? Aquilo que tenho ouvido até agora é, para mim, profundamente insatisfatório. O Senhor Comissário Rehn teve razão ao dizer que deveriam ser consagrados fundos ao desenvolvimento social e económico e não a questões militares, e eu sou inteiramente a favor disso.

  Karl von Wogau (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a resolução sobre a questão do estatuto não é apenas do interesse do próprio Kosovo, mas também da União Europeia.

Um pressuposto para tal, no entanto, é encontrarmos formas de proteger as minorias – todas as minorias – de uma forma credível, pois nas nossas inúmeras visitas à região ficou patente que as pessoas ainda têm medo. E os acontecimentos dos últimos anos mostraram que esses receios continuam a justificar-se. Isso é algo que temos de ter em conta. Por isso é necessário que a União Europeia continue envolvida na região, em primeiro lugar para criar uma força policial – algo que é deveras muito importante – e, em segundo lugar, para elaborar o sistema jurídico e administrativo, pois partilho a opinião do Senhor Comissário Rehn de que é preciso disponibilizar recursos para estes domínios, mas o desenvolvimento económico do Kosovo dependerá acima de tudo da existência de paz, de estabilidade e de instituições que funcionem, sendo para estes domínios que os nossos esforços devem ser especialmente dirigidos.

Isto envolverá também resolver a questão de saber que forças militares devem exercer a missão de garantir a segurança do Kosovo após a sua independência. Neste ponto, posso imaginar que se chegue a uma solução semelhante à que foi encontrada para a Bósnia-Herzegovina, em que a KFOR foi substituída pelas forças armadas europeias. Na nossa visita ao país, coloquei esta questão ao Primeiro-Ministro e, pela sua resposta, tornou-se evidente que ninguém tinha ainda pensado na questão até então.

Um maior envolvimento da União Europeia neste domínio seria igualmente conforme à nossa política de segurança – ou à política de segurança da qual sou defensor. O importante é que, nesta fase do desenvolvimento da nossa política de segurança, concentremos os nossos esforços na nossa vizinhança geográfica e, neste aspecto, a estabilização dos Balcãs continua a ser a nossa principal tarefa.

PRESIDÊNCIA: MRS KAUFMANN
Vice-presidente

  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhora Presidente, a integração dos Balcãs Ocidentais na União Europeia é um dos desafios mais importantes que vão deparar-se à política europeia nos próximos anos.

Esta questão diz respeito a uma área da Europa que é habitada por numerosas nacionalidades e grupos étnicos, comunidades divididas por países, pela religião, pela história e pela sangrenta desintegração da Jugoslávia nos anos noventa. O Kosovo e o nó górdio da política europeia nessa região.

A missão das Nações Unidas está agora a preparar a sua retirada do Kosovo. Significa isto que a União Europeia tem de estar preparada para assumir o seu papel na região em 2007. O primeiro desafio para a União Europeia nesta nova situação será o do estatuto, por enquanto não definido, do Kosovo. As recentes conversações sob a égide das Nações Unidas, realizadas em Viena, em 24 de Julho, não deram origem a qualquer progresso importante. A Sérvia, que, formalmente, possui o Kosovo, não aceitou a independência da província. As autoridades albanesas do Kosovo não estão dispostas a aceitar sequer uma autonomia muito genérica.

Numa forma peculiar de guerra psicológica, as autoridades sérvias acusaram recentemente o enviado especial das Nações Unidas sobre o estatuto futuro do Kosovo, Martti Ahtisaari, de falta de imparcialidade nas negociações. Por outro lado, o conselheiro político do primeiro-ministro albanês, Koço Danaj, afirmou que, até 2013, todos os albaneses que vivam nos Balcãs deverão unir-se e integrar-se numa Albânia natural.

Estes acontecimentos deste Verão, que superam a importância do conflito no Médio Oriente, constituem um problema muito importante que as instituições da União Europeia têm de enfrentar nos próximos meses.

Outro desafio é o da organização da futura missão da UE no Kosovo. Este problema tem a ver com financiamento, estrutura, pessoal e, sobretudo, com a estratégia política da UE nos Balcãs Ocidentais. Nenhum país nem nenhuma outra organização internacional irá substituir a União Europeia no seu papel histórico de garante da democracia, da paz e do bem-estar social, com base no respeito da diversidade, nesta parte do continente.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhora Presidente, notícias do Kosovo dizem que essa província está dividida em guetos. Não se conseguiu criar uma comunidade multiétnica. Em sete anos de administração internacional os vários grupos étnicos concentraram-se nas suas áreas. Uma das principais razões por que não foram atingidas as normas, apesar do grande investimento, reside no facto de o Kosovo ser um dos principais refúgios para a criminalidade organizada na Europa. O tráfico internacional de seres humanos e o comércio de armas e território floresce na província. Em 1999, quando foi identificado o problema, nada se fez, sendo necessário esperar até 2005. Porém, neste momento os actores globais envolvidos no programa dispõem de pouco tempo e pouco pessoal para as muitas áreas por que são responsáveis. Consequentemente, há que envidar maiores esforços para resolver o problema da criminalidade.

Para terminar, gostaria de dizer que, agora que a UE dirige a sua atenção para o Líbano, devíamos pensar em qual o grau de consciência que temos quanto ao que sucedeu no Kosovo e nas eventuais ilações a retirar daí para a operação no Líbano.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL). – (EL) Senhora Presidente, a situação péssima e o empobrecimento das populações da Antiga Jugoslávia são resultado das intervenções estrangeiras, da guerra suja e injusta desencadeada pela ΝΑΤΟ com a participação de muitos países da União Europeia.

As vossas proclamações sobre a protecção dos direitos humanos estão repletas de hipocrisia. Os objectivos desta guerra são hoje visíveis. Eram o desmembramento e a partilha da Jugoslávia. Conseguiram isso através da imposição da ocupação estrangeira na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo e da criação de protectorados.

Hoje os senhores nem sequer estão a cumprir as proclamações que fizeram e os compromissos que assumiram no sentido de que não avançariam para um Kosovo independente. Assim, está-se a promover no Kosovo a criação de um protectorado, de um Estado independente, através da presença de uma enorme força militar e de uma enorme base americana, para que os senhores possam controlar a região e proceder à alteração das fronteiras.

Consideramos que a única solução possível é a saída de todas as tropas estrangeiras presentes nos Balcãs para que sejam os próprios povos da região a encontrar uma solução para os seus problemas. Para concluir, aconselhava V. Exa. a olhar para a história: assim como expulsaram os conquistadores estrangeiros, os povos dos Balcãs também hão-de expulsar os novos conquistadores.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) É óbvio que a independência do Kosovo é inevitável, mas o tipo de independência que se configurará, terá um efeito a longo prazo na estabilidade de todo o Sudeste Europeu. A União Europeia não tem um conceito definido relativamente a este assunto, mas, na realidade, o que há a fazer é deixar simplesmente que os acontecimentos nos orientem.

Seria muito importante conceber, finalmente, uma solução para o Kosovo. A solução deverá ser uma solução honesta, que não penalize os sérvios e que, ao mesmo tempo, gratifique abertamente os albaneses. Uma tal solução não seria digna e desestabilizaria a região, isto é o Sudeste Europeu, que inclui a Grécia, Hungria, e os países candidatos Bulgária e Roménia. Não podemos estabilizar o Kosovo a expensas de uma desestabilização da região. Neste momento, todos falam da questão das minorias, mas a verdade é que não foi proposto qualquer conceito promissor. Isto é sobretudo interessante porque tanto Martti Ahtisaari como o Comissário Olli Rehn são ambos finlandeses – e a Finlândia tem um sistema para as minorias exemplar. Não posso imaginar uma situação que tranquilizasse os Sérvios do Kosovo enquanto a parte norte não tiver autonomia territorial e o sul não gozar de um sistema de autonomia pessoal.

O processo de descentralização, no seu conjunto, não foi objecto de uma reflexão; o autogoverno não oferece garantias a este respeito. No que respeita à compensação à Sérvia, a adesão à UE, como sabemos todos muito bem, não é uma perspectiva particularmente atractiva, dado a actual fadiga da UE. Temos também de ter esse aspecto em conta, da mesma maneira que temos de reflectir no facto de Milosevic ter despojado o Kosovo, bem como Voivodina, da sua autonomia. Toda a gente fala da independência do Kosovo, mas ninguém menciona as minorias na Voivodina ou a situação dos Muçulmanos de Sandjak. Receio que estejamos a avançar para uma má solução se não trabalharmos um conceito sólido e digno em nome das minorias. Partilho de todas as preocupações do meu colega, o senhor deputado von Wogau.

  Joost Lagendijk (Verts/ALE). – (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, e, acima de tudo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, ser-me-á talvez permitido que, no final deste debate, eu procure recapitular os pontos fundamentais.

Penso que V. Exa. – e dirijo-me agora ao Sr. Ministro – terá reparado que a maior parte das perguntas e das observações que aqui foram formuladas resultam da nossa legítima preocupação com o facto de a UE – e não estou a pôr em dúvida a sua sinceridade ou a sua consciência daquilo que tem de ser feito, mas ainda assim estou preocupado – não ser capaz de concluir todas as difíceis tarefas que lhe irão ser atribuídas dentro do tempo disponível – que é de três a seis meses, e não de anos.

Penso que, como muitos colegas disseram, um fracasso da parte da UE não constitui opção, pois isso seria nocivo tanto para região como para a UE, algo a que não podemos permitir-nos. Quando V. Exa. diz, e o Comissário confirma, que a missão da UE consiste no controlo e na transferência de competências, eu estou absolutamente de acordo consigo – e julgo que a maioria dos colegas são da mesma opinião –, mas essa missão é mais difícil do que parece.

Trata-se de uma espécie de novo papel, no qual teremos, por um lado, de pôr de parte algumas coisas, e, por outro lado, teremos de manter o controlo numa sociedade dividida, onde se revelará que nem todos os problemas ficaram resolvidos após a independência. Neste momento, todas as pessoas no Kosovo julgam que a independência irá resolver tudo. Esse não será o caso dos problemas económicos, por exemplo.

No que se refere à presença militar, espero muito sinceramente que toda a justa atenção consagrada ao Líbano e ao Congo não leve as pessoas a pensar que as coisas irão funcionar no Kosovo e que aí vamos conseguir controlar a situação com menos tropas. Isso não irá acontecer nos anos mais próximos.

Não posso senão apoiar o Comissário no seu apelo ao Conselho para que não peça mais à Comissão e, ao mesmo tempo, disponibilize menos recursos financeiros e humanos. Não faz sentido que o senhor e nós peçamos à Comissão para desempenhar um papel crucial no Kosovo com menos recursos humanos.

Espero realmente que a Presidência finlandesa, o Comissário finlandês e o negociador finlandês cheguem a esta conclusão, e, a fim de promover que tal aconteça, gostaria de dizer, em nome de todo o Parlamento, que terei todo o gosto em visitar – e pagar do meu próprio bolso – um lugar de onde a maioria dos finlandeses extrai a sua preciosa clarividência, designadamente a sauna.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma solução para o estatuto é a melhor solução para o Kosovo, motivo pelo qual devíamos apoiar os esforços do enviado especial da ONU, Martii Ahtisaari, no sentido de o definir, recorrendo a todos os meios possíveis.

Como já tantas vezes foi dito neste debate, a capacidade de resolver a questão das minorias, um problema multi-geracional, é um pré-requisito incondicional para uma solução duradoura. A presença da KFOR, a força da NATO, é, para já, indispensável, mas há que prestar atenção, agora e de futuro, à importância de uma estreita relação entre acção civil e militar. Independentemente de todos os outros aspectos, a União Europeia está a preparar-se para uma operação em grande escala de gestão civil de crises no Kosovo, operação essa que assumirá uma dimensão inédita e se centrará, sobretudo, na polícia e no Estado de direito. O desenvolvimento da operação exigirá uma quantidade significativa de peritos dos Estados-Membros da União Europeia e encontrá-los será, para já, o grande desafio que se nos depara.

O trabalho da Equipa de Planeamento não está concluído, mas espera-se que o seu relatório esteja na posse do grupo de trabalho do Conselho no fim do mês. Estamos, assim, a avançar em diversos aspectos e em diversos sectores, mas certamente conseguiremos tornar o ritmo mais constante.

Ouvimos já algumas referências, também, ao projecto de orçamento do Conselho para o próximo ano, em especial à necessidade de tornar mais eficaz a utilização do pessoal. A Presidência está muito empenhada em chegar a uma solução que satisfaça todas as partes mas, naturalmente, terá de ouvir a opinião dos outros Estados-Membros.

Além disso, creio que a situação não é tão difícil quanto poderíamos pensar, em particular a partir do tão emocionado discurso do Senhor Comissário. Do ponto de vista do Conselho, o alargamento é, claramente, prioritário pelo que, aqui, não propomos reduções do pessoal. Na verdade, este tão difamado orçamento para o próximo ano aumenta as despesas administrativas em 3,4%. É certo que os cortes previstos para 2007-2013 são ambiciosos mas como a Comissão, ao mesmo tempo, está a planear aumentos para o alargamento, haverá, feitas as contas, mais pessoal na Comissão em 2013 do que em 2007, apesar de ser nossa intenção controlar essa ambiciosa tendência. Haverá, portanto, mais pessoal em 2013 do que no próximo ano. Estamos empenhados em encontrar soluções que garantam que há pessoal suficiente para lidar com os assuntos mais importantes; aqui não subsistem dúvidas.

Finalmente, para amenizar o tema e porque alguém fez referência à sauna finlandesa, posso dizer que, por muito bem que funcione a coordenação interna da Presidência finlandesa, não me juntarei ao Senhor Ahtisaari e ao Comissário Olli Rehn na sauna.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, fico um pouco decepcionado com a atitude conservadora da Senhora Lehtomäki na sua interpretação da cultura da sauna.

Gostaria de vos agradecer a todos este debate tão informado e responsável, no qual ficou patente o inequívoco apoio desta Assembleia à perspectiva de integração europeia dos Balcãs Ocidentais e do Kosovo. É muito importante agora – como diversos oradores o sublinharam – apoiar com firmeza os esforços com vista à conclusão do processo de definição do estatuto, dentro do calendário previsto. Nada lucraremos em prolongar o processo.

Também é verdade que é num clima de paz e em instituições adequadas que estão os alicerces para a melhoria das condições económicas e a criação de emprego de que o Kosovo tão desesperadamente necessita. Uma taxa de desemprego de 40% a 50% produz, lamentavelmente, um terreno muito fértil para o desenvolvimento da criminalidade e da corrupção.

Temos de fornecer aos Kosovares os instrumentos de que eles necessitam para se ajudar a si próprios. Segurança jurídica e um ambiente empresarial funcional e eficiente são pré-requisitos para a concretização de progressos económicos no Kosovo.

Por outro lado, há uma outra condição prévia que importa respeitar: qualquer que seja o desfecho do processo de definição do estatuto do Kosovo, deverá nele ficar consagrado o poder do Kosovo de celebrar tratados. Como aqui referiu o senhor deputado Kacin, a capacidade para celebrar tratados é indispensável para podermos negociar com o Kosovo e torná-lo parte no processo de estabilização e associação. De igual modo, esse poder é necessário ao Kosovo para celebrar contratos e acordos com as instituições financeiras internacionais, o que constitui igualmente um pré-requisito para o Kosovo realizar progressos económicos e melhorar a sua situação em matéria de emprego.

No que respeita à Sérvia, trata-se sem dúvida de um – se não o – país fundamental para a estabilidade dos Balcãs Ocidentais. O melhor serviço que a Sérvia pode prestar aos Sérvios kosovares é participar de forma muito construtiva nas negociações, de modo a assegurar que as minorias sejam verdadeiramente protegidas, uma vez decidido o desfecho do processo de definição do estatuto do Kosovo.

A Sérvia tem perspectivas firmes e tangíveis de integrar a União Europeia. Pela nossa parte, estamos dispostos a retomar as negociações sobre o acordo de estabilização e associação, até no próprio dia em que a Sérvia assuma cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, o que deverá levar à detenção e transferência de Radko Mladic. É uma questão que está nas mãos da Sérvia, como está a possibilidade de a Sérvia converter em realidade as suas aspirações europeias, libertando o enormíssimo potencial económico, cultural e intelectual que existe no país.

Gostaria de corrigir um mal-entendido, que não ocorreu hoje aqui mas que se verifica com frequência: refiro-me à convicção de que o Conselho e a Comissão estão a competir entre si relativamente aos Balcãs Ocidentais. Nada de mais errado. O Conselho e a Comissão não estão a competir mas sim a cooperar estreitamente nos seus esforços com vista à estabilidade e à democracia nos Balcãs Ocidentais. Trabalhamos muito bem em concertação com o Senhor Javier Solana, e os nossos serviços idem. Por exemplo, no que respeita à observância do Estado de direito, necessitamos dessa cooperação pois a promoção do primado do direito – expressa, neste caso, na formação provisória de magistrados e agentes das forças policiais – é uma competência comum do Conselho, dos Estados-Membros e da Comissão. Assim, para utilizar essa competência comum de forma sensata, necessitamos de cooperação. É o que encontramos da parte do Senhor Javier Solana e dos seus serviços.

Quanto à questão levantada pelo senhor deputado Wiersma a respeito dos recursos humanos, cumpre referir que, para além do Kosovo, há outras questões candentes, como a situação no Líbano. O maior ou menor êxito na resolução da questão dos recursos depende agora de vós, enquanto autoridade orçamental. Estou muito grato à Presidência finlandesa pela prontidão com que assumiu um papel tão construtivo na abordagem desta complexa temática.

Concordo em absoluto que a estabilização dos Balcãs Ocidentais é a principal prioridade da política europeia de segurança e defesa, no seu estado evolutivo. De resto, como aqui referiu o senhor deputado Lagendijk, não poderemos de modo algum falhar nesta prova de fogo.

  Presidente. Está encerrado o debate.