Relato integral dos debates

Segunda-feira, 25 de Setembro de 2006 - Estrasburgo

11. Ordem dos trabalhos

  Presidente. O projecto definitivo da ordem do dia, elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 21 de Setembro, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento, foi distribuído. Foram propostas as seguintes alterações:

Terça-feira:

O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apresentou um pedido no sentido de se aditar uma declaração da Comissão sobre a aplicação da legislação relativa à segurança alimentar (carne estragada).

Tem a palavra o senhor deputado Cohn-Bendit para fundamentar este pedido do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – Senhor Presidente, aproveitámos uma ideia de entre as suas propostas de reformas, nomeadamente, que esta Câmara deveria estar mais actualizada, não devendo esperar para debater certos casos quatro anos depois de eles terem acontecido.

Registaram-se dois acontecimentos decisivos na Europa durante as últimas semanas: um deles ficou conhecido na Alemanha através da expressão “carne velha”, referindo-se ao facto de ter sido encontrada em várias regiões da Alemanha, e agora também noutros países, carne que já não estava própria para consumo, e nós gostaríamos muito de ouvir tanto da Comissão, como do Conselho, o que está efectivamente a ser feito para garantir que o mesmo não suceda por toda a Europa. Ao que parece, trata-se de algo que se difunde tão rapidamente que as autoridades encarregadas do problema nem sequer sabem por onde começar.

Em segundo lugar, temos de enfrentar o facto muito inquietante de ter sido encontrado por toda a Europa arroz geneticamente modificado, apesar de o mesmo ser proibido. Também gostaríamos de saber o que a Comissão está a fazer a este propósito sem que tenhamos de esperar alguns meses para poder debater como como deverá actuar dentro de três ou quatro anos. Queremos saber o que está a ser feito neste momento para resolver estas duas situações vergonhosas, razão por que apresentámos uma pergunta escrita e queremos obter uma declaração da parte da Comissão e do Conselho assegurando-nos que possamos debater – nesta Câmara, durante esta sessão, aqui, em Estrasburgo.

(Aplausos)

  John Bowis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, partilhamos da preocupação expressa pelo senhor deputado Cohn-Bendit relativamente àquilo que ficou conhecido como Gammelfleisch. Trata-se de um problema grave ocorrido na Baviera; houve manifestamente uma violação dos regulamentos na Alemanha e esta terá de nos dizer com clareza que medidas foram tomadas.

O que confere a esta questão uma dimensão europeia é o facto de uma pequena porção dessa Gammelfleisch ter atravessado a fronteira com a Áustria e a Suiça. Isto tem de ser analisado. Sugiro que façamos essa análise na Comissão do Ambiente e que a partir daí se proceda a um estudo mais aprofundado, em vez de estarmos a gastar tempo no Plenário, aqui em Estrasburgo, numa semana excepcionalmente sobrecarregada.

(Aplausos)

(O Parlamento rejeita o pedido)

Quinta-feira:

  Presidente. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu apresentaram um pedido no sentido de que o debate sobre a declaração da Comissão sobre a Cimeira ASEM não seja concluído pela votação de uma proposta de resolução.

Tem a palavra o senhor deputado Swoboda para fundamentar este pedido dos Grupos PPE e PSE.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – Senhor Presidente, como sabemos, a reunião ASEM já teve lugar e o facto de ter sido precedida por um encontro de deputados significa que estes já tiveram uma oportunidade para dizer o que pensam sobre este processo. Tudo o que precisamos agora é ser informados sobre os resultados, portanto, não vale a pena elaborar uma resolução adicional e, pessoalmente, proponho que não o façamos.

  Georg Jarzembowski (PPE-DE). – Senhor Presidente, nem sempre estou de acordo com o senhor deputado Swoboda, mas, neste caso, ele tem razão e, portanto, deveríamos concordar com aquilo que sugere.

  Jules Maaten (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, oponho-me a esta proposta por dois motivos. Em primeiro lugar, por que não havíamos nós de nos pronunciar sobre a ASEM? Pela primeira vez em anos, tivemos uma Cimeira da ASEM bem sucedida. Costumávamos queixar-nos de que as coisas corriam mal mas, finalmente, fizemos algo bem feito. Falemos da melhoria dos laços económicos com a Ásia. É uma questão importante que nos oferece a oportunidade de discutir a promoção da democracia e de nos pronunciarmos contra a continuação da aplicação da pena de morte em países asiáticos.

Há outro motivo. Esta é a única oportunidade que temos esta semana de falarmos sobre o golpe militar na Tailândia. Esse acontecimento deve estar no pensamento de todos nós. Um golpe militar é a via errada para se livrar de um personagem mesmo tão duvidoso quanto o Primeiro-Ministro Thaksin: não é assim que se deve resolver o problema, e este Parlamento não pode permanecer calado. Temos de nos pronunciar sobre esta questão, seja através de vossa Exa. como Presidente, seja através da Conferência dos Presidentes ou, de preferência, através desta Assembleia como um todo. Oponho-me, por conseguinte, a que se realize o debate sem uma resolução.

(O Parlamento aceita a proposta)

(A ordem dos trabalhos é assim fixada)