Relato integral dos debates

Quinta-feira, 7 de Setembro de 2006 - Estrasburgo

11.3. Zimbabué

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia cinco propostas de resolução sobre o Zimbabué.⁽¹⁾

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), autor. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, o Zimbabué é a antiga Rodésia do Sul. O regime que governa o país é considerado em toda a Europa como uma ditadura da linha dura. Depois da entrega do poder aos governantes actuais, os agricultores foram rapidamente expulsos das antigas explorações e o país está permanentemente à beira da fome. Por isso, o Governo de Mugabe convidou os descendentes brancos dos colonialistas para regressarem para o país, devolveu-lhes as explorações e a situação melhorou rapidamente. Hoje, as pessoas estão a começar a ser afastadas novamente e até a ser assassinadas, embora o governo nem sequer tenha começado a ensinar os trabalhadores agrícolas a fazer uma exploração racional. Também não existe qualquer apoio a cooperativas ou à compra de equipamento adequado. Estes são os problemas principais que a economia enfrenta.

A proposta de resolução debruça-se sobre os problemas políticos e contém uma série de propostas insuficientes, senão mesmo discutíveis. Oponho-me vigorosamente ao desafio ridículo dirigido à África do Sul no sentido de boicotar o Zimbabué no Campeonato Mundial da FIFA. Talvez isto não seja para levar a sério? Também não percebo por que razão os autores afirmam, no considerando D, que a principal força política da oposição se dividiu, lamentavelmente, em Outubro de 2005, em duas facções. Se esta observação censura Mugabe por alguma coisa, não compreendo a substância da acusação. Se queremos realmente tornar-nos ridículos, podemos instar os xamanes locais a secarem os rios e a fazerem desaparecer as Cataratas Vitória.

Gostaria de fazer uma outra observação, sobre o número 5. Em alguns Estados-Membros da UE, a afluência às urnas também foi extremamente baixa. Não reconhecemos a legitimidade dos representantes eleitos, dos deputados do Parlamento, dos senadores e de alguns dos nossos colegas deputados? Tenho de dizer que fiquei verdadeiramente chocado com este número da resolução. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde abster-se-á da votação sobre a adopção da resolução.

Gostaria de terminar com uma questão dirigida ao Senhor Comissário. Senhor Comissário, como apoiamos o Governo da África do Sul, a quem estamos a pedir que melhore o tratamento dos refugiados do Zimbabué?

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), autor. – (EN) Senhor Presidente, há mais de seis anos que o Parlamento exorta sistematicamente a uma acção firme que possibilite uma mudança para melhor no Zimbabué, mas continuamos a ser testemunhas do desespero de milhões de cidadãos comuns daquele país. Sofrem diariamente com uma intensa opressão política, o forte declínio da economia e falta de alimentos vitais, de água e de medicamentos. O Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas espera conceder, este ano, ajuda a quase quatro milhões de pessoas mal-nutridas – mais de um terço da população.

O VIH/SIDA tem tido consequências devastadoras no país, sendo que um em cada cinco adultos é seropositivo e mais de um milhão de crianças são órfãs por os pais terem morrido de SIDA. O desemprego afecta 70% da população. As reservas económicas e políticas registam os valores mais baixos dos 26 anos de história do país como nação independente. As acções tomadas pela comunidade internacional têm sido, na melhor das hipóteses, pouco entusiastas e não revelam o empenhamento necessário para terem um verdadeiro impacto na situação do Zimbabué.

A África do Sul deveria estar na linha da frente dos esforços internacionais para pressionar o regime de Robert Mugabe a fazer concessões democráticas, mas receio que a diplomacia discreta do Presidente Mbeke nada tenha conseguido de palpável. Através do abastecimento de electricidade, milho e da concessão de crédito, a África do Sul poderia exercer uma importante influência no regime de Mugabe. Isso não tem acontecido.

Assistimos agora ao ressurgimento de interesses chineses em muitas partes de África, inclusivamente no Zimbabué. O Governo chinês parece não ter qualquer inibição em promover os regimes tirânicos, fornecendo-lhes armas para a opressão em troca de acesso aos recursos naturais. Vejo poucas provas de esforços diplomáticos envidados pela UE ou pelos governos dos Estados-Membros no sentido de se encerrarem essas fontes internacionais de apoio que mantêm Robert Mugabe no poder. A UE tem sido tudo mesmo firme na aplicação estrita do seu próprio regime de sanções. Não é de admirar que Robert Mugabe não leve nada disso a sério.

Se a comunidade internacional quiser dar provas de seriedade no que respeita à resolução das condições desastrosas em que se vive no Zimbabué, então o Conselho de Segurança das Nações Unidas deverá investigar, com urgência, a situação no país. Se não atribuirmos maior prioridade ao Zimbabué, o regime de Robert Mugabe arrastar-se-á no poder até que o Zimbabué entre em total ruptura, incapaz de se sustentar a não ser com uma imensa ajuda da comunidade internacional. Hoje, a acção da comunidade internacional poderia ajuda a evitar esta situação.

  Karin Scheele (PSE), autora. – (DE) Senhor Presidente, esta não é a primeira vez que debatemos uma resolução sobre o Zimbabué, mas tenho de admitir que já tivemos algumas cujo conteúdo era melhor do que o desta.

Inclusive também na nossa cooperação com os Estados ACP, tem havido frequentes críticas e debates, ocasionados pela falta de democracia e as maciças violações dos direitos humanos no Zimbabué, juntamente com a grave crise económica e a escassez de alimentos, o desemprego e a hiperinflação que lhe estão associados. Quando analisamos todos os problemas de um país que foi em tempos conhecido como “o celeiro de África”, mais não podemos fazer do que falar das muitas pessoas de coragem que, numa atmosfera de fortíssima opressão, têm a bravura de continuar a denunciar os abusos que vão ocorrendo.

Ao adoptarmos as presentes resoluções, o nosso objectivo deve ser o de dar força a estas mesmas pessoas que lutam pela liberdade, pela democracia e pelo desenvolvimento. A impressão com que fico, ao ler certas partes da nossa resolução de hoje, é a de que esta não vai cumprir esse objectivo, e entendo ser totalmente errado, numa resolução sobre uma questão actual e urgente, estar a fazer referência a um Campeonato do Mundo que vai ter lugar em 2010.

A partir de 13 de Setembro – o que faz com que esta seja, efectivamente, uma questão actual e urgente – vão realizar-se no Zimbabué manifestações alargadas e de âmbito nacional, organizadas pelos sindicatos e outras organizações, de modo a chamar a atenção para a cada vez maior miséria do povo, reivindicando salários mínimos acima do nível de pobreza e responsabilidade social da parte do Governo. O Presidente Mugabe já fez saber que cada uma destas manifestações será reprimida.

É importantíssimo podermos garantir que estas acções de protesto, que chamam a atenção para as terríveis condições em que o povo deste país vive, possam ter a sua realização autorizada, sem ser alvo de qualquer repressão policial. Gostaria de alertar o Senhor Comissário para o facto de devermos reflectir sobre a forma como, conhecendo as estruturas existentes na região, poderemos conseguir enviar observadores para garantir o direito à liberdade de expressão e de manifestação.

  Marcin Libicki (UEN), autor. – (PL) Senhor Presidente, o Zimbabué é um exemplo ilustrativo de como o lado feio da descolonização pode prevalecer. Como acaba de referir a anterior oradora, tempos houve em que a Rodésia do Sul, ou o actual Zimbabué, era o celeiro de uma grande parte de África. Hoje não consegue alimentar sequer o seu próprio povo.

Assistimos a estes lados negativos da descolonização em numerosos países, sobretudo países africanos, onde a transferência do poder para as mãos de forças políticas irresponsáveis, quando não iníquas, se traduziu nas mais infelizes consequências para países que, supostamente, deveriam rejubilar de alegria uma vez libertados do poder colonial. Em lugar disso, o que se verificou é que os seus próprios habitantes foram condenados à perdição. A actual proposta do dirigente do Zimbabué de devolver as explorações agrícolas aos seus anteriores proprietários chega obviamente demasiado tarde, e não inspira a menor confiança.

Creio que devemos envidar todos os esforços que nos for possível para levar ajuda, tanto humanitária como no domínio do ensino, à população do Zimbabué, pois, falando sinceramente, não vislumbro outra forma de esta sair da situação em que se encontra, nem vejo outro caminho a seguir.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), autor. – (ES) Senhor Presidente, a crise política e a situação dos direitos humanos no Zimbabué continua a ser um assunto extremamente grave e preocupante. A esta situação há a acrescentar a deterioração das condições de vida e a pobreza crescente. Gostaria, no entanto, de centrar a minha intervenção sobre um aspecto concreto que é igualmente apontado na proposta de resolução e que, além disso, constitui um tema da actualidade que aqui debatemos com frequência nestes debates sobre assuntos urgentes, a saber, a questão da liberdade de expressão.

Ainda ontem aqui se falava sobre a China, lamentando o elevado grau de controlo governamental sobre os meios de comunicação, com destaque para a Internet, que se regista naquele país. Pois bem, parece que o Zimbabué se inspirou na fórmula chinesa para desenvolver a sua própria lei de intercepção de comunicações, e isto no contexto de um sistema legislativo já de si extremamente restritivo em termos de liberdades.

A China é uma grande inspiração a este nível, já que, como assinalou num recente relatório a organização Human Rights Watch, o sistema de controlo chinês, designado em inglês por “Great Firewall”, é o mais avançado sistema do seu género em todo o mundo.

Assim, segundo a lei do Zimbabué nesta matéria, as forças militares, os serviços de informação, a polícia e o próprio Gabinete do Presidente poderão controlar e interceptar o correio electrónico, escutar as conversas telefónicas e censurar a Internet, tudo sem a necessidade de um mandato judicial para o efeito. Isto afectaria a relação entre médicos e pacientes, por exemplo, entre os advogados e os seus clientes e entre os jornalistas e as suas fontes, e representa sem dúvida um enorme risco para a privacidade, para as organizações não governamentais e para os que trabalham em prol da defesa dos direitos humanos.

Por todas estas razões, creio que temos a obrigação de solicitar a revogação da referida lei. Gostaria, no entanto, de deixar bem claro que a minha preocupação a este respeito não se cinge unicamente ao Zimbabué, nem exclusivamente à China. Trata-se de uma preocupação que devemos entender como universal e em relação à qual nos devemos manter alerta, não apenas no que respeita aos países que mencionei mas também a outros, como os Estados Unidos e a própria União Europeia.

O respeito pela liberdade de expressão e o direito à privacidade devem constituir elementos fundamentais de qualquer sociedade moderna. Hoje é do Zimbabué que falamos, mas, como digo, esta é uma questão que nos deve preocupar, e não unicamente no que respeita àquele país.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. – (EN) Senhor Presidente, infelizmente uma crise humanitária, política e económica grave e longa continua a atormentar esta antiga colónia britânica, sem que existam sinais ou esperanças de uma melhoria para breve. O regime corrupto e ineficiente liderado por Robert Mugabe, que governa o país, continua a oprimir as populações, e o assédio a opositores políticos, activistas sindicais, agricultores, organizações de defesa dos direitos humanos, jornalistas, e também ao poder judicial, continua a ser generalizado.

Exortamos o Governo do Zimbabué a começar a demonstrar o necessário respeito pelas convenções internacionais e pelos direitos humanos e a garantir a independência do poder judicial. Para além disso, somos da opinião de que, para salvar o país de um futuro ainda mais sombrio, seria importante que, por fim, Robert Mugabe abdicasse do poder o mais rapidamente possível. Essa medida, facilitada pela abertura de negociações transitórias positivas entre os partidos Zanu-PF e MDC e outros movimentos da oposição, acabaria, pensamos, por conseguir o tão necessário reavivar da sociedade, da política e da economia do Zimbabué e traria a paz e a prosperidade ao seu povo na sua traumática transição da colonização britânica para a independência e a liberdade.

  Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, uma das constantes em todos os anos, desde que sou deputado nesta Câmara, tem sido a realização de debates sobre o Zimbabué e a constante deterioração da sua situação social, económica e política. Os apelos dirigidos a Mugabe provaram não ser mais eficientes do que as exortações dirigidas aos países seus vizinhos – a África do Sul em particular – no sentido de se empenharem mais nesta problemática, e a acção que desenvolvemos aqui na UE não produziu grande impacto entre aqueles a quem era dirigida.

Qual é a situação? De acordo com as estimativas, cerca de dois milhões de pessoas fugiram para os países vizinhos, neles se encontrando a maior parte a viver ilegalmente. Só a chamada “Operação de Restauração da Ordem” teve o efeito de – no verdadeiro sentido da palavra – desenraizar 700 000 pessoas, quatro milhões não têm o suficiente para comer, o desemprego situa-se nos 70% e a taxa de inflação é a mais elevada do mundo. Uma consequência dos realojamentos forçados foi ter dificultado ainda mais o combate à SIDA, com 3 200 pessoas a morrer com esta doença em cada semana que passa. Neste momento, há tanta legislação em matéria de controlo e opressão como havia antes da independência.

O que podemos fazer? Podemos tentar que as agências internacionais, a operar no terreno com mandato das Nações Unidas, prestem, sempre que possível, a sua ajuda directamente à população, e também podemos assegurar que a Cruz Vermelha continua o seu trabalho com um mínimo de interferência.

Aquilo que eu pretendo – e digo-o à Comissão em particular – é que também possamos prestar auxílio no âmbito da rubrica orçamental da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, ajudando a sociedade civil do Zimbabué, as muitas pessoas corajosas que nela se encontram, seja nos sindicatos, nas organizações de direitos humanos, nas igrejas e nos órgãos de comunicação independentes. Vamos perguntar à China com quem pretendem os chineses ter negócios a longo prazo – com o Governo ou com a população? – e vamos aproveitar todas as oportunidades para dialogar com os nossos parceiros sul-africanos, dizendo-lhes que, com a sua inacção, não estão a facilitar a vida a si próprios nem a prestar um bom serviço à causa do povo do Zimbabué.

  Józef Pinior, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, nos últimos anos, temos vindo a assistir à deterioração da situação política, social e no domínio da saúde no Zimbabué.

A ditadura política do Senhor Mugabe sempre andou a par com a degradação social no Zimbabué. A chamada “Operação Murambatsvina” deixou cerca de 700 000 pessoas desalojadas. Aproximadamente 4 milhões de habitantes correm o risco de morrer à fome. O número de pessoas infectadas pela SIDA não pára de crescer, donde resulta que, todas as semanas, mais de 3 000 pessoas morrem vitimadas por esta doença naquele país. As recentes tentativas por parte do regime de Mugabe no sentido de assumir o controlo da Cruz Vermelha do Zimbabué são motivo de particular preocupação.

A Assembleia deveria, neste momento, centrar a sua atenção nas actividades dos sindicatos no Zimbabué, e sobretudo nos protestos que estes irão realizar nas próximas semanas. Os sindicatos no Zimbabué merecem uma especial atenção da nossa parte.

  Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, a situação tremenda e auto-imposta no Zimbabué não carece de ser reiterada nesta Assembleia. Revela bem os limites do nosso poder. Cortar a ajuda afectaria apenas os mais vulneráveis e, no entanto, esse é o único instrumento de que dispomos nesta Assembleia contra o regime no Zimbabué.

Conseguiremos encontrar outros meios? A esse respeito, remeto para o nº 8 da proposta de resolução, que sugere que se exclua o Zimbabué do Campeonato do Mundo de Futebol de 2010. Gostaria de sugerir, ao contrário dos meus colegas, que se trata de uma boa ideia. Ficaria grato se pudesse ouvir a opinião da Comissão nesta matéria.

Esta semana assistimos à fraternidade e amizade que emana do futebol internacional. A minha selecção nacional – a da Escócia – deslocou-se recentemente à Lituânia, e não tenho dúvidas de que se estabeleceu um bom número de amizades. No entanto, a participação é um privilégio, não um direito. A exclusão do Campeonato do Mundo de Futebol em 2010 poria em evidência a condenação internacional ao regime de Robert Mugabe, sem prejudicar a sua população, e isso ecoaria em todo o país, fervoroso adepto do futebol. Parece-me que se trata de uma ideia positiva e útil. Gostaria de ouvir o que o Senhor Comissário tem a dizer sobre o assunto.

  Koenraad Dillen (NI). – (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como todos sabemos, a pungente situação dos direitos humanos no Zimbabué já constitui há muito uma questão assaz preocupante e esta não é a primeira vez que está na ordem do dia deste Parlamento. Há quantos anos é que o ditador marxista Robert Mugabe prossegue já as suas políticas racistas contra os fazendeiros brancos do seu país? Ele conduz impunemente uma política de limpeza étnica, cuja principal vítima é a esmagadora maioria da população negra do Zimbabué.

Afinal de contas, o Zimbabué foi, em tempos, um país agrícola e um dos poucos Estados da África subsariana capaz de exportar a sua produção agrícola. Com a sua loucura, Robert Mugabe reduziu o seu povo à miséria. A agricultura está em franco declínio e a fome está a generalizar-se.

Já é altura de empreender uma acção efectiva contra esse homem. Tal como Charles Taylor, da Libéria, Robert Mugabe tem de ser tratado pela comunidade como alguém que perpetrou crimes contra a humanidade e de ser chamado a responder por isso. A África é outro lugar onde a política não pode ser prosseguida com base em dois pesos e duas medidas.

  John Attard-Montalto (PSE). – (EN) Senhor Presidente, parece que, à medida que o tempo passa, a União Europeia se torna cada vez mais incapaz diante de determinadas ditaduras.

É de lamentar que se tenha permitido que um maravilhoso país como o Zimbabué se deteriorasse ao ponto de chegar ao estado em que actualmente se encontra. Com a excepção de umas escassas medidas que tomámos para combater a ditadura de Robert Mugabe, permanecemos de braços cruzados. Debatemos o que está a acontecer e restringimos, talvez, os planos de viagem dos perpetradores e das suas famílias mais chegadas. Depois convencemo-nos de que estamos a ajudar aqueles que sofrem na pele: não só os brancos, mas também uma percentagem considerável de negros nativos do Zimbabué. É tempo de nos erguermos e começarmos efectivamente a agir em vez de nos ficarmos pelas palavras.

  Ryszard Czarnecki (NI). – (PL) Senhor Presidente, a nossa colega austríaca tem razão quando afirma que não é a primeira vez que debatemos a situação do Zimbabué nesta Câmara. É um assunto que se está a converter numa história interminável e, em diversos aspectos, o Zimbabué atinge os recordes mundiais, com uma taxa de desemprego de 70%, a mais elevada taxa de inflação do mundo, 3 200 mortes causadas pela SIDA todas as semanas, e a mais baixa taxa de participação da população no processo eleitoral, a saber, 15%.

Quatro milhões de pessoas estão ameaçadas de morrer à fome naquele país. A situação constitui um desafio para todo o mundo, incluindo a União Europeia, e espero que, desta vez, não nos fiquemos meramente pelas palavras. Concordo com o que o nosso colega espanhol, o senhor deputado Romeva i Rueda, afirmou recentemente sobre a importância de não se aplicarem dois pesos e duas medidas. Importa naturalmente falar do Zimbabué, mas há que ir mais além, pois há igualmente outros países onde os direitos humanos fundamentais são violados, e devemos por isso procurar constantemente evitar essa utilização de dois pesos e duas medidas. É positivo o facto de este Parlamento se estar novamente a debruçar sobre esta questão, mas esperemos que seja a última vez.

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão Europeia segue com grande interesse os acontecimentos no Zimbabué e sente preocupação crescente com a deterioração da situação política e, sobretudo, económica e social, que afecta as pessoas: civis, cidadãos.

Com base nas condições que hoje verificamos, e visto o governo do Zimbabué não ter adoptado medidas adequadas – aliás, não adoptou qualquer medida - para enfrentar com seriedade a crise democrática, a protecção dos direitos e a trágica crise económica, está fora de questão atenuar ou revogar as medidas adoptadas pela União Europeia relativamente ao Zimbabué. Não iremos, sequer, discutir essa hipótese.

A União Europeia não mudou de atitude em relação ao Zimbabué e essa posição bem firme foi recentemente reiterada pelo meu colega Louis Michel quando contactou com as autoridades do governo do Zimbabué. Nessa ocasião, salientou que a Comissão persiste no seu total empenho em exercer um papel activo para tentar desbloquear o impasse. Ao mesmo tempo, não podemos renunciar a nenhuma das condições que impusemos, a primeira das quais é a do restabelecimento de normas democráticas para a vida quotidiana dos cidadãos. Tudo o que já aqui foi dito confirma as nossas preocupações.

Ouvi com atenção e muito interesse a ideia de excluir o Zimbabué da Taça do Mundo de Futebol de 2010. Os senhores deputados estão cientes de que uma decisão dessas é da competência da Federação Internacional de Futebol mas, pessoalmente, parece-me uma ideia a ponderar seriamente e a discutir com os Estados-Membros e com a FIFA. Não estou em condições de afirmar, hoje, se o resultado será o desejado por alguns deputados, o que posso prometer é que informarei os meus colegas, o Comissário Louis Michel e a Comissária Ferrero-Waldner, dessa sugestão, que deve ser seriamente considerada.

Há, decerto, outro aspecto: como já referi, a Europa espera que o Zimbabué regresse à via do restabelecimento de condições que permitam a vida democrática e o progresso económico. Estamos, evidentemente, dispostos a indicar algumas saídas, no âmbito das prioridades do programa do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento, por exemplo, onde existem possibilidades concretas, mas não podemos, neste momento, renunciar a impor uma condição muito clara ao Zimbabué: se não enveredar seriamente pela via da democracia não poderemos modificar a nossa atitude de firmeza.

Simultaneamente, a Comissão mantém um estreito diálogo com países vizinhos do Zimbabué, em particular com os países membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral e com o governo da África do Sul. Concordo com o que aqui ouvi: seremos cada vez mais activos na pressão efectuada sobre esses países vizinhos para que façam ainda mais do que até aqui.

Apoiamos as iniciativas das Nações Unidas e, a meu ver, convém que Chefes de Estado e de Governo africanos mais respeitados exerçam pressão sobre o Governo do Zimbabué para que as condições políticas e humanitárias possam finalmente melhorar e se abra a via da reconciliação nacional.

Ao mesmo tempo, preocupa-nos a população. Obviamente, enquanto com o Governo do Zimbabué a nossa atitude é de extrema firmeza, devemos ter a preocupação de prestar assistência directa à população, que não é responsável por um regime que a priva da liberdade e, ao mesmo tempo, de meios económicos. Posso confirmar que o Comissário Michel pretende continuar a apoiar e financiar projectos relativos aos sectores socioeconómicos e à assistência médica, assim como o papel das organizações no terreno. Sublinho que o papel da Cruz Vermelha deve ser auxiliado e encorajado, assim como os projectos relativos à governação, à democratização, ao respeito dos direitos humanos e do Estado de direito. Na nossa opinião, a assistência directa à população do Zimbabué deve prosseguir em todos estes sectores.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar de imediato.

(1) Ver acta.