Relato integral dos debates

Quarta-feira, 6 de Setembro de 2006 - Estrasburgo

1. Abertura da sessão

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

(A sessão tem início às 09H00)

2. Entrega de documentos: ver Acta

3. Pedido de devolução à comissão: Ver Acta

4. Preparação da UE para o seu futuro papel no Kosovo (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0082/2006 – B6-0426/2006) dos deputados Lagendijk e Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE, Swoboda e Wiersma, em nome do Grupo PSE, Pack, em nome do Grupo PPE-DE, Lynne, Ludford e Kacin, em nome do Grupo ALDE, ao Conselho, sobre o grau de preparação da UE para desempenhar o seu futuro papel no Kosovo.

  Joost Lagendijk (Verts/ALE), autor. – (NL) Senhor Presidente, dá-me licença que faça um ponto de ordem? Não tenciona o Conselho – a Sra. Ministra – responder primeiro à pergunta que foi formulada? A pergunta que já foi colocada ao Conselho é clara. Em devida altura, será dada aos deputados a oportunidade de reagir à resposta do Conselho.

  Presidente. Quero referir que os serviços confirmaram que, de toda a forma, antes da resposta do Conselho, os autores da pergunta deverão desenvolver a questão que formularam.

  Joost Lagendijk (Verts/ALE), autor. – (NL) Senhor Presidente, a maioria destas perguntas surgiu na sequência da visita de uma delegação parlamentar realizada em Junho. Durante essa visita, ficámos com a impressão de que, apesar de a União Europeia estar realmente presente e a preparar-se para a missão que, como todos sabemos, será vital para o futuro do Kosovo, a energia que nela está a ser investida e a atenção que lhe está a ser dada deixam muito a desejar em alguns domínios. Isto envolve um conjunto de questões.

Em primeiro lugar, embora a União Europeia esteja claramente a fazer preparativos minuciosos nas áreas da segurança e da justiça, a fim de assumir as tarefas das Nações Unidas, da UNMIK, somos de opinião que não é nas áreas da segurança e da justiça – por mais importantes que estas possam ser – que a UE irá desempenhar um papel relevante. Vertentes igualmente importantes desse papel são, por exemplo, coordenar todos os esforços da comunidade internacional, prosseguir o desenvolvimento de competências na administração pública e, fundamentalmente, assegurar o respeito pelos direitos humanos.

São essas as tarefas cruciais que em breve, quando as Nações Unidas se retirarem – e os preparativos para essa retirada estão em pleno andamento –, incumbirão à UE. A nossa pergunta ao Conselho e à União Europeia vai no sentido de saber se as pessoas estão efectivamente dispostas, e em condições, de se preparar devidamente em todos esses domínios, e não só nos dois primeiros.

Essa preparação deveria, do nosso ponto de vista, ser feita numa esfera de total harmonia e de boa cooperação com a Comissão. Pergunto-me – mais por genuíno interesse do que para tecer críticas – se os Estados-Membros e a Comissão estão em condições de criar atempadamente uma delegação da Comissão inteiramente apetrechada.

Por último, somos de opinião que se reveste de uma enorme importância simbólica que a UE faça tudo o que estiver ao seu alcance para manter a sua administração separada da das Nações Unidas, da UNMIK. A UE não pode ser vista como uma espécie de UE-MIK, que é realmente a forma como ela aí é por vezes vista. Os símbolos, os edifícios, o modo de apresentação têm de demonstrar que com a UE foi feito um novo começo, num Kosovo diferente daquele que era quando as Nações Unidas aí estiveram a partir de 1999.

São estas as questões às quais gostaríamos que a Comissão, e sobretudo o Conselho, nos respondessem.

  Hannes Swoboda (PSE), autor. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, se considerarmos a história desta região, podemos enumerar vários acontecimentos catastróficos na Jugoslávia, incluindo as actividades de Milošević no Kosovo, que levaram a que tenhamos agora de resolver esta complexa e importante questão para a Europa.

O Ocidente, e a União Europeia em particular, não tolerou a política de opressão, de expulsão e de assassínio de parte da população, sobretudo de origem albanesa, levada a cabo por Milošević. Isto significa também, no entanto que nos batemos por valores nesta região, valores que agora também temos de preservar. Espero que o Conselho permaneça determinado na defesa destes valores e insista na sua observância.

Quais são estes valores? Abrangem os direitos humanos? Os direitos das minorias? Trata-se, antes de mais nada, se assim o posso dizer, do direito a uma pátria, que todas as pessoas cuja pátria é o Kosovo devem igualmente poder assumir sob todos os seus aspectos, não apenas na vida quotidiana e na sobrevivência, mas também, e mais importante ainda, na vida cultural e religiosa que, na região, sobretudo para a população sérvia, está profundamente enraizada.

Um Kosovo independente precisará de viver assim? Sim ou não? Não creio que exista uma solução perfeita. O que seria perfeito seria que todos pudéssemos viver na Europa, sem fronteiras nem autoridades nacionais. Duvido que isto seja realista. É, portanto, uma reflexão realmente séria que temos de fazer aqui. O que estou a dizer é que mesmo para a Sérvia, e para a população sérvia no seu conjunto, uma unidade nacional no Kosovo que, como já foi referido, garantisse plenamente os direitos humanos e os direitos das minorias não constituiria uma solução ou não significaria nada.

A independência, perspectiva que se perfila no horizonte para o Kosovo, deve por conseguinte ser claramente associada a condições e normas europeias. Espero que, no futuro, o Conselho insista inequivocamente neste ponto nas suas deliberações. Teria sido preferível para nós se, nos últimos meses, a maioria albanesa já tivesse demonstrado que respeita totalmente os direitos das minorias, e aqui estamos a falar, sobretudo, dos direitos da população sérvia. Tal só se verificou em parte. Temos, por conseguinte, de insistir em que essa condição seja plenamente cumprida durante o processo de independência. A este respeito, é lançado um apelo, em primeiro lugar e principalmente à União Europeia.

Para aqueles de entre nós que se encontravam no Kosovo não há muito tempo, foi realmente muito gratificante ver que muitos representantes da maioria albanesa falavam de uma soberania limitada, uma noção que, sobretudo na primeira fase, tem igualmente de ser aceite pela maioria albanesa. Quem pode limitar esta soberania? Certamente que não a Sérvia, talvez também no interesse da Sérvia e do seu povo, mas sobretudo no interesse da União Europeia.

Passo agora a um ponto já abordado pelo meu colega, senhor deputado Lagendijk. A União Europeia terá de desempenhar um papel importante no sistema jurídico, no domínio da segurança, especialmente no domínio da polícia, mas naturalmente também em matéria de segurança militar. A organização da forma como a União Europeia desempenhará este papel cabe ao Conselho e, naturalmente, aos nossos colegas da Comissão, pois seria terrível que a Europa voltasse a fazer ouvir duas vozes distintas nesta região.

Não, temos de falar a uma só voz, uma voz que defenda os direitos humanos, dos direitos das minorias num futuro Kosovo independente, o que significa que a limitação da soberania pode ser levantada se o Kosovo e a maioria se comportarem em conformidade.

Passando ao meu último ponto. Para a Sérvia, é sem dúvida difícil, depois da independência do Montenegro, ter agora de fazer face à independência do Kosovo. Todavia, se este país receber o apoio da União Europeia, poderá emergir uma nova Sérvia, que se revelará um parceiro precioso para todos os membros da União Europeia.

Quero pois solicitar-lhe, Senhora Presidente em exercício do Conselho, que faça realmente todos os esforços, com a colaboração da Comissão e do Parlamento Europeu, para ajudar a Sérvia a superar esta fase difícil. Ela não poderá ser superada conferindo ao Kosovo uma estrutura formal na própria Sérvia. Será superada, sim, criando dois Estados independentes capazes de viver em comum em paz e amizade.

  Doris Pack (PPE-DE), autora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, queria sublinhar aquilo que os meus colegas, o senhor deputado Swoboda e o senhor deputado Lagendijk, disseram. Na verdade, já focaram todas as questões, mas gostaria, no entanto, de abordar alguns pontos em maior pormenor.

Há no Kosovo quatro representações diferentes. Em primeiro lugar, temos a Agência Europeia para a Reconstrução, que realizou um trabalho de grande qualidade. Temos o chamado quarto pilar no quadro das Nações Unidas, onde somos, essencialmente, responsáveis pelas questões económicas e pelas privatizações. O Parlamento Europeu tem ali uma delegação e finalmente, temos ainda uma representação do Conselho. Tudo isto na pequena região que é o Kosovo. Importa perguntar desde já como é que tudo isto está organizado, como é que todos estes organismos conseguem comunicar entre si.

Dispomos actualmente desta equipa de planeamento da UE, que pudemos criar quando estivemos no local e que tem a responsabilidade de assegurar o primado do Direito, mas acho tudo isso muito restritivo. As tarefas que nos esperam são muito mais vastas. Não faremos justiça à dimensão e à importância daquilo que projectámos para o próximo ano se abordarmos todas estas questões de forma tão restritiva.

Temos de nos esforçar por criar capacidades. Temos de ajudar a construir a administração civil. Temos de assegurar que os direitos humanos e os direitos das minorias são observados. Como poderemos fazê-lo com tantos intervenientes da nossa envergadura no local, incluindo a OSCE, o Provedor de Justiça Europeu e outros?

As Nações Unidas, que também estão representadas na região em nome de todos nós, fizeram sem dúvida muitas coisas boas através da UNMIK ao longo destes últimos anos, embora também tenham cometido muitos erros. É provável que não fosse possível proceder de outro modo na reconstrução das administrações civis e locais. Faríamos melhor? Teremos sequer homens e mulheres que queiram e possam empenhar-se em trabalhar ali, que sejam capazes de gerar confiança, que levem consigo um nível adequado de empenho para realmente realizarem no terreno aquilo que precisamos?

Em que medida podemos nós, enquanto União Europeia, influenciar as forças policiais no Kosovo? Sabemos que é sua intenção criar uma organização militar. Em que medida mantemos nós mais do que um simples contacto superficial como os organismos governamentais? Que papel podem as tropas europeias desempenhar em breve no Kosovo? Tenho consciência de que todas estas são perguntas para as quais esperamos uma resposta e às quais V. Exas. ainda não estão em condições de responder, mas queria dizer-vos que, pessoalmente, tenho receio de que não estejamos suficientemente preparados.

Se voltarmos a nossa atenção para o país vizinho, a Bósnia-Herzegovina, podemos ver as dificuldades que nos esperam e a multiplicidade de problemas que ainda temos de resolver. Temos um único representante no terreno, que era, e que de resto continua a ser, plenipotenciário e que podia fazer tudo o que só pode ser feito numa democracia, tendo como base uma legislação democrática. O problema é que nos encontramos agora numa situação que não está à altura dos novos desafios, porque as pessoas não estão habituadas a assumir, elas próprias, as responsabilidades.

Do que precisamos no Kosovo é de uma ajuda que permita aos Kosovares ajudarem-se a si mesmos. Por "Kosovares", não entendo apenas os Albaneses, mas também os Sérvios que vivem ali e de quem devemos esperar que desempenhem um papel nas instituições. A única coisa que está a faltar, em minha opinião, é uma pressão sobre o Governo sérvio em Belgrado para que permita aos Sérvios do Kosovo participar. Este é o verdadeiro problema. Se ouvirmos o Sr. Oliver Ivanovic na Sérvia, ficamos a saber o que gostaria de fazer se pudesse. Creio que tudo o que está faltar é uma pressão sobre o Governo sérvio para que dê aos Sérvios do Kosovo a oportunidade de ali construírem o seu futuro. Isto terá certamente de acontecer um dia, porque a Sérvia já não é responsável por eles.

Sublinho o que foi dito pelo meu colega, senhor deputado Swoboda. Juntamente com os seus vizinhos, irá fazer parte da União Europeia. Temos, por conseguinte, de assegurar que esteja em condições de realizar estas tarefas, que respeite os direitos humanos e os direitos das minorias, que, com a nossa ajuda, desenvolva todas as capacidades administrativas necessárias para também adoptar e transpor a nossa legislação, e para encontrar então um caminho livre de obstáculos que a conduza à União Europeia em conjunto com os seus vizinhos, a Sérvia e o Montenegro. Desejo sinceramente que possamos oferecer esta ajuda. Permitam-me, no entanto, que exprima algumas dúvidas a este respeito.

  Sarah Ludford (ALDE), autora. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao nosso relator, senhor deputado Lagendijk, o facto de ter levantado esta questão, que é extremamente oportuna.

Não há dúvida de que saímos de Pristina, em Junho, bastante preocupados quanto à capacidade da UE para, no futuro, assumir o reforço do seu papel no Kosovo e conseguir dar conta do recado. O que é facto é que, se olharmos para outro território onde a comunidade internacional assumiu responsabilidades em termos de edificação do Estado e reconstrução do país – refiro-me ao Afeganistão -, começam a notar-se sinais de fracasso. Temos de colher as lições desta experiência e entender que o nosso compromisso deve ser total, bem planeado e consistente, e não assumido tibiamente e sem os necessários recursos financeiros. No futuro, mais ainda do que agora, o Kosovo representará um compromisso dispendioso para a UE, mas a alternativa do caos, dos conflitos étnicos e da criminalidade obrigar-nos-ia a pagar um preço ainda mais elevado. Devemos tratar o Kosovo como futuro Estado-Membro da União Europeia que ele é.

A segunda lição – que não necessitamos de retirar da experiência no Afeganistão ou no Iraque, de tal modo ela é óbvia – prende-se com a máxima "It’s the economy, stupid!", ou seja, na base de tudo está a economia. O mais importante desafio no Kosovo é a elevadíssima taxa de desemprego que ali se regista. Obviamente que a definição do estatuto, os assuntos constitucionais e as insuficientes competências administrativas são questões que carecem de resolução, e que a situação em matéria de segurança e capacidade das forças policiais coloca desafios de monta. Contudo, é no desenvolvimento socioeconómico que está a chave para uma coexistência pacífica no Kosovo. Nesse sentido, são a educação, o desenvolvimento agrícola, a simplificação do processo de concessão de vistos e, idealmente, a liberalização que devem estar no topo da lista de prioridades. Importa fazer ver aos Sérvios e a outras minorias, bem como aos Albaneses kosovares, que a sua situação irá melhorar no futuro.

Nesse contexto, gostaria de aqui referir uma ideia. Uma ideia que não é minha, mas que abracei, e que consiste na criação de uma universidade internacional em Mitrovica, nas linhas da Universidade do Sudeste Europeu criada em Tetovo. Trata-se de uma excelente ideia e faço votos de que consigamos encontrar algum doador rico que possa levar avante este projecto nos dois prováveis futuros municípios da cidade. Isto contribuiria certamente para estimular o desenvolvimento económico no Norte do Kosovo.

Uma última e breve observação para referir que têm sido manifestadas preocupações em matéria de entrega extraordinária de suspeitos de terrorismo. O anterior Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, senhor Alvaro Gil-Robles, afirmou que algures em 2002 ou 2003 avistou detidos – prisioneiros – envergando fatos-macaco laranja ao estilo de Guantanamo, aparentemente detidos pela KFOR, mas que não teve possibilidade de investigar o caso. Com efeito, tem sido impedido à Comissão para a prevenção da tortura do Conselho da Europa o acesso aos prisioneiros no Kosovo. Trata-se de uma situação inadmissível num território que se encontra sob administração de uma comunidade internacional que se diz defensora dos direitos do Homem. Espero que, futuramente, a UE trate de assegurar que não possa haver dúvidas quanto ao respeito, pelo Kosovo, das normas internacionais em matéria de direito humanitário e direitos do Homem.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia está consciente de que o processo de definição do estatuto do Kosovo é um enorme desafio para a comunidade internacional. A União Europeia tem todo o interesse em que se obtenha uma solução positiva e duradoura. O processo do estatuto decorre sob a liderança do enviado especial das Nações Unidas Martii Ahtisaari e a UE está plenamente envolvida nessa tarefa através do seu representante especial. Ao mesmo tempo a União e, em particular, a Presidência finlandesa mantêm contacto directo regular com o enviado especial Ahtisaari que recentemente, na reunião do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas da UE de 17 de Julho, fez o ponto da situação.

O enviado especial da ONU continua a tentar persuadir tanto Belgrado como Pristina a tomarem parte activa nas negociações sobre temas fundamentais como a descentralização do governo, o património religioso e cultural, questões económicas e os direitos das minorias. Mantêm-se as negociações directas e consultas a peritos. As partes continuam a defender pontos de vista diferentes, mas o processo tem sido útil porque permitiu esclarecer posições e ajudou a explorar uma base comum para uma solução futura.

A União Europeia apoia plenamente esses objectivos. O seu papel é determinante em domínios relacionados com os aspectos económicos do processo, através do seu representante e da Comissão. A UE acolhe com satisfação a decisão do enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas de avançar para a discussão política do estatuto do Kosovo e insta ambas as partes a participarem numa nova ronda de conversações num espírito construtivo.

A União Europeia apoia incondicionalmente os esforços conjuntos do enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Kosovo e dos órgãos de governo provisório do Kosovo no sentido de estabelecer normas. É igualmente urgente preparar uma passagem progressiva do processo de reforma de acordo com essas normas para um processo coerente com a integração europeia.

Após a definição do estatuto, o envolvimento da União no Kosovo abarcará três áreas. São elas a participação em qualquer futura presença civil, uma eventual operação de gestão civil de crises que ameacem o Estado de direito, especialmente no que respeita aos sistemas policial e judicial e uma presença da UE com o objectivo de apoiar a perspectiva europeia do Kosovo. Os trabalhos avançam nas três áreas. Através de uma Acção Comum da UE foi possível criar uma equipa de planeamento que se encontra já no Kosovo, a fim de preparar uma eventual operação de gestão civil de crises nomeadamente para manter o Estado de direito, aspecto que já mencionei.

O futuro papel da União no Kosovo está a ser planeado em cooperação com a Comissão Europeia. Recorreremos, assim, a todos os meios à nossa disposição para garantir a coerência da acção da União Europeia.

Uma futura presença internacional no Kosovo não assumirá a forma de Missão da União Europeia no Kosovo (EUMIK). Uma vez encontrada uma solução e quando a Missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) tiver retirado gradualmente, as próprias instituições do Kosovo devem assumir a responsabilidade de resolver os seus assuntos. O Kosovo deve tomar em mãos a situação e assumir a responsabilidade. A acção internacional deve ajudar as instituições do Kosovo a assumirem plena responsabilidade pelos assuntos do Kosovo.

A União Europeia está muito envolvida na aplicação de uma solução para o estatuto do Kosovo. Participará numa futura presença internacional e em qualquer operação civil de gestão de crises, assim como apoiará os esforços para reforçar a estabilidade e o desenvolvimento socioeconómico do Kosovo. O futuro papel da UE nessa região irá também, inevitavelmente, exigir um financiamento de montante considerável. Neste momento a União estuda formas adequadas de garantir o seu envolvimento.

É objectivo comum da UE e do Kosovo garantir que este se torne um parceiro digno de confiança e que desenvolva estreitas relações com a União Europeia, assim como com as regiões nossas vizinhas. Para tal, será fundamental estabelecer um Kosovo democrático e multinacional, como uma base segura para o desenvolvimento económico e maior integração.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, o Kosovo faz realmente parte da Europa. E não é um território secundário, mas sim um território de importância crucial, que, a longo prazo, fará parte integrante da União Europeia. A UE tem uma enorme responsabilidade no que respeita ao futuro do Kosovo.

No relatório conjunto sobre o futuro papel da UE no Kosovo que apresentámos no passado mês de Julho, Javier Solana e eu deixámos claro que a UE terá de assumir um papel de proa em termos de presença internacional no Kosovo, uma vez concluído o processo de definição do estatuto daquele território. No nosso relatório, analisámos a natureza, a dimensão e as responsabilidades de uma futura missão internacional, para além de definirmos o papel da UE pós-Estatuto bem como um conjunto de medidas práticas visando a promoção da futura perspectiva europeia do Kosovo.

Concordo em absoluto com a Ministra Lehtomäki e com os senhores deputados que afirmaram que a UNMIK não será substituída por uma qualquer EUMIK, mas antes por uma presença internacional mais leve e simplificada ou por uma missão civil internacional.

No referido relatório conjunto, que mereceu a aprovação do Conselho, é apoiado o trabalho do Presidente Martti Ahtissari. A obtenção de uma solução negociada para a questão do estatuto do Kosovo não é um dado adquirido. O Enviado Especial das Nações Unidas para o Estatuto do Kosovo necessita de todo o nosso apoio na formulação de um conjunto de medidas abrangente que permita ao Conselho de Segurança da ONU decidir sobre o caminho a seguir. A principal questão em jogo é a protecção das minorias, em particular a minoria dos Sérvios kosovares.

O maior ou menor êxito do processo de definição do estatuto do Kosovo dependerá em larga medida da capacidade e da vontade da UE para responder rapidamente e com medidas concretas em apoio de uma solução global. A UE deverá enviar um sinal inequívoco de que tenciona permanecer no Kosovo para aí desempenhar um papel fundamental na implementação do acordo relativo ao Estatuto e para apoiar a perspectiva europeia a longo prazo do Kosovo através do processo de estabilização e associação.

Os poderes da futura presença internacional no Kosovo deverão limitar-se à supervisão da aplicação do acordo relativo ao estatuto. Todos os outros poderes actualmente exercidos pela UNMIK deverão, por norma, ser transferidos para as autoridades do Kosovo, de molde a que estas possam governar com plena responsabilidade e responsabilização.

Uma vez decidida a questão do estatuto, o nosso objectivo é assegurar que o Kosovo se torne um parceiro fiável, que avança rumo à UE juntamente com o resto da região. A União Europeia deverá apoiar continuamente o Governo do Kosovo na criação de um ambiente moderno, aberto, orientado para o mercado e favorável às empresas, assente em reformas estruturais compatíveis com as normas da UE.

Por último, enquanto membros da autoridade orçamental, tendes consciência de que a estabilização do Kosovo acarretará custos. Concordo plenamente com a afirmação da Ministra Lehtomäki de que, futuramente, teremos de fazer as devidas provisões no orçamento para podermos cobrir tais custos. A Comissão está a trabalhar com o Banco Mundial e com as autoridades locais na elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Kosovo para o médio prazo. Uma vez concluído o processo de definição do estatuto, organizaremos uma conferência de doadores para mobilizar a comunidade internacional no apoio à população do Kosovo.

Não esqueçamos que mais vale cobrir os custos do desenvolvimento socioeconómico do que enviar mais tropas para os Balcãs.

(Aplausos)

Caros amigos, nesse aspecto, a chave está nas vossas mãos e nas do Conselho. Como o senhor deputado Poettering e outros eminentes membros da Assembleia se encontram aqui presente esta manhã, não quero deixar de sublinhar uma importante questão: os cortes propostos pelo Conselho ao orçamento apresentado pela Comissão para cobrir as suas necessidades em termos de recursos humanos tornariam simplesmente impossível esta missão no Kosovo e nos Balcãs Ocidentais.

(Aplausos)

O plano do Conselho levaria à supressão de 1 700 postos de trabalho na Comissão, começando por 170 postos já em 2007. Por favor, não peçam à UE e à Comissão para fazerem mais em termos de garantir a segurança externa e interna – seja no Kosovo, no Líbano ou nas Ilhas Canárias. De mãos atadas, dificilmente poderemos atender aos vossos pedidos.

(Aplausos)

As políticas e a ajuda da UE não caem do céu: necessitam de pessoal competente para as levar a cabo. Além disso, custam dinheiro.

Tenho um pedido especial a fazer à Presidência finlandesa. O actual Enviado Especial das Nações Unidas para o Estatuto do Kosovo vem da Finlândia e, pela minha parte, tenho particular responsabilidade, em nome da Comissão, no que respeita aos Balcãs Ocidentais e ao Kosovo. Espero que o Conselho e a Presidência não tornem impossível a nossa missão de trabalhar para a paz e a estabilidade nos Balcãs Ocidentais e no Kosovo. Apelo ao Parlamento para que corrija este impasse orçamental. Exorto igualmente a Presidência a resolver rapidamente este dilema, sem delongas desnecessárias, fazendo uso do tão proclamado senso comum dos Finlandeses, e, desta vez, sem a habitual obstinação.

(Aplausos)

  Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, ao longo de um período de doze anos, mediante o uso do terror, de expulsões em massa e de uma tentativa de etnocídio, o regime de Milošević criou uma situação no Kosovo que faz hoje com que mais de 90% da população já não consiga imaginar estar associada à Sérvia de alguma forma institucional ou outra. Esta é a realidade da qual temos de partir e esta era também a realidade quando a NATO interveio nesta região. Isto significa que não podemos escamotear o facto de que estamos prestes a clarificar a questão do estatuto e que esta clarificação incluirá a independência nacional do Kosovo.

Por outro lado, estamos actualmente a presenciar uma política em Belgrado que deve ser motivo de preocupação. Os políticos sérvios sabem exactamente em que pé está, na realidade, a questão do estatuto, simplesmente não se arriscam a admiti-lo ao seu próprio povo. Por outras palavras, estão a tentar assumir o papel de vítimas. Querem que a comunidade internacional "despoje" praticamente o Kosovo para depois poderem apresentar a situação como uma acto contra o povo sérvio.

Se lermos o serviço de informação da Igreja sérvia, podemos constatar que os bispos responsáveis escrevem muito abertamente sobre o facto de o Governo sérvio não desejar participar numa clarificação da questão do estatuto, pois isso arruinaria qualquer possibilidade de recuperar o país num momento favorável do ponto de vista da história mundial. Isto está escrito. Aqui se prova o carácter ainda explosivo de toda a questão. Por outro lado, prova-se também a pressão que as minorias no Kosovo sofrem. Tudo isto para mostrar que uma presença maciça da União Europeia e da comunidade internacional ainda será necessária durante muito tempo.

Dois elementos são necessários, portanto. Por um lado, uma rápida clarificação da questão do estatuto. Concordo, sem dúvida, com Sarah Ludford quando diz que o mais importante é combater o desemprego que grassa entra este jovem povo, mas ninguém está disposto a investir no Kosovo antes de a questão do estatuto estar clarificada. Já perdemos, portanto, demasiado tempo nesta questão. Creio que a rápida clarificação da questão do estatuto é uma condição prévia para a recuperação económica e para suprimir o desemprego e, consequentemente, o grave perigo que o radicalismo representa.

Por outro lado, porém, precisamos que esta independência esteja condicionada a médio e longo prazo, sobretudo no que se refere às questões relativas às minorias, pelo que creio que é preciso contar, ainda por muitos anos, com a nossa presença na região. Dado que, infelizmente – e isto deve ser dito claramente –, a UNMIK não conseguiu levar a cabo a sua missão em muitos domínios, grandes expectativas relativamente ao Kosovo são agora depositadas numa administração europeia. Concordo com o Senhor Comissário quando diz que devemos dar às pessoas daquela região a máxima autonomia possível.

Não falamos suficientemente de, e com, o governo e os partidos eleitos da região, que muitas vezes desaparecem por detrás dos responsáveis internacionais. Por outro lado, contudo, a nossa presença será necessária para salvaguardar a democracia, o primado do Direito e a paz numa parte da Europa estrategicamente importante.

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de manifestar a minha concordância com o que os meus colegas disseram durante a primeira ronda deste debate. Também eu fui membro da delegação que visitou o Kosovo e Belgrado, na Sérvia.

É evidente que essa parte da Sérvia, que o Kosovo ainda é formalmente, está a caminhar para uma qualquer forma de independência. Quando falamos com a população local, especialmente com os albaneses do Kosovo, é impossível chegar a outra conclusão, e estou de acordo com o que meu colega Swoboda disse a este respeito: uma forma de independência – como eles mesmos lhe chamam – ou de soberania limitada é inevitável, quer nós queiramos quer não. Penso que os factos não deixam dúvidas quanto isso, pelo que vamos ter de habituar-nos a essa ideia, e no final do ano o Conselho de Segurança irá, provavelmente, emitir uma decisão nesse sentido.

Todas as pessoas com quem falamos no Kosovo estão convencidas de que a comunidade internacional, – e a NATO em primeira instância, naturalmente – terá de permanecer ainda no terreno durante bastantes anos. A NATO é responsável pela segurança militar. As pessoas esperam também que a União Europeia desempenhe um papel de relevo e, nesse tocante, colocam-se algumas questões fundamentais.

Em primeiro lugar, como outros oradores já referiram, a questão da protecção dos direitos da minoria sérvia no Kosovo. Um ponto importante neste contexto – e nesse tocante confirmo o que já foi dito – é que podemos esperar cooperação e abertura tanto da parte dos albaneses do Kosovo como dos sérvios que vivem no Kosovo, e Belgrado tem também, obviamente, um papel importante a desempenhar. É isso que se depreende claramente das conversas que temos com as pessoas. Temos também de assegurar que continuamos a exercer pressão sobre a Sérvia nesse sentido.

Gostaria de acrescentar que, se partirmos do princípio de que a independência, tal como a descrevi, é provavelmente inevitável para o Kosovo, continuaremos, de uma maneira ou de outra, a precisar de ter em conta as sensibilidades dos sérvios e da Sérvia, e temos de ver também o que é que podemos oferecer à Sérvia no decurso do ano. Um método mais flexível para a concessão de vistos pode também desempenhar aí um papel, como um sinal da União Europeia para demonstrar que levamos a sério o futuro daquele país na Europa.

Escusado será dizer que a missão internacional também irá desempenhar um papel importante no futuro desenvolvimento económico e na criação de estabilidade política num Kosovo possivelmente independente. O desenvolvimento económico, como também se torna evidente quando visitamos a região, é, obviamente, uma prioridade importante.

Penso que tudo isto deve ser visto à luz da perspectiva europeia que, se consideramos as declarações proferidas, por exemplo, durante a Cimeira de Salónica de há alguns anos, está também realmente a ser oferecida ao Kosovo.

Todos sabem que, no futuro, a UE irá desempenhar um papel mais abrangente no Kosovo. Assim que o seu estatuto for definido, todos esperam que assumamos o papel das Nações Unidas, mas concordo com todos os oradores que a este propósito disseram: o nosso papel será diferente e algumas tarefas terão de ser redefinidas. Afinal de contas, as discussões com as pessoas no Kosovo tornam evidente que muitos criticam o papel das Nações Unidas. O que eles, para todos os efeitos, já não querem é uma organização internacional que lhes prescreva a forma como têm de administrar o seu próprio país. Eles querem assumir finalmente a liderança da sua região, do seu país, e nós temos de estar preparados para isso. Já muito foi dito a este respeito, pois as Nações Unidas deixaram clara a sua intenção de partir no ano que vem. Essa é uma pesada responsabilidade para a União Europeia.

A União Europeia terá de desempenhar um papel no desenvolvimento do aparelho policial, mas terá igualmente de supervisionar o desenvolvimento do poder judicial e, além disso, penso que é importante investir fortemente nas estruturas administrativas, assim como no desenvolvimento económico, ao qual outros oradores já fizeram referência. É muito possível que, na altura própria, a União Europeia queira assumir o papel militar da NATO, tal como fez na Bósnia.

Gostaria de endereçar as minhas últimas palavras ao Senhor Comissário. Uma questão que realmente nos surpreendeu e sobre a qual nos interrogámos foi a de saber se a UE está suficientemente preparada e se dispomos de recursos humanos suficientes no terreno que possam arcar com essa importante e pesada responsabilidade no próximo ano. Gostaria de me associar ao seu apelo à Presidência finlandesa e de fazer votos por que, na sua tentativa de mobilizar o maior número possível de pessoas de uma maneira positiva, ela dê mostras da obstinação finlandesa.

  István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE. – (HU) Toda a gente sabe hoje que a comunidade internacional cometeu um grande erro pelo facto de ter adiado continuamente o acordo sobre o estatuto do Kosovo. O tempo não trouxe qualquer solução, pelo contrário, complicou ainda a situação. O estatuto tem de ser resolvido tão depressa quanto possível, e este ano ainda. Se as conversações não conduzirem a qualquer resultado, a comunidade internacional terá então de tomar a responsabilidade de uma decisão.

Podemos ver claramente os contornos da solução. Sabemos o que não queremos e o que queremos. Não queremos – porque não podemos querer – o restabelecimento da situação existente antes de 1999. Isto apenas agudizaria ainda mais a crise. Não queremos que o Kosovo seja dividido, pois uma solução desse tipo poderia lançar uma perigosa reacção em cadeia na região. Não queremos que o Kosovo venha a juntar-se a um dos países vizinhos, pois isso também não serviria os interesses da estabilidade. O Kosovo pode gradualmente recuperar a sua condição de Estado soberano independente, na medida da possibilidade real de o fazer, da sua capacidade para garantir os direitos humanos, os direitos das minorias e os princípios básicos do Estado de direito. Temos de ajudar o Kosovo a alcançar estas metas e a criar as condições necessárias.

Concordo com o Senhor Comissário quando diz que a questão principal se prende com a garantia dos direitos das minorias, especialmente as dos Sérvios mas também das minorias romanichéis. Esta questão reveste-se de importância vital para toda a região. Um dos factores que desencadeou a crise dos Balcãs foi a negação e o desrespeito pelos direitos das minorias. Impõe-se encontrar uma solução que possa assegurar uma ampla autonomia para os Sérvios do Kosovo e igualmente para os Romanichéis, uma solução que seja garantida pela constituição, e pela qual a comunidade internacional assuma responsabilidade e ofereça garantias. Mas cabe também à Sérvia entender que muito embora as suas preocupações sobre os direitos da minoria sérvia no Kosovo tenham razão de ser, moralmente, eles só podem ser aceites se a Sérvia, em contrapartida, garantir os mesmos direitos às minorias que vivem na Sérvia, por exemplo, Húngaros e Eslovacos que vivem em Voivodina, e Albaneses que vivem noutros lugares da Sérvia.

Para concluir, o Senhor Comissário referiu uma questão extremamente importante: o papel da comunidade internacional e, mais especificamente, o papel da União Europeia. É impossível imaginar um Kosovo viável sem a cooperação activa da União Europeia. Temos de ajudar a formar os órgãos do Estado e ajudar a desenvolver a economia. Infelizmente, o orçamento para 2007 não prevê qualquer verba para este fim. Mais uma vez, palavras e actos apontam em direcções diferentes. Nós falamos na necessidade de tomar medidas, mas, ao mesmo tempo, não existe base orçamental para as poder levar a cabo. Solicito ao Parlamento que apoie nos debates orçamentais em curso essas propostas – algumas delas apresentadas por mim – que se destinam a providenciar os recursos necessários a uma solução para o Kosovo.

  Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, tenho a impressão de que este foi exactamente o momento certo para apresentar esta pergunta parlamentar relativa ao que resultou da visita da delegação, pois o facto é que há realmente ainda muito mais a fazer para podermos estar preparados para as tarefas que nos esperam. Estou particularmente decepcionada com as propostas que hoje nos foram apresentadas pelo Conselho, que não são muito concretas.

O teste decisivo, para nós, vai ser a forma como a União Europeia conseguirá gerir a situação naquilo que o Senhor Comissário Rehn tão apropriadamente designou como "o nosso jardim da frente". Penso que é correcto dizer que não precisamos que a UNMIK seja substituída pela EUMIK, mas sei por experiência própria que, em inúmeros domínios, ainda precisamos de um longo processo de monitorização pelos nossos parceiros; é necessário a todos os níveis da administração civil; é necessário nas forças policiais; é necessário no exercício de funções do sistema judiciário e, não menos importante, na construção de uma sociedade civil democrática, da qual, infelizmente, até agora só os primeiros rebentos são visíveis.

Subscrevo plenamente a opinião do Senhor Comissário Rehn de que não estamos – em termos financeiros e de pessoal – preparados para o desafio que teremos pela frente a partir do próximo ano. Daí o meu apelo urgente ao Conselho para que nos ouça e solicite aos Estados-Membros que nos permitam, talvez, remediar de algum modo a situação, através da conclusão de tratados bilaterais e da disponibilização de pessoal especializado.

Temos de nos adaptar ao facto de que os países da Europa Ocidental irão, num futuro próximo, reenviar para o Kosovo um elevado número de pessoas actualmente a viver dentro das suas fronteiras; estamos de algum modo preparados para isso?

  Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (NL) Senhor Presidente, toda a gente espera que, dentro de um ano, a independência há muito almejada pela esmagadora maioria dos habitantes do Kosovo seja reconhecida por um grande número de Estados. A questão central nas discussões sobre este tema reside em saber quais as condições a que a independência estará sujeita e como é que as minorias sérvia, romanichel e outras serão protegidas. Especialmente a questão da zona situada no extremo Norte, que deseja regressar à Sérvia, e a dos novos municípios que possivelmente terão de ser criados especialmente para os sérvios, são ainda incertas.

O meu grupo guarda más recordações da postura adoptada pela União Europeia entre 1989 e 1999. Ninguém pareceu estar interessado na oposição pacífica em massa encabeçada por Ibrahim Rugova, que mais tarde viria a ser Presidente, durante a qual todas as instituições estatais sérvias foram boicotadas e a população de língua albanesa criou o seu próprio Governo e o seu próprio sistema de ensino. O objectivo da guerra em 1999 não era libertar o Kosovo, mas dominar a Sérvia de acordo com outras exigências europeias e americanas.

Infelizmente, a independência do Kosovo, que é agora inevitável, não é uma escolha motivada pela demanda de democracia e de igualdade de direitos, mas o resultado de um acidente industrial. Ao fim de sete anos, praticamente ninguém tem dúvidas de que a continuada ocupação nada resolve, enquanto a restituição à Sérvia desencadearia uma campanha de guerrilha e enormes fluxos de refugiados.

Concordo com os autores das perguntas de outros quatro grupos parlamentares quando dizem que a União Europeia é agora obrigada a desempenhar um papel positivo numa separação pacífica e correcta da Sérvia e na construção da democracia e da economia no Kosovo.

  Marek Aleksander Czarnecki (NI) – (PL) Senhor Presidente, os anos noventa ficaram gravados na nossa memória devido aos crimes monstruosos que foram cometidos pelos nossos vizinhos do Sul. O mundo ficou chocado ao ver a que ponto pessoas que antes tinham sido vizinhas e familiares podiam ser brutais e desumanas umas com as outras.

Os muçulmanos albaneses, que constituíam 90% da população e que foram dizimados pela polícia e pela minoria sérvia ortodoxa, foram "salvos" pela intervenção militar das forças da NATO em 1999. Desde então, a limpeza étnica iniciada pelo regime sanguinário do Presidente sérvio Milosevic parou, mas continuaram a registar-se inúmeros actos de agressão contra a minoria sérvia.

Actualmente, os albaneses continuam a viver sob protecção internacional em áreas que fazem lembrar guetos e nas quais tentam reconstruir a sua vida.

O Conselho concentrou os seus esforços na questão do governo legítimo. No entanto, carece de uma abordagem abrangente deste problema complexo, em especial no que diz respeito ao desrespeito dos direitos humanos, à protecção das minorias nacionais e à tomada em consideração do direito do povo a ter uma pátria.

  Alexander Stubb (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, é bom dispor de três longos minutos. Gostaria de focar três aspectos. Em primeiro lugar, prolongar as negociações em nada alterará as divergências fundamentais entre a Sérvia e o Kosovo. Um é a favor da autonomia, o outro é a favor da independência. Por conseguinte, estou firmemente convicto de que nos devemos cingir ao calendário e aos limites temporais previstos pelo grupo de contacto e ter o assunto resolvido até ao termo da Presidência finlandesa, no final de 2006. Temos de ser firmes neste ponto.

A segunda observação que queria fazer é que, à semelhança do senhor deputado Posselt, não vejo outra alternativa que não seja a independência - com algumas limitações, claro está, na soberania do Kosovo. Haverá que assegurar uma presença internacional, a fim de manter a estabilidade na região, e é certamente crucial que a União Europeia esteja disposta a manter ali uma presença significativa durante algum tempo.

A terceira questão que queria sublinhar é que, em minha opinião, os Balcãs Ocidentais configuram, no seu conjunto, um triste reflexo das debilidades da nossa política externa e de segurança comum. Penso que não devemos repetir os erros do passado e, nesse sentido, devemos manter-nos muito firmes no nosso apoio ao Enviado Especial das Nações Unidas, Senhor Martti Ahtissari, que considero estar a fazer um excelente trabalho. A meu ver, a melhor política da UE é, habitualmente, a política de alargamento, e daí a enorme importância de mantermos viva a perspectiva de alargamento, tanto no caso do Kosovo como dos Balcãs Ocidentais em geral.

Como observação final, gostaria de assinalar que, em 1999, a Presidência finlandesa teve início, é interessante recordá-lo, com as negociações do então Presidente Martti Ahtissari em prol da paz no Kosovo e nos Balcãs Ocidentais. Espero sinceramente que, no final da Presidência finlandesa em 2006, já se tenha chegado a um acordo definitivo sobre a questão do Kosovo e que este já tenha alcançado a sua independência.

  Panagiotis Beglitis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar tanto a franqueza como a coragem do Senhor Comissário Rehn sobre a posição do Conselho relativamente ao orçamento de 2007. Senhoras e Senhores Deputados, sejamos francos: a União Europeia não pode ser eficiente e credível sem recursos comunitários nos Balcãs e a proposta do Conselho com vista à reduzir dos recursos comunitários no orçamento de 2007 é, a meu ver, uma proposta inadmissível que não pode ser aceite.

Posto isto, certamente que todos sabemos que a União Europeia tem um papel importante a desempenhar no “dia seguinte”, no período a seguir à definição do estatuto final do Kosovo. No entanto, também hoje a União Europeia tem um papel muito importante a desempenhar, e tem um papel em relação à definição do estatuto final.

Todos acreditamos num Kosovo pacífico, democrático, multiétnico e europeu, que apoiamos. No entanto, devemos demonstrar igual apoio à Sérvia no âmbito da estratégia europeia, tal como definida no Conselho de Salónica. Consideramos, contudo, que não devemos deixar-nos levar pela lógica dos calendários asfixiantes para a definição do estatuto final. Quaisquer ideias de impor unilateralmente uma solução para o Kosovo poderão revelar-se contraproducentes. A União Europeia não deve repetir os erros que cometeu na década de 1990. Tem de formular uma posição comum.

Para finalizar, gostaria de fazer referência à questão da Sérvia, que me preocupa de modo especial, porque ouvimos aqui colegas expressar diferentes pontos de vista. Não pode haver uma solução pacífica para o Kosovo, não pode haver paz, estabilidade e segurança nos Balcãs, se não houver democracia na Sérvia dentro da União Europeia.

Deste ponto de vista, a decisão do Conselho de suspender as negociações relativas ao Acordo de Estabilização e de Associação é, a meu ver, um importante erro político para a União Europeia. As negociações têm de começar de imediato e, obviamente, temos de ver como progride a implementação das condições prévias para uma cooperação com o Tribunal Penal Internacional. O povo sérvio não deve ser castigado pelo passado traumático sob o regime autocrático de Milosevic. Hoje temos de ver algum tipo de perspectivas para a Sérvia porque, de outro modo, estaremos a dar força aos grupos nacionalistas extremistas.

Para concluir, uma referência à situação dos direitos das minorias no Kosovo. Todos os relatórios recentes do Secretário-Geral das Nações Unidas, da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e de organizações não governamentais dão conta da situação dramática que vivem as minorias, especialmente a minoria sérvia no Kosovo. Estamos a falar do respeito pela Resolução nº 1244 aprovada em 1999. Estamos a falar da aplicação de normas. Temos, finalmente, de avançar nessa direcção.

  Jelko Kacin (ALDE). – (SL) O Parlamento Europeu desempenhou um papel de líder no que toca a enviar sinais sobre o estatuto futuro do Kosovo. A designação do Representante Especial para o Kosovo é o sinal de que Belgrado e o público internacional necessitam para os ajudar a reconhecer o único futuro possível para o Kosovo.

Regozijo-me por constatar que o senhor deputado Poettering está presente, já que vamos ter uma tarefa difícil pela frente durante a sua presidência do Parlamento Europeu. Por esta razão, parece-me que a nossa discussão deveria concentrar-se na questão de saber o que pode o nosso Parlamento fazer para facilitar o caminho futuro do Kosovo.

A nossa primeira tarefa deveria ser a de assegurar uma comunicação mais clara com o Parlamento sérvio e ajudar os políticos sérvios a compreenderem que o Kosovo já foi independente durante um período de tempo considerável.

Em segundo lugar, temos de ter uma cooperação directa com o organismo que vai construir a democracia no Kosovo, a Assembleia do Kosovo. A minoria sérvia tem uma presença fraca na Assembleia e continua a ser, em grande medida, manipulada por políticos em Belgrado. Além disso, há divisões na minoria Roma – que se divide em Romas, Ashkalis e Egípcios, os quais não falam em uníssono. Aqui, no Parlamento, podemos dar um grande contributo para esta questão, e o Conselho pode dar um contributo ainda maior.

Gostaria de vos recordar que, actualmente, muitos Estados-Membros da União Europeia não reconhecem os passaportes UNMIK. Os cidadãos do Kosovo chegam à União Europeia com passaportes UNMIK e mandamo-los embora porque não respeitamos os seus documentos. O senhor Comissário Frattini e o Conselho deveriam fazer algo mais no sentido de, futuramente, minimizar o número de incidentes desse tipo.

A terceira dificuldade que enfrentamos é o desrespeito demonstrado para com as diferentes culturas do Kosovo, sendo que, nesta matéria, a Igreja Ortodoxa Sérvia está a desempenhar um papel muito negativo. Enquanto a Igreja Ortodoxa Sérvia recusar encarar o futuro, vamos ter grande dificuldade em convencer a comunidade sérvia no Kosovo a integrar-se nas instituições democráticas do Kosovo.

A questão-chave, no entanto, é a do estatuto. Oferecemos aos Balcãs Ocidentais um futuro europeu. Mas estamos perfeitamente cientes de que só os Estados podem aderir à União Europeia. Um Kosovo que não seja um Estado não pode participar nesse processo. Enquanto não conseguirmos resolver o estatuto do Kosovo e assegurar que este se torna um Estado de pleno direito, estaremos a mentir a nós próprios e ao público em geral.

É por esta razão, Senhoras e Senhores Deputados, que gostaria de concluir a minha intervenção exortando todos nós, deputados ao Parlamento Europeu, a fazer ouvir a nossa voz e a assegurar que a questão do estatuto seja resolvida agora, e não adiada para o próximo ano.

  Bart Staes (Verts/ALE). – (NL) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, durante o processo de quitação relativo ao exercício orçamental de 2004, em Abril, o Parlamento fez, em duas ocasiões, declarações muito explícitas a propósito da Agência Europeia para a Reconstrução da ex-Jugoslávia e do Kosovo. Esta Câmara disse explicitamente que – e passo a citar – "esta Agência não deveria ser gradualmente desmantelada com base num calendário previamente estabelecido, mas que o seu desmantelamento deveria depender de condições prévias económicas e políticas e desenvolvimentos".

No entanto, é precisamente essa a forma como a Comissão opta agora por desmantelar a referida Agência e confiar as suas tarefas às delegações. Cinco meses após a resolução do Parlamento, cinco meses após as declarações explícitas do Parlamento, a Comissão não faz caso daquilo que dissemos.

Gostaria de perguntar ao Comissário Rehn por que motivo ignora ele esta declaração do Parlamento. Por que razão opta ele por deixar que a perícia que existe na Agência se dissolva como neve ao sol?

Por que razão não opta o Comissário por utilizar as pessoas que estão neste momento a trabalhar para a Agência em Pristina como um primeiro núcleo de pessoas da UE que poderão em breve acompanhar muito de perto e com muita perícia e know-how o processo de independência do Kosovo? É isso que eu quero que o Comissário nos diga.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, não é irrelevante dizer que uma das causas da actual situação no Kosovo foi a guerra de agressão da NATO contra a Jugoslávia, na qual tomaram parte muitos Estados-Membros da UE e na qual foram as suas bombas que mataram civis. Por que está, então, hoje sob ameaça a minoria sérvia no Kosovo? Também isso está relacionado com esta situação e com a abordagem unilateral adoptada na altura pelos Estados-Membros da UE.

Um segundo aspecto: há pessoas que estão a ser deportadas para o Kosovo, não obstante muitos considerarem que a situação no terreno é absolutamente intolerável. Novas deportações deverão seguir-se, pelo que a Comissão deve dizer de forma muito clara que isso é inaceitável. Joachim Rücker foi nomeado responsável pela UNMIK. Não sei se foi uma boa ideia, tendo em conta que ele foi, anteriormente, sobretudo responsável pelas privatizações no Kosovo, as quais não beneficiaram em nada a população.

A minha pergunta é: como vê a Comissão, concretamente, o futuro estatuto do Kosovo? Aquilo que tenho ouvido até agora é, para mim, profundamente insatisfatório. O Senhor Comissário Rehn teve razão ao dizer que deveriam ser consagrados fundos ao desenvolvimento social e económico e não a questões militares, e eu sou inteiramente a favor disso.

  Karl von Wogau (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a resolução sobre a questão do estatuto não é apenas do interesse do próprio Kosovo, mas também da União Europeia.

Um pressuposto para tal, no entanto, é encontrarmos formas de proteger as minorias – todas as minorias – de uma forma credível, pois nas nossas inúmeras visitas à região ficou patente que as pessoas ainda têm medo. E os acontecimentos dos últimos anos mostraram que esses receios continuam a justificar-se. Isso é algo que temos de ter em conta. Por isso é necessário que a União Europeia continue envolvida na região, em primeiro lugar para criar uma força policial – algo que é deveras muito importante – e, em segundo lugar, para elaborar o sistema jurídico e administrativo, pois partilho a opinião do Senhor Comissário Rehn de que é preciso disponibilizar recursos para estes domínios, mas o desenvolvimento económico do Kosovo dependerá acima de tudo da existência de paz, de estabilidade e de instituições que funcionem, sendo para estes domínios que os nossos esforços devem ser especialmente dirigidos.

Isto envolverá também resolver a questão de saber que forças militares devem exercer a missão de garantir a segurança do Kosovo após a sua independência. Neste ponto, posso imaginar que se chegue a uma solução semelhante à que foi encontrada para a Bósnia-Herzegovina, em que a KFOR foi substituída pelas forças armadas europeias. Na nossa visita ao país, coloquei esta questão ao Primeiro-Ministro e, pela sua resposta, tornou-se evidente que ninguém tinha ainda pensado na questão até então.

Um maior envolvimento da União Europeia neste domínio seria igualmente conforme à nossa política de segurança – ou à política de segurança da qual sou defensor. O importante é que, nesta fase do desenvolvimento da nossa política de segurança, concentremos os nossos esforços na nossa vizinhança geográfica e, neste aspecto, a estabilização dos Balcãs continua a ser a nossa principal tarefa.

PRESIDÊNCIA: MRS KAUFMANN
Vice-presidente

  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhora Presidente, a integração dos Balcãs Ocidentais na União Europeia é um dos desafios mais importantes que vão deparar-se à política europeia nos próximos anos.

Esta questão diz respeito a uma área da Europa que é habitada por numerosas nacionalidades e grupos étnicos, comunidades divididas por países, pela religião, pela história e pela sangrenta desintegração da Jugoslávia nos anos noventa. O Kosovo e o nó górdio da política europeia nessa região.

A missão das Nações Unidas está agora a preparar a sua retirada do Kosovo. Significa isto que a União Europeia tem de estar preparada para assumir o seu papel na região em 2007. O primeiro desafio para a União Europeia nesta nova situação será o do estatuto, por enquanto não definido, do Kosovo. As recentes conversações sob a égide das Nações Unidas, realizadas em Viena, em 24 de Julho, não deram origem a qualquer progresso importante. A Sérvia, que, formalmente, possui o Kosovo, não aceitou a independência da província. As autoridades albanesas do Kosovo não estão dispostas a aceitar sequer uma autonomia muito genérica.

Numa forma peculiar de guerra psicológica, as autoridades sérvias acusaram recentemente o enviado especial das Nações Unidas sobre o estatuto futuro do Kosovo, Martti Ahtisaari, de falta de imparcialidade nas negociações. Por outro lado, o conselheiro político do primeiro-ministro albanês, Koço Danaj, afirmou que, até 2013, todos os albaneses que vivam nos Balcãs deverão unir-se e integrar-se numa Albânia natural.

Estes acontecimentos deste Verão, que superam a importância do conflito no Médio Oriente, constituem um problema muito importante que as instituições da União Europeia têm de enfrentar nos próximos meses.

Outro desafio é o da organização da futura missão da UE no Kosovo. Este problema tem a ver com financiamento, estrutura, pessoal e, sobretudo, com a estratégia política da UE nos Balcãs Ocidentais. Nenhum país nem nenhuma outra organização internacional irá substituir a União Europeia no seu papel histórico de garante da democracia, da paz e do bem-estar social, com base no respeito da diversidade, nesta parte do continente.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhora Presidente, notícias do Kosovo dizem que essa província está dividida em guetos. Não se conseguiu criar uma comunidade multiétnica. Em sete anos de administração internacional os vários grupos étnicos concentraram-se nas suas áreas. Uma das principais razões por que não foram atingidas as normas, apesar do grande investimento, reside no facto de o Kosovo ser um dos principais refúgios para a criminalidade organizada na Europa. O tráfico internacional de seres humanos e o comércio de armas e território floresce na província. Em 1999, quando foi identificado o problema, nada se fez, sendo necessário esperar até 2005. Porém, neste momento os actores globais envolvidos no programa dispõem de pouco tempo e pouco pessoal para as muitas áreas por que são responsáveis. Consequentemente, há que envidar maiores esforços para resolver o problema da criminalidade.

Para terminar, gostaria de dizer que, agora que a UE dirige a sua atenção para o Líbano, devíamos pensar em qual o grau de consciência que temos quanto ao que sucedeu no Kosovo e nas eventuais ilações a retirar daí para a operação no Líbano.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL). – (EL) Senhora Presidente, a situação péssima e o empobrecimento das populações da Antiga Jugoslávia são resultado das intervenções estrangeiras, da guerra suja e injusta desencadeada pela ΝΑΤΟ com a participação de muitos países da União Europeia.

As vossas proclamações sobre a protecção dos direitos humanos estão repletas de hipocrisia. Os objectivos desta guerra são hoje visíveis. Eram o desmembramento e a partilha da Jugoslávia. Conseguiram isso através da imposição da ocupação estrangeira na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo e da criação de protectorados.

Hoje os senhores nem sequer estão a cumprir as proclamações que fizeram e os compromissos que assumiram no sentido de que não avançariam para um Kosovo independente. Assim, está-se a promover no Kosovo a criação de um protectorado, de um Estado independente, através da presença de uma enorme força militar e de uma enorme base americana, para que os senhores possam controlar a região e proceder à alteração das fronteiras.

Consideramos que a única solução possível é a saída de todas as tropas estrangeiras presentes nos Balcãs para que sejam os próprios povos da região a encontrar uma solução para os seus problemas. Para concluir, aconselhava V. Exa. a olhar para a história: assim como expulsaram os conquistadores estrangeiros, os povos dos Balcãs também hão-de expulsar os novos conquistadores.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) É óbvio que a independência do Kosovo é inevitável, mas o tipo de independência que se configurará, terá um efeito a longo prazo na estabilidade de todo o Sudeste Europeu. A União Europeia não tem um conceito definido relativamente a este assunto, mas, na realidade, o que há a fazer é deixar simplesmente que os acontecimentos nos orientem.

Seria muito importante conceber, finalmente, uma solução para o Kosovo. A solução deverá ser uma solução honesta, que não penalize os sérvios e que, ao mesmo tempo, gratifique abertamente os albaneses. Uma tal solução não seria digna e desestabilizaria a região, isto é o Sudeste Europeu, que inclui a Grécia, Hungria, e os países candidatos Bulgária e Roménia. Não podemos estabilizar o Kosovo a expensas de uma desestabilização da região. Neste momento, todos falam da questão das minorias, mas a verdade é que não foi proposto qualquer conceito promissor. Isto é sobretudo interessante porque tanto Martti Ahtisaari como o Comissário Olli Rehn são ambos finlandeses – e a Finlândia tem um sistema para as minorias exemplar. Não posso imaginar uma situação que tranquilizasse os Sérvios do Kosovo enquanto a parte norte não tiver autonomia territorial e o sul não gozar de um sistema de autonomia pessoal.

O processo de descentralização, no seu conjunto, não foi objecto de uma reflexão; o autogoverno não oferece garantias a este respeito. No que respeita à compensação à Sérvia, a adesão à UE, como sabemos todos muito bem, não é uma perspectiva particularmente atractiva, dado a actual fadiga da UE. Temos também de ter esse aspecto em conta, da mesma maneira que temos de reflectir no facto de Milosevic ter despojado o Kosovo, bem como Voivodina, da sua autonomia. Toda a gente fala da independência do Kosovo, mas ninguém menciona as minorias na Voivodina ou a situação dos Muçulmanos de Sandjak. Receio que estejamos a avançar para uma má solução se não trabalharmos um conceito sólido e digno em nome das minorias. Partilho de todas as preocupações do meu colega, o senhor deputado von Wogau.

  Joost Lagendijk (Verts/ALE). – (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, e, acima de tudo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, ser-me-á talvez permitido que, no final deste debate, eu procure recapitular os pontos fundamentais.

Penso que V. Exa. – e dirijo-me agora ao Sr. Ministro – terá reparado que a maior parte das perguntas e das observações que aqui foram formuladas resultam da nossa legítima preocupação com o facto de a UE – e não estou a pôr em dúvida a sua sinceridade ou a sua consciência daquilo que tem de ser feito, mas ainda assim estou preocupado – não ser capaz de concluir todas as difíceis tarefas que lhe irão ser atribuídas dentro do tempo disponível – que é de três a seis meses, e não de anos.

Penso que, como muitos colegas disseram, um fracasso da parte da UE não constitui opção, pois isso seria nocivo tanto para região como para a UE, algo a que não podemos permitir-nos. Quando V. Exa. diz, e o Comissário confirma, que a missão da UE consiste no controlo e na transferência de competências, eu estou absolutamente de acordo consigo – e julgo que a maioria dos colegas são da mesma opinião –, mas essa missão é mais difícil do que parece.

Trata-se de uma espécie de novo papel, no qual teremos, por um lado, de pôr de parte algumas coisas, e, por outro lado, teremos de manter o controlo numa sociedade dividida, onde se revelará que nem todos os problemas ficaram resolvidos após a independência. Neste momento, todas as pessoas no Kosovo julgam que a independência irá resolver tudo. Esse não será o caso dos problemas económicos, por exemplo.

No que se refere à presença militar, espero muito sinceramente que toda a justa atenção consagrada ao Líbano e ao Congo não leve as pessoas a pensar que as coisas irão funcionar no Kosovo e que aí vamos conseguir controlar a situação com menos tropas. Isso não irá acontecer nos anos mais próximos.

Não posso senão apoiar o Comissário no seu apelo ao Conselho para que não peça mais à Comissão e, ao mesmo tempo, disponibilize menos recursos financeiros e humanos. Não faz sentido que o senhor e nós peçamos à Comissão para desempenhar um papel crucial no Kosovo com menos recursos humanos.

Espero realmente que a Presidência finlandesa, o Comissário finlandês e o negociador finlandês cheguem a esta conclusão, e, a fim de promover que tal aconteça, gostaria de dizer, em nome de todo o Parlamento, que terei todo o gosto em visitar – e pagar do meu próprio bolso – um lugar de onde a maioria dos finlandeses extrai a sua preciosa clarividência, designadamente a sauna.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma solução para o estatuto é a melhor solução para o Kosovo, motivo pelo qual devíamos apoiar os esforços do enviado especial da ONU, Martii Ahtisaari, no sentido de o definir, recorrendo a todos os meios possíveis.

Como já tantas vezes foi dito neste debate, a capacidade de resolver a questão das minorias, um problema multi-geracional, é um pré-requisito incondicional para uma solução duradoura. A presença da KFOR, a força da NATO, é, para já, indispensável, mas há que prestar atenção, agora e de futuro, à importância de uma estreita relação entre acção civil e militar. Independentemente de todos os outros aspectos, a União Europeia está a preparar-se para uma operação em grande escala de gestão civil de crises no Kosovo, operação essa que assumirá uma dimensão inédita e se centrará, sobretudo, na polícia e no Estado de direito. O desenvolvimento da operação exigirá uma quantidade significativa de peritos dos Estados-Membros da União Europeia e encontrá-los será, para já, o grande desafio que se nos depara.

O trabalho da Equipa de Planeamento não está concluído, mas espera-se que o seu relatório esteja na posse do grupo de trabalho do Conselho no fim do mês. Estamos, assim, a avançar em diversos aspectos e em diversos sectores, mas certamente conseguiremos tornar o ritmo mais constante.

Ouvimos já algumas referências, também, ao projecto de orçamento do Conselho para o próximo ano, em especial à necessidade de tornar mais eficaz a utilização do pessoal. A Presidência está muito empenhada em chegar a uma solução que satisfaça todas as partes mas, naturalmente, terá de ouvir a opinião dos outros Estados-Membros.

Além disso, creio que a situação não é tão difícil quanto poderíamos pensar, em particular a partir do tão emocionado discurso do Senhor Comissário. Do ponto de vista do Conselho, o alargamento é, claramente, prioritário pelo que, aqui, não propomos reduções do pessoal. Na verdade, este tão difamado orçamento para o próximo ano aumenta as despesas administrativas em 3,4%. É certo que os cortes previstos para 2007-2013 são ambiciosos mas como a Comissão, ao mesmo tempo, está a planear aumentos para o alargamento, haverá, feitas as contas, mais pessoal na Comissão em 2013 do que em 2007, apesar de ser nossa intenção controlar essa ambiciosa tendência. Haverá, portanto, mais pessoal em 2013 do que no próximo ano. Estamos empenhados em encontrar soluções que garantam que há pessoal suficiente para lidar com os assuntos mais importantes; aqui não subsistem dúvidas.

Finalmente, para amenizar o tema e porque alguém fez referência à sauna finlandesa, posso dizer que, por muito bem que funcione a coordenação interna da Presidência finlandesa, não me juntarei ao Senhor Ahtisaari e ao Comissário Olli Rehn na sauna.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, fico um pouco decepcionado com a atitude conservadora da Senhora Lehtomäki na sua interpretação da cultura da sauna.

Gostaria de vos agradecer a todos este debate tão informado e responsável, no qual ficou patente o inequívoco apoio desta Assembleia à perspectiva de integração europeia dos Balcãs Ocidentais e do Kosovo. É muito importante agora – como diversos oradores o sublinharam – apoiar com firmeza os esforços com vista à conclusão do processo de definição do estatuto, dentro do calendário previsto. Nada lucraremos em prolongar o processo.

Também é verdade que é num clima de paz e em instituições adequadas que estão os alicerces para a melhoria das condições económicas e a criação de emprego de que o Kosovo tão desesperadamente necessita. Uma taxa de desemprego de 40% a 50% produz, lamentavelmente, um terreno muito fértil para o desenvolvimento da criminalidade e da corrupção.

Temos de fornecer aos Kosovares os instrumentos de que eles necessitam para se ajudar a si próprios. Segurança jurídica e um ambiente empresarial funcional e eficiente são pré-requisitos para a concretização de progressos económicos no Kosovo.

Por outro lado, há uma outra condição prévia que importa respeitar: qualquer que seja o desfecho do processo de definição do estatuto do Kosovo, deverá nele ficar consagrado o poder do Kosovo de celebrar tratados. Como aqui referiu o senhor deputado Kacin, a capacidade para celebrar tratados é indispensável para podermos negociar com o Kosovo e torná-lo parte no processo de estabilização e associação. De igual modo, esse poder é necessário ao Kosovo para celebrar contratos e acordos com as instituições financeiras internacionais, o que constitui igualmente um pré-requisito para o Kosovo realizar progressos económicos e melhorar a sua situação em matéria de emprego.

No que respeita à Sérvia, trata-se sem dúvida de um – se não o – país fundamental para a estabilidade dos Balcãs Ocidentais. O melhor serviço que a Sérvia pode prestar aos Sérvios kosovares é participar de forma muito construtiva nas negociações, de modo a assegurar que as minorias sejam verdadeiramente protegidas, uma vez decidido o desfecho do processo de definição do estatuto do Kosovo.

A Sérvia tem perspectivas firmes e tangíveis de integrar a União Europeia. Pela nossa parte, estamos dispostos a retomar as negociações sobre o acordo de estabilização e associação, até no próprio dia em que a Sérvia assuma cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, o que deverá levar à detenção e transferência de Radko Mladic. É uma questão que está nas mãos da Sérvia, como está a possibilidade de a Sérvia converter em realidade as suas aspirações europeias, libertando o enormíssimo potencial económico, cultural e intelectual que existe no país.

Gostaria de corrigir um mal-entendido, que não ocorreu hoje aqui mas que se verifica com frequência: refiro-me à convicção de que o Conselho e a Comissão estão a competir entre si relativamente aos Balcãs Ocidentais. Nada de mais errado. O Conselho e a Comissão não estão a competir mas sim a cooperar estreitamente nos seus esforços com vista à estabilidade e à democracia nos Balcãs Ocidentais. Trabalhamos muito bem em concertação com o Senhor Javier Solana, e os nossos serviços idem. Por exemplo, no que respeita à observância do Estado de direito, necessitamos dessa cooperação pois a promoção do primado do direito – expressa, neste caso, na formação provisória de magistrados e agentes das forças policiais – é uma competência comum do Conselho, dos Estados-Membros e da Comissão. Assim, para utilizar essa competência comum de forma sensata, necessitamos de cooperação. É o que encontramos da parte do Senhor Javier Solana e dos seus serviços.

Quanto à questão levantada pelo senhor deputado Wiersma a respeito dos recursos humanos, cumpre referir que, para além do Kosovo, há outras questões candentes, como a situação no Líbano. O maior ou menor êxito na resolução da questão dos recursos depende agora de vós, enquanto autoridade orçamental. Estou muito grato à Presidência finlandesa pela prontidão com que assumiu um papel tão construtivo na abordagem desta complexa temática.

Concordo em absoluto que a estabilização dos Balcãs Ocidentais é a principal prioridade da política europeia de segurança e defesa, no seu estado evolutivo. De resto, como aqui referiu o senhor deputado Lagendijk, não poderemos de modo algum falhar nesta prova de fogo.

  Presidente. Está encerrado o debate.

5. Albânia - Acordo de Estabilização e de Associação com a Albânia(debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:

- a declaração do Conselho sobre a Albânia e

- a recomendação (A6-0246/2006) do deputado Ilves, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a referente à proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro (8161/2006 – C6 0197/2006 – 2006/0044(AVC)).

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Acordo de Estabilização e de Associação assinado no dia 12 de Junho foi um grande passo da Albânia na direcção da União Europeia. Estamos convencidos de que a Albânia progrediu nas suas reformas, pelo que as conversações sobre o Acordo, que há tanto se arrastavam, puderam chegar a bom termo. A par dos outros mecanismos previstos no Acordo de Estabilização e de Associação, o pacto estabelecerá um quadro abrangente para um desenvolvimento mais profundo das relações entre a UE e a Albânia. O acordo provisório, que foi assinado na mesma ocasião, deverá entrar em vigor já no início de Novembro. Cobre o comércio ao abrigo do Acordo de Estabilização e de Associação e matérias conexas e será válido até à devida ratificação do Acordo pelos Estados-Membros. Convém começarmos a fazer uso efectivo do acordo de associação assim que entrar em vigor.

O Acordo de Estabilização e de Associação é da maior importância para o futuro da Albânia. Permitirá reforçar as relações económicas e políticas entre a UE e a Albânia e facilitará o estreitamento das relações entre eles. A Albânia é o terceiro país dos Balcãs Ocidentais (após a Macedónia e a Croácia, da antiga República da Jugoslávia) com que a UE assina um Acordo de Estabilização e de Associação.

A assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação e do acordo provisório não significa o fim dos trabalhos. Pelo contrário, agora é que o verdadeiro trabalho vai começar.

Esperamos que a Albânia dê mostras de progresso verdadeiro e continuado na aplicação dos acordos. Tem de trabalhar com afinco para impor as reformas necessárias a uma relação mais estreita com a UE: Convém que se verifiquem progressos em sectores como a liberdade de imprensa, o restabelecimento da propriedade privada acompanhado do pagamento de indemnizações, melhor eficiência da administração pública e respeito pelos princípios do Estado de direito. Não cessaremos de salientar a importância de a Albânia, assim como os outros países dos Balcãs Ocidentais, intensificarem medidas no sentido de prevenir a corrupção e a criminalidade organizada.

Poderá haver eleições autárquicas na Albânia dentro de seis meses e o país deve garantir a sua realização em conformidade com as normas internacionais.

Para ser possível avançar com as reformas necessárias a uma ligação mais estreita com a UE convirá juntar os esforços de todos os poderes políticos. O actual clima político na Albânia é preocupante e constitui séria ameaça ao avanço da reforma. Temos vindo a pressionar as partes interessadas no sentido de participarem num diálogo construtivo e apraz-nos que na semana passada tenha sido possível atingir alguns resultados iniciais.

Para terminar, recordaria que, no Conselho Europeu de Junho, a União Europeia mais uma vez apoiou as perspectivas de adesão à UE dos países dos Balcãs Ocidentais. Significa isto que, na União Europeia do futuro, haverá lugar também para a Albânia. Há que recordar, no entanto, que o progresso de cada país na via da adesão à UE e o cumprimento dos requisitos por esta impostos depende do seu próprio mérito. O Acordo de Estabilização e de Associação e o acordo provisório abrem à Albânia o melhor quadro possível para atingir os seus objectivos. A União deve, obviamente, continuar a ajudar, mas a maior parte do trabalho que resta apenas poderá ser feito pela própria Albânia

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, é com grande prazer que hoje intervenho perante o Parlamento Europeu sobre o Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) com a Albânia. O AEA representa um marco importante no percurso da Albânia rumo à União Europeia e constitui igualmente um importante passo para a própria UE em relação aos Balcãs Ocidentais. Marca o início de uma nova fase nas relações da União com a Albânia e cria um novo enquadramento para o desenvolvimento de parcerias num conjunto amplo de domínios.

O AEA representa uma oportunidade importante do ponto de vista económico e político. A maior liberalização das trocas comerciais trará significativas vantagens económicas, tanto para a Albânia como para a UE. O alinhamento da legislação albanesa pela da União aproximará a Albânia dos padrões europeus e contribuirá para fortalecer os laços que nos unem.

Executar o Acordo de forma bem sucedida é o próximo grande desafio que a Albânia tem pela frente. O AEA estabelece obrigações significativas em termos de comércio, primado do direito, normas democráticas e direitos fundamentais, cooperação regional e nova legislação. O AEA cria estruturas conjuntas para promover o diálogo e acompanhar os progressos alcançados, entre as quais uma comissão parlamentar. Esta comissão poderá levar por diante o válido trabalho realizado pela actual Comissão Parlamentar Mista e constituirá um importante instrumento para orientar a Albânia segundo as melhores tradições da democracia parlamentar europeia. Estou certo de que a referida comissão contribuirá também para que seja alcançado um grau mínimo de cultura política consensual e para acentuar o facto de que um país bem sucedido na União Europeia, ou no processo de adesão ou pré-adesão, necessita de um consenso político alargado em relação às questões que se prendem com as aspirações europeias, bem como de um consenso básico no que se refere a uma cultura democrática no país. Numa altura em que a Albânia avança rumo à União Europeia, é importante ter estes aspectos em consideração.

A Comissão regista de bom grado a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos no sentido de ser dado parecer favorável à conclusão do Acordo. No nosso diálogo político, defendemos tão firmemente quanto a referida comissão a importância de incentivar a Albânia a progredir nos seus esforços de combate à corrupção e à criminalidade organizada, bem como a procurar resolver com maior determinação as questões que se prendem com a reforma eleitoral, com a liberdade dos meios de comunicação e com os direitos humanos e das minorias. Saudamos igualmente as recomendações da Comissão do Comércio Internacional no sentido de serem introduzidas melhorias no ambiente empresarial do país, condição essencial para que a Albânia possa tirar plenamente partido do Acordo.

A terminar, cumpre-me assegurar-vos de que, pelo lado da UE, a Comissão Europeia envidará os seus melhores esforços para que os benefícios propiciados pelo Acordo de Estabilização e de Associação sejam plenamente aproveitados. Fiz ver claramente aos nossos parceiros albaneses que, no mínimo, é isso que esperamos deles.

  Toomas Hendrik Ilves (PSE), relator. – (EN) Senhora Presidente, de todos os países europeus, a Albânia foi o que mais longas dificuldades atravessou na transição da ditadura comunista para a democracia liberal. É um país que permaneceu subjugado ao regime estalinista bem para lá do início da década de 1980, pelo que se torna evidente para todos nós que enfrentou desafios bem mais difíceis do que outros países pós-comunistas, como por exemplo o meu, para quem os piores excessos do totalitarismo estalinista terminaram na década de 1950.

A Albânia tem feito enormes progressos, e a prová-lo está a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação. No entanto, a Albânia não pode dormir à sombra dos louros conquistados. Para corresponder às suas aspirações europeias, terá de ir mais longe nos seus esforços. O AEA é um marco nesse percurso, não a meta final.

Resumiria o meu relatório como se segue. Em primeiro lugar, o AEA e o acordo provisório constituem uma oportunidade de ouro para a Albânia se modernizar e se transformar numa economia de mercado competitiva, condição imprescindível para poder aderir à União Europeia.

Em segundo lugar, um verdadeiro desenvolvimento económico exige um ambiente jurídico estável e transparente. Isto passa por um poder judicial competente e independente, por um combate à corrupção efectivo e politicamente imparcial e por uma administração pública eficiente e funcional.

Em terceiro lugar, à semelhança de todos os países em transição, um bom enquadramento jurídico não basta. De nada servem as boas leis se não saírem do papel, se não forem obrigatoriamente impostas. Impõe-se um esforço acrescido na aplicação das reformas adoptadas.

Em quarto lugar, os progressos realizados na aplicação das normas estabelecidas pelo AEA, e por conseguinte na execução das reformas, deveriam ser avaliados pela UE através de critérios de desempenho, ou benchmarks, concretos.

Para além destes assuntos de carácter geral, há alguns pontos específicos no relatório que eu gostaria de sublinhar. Apoiando embora plenamente a perspectiva europeia da Albânia, na linha das conclusões do Conselho Europeu de Salónica, o relatório não deixa, porém, de sublinhar que a Albânia terá de prosseguir os seus esforços no sentido do cumprimento das normas e valores europeus enquanto objectivo em si mesmo. O relatório apela à celebração de um acordo com a Albânia destinado a facilitar o processo de requerimento e concessão de vistos. Actualmente, os cidadãos de um pequeno país com uma perspectiva europeia têm um regime de vistos com a UE menos favorável do que o de um grande país sem qualquer perspectiva de adesão à União, designadamente, a Rússia.

O relatório convida a UE e a Albânia a tirarem partido dos conhecimentos e da experiência adquiridos pelos Estados que aderiram em 2004. Os desafios que se colocam à Albânia não são exclusivos àquele país: não há necessidade de reinventar a roda quando o saber-fazer dos artífices que puseram em marcha as reformas em oito Estados-Membros pós-comunistas está à disposição de todos.

O relatório chama a atenção para um recente relatório da Amnistia Internacional onde são tecidas críticas à Albânia por alegadas violações dos direitos do Homem em domínios como o acesso a defesa em processos judiciais, bem como em relação a situações de tortura e maus-tratos exercidos sobre os prisioneiros, e por aí adiante. Estes problemas têm de ser corrigidos.

A necessidade de proceder à reforma da lei eleitoral é uma das questões assinaladas no relatório. Isso implica um registo de eleitores mais fiável bem como mudanças no processo, por forma a evitar distorções no sistema de proporcionalidade – actualmente designado na Albânia por sistema "Dushk" -, pois, sejamos francos, a fé e a democracia não duram quando a vontade dos votantes é deturpada. Penso que esta é uma das questões democráticas cruciais a que o país é actualmente chamado a dar resposta.

No relatório sublinha-se igualmente a necessidade de a Albânia manter a sua atitude responsável para com os países da vizinhança, nomeadamente o Kosovo e a ex-República Jugoslava da Macedónia (ERJM). Como sabem, há minorias albanesas numerosas na ERJM, e o Kosovo, claro está, é um território albanês. Saudamos a atitude que a Albânia tem assumido até agora, optando por não se envolver nesses problemas.

Recebi seis alterações à proposta de resolução. Darei o meu assentimento à alteração 5, apresentada pelos senhores deputados Brie e Meijer, sobre a necessidade de acometer a questão do tráfico de menores. As alterações 1 e 2 são, em princípio, positivas, mas, na opinião do relator, farão mais sentido quando a Albânia tiver avançado muito mais na resolução do seus problemas de fundo em matéria de corrupção, bem como no capítulo da promoção do Estado de direito e na realização de reformas no plano económico.

A terminar, quero agradecer a todos quantos contribuíram para este relatório, mas gostaria de destacar em especial o trabalho da senhora deputada Pack - a verdadeira força motora que, em grande parte, tem levado esta Assembleia a assumir favoravelmente a integração dos países dos Balcãs na União Europeia.

(Aplausos)

  Panagiotis Beglitis (PSE), relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (EL) Senhora Presidente, primeiro que tudo, o meu estimado colega, senhor deputado Ilves, merece ser efusivamente felicitado pelo trabalho muito importante que realizou sobre esta importante proposta de resolução que reflecte a situação actual das relações entre a União Europeia e a Albânia e põe em destaque todos os grandes problemas e os desafios com que se defrontam o Governo albanês e as forças políticas albanesas.

É um facto que a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação abre um novo caminho para a Albânia se aproximar da Europa, das Instituições europeias, tendo como objectivo derradeiro a sua integração na família europeia. Devemos sempre lembrar-nos disto; é o que diz a estratégia europeia decidida em Salónica, e penso que a União Europeia tem todo o interesse estratégico, não obstante o cansaço do alargamento, em reforçar estas perspectivas europeias dos países dos Balcãs.

Não há dúvida de que ainda há muita coisa por fazer na Albânia, como salientou o senhor deputado Ilves. Gostaria de aflorar de modo especial dois ou três pontos. Naturalmente, todos estamos de acordo com a questão do combate à corrupção. No entanto, em circunstância alguma deverá o actual Governo albanês utilizar o combate à corrupção como pretexto para saldar contas políticas com as forças da oposição. Esta é uma questão séria que vivenciámos na Albânia também no passado.

A segunda questão é a necessidade de proceder imediatamente à reforma do sistema eleitoral e à actualização dos cadernos eleitorais. Isto é muito importante porque irá contribuir para a normalização da vida política e para a consolidação de um sistema político democrático.

A terceira questão é o respeito pela liberdade dos meios de comunicação social e, naturalmente, a prevenção da interferência do governo no seu funcionamento. Gostaria de assinalar aqui – e dirijo-me ao Senhor Comissário Rehn – que se registou nos últimos dias um aumento da interferência do governo no funcionamento dos meios de comunicação social da oposição democrática albanesa, mais especificamente do Partido Socialista. Refiro-me, Senhor Comissário Rehn, à cadeia de televisão Top Channel, que está a ser obstruído no seu financiamento pelas autoridades albanesas. Esta é uma questão que também devemos realçar de modo especial.

Por último, o respeito pelas minorias. De facto, a Albânia ainda tem de dar passos importantes neste domínio. Existe uma minoria grega que está a desempenhar um papel importante e representa um trunfo para a democratização da Albânia e, obviamente, é preciso facilitar o funcionamento da Igreja Ortodoxa e o papel espiritual do Arcebispo Anastasios.

  Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Deputado Ilves, o seu relatório, caro colega, revela muita empatia e compreensão para com a jovem democracia da Albânia, mas também pela abordagem rigorosa que é necessária a seu respeito; é um excelente relatório, pelo qual lhe quero exprimir o meu agradecimento.

Muitos de vós saberão que, desde há catorze anos, tenho vindo a acompanhar a evolução da Albânia desde que saiu de um longo período de ditadura e se aproxima da Comunidade Europeia.

É por essa razão que estou particularmente satisfeita pelo facto de podermos, hoje, votar para aprovar este acordo de estabilização e de associação, algo que saúdo como uma etapa importante na via de uma relação de confiança entre a Albânia e a UE, que ajudará a Albânia e os seus políticos a dar ao país a estabilidade política, económica e institucional de que necessita. Será muito difícil fazer progressos nesta via; para tal, será necessário cumprir as normas necessárias, tal como estabelecidas no acordo, e que este Parlamento, e em particular a nossa comissão para as relações com a Albânia, acompanhe constantemente estes progressos com o maior rigor. Como bons amigos, iremos também, como fazemos há muitos anos, chamar a atenção para as deficiências, incluindo aquelas que ainda estão por descobrir.

Embora creia que a declaração de guerra feita contra a corrupção na Albânia seja muito se louvar, penso também que todas as forças políticas devem encarar esta campanha com a mesma seriedade, sem o que não registarão qualquer êxito real e duradouro. Nos últimos meses, alguns bandos de criminosos foram desmascarados e detidos; este é um excelente resultado e um incentivo para novas acções do mesmo género, que visem retirar da circulação falsificadores de passaportes, traficantes de droga e outros criminosos e levá-los perante a justiça.

O governo está a fazer um trabalho formidável no domínio da educação, oferecendo assim aos muitos jovens albaneses um futuro um pouco mais risonho; espero sinceramente que faça tudo o que for necessário para lhes permitir participar, depois de 2007, nos novos programas da União Europeia no domínio da educação. Os esforços do governo para atrair os investimentos de que o país necessita são igualmente positivos, embora, evidentemente, isso esteja subordinado às tão necessárias reformas na administração e no sistema judicial.

A nossa resolução salienta igualmente a necessidade de pôr termo à prática das "rixas de sangue", ainda prevalecente em muitas zonas da Albânia; o nosso apelo neste sentido assenta nos nossos valores europeus, que, esperamos, em breve guiarão os pensamentos e as acções de todos os Albaneses.

Não desejo esconder que achei extremamente desagradável muito do que aconteceu nos meses de Verão, mas, sem entrar em pormenores penosos, gostaria de sublinhar que há uma necessidade urgente de diálogo político e que a maturidade política é demonstrada pelo comportamento democrático e nada mais.

As forças políticas de todos os quadrantes deveriam também, e de uma vez por todas, parar de reclamar constantemente um mediador internacional para resolver os seus problemas. Os políticos albaneses são eleitos para resolver os problemas de forma democrática e para assumir de forma construtiva a missão que lhes foi confiada, seja mediante o exercício de uma responsabilidade governamental, seja como políticos da oposição. A ineficácia dos boicotes ficou demonstrada em anos recentes e, actualmente, também não valeriam o esforço; o povo albanês está farto desse tipo de encenações e o que desejam é ter políticos sérios, verdadeiramente empenhados em resolver os problemas.

Por isso, é tão reconfortante constatar que as forças políticas chegaram a um acordo sobre a fastidiosa questão dos cadernos eleitorais. A União Europeia tem gasto, há vários anos, imenso dinheiro para conseguir que estas listas sejam, finalmente, elaboradas de forma correcta, o que continua a revelar-se extremamente difícil. Em breve realizar-se-ão eleições locais e, para que os seus resultados sejam aceitáveis, têm de se basear em dados absolutamente seguros.

O conflito que opõe actualmente o governo a uma estação privada de televisão só pode ser devidamente resolvido, a meu ver, mediante a total observância da lei.

Para concluir, gostaria de lembrar à Assembleia que já há bastante tempo temos vindo a defender a facilitação do regime de vistos para a Albânia e para os outros países do Sudeste Europeu, pelo que acolhemos com muito agrado os acordos de repatriamento celebrados pela Albânia e a UE. A Albânia figura entre os poucos países a ter celebrado um acordo desse tipo e uma das coisas a que apelamos, na nossa resolução, é a uma acção rápida por parte dos governos europeus com vista a facilitar aos estudantes, aos académicos e aos empresários a obtenção de vistos, seguindo-se com a maior brevidade possível, naturalmente, a criação de um regime de vistos mais facilitado para todos os cidadãos. Os criminosos ou adquirem vistos por meios duvidosos ou não têm necessidade deles, conhecendo bem outras formas de atravessar as fronteiras. Mas o sucesso dos esforços na Albânia para combater o crime poderia, talvez, permitir finalmente aos governos europeus operar milagres no que se refere à atribuição de vistos.

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhora Presidente, em nome do meu, grupo, gostaria de agradecer ao nosso relator, senhor deputado Ilves, pelo trabalho que desenvolveu. A Albânia é um país difícil, um país complicado, e penso que o relator está correcto na análise que fez do país e nas conclusões que tirou. Também nós saudamos a conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação e hoje iremos aqui votá-lo favoravelmente.

O Acordo reflecte o quanto foi alcançado com forte perseverança e abre o caminho para a candidatura à adesão à União Europeia com base nos acordos que foram estabelecidos em Salónica. O nosso grupo continuará a apoiar a Albânia nos passos que esse país terá ainda de dar na via da integração europeia.

Até ao início dos anos 90, a Albânia foi o país mais isolacionista do continente europeu. Com a assinatura deste Acordo, a Albânia junta-se a vários outros países dos Balcãs que deram passos largos e corajosos ao longo do último ano. A Croácia está presentemente a negociar com a UE sobre a adesão; a Macedónia obteve o estatuto de país candidato, e também a Bósnia-Herzegovina fez progressos claros.

Enquanto grupo, considerámos brevemente a possibilidade de solicitar o adiamento da votação deste Acordo enquanto meio para exercer alguma pressão sobre as autoridades albanesas e para as levar a assegurar que as próximas eleições locais se desenrolem sem contratempos, mas pensamos que também é possível inverter o argumento dizendo que a conclusão deste acordo e a sua aprovação pelo Parlamento encoraja todos os partidos na Albânia a comportarem-se devidamente e a prosseguirem o caminho das reformas políticas e económicas, nas quais podemos trabalhar com os critérios que utilizámos noutros países que desenvolveram esforços com vista a assegurar um futuro no seio da União Europeia, em particular, naturalmente, o primeiro critério de Copenhaga.

Não podemos, todavia, perder de vista o facto de haver ainda um longo caminho a percorrer. Esta assinatura não significa que o Governo albanês, que apresentou a conclusão deste acordo como uma importante vitória, possa deitar-se sobre os louros, e espero que as pessoas na Albânia estejam cientes disso.

Se consideramos os critérios de Copenhaga, o derradeiro critério de aferição de desempenho para a adesão à UE, o Governo albanês terá de ser alertado para um conjunto de aspectos. Já mencionei as eleições locais, que, segundo presumimos, todos irão manter livres e justas. Velaremos por que assim seja, e esperamos também que a Comissão e o Conselho estejam atentos aos acontecimentos.

Em segundo lugar, gostaria de me deter na situação dos meios de comunicação social. Meios de comunicação social livres e independentes são um factor essencial para uma democracia transparente e robusta. Incumbe claramente ao governo de um país garantir tais condições, mas temos de constatar que os meios de comunicação se encontram em certa medida sob pressão, em parte devido à proposta de modificação da Lei relativa aos meios de comunicação electrónicos.

Colocam-se também algumas interrogações em torno da independência do poder judicial. Todas essas são questões que a União Europeia tem de vigiar atentamente, mesmo após a ratificação do Acordo de Associação e de Estabilização.

Por último, observámos um grau de polarização naquele país que nos preocupa. Isso não é novo, mas realmente não vislumbramos ainda o fim dessa situação. Gostaríamos, pois, de exortar o Governo e a oposição a adoptarem uma abordagem fundamentalmente pragmática e construtiva, pois só assim é que a Albânia poderá usufruir em pleno das possibilidades oferecidas por este Acordo.

  Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE. – (SL) Desde que se abriu ao mundo, a Albânia fez muitos progressos positivos. No Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, compreendemos perfeitamente as dificuldades que está a atravessar. Após a sua ligação de décadas à China, a Albânia acordou e viu-se como o país menos desenvolvido da Europa. É por isso que compreendemos as suas dificuldades. Mais particularmente, continua a haver ecos das graves crises económicas que abalaram a sociedade albanesa, em consequência da sua economia piramidal. São fenómenos que continuam a reflectir-se nas dificuldades que o país atravessa.

Não obstante, agora que a Albânia assinou o Acordo de Estabilização e Associação, há novos desafios, quer para a Albânia, quer para nós. A Albânia tem agora um novo vizinho, o Montenegro independente. Vai ter um novo vizinho, um Kosovo independente. A outro vizinho, a Macedónia, foi concedido o estatuto de país candidato, estando apenas a aguardar uma data para o início das negociações. Tudo isto são mudanças para melhor, e a elite política da Albânia deveria aproveitar estas mudanças para impulsionar o desenvolvimento económico e, em especial, o desenvolvimento social.

O Estado de direito não pode basear-se em tradições seculares que não respeitam os valores da União Europeia. As rivalidades sangrentas têm de ser relegadas para o cesto de papéis da história, caso contrário a Albânia não conseguirá encaminhar-se para a União Europeia.

A elite política da Albânia tem de fazer grandes esforços para combater a corrupção e preparar o caminho para o desenvolvimento económico, político e jurídico. A nossa maior preocupação, porém, é o facto de não conseguirem combater a criminalidade em alguns domínios muito sensíveis. As violações dos direitos humanos, o tráfico de seres humanos e o abuso de crianças são domínios que põem em causa os valores fundamentais da União Europeia e da nossa civilização. As condições nas prisões não são satisfatórias. Em tais circunstâncias, a Albânia não pode progredir e deveria ser fortemente criticada por nós.

Sem liberdade de imprensa nem liberdade de expressão, a Albânia não pode ter uma imagem realista de si própria. Logo, uma condição prévia de um progresso mais rápido da Albânia é a liberdade de imprensa, que deveria ser um espelho dos problemas da sociedade albanesa. Só quem se apercebe dos seus erros é que pode eliminá-los. Por isso, os nossos amigos albaneses não devem levar a mal se formos francos nas nossas discussões com eles, já que vamos tentar que fiquem absolutamente claras junto deles coisas que eles próprios têm de ver.

Gostaria também de agradecer ao relator pelo trabalho que realizou.

  Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, o nosso grupo dirige igualmente um agradecimento sincero ao nosso relator, senhor deputado Ilves, pelo relatório muito equilibrado e abrangente que nos apresentou, mas queremos felicitar também a Albânia e as instituições europeias. Depois de ter vivido num regime totalitário durante décadas, a Albânia está realmente a fazer grandes progressos. Essa é, para nós, a melhor prova de que o processo de integração na UE é realmente, afinal de contas, um motor e uma motivação para fazer aplicar os direitos humanos, o primado do Direito e, também, para encorajar o desenvolvimento económico.

Todos nós sabemos que este processo está longe de estar concluído e vários deputados, além do Senhor Comissário Rehn, já chamaram a atenção para os aspectos realmente críticos que podem ser sintetizados sob o título genérico de "respeito pelo primado do Direito". Para o fazer, queria recordar-vos também que uma instituição europeia como a nossa precisa de um processo de parceria e apoio, que por sua vez exigirá fundos e pessoal.

Há pouco, no debate sobre o Kosovo, fizemos notar que o nosso orçamento para o período de 2007 a 2013 não é propriamente animador. Há também necessidade – como os meus colegas repetidamente sublinharam – de mais apoios em domínios como a melhoria das condições ambientais, a energia sustentável e as infra-estruturas de transportes, bem como no estabelecimento de meios de comunicação social verdadeiramente independentes.

Finalmente, tenho grandes esperanças de que a Albânia, graças à útil experiência adquirida nas negociações sobre um acordo de estabilização e de associação com a União Europeia, venha a desempenhar um papel construtivo na região. Se transmitirem esta experiência aos seus homólogos no Kosovo, a região no seu conjunto tornar-se-á mais estável.

  Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (NL) Senhor Presidente, a região habitada pelos albaneses é a região mais esquecida da Europa. Os albaneses eram agricultores e pastores que tinham sido deixados ficar para trás e que ninguém queria ter em consideração. Quando o Império Otomano se desmoronou, há perto de um século, tanto a Sérvia como a Itália procuraram obter o domínio permanente do território dos albaneses. É um milagre que, em 1913, na parte mais inóspita do território albanês, tenha sido possível fundar um Estado independente, se bem que até data este não tenha sido um sucesso.

Após uma ditadura de direita, uma ocupação estrangeira e uma ditadura de esquerda, aquilo que neste momento nos salta imediatamente à vista é o caos e a intolerância entre os partidos políticos. Especialmente o Norte daquele país é inseguro e desfavorecido. Apesar de os milhões de albaneses que vivem em redor da Albânia ao longo da orla Sul do Montenegro, na maior parte do Kosovo e no Noroeste da Macedónia se baterem por direitos linguísticos e pela autonomia, poucos desenvolvimentos positivos esperam de uma eventual junção de forças com a Albânia, tal como ela é neste momento.

Além disso, a opinião pública preferiria manter a Albânia fora da União Europeia. Hoje em dia, o país é essencialmente famoso pelo tráfico de crianças, pelos sistemas de pirâmide, pelo desperdício de energia, pelos maus-tratos infligidos aos prisioneiros e pela criminalidade internacional. Os problemas parecem ser irresolúveis.

Durante as discussões preparatórias, revelou-se que outros grupos estão mais optimistas do que o meu em relação ao curso dos acontecimentos na Albânia e que se sentem menos inclinados a convidar a Albânia a mudar. Apesar desta diferença de opinião, o meu grupo partilha a sua opinião que o contínuo isolamento e exclusão da cooperação europeia não oferecem solução para os enormes problemas da Albânia.

A promessa de uma perspectiva de adesão à UE tem de ser honrada. No período intermédio, que promete ser bastante longo, os albaneses precisam de apoio nas áreas da democracia, do ensino, do ambiente e da economia. Considero lamentável que a decisão proposta pareça orientar-se mais para a protecção dos interesses das empresas estrangeiras do que para o ambiente, para a segurança alimentar e para a boa governança.

Em nossa opinião, a política de vizinhança e os acordos de associação não deveriam servir unilateralmente os interesses dos actuais Estados-Membros da UE, mas deveriam, acima de tudo, ajudar os possíveis futuros membros da União a progredir.

  Salvatore Tatarella, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta de resolução sobre a conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro deve ser analisada com muito cuidado e muito positivamente.

Devo anunciar que o Grupo União para a Europa das Nações votará a favor da resolução e que a mesma é vivamente saudada pela delegação italiana da Aliança Nacional. É sabido que a Itália observa de perto e com atenção os progressos da jovem República da Albânia, com bons olhos e com interesse, especialmente desde a clara e tranquilizante vitória do Presidente Berisha. Este acordo promoverá relações contratuais cada vez mais fortes e mais alargadas entre a Albânia e a União Europeia; promoverá a estabilidade política, económica e institucional naquele país; promoverá a transição da Albânia para uma plena democracia pluralista, respeitadora do Estado de direito, e para uma economia de mercado.

Os principais benefícios do acordo são a criação de uma zona de comércio livre, um compromisso sério em matéria de cooperação nos sectores de interesse comum e sobretudo a promoção de um ambiente jurídico mais estável e mais seguro para os investidores estrangeiros. É do conhecimento geral que no período entre 1997 e 2005, a garra do governo sobre o poder político e económico sufocou a economia de mercado, coagiu o tecido social, em que a tolerância e a permissividade andaram misturadas com métodos corruptos e por vezes mafiosos.

Há muito ainda a fazer, embora a Albânia já tenha feito muito, por exemplo ao impedir e perseguir os contrabandistas e ao bloquear o tráfico de seres humanos entre a Albânia e a Itália. É preciso continuar esta luta contra a corrupção e o crime organizado.

A Albânia deve investir bastante em infra-estruturas, transporte e turismo, mas a Comissão também tem de fazer mais: tem de proporcionar mais recursos, particularmente a favor dos transportes e do corredor 8, dado que a importância de redes de infra-estruturas deve ser vista como uma condição indispensável ao desenvolvimento e à coesão. Estas redes têm o potencial de permitir o acesso a todas as partes do país, fazendo com que cada uma das partes faça o melhor uso possível dos seus recursos, os transforme, e venda os seus produtos no mercado.

  Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM. – (EL) Senhora Presidente, se um observador da Ásia, África ou América do Sul estivesse aqui a seguir este debate, teríamos suscitado nele muitas interrogações. De todas as alas deste hemiciclo, não houve um orador que não fizesse referência à Albânia como um país onde o crime floresce, onde existem muitos contrabandistas, onde se traficam crianças. Ao mesmo tempo, ouvimos todos esses oradores dizer que sim, que a Albânia deve juntar-se à família europeia. Isto parece-me um pouco estranho. No entanto, esta é a realidade e devemos examiná-la.

Começarei pelo que disse o Senhor Comissário Rehn: que a Comissão e o Conselho estão de acordo. Nem sempre estiveram de acordo, Senhor Comissário. Em Outubro de 2002, a Comissão disse que não se deveria dar início às negociações relativas à associação. O Conselho impôs a decisão unilateralmente e foi isso que nos trouxe a esta situação em que hoje nos encontramos. Digo isto para que seja reposta a verdade e para que fique tudo bem claro.

Nós, os gregos, somos vizinhos dos albaneses e, como sabem, um vizinho sabe mais sobre a pessoa que vive na casa ao lado do que alguém que viva noutro lugar. O que é que se passa aqui? Acontece que a Albânia impôs a si própria a mais dura das ditaduras. Quando os povos da Europa Oriental olhavam para Estaline como um ditador, a Albânia considerava-se muito democrática e seguia Mao Tse Tung. Isto deixou um resíduo no ADN do povo e, o que é mais importante, dos líderes.

Passaram 16 anos, 16 anos de democracia. No entanto, a principal igreja da cidade de Premeti ainda não foi devolvida à Cristandade. Continua a ser utilizada como casa de comércio. Ao fim de dezasseis anos, num país europeu, num país, Senhora Ministra, a apenas 500 quilómetros de distância da Áustria. Uma igreja que durante séculos foi dedicada ao culto ortodoxo não foi restaurada e continua a ser utilizada como casa de comércio. Que resposta se dá a isto? Não é um facto que algo não está a funcionar bem neste país?

Estamos a falar de um país que no ano passado – não antes, justamente no ano passado – levou dois meses a divulgar os resultados das eleições. Podem imaginar, Senhor Comissário, Senhora Ministra, a Finlândia ou a Áustria a levarem dois meses a divulgar os resultados de eleições? Realizaram-se eleições na Albânia no dia 2 de Julho e os resultados foram divulgados em 2 de Setembro, o que significa que a estrutura democrática não está a funcionar como deveria, que alguma coisa não vai bem no sector da administração pública deste país.

Há empreiteiros gregos na Albânia que hoje não reconhecem o governo legal de Sali Berisha, como não reconheciam ontem o de Fatos Nano; no entanto, reconhecem a máfia, porque, se não pagarem o imposto à máfia, esta rebenta com os estaleiros. Há empresas gregas que investiram vários milhões de euros e, justamente porque não podem suportar as taxas exorbitantes impostas pela máfia, estão a abandonar os seus estaleiros e maquinarias e estão a ir-se embora.

Um terço dos veículos submetidos a controlo nas fronteiras pela polícia grega transporta haxixe. Essa é a percentagem. Como podemos ter um país como este que não consegue organizar o seu Estado? Concordo que é dever de todos nós tentar ajudar este país a encontrar o seu caminho, mas, se pensamos que está preparado, então tenho muito receio de que venhamos a encontrar-nos em apuros. Ainda não é o momento certo.

E chegamos aqui, o povo civilizado da Europa, os representantes dos povos da Europa, e decidimos que a Sérvia não pode entrar na União mas que a Albânia pode. Não deixamos entrar a Sérvia porque Carla del Ponte se opôs; mas Carla del Ponte opôs-se à entrada da Croácia e, se no ano passado a Áustria não tivesse imposto um veto à Turquia, a Croácia ainda estaria fora da União.

Assim, Carla del Ponte vem aqui e diz-nos qual é o país que deve aderir e qual é o que não deve aderir à União Europeia. Não é verdade? Como podemos querer a adesão da Albânia e ao mesmo tempo deixar de fora a Sérvia que possui um Estado mais bem organizado e melhores taxas de desenvolvimento e mais cultura? Não é verdade? Ora, ainda há pouco, o Senhor Comissário admitiu de forma elegante mas determinante que esta é a razão pela qual a Sérvia não vai aderir à União Europeia.

Temos então de enfrentar os factos, os seja, que estamos perante um país com elevados níveis de criminalidade que o governo não consegue controlar. O governo pode ter a intenção de a controlar, mas não tem condições para o fazer porque está para além das suas capacidades.

Também o tráfico de crianças não pode ser controlado. Por amor de Deus! Estamos em 2006 e temos tráfico de crianças. Há muito tráfico de droga e, obviamente, para além de tudo o mais - e esta é uma questão política que, com orientação, penso eu, poderá vir a ser controlada -, há o chauvinismo generalizado que não se limita unicamente ao Kosovo ou a Skopje, em que assistimos a conflitos há alguns anos, mas é direccionado contra a Grécia. O Presidente da República Helénica efectuou uma visita oficial e foi vaiado por muçulmanos albaneses, registaram-se incidentes e houve um enorme alarido.

Temos, por conseguinte, de examinar a questão do chauvinismo que caracteriza este país, bem como a questão da liberdade da imprensa. Um país que está privado da liberdade de imprensa, está privado dos direitos básicos. Temos, portanto, de olhar com muita atenção antes de darmos o salto. Antes de aderir à União Europeia, este país precisa de educação e de ensino rigoroso.

PRESIDÊNCIA: SARYUSZ-WOLSKI
Vice-presidente

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome do novo PSI que subscreve a presente proposta de resolução. Durante anos, a imagem da Albânia em Itália estava ligada aos barcos e às lanchas a motor cheias de homens e mulheres que, forçados pela miséria e a dor, chegavam à costa do Adriático, à procura de um futuro que seria impossível no seu próprio país.

Em 1995, participei num camping internacional de voluntariado e solidariedade, durante o período mais crítico e difícil, e ainda tenho bem gravado na minha mente os olhos cansados e sem ânimo daquelas pessoas. Hoje posso dizer que a Albânia está a mudar. Tive a oportunidade de visitar o país há poucos meses, e encontrei uma extraordinária vontade de ser livre; encontrei muitos jovens estudantes na Universidade de Tirana que, acima de tudo, amam o seu país. Todavia, sobretudo nas novas gerações, é também evidente o desejo de Europa, a necessidade, a vontade e a convicção de querer pertencer a uma família mais ampla, de fechar de uma vez por todas uma capítulo da sua história que isolou a Albânia da Europa e o do mundo.

Creio que a Albânia, o país das águias, é uma parte orgânica da Europa, não só geograficamente, e que é um dever nosso continuar a encorajar a construção democrática em curso e, de uma maneira mais geral, a implementar interacções, bem como uma colaboração concreta com as Instituições comunitárias.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, o facto de aprovamos neste dia o acordo com a Albânia constitui um bom presságio, pois hoje é o aniversário do nascimento de Franz Josef Strauß. Foi ele que, deslocando-se àquele país numa viagem privada, foi o primeiro político ocidental a quebrar o isolamento da Albânia. Aqueles que se lembram desses tempos e das coisas que então se viam na Albânia, e que entretanto tiverem tido ocasião de revisitar aquele país várias vezes, sabem quão extraordinário é o caminho que a Albânia percorreu.

Nos tempos modernos, nenhum outro país na Europa foi tão oprimido e isolado e suportou tanta perseguição, quer por razões religiosas quer por razões de liberdade intelectual, e isto apesar de o seu povo ter desempenhado um papel vital na história cultural da Europa medieval, incluindo entre as suas personalidades Skanderbeg, o último grande Europeu a lutar pela liberdade contra os Otomanos, e também – com a Liga de Prizren – na história dos séculos XIX e XX, mas que foi traído pela Europa no Congresso de Berlim – por outras palavras, um país que esteve entre as primeiras vítimas não só do Fascismo, como também do Comunismo, e que só agora está a começar a retomar o seu lugar na cena europeia.

Portanto, por muito justificadas que sejam as nossas críticas e independentemente da necessidade de fortalecer a democracia e o primado do Direito, temos de reconhecer que nenhum outro povo europeu teve tantas dificuldades, na história recente, para encontrar o caminho das estruturas europeias. É por isso que precisa de toda a solidariedade que pudermos oferecer. Não me estou a referir apenas ao Estado, mas também às infra-estruturas; este é um país que precisa do nosso apoio maciço para a construção de estradas, o estabelecimento de ligações transfronteiriças com o Kosovo e de ligações no domínio do aprovisionamento energético.

A longo prazo, o Kosovo será cada vez menos unilateralmente dependente de Belgrado se for capaz de cooperar e comunicar de forma apropriada além-fronteiras com os seus vizinhos albaneses e montenegrinos. Superar o isolamento a que este país foi brutalmente sujeito será uma tarefa considerável para uma geração, se não mesmo para mais. Não posso deixar de admirar a coragem com que o governo liderado por Sali Berisha se entregou a esta tarefa. Estou certo de que o Primeiro-Ministro Berisha aprendeu muito com os erros cometidos no passado, e que a sua abordagem das coisas é completamente diferente.

Não obstante as críticas sejam necessárias, é perfeitamente legítimo que tenhamos uma visão das coisas algo optimista e demos a este país o empurrão que merece não só devido à sua história trágica, mas também devido ao seu potencial, que, no plano económico, é considerável, pois é um país jovem com uma população jovem, poliglota e com uma nova perspectiva das coisas, que está determinada a aceitar um desafio tristemente negado aos seus antepassados.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, estou convicto de que, apesar de algumas das críticas que ouvimos hoje, a conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia constitui uma boa notícia, tanto para a Albânia, como para o Sudeste Asiático e, naturalmente, para toda a UE. Estou convencido de que o Acordo ajudará a reforçar o processo de estabilização política, económica e institucional na Albânia, assim como a sociedade civil, o processo de democratização e as reformas da administração pública. Considero muito importante a ênfase que o Acordo coloca no desenvolvimento da cooperação regional, aspecto em que gostaria de me concentrar durante alguns minutos. Esta cooperação deveria concentrar-se no reforço do diálogo político com todos os vizinhos da Albânia e também na criação de uma zona de comércio livre no Sudeste Asiático.

A experiência dos países da Europa Central que se juntaram no Acordo de Comércio Livre da Europa Central demonstrou que foi precisamente este zona de comércio livre que, em grande medida, ajudou a preparar o caminho para estes países se juntarem à UE. Um outro aspecto importante deste tipo de cooperação regional é a introdução progressiva de liberdades fundamentais da UE, incluindo a livre circulação de capitais, de serviços, de bens e, naturalmente, de pessoas. A introdução destas liberdades reforçaria significativamente a cooperação global em toda a região, incluindo a cooperação entre a Albânia e a acima referida antiga República Jugoslava da Macedónia. Por isso, congratulo-me sinceramente com o facto de o Acordo de Estabilização e de Associação afirmar explicitamente que a disponibilidade da Albânia para concluir acordos desta natureza com os seus vizinhos será uma das condições para o futuro desenvolvimento das relações entre a Albânia e a UE.

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL). – (CS) Talvez não tenha ouvido correctamente, mas tenho a certeza de que a Albânia se situa nos Balcãs e não no Sudeste Asiático. Tenho de dizer que, por vezes, fico confuso quando leio propostas de resolução do Parlamento. Em termos gerais, concordo que o mais importante para todos os países dos Balcãs é terem a oportunidade de concluir acordos com a UE. A conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação constitui o primeiro passo. É óptimo que, há três anos, em Junho de 2003, o Conselho Europeu de Salónica tenha consolidado a posição europeia em relação à Albânia. Não tenho a certeza absoluta de que o progresso alcançado seja comparável com outros países na região. Não houve qualquer análise da eficácia do Estado, nem uma avaliação do desenvolvimento económico, da situação nas fronteiras ou da construção de verdadeiras estruturas económicas e políticas. É claro que, em comparação com a Bósnia e Herzegovina, a Albânia é um país estável. A comparação com a Macedónia também é favorável. No entanto, não tenho a certeza que fronteiras muito permeáveis, uma migração em larga escala e problemas com a aplicação da lei, assim como dificuldades específicas no comércio externo e uma situação próxima do colapso no abastecimento de energia sejam de algum modo aceitáveis para um país que aspira a assinar um Acordo de Associação com a UE.

Defendo o fornecimento de uma maior ajuda da UE para o desenvolvimento do sistema jurídico, no vasto sentido do termo, incluindo medidas práticas na polícia aduaneira e financeira, o que contribuirá para estabilizar o sistema jurídico. Visto que o meu grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, apoia a aproximação dos países dos Balcãs à UE, aprovaremos a proposta, apesar das reservas referidas no que diz respeito ao grau de preparação da Albânia para a assinatura do Acordo proposto.

  Ryszard Czarnecki (NI) – (PL) Senhor Presidente, quando, há dois anos, numa reunião da Comissão dos Assuntos Externos, referi que alguns albaneses estavam a sonhar com uma "Grande Albânia", a maioria dos políticos nesse momento não tinha ideia nenhuma sobre aquilo de que eu estava a falar. No entanto, há alguns meses, o Ministro dos Negócios Estrangeiros albanês referiu-se a essa ideia, e, no final de Agosto, o conselheiro político do Primeiro-Ministro albanês afirmou que, até 2013, todos os albaneses residentes nos Balcãs deveriam integrar-se dentro das fronteiras de uma "Albânia natural", para usar as suas palavras.

Segundo essa perspectiva, a Macedónia precisa, em primeiro lugar, de ser repartida, e as partes que são habitadas por uma minoria albanesa deveriam ser fundidas com a Albânia (um em cada quatro cidadãos macedónios é albanês). É impossível ignorar afirmações deste tipo, que, em última análise, colocam a seguinte questão: o que vai resultar do reconhecimento da independência do Kosovo? Não será um passo no sentido da incorporação da região nessa "Grande Albânia".

Fui observador nas mais recentes eleições parlamentares na Albânia. Não foram cem por cento regulares, mas temos de reconhecer os progressos que os albaneses conseguiram na via da democracia.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, o Acordo de Estabilização e de Associação com a Albânia representa uma coincidência criativa não só da vontade do país em questão de ter uma orientação europeia mais intensa mas também da vontade da União Europeia e dos seus Estados-Membros de que haja uma integração mais completa da Albânia nas estruturas europeias.

O acordo em questão estende à região dos Balcãs Ocidentais o plano europeu em prol da segurança, da estabilidade, da democracia, do Estado de direito e da protecção dos direitos fundamentais; um plano de boa governança, de respeito pelos direitos das minorias e de cultivo consistente de relações de boa vizinhança, um plano de reforma económica, de desenvolvimento e modernização de infra-estruturas, aberto à cooperação transfronteiriça e à integração regional, económica e política.

A proposta de resolução do Parlamento Europeu expõe os factos, enumera as deficiências e descreve as perspectivas. O desafio das novas relações mais dinâmicas entre a União Europeia e a Albânia consiste na adaptação qualitativa gradual da Albânia ao acervo comunitário de princípios, valores, regras e condutas. Consiste igualmente em reforçar as instituições públicas, aumentar a eficácia tecnocrática e colmatar definitivamente a falta de confiança entre os agentes com intenções reformistas e os cidadãos da Albânia. O desafio consiste, enfim, em colmatar o fosso entre a aceitação formal e a aplicação efectiva do acervo comunitário.

No contexto dessa adaptação necessária, a modernização administrativa, policial e judicial com vista a combater a criminalidade organizada e a corrupção, a maior participação possível da sociedade civil no processo político e o estabelecimento de mecanismos viáveis e transparentes para o funcionamento da economia de mercado rivalizam pelo primeiro lugar.

O meu pensamento vai na direcção definida pela senhora deputada Pack e pelo senhor deputado Posselt mas, se acrescentarmos um espírito de relações de boa vizinhança, apoiamos o novo quadro das relações entre a União Europeia e a Albânia e prevemos ritmos de ajustamento mais rápidos.

Os benefícios que se espera obter tanto para o povo albanês como para a própria União são evidentes. Basta que a Albânia se empenhe de forma consistente e efectiva nas suas perspectivas europeias.

Fazendo um desvio, um excursus do debate sobre o tema da Albânia, mas em ligação com o debate anterior sobre o Kosovo, gostaria de fazer uma pergunta clara ao Senhor Comissário Rehn, guardião da legalidade comunitária enquanto membro da Comissão:

Existe o princípio reconhecido do respeito pelos direitos humanos. Um outro princípio reconhecido, no âmbito do direito internacional, é o da soberania territorial. Pode dizer-me, Senhor Comissário, qual é o rácio, o peso relativo atribuído a estes dois princípios?

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Toomas Hendrik Ilves pelo seu relatório exaustivo e pormenorizado.

O percurso da Albânia em direcção à União Europeia é provavelmente o mais árduo, em comparação com outros países do continente. O século XX não foi meigo para o país, que estava no extremo inferior em termos de muitos indicadores económicos e sociais, ainda antes da Segunda Guerra Mundial. Mais tarde, o termo "albanização" surgiu como sinónimo da política isolacionista que foi levada a cabo pelo regime de então e que foi também associada a subdesenvolvimento. As cicatrizes do isolamento albanês relativamente ao mundo continuam a ser muito mais fundas do que em qualquer outro Estado pós-comunista.

Hoje em dia, a Albânia, tal como outros Estados dos Balcãs Ocidentais, é atraída pelo magnetismo da União Europeia. Essa atracção, nomeadamente, está a acelerar reformas, a reforçar a democracia os direitos humanos e, desse modo, a melhorar a vida dos cidadãos. No entanto, durante a minha visita à Albânia, constatei a grande tensão que existe entre a maioria e a oposição, orientada não para a competição, mas sim pelo desejo de se destruírem uma à outra. Facilmente prometem metade do orçamento do Estado para combater a corrupção e o crime, mas ainda não se concretizaram quaisquer resultados específicos.

A cooperação regional destinada a superar os fantasmas do passado deveria ser o domínio onde a Albânia demonstrasse a flexibilidade e o carácter europeu da sua política externa. As etapas decisivas das negociações relativas ao estatuto do Kosovo vão passar a ser um teste revelador da atitude construtiva de Tirana ou do contrário disso. Não tenho qualquer dúvida de que isso irá também determinar se a Albânia está suficientemente madura para aderir à União Europeia, coisa que, em qualquer caso, ainda está longe.

A implementação do Acordo de Estabilização e Associação e a partilha de experiências com os Estados que foram bem sucedidos na sua aproximação à União Europeia e na adesão a esta deverão ajudar a Albânia a realizar uma viragem decisiva no caminho que a leva em direcção à Europa.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, o Acordo de Estabilização e de Associação com a Albânia foi concluído em Junho. Em teoria, isto representa um primeiro passo na via da adesão à União Europeia.

Durante muitos anos, a Albânia foi acabrunhada pela mais atrasada e ditatorial forma de comunismo. Por conseguinte, o facto de a Albânia ser integrada na grande família europeia é, em si mesmo, positivo. Existem, contudo, outros instrumentos para o fazer que não o da adesão à UE, e o primeiro que me vem à mente é a política europeia de vizinhança.

A Albânia enfrenta enormes problemas. Problemas económicos, naturalmente, e chamaria a vossa atenção, por exemplo, para o facto de que não menos do que 60% da população activa trabalha no sector agrícola. Há o problema do crime organizado, do tráfico de seres humanos e do tráfico de drogas. Há também o problema da existência de células da Al-Qaeda na Albânia. Num país predominantemente islâmico como a Albânia vemos também práticas inaceitáveis, incluindo rixas tribais sangrentas.

Ultimamente temos falado cada vez mais da capacidade de absorção da União Europeia, e com razão. Pois bem, neste momento não existe certamente base de apoio para a adesão de um país como a Albânia, nem existirá dentro de 15 ou 20 anos. Por consequência, será melhor não criarmos expectativas aos albaneses que não estamos em condições de concretizar enquanto União Europeia.

Além disso, de acordo com as mais recentes sondagens do Eurobarómetro, a oposição pública à possível adesão da Albânia é mais ou menos a mesma que a oposição pública à adesão da Turquia. Não será a primeira vez, portanto, que a opinião pública na Europa parece ter mais bom senso do que os responsáveis pela elaboração das políticas.

  Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, pessoalmente, não me restam dúvidas de que a Albânia deve ter perspectivas europeias. É positivo tanto para este país como para toda a região dos Balcãs e da Europa do Sudeste. Se isolarmos a Albânia, estaremos a condená-la a permanecer um Estado em que florescem e de onde se exportam o crime e a corrupção. Não creio que alguém beneficie de uma tal política.

Pelo contrário, através de uma política de aproximação e através do Acordo de Estabilização e de Associação, estamos a incentivar os albaneses para que avancem na direcção do respeito pelos direitos humanos, da reforma económica e do reforço do Estado de direito e das instituições democráticas.

É verdade que, nos últimos anos, apesar dos obstáculos e dificuldades, a Albânia conseguiu, em linhas gerais, realizar progressos. É por isso que estamos a assinar o Acordo de Estabilização e de Associação em questão. No entanto, também é verdade que, ao mesmo tempo, há muitos problemas neste país. Os colegas já fizeram referência à corrupção, aos problemas relacionados com a liberdade da imprensa e ao modo como são preparados os cadernos eleitorais, etc.

Pela parte que me toca, desejo comentar três questões individuais que considero de importância vital e que, a meu ver, nomeadamente através da cooperação entre a Comissão Europeia e a Albânia, podem ser superadas e resolvidas.

A primeira questão é o cumprimento, por parte da Albânia, das disposições da Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, do Conselho da Europa. Já se realizaram progressos através da criação de um comité estatal para as minorias, através da concessão de autorização, por exemplo, para a criação de uma escola privada greco-albanesa em Himara, etc. No entanto, Senhor Comissário, há outras questões que subsistem, tais como a tradução da legislação para as línguas minoritárias, a sinalização de designações tradicionais locais, o aumento do pessoal que trata das questões das minorias, etc.

Penso que a Comissão deve ocupar-se directamente destas questões e registá-las objectivamente no seu relatório anual a publicar em Outubro.

A segunda questão diz respeito ao recenseamento da população, um recenseamento objectivo da população que registe de maneira adequada a dimensão das minorias e não suscite dúvidas quanto à sua exactidão.

A terceira questão que desejo salientar é a restauração e compensação dos bens, porque embora a lei sobre esta matéria tenha sido promulgada em 2004, há um problema de falta de transparência, abusos e irregularidades processuais. Na região de Himara em particular, há a questão grave dos bens da minoria grega.

Consequentemente, frisando mais uma vez que acredito nas perspectivas europeias da Albânia e votando a favor deste acordo, penso que é chegada a hora de passarmos da teoria à prática. Cabe à Comissão Europeia a responsabilidade de pôr em prática o que está contido no texto, exercendo pressões sobre as autoridades albanesas e cooperando com elas.

  Vincenzo Lavarra (PSE). – (IT) Senhor Presidente, senhores representantes da Comissão e do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a decisão do Conselho sobre o acordo entre a União Europeia e a Albânia é um passo extremamente positivo. Felicito o senhor deputado Ilves e penso que o acordo nos permitirá desenvolver relações políticas mais directas com a Albânia com vista à consecução de uma zona de comércio livre, à circulação dos trabalhadores, capital e serviços, à liberdade de estabelecimento e, no futuro, a uma estabilização duradoura do Sudeste Europeu como uma zona de paz, de democracia e de segurança.

Com este acordo, convidamos a Albânia a aproximar mais a sua legislação à da União Europeia, não só em sectores como o mercado interno, mas também no que respeita à justiça, à segurança e ao respeito pelos direitos. É precisamente este acordo que contribui para a Albânia fazer progressos significativos e, na minha opinião, estar mais disposta a superar os vários problemas que continuam a existir no país no que se refere à lei eleitoral e à liberdade dos media, bem como à corrupção e ao crime organizado.

Pela nossa parte, este acordo enquadra-se numa perspectiva mais alargada, relacionada sobretudo com o lançamento de uma estratégia euro-adriática que deverá incluir a recuperação de projectos de infra-estruturas como o corredor 8 e, em termos mais gerais, seguir o objectivo e a missão histórica do alargamento da União Europeia. Em termos estratégicos, o projecto de reunificação do continente, segundo os princípios da democracia, da paz e do desenvolvimento têm de incluir a Albânia e os Balcãs como protagonistas da nova Europa.

  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Representantes do Conselho, gostaria de chamar a vossa atenção para o Capítulo 7, que trata dos domínios da justiça, da liberdade e da segurança, uma vez que o primado do Direito, as liberdades civis e a segurança interna são absolutamente essenciais para a segurança de um país, sendo que o investimento económico – do qual resulta o desenvolvimento económico e também a segurança social – depende da presença destas condições.

O desenvolvimento na Albânia seguiu um percurso semelhante ao de outros Estados que se encontram em processo de transformação. As estruturas do crime organizado foram estabelecidas mais rápida e eficazmente do que as estruturas do Estado e os efeitos disso estão a fazer-se sentir em toda a Europa. A Albânia é um país de origem de organizações criminosas internacionais que se dedicam ao tráfico de droga e de pessoas, ao branqueamento de capitais e, consequentemente, também ao financiamento do terrorismo, sendo também pela Albânia que essas organizações passam; porque assim é e porque nós sentimos as consequências, um compromisso comum com a Albânia é do interesse de ambas as partes.

Por o ter comprovado com os meus próprios olhos, posso dizer à Assembleia que o Governo do Sr. Berisha está a actuar, dando prioridade a um programa de segurança interna e fazendo uso dos seus acordos de cooperação com a Europa, por exemplo, os projectos de cooperação policial com a PAMECA (Missão de Assistência da Comunidade Europeia à Polícia da Albânia), projectos no domínio aduaneiro e da justiça a nível parlamentar e, em especial, fazendo uso do apoio dado pelo Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste através do seu coordenador especial Erhard Busek. Houve progressos tangíveis, mas os problemas – e os desafios – continuam a ser enormes.

Este acordo de estabilização e de associação é, para a Albânia, um marco na sua progressão para a implementação de normas europeias; a mensagem que emite não só é política, como significa também ajuda concreta e cooperação. Cabe agora à Albânia aplicar totalmente as disposições deste acordo. Espero que a Albânia aproveite esta oportunidade para melhorar o seu sistema judiciário, para formar juízes e procuradores, para melhorar a aplicação da lei e o procedimento penal, o controlo das fronteiras marítimas e terrestres e a cooperação entre forças policiais.

Espero igualmente que a cooperação entre a UE e o Sudeste Europeu seja intensificada, e gostaria particularmente de ver a Albânia desempenhar o seu papel no desenvolvimento do Centro SECI em Bucareste, que é uma base para a cooperação entre forças policiais que poderia ser o cadinho de uma espécie de versão da Europol para o Sudeste Europeu e constituir uma oportunidade de combater o crime organizado. Os acordos e a sua aplicação representam um grande desafio e, simultaneamente, uma oportunidade, não só para a Albânia, mas também para nós, para a União Europeia no seu conjunto.

  Józef Pinior (PSE) – (PL) Senhor Presidente, o Acordo de Estabilização e Associação entre a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros e a República da Albânia é uma conquista muito importante da União Europeia na via da integração dos Balcãs Ocidentais na União Europeia.

A Albânia, com a sua população de três milhões e meio de muçulmanos no centro do continente europeu, é uma ponte importante para a construção de uma Europa do futuro, baseada na miscigenação de culturas e na tolerância para com as diferentes tradições religiosas e civilizações. O Acordo com a UE dá à Albânia a oportunidade de se modernizar, de edificar uma democracia duradoura e de proceder a reformas económicas. Um benefício directo será a criação de uma área de comércio livre, de Estado de direito e com uma economia de mercado a funcionar.

O estado actual das relações entre a União Europeia e a Albânia colocaram à elite política e à sociedade civil albanesas novas tarefas e novas perspectivas. Há três problemas para os quais gostaria de chamar a vossa atenção.

Em primeiro lugar, há a questão de saber como lidar com o nacionalismo e com as tentativas políticas estratégicas que apelam a uma Grande Albânia em outros países dos Balcãs Ocidentais e que foram dirigidas à população albanesa. A Albânia precisa agora de reorientar os seus interesses nacionais para a integração europeia e para uma coexistência pacífica na comunidade europeia, bem como de reflectir sobre a sua própria história e o seu papel no mundo moderno. Precisa de percorrer o caminho que outras nações europeias percorreram nos últimos cinquenta anos.

A segunda questão é a do Estado de direito, do combate à criminalidade organizada e do aumento do nível da democracia. A Albânia tem de assegurar o respeito dos direitos das minorias nacionais, étnicas e religiosas.

O terceiro problema é o dos direitos das mulheres. Tem de haver uma política eficaz que garanta segurança e igualdade de tratamento para as mulheres. Tem de se pôr fim à violência contra as mulheres na família e têm de ser eliminados os fenómenos negativos a que a Amnistia Internacional se referiu no seu relatório de 30 de Março do corrente ano.

  Simon Busuttil (PPE-DE). – (MT) Gostaria de me juntar aos meus colegas e de saudar com prazer o Acordo de Estabilização e Associação com a Albânia. Com esse Acordo, a Albânia está a selar o seu futuro na Europa. Estou convencido de que, na sequência do fim do isolamento político da Albânia que teve lugar há alguns anos, este acordo irá agora permitir progressos rápidos, quer económica, quer socialmente, e que estes se façam a partir de uma perspectiva europeia. No entanto, o caminho não será fácil.

Tal como se indica na parceria europeia com a Albânia adoptada pelo Conselho este ano, a Albânia tem diversos objectivos a atingir, quer a curto prazo, quer ao longo de vários anos. Tem de ficar claro que é necessária uma reforma global e corajosa no país, de modo a que esses objectivos possam ser alcançados, uma reforma de cima abaixo, por assim dizer, em vários sectores, em especial no que toca à capacidade administrativa da administração pública albanesa. É necessário um maior progresso no que refere aos direitos cívicos do povo albanês e ao sector da justiça. Mudar um país e uma sociedade desta maneira não é, seguramente, fácil, mas também não é impossível.

O meu país, Malta, também passou por uma mudança semelhante. Ao longo de um período de quase vinte anos, sofreu uma transformação fenomenal. No entanto, a via difícil que encetámos permitiu-nos satisfazer os critérios de Copenhaga, permitindo-nos, assim, aderir à família europeia no âmbito da União Europeia, tal como muitos outros países fizeram. A Albânia deveria encarar este acordo como uma passo extremamente importante que a irá conduzir à sua casa natural, isto é, a ser membro da União Europeia. O nosso Parlamento deveria, hoje, enviar uma mensagem clara ao povo albanês, a mensagem de que o Parlamento Europeu está a seguir de perto as evoluções que afectam o povo albanês e de que este pode contar com o nosso apoio e boa vontade.

  Agnes Schierhuber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, congratulo-me com a conclusão deste acordo de estabilização e de associação entre a Albânia e a União Europeia. É sem dúvida do interesse da União Europeia ajudar países como a Albânia a alcançar uma maior estabilidade política, social e económica, e, ao fazê-lo, não devemos esquecer o facto de que, sendo a Albânia um país vizinho da Grécia, um Estado-Membro da UE, qualquer tentativa no sentido de aproximar a Albânia da UE é mais do que uma evidência.

Apesar das reformas já implementadas, continuam a colocar-se grandes desafios à economia albanesa, na qual a agricultura e os sectores conexos desempenham um papel considerável, representando ainda uma percentagem significativa – 24% – do produto interno bruto. Muitos Albaneses vivem da agricultura de subsistência e só alguns produtos, poucos, são exportados. Muitos agricultores não produzem o suficiente para serem competitivos.

Por isso é muito importante que as normas relativas aos controlos veterinários, aos pesticidas, à rotulagem e ao registo de animais, aplicáveis aos produtos destinados à exportação, sejam melhoradas e respeitadas. Daqui decorre que todas as medidas que possam ajudar a promover o desenvolvimento da agricultura e das zonas rurais devem ser apoiadas, devendo igualmente ser dada particular atenção às mudanças estruturais e aos problemas causados pelo afastamento das pessoas das zonas rurais.

Finalmente, gostaria de dizer que considero este acordo de estabilização e de associação como um instrumento apropriado para promover a aproximação de países como a Albânia à União Europeia e aos seus valores.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por expressar a minha satisfação por verificar o forte e vasto empenhamento de todas as Instituições Europeias, incluindo o Parlamento, na perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais. Uma das principais medidas de ordem prática relacionadas com o reforço desta perspectiva tem a ver, obviamente, com a flexibilidade de vistos, e apoiamos o objectivo de que os mandatos para negociações sobre um acordo de flexibilidade dos vistos sejam adoptados pelo Conselho nos últimos seis meses deste ano e essas negociações concluídas com todos os países dos Balcãs Ocidentais algures no ano que vem.

Como tantas vezes foi dito neste debate, a Albânia tem envidado grandes esforços para reforçar a sua perspectiva europeia mas ainda há muito por fazer. Uma coisa é redigir legislação e outra, muito diferente, aplicá-la, isto já para não falar das mudanças culturais que, normalmente, demoram ainda mais. Há que dizer, uma vez mais, que o Conselho espera que a Albânia tome medidas no que respeita, em especial, à promoção da liberdade dos meios de comunicação, ao restabelecimento da propriedade privada acompanhado do pagamento de indemnizações, à melhoria da administração, à protecção das minorias e à garantia de que as eleições autárquicas se desenrolam em conformidade com as normas internacionais. A mudança, que a Albânia já experimentou e vai experimentar de novo, não é fácil e exige muito trabalho. A chave do problema está, em grande medida, nas mãos da Albânia.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, penso que existe nesta Assembleia um consenso alargado quanto ao carácter positivo de que esta nova medida se reveste para a Albânia bem como para a nossa política nos Balcãs Ocidentais. É verdade que a Albânia terá de empreender esforços mais decididos e vigorosos para levar a cabo as necessárias reformas bem como para melhorar o funcionamento das suas instituições e criar uma cultura democrática.

Concordo com a afirmação do relator, senhor deputado Ilves, de que este Acordo propicia à Albânia uma oportunidade de ouro para proceder às reformas de que o país necessita, em conformidade com os princípios do Estado de direito e da democracia.

À semelhança da senhora deputada Pack, também eu me apercebi da situação tensa que se vivia no país durante o Verão bem como do boicote parlamentar por parte da oposição. Apraz-me no entanto saber que foi alcançado um novo acordo político na semana passada, o qual reflecte um novo consenso em relação à liberdade dos meios de comunicação e à reforma do sistema eleitoral. Encaro isto como um sinal de maturidade acrescida da Albânia em termos de cultura política, e importa prosseguir nessa linha no futuro.

Interrogaram-me sobre qual a posição da Comissão no que respeita à situação da reforma do sistema eleitoral na Albânia. A Comissão chamou a atenção, tanto do Governo albanês como da oposição, para a necessidade de retomar quanto antes os debates na Comissão Parlamentar Ad Hoc para a Reforma Eleitoral. Insistimos em que os debates sobre a reforma terão de ter em conta as recomendações formuladas pelo Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da OSCE, na sequência das eleições parlamentares do ano passado.

Concordo inteiramente com a opinião do senhor deputado Hatzidakis de que o Acordo de Estabilização e de Associação nos ajudará a orientar o país rumo à aplicação das normas europeias no plano da reforma eleitoral.

Associada ao magnetismo da União Europeia, também me foi colocada a questão de saber qual a nossa opinião acerca de uma eventual candidatura à adesão à UE por parte da Albânia. Em nome da Comissão e da União, deixei claro aos governantes políticos albaneses e ao público em geral naquele país que haverá que assegurar a aplicação bem sucedida e sustentada do Acordo de Estabilização e de Associação, bem como a realização de reformas tangíveis e a sua execução na prática, ao longo do tempo, antes de quaisquer novas medidas formais de aproximação à União Europeia poderem ser ponderadas. Aplicação, aplicação e mais aplicação – esta deve hoje ser a palavra de ordem, na Albânia, no que respeita às suas aspirações europeias. Isto incide sobretudo na necessidade de combater a criminalidade organizada e a corrupção. O Governo albanês deu mostras de uma vontade resoluta de fazer francos avanços nesse domínio. Terão de ser esforços sustentados e empreendidos de molde a não violar os princípios democráticos e os direitos fundamentais.

No próximo mês de Outubro ou Novembro, no âmbito do seu relatório geral sobre o alargamento e as medidas desenvolvidas nesse sentido, a Comissão dará a conhecer os progressos registados na Albânia. Muito me regozijo com o facto de o Parlamento Europeu ter investido tanto tempo e energia no acompanhamento e no reforço do diálogo político com a Albânia. Tenho a certeza de que, juntos, poderemos alcançar resultados positivos no que toca a orientar a Albânia na sua perspectiva de um futuro europeu.

Concordo em absoluto com os senhores deputados que sublinharam a importância de facilitar o processo de concessão de vistos aos nacionais dos países dos Balcãs Ocidentais, incluindo a Albânia. A Comissão apresentou em Julho passado as suas propostas de mandatos de negociação para a simplificação do regime de vistos com os países dos Balcãs Ocidentais. Muito me congratulo com o facto de a Presidência finlandesa pretender assegurar a adopção dos referidos mandatos antes do final do ano.

Já foi celebrado com a Albânia um acordo relativo à readmissão, pelo que espero sinceramente que seja possível, a breve prazo, negociar um acordo de facilitação de vistos e que o mesmo possa ser rapidamente posto em prática. Seria um passo positivo para a sociedade civil e para a comunidade empresarial – sobretudo as pequenas e médias empresas -, bem como para os estudantes e investigadores e para todos os cidadãos em geral. Contribuiria para a europeização da sociedade civil albanesa, objectivo que é comum a todos nós.

(A sessão, suspensa às 11H55, é reiniciada às 12H00)

PRESIDÊNCIA: TRAKATELLIS
Vice-presidente

6. Proibição dos produtos derivados da foca na União Europeia (declaração escrita)

  Presidente. – Gostaria de informar os presentes que a declaração escrita nº 38/2006 apresentada por Carl Schlyter, Paulo Casaca, Karl-Heinz Florenz, Mojca Drčar Murko e Caroline Lucas, sobre a proibição de produtos derivados da foca na União Europeia, foi subscrita pela maioria dos deputados que compõem o Parlamento. Consequentemente, em conformidade com o artigo 116º do Regimento, será transmitida aos seus destinatários e publicada na acta da sessão de 26 de Setembro de 2006.

  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, esta Primavera, fui com um grupo de jornalistas europeus assistir à caça à foca. O nosso automóvel foi obrigado a sair da estrada, o nosso helicóptero não pôde descolar e fomos forçados por um grupo de gente irada a permanecer no hotel. Apesar de tudo isto, conseguimos presenciar uma cruel caçada a focas de muito tenra idade, a qual deixou um rasto de sofrimento sobre o gelo. Também as alterações climáticas e o degelo das placas glaciares ameaçam a sobrevivência desta espécie, que necessita de uma cobertura de gelo para proteger as suas crias.

A Europa é o principal mercado para os produtos derivados da foca. Agradeço do fundo do coração a todos os colegas que assinaram a presente proposta de resolução. Da última vez que a UE impôs uma redução no seu mercado de produtos derivados da foca, na década de 1980, o resultado foi praticamente o encerramento da caça à foca. O pedido agora expresso, que consiste numa extensão da referida proibição, permitirá finalmente que o turismo ecológico substitua a carnificina em massa.

Exorto a Comissão a propor quanto antes legislação tendente a reduzir a caça à foca no próximo ano, cujo início está previsto para Março.

Os meus sinceros agradecimentos a todos.

(Aplausos)

7. Período de votação

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados da votação: ver acta)

7.1. Acordo de pesca CE-Comores (votação)

7.2. Acordo de pesca CE-Seychelles (votação)

7.3. Protecção de dados de carácter pessoal (votação)

– Antes da votação:

  Martine Roure (PSE), relatora. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, pode dizer-se que se trata de facto de um relatório repleto de novos desenvolvimentos. Com efeito, gostaria de lhes recordar que as alterações do relatório já foram todas adoptadas por unanimidade no nosso período de sessões do passado mês de Junho, que consideramos que a protecção dos dados está muito ligada ao VIS e ao SIS II, e que precisamos portanto rapidamente deste instrumento. Possuíamos um compromisso moral da parte do Conselho. A Presidência finlandesa pede-nos agora que abordemos este assunto no âmbito do debate sobre o futuro do espaço de liberdade, segurança e justiça previsto para o período de sessões de Setembro II.

Constituindo a protecção dos dados uma prioridade política para o nosso parlamento, gostaria que o Conselho se comprometesse formalmente perante a nossa Assembleia no sentido da adopção rápida da decisão-quadro e que preparasse a participação do Parlamento nas discussões. É por isso que peço aos colegas que adiem a votação desta resolução legislativa para o próximo período de sessões de Setembro II.

(O Parlamento aprova o pedido de adiamento da votação)

7.4. Acordo de Estabilização e de Associação com a Albânia (votação)

7.5. Um modelo social europeu para o futuro (votação)

7.6. Melhorar a saúde mental da população - Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia (votação)

– Antes da votação da alteração 48:

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, na União Europeia não há apenas pessoas com graves perturbações psicóticas, mas também pessoas com inúmeras perturbações psicológicas. Gostaria, por conseguinte, de propor uma alteração oral ao nº 48 da proposta de resolução, por forma a que este passasse a ter a seguinte redacção: "Entende que a designação 'tratamento' deveria ser interpretada lato sensu, incluindo a psicoterapia levada a cabo por especialistas plenamente qualificados …". É um aditamento que não altera grande coisa mas que acrescenta algo que é reflexo do que enfrentamos nas nossas sociedades.

  John Bowis (PPE-DE), relator. – (EN) Senhor Presidente, isso é aceitável.

(O Parlamento rejeita a alteração oral)

– Antes da votação das alterações nºs 11 e 12:

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de propor uma pequena alteração oral às alterações 11 e 12. Em cada uma destas alterações, antes da expressão "novos Estados-Membros", haveria que inserir as palavras "em alguns dos", por forma a que o texto passasse a ter a seguinte redacção: "em alguns dos novos Estados-Membros". O que se pretende é assegurar a correcção factual do texto, já que o que é referido nas duas alterações não se aplica a todos os novos Estados-Membros, mas apenas a alguns deles.

  John Bowis (PPE-DE), relator. – Senhor Presidente, isso também é aceitável.

O Parlamento aprova a alteração oral

7.7. Simplificação e melhoria da política comum da pesca (2006-2008) (votação)

7.8. Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (votação)

– Antes da votação:

  Ingeborg Gräßle (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje procedemos à terceira votação sobre o Regulamento Financeiro no espaço de seis meses e, para não perdermos tempo, peço-vos que votem a favor de uma resposta rápida da parte desta Assembleia ao Conselho, a quem solicito – na verdade, recomendo vivamente – que iniciem finalmente o diálogo com o Parlamento a respeito do Regulamento Financeiro. Já aguardamos este dialogo há tempo suficiente e somente se o iniciarmos agora é que o orçamento poderá entrar em vigor no prazo exigido no final do ano. É a única forma de os programas plurianuais e as suas disposições de execução poderem beneficiar dos procedimentos simplificados previstos no novo Regulamento Financeiro. Com as suas práticas dilatórias, o Conselho compromete a possibilidade de autorizar rapidamente fundos para a concessão de subvenções e de concluir os processos de concessão de subvenções de uma forma simples e sem atrasos. Solicito que as negociações sejam iniciadas.

(Aplausos)

7.9. Albânia (votação)

  Presidente. – Estão encerradas as votações.

8. Declarações de voto

– Relatório Capoulas Santos (A6-0242/2006)

  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Votei favoravelmente o relatório sobre o Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores. Da última vez que votámos sobre este assunto, há uns anos atrás, introduzi uma alteração em que apelava a uma acção concertada entre a UE e a União das Comores com vista a proteger aquele "peixe vindo dos confins do tempo" o celanto, que, embora se pensasse que se encontrava extinto desde há dezenas de milhões de anos, foi redescoberto em águas profundas ao largo das Comores, na década de 1940. Tanto quanto sei, pouco se fez nesse sentido. Espero que, desta vez, sejam feitas verdadeiras tentativas para proteger este vestígio, único no seu género, de tempos imemoriais do planeta.

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Este relatório relativo à celebração do Acordo de Parceria entre a União das Comores e a Comunidade Europeia merece o meu voto positivo.

Este Acordo inscreve-se na nova abordagem de parceria que a UE pretende implementar na dimensão externa da sua Política Comum de Pesca, prevendo-se assim um desenvolvimento e uma melhoria das condições de pesca na União das Comores, que deverão aproveitar parte da verba paga pela UE para garantirem novas infra-estruturas e melhores tecnologias capazes de garantir uma gestão sustentada dos seus recursos haliêuticos.

A UE garante, por seu lado, oportunidades de pesca em mais um país terceiro que asseguram a manutenção e a operacionalidade da sua frota de pesca longínqua.

Uma referência de desagrado ainda para o facto de só agora o Parlamento Europeu estar a ser chamado a pronunciar-se sobre a proposta legislativa relativa a este Acordo, tendo o protocolo anexo, a ele associado, sido já aprovado por este mesmo Parlamento em Outubro de 2005 no quadro de um procedimento separado.

– Relatório Estévez (A6-0241/2006)

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Considerando as conclusões do Conselho de Julho de 2004 relativas à nova abordagem para os acordos de pesca internacionais é necessário recuperar fórmulas que se extinguiram como o inexplicável desaparecimento do regime das sociedades mistas que tão bons resultados deram no desenvolvimento das economias pesqueiras de vários países.

Desta forma afigura-se essencial adaptar os actuais acordos à filosofia adoptada e consubstanciada nas Conclusões do Conselho de Ministros das Pescas de 2004.

Um maior envolvimento das autoridades dos países terceiros em procedimentos de fiscalização dos seus recursos com acrescidas preocupações ambientais são um dos pontos que considero fundamentais para o sucesso destes novos acordos.

Por tudo isto considero que este relatório deve ser votado favoravelmente a fim de que sejam respeitados os princípios consagrados na PCP.

  Alyn Smith (Verts/ALE), por escrito. - (EN) Senhor Presidente, estes acordos de pesca pouco mais fazem do que exportar as nossas políticas desastrosas para o mundo em desenvolvimento. São políticas que só têm razão de ser na óptica da própria política comum das pescas, uma política que tantos prejuízos tem causado às comunidades piscatórias, às unidades populacionais de peixes, e aos recursos ambientais em geral nas nossas próprias águas. Nesta conformidade, votei contra o relatório.

– Relatório Ilves (A6-0246/2006)

  Marco Cappato (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votámos a favor da relatório sobre o acordo de estabilização entre a União Europeia e a Albânia apresentada pelo deputado Ilves e pensamos que só uma maior integração, até uma urgente entrada da Albânia na União Europeia, constituem a melhor resposta aos problemas dos Balcãs e também, naturalmente, aos da Albânia.

Os acontecimentos que convulsionaram os Balcãs nos anos 90 deverão ensinar-nos que o egoísmo dos Estados-nação não é nunca parte da solução. Depois da questão do Kosovo, a questão dos Chams é a última grande questão nacional que diz respeito à população de língua albanesa. Sobre a questão dos Chams, como acontece com o Kosovo, nós, radicais, estamos entre os primeiros nesta Assembleia a denunciar a violação dos direitos daquele povo.

O presente acordo lança as bases de um diálogo sobre os direitos culturais dos Chams que vivem na Grécia e a restituição dos seus bens; este diálogo não deve basear-se apenas numa ideia de confronto entre interesses nacionais opostos, mas antes no envolvimento da Europa e das instituições internacionais.

  Koenraad Dillen (NI). – (NL) Senhor Presidente, corrupção, práticas mafiosas do século XIX, islamismo... Hoje, a Albânia continua a padecer das sequelas de 50 anos de ditadura estalinista. O país não está de modo algum preparado para aderir à União Europeia, ainda que, contrariamente à Turquia, por exemplo, em termos históricos ele pertença, naturalmente, à comunidade civilizacional europeia. Uma boa política de vizinhança deverá, porém, ser suficiente para cultivar este laço histórico europeu. Esta política de vizinhança deverá também ser suficiente para abordar os enormes problemas que o país enfrenta e que excluem qualquer perspectiva de adesão à UE. Não deveríamos, portanto, criar falsas expectativas aos albaneses.

Assim, votei contra esta resolução sobre o Acordo de Estabilização e de Associação com a Albânia, uma vez que ele representa um primeiro passo – e não nos equivoquemos a este respeito – na via da adesão da Albânia, e a Europa, tal como no caso da Turquia, opta por ignorar a opinião dos seus cidadãos.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Apesar das suas referências positivas a uma economia social, neste relatório, que parece exaltar o crescimento, predominam, infelizmente, os aspectos negativos. As campanhas públicas de propaganda que propõe para fazer passar a mensagem de que a comunidade internacional precisa de uma reforma estão desfasadas no tempo, tal como o estão as exigências de expansão do mercado interno, na mira de um crescimento que é insustentável. Há referências que identificam o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa como um meio de reforçar a Europa social, quando, pelo contrário, ele implicaria novos avanços no sentido de um mercado interno neo-liberal e de um rearmamento militar. Isto é mentir aos eleitores.

– Relatório Silva Peneda – De Rossa (A6-0238/2006)

  Milan Cabrnoch (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, os deputados do Partido Democrático Cívico checo no PE votaram contra o relatório sobre um modelo social europeu para o futuro. O relatório chama correctamente a atenção para o facto de não existir um verdadeiro modelo social europeu e, contudo, descreve uma série de valores que todos reconhecemos e enumera os problemas que cada país tem de resolver na sua política social. O relatório constitui um bom ponto de partida para o debate futuro, mas não apoiamos a solução que apresenta. Não concordamos com o facto de o relatório se apoiar na Constituição Europeia proposta, que já foi rejeitada. Na nossa opinião, o relatório conduzirá a restrições da concorrência nos domínios social e fiscal, assim como a uma perda de soberania dos Estados-Membros nestas matérias.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, votei contra o relatório Peneda/De Rossa, porque o Modelo Social Europeu só é uma solução realizável se o número de desempregados e de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza for reduzido. Devemos, entre outras coisas, tomar medidas a longo prazo, a fim de resolver os problemas de serviços sociais desmantelados e do dumping salarial e, muito especialmente, devemos perceber que um modelo social não pode assentar no trabalho a tempo parcial e em rendimentos de subsistência. Por isso, é indispensável ter mais pessoas empregadas a tempo inteiro e normas mínimas elevadas em toda a Europa.

São os Estados em que a segurança social fornece uma rede de segurança sólida – a Áustria, por exemplo – que estão a atingir os limites da sua viabilidade financeira e, por isso, é vital, para a sobrevivência do modelo social e dos trabalhadores de cada país, aderir estritamente aos períodos de transição para o mercado de trabalho e para os trabalhadores dos novos Estados-Membros de Leste.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório dos meus colegas José Albino Silva Peneda e Proinsias De Rossa sobre o modelo social europeu pois é determinante que os nossos concidadãos sintam que a construção europeia confere um sentido social às nossas ambições, que consistem em construir uma civilização humanista. É óbvio que não trabalhámos o suficiente sobre a coerência do nosso modelo de desenvolvimento sustentável que associa o crescimento económico, a ambição social e o respeito do ambiente. Este relatório traça pistas muito interessantes que eu apoio, estando simultaneamente satisfeito com o facto de o Parlamento Europeu, na sua sabedoria, ter rejeitado a proposta de legislar sobre os serviços de interesse geral, pois é evidente que o contexto actual não é propício a tal iniciativa. Estou convicto de que um modelo social equilibrado e justo constitui um elemento fundamental da eficiência económica da União e que, em contrapartida, um modelo excessivamente social destruirá o crescimento económico e acabará por se voltar contra a própria vertente social, não lhe fornecendo os meios para a sua existência, nomeadamente a nível financeiro. Nesta matéria, sejamos lúcidos sobre a utilização que faremos da União Europeia e não escondamos as realidades aos nossos concidadãos, em particular aos jovens.

  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE), por escrito. (EN) Há numerosos aspectos neste relatório com que os Conservadores britânicos no Parlamento Europeu não concordam, como sejam as referências à coordenação das políticas fiscais dos Estados-Membros e à Constituição – essa a razão por que solicitei votações nominais em separado sobre estes números, de modo a tornar perfeitamente clara a nossa posição. Teria sido fácil votar contra o relatório na sua globalidade devido apenas a estes pontos. No entanto, pelo lado positivo, havíamos pugnado fortemente pela inclusão das referências à Estratégia de Lisboa, à concretização do mercado interno, ao envolvimento dos parlamentos nacionais: é a primeira vez que esses aspectos foram aceites num relatório deste teor no capítulo dos assuntos sociais.

O ponto-chave que determinaria o nosso voto final era a necessidade de reformas. A minha alteração 1 mencionava concretamente este aspecto e foi prontamente acolhida pelos colegas no Grupo PPE-DE. Em troca do nosso acordo em nos abstermos no final em lugar de votarmos contra, os Socialistas acordaram em deixar esta alteração passar. A recompensa foi o reconhecimento formal, pela primeira vez, por todos os deputados ao Parlamento Europeu, de que o modelo social europeu necessita realmente de ser reformulado. Trata-se de uma verdadeira conquista, fruto dos esforços dos Conservadores britânicos no Parlamento Europeu. O desafio, agora, é trabalharmos juntos para concretizar este objectivo.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Lamentamos que, mais uma vez, aqueles que tanto evocam um modelo social europeu digno tenham, de facto, aprovado um relatório que, na realidade, abre caminho e dá cobertura a desmantelamentos, já a decorrer em diversos Estados-Membros, de elevados padrões sociais e do direito dos trabalhadores e das populações a um sistema de segurança social público, universal e de qualidade, bem como o acesso universal a serviços públicos de alta qualidade, designadamente nos domínios da saúde, da educação e da habitação.

Lamentamos a rejeição das propostas de alteração que apresentámos, designadamente aquelas em que manifestamos a nossa profunda convicção de que um Estado dotado de um sistema de protecção social sólido, com base em elevadas normas ambientais, sociais e laborais, com tributação progressiva e redistribuição dos rendimentos e riqueza gerada não é prejudicial a um bom desempenho económico.

Também consideramos negativo que tenha sido rejeitada a proposta em que defendíamos um quadro macro-económico que apoie o desenvolvimento sustentável, com uma procura interna mais forte e compatível com o ambiente e pleno emprego, em condições que garantam a coesão económica e social.

Por isso votámos contra o relatório.

  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) Os relatores propõem uma série de medidas que deveriam ser tomadas para resolver os problemas relativos ao emprego e à política social. Há nestas propostas algumas partes que, em si mesmas, seriam louváveis, mas a Lista de Junho quer sublinhar muito claramente que, do nosso ponto de vista, os domínios políticos abordados pelo relatório devem ser da competência exclusiva dos Estados-Membros. Rejeito as referências à Constituição, os pontos de vista sobre os sistemas fiscais dos Estados-Membros, as opiniões sobre as pensões de reforma e as lições sobre o que os Estados-Membros devem fazer para aumentar a sua prosperidade.

Concordo com o considerando N na parte que diz que os Estados-Membros devem ter competência para definir e financiar os serviços de interesse geral, mas fui obrigada a votar contra o considerando por causa da referência à Constituição.

Votei, portanto, contra o relatório na globalidade.

  Jean Lambert (Verts/ALE), por escrito. (EN) O Grupos Verts/ALE deu hoje o seu apoio ao relatório definitivo sobre o modelo social europeu - não por o relatório ser perfeito mas porque ele estabelece um marco importante para o Parlamento no que toca à relevância da dimensão social do desenvolvimento da União Europeia.

Lamentamos que a tónica seja constantemente colocada no crescimento, sem ter em atenção a qualidade e as consequências desse crescimento. Para o meu grupo, a Estratégia de Lisboa não é o único caminho a seguir, até porque não leva suficientemente em conta a importância da dimensão social no seu sentido mais lato – não é apenas de emprego que se trata, mas também da parte voluntária e social das nossas vidas. Lamentamos que a Directiva-Quadro relativa aos Serviços de Interesse Geral não tenha obtido um apoio maioritário: necessitamos de encontrar uma forma de diferenciar os serviços nucleares essenciais destinados ao bem público dos serviços por que se opta a título individual.

O relatório reconhece, no entanto, que qualquer reforma dos sistemas sociais se deverá pautar por uma abordagem não agressiva e responder às necessidades essenciais: haverá que disponibilizar recursos financeiros de base para esse efeito. Fazemos votos de que este relatório constitua um valioso instrumento nas nossas discussões com o Conselho e a Comissão, e que outra legislação conexa tenda a proteger, não a minar, a Europa social.

  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) Durante muito tempo, a Europa Ocidental constituiu um modelo de sucesso económico e social, baseado numa agricultura próspera, uma indústria poderosa, povos dinâmicos e homogéneos e Estados nacionais sólidos que garantiam aos seus cidadãos liberdade de empreendimento e segurança social.

Desde há 20 anos, a Europa de Bruxelas sem fronteiras, com a cumplicidade dos nossos governos, entrega as nossas indústrias à concorrência das economias asiáticas que praticam o dumping social, deixa entrar todos os anos mais de um milhão de imigrantes extra-europeus, pratica contra os nossos agricultores um verdadeiro malthusianismo e desmantela os nossos sistemas de segurança social e as nossas políticas familiares.

Uma regressão social generalizada, nomeadamente com mais de 20 milhões de desempregados, uma desintegração industrial, centenas de milhares de hectares colocados em pousio, países europeus em que há mais mortes do que nascimentos, territórios inteiros em vias de guerra civil, eis o balanço desta Europa que os povos francês e holandês rejeitaram no ano passado, por ocasião dos referendos sobre a constituição europeia.

Só uma Europa das nações, baseada nos princípios que fizeram a grandeza da nossa civilização – a nação, a família e a liberdade – permitirá ao nosso continente voltar a constituir um modelo social.

  Claude Moraes (PSE), por escrito. (EN) Ao votar favoravelmente o relatório De Rossa e Silva Peneda sobre um modelo social europeu para o futuro, os Trabalhistas britânicos no Parlamento Europeu expressam o seu apoio a políticas sociais e económicas geradoras de emprego, de produtividade e de justiça no trabalho.

Os Trabalhistas britânicos no PE analisam cada proposta legislativa numa base casuística em relação ao respectivo impacto no tecido empresarial e na força de trabalho do Reino Unido. A nossa votação favorável ao relatório De Rossa não contraria em nada esta abordagem.

Em termos específicos, os Trabalhistas britânicos no PE crêem firmemente que a política fiscal é uma competência individual de cada Estado-Membro e, como tal, foi nesse sentido que votámos em relação ao relatório De Rossa e Silva Peneda.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O modelo social europeu precisa de ser reformado. Mas como reformar algo que é quase um "símbolo" da Europa de hoje?

Sem medo.

Devemos tornar-nos ainda mais competitivos e assegurar a melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos. Portanto, não podemos hesitar nas decisões a tomar para melhorar as vidas dos nossos cidadãos.

Estou certo de que uma das medidas mais eficazes será a plena realização do mercado interno.

Devemos cumprir Lisboa para garantir as medidas de coordenação económica, as políticas de emprego e de protecção social que vão assegurar, de forma sustentável, o crescimento económico, o aumento da competitividade e a criação de mais e melhores empregos.

Temos, pois, ainda muito a fazer. Aqui e nas nossas capitais.

Não basta o anúncio de reformas e a promessa de mais empregos.

Não basta dialogarmos. É necessário atingir as metas para o emprego e para a educação e para a formação.

É necessária uma nova cultura, de trocas de informação, de maximização da eficácia das empresas e de formação, bem como de disponibilização de mão-de-obra qualificada, para finalmente podermos reclamar os valores sociais da solidariedade e da justiça social na Europa.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) O modelo social europeu é único no seu género. Na União Europeia, podemos estabelecer um equilíbrio entre o mercado interno e a justiça social. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservar esse equilíbrio.

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O Partido Comunista da Grécia votou contra o relatório sobre o modelo social europeu, produto do acordo entre o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e os social-democratas, revela da forma mais cínica o futuro aterrador que o capital euro-unificador está a preparar para os trabalhadores. Os porta-vozes políticos e ideológicos do capital estão a desenvolver uma enorme campanha de propaganda, utilizando o problema do desemprego e brandido ameaças relacionadas com o envelhecimento demográfico e com o risco de colapso dos sistemas de segurança social para apresentar a "reforma" dos actuais sistemas de protecção social como uma necessidade urgente. A promoção das reestruturações capitalistas, no âmbito da Estratégia de Lisboa, exige o desmantelamento total de todos os direitos (que, obviamente, estavam também abaixo do nível das necessidades das classes populares) conquistados pelos trabalhadores através do movimento operário e das pressões exercidas pela existência do campo socialista. Promove-se assim a maior exploração possível da classe trabalhadora, através da desconstrução total das relações laborais e da generalização de formas flexíveis de emprego, do desmantelamento dos sistemas de pensões, de cuidados de saúde, de previdência e de protecção social (protecção no desemprego, protecção da maternidade, habitação, etc.) e da abolição dos serviços públicos do Estado gratuitos. A única coisa que vai permanecer no lugar vai ser o nível mais baixo possível de protecção contra o empobrecimento absoluto a fim de evitar revoltas sociais.

– Relatório Bowis (A6-0249/2006)

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, votei igualmente contra o relatório Bowis, porque não deveríamos, realmente, ficar surpreendidos com o aumento dos casos de doença mental. Os cidadãos são sujeitos a pressões em constante crescimento no local de trabalho e na escola e este stress implica que não sejamos plenamente produtivos.

Os medicamentos psicotrópicos melhorados podem, no máximo, suprimir os sintomas, mas não as causas. Seria útil reforçar o sentimento de confiança em si nos cidadãos europeus, comunicando-lhes os nossos valores cristãos fundamentais, verdadeiros e autênticos. Não há qualquer dúvida de que as pessoas com um profundo sentimento de família, de patriotismo e da sua identidade nacional estão menos sujeitas às doenças mentais.

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório sobre o reconhecimento da dimensão das doenças mentais na Europa, cujo relator é o meu amigo John Bowis, que sozinho, garantiu que este importante tema venha a ser tratado da melhor maneira possível.

A fama do senhor deputado John Bowis está espalhada por toda a Europa. Uma admiradora sua, chamada Moggi Silvana, veio de Itália, especificamente da cidade de Salsomaggiore (a cidade onde foi eleita a miss Itália), e encontra-se hoje entre nós, na tribuna, porque queria estar presente quando o seu grande ídolo, John Bowis, apresentasse a sua proposta extremamente importante, cujo objectivo é que todos nós na Europa possamos ser tratados da melhor maneira possível mesmo quando temos a infelicidade de sofrer de doenças mentais e não apenas físicas.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o excelente relatório do deputado John Bowis relativo à proposta de resolução do Parlamento Europeu que visa melhorar a saúde mental da população - rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia. Uma pessoa em cada quatro será afectado ao longo da vida por um problema de saúde mental, e as fraquezas físicas e mentais crescem com a idade relativamente ao prolongamento do tempo de vida. Num planeta que está a tornar-se cada vez mais complexo devido à pressão de alterações profundas, rápidas e violentas, temos perante nós um desafio colectivo de compreender, prevenir e tratar as questões da saúde mental, evitando a estigmatização, a rejeição ou, pior ainda, o desprezo, para as pessoas doentes. A União Europeia tem de dar o exemplo, de forma a garantir aos seus cidadãos uma vida mental sã. A este respeito, estou orgulhoso por pertencer a um Estado-Membro, a França, que, impulsionado pelo seu Presidente Jacques Chirac, sempre implementou uma política de tratamento da deficiência mental extremamente lúcida, ambiciosa e, em última instância, humana.

  Liam Aylward (UEN), por escrito. (EN) A saúde mental é uma questão extremamente importante para cada um de nós, quer sejamos pacientes, prestadores de cuidados ou prestadores de serviços neste domínio. O papel do legislador nesta matéria é tanto mais relevante quanto é um facto que nós, na UE e nos Estados-Membros, podemos, através de consultas e de parcerias, criar um futuro melhor e mais risonho para os doentes e para os seus familiares e prestadores de cuidados.

Durante demasiado tempo, as perturbações do foro mental não constituíram uma preocupação central do nosso processo legislativo. Como transparece claramente do Livro Verde da Comissão e das suas surpreendentes constatações, a opinião pública está paulatinamente, através de uma comunicação mais informada, a tomar consciência de que as doenças mentais e as suas consequências atingem uma parte importante da nossa população. Uma em cada quatro pessoas na União Europeia e na Irlanda experimenta, pelo menos, um episódio significativo de doença mental durante a sua vida.

É tempo de reagir! Acolho com satisfação o Livro Verde da Comissão nesta matéria, que irá lançar o debate a nível europeu sobre questões como as dificuldades de aprendizagem, a depressão aguda, o suicídio, a detenção de doentes mentais e as consequências da detenção inadequada, e contribuir para que os Estados-Membros possam partilhar os resultados da sua investigação e as suas boas práticas, em benefício dos nossos cidadãos.

Desde a década de 1980 que a Irlanda tem defendido uma política de desinstitucionalização, visando desenvolver um moderno serviço de saúde mental através de um sistema baseado na comunidade, promovendo a saúde mental, proporcionando aos portadores de deficiência mental uma vida tão independente quanto possível e oferecendo-lhes cuidados de saúde abrangentes, em alternativa ao internamento em hospitais psiquiátricos.

(Encurtado nos termos do nº 1 do artigo 163º do Regimento)

  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) A saúde mental da população de cada Estado-Membro é uma questão que deve ser tratada exclusivamente a nível nacional. Não há razão alguma para que o Parlamento Europeu deva ter opiniões sobre as dotações que devem ser atribuídas ao sector da saúde mental ou sobre as medidas que devem ser tomadas neste domínio. A proposta de a Comissão criar um "grupo de coordenação e de acompanhamento da saúde mental" é apenas uma entre várias propostas desnecessariamente detalhadas e dispendiosas. Por isso, votei contra este relatório.

  Ole Krarup, Kartika Tamara Liotard, Erik Meijer, Esko Seppänen, Jonas Sjöstedt e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. (EN) O relatório em apreço contém muitos pontos fortes no que respeita às questões de saúde mental que afectam as mulheres e as crianças.

Essa a razão por que apoiamos o relatório.

Não queremos no entanto deixar de sublinhar que, em princípio, as medidas e as decisões em matéria de cuidados de saúde são da competência individual de cada Estado-Membro.

  Alyn Smith (Verts/ALE), por escrito. - (EN) Senhor Presidente, felicito calorosamente o relator pelo seu trabalho, onde chama a atenção para a ausência de progressos, a nível da União, no tratamento das questões relacionadas com as perturbações da saúde mental, e para as consequências, frequentemente dolorosas, desse estado de coisas. Com demasiada frequência, a saúde mental é a Gata Borralheira dos nossos serviços de saúde, mas a verdade é que as implicações de uma deficiente saúde mental são um sumidouro de todo o tipo de recursos, para além de serem pessoalmente desastrosas. Saúdo as conclusões do relatório, que apoio com a maior satisfação.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) A saúde mental foi durante demasiado tempo ignorada e negligenciada. O relatório de hoje, sendo embora um relatório de iniciativa, permite colocar a saúde mental na agenda política da União Europeia. Acolho com satisfação este debate.

– Relatório Morillon (A-0228/2006)

  Marie-Arlette Carlotti (PSE), por escrito. - (FR) A Política Comum da Pesca (PCP) não dá resposta às expectativas dos pescadores mediterrânicos. Eis a razão por que me congratulo com este plano, que compreende várias orientações positivas: um aligeiramento indispensável dos encargos e das imposições para os pescadores; uma revisão e uma harmonização das disposições de controlo e vigilância, sob a égide da Agência Comunitária de Controlo da Pesca, particularmente esperada pelos pescadores do Mediterrâneo, que se sentem demasiadas vezes "perseguidos"; uma participação mais estreita dos profissionais na definição das orientações (gestão dos esforços de pesca, medidas de controlo e limitação das capturas), em consonância com uma reivindicação forte que apresento ao Parlamento Europeu em nome dos pescadores mediterrânicos.

Apoio também o pedido do Parlamento de desempenhar plenamente o seu papel, recusando à Comissão Europeia a possibilidade de decidir sozinha "medidas técnicas". Com efeito, os pescadores sabem muito bem o quanto essas "medidas técnicas" influenciam directa e imediatamente a sua actividade.

Assim, votarei favoravelmente este relatório, embora tivesse desejado que ele fosse mais longe e pedisse um plano específico para a pesca no Mediterrâneo. Pela minha parte, continuarei a conduzir este debate no Parlamento Europeu, ao lado dos pescadores da minha região.

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Subscrevo por inteiro os objectivos definidos pela Comissão, nomeadamente o plano de acção em domínios prioritários como a política de conservação e o controlo das actividades de pesca.

Pontos como o frontloading (consulta prévia e atempada) das instituições directa ou indirectamente implicadas em avaliações dos recursos haliêuticos, em concreto a consulta dos conselhos consultivos regionais e do Comité Consultivo da Pesca e Aquicultura; o recurso a análises mais frequentes de impacto de potenciais medidas que se pretendam implementar e a revisão da estrutura jurídica das disposições existentes com o intuito de clarificar melhor os textos legislativos, reforçar a sua legibilidade, coerência e compreensão suprimindo disposições obsoletas são alguns dos pontos fundamentais desta proposta que considero fundamental para adaptar a PCP à realidade actual das pescas na UE.

Gostaria ainda de reafirmar a necessidade de a Comissão alargar o seu processo de melhoria dos procedimentos ao nível dos acordos de parceria, em concreto, o processo de acompanhamento, fiscalização e aplicação dos mesmos.

Esta proposta merece o meu voto favorável.

  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho já deixou claro em muitas ocasiões que é contra a Política Comum da Pesca. Consideramos que os acordos de pesca destrutivos e imorais da UE devem ser abolidos. Tenho uma posição muito crítica em relação ao nº 22 do relatório, que considera necessária a ajuda comunitária ao financiamento de equipamentos técnicos dos navios de pesca.

Contudo, o relatório salienta a importância de maior flexibilidade, de legislação mais clara, de regras simplificadas e de mais consultas entre as partes interessadas. Estes objectivos são louváveis. Por isso, votei a favor do relatório.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A melhoria e a simplificação legislativa são uma necessidade tendo em conta a multiplicidade e a legibilidade da legislação comunitária relativa à Política Comum de Pescas.

A simplificação dos procedimentos, uma redacção precisa e compreensível para todas as partes envolvidas, a existência de prazos suficientes entre a adopção e a aplicação da legislação e a avaliação dos seus impactos económicos, sociais e ambientais são questões que têm de estar claramente definidas a bem da transparência e da equidade na execução legislativa.

Contudo, este processo não pode servir de pretexto para tentar subverter o que está regulamentado, devendo assegurar-se o acompanhamento não só dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, mas igualmente do sector e das suas organizações representativas, nomeadamente dos trabalhadores.

A aceitação do processo de simplificação não implica o acordo sobre o conteúdo da Política Comum de Pescas, sobre a qual temos profundas objecções. Por exemplo quanto à defesa do relator de um sistema de inspecção comunitário ao qual nos opomos, por consideramos que esta é uma competência dos Estados-Membros, decorrente da soberania sobre a sua zona económica exclusiva. Do mesmo modo não se percebem as cautelas do relator no alargamento do princípio de os Estados-Membros poderem adoptar medidas de conservação e de gestão dos recursos nas suas águas para além das 12 milhas náuticas.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor da alteração que teria permitido aos países ACP optarem pela auto-exclusão dos acordos de pesca, caso considerassem tais acordos prejudiciais aos seus interesses.

A simplificação da política comum das pescas é uma ideia atractiva, dada a forma centralizada, complexa e frequentemente sigilosa em que se processam as decisões de gestão neste domínio.

Em minha opinião, e na de numerosos escoceses, a PCP deveria ocupar-se do mercado de produtos da pesca, devendo o controlo e a gestão dos recursos haliêuticos e das oportunidades de pesca ser devolvidos à Escócia.

  Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. - (FR) Os planos sucedem-se, o Fundo Europeu para as Pescas substitui o IFOP, os comités consultivos multiplicam-se, a Agência Comunitária de Controlo da Pesca desenvolve as suas actividades, sem que tudo isto conduza a uma melhoria da situação profissional dos pescadores. A regulamentação europeia está a matar a pesca e os pescadores franceses, tal como a regulamentação agrícola vai eliminar os nossos camponeses.

Há dois problemas essenciais que não são abordados neste relatório, embora condicionem, a prazo, a manutenção, ou não, da frota de pesca francesa: a concorrência desleal dos navios de pesca não comunitários, que não respeitam todas as limitações impostas aos nossos pescadores em matéria de regulamentação, controlo e vigilância; o problema do custo do combustível, após Bruxelas ter pedido à França que suprimisse o fundo de prevenção dos imprevistos da pesca, ou fundo gasóleo.

Simplificar a regulamentação é com certeza necessário, mas não melhorará minimamente a situação dos nossos pescadores. Mais uma vez, a Comissão Europeia está a enganá-los. Já só restam 5 500 navios de pesca. Quantos restarão em 2010 com a nova Política Comum da Pesca?

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. É inegável a importância da simplificação das regras que regem a política comum da pesca, sendo de saudar as medidas enunciadas nesta proposta que pretendem fazer face à menor clareza dos textos existentes, concentrando esforços numa redacção mais simples, permitindo a aproximação das partes envolvidas e uma maior identificação do sector pesqueiro com a legislação.

Apesar dos inúmeros apelos feitos são ainda evidentes as dificuldades sentidas pelos pescadores no que diz respeito ao conhecimento e entendimento da política comum de pescas. Há que a tornar não só perceptível como exequível.

Assim, julgo benéfica a adaptação gradual às novas tecnologias a bordo dos navios de pesca bem como o compromisso de atribuir ajudas comunitárias ao desenvolvimento e à formação específicas nesta área.

Estas medidas poderão criar benefícios para a comunidade piscatória e para aos consumidores.

Julgo ainda necessária a clarificação dos processos de gestão das licenças de pesca fora de águas comunitárias.

  Alyn Smith (Verts/ALE), por escrito. - (EN) Senhor Presidente, a política comum das pescas tem causado tamanhos prejuízos às comunidades de pescadores, às unidades populacionais de peixes e aos recursos ambientais em geral nas nossas próprias águas, que é incapaz de promover qualquer reforma significativa e deveria, pura e simplesmente, ser eliminada. Contudo, mesmo o mais pequeno avanço não deixa de ser um avanço, e a verdade é que este relatório contém algumas sugestões úteis. Assim, dei o meu apoio ao relatório, mas não sem protestar pelo facto de o mesmo ter ficado muito aquém do que seria de desejar.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) Embora eu creia ser necessário desenvolver um trabalho acrescido no que respeita aos acordos de pesca com países terceiros, não posso, nesta ocasião, apoiar as alterações 1 e 2. Ambas as alterações saem fora do objectivo do plano de acção.

– Relatórios Capoulas Santos (A-0242/2006) e Fraga Estévez (A-0241/2006)

  Alyn Smith (Verts/ALE), por escrito. - (EN) Senhor Presidente, estes acordos de pesca pouco mais fazem do que exportar as nossas políticas desastrosas para o mundo em desenvolvimento. São políticas que só têm razão de ser na óptica da própria política comum das pescas, uma política que tantos prejuízos tem causado às comunidades piscatórias, às unidades populacionais de peixes, aos recursos ambientais em geral nas nossas próprias águas. Nesta conformidade, votei contra o relatório.

  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. - (FR) O Parlamento Europeu pronuncia-se hoje sobre dois acordos de pesca importantes para o Oceano Índico: um com a República das Seychelles e o outro com a República Federal Islâmica das Comores.

Estes acordos, previstos para durações de, respectivamente, 6 e 7 anos, e renováveis, têm por objectivos: a cooperação económica, financeira, técnica e científica no domínio das pescas; a fixação das condições de acesso dos navios de pesca comunitários às águas territoriais das Seychelles e das Comores; o estabelecimento de parcerias entre empresas destinadas a desenvolver, no interesse comum, actividades económicas ligadas às pescas e afins. Será concedida uma contribuição financeira às Seychelles e às Comores como contrapartida da exploração dos seus recursos haliêuticos.

Enquanto eleito pelo Ultramar e consciente do papel das pescas na economia ultramarina, nomeadamente da Reunião, congratulo-me com o facto de a União participar na instauração de uma pesca responsável no Oceano Índico e da exploração sustentável dos recursos haliêuticos. Eis a razão por que votei a favor destes dois acordos.

9. Correcções e intenções de voto: ver Acta

(A sessão, suspensa às 12H40, é reiniciada às 15H00)

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

10. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

11. Interpretação do Regimento

  Presidente. Antes de passar ao ponto seguinte da ordem do dia, devo fazer uma comunicação à Assembleia. Recordarão que, em várias ocasiões, tivemos algumas divergências a respeito da interpretação do artigo 166º do nosso Regimento e que alguns deputados entendiam que a Presidência não estava a aplicá-lo devidamente, posto que não concedia a palavra para invocações do Regimento que não se reportassem ao tema que estava a ser debatido nesse momento.

De facto, o artigo 166º não especifica claramente se a invocação do Regimento para a qual é concedida a palavra deve reportar-se ao tema que está em debate ou à ordem do dia dessa sessão, ou se pode fazer referência a qualquer outro tema. No entanto, a opinião do Presidente é a de que o senso comum ditaria que a palavra apenas deveria ser concedida para uma intervenção sobre o assunto em debate e não sobre qualquer outro assunto.

Não obstante, a fim de sanar a polémica que se havia gerado em várias ocasiões neste Hemiciclo, solicitei o parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, que, na sua resposta, propõe a seguinte interpretação do artigo 166º: "Os pedidos de uso da palavra para invocações do Regimento devem reportar-se a um ponto da ordem do dia em fase de apreciação. O Presidente poderá conceder o uso da palavra relativamente a um outro assunto no momento oportuno, por exemplo, após a conclusão do debate sobre um ponto da ordem do dia ou antes da interrupção da sessão".

Fica portanto claro, a partir de agora, que o artigo 166º deve ser interpretado como dita o senso comum e que apenas poderá ser invocado para fins de invocações do Regimento relativas ao ponto da ordem do dia em apreciação nesse momento. Saliento que a interpretação da Comissão dos Assuntos Constitucionais será considerada aprovada caso não seja objecto de contestação antes de aprovada a acta da presente sessão.

12. Situação no Médio Oriente (debate)

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Médio Oriente.

  Erkki Tuomioja, Presidente em exercício do Conselho. – (EN) Senhor Presidente, a mais recente crise no Médio Oriente, ocorrida no Verão, foi a primeira em que a União Europeia se transformou no actor internacional em que se depositaram as maiores esperanças e expectativas, em especial por parte do povo e do Governo libaneses, mas também, num âmbito mais alargado, em toda aquela região.

É com satisfação que afirmo que a UE conseguiu estar à altura dessas expectativas e desempenhar um papel importante, de liderança mesmo, no que se refere a pôr fim às hostilidades, a manter o cessar-fogo e aos esforços envidados para fazer avançar o processo político necessário para consolidar a paz.

Em Agosto, o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" realizou duas reuniões extraordinárias. Na nossa reunião de 1 de Agosto, conseguimos chegar a acordo quanto às conclusões. Isso aconteceu num ambiente muito construtivo, ao contrário do que disseram algumas notícias totalmente enganadoras publicadas na imprensa. A matéria de fundo dessas conclusões constituiu subsequentemente a base da Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas que conduziu a um cessar-fogo, delineou o acordo político necessário para restabelecer a plena integridade e soberania do Líbano e criou a nova força FINUL Mark 2, necessária para assegurar a execução da referida resolução.

Não foi por culpa da UE que a resolução levou tanto tempo a ser aprovada, enquanto todos os dias o conflito provocava a morte desnecessária de mais civis, mais sofrimento e devastação, sem que ninguém conseguisse ficar mais perto de atingir os objectivos, quer políticos quer militares, por que lutava. Na realidade, a lição principal a retirar deste conflito é que não existem soluções nem militares nem unilaterais para nenhuma das questões nem nenhum dos conflitos que ainda estão por resolver no Médio Oriente.

O papel dos Estados-Membros da UE continua a ser fulcral desde a adopção da Resolução 1701. Na nossa segunda reunião extraordinária do Conselho, em 25 de Agosto, na qual participou também o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, conseguimos assegurar que a FINUL poder ser e será organizada e enviada em missão, na medida em que os Estados-Membros da UE responderam ao pedido das Nações Unidas contribuindo com um número de efectivos militares que pode chegar aos 7 000. Nessa reunião foi igualmente confirmado que a França e, a partir do próximo mês de Fevereiro, a Itália assumirão a responsabilidade de liderar a actuação dessa força.

A FINUL não é uma operação da UE e é importante o facto de outros membros das Nações Unidas, entre os quais, em especial, muitos países islâmicos, estarem a contribuir para essa operação. Foram já enviados os primeiros soldados italianos e mais soldados franceses.

É necessário enviar rapidamente soldados para a região, a fim de evitar um vazio de segurança no período que decorre entre a retirada das forças de defesa israelitas (FDI) e o envio gradual das forças armadas libanesas para o Sul do Líbano. A fim de restabelecer a paz e a segurança, a missão da FINUL é assegurar a retirada do Sul do Líbano e ajudar o Governo e o exército libaneses a alargar a sua autoridade a essa área e a todo o território do Líbano. Embora seja o exército libanês que vai proceder ao desarmamento do Hezbollah, a FINUL desempenhará também um papel importante no que respeita a garantir a prestação da ajuda humanitária, controlar o cessar-fogo e estar a postos para reagir a eventuais tentativas de violação da paz.

Não obstante a ocorrência de alguns incidentes lamentáveis, o cessar-fogo tem sido respeitado. O Governo libanês permanece unido e todos os partidos políticos, incluindo o Hezbollah, se comprometeram solenemente a apoiar a Resolução 1701 e o acordo político incorporado na mesma.

Tem sido notável o papel da União Europeia em termos de ajuda humanitária e a rápida recuperação e reconstrução do Líbano. A Conferência dos Doadores realizada em Estocolmo na semana passada saldou-se por um êxito considerável. A resposta da União Europeia em matéria de ajuda humanitária foi rápida e significativa. A Comunidade Europeia e os Estados-Membros comprometeram-se a conceder ou concederam efectivamente ajuda humanitária num total de cerca de 330 milhões de euros, ou seja, mais de um terço da totalidade dos compromissos assumidos em Estocolmo. Já nos encontramos numa posição que permite concentrar mais as atenções na recuperação rápida e no reforço das capacidades locais.

Todos os nossos esforços – o acordo político, a reconstrução e o apoio à integridade e à soberania do Líbano com a presença de uma FINUL forte – são vitais para a paz e a estabilidade naquele país. Também é crucial o apoio de intervenientes estrangeiros e de países vizinhos. Por esse motivo temos de estar preparados para interagir com a Síria, que pode ser um parceiro construtivo ou uma fonte de problemas. Isso também vai determinar o futuro das relações da UE com a Síria. Nos contactos que estabeleci com a Síria, tal como em reuniões com outros países, congratulámo-nos com a intenção e a prontidão manifestadas por aquele país para respeitar a Resolução 1701 e apoiar a sua execução e, para além disso, para assumir uma atitude construtiva num processo de paz abrangente no Médio Oriente.

Foi sempre claro para todos nós, membros do Conselho, que não pode haver estabilidade e paz sustentáveis no Líbano ou em qualquer outro território da região sem um regresso ao processo de paz entre Israel e a Palestina que assenta no roteiro para a paz e no seu objectivo de se chegar a uma solução que inclua a existência de dois Estados: o Estado de Israel a viver em paz e segurança tendo como vizinho um Estado Palestiniano independente e viável.

Infelizmente, muitos aspectos do roteiro foram e continuam a ser alvo de ataques. Existe uma situação de impasse desde as eleições palestinianas de Janeiro, eleições que os nossos observadores, liderados pela nossa colega, senhora deputada De Keyser, avaliaram de forma inequívoca como livres e justas.

Para que o processo de paz prossiga, é vital que o povo e os partidos constituintes da Palestina continuem empenhados na renúncia à violência, no reconhecimento de Israel e em pôr cobro a todas as actividades terroristas. Passámos por uma situação de incerteza durante a qual a comunidade internacional teve de suspender a sua ajuda directa à Administração palestiniana ao mesmo tempo que tentava assegurar a satisfação das necessidades dos Palestinianos em matéria humanitária e a manutenção do acesso à educação e a serviços médicos. Essa foi a difícil tarefa do Mecanismo Temporário Internacional criado pela UE a pedido do Quarteto, tarefa que não foi de forma alguma facilitada pela recusa de Israel de libertar as receitas fiscais e aduaneiras devidas à Administração palestiniana, as quais neste momento se elevam a mais de 500 milhões de dólares norte-americanos.

No entanto, como o nome sugere, o Mecanismo Temporário Internacional é apenas um instrumento provisório. É preciso quebrar o impasse. É necessário que todos os soldados israelitas que foram sequestrados e os legisladores e membros do Governo palestinianos que foram detidos sejam libertados incondicionalmente. Acima de tudo, é também necessário um Governo palestiniano com uma ampla base de apoio que esteja plenamente empenhado em respeitar todos os compromissos assumidos pela Administração palestiniana e que possa actuar como um parceiro credível com o qual ninguém se possa recusar a negociar.

Para este processo de paz não precisamos de voltar a inventar a roda. Todos os elementos necessários são bem conhecidos e encontram-se no roteiro para a paz e noutros documentos. O que continua a constituir um desafio é colocá-los correctamente por ordem.

Nos debates travados na reunião "Gymnich", ou seja, informal, realizada em Lappeenranta na semana passada, todos estávamos plenamente de acordo em que a UE tem agora de assumir um papel activo no que respeita a encetar um regresso ao processo de paz. No entanto, seja qual for o grau de união, coesão e eficácia com que a UE actue, é evidente que não podemos alcançar a paz apenas por meio dos nossos esforços. Precisamos de trabalhar em estreita colaboração com todos os nossos parceiros do Quarteto e, em particular, com os Estados Unidos, e também com a Liga Árabe, com cuja determinação renovada de participar no processo nos congratulamos. Como é evidente, precisamos sobretudo de exortar as próprias partes em conflito a sentar-se à mesa das negociações e a negociar seriamente.

Há muito tempo que os habitantes da região nada mais desejam do que paz e segurança, sentindo-se cada vez mais frustrados pela incapacidade, ou mesmo pela falta de vontade, dos seus dirigentes para as assegurarem, o que fomenta um clima propício ao desenvolvimento do extremismo. É por isso necessário que a UE e outras organizações convençam, persuadam, impulsionem e pressionem as partes envolvidas e se preparem, onde e quando for necessário, para lutar também no terreno. A UE já está a fazer isso mesmo, com a aprovação das partes envolvidas, na missão de assistência fronteiriça da UE (MAF UE) de Rafa e na missão do Gabinete de Coordenação da União Europeia para o Apoio à Polícia Palestiniana (EU COPPS) nos territórios. Infelizmente, os pontos de passagem fronteiriços de Rafa e Karni foram efectivamente encerrados nos últimos meses e Israel não respondeu às nossas abordagens repetidas no sentido da sua reabertura.

No futuro, também poderemos necessitar de assumir outras responsabilidades novas como parte da demanda da paz. Muitos foram os que apresentaram a questão da necessidade de se realizar uma nova conferência internacional sobre o Médio Oriente. Essa ideia conta com um amplo apoio no Conselho, mas também se reconhece que isso não é algo que possa iniciar-se imediatamente, antes de as partes terem concordado em estar presentes numa conferência desse tipo e antes de existir a perspectiva de tal conferência produzir resultados positivos que possam fazer avançar o processo de paz.

O Conselho vai manter o seu empenhamento fulcral no processo de paz do Médio Oriente. Deixámos claro que o Alto Representante, Javier Solana, conta com o total apoio e mandato do Conselho, em colaboração com a Presidência e a Comissão, para fazer o que for necessário e para se reunir com quem quer que se afigure conveniente, a fim de conseguir que o processo de paz do Médio Oriente funcione e de o manter em funcionamento até chegarmos a um acordo de paz abrangente.

(Aplausos)

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, o conflito no Líbano, a violência nos Territórios Palestinianos, o sofrimento de civis no Norte de Israel: nestes últimos meses, a perspectiva de uma paz abrangente tem parecido ser mais remota do que nunca; paradoxalmente, porém, estes conflitos – em especial a desgraça que se abate sobre os cidadãos comuns libaneses, os cidadãos comuns israelitas e os cidadãos comuns palestinianos – vieram salientar uma vez mais a necessidade de uma solução regional negociada. Esses conflitos constituem um lembrete bem evidente e cruel de que a segurança e a estabilidade não podem ser impostas unilateralmente sem diálogo ou diplomacia. Este é um momento de pesar e sofrimento no Médio Oriente, mas creio que é também um momento de oportunidade, e temos de agarrar essa oportunidade.

É, nomeadamente, através da mobilização dos recursos muito consideráveis de que a União Europeia dispõe, que vão dos recursos políticos e em matéria de segurança até aos recursos técnicos, económicos e financeiros, e através da sua mobilização em estreita colaboração com o resto da comunidade internacional, que poderemos pôr novamente de pé o processo de paz.

Como afirmou o Senhor Presidente em exercício do Conselho, a União Europeia está a desempenhar um papel sem precedentes. A Europa está plenamente empenhada na resolução do conflito no Líbano e decidida a desempenhar um papel de relevo no apoio à execução da Resolução 1701 do Conselho de Segurança e na consecução de uma paz duradoura para a região. Os Estados-Membros da UE estão a dar um contributo decisivo para a força alargada de manutenção de paz, FINUL, apoiando a rápida extensão da autoridade do Governo libanês a todo o território do Líbano. A União Europeia está na primeira linha dos esforços diplomáticos que visam o levantamento dos bloqueios aéreo e marítimo ao Líbano, que continuam a verificar-se.

Desde o início do conflito, a Comissão Europeia tem estado muito activa no terreno, apoiando os nossos parceiros e o respectivo povo quando eles mais precisavam do nosso apoio. Ao longo das últimas seis semanas, a Comissão mobilizou e coordenou uma resposta europeia de grande importância às necessidades urgentes geradas pelo conflito. A partir da segunda semana do conflito, prestámos uma ajuda humanitária rápida. Foi com alegria e gratidão que soube que o Parlamento tinha concordado com o nosso pedido de mobilização de mais recursos retirados da reserva de emergência. Isso permitirá que o ECHO prossiga a sua acção em apoio de uma recuperação essencial rápida, principalmente para água, saneamento e habitação, o que elevará a totalidade do nosso apoio humanitário a mais de 50 milhões de euros.

A Comissão também contribuiu para coordenar e apoiar os esforços de evacuação, fornecendo 11 milhões de euros para apoiar a evacuação de nacionais de países terceiros apanhados pelo conflito, em resposta a um pedido do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Chipre no sentido da prestação de ajuda urgente, a fim de contribuir para o lançamento rápido desta operação.

A Comissão também desempenhou um importante papel no terreno, avaliando a situação e organizando o primeiro exercício de coordenação entre os doadores. Já estamos a trabalhar com o Governo libanês, bem como com as Nações Unidas e o Banco Mundial, a fim de garantir que nesta fase pós-conflito essa coordenação será dirigida e informada pelos próprios libaneses – é uma questão de propriedade.

A Comissão também deu resposta à catástrofe ambiental e apoiou o Governo libanês através do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, a fim de tentar resolver os gigantescos prejuízos ambientais. Neste momento estamos a trabalhar para avaliar e dar resposta às necessidades relacionadas com a reconstrução do Líbano, tendo em vista restabelecer as suas infra-estruturas e promover a recuperação económica, o desenvolvimento social e a coesão política.

A semana passada, na Conferência de Estocolmo, anunciei um pacote de ajuda no valor de 42 milhões de euros, destinado a apoiar uma primeira fase de recuperação até ao final do ano. Este pacote eleva a contribuição até agora prestada pela Comissão a um pouco mais de 100 milhões de euros. Considero que a Comissão Europeia demonstrou que está disposta a agir e a agir rapidamente.

A contribuição da União Europeia para dar resposta a necessidades específicas e imediatas é crucial para apoiar a execução da Resolução 1701 do Conselho de Segurança e para apoiar uma solução duradoura para o conflito entre Israel e o Hezbollah, conflito que há já demasiado tempo que desestabiliza o Líbano e também ameaça Israel. O Médio Oriente precisa de um Líbano forte, soberano, unificado e politicamente independente, capaz de consolidar a paz frágil que agora regressou e de conter o risco muito real que continua a existir de um alastramento das tensões.

A população libanesa também tem de sentir os benefícios palpáveis do fim das hostilidades. Um processo de reconstrução conduzido por Beirute contribuirá para reforçar o papel do Governo libanês. Para tal, e para que a fase de reconstrução se inicie de facto, é crucial que seja levantado o bloqueio aéreo e marítimo imposto por Israel. Junto uma vez mais a minha voz à do Secretário-Geral Kofi Annan no apelo ao levantamento imediato do bloqueio.

A mais longo prazo, a comunidade internacional tem de continuar empenhada nesta missão, concentrando as suas atenções no apoio à recuperação institucional e na promoção dos esforços envidados pelo Líbano com vista à construção do Estado, incluindo os esforços desenvolvidos através do diálogo nacional. Isto significa a prossecução da agenda política, social e económica já delineada no Plano de Acção UE-Líbano. Não é exagero dizer que as medidas que identificámos juntos antes do conflito são agora mais importantes do que nunca.

Também temos de trabalhar colectivamente com os nossos homólogos libaneses para assegurar que se concretizem as condições para uma estabilidade a longo prazo, incluindo a eliminação da ambiguidade que rodeia a questão do desarmamento do Hezbollah – que só é possível concretizar em termos realistas como parte de um processo de integração política – e a clarificação do estatuto das "Shebaa farms".

Não podemos perder de vista o quadro mais alargado da região no seu conjunto. Enquanto as atenções internacionais foram atraídas para o Líbano, prosseguiram a violência e o sofrimento nos Territórios Palestinianos e os "rockets" Qassam continuaram a atingir cidades e aldeias israelitas. Estive em Israel com a Presidente da Finlândia depois da Conferência de Roma. Fomos a Haifa, onde o perigo dos "rockets" era uma constante.

Nos territórios palestinianos, para evitar uma nova escalada da violência, precisamos que os militantes palestinianos regressem à "calma" que reinou durante a maior parte de 2005, precisamos que os reféns, os que se encontram detidos e os prisioneiros sejam libertados e também que se façam progressos no que respeita a questões básicas como a circulação e o acesso, questões que, como sabemos, constituem a chave da recuperação económica palestiniana e da criação de um Estado Palestiniano viável. Este processo deveria começar com a rápida reabertura dos pontos de travessia de fronteira de Gaza, em especial a fronteira de Rafa, com o apoio da missão de assistência fronteiriça da UE. A Comissão, em princípio, está disposta a tomar novas medidas para modernizar as infra-estruturas e reforçar a capacidade com base no acordo de Novembro passado em matéria de acesso e circulação.

O contexto tem de ser o nosso objectivo de longa data de reforçar as instituições de um futuro Estado palestiniano, de colaborar com a Autoridade Palestiniana, o que, por sua vez, significa que a UE deverá estar pronta a responder de forma pragmática à formação de um governo de unidade nacional palestiniano. Repito que estabeleceremos relações com qualquer governo que esteja disposto a trabalhar em prol da paz por meios pacíficos.

Não devemos esquecer nem esquecemos as provações por que passou o povo palestiniano. Como sabem, por intermédio do mecanismo internacional temporário, garantimos o acesso a água limpa e saneamento na Faixa de Gaza. Mantivemos hospitais e centros de saúde em funcionamento ao longo do Verão e agora providenciámos também o pagamento de subsídios sociais que beneficiaram directamente mais de 600 000 Palestinianos e, indirectamente, muitos mais. No entanto, com o continuado impasse político, os encerramentos de fronteiras e também o congelamento de receitas fiscais, o mecanismo internacional temporário só pode mesmo prestar um auxílio temporário. Não podemos continuar nesta situação durante muito mais tempo. Temos de tentar encontrar formas de melhorar o acesso e a circulação, de conseguirmos que Israel desbloqueie as receitas palestinianas que se encontram retidas e que neste momento se elevam a 500 milhões de euros e de conseguirmos que a Autoridade Palestiniana garanta a ordem e a segurança públicas. Devemos isso às duas partes e elas devem-no aos respectivos povos.

A rápida escalada da violência este Verão não produziu qualquer vitória, só causou vítimas. Assistimos mais uma vez à incapacidade da acção militar para resolver os conflitos que há muito se arrastam no Médio Oriente.

Ainda assim, o "status quo" – de que faz parte o lento desgaste da credibilidade de uma solução que inclui a existência de dois Estados, a continuação da ocupação e a violência endémica – é em si mesmo uma receita para a instabilidade, sendo igualmente uma receita para a ingerência de terceiros e para o radicalismo, alimentado por injustiças, quer reais quer entendidas como tal.

Portanto, só há realmente uma opção: é necessário renovarmos a perspectiva política de que depende o processo de paz, incluindo, por exemplo, a nossa posição sobre a primazia das fronteiras de 1967. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para voltar a sentar todas as partes à mesa das negociações. Concentrando as atenções sobre algumas medidas concretas e pragmáticas que possam traduzir-se em alguns resultados positivos e palpáveis, podemos contribuir para criar o clima adequado e promover um restabelecimento das relações entre as partes.

É necessária uma acção decisiva para fazer regressar as partes em conflito à via que conduz a uma paz negociada. Solicitei a realização, a breve prazo, de uma reunião entre o Presidente Abbas e o Primeiro-Ministro Olmert. Espero que possam tratar da questão dos reféns e dos detidos, bem como de outras questões prementes da violência, dos acessos e das finanças.

É tempo de Israel e o Líbano estabelecerem canais que lhes permitam dialogarem e de a Síria ser de novo chamada a equacionar os problemas, uma vez que estes países se mostram dispostos a desempenhar o seu papel na execução das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança. O Irão também tem de assumir a sua responsabilidade e demonstrar a sua disposição para contribuir para a paz e a estabilidade na região.

Muitas foram as ideias lançadas acerca de uma abordagem abrangente da paz no Médio Oriente. A iniciativa da Liga Árabe, nomeadamente, merece a nossa total atenção. Na reunião Gymnich, no passado fim-de-semana, muitas vozes solicitaram uma maior liderança da UE no Médio Oriente. Penso que têm razão. Temos de transformar os trágicos acontecimentos deste Verão numa oportunidade para se chegar a um acordo a longo prazo relativamente aos conflitos ainda em aberto na região. Está em jogo a nossa credibilidade, bem como a do Quarteto e das Nações Unidas.

(Aplausos)

  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, nenhuma das regiões do mundo tem suportado tamanho sofrimento, e ao longo de tantas décadas, como o Médio Oriente e os que mais sofrem com isso são aqueles que nada mais desejam do que viver em paz. O sequestro e o assassínio de soldados tiveram consequências terríveis; inúmeros civis foram vítimas dos bombardeamentos de alvos militares reais e presumíveis. Ao longo de décadas, a espiral da violência tornou-se incontrolável e acabou por se transformar num interminável círculo vicioso.

Gostaria de lhe dizer, Senhor Presidente, como lhe estou grato por ter convocado os presidentes dos grupos para duas reuniões durante o período de férias e gostaria de lhe agradecer, Senhor Presidente Tuomioja e também à Senhora Comissária Ferrero-Waldner o que fizeram, bem como ao Alto Representante Solana.

Nós, na União Europeia, sabemos que no Médio Oriente uma solução militar é impossível, que qualquer solução, para trazer consigo a paz, tem de ser política, e que a paz tem de estar firmemente incutida no espírito dos que detêm responsabilidades. Ao mesmo tempo, porém, afirmamos que uma presença militar pode contribuir para criar as condições necessárias à paz. Aqui nesta Assembleia, há muitos anos que debatemos a política europeia de segurança e aqueles que se recordam do que se passava há vinte anos, lembram-se de desejar – ao mesmo tempo que consideravam ser impossível – que, neste momento, já pudéssemos ter passado de uma situação em que perguntávamos a nós próprios se deveríamos intervir militarmente para uma situação em que pensávamos na forma como o deveríamos fazer. Os Europeus como nós são capazes de retirar algum incentivo desta realidade, agora que avançamos pela via da tomada de responsabilidades; a realidade confirma-nos que estamos a seguir pelo caminho certo, que temos de aceitar esta responsabilidade e que de facto a queremos aceitar.

Qual é o nosso objectivo? O nosso objectivo é um Líbano soberano; consideramos inaceitável que o Líbano esteja submetido a um controlo, seja ele directo, seja indirecto, da Síria ou do Irão e, no que se refere ao papel desempenhado pelo Irão, a influência deste país tem de ser considerada no contexto do respectivo programa nuclear. O Hezbollah não é apenas uma organização política, é também uma organização militar. Os que procuram a democracia no Médio Oriente, têm de registar o facto de que a presença do Hezbollah no parlamento e no Governo é algo que resultou de eleições. Não é, porém, aceitável que haja um Estado dentro de um Estado, nem que um partido político, através da manutenção da sua própria milícia, interfira na efectividade do governo e das forças armadas de um Líbano soberano. É por isso que o processo de paz tem de resolver, entre outras coisas, a questão do modo como se vai desarmar o Hezbollah. A competência primordial tem de ser a política.

(Aplausos)

A reacção de Israel trouxe-lhe críticas de muitos quadrantes, e eu reconheço que, em determinada altura, também a descrevi como sendo desproporcionada, mas também quero afirmar que respeito profundamente Israel por, num debate livre e democrático, ter considerado a questão de reconhecer onde é que tinha errado, tanto em termos políticos como em termos militares. Bom seria que os Estados vizinhos de Israel fossem igualmente auto-críticos num debate de tipo semelhante. Se os outros Estados limítrofes de Israel conseguirem ser assim tão auto-críticos, o Médio Oriente estará decerto mais próximo da democracia.

Talvez me seja permitido dizer – como Europeu, Alemão e nascido da geração do pós-guerra – quão profundamente comovido me senti por ouvir o Primeiro-Ministro israelita dizer que um contributo alemão para o esforço de paz seria bem acolhido. Trata-se de algo absolutamente novo, anteriormente seria impensável ouvir algo de semelhante, e por isso faz sentido que também a República Federal da Alemanha, juntamente com os seus amigos na União Europeia, dê o seu contributo.

(Aplausos)

Foi algo que me comoveu profundamente. O povo da Palestina é igual, em termos de dignidade, aos Israelitas ou aos Europeus como nós, e tem direito a viver rodeado por fronteiras seguras. Apelamos a todos os partidos interessados na Palestina, à Fatah e ao Hamas, para que formem um verdadeiro governo de unidade nacional e desempenhem por esse meio o seu papel na construção da paz.

Nós, Europeus, encontramo-nos – e quem sabe se pela primeira vez – numa situação nova, na medida em que não estamos apenas a fornecer a ajuda humanitária que é tão importante para as pessoas, mas estamos também, como parte integrante do Quarteto, a contribuir para moldar o futuro dessas pessoas. É isso que exorto todos os que estão associados ao Quarteto a fazerem, em conjugação com a União.

Concluirei afirmando que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, considerando como considera que a dignidade humana é o alicerce de toda e qualquer política, apela a todos os habitantes do Médio Oriente e dos mundos árabe e muçulmano para que não explorem os jovens transformando-os em supostos mártires, colocando em perigo as suas vidas e as vidas de outrem; permitam-lhes, em vez disso, viver nos seus próprios países em condições condignas e dar o seu contributo para a sociedade, respeitar a dignidade humana e o valor da vida humana. Assim sendo, poderemos então estar ao lado desses povos e dos seus governos.

(Aplausos)

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer ao Senhor Presidente em exercício e à Senhora Comissária Ferrero-Waldner as suas palavras. Estou convencido de que nesta crise e na tentativa de encontrar uma solução – que ambos descreveram e que precisa agora de ser organizada – reside uma oportunidade histórica para os Europeus e para os Estados-Membros da União Europeia; e não só para eles – como correctamente assinala o Senhor Presidente Tuomioja – porque outros, designadamente os Estados Islâmicos, também têm de dar o seu próprio contributo, mas para os Europeus que estão envolvidos nesta situação trata-se de uma oportunidade única.

Gostaria até de colocar a questão de outra forma: não há apenas uma oportunidade única, há também uma obrigação única, de, neste momento, fazer algo de prático para criar soluções pacíficas, porque é preciso que se diga – e é preciso dizê-lo aqui – que as soluções encontradas pelos EUA para a região falharam rotundamente e o seu fracasso é uma das causas da actual crise. É por isso que nós, Europeus, temos a obrigação de tentar agora contribuir para encontrar uma solução.

A nossa contribuição não pode ser meramente militar, mas tem de conter uma dimensão militar, entre as outras dimensões diversas que são necessárias na região. O que é necessário é um conceito global, que inclua acção militar com base no direito internacional, acção humanitária e actividade diplomática, que não ignore a questão fulcral do conflito existente na região, ou seja, a necessidade de resolver o conflito palestiniano, que é a causa da instabilidade que afecta toda a região.

Passarei agora a definir algumas das coisas que nós, Socialistas, consideramos fundamentais e necessárias em termos deste conceito global. Acima de tudo, do que se trata aqui é do direito de Israel a existir. Nós, Sociais-Democratas Europeus, não temos qualquer dúvida acerca do facto de que a existência de Israel está no cerne da nossa política, e somos contra todos os que põem essa existência em perigo.

Na actual situação, também temos, porém, de apoiar o Líbano, que, terminada a guerra civil, estava no bom caminho para se transformar numa democracia estável e secular. Uma vez que, em grande medida, essa perspectiva foi aniquilada, ajudemos então o povo libanês a regressar ao ponto em que estava antes do conflito militar, ao momento em que toda a região tinha tantos motivos para ter esperança.

Também temos de construir a Palestina, e aqui o primeiro objectivo tem de ser a prestação de auxílio humanitário naquela que é uma situação trágica. O que posso dizer, em nosso nome, em nome dos Sociais-Democratas, é que não é possível continuar a fugir ao diálogo com todas as forças da Palestina; esse diálogo é necessário e indispensável.

(Aplausos)

Temos de promover e desenvolver as estruturas da sociedade civil, porque é com elas e com todas as forças favoráveis ao diálogo – em especial o diálogo entre culturas e religiões – que temos de estabelecer parcerias.

O que é necessário na região – como deram a entender oradores antecedentes, incluindo o senhor deputado Poettering – não é que se questione o direito que uns e outros têm de existir; o que é necessário é respeito: respeito por outros valores, valores que podem ser de origem religiosa, mas que ainda assim são construtivos e respeitam a dignidade humana, respeito baseado naquilo que defendemos, baseado nos nossos valores ocidentais. Não deveremos transformar o Islão numa espécie de imagem do ódio; o Islão é uma religião professada por quase mil milhões de pessoas em todo o mundo e não podemos permitir que essas pessoas sejam vistas como um punhado de terroristas dementes. Isso seria um erro fatal. É por isso que o diálogo entre culturas é tão importante.

(Aplausos)

Uma coisa que considero de facto importante é que os prisioneiros sejam libertados, e isso tem de acontecer já. É agora que as partes em conflito têm de cumprir a sua palavra, porque o que é necessário é o tipo de actuação que constrói a confiança e a confiança não é um conceito vazio. Neste preciso momento, na situação em que nos encontramos, esse tipo de acção é indispensável – pequenos passos, passos compreensíveis, passos na via da confiança, passos esses que incluem a libertação dos prisioneiros e a participação de todas as forças da região. Todos os Estados – inclusive, porque é importante, a Síria – têm de ser chamados a participar.

Não desejo negar que nesta Assembleia – e também no seio do nosso grupo – tem reinado grande desilusão acerca do que se tem dito nestas últimas semanas na Síria e noutros países. O que é facto é que a Síria é necessária para que o problema se possa resolver. Se a Síria estiver disposta a participar num diálogo construtivo connosco, apelo a que dêem uma indicação dessa boa vontade reatando o diálogo que já se tentou encetar e possibilitando que tratemos, ainda que seja, talvez, numa escala reduzida, assuntos como as questões fronteiriças, e que nos demonstrem a sua disposição para regressar à mesa das negociações.

Permitam-me que assinale, com referência a este assunto, que mesmo quando a Guerra Fria estava no seu auge, os dois lados, com todas as suas divergências, ainda conseguiam falar um com o outro por intermédio da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, que tínhamos organizado. Porque é que não havemos de fazer ressurgir a ideia de uma Conferência sobre Segurança e Cooperação nesta região, uma conferência que sente à mesa todas as partes, não apenas os países do roteiro – e com isso refiro-me a nós próprios, Europeus, às Nações Unidas, à Rússia e aos Estados Unidos – mas igualmente os países da região, a Liga Árabe, e também a Síria? É algo em que decerto valeria a pena pensar.

Estou efectivamente de acordo com o senhor deputado Poettering quando diz que nada no mundo pode justificar actos terroristas dirigidos para alvos definidos. Esse tipo de terrorismo, essa raiva destrutiva e cega, não é mais nem menos do que a face visível de um desprezo pela humanidade que é sempre destrutivo nos seus efeitos. Nada pode justificar qualquer tipo de terrorismo, e é por isso que a luta contra o terrorismo é nossa tarefa comum.

(Aplausos)

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, o conflito que teve lugar neste Verão custou as vidas de mais de 1 000 pessoas, a larga maioria das quais constituída por civis inocentes, e reduziu uma grande parte do Líbano a escombros. Se esta situação não nos ensinar outra coisa, ensina-nos pelo menos a olhar em frente e não para trás.

Não devemos perder tempo e pôr em campo os 7 000 militares que a União Europeia se comprometeu perante a UNIFIL a enviar para estabilizar a situação no sul do Líbano, para pôr cobro à circulação de armas e para apoiar o esforço humanitário. Temos, no entanto, de clarificar o mandato da UNIFIL no que se refere à concretização das resoluções da ONU no terreno.

E, claro que temos de ir mais longe. Temos de falar a uma só voz. Temos, a curto prazo, de exigir o imediato levantamento do bloqueio marítimo e aéreo de Israel ao Líbano. Temos ainda de exigir o levantamento do bloqueio a Gaza e temos de ajudar a criar um Governo palestiniano eficaz.

A médio prazo, ao mesmo tempo que condenamos os actos terroristas, temos de deixar de marginalizar o Hezbollah e o Hamas, envolvendo-os num diálogo para o estabelecimento de um quadro democrático. Temos de promover a realização de um inquérito independente às mortes de civis, causadas por todos os lados deste recente conflito e, tal como salientado por Kofi Annan, não vai ser pelo som das armas, mas graças ao som do diálogo e do compromisso que o Hezbollah vai depor as armas e negociar uma solução duradoura.

Também nós temos tarefas duradouras. Se queremos criar uma nova geração que não esteja impregnada de medo e de intolerância, temos de construir instituições que assegurem uma paz duradoura. Quando foi Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi referiu a criação de um banco de desenvolvimento euro-árabe, financiado e gerido conjuntamente por ambos os lados. Temos também de pensar numa organização de segurança na linha da conferência sobre segurança e cooperação no Mediterrâneo, proposta pelo Senhor Primeiro-Ministro Fogh Rasmussen e referida pelo senhor deputado Schulz. Temos de pensar na forma como podemos ligar, por meio de uma política correcta de imigração, todos os países da bacia mediterrânica. E temos de supervisionar tudo isto através da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, na qual V. Exa., Senhor Presidente, investiu tanto capital político – e não pouco capital financeiro. Aprendamos com Einstein que nos dizia não ser possível manter a paz pela força, mas sim obtê-la pela compreensão.

Senhor Presidente Tuomioja, V. Exa. mencionou o que a União Europeia fez de notável e o seu importante êxito. Reconheço o trabalho, mas não exageremos. Foi uma crise que levou a União Europeia à posição em que se encontra, algo a que Michel Barnier chamou reflexe Européen , o reflexo europeu. A União não tem a Constituição europeia de que necessita e que a teria dotado de melhores meios para gerir esta situação. Vamos enviar forças europeias, mas não estamos a falar de uma força da UE, embora se trate – graças a Deus – de uma coligação de elementos coerentes.

Em termos do processo democrático de tomada de decisão, a situação é desesperada. Após a reunião de Lappeenranta em 25 de Agosto, o Sr. Solana referiu que se tratava da mais importante decisão tomada pela UE em muitos anos. Se assim é, por que razão não está o Sr. Solana aqui a falar-nos sobre o assunto e sobre as condições em torno deste conflito? O Alto Representante tem um mandato, mas de que espécie?

(Aplausos)

Quando perguntámos, disseram-nos que as regras de participação das forças eram "um assunto estritamente entre as Nações Unidas e quem contribuía com as tropas". Disseram-nos, portanto, que este não era um assunto europeu. É absurdo que o Sr. Solana não se encontre entre nós para nos falar acerca das regras de participação relativamente a este conflito!

O perigo é o seguinte: a opinião pública europeia crê de um modo geral que a Europa deu resposta à crise: se as coisas correrem mal e viermos a ter muitos jovens a regressarem aos seus países dentro de sacos para cadáveres, as pessoas vão querer saber quem é o responsável. Alguém vai ter de assumir a responsabilidade política.

(Aplausos)

Por favor, Senhor Presidente em exercício do Conselho, faça com que a política externa e de segurança comum da Europa funcionem conjuntamente para que não nos vejamos defrontados com uma situação deste tipo.

Resumindo e concluindo, devemos dar dois vivas pela Europa: um pela rápida actuação do Comissário Louis Michel e outro pela coragem demonstrada por Romano Prodi ao coordenar os esforços para solucionar este problema. Devemos agradecer à Comissão, à Presidência finlandesa e a Chipre – um novo Estado-Membro – pela enorme ajuda que nos deu. Devemos igualmente agradecer à Turquia pela coragem que teve ao ajudar-nos no envio de tropas.

(Aplausos)

No entanto, ainda corremos o risco de a insistência na soberania nacional resultar em anarquia global.

(Aplausos)

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, gostaria antes de mais de começar por uma autocrítica. Quem, no seio deste Parlamento, colocou há um ano a questão da resolução 1552? Quem, no seio deste Parlamento, colocou a questão do desarmamento do Hezbollah? Há que discutir este problema, que ocupa actualmente o centro dos debates em Israel. Durante três anos, o Governo israelita não fez nada, não disse nada sobre o desarmamento do Hezbollah. Estávamos todos cegos, e deveríamos no mínimo reconhecer que, também nós, nos enganámos. Note-se, em primeiro lugar, que possuíamos, que a comunidade internacional possuía, uma resolução da ONU. Esta, uma vez adoptada, desapareceu no nirvana da política sem nunca ser aplicada no terreno.

Em segundo lugar – e trata-se de um verdadeiro problema –, esta região, alvo de todas as desgraças, é também uma região onde nos podemos enganar mais em política. Enganamo-nos porque pensamos que temos de ser embaixadores de Israel ou da Palestina. Qual é actualmente o papel da União Europeia? No seio da União, há quem defenda muito Israel, compreendo-o e justifica-se. Outros defendem muito os Palestinianos, compreendo-o e justifica-se. Mas fazer política não se resume a isso; pelo contrário, é preciso fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que exista finalmente um Estado palestiniano e um Estado israelita onde se possa viver em segurança. Para fazer política, não é preciso ser boa pessoa ou Madre Teresa, há que ser capaz de conseguir fazer mexer politicamente aquela região. Eis o problema.

É assim que a União Europeia está a enviar soldados para a região. Graham Watson tem razão. Alguns Estados-Membros da União Europeia estão a enviar soldados.

Quando acordei uma manhã, tinha tido um sonho. Durante uma reunião, todos os Chefes de Estado tinham decidido que o contingente europeu seria o mais importante em número, seria a força de intervenção rápida dos Europeus, já não seria composto por três quartos de Franceses, dois terços de Italianos, um quarto de Alemães, mas sim por Europeus que, enquanto tal, iam representar a Europa naquela região. Sei que é um sonho, sei que estou a ser infantil, mas por que não sonhar?

Na medida em que somos supostos responder às nossas obrigações, Joschka Fischer escreveu recentemente num artigo "Wellcome to the real world" (bem-vindos ao mundo real). Sim, estamos agora no mundo real, temos de fazer política na região. Ora, a realidade é que os Americanos presentes na região estão no Iraque, e estão encalhados; são politicamente inexistentes. Fora a União Europeia, nenhuma organização teria a capacidade de fazer mexer as coisas e de analisar com os Israelitas como negociar a questão palestiniana. A paz só reinará em Israel se existir um Estado palestiniano viável. A melhor maneira de combater o Hamas é fazê-lo através do Estado palestiniano, pois o Hamas não quer saber do Estado palestiniano. O Hamas quer um espaço islâmico! É por isso que temos de frisar, antes de mais, que, se instaurarmos um Estado palestiniano, estaremos a diminuir a influência do Hamas.

Em segundo lugar, há que resolver o problema das fronteiras com a Síria e o Golã. Há que assegurar a Israel um acesso à água e garantir-lhe uma protecção, mas que não passa pela ocupação do Golã por Israel. A União Europeia tem de usar a sua influência para que sejam iniciadas negociações. Neste momento em que a União Europeia está a conseguir desempenhar um papel político importantíssimo, não seremos apenas responsáveis pelo malogro e pelo fracasso, seremos também responsáveis, a nível político, por uma região que está a pacificar-se.

Quando os nossos filhos nos perguntarem para que é que serve a Europa, poderemos responder-lhes com orgulho: "Vejam o que fizemos no Médio Oriente". Mas, para isso, temos de atingir este objectivo! Temos de ter a coragem de dizer a todos esses governos que não foi a Itália, que não foi a França – embora a Itália tenha sido admirável -, que não foi a Inglaterra, foi a Europa no seu conjunto que foi eficaz.

Para concluir, gostaria de chamar a atenção para um debate que diz respeito à Alemanha. Estou farto destes grupos políticos. Graham Watson, enquanto liberal, diz aos liberais alemães que é escandaloso eles recusarem a força de intervenção no Médio Oriente! E tu, Francis Wurtz, diz aos comunistas alemães que o que eles estão a fazer é escandaloso, que se trata de uma política de merceeiro, quando seres humanos morrem no Médio Oriente e todos querem implementar esta força de intervenção. Sejam políticos corajosos e intervenham no seio do vosso campo político!

(Aplausos)

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, aquilo que vivemos este Verão seria em todos os aspectos totalmente inconcebível no nosso tempo.

Recordemos, em primeiro lugar, que um Estado, Israel, esmaga e mata à fome a população civil de Gaza, rapta ministros e deputados, que vão juntar-se aos 8 000 prisioneiros já detidos, e faz mais de 200 mortos entre a população daquele pequeno território que se tornou, segundo a expressão de Jan Egeland – coordenador dos assuntos humanitários das Nações Unidas -, uma bomba ao retardador, a ticking bomb. Em seguida, o mesmo exército esmaga o Líbano durante 34 dias não fazendo, nas palavras do Human rights watch, nenhuma distinção entre os civis e os objectivos militares, causando a morte de 1 100 civis, provocando a deslocação forçada de um quarto da população, impondo um bloqueio total ao país, visando deliberadamente, como frisou Kofi Annan, e matando observadores da força internacional de manutenção da paz, destruindo, segundo o PNUD, 15 000 alojamentos e 78 pontes, aniquilando as infra-estruturas vitais do país – portos, aeroportos, centrais eléctricas -, provocando uma gigantesca maré negra, utilizando obuses que podiam conter até 644 engenhos explosivos, dos quais 100 000 continuam a matar cegamente homens, mulheres e crianças.

Em segundo lugar, uma superpotência, os Estados Unidos, apoia a estratégia do seu aliado, tanto na Palestina como no Líbano, em nome da guerra contra o terrorismo, já em prática no Iraque e no Afeganistão. A sua Secretária de Estado compara os sofrimentos do povo libanês com as dores de parto do novo Médio Oriente. Entrega a Israel, em plena guerra, armas cada vez mais sofisticadas e recusa-se, durante mais de um mês de furiosos combates, a apelar para um cessar-fogo, no entanto pedido com veemência pelo Governo libanês e pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.

Em terceiro lugar, por fim, uma instituição que nos é particularmente próxima, o Conselho, revelou-se durante longo tempo incapaz de pedir um cessar-fogo, apesar da tentativa louvável da Presidência finlandesa e o apelo unânime lançado nesse sentido pela Conferência dos Presidentes do Parlamento. Encontra mesmo desculpas ao comportamento do exército israelita evocando o direito à autodefesa. Era tão legítimo condenar a captura inicial dos soldados israelitas pelo Hezbollah, e depois, e sobretudo, a grave decisão deste de ripostar aos bombardeamentos das cidades libanesas com o envio de mísseis sobre as cidades israelitas, cometendo assim pelo seu lado crimes contra a população civil, como era surpreendente e revoltante o sinal verde dado durante longos dias a Israel para prosseguir esta guerra terrível.

Assim, não podemos contentar-nos agora e no futuro próximo em apenas falar das contribuições europeias para a FINUL e a reconstrução, por muito importante que seja esta dupla questão. Temos de retirar, com lucidez e espírito de responsabilidade, as lições desta dolorosa experiência, a primeira das quais sendo: no centro de todas as convulsões no Médio Oriente, cada dia mais dramáticas para as populações e cada dia mais perigosas para a segurança internacional, está a ocupação dos territórios conquistados em 1967 e a obstinação de Israel em recusar a aplicação das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ora, a União Europeia suspendeu esta exigência vital para a paz. Que iniciativa tomou para relançar o Roteiro do Quarteto? O que é que fez para valorizar o plano da Liga Árabe em 2002, que propunha a normalização das relações com Israel em troca do reconhecimento do Estado palestiniano? O que é que empreendeu no sentido de colocar os dirigentes israelitas perante as suas responsabilidades históricas? Em vez disso, suspendeu a ajuda às instituições palestinianas, retirou a legitimidade a um governo e a um parlamento democraticamente eleitos, ignorou os esforços corajosos do Presidente Mahmoud Abbas no sentido de reconstruir uma conciliação nacional e aceitou sem resistência o encerramento dos únicos pontos de passagem entre Gaza e o estrangeiro de que assegurava oficialmente o controlo.

Formulo a esperança de que as decisões comuns destes últimos dias sejam sinal de recuperação da Europa face a todo o Próximo Oriente. Neste momento, tem de escolher duradouramente entre a concepção Bush da guerra contra o terrorismo e o retorno aos princípios fundamentais do direito internacional. Penso ser esse o preço de uma paz justa e duradoura no Próximo Oriente, bem como da credibilidade da Europa no mundo.

  Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quantas inexactidões e quanta desonestidade intelectual ficaram expostas durante o mês de Agosto em colunas de bons jornais sobre a crise no Médio Oriente, bem como proferidas por um grande número de políticos! Confundiu-se muitas vezes o atacante com o atacado, e o verdadeiro motivo por detrás da provocação desenfreada do Hezbollah com o lançamento de mísseis contra Israel e o rapto de dois dos seus soldados mal foi referido. De facto o objectivo é o mesmo que o Presidente do Irão anunciou mais do que uma vez: "apagar Israel do mapa ".

Se é esse o objectivo de certos governos e dos terroristas fundamentalistas que eles mantêm, precisamos ter a coragem e a lealdade de dizer que a primeira missão da Europa é apoiar e defender a existência de um Estado de Israel e do seu povo, e pedir o seu reconhecimento àqueles que, por imprudência míope, continuam a negá-lo. Só nestas condições, e regressando ao Roteiro, é que poderemos ter um Estado palestiniano reconhecido, livre e seguro, bem como a paz no Médio Oriente.

Estes são os objectivos que temos de alcançar com todos os esforços possíveis e por meio de um consenso. Devo dizer que são muito diferentes dos objectivos do Hezbollah, que quer destruir um Estado democrático, reconhecido pela comunidade internacional e que é membro das Nações Unidas.

O Hezbollah é um movimento ideológico religioso, representado no Parlamento de um país vizinho, ainda que por uma minoria, mas possui também um braço armado autónomo fora da estrutura estatal que é alimentada com armas e dinheiro provenientes de outros dois países da região, tendo ambos como seu primeiro objectivo a destruição de Israel.

Como é possível manter relações próximas com as duas partes, sendo elas tão opostas e diferentes no seu objectivo? Uma parte defende a sua legítima sobrevivência como Estado democrático, enquanto a outra é um braço armado da luta contra a democracia e o Ocidente!

Apoiamos a força UNIFIL que deverá fazer tudo o que lhe for possível para garantir o desarmamento e apoiar o Governo libanês legítimo, na esperança de que as autoridades libanesas deixem de adoptar as suas posições ambíguas das últimas semanas. Os únicos interlocutores da UNIFIL devem ser os Governos de Israel e do Líbano.

A União Europeia, que finalmente está a actuar em uníssono, deve fazer aplicar as resoluções da ONU e envidar todos os esforços para aprestar ajuda humanitária, reiniciar as conversações e promover uma cultura de respeito mútuo. Continuo a pensar que se Israel fizesse parte da União Europeia, a paz no Médio Oriente estaria muito mais garantida, pelo que reitero o meu apelo ao Conselho para declarar que as embaixadas dos países da União em todo o mundo reconheçam a partir de hoje os cidadãos israelitas como cidadãos europeus.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, a imprensa alemã dá hoje conta de fortes objecções expressas no seio da Bundeswehr relativamente às condições que o Governo libanês estabeleceu à ajuda estrangeira para proteger a sua faixa costeira de 225 km contra transportes ilícitos de armamento. Beirute deseja, aparentemente, encarregar-se da vigilância de uma faixa de seis milhas marítimas ao largo da costa, e as forças navais de diversos Estados-Membros da UE, entre os quais o meu, os Países Baixos, são convidadas a vigiar a zona situada fora dessa faixa.

O Presidente da Bundeswehrverband considera que estas condições são inaceitáveis, e com razão, do meu ponto de vista, pois que força naval de um Estado-Membro da UE desejaria assistir ao rearmamento do Hezbollah, sem nada poder fazer? De qualquer modo, a decisão sobre este mandato específico está agora nas mãos das Nações Unidas.

Gostaria que este Conselho e a Comissão me dissessem o que é que as Nações Unidas e o seu Secretário-Geral, Sr. Kofi Annan, tencionam fazer a este respeito e qual é a sua postura em relação a esta controversa questão, pois isto tem, afinal, um impacto directo no envolvimento da Europa na estabilização da situação em torno do Líbano.

Muito significativo é, para todos os efeitos, o facto de até mesmo os dois representantes do Hezbollah no Governo libanês terem votado contra esta perigosa proposta de compromisso. Por conseguinte, é apenas lógico que, por ora, Israel mantenha o seu bloqueio marítimo contra o Líbano.

PRESIDÊNCIA: ONYSZKIEWICZ
Vice-presidente

  Gianni De Michelis (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar o meu apoio à iniciativa da União Europeia face aos acontecimentos no Líbano, que significa que mais uma vez ocupamos um papel central nos assuntos do Médio Oriente, como há muito não acontecia; também é verdade que esta situação coincide, naturalmente, com o fracasso das iniciativas unilaterais adoptadas por outros.

Tudo dependerá no entanto do resultado, pelo que temos de compreender que a missão militar e a ajuda à reconstrução não são a linha de chegada mas sim o ponto de partida, não um fim mas um meio, um meio que, há que o dizer, corre o risco de ser totalmente inadequado se não for acompanhado, rápida e prontamente, por uma iniciativa política e diplomática que vise o reinício das conversações entre as duas partes.

O nosso debate neste Parlamento deve concentrar-se sobretudo nesse aspecto: o contexto será o do Conselho de Segurança das Nações Unidos, mas a iniciativa deverá inevitavelmente partir daqui, da Europa, da União Europeia, articulada com os Estados Unidos e com a Liga Árabe, mas sendo nossa a iniciativa central.

Temos de debater as implicações que uma iniciativa dessas poderá ter. A experiência dos últimos anos e meses ensinou que unilateralismo por si só não leva a lado algum, que a tentativa de resolver os problemas do Médio Oriente aos bocados não leva a parte alguma. Precisamos de ir além do Roteiro, para além das várias resoluções específicas do Conselho de Segurança sobre o Iraque ou Líbano e entender que é o momento indicado para uma abordagem abrangente, susceptível de levar, de alguma maneira, todos os países da região a sentarem-se a uma mesa para dar início a conversações formais sobre todas as questões pendentes, as questões relacionadas com a crise e os elementos de cooperação.

Nós na Europa devíamos saber alguma coisa acerca disto, pois há trinta anos atrás, em Helsínquia, conseguimos lançar as bases de uma transformação que surpreendeu o mundo uns anos mais tarde. Uma solução desse tipo seria uma solução para todos: para os Estados Unidos que sairiam da situação difícil em que estão, para Israel que escaparia ao unilateralismo a que está preso, para a Liga Árabe e sobretudo para nós, Europa, porque dessa maneira poderíamos relançar o processo de Barcelona e a própria situação da Europa ao mesmo tempo.

  Ville Itälä (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, quando, durante as férias, via as notícias, sentia-me impotente perante o sofrimento humano diário. Mas a verdade é que não temos de nos sentir impotentes: podemos fazer muito. Como muitos hoje afirmaram, estamos perante uma verdadeira oportunidade. A UE deu alguns passos importantes, um dos quais foi o facto de, durante a crise, termos conseguido chegar a consenso – "uma só voz". Essa voz será um factor importante se, de futuro, quisermos desempenhar um papel mais importante na política internacional.

Aproveitaria a oportunidade para agradecer ao Presidente em exercício do Conselho, o Ministro dos Negócios Estrangeiros finlandês, Senhor Tuomioja, e reconhecer a importância do papel que desempenhou, pois a sua experiência e conhecimentos foram fundamentais para conseguir "uma só voz". De futuro devemos ser um actor poderoso na cena política e não podemos contentar-nos com um papel em que nos limitemos a contabilizar os estragos da destruição pós-guerra. Temos de nos envolver activamente num processo político vital que ajude a estabelecer a paz duradoura na região do Médio Oriente.

Senhor Presidente, estou convencido de que granjearemos apoio unânime para essa conferência com uma base tão alargada, vital para impor a paz duradoura na região. É evidente, como afirmou o Ministro Tuomioja, que a conferência não deve ser convocada já, visto as partes terem de se preparar para a mesma. No entanto, há que dar mostras de coragem e determinação e aproveitar esta oportunidade de trazer para a região uma paz verdadeiramente duradoura.

(Aplausos)

  Pasqualina Napoletano (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, como haveis dito, ter conseguido obter um cessar-fogo é já um importante resultado numa guerra que, em poucas semanas, provocou muitíssimas vítimas, a destruição de infra-estruturas e do ambiente e que ameaçava alastrar-se a toda a região.

Este primeiro resultado foi fruto de uma iniciativa europeia em estreita colaboração com as Nações Unidas. Permitam-me recordar o papel activo desenvolvido pelo meu país, Itália, mas também pela Presidência finlandesa e pela França, que conduzirá a UNIFIL nesta fase.

O desafio é contudo bem mais difícil e requer um esforço não só militar, mas também político e diplomático, da parte de toda a Europa, a qual pela primeira vez poderá demonstrar uma vontade política unida e a determinação de ter um papel construtivo no Mediterrâneo e no Médio Oriente, dotando-se dos instrumentos adequados.

Trata-se de apoiar o Líbano no difícil processo de independência e de soberania, ajudando-o a continuar o seu caminho democrático que tanta esperança suscitou durante a Primavera de Beirute. O exército libanês tem de voltar a ter o controlo do país, incluindo do Sul, e deve chamar a si o controlo das forças militares, excluindo o Hezbollah que se tornou entretanto um poder paralelo.

Este desfecho requer um sentido de responsabilidade por parte de todos, começando pela Síria, que tem um papel na região, assim como Israel deve convencer-se da necessidade de abandonar a ideia do uso indiscriminado da força pois esse não é o caminho que lhe poderá garantir a sua segurança.

Já foi dito que a questão palestiniana está no centro dos acontecimentos no Médio Oriente. A missão da Europa é assumir plenamente a responsabilidade que todas as partes em conflito lhe atribuem hoje: apoiar o difícil processo interno dos Palestinianos de formar um novo Governo que lhes permita sair do isolamento e recuperar os recursos que Israel lhes deve restituir. Poderia ser o início de um novo clima entre as partes, mas antes de mais é preciso parar com a espiral da violência.

Os anos de experiência que temos mostram que os dois lados não podem fazê-lo sozinhos: a presença da comunidade internacional é essencial e portanto a missão de paz, hoje no Líbano, poderá ser enviada amanhã para Gaza e para a Cisjordânia. Poderá ser um passo rumo à renovação do acordo, na perspectiva, como recordou o Presidente, de uma conferência internacional susceptível de conduzir a uma solução duradoira para toda a região.

  Philippe Morillon (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, a força interina das Nações Unidas no Líbano será reforçada e a União Europeia ocupará nela uma parte importante. Temos motivos para nos regozijar.

Temos também de estar conscientes de que, para sermos úteis numa situação tão difícil, as tropas no terreno deverão ser respeitadas e, para isso, terão de ser fortes, isto é, dispor dos meios adequados à sua missão e possuir o direito e o dever de os pôr em prática, não só em caso de legítima defesa, ou seja, quando os seus próprios soldados estiverem em perigo, mas também quando a missão o impuser no seu espírito ou na sua letra.

Esta lição, aprendemo-la de forma dramática nos Balcãs. Nunca o deveremos esquecer. E também não deveríamos esquecer que o que esperam todos os artesãos da paz no Líbano, tal como no conjunto do Médio Oriente, não é a ONU, presente há demasiado tempo e desde há demasiado tempo condenada à impotência, não é a França sozinha, não é a Itália, é a União Europeia. O senhor disse-o há pouco, Senhor Presidente em exercício do Conselho. A este respeito, sou testemunha da eficácia da acção conduzida desde há semanas na República Democrática do Congo pela força europeia para ali deslocada em complemento da acção da ONU. Sem a sua presença, penso poder afirmar – como sabe, Senhora Comissária – que Kinshasa estaria actualmente a ferro e fogo.

Eis a razão por que peço à Comissão e ao Conselho que verifiquem se a organização das forças europeias que serão deslocadas para o Líbano não poderia ser considerada como uma força análoga, permitindo à União Europeia fazer o que se espera dela, a saber, exercer eventualmente a sua própria responsabilidade.

Assim, se não somos fracos, porque não, por exemplo, deslocar imediatamente uma frota europeia para o largo das costas libanesas? A existência da Euromarfor disponibilizar-nos-ia os meios necessários. Não, Senhor Deputado Cohn-Bendit, o senhor não é um sonhador infantil, ou então eu sou ainda mais infantil e mais sonhador do que o senhor.

  David Hammerstein Mintz (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, a crise do Médio Oriente poderá ensinar à Europa uma lição muito dura, uma lição resultante da catástrofe, que nos forçará a sair da nossa crise europeia. Este contacto com o mundo real do Médio Oriente através da nossa liderança de uma força multinacional é muito importante; demonstra que a União Europeia já não é apenas uma ONG glorificada pela ajuda humanitária no Médio Oriente, mas que tem um empenhamento político na região. Isto é muito importante, porque é um empenhamento genuíno e estratégico no Médio Oriente, onde a paz é fundamental para a segurança da Europa.

Não há dúvida de que, com a coragem de países como a França, a Itália e Espanha, o futuro da política externa da Europa no mundo vai estar em jogo e, de certo modo, o futuro da crise europeia dependerá disso. Parece evidente que o unilateralismo dos Estados Unidos está totalmente desacreditado em todo o mundo árabe e em grande parte do mundo em geral. O Líbano pode ser um teste bem sucedido de uma forma de intervenção internacional que garanta a paz em Gaza e na Cisjordânia e a conclusão de um acordo de paz.

Congratulamo-nos com a posição da Comissão e do Conselho sobre o governo palestiniano de unidade nacional e a sua pragmática reacção e, ao mesmo tempo, manifestamos a nossa preocupação com o que está a passar-se no terreno: a manutenção dos colonatos israelitas na Cisjordânia e o anúncio, feito anteontem, de que 700 novas casas vão ser construídas nesses territórios, o que está em contradição com o Roteiro para a Paz.

  Miguel Portas (GUE/NGL). – Welcome to reality! Se algo está a mudar na posição europeia é porque houve um povo que soube resistir. O meu respeito e o meu aplauso ao Líbano. A Resolução 1701 chegou tarde e sem distinguir entre agressor e agredido, mas alcançou o cessar-fogo e está a dar uma oportunidade à paz. A missão da FNU é a apropriada, nem mais nem menos. Apoiar a reconstrução, dificultar a segunda ronda da guerra, dar tempo ao diálogo entre libaneses, porque é aí - e só aí - que se devem resolver os problemas da defesa do país.

Há outras urgências. Na Palestina o bloqueio europeu deu um sinal errado a Washington e a Telavive e castiga um povo por acreditar na democracia. Em Teerão, ultimatos e ameaças apenas aceleram a corrida ao armamento nuclear. É tempo de relançar a paz no Médio Oriente. Só a arma da política pode vencer a política das armas.

  Brian Crowley (UEN). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e à Senhora Comissária pelos contributos até agora dados ao debate.

É óbvio que esta mais recente guerra deixou claro aos nossos olhos os horrores de um conflito e o seu ónus sobre as populações e suas infra-estruturas. Em vez de estar a descobrir a pólvora e a fazer surgir novas ideias, deveríamos dar nova força à ideia do roteiro para a paz que foi acordado entre a UE, as Nações Unidas, os EUA e a Rússia. Foi esta acção que abriu caminho em termos de promover a paz e a estabilidade não apenas entre Israel e a Palestina, mas também entre os vizinhos destes, incluindo a Síria, a Jordânia, o Irão, o Egipto e o Líbano. A única coisa que vimos ao longo dos últimos meses, foi a incapacidade da União Europeia para falar a uma só voz, é o fracasso dos governos de certos Estados-Membros da União Europeia em chegar a acordo com a maioria dos restantes Estados-Membros. Esta situação tem permitido a continuidade do problema e o seu agravamento. Pelo menos agora, tarde e a más horas, concordámos em liderar a Força de Manutenção da Paz das Nações Unidas que vai para o Líbano.

No entanto, este é o momento para sermos mais corajosos, para atentar em novas ideias e novas formas de envolvimento. Se a nossa própria história na Europa nos ensinou alguma coisa, se a nossa própria experiência em termos de resolução de conflitos no seio da União Europeia ou inclusive no resto do mundo nos ensinou alguma coisa, foi que apenas a negociação e o diálogo podem realmente produzir como resultado um acordo duradouro e justo. Talvez tenhamos agora a oportunidade de retomar o contacto com os representantes eleitos do povo palestiniano – o Hamas, com o Governo libanês, com Israel e com os Governos da Síria e do Irão, de modo a tentar avançar com um acordo.

Relativamente ao Médio Oriente, a mais importante lição que colhemos nos últimos seis meses foi a do nosso fracasso em falar capazmente, a uma só voz, e enviar uma clara mensagem a todos esses países – independentemente do que eles tentem – de que, se fizerem algo de errado, a União Europeia actuará contra eles. Quando refiro actuar, não quero dizer uma acção ofensiva pela via militar, mas sim com a arma mais forte de que dispomos e que é a persuasão moral e o apoio económico que damos a essas regiões.

Senhora Comissária e Senhor Presidente em exercício do Conselho, chegou a altura de sermos corajosos. Chegou a altura de abrir um novo caminho e de limpar o pó ao roteiro para a paz, dando-lhe mais força e renovando-o para o século XXI.

  Paul Marie Coûteaux (IND/DEM). - (FR) Senhor Presidente, uma vez que voltou ao Hemiciclo, quero dizer a Daniel Cohn-Bendit que o felicito pela sua intervenção muito apaixonada que ouvimos há pouco. Estou de acordo com ele sobre quase todos os pontos e, pelo menos, no essencial, correndo o risco de o espantar e de o entristecer. Como é óbvio, a única solução é política. E essa solução política é possível, independentemente dos desesperos de uns e dos outros, dos desesperos dos extremistas de ambos os lados. Existe desespero na actual política israelita e há que proteger o Estado de Israel de si próprio. Penso que esta política de força conduzida por Israel é uma política de fuga para a frente que, a prazo, coloca a sua existência em perigo e inquieta todos aqueles preocupados com a sua segurança, como é o nosso caso.

Apenas divergimos sobre dois pontos: não é a Europa que irá impor essa solução política, pois não é unânime na sua vontade; foram necessárias três semanas – como sabe, Senhor Deputado Daniel Cohn-Bendit – para que os Ministros dos Negócios Estrangeiros se reunissem após o início dos bombardeamentos, e foi para constatar os seus desacordos. Deixemos de sonhar com uma política baseada num enésimo exército europeu, sobre uma marinha europeia, etc., etc.. Não estamos de acordo politicamente, pelo que não existirá uma opção política europeia enquanto tal. Pelo menos enquanto seguirmos a política de Washington – e eis outro ponto em que não estou de acordo consigo -, que consiste no fundo em favorecer os extremismos de ambos os lados e em destruir o equilíbrio geopolítico da região. Ao destruir o Iraque, ao estigmatizar a Síria, ao forçar a Síria a retirar do Líbano, o que fragiliza este – os próprios cristão se dão conta disso, mesmo o General Michel Aoun -, criámos as condições para um desequilíbrio e continuamos a recolher o fruto desse desequilíbrio, que é a guerra, que é a palavra dada aos extremos, de ambos os lados, aliás, ao dominador como ao dominado.

Creio infelizmente que não é a Europa que pode impor essa solução política; a França será o único poder político a poder fazê-lo.

  Bruno Gollnisch (NI). - (FR) Senhor Presidente, desgraçado do país onde a ênfase nas comunidades de minorias étnicas leva a melhor sobre a autoridade do Estado, e desgraçados também dos Estados desarmados. O pobre Líbano mártir acaba de fazer mais uma vez a experiência, ao fornecer sem querer o móbil para uma intervenção devastadora e desproporcionada. Evidentemente que existem o direito à autodefesa e o direito de seguimento, mas não o direito de desencadear uma guerra total sem negociações, sem ultimato, sem declaração de guerra, sem consulta prévia do Conselho de Segurança. Temo também que esta operação seja aliás contraproducente para Israel, que não alcançou os seus objectivos políticos e que atrai agora as hostilidades de todos os Libaneses.

O Senhor Presidente em exercício do Conselho informou-nos que as reuniões dos Ministros europeus se tinham desenrolado num ambiente cordial; que alívio! Mas essas calorosas reuniões não impediram a devastação do Líbano.

Falam-nos agora de uma interposição europeia, mas esta, curiosamente, apenas implica 7 dos 25 Estados-Membros. Será necessário recordar que a força de interposição no Líbano existe há 28 anos? O meu país, a França, pagou para ela um pesado tributo, mas essa força viu-se na incapacidade total de prevenir os trágicos acontecimentos que conhecemos e, contrariamente ao que nos diz a Senhora Comissária, foi totalmente impotente na recente tragédia e limitou-se a fornecer alguns alvos suplementares aos bombardeamentos israelitas.

A resolução do conflito implica exclusivamente o reconhecimento de Estados soberanos dispondo de fronteiras seguras e reconhecidas. É necessário um Estado palestiniano, livre, independente, que não existe há décadas – coisa a que os senhores, na sua maioria, se resignam razoavelmente. Não pode haver paz sem isso. O Estado libanês, recentemente libertado da influência síria, tem de alargar a sua autoridade ao conjunto do seu território. Só nestas condições Israel poderá conhecer também uma paz duradoura.

Por fim, no que respeita à participação dos nossos concidadãos na reconstrução, estamos fartos de pagar para reconstruir aquilo que outros destruíram. Que cada um contribua para a reparação dos danos que provocou: o Estado libanês pelos danos causados pelo Hezbollah em Israel, e o Estado de Israel pelos danos causados no Líbano. Que cada um assuma as suas responsabilidades, o reino do direito passa igualmente por isso.

  João de Deus Pinheiro (PPE-DE). – Goste-se ou não chegou o tempo da União Europeia na política internacional pelo que temos, antes de mais, de felicitar a Presidência finlandesa, a Comissária e a Comissão pelo facto de terem conseguido, ou de terem permitido, que isto acontecesse.

É uma oportunidade mas é igualmente uma responsabilidade. É bom que estejamos cientes de que estão reunidos todos os ingredientes para que algo corra mal: desde logo um mandato repleto de ambiguidades, um Hezbollah que não se desarma, Israel que persiste em retaliar, a insegurança nas fronteiras israelo-palestinianas e pouca fiabilidade da Síria e do Irão. Não obstante, entendo que foi uma boa decisão assumirmos essas responsabilidades.

Agora, ao nível da retaguarda, também nós temos de garantir as condições para que a missão seja coroada de êxito. Temos de evitar dessintonias no seio da União Europeia e temos de agir com rapidez caso haja mudanças de cenário. Penso que uma célula informal entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento poderá ajudar. No entanto, temos sobretudo de desenvolver, em paralelo, um quadro político. A proposta da Conferência Internacional parece-me muito ajustada uma vez que a missão da UNIFIL é uma condição necessária, embora não seja uma condição suficiente. Por fim, temos de mobilizar mais recursos humanos e financeiros porque o processo vai ser longo. Mas temos o dever de garantir que aqueles que nos representam vão ter sucesso. Também depende de nós.

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria, nesta minha intervenção, de me centrar na segurança de Israel e no interesse que a Europa tem nessa segurança, já que, por força da nossa história – terrível, trágica, e cheia de catástrofes – temos obrigação de a defender.

O que significa, porém, segurança para Israel? Em primeiro lugar, Israel precisa de vizinhos que sejam, eles próprios, seguros, que possam concentrar-se no seu próprio desenvolvimento económico e social, que não dependam dos seus vizinhos e que não sejam, eles próprios, objecto de ocupação ou de bloqueios. O Líbano precisa, portanto, de ser independente, muito especialmente da Síria, sem forças militares a ocuparem-no e sem estar sob a ameaça de um bloqueio.

Em segundo lugar, se Israel quer ter segurança – que é o objectivo que perseguimos –, há resoluções das Nações unidas que têm de ser aplicadas, sobretudo a primeira dessas resoluções, que, ao mesmo tempo que levou à fundação de Israel, previa também o estabelecimento de um Estado palestiniano. Para que esse Estado exista e seja independente, é indispensável a retirada dos territórios ocupados.

Permitam-me agora que cite Gideon Levy, do jornal israelita Ha’aretz, que declarou, como muitos outros Israelitas hoje, "mais do que qualquer terrorismo, este cancro que nos mina é a ocupação de um pais estrangeiro e do seu povo". Senhor Presidente em exercício, V. Exa. teve toda a razão em dizer claramente, como tem feito nos últimos dias e nas últimas semanas, que temos de levar as negociações a um ponto em que a segurança de Israel possa ser garantida a longo prazo. Como o provou a última guerra no Líbano, o nosso objectivo não será atingido pela guerra e a violência – que apenas eternizam a situação –, nem por uma retirada unilateral, sobretudo se esta não for acompanhada de uma garantia, dada pelas forças armadas ou por uma política de paz, de que não serão cometidas mais atrocidades.

Negociar significa estabelecer um diálogo, e para que duas partes estabeleçam um diálogo é necessário que se reconheçam mutuamente. Por isso, não deveríamos falar excessivamente em condições, especialmente quando elas são unilaterais. Exigimos ao Hamas, muito justamente, que reconheça Israel nas suas fronteiras de 1967, mas deveríamos igualmente exigir a Israel que aceite essas mesmas fronteiras. Um outra opção é dizer-lhes, desde o início, que se sentem e falem entre eles, tomando como ponto de partida a resolução pertinente das Nações Unidas, após o que poderemos discutir as correcções a fazer, etc. Nesse sentido, só pode haver um único processo de paz, que assente em negociações.

Senhor Presidente em exercício, permita-me que o corrija num ponto, na medida em que não estamos a "voltar a um processo de paz", mas sim, na realidade, a "avançar para um processo de paz", uma vez que ainda não houve um processo de paz realmente eficaz e com uma verdadeira possibilidade de êxito.

Gostaria de agradecer a ambos – Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício – por nos terem ajudado, através do vosso trabalho e das vossas declarações ao longo destas últimas semanas, a obter uma imagem mais realista que permite agora à Europa começar a desempenhar um grande papel na implementação de um processo de paz duradouro, indispensável para a segurança não só de Israel, mas também de toda a região.

  Alexander Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, a situação no Médio Oriente tem um efeito directo sobre a Europa e é lamentável que fosse necessária uma guerra para nos recordar este facto, que se transformou no foco primordial dos esforços diplomáticos. Todos nós sabemos que aquilo de que o Médio Oriente necessita é de uma solução política abrangente: dois Estados, Israel e a Palestina; paz na região onde os três países, Israel, a Síria e o Líbano se encontram; ajuda de Estados árabes não radicais; que o Irão e o Hezbollah, seu lacaio, sejam obrigados a recuar. Sabemos o que tem de acontecer.

É altura de reunir as peças do puzzle, porque as pessoas estão a ser vítimas da violência. Estou muito satisfeito pelo facto de o senhor deputado Schulz ter apresentado a ideia do Partido Liberal Democrata da realização de uma Conferência sobre Segurança e Cooperação no Médio Oriente (CSCME), como Kurt Beck já tinha feito. Contam para isso com o nosso poio, e seria bom se essa conferência efectivamente se realizasse. Hans-Dietrich Genscher ficará maravilhado.

Há numerosos Estados-Membros envolvidos na FINUL, a operação militar no Líbano, e são unidades dos Estados-Membros que formam a coluna vertebral dessa força, mas, infelizmente, são unidades nacionais e não unidades verdadeiramente europeias. Isto não é bom, dado que nós, Liberais, partilhamos este sonho de uma PESD, que o senhor deputado Cohn-Bendit partilhou connosco de forma tão eloquente. No entanto, há uma coisa que quero dizer, meu caro Senhor Deputado Cohn-Bendit: para um partido que durante muito tempo desejou abandonar as forças armadas alemãs e sair da NATO, considero notável que agora ataque o pobre senhor deputado Graham Watson só porque o FPD, depois de uma longa discussão, adoptou uma posição bem fundamentada sobre este assunto e desta vez não está a favor. Uma pessoa na sua posição deveria ter a prudência de demonstrar um pouco mais de consideração

Se nessa altura tivéssemos seguido a sua política de segurança, o senhor deputado Onyskiewicz não seria hoje presidente deste Hemiciclo. Tal como é claro que podemos agradecer aos soldados que cumprirão o seu dever nesta região difícil, é também evidente que nós, como políticos, temos de criar finalmente uma Política Externa e de Segurança Comum, que dê provas de ser digna desse nome quando as coisas realmente se tornarem difíceis. As dificuldades existentes no Conselho já aqui foram referidas. Precisamos de reformular estruturas já existentes, precisamos, em breves palavras, de um genuíno processo de decisão comum: precisamos de dar um grande passo em frente, na via da Política Externa e de Segurança Comum. É para isso que precisamos de trabalhar; a Europa tem esta responsabilidade e tem de a cumprir.

Gostaria de acrescentar que considero que devíamos estar a realizar este debate em Bruxelas e não em Estrasburgo.

  Caroline Lucas (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, os olhos têm estado compreensivelmente postos no morticínio ocorrido no Líbano. No entanto, não podemos permitir que o mundo esqueça os crimes que estão a ser cometidos em Gaza, território que foi efectivamente transformado numa prisão para os palestinianos. Não esqueçamos que, desde o fim de Junho, mais de 200 palestinianos – destes, pelos menos 44 eram crianças – foram mortos, sem esquecer os milhares que foram obrigados a fugir das suas casas; sem esquecer também que, quando falamos nos prisioneiros israelitas, que têm, efectivamente de ser libertados, existem também 9 000 prisioneiros palestinianos que permanecem nas prisões israelitas, mais de metade dos quais detidos sem julgamento, já para não falar nos parlamentares eleitos pelo Hamas que continuam em prisão. Está claro que não vai ser possível qualquer paz duradoura no Médio Oriente até vermos o fim da ocupação israelita da Palestina.

Hoje, muito se tem lançado lamentos angustiados nesta Câmara, dizendo "se ao menos houvesse algo que pudéssemos fazer enquanto UE". Solicitamos às autoridades israelitas que desbloqueiem as receitas fiscais e aduaneiras palestinianas que estão a ser retidas, pedimos encarecidamente que abram as passagens de fronteira, pedimos que acabem com o bloqueio marítimo e aéreo, pedimos encarecidamente que não comecem a construir mais colonatos ilegais, mas o que se passa é que nada muda na realidade.

Penso que é mais do que tempo de se fazer eco da recomendação dos chefes da missão da UE a Jerusalém e pedir a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel, tendo como base as violações dos direitos humanos, tal como estabelecido pelo artigo 2º do referido Acordo. Se nós, enquanto UE que somos, não nos levarmos a sério nem aos nossos acordos, não nos podemos admirar se os outros também não fizerem.

Senhora Comissária, foi por si referido que a nossa credibilidade estava em jogo. E está. A UE tem grande influência no Médio Oriente e deveria usá-la com melhores resultados.

  Adamos Adamou (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, a invasão e o arrasamento do sul do Líbano por parte de Israel, a deslocação de centenas de milhares de pessoas, muitas das quais usufruíram da hospitalidade do povo de Chipre, o massacre de vítimas, tudo isto demonstra o fracasso da doutrina da chamada guerra contra o terrorismo. Demonstra que eles querem dizer a construção técnica do novo Médio Oriente que os povos da região rejeitam, e estes dois objectivos assentam no poder das armas e na violação do direito internacional.

A carnificina na região só terá fim se a política de violência por parte dos fortes for substituída por um diálogo pacífico justo com o pleno respeito pela integridade territorial e pela soberania dos Estados, especialmente na Palestina e sobretudo em Gaza, onde 70% da população têm fome e sofrem.

A União Europeia também tem aqui grandes responsabilidades. É preciso dar apoio político ao Presidente Abbas e aos esforços com vista à formação de um governo de unidade nacional. É preciso libertar os ministros e deputados palestinianos, acabar imediatamente com o isolamento económico dos territórios ocupados e retomar as conversações. Não esqueçamos também que o problema fulcral é a questão palestiniana e que é preciso decidir se queremos ou não paz duradoura na região.

  Ģirts Valdis Kristovskis (UEN). – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, a linguagem determinada que aqui ouvimos confirma o facto de que é necessário tornar a tomada de decisões no âmbito da PESC mais eficaz. A resolução que vamos aprovar contém muitos pontos positivos, entre os quais a exigência do desarmamento do Hezbollah. É estranho, porém, que esta organização não conste da lista de organizações terroristas da União Europeia. Essa lista inclui o movimento de oposição do Irão, os Mujahedin, que, por várias vezes, pedimos fosse retirado, o que não conseguimos. Por que é que o Hezbollah não consta da lista de organizações terroristas? Será porque o Hezbollah está representado no governo do Líbano? O desencadear deste conflito, que implica elevadas perdas, não será razão para falar abertamente destas questões? Gostaria de apelar àqueles que, presentemente, são os responsáveis pela condução da Europa no sentido de não só empregarem as suas energias na capacidade de concentrar recursos no trabalho de reconstrução e na colocação de forças de paz, mas também na oferta de respostas precisas, sólidas e honestas, que dêem resposta às razões deste conflito.

  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, durante este debate, ouvimos várias vezes falar na necessidade de um acordo negociado e de um processo de paz. Mas com quem vamos negociar e em que base? A guerra do Líbano foi causada pelo rapto de soldados israelitas pelo Hezbollah, acto que, como é lógico, desencadeou retaliação pelos israelitas e a escalada do conflito a que temos assistido.

O líder do Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, referiu que, se soubesse que a captura e o rapto dos soldados ia conduzir a uma guerra daquela dimensão, não a teria ordenado. Estava à espera de quê? Estas palavras não são de um líder político, mas sim de um gangster político e de um terrorista. Ordenou os raptos, pois julgou que ficava impune. A verdade é que não ficou impune, mas, pelo menos, arranjou uma guerra da qual pode culpar os israelitas.

Os palestinianos elegeram um governo terrorista do Hamas e os libaneses têm dois representantes terroristas do Hezbollah no seu Governo. Estas decisões têm consequências para os palestinianos e para os libaneses, como vimos. Como reage a União Europeia a esta situação? Envia mais dinheiro aos protagonistas: até agora, durante este ano, 435 milhões de euros para a Palestina e 42 milhões de euros para o Líbano.

Deveríamos deixar os ministros do Hamas e do Hezbollah renunciar às suas intenções de empurrar os israelitas para o mar, antes de pensarmos em enviar ajudas aos seus governos. De outra forma, tais pagamentos mais não são do que financiamento do terrorismo.

  Mario Borghezio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a mensagem veiculada por um Ministro dos Negócios Estrangeiros de um Estado fundador da União Europeia – o Ministro dos Negócios Estrangeiros do meu país – quando caminhou de braço dado com um alto representante do Hezbollah, não é um sinal positivo da Europa a enviar aos seus cidadãos, às pessoas que querem verdadeiramente a paz e que querem ajudar a resolver os gravíssimos problemas com que esta região se debate, em especial um país mártir como é o pobre Líbano.

A França tem o mérito incontestável de ter colocado a questão mais importante na mesa desde o início, ao apelar à inclusão no mandato das Nações Unidas de um embargo à entrada de armas no Líbano em todas as suas fronteiras, em primeiro lugar da Síria. No entanto, a este respeito, mesmo depois do discurso da Comissária Ferrero-Waldner – embora aprecie o facto de ter sido muito clara sobre a necessidade e o direito de o Líbano voltar a ser independente, e portanto não dependente da Síria – há que criticar o facto de não ter sequer falado claramente das questões básicas.

Nós queremos saber, a Europa precisa de saber, quais as funções desta força, quais as suas obrigações e de que recursos disporá? Se alguém disser, por exemplo, que desarmar o Hezbollah significa transferir esses nobres guerrilheiros para o exército libanês, nós responderemos que essa não é a solução para o problema e, sobretudo, que não corresponde aos objectivos que a Europa, e os países que com ela participam na UNIFIL, devem seguir.

Além do mais, muitos peritos militares apontam para o perigo de uma intervenção que não tenha sido devida e rigorosamente preparada. Nesta questão fundamental, temos de ter a coragem de falar com clareza e exigir as garantias adequadas – isto é algo que a Europa tem de fazer – pois são os nossos soldados que lá estão e porque esse é, naturalmente, o papel da Europa.

  Elmar Brok (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Europa era necessária e os Estados nacionais entraram aos tropeções, mas na direcção certa. Esta é mais uma prova de que a estrutura actual não nos leva a lado nenhum e que, sem Constituição, não podemos cumprir as nossas obrigações para com os nossos cidadãos, porque não dispomos das estruturas apropriadas.

Passando ao tema que nos ocupa, estamos a falar aqui de um litígio que tem, sem dúvida, de ser visto no contexto mais vasto do conflito no Médio Oriente. Existe um conflito entre Palestinianos e Israelitas, mas o Hezbollah não é a parte afectada; as quintas de Sheba são apenas um pretexto. Estamos a falar aqui de um grupo que não é directamente afectado pelo conflito que, incentivado e apoiado pelo Irão e a Síria, leva a cabo atentados que visam destruir o Estado de Israel. Se quisermos chegar a uma avaliação justa da situação, temos de ter bem presente que foi assim que as coisas começaram.

Podemos, evidentemente, interrogar-nos se a reacção de Israel à actual situação foi ou não exagerada. Eu creio que foi, mas, em minha opinião, não devemos esquecer a situação de partida. Por esta razão, é preciso agora que a Síria e o Irão se comprometam claramente a não fornecer mais armas. É preciso deixar claro que o Hezbollah não tem, até agora, aplicado a Resolução 1559 e que as milícias não devem ser autorizadas a deter armas. O Líbano só pode ser soberano se apenas o governo detiver o monopólio do uso da força no seu próprio país e se o Hezbollah não for autorizado a deter armas.

É por isso que é igualmente preciso que o mandato seja claro. Compreendo que hoje ninguém possa desarmar o Hezbollah imediatamente, mas todas estas tergiversações – por exemplo, o actual debate sobre se as inspecções no mar devem ser realizadas dentro da zona das sete milhas e outras discussões do género - fazem-me suspeitar de que o Hezbollah está a tentar constantemente criar novas brechas que possibilitem um novo rearmamento, o que nos poderia conduzir de novo a uma guerra.

Esta força da UNIFIL tem de poder dispor de mais possibilidades para conseguir melhores resultados, a fim de que 15 000 homens não se vejam reduzidos a um estatuto de espectadores, tal como tem sucedido até agora com 2 000 soldados, que viram que as armas tinham sido escondidas, mas que nada puderam fazer contra a sua ocultação. É evidente que isto tem de ser feito em cooperação com o Governo libanês, mas temos, claramente, de fazer face a esta situação.

Temos, por conseguinte, de exigir realmente – não apenas com palavras ou compromissos sem efeito – a aplicação das Resoluções 1701 e 1559. Este é, sem dúvida, o ponto indispensável se quisermos restabelecer a paz numa região crucial, uma paz que nos dê uma melhor possibilidade de resolver os verdadeiros problemas do conflito no Médio Oriente.

Penso que já é mais do que tempo de o Quarteto fazer uma aparição conjunta no terreno e ocupar a zona com o maior número possível de tropas, a fim de garantir a execução das suas exigências escritas. Só em conjunto podemos ser suficientemente credíveis para obter garantias de segurança e para contribuir para a construção de um Estado de Israel seguro e de um Estado palestiniano viável. Ninguém o conseguirá sozinho; só será possível se trabalharmos em conjunto, e é isso que tem de ser feito.

Devemos recriar uma espécie de Conferência de Madrid, a fim de proporcionar um novo começo à região. Espero igualmente que o terror cesse na Palestina, na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, que o Presidente Abbas encontre uma forma de lhe pôr termo e que as acções israelitas sejam interrompidas no mesmo momento. Israel tem de reconhecer que, agora que existem novas armas com um maior alcance, a sua própria existência depende do estabelecimento da paz.

A situação mudou: foi isso que aprendemos com o conflito no Líbano. Espero que tanto Jerusalém como Ramallah o tenham compreendido. Se ambos os lados quiserem escapar à destruição e dar uma oportunidade aos seus filhos, têm de chegar agora a um acordo e nós, pelo nosso lado, temos de dar o nosso contributo nesse sentido.

(Aplausos)

  Véronique De Keyser (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, assistimos este Verão a um cenário trágico que terminou com um banho de sangue. Mais de mil Libaneses mortos, na maioria civis, um milhão de deslocados, um país totalmente destruído, infra-estruturas em ruínas, um mar poluído, uma agricultura envenenada e armas provavelmente proibidas que continuam ainda a matar. Um desastre para o Líbano e muitas feridas para Israel, onde os danos, felizmente, foram menores.

Durante esta tragédia, um escândalo: a ONU, paralisada pelos Estados Unidos, incapaz de conseguir um cessar-fogo imediato, pois era preciso deixar tempo a Israel para terminar o trabalho no terreno. As palavras foram subvertidas: um massacre de civis chama-se agora "uma retaliação desproporcionada e indiscriminada"; invadir um país é "rechaçar uma milícia"; eliminar um movimento de resistência é "procurar um soldado raptado"; mas ninguém é parvo. A guerra estava a chocar. Nós deixámo-la chocar. Foi planeada. Implicava, é um facto, múltiplos protagonistas, como a Síria e o Irão, mas também, infelizmente através de Israel que também é vítima, os Estados Unidos, que continuam a experimentar o seu desastroso conceito de desequilíbrio construtivo para redesenhar o Médio Oriente. Esse conceito, que se saldou por um fracasso no Iraque, foi mais uma vez aplicado e mostrou os seus limites.

Aqui, o conflito tem raízes profundas, que estão na Palestina, que continua ocupada, que continua à espera de um Estado de que metade do governo e do conselho legislativo eleitos democraticamente estão na cadeia. É também aqui que é necessário um cessar-fogo, é também aqui que é necessária uma força de interposição. E enquanto os Libaneses morriam quase diante das câmaras, 250 Palestinianos perdiam a vida muito discretamente, sob a ocupação.

Não resolveremos nada no Médio Oriente se não encontrarmos uma solução para este conflito com o apoio de toda a comunidade internacional, incluindo os países árabes, incluindo os Palestinianos, incluindo, evidentemente, Israel e os Estados Unidos. Estou grato à França e à Itália por o terem recordado, estou também grato à Presidência finlandesa por ter voltado a içar a bandeira europeia, por ter enveredado por este caminho e ter iniciado negociações com todos os actores, incluindo a Síria.

Apelamos para uma conferência internacional sobre a paz. É a resposta europeia ao conceito de destruição, de desequilíbrio construtivo americano, e é aliás a única solução possível. Estamos agora aliviados, mas a página está virada. Evidentemente que a Europa vai contribuir para a reconstrução do Líbano, mas defendi no meu grupo, Senhor Deputado Gollnisch, aquilo que o senhor deseja, a saber, o conceito do destruidor pagador, não porque seremos dispensados, mas sim porque se trata de um conceito de justiça e responsabilidade e porque, sem justiça e sem responsabilidade, não existirá paz no Médio Oriente.

(Aplausos)

  Frédérique Ries (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, cada uma das vítimas civis desta guerra é uma tragédia, no Líbano como em Israel, e é a nossa solidariedade para com aqueles que sofrem que quero antes de mais exprimir aqui. Neste momento, essa solidariedade figura entre as nossas principais preocupações, ao mesmo nível que o retorno ao processo político – como já afirmámos – e o Roteiro de Paz, mas também a libertação dos soldados israelitas, o apoio à democratização do Líbano, cuja história, tradições e cultura não têm nada a ver com a ideologia terrorista do Hezbollah, o levantamento do bloqueio ao Líbano, com a condição de ser decretado um embargo sobre as armas, e, questão essencial, o desarmamento do Hezbollah.

Gostaria de responder com amizade a Daniel Cohn-Bendit, que nos perguntava há pouco quem é que, há um ano, se preocupava com estas questões. Nós, Senhor Deputado Cohn-Bendit – eu e outros colegas –, recordámos a resolução 1559 em Março de 2005. Nós, Parlamento Europeu reunido em plenário, recordámos e votámos – e cito de memória porque não tenho aqui presente – "as provas irrefutáveis de actos terroristas". Pedimos e votámos o desarmamento do Hezbollah e, além disso, rogámos ao Conselho que agisse nesse sentido. Fizemo-lo.

Recordado isto, compreendo perfeitamente aqueles que, neste momento, referem perante a nossa Assembleia a necessidade de desencadear um diálogo e de recorrer de novo à diplomacia, mas coloco a questão: como conseguir o respeito das resoluções 1559 e 1701 por parte do xeque Nasrallah que, repetidas vezes – ainda ontem de manhã na imprensa libanesa –, rejeitou todos os apelos ao desarmamento? Retomo aquilo que disse a Senhora Comissária, a Europa encontra-se mais do que nunca num cruzamento de caminhos para encontrar novas vias e evitar uma repetição dos erros do passado, a qual se revelaria absolutamente trágica.

  Johannes Voggenhuber (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, por um momento, senti-me aliviado quando ouvi o nosso estimado colega, senhor deputado Watson, declarar que, em vez de olhar para o passado, devemos antes olhar para o futuro. Contudo, as pessoas assassinadas de forma tão cruel e sem sentido, nesta guerra cruel e sem sentido, obrigam-nos a perguntar se esta guerra podia ter sido evitada, e essa é uma pergunta à qual a Europa, também, deve responder.

Em Março de 2005, este Parlamento aprovou uma resolução que condenava as actividades terroristas do Hezbollah e solicitava ao Conselho que tomasse medidas a este respeito. Nenhuma medida foi tomada; o Conselho não deu seguimento a este pedido. Quanto à resolução das Nações Unidas sobre o desarmamento: nunca houve qualquer iniciativa por parte da União Europeia para assegurar a sua aplicação. Pelo contrário, o Hezbollah armou-se maciçamente durante anos. Os nossos serviços secretos não estavam ao corrente desse facto? Não reparámos que o Hezbollah se estava a dotar de centenas de bases de mísseis a coberto de zonas residenciais civis? Nada foi feito a este respeito.

Não vimos, realmente, que o Irão estava a usar este conflito como forma de ganhar hegemonia na região? Não conseguíamos, na Europa, ver realmente o perigo iminente de guerra, o que nos permitiria agora muito simplesmente camuflar a nossa inacção olhando para o futuro, e não para o passado? Todos os quadrantes nesta Assembleia invocam o direito de Israel a existir - muito justamente, de resto, e fico muito satisfeito que assim seja -, mas por que razão, então, ficamos a assistir enquanto aqueles que querem destruir Israel se reorganizam continuamente, até que o pânico social, político e mesmo militar se instale na região? Será que, ao olhar para o passado, veríamos a nossa própria responsabilidade comum nestes acontecimentos?

  Vittorio Agnoletto (GUE/NGL). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como pacifista que sou, nunca considerei que a paz se pudesse construir com as armas. Assim sendo, não morro de entusiasmo com o envio de tropas para o Líbano, mas, realisticamente falando, compreendo que estamos diante de uma intervenção virada para a redução dos danos, que representa a única possibilidade de conseguir a retirada de Israel do Líbano. No entanto, quanto mais neutras as forças de paz continuarem a ser, mais credíveis elas serão.

Por conseguinte, a Itália e outras nações envolvidas na UNIFIL devem dissolver imediatamente todos os acordos de assistência militar com Israel, como por exemplo, o que foi assinado com Itália há cinco anos atrás. Se o objectivo é alcançar uma paz duradoura, então as tropas não bastam, pelo que solicito à União Europeia que organize também o envio de forças civis de paz para as fronteiras entre Israel e Líbano, com um mandato e uma gestão separada da missão militar.

Devemos apoiar o pedido já feito por organizações humanitárias no sentido de se organizar uma comissão de inquérito, sob a égide das Nações Unidas, sobre os possíveis crimes de guerra cometidos por Israel contra civis, incluindo a cluster bomb (bomba de fragmentação) e o bombardeamento de infra-estruturas sociais.

Concordo com o Conselho quando afirma que não haverá uma paz duradoura no Médio Oriente sem respeitar os direitos do povo palestiniano. A União Europeia deve, por isso mesmo, propor formalmente o envio de uma força de interposição entre a Palestina e Israel e exigir que Israel cumpra todas a resoluções da ONU.

  Hélène Goudin (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, a União Europeia está a utilizar o conflito entre Israel e o Líbano como pretexto para reforçar a política externa e de segurança comum. A nossa opinião é que os Estados-Membros devem agir autonomamente no âmbito das suas respectivas políticas de relações externas e coordenar os seus esforços e posições comuns no quadro das organizações internacionais existentes. A ONU é a organização internacional mais bem colocada para encontrar uma solução duradoura para o conflito no Médio Oriente.

Questões complexas de política externa exigem soluções globais a longo prazo e não acções da UE, frequentemente caracterizadas por mesquinhos interesses nacionais específicos. A comunidade internacional tem de funcionar melhor na prevenção de conflitos e no aumento da capacidade das Nações Unidas para intervir em tempo útil. Apoiamos o desenvolvimento em curso dos esforços multifuncionais de promoção da paz. Este trabalho deve ter lugar no quadro da cooperação das Nações Unidas.

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, não subscrevo todos os actos de Israel, mas não tenho dúvidas de que, no recente conflito, este não foi o agressor e teve, enquanto Estado soberano, todo o direito de se defender dos contínuos e mortíferos ataques dos mísseis do Hezbollah. O facto de o Hezbollah, abastecido pelo Irão e pela Síria, ter conseguido actuar como actuou e fazendo ao mesmo tempo parte do Governo do Líbano, ilustra a insanidade de um governo admitir no seu seio uma organização com orientação terrorista, seja no Líbano, na Palestina ou inclusive no meu próprio país, a Irlanda do Norte.

Em Israel, o nível das constantes agressões era tal que se tornou necessária uma resposta poderosa. Neste momento, um importante desafio com que nos deparamos no futuro é desarmar o Hezbollah. Tenho esperança em que a parte crítica do mandato não seja iludida ou diluída; caso contrário, apenas estaremos a acumular mais problemas para o futuro. Temos de aprender e temos de executar essa parte crítica do mandato.

  Tokia Saïfi (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, os acontecimentos, de uma violência inacreditável, que se desenrolaram este Verão no Líbano são extremamente graves. Assistimos a uma aceleração da História, e os ingredientes que alimentam o conflito nunca foram tão concentrados: cada vez mais tecnologias militares, cada vez mais fanatismo, cada vez mais arrogância. Considerando estes desvios, temos de estar certos de que estamos sentados numa bomba ao retardador, que corre o risco de inflamar, a prazo, o Próximo Oriente e que chegará à Europa.

Todos reconhecem que o permanente crescimento da violência encontrou agora os seus limites e que o direito internacional tem de ser respeitado. Urgente, neste momento, é levantar o bloqueio ao Líbano, mas a prioridade das prioridades é resolver o conflito israelo-palestiniano antes que seja tarde de mais. A Europa tem de levantar a voz. Tem de conferir uma importância decisiva à construção de uma zona euro-mediterrânica baseada na paz, no desenvolvimento para todos e no diálogo entre civilizações.

Reunida no passado dia 24 de Agosto em Bruxelas, a Mesa da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), assembleia soberana que reúne os parlamentos europeus, os parlamentos nacionais dos 25 países, e os parlamentos dos 10 países mediterrânicos, decidiu enviar uma delegação ao Líbano, a Israel e à Palestina. Enquanto presidente da comissão política dessa Assembleia, assumirei o comando dessa delegação a partir de 18 de Setembro, tendo por missão estudar as condições necessárias à retoma do diálogo político. Com esta delegação que associa as duas margens do Mediterrâneo, queremos, em conjunto, lançar as bases para uma nova etapa de uma verdadeira parceria euro-mediterrânica, na qual a Europa possui um papel essencial a desempenhar.

Chegou o momento, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária.

  Carlos Carnero González (PSE). – (ES) Senhor Presidente, sejamos claros: para ser bem sucedida na prevenção, na gestão e, agora, na reconstrução pós-guerra, a Europa precisaria de poder contar com os instrumentos certos. Ainda não os temos. Não temos uma Constituição em vigor; uma Constituição que inclua um Ministro dos Negócios Estrangeiros, que possibilite a tomada de decisões por maioria qualificada e permita ao Conselho encarregar um grupo de países de levar a cabo a missão que agora vai ser realizada por alguns Estados-Membros.

Há, no entanto, uma oportunidade que nos está a ser oferecida: uma oportunidade que se segue a uma guerra brutal. Itália, França, Espanha e outros países da União comprometeram-se a participar numa FINUL reforçada, cuja principal missão será assegurar o cumprimento da Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Em termos políticos, porém, o fundamental nesta situação é mudar a orientação no Médio Oriente: mudar a orientação que os Estados Unidos tentaram impor de forma unilateral desde a guerra no Iraque. Que diferença entre os soldados que ocuparam o Iraque e os soldados europeus que agora vão fazer respeitar o direito internacional e restabelecer a paz. Não esqueçamos que essa diferença assenta também em valores: os valores da União Europeia.

Não precisamos de reinventar a roda. Temos o Processo de Barcelona e há que utilizá-lo plenamente. Temos de imbuir o conflito no Médio Oriente do espírito do processo euro-mediterrânico, da cooperação, da solidariedade, do diálogo entre culturas e entre povos, a fim de estabelecer e manter a paz.

A Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica faz parte desse processo. Terei a honra de participar na delegação que vai ser enviada à região, presidida pela senhora deputada Saïfi. É um progresso que devemos salientar. Temos de defender a democracia no Líbano e temos também de ser capazes de promover uma nova conferência internacional, baseada no espírito da bem sucedida Conferência de Madrid.

  Elizabeth Lynne (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, o fracasso do Conselho de Ministros em exigir um cessar-fogo imediato significou que nos afastámos e permitímos que as infra-estruturas do Líbano fossem destruídas, tendo dado origem a mais de um milhar de civis mortos, tanto no Líbano como em Israel, sem falar nas bombas de fragmentação que vão provocar ainda mais mortes.

Atribuo este fracasso directamente ao Governo britânico e a Tony Blair em particular. O que conseguiu ele com a sua devoção canina a George Bush? Além da destruição gratuita de bens e vidas, provocou um maior afastamento e hostilidade da comunidade muçulmana. Tem ainda o descaramento de dizer que não acha que tal vá dar origem a mais ataques terroristas. Se eu estou irritada – num caso destes, as pessoas como eu estão irritadas – com o Iraque e agora com o Líbano, que tipo de incentivo dará esta situação às pessoas que pretendem doutrinar jovens muçulmanos que se sentem afastados e hostilizados? Nada, repito, nada, desculpa actos terroristas, mas Tony Blair tem de se dar conta de que as suas acções o tornam culpado.

  Angelika Beer (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, de um modo geral, concordo consigo e penso que conduziu muito bem a Europa - esta Europa que ainda não tem uma Constituição - durante esta crise. O Senhor Presidente em exercício disse que não existe uma solução militar nem uma solução unilateral para nenhum dos conflitos naquela região, e, embora concorde consigo, gostaria de acrescentar que também temos de falar do Irão neste contexto.

Se queremos impedir o rearmamento do Hezbollah, se queremos evitar que a ameaça de Rumsfeld se torne uma realidade depois de expirar o prazo - ele pensou que poderia haver uma nova guerra -, se queremos evitar estas coisas, então nós, Europeus, temos de retomar as negociações com o Irão sobre soluções para o conflito nuclear e também sobre formas de levar este país a deixar de apoiar o Hezbollah. Penso que devemos isto a Israel e, também, a todo o Médio Oriente. Para isso, é necessário que tenhamos coragem para vencer a barricada americana e dizer, muito claramente: a solução é simples, não podemos considerar a suspensão do enriquecimento do urânio, pelo menos para já, como condição prévia; devemos antes considerá-la como nosso objectivo. Não podemos exigir isso como condição da realização de conversações; devemos antes negociar com vista a alcançar o nosso objectivo. É assim que devemos proceder. Se nós, Europeus, conseguirmos alcançar isto em conjunto, então creio que encontraremos efectivamente uma solução pacífica para todo o Médio Oriente.

  Bogdan Klich (PPE-DE) – (PL) Senhor Presidente, a opinião pública europeia reagiu com satisfação à resposta rápida e desburocratizada da União Europeia aos acontecimentos no Líbano. Foi a decisão do Conselho de enviar um contingente militar de sete mil homens para o Líbano que salvou a missão UNIFIL. Do mesmo modo, os lotes de ajuda humanitária que a Comissão forneceu também salvaram a nossa imagem nesse país. Essas acções vão dar-nos a oportunidade de nos tornarmos um interveniente importante no Médio Oriente, em vez de ficarmos à margem, como aconteceu durante a crise do Iraque.

Para isto ser possível a curto prazo, o mais importante, em meu entender, é preparar e conduzir correctamente a missão UNIFIL. Até há pouco tempo, não era uma missão difícil, e o mandato das forças era restrito. No entanto, agora, a missão precisa de ser significativamente alargada, o que quer dizer que vai passar a ser perigosa, em especial para as nossas tropas no terreno. Tarefas como a de isolar os terroristas do Hezbollah, privando-os de fontes de armamento, ou como a de desarmar o grupo representam uma ameaça muito importante para o contingente militar.

Em segundo lugar, a médio prazo, o Líbano precisa de ajuda financeira, que tem de afluir em maior volume. É algo que é necessário para reconstruir as infra-estruturas, para reforçar as instituições democráticas e para modernizar e desenvolver as forças de segurança libanesas. Para conseguir isto, temos de recorrer ao nosso soft power, em especial o poder do dinheiro da UE.

Em terceiro lugar, a longo prazo, é necessária uma solução de paz abrangente para toda a região. Quer isto dizer entrar em diálogo sério com a Síria e ter sucesso em negociações com o Irão no que se refere ao programa nuclear deste país. No entanto, um acordo real entre Israel e os Palestinianos também é necessário, já que é essa a chave da estabilidade no Médio Oriente. Sem tal acordo, a região vai continuar a ser um foco de conflito.

  Jo Leinen (PSE). - (DE) Senhor Presidente, temos de olhar para o futuro, mas também valerá a pena olhar para o passado para ver como a crise do Líbano foi gerida.

Embora o resultado obtido com o envolvimento europeu seja aceitável, a forma como se chegou a esse resultado não o foi inteiramente. Vimos a confusão que houve durante semanas, com debates a ter lugar nas capitais nacionais, mas não na capital europeia, Bruxelas. Mantenho que foi graças à Presidência finlandesa e ao Governo italiano que a Europa escapou por um triz a uma situação embaraçosa. A zona em crise situa-se próximo da UE, pelo que temos uma responsabilidade especial.

Congratulo-me por ouvir a Senhora Comissária Ferrero-Waldner dizer que a UE está em condições de conceder imediatamente ajuda humanitária e prática. A cadeia de responsabilidade no que se refere a esta ajuda é clara, e os mecanismos e os métodos a usar para o efeito também o são. No entanto, quando se trata de ajuda política e militar, nada é claro. Neste plano existem enormes disparidades, uma grande deficiência, e levou imenso tempo a conseguir-se alguma coordenação. Gostaria de dizer que esta crise demonstrou mais uma vez, claramente, o preço que pagamos por não termos uma Constituição. Necessitamos de novos instrumentos, de um Presidente do Conselho que possa apelar aos Chefes de Estado ou de Governo, de um ministro europeu das Relações Externas que possa funcionar a esse nível operacional, de um serviço europeu de relações externas que possa recolher informação no terreno, e de um grupo de Estados-Membros que, no âmbito de uma cooperação reforçada, possa agir em nome da UE.

Olhemos para o futuro. Gostaria ainda de dizer o seguinte: temos agora uma oportunidade de nos tornarmos, não apenas doadores de ajuda financeira, mas também actores políticos no Médio Oriente. A Europa tem um contributo a dar. A CSCE, ou Conferência de Madrid, deve agora ser o modelo para o passo seguinte. Temos de acabar com a Guerra Fria: também deverá ser possível consegui-lo no Médio Oriente.

  Ignasi Guardans Cambó (ALDE). – (ES) Senhor Presidente, se muitos de nós vêem este momento como uma oportunidade para a União Europeia, não é apenas por convicção europeísta, mas também por convicção europeísta. Só quando a União Europeia fala e age a uma só voz e de acordo com o seu peso no mundo, de acordo com os seus compromissos, pode ser realmente eficaz. Se não o fizer, não é eficaz.

Temos, por isso, a obrigação histórica de aproveitar este momento, utilizando os instrumentos de que dispomos, embora seja verdade que não temos todos os instrumentos que deveríamos ter. É a hora da política, a hora de pôr todo o peso e toda a autoridade moral da União Europeia na procura de uma solução que garanta a segurança de Israel sem que os seus vizinhos tenham de pagar com a sua vida e a sua liberdade. É a hora da unidade europeia para exigir o fim da ocupação, para apoiar a autoridade das Nações Unidas também sobre o Estado de Israel, a quem este, de resto, deve a sua própria existência. É a hora da unidade na acção militar no seio da UNIFIL, que ganhará em legitimidade e peso político se vier a tornar-se verdadeiramente europeia, existindo instrumentos para que o seja, sem necessidade de uma Constituição.

Esperemos que uma paz duradoura possa emergir desta guerra deplorável.

  Rodi Κratsa-Τsagaropoulou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, os trágicos acontecimentos registados recentemente no Líbano e o agravamento da situação nos territórios palestinianos colocaram a comunidade internacional perante os impasses presentes nesta região sensível e as suas repercussões sobre a paz e a segurança a nível global.

Isto preocupa-nos especialmente enquanto europeus, porque os efeitos económicos, políticos ou ambientais da crise afectam directamente os Estados-Membros da União, ao mesmo tempo que constituem um obstáculo ao plano comum para a paz, a segurança e a prosperidade na região e para a criação de uma zona de comércio livre até 2010.

A Europa tem, por conseguinte, motivos vitais para procurar levar a paz e o desenvolvimento à região. A sua intervenção tem de adquirir maior influência em prol de uma solução pacífica para estes problemas.

O evoluir da situação nesta região mostra-nos mais uma vez a sua natureza complexa e multifacetada, algo que a União Europeia, pela sua proximidade e pelos laços e parcerias históricos com os Estados da região, conhece melhor do que outras potências.

Assim, hoje, apesar das suas fraquezas, a União Europeia encontra-se menos dividida do que durante a crise do Iraque e está mais consciente da necessidade de uma acção conjunta. A prova disso é a sua intenção relativamente à aplicação a resolução do Conselho de Segurança, à necessidade de clarificar o conteúdo e o papel da força de manutenção da paz e à sua participação nessa força.

De igual modo, deve trabalhar no sentido de pôr termo imediato ao isolamento do Líbano, de modo a que a sua intervenção a nível político, humanitário e de desenvolvimento se torne mais eficaz. Deve, além disso, apoiar o Governo libanês, que tem sido prejudicado quer pelos acontecimentos recentes quer pela longa ocupação síria e, ao mesmo tempo, reforçar as instituições democráticas e a evolução do sistema político rumo a um sistema popular no qual as forças criativas sejam libertas dos estreitos limites religiosos e operem com base em partidos e declarações programáticas.

Uma tal política e o desenvolvimento social também levará o Hezbollah, que continua a ser um mito e um mistério, a aproximar-se mais da “libanização”, da transparência e da participação para a resolução dos problemas.

  Béatrice Patrie (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, após o conflito do Verão de 2006 que ensanguentou o Líbano, estamos de acordo em dizer que a União Europeia está perante uma ocasião histórica de desempenhar um papel capital na complexa partilha do Médio Oriente. O nosso roteiro comporta diversos objectivos. Em primeiro lugar, convencer a comunidade internacional e o conjunto dos protagonistas da região que nenhuma solução violenta – incluindo uma solução militar – é viável para assegurar duradouramente a paz, a estabilidade e a prosperidade no Médio Oriente, no Líbano como na Palestina, e não só.

Em segundo lugar, ser o principal promotor da implementação de uma solução política global para a região e afirmar claramente que uma solução separada dos diferentes conflitos regionais não tem qualquer sentido. A este respeito, preconizamos uma conferência internacional que terá necessariamente de reunir o conjunto dos protagonistas regionais, incluindo o Irão e o seu difícil dossier nuclear, e incluindo a Síria, com a qual teremos de retomar as negociações de associação, sem renunciarmos às nossas exigências de reforma democrática. E também não poderemos ignorar indefinidamente forças políticas conduzidas ao poder por eleições que nós próprios considerámos democráticas, na Palestina ou no Líbano.

No que respeita precisamente ao Líbano, os objectivos são os de nos empenharmos resolutamente na sua reconstrução, de obtermos imediatamente o levantamento do embargo, de reconstruirmos as infra-estruturas e as casas destruídas, e de retirarmos as minas que ameaçam quotidianamente a segurança dos Libaneses e tornam impróprio para cultura um terço das terras do país. Para a União Europeia, não se trata apenas de objectivos financeiros, trata-se também de objectivos políticos. Não podemos abandonar a reconstrução apenas ao Hezbollah e ao Qatar.

Por fim, e para concluir, devemos apoiar os democratas e as forças políticas progressistas libanesas. Saibamos apoiar, como na Primavera de 2005, a determinação dos Libaneses em conduzir o seu destino colectivo. Este Verão, demonstraram as suas capacidades.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Sajjad Karim (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, vou começar por citar um artigo de Gideon Levy publicado no jornal israelita Haaretz de 3 de Setembro de 2006. Nele é dito, “Gaza foi reocupada. O mundo tem de saber disto (…). A sua situação é a pior de sempre, a pior por que alguma vez passou. Desde (…) que rebentou a guerra no Líbano que as Forças de Defesa Israelitas assolam e devastam Gaza – não há outras palavras para descrever o que fazem – matando e demolindo, bombardeando e lançando rajadas de metralhadora indiscriminadamente.

“Ninguém pensa em criar uma comissão de inquérito, o tema não está sequer na ordem do dia. Ninguém pergunta por que isto está a ser feito e quem decidiu que assim fosse. Mas, a coberto da escuridão trazida pela guerra no Líbano, as FDI voltaram às suas velhas práticas em Gaza, tal como se não tivesse havido qualquer retirada.”

Passo agora à guerra no Líbano. A este respeito, será que as nossas mãos estão limpas? O nosso Conselho de Ministros pediu ou não uma cessação das hostilidades em vez de um cessar-fogo? Sabiam ou não que apenas um banho de sangue poderia ser o resultado? Relativamente a este ponto, aceito a responsabilidade do meu país. Será que é suficiente enviar cobertores e ligaduras depois de ter facilitado o fornecimento das armas que, em primeiro lugar, causaram os ferimentos? Era totalmente imprevisível que Israel iria empreender acções contrárias ao direito internacional e enveredar por uma política de punição colectiva? Era assim tão inimaginável que Israel iria aproveitar esta oportunidade para marchar de novo para Gaza? Muitos colegas falam em terrorismo, mas não se dará o caso de a mão dos extremistas ter sido consideravelmente …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Vito Bonsignore (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao Presidente em exercício do Conselho e à senhora Comissária Ferrero-Waldner toda a informação que disponibilizaram. Não posso, Senhor Presidente, esconder a minha frustração, como membro deste Parlamento, quando sou obrigado a reconhecer mais uma vez, que a União Europeia não pode avançar com a celeridade, determinação e autoridade que lhe competiria nestas circunstâncias.

Na região do Mediterrâneo, iniciámos uma política de parcerias, que não deve ser apenas económica ou comercial, deve também ser política. Senhora Comissária, apoio a sua posição e o papel mais assertivo que foi adoptado.

Itália e França assumiram uma iniciativa importante: embora a Europa não disponha ainda, como é evidente, da sua própria capacidade diplomática e militar, existe um grande espaço de manobra para poder desenvolver um papel decisivo em muitos dos assuntos da região.

A União Europeia deve ser muito mais assertiva se quiser encontrar uma solução para a estabilidade da região e deve tomar medidas para ajudar as autoridades democráticas libanesas a reforçar a sua estrutura institucional e a organização do seu Estado. A fim de assegurar a verdadeira soberania e independência, a UE deve prestar ajuda humanitária e fornecer recursos, deve garantir que as nossas instituições mantêm uma presença diplomática altamente qualificada no Líbano, e deve tornar activos os acordos de associação com o Líbano e com a Síria. Nesta matéria, o Conselho deveria dizer-nos por que razão o acordo com a Síria nunca foi assinado, na medida em que consideramos que a Síria tem um papel importantíssimo na região.

Também o Parlamento Europeu deveria tomar as iniciativas apropriadas para levar a efeito o diálogo entre a UE e o Líbano. Subsiste ainda o problema que está por resolver, há já tantos anos, do grande número de refugiados apátridas no Líbano, que vivem em condições de emergência e são uma fonte potencialmente perigosa de acções de desestabilização. Há que encontrar uma resposta política para esta situação.

Por último, recordo a Conferência proposta pelo Conselho: a conferência de paz é um momento importante que deve ser aproveitado na altura certa, pelo que o Parlamento Europeu não deixará seguramente de apoiar.

  Genowefa Grabowska (PSE) – (PL) Senhor Presidente, não há solução militar para o conflito no Líbano. Estas palavras, que constam da resolução conjunta que estamos a debater, inspiram regozijo e esperança.

No passado, muitos países utilizaram a guerra como meio de reforçar o seu prestígio e poder na cena internacional, mas esse tempo passou. As palavras do General prussiano von Clausewitz, segundo as quais “a guerra é apenas uma continuação da política por outros meios”, estão hoje no caixote do lixo da história. É algo que é confirmado pela Carta das Nações Unidas, que proíbe a utilização da força para a resolução de diferendos internacionais, a utilização da agressão e a violação da soberania de outro Estado. É por esta razão que a entrada de tropas israelitas no Líbano constitui uma violação do direito internacional. Esse acto veio agravar o conflito existente, tendo dado origem à reacção armada do Hezbollah.

É bom que o Parlamento Europeu esteja a dedicar especial atenção à dimensão humana deste conflito e que esteja a apelar às partes em conflito a libertarem reféns, a tratarem a população civil com humanidade e a observarem a Convenção de Genebra de 1949. O conflito libanês está a acontecer perto de nós, quase à entrada da nossa casa. Ao enviar tropas da UE e ao fornecer ajuda humanitária, a Europa já desempenhou um papel importante. Enquanto interveniente activo, a UE terá uma oportunidade real de dar um contributo significativo para a resolução deste conflito. É através de uma actuação desse tipo que a União Europeia cria a sua própria Política Externa Comum, descrita em pormenor na Constituição Europeia. É por esta razão, já para não falar de outras, que precisamos desesperadamente de uma Constituição Europeia.

  Vittorio Prodi (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o unilateralismo tem mostrado todas as suas limitações há já algum tempo, e finalmente a União Europeia tomou a iniciativa e promoveu uma intervenção corajosa, em conjunto com as Nações Unidas, ganhado assim um pouco de tempo para resolver o conflito. Obviamente que o cenário é todo o Médio Oriente, mas a prioridade continua a ser a relação entre Israel e Palestina, e é por aí que devemos começar.

A União mostrou a validade de uma abordagem baseada na interacção positiva entre diferentes culturas, o primado da política e a recusa ao uso da força: estes são precisamente os valores que nos permitiram viver durante duas gerações sem guerra na Europa.

A União Europeia pode e deve promover no mundo os mesmos princípios e a mesma abordagem transparente e multipolar em todo o mundo, visando a prevenção de conflitos através do diálogo político. Por todas estas razões, sinto orgulho neste momento em ser europeu, e ainda mais em ser italiano, tendo em conta o papel que o meu país teve nesta questão.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o recente conflito entre Israel e o Hezbollah constitui uma tragédia para Israel e para o povo do Líbano. Há algum tempo que muitos de nós nesta Câmara temos vindo a fazer campanha para que a UE considere o Hezbollah como organização terrorista. É um facto que o Hezbollah, ao decidir matar oito soldados e raptar dois no norte de Israel, incorreu num grave erro de cálculo quanto à escala da retaliação. Hassan Nasrallah, seu dirigente, já o admitiu.

O Hezbollah tem uma série de explicações a dar quanto à razão pela qual a sua deliberada provocação causou tantos danos às infra-estruturas libanesas, juntamente com a morte de tantos civis libaneses. Este aspecto é parcialmente explicado pela vergonhosa táctica do Hezbollah de usar escudos humanos para lançar os seus roquetes a partir de áreas com população civil. Também Israel parece ter cometido o erro de achar que apenas a força aérea seria suficiente para desalojar o Hezbollah, quando o que era preciso era haver mais forças terrestres. Obviamente que os serviços de informações israelitas subestimaram o treino e o equipamento do Hezbollah, em particular o armamento russa de alta tecnologia: os mísseis anti-tanque e anti-navio. A Rússia terá agora de explicar como é que os seus mísseis foram parar às mãos das milícias fundamentalistas islâmicas.

Na sequência da Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a minha maior preocupação tem a ver com quem vai finalmente desarmar o Hezbollah. Senhora Comissária, que salvaguardas existem para impedir que os milhões de euros de ajudas comunitárias e verbas para a reconstrução sejam desviados para o Hezbollah através de uma das suas chamadas organizações de solidariedade? Lembramo-nos de todas as alegações de corrupção do passado, quando houve ajudas directas do orçamento comunitário para a Autoridade Palestiniana, dirigida por Arafat. Também gostaria de saber o que irá impedir as tropas de países muçulmanos como a Malásia e o Bangladesh, que não reconhecem o Estado de Israel, de fazerem vista grossa ao rearmamento do Hezbollah.

Por último, creio que, no âmbito do roteiro para a paz, chegou a altura de separar a Síria, brutal mas racional e secular, do Irão, teocrático e fundamentalista. A UE poderia oferecer importantes benefícios à Síria, ao nível do comércio e da ajuda, de modo a trazer este país de volta à mesa das negociações com Israel.

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

  Richard Howitt (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por responder à última intervenção. Pergunto, o que pensarão os muçulmanos que vivem na Grã-Bretanha e por toda a Europa quando ouvem os Conservadores britânicos afirmar que as tropas de países muçulmanos não são de confiança para desempenhar a sua missão no âmbito de uma força das Nações Unidas?

Tal como outros que intervieram neste debate, creio que a ocorrência de outras crises no Líbano ou noutro ponto qualquer da região apenas poderão ser evitadas se houver um reposicionamento do debate no estabelecimento de uma paz justa entre Israel e o povo palestiniano. Ao mesmo tempo que o conflito prosseguia no Líbano, a atenção internacional ignorava os roquetes lançados a partir de Gaza, os 250 ataques aéreos, 1000 ogivas de artilharia e mais de 200 mortos infligidos à sua população. Justificou-se cortar a electricidade a metade dos habitantes de Gaza, fechar praticamente todas as escolas e até impedir os pescadores de usar os seus barcos? As Nações Unidas descreveram Gaza como uma bomba-de-relógio cujo povo vive enjaulado.

Por vezes, um momento de crise traz consigo nova fluidez: as declarações do Hezbollah, reconhecendo que não tinha planeado nem previsto a extensão do conflito, a iniciativa em relação aos prisioneiros, o possível governo de unidade nacional para a Palestina e o reconhecimento pelos políticos israelitas e pela opinião pública das falhas do unilateralismo poderão ser o presságio de uma viragem diplomática no sentido de retomar uma solução negociada.

Neste momento, temos um roteiro, mas não está ninguém ao volante. A Europa, que tanto fez em termos quer de ajuda humanitária ao Líbano, tendo evacuado pessoas inocentes e enviado forças de manutenção da paz, esta Europa tem agora, sem descanso, de prosseguir o diálogo político. Precisamos de um novo diálogo com o mundo árabe para apoiar as resoluções das Nações Unidas e para reconhecer não apenas os resultados das eleições, mas também as suas consequências. Temos de utilizar intermediários, como a Turquia, para ajudarem nesse diálogo e aceleraram a ajuda temporária ao povo palestiniano.

  Cecilia Malmström, (ALDE). – (SV) Senhor Presidente, estamos muito gratos à Presidência finlandesa por ter tentado manter a UE unida nesta difícil questão, mas temos ainda um longo caminho a percorrer até termos, verdadeiramente, uma política externa comum europeia. Para ter uma influência política a longo prazo na região, a UE precisa de uma estratégia política, uma espécie de Plano Marshall democrático para toda a região, que, na realidade, é a região menos livre do mundo.

Temos, naturalmente, de ajudar a desmilitarizar e a neutralizar o Hezbollah. Damasco e, sobretudo, Teerão, detêm a chave deste processo, e é necessário que muito trabalho seja feito por estas duas capitais. Temos de pôr em marcha o processo de paz entre israelitas e palestinianos, de preferência sob a forma de uma conferência acerca da qual alguns senhores deputados já falaram. Ter dois Estados democráticos lado a lado é a única forma de criar paz e estabilidade na região. Juntamente com isto, temos também de apostar de forma consciente e sistemática e a longo prazo em todas as forças democráticas da região no seu conjunto, se quisermos obter resultados.

  Antonio Tajani (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa conseguiu finalmente fazer ouvir a sua voz e foi capaz de ter um papel activo e decisivo no Médio Oriente, ainda que algum atraso e não sem um pouco de dificuldade.

No entanto, isso não passa do primeiro passo de um longo caminho que deverá conduzir a União Europeia, em conjunto com as Nações Unidas, os Estados Unidos e a Liga Árabe, à estabilização de uma região onde têm origem todos as ameaças à segurança mundial. A missão UNIFIL é um instrumento; o objectivo final deve ser o nascimento de um Líbano soberano e livre de influências estrangeiras exercidas em parte pelo Hezbollah.

Pediria ao Conselho e à Comissão que fizesse o ponto da situação relativamente ao desarmamento da milícia armada que atacou Israel? Recorde-se que já no ano passado, este Parlamento afirmou que havia provas incontornáveis de actos terroristas perpetrados pelo Hezbollah, e que, por larga maioria dos seus membros, solicitou ao Conselho a adopção de todas medidas necessárias para pôr fim às actividades do grupo. A este respeito, a Síria foi chamada a assumir, sem hesitações, um papel activo, contribuindo para pôr fim ao fluxo de armas destinadas aos terroristas. No quadro da defesa dos direitos humanos, as tropas UNIFIL, a quem enviamos a nossa solidariedade e apoio, devem ter ainda a missão de proteger a comunidade cristã libanesa: não têm qualquer responsabilidade nos acontecimentos, mas estão encurralados entre as duas partes em conflito.

A par do objectivo libanês, devemo-nos fixar um objectivo mais amplo: a solução "dois povos, dois Estados" para a crise israelo-palestiniana, tirará o chão debaixo dos pés aos terroristas e aos fundamentalistas islâmicos. A consecução deste objectivo requer uma Europa protagonista, mas pergunto como é que a Europa pode ser portadora de paz sem uma Constituição que dê os poderes necessários a quem deve cumprir essa missão?

Consequentemente, o debate sobre a Constituição regressa, forçosamente, ao centro das nossas atenções. Em vez de ser um exercício para juristas, esta é uma questão central, ou seja, é preciso saber como exportar para além das nossas fronteiras o resultado de 50 anos de Europa: a paz.

  Panagiotis Beglitis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, tinha decidido iniciar o meu discurso de maneira diferente, mas agora vou começar por pedir à Senhora Comissária Ferrero-Waldner que leia na revista “Le Point” o artigo sobre as relações entre Israel e Palestina, especialmente no que se refere ao grave problema do abastecimento de água aos territórios palestinianos ocupados, causado pela prática que Israel tem vindo a seguir. A revista faz referência ao apartheid que as autoridades israelitas impuseram aos palestinianos na questão da água.

O que fez o Conselho durante todo este tempo? Em Fevereiro último, decidiu congelar a ajuda financeira ao povo palestiniano, enquanto Israel continua a não pagar direitos e impostos à Autoridade Palestiniana sem sofrer pressões e sem ser objecto de qualquer tipo de medidas por parte da União Europeia

Considero - e isto é um desafio à Presidência finlandesa - que a União Europeia e o Conselho de Ministros devem tomar uma decisão com vista ao levantamento das sanções económicas impostas ao povo palestiniano, assim que o Presidente Abbas formar o novo governo de união nacional na Palestina. Isto servirá de incentivo para o povo palestiniano, um incentivo para que as forças reformistas moderadas da Palestina e as forças do Hamas se integrem pacificamente na vida democrática da Palestina.

  Ioannis Kasoulides (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, na sequência das hostilidades, a União Europeia tem sido largamente chamada e liderar e a contribuir para o núcleo da UNIFIL, a implementar a Resolução 1701, a desempenhar um importante papel na ajuda humanitária e na reconstrução e a encorajar as partes a participar no diálogo político.

No entanto, anteriormente ao fim das hostilidades, não nos demos conta do peso de um importante actor da cena internacional. Podemos ter obtido uma decisão unânime, mas esta não era uniforme e não fomos ouvidos, nem pelo Conselho de Segurança, nem pelos beligerantes. Se nos tivessem dado ouvidos e estes acontecimentos tivessem ocorrido algumas semanas antes, os resultados militares no terreno teriam sido exactamente os mesmos, mas teria havido menos perda de vidas, menos destruição, menos pessoas deslocadas e menos Katyushas e bombas de fragmentação, juntamente com tudo aquilo que é classificado como “danos colaterais”.

Há lições para aprender: nem o poderio militar, nem os Katyushas ou os Qassams são capazes de solucionar os problemas, nem tampouco o unilateralismo; a UE e a ONU têm de falar com todas as partes, quer as apreciem e aprovem, quer não. Por último, o Líbano precisa de todo o nosso apoio para consolidar a sua soberania, pois este país tem sofrido uma guerra por procuração, por razões puramente extra-libanesas.

  Pierre Schapira (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, foram ditas muitas coisas, mas penso que esta resolução ora submetida à votação é muito equilibrada. Apresenta os factos qualificando-os, mas nunca incluindo julgamentos de valor, evitando assim o escolho de tomar partido por qualquer dos protagonistas.

Lamento que a nossa resolução reduza as causas da guerra israelo-palestiniana ao conflito israelo-palestiniano. Não podemos ir com ideias simples para o Oriente complicado, dizia o General de Gaulle, e é essa a mensagem que quero aqui transmitir.

Como todos nós, desejo a resolução do conflito israelo-palestiniano, mas acreditam verdadeiramente que isso reabsorverá as tensões interlibanesas e acabará com as ingerências sírias e as ambições iranianas? E o Hezbollah será assim desarmado?

Foram a insegurança e os sofrimentos crescentes da população israelita da Galileia que desencadearam as hostilidades contra o Hezbollah. Ora, esse estado de ameaças permanentes não foi apenas alimentado pelo conflito israelo-palestiniano, mas sim e sobretudo pelos tiros ininterruptos de rockets do Hezbollah sobre o Norte de Israel.

Os medos de Israel são tanto maiores quanto essas milícias do Hezbollah são armadas por um Irão poderoso, cujo Presidente democraticamente eleito não pára de declarar a sua vontade de riscar Israel do mapa, e temos agora de o levar a sério. Coisa que faço, pelo meu lado. Assim, penso que não podemos misturar as duas causas.

No Norte, trata-se, para o Líbano, de recuperar a sua soberania e de afastar as ingerências dos seus múltiplos vizinhos, e, para Israel, de garantir a sua segurança. Enquanto que, no Sul, trata-se de criar um Estado palestiniano independente, com fronteiras seguras e que possa coexistir duradouramente em paz com o seu vizinho Israel.

  Jana Hybášková (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, todo o empenhamento da minha vida em relação ao Médio Oriente não alivia o peso da minha própria responsabilidade. A situação é grave, estamos praticamente envolvidos no processo de recriação de um Califado Islâmico. No sul do Líbano, não estamos perante milícias de um movimento de resistência, mas sim perante unidades especiais, bem treinadas, dotadas de efectivos e equipadas pelos Guardas da Revolução iranianos. São equipados através do Aeroporto Internacional de Damasco. Este exército é provavelmente melhor do que qualquer outro exército regular árabe. Nesta perspectiva, sugiro que fechemos e selemos impreterivelmente a fronteira sírio-libanesa, que enviemos uma missão de observação da UE idêntica à que enviámos para a Sérvia e para a República Srpska em meados da década de noventa. É imprescindível que controlemos totalmente o Aeroporto Internacional de Damasco. São necessárias regras de actuação claras. Pergunto, o que quer exactamente dizer “assistência ao exército libanês, desarmamento de grupos armados sem direito a usar a força”? Temos de afastar imediatamente a Síria do seu envolvimento com a Rússia e com os interesses russos. O que é que temos para oferecer neste contexto? Temos de trazer de volta os comerciantes e homens de negócios libaneses de modo a aumentar a confiança dos investidores no seu país, e temos de impedir o Irão de traficar urânio, pois, caso contrário, uma guerra regional transformar-se-á num problema global.

(Aplausos)

  Proinsias De Rossa (PSE). – (EN) Senhor Presidente, apesar dos bem-vindos esforços da Comissão e também das Nações Unidas, é difícil mostrar optimismo neste período tão sombrio.

Israel, um Estado que se orgulha das suas credenciais democráticas, lançou com impunidade uma guerra destrutiva contra uma secular democracia vizinha que se encontra em dificuldades, destruindo as suas infra-estruturas e matando os seus cidadãos, na sua maioria civis inocentes. Também teve a desumanidade de usar bombas de fragmentação. Como podemos descrever o bombardeamento de Canaã de outra forma que não um crime de guerra? No entanto, Israel continua a gozar de impunidade para manter um bloqueio aéreo e marítimo à sua vítima, ao mesmo tempo que continua a sufocar a vida económica e política de Gaza, sem falar nos 200 palestinianos mortos a coberto da guerra do Líbano.

Não vou descartar o papel maligno do Hezbollah em toda esta situação, nem tão pouco – algo que ainda não foi referido até ao momento – a influência maligna dos Estados Unidos, ao encorajaram Israel nestas acções.

Penso que Israel está ciente de que tem de pagar a reconstrução do Líbano. Tem de desbloquear as receitas palestinianas retidas e tem de ser submetido a um inquérito internacional às suas acções em relação ao Líbano. Também acho que não vai ter êxito um conferência internacional de paz que não traga consigo o preço do fracasso para os protagonistas do Médio Oriente, tal conferência nem sequer chegará a realizar-se. Estou a falar de um preço em termos de dinheiro, em termos de comércio e de fornecimento de armas. A menos que haja um preço a pagar, esses protagonistas não se sentarão à mesa das negociações nem chegarão a acordo.

  Simon Coveney (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, este é um tempo de crise no Médio Oriente, mas também, talvez, um tempo de oportunidade. Neste contexto, a Europa encontra-se perante três desafios interligados. Primeiro, temos a força de manutenção/imposição da paz da UNIFIL no Líbano.

As forças das Nações Unidas, lideradas pela UE vão ter de assegurar que a Resolução 1701 das Nações Unidas é aplicada e que, por meio de cooperação com as tropas e dirigentes políticos libaneses, o Hezbollah pode ser desarmado. A UNIFIL II terá igualmente de assegurar que não entram mais armas ilegalmente no Líbano, de modo a não ser possível rearmar quaisquer grupos, havendo pleno respeito pela soberania do Líbano. A UNIFIL II tem de ser bem sucedida. Muito depende deste facto, e o seu fracasso poderia ter consequências desastrosas para toda a região e para a Europa.

Relativamente ao envio de tropas para a UNIFIL II, até agora, alguns países da UE foram generosos. Contudo, a maior parte dos destacamentos provém dos maiores países e eu espero que possamos ver futuros contingentes destacados de países com menor dimensão, particularmente daqueles que possuem experiência significativa na manutenção da paz no Líbano, no passado. Neste contexto, continuo a exortar o meu próprio Governo, na Irlanda, para propor ao menos o envio de um contingente de tropas, mesmo que com reduzido número de efectivos, pois acho que podem desempenhar um papel muito positivo.

O segundo desafio é ajudar a reconstruir o Líbano após a devastação deste Verão. Neste contexto, a UE já está a dar resposta, mas devemos dar-nos conta de que estamos perante uma oportunidade, pois, ao reconstruir o Líbano, estamos também a ter a possibilidade de construir a reputação da União Europeia em toda a região, bem como na maneira de pensar dos libaneses.

O terceiro desafio é de cariz político e mais alargado, é a necessidade de proporcionar estabilidade, de um modo geral, ao Médio Oriente. Para tal, temos de “pegar na batata quente” que é a procura de uma solução para o problema israelo-palestiniano. O roteiro para a paz ainda lá está, no papel, e, portanto, ninguém precisa de inventar a pólvora. Temos, contudo, de desempenhar o papel que nos compete e encontrar formas de gerar novo entusiasmo e nova aceitação do roteiro para a paz enquanto saída para o problema. Neste contexto, será necessária desincumbirmo-nos da difícil tarefa de trabalhar em conjunto com a Síria.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, foi com tristeza que segui a situação trágica vivida no Líbano nas últimas semanas. O Líbano deu passos significativos desde o fim da guerra civil no que diz respeito aos direitos humanos e aos direitos dos cidadãos, na construção e reforço de uma democracia e de uma sociedade civil multiculturais e multiétnicas. Houve igualmente progressos enormes na renovação económica. Contudo, infelizmente, muitas destas conquistas foram enfraquecidas ou destruídas pelo uso excessivo da força militar no conflito entre Israel e o Hezbollah.

Estou firmemente convencido de que uma das condições para uma paz sustentável no Médio Oriente consiste na existência de um Líbano independente, forte e soberano, juntamente com a existência de Israel e de um Estado Palestiniano. No entanto, os últimos meses e anos mostraram que o Líbano não pode alcançar este objectivo por si só. Necessita de ajuda da comunidade internacional; necessita de ajuda na renovação económica; necessita de ajuda na consolidação da democracia; necessita de ajuda no exercício da autoridade do Estado em todos os seus aspectos, incluindo os da segurança e militares, em todo o território. Esta é a única maneira de as instituições eleitas do Estado libanês conseguirem desarmar a ala militar do Hezbollah e integrar o movimento na vida política do país. Gostaria de apelar ao Conselho e à Comissão para que não recuem nos seus esforços para ajudar o Líbano.

  Patrick Gaubert (PPE-DE). - (FR) Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, relativamente à questão da abordagem do conflito no Médio Oriente, alguns representantes das instituições europeias defenderam recentemente uma solução global e estrutural para os problemas da região. O senhor deputado Elmar Brok declarou ultimamente que uma das chaves para a paz duradoura no Líbano residia no desarmamento do Hezbollah e na vigilância da fronteira sírio-libanesa, de forma a impedir o tráfico de armas. Por fim, uma das minhas eminentes colegas afirmou que nós não éramos a Cruz Vermelha e que devíamos desempenhar um papel político positivo. Estou de acordo com tudo isto.

Com efeito, não podemos pensar seriamente numa solução global sem voltarmos ao ponto que, desde 1948, está na origem de todos os conflitos que ensanguentaram aquela região: estou a falar da recusa de reconhecer o direito à existência de Israel. É indispensável termos isso presente no espírito, sob pena de confundirmos causa e consequência. Neste momento, são o Irão, a Síria, o seu testa de ferro, e o Hezbollah, o seu braço armado, que são os portadores dessa mensagem de ódio, lançando à cara da comunidade internacional a sua vontade de riscar um Estado soberano e seu respectivo povo do mapa do mundo. Temos o dever de aliviar humanamente a infelicidade das populações tomadas reféns pela acção terrorista do Hezbollah.

O nosso empenhamento deve ser equilibrado, para que possamos desempenhar o papel político positivo que é o nosso. O equilíbrio não reside numa estigmatização unilateral e sistemática de um só lado do conflito, neste caso de Israel. O equilíbrio passa necessariamente por colocar perante as suas responsabilidades internacionais aqueles que provocam guerras, a Síria e o Irão. Devemo-lo a dois Estados amigos, o Líbano e Israel, e devemo-lo a dois povos amigos, os povos israelita e libanês, que só desejam viver em paz.

Formulo portanto o voto de que a missão parlamentar que se deslocará em breve à região seja portadora dessa preocupação de equilíbrio e possa contribuir activamente para a procura de uma solução pacífica entre os homens de boa vontade da região, a fim de afirmar a nossa intransigência para com a intolerância, as mensagens de ódio, manifestando simultaneamente a nossa fraternidade humana.

  Edith Mastenbroek (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por referir que subscrevo inteiramente a intervenção do meu colega, senhor deputado Howitt.

Já foi dito que a violência não pode ser a resposta para os problemas do Médio Oriente, nem tão pouco o unilateralismo pode sê-lo. A história prova-o: Israel retirou do Sinai no contexto de um acordo de paz negociado e retirou de Arava no âmbito de uma paz negociada com a Jordânia. Israel retirou unilateralmente e sem acordos do sul do Líbano e de Gaza. Não é preciso dizer mais.

Esta é a oportunidade da UE de provar que a nossa abordagem é correcta, mas vai ser tarefa difícil.

Poderia partilhar convosco muitas histórias pessoais de amigos meus palestinianos e do seu sofrimento ao viverem sob violenta ocupação israelita, mas quero antes partilhar a história de um amigo que tenho em Israel. Chama-se Renan e é DJ. Não quer lutar, só quer dançar. Está totalmente contra a ocupação e vai sempre na frente de qualquer manifestação pela paz que tenha lugar em Israel. No entanto, eu estava presente quando da IDF (forças armadas israelitas) lhe telefonaram a dizer que se preparasse para combater. Mesmo estando chocado e com medo, disse: “O que esperam que façamos? O Hezbollah bombardeia Haifa e Natanya há anos. Como podemos confiar na Europa se vocês não estão sequer dispostos a chamar a isso terrorismo?”

A nossa proposta de resolução fala de causas profundas, às quais temos de prestar atenção. Permitam que tente definir as causas profundas, utilizando as palavras de Daniel Levy, co-autor da Iniciativa de Paz de Genebra. Foi por ele dito que a injustiça da ocupação, a hipocrisia dos Estados Unidos e do Ocidente estão a causar grande sofrimento a milhões de pessoas em todo o mundo. Há quem use e abuse disso e vá continuar a fazê-lo até que este conflito seja solucionado.

Para poder ter eficácia naquela região precisamos da confiança do cidadão comum. Apenas podemos merecer essa confiança se dirigirmos a nossa actuação para as causas profundas, mas apenas podemos ganhar a confiança do meu amigo Renan se estivermos dispostos a dizer que o Hezbollah é um grupo de militantes radicais que tira partido da causa palestiniana para reforçar a sua posição como ameaça à democracia no Líbano e como ameaça ao cidadão comum israelita.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE) – (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, gostaria de evocar rapidamente três questões. A primeira diz respeito a uma avaliação comum da reacção de Israel às acções provocatórias e vergonhosas do Hezbollah. Foi uma reacção muito desproporcionada ao rapto de dois soldados e que nos faz lembrar as guerras de Tróia, travadas por causa da bela Helena. Há muitos exemplos de raptos e soluções políticas no mundo. É difícil apoiar a reacção de um Estado cuja existência é amplamente reconhecida pela maior parte da comunidade mundial, salvo por alguns Estados fundamentalistas, quando esse estado se revelou, ele próprio, como um agressor militar. É algo que é difícil aceitar, mesmo para os aliados de Israel, tal como ouvimos da boca de alguns distintos deputados a este Parlamento.

Em segundo lugar, será que não sabíamos mesmo que o Hezbollah se tinha equipado com vários milhares de lança-mísseis Katyusha? Não é algo que se possa fazer numa semana. Deve ter levado meses ou até anos. Onde estavam os observadores internacionais? Se tivesse havido conhecimento e vontade adequados, penso que teria sido possível adoptar medidas preventivas. Agora, começámos a actuar, destinando grandes montantes para reparar os prejuízos, mas não será tarde demais? Afinal, não podemos devolver a vida aos mortos – crianças e civis.

Quanto ao último ponto, Senhora Comissária. Este conflito está a ser prolongado pelo facto de fazer parte de uma chamada herança social, e pode perdurar por muito tempo. A fim de criar a oportunidade de uma solução positiva, com dois Estados, para a Palestina e para Israel, ambas as partes têm de se preparar exaustivamente para tal solução, através de uma educação apropriada, desde a escola primária até ao fim dos estudos. Tal preparação poderá criar uma base social que permitirá mais facilmente, no futuro, uma tomada de decisões políticas assente no compromisso. Talvez a próxima geração – as crianças e os jovens de hoje – alcancem a decisão que para nós é a única solução sensata.

  Jamila Madeira (PSE). – Senhor Presidente, em 2005 celebrámos dez anos do processo de Barcelona, um processo relativamente longo na tentativa de construir uma ponte sólida para a outra margem do Mediterrâneo. Num anterior momento, neste mesmo plenário, apresentei-vos como balanço uma visão optimista das suas ambições e de todo o processo, bem como do caminho de confiança percorrido até então.

No entanto, como membro deste Parlamento, como defensora da construção europeia e como intransigente cumpridora do direito internacional, tive alguma dificuldade em observar, impávida e serena, como a maioria das Instituições europeias acompanharam os acontecimentos que nos bateram à porta nesta época estival.

Se o Líbano era em Junho uma das democracias mais prometedoras em termos políticos e económicos no Mediterrâneo, se tinha sido até então, e estava capaz de continuar a ser, um dos maiores receptores de fundos da União Europeia no apoio à sua reconstrução e desenvolvimento, hoje este Líbano tem que recomeçar do zero, hoje, no Líbano tudo tem que ser refeito, tudo tem que ser reconstruído, – pelo menos aquilo que os euros e o betão podem refazer e reconstruir. Mas será que nada podíamos ter feito antes? Será que quando vimos o conflito entre Israel e a Palestina extremar-se não deveríamos ter intervindo prontamente? Será que quando vimos serem desautorizados os diferentes observadores internacionais às eleições na Palestina, com as violações sucessivas à imunidade diplomática e parlamentar, com prisões de parlamentares e ministros legitimamente eleitos, não devíamos ter intervindo? Será que a nossa relativa indiferença na altura e a desadequada resposta que demos não foi também responsável por toda esta situação?

Estou certa de que a Europa não deu todos os passos que podia para evitar esta situação e que não agiu de modo a que a sua plataforma de acção fosse real. Não podemos voltar a cometer os mesmos erros e, depois do debate de hoje, isso é absolutamente claro para todos os oradores. O papel que a União Europeia desempenha neste processo é insubstituível e demonstra mais uma vez que a força política da União Europeia é crucial para a estabilidade e equilíbrio do mundo.

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (LT) Senhor Presidente, os incidentes a que assistimos no Médio Oriente não são apenas incidentes isolados mas um amplo leque de crises com impacto global. Ao discutirmos, e até criticarmos, os esforços dos Estados Unidos para erradicar a tirania e apoiar a democracia no Iraque, e noutros países, não devemos ignorar os jogos da Rússia e da China na região, que facilmente poderão acabar por transformá-la numa cratera consumida pelas chamas da guerra global contra o terrorismo.

Tudo aponta nessa direcção ameaçadora. Sob os auspícios da Rússia, o Irão tem vindo a tornar-se num dos países mais agressivos numa região de extrema importância para a Humanidade. A expansão política iraniana tem agora como alvo impedir a democracia no Líbano e na Síria, a estabilidade no Iraque e a paz na Palestina. O regime iraniano consegue facilmente distrair a atenção da ONU e da UE, ganhando mais tempo para o seu objectivo fundamental, que é a hegemonia nuclear no Médio Oriente. Não parece provável que a utopia da não-proliferação de armas nucleares venha um dia a concretizar-se. A próxima página da História será marcada pela tomada do poder por organizações terroristas em eleições. O Hamas e o Hezbollah já participam hoje em governos nacionais e ninguém ousa pedir aos ministros do Hezbollah no Líbano que optem entre trabalhar para um governo democrático ou uma organização terrorista. Pelo contrário, as Nações Unidas abrem negociações com o Hezbollah e seguir-se-ão certamente negociações com a Al-Qaeda.

Muitos dos nossos problemas decorrem da nossa relutância em organizar um combate unido para nos defendermos do mal, mas já é tarde para nos rendermos. Israel foi abandonado à sua luta desesperada e as democracias ocidentais não deram provas de qualquer iniciativa, continuando a defender-se sem qualquer estratégia e, desse modo, a perder. É tempo de a Europa despertar.

  Antonio Tajani (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de anunciar que, no final das conversações com o Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Primeiro Ministro israelita anunciou que amanhã, às 17H00, será levantado o bloqueio aeronaval sobre o Líbano por parte de Israel.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, nas últimas semanas, por entre a atroz perda de vidas e a miséria em termos humanitários no Médio Oriente, tem sido difícil ver algum raio de luz. Pelo menos, os Estados Árabes moderados puderam ver agora a catástrofe que pode ser tão facilmente provocada por organizações como o Hezbollah, e o Líbano viu o resultado de tolerar um Estado dentro do Estado. Talvez agora possa haver alguma compreensão para com a preocupação de Israel em assegurar que a Palestina não se torna mais uma trincheira de um Estado terrorista e uma base para uma guerra perpétua contra o povo israelita.

Seria uma oportunidade tragicamente perdida se a UNIFIL reforçada se tornasse um mero espectador dos preparativos do Hezbollah para os seus próximos ataques nos meses e anos seguintes. Se não houver uma determinação internacional em desarmar o Hezbollah – o que seria uma pena – pelo menos que haja a obrigatoriedade de controlar e reportar as actividades do Hezbollah. O Conselho deveria encorajar os Estados-Membros no sentido de haver representações para este efeito nas Nações Unidas.

A Resolução 1701 dá à UNIFIL o mandato de assistir o Governo do Líbano na tarefa de defender as suas fronteiras. Devemos encorajar o Governo libanês a actuar energicamente neste domínio.

  Bogusław Sonik (PPE-DE) – (PL) Senhor Presidente, a crise israelo-libanesa deixou de ser típica dos conflitos no Médio Oriente a que nos habituámos ao longo de décadas. Marca manifestamente o início de um novo conflito global entre o Irão e a Síria, o Hezbollah e o Hamas, os sunitas do Iraque e a Al-Qaeda, por um lado, e os Estados Unidos e seus aliados, por outro.

Isto significa que precisamos de novas medidas políticas para resolver o conflito neste canto do mundo. A Europa precisa agora de se envolver na resolução do conflito no Iraque. Da mesma forma, a União Europeia tem igualmente de procurar formas de lidar com o Afeganistão. A ameaça global exige uma resposta conjunta da União Europeia, dos Estados Unidos e da OTAN. A Europa precisa de uma política externa e de defesa comum, ao passo que a Rússia tem de decidir de que lado se coloca. E a Europa tem de exigir veementemente essa decisão, tanto em relação ao programa nuclear do Irão como ao fornecimento de armas à Síria. Como é que o Hezbollah se conseguiu equipar com armamento russo?

  Erkki Tuomioja, Presidente em exercício do Conselho. – (EN) Senhor Presidente, quero agradecer ao Parlamento Europeu este debate que foi, como sempre, variado, interessante e pertinente, além de muito abrangente.

Para mim, a mensagem essencial foi de que o Parlamento Europeu aprecia e apoia bastante os esforços do Conselho para pôr fim ao conflito no Líbano, para supervisionar a restauração da plena soberania libanesa e para facilitar o retorno ao processo de paz no Médio Oriente. Efectivamente, se tal é possível, V. Exas. querem que a União Europeia faça ainda mais, que seja mais coerente, que seja mais eficiente. Na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, partilho este desejo de falarmos a uma só voz, mas uma voz que seja escutada em todo o lado e respeitada por todas as partes.

Falando em termos realistas, mesmo nos melhores dos tempos haverá sempre limites àquilo que a União Europeia pode fazer actuando sozinha. Efectivamente, enquanto Comunidade comprometida com um efectivo multilateralismo, é assim que deve ser. A UE, neste conflito no Médio Oriente, não procura actuar sozinha. No Líbano, estamos a trabalhar juntamente com outras entidades e compete-nos promover a participação de outros que possam trabalhar em conjunto connosco. É esse o papel da União Europeia, mas também temos de tomar a iniciativa e demonstrar liderança. É preciso recordar também que nunca pretenderemos ultrapassar as Nações Unidas ou sobrepor-nos a esta organização. Estamos no terreno para apoiar as Nações Unidas, para ajudar no assumir das suas responsabilidades. A este respeito, a União Europeia tem de ser capaz de cumprir estas expectativas nela depositadas.

Li também muito cuidadosamente a proposta de resolução sobre o Médio Oriente, a qual tenho esperança seja adoptada por unanimidade. Considero tratar-se de uma excelente resolução, totalmente em sintonia com aquilo que temos tentado fazer e vamos continuar a fazer no Conselho. Mostra a capacidade da União Europeia para se concentrar no essencial e enviar uma mensagem que impulsione a participação plena de todos os envolvidos no processo de paz.

(Aplausos)

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, gostaria de voltar, muito brevemente, ao aspecto humanitário da questão, que também já aqui discutimos. Algumas semanas atrás, o Comissário Louis Michel e eu própria visitámos a área e o imenso sofrimento dos civis de ambos os lados do conflito tornou-se evidente. É muito importante e significativo que a União Europeia, querendo com isto dizer a Comissão e os Estados-Membros em conjunto, se empenhem em enviar para o Líbano ajuda económica numa dimensão considerável desde o início desta crise, em termos quer de ajuda de urgência quer de rápida recuperação, que está já a caminho, assim como em termos de reconstrução a longo prazo. Recordemos, a propósito, que sempre realçámos que a situação humanitária é muito grave também em Gaza.

O Governo libanês deve desempenhar um papel central e de liderança no processo de reconstrução a longo prazo, um papel de coordenação, razão pela qual é uma boa notícia que tenha sido criada uma nova unidade no gabinete do Primeiro-Ministro Siniora para levar a efeito esse processo de coordenação.

O processo de reconstrução merece, também, uma análise das necessidades minuciosa, e a União colaborará com o Líbano para esse fim. É muito claro que a paz é condição prévia para melhorar a situação humanitária e, também por este motivo, será necessária uma solução política abrangente e a longo prazo para todos os problemas da região.

(Aplausos)

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos pela participação neste debate. Foi um excelente debate e deu-nos grande apoio. Praticamente todos referiram que não pode haver uma solução militar para o conflito e que apenas pode haver uma solução política.

Agora, depois de a União Europeia ter tentado avançar com uma iniciativa, é extremamente importante ter ganho o vosso apoio na adopção de uma ampla abordagem, no sentido de explorar a possibilidade de ir até às causas profundas, de modo a acabar por encontrar uma solução abrangente.

É este o quadro geral e desejo apresentar os meus agradecimentos a V. Exas.

Gostaria apenas de responder a dois ou três comentários específicos. Em primeiro lugar, a Comissão crê que devermos trabalhar em conjunto com Israel e não suspender o Acordo de Associação. Achamos que é muito importante trabalharmos com os israelitas para podermos exercer a nossa influência, e que devemos procurar um entrosamento e não o contrário.

Relativamente à referência do senhor deputado Tannock, nunca ninguém conseguiu provar as alegações de que a União Europeia disponibilizou o dinheiro a outras entidades e não ao Governo.

No que diz respeito ao Hezbollah, é claro que o nosso dinheiro irá directamente para o Governo ou para organizações que trabalhem com o Governo, pois, tal como referi, o que queremos é dar poder ao Governo e devolver a soberania ao país.

  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾ apresentadas em conformidade com o nº 2 do artigo 103º do Regimento.

O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12 horas.

Declarações escritas (artigo 142º)

  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Na crise no Médio Oriente, tal como em tantas outras ocorridas anteriormente nesta região e em todo o mundo, são os inocentes que sofrem por causa das ambições dos seus líderes.

Hezbollah vai alegar que está a tentar retomar os Montes Golan e Israel vai alegar que está a bombardear o Líbano em retaliação por estas incursões.

A dificuldade é que todos têm alguma justificação para fazerem alguma coisa, mas a verdade é que não há nada que justifique dezenas de milhares de cidadãos inocentes deslocados, israelitas e libaneses. Quando demos as crianças que foram mortas em Canaã, qualquer justificação parece mesquinha e vazia de conteúdo.

O exército irlandês esteve estacionado no Líbano durante muitos anos, integrado na força de manutenção da paz, existindo grande afinidade entre libaneses e irlandeses devido a este facto. A Irlanda enquanto país familiarizou-se com o Líbano através de membros da família ou amigos ou vizinhos que estiveram estacionados neste país, o que nos faz sofrer ainda mais com os danos que foram infligidos a este país.

Estas pessoas não querem este tipo de vida, querem paz e segurança para as suas famílias, querem uma hipótese de viver as suas vidas.

Não há qualquer solução militar para estes problemas, há apenas soluções pacíficas. Nós que temos essa capacidade, temos de actuar: seja pela imposição de sanções a todos aqueles que estão envolvidos até que acabem com a guerra, seja pela oferta de contrapartidas aos que acabarem com a guerra.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Ninguém pode ficar indiferente à nova guerra desencadeada por Israel contra o Líbano, que foi bombardeado durante 34 dias, com o apoio dos EUA e a passividade do Conselho da União Europeia, provocando a morte reconhecida de 1084 civis no Líbano e 41 em Israel, milhares de feridos e a deslocação forçada de cerca de um quarto da população libanesa, além da destruição de infra-estruturas essenciais, como aeroportos, portos, centrais eléctricas e uma gigantesca maré negra.

Segundo o PNUD, estes bombardeamentos destruíram 15 000 habitações e 78 pontes, danificaram 630 km de estradas e provocaram custos de, pelo menos, 15 mil milhões de dólares para o Líbano, além de bombardeamentos dirigidos contra as populações civis, em violação grave do direito humanitário internacional.

A condenação que fazemos desta guerra deve implicar também que se exija a Israel o pagamento dos custos da reconstrução do Líbano, o fim da ocupação dos territórios da Palestina, do Líbano e da Síria, o fim dos bloqueios ao Líbano e a Gaza, a libertação imediata de ministros e deputados palestinianos e negociações para a troca dos prisioneiros detidos por Israel em troca dos soldados israelitas detidos.

Não pode haver paz duradoura no Médio Oriente enquanto não se respeitar a soberania da Palestina, do Líbano e da Síria.

  Dominique Vlasto (PPE-DE). - (FR) Esmagado por 34 dias de guerra, o Líbano, que estava no entanto em pleno desenvolvimento, é de novo refém e vítima de uma crise que o ultrapassa.

A União Europeia vai ajudar os Libaneses a reconstruírem o seu país destruído e a retomarem as suas vidas normais: a nossa ajuda de urgência e humanitária é indispensável. O nosso papel deveria no entanto ultrapassar a urgência: a União Europeia deveria ser um actor importante da paz no Médio Oriente.

Ao participarem na UNIFIL, diversos Estados-Membros avançam no terreno sob a bandeira da ONU, o que constitui uma decisão justa. Mas é unidos – e como Europeus – que deveríamos intervir para fazer respeitar a resolução 1701 do Conselho de Segurança, ajudar à libertação dos prisioneiros, obter o levantamento do bloqueio do Líbano, apoiar a demarcação das fronteiras e restabelecer o diálogo político.

Nesta crise, a União Europeia mostrou que a sua intervenção podia mudar o curso das coisas e ajudar a resolver um conflito. A realidade coloca-nos perante as nossas responsabilidades políticas: é tempo de procedermos às reformas de que a União Europeia precisa para ser esse actor político que os seus vizinhos esperam dela, e que nós esperamos dela.

  David Martin (PSE). – (EN) Lamento que o Conselho Europeu não tenha exigido um imediato cessar-fogo aquando de início das hostilidades de Israel no Líbano. A acção de Israel foi desproporcionada. Israel deve agora ser solicitado a ajudar na reconstrução do Líbano com base no princípio do “destruidor pagador”. Deveria ser instituída uma comissão de inquérito aos crimes de guerra, e a UE deveria rever a sua cooperação económica e militar com Israel. Também deveríamos ter noção de que o conflito no Líbano foi usado como cobertura para exercer uma opressão ainda mais brutal e violenta do povo palestiniano. A UE deverá trabalhar para obter uma solução pacífica e justa para os conflitos no Médio Oriente, em particular exercendo pressão no sentido de um Estado palestiniano seguro e independente.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – Na raiz das brutais agressões à Palestina e ao Líbano está o projecto de domínio do Médio Oriente por parte dos EUA, que promove a ingerência e o desrespeito da soberania e do direito internacional, ambicionando tomar o controlo geoestratégico e dos amplos recursos energéticos desta região.

Num quadro de contradições, a concertação tem prevalecido entre as grandes potências da UE e os EUA, veja-se o processo de elaboração da resolução 1701. A UE nunca condenou a agressão israelita e exigiu o cessar-fogo ou o respeito da legalidade internacional.

A realidade não pode ser escamoteada através da transformação da vítima no agressor e do agressor na vítima. É Israel que ocupa ilegalmente territórios árabes, que não respeita inúmeras resoluções da ONU e que activamente inviabiliza a criação de um Estado Palestiniano independente e soberano através de uma política de terrorismo de Estado.

A paz nesta região passa necessariamente pela retirada de Israel de todos os territórios árabes ocupados, pelo desmantelamento dos colonatos e do muro, pela libertação dos presos políticos, pelo regresso dos refugiados, pela criação de um Estado palestiniano independente e soberano, com capital em Jerusalém Leste. Assim como pela garantia de todos os Estados à sua soberania e segurança, pela desmilitarização e desnuclearização desta região.

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Exactamente cinco anos depois do 11 de Setembro de 2001, o actual conflito no Líbano oferece à comunidade internacional uma possibilidade de rever e corrigir a abordagem claramente inadequada que foi adoptada para resolver a fricção entre os chamados mundos Ocidental e Islâmico

De facto, há cinco anos, os conflitos existentes (Gaza, Líbano, Iraque, Afeganistão) e as tensões diplomáticas mais graves (atentados, questão iraniana etc.) revolveram tudo em torno da mesma questão, pelo que não poderão ser erradicados com missões militares mais ou menos legítimas, criadas numa base ad hoc e sempre com nomes diversos.

É preciso aproveitar agora a oportunidade de formar uma força verdadeiramente multilateral, com a participação e o empenho de todas as partes interessadas. O seu objectivo deverá ser resolver o problema que está na raiz de todos os conflitos, a saber, o confronto ideológico entre dois blocos culturais diferentes.

Precisamos de procurar encontrar uma base de diálogo o mais depressa possível, uma abertura que nós, como países democráticos, temos o dever de encontrar, que aborde os assuntos mais divergentes e prementes, desde as ideologias políticas e religiosas ao sistema económico. Espero que a UE não perca a oportunidade de promover um diálogo nesses moldes e de o promover a nível internacional.

(1) Ver Acta

13. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

  Presidente. Segue-se o período de perguntas (B6-0325/2006).

Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.

Pergunta nº 1 de Claude Moraes (H-0595/06)

Assunto: Directivas

Quais são os planos da Presidência finlandesa em relação a fazer avançar a revisão da Directiva relativa ao tempo de trabalho (COM(2002)0149 final⁽¹⁾) e da Directiva relativa aos trabalhadores temporários (Directiva que altera a Directiva 2003/88/CE⁽²⁾)? O Conselho tenciona empenhar-se em lograr progressos a este respeito durante os seis meses do seu mandato?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado o seu interesse pelos progressos na revisão da Directiva relativa ao tempo de trabalho e da Directiva relativa aos trabalhadores temporários. Na sequência do enorme esforço da Presidência austríaca, que nos precedeu, um dos principais objectivos da Presidência finlandesa é chegar a acordo sobre a Directiva relativa ao tempo de trabalho. Há que encontrar, a muito curto prazo, uma solução com que todas as partes concordem, a fim de dar cumprimento aos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nos processos SIMAP e Jäger. Consequentemente, é intenção da Presidência fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que o Conselho chega o mais brevemente possível a um acordo de compromisso quanto à questão, ainda por resolver, da auto-exclusão (“opt out”).

Outra questão complexa e delicada do ponto de vista político é a Directiva relativa aos trabalhadores temporários. Como sabem, diferenças na estrutura e na prática dos mercados de trabalho produziram opiniões diferentes entre Estados-Membros, e foi difícil encontrar uma plataforma de equilíbrio que assegurasse aos trabalhadores por conta de empresas de trabalho temporário os níveis de protecção adequados e, ao mesmo tempo, permitisse o crescimento e desenvolvimento do mercado das empresas que fornecem força de trabalho temporário. Recentemente, os Estados-Membros reiteraram o seu empenhamento nos objectivos de Lisboa, que incluem níveis acrescidos de emprego e disponibilidade de melhores postos de trabalho, que estão inscritos nos seus programas nacionais de reforma. O Conselho acredita que será possível atingir esses objectivos respeitando as diferentes práticas e tradições dos mercados de trabalho nacionais.

O assunto foi discutido pela última vez em Conselho em Junho de 2003. Desde então, diversas Presidências promoveram conversações a vários níveis para verificar se as opiniões sofreram alteração. Até agora mantêm-se duas perspectivas diferentes sobre o assunto, pelo que ainda não foi considerado útil incluir o tema na ordem de trabalhos das reuniões do Conselho. A Presidência finlandesa irá examinar a questão e aguarda, também, a reacção da Comissão, que afirmou na sua comunicação sobre o resultado do exame das propostas legislativas pendentes que se reservaria o direito de reconsiderar a proposta com base em sugestões que surjam de outras discussões sobre propostas futuras.

A Presidência compreende perfeitamente que é importante que o Parlamento Europeu obtenha progressos nesta área. Saberemos qual a opinião geral sobre o assunto quando se realizar a votação em primeira leitura da Directiva relativa aos serviços. Estaremos dispostos, se a Comissão der o seu contributo fundamental sobre o assunto durante a nossa Presidência, a desenvolver trabalho construtivo com o objectivo de encontrar uma solução que possa ser aceite por todos os Estados-Membros.

  Claude Moraes (PSE). – (EN) Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pela resposta completa e honesta, em particular no que se refere à questão dos trabalhadores temporários.

Está certamente a par da frustração existente nesta Câmara, particularmente no que se refere à Directiva relativa ao tempo de trabalho, e tem razão quando diz que tal já foi discutido em anteriores Presidências. Gostaria, contudo, de lhe fazer uma pergunta muito franca: que diferença vai a Presidência finlandesa fazer, e poderá V. Exa. reunir os membros do Conselho e servir de mediador num acordo que sirva os interesses daqueles que trabalham? Pode comprometer-se connosco, neste momento, em como irão ser envidados todos os esforços para fazer avançar a Directiva relativa ao tempo de trabalho e para colocar na ordem do dia a Directiva relativa aos trabalhadores temporários?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, podemos dar a garantia de que a Presidência vai trabalhar afincadamente para encontrar uma solução para a Directiva relativa ao tempo de trabalho. Temos um incentivo para tal, por exemplo, nos enormes problemas causados nos Estados-Membros pela interpretação das horas de trabalho dos médicos, e este facto só vem reforçar a importância de chegarmos a uma solução sobre a Directiva. No entanto, estamos ainda numa fase muito precoce para poder dizer se conseguiremos o resultado desejável.

  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, na sua pergunta complementar, o senhor deputado Moraes referiu-se aos interesses daqueles que trabalham. Tem o Conselho conhecimento de um trabalho de investigação relativamente a países europeus de grandes dimensões, publicado no Financial Times, nos últimos dias e no qual se demonstra que a maior parte dos trabalhadores em todos estes países, com uma possível excepção da Espanha, pretende maior e não menor flexibilidade no seu tempo de trabalho? Irá o Conselho ter este aspecto em consideração quando tentar mediar um acordo?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, não sei se o Conselho tem conhecimento desse artigo do Financial Times mas claro que, de certa forma, estamos conscientes da tendência geral e, como afirmei na minha resposta original e na última, e tendo ainda em mente os desenvolvimentos verificados nos Estados-Membros, é de toda a importância chegar a uma solução quer para a Directiva relativa ao tempo de trabalho quer para a questão dos trabalhadores por conta de empresas de trabalho temporário.

  Paul Rübig (PPE-DE). - (DE) Considera que é possível resolver este problema em conjunto com os parceiros sociais no contexto de um diálogo social - já que são eles, de facto, os principais responsáveis pelo problema também no que se refere ao tempo de trabalho? Tendo este aspecto em conta, considera também que é possível encontrar uma solução se o assunto for entregue aos parceiros sociais - aos representantes dos empregadores e dos trabalhadores?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, o assunto merece, sem dúvida, ser discutido, e pode ser tratado em conversações tripartidas mas, para já, estamos a procurar activamente uma solução que possa ser aceite especificamente pelos governos dos Estados-Membros.

  Presidente. Pergunta nº 2 de Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0598/06)

Assunto: Implementação dos objectivos do Acordo Europeu para a Juventude

De que modo se propõe a Presidência finlandesa apoiar os compromissos assumidos pelos governos dos Estados-Membros com a adopção do Acordo Europeu para a Juventude para aumentar a taxa de emprego dos jovens?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devo começar por frisar quão importante é que o Acordo Europeu para a Juventude seja bastante abrangente. Há que tomar em consideração as necessidades dos jovens em todos os domínios políticos de relevo. Por exemplo, quando se pretende melhorar a situação do emprego para os jovens pode ser positivo promover diversas medidas que removam os obstáculos à educação e à mobilidade.

A pergunta da senhora deputada prende-se, em particular, com a forma como a Presidência finlandesa pensa apoiar os compromissos assumidos pelos governos dos Estados-Membros para aumentar a taxa de emprego. É da responsabilidade dos Estados-Membros planificar e aplicar as suas políticas de emprego, incluindo as relativas aos jovens. Os Estados-Membros são, também, responsáveis por grande parte das outras políticas relacionadas com este sector, como a política da educação.

Posto isto, a Presidência pode também desempenhar um papel importante suscitando as questões, especialmente ao organizar o trabalho do Conselho de Ministros. Durante a Presidência finlandesa o Conselho, na sua reunião de Dezembro, tem a intenção de se debruçar sobre diversas questões directamente relacionadas com o emprego dos jovens. Nesse Conselho será apresentado um relatório da Comissão do Emprego que faz uma análise dos programas nacionais de reforma dos Estados-Membros, incluindo as suas políticas de emprego. Segundo o inquérito efectuado pela Comissão do Emprego no ano passado, todos os Estados-Membros, ao lidar com o desemprego dos jovens, tomavam como referência o Acordo Europeu para a Juventude e mencionavam uma série de medidas que tinham sido tomadas para abrir vias adequadas para o emprego dos jovens. Verificaram-se grandes progressos na ligação desta área a outra área prioritária, o investimento em capital humano, que se processou, por exemplo, desenvolvendo a transição dos estudos para o emprego.

A Finlândia espera que as políticas de emprego dos Estados-Membros este ano prestem atenção também aos recursos para o emprego dos jovens e a formas de melhorar a sua utilização. O emprego dos jovens ocupará, sem dúvida, lugar prioritário na ordem de trabalhos das discussões sobre demografia e aumento da produtividade mediante mais e melhores postos de trabalho no âmbito do Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Defesa do Consumidor de 1 de Dezembro.

Durante a Presidência finlandesa o Conselho debaterá duas questões que se relacionam directamente com o aumento do emprego para os jovens. Primeira: aumentar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida afecta todos, incluindo os jovens. Segunda: a Presidência finlandesa vai tentar propor medidas concretas para melhorar a acessibilidade aos serviços de informação de jovens e oferecer a todos os jovens informação de qualidade sobre assuntos de relevo como o emprego. Há que prestar especial atenção aos jovens com menos recursos económicos.

Em Março o Conselho Europeu pediu aos Estados-Membros que incluíssem os jovens e suas organizações no processo de concretização do Acordo Europeu para a Juventude. A Presidência finlandesa propõe que se discuta o lançamento de um diálogo analítico, a nível do Conselho, com e entre todos os sectores que representam a juventude, incluindo os jovens e as organizações de jovens.

Em suma, diria que, durante a Presidência finlandesa, o aumento da taxa de emprego dos jovens fará parte da ordem de trabalhos do Conselho de diversas formas. A Finlândia insta todos os Estados-Membros a centrarem a atenção, a partir de agora, no Acordo Europeu para a Juventude e nas diversas formas de aumentar a taxa de emprego dos jovens.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, obrigada por esta resposta tão completa e pelas perspectivas que se abrem. A terceira parte do Acordo Europeu para a Juventude prevê medidas tendentes a conciliar a vida familiar e profissional dos jovens, de modo a que estes possam constituir novas famílias na Europa.

Numa altura em que o desemprego está a ser combatido com êxito, não considera que se está a criar um ciclo vicioso? Não considera que não é fácil para os jovens constituir novas famílias e que consequentemente o problema demográfico vai agravar-se?

Tenciona a Presidência finlandesa apresentar-nos no final do seu mandato os resultados positivos das suas acções em matéria de conciliação da vida familiar com a vida profissional?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, uma vertente deste Acordo Europeu para a Juventude é, obviamente, a tentativa de melhorar a educação dos jovens, a sua participação social e a transição para a vida activa. É essa a razão da importância deste acordo e, neste Outono, propomo-nos também apoiar a decisão que autoriza estas competências multiprofissionais, de forma a facilitar também aos jovens a transição da educação para o emprego, o que constitui um dos patamares visados. É óbvio que a reconciliação do trabalho com a vida familiar constitui ainda uma categoria separada, mas todos estes aspectos estão ligados individualmente à estratégia de competitividade, ou seja, à Estratégia de Lisboa.

  Presidente. Pergunta nº 3 de Manuel Medina Ortega (H-0600/06)

Assunto: Imigração clandestina: medidas do Conselho Europeu de Junho

Com base nas decisões do Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho, que medidas concretas adoptou, ou tenciona adoptar, o Conselho para limitar a imigração clandestina de cidadãos de países terceiros e para o seu eventual repatriamento para os países de origem?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a readmissão e repatriamento de imigrantes ilegais é um dos factores essenciais da política de imigração da União Europeia, especialmente no quadro de uma abordagem integrada da questão da imigração. Gostaria de chamar a atenção do Senhor Deputado Ortega para as medidas e iniciativas concretas referidas pelo Conselho na resposta geral que deu este ano às perguntas orais H-0440, H-0455, H-0473 e H-0478/06.

Relativamente ao período subsequente ao Conselho Europeu de Junho, queria recordar ao Senhor Deputado a Conferência Euro-Africana sobre Migração e Desenvolvimento que Marrocos organizou em Rabat, com a participação activa da Espanha e da França, nos dias 10 e 11 de Julho. Na conferência foi adoptado um plano de acção cuja terceira secção abrange especificamente questões relacionadas com o combate à imigração clandestina e o repatriamento de imigrantes ilegais. Todos os países que participaram na conferência frisaram o seu empenho na rápida aplicação do plano de acção.

Em 17 de Julho, o Conselho adoptou conclusões sobre imigração, declarando novamente que a imigração clandestina deverá ser combatida eficazmente ao nível da União Europeia. As conclusões mencionavam igualmente a relevância de outras rotas de imigração, especialmente nas regiões limítrofes da UE a leste e a sudeste, bem como os preparativos em curso para a próxima Conferência Euro-Africana sobre Migração e Desenvolvimento, que a Líbia prometeu acolher.

Em 19 de Julho, a Comissão publicou uma comunicação sobre as prioridades políticas no combate à imigração clandestina de nacionais de países terceiros que trata igualmente de temas relacionados com o repatriamento e a readmissão. O documento foi apresentado ao Conselho em 24 de Julho, que o irá examinar posteriormente.

O Conselho discute actualmente uma proposta de directiva relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular. As conversações sobre a readmissão prosseguem nos termos das linhas de orientação e das competências acordadas pelo Conselho. A Comissão e a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) elaboraram também relatórios sobre o actual estado da aplicação de medidas fundamentais incluídas na abordagem integral, numa reunião realizada pelo Conselho em 24 de Julho.

  Manuel Medina Ortega (PSE). – (ES) Senhora Presidente em exercício do Conselho, muito obrigado pela sua resposta, mas queria recordar-lhe que, apesar de todos estes acordos, a imigração ilegal através das Ilhas Canárias continua a aumentar.

Actualmente, chegam às Canárias perto de mil imigrantes todos os dias. Os centros de acolhimento estão a transbordar, não há possibilidade de repatriar os imigrantes para os seus países de origem e os compromissos assumidos por 16 países não foram cumpridos, excepto no caso do seu país, já que a Finlândia, juntamente com a Itália e Portugal, enviou uma unidade naval.

Ao fim e ao cabo, porém, todas estas medidas, que ficam muito bem no papel, não são realmente aplicadas. Estamos perante uma verdadeira avalancha de imigrantes, que causa alarme entre a população civil e preocupa toda a União Europeia, já que estes imigrantes não vieram para entrar nas Ilhas Canárias, mas para entrar na União Europeia, e isso traz consequências para os seus mercados de trabalho.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, o caso que o Senhor Deputado Ortega refere é, em todos os aspectos, uma questão muito importante para a União Europeia e o Conselho. A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia solicitou aos Estados-Membros embarcações de patrulha e especialistas em radar e segurança nas fronteiras para pôr em funcionamento a sua própria operação nas Ilhas Canárias. É do interesse do Conselho fortalecer a cooperação nesta região através do desenvolvimento de modalidades para operações combinadas, sendo intenção da Presidência finlandesa melhorar o sistema integrado europeu de controlo das fronteiras externas.

  Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Estava só a pensar como espera o Conselho que a UE esteja à altura do desafio cada vez maior que é a imigração clandestina e a necessidade de efectuar repatriamentos, numa altura em que o seu projecto de orçamento para 2007, e em comparação com a proposta da Comissão, cortou na realidade as dotações para a Frontex, a agência europeia de fronteiras, à qual o Ministro se referiu por diversas vezes, bem como o Fundo Europeu para o Repatriamento. Espero que o Parlamento consiga reverter estes cortes, mas pergunto: como podemos ter estas prioridades se o Conselho não está a dar seguimento aos compromissos financeiros?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, é obviamente importante que também disponhamos de recursos para repatriar migrantes ilegais e supervisionar esse processo, mas salientaria a este título a importância da abordagem integral do problema da imigração ilegal. Depois há ainda a questão da cooperação com os outros países de onde chegam esses imigrantes ilegais e de se saber se podemos igualmente melhorar as condições nos países de partida, de modo a que a União Europeia não tenha de repatriar tantos migrantes ilegais.

  Paul Rübig (PPE-DE). - (DE) Gostaria de saber qual é a sua opinião sobre a possibilidade de se criar um modelo de boas práticas no domínio do regresso aos países de origem. Considera que a agência que a Comissão criou em Viena poderá realizar um estudo destinado a identificar os métodos que levaram as pessoas a optar por regressar aos seus países de origem?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia também pode ajudar através de uma maior cooperação no domínio das operações de repatriamento. Tal como em tudo, o intercâmbio de experiências e de boas práticas é obviamente importante.

  Presidente. Pergunta nº 4 do Elizabeth Lynne (H-0602/06)

Assunto: Maus tratos infligidos a pessoas idosas

Mau grado a Declaração de Toronto, adoptada pela Organização Mundial de Saúde, e a menção das Nações Unidas aos maus tratos infligidos a pessoas idosas, efectuada no quadro do plano de acção internacional sobre o envelhecimento, adoptado em Madrid, os Estados-Membros implementaram disposições legislativas relativas à questão da violência doméstica, as quais omitem, porém, uma referência específica à protecção das pessoas idosas vulneráveis.

O sector dos cuidados privados de saúde, por exemplo, não se encontra suficientemente coberto pelo quadro jurídico actualmente em vigor num grande número de Estados-Membros. Tal é o caso do Reino Unido, em que a lei aplicável aos direitos humanos ("Human Rights Act") não se aplica às pessoas que beneficiam de cuidados de financiamento privado.

Poderá o Conselho instar os Estados-Membros a colmatarem estas lacunas legislativas e a respeitarem os direitos fundamentais dos seus cidadãos mais idosos?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho gostaria em primeiro lugar de agradecer à Senhora Deputada Lynne por ter chamado a atenção para o tema do respeito pelos direitos humanos fundamentais dos idosos. Dado que a União Europeia se baseia no princípio do respeito pela liberdade, democracia e direitos humanos e fundamentais, bem como no Estado de Direito, o Conselho preocupa-se naturalmente com eventuais lacunas na legislação que implicassem a não observância dos direitos dos cidadãos mais idosos.

O respeito pelos direitos humanos fundamentais de todos os cidadãos da UE e de todos os que residem na União Europeia foi consagrado no Tratado da União Europeia, e a Carta dos Direitos Fundamentais, adoptada em Dezembro de 2000 pelos líderes da UE, confirma esses direitos, que resultam das tradições constitucionais e das obrigações internacionais comuns aos Estados-Membros.

O abuso dos idosos assistidos em instituições geriátricas não é apenas uma questão de direitos humanos, mas também de natureza social e, nalguns casos, de direito penal. Assim sendo, deverá ser decidida uma acção legislativa a nível nacional, de acordo com o princípio da subsidiariedade. O Conselho deseja igualmente sublinhar que defende o princípio da não-discriminação. Já aplicou medidas para evitar a discriminação e o preconceito com base nos seis critérios de discriminação contidos no artigo 13.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sendo sua intenção prosseguir a aplicação dessas medidas no futuro. Um dos critérios referidos é a idade.

Importa, todavia, recordar que incumbe à Comissão Europeia supervisionar a aplicação da legislação comunitária e a conformidade com a mesma nos Estados-Membros, assim como submeter propostas de medidas legislativas justificadas para aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A Comissão apresentou uma proposta de recomendação do Conselho referente à prevenção de maus-tratos e melhor segurança. Uma das prioridades é a prevenção da violência interpessoal. A proposta constará da ordem de trabalhos do Conselho do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, que se reúne nos dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro.

  Elizabeth Lynne (ALDE). – (EN) Congratulo-me bastante por o Senhor Ministro ter dito que surgirá mais legislação no âmbito do artigo 13º relativamente à idade. Pode o Senhor Ministro garantir-nos que o tema dos maus-tratos infligidos a pessoas idosas receberá a devida atenção da parte dos Estados-Membros nos respectivos planos de acção nacionais sobre cuidados de saúde e cuidados prolongados? Vai o Ministro exortar o Conselho e a Comissão no sentido de divulgar entre Estados-Membros os resultados referentes a maus-tratos infligidos a pessoas idosas, de modo a podermos ter um intercâmbio de boas práticas?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, não podemos obviamente esquecer que, no tocante à necessidade de um instrumento jurídico específico para protecção dos idosos, a decisão deverá ser tomada a nível nacional pelos Estados-Membros. Porém, e como indiquei na minha resposta, as questões sobre a segurança dos idosos serão discutidas na reunião do Conselho sobre esta matéria, a realizar no final de Novembro.

  Andreas Mölzer (NI). - (DE) Na Áustria, as famílias de idosos que necessitam de assistência estão cada vez mais a recorrer a trabalhadores em situação irregular, uma vez que o subsídio que o Estado concede para assistência é insuficiente para pagar as remunerações de profissionais autorizados. Para além de propormos um aumento do subsídio para assistência, estamos também a discutir a realização de um Ano Social, bem como a reciclagem de desempregados e "semestres de prestação de assistência" para futuros estudantes de medicina.

Gostaria que me informasse se a percentagem de emprego não declarado no sector da assistência também aumentou noutros Estados-Membros e quais as sugestões para resolver este problema que estão a ser discutidas, ou melhor, quais as propostas que deveriam ser apoiadas pela UE.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, naturalmente que o objectivo consiste em instituir e promover uma política europeia comum numa direcção que nos permita criar critérios de qualidade comuns para os serviços, não obstante o modo como são prestados e financiados. Não me posso pronunciar quanto à quota da mão-de-obra ilegal, mas todo este controverso domínio relaciona-se, a meu ver, com a questão do modelo social europeu, um tema que ontem suscitou um excelente debate aqui no plenário.

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). – (EN) Tivemos ontem um debate sobre o Programa Daphne, em especial relativamente às mulheres e às crianças. Está-se a falar bastante sobre os maus-tratos infligidos a pessoas idosas e talvez fosse possível abarcar esta questão, dados que esta cobre uma área similar. Há dois meses atrás, teve lugar uma grande reunião com oito organizações europeias de pessoas idosas. Poderia esta questão ser abarcada no quadro do Programa Daphne?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, o actual Programa Daphne a que se refere o Senhor Deputado Nistelrooij, destinado a combater a violência, aplica-se presentemente em especial à violência contra as mulheres, mas, como refere o Senhor Deputado, existem obviamente formas de analisar o modo de melhorar a situação a nível europeu também no que se refere aos idosos.

  Presidente. Pergunta nº 5 de Roberta Angelilli (H-0607/06)

Assunto: Pedido de colaboração judicial com os Estados Unidos

Em Março de 2005, Nicola Calipari, um funcionário italiano do SISMI (Serviços Secretos Militares italianos), foi morto num posto de controlo dos EUA em Bagdad no decurso da libertação de um refém italiano. Apesar dos pedidos do Governo italiano, o Departamento de Justiça norte-americano declarou que não forneceria outras informações para além das constantes do relatório da "Multi-National Corps - Iraq".

Contudo, as informações contidas no relatório em questão foram consideradas insuficientes e incompletas pelas mais altas autoridades italianas e, sobretudo, pela Magistratura italiana, que reputa indispensável a máxima colaboração com as autoridades norte-americanas.

Tenciona o Conselho, no âmbito das suas competências em matéria de PESC, debruçar-se sobre esta questão, a fim de esclarecer completamente o ocorrido?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho não examinou o incidente referido pela Senhora Deputada por considerar que se trata de uma questão bilateral entre a Itália e os Estados Unidos da América.

  Roberta Angelilli (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quer então dizer que a Presidência não pretende fazer nada relativamente à questão que foi levantada?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, a resposta é que o Conselho não debateu nem analisou esta questão, mas activámos diferentes mecanismos, na medida em que a União Europeia e os Estados Unidos negociaram um acordo de assistência mútua em matéria judiciária que também tem uma certa ligação com casos deste tipo. Precisamos actualmente de concluir outros procedimentos internos para este acordo entrar em vigor.

  David Martin (PSE). – (EN) Julgo que o Conselho entende como eu que este caso específico evidencia um problema de carácter mais geral e que tem a ver com o facto de os Estados Unidos esperarem que a Europa coopere consigo em matérias judiciais, mas quando a Europa pede a colaboração dos Estados Unidos, este país está sempre menos disposto do que nós a cooperar? Vai o Conselho promover um debate entre os seus membros para debater a forma de exercer maior pressão sobre os Estados Unidos para que este país coopere com a União Europeia em questões judiciais?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, quando entrar em vigor, o acordo de assistência mútua em matéria judiciária que acabei de referir irá contribuir para acelerar o processo de assistência em muitos tipos de dificuldades legais, podendo igualmente ser um factor determinante para uma cooperação mais rápida e mais eficaz entre a União Europeia e os Estados Unidos.

  Presidente. Dado referirem-se ao mesmo assunto, as perguntas que se seguem serão chamadas em conjunto:

Pergunta nº 6 de Bernd Posselt (H-0608/06)

Assunto: Estado de direito na Rússia

Como avalia a Presidência do Conselho a actual situação da democracia e do Estado de direito na Rússia, nomeadamente no que diz respeito à liberdade dos meios de comunicação social, à situação das Organizações Não-Governamentais, à independência da justiça e às condições dos reclusos, nomeadamente dos antigos gestores da Yukos, Platon Lebedev e Michail Chodorkovsky?

Pergunta nº 7 de Milan Horáček (H-0614/06)

Assunto: A situação na Rússia

Considera a Presidência do Conselho que uma parceria estratégica entre a UE e a Rússia é compatível com o desrespeito dos valores europeus da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito por parte da Rússia, desrespeito esse patente, por exemplo, no desprezo pela liberdade de imprensa, nas restrições impostas à sociedade civil pela lei sobre as ONG, nas violações dos direitos humanos na Chechénia e nas condições de detenção de Platon Lebedew et Michail Chodorkowski?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho defende que a parceria estratégica com a Rússia deverá basear-se nos valores comuns subscritos no Acordo de Parceria e Cooperação, especialmente naqueles que a Rússia se compromete a respeitar enquanto membro do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Esses mesmos valores são também mencionados nas disposições para a assinatura de um novo tratado entre a UE e a Rússia.

O Conselho entende que, para uma maior estabilidade e bem-estar na Rússia, deverá ser estabelecida uma democracia eficaz em todos os níveis da Federação Russa, assim como garantida a observância do primado do Direito, um sistema judicial independente, o respeito incondicional pelos direitos humanos, incluindo a liberdade e independência dos meios de comunicação, e a viabilidade da sociedade civil.

Tal como o Senhor Deputado Horáček, o Conselho preocupa-se com a recente evolução no tocante ao Estado de Direito, as manifestas restrições à liberdade de imprensa, a concentração de poder e a nova legislação russa que condiciona o trabalho das ONG. O Conselho está igualmente preocupado com a situação dos direitos humanos na Rússia, e especialmente na Chechénia.

O Conselho segue de perto esta evolução e abordará regularmente estes problemas no diálogo político com a Rússia, em particular nas conversações sobre direitos humanos que se realizam duas vezes por ano. O Conselho irá igualmente supervisionar a aplicação da lei recentemente modificada que se destina a prevenir acções de movimentos extremistas, particularmente no que se refere à agora mais lata definição de movimento extremista.

  Bernd Posselt (PPE-DE). - (DE) Tomámos conhecimento de que o Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão quer apresentar ao Conselho uma proposta destinada a promover valores comuns através da criação de redes mais próximas a longo prazo entre a UE e a Rússia. Não será isto absurdo, quando a Rússia nem sequer está disposta a alterar as más condições de detenção de Mikhail Khodorkovsky, condições essas que são contrárias à sua própria legislação - ou melhor, nem sequer está disposta a alinhar essas condições pelas suas próprias leis, nos termos das quais os detidos devem permanecer em locais próximos da sua terra natal?

Pergunto se já falou específica e directamente com a Rússia sobre o caso destes dois antigos directores da Yukos que se encontram detidos.

  Milan Horáček (Verts/ALE). - (DE) Gostaria de fazer a mesma pergunta que o orador anterior, porque se trata de um caso em que a Rússia está manifestamente a violar as suas próprias leis. No entanto, embora agradeça a resposta a esta pergunta, ela levanta, creio, uma outra, nomeadamente se, dada a deterioração crescente da situação dos direitos humanos na Rússia, considera que o conceito de uma parceria estratégica com aquele país é possível ou se terá um futuro prometedor. Não será que devemos antes conceber novos modelos de cooperação, modelos que, paralelamente a considerações relacionadas com as políticas económica e de segurança, garantam efectivamente o respeito pelos direitos humanos?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, já não há necessidade de estabelecer estes valores comuns enquanto tal, uma vez que já existem. Foram subscritos nos Acordos de Parceria e Cooperação, comprometendo-se a Rússia a respeitá-los enquanto membro do Conselho da Europa e da OSCE. Porém, são evidentemente múltiplos os desafios a enfrentar para conseguir a observância prática destes valores e a aplicação da legislação.

Os domínios onde se regista uma insatisfação com a independência dos tribunais russos constituem efectivamente desafios para um Estado constitucional em evolução e iremos acompanhar esta situação com muito cuidado. No entanto, é muito importante que exista uma comunicação bastante boa nos dois sentidos no quadro desta parceria estratégica. Por exemplo, realizam-se já em Novembro consultas sobre a situação dos direitos humanos. Além disso, o diálogo político travado com a Rússia numa base regular proporciona uma oportunidade para discutir e abordar estes problemas no domínio dos direitos humanos.

  Richard Seeber (PPE-DE). - (DE) A situação económica na Rússia é, efectivamente, uma situação de grande prosperidade, mas, no domínio dos direitos humanos, existe uma enorme deterioração.

Considera verdadeiramente o Conselho que as medidas que introduziu - nomeadamente, o diálogo no contexto de uma parceria estratégica - permitirão resolver este problema? Não será que esta deterioração verdadeiramente geral sugere que o Conselho deveria tentar uma nova estratégia: recordar ao vizinho da União Europeia os compromissos que assumiu no contexto das suas relações internacionais?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, a União Europeia e a Rússia estão fortemente ligadas de muitas e diferentes formas através da paz e estabilidade, da cooperação económica e de muitos outros aspectos. É, por isso, muito importante que a parceria estratégica estabeleça uma boa base e um bom enquadramento para esta dependência mútua que existe entre nós. Com a comunicação e o diálogo político actualmente existentes que acompanham este processo podemos recordar à Rússia tais desafios em matéria de direitos humanos, e é isso que fazemos. Assim, e pelo menos por ora, o Conselho considera que os mecanismos existentes proporcionam uma boa base para melhorar a comunicação e a situação no tocante aos direitos humanos.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – (LT) Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, já que estamos a tratar do tema da parceria estratégica entre a UE e a Rússia, gostaria de chamar a atenção do Conselho para o facto de este Parlamento ter inscrito na sua resolução deste ano que a actual parceria com a Rússia é mais pragmática do que estratégica, porque coloca em primeiro lugar interesses económicos comuns, não introduzindo quaisquer mudanças a nível dos direitos humanos e do Estado de Direito. Não acha o Conselho que a posição do Parlamento Europeu merece maior atenção, sobretudo sabendo que a vigência do actual Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Rússia se aproxima do seu termo?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, posso assegurar que o Conselho ouve o Parlamento, e ouve-o com toda a atenção. É claro que estas questões devem agora ser superadas, quando nos preparamos para renovar o Acordo de Parceria e Cooperação e estabelecer um mandato para esse efeito. Contudo, acredito que a natureza desta colaboração, apesar de muito pragmática, poderia, além disso, ser muito mais estratégica em termos dinâmicos do que é actualmente e que a União Europeia e a Rússia podem também trabalhar lado a lado, inclusivamente na qualidade de parceiros, em fóruns de carácter global.

  Presidente. Pergunta nº 8 de Marian Harkin (H-0611/06)

Assunto: Investigação em células estaminais

O Conselho poderá clarificar a situação legal resultante da votação do Parlamento Europeu de 15 de Junho, mediante a qual é permitida a investigação em células estaminais do embrião na UE?

Poderá uma organização estabelecida num qualquer Estado-Membro candidatar-se a financiamento da UE para investigação em células estaminais do embrião, mesmo que essa investigação seja ilegal no Estado-Membro em que se pretende que seja levada a cabo?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 15 de Junho de 2006 o Parlamento Europeu adoptou o seu parecer em primeira leitura sobre a decisão-quadro relativa ao 7.º Programa-Quadro, de acordo com o processo de co-decisão. O Conselho, por seu lado, alcançou em 24 de Julho de 2006 um consenso político quanto ao 7.º Programa-Quadro para a investigação, sendo este consenso responsável pelos resultados da votação pelo Parlamento Europeu. Gostaria de remeter, a este propósito, para o documento 11978/06, que refere o consenso político alcançado no contexto do 7.º Programa-Quadro. O objecto de consenso refere-se à capacidade para preparar uma segunda leitura do 7.º Programa-Quadro programada para o Outono. Presume-se que o respectivo resultado permitirá adoptar o 7.º Programa-Quadro antes do final do ano.

O Programa-Quadro da Comunidade para a investigação permite a concessão de ajudas comunitárias apenas aos projectos de investigação cobertos pelo âmbito de aplicação do programa que tenham sido aprovados no processo de selecção. A investigação deve, obviamente, ser compatível com a legislação dos Estados-Membros onde estiver prevista a realização.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Muito obrigada pela sua resposta, Senhora Presidente em exercício do Conselho, a qual mereceu todo o meu apreço. A minha pergunta refere-se efectivamente a uma situação em que o país não possua um quadro legal para essa investigação.

Analisando o que foi votado aqui no Parlamento, falou-se na investigação ser sujeita a um rigoroso licenciamento e controlo de acordo com o quadro legal do Estado-Membro, mas o que acontece se esse Estado-Membro não possuir um quadro legal para essa investigação? Por exemplo, no meu próprio Estado-Membro, a Irlanda, não existe legislação sobre a investigação em células estaminais. Neste caso, como fica então esta decisão do Parlamento, e sugere o Conselho que todos os Estados-Membros teriam necessidade imediata de dispor de um quadro legal desse tipo?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, a situação será, sem dúvida, problemática se tais aspectos não forem regulamentados com rigor pela legislação nacional. Todavia, e de acordo com a posição adoptada pelo Conselho, as principais condições de financiamento são uma avaliação ética rigorosa de cada proposta de projecto e a observância da legislação dos Estados-Membros. É, por conseguinte, importante entender que a intenção subjacente a esta única solução e decisão não é criar regras de bioética que se apliquem à Europa em geral mas tomar uma decisão clara sobre uma matéria de âmbito mais restrito, que consiste em definir qual o tipo de projectos de investigação de células estaminais que poderão beneficiar de financiamento através deste programa comunitário.

  John Purvis (PPE-DE). – (EN) Fico muito satisfeito por V. Exa. ter deixado claro que é a legislação do Estado-Membro em questão que estabelece se a investigação pode ser por este efectuada. Trata-se de algo meramente relacionado com o financiamento desta. Estaria interessado em saber se a Senhora Presidente em exercício do Conselho nos poderia dizer quais as oportunidades que entende existirem na capacidade para efectuar investigação em células estaminais, sendo esta financiada a nível comunitário.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, a legislação nacional irá certamente evoluir nos próximos anos porque a investigação no domínio das células estaminais é algo de novo, muito embora, como parte da competitividade e cooperação gerais na Europa a nível da investigação, seja necessário aferir se a cooperação a nível europeu na investigação também poderá proporcionar alguma mais-valia nesta área.

  Presidente. Pergunta nº 9 de Johan Van Hecke (H-0612/06)

Assunto: Encerramento da prisão de Guantânamo

Na cimeira anual entre os dirigentes da União Europeia e dos Estados Unidos, realizada em Viena, o Presidente Bush declarou que pretendia encerrar a controversa prisão de Guantânamo, mas que esperava uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos sobre o local de julgamento dos prisioneiros. Põe-se ainda a questão de saber de que forma poderão os diferentes países recuperar os seus prisioneiros. Alguns terão de ser julgados nos Estados Unidos se não houver garantia de que beneficiarão de um processo justo nos países de origem. De acordo com o Presidente Bush, permanecem na prisão de Guantânamo cerca de 400 prisioneiros.

Sabe o Conselho quantos cidadãos europeus estão encarcerados em Guantânamo? Não poderiam estes cidadãos ser rapidamente repatriados para serem julgados na Europa, onde existem as máximas garantias de um julgamento correcto, tal como sugeriu o próprio Presidente Bush?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho não é responsável pela protecção de cidadãos da UE no estrangeiro, cabendo essa tarefa aos Estados-Membros. O Conselho também não participou em quaisquer discussões sobre o número de europeus detidos na Baía de Guantânamo.

  Johan Van Hecke (ALDE). – (NL) Senhor Presidente, não o surpreenderá que eu considere a resposta a esta pergunta – que eu já tinha apresentado no princípio do mês de Junho, imediatamente após a cimeira entre a União Europeia e os Estados Unidos em Viena – algo decepcionante, visto que a pergunta se relaciona estreitamente com um dos assuntos que foram debatidos nessa cimeira.

Gostaria muito de saber, portanto, se já foi feito algum progresso e se o Conselho tenciona insistir com os Estados Unidos no sentido de nos indicarem sem demora quantos cidadãos europeus poderão vir a ser julgados na União Europeia e se o Conselho está disposto a insistir na definição de um calendário específico para este efeito.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, a Baía de Guantânamo é obviamente ainda um motivo de grande preocupação, mas a União Europeia acolhe de bom grado o anúncio do Presidente Bush de que deseja fechar essas instalações, desde que se encontre uma solução para estes aspectos práticos. Esperemos que haja progressos neste domínio.

  Elizabeth Lynne (ALDE). – (EN) Em 29 de Junho, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu oficialmente que os tribunais militares eram ilegais. Às 19.45 CET, o Presidente Bush vai anunciar que pretende alterar a legislação, de modo a tornar possível o julgamento dos prisioneiros de Guantánamo – incluindo cidadãos da UE – por tribunal militar. Se fizer este anúncio – e creio que o fará –, poderá o Conselho protestar, com urgência e nos termos mais enérgicos possíveis, acerca desta autentica farsa de justiça.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, a União Europeia declarou em muitas ocasiões que o tratamento dos prisioneiros capturados no campo de batalha deve respeitar as disposições da Convenção de Genebra e as regras consuetudinárias do direito humanitário internacional e dos direitos humanos. Além disso, no encontro informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros realizado na Primavera em Klosterneuburg entendeu-se que o campo de detenção instalado na Baía de Guantânamo devia ser encerrado o mais depressa possível, pelo que a União expressou claramente a sua opinião sobre a matéria.

  Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Não posso ter ouvido uma afirmação tão tíbia como esta: “o Conselho não é responsável pela protecção dos cidadãos da UE quando estes se encontram no estrangeiro, essa tarefa compete aos Estados-Membros”. Quer-se dizer, actuamos a nível internacional para proteger os cidadãos de outros Estados-Membros, por exemplo nos Balcãs, mas não desenvolvemos uma acção conjunta para proteger os nossos próprios cidadãos.

Não concorda a Senhora Presidente em exercício do Conselho que, se a UE, em 2002, tivesse protestado que era inaceitável os nossos cidadãos estarem detidos sem culpa formada ou sem julgamento em Guantánamo, poderia muito bem ter acontecido que eles, neste momento, já tivessem sido libertados, ou julgados e condenados, consoante fosse o caso?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, é importante para a Presidência, na qualidade de representante do Conselho, restringir-se às suas competências. Quaisquer trocas de pontos de vista que os Estados-Membros tenham realizado a nível bilateral no tocante à protecção dos seus cidadãos é algo que apenas a eles diz respeito. Importa ainda referir que a União Europeia abordou, por diversas vezes, a questão da Baía de Guantânamo em conversações com os Estados Unidos, e essas conversações irão prosseguir.

  Presidente. Pergunta nº 10 de Sarah Ludford (H-0617/06)

Assunto: Decisão-quadro relativa ao racismo e à xenofobia

Irá a Presidência finlandesa renovar esforços no sentido de alcançar um acordo no Conselho quanto a uma decisão-quadro relativa à luta contra o ódio racial e religioso, proposta pela Comissão em 2001 e fortemente apoiada pelo Parlamento? Irá a Presidência finlandesa encorajar a Comissão a apresentar também uma proposta destinada a combater o crime de ódio homofóbico?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho tem aguardado os resultados quanto a uma decisão-quadro, já que, pelo menos, um Estado-Membro tinha sérias reservas quanto ao texto da versão de 2004. Visto que o Estado-Membro em questão retirou recentemente o seu veto geral, a Presidência finlandesa tenciona colaborar estreitamente com o próximo país a assegurar a Presidência, a Alemanha, para que esta matéria seja discutida pelos grupos de trabalho relevantes e possa ser tomada uma decisão-quadro quanto antes.

Não há quaisquer propostas na ordem de trabalhos da Presidência finlandesa quanto aos crimes de ódio homofóbico a que a Senhora Deputada Ludford alude na sua pergunta.

  Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Fico muito agradecida pelas boas notícias, com as quais me congratulo muitíssimo. Mas lamento que a Senhora Ministra entenda não existirem propostas sobre crimes de ódio homofóbico. Será que não acha ser um dever moral da UE superar os desafios existentes em toda a Europa, quer ao nível do racismo quer da homofobia, nas suas manifestações agudas de violência e ódio? Estamos a ficar anos atrasados em relação aos desafios que se nos deparam inclusive devido aos problemas com o terceiro pilar relativamente ao veto do Conselho a que a Ministra se referiu. Será que também vai fazer progressos relativamente à “passarela”, ao trazer o terceiro pilar – a parte intergovernamental – para a competência comunitária, de modo a podermos ser mais eficazes e mais democráticos?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, concordo com a Senhora Deputada Ludford que a União Europeia deveria tentar intervir em desafios decisivos mas, como é óbvio, deve fazê-lo por etapas, pois não podemos dar resposta a todos os desafios em simultâneo. Tencionamos preparar o seguimento a dar aos resultados do seminário para peritos realizado em Junho no âmbito da decisão-quadro, e depois poderemos certamente ponderar se devemos confiar a um grupo de trabalho a análise desta proposta de decisão-quadro. No respeitante à passerelle que a Senhora Deputada mencionou na sua pergunta suplementar, e tal como já foi afirmado anteriormente no Parlamento, durante a sua Presidência a Finlândia irá explorar activamente meios para aperfeiçoar o processo de tomada de decisões conducente a uma acção conjunta no domínio dos assuntos jurídicos e internos.

  David Martin (PSE). – (EN) Muito me apraz saber que as reservas desse determinado Estado-Membro foram superadas com vista à adopção da decisão-quadro. Vai a Presidência exortar o grupo de trabalho COREPER a agilizar os seus trabalhos por forma a podermos adoptar o texto com a maior brevidade possível? Concorda igualmente o Conselho em que a adopção de uma decisão-quadro como esta seria um sinal positivo para as nossas minorias étnicas na União Europeia, em particular os muçulmanos, neste momento sob uma enorme pressão no nosso continente?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, o facto de estarmos a fazer progressos no contexto da decisão-quadro não significa que a mesma esteja livre de problemas e, nesta matéria, as diferentes atitudes em termos de liberdade de expressão, do princípio da legalidade e dos sistemas judiciais nos Estados-Membros ainda suscitam questões sem resposta. Com base nas trocas de pontos de vista realizadas até à data, sugerimos agora que se elabore uma proposta de decisão-quadro com um maior enfoque, embora se deva mencionar que dificilmente haverá tempo para a elaborar antes de a nova Presidência assumir a liderança.

  Presidente. Pergunta nº 11 de Inger Segelström (H-0618/06)

Assunto: Direitos Humanos das mulheres no Irão

Em 12 de Junho, segunda-feira, cerca de uma centena de activistas iranianas dos Direitos da Mulher realizaram uma manifestação em Teerão, na qual exigiram alterações às leis que discriminam as mulheres neste país. A manifestação foi brutalmente reprimida pela polícia, tendo sido detidas 70 manifestantes.

Que condenações políticas e acções concretas tenciona o Conselho empreender no âmbito dos contactos bilaterais, à luz dos violentos ataques do regime iraniano contra as activistas dos Direitos da Mulher e das persistentes violações dos seus Direitos Humanos no Irão?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho manifestou frequentemente a sua apreensão face à difícil situação das mulheres no Irão. Na sua última resolução de Dezembro passado sobre a situação dos direitos humanos no Irão, que também contou com o apoio da União, a Assembleia Geral da ONU expressou a sua séria preocupação face à discriminação e a outras violações dos direitos humanos, incluindo a discriminação sistemática das mulheres e raparigas na lei e na prática.

O Conselho lamenta a deterioração da situação dos direitos humanos no Irão. Quando se reuniu em 20 de Março de 2006, condenou a rude resposta à manifestação pacífica organizada no Dia Internacional da Mulher. Quando se reuniu em 15 de Maio, o Conselho manifestou a sua apreensão face a execuções em número crescente, detenções aleatórias, intensificação das restrições no acesso à informação e aumento das violações da liberdade de expressão e religião. O Conselho referiu-se, em particular, à intimidação e ao assédio dos defensores dos advogados especializados em direitos humanos e grupos minoritários.

Quando se reuniu em 17 de Julho, o Conselho dedicou especial atenção às violações contínuas da liberdade de expressão e associação, incluindo a violenta dissolução da manifestação pacífica dos que exigiam um fim às leis que discriminam as mulheres.

O Conselho está, por conseguinte, consciente dos incidentes ocorridos em recentes manifestações. A UE pretende ainda levantar questões de direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres, tanto directamente junto do Irão como nas instâncias internacionais.

A União tenciona declarar a sua preocupação tanto a título confidencial como publicamente. Durante a Presidência finlandesa, a UE já fez três declarações públicas sobre a situação dos direitos humanos no Irão. Na sequência da morte do estudante activista, Akbar Mohammad, na prisão de Evin, em 24 de Agosto, a Presidência afirmou que a UE se preocupava seriamente com o tratamento inumano dos dissidentes, líderes da oposição, estudantes activistas e defensores dos direitos humanos.

Numa declaração oficial feita no final de Julho, a Presidência afirmou que a União tinha uma preocupação grave face ao agudizar da difícil situação em que se encontram os defensores da liberdade de expressão e dos direitos humanos no Irão. A declaração mencionava especificamente o eminente advogado de direitos humanos Abdolfattah Soltani, condenado a cinco anos de prisão. Também referia Ali-Akbar Mousavi Khoeini, detido durante a manifestação de apoio aos direitos das mulheres em 12 de Junho, os advogados Farshid Jadollahi e Omid Beruzi, que também foram condenados à prisão, bem como a detenção dos defensores dos direitos dos trabalhadores em Teerão.

Em 10 de Julho foi apresentada uma declaração oficial, na qual a Presidência finlandesa expressou a preocupação da União Europeia pelo facto de o académico iraniano Ramin Jahanbeglu (doutor em Filosofia pela Universidade de Sorbonne!) continuar detido.

O Conselho continua a tentar organizar um encontro entre a UE e o Irão no âmbito do diálogo sobre direitos humanos iniciado em 2002. Nessa ocasião, ambas as partes teriam a oportunidade de discutir todas as suas inquietações em matéria de direitos humanos.

  Inger Segelström (PSE). – (SV) Obrigada, Senhora Presidente do Conselho em exercício, pela sua pormenorizada resposta. É também com muito agrado que vejo ter havido uma reacção tão forte e rápida a estes incidentes, porque há muito quem pense, como eu própria, que as coisas estão a evoluir na direcção errada. Estes acontecimentos são a prova disso. Quando não se pode ter um debate sobre estas questões sem se ser atacado desta maneira, é porque há um trabalho fundamental que tem de ser feito.

Gostaria de saber, portanto, se há alguma possibilidade de o Conselho tomar a iniciativa de apoiar as organizações de mulheres existentes. O Parlamento aprovou recentemente um relatório sobre as mulheres na gestão de conflitos e, nessa altura, falámos sobre o que poderíamos fazer para avançar neste domínio. A minha pergunta complementar decorre do facto de me parecer que há muita gente preocupada com a evolução negativa que se está a verificar.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, tal como afirmei, o Conselho está muito preocupado com o facto de a situação parecer estar a deteriorar-se em muitas áreas. Pelo menos no plano político, apoiámos também, e vamos continuar a apoiar, as organizações femininas, de modo a continuar a chamar a atenção para estas questões relativas aos Direitos do Homem e para os problemas actuais, tanto através de contactos directos como nos fóruns internacionais. De igual modo, solicitámos repetidamente às autoridades iranianas um melhor esclarecimento sobre as violações dos Direitos do Homem ocorridas no país.

  Presidente. Pergunta nº 12 de Robert Evans (H-0622/06)

Assunto: Futuro alargamento da UE

Não considera o Conselho que a decisão de alguns Estados-Membros insistirem na realização de um referendo antes de qualquer futuro alargamento constitui uma forma de proteccionismo, deliberadamente destinada a evitar que certos países adiram à União Europeia?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cabe a cada Estado-Membro decidir sobre o processo de ratificação de qualquer tratado ou convenção, inclusive relacionado com a adesão de novos Estados-Membros. Por essa razão, o Conselho não pode tecer comentários sobre o processo de ratificação, nem seria apropriado fazê-lo.

  Robert Evans (PSE). – (EN) Se o Conselho diz que é incorrecto fazer quaisquer comentários, vai ser provavelmente difícil obtê-los. No entanto, talvez se consiga retirar alguma informação do que é dito pelo Conselho, pelo menos em sentido lato. Não acha a Senhora Ministra, que talvez tenha mudado a disposição na Europa, após os referendos negativos na França e nos Países Baixos, e que as pessoas em certos países têm medo do alargamento da União Europeia, encarando talvez o referendo como um possível bloqueio a qualquer futuro alargamento?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, o sentimento não se alterou, pelo menos no sentido em que, para nossa grande satisfação, as conclusões do Conselho Europeu de Junho, no qual a questão da capacidade de absorção da União Europeia foi também discutida, deixaram bem claro que a capacidade de absorção não seria um novo critério imposto aos países candidatos à adesão, mas sim um assunto à parte que teria igualmente de ser considerado no seio da União Europeia. A Presidência finlandesa propõe que se leve a cabo um debate exaustivo sobre todos os aspectos do alargamento no Conselho Europeu de Dezembro, após o qual teremos certamente uma ideia mais precisa do que a que temos actualmente sobre o sentimento geral nos Estados-Membros relativamente a esta questão.

  Presidente. Pergunta nº 13 de Brian Crowley (H-0631/06)

Assunto: Combate ao terrorismo internacional

Poderá o Conselho Europeu indicar que medidas implementou no ano em curso a nível da UE, visando combater o terrorismo internacional, e comunicar se tenciona apresentar novas iniciativas da UE neste domínio de actividade política no futuro imediato?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho gostaria de informar o Senhor Deputado Crowley de que o Coordenador da Luta Antiterrorista elaborou um detalhado relatório, em Maio de 2006, sobre a acção da UE de combate ao terrorismo que abrange igualmente o domínio das relações externas. O relatório responde a uma solicitação do Conselho Europeu no sentido de se proceder a uma análise semestral da aplicação do plano de acção antiterrorista adoptado em Junho de 2004 e alterado pela última vez em Fevereiro de 2006. O relatório sumariza os progressos obtidos desde Dezembro de 2005.

A política de combate ao terrorismo da União Europeia está definida na sua estratégia antiterrorista adoptada em Dezembro último. Com os recentes acontecimentos em Londres tornou-se evidente a necessidade de uma cooperação mais estreita do que nunca entre os peritos em terrorismo e em segurança aérea. Os Ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE darão continuidade a estes debates na reunião informal do Conselho a realizar em Tampere.

  Brian Crowley (UEN). – (EN) Muito obrigado pela sua resposta, Senhor Presidente em exercício do Conselho.

Retomando a parte final do comentário de V. Exa., particularmente no que se refere àquilo que vimos acontece recentemente em Londres, em que pareceu não ter havido, efectivamente, qualquer coordenação com outros Estados-Membros na União Europeia. Talvez não se encontrassem ao mesmo nível de perigo do Reino Unido nessa ocasião. No entanto, continua a haver muita incerteza relativamente às medidas de segurança em aeroportos. Estas dependem do local de onde e para onde se viaja. Talvez haja agora uma maior necessidade de estreitar a cooperação e a coordenação relativamente a estas questões.

Os Ministros dos Transportes, reunidos em Tampere, vão participar nesses debates sobre a forma de proteger a aviação civil deste tipo de ameaças?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, é nossa intenção intensificar essa forma de cooperação e coordenação logo que nos for possível. Durante o mandato da Presidência finlandesa iremos actualizar a estratégia antiterrorista e o plano de acção que a acompanha. Além disso, e tal como referi anteriormente, tornou-se evidente que será ainda necessária uma cooperação mais estreita entre os peritos em terrorismo e em segurança aérea. O outro exemplo diz respeito aos explosivos líquidos. As autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros darão uma atenção muito especial a esta e outras questões nas suas várias reuniões no futuro.

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Relativamente à questão do combate ao terrorismo internacional, pode o Conselho dar-nos conta das medidas que tomou para encorajar o regresso de três membros do IRA, condenados por terrorismo internacional na Colômbia, tendo-se estes refugiado posteriormente num Estado-Membro da UE – designadamente a Irlanda – e aí continuando a gozar de protecção? Não é verdade que a UE subverte a sua credibilidade relativamente a uma tomada de posição sobre o terrorismo internacional, quando consente que Estados-Membros dêem abrigo a terroristas internacionais procurados pelas autoridades e condenados?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, é obviamente importante que a União Europeia possa agir sempre com coerência, de modo a preservar inclusivamente a sua credibilidade e, acima de tudo, manter a sua eficácia. Talvez possamos enfrentar melhor este desafio da coerência se nos empenharmos na cooperação em matéria de assuntos jurídicos e internos e num processo deliberativo mais eficaz.

  John Purvis (PPE-DE). – (EN) Espero que a Senhora Ministra tenha presente o facto de as actuais restrições relativas a viagens, bem como as medidas de segurança impostas nos aeroportos britânicos, estão a causar enormes perturbações no curso normal das actividades económicas e comerciais. Espero que, ao tomar qualquer tipo de posição concertada a nível comunitário, a Presidência tenha presente a necessidade de assegurar que as actividades económicas e comerciais podem prosseguir o seu curso.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, as restrições aplicadas ao transporte e às viagens aéreas, com uma natural e especial incidência sobre a bagagem, estão a perturbar não só a actividade comercial como também um grande número de passageiros. É por isso que é tão importante que os peritos em terrorismo e em segurança aérea trabalhem conjuntamente, de modo a determinar qual o nível de segurança adequado e suficiente para proteger os cidadãos de ataques terroristas e, ao mesmo tempo, permitir que se viaje com normalidade no futuro.

  Presidente. Por não se encontrarem presentes os seus autores, as perguntas nºs 14, 15, 16 e 18 caducam.

A pergunta nº 17 foi retirada.

Pergunta nº 19 de Esko Seppänen (H-0645/06)

Assunto: Turnos de vigilância das forças de combate

Num momento em que a UE se prepara para operar com forças de combate, as unidades de combate de vários países serão, por seu lado, chamadas a efectuar turnos de vigilância. Existirá algum acordo entre os Estados-Membros quanto à repartição dos custos caso uma unidade de combate seja mobilizada durante o seu turno de vigilância para uma acção militar e terá o Conselho chegado a acordo sobre o que se deve fazer se um componente da unidade de vigilância de um país não desejar participar numa operação decidida no quadro da UE?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a decisão de enviar tropas para as operações de gestão de crises da UE incumbe sempre aos Estados-Membros envolvidos. As tropas são formadas por voluntários, de acordo com as decisões tomadas a nível nacional sobre a matéria.

Os custos operacionais conjuntos das operações militares de gestão de crises da União Europeia são financiados nos termos do n.º 3 do Artigo 28.º do Tratado da União Europeia, no qual se estipula que as despesas operacionais decorrentes da aplicação destas disposições ficarão a cargo do orçamento das Comunidades Europeias, com excepção das despesas decorrentes de operações que tenham implicações no domínio militar ou da defesa e nos casos em que o Conselho, deliberando por unanimidade, decida em contrário. De igual modo, o n.º 3 estabelece ainda que nos casos em que as despesas não sejam imputadas ao orçamento das Comunidades Europeias, ficarão a cargo dos Estados-Membros, de acordo com a chave de repartição baseada no produto nacional bruto, salvo decisão em contrário do Conselho, deliberando por unanimidade. É isto que prevê o Artigo 28.º do Tratado, pelo que os Estados-Membros que enviarem tropas são responsáveis pelos demais custos ao nível nacional.

  Esko Seppänen (GUE/NGL). – (FI) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, a segunda parte da minha questão foi completamente ignorada. O que se deve fazer numa situação em que um país com unidades de vigilância não esteja minimamente inclinado a participar numa operação deste tipo?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, tal como afirmei, a operação é iniciada por decisão unânime da União Europeia e cada Estados-Membro toma uma decisão sobre cada operação específica. Ao mesmo tempo, as forças de combate em vigilância seriam constituídas por um todo mais alargado. Resta ver qual será a reacção face a uma situação como a referida pelo Senhor Deputado Seppänen.

  Brian Crowley (UEN). – (EN) Quero, em primeiro lugar, felicitar a Presidência em exercício do Conselho pelo trabalho realizado a organizar a coordenação entre os Estados-Membros do Grupo de Manutenção da Paz que vai para o Líbano. Na sequência do que foi dito por V. Exa., Senhora Presidente em exercício do Conselho, relativamente à divisão do trabalho – alguns países possuem obviamente melhores condições para proporcionar apoio logístico do que outros –, gostaria de perguntar se existe alguma coordenação relativamente a quem pode implementar melhor as várias facetas das operações, ou este ainda é um tema no âmbito das relações bilaterais entre Estados-Membros?

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, quaisquer forças de combate em vigilância seriam reunidas de modo a formar uma equipa que trabalhe bem em conjunto, pelo que a coordenação mencionada pelo Senhor Deputado Crowley existiria logo desde a fase de preparação.

  Presidente. As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

O período de perguntas está encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h30, é reiniciada às 21 horas)

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente.

(1) JO C 203 E de 27.8.2002, p. 1.

(2) JO L 299 de 18.11.2003, p. 9.

14. Relações UE-China (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0257/2006) do deputado Bastiaan Belder, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre as relações UE-China (2005/2161 (INI)).

Comunico que recebi um pedido do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, com base no artigo 168º do Regimento, requerendo a devolução à comissão do relatório do senhor deputado Belder sobre as relações UE-China. Alguém deseja fundamentar este pedido do Grupo Socialista no Parlamento Europeu?

  Alexandra Dobolyi (PSE). – (EN) Senhor Presidente, o meu grupo solicitou o reenvio em comissão do relatório do senhor deputado Belder sobre as relações UE-China, pois consideramos que este é inadequado e desequilibrado no modo como aborda uma série de questões que abarcam as relações entre a UE e a China. O Grupo PSE entende igualmente que o relatório contém uma série de erros factuais apenas susceptíveis de correcção através de uma enorme quantidade de alterações. No entanto, na nossa opinião um relatório com esta importância, elaborado pela Comissão dos Assuntos Externos, relativo a uma potência global como a China, precisa de ser reexaminado e discutido de novo em profundidade. O que se passa é que, num relatório com 125 considerandos e parágrafos, apenas dois destes se referem à cooperação com a China. Apenas 13 parágrafos dizem respeito a política externa, ao mesmo tempo que são ignorados alguns dos princípios básicos dos últimos 30 anos. A segurança a nível global e as questões energéticas praticamente não são mencionadas, e, nesta perspectiva, precisamos de introduzir algum equilíbrio neste relatório.

Exortamos esta Câmara a devolver o relatório à comissão especializada, onde teremos tempo suficiente para abordar estas questões extremamente importantes relativamente à cooperação UE-China.

A Comissão está presentemente a produzir um excelente trabalho, ao gerir as relações UE-China em mais de 20 diferentes áreas políticas, incluindo a política externa, questões de segurança global e questões energética. Temos de actuar de forma concertada para definirmos uma posição coerente baseada em factos e informações claras provenientes dos departamentos competentes da Comissão e do Conselho. Se concedermos a nós próprios algum tempo adicional para preparar este relatório e reflectir novamente sobre ele, a posição do Parlamento sairá grandemente reforçada e teremos maior influência para alcançar os nossos objectivos comuns.

(Aplausos do Grupo PSE)

  Presidente. Peço-lhe que seja paciente, Senhor Deputado Speroni. Em conformidade com o Regimento, é feita uma intervenção a favor e uma intervenção contra. Neste momento estou a perguntar se alguém deseja intervir a favor.

Agora que o pedido foi fundamentado, alguém deseja intervir a favor do mesmo?

  Véronique De Keyser (PSE). - (FR) Senhor Presidente, temia que mais ninguém se pronunciasse a favor; permita-me a mim fazê-lo. Caros colegas, penso que estamos a abordar esta pergunta com um espírito absolutamente construtivo. Gostaria de dizer que, no domínio dos direitos humanos, e seja qual for o resultado da votação que se seguirá, apoiaremos evidentemente todas as alterações em prol dos direitos do Homem. Estes não entram portanto sequer em linha de conta hoje em dia. É isso que queremos remediar – eis o que a senhora deputada Alexandra Dobolyi pretendeu frisar –, os erros factuais, as faltas, as lacunas que subsistem. E gostaríamos de restabelecer relações um pouco mais estreitas com o relator; só isso.

  Presidente. Tem a palavra o senhor deputado Tajani, para uma intervenção contra a proposta.

  Antonio Tajani (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, caros colegas, um trabalho tão completo, aprovado por uma larga maioria na Comissão dos Assuntos Externos, deve ser aprovado por esta Assembleia. Reconheço, e também aceito algumas das observações formuladas pelo grupo socialista, dado que apresentámos (como o grupo socialista bem sabe) uma alteração destinada a colmatar uma eventual lacuna no relatório, isto é a referência à política de “uma só China” (exclusão da independência de Taiwan).

Ao escolher debater o relatório, desenha-se a possibilidade de alcançarmos um acordo abrangente, um sinal de distensão e de atenção, também, pelos pedidos apresentados pelo Partido Socialista. Na minha opinião, o relatório é completo, pode ser analisado e a verdade é que vários grupos parlamentares querem analisá-lo e subscrevê-lo; Creio que fazemos bem em realizar o debate esta noite e proceder à votação amanhã.

(Aplausos)

(O Parlamento rejeita o pedido de devolução à comissão)

  Bastiaan Belder (IND/DEM), relator. – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, no devido momento, apenas alguns dias antes da Cimeira UE-China em Helsínquia, esta Assembleia envia um sinal claro e enérgico ao Conselho e Comissão tendo em vista o estabelecimento de uma parceria estratégica que seja verdadeiramente digna desse nome. O presente relatório oferece a Bruxelas e a Pequim pontos de referência para todas a vertentes das relações mútuas: credibilidade, estabilidade e responsabilidade.

Enquanto relator do lado europeu, entendi que se revestia da maior importância escutar muito atentamente as discussões chinesas em torno do impressionante desenvolvimento pacífico da República Popular ao longo das três últimas décadas, discussões que evidenciaram também muito claramente as vertentes mais sombrias, com todas as implicações que as mesmas têm para a parceria UE-China. É apenas lógico que estas vertentes fossem igualmente incluídas na proposta de resolução. Uma grande maioria da Comissão dos Assuntos Externos secundou esta abordagem específica com a sua indispensável e preciosa contribuição, pela qual quero expressar a minha sincera gratidão a todos os membros envolvidos.

As reacções públicas da Embaixada chinesa em Bruxelas durante as diversas fases de preparação do meu relatório obrigam-me a expor-vos sumariamente a minha posição focando três áreas essenciais: o sistema Ankang, a liberdade religiosa na República Popular e a questão da anexação pacífica do Taiwan à China.

Numa carta de 25 de Abril, a Embaixada chinesa negou categoricamente que os dissidentes políticos e sociais são submetidos a um tratamento psiquiátrico compulsivo. Este repugnante método de tortura é oficialmente conhecido pelo termo Ankang, que significa "saúde pelo repouso e pela paz".

Acontece que a edição de 3 de Novembro do semanário alemão Die Zeit publicou os depoimentos de três vítimas deste sistema sob o revelador título: “Electrochoques contra o vírus liberdade”. A 14 de Dezembro de 2005, o Neuzüricher Zeitung publicou um artigo igualmente contundente sobre o sistema Ankang. Ignorando estes artigos, a Embaixada chinesa em Bruxelas aconselhou esta Assembleia a suprimir o nº 24 da proposta de resolução relativo ao Ankang por este ser totalmente desprovido de fundamento. Como se nada de errado se passasse, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu apresentou uma alteração para esse efeito. Solicitei por duas vezes à Comissão dos Assuntos Externos que retirasse essa alteração, mas em vão.

O sistema Ankang é totalmente incompatível com os direitos humanos fundamentais que seguramente todos nós apoiamos calorosamente, como ainda há pouco ouvi a senhora deputada De Keyser dizer. A sua atitude deixa-me, pois, totalmente perplexo. Instar-vos-ia a remover essa mancha que conspurca a reputação deste Parlamento e a apoiarem o texto original sobre o sistema Ankang, que volto a apresentar sob a forma de uma alteração.

Sobre as numerosas violações do direito fundamental da liberdade religiosa na China já sabemos o suficiente. O mesmo se aplica às discussões críticas internas sobre esta acção do Governo chinês, que se estendem mesmo aos gabinetes da Secretaria de Estado dos Assuntos Religiosos. Teria realmente gostado de falar com esses funcionários que tão abertos se mostraram aquando da minha visita a essa instituição estatal no Outono do ano passado.

Segundo afirma a missão chinesa junto União Europeia no seu boletim noticioso de 31 de Agosto, o povo chinês goza de uma ampla liberdade religiosa. Convidá-la-ia aqui publicamente a traduzir e publicar a recente entrevista com o “supremo chefe religioso” da China no sentido de esclarecer qual é exactamente o tipo de controlo exercido pelo Partido, pois a avaliação daquilo que é positivo ou negativo nas religiões é uma atribuição exclusiva do Partido Comunista Chinês.

A esmagadora maioria da população do Taiwan não deseja, para todos os efeitos, ser sujeita a esse controlo. Foi isso que me foi dito por diplomatas europeus no terreno e também por numerosos cidadãos taiwaneses. Um deles explicou-me por que é que a doutrina de reunificação pacífica adoptada por Pequim, e certamente a sua abominável política do “filho único” - a principal preocupação do Grupo Socialista no Parlamento Europeu -, não têm neste momento qualquer hipótese de ser aceites pela população taiwanesa: “O que importa não é a ideologia ou o nacionalismo, mas a diferença no sistema político e no respeito por todos os direitos humanos como uma forma de vida. Esse sistema não tem qualquer hipótese de vingar enquanto a China não abandonar o seu regime autoritário, o que não é provável que venha a acontecer no futuro previsível”.

Julgo que isto constitui uma resposta adequada às alterações socialistas, que curiosamente, aliás, se desviam da linguagem oficial habitualmente utilizada nos documentos da UE e levantam a questão dos dois sistemas no que se refere à China e ao Taiwan. Isto é bastante revelador.

Este relatório constitui um sinal do empenho que o Parlamento Europeu coloca numa parceria sólida entre a União Europeia e a China. É por isso que este documento enumera honestamente os obstáculos a esta demanda política, certamente agora que esses obstáculos estão a ser igualmente reconhecidos do lado chinês – e convido-vos a ler o relatório que contém declarações proferidas pelos chineses, especialmente por académicos chineses –, mas que, politicamente, estão bem longe de ser devidamente reconhecidos enquanto tal, e, consequentemente, eliminados.

A mensagem que temos de enviar ao Conselho e à Comissão em vésperas da cimeira com os dirigentes chineses é a de que a China tem de ser ajudada a estabelecer o primado do direito e encorajada a levar a cabo uma modernização política, como o necessário paralelo social do seu espantoso desenvolvimento económico.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, permita-me iniciar a minha intervenção dizendo que me congratulo com o presente debate. Os meus agradecimentos aos senhores deputados e ao relator em particular.

Para começar, permitam-me alguns comentários de carácter estratégico. Como será do conhecimento de V. Exas., a 9ª Cimeira UE-China vai ter lugar em Helsínquia, dentro de apenas três dias. Será uma importante oportunidade para debater questões e preocupações actuais ao mais alto nível. No entanto, gostaria de centrar a minha intervenção de hoje – particularmente à luz das prioridades do vosso relatório – sobre a forma de introduzir uma abordagem mais estratégica nas nossas relações. Poderei seguidamente falar um pouco mais sobre alguns temas específicos.

A nossa relação com a China constitui um dos temas-chave com que a União Europeia se defronta actualmente, sendo uma das questões que não sai do meu pensamento. Este ponto é amplamente verdadeiro, seja em relação ao ambiente e às alterações climáticas, segurança energética, não-proliferação, segurança global e regional, relações económicas e comerciais e questões específicas como a imigração clandestina. Existem igualmente todas as questões relacionadas com o primado do Direito, mencionadas pelos senhores deputados.

Todos conhecemos os desafios essenciais. Em primeiro lugar, o crescimento económico da China tem sido algo de fenomenal, mas, ao mesmo tempo, este ainda é um país em desenvolvimento e possui mais fragilidades do que poderíamos pensar. Para ser sustentável, o crescimento económico tem de ser acompanhado de reformas sociais e políticas. Em segundo lugar, a China tem um papel a desempenhar na criação de mercados internacionais de energia com maior estabilidade e na abordagem dos desafios ambientais. Em terceiro lugar, acelerar a globalização – cada vez mais identificada, em termos de opinião pública, com a produção barata, praticada na China – constitui um tema a não descurar, estando a liderar as pressões no sentido do proteccionismo em mercados desenvolvidos. É, portanto, uma questão que tanto a União Europeia como a China têm de trabalhar para evitar. Quarto ponto: a China, tal como a União Europeia, exerce influência global. Será que este aspecto vai promover ou prejudicar uma ordem mundial multilateral baseada em regras? Simplificando, a questão com que nos deparamos é a forma de reagir a uma super-potência em ascensão, com a qual partilhamos indubitavelmente interesse e uma base comum, mas – neste ponto temos de ser realistas – com quem também discordamos em relação a alguns valores e opiniões.

Antes de sugerir alguns princípios que deveriam guiar a nossa resposta estratégica a este desafio, gostaria de reiterar que a premissa essencial para a política da UE em relação à China tem de ser de empenhamento e parceria. Não existe qualquer sugestão de contenção ou de opções evasivas. O empenhamento e a parceria constituem a base mais eficaz para encorajar e apoiar o desenvolvimento da China, fazendo-o de uma forma que vá ao encontro dos objectivos e interesses tanto da UE como da China.

Que princípios nos devem guiar? Em termos da reforma e do desenvolvimento internos da China, temos de ser construtivos e complementar a política chinesa nos casos em que tal seja possível. No entanto, a União Europeia terá igualmente de enviar mensagens firmes e de grande coerência sobre as nossas áreas de interesse, tais como a necessidade de reformas sociais e políticas para assegura a sustentabilidade da China, a importância de regimes internacionais de não-proliferação, e um imediato acesso ao mercado e igualdade nas oportunidades de negócio para as empresas da UE. Segundo ponto: em termos internacionais, a União Europeia tem interesse em encorajar um empenhamento mais activo e responsável sob o ponto de vista internacional da parte da China. Temos de melhorar o nosso entendimento da política externa chinesa de modo a podermos trabalhar eficazmente em conjunto. Devemos dar ênfase à componente regional, aumentando a nossa consciencialização e sensibilidade relativamente a questões regionais e promovendo a integração regional e um maior multilateralismo na Ásia.

Em terceiro lugar, a União Europeia necessita, internamente, de uma maior concentração e coerência. Antes de explorar novas áreas, deve haver uma completa reavaliação interna da cooperação actualmente existente, dando origem a uma mais clara reformulação de prioridades e, se necessário, afastando-nos de áreas ineficazes ou que já não constituem prioridades. O nosso objectivo deve ser uma abordagem holística, com a União Europeia a funcionar como um todo e a falar a uma só voz acerca da sua política em relação à China.

Em quarto lugar, deveríamos igualmente trabalhar no sentido de assegurar que as nossas relações bilaterais são reforçadas, abarcando para tal todos os constituintes das sociedades. O Parlamento vai igualmente ter um importante papel a desempenhar neste contexto. Precisamos de um programa a longo prazo para promover o entendimento mútuo e um mecanismo político e estratégico eficaz com suficientes características de informalidade e flexibilidade.

Quinto: ao longo de todo este processo, a União Europeia deve ter noção dos seus pontos fortes. Existem áreas de conhecimento especializado características da UE numa gama de temas relacionados com a estabilidade interna e nas quais a China pretende ajuda, por exemplo ao nível da energia, do ambiente, da integração regional e da saúde pública, e deveríamos explorar tão amplamente quanto possível este ponto.

Sexto: existem outras áreas, nas quais a nossa vantagem de posicionamento é menor. Sei que a situação dos direitos humanos na China constitui uma particular preocupação do Parlamento, tal como o é da Comissão. O ano que passou não foi encarado como um ano de progressos significativos em qualquer das áreas em que estamos particularmente interessados, tais como a ratificação da Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos, a libertação de 1989 presos, a abolição da “reeducação pelo trabalho” e uma maior protecção à liberdade de expressão e de religião, continuando estes pontos a suscitar-nos grande preocupação. Mas, posso garantir a V. Exas. que estas questões vão continuar a ser uma parte importante da nossa agenda política e que vamos continuar a empenhar-nos na obtenção de progressos.

A Comissão está a tomar medidas para que estes princípios se transformem em realidade. Iremos, tal como proposto no relatório, enunciar uma nova visão estratégica para a nossa política em relação à China, a qual estaremos em posição de apresentar formalmente ao Conselho e ao Parlamento em Novembro. Aguardo com expectativa a oportunidade de avaliar a situação eu própria a situação aquando da minha deslocação à China, no início do próximo mês.

Adicionalmente ao nosso continuo apoio ao processo de reformas internas na China, penso que deveríamos também concentrar-nos nas nossas quatro prioridades essenciais: em primeiro lugar, precisamos de um maior equilíbrio nas nossas relações bilaterais, quer estas sejam descritas como sendo de reciprocidade, de igualdade ou de benefício mútuo. Este aspecto inclui um diálogo mais significativo sobre direitos humanos e assuntos correlacionados. Questões como a progressão em matéria de direitos económicos e sociais seriam incluídas neste ponto. Preocupa-nos a situação dos direitos cívicos e políticos na China e, em particular, tal como foi referido, a liberdade de expressão, de religião e de associação, bem como a defesa dos direitos das minorias. Estamos, neste contexto, preocupados com o facto de a utilização da Internet estar a ser cada vez mais restringida e mais controlada. Tal como ouvi o relator dizer, damos grande importância à questão da recolha ilegal de órgãos. É um facto que a legislação sobre esta matéria, recentemente adoptada pelo Governo chinês não contempla adequadamente a questão do consentimento dos dadores, particularmente no caso daqueles que morrem na prisão ou foram executados. Demos muito claramente a conhecer as nossas preocupações ao Governo chinês, através do nosso diálogo sobre direitos humanos e através de canais políticos mais alargados, exortando-o energicamente a tomar medidas urgentes para fazer face a estes problemas.

Temos de fazer com que a China se torne um membro responsável da comunidade internacional, mas sendo mais do que um mero actor, pois necessita de actuar como alguém que contribui de forma positiva e activa. Em questões comerciais, para que os mercados comunitários permaneçam abertos, temos de procurar obter uma resposta genuína, em termos bilaterais e multilaterais, implementando a letra e o espírito dos compromissos da OMC. Temos de rever e melhorar as estruturas de gestão para evitar que o nosso relacionamento se fragmente e para assegurar a adequação da nossa atribuição de recursos à China.

Muito há a fazer para definir uma visão estratégica realista, mas também ambiciosa, que faça avançar e progredir as relações UE-China. Não podemos ignorar as dificuldades envolvidas nesta proposição – e não creio que estejamos a ignorá-las. Mas, permitam que reitere a vital importância de estas relações serem correctamente desenvolvidas. Ambas as partes pretendem uma genuína parceria estratégica, merecedora dessa designação. É nossa responsabilidade pôr em prática essa vontade política.

Penso que temos uma boa base para podermos avançar e, ao fazê-lo, espero que possamos contar com o apoio de V. Exas., pois a importância desta matéria obriga-nos a ser bem sucedidos.

(Aplausos)

  Karsten Friedrich Hoppenstedt (PPE-DE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o que aconteceria se não pudéssemos falar hoje sobre a questão da China?

Tal como já foi referido anteriormente, a próxima Cimeira UE-China terá lugar em 9 de Setembro, e contará com a participação do Primeiro-Ministro, de ministros dos Negócios Estrangeiros e ministros da Reforma, do Planeamento e do Comércio. No dia 12 de Setembro, vai realizar-se, também em Helsínquia, um fórum económico de alto nível entre a UE e a China. Do ponto de vista da economia mundial, aproximam-se outras datas importantes, nomeadamente uma nova distribuição dos votos dentro do Fundo Monetário Internacional que será favorável à China e, possivelmente, desvantajosa para a Europa; e, no final de Setembro, será necessário formar novos agrupamentos e alianças no ciclo de conversações de Doha que vai decorrer na Austrália.

Na qualidade de relator de parecer sobre esta questão na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, vou concentrar-me em aspectos relacionados com a política económica e monetária. Em 2005, o excedente da balança comercial da China foi de 102 mil milhões de dólares americanos; em 2006, será ainda maior e, no final de 2006, a China terá mais de 1 bilião de dólares americanos nas suas reservas cambiais. Têm vindo a ser feitos, em muitos círculos, pedidos no sentido de uma alteração rápida da taxa de câmbio, e, a médio prazo, a China está disposta a aceder a tais pedidos. No entanto, dada a estreita interligação entre os mercados, no meu parecer preconizei uma transição suave, uma vez que medidas radicais e rápidas poderão ter consequências incalculáveis para os mercados financeiros.

O Fundo Monetário Internacional tem de acompanhar a evolução da situação e adoptar medidas atempadas quando for caso disso. Na reunião do FMI a realizar proximamente, deverá ser atribuído à China mais peso dentro da organização, uma medida que conta com forte apoio por parte dos Estados Unidos. Poderá perguntar-se por que razão os Estados Unidos, com o seu enorme défice orçamental, estarão tão interessados em apoiar a China. Tal como foi referido anteriormente, talvez isso se deva ao facto de a China, com a sua política cambial e as suas elevadas reservas cambiais, ter agora uma palavra a dizer em assuntos que afectam o dólar americano.

O que pensam os Estados-Membros da União Europeia desta situação e o que têm a dizer sobre ela os ministros que fazem parte do Conselho ECOFIN? A UE é o parceiro comercial mais importante da China, e a China é o segundo parceiro comercial mais importante da União Europeia. Por conseguinte, devemos respeitar os Chineses pela forma como têm cumprido em parte, e estão a tentar cumprir, os compromissos que assumiram quando aderiram à OMC, embora ainda haja uma margem considerável para melhoramentos no que se refere à protecção dos direitos de propriedade intelectual e, especialmente, a assuntos relacionados com o crédito. A maior abertura do sector bancário e do mercado segurador bem como os progressos no sentido de encontrar normas comuns constituem nitidamente passos positivos.

No final de Setembro, espera-se que as conversações na Austrália dêem um novo impulso ao ciclo de negociações de Doha. Trata-se também de uma área em que os Estados Unidos gostariam que a China tivesse mais influência. Quais são as pessoas que a União Europeia irá escolher para acompanhar este processo, a fim de fazer os Chineses sentirem que a Europa pode trabalhar em parceria com o seu país na definição de estratégias comuns?

  Antonio Tajani, em nome do grupo PPE-DE. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, apoiamos com convicção o relatório Belder. Trata-se de um relatório abrangente, aborda todos os problemas respeitantes às relações entre a União Europeia e a China e baseia-se no importante debate que teve lugar na Comissão dos Assuntos Externos, pelo que agradeço ao senhor deputado Brok, que quis aprofundar de forma consistente o tema.

Esperemos chegar a um consenso alargado, e como tal convidamos o Grupo Socialista no Parlamento Europeu a votar a favor, sobretudo porque estamos empenhados em apoiar a política de “uma só China”, que está na base dos esforços para encontrar uma solução pacífica para a questão de Taiwan por meio de um diálogo construtivo.

O relatório não retrata seguramente a China como um inimigo da Europa, bem pelo contrário. A China é um parceiro importantíssimo nos sectores do comércio e da indústria; muitas empresas europeias encontram na China uma hospitalidade que lhes permite descobrir novos mercados. Todavia, para melhorar as relações entre a União Europeia e Pequim, e para proceder garantindo vantagens mútuas, impõe-se fixar regras que devem ser respeitadas, tal como existem valores humanos fundamentais que, uma vez violados, podem tornar menos positiva a cooperação entre a União Europeia e a China.

Estamos preocupados com as decisões pouco democráticas do Partido Comunista Chinês, com as violações dos direitos humanos e dos direitos sindicais, com a liberdade das minorias, a liberdade de informação, com a questão do Tibete. O grupo parlamentar que segue de perto este problema, apresentando e fazendo aprovar várias alterações, sublinhou a questão da liberdade religiosa: preocupa-nos a nomeação dos bispos por parte do Partido Comunista; é como se o Vaticano nomeasse generais no exército chinês; é incompreensível e a verdade é que a liberdade de vários cidadãos chineses está a ser violada.

Há também a questão das normas nas relações económicas e comerciais; solicitamos ao Conselho e à Comissão um compromisso no sentido de proteger as empresas europeias e de outros países vizinhos da Europa, sobretudo nos sectores têxtil e do calçado. O Comissário Mandelson enviou alguns sinais, mas temos de continuar, assim como a Presidência finlandesa, cuja ausência nesta Assembleia lamento, a proceder com coragem relativamente à defesa dos direitos humanos. Por todos estes motivos, cabe-nos votar a favor do relatório Belder e apoiar algumas alterações que se relacionam também com questões ambientais.

  Glyn Ford, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, há muitíssimos aspectos no relatório do senhor deputado Belder que merecem a nossa concordância. Concordamos que a China precisa de assumir uma crescente responsabilidade internacional, devido ao seu estatuto de membro permanente do Conselho de Segurança e, neste momento, como quarta maior economia mundial. Concordamos com a importância do papel da China na África e no Médio Oriente. Precisamos de um diálogo com a China relativamente à situação na Coreia do Norte, onde tem desempenhado um importante papel ao presidir às chamadas “Conversações a Seis” (conversações envolvendo os EUA, a China, o Japão, a Rússia, a Coreis do Sul e a Coreia do Norte), relativamente ao Irão, onde a China pode desempenhar um papel na procura de uma solução para a crise nuclear, e relativamente a Darfur, onde a China, devido aos seus interesses petrolíferos, tem, até à data, resistido ao envio de forças das Nações Unidas.

Aguardamos com expectativa o estabelecimento de uma parceria estratégica UE-China e, sem dúvida, apoiamos a necessidade da abolição da pena de morte – algo a que exortamos em todos os países, incluindo o Japão, a República da Coreia e os Estados Unidos. É preciso que haja uma contínua melhoria da situação em matéria de direitos humanos.

No entanto, lamentavelmente, o relatório enferma de um modo geral de falta de equilíbrio e de pecados de omissão. Pensei tratar-se de pecados de omissão, mas na sua intervenção inicial, o senhor deputado Belder deixou claro que a razão pela qual não incluiu a política de “uma China única” no seu relatório não foi o esquecimento, mas que está, efectivamente, a favor da sua alteração. Espero que os colegas do Grupo Democrata-Cristão, que ainda são a favor, não dêem o seu apoio a esta situação e subscrevam a nossa alteração.

Temos duas linhas acerca da triste saga de 150 milhões de trabalhadores migrantes – mais de 10% da população chinesa – e uma frase sobre sindicatos livres, mas temos cinco parágrafos sobre uma minoria religiosa que é cinco vezes mais pequena. O problema é que o senhor deputado Belder confunde a árvore com a floresta.

É claro e evidente que temos defender todos os grupos de pessoas oprimidas, mas onde ficou o sentido de proporções do relator? De igual modo, é correcto acreditar em algumas das coisas más que nos dizem sobre a China, mas não é correcto acreditar em todas sem que haja provas suficientes. Existem áreas em que nos movemos bastante no território da Comissão do Comércio Internacional, mas o relatório adopta uma linha muito mais proteccionista do que o relatório mais recente desta comissão.

A questão do estatuto de economia de mercado é descartada com demasiada facilidade, mas a verdade é que 40 países do mundo já atribuíram esse estatuto à China – mais recentemente foi a República da Coreia a fazê-lo, em Novembro de 2005. Respeito a posição do Parlamento Europeu sobre o embargo, mas, deste modo, estamos a insistir para que os nossos parceiros adoptem um embargo que coloca a China em pé de igualdade com a Birmânia e o Zimbabué – os quais considero bastante piores em termos de opressão e discriminação – ao mesmo tempo que pedimos aos chineses que nos ajudem a exercer pressão sobre esses dois países que achamos serem exactamente iguais à China.

No número 4, assinalamos que a China poderá deter um montante de mil milhões de dólares em reservas cambiais no final de 2006. O grau de precisão do relatório é algo de extraordinário; pena é que tenha errado e o valor seja mil vezes superior: estas reservas ascendem, na verdade, a 1 000 000 milhões. Só que ninguém se apercebeu e o relatório passa assim por ser extraordinariamente preciso e exacto e toda a gente lhe dá o seu apoio.

Em lado algum nos queixamos de que a China possui euros a menos – em vez de dólares – ou referimos que a China devia continuar a trabalhar com a União Europeia nas Conversações a Seis. Não mencionamos o facto de a preocupação da China com o templo Yasukuni estar reflectida no facto, recentemente revelado, de o Imperador japonês se ter recusado a visitá-lo devido a nele estarem incluídos criminosos de guerra de alto gabarito.

Por último, tal como foi referido pela Senhora Comissária, pretendemos empenhamento e parceria e não confrontação e contenção. Nesta perspectiva, receio bem que este relatório esteja a produzir uma mensagem incorrecta.

  Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE. – (SV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, acolho favoravelmente este relatório, em nome do meu grupo. É importante que o Parlamento Europeu produza uma declaração antes da importante cimeira deste fim-de-semana. As relações da UE com a China têm vindo a intensificar-se, e não apenas no plano da política comercial. Por isso, é positivo que abordemos estas relações numa perspectiva mais estratégica.

A China é uma economia em crescimento e um parceiro comercial cada vez mais importante. Nós, democratas liberais, vemos o comércio como uma via importante para os países se aproximarem e aumentarem os seus contactos e formas de intercâmbio. A longo prazo, o comércio conduz também a maior abertura, melhor regulamentação, menos corrupção e, a seu tempo, acreditamos que também à democracia. O comércio conduziu igualmente ao crescimento económico, permitindo que milhões de chineses saíssem da pobreza, e também podemos discutir, naturalmente, o modo como os frutos desse crescimento devem ser distribuídos.

A China tem ambições crescentes na cena internacional. Isto é positivo; mas nesse caso, o país tem também de aceitar uma maior responsabilidade internacional e assumir-se como um parceiro responsável. Pensamos que a China pode ter um papel importante nas relações com a Coreia do Norte, mas não podemos aceitar que utilize o seu direito de veto nas Nações Unidas para impedir uma intervenção global com vista a pôr termo ao genocídio no Darfur ou a pressionar o Irão para abrir o seu programa nuclear às inspecções internacionais.

Pela sua dimensão, história e população, a China tem um enorme potencial. Ao mesmo tempo, temos de reconhecer que é uma ditadura. Não podemos aceitar que milhares de pessoas estejam presas por terem opiniões diferentes ou por serem de uma dada religião ou de um determinado grupo étnico. Não podemos aceitar a censura que a China exerce sobre a Internet e vemos com grande preocupação as notícias que nos chegam de todo o mundo – e, mais recentemente, de um respeitado instituto do Canadá – sobre o tráfico de órgãos de, por exemplo, simpatizantes da Falun Gong. Estamos igualmente preocupados com as ameaças dirigidas conta a democracia de Taiwan.

Não devemos perder uma única oportunidade para demonstrar aos políticos e empresas chineses que condenamos estas violações dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, temos de ser também construtivos e procurar ajudar a China a percorrer o longo caminho rumo à democracia. Do mesmo modo, todos nós, políticos, empresários e consumidores, devemos exigir às empresas chinesas que autorizem os sindicatos e permitam que os seus trabalhadores gozem de segurança e exerçam os seus direitos fundamentais.

A China é, além disso, uma bomba-relógio ambiental, e este é um importantíssimo domínio de cooperação entre a China e a União Europeia. A senhora Comissária Ferrero-Waldner falou da necessidade de uma parceria estratégica envolvendo muitos elementos concretos. Estamos de acordo e esperamos que o Parlamento Europeu possa ter um papel crítico mas também construtivo nesse trabalho.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, também eu me regozijo por estarmos finalmente a realizar este debate. Creio que teria sido um erro devolver o relatório à comissão e seria uma atitude que transmitiria a mensagem errada, sobretudo tendo em conta a importância que se atribui à soberania desta Assembleia.

A China está claramente a fazer grandes progressos e a modernização está a avançar, mas temos também de ter em conta que o ritmo, acelerado e rápido, dessa modernização comporta riscos dos pontos de vista social e ambiental. Nesse sentido, a União Europeia tem de contribuir para o desenvolvimento dos aspectos positivos desta modernização e não encorajar os aspectos negativos ou os riscos que lhe estão associados.

Por isso, no contexto actual em que estamos a discutir as relações União Europeia-China, temos de deixar a nossa posição muito clara. Entre amigos há que falar claramente; é precisamente com os amigos que temos de manter boas relações e, também, de falar com muita sinceridade. Neste caso, creio que temos de o fazer marcando muito claramente quais são os valores que consideramos fundamentais para uma boa e frutífera relação.

Alguns desses valores já foram mencionados, mas gostaria de os abordar de novo, a fim de recordar, de uma forma clara e transparente, que somos a favor da abolição da pena de morte e consideramos que este é um valor universal, que somos a favor da democratização e da liberdade de expressão, também na Internet, e da liberdade de manifestação cultural e religiosa, que condenamos a tortura sistemática e a existência de campos de reeducação de prisioneiros e que consideramos fundamental o respeito pelos direitos de povos como o do Tibete. Apelamos pois ao Conselho para que ponha em prática a política aplicável e aprove o envio de um enviado especial. No que respeita ao embargo de armas, temos dito muitas vezes que não podemos e não vamos aceitar o levantamento do embargo de armas se não houver primeiro uma solução, uma justificação ou uma assunção clara de responsabilidades no que diz respeito aos acontecimentos na Praça de Tiananmen; enquanto essa questão não for esclarecida, não podemos ponderar o levantamento do embargo.

Por último, no que respeita à política de “uma só China”, concordo que esse tem de ser o objectivo e que é um bom quadro para negociar as relações entre a China e Taiwan, mas isso tem de ser feito entre entidades democráticas. Se assim não for, a política de “uma só China” pode, obviamente, ter consequências negativas.

  Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL. – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde irá votar contra este relatório, porque, se a sua intenção é exercer influência numa matéria tão sensível como a dos direitos humanos, vai na direcção errada.

Este erro está explícito no seu nº 75, que propõe que se encoraje a União Europeia e os Estados-Membros a estabelecerem uma política baseada num consenso com os Estados Unidos tendo em vista estabelecer uma relação estratégica com a China.

Pergunto-me: em que áreas pode ser estabelecido um consenso com os Estados Unidos? A pena de morte? O respeito pelo direito internacional? A desmilitarização da segurança? As alterações climáticas? Ou seja, vamos, de mãos dadas com os Estados Unidos, estabelecer essa relação consensual – a União Europeia e os Estados Unidos – para dizer aos Chineses o que fazer nessas áreas?

Creio que seria um terrível erro, seria ir precisamente na direcção errada. Mais, o relatório propõe também que se diga aos Chineses – ao Governo chinês, às autoridades chinesas – que política devem realizar na sua região, com que países – com a Coreia do Norte, com o Irão – e com que princípios. Como se à República Popular da China se possa dizer o que deve fazer, ou como se este país aceitasse que lhe digam o que fazer. Como se a República Popular da China pudesse dizer à União Europeia que tipo de relações e que tipo de política devemos manter.

Esta não é uma abordagem séria. Temos de ter presente sobre que país estamos a falar. Estamos a falar de um país que tem 1,2 mil milhões de habitantes, 9,5 milhões de quilómetros quadrados e que em 1910 era ainda uma sociedade feudal. Se não situarmos este relatório no contexto correcto, estaremos a avançar no escuro. Por fim, Senhoras e Senhores Deputados, creio também que o que este relatório reflecte são interesses puramente económicos. Nada mais. Tudo o resto não passa de palavras bonitas.

Portanto, amanhã o nosso grupo irá votar contra este relatório, pois creio que seguiu na direcção errada. Para tentar influir sobre a República Popular da China, temos de o fazer com base numa União Europeia claramente autónoma e não com base num vínculo entre a União Europeia e os Estados Unidos.

  Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN. – (LV) Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me pronunciar sobre as relações entre a União Europeia e a China pelo prisma das relações entre a China e Taiwan e da democracia. Não é segredo para ninguém que a China se recusa a dialogar directamente com o governo democraticamente eleito de Taiwan. Por conseguinte, a União Europeia deveria exortar a China a manter um clima de confiança recíproca com Taiwan e a recorrer a meios pacíficos para desenvolver relações que permitam alcançar a estabilidade de toda a região. Não podemos aceitar as acções da China destinadas a restringir a participação de Taiwan nos processos internacionais. A China deve respeitar os direitos fundamentais do Homem e a liberdade de escolha política dos 23 milhões de habitantes de Taiwan. Devemos condenar o facto de a lei chinesa que legitima a possível ocupação de Taiwan pender sobre este país como uma espada de Dâmocles. Senhoras e Senhores Deputados, a meu ver a ideia da reunificação pacífica integrada no conceito de “uma só China” devia ser substituída por algo mais concretizável, por uma solução pacífica. Os cerca de 800 mísseis teleguiados e de outros tipos instalados na costa meridional da China, em frente ao Estreito de Taiwan, devem sofrer uma redução significativa, visto que constituem uma ameaça para os habitantes de Taiwan e os colocam sob grande tensão. Essa conjuntura obriga Taiwan a responder reforçando o seu arsenal e desviando recursos significativos que fazem falta à economia e à sociedade do país. É necessário que a União Europeia mantenha o embargo imposto ao armamento, pois o seu levantamento poderia ser erradamente interpretado como um incentivo a um novo crescimento do poderio militar da China susceptível de afectar seriamente a estabilidade da região asiática e levar a uma escalada nas despesas com armamento. Um levantamento do embargo ao armamento não promoveria a desejada democratização da China e eliminaria o incentivo a este regime de partido único para pôr cobro às importantes violações dos direitos do Homem a que desde há muito assistimos.

  Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, cabe-nos felicitar o Povo Chinês pelos progressos conseguidos desde a morte do tirano Mao Tsé-Tung há 30 anos. A herança de Mao - assassinatos, opressão sofrimento, miséria, fome e morte - é um caso sem igual. Mao conseguiu pôr a China de joelhos. O seu instrumento de imposição da tirania foi, obviamente, o Partido Comunista Chinês, que ainda governa a China. O reconhecimento por parte do sucessor de Mao Tsé-Tung, Deng Xiao Ping, e dos sucessores deste, de algumas realidades do capitalismo e do mercado livre possibilitou que a China progredisse economicamente para a situação de que hoje goza.

No entanto, no centro do fenómeno económico chinês persiste uma contradição por resolver: a recente prosperidade da China assenta em princípios capitalistas aplicados pelo Partido Comunista Chinês, que é o único partido político na China. Assistimos ao espectáculo curioso de ter um partido comunista que já não acredita no comunismo a aplicar ideias capitalistas, nas quais supostamente não acredita. A sua única verdadeira crença está na garantia da sua própria sobrevivência, e a União Europeia não deveria ajudá-lo nesse objectivo concedendo o tipo de apoio a que já assistimos.

Na China, enquanto o Partido Comunista Chinês permanecer no poder, os progressos limitar-se-ão inevitavelmente à esfera económica. O progresso não se alargará à liberdade de associação, à liberdade de expressão e à democracia. O Povo Chinês está, por fim, a colher alguns dos benefícios materiais do sistema capitalista. Mas para quando ficarão os benefícios do sistema democrático do Ocidente? O relatório do senhor deputado Belder apela, com razão, ao pluralismo político, a um poder judicial independente e à manutenção por parte da UE do embargo de armamento enquanto a China não abordar devidamente a situação em matéria de direitos humanos e liberdades civis e políticas.

O senhor deputado Belder exorta a uma política consistente e coerente face à China. Essa política coerente deverá promover os interesses do Povo Chinês, mas não os do Partido Comunista Chinês. Por conseguinte, não deveremos levantar o embargo ao armamento e deveremos continuar a reconhecer Taiwan como um Estado democrático independente.

Infelizmente, tenho de dizer que este relatório deve ser rejeitado, pois defende que se continue a desenvolver uma estratégia da UE no que respeita às relações com a China, o que seria prejudicial para o Povo Chinês. Restringiria igualmente as decisões políticas e económicas do Reino Unido e diluiria a sua influência e prioridades. A longo prazo, também isso prejudicaria o Povo Chinês.

  Paweł Bartłomiej Piskorski (NI) – (PL) Senhor Presidente, o facto de estarmos a debater as relações entre a UE e a China diz bem da importância das mesmas. Cada um dos oradores, o próprio relatório e todos os participantes neste debate frisaram a importância das relações com a China para o futuro da União Europeia. Porém, estamos também de acordo quanto ao facto de essas relações diferirem nos seus fundamentos. Nas discussões sobre esta questão a nossa abordagem deve ser diferente das relações que mantemos com outro grande país da região, como é a Índia.

Ao discutirmos a China, não podemos esquecer as fundações em que se alicerça esta Assembleia e toda a União Europeia. A nossa prioridade é, por isso, promover, fomentar e criar condições que permitam às pessoas viver em democracia, sem medo da repressão e sem os actos que fazem parte do dia-a-dia da China.

Ao debatermos este relatório, que está globalmente correcto – e faço votos para que todas as alterações e todos os aspectos relacionados com os direitos humanos e cívicos sejam aprovados por este Parlamento –, devemos ter presente que a repressão de todas as comunidades religiosas, desde a igreja católica até movimentos religiosos como o Falun Gong, que estão a ser oprimidos de uma forma particularmente chocante, bem como dos direitos humanos fundamentais, não é algo do passado mas faz parte do quotidiano na China. Continua a ser praticada a esterilização e os abortos forçados, e a repressão de grupos nacionalistas, como acontece neste momento no Tibete, é também algo que continua bem presente.

Todos estes factos devem merecer a devida atenção no nosso relatório, pelo que se afigura de extrema importância que tanto o Parlamento Europeu como a União Europeia, no seu todo, não se centrem simplesmente, no âmbito das relações com a China, nas estatísticas económicas e no comércio, mas se preocupem também com os ideais que a União Europeia pratica e deve promover.

  Georg Jarzembowski (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o nosso grupo está genuinamente empenhado no desenvolvimento da parceria estratégica entre a UE e a China, mas é necessário que as relações se baseiem na abertura total, na credibilidade e na responsabilidade. Não devemos sacrificar as nossas convicções por uma questão de considerações económicas ou políticas, e devemos, sim, usar uma linguagem muito clara ao falarmos com os nossos parceiros chineses.

Gostaria de agradecer à Senhora Comissária as palavras claras que usou na sua intervenção de abertura e insto-a a fazer o mesmo discurso na Cimeira de Helsínquia. Se formos abertos e sinceros uns com os outros, então temos uma boa oportunidade de continuar a desenvolver a parceria estratégica de uma maneira sensata.

Permitam-me que foque outros três pontos. Tal como a Comissão, temos de continuar a exigir que o Governo da República Popular da China aplique os princípios fundamentais do comércio mundial leal agora que aderiu à OMC. Não podemos aceitar a desculpa de que a administração central não sabe o que se passa em cada província.

A protecção da propriedade intelectual tem de ser assegurada, e se o Governo chinês consegue fazer respeitar as suas convicções políticas em todas as prisões, então também deve ser capaz de garantir a protecção da propriedade intelectual em todas as fábricas.

Em segundo lugar, instamos o Congresso Nacional Popular a ratificar, finalmente, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Já o assinou, mas continua a adiar a sua ratificação. Este assunto é sempre retomado nas conversações que mantemos com o Congresso, sempre com o maior prazer, e dizem-nos que se trata de uma questão muito difícil e que têm de se preparar primeiro. Não: já assinaram o Pacto, portanto devem ratificá-lo, e devem aplicar os direitos humanos. Na prática, aplicar os direitos humanos significa: liberdade de religião, liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Há que garantir estes direitos. Além disso deve ser concedida autonomia cultural ao Tibete.

Não creio que o Senhor Deputado Ford tenha compreendido bem a situação: a China deve dar o primeiro passo no sentido de mudar a forma como se relaciona com os seus vizinhos. Deve igualmente assumir uma atitude diferente nas suas relações com o Japão e Taiwan, dois países vizinhos. Com efeito, no caso de Taiwan, é evidente que todos nós nesta Assembleia gostaríamos que houvesse um diálogo político entre Pequim e Taipé, mas esse diálogo não deve assumir a forma de ameaças. Por conseguinte, é absolutamente disparatado os socialistas terem pedido que fosse levantado o embargo à venda de armas, como fizeram recentemente. O que devem fazer é mostrar-se solidários com os democratas desta Assembleia. Enquanto houver violações dos direitos humanos na China, o embargo não deve ser levantado.

  Alexandra Dobolyi (PSE). – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o trabalho que até agora tem sido desenvolvido pela Comissão relativamente à China, bem como com a intervenção desta noite da Senhora Comissária Ferrero-Waldner. Se o relatório fosse tão equilibrado como o foi a sua intervenção aqui esta noite, Senhora Comissária, apoiá-lo-ia totalmente. No entanto, ao longo das nossas discussões na Comissão dos Assuntos Externos, defendi que as secções do relatório relativas à cooperação UE-China e à política externa são fracas. Por razões que não consigo compreender, o relatório não toma qualquer posição no que respeita à política de “Uma só China” ou ao papel da China no Conselho de Segurança, assim como não manifesta uma posição equilibrada no que toca à questão de Taiwan, às Conversações a Seis, à cooperação UE-China e às questões ligadas à segurança mundial.

O relatório salienta apenas um dos principais parceiros de cooperação nas relações com a China. Porquê? Acredito, tal como a grande maioria das pessoas na Europa, que em matéria de cooperação devemos trabalhar em conjunto com todos os nossos principais parceiros, em vez de apenas com um deles.

Existem também erros factuais no relatório do senhor deputado Belder, que é apoiado pelo Grupo PPE-DE e por outros grupos. Cito apenas um exemplo: no nº 24, o Parlamento convida a Comissão a entabular um diálogo estruturado com os seus homólogos chineses nos domínios do emprego e dos assuntos sociais. Bem, Senhor Deputado Belder, Caros Colegas dos Grupos PPE-DE e ALDE, ou não fizeram correctamente os respectivos trabalhos de casa, ou teremos de felicitar a Comissão pelos seus poderes mágicos, pois esta deverá ter ingerido, há dois anos, um desses bolinhos da fortuna chineses que dizia que em Setembro de 2006 o Parlamento solicitaria o início desse diálogo estruturado.

A verdade é que há já anos que a Comissão mantém um diálogo estruturado sobre essas e outras matérias. A sugestão do nosso Grupo, que foi rejeitada, pretendia que a Comissão nos mantivesse regulamente informados sobre os diferentes diálogos sectoriais, que actualmente abrangem um amplo leque de áreas, desde a tecnologia espacial à regulamentação das empresas, desde as questões ambientais à educação e à sociedade da informação. Senhora Comissária, o Grupo PSE congratular-se-ia vivamente se V.Exa. pudesse transmitir-nos regularmente essas informações actualizadas relativamente aos trabalhos que desenvolve na construção de diálogos estruturados com a China.

A minha ideia era a de que o presente relatório representasse o contributo do Parlamento para as relações UE-China com base no pragmatismo, em factos concretos e no respeito pelas sensibilidades de cada um, visando o aprofundamento progressivo das relações entre ambas as partes, relações que estão a amadurecer rapidamente par se transformarem numa parceria estratégica.

De facto, a Europa relaciona-se com a China em matéria cultural, económica e estratégica. Corrijam-me se estou errada, a grande questão é saber se a China responderá com sinceridade ao tentar compreender e aceitar os valores europeus. Haverá qualquer forma de encontrar respostas a estas perguntas sem ser através de um diálogo construtivo? Pessoalmente, pretendia que este relatório contribuísse para um processo em que ambas as partes pudessem compreender-se melhor mutuamente. Seria do interesse de ambas. Infelizmente, o relatório, tal como está, não dá esse contributo. Enfraquece muito a posição e influência do Parlamento no que respeita à consecução dos nossos objectivos comuns, especialmente tendo em vista a próxima cimeira.

  Dirk Sterckx (ALDE). – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Belder, enquanto Presidente da delegação do PE para as relações com a China, este relatório suscitou-me uma certa mistura de sentimentos. O relator trabalhou muito arduamente e o relatório contém muitos pontos válidos feitos ou repetidos por este Parlamento, mas o que aí falta, na minha opinião, é uma avaliação, uma avaliação crítica e construtiva do trabalho que a Comissão já está neste momento a desenvolver na China. Quão críticos somos nós em relação a algumas coisas que a Comissão está a fazer aí? Afinal de contas, a Comissão conta com uma ampla delegação na China, a segunda maior – julgo eu – depois da delegação para as relações com os Estados Unidos.

Em que áreas encorajamos nós a Comissão? Será que existe, por exemplo, um nível suficiente de cooperação entre a China e a Comissão na área da política regional, do desenvolvimento das regiões desfavorecidas da China? Nós poderíamos ensinar-lhes algumas coisas nesse domínio. Será que estamos a trabalhar suficientemente em conjunto e que não poderíamos, por exemplo, pedir ao Governo chinês para ser um pouco mais receptivo nesse tocante?

É esse género de coisas que nos faltam. Não há um escrutínio ou uma análise crítica e/ou construtiva suficiente das actividades que a Comissão já está a desenvolver. Que sugestões apresentamos para a cimeira de Helsínquia? A minha mistura de sentimentos resulta do facto de não as encontrarmos reflectidas em sítio algum.

Apraz-me que V. Exa. encare os problemas com frontalidade. Uma vez que alguns colegas já as mencionaram, não irei alargar-me sobre as questões dos direitos humanos, dos direitos sindicais, da liberdade de expressão, etc.

Não estou propriamente encantado com a forma como V. Exa. pede um consenso entre a UE e os Estados Unidos sobre a política face à China. Isso entristecer-me-ia muito. Aliás, o nosso grupo apresentou alterações precisamente a esse respeito, pois existem diferenças entre nós, a União Europeia, e os Estados Unidos, no que se refere à forma de abordar a China. Há também interesses distintos em jogo. Não deveríamos, pois, apelar a um consenso com os Estados Unidos, pois penso que isso iria limitar-nos enormemente na nossa política.

Além disso, a China não é um país qualquer. Podemos pretender que só os chineses é que precisam de nós, mas não nos equivoquemos: nós precisamos igualmente dos chineses, tanto em termos económicos como estratégicos. Não nos equivoquemos quanto a isso, Senhora Comissária. Assumo que a política de “uma só China” é uma pedra angular da estabilidade que gostaríamos de ver em todo o continente asiático e que é também uma pedra angular e uma componente fundamental da política da União Europeia face à China. Não encontro qualquer referência explícita a esse aspecto no presente relatório. Assumimos as mais variadas coisas, mas enquanto Parlamento temos também de consolidar essa política de uma só China, pois ela é importante para a estabilidade.

A China precisa de nós no que se refere ao ambiente, por exemplo. Penso que esse país poderia aceitar muitas sugestões da nossa parte, incluindo no domínio da energia.

No que se refere às condições para a parceria, cumpre dizer que todos os dias um qualquer ministro, um qualquer comissário de uma região ou de um país parte para China a fim de discutir aí essa parceria estratégica. Por conseguinte, não pretendamos que ela não existe e que podemos simplesmente estabelecer todas as condições que desejarmos.

  Caroline Lucas (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com este relatório não apenas devido à forte ênfase que coloca na necessidade de respeito pelos direitos humanos na China, mas também porque faz eco de conclusões fundamentais do meu próprio relatório sobre as relações económicas da UE com a China, a saber, que os desafios colocados pela concorrência da China não se limitam a sectores específicos, como os têxteis ou o calçado, mas que é de facto de natureza sistémica e exige uma abordagem muito mais abrangente.

A resposta da Comissão até à data resume-se a afirmar que a Europa tem simplesmente de avançar na cadeia do valor acrescentado; que temos simplesmente de proceder a uma diversificação para empregos mais qualificados e mais especializados. No entanto, é um tanto complacente e paternalista da parte da Europa e do Ocidente assumir que podem manter o monopólio da inovação e das soluções de alta tecnologia, enquanto a China apenas se dedica ao fabrico. Os licenciados chineses estão a progredir, e por mérito próprio, na cadeia do valor acrescentado, e poderemos muito em breve ter de enfrentar a possibilidade de ser muito pouco o que a Europa possa produzir que a China não possa produzir de forma mais eficaz. A velha assunção colonialista de que a UE e os países industrializados manterão a liderança nas indústrias de conhecimento intensivo, enquanto os países em desenvolvimento se concentram em sectores com qualificações inferiores, está hoje aberta a enorme discussão.

É preciso que a nossa resposta aos desafios que a China nos coloca inclua uma reavaliação constante e exaustiva das assunções que até à data têm estado subjacentes à teoria do comércio internacional. Não, necessariamente, para nosso próprio bem, mas certamente para bem de muitos trabalhadores dos países em desenvolvimento, visto que a realidade é que a pressão deflacionista chinesa está já a conduzir a uma descida dos salários em todos esses países, pressionando os fornecedores mundiais a reduzirem os direitos e condições de trabalho dos seus trabalhadores na sua tentativa de se manterem competitivos a todo o custo, sendo que forçar as convenções da OIT sobre a liberdade de associação e regatear com a China fazem certamente parte dessa solução.

Contudo, gostaria igualmente de pedir à Comissão que observasse de muito mais perto algumas das suas assunções relativamente aos vencedores e vencidos do processo de globalização.

  Jiří Maštálka (GUE/NGL). – (CS) Gostaria de agradecer ao relator pelo seu relatório exaustivo e, embora não concorde plenamente com alguns dos temas do mesmo, congratulo-me com ele, pois constitui um contributo para o debate. É óbvio que o relator procurou traçar um panorama o mais amplo e mais detalhado possível das relações entre a UE e a China, contudo, penso que existem dois domínios nos quais temos de concentrar particular atenção no futuro. O relator sublinha várias vezes, no seu relatório, que a importância crescente da República Popular da China na política mundial, juntamente com a sua importância crescente enquanto superpotência económica global, implica maiores responsabilidades internacionais. Gostaria de realçar duas questões neste contexto que me parecem extremamente importantes.

Primeiro, há questões relacionadas com a protecção ambiental. Os representantes da República Popular da China estão cientes desta questão tão importante, mas são limitados pelos custos associados a formas de produção e de consumo mais compatíveis com o ambiente. Penso que a UE deveria ser muito mais pro-activa nesta questão do que foi até agora. Talvez a protecção do ambiente e as chamadas “tecnologias verdes” possam ser domínios em que as empresas da UE podem investir na China no futuro.

A segunda questão mencionada no relatório – e que, na minha opinião, deveria tornar-se um tópico importante das negociações com os representantes da República Popular da China, mas também um domínio em que a Europa deveria partilhar experiências – é a da protecção da saúde no local de trabalho, do apoio social, do diálogo social, da prevenção do trabalho infantil e da garantia dos direitos fundamentais para os trabalhadores. Demos uma ajuda e contribuamos para encontrar soluções para estes problemas complexos, de forma, sobretudo, a melhor os padrões de vida daqueles que estão mais directamente envolvidos no milagre chinês.

  Roberta Angelilli (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é do conhecimento geral que nos últimos anos a União Europeia se tornou no segundo parceiro comercial mais importante da China. Tornou-se pois fundamental clarificar as relações existentes entre o nosso continente e a China, para enfrentar o melhor possível os desafios globais do futuro, ainda que, no meu entender, haja ainda muitos pontos críticos a pôr em evidência.

A China, apesar de fazer parte da OMC, demonstrou várias vezes que não observa as normas partilhadas pelos outros parceiros comerciais. Como já denunciámos várias vezes até agora, a China coloca produtos nos mercados europeus que são contrafeitos ou que não são conformes à legislação da União, aos padrões de qualidade e de segurança. A China não respeita devidamente os acordos TRIPS sobre a propriedade intelectual e as invenções e não ajuda os parceiros estrangeiros a aceder aos seus mercados. Os acordos comerciais sobre calçado, têxteis e vestuário têm igualmente de ser revistos com a máxima urgência, pois existem ainda desequilíbrios inaceitáveis.

O que é ainda mais preocupante são os problemas relacionados com os direitos humanos e, mais especificamente, os direitos das mulheres e das crianças; a ausência, em muitos casos, de normas mínimas de saúde e segurança no local de trabalho e até a existência de campos de trabalho. Todas estas questões são, infelizmente, questões de monta, mas é tempo de identificar as soluções e, sobretudo, os meios concretos para resolver de forma mais incisiva a questão da concorrência desleal, bem como o dumping social e ambiental praticado pela China.

A terminar, é de esperar que a Presidência finlandesa – inclusive na próxima Cimeira UE-China, a realizar dentro de poucos dias – possa finalmente chamar a si o papel de promotora dos verdadeiros interesses dos cidadãos europeus, consumidores e produtores.

  Bogusław Rogalski (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, estou espantado com o que aqui se passou hoje nesta Câmara. Para alguns dos deputados os interesses do comunismo internacional têm certamente precedência sobre os valores europeus!

(PL) Senhor Presidente, é positivo que o Parlamento Europeu esteja a debater as relações entre a UE e a China. A China é a segunda maior potência mundial e não é nem uma democracia nem uma economia de mercado. A China pretende criar, até 2010 e juntamente com os países da ASEAN, o mais poderoso bloco económico mundial, e já é, aliás, a maior fábrica do planeta. Com o alargamento, a UE tornou-se o maior parceiro comercial da China, o que faz com que as relações com este país sejam tão importantes para nós. Contudo, não devemos esquecer que uma abordagem puramente económica das nossas relações não nos revelará a verdadeira face do dragão chinês.

Em termos políticos, a China continua a ser uma ameaça para o mundo e o socialismo utópico continua ali a florescer. Há prisioneiros políticos nas prisões chinesas, não existe liberdade de expressão e a censura é uma realidade. O partido comunista continua a ser o único caminho da verdade. A tortura é praticada em larga escala na China, assim como a discriminação por motivos religiosos.

Por outro lado, a China é o terceiro maior importador mundial de petróleo em rama. Os interesses económicos aproximaram a China de países problemáticos como o Irão, o Sudão ou a Venezuela. No futuro, a concorrência por matérias-primas colocará uma maior pressão sobre as nossas relações com a China. A política energética chinesa levou o país a celebrar acordos bilaterais que minam todos os esforços de estabilização do preço do petróleo. O acréscimo das despesas militares na China, nomeadamente à luz dos seus comunicados provocadores sobre a possibilidade de usar a força militar contra Taiwan, é igualmente motivo de preocupação. A China realiza com regularidade manobras militares que simulam um ataque a Taiwan.

A UE deve tomar uma atitude firme perante tudo isto. Só um Taiwan totalmente independente garante a paz no Extremo-Oriente. Repito: só um Taiwan totalmente independente garante a paz no Extremo-Oriente.

O relatório Belder, que estamos agora a debater, fornece uma visão objectiva das relações entre a UE e a China. Esperemos que isso marque o início de uma abordagem mais crítica da UE face à questão da China no mundo.

  Mario Borghezio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando estão em jogo enormes interesses empresariais ou financeiros, desenham-se frequentemente acções, “lobbistas”, ou a ameaça das mesmas, em apoio desses interesses, e isso acontece no meio político e parlamentar (não estou a falar desta noite apenas, mas talvez até tenhamos assistido a esse tipo de jogos hoje à noite).

Subscrevemos o relatório Belder porque acreditamos que a Europa não deve ter medo de solicitar à China, como gigante e poder económico que é, respostas satisfatórias aos vários tópicos mencionados. Gostaria pois que, quando se fala da protecção dos direitos humanos, incluindo a Comissão, não se fizesse como nas velhas chancelarias europeias de todos os países, que costumavam inserir cláusulas como mera formalidade, à laia de coisas que se deviam dizer: hoje temos de falar acerca do Tibete, tanto para criar uma boa impressão como para mostrar que estamos interessados. Depois de ter ouvido aqui as palavras de uma autoridade espiritual como o Dalai Lama, que nos comoveram a todos, considero – e estou neste momento a expressar-me livremente – que as nossas respostas ao Tibete, que é a tragédia de um holocausto e de um genocídio cultural de uma nação, são muito débeis e principalmente ineficazes.

No que respeita ao domínio económico e monetário, vou além do relatório Belder e critico-o no sentido em que, no que diz respeito ao domínio monetário, é tempo de solicitar uma reavaliação rápida, embora gradual, do yuan renmimbi, se queremos defender as nossas economias da ofensiva chinesa.

Como é, pois, possível que, embora sabendo que 70% das mercadorias contrafeitas que circulam nos nossos países são de origem chinesa, ainda tenhamos que abordar temas como o funcionamento dos tribunais chineses, as respostas, o facto de existir um tribunal que nos dá razão e ao qual nos podemos dirigir; em suma, como é possível que tenhamos de pedir à China que reveja completamente o seu sistema de modo a poder responder às exigências da democracia, do desenvolvimento, etc.

Por último, gostaria de mencionar a questão da liberdade religiosa, que é uma questão fundamental: Cristãos, Católicos, Protestantes, mas também, como vimos neste Parlamento, membros do Falun Gong; por outras palavras, seres humanos que acreditam nas suas ideias, na sua filosofia, e que são tratados como criminosos, torturados, encarcerados e sujeitos, provavelmente, a que lhes retirem partes do seu corpo. É uma vergonha! O tráfico de órgãos praticado por um país com quem mantemos relações comerciais!

  Simon Coveney (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Belder, pelo seu trabalho de ponderação do conjunto de alterações relacionadas com este relatório. Não foi tarefa fácil construir um relatório sobre as relações UE-China, pois há uma multiplicidade de factores que foi necessário ter em conta. É preciso que o resultado final seja equilibrado e reflicta as relações positivas que estão a desenvolver-se entre dois enormes blocos económicos, sem que, simultaneamente, evitemos as preocupações concretas e difíceis que existem relativamente a questões ligadas aos direitos humanos e à promoção da democracia; questões que nós, aqui no Parlamento, afirmamos levar muito a peito.

Sou altamente favorável a que se continue a desenvolver uma relação mais estreita com a China. Bem vistas as coisas, a UE é o maior parceiro comercial da China e é o nosso segundo maior parceiro comercial. Existem enormes oportunidades económicas para que ambas as partes possam crescer e tirar partido de novos mercados. Por conseguinte, quem quer que, seja por que razão for, advogue o isolamento da China como estratégia de política externa não está a ser realista.

Posto isto, no entanto, temos de ser firmes e consistentes nos nossos esforços para assegurar que, a par do desenvolvimento da relação comercial, venha também o desenvolvimento democrático e uma melhoria em matéria de respeito pelos direitos humanos. Os dois aspectos devem avançar a par e passo. Razão pela qual, como porta-voz dos direitos humanos, me congratulo também por ver que neste relatório se coloca uma tão forte ênfase nas preocupações relativas aos direitos humanos.

Tranquilizou-me ouvir a senhora deputada De Keyser esclarecer que as objecções do Grupo PSE não assentam em preocupações relativamente às referências aos direitos humanos; porém, isso foi só até ouvir o que o senhor deputado Ford tinha para dizer. O relatório não está seguramente dominado pelas preocupações com os direitos humanos, mas traz efectivamente, e bem, à colação as questões difíceis, se quisermos ser levados a sério pela China no que respeita aos direitos humanos, tais como a necessidade de garantir uma verdadeira liberdade de culto; a preocupação face à notícia de torturas generalizadas nas prisões chinesas e de tratamento e internamento desumanos e degradantes sem julgamento; o sistema laogai de centros de detenção e campos de trabalhos forçados; o cumprimento forçado da política de planeamento familiar; a censura da Internet e as recentes notícias de retirada de órgãos humanos aos reclusos. Foi com satisfação que ouvi a Senhora Comissária proferir uma declaração muito veemente a esse respeito. Com efeito, gostaria de a felicitar pela sua intervenção equilibrada desta tarde.

Estas são preocupações sérias que exigem a nossa atenção, à medida que avançamos no desenvolvimento de uma relação mais estreita com a China que todos nós consideramos inevitável e desejável.

(Aplausos)

  Katerina Batzeli (PSE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, segundo as estatísticas oficiais do serviço nacional de estatística da China, a taxa de crescimento da economia chinesa para 2005 foi revista de 9,9% para 10,2%, por se ter verificado um crescimento mais rápido da actividade industrial e do sector dos serviços.

Paralelamente, o Banco Central decidiu aumentar de 3% para 4% o limite mínimo aplicado aos depósitos em moeda estrangeira, tendo como objectivo último limitar o fornecimento de dólares, dado que as reservas de divisas do país ascendem a 941 mil milhões de euros.

Em virtude do seu baixo custo e da paridade cambial, os produtos chineses apresentam vantagens comparativas em termos de exportações. A China é o maior consumidor de electricidade do mundo e o terceiro maior importador de petróleo, facto que faz deste país o regulador da política energética e do desenvolvimento económico a nível internacional e a nível regional. É um cenário de desenvolvimento que constitui para a Europa e os Estados Unidos um sonho inatingível.

No entanto, a União Europeia não deve em circunstância alguma tratar a emergência da China no comércio global e a economia como uma ameaça; em vez disso, deve tratá-la como um novo mercado importante que oferece novas possibilidades e importantes oportunidades para o desenvolvimento económico e o reforço do próprio mercado europeu. Basta que demonstre e reivindique isso através de acordos e de políticas específicas. Penso que V. Exa. irá descobrir que o Parlamento Europeu concorda com a referência que fez às políticas e tácticas da União Europeia e gostaria de, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, saudar este movimento político da parte da Comissão.

Temos de colocar no centro de um acordo de cooperação com a China uma maior abertura da economia chinesa às empresas europeias, um objectivo que requer regulamentações legislativas e administrativas. As declarações recentes do Governo chinês sobre o aumento do capital que os investidores estrangeiros em empresas nacionais estão autorizados a deter e o projecto de lei antimonopólio são passos particularmente positivos nessa direcção.

Senhor Comissário, a nossa estratégia futura não deve basear-se numa atitude colonial nem em práticas de “guerra comercial”, mas deve proteger os interesses dos cidadãos, empresas e trabalhadores europeus, através da promoção da cooperação e do diálogo com as autoridades chinesas.

  Marco Cappato (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, felicito o senhor deputado Belder; teria sido de facto uma pena se o estranhíssimo pedido para um reenvio à comissão tivesse sido atendido, uma vez que temos oportunidade de dar o nosso veredicto a poucos dias apenas da Cimeira. Na minha opinião, o pedido está ligeiramente viciado pela ideia de que é possível fazer uma distinção entre o debate sobre direitos humanos e o debate sobre as relações económicas UE-China; na realidade, estamos a falar da mesma coisa: fazer respeitar o direito internacional e as regulamentações internacionais sobre dumping e sobre livre concorrência é o mesmo que fazer respeitar as cartas internacionais sobre direitos humanos e sobre o direito do indivíduo à liberdade e à democracia, em especial, no que toca a pessoas como os Tibetanos, ou os Yugur também, que são frequentemente esquecidos.

Visto que estamos a tratar do assunto, devemos concentrar-nos, digo-o à Senhora Comissária (gostaria também de o dizer ao Conselho, mas, infelizmente, não está presente) – o Presidente tem a luz por detrás dele, se calhar está a participar num teatro de sombras chinês – em três questões que requerem a nossa atenção, começando pela liberdade na Internet. Este é, inquestionavelmente, um problema chinês, mas também é verdade que a tecnologia que oprime os cidadãos chineses via Internet vem dos Estados Unidos e da Europa.

Em segundo lugar: Europol. Parece que o Conselho de Administração da Europol gostaria até de dar início a conversações com vista à conclusão de um acordo com os Chineses. Parece-me de facto o cúmulo da contradição o facto de pretendermos cooperar com a polícia chinesa.

A terceira questão, que é também uma campanha conduzida pelo partido radical transnacional, diz respeito à pena de morte: a missão também é nossa; na próxima sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, nós, como União Europeia, deveríamos levantar a questão de estabelecer uma moratória universal sobre a pena capital. Dizer estas coisas à China é muito acertado, mas nós, como Europa, devemos procurar ocupar-nos destas questões.

  Eva Lichtenberger (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, a reacção tardia do Grupo PSE no Parlamento Europeu surpreendeu-me bastante, uma vez que durante o longo processo que conduziu à resolução houve tempo mais do que suficiente para os socialistas manifestarem a sua opinião. Eu também recebi a carta dos representantes chineses, a que se deve talvez aquela reacção, uma vez que contém alguns desmentidos absolutamente surpreendentes das afirmações feitas na resolução. Entre outras coisas, diz-se mais uma vez que o Dalai Lama é um separatista, embora este tenha afirmado repetidas vezes em público que não contesta a política de uma "China unificada". Além disso, os praticantes do Falun Gong são considerados um "grupo malévolo", uma linguagem que já não merece grande confiança da nossa parte.

Temos de levantar estas questões nas nossas conversações com a China, porque o facto de não o fazermos não irá trazer-nos uma maior quota de mercado mas antes fazer-nos perder o respeito dos nossos parceiros. Uma boa parceria assenta numa discussão franca e na possibilidade de cada parceiro dizer aquilo que não aprova em relação ao outro. Trata-se aqui de uma parceria baseada na igualdade, e isto exige que levantemos estas questões de direitos humanos em termos francos e claros.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN) – (PL) Senhor Presidente, numa economia mundial a viver um rápido processo de globalização é absolutamente essencial que a Europa promova a cooperação com potências económicas emergentes como a China ou a Índia. Contudo, essa cooperação deve trazer benefícios para ambas as partes. Infelizmente, no que respeita às relações entre a China e a UE, este saudável princípio tem sido desvirtuado em prejuízo da Europa, e isto por várias razões.

Em primeiro lugar, os fabricantes chineses não incluem encargos sociais, custos de protecção ambiental, etc. nos seus custos de produção, o que permite aos produtores chineses oferecer produtos a preços bastante inferiores.

Em segundo lugar, o fabrico de vários bens na China, incluindo os produtos metalúrgicos, goza de várias formas de apoio estatal que, à luz das normas vigentes na União Europeia, constituem subvenções estatais proibidas. Deste modo, a exportação destes produtos para o mercado europeu representa uma situação de concorrência desleal com os fabricantes europeus.

Em terceiro lugar, a moeda chinesa está consideravelmente sobreavaliada relativamente ao dólar ou ao euro. A manutenção artificial da taxa de câmbio ao nível actual aumenta significativamente a eficácia das exportações chinesas, ao mesmo tempo que dificulta as importações para o mercado chinês.

Em quarto lugar, as autoridades chinesas não estão a fazer praticamente nada para restringir a pirataria em larga escala de produtos de marca praticada por fabricantes chineses. Basta referir que 70% de todos os produtos pirateados no mercado europeu são originários da China.

Nestas circunstâncias, a Comissão Europeia tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar a concorrência desleal da China, para o que deve tomar designadamente as providências que passo a especificar.

Em primeiro lugar, a Comissão deve aumentar a pressão sobre a China, directamente ou através da OMC, para pôr fim à concorrência desleal, nomeadamente a que resulta de uma política de influência da taxa de câmbio.

Em segundo lugar, a Comissão deve adoptar, logo que possível, uma política conjunta anti-dumping face à China e, mais especificamente, introduzir elevados direitos aduaneiros anti-dumping nos sectores mais sensíveis à concorrência desleal, nomeadamente os têxteis, o calçado e a metalurgia, bem como no sector agrícola.

Por último, a Comissão Europeia deve oferecer um pacote global de ajuda aos sectores da economia europeia até aqui afectados pela concorrência desleal chinesa.

  Bastiaan Belder (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, apraz-me que haja espaço para um breve comentário. Gostaria de dirigir algumas observações aos colegas. Antes de mais, quero agradecer calorosamente à Senhora Comissária pela sua reacção ao conteúdo do meu relatório. O seu empenhamento é evidente. Não sou de modo algum contra a República Popular da China, e muito menos contra os chineses. Tenciono continuar a fazer o que sempre fiz, nomeadamente ouvir cuidadosamente as discussões chinesas.

Vossa Excelência falou de um país em desenvolvimento. Neste momento há alguns debates acesos, com um país que se gaba de ter várias economias, ao mesmo tempo que trabalha para chegar a uma sociedade harmónica.

Os cientistas chineses envolvidos neste processo dizem precisar de valores sociais. Pois bem, eu julgo que seria excelente que pudéssemos participar de uma forma prudente, mas empenhada, nessa discussão, não só em benefício da pareceria, mas também da estabilidade interna. Desse modo, tomaríamos parte no processo de reflexão, não a partir de fora, mas de dentro, tanto em prol do bem-estar do povo chinês como em prol da parceria. Estou-lhe, pois, muito grato pela sua abordagem e faço votos por que consiga transmiti-la na cimeira.

Constatei uma vez mais que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu ainda não respondeu à minha pergunta sobre o sistema Ankang, não obstante o facto de se declarar defensor dos direitos humanos. Senhora Deputada Dobolyi, V. Exa. não respondeu a uma questão explícita que já lhe coloquei três vezes. Se existem erros factuais, como o senhor deputado Ford sugeriu, gostaria, então, de os ver rectificados numa alteração. Graças à recomendação do senhor deputado Hoppenstedt, foram acrescentadas algumas coisas ao texto. Apresentei uma alteração no sentido de as suprimir. Seja justo nas suas ...

(O Presidente retira a apalavra ao orador)

  Elmar Brok (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, congratulo-me por ter a oportunidade de falar depois da intervenção final do relator. Penso que o debate que estamos a realizar hoje é importante, porque a China - e não estou a falar por falar - é um grande país com uma grande cultura, um país que pode desempenhar um papel importante no futuro se tudo se passar como é de esperar. Mesmo assim, há que respeitar as regras. Queremos esta relação e esta parceria estratégica construtiva com a China.

No entanto, se um país deseja aderir à OMC, então tem de respeitar a propriedade intelectual, tem de ter em conta as normas relativas ao dumping, tem de se interrogar sobre aquilo que significa o trabalho dos prisioneiros em campos de detenção, sobre o que significa a concorrência em pé de igualdade, tem de cooperar em Doha, tem de manter uma política cambial adequada, e tem o direito de apresentar um excedente da balança comercial por mérito próprio, mas não por ignorar as normas.

É igualmente importante que esse país participe na resolução de crises políticas, tal como a China está efectivamente a fazer, em certa medida, em relação ao Irão, embora, ao mesmo tempo, esteja a comprar energia em toda a parte - por exemplo, em Darfur. Temos de perguntar: será assim que devemos conceber a responsabilidade de uma futura superpotência? É vital que essa responsabilidade tenha em conta os direitos humanos.

A China tem registado um desenvolvimento económico intenso, mas tem de apresentar provas de uma liberalização em grande escala não só da economia, mas também do sistema político. Se não o fizer, poderá haver um grande ruptura que poderá comprometer o seu desenvolvimento económico. Até agora, a China ainda não apresentou tais provas.

Estou disposto a defender a política de uma "China unificada", mas apenas se assentar numa deicsão tomada livremente por todas as partes interessadas, e isso não é possível com violência. A legislação sobre esta matéria adoptada pela China no ano passado é inaceitável e, enquanto se mantiver e enquanto as ameaças prosseguirem, não será possível levantar o embargo à venda de armas.

Queremos manter relações com este grande país, a China, mas penso que isso implica que respeitemos as normas comuns do direito humanitário internacional, a única base de um progresso estável.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Se me permitem, no breve tempo que me foi atribuído, gostaria de me concentrar num aspecto das relações económicas entre a UE e a China. As estatísticas mostram que o comércio mútuo está a crescer rapidamente e a prosperar. De facto, nos últimos 25 anos, aumentou quarenta vezes. A UE tornou-se o maior parceiro da China e, por outro lado, a China tornou-se o segundo parceiro da UE. Todavia, a par destes desenvolvimentos positivos, não podemos ignorar muitos aspectos negativos que estão a bloquear uma maior expansão do comércio relevante, incluindo, sobretudo, a pirataria e a contrafacção de produtos europeus e de marcas comerciais por parte de fábricas chinesas.

Não é segredo que dois terços das mercadorias falsificadas interceptadas no mercado europeu provêm da China. Por isso, gostaria de pedir à Comissão e ao Conselho que abordem este problema na próxima cimeira, em Helsínquia. Seria necessário instar a China a fazer melhorias substanciais na protecção dos direitos da propriedade intelectual e das invenções internacionais, a reforçar a legislação actual relativa à protecção dos direitos da propriedade intelectual e, obviamente, a reforçar as actividades dos tribunais cíveis na solução de casos de pirataria industrial. Afinal, as regras da Organização Mundial do Comércio, das quais a China é signatária, são vinculativas neste domínio.

  Alexander Lambsdorff (ALDE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a China é uma das potências em ascensão do século XXI. A República Popular da China tornou-se um importante protagonista, tanto no plano económico como político. É evidente que as diferenças que existem entre os nossos sistemas políticos significam que há limites à cooperação, mas, mesmo assim, a UE tem de considerar que o estabelecimento de boas relações é uma das grandes prioridades desta parceria, e penso que a Senhora Comissária, tal como disse há pouco o Senhor Deputado Coveney, conseguiu apresentar a questão em termos extraordinariamente equilibrados.

Um exemplo de cooperação positiva é no domínio da política externa. Queremos que a China assuma uma maior responsabilidade em assuntos de política externa; uma China que seja credível e fiável em termos política externa pode dar um contributo substancial para a estabilidade internacional. Temos mantido com a China um diálogo sobre direitos humanos e direitos civis, e sobre o direito das organizações não governamentais e das fundações políticas de desenvolverem a sua actividade livremente. Por conseguinte, saúdo enfaticamente o apelo desta Assembleia para que seja autorizada a reabertura do gabinete da Fundação Friedrich Naumann, uma fundação liberal alemã, em Pequim, que foi obrigado a encerrar em 1996. É importante que esta Fundação possa retomar o seu trabalho em prol da democracia e do desenvolvimento, e há que permitir a sua reabertura. Isso seria um importante contributo para o desenvolvimento da parceria estratégica.

Gostaria de concluir respondendo muito brevemente ao que se disse hoje: deveremos nós encetar um diálogo com os Estados Unidos sobre a China? Penso que sim. Estamos a assistir a uma deslocação do poder dentro do sistema internacional. É uma coisa que está a acontecer à frente dos nossos olhos e creio que as grandes democracias da Europa e da América do Norte têm a responsabilidade de falar entre si sobre uma tal mudança no sistema internacional. É melhor que assim seja, é extremamente importante para nós falarmos sobre o assunto entre nós.

Gostaria de acrescentar que, na minha opinião, devíamos estar a realizar este debate em Bruxelas e não em Estrasburgo.

  Milan Horáček (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, gostaria de apresentar as minhas felicitações à Presidência, à Senhora Comissária e - na sua ausência - à Presidência do Conselho. O entusiasmo em relação a este relatório sobre a China mostra-nos que, no que se refere a moral, existe nesta Assembleia uma duplicidade de critérios. Isto não é correcto num debate sobre política e direitos humanos. A UE é conhecida no mundo inteiro como uma defensora dos direitos humanos, e, ao mesmo tempo, é o parceiro comercial mais importante da China. É nesta base que devemos agir. Todos sabemos das graves violações de direitos humanos no Tibete e na China e que este Parlamento tem instado repetidas vezes a China a respeitar esses direitos humanos.

Dirijo-me ao Senhor Deputado Brok quando digo que esta exigência clara tem de ser reforçada através da nomeação de um Representante Especial da UE para o Tibete. Foi apresentada uma alteração neste sentido pelo meu grupo e por deputados de outros grupos, e peço-vos que lhe dêem o vosso apoio. Para a UE, o respeito pelos direitos humanos é uma condição necessária da cooperação com todos os países, sem excepção.

Por outro lado, rejeito as diligências escandalosas feitas pela Embaixada Chinesa junto da UE sobre a questão do Tibete.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a China é o segundo maior parceiro comercial da UE após os EUA e, em termos económicos, não pode ser ignorada. No entanto, continua a ser uma ditadura comunista de partido único, com muito poucos valores comuns com a UE, ao contrário da Índia, que partilha o respeito do Ocidente pela democracia e pelos direitos humanos.

Raro exemplo de um interesse comum é a luta contra o terrorismo islamista internacional, uma vez que a China tem problemas com as suas próprias minorias muçulmanas Uighur. Lamentavelmente, contudo, na sua procura de apoio internacional e, em particular, de segurança energética, a China tem cortejado recentemente um Irão patrocinador de terroristas, recusando-se, juntamente com a Rússia, a impor sanções da ONU ao Irão por este país prosseguir o seu programa de enriquecimento de urânio. De igual modo, ao abrigo do princípio da não interferência, a China mantém boas relações com os regimes aventureiros da Venezuela ao Zimbabué.

As críticas feitas pela UE à China em matéria de direitos humanos são, em si mesmas, positivas. A China possui um registo hediondo de utilização indevida e em larga escala da pena de morte, perseguição de minorias religiosas e outras, tais como grupos cristãos, seguidores das Falun Gong, tibetanos, etc. No entanto, o tratamento desumano dos detidos em campos de trabalhos forçados, incluindo o alegado tráfico de órgãos retirados aos executados, as fracas normas de bem-estar animal e a inobservância das normas da OIT significam também a existência de vantagens competitivas injustas no que respeita aos custos das suas exportações, o que dá origem a pedidos legítimos de reforço do proteccionismo, quanto todos nós deveríamos estar a lutar pelo comércio livre mundial.

A China está igualmente a obstruir a consecução de uma democracia total em Hong Kong, que me é muito cara na qualidade de deputado britânico. Nas suas recentes leis anti-secessão, a China demonstrou igualmente uma atitude beligerante relativamente a Taiwan, país democrático, que serve de modelo para contrariar totalmente aqueles que afirmam que a China é grande demais e que o Povo Chinês demasiado diferente do Ocidente em termos culturais para poderem viver em democracia e observar elevados padrões em matéria de direitos humanos. Por conseguinte, é preciso que mantenhamos o embargo de armas imposto pela UE.

Não podemos ignorar a China com as suas taxas de crescimento anuais de 11%, mas também não podemos esquivar-nos a tecer críticas a este grande país sempre que elas se justifiquem.

  Joan Calabuig Rull (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que todos estamos de acordo, evidentemente, quanto à importância estratégica das relações com a China e creio que todos partilhamos também a preocupação a respeito da situação dos direitos humanos e das liberdades públicas. Não há discordância quanto à necessidade de exigir que a China faça progressos rápidos e claros nessas questões. Não estamos num concurso para ver quem mais defende os direitos humanos, pois creio sinceramente que este Parlamento está unido nesta matéria.

Temos de reconhecer também, no entanto, que a China tem de fazer face a desafios enormes, desafios políticos, sociais, económicos e ambientais; tem de enfrentar as consequências do seu rápido crescimento e, ao mesmo tempo, tem de responder às crescentes expectativas dos seus cidadãos em matéria de liberdades, naturalmente, e em matéria de educação, de saúde e de muitos outros domínios. Cooperamos com a China em muitos destes domínios, com recursos humanos e materiais da União Europeia, a fim de contribuir para o progresso daquele país e, quando surgem problemas, como sucedeu no caso de algumas questões comerciais dos sectores têxtil e do calçado, exigimos reciprocidade mas, ao mesmo tempo, permanecemos firmes e usamos o diálogo para resolver esses problemas, porque também é do nosso interesse, evidentemente, ter acesso a esse mercado e lograr que os nossos produtos sejam respeitados em condições de reciprocidade.

No entanto, pergunto-me sinceramente se este relatório nos vai ajudar a reforçar as relações, se este é o caminho adequado para que possamos ter uma maior influência nesses processos de transformação, se nos ajuda a manter unidos a fim de exercer maior influência, ou se pelo contrário nos divide, e se nos reforça de modo a termos um papel activo no processo de mudança em curso na China, ou se pelo contrário nos debilita.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no que toca às relações entre a UE e a China gostaria de realçar os laços económicos que estão intimamente associados aos aspectos dos direitos políticos e dos Direitos do Homem sublinhados no relatório. A China está a tornar-se um dos mais importantes parceiros comerciais externos da UE e, por isso, o desenvolvimento da cooperação entre os Estados-Membros da UE e a China assume grande importância, em especial no âmbito das relações económicas e comerciais. Porém, as relações económicas entre a UE e a China estão a deparar-se com alguns problemas. A China ainda não possui um mercado livre, mas sim misto, e a sua economia é planificada. O partido comunista governa o país e controla os fundos nacionais, podendo intervir na economia, ao passo que as instituições estatais tentam conservar a sua influência através de procedimentos burocráticos e requisitos administrativos que impedem o acesso dos investimentos e bens da UE a este mercado, bem como os respectivos efeitos. Após a adesão da China à OMC os produtos chineses inundaram o mercado da UE e o saldo da balança comercial dos Estados-Membros da UE com a China está a tornar-se cada vez mais desfavorável à União Europeia. Os bens chineses estão a tomar o lugar dos bens locais, mas a China não se mostra disposta a abrir os seus mercados. Ao abrigo da parceria estratégica UE-China iniciada em 2003, devemos fazer com que a China contribua para a criação de condições favoráveis ao comércio externo, reforce a protecção jurídica dos investimentos estrangeiros e abra os seus mercados aos bens e investimentos da UE.

  Thomas Mann (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, o primeiro projecto do relatório sobre as relações UE-China nem sequer mencionava o Tibete. Estou muito grato à Comissão dos Assuntos Externos por ter apoiado as alterações propostas por mim e pelos meus colegas do intergrupo sobre o Tibete.

O relatório descreve as bases e a orientação futura das nossas relações com a China e é importante como meio de indicar a nossa posição. Os direitos humanos não são uma questão menor, mas sim o ponto de partida da nossa actividade política. Não são de modo algum uma expressão do chamado pensamento ocidental típico. Não se trata aqui de palavras ocas que soam bem mas não têm um efeito vinculativo; trata-se de respeito concreto por direitos fundamentais.

No ponto 37, o Senhor Deputado Belder encontrou um compromisso aceitável e incluiu as minhas alterações. Condenamos as graves violações de direitos humanos no Tibete, a opressão da liberdade de religião, as detenções arbitrárias e a tortura. Repudiamos a chamada "campanha de educação patriótica", em que monges e freiras são obrigados a fazer declarações denunciando o Dalai Lama como um "separatista perigoso" e proclamando que o Tibete faz parte da China.

Instamos a China a conceder acesso incondicional ao Panchen Lama, que foi sequestrado e que é a segunda mais alta autoridade espiritual a seguir ao Dalai Lama. Manifestamos expressamente o nosso apoio às negociações entre as autoridades chinesas e os representantes de Sua Santidade, também no que se refere a uma verdadeira autonomia para o Tibete. No ponto 82, exigimos a abolição da pena de morte e uma maior protecção para as minorias.

Espero que esta Assembleia aprove estas duas alterações amanhã. São extremamente importantes para um povo a que roubaram ardilosamente a sua identidade. Recordo a visita do Dalai Lama a Bruxelas em 31 de Maio. Encontrou-se com deputados do Parlamento Europeu, com vários Comissários e com o Presidente em exercício do Conselho, Wolfgang Schüssel. Esperamos que cada vez mais pessoas com cargos de poder na China consigam libertar-se da sua carga ideológica.

  Ana Maria Gomes (PSE). – Não há relatórios perfeitos e o relatório do colega Belder não é uma excepção, mas tem elementos importantes e pertinentes: primeiro, cobre exaustivamente a situação dos direitos humanos e as contradições políticas e económicas, sociais, laborais e ambientais que se vivem na China e que são particularmente sentidas por minorias como os tibetanos e os uigures.

A Amnistia Internacional acaba de enviar, a propósito da Cimeira UE-China, um documento à Presidência finlandesa em que descreve a situação dos direitos humanos naquele país e onde considera que os poucos progressos registados são insatisfatórios: campos de trabalho forçado, controlos da Internet, a pena de morte e a falta de liberdade religiosa são facetas dessa triste realidade. Segundo, o relatório Belder sublinha a importância de a China assumir seriamente as suas responsabilidades como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Na União Europeia não aceitamos os propósitos ameaçadores que Pequim tem ocasionalmente tido relativamente a Taiwan. No fim de contas a China sabe que pode obter o que quer por meios pacíficos, como em Hong Kong e em Macau, especialmente no que toca ao seu relacionamento com os países africanos. Pequim não se tem empenhado pelo desenvolvimento sustentável, pela democratização e pela paz. Antes pelo contrário, a China é um dos principais exportadores de armas para o Sudão, de onde também importa petróleo e onde o regime se prepara para mais uma ofensiva sangrenta no Darfur.

Por fim, e acima de tudo, este relatório relembra-nos o massacre de Tienammen e a importância de manter um embargo de armas a um regime que se recusa a lidar com o seu próprio passado e que mantém ainda pessoas presas e desaparecidas sem dar conta às famílias.

Não somos ingénuos. Sabemos bem que os países europeus, tal como os Estados Unidos e outros, nunca deixaram de vender tecnologia militar ou de uso militar à China, apesar do embargo de armas. A prova clara da importância política simbólica deste embargo é a ânsia de Pequim em vê-lo levantado a todo o custo.

Eu apoio a máxima interacção da União Europeia com Pequim, a todos os níveis e em todos os planos: económico, político, comercial, cultural, etc., mas também apoio uma linguagem de verdade. A China não merece menos, e por isso, o embargo é uma ferramenta útil enquanto a China não assumir o que aconteceu naqueles fatídicos dias de Junho de 1989 e enquanto não parar de exportar armas e apoiar regimes que massacram e oprimem o seu povo, seja no Sudão ou no Myanmar.

É imperativo que a União Europeia mantenha este embargo, sobretudo enquanto a União Europeia não tornar juridicamente vinculativo o seu código de conduta. Devemo-lo à União Europeia, aos nossos valores e devemo-lo aos milhares de cidadãos chineses que hoje vivem melhor economicamente, mas que cada vez anseiam mais pela liberdade e pela democracia.

  Tokia Saïfi (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a China está hoje em dia no centro da economia mundial. Assim, a União Europeia, através da sua nova estratégia comercial, deve construir uma parceria equilibrada. Relativamente aos últimos litígios comerciais, a União Europeia tem imperativamente de fazer respeitar as regras de propriedade intelectual e de permitir um acesso facilitado ao mercado chinês. Se a emergência da China como superpotência económica levanta obstáculos, abre por outro lado perspectivas à União Europeia, desde no entanto que as regras comerciais internacionais sejam respeitadas.

Não se trata tanto de evitar a implantação de medidas proteccionistas, mas sobretudo de fazer com que a China tome consciência que, enquanto membro de pleno direito da OMC, tem de respeitar as regras de um mercado mundial leal e equilibrado. Neste sentido, a implementação de procedimentos anti-dumping ou de medidas de salvaguarda, que constituem instrumentos de defesa comerciais legais, não passa da manifestação de desequilíbrios comerciais; não contraria minimamente o desafio de uma globalização mais justa.

A União Europeia, ao adoptar a sua nova estratégia relativa à China, deverá ficar ao abrigo de acusações e de eventuais provas de competição desleal e favorecer o acesso dos produtores e exportadores europeus ao mercado chinês. Paralelamente, e para nos submetermos a uma parceria baseada em trocas equilibradas, a Europa terá de enfrentar o desafio da competitividade, do avanço tecnológico e da inovação. Senhora Comissária, vamos garantir que a China tenha tanta necessidade de nós como nós temos dela.

  Józef Pinior (PSE) – (PL) Senhor Presidente, a China é um parceiro estratégico da UE e a Europa reconhece o estatuto da China enquanto potência em ascensão na cena internacional.

Nos últimos anos, as relações entre a China e a Europa conheceram melhorias em muitos domínios, e nomeadamente no comércio e no campo da cooperação técnica e científica. O mais importante exemplo de parceria estratégica será, talvez, a cooperação no âmbito do programa Galileu, o programa europeu de navegação por satélite.

A UE é o parceiro e investidor mais importante da China, enquanto que a China é o segundo maior parceiro comercial da UE. Enquanto potência económica em ascensão, membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e membro da OMC, a China tem responsabilidades crescentes nos domínios da segurança internacional e da paz mundial. É com base neste ponto de vista que gostaria de chamar a atenção para a informação enviada pela Amnistia Internacional à Presidência finlandesa e destinada à cimeira UE-China a realizar no dia 9 de Setembro do corrente ano.

A Amnistia Internacional chamou a atenção para as violações dos Direitos do Homem cometidas na China. A sua informação levanta a questão da prática da pena de morte na China, da “reeducação” através do trabalho forçado, das prisões e detenções arbitrárias, das práticas de tortura e perseguição a activistas dos Direitos do Homem e da falta de liberdade dos meios de comunicação social naquele país.

A Amnistia Internacional apontou também a venda de armas da China ao Sudão como exemplo de uma política externa que ignora os Direitos fundamentais do Homem no mundo moderno. A União Europeia deve conjugar a sua parceria estratégica com a China com um trabalho de persuasão junto das autoridades chinesas que as leve a alargar as liberdades políticas e individuais no sistema chinês e a respeitar verdadeiramente a constituição e os tratados internacionais de que a China é signatária.

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, manter relações com uma ditadura impõe uma questão crucial, a saber, criar um equilíbrio credível entre, por um lado, os interesses económicos e estratégicos e, por outro, os valores da democracia. Este relatório expressa uma profunda preocupação a respeito destes últimos, e com toda a pertinência. Com efeito, temos de enfrentar a realidade: o incremento das relações económicas não resultou em quaisquer progressos concretos em matéria de Estado de direito.

Mais, a experiência mostra que ficarmos pela manifestação da nossa preocupação no que respeita aos direitos humanos não tem qualquer impacto sobre as ditaduras. Por conseguinte, a nossa mensagem para a Cimeira UE-China deveria ser a de que não haverá qualquer progresso automático nas relações económicas sem que existam progressos concretos em matéria de Estado de direito. A UE, na qualidade de maior parceiro comercial da China, tem capacidade para forçar os dirigentes chineses a começarem a implementar verdadeiras reformas democráticas.

Quero tecer alguns comentários. É preciso que as próprias relações económicas sejam equilibradas. Na China existe uma contrafacção em grande escala de marcas da UE, há distorção da concorrência e os direitos de propriedade intelectual são ignorados. Os Estados-Membros da UE importam, com toda a probabilidade, grandes quantidades de bens produzidos por detidos em campos de tortura laogai. É vergonha moral.

Em segundo lugar, coloca-se a questão do Tibete. Deverá ser uma prioridade da UE insistir para que a China conceda a autonomia cultural e religiosa aoTibete e encete igualmente um diálogo com o Dalai Lama. O Tibete é considerado pela Freedom House, juntamente com a Chechénia, um dos dois territórios em priores condições em todo o mundo. A UE deverá salientar a importância que atribui a esta questão, nomeando um representante especial da UE para os assuntos tibetanos.

Em terceiro lugar, temos a questão de Taiwan. A política Taiwan-China deverá respeitar totalmente as escolhas democráticas dos 23 milhões de habitantes de Taiwan. Temos igualmente que insistir que Pequim permita a Taiwan iniciar uma cooperação concreta com a Organização Mundial de Saúde e outros organismos internacionais.

  Paul Rübig (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa é a região do mundo com maior poder de compra, e isto diz muito. Somos um mercado atraente para os fabricantes chineses e somos uma boa fonte de rendimento para os trabalhadores chineses. Estamos numa situação que beneficia toda a gente. Graças a produtos baratos e a uma situação salarial diferente da nossa, os nossos consumidores podem comprar produtos financeiramente acessíveis e, entretanto, na China, as reservas financeiras ascendem às centenas de milhares de milhões, o que também lhes permite comprar os nossos produtos.

Estou, portanto, a falar de abrirmos os nossos mercados respectivos, reduzirmos as quotas e os direitos aduaneiros, o que levará a uma situação benéfica para todos, de ambos os lados. Como porta-voz do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus para assuntos de energia, a questão da energia e a questão de Quioto são assuntos que se revestem de especial interesse para mim. A China desempenha um papel muito importante no sector do carvão: 75% da sua energia é produzida a partir do carvão, Senhor Deputado Brok, e apenas 1% a partir de energia nuclear. Por conseguinte, temos de enfrentar a realidade: 75% dos Chineses necessitam de muita tecnologia para se conseguirem pôr a par de Quioto e das medidas que estão a ser aplicadas pela generalidade dos países.

Existem nesta área grandes oportunidades para ambos os lados, tal como existem na área da utilização da energia hidroeléctrica. Neste domínio, a China tem um enorme potencial: é o país do mundo com a maior proporção de energia hidroeléctrica. Existem nesta área muitos recursos que ainda poderão ser desenvolvidos no futuro. O consumo de petróleo bruto, que de momento corresponde a cerca de 5,5% do consumo mundial, também irá aumentar rapidamente no futuro. Neste momento, a China é responsável por 40% do acréscimo de procura de petróleo a nível mundial.

Podemos constatar que a energia representa um desafio fundamental, e peço à Senhora Comissária que aborde convenientemente esta questão na Cimeira.

  Elmar Brok (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer algumas breves observações. Em primeiro lugar, quero agradecer ao presidente da comissão e ao relator e, em segundo lugar, à Senhora Comissária por terem estado presentes no plenário esta tarde e esta noite, ao contrário de outras pessoas que aqui não compareceram porque estavam demasiado ocupadas à espera de uma breve visita dos mediadores iranianos e não tinham tempo para esta Assembleia.

Em terceiro lugar, recusámo-nos a nomear um Representante Especial na comissão porque se trata de um cargo impossível de controlar. Estes representantes são dispendiosos e, de qualquer maneira, já existe um número excessivo de representantes especiais, que ninguém consegue fiscalizar. Por esta razão, considero importante que procuremos soluções que funcionem no quadro da Comissão.

Sou a favor de se apoiar o Tibete e a sua identidade cultural, mas não devemos comprometer o trabalho da Comissão, que tem poderes para se ocupar de questões de direitos humanos. O Representante Especial ficaria integrado no Conselho, onde, devido à situação jurídica, esta Assembleia não poderia intervir. Por conseguinte, concordamos com o que disse em termos de conteúdo, mas pensamos que os seus métodos são incorrectos.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, este debate foi muito oportuno e forneceu-me um bom material de reflexão para a Cimeira UE-China, a realizar em Helsínquia. Gostaria de acrescentar que a vasta maioria dos assuntos hoje aqui abordados figurarão também claramente na agenda daquela Cimeira, cujos resultados aqui darei a conhecer.

Permitam-me um comentário de natureza geral sobre os elos entre o comércio e os direitos humanos, tema central do presente relatório. Não estou certa de que são desejáveis ou viáveis elos específicos, mas defendo que se trata de uma ligação inevitável, na media em que a abertura da China radica fortemente na sua adesão à OMC, que, para além das importantes questões como as dos direitos de propriedade intelectual aqui levantadas, envolve igualmente uma avaliação global do sistema jurídico chinês, com ênfase no Estado de direito. Deve referir-se que se registaram avanços concretos. Estes são fundamentais para o progresso em muitas das questões de direitos humanos aqui levantadas hoje e estão inclusivamente a aconteceu quase sub-repticiamente.

Permitam-me que regresse a alguns aspectos específicos trazidos esta noite à colação. Em primeiro lugar, quanto ao Tibete, partilhamos das preocupações expressas pelo Parlamento Europeu relativamente à situação dos direitos humanos no Tibete e, em particular, quanto à preservação da identidade cultural, religiosa e linguística do Povo tibetano. Abordámos com regularidade a questão do Tibete no quadro do diálogo bilateral UE-China em matéria de direitos humanos, bem como ao mais alto nível, inclusivamente nas cimeiras. Como parte desta política geral face ao Tibete, há muitos anos que solicitamos o estabelecimento de um diálogo directo entre o Dalai Lama e as autoridades chinesas, pois é a única forma realista de encontrar uma solução pacífica e duradoura para o problema. Tomámos, por conseguinte, devida nota das conversações entre os enviados do Dalai Lama e os representantes da China.

Permitam-me igualmente uma palavra sobre Taiwan. Temos sido sempre consistentes, exortando ambas as partes a resolverem os seus diferendos através de um diálogo pacífico. A este respeito, registámos igualmente alguns desenvolvimentos positivos recentes nas relações entre ambos os lados do estreito. Temos de reconhecer os recentes esforços chineses para o reinício das discussões com os políticos da oposição da China e de Taiwan. Os voos entre ambos os países foram retomados. Porém, é igualmente necessário um diálogo inclusivo com todos os partidos em Taiwan. Este é um aspecto importante.

Permitam-me igualmente um comentário sobre as nossas relações bilaterais e as relações com os Estados Unidos da América. Tal como o senhor deputado Lambsdorff afirmou, é importante falar da China aos EUA no que respeita a preocupações comuns, por exemplo a respeito da abertura dos mercados e dos direitos humanos, porque, relativamente à China, conseguiremos fazer mais em conjunto do que separados. No entanto, é igualmente evidente que um diálogo estratégico com os EUA, que mantemos a nível oficial, não significa que tenhamos de estar de acordo em tudo.

Quanto à questão, que já vem de há já longa data, do embargo ao armamento, é verdade que estamos dispostos a trabalhar com vista a um possível levantamento do embargo, com base na nossa declaração comum de 2004, nas conclusões da Cimeira UE-China e subsequentemente do Conselho Europeu. Todavia, ao mesmo tempo, não deixámos à China qualquer dúvida quanto à importância que atribuímos aos progressos na esfera dos direitos humanos para a criação de uma atmosfera mais positiva conducente ao levantamento do embargo. Deixámos igualmente claro o nosso empenho em garantir que o levantamento do embargo não poderá conduzir a qualquer alteração substantiva no equilíbrio estratégico na região asiática e que a segurança nacional de países amigos ou aliados será totalmente tida em consideração. Por isso, uma vez mais, esta é uma daquelas questões que revestem particular importância.

Quanto à questão específica e muito importante do calçado, permitam-me que diga que em 30 de Agosto de 2006 a Comissão adoptou uma proposta com vista a impor direitos anti-dumping a determinado tipo de calçado de couro proveniente da China e do Vietname. Reflectindo as conclusões de que existe dumping e de que os produtores da UE estão a ter prejudicados, propusemos direitos de 16,5% para a China e 10% para o Vietname para determinado calçado de couro. Esta proposta passa agora para os Estados-membros, que dispõem de um mês para analisar a sua adopção. É essa a situação actual.

No que respeita aos diálogos sectoriais, os meus serviços produzem actualizações regulares que figuram nas nossas páginas na Internet. Estará disponível em breve uma nova actualização.

Gostaria de concluir com dois comentários de carácter geral. Uma vez mais, como disse no início, temos um compromisso para com o respeito dos direitos humanos e pelos direitos sociais e económicos, que incluem, em particular, a liberdade de expressão, religião, associação e protecção dos direitos das minorias. Gostaria igualmente de dizer que a pena de morte é uma daquelas questões que são sistematicamente abordadas. Queria ainda de reiterar o que já afirmei sobre as Falun Gong.

Por fim, em resposta ao senhor deputado Brok, e como disse no início, é preciso que a China se torne um membro responsável da comunidade internacional, mas mais do que uma mera parte interessada: é preciso que seja um parceiro contribuinte positivo e activo. Trata-se de um membro muito importante da comunidade internacional, sendo membro permanente do Conselho de Segurança. Tudo isso será salientado na nossa comunicação, que estará disponível no Outono.

(Aplausos)

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

15. Rotulagem ecológica dos produtos da pesca (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0219/2006) da deputada Fraga Estévez, em nome da Comissão das Pescas, sobre o lançamento de um debate sobre a abordagem da Comunidade em matéria de programas de rotulagem ecológica dos produtos da pesca (2005/2189(INI)).

  Carmen Fraga Estévez (PPE-DE), relatora. – (ES) Senhor Presidente, como relatora deste relatório, a primeira coisa que gostaria de salientar é o papel indiscutível que um rótulo ou certificação credível pode desempenhar, entre outras medidas que possam ser tomadas, nos nossos esforços para garantir uma pesca sustentável.

Não obstante, o assunto tem estado em cima da mesa na Comissão Europeia desde os anos 90 sem que ninguém, até agora, tenha decidido abordá-lo. Entretanto, com o mercado cada vez mais sensibilizado para as questões ambientais, promotores privados de rótulos ecológicos para produtos da pesca estão a aproveitar-se da situação, provocando, no melhor dos casos, a total confusão entre os consumidores e o mais do que provável descrédito do sistema em geral, já que quando se pode adicionar a um produto uma mais-valia pelo facto de se dizer que é ecológico, sem necessidade de o provar, o caminho para a fraude está aberto.

Conto-me entre os que, em muitas ocasiões, recordaram à Comissão que devia abordar este assunto o mais rapidamente possível. Daí a decepção que alguns de nós sentiram quando, finalmente, a Comissão tornou pública esta comunicação: um documento quase sem conteúdo, que carece de análise, que não assume qualquer tipo de compromisso e que não fornece quaisquer critérios ou orientações a seguir.

É evidente que para obter este resultado não eram necessários mais de dez anos e que a Comissão está totalmente perplexa com a realidade do atractivo mercado da rotulagem ecológica e dos múltiplos interesses privados que o sustentam, alguns dignos do maior aplauso, outros nem tanto.

A este propósito, gostaria de recordar que, ao comparecer perante a Comissão das Pescas por ocasião do termo das suas funções, o ex-Comissário Fischler confessou que uma questão que ele não tinha podido resolver, já no final do seu mandato, tinha sido a questão das regras relativas à rotulagem e isso – passo a citar – "devido às muitas pressões recebidas de inúmeros quadrantes". A isto podemos acrescentar que estabelecer, com segurança, os critérios que definem um produto da pesca sustentável é, sem dúvida, uma tarefa muito mais complexa do que à primeira vista poderia parecer. Temos, contudo, de nos lançar ao trabalho, uma vez que outras partes interessadas estão a fazê-lo por nós e muitos delas tendo unicamente em mente os seus próprios interesses.

A Comissão também não está sozinha nesta tarefa, pois já dispõe das orientações emanadas da FAO, além de que já se realizaram debates sobre o tema em muito fóruns internacionais, incluindo a Organização Mundial do Comércio. Governos, organizações não governamentais, empresas privadas e pescadores também já emitiram as suas opiniões.

Através deste relatório, com os inestimáveis e variados contributos de muitos colegas, incluindo os da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, o Parlamento Europeu também dá o seu contributo para a definição de orientações que permitam aos consumidores, aos políticos e ao sector da pesca ter um maior envolvimento na sustentabilidade dos recursos da pesca.

Pensamos que, de forma global, um sistema comunitário de rotulagem deve ser coerente com as orientações já existentes dos organismos internacionais, que não deve dar lugar a nenhum tipo de discriminação, nem criar obstáculos ao comércio, em especial ao comércio dos países menos desenvolvidos, além de dever constituir uma arma de luta contra a pesca ilegal, impedido o seu acesso aos mercados.

No que respeita ao seu funcionamento interno, a Comissão das Pescas entende que, independentemente de existirem um ou vários rótulos, sempre de carácter voluntário, o sistema deve ser único e promovido pela União Europeia, que deve estabelecer as suas normas de funcionamento e garantir a independência dos órgãos de acreditação e certificação, assim como a transparência e a veracidade da informação em todas as fases da cadeia de responsabilidade, desde o navio de pesca até ao consumidor final.

Solicitamos também à Comissão que, no prazo de seis meses, apresente uma comunicação sobre os requisitos mínimos e as orientações que devem reger um sistema comunitário de rotulagem dos produtos da pesca. Gostaria igualmente que a Comissão esclarecesse, finalmente, se é favorável à denominação de rótulo ecológico, ou se opta por outra denominação e porquê, e instamo-la a ter em conta as reflexões colocadas à sua disposição por esta Assembleia.

  Joe Borg, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, antes de mais gostaria de manifestar os meus agradecimentos à relatora, a senhora deputada Fraga Estévez e à Comissão das Pescas, bem como à senhora deputada Frédérique Ries e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar por um relatório construtivo sobre a abordagem da Comunidade em matéria de programas de rotulagem ecológica dos produtos da pesca. Apraz-me verificar o elevado grau de interesse que demonstraram pela Comunicação da Comissão. Com efeito, o relatório é um contributo oportuno e valioso para o debate sobre a rotulagem ecológica. Inclui muitos elementos e ideias que são úteis para animar ainda mais o debate.

Na verdade, a Comissão atribui grande importância ao desenvolvimento de uma política consistente em matéria de rotulagem ecológica e a uma integração consistente das preocupações ambientais na política comum da pesca. Considero a rotulagem ecológica, juntamente com outras acções propostas pela Comissão, tais como a implementação da sustentabilidade que conduz a rendimentos sustentáveis, ou a promoção de métodos de pesca mais amigos do ambiente, como um instrumento complementar de uma política de pesca mais favorável ao ambiente. Ao mesmo tempo, é do interesse, quer dos consumidores, quer do sector.

Gostaria de agradecer ao senhor deputado Morillon a sua descrição da rotulagem ecológica como uma sanção positiva a favor de um comportamento sustentável. A rotulagem ecológica é uma abordagem relativamente nova no contexto de uma gestão sustentável das pescas. Assenta numa abordagem voluntária e participativa, através da qual, de futuro e dentro dos limites das normas estabelecidas pela legislação, os pescadores definirão e cumprirão requisitos. Esta abordagem voluntária foi adoptada noutros domínios, especialmente no da segurança alimentar com a entrada em vigor do sistema HACCP, e provou ser altamente eficaz. Agradeço o vosso apoio a esta abordagem.

Congratulo-me por a Comissão e o Parlamento partilharem as mesmas opiniões quanto aos objectivos globais dos programas de rotulagem ecológica, aos princípios e características de programas credíveis, bem como quanto à necessidade de abordar devidamente uma realidade complexa e actualmente algo anárquica. A rastreabilidade, a transparência, uma sólida base científica e a certificação de terceiros são essenciais. Estes são, a meu ver, requisitos que nos ajudarão a tirar o máximo partido dos programas de rotulagem ecológica e que contribuirão para a sustentabilidade das pescas.

Optámos, na Comissão, por lançar um debate sobre a abordagem correcta em vez de propor disposições operacionais numa fase muito precoce. Tanto quanto sei, muitos de vós consideram que a Comissão deveria ter sido mais acertiva. No entanto, estou convicto de que foi sensato proceder como fizemos.

Devido à originalidade da abordagem, ao objectivo ambicioso a que nos propomos e às questões controversas que invariavelmente estes levantam, teria sido prematuro apresentar uma proposta operacional logo em Junho do ano passado. Asseguro que a nossa opção por começar por abrir o debate provou ser um êxito. Facilitou e acelerou o intercâmbio de informações e de experiências pertinentes entre todas as partes interessadas. Como resultado disso, dispomos agora de uma visão sólida e praticamente completa da situação, na qual poderemos assentar as futuras acções comunitárias.

A participação activa da Comunidade no debate da FAO deu-nos uma vantagem antecipada e, com o lançamento e a participação em intercâmbios frutuosos, reforçamos a nossa posição de liderança nesta matéria.

A definição da noção de sustentabilidade está no cerne do debate. Muitas foram as partes envolvidas que nos questionaram acerca dos critérios aplicáveis. Para dar seguimento a essas questões e trabalhar as mesmas, a DG “Pescas” criou um grupo de peritos independentes. Este grupo está prestes a concluir o seu trabalho. Com base nos seus resultados, a Comissão elaborará orientações para a criação dos programas de rotulagem ecológica e proporá uma lista de requisitos mínimos com base nos quais se poderão avaliar os programas de rotulagem ecológica.

Tomei boa nota do pedido feito na resolução para que a Comissão apresente ao Conselho e ao Parlamento uma comunicação no prazo de seis meses. Não tenho qualquer problema em comunicar com o Parlamento. No entanto, neste momento, o conteúdo e forma das propostas da Comissão está ainda por determinar.

Olhando para o contexto mais alargado, considero que seria mais adequado regressar ao Parlamento após a conclusão de todo o exercício de consultas. Isso permitir-nos-ia levar a cabo uma avaliação exaustiva das seguintes discussões e consultas: uma segunda consulta às partes interessadas, a realizar antes do final do corrente ano, que seria uma oportunidade para reunir opiniões sobre as futuras orientações; novos debates no Conselho nos próximos meses, que encerrarão a actual fase de discussões; e, para além disso, o relatório do grupo de peritos, que constituirá a base para a elaboração das disposições operacionais que poderão vir a ser apresentadas durante o próximo ano.

Tudo isso nos proporcionará uma nova oportunidade para discutir a futura abordagem comunitária da rotulagem ecológica de uma forma mais consolidada e fundamentada. Todo esse processo deverá conduzir à adopção de decisões concretas e específicas.

No que se refere às alterações 1 e 2, a Comissão considera que a rotulagem ecológica constitui um instrumento que contribuirá para uma exploração mais sustentável dos recursos haliêuticos e melhorará a eficácia da política comum da pesca.

No que se refere à alteração 3, esta reitera algumas das vantagens da terceira opção para o estabelecimento de requisitos mínimos para os programas voluntários de rotulagem ecológica, tal como referido pela Comunicação da Comissão.

Obrigado por este relatório e pelo debate mais alargado gerado em torno da rotulagem ecológica. Confio que no final deste processo possamos pôr em prática uma base adequada para os programas de rotulagem ecológica que deverá ter efeitos de longo alcance e positivos.

  Frédérique Ries (ALDE), relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por felicitar a nossa relatora, a senhora deputada Fraga Estévez, pela qualidade do seu relatório, muito rico, que traduz bem a complexidade do que está em jogo. O objectivo global é o de encorajar o sector a adoptar métodos de pesca mais respeitadores dos objectivos do desenvolvimento sustentável a nível económico, social e ambiental.

Com efeito, a constatação é implacável: a exploração exagerada dos recursos haliêuticos afecta 25% das espécies e, relativamente a algumas delas, de forma particularmente inquietante. Quanto mais não seja no que respeita ao bacalhau do Atlântico, as populações estão um terço abaixo do volume mínimo recomendado pelos peritos cientistas para evitar a extinção da espécie. Foi assim que, no seu parecer, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar salientou as suas prioridades. Estamos reticentes face à opção privilegiada pela Comissão neste debate, a saber, de estabelecer exigências mínimas – o Comissário recordou-o – para esses procedimentos de rotulagem ecológica.

A nossa opção pretende ser mais ambiciosa: uma rotulagem única e centralizada, critérios essenciais: transparência, carácter facultativo do programa, acessibilidade e credibilidade; a relatora insistiu neste ponto. Evidentemente que o êxito desta iniciativa repousa na consulta eficaz dos protagonistas do sector, mas, no fim de contas, depende essencialmente da escolha do consumidor. A este respeito, a visita à peixaria de um supermercado é bastante instrutiva, eu própria o fiz: "proteja o mar", "apoie a pesca sustentável", "pescar ecologicamente", etc.. É uma profusão de mensagens, que estabelecem a confusão.

Os rótulos multiplicam-se, mas o risco para nós é o de passarmos ao lado do objectivo procurado. O consumidor não se sentirá envolvido, nem levado a fazer a escolha mais esclarecida que desejamos. Não teremos conseguido atingir o nosso objectivo, a saber, criar um círculo virtuoso. Estou portanto de acordo com as conclusões da senhora deputada Fraga Estévez, e espero que a Comissão venha a debruçar-se seriamente sobre a análise e o impacto das opções propostas e tenha em conta as nossas recomendações nas próximas etapas deste processo.

  Iles Braghetto, em nome do grupo PPE-DE. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, qual o significado de pesca sustentável? Como é que os vários rótulos que existem conseguem proteger as pescas e permitir que digamos que a pesca é sustentável?

O relatório afirma que a UE deve abordar esta questão a fim de refrear a proliferação de rótulos ecológicos e garantir a introdução de um ou vários programas baseados nos mesmos princípios e requisitos mínimos.

Apoiamos essa decisão, mas há que sublinhar, antes de mais, que a implementação de um sistema de rotulagem ecológica terá um enorme impacto na produção de todo o sector: devemos começar por dar início e desenvolver um debate com os operadores do sector, de modo a poder avaliar cuidadosamente as consequências que advêm, para o sector, das decisões de adoptar este sistema de certificação.

Em segundo lugar, temos de ter presente as características e as especificidades das áreas costeiras em que o sistema será aplicado: por outras palavras, as normas e as regras terão de ser adaptadas à realidade do sistema ecológico, ambiental e socioeconómico local.

Em terceiro lugar, a aplicação do rótulo tem de ser apoiada por iniciativas baseadas em actividades socio-económicas que visem encorajar os operadores do sector a aderir ao sistema numa base voluntária e também por campanhas de informação destinadas aos consumidores.

Por último, temos de dar atenção ao facto de que a implementação de uma rotulagem ecológica para os produtos de pesca tem de estar absolutamente integrada nos sistemas de qualidade reconhecidos que estejam em vigor, de modo a impedir qualquer sobreposição ou discrepância na legislação, a não causar confusão entre os consumidores e a criar sinergias entre os sistemas, permitindo assim poupar recursos.

  Rosa Miguélez Ramos, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Fraga pelo interessante relatório que debatemos hoje neste Parlamento.

O estudo aprofundado das preferências e das atitudes dos consumidores é uma necessidade fundamental para qualquer indústria e isso inclui, evidentemente, a indústria dos produtos da pesca. A mudança nos hábitos de vida e a introdução de novas tecnologias levaram a uma evolução entre os consumidores europeus, que cada vez se preocupam mais com a sua saúde e, também, com a protecção do ambiente.

Um dos melhores métodos de prestar informação é a rotulagem, que deve, por isso, ser clara e compreensível e conter informações precisas. Congratulo-me, pois, com o facto de a Comissão estar finalmente a abordar este debate sobre os sistemas de rotulagem dos produtos da pesca tendo em vista definir a abordagem da União Europeia relativamente a esta questão.

A verdade é que a importância, cada vez maior, que os consumidores atribuem ao desenvolvimento sustentável deu lugar a uma desconcertante variedade de rótulos privados, sem qualquer tipo de controlo, que podem desvirtuar o seu propósito inicial, isto é, a garantia de um sistema de captura e de transformação que respeite o ambiente. Se, além disso, se fornecem informações adicionais sobre a sustentabilidade do produto, é preciso garantir, como muito justamente assinala a relatora, a independência do organismo de controlo e acreditação.

Nesse sentido, concordo com as palavras do Director-Geral das Estruturas e dos Mercados de Pesca de Espanha, Alberto López, que salientou a necessidade de evitar a banalização da rotulagem ecológica. Efectivamente, se os rótulos não responderem a parâmetros homogéneos e acreditados, a única coisa que se conseguirá será ter todos os rótulos ao mesmo nível; a harmonização será feita, mas por razões puramente comerciais, e não tendo em vista tratar a verdadeira questão. Nesse sentido, não posso deixar de aplaudir a iniciativa da FAO de avaliar todos os rótulos ecológicos, a fim de identificar aqueles que têm um suporte técnico e científico e de procurar coerência e harmonização.

Na Comissão das Pescas, partilhamos os objectivos da Comissão, como sejam a sustentabilidade e a necessidade de uma actuação europeia neste domínio.

  Elspeth Attwooll, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Fraga Estévez por um relatório muito ponderado. Identifica as questões cruciais e dá um contributo substancial ao debate das mesmas.

De entre as alterações, apoiamos apenas a alteração 2, considerando que as alterações 1 e 3 estão suficientemente abrangidas pelo texto existente.

Obviamente, seja qual for o sistema que desenvolvamos, ele terá de ser voluntário, na medida em que as empresas deverão ter a possibilidade de escolher aderir ou não. Deverá igualmente respeitar a necessidade de outros tipos de rotulagem, tais como a relacionada com a qualidade. Posto isto, o relatório chama, com pertinência, a atenção para a dificuldade de termos de nos cingir ao estabelecimento de requisitos mínimos para os programas voluntários.

As normas da FAO implicam que exista uma dimensão de propriedade pública, a qual pressupõe no mínimo uma certa forma de monitorização independente.

Por isso, consideramos que merece a pena ponderar mais num programa comunitário único de rotulagem. Existem claras vantagens e desvantagens potenciais, mas deverá ser possível chegar a uma concepção que reconheça diferentes pescarias e produtos e que não seja pesada ou burocrática.

Qualquer que venha a ser a escolha, pessoalmente, falando como consumidora mais do que como legisladora, defenderia a utilização de um símbolo comum claramente identificável, comparável à marca CE actualmente usada, para a qual harmonizámos regras relativas à saúde e à segurança dos produtos. Esperamos que o Parlamento dê o seu apoio esmagador ao relatório e aguardamos com expectativa rápidos progressos com vista a uma solução adequada.

  Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE. – (SV) Senhor Presidente, agradeço à senhora deputada Fraga Estévez, pelo seu relatório construtivo e equilibrado.

Estamos em período de eleições na Suécia. Uma das questões eleitorais em debate é a falta de bacalhau. Os eleitores perguntam-me: “Como posso comer peixe de uma forma eticamente correcta?” Só esta semana, dei-lhes seis páginas de recomendações justamente sobre esse tema. Precisamos de rótulos fáceis de compreender, para podermos ir para casa com a consciência tranquila e comermos bom peixe. Os que compram peixe com rótulo ecológico querem também saber se os recursos pesqueiros estão em risco. Se comermos o último bacalhau, mesmo que tenha sido capturado com muito bom equipamento, da forma correcta e em circunstâncias adequadas, não deixa de ser o último bacalhau. Esta situação não é, de modo algum, ecologicamente sustentável. Penso, portanto, que a alteração 2 é importante, porque sublinha que as espécies ameaçadas, precisamente por estarem ameaçadas, não podem ser pescadas de uma forma ecologicamente responsável.

Gostaria de destacar dois aspectos do relatório da senhora deputada Fraga Estévez. O controlo independente, referido no nº 6, é muito importante para conferir credibilidade. Além disso, é muito importante que, de algum modo, facilitemos uma rotulagem clara para a pesca em pequena escala. Uma rotulagem clara pode constituir uma vantagem competitiva para a pesca em pequena escala. Temos, portanto, de assegurar que a rotulagem possa ser aproveitada para colocar a pesca em pequena escala numa posição competitiva justa.

  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Também eu gostaria de agradecer à Sra. relatora o seu trabalho. Uma primeira questão que o presente relatório suscita é se existe realmente necessidade de uma rotulagem ecológica dos produtos da pesca e se esta pode contribuir de facto para acrescentar um valor ao produto, e deste junto do consumidor.

Conforme a relatora sublinha, de acordo com o Regulamento (CE) nº 2371/2002, todas as actividades de pesca exercidas na União Europeia devem ser, por definição, sustentáveis na medida em que devem ser conformes com as normas comunitárias, pelo que, naturalmente, todo o pescado capturado com base nestas normas terá necessariamente uma rotulagem ecológica. Dito isto, qualquer rotulagem ecológica do pescado capturado baseada em quaisquer outros critérios indo além do previsto na legislação existente no domínio do sector da captura, poderia acarretar uma situação discriminatória entre produtores, pelo que consideramos que a rotulagem ecológica faria sentido, como acontece para a agricultura, no caso da aquacultura e dos produtos transformados, onde os problemas ambientais e da segurança alimentar se podem colocar com toda a pertinência, assim como em relação aos produtos importados, de uma forma geral, que teriam de respeitar a regulamentação comunitária geral referente aos produtos da pesca.

Uma outra questão é a de saber se um rótulo deste tipo, ao nível comunitário, teria vantagens face à diversidade de rótulos existentes no mercado, como já aqui foi sublinhado, visto que geram confusão nos consumidores e que muitas vezes são o resultado de uma mera estratégia de marketing das empresas sem que se verifique qualquer certificação pública.

Quanto a esta questão consideramos que um rótulo ao nível comunitário seria complexo, burocrático e demasiado restritivo para as organizações do sector das pescas e os Estados-Membros. A necessidade que se coloca é a da criação de um quadro de certificação público com um envolvimento directo das autoridades dos Estados-Membros. Este é o caminho mais adequado para definir regras onde exista uma situação de vazio legislativo nesta matéria.

Quanto à questão do valor acrescentado que poderá advir deste tipo de rotulagem, quanto a nós coloca-se a necessidade de garantir a sua distribuição na cadeia de valores de forma a beneficiar os esforços e os investimentos dos produtores sem penalizar os consumidores.

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, o princípio da rotulagem ecológica é positivo. O perigo é que, quando a burocracia da UE entra em acção, o sistema que emerge poderá ser difícil de controlar, excessivamente pesado e muito dispendioso. O sector das pescas já é suficientemente prejudicado pelas normas e restrições da UE. O máximo que a UE deverá fazer é estabelecer requisitos mínimos a observar pelos programas voluntários de rotulagem ecológica. Por conseguinte, terei de me afastar daqueles que apoiam um único programa comunitário, invocando o que apelidam de “critérios ambiciosos”, mas que para o sector poderão antes ser vistos como regulamentação excessiva.

Procurarmos, fundamentalmente, uma boa rastreabilidade e a comprovação de práticas sustentáveis. Estas podem ser asseguradas através do estabelecimento de critérios mínimos sensatos e possíveis de gerir. Não precisamos de mais um conjunto de regulamentações ou de mais um exército de inspectores. Precisamos, por vezes, de temperar as exigências ambientalistas utópicas com a realidade comercial. Seja qual for o resultado futuro, espero que seja essa a característica marcante do programa. Seja como for, felicito a relatora pelo seu relatório circunstanciado.

Hoje sinto também algum prazer em manifestar a minha comiseração à relatora. Refiro-me evidentemente ao facto de, hoje, o meu pequeno país, a Irlanda do Norte, ter obtido uma vitória histórica sobre a selecção espanhola de futebol em Windsor Park, em Belfast. É algo que não acontece com frequência, mas quando acontece é digno de registo! Verificou-se num dia cheio de significado: no dia em que os adeptos de futebol da Irlanda do Norte receberam o cobiçado Prémio Internacional de Bruxelas para os Apoiantes - 2006, que é patrocinado e apoiado pela UE. Termino com esta nota.

  Duarte Freitas (PPE-DE). – Senhor Presidente, caros Deputados, Senhor Comissário, em primeiro lugar queria dar os parabéns à nossa colega Carmen Fraga Estévez pelo excelente relatório que preparou e dizer que o crescente interesse por produtos alimentares seguros e de qualidade e a necessidade de preservar os ecossistemas marinhos e ainda a recente multiplicação de produtos com um rótulo ecológico exigem uma abordagem comunitária urgente sobre o chamado "eco-labelling".

Surgindo vários programas de rotulagem ecológica de qualidade a nível mundial, e cito um exemplo de um existente no meu país, o POPA, que certifica a captura de atum na Região Autónoma dos Açores, a verdade é que nem todas as certificações ecológicas têm como objectivo primeiro a defesa do património biológico dos nossos oceanos, havendo portanto interesses económicos difusos que, por vezes, se escondem por detrás deste tipo de rotulagens, razão pela qual, em defesa do ambiente e dos consumidores, deveremos ter o maior cuidado e assumir as nossas responsabilidades enquanto decisores políticos.

Das diferentes propostas apresentadas pela Comissão nesta comunicação julgo que aquela que poderá servir os interesses em causa é a que se refere ao estabelecimento dos requisitos mínimos para programas facultativos de rotulagem ecológica. Desta forma e com base nestes requisitos mínimos, previamente estabelecidos, os programas de rotulagem ecológica poderão desenvolver-se livremente de uma forma flexível e opcional através de iniciativas públicas ou privadas, mas dentro de um quadro regulamentar genérico.

A União Europeia, como ente público, deverá definir estes requisitos mínimos porque só assim será possível defender o interesse geral e as prerrogativas consagradas na Política Comum de Pescas.

Para terminar, quero ainda evidenciar que este é um trabalho que temos de desenvolver tanto no contexto da União como no âmbito das relações comerciais com o exterior para que fiquem garantidas a transparência, a credibilidade e a equidade, até porque o "eco-labelling" será cada vez mais uma forma de diferenciação dos produtos com reflexos também na competitividade.

  Stavros Arnaoutakis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu desejo felicitar a relatora pelo seu trabalho excepcional e dizer que todos sabemos que as diversas crises alimentares que vieram à atenção do público nos últimos anos criaram um sentimento de insegurança entre os consumidores, o que levou a que se desenvolvesse no mercado uma forte tendência para a procura de produtos de grande qualidade e para uma certificação de qualidade cada vez mais frequente.

A certificação e a rotulagem ecológicas estão no centro da recente reforma da política comum da pesca. A promoção e aplicação de sistemas de rotulagem ecológica reforçam a sensibilidade ambiental entre os consumidores, incentivando assim a responsabilidade ambiental entre os produtores e tornando-os mais conscientes do impacto ambiental da pesca e da aquacultura.

Torna-se hoje necessário salvaguardar o desenvolvimento de um sistema de rotulagem uniforme através da informação e da colaboração com todas as agências envolvidas, um sistema assente em princípios e requisitos básicos idênticos, em conformidade com as directrizes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e com as directrizes emitidas pela Organização Internacional de Normalização.

Gostaria ainda de salientar que a saúde pública e a sustentabilidade das pescas não se devem esgotar apenas no âmbito de um sistema de rotulagem. Devem ser objecto de uma busca permanente tendo em vista a formulação dessa política de pesca sustentável que constitui o nosso objectivo básico.

  Albert Jan Maat (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, quero agradecer calorosamente à senhora deputada Fraga Estévez pelo seu relatório sobre a comunicação da Comissão, e também à senhora deputada Ries, que redigiu o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Apraz-me constatar – e isto demonstra também que a Comissão das Pescas sabe abordar os assuntos de uma forma adulta – que há uma certo grau de harmonização no que se refere à forma como o rótulo ecológico pode ser introduzido no sector das pescas.

Dir-se-ia que, no sector das pescas, qualquer peixe livre que é capturado no mar ou em águas interiores merece um rótulo ecológico: afinal de contas, ele cresceu num habitat saudável e natural, mas provavelmente a intenção não é essa, e por isso teremos de ver o que é possível fazer a nível internacional – inclusive fora da Europa – com base nos critérios elaborados pela FAO. Nesse sentido, devo dizer que concordo com o relatório da senhora deputada Carmen Fraga.

Se optarmos por um rótulo ecológico comunitário, temos de o fazer devidamente. Significa isso que o pescado abrangido pelo mesmo tem de cumprir todas as regras relativas à aplicação das quotas. As disposições da legislação ambiental têm igualmente de ser respeitadas, o que requer, obviamente, os necessários esforços por parte dos Estados-Membros, mas isso poderia constituir uma boa garantia.

Se não o fizermos dessa forma, será então preferível deixar que o próprio sector se encarregue do assunto e zele pela introdução de um bom rótulo que responda às exigências do consumidor. Pessoalmente, eu optaria, contudo, pela linha da relatora, com condições claras, também para a Comissão, de modo a que o rótulo ecológico cumpra os regulamentos europeus em matéria de quotas e tudo aquilo que lhes está associado. Dessa forma, a Comissão facilita e a indústria submete os pedidos, o que me parece ser a forma correcta de fazer as coisas.

Gostaria de acrescentar um breve comentário a propósito da pesca costeira em pequena escala, à qual se deve, penso eu, prestar atenção. Eu próprio sou oriundo de uma região onde se pescam pequenos camarões. Também nesse sector foi agora introduzido um rótulo ecológico, o que eu saúdo, certamente se isso também envolver explicitamente pesca sustentável e outras coisas mais.

Nesse sentido, estou satisfeito com este relatório e com o facto de este Parlamento, através do relatório da senhora deputada Fraga Estévez, poder dar um passo positivo na direcção de um rótulo ecológico comunitário sólido e qualificado.

  Paulo Casaca (PSE). – Também eu me associo às felicitações que aqui foram apresentadas à nossa relatora da Comissão das Pescas, como aliás, também, à relatora do parecer que nos foi apresentado pela Comissão do Ambiente.

Considero este debate extremamente interessante e penso que a nossa relatora tem toda a razão quando aponta para a falta de rigor na definição das opções que nos são aqui colocadas pela Comissão Europeia. O que me parece absolutamente decisivo é o que é apontado no n° 8 da nossa resolução, que, aliás, também consta exactamente na Comissão do Ambiente, no sentido de que o rótulo só será plenamente eficaz se for único e compreensível para o consumidor e isto não é compatível com um sistema em que a Comissão tenha um papel secundário e em que as iniciativas publicitárias tenham mais peso do que um conjunto de critérios rigorosos e objectivos. Portanto, deste ponto de vista, penso que devemos ter uma posição centralizada forte como foi, aliás, aqui salientado pela relatora da Comissão do Ambiente e que não podemos transigir sob pena de deitarmos a perder completamente este esforço e esta iniciativa.

  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, também eu desejo felicitar a relatora, senhora deputada Fraga Estévez, pelo seu excelente trabalho a que já nos habituou. Desejo igualmente felicitar a Comissão por ter encetado o diálogo sobre a rotulagem ecológica.

A rotulagem ecológica dos produtos da pesca declara que estes foram produzidos em conformidade como uma série específica de normas ambientais e que o seu método de produção não tem efeitos adversos no ambiente. É muito importante que asseguremos a credibilidade da rotulagem ecológica. Dessa forma, estaremos a proteger não só os recursos haliêuticos mas também os consumidores.

Há que fazer um esforço para informar os consumidores, que têm de a apoiar, manter-se informados e compreender que, ao comprarem produtos com rótulo ecológico, podem ter a certeza de que estão a adquirir alimentos saudáveis e seguros e estão a proteger o ambiente.

Todos iremos ganhar com estes esforços: os consumidores ganham porque adquirirão produtos seguros e saudáveis, as empresas ganham porque aumentam a sua competitividade e o ambiente ganha porque os seus recursos serão explorados de forma ecológica.

Para finalizar, gostaria de recapitular: em primeiro lugar, a rotulagem deve ser voluntária; em segundo lugar, a rotulagem deve ser imbuída de um espírito de transparência, de modo a que ninguém ponha em dúvida a sua fiabilidade; em terceiro lugar, a rotulagem deve ser feita por uma autoridade independente e, em quarto lugar, este esforço pressupõe – e saliento este aspecto, embora seja evidente – a participação dos pescadores nas conversações. Mal de nós se os ignorarmos. Temos de nos sentar à mesma mesa, temos de consultá-los e eles têm de compreender que o esforço a ser desenvolvido é no seu interesse. Em quinto e último lugar, este esforço e os princípios estabelecidos e adoptados pela União Europeia devem ser acompanhados de medidas similares a uma escala global e todos os Estados devem adoptar estes princípios, pois não faz sentido que seja só a União Europeia a proteger o ambiente.