Relato integral dos debates

Segunda-feira, 25 de Setembro de 2006 - Estrasburgo

15. Quitação 2004: Secção I, Parlamento Europeu (debate)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0280/2006), do deputado Ferber, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004 (N6-0027/2005 - C6-0357/2002 - 2005/2091(DEC)).

  Markus Ferber (PPE-DE), relator. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, talvez convenha dizer à partida que foi estabelecido no relatório que agora discutimos, e que iremos votar amanhã, que damos quitação ao Presidente do Parlamento, pelo que é profundamente lamentável que o Presidente deste Parlamento não tenha hoje comparecido nos nossos debates. Gostaria de realçar que sobre ele recai uma obrigação especial de estar presente.

Embora tenhamos, de facto, concluído o processo de quitação do orçamento de 2004 deste Parlamento em Abril, uma leitura atenta do jornal local aqui em Estrasburgo trouxe à luz algo que, pela sua carga dramática, merece certamente alguma reflexão.

Parece-me inaceitável que, embora as autoridades deste Parlamento tenham sido informadas pelo município de Estrasburgo, em Novembro de 2005, que este ainda tinha de conduzir negociações em relação aos dois edifícios – conhecidos como IPE 1 e IPE 2 – com um fundo de pensões neerlandês, tanto essas autoridades como a Mesa se tenham lançado em negociações de aquisição, e foi apenas a nossa própria iniciativa que evitou que a transacção se concretizasse. Além disso, o que descobrimos ao investigar este caso – e é nisso que gostaria de me centrar no pouco tempo que me resta – dava uma história assaz curiosa.

Em 1979, quando foi introduzido o sufrágio directo, o Parlamento Europeu decidiu que precisava de mais espaço para escritórios. Até aí tudo bem. Pediu ao município de Estrasburgo que providenciasse esse espaço – e também em relação a isso nada há a objectar. O município de Estrasburgo decidiu que não podia assumir sozinho essa tarefa e confiou a um terceiro – o fundo de pensões a que me referi – a construção de um edifício de escritórios. O que daí resultou foi um contrato de sublocação que acabou por nos fazer pagar ao município de Estrasburgo 30 a 60 milhões de euros – consoante os estudos que se consulte – a mais de renda do que aquele, por seu turno, pagava ao fundo de pensões, embora a Comissão dos Orçamentos deste Parlamento e os Questores tivessem, em 1980, insistido que, a partir dessa altura, nada mais seria pago ao município de Estrasburgo para além do que este pagava ao fundo de pensões.

Foi a Mesa deste Parlamento que, em 1983, procedeu a uma revisão da admissibilidade da renda que era cobrada, tendo elaborado um novo sistema de cálculo baseado na comparabilidade, em função do qual a renda foi recalculada e, uma vez que foi nos anos oitenta que a inflação em França atingiu os valores mais elevados, o município de Estrasburgo exigiu que o aluguer fosse indexado à taxa da inflação, não fixando, porém, qualquer horizonte temporal.

Esta situação levou-nos, no relatório que tenho a honra de apresentar hoje, a duas conclusões básicas. A primeira é que, desde 1983, as autoridades encarregues da gestão deste maravilhoso edifício, o Parlamento Europeu, deixaram de fazer mais diligências em relação aos contratos de locação que haviam celebrado com o município de Estrasburgo. Isso é inaceitável, já que, para dar um exemplo muito concreto, uma consequência da introdução do euro é a indexação ter deixado de fazer sentido. A segunda conclusão – e isto é algo que gostaria de deixar aqui bem claro – é que o município de Estrasburgo, que alberga o Parlamento Europeu, não deu quaisquer provas de uma cooperação saudável e digna de confiança entre a Instituição e a cidade.

Todas as auditorias que efectuámos concluíram que não houve corrupção, fraude, má gestão, ou abuso de confiança. Lamento muito a ausência do senhor deputado conhecido por se sentar neste hemiciclo com uma máscara de gás, queixando-se de que o edifício tresandava a corrupção.

Não nos cabia a nós avaliar se era sensato ou não que os Tratados europeus estipulassem onde deveria ser a sede do Parlamento Europeu. Há uma senhora deputada que vive em Bruxelas e que passa, sem dúvida, umas horas desoladas do seu tempo no albergue da juventude quando vem a Estrasburgo. Também lamento muito a sua ausência, para não mencionar o facto de ela não ter prestado qualquer contributo para o presente relatório. O que nos foi pedido foi que passássemos em revista o que aconteceu no passado, e foi o que fizemos. Os meus sinceros agradecimentos a todos os colegas que participaram neste trabalho. Não nos foi pedido, porém, que decidíssemos onde se deveria situar a sede do Parlamento, que é uma matéria que compete à infinita sabedoria dos Chefes de Estado e de Governo, e tenho a certeza que todos sabemos que o assunto está entregue em boas mãos.

Pois bem, os meus maiores agradecimentos a todos os que me ajudaram nesta tarefa, combinados com a tristeza de constatar que muitos houve que pretenderam mediatizar todo este processo sem, contudo, participarem no trabalho efectivo realizado pelo grupo de trabalho e na Comissão de Controlo Orçamental.

Não obstante todas estas observações, e com sugestões para o futuro, damos quitação para 2004. Iremos, no entanto, discutir novos desenvolvimentos em futuros relatórios sempre que for necessário e da forma que se impuser.

  Simon Busuttil, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Ferber. A principal conclusão da investigação às alegações relacionadas com os dois edifícios de Estrasburgo é que não existem indícios de ilegalidade. Nesse sentido, portanto, as alegações eram infundadas. Todavia, descobriu-se uma série de situações que, apesar de não serem ilegais, devem ser aqui hoje salientadas.

A primeira é que efectivamente houve pagamento de rendas em excesso da ordem dos 32 a 60 milhões de euros.

Em segundo lugar, o Município de Estrasburgo agiu de má-fé ao fazer coisas que sabia nunca seriam aceites pelo Parlamento, tais como guardar parte dos pagamentos das rendas e negociar um corte de 29 milhões de euros do preço de compra.

Em terceiro lugar, considerou-se igualmente que a Administração do Parlamento Europeu está em falta porque durante um longo período de 30 anos não cumpriu com a sua obrigação de diligência no sentido de garantir que a renda paga ao Município de Estrasburgo pela ocupação do edifício não era excessiva.

Por último, o próprio Parlamento Europeu não esteve unido nesta questão. Com efeito, que outra explicação pode haver para o facto de a Comissão do Controlo Orçamental ter sido informada das alegações ao fim de muito mais do que um mês depois de a própria Mesa do Parlamento ter tido conhecimento da situação? Que outra explicação pode haver para o facto de, mesmo quando a nossa investigação estava em curso, a nossa Mesa continuar a negociar a compra dos edifícios, comprometendo assim a autoridade política da própria investigação?

Embora nenhum destes factos constitua um acto ilegal, certamente que não podem desculpar-se e muito menos repetir-se.

(Aplausos)

  Edith Mastenbroek (PSE). – (EN) Senhor Presidente, hoje não me dirijo a V. Exa. na minha qualidade de relator-sombra oficial do Grupo PSE e por isso não vou tomar os meus três minutos de uso da palavra. Quero apenas dizer que apoio as conclusões do relatório Ferber.

Este relatório argumenta que existe de facto uma violação da relação de confiança entre o Município de Estrasburgo e esta Instituição. Trata-se de uma constatação que posso apoiar sem reservas. Duas instituições públicas que lidam com dinheiro público devem comportar-se de uma forma que seja não só legal mas também ética e moralmente aceitável. Depois de ter participado neste grupo de trabalho, cheguei à conclusão de que, no âmbito das negociações tripartidas, uma das partes tinha agido coerentemente de acordo com esses princípios eticamente justos, mas uma outra parte, nomeadamente a Cidade de Estrasburgo, não.

Durante o pouco tempo que estou neste Parlamento, fiquei conhecida como um dos líderes da campanha anti-Estrasburgo. Não é meu hábito utilizar palavras com o prefixo “anti-“, basicamente porque não me agrada o seu som. Fiz todos os esforços possíveis para evitar misturar as discussões sobre a sede do Parlamento com as discussões sobre a correcção da aplicação do dinheiro dos impostos. Hoje, gostaria de dizer aqui no Parlamento que a principal pessoa que permanentemente tem misturado estes dois debates tem sido a Presidente da Câmara de Estrasburgo, que, quando se nos dirigiu durante a sua audição, nos recordou que o próprio facto de se estar a realizar este debate era efectivamente muito perigoso, devido ao grande significado simbólico da região da Alsácia. Estou perfeitamente convicta de que isso é verdade e estou plenamente de acordo quanto a esse significado.

É por isso que gostaria de aproveitar o pouco tempo de que disponho na sessão de hoje para perguntar ao Município de Estrasburgo – se o que diz é realmente verdade e se efectivamente acredita que esta região merece ser honrada – por que razão é que desde 1979 tem agido permanentemente de uma maneira que, no mínimo, não é coerente com esse objectivo?

Temos duas instituições públicas que estão a tentar fazer o melhor pelos seus cidadãos. Intervenho aqui porque quero assegurar que o dinheiro pago pelos cidadãos neerlandeses para a conta da União Europeia é bem gasto.

Gostaria apenas de salientar que, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas, esse dinheiro não tem sido bem gasto e, na realidade, o mínimo que se pode dizer é que tem sido ...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, a quitação pela execução do orçamento para o exercício de 2004 foi, sem dúvida, marcada por uma estranha marcha dos acontecimentos. Não fora por um artigo de jornal surgido precisamente antes da data da concessão da quitação chamando a atenção para a indemnização envolvida na aquisição de dois novos edifícios em Estrasburgo, é provável que tivéssemos, simplesmente, concedido a quitação em Abril. Uma vez tornada pública a notícia, a administração reagiu de modo absolutamente adequado, cancelando a aquisição desses dois edifícios. Devo dizer, também, que a Comissão dos Orçamentos reagiu de modo muito adequado, criando imediatamente a nível interno uma comissão de inquérito para examinar todos os aspectos do caso. Só posso dizer que, quer neste processo, quer na comissão de inquérito, o senhor deputado Ferber desempenhou um papel brilhante, pelo qual lhe cabe todo o mérito. A comissão de inquérito, por sua vez, também realizou um bom trabalho dentro de um curto espaço de tempo.

A conclusão que retirei, tal como outros – e corro o risco de repetir o que já foi dito –, é que a relação de confiança que existia entre duas instituições públicas, a Cidade de Estrasburgo e o Parlamento Europeu, sofreu um rude golpe, em consequência desta questão. O facto de duas instituições públicas retirarem lucros uma da outra é imperdoável, uma vez que se trata sempre do dinheiro dos contribuintes.

Legalmente, porém, tudo é inequívoco, motivo por que pouco mais podemos compensar. A meu ver, o relatório Ferber tem razão ao concluir que a aquisição de edifícios, sujeita a um certo número de condições – desde que o preço seja justo e adquiramos simultaneamente o terreno e o edifício – ainda constitui a melhor opção para o contribuinte. Subscrevo esse ponto de vista e penso que é isso o que irá acontecer dentro em breve. Gostaria também de fazer notar que esta aquisição do edifício em nada está relacionada com a questão da sede. Tal como o senhor deputado Ferber já declarou, uma decisão por parte dos Chefes de Governo poderia alterar esta situação. O Parlamento pode ter a sua própria opinião, mas não se encontra em posição de alterar o que quer que seja. O que importa são os interesses do contribuinte. Em minha opinião, se o preço for justo, a longo prazo, e mesmo a relativamente longo prazo, seria mais barato do que continuar a pagar renda.

Uma quitação refere-se sempre ao passado. Além da questão dos edifícios, o relatório contém igualmente toda uma lista de assuntos interessantes com recomendações para o futuro, como por exemplo, recomendações a respeito dos contratos que é necessário dar a assistentes parlamentares, bem como a respeito das novas oportunidades oferecidas pelas técnicas das comunicações, que eu próprio me esforço, todos os dias, por dominar.

No que diz respeito às conclusões gerais, posso confirmar que o meu grupo subscreve as opiniões do senhor deputado Ferber, nas suas linhas gerais.

  Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de seleccionar duas secções do excelente relatório do senhor deputado Ferber: a política imobiliária e o fundo voluntário de pensão. Começando pela política imobiliária, a respeito da qual todos os oradores tiveram qualquer coisa a dizer, temos neste momento perante nós um segundo relatório em consequência daquele artigo surgido na imprensa. Organizou-se um grupo especial de trabalho, no qual, creio, todos trabalhámos muito intensamente e muito bem, em conjunto, e no qual tentámos dar o máximo apoio ao senhor deputado Ferber.

As conclusões são, portanto, idênticas em toda a linha, tendo sido citadas pela maior parte dos deputados. Não nos foi possível identificar quaisquer actos ilegais ou de corrupção. O que sabemos, porém, é que, ao longo dos últimos vinte anos, o Parlamento Europeu pagou à Cidade de Estrasburgo um montante demasiado elevado em rendas – 32 milhões de euros, pelo menos, e provavelmente mais, entre 42 e 60 milhões de euros. O que, a meu ver, também é inadmissível é o facto de, em determinado momento, a Cidade de Estrasburgo ter tomado unilateralmente a decisão de reservar, ao longo desse período, 11 milhões de euros para aquilo a que designou por “cobertura do risco de um dia o Parlamento abandonar a sua sede nessa cidade”.

Estas acções desferiram um rude golpe nas relações entre a Cidade de Estrasburgo e o Parlamento Europeu, não constituindo qualquer surpresa que esse facto tenha feito activar todo o debate sobre a sede do Parlamento. Muito embora saiba que este relatório é sobre a quitação e não sobre este assunto, penso que o Parlamento devia decidir-se, finalmente, numa recomendação ao Conselho, e dizer se pretende ou não continuar a ter a sua sede neste cidade.

Para terminar, gostaria de mencionar o fundo voluntário de pensão, que constitui outro aspecto importante do relatório do senhor deputado Ferber. Nos finais de 2004, esse fundo apresentava um défice de cobertura da ordem dos 43 milhões de euros, défice que, felizmente, desceu para 28 milhões de euros, nos finais de 2005. Gostaria de chamar a atenção para a alteração 5, da minha autoria, que afirma expressamente que o próprio Parlamento jamais pode ser considerado responsável por esse défice. Sendo um fundo voluntário de pensão, gerido pelos gestores, a estes devia caber a responsabilidade de qualquer défice, e não ao Parlamento ou aos contribuintes. Os gestores são os responsáveis pela falta de ética da gestão ou pela gestão incorrecta de vastas somas de dinheiro.

  Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor deputado Ferber o seu trabalho, designadamente por ter conseguido, com base em escassa informação, elaborar um relatório que é competente e pertinente.

O sistema de controlo e o método de supervisão da execução do orçamento da União Europeia suscitam vários comentários no contexto do debate sobre a quitação. Lamento constatar que o sistema de controlo é um tanto genérico e superficial. Muito se diz sobre a fiabilidade das contas gerais, o número de erros e as deficiências do sistema de controlo. São constantemente repetidas observações gerais deste tipo, mas na realidade não resulta plenamente explícita a forma como é executado o orçamento da União.

A imprensa tende a salientar situações como a dos edifícios em Estrasburgo ou, anteriormente, o caso Eurostat e irregularidades semelhantes. O sistema de controlo é ineficaz nesse contexto. Deveria ser reformulado de modo a tornar-se mais concreto e direccionado, e porventura mais próximo do sistema usado pelos serviços nacionais de controlo, mais eficientes do que o sistema da União.

  Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, estou eternamente grato a esta augusta Instituição por me permitir intervir durante um mísero minuto e meio a fim de tecer um comentário sobre a quitação do orçamento para o exercício de 2004. Dado que o relatório descreve este Parlamento como “órgão representativo democrático da União Europeia”, convém que fique claro para todos quão pouco que merece essa descrição. Nesta Instituição, não temos debates; temos tempo de uso da palavra estritamente controlado e orquestrado, sem possibilidade de resposta. É por isso que esta noite esta Câmara se encontra vazia. Limitamo-nos a passar resoluções numa coisa que é uma pálida sombra de um Parlamento. Este serve de cobertura de respeitabilidade democrática, concebida para enganar os povos da Europa e levá-los a pensar que têm uma palavra a dizer na gestão do chamado projecto europeu.

Não pode haver melhor exemplo disso do que a petição com um milhão de assinaturas que exige o fim dessa peregrinação mensal a Estrasburgo que é profundamente destituída de sentido e grotescamente dispendiosa. Ignorando esta súplica do povo que supostamente representamos, este Parlamento está a ponderar seriamente a possibilidade de comprar estes edifícios e tornar permanente este contrato bizarro. Este relatório questiona, muito correctamente, a boa-fé do Município de Estrasburgo, mas a verdade é que o Município ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

PRESIDÊNCIA: MOSCOVICI
Vice-presidente

  Alexander Stubb (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer notar que o senhor deputado Titford, do Partido da Independência do Reino Unido, acabou de expor um dos mais ardentes argumentos a favor da Constituição Europeia: manifestou o seu apoio à iniciativa de um milhão de Europeus, o que apenas poderá ser vinculativo do ponto de vista jurídico se dispusermos de uma Constituição.

Faria, agora, três observações. Em primeiro lugar, felicito o senhor deputado Ferber pelo seu admirável relatório. A ideia de adiar o relatório sobre a quitação devido à falta de transparência nas relações entre o Município de Estrasburgo e o Parlamento revelou-se correcta. Apoio plenamente o conteúdo do relatório e a sua redacção. Analisámos o assunto na Comissão do Controlo Orçamental, onde o relatório foi aprovado por 25 votos a favor e apenas um contra.

O meu segundo comentário prende-se com a questão da responsabilidade. É verdade que ambas as partes têm a sua quota-parte de responsabildiade: a Administração do Parlamento, que agiu de forma um tanto ingénua, e o Município de Estrasburgo. Este facto é inegável. Concordo com a senhora deputada Mastenbroek e o senhor deputado Busuttil, que afirmaram que o Município de Estrasburgo não demonstrou boa-fé na sua relação connosco. A minha confiança no funcionamento do município ficou abalada.

Para terminar, a eventual relação entre o presente relatório e a questão da sede do Parlamento Europeu. Estes aspectos não se relacionam directamente mas ambos contribuem para pôr em causa a forma como utilizamos o dinheiro. Tal como num casamento, convém falar das questões sensíveis. Percebo que nos encontramos perante um aspecto de enorme sensibilidade, mas recordemos que não é só a renda que está em causa. A verdade é que o facto de nos reunirmos aqui custa anualmente aos contribuintes 209 milhões de euros. Isto é um desperdício e apoio a ideia avançada pela campanha “oneseat.eu” de termos uma única sede. Há que falar abertamente do assunto e tentar encontrar uma solução, mas não a propósito deste relatório.

  Herbert Bösch (PSE). – Senhor Presidente, gostaria de felicitar o nosso relator e o grupo de trabalho criado pela Comissão dos Orçamentos pela sua actuação tão digna de crédito nesta matéria. O que foi evidenciado é algo de que nos apercebemos muito bem na sessão de hoje, ou seja, que, afinal, os que apelam à transparência muitas vezes não pretendem que os factos sejam divulgados e, como afirmou o relator, por vezes verifica-se que os factos não são tão escandalosos nem tão extraordinários como teriam gostado de ver nos jornais, mas a Comissão de Controlo Orçamental, o relator e o grupo de trabalho obtiveram estes documentos por meios lícitos e ativeram-se a eles. Felicito-os sinceramente pelos factos que puseram a descoberto.

Não me agradaria muito referir novamente como foi indignante constatar a quantidade de coisas que foram ditadas de cima neste debate. Todos têm ideias feitas sobre Estrasburgo, Bruxelas e outras matérias, e isso ainda complica mais a tarefa. Penso que foi uma tarefa muito bem sucedida e o senhor deputado Ferber merece o nosso apoio.

Que lições poderemos tirar deste caso? Para começar, os nossos próprios administradores, ou a nossa própria Mesa – da qual, segundo creio, o nosso Presidente faz parte – encontravam-se na posse de informação que não nos foi facultada numa fase em que o senhor deputado Ferber já estava a preparar o seu relatório. Isso é inaceitável, e as coisas têm de mudar. Será preciso exigir uma forma diferente de proceder no futuro, de outro modo estamos mal parados.

Em segundo lugar, uma outra lição que, no meu entender, podemos aprender do que o senhor deputado Ferber escreveu é que os que gerem este Parlamento deveriam ser chamados a rever os antigos contratos em vez de esperarem eternamente que se passe alguma coisa, o que nunca deveria ser permitido.

Em terceiro lugar, penso que todos os que crêem que o debate em curso sobre a política imobiliária em Estrasburgo poderia ser combinado com o debate em defesa de “uma sede”, deveriam começar por saber exactamente – o que não é o meu caso – qual a política adoptada por este Parlamento nos outros locais onde se reúne.

  Bill Newton Dunn (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, queria aproveitar o minuto de tempo de palavra de que disponho para falar do nº 88, relativo ao sistema de pensões dos deputados ao Parlamento Europeu e da forma como são pagas as respectivas contribuições.

Em primeiro lugar, lamento profundamente que alguns deputados deste Parlamento tenham lançado suspeitas sobre outros colegas. Quem lançou essas suspeitas não se encontra neste momento presente e não dispõe de provas. É uma pena que se dirijam à imprensa e tentem chamar a atenção sobre si próprios lançando suspeitas sobre respeitáveis deputados a este Parlamento. Seria bom que apresentassem provas antes de fazerem acusações dessa natureza.

Não tenho objecções – nem ouvi quaisquer objecções – a que as nossas contribuições para esse sistema sejam directamente deduzidas das nossas contas bancárias. Não tenho qualquer problema. Mas não esqueçamos que, para tal, o Parlamento teria de recrutar mais cinco funcionários a tempo inteiro, a um custo anual de 400 000 euros, para verificar a transferência dos devidos montantes de cada uma das contas nos bancos nacionais para a conta central. É que alguns bancos cobram comissões para transferir o dinheiro e outros não, pelo que os montantes serão diferentes. Acresce que, como em 13 dos nossos Estados-Membros não circula o euro, os pagamentos mensais divergirão também consoante as flutuações da taxa de câmbio das moedas nacionais em relação ao euro. Todas estas operações envolvem custos consideráveis e seria bom que nos mantivéssemos calmos e dispensássemos os insultos.

  Jens-Peter Bonde (IND/DEM). – (DA) Senhor Presidente, sou o deputado mais antigo aqui no Parlamento Europeu e aquele que mais vezes viajou para Estrasburgo. Era membro da Comissão dos Orçamentos e da Conferência dos Presidentes quando a maioria decidiu que o Secretariado deveria ficar sediado no Luxemburgo e que as reuniões deveriam realizar-se, alternadamente, em Estrasburgo e em Bruxelas. Quando nos foi dado a escolher entre Estrasburgo e Bruxelas, votei a favor de Estrasburgo, portanto não estou a dirigir-me a V. Exa. com base num ponto de vista anti-francês.

Foi, recentemente, recolhido um milhão de assinaturas a favor de uma sede única. Considero esse facto como uma manifestação notável da opinião das bases. Não estamos dispostos a continuar a aceitar que se desperdice o dinheiro dos contribuintes e o tempo dos deputados e dos funcionários. Devemos, consequentemente, fazer o possível para atender às críticas dos cidadãos. Ao estabelecermos o calendário das sessões de 2008 poderíamos decidir reunir todas as terças-feiras na cidade onde reúne a Comissão. Assim poderíamos receber um relatório sobre as questões objecto de decisão nesse dia e realizar todas as votações que requerem maioria absoluta. Dessa forma, seria drasticamente reduzida a necessidade de nos deslocarmos entre os dois centros. A “bola” estaria no “campo” dos primeiros-ministros, que seriam obrigados a estabelecer um único local de trabalho. É uma questão que podemos resolver sem violar o Tratado.

Podemos igualmente enviar um sinal ao decidirmos a não aquisição, agora, de quaisquer edifícios novos. Apresentei a Alteração 9 com o objectivo de evitar ou adiar a aquisição. Ninguém imaginou que o Município de Estrasburgo fosse capaz de tirar proveito financeiro do Parlamento Europeu e dos contribuintes europeus. A ideia não foi avançada em nenhuma reunião, tanto quanto me lembro, e não irei acusar os sucessivos Secretários-gerais de negligência. Os cidadãos devem poder esperar das autoridades públicas que estas sejam honestas e demonstrem lealdade em relação umas às outras. E pelo que entendi, Estrasburgo não violou a lei. Se for o caso, então é a Lei que deve ser alterada, para que as autoridades públicas fiquem sujeitas ao dever de informação nas relações recíprocas. Entretanto, o Parlamento não é obrigado a comprar edifícios à Cidade de Estrasburgo. Temos edifícios que cheguem, e agora devemos unir-nos em torno da exigência de um único local de trabalho.

  Albert Jan Maat (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Ferber pelo modo como apresentou a quitação e o relatório, bem como pelos seus métodos de trabalho. Na qualidade de membro meramente suplente da Comissão do Controlo Orçamental, gostaria de tornar os meus efusivos agradecimentos extensivos também aos meus colegas de grupo, senhores deputados Busuttil e Stubb, e senhora deputada Grässle, pela excelente relação de trabalho que nos foi dado ter com o senhor deputado Ferber, sobretudo nos encontros preparatórios do grupo de trabalho do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.

O senhor deputado Ferber apresentou um relatório crítico – isto é, crítico relativamente aos edifícios e a um certo número de serviços –, muito embora, simultaneamente justo. O seu relatório contém algumas recomendações válidas sobre o modo como é possível introduzir mudanças para melhor. Um relatório sobre a concessão de quitação, por exemplo, deve ser usado para controlar mais eficazmente a administração e o orçamento do próprio Parlamento. Inútil dizer que o senhor deputado Ferber dedicou a necessária atenção à questão dos edifícios, o problema com que nos vimos confrontados com a cidade de Estrasburgo, tendo especificado bem claramente, mas também com razão, que, por vezes, o Parlamento, e não apenas as outras partes em conflito, também, até certo ponto, é culpado.

Por conseguinte, muito embora nós, Democratas-Cristãos dos Países Baixos, subscrevamos, nos seus pontos principais, o relatório Ferber no que diz respeito à gestão do orçamento do Parlamento para o exercício de 2004, tal como preparado e aprovado na Comissão do Controlo Orçamental, gostaria de tecer algumas observações, que considero independentes do relatório Ferber, sobretudo porque ele elaborou um trabalho excelente, no que se refere a Estrasburgo.

Amanhã, na Comissão dos Orçamentos, iremos discutir uma possível aquisição. É evidente que o meu grupo se opõe a essa aquisição, sobretudo pelo facto de o debate que está a travar-se em torno deste assunto – e é suficiente remeter para as palavras do senhor deputado Stubb, com as quais estou plenamente de acordo – devia, realmente, ter sido realizado antes da aquisição dos edifícios. Além disso, para falar com todo o rigor, o Parlamento não pode voltar a debater este assunto durante mais dois anos, isto é, até à quitação pela execução do orçamento para o exercício de 2006, o que não me parece a maneira correcta de fazer as coisas.

Tenho igualmente uma observação de fundo a fazer a esta aquisição, designadamente a respeito da possível presença de amianto. Na verdade, os aspectos ambientais relacionados com esta questão não foram tratados de modo adequado. Uma vez mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Ferber. Não obstante, tendo em conta as questões que mencionei, não nos é possível concordar com a aquisição dos edifícios neste momento.

  Inés Ayala Sender (PSE). – (ES) Senhor Presidente, desejo agradecer ao relator, senhor deputado Ferber, o seu trabalho e a dinâmica que imprimiu ao grupo de trabalho e à Comissão do Controlo Orçamental, bem como à Comissão dos Orçamentos. Todavia, não concordámos totalmente com algumas das suas conclusões em comissão e a com a sua decisão de reabrir outros temas, que, em parte, em meu entender, esbateram as conclusões que eram claras no mandato inicial.

Este ia ser mais um exercício de concessão de quitação para o Parlamento, mas a informação aparentemente dada pelo Município de Estrasburgo à imprensa sobre os lucros que obteve com o preço pago pelo próprio Parlamento - através de uma espécie de contrato de intermediário que nunca explicou - fez com que este exercício se tornasse muito mais interessante, exercício com o qual ganhámos uma importante experiência.

O grupo de trabalho concluiu que a utilização era legal e que, inclusivamente, era habitual nestas fórmulas imobiliárias de engenharia financeira e utilização abusiva, na minha óptica, de intermediários eficazes. Há que reconhecer que os intermediários ganharam efectivamente o seu dinheiro.

Mas se houve um excesso de confiança de uma parte e falta de delicadeza, da outra, penso que, enquanto Parlamento, aprendemos a confiar menos na boa vontade de outras instituições. Este exercício é de saudar se nos permitir ter uma maior consciência dos riscos e perigos inerentes às transacções imobiliárias e se com isto evitarmos - e julgo que é o que pretendemos - que no futuro se registe este tipo de surpresas desagradáveis, que fazem com que o Parlamento tenha mais dificuldade em confiar nas nossas próprias sedes.

No que diz respeito aos outros dois temas que entraram, de novo, pela porta traseira - as pensões e a sede do Parlamento -, volto a reiterar o parecer já emitido diversas vezes por este Hemiciclo de que esta não é a solução apresentada pela maioria.

  Nathalie Griesbeck (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar o meu tempo de uso da palavra para agradecer ao senhor deputado Marcus Ferber por ter conduzido excepcionalmente bem os trabalhos complementares num contexto que não só era complicado do ponto de vista jurídico, como também, por várias vezes, bastante agitado. Agradeço obviamente à Comissão do Controlo Orçamental por ter levado a bom porto as suas investigações a fim de trazer um pouco de clareza ao nosso debate.

Embora, pela minha parte, lamente vivamente a forma inepta com que a Cidade de Estrasburgo geriu este dossiê, tiro daí dois ensinamentos. Um prende-se com o funcionamento do nosso Parlamento: será preciso, no futuro, como sublinha o relator, acompanhar mais a situação jurídica dos nossos contratos mesmo quando são complexos.

O segundo ensinamento é um ensinamento mais fundamental e é de natureza política. Diz, no entanto, respeito à quitação ainda. Espero que a aprovação da quitação permita pôr fim, de uma vez por todas, às tentativas constantes e confusas de voltar a centrar a atenção no custo da sede de Estrasburgo, algo que é determinado pelos Tratados e pela sabedoria dos chefes de Estado, como o lembrou Marcus Ferber. Se não conseguirmos ser bem sucedidos nisto, proponho duas soluções: ou repatriamos todas as Instituições do Parlamento Europeu, que é o órgão democrático por excelência, e teremos apenas uma única sede, repetindo as palavras de um dos nossos colegas; ou lançamos, pelo menos, uma auditoria para determinar o custo de todas as instituições europeias existentes no conjunto do espaço europeu e tiramos daí as devidas lições.

  Ingeborg Gräßle (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, também eu agradecia que me fossem concedidos mais 25% de tempo de uso da palavra.

A precipitação nesta história do arrendamento do imóvel de Estrasburgo – que já se arrasta há 28 anos – dá-me muito que pensar.

(O Presidente interrompe a oradora.)

Fico com dúvidas – que não se dissiparão – sobre o profissionalismo de quem gere os imóveis deste Parlamento e sobre a importância da rendibilidade para os que gerem as suas finanças. Durante 28 anos, as autoridades do Parlamento não verificaram a adequabilidade dos montantes das rendas – nem mesmo após a amortização dos custos de capital originalmente previstos, nem mesmo quando, em 1997, o Tratado de Amsterdão estipulou que a nossa sede seria em Estrasburgo, porque foi, o mais tardar, nessa altura, que se tornou necessário avaliar os riscos envolvidos.

Durante anos a fio foi paga uma renda excessiva, para enorme prejuízo deste Parlamento e dos contribuintes europeus, que ascendeu – como admitiu inclusivamente o avaliador designado para intervir em nome da República francesa – a um montante aproximado de, no mínimo, 28 a 32 milhões de euros. Quem são os verdadeiros responsáveis? Por que fracassaram os auditores internos deste Parlamento no exercício das suas funções? Ninguém responde a estas questões e isso revolta-me. Tal como compete a qualquer deputado deste Parlamento, zelarei para que estas questões, longe de caírem no esquecimento, sejam, como o devem ser, seguidas de perto.

Amanhã aprovaremos a afectação de 80 milhões de euros para a compra destes imóveis, o que, na verdade, já pagámos há uns anos atrás. Até conseguimos que um deles seja entregue sem quaisquer custos, ignorando as obrigações a longo prazo em que incorremos. Atabalhoou-se um contrato sob enorme pressão de tempo, sem o cuidado de renegociar o preço de aquisição à luz do que transpareceu da análise da situação no passado. Caso se revele, nem melhor, nem pior, do que os que o antecederam, o presente contrato será, num futuro próximo, objecto de mais um debate neste Parlamento.

  Markus Ferber (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, gostaria apenas de frisar – além do que referi na intervenção que fiz na sua ausência – que espero que, da próxima vez que for discutida a quitação do Parlamento, possamos contar com a presença do seu Presidente.

  Presidente. – As suas observações serão transmitidas. Refiro simplesmente que, no momento em que nos sentamos aqui, a Mesa senta-se ao lado, sob a Presidência do Parlamento. É a explicação que vos posso dar. O Presidente do Parlamento não tem o dom da ubiquidade, não é como Fregoli, omnipresente.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.