Relato integral dos debates

Segunda-feira, 25 de Setembro de 2006 - Estrasburgo

16. Carta Europeia de Qualidade para a Mobilidade (Educação e formação) (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6–0255/2006) da deputada Prets, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade (COM(2005)0450 – C6 0291/2005 – 2005/0179(COD)) (COM(2005)0450 – C6-0291/2005 – 2005/0179(COD)).

  Ján Figel’, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de voltar a agradecer à relatora da Comissão da Cultura e da Educação, senhora deputada Christa Prets, o seu empenhamento e o trabalho construtivo que desenvolveu, e que incluiu diversas reuniões que duraram longas horas com os meus serviços e os do Conselho. Pelas mesmas razões estendo os meus agradecimentos à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e, em particular, ao seu relator, senhor deputado Sepp Kusstatscher. Graças à vontade política de ambos, assim como à sua flexibilidade e capacidades de negociação, conseguimos chegar a acordo num texto de compromisso fiável.

Começaria por referir os principais objectivos desta proposta da Comissão. A Carta visa estabelecer princípios comuns que tornem todos os tipos de mobilidade para fins de educação e de formação mais eficientes e eficazes. Incluem-se, entre esses princípios, informação e orientação de qualidade dos candidatos; um plano de aprendizagem sólido; preparação, em especial linguística; apoio logístico e sistemas de tutoria adequados no país de acolhimento. Pretendemos, também tornar claras as responsabilidades de cada parte interessada e garantir o devido reconhecimento e avaliação dos estudos e da formação no regresso ao país de origem.

Esperamos que a Carta traga benefícios significativos aos participantes. Em primeiro lugar, ajudaria os cidadãos a confiarem na utilidade da mobilização e em que está a ser desenvolvida devidamente. Iria, também, ajudar a vasta categoria de pessoas que estudam noutro país a exercer o direito de se deslocarem e de estudarem livremente dentro da União Europeia. Teria efeitos positivos na empregabilidade das pessoas envolvidas. Na verdade, a Carta dá resposta às importantes componentes da dimensão social da União Europeia: mobilidade, educação e formação para a aquisição de novas capacidades e empregabilidade.

Passo agora ao relatório da senhora deputada Prets, que saúdo calorosamente. Sei que as alterações do Parlamento Europeu significam que o texto se enquadra ainda melhor nos objectivos da proposta. Por exemplo, o relatório salienta que a mobilidade se alicerça em valores comuns e no respeito pela diversidade. Alarga o âmbito da proposta às necessidades específicas dos grupos desfavorecidos e das pessoas com deficiência. Convida a Comissão a promover a utilização da Carta para a Mobilidade pelas agências nacionais e demais organizações. Insiste no desenvolvimento de dados estatísticos discriminados por género e refere ainda a portabilidade de bolsas e empréstimos governamentais para o país de acolhimento.

Em suma, das 36 alterações aprovadas pela Comissão da Cultura e da Educação apenas quatro não foram aceites pela Comissão. Não se tratou, no entanto, de uma recusa das ideias que lhes subjazem mas considerámos que a matéria não se insere no âmbito da proposta ou que é abrangida por outras partes do texto. As restantes 32 alterações foram plenamente integradas, ou literalmente ou com uma ligeira reformulação.

Finalmente, como é do conhecimento dos senhores deputados, na semana passada o COREPER chegou a acordo quanto ao texto de compromisso. Nenhum Estado-Membro se opôs ao texto ou manteve reservas. Deste modo, parece fácil chegar a acordo em primeira leitura. Solicito, portanto, que o Parlamento confirme o texto na sua votação. Seria uma excelente conclusão para uma excelente cooperação entre Instituições. Mas, antes disso, estou aberto às dúvidas e perguntas dos senhores deputados.

  Christa Prets (PSE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me por termos conseguido, após uma longa luta, chegar a acordo sobre este documento e, mais ainda, por termos conseguido concluí-lo antes de terminar o Ano Europeu da Mobilidade. Julgo que não faria muito sentido apresentarmos uma Carta para a Mobilidade no próximo ano, já que isso não teria propriamente o efeito pretendido no exterior.

Esta Carta é, mais concretamente, necessária para acompanhar os novos programas educacionais que terão início no próximo ano, nos quais demos grande ênfase à quantidade. Queremos, por exemplo, que três milhões de estudantes participem nos programas de formação ao longo da vida até 2012, e que o programa Leonardo tenha 80 000 participantes por ano. Por isso, neste contexto, não podemos descurar a qualidade; não podemos, de modo algum, admitir que a qualidade que perca. Esta tem de ser garantida não apenas nos países de acolhimento onde os estudantes permanecem, como também nos seus países de origem, para que as suas experiências possam ser aproveitadas da melhor forma possível quando regressarem e ser, realmente, reconhecidas como valor acrescentado.

Gostaria ainda de sublinhar que a mobilidade não pode apenas servir para aumentar a empregabilidade das pessoas; ela implica também uma vantagem estritamente pessoal, na medida em que a educação é um bem valioso para a formação da personalidade e, por isso, deverá acabar por contribuir também para uma maior compreensão europeia.

A Carta destina-se a todos aqueles que pretendem concluir um período formal ou informal de formação inicial ou contínua no estrangeiro. Mas tem de haver um certo equilíbrio, não apenas em benefício dos estudantes, mas também para promover o uso do programa Leonardo e criar mais oportunidades para as empresas aceitarem formandos.

Embora acredite que este documento poderá mudar muita coisa, tudo dependerá também da forma como será recebido nos Estados-Membros. O documento que apresentámos ao Parlamento não é juridicamente vinculativo, pelo que ficará ao critério dos Estados-Membros comprometerem-se a implementar as medidas nele incluídas. Sabemos que o Conselho adopta imensas resoluções que são aprovadas por unanimidade na União Europeia ou no Conselho e cuja aplicação a nível nacional acaba por ser inadequada. Isso iria, com certeza, reduzir a confiança dos jovens no nosso trabalho e nas nossas intenções.

Há, porém, uma série de pontos que gostaria de frisar, alguns dos quais o Senhor Comissário já mencionou. É importante que exista um Guia da Mobilidade com informações introdutórias sobre as opções de mobilidade, bolsas e endereços de contacto. É igualmente importante tornar os diversos sistemas educativos mais transparentes e comparáveis entre si, para que os jovens possam saber o que os espera neste ou naquele país. Outro aspecto importante é, naturalmente, a informação sobre o reconhecimento dos diplomas e sobre os apoios financeiros e de outra natureza existentes, bem como a eliminação das barreiras linguísticas.

A possibilidade de transferência de bolsas – que já aqui foi referida pela deputada Schöppges – é absolutamente essencial, pois ela é necessária, a par do apoio logístico, dos seguros, das autorizações de residência e de trabalho, do alojamento e dos preparativos de viagem, e é tão importante como a possibilidade de transferência de empréstimos. O mesmo se aplica à segurança social. Se quisermos que os jovens se aventurem a dar o salto e estejam dispostos a embarcar nesta “aventura no estrangeiro”, então devem pelo menos poder “levar consigo” o sistema de segurança social do seu país.

O que se pretende é que a Carta da Mobilidade seja encarada como um quadro de referência para tornar a mobilidade mais eficiente e eficaz. As pessoas que fazem uso dela têm uma lista de controlo com dez pontos que têm de esclarecer antes da sua partida, entre os quais a orientação e informação, o plano de aprendizagem e outros aspectos que aqui escuso de enumerar agora.

Gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram para tornar este compromisso possível. Não foi uma tarefa fácil, mas acabámos por conseguir. Congratulo-me por ver que todos os grupos apresentaram alterações ou alterações de compromisso e tenho a certeza de que amanhã conseguiremos avançar rapidamente na votação e apresentar um bom relatório.

  Sepp Kusstatscher (Verts/ALE), relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Figeľ, a iniciativa de adoptar uma Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade para todos os cidadãos que viajam pela Europa fora no âmbito da sua formação inicial e contínua é uma iniciativa boa e necessária, sobretudo neste Ano Europeu da Mobilidade. Contudo, convém referir que esta Carta da Mobilidade constitui também um exemplo paradigmático da abordagem pouco entusiasta adoptada em relação ao Ano Europeu da Mobilidade. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, ao apreciar a resolução em apreço, considerou particularmente importante que à formação profissional fosse conferido o mesmo valor que à formação em geral. A nossa segunda preocupação foi a de sublinhar que uma boa formação contínua constitui o melhor instrumento para fazer face ao desemprego e à pobreza.

As negociações com o Conselho foram não só decepcionantes como também reveladoras. Lamento não poder confirmar o que aqui foi dito quanto ao facto de ter reinado um elevado consenso nessas negociações. O Conselho virou o procedimento do avesso assim que se apercebeu de como a relatora da comissão competente quanto à matéria de fundo estava disposta a aceitar compromissos. Nós, os representantes do Parlamento, passámos a receber instruções do Conselho sobre o que o Parlamento podia ou não recomendar. O rápido acordo alcançado foi o resultado de um processo muito pouco democrático.

  Erna Hennicot-Schoepges, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Senhora Deputada Prets pelo seu relatório e pela sua vontade de chegar a um texto que coloque problemas e, que, embora não sendo um texto legislativo, é a expressão de uma vontade forte.

Esta Carta faz parte de uma tentativa de dar mais um passo no sentido de impor a ideia de que a educação é um domínio em que a cooperação entre os diferentes sistemas nacionais se torna indispensável. Se quisermos promover a mobilidade, será preciso melhorarmos o intercâmbio dos nossos conhecimentos e das nossas informações, promover o multilinguismo, reduzir os entraves administrativos, assegurar a cobertura social e portabilidade dos sistemas financeiros.

Evidentemente que será preciso assegurar a preparação do candidato antes da sua partida, o seu acompanhamento durante a sua estadia no país de acolhimento e a sua reintegração no seu país de origem. A conclusão de que, apesar dos numerosos programas específicos, a mobilidade não aumentou confirma que esta Carta é um passo na boa direcção.

No entanto, o Conselho lembrou mais de uma vez que o domínio da educação era da competência dos Estados-Membros. O compromisso alcançado é louvável ainda que o passo dado careça de ambição e, sobretudo, dependa da boa vontade dos Estados-membros.

Nós não poderemos, Senhor Comissário e Senhor Presidente, construir a Europa sem fazer dos domínios da educação e da cultura um espaço aberto, em que cada país, cada sistema, apoiado pelos seus próprios recursos, não voltará a ter medo do outro.

A estratégia de Lisboa encoraja-nos a aspirar a uma maior eficácia e à modernização dos sistemas de educação. Embora a Carta possa ajudar a coordenar melhor os programas de mobilidade, tudo dependerá evidentemente da vontade dos Estados-membros, mas também do que querem os cidadãos que, à semelhança dos seus antepassados na Idade Média, deveriam poder andar pela Europa sem ter de percorrer um caminho cheio de emboscadas.

Para isso, temos necessidade de mais Europa no domínio da educação e da cultura.

  Nikolaos Sifunakis, em nome do Grupo PSE. – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, hoje é um dia especial para o Parlamento Europeu e a Comissão da Cultura e da Educação e para os nossos três estimados colegas - as senhoras deputadas Prets e Trüpel e o senhor deputado Beazley - que foram os relatores de três relatórios distintos dedicados à educação na União Europeia.

A mobilidade dos cidadãos europeus no sector da educação e da formação contribui consideravelmente para melhorar a qualidade dos seus conhecimentos e para ampliar as suas experiências e competências, e é ao mesmo tempo uma ferramenta ímpar para a compreensão mútua e o melhor conhecimento das diversas culturas que constituem a Europa.

É verdade que nos últimos anos, graças à divulgação dos programas existentes nos domínios da educação e da mobilidade, nomeadamente o Comenius, o Erasmus e o Leonardo, a mobilidade dos jovens na Europa aumentou consideravelmente. No entanto, é um facto que continuam a existir numerosos obstáculos que dificultam a mobilidade.

Ainda hoje, o número de jovens que atravessam as fronteiras do seu país a fim de participarem num programa de educação continua a registar níveis relativamente baixos. Isto tem a ver, entre outras coisas, com várias práticas e omissões por parte dos Estados-Membros que directa ou indirectamente restringem a mobilidade dos jovens europeus.

A Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade, se for correctamente aplicada pelos Estados-Membros, pode contribuir significativamente para a eliminação desses obstáculos, oferecendo apoio adequado para assistência administrativa às pessoas que migram, a qual deverá incluir, entre outras coisas, uma preparação adequada antes da partida, o fornecimento de informação e assistência, segurança social, autorização de residência, alojamento, e a possibilidade de transferir subsídios e empréstimos para o país de acolhimento.

Ao mesmo tempo, é particularmente importante que a experiência adquirida através destes programas seja reconhecida após o regresso ao país de origem. Há que zelar também de modo especial por que sejam garantidas oportunidades iguais aos participantes. Neste contexto, será necessário reforçar também o uso do Europass.

Para finalizar, gostaria de estender as minhas felicitações especiais à relatora, senhora deputada Prets, e aos outros relatores porque, graças ao seu trabalho, a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade entrará mas rapidamente ao serviço dos cidadãos europeus.

  Ljudmila Novak (PPE-DE). – (SL) A mobilidade para fins de formação e emprego no seio da União Europeia é importante para aumentar os níveis de emprego entre os cidadãos europeus. Pode melhorar a interligação, propiciar uma cooperação cada vez mais estreita e promover o conhecimento de outras nações e línguas.

No que se refere à educação, a cooperação está a melhorar, embora o financiamento seja ainda demasiado reduzido. Porém, se pretendemos alcançar melhores resultados devemos igualmente tomar disposições para aumentar a qualidade do ensino.

Se as empresas considerarem apenas a organização de programas para uma melhor mobilidade como uma maior sobrecarga de trabalho, sem qualquer valor acrescentado, não irão lutar para tornar tais programas um êxito. Aos seus olhos, estes programas surgirão apenas como fonte de mais trabalho, indo aumentar os seus custos de consultoria e permitir fugas de informação para os seus concorrentes. Se se pretende aumentar a mobilidade dos trabalhadores afigura-se necessário oferecer incentivos adequados aos trabalhadores que pertencerem aos quadros das empresas e organizações. É evidente que serão necessárias medidas adequadas para os incentivar a agirem desta forma.

Precisamos também de aumentar a sensibilização dos trabalhadores, de forma a familiarizá-los com as oportunidades e vantagens da mobilidade. Para tal, torna-se necessário compilar listas de organizações dispostas a participar no processo mas, ao mesmo tempo, devem criar-se instituições responsáveis pela preparação e promoção de tais listas.

Acresce que os trabalhadores ainda se vêem confrontados com a dificuldade de verem as suas qualificações e competências reconhecidas noutros países. Estudantes e trabalhadores estão já a usar com êxito em muitos países o “Europasse”, sendo necessário alargar e aperfeiçoar a sua utilização. O conhecimento é um activo e o melhor investimento que podemos realizar para enfrentar os desafios do futuro.

  Ján Figeľ, membro da Comissão. (SK) Também eu manifesto a minha satisfação pelo facto de termos conseguido elaborar a Carta e apresentá-la a votação neste ano que é o Ano Europeu da Mobilidade, pois trata-se de uma contribuição importante. Concordo, naturalmente, em que uma recomendação não tem o poder de um instrumento vinculativo. Contudo, os acontecimentos têm demonstrado que as inúmeras recomendações adoptadas, até à data, neste domínio resultaram em progressos na consecução de objectivos específicos e de metas de referência e no cumprimento de acordos; em resultado disto, constatamos hoje a existência de um vasto leque de actividades no âmbito dos processos de Bolonha ou de Copenhaga.

Saliento, mais uma vez, que o ritmo da evolução no domínio da cultura e educação tem sido muito forte – e não só hoje, quando a Comissão da Cultura e da Educação apresenta dois importantes relatórios, mas igualmente ao longo dos últimos meses e mesmo anos. Tal como afirmou a senhora deputada Hennicot-Schoepges, uma Europa comum precisa de mais cultura e mais educação. Estou convicto de que é nessa direcção que estamos a avançar. Esta recomendação, ao ser aprovada, irá fomentar a coordenação, a transparência e a cultura, bem como a avaliação da resposta aos efeitos da mobilidade, e beneficiará as condições prevalecentes nos diferentes países e instituições. Pessoalmente, desejo exprimir a minha gratidão e assegurar-vos que estou disposto a tomar medidas de seguimento, particularmente em favor da aplicação prática.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Bogdan Golik (PSE). – (PL) Não subsiste qualquer dúvida de que uma maior coesão entre os cidadãos europeus depende da sua mobilidade, conhecimento recíproco, compreensão e aceitação da diversidade cultural.

O conhecimento das línguas e o reconhecimento de métodos e sistemas de ensino são essenciais para promover a mobilidade dos cidadãos europeus. A formação profissional é uma vertente particularmente importante neste contexto, e um factor que contribui para o alcance dos objectivos da Estratégia de Lisboa.

Considerando nesta perspectiva o assunto em debate, incitaria os Estados Membros da União a:

1. Criar as condições necessárias para a aprendizagem ao nível do ensino secundário de pelo menos duas das línguas nacionais dos Estados Membros da União, além da língua materna.

2. Assegurar o acesso à formação profissional com o apoio de organizações económicas locais, que são as mais habilitadas a avaliar as necessidades económicas do seu país. O desenvolvimento da cooperação entre organizações relevantes nos países da UE irá permitir-lhes colaborar com os seus governos na criação e orientação de uma formação profissional adaptada às necessidades de toda a União Europeia.

3. Criar o mais cedo possível um sistema de dupla vertente, o que significa consagrar metade do tempo à educação teórica e metade à formação profissional prática. Os chamados antigos quinze e os novos Estados Membros da UE partilham as mesmas responsabilidades no que toca à obrigação de promover o acréscimo da mobilidade.

Um apoio financeiro adequado é aliás fundamental para garantir uma maior mobilidade e uma melhor formação profissional no seio da União Europeia.